Lista de Diários Oficiais

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.499 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.109 DE 13 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre denominação de rua”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: A Prefeita Municipal de Dourad1os, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Natalino Munaretto a Rua M TR, localizada no Conjunto Habitacional Terra Roxa e em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.110 DE 13 DE JULHO DE 2017. “Institui no Calendário de Oficial de Eventos do Município o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário de Oficial de Eventos do Município o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue. § 1º. O Símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha. § 2º. O encerramento será no último dia do mês de junho. § 3°. No decorrer do mês de junho serão realizadas campanhas educativas em parcerias com as associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades, e demais entidades que queiram participar da campanha solidaria. Art. 2º. São objetivos da Campanha Junho Vermelho: I. esclarecer a sociedade douradense sobre a importância da doação de sangue em nosso município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 420 DE 10 DE JULHO DE 2017. “Altera o Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016 que nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criada a alínea “b”, no inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016 que nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, conforme segue: Art. 1º ... ... VII. Entidades de Classes: b) representante do Conselho Regional de Psicologia: Titular: Edenir Graciano da Cunha. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N°429, DE 13 DE JULHO DE 2017. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada a senhora Maria do Carmo Campos da Silva, como membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016, em substituição ao senhor Espedito Saraiva Monteiro. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 06 de junho de 2017. Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016: Titular: Neuza Alves Pracidelli em substituição a Adriana dos Santos Souza; Suplente: Elaine Carvalho Alva em substituição a Priscila Sayuri Akahoshi Domingues. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 02 de junho de 2017. Art. 3º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, como representante da Secretaria Municipal de Governo, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016: Titular: Fátima Maria José Ferreira da Cruz em substituição a Ana Paula Marques Calca; Suplente: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição a Fátima Maria José Ferreira da Cruz. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 09 de junho de 2017. Dourados (MS), 13 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 430, DE 13 DE JULHO 2017. “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS - COMCEX.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de DouradosMS – COMCEX, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Monique Sayuri Chavier Shiroma em substituição a Cristiane Hana de Oliveira. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 07 de julho de 2017. Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Titular: Reinaldo Antonio Valentim em substituição a Antonieta Aliendre Moraes Nascimento; Suplente: Claudinei Cardoso Neves em substituição a Cleice Roberta Zimiani. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 06 de junho de 2017. Art. 3º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de DouradosMS – COMCEX, como representante das Organizações Sindicais e de Categorias Profissionais, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Oracídia Moraes Oliveira Eberhardt em substituição a Neide Augusto Pereira Guedes (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de DouradosSIMTED) Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 24 de maio de 2017. Art. 4º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: I - Representante dos Adolescentes e Jovens Inseridos em Organizações, Titular: Tanise de Oliveira Fernandes (Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI) em substituição a Adrieli Fernanda Coelho do Nascimento Figueiredo Suplente: Lucimar Pereira Resende (Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI) em substituição a Geise Rodrigues Nunes II – Representante dos Grupos Organizados de Comunidades Tradicionais: Titular: Mariela Nicodemos Bailosa em substituição a Jaqueline Gonçalves Porto (Centro Social Marista Dourados); Suplente: Robson Maciel da Silva em substituição a Indianara Ramires Machado (Centro Social Marista Dourados). Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 12 de Maio de 2017. Art. 5º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representante da Representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática:, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Kênia Braz Alcântara em substituição a Fabrícia Barbosa Lima (Ministério Público) Parágrafo único: presente nomeação tem efeitos retroativos a 04 de abril de 2017. Art. 6º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representante da Representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Ester Pereira de Souza em substituição a Nádia Etiene Domingos da Silva Parágrafo único Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 19 de abril de 2017. Art. 7º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representantes das Organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Ruth Alves Gomes em substituição a Crizantho Alves Fialho Neto FUNAI Parágrafo único: Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 07 de março de 2017. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 DECRETOS Art. 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 431, DE 14 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre a designação de Gestor de Veiculo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 2º, do Decreto n° 2.291 de 28 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Veículos de suas respectivas secretarias, conforme segue: I. Secretaria Municipal de Assistência Social: - Camila Domingues de Sousa. II. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Alvaro Marcos Altomar. III. Guarda Municipal de Dourados: - Marcos Augusto de Alencastro Silva. IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Adolfo Ribeiro Garcia. V. Secretaria Municipal de Cultura: - Edson Aparecido Lopes. VI. Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Hamilton Luiz Pereira. VII. Secretaria Municipal de Fazenda: - Sebastião Aparecido Ferreira. - João Fava Neto; - Jorge Rodrigues Castro; - Anilton Garcia de Souza. VIII. Secretaria Municipal de Planejamento: -Nilton Nogueira. IX. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: - Mario Cesar Marques Galeano. a) Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial: - Filomeno Guimarães Aedo. X. Procuradoria Geral do Município: - Gilberto da Silva Areco. a) Procuradoria Especializada de Administração do PROCON: - Albino João Zanolla – Procon. XI. Fundação de Esportes de Dourados: - Jânio César Amaro. XII. Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Ricardo Alessandro Severino. XIII. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: - Thiago Raphael Costa. XIV. Secretaria Municipal de Educação: - Ednaldo Teixeira de Moraes. XV. Secretaria Municipal de Saúde: - Leandro Kaxuhiro Higashi Sumida. XVI. Secretaria Municipal de Administração: - Moacir Carlos Roncari Amorim. XVII. Agência Municipal de Transporte e Trânsito: - Cleber Rogério Guidio Alves. XVIII Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: -Duhan Tramarin Sgaravatti. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.507, de 06 de julho de 2016. Dourados, 14 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Resolução nº/Lp/7/1108/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDIS RIBEIRO SULINO, matrícula funcional nº. “114768960-2” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado na GABINETE DA PREFEITA (GABINTE), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RECUPLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/02/180/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA VERAO SOUZA, matrícula funcional nº. “34821-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “336” (trezentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/04/1975 a 01/03/1976 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 095/2017, constante do Processo Administrativo nº. 146/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lg/6/954/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº. “114768663-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2017 a 07/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Lg/06/957/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº. “114768663-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/06/2017 A 08/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/10/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1085/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADAILVA DE MATOS FERREIRA, matrícula nº. “3481-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1110/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO , matrícula nº. “49141-1”, ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTRETA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “35” (trinta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 023/2017 de 10/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/01/1970 a 28/06/1970, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 648/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.624/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1113/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FERNANDES BARBOSA, matrícula funcional nº. “114768342-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/07/2017 a 10/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/11/2017 um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1114/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NOBUO YAMASHITA, matrícula nº. “32801-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “320” (trezentos e vinte) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 029/2017 de 12/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 17/03/1977 a 30/01/1978, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 657/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.686/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1084/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula funcional nº. “114768497-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/07/2017 a 07/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/7/1086 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula funcional nº. “5851-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Veronica Lopes Delgado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1087 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula funcional nº. “43011-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Veronica Lopes Delgado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1094/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “89961-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Valdivino Lourenço da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1095/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88511-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Nicanor Galdino dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1096/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA, matrícula nº. “32441-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/07/2017 a 12/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1097/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON FRANCA SOARES, matrícula funcional nº. “114762979-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Franca Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1098/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº. “44171-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Antonia Souza da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1107/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº. “47821-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/07/2017 a 10/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1109/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE, matrícula funcional nº. “18701-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Izaura Vilhalva das Chagas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1112/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula nº. “32111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 91/2016 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2017 OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua de insulina, pilha para aparelho digestivo e agulhas, visando atender decisões judiciais. PROCESSO: n.º 094/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Todos os itens com ampla participação. ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo a readequação dos termos do edital, modificando as condições de participação dos interessados, ficando o processo destinado à ampla concorrência. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 03/08/2017 (três de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia (banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 188/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inicio em 18/06/2017 e previsão de vencimento em 18/08/2017, bem como o acréscimo de objeto no valor de R$ 51.262,50 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), passando a ter novo valor global no total de R$ 285.012,50 (duzentos e oitenta e cinco mil e doze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 14/06/2017 e vencimento previsto para 14/01/2018 e o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, com inicio em 21/06/2017 e vencimento previsto para 21/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2168. – Proteção Social Especial 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2169. Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.250,06 (cento e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.484, 30 de junho de 2017, pág. nº. 38 com relação à Portaria nº. 616/2017 da servidora PATRICIA DE CASTRO SILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 12 dias – período 02/06/2017 a 13/06/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 09 dias – período 02/06/2017 a 10/06/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 20 de Julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ nº 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO R$. 148.268,04 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 03.233.805/00001-73 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 103.842,00 (Cento e três Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 52.202.744/0001-92 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.384,00 (Trinta e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ nº 92.146.505/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 279.846,00 (Duzentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ nº 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 111.628.20 (Cento e Onze Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Vinte Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA – ME CNPJ nº 23.121.920/0001-63 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 519.989,44 (Quinhentos e Dezenove Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DUARTE & FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S Ref. Processo de Licitação nº 071/2017 – Pregão Presencial nº 025/2017 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a exames de ultrassonagrafia vascular destinados aos pacientes atendidos no Hospital da Vida, conforme especificações descritas no anexo I, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ANSU LOCAÇÕES LTDA - ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 090/2017 CARTA CONVITE N° 002/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos com fornecimento de materiais para instalação de quadro de distribuição geral e adequação elétrica nas salas do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I e II do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (Trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.000,00. (Trinta e Nove Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGELO IÁCONO NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO – CLÍNICA SÃO MARCO, localizado na Rua Major Capilé nº 1.422, Sala 07, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para a atividade de RECREADOR, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 633, Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valéria Cristina Matos Moura MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Comercio Varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos não especificados anteriormente, sorveteria, localizada na Rua: Antônio Luiz Marra,nº2505, Bairro: Conjunto Habitacional Terra Roxa. No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.498 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA nº 001/2017. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO, Diretor Presidente da AGEHAB - Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.601 de 09 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 4.106 de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.475, de 19 de junho de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da citada lei, objetivando o melhor funcionamento administrativo, no interesse público. R E S O L V E : Art. 1º. O prazo de 05 (cinco) anos para escrituração e registro exigido para transmissão das unidades habitacionais do programa habitacional do Município, normatizado pelo artigo 17, Inciso I da Lei n.º 3.601, não é exigido quando a transmissão tiver sido realizada pela AGEHAB/Dourados/MS.; Art. 2º. Nos termos do inciso III do mesmo artigo 17 supra, em caso de falecimento do beneficiário (a) de unidade habitacional, serão observadas, para as transmissões de propriedade, as regras de sucessão previstas no Código Civil Brasileiro, devendo a meeira e/ou herdeiros dar início ao processo de transmissão através de requerimento escrito protocolado ao Presidente da AGEHAB/Dourados/MS., para início do processo administrativo; O requerimento deverá ser acompanhado da certidão de óbito do mutuário, da certidão de casamento ou comprovação da união estável para a meeira e da certidão de nascimento dos respectivos filhos. Art. 3º. A regularização fundiária, cuja atribuição para AGEHAB foi trazida pela Lei 4.106/2017, alterando dispositivo da Lei n.º 3.888/2015, consistirá no levantamento, marcação e mapeamento da área do município que estiver com alguma espécie de irregularidade, iniciando as providências que couberem através de despacho do Presidente da Agência de Habitação. Art. 4º. Após a constatação do motivo ensejador da regularização fundiária, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Município, para que, através de sua Procuradoria Especializada, faça a análise do processo e emita o parecer jurídico acerca da legalidade, no prazo legal, bem como por lá sejam adotadas as providências quanto a desafetações, desapropriações e demais atos concernentes, quando a situação assim exigir. Art. 5º. Devolvido o processo pela Procuradoria Geral do Município, depois de cumpridas as disposições do artigo anterior, serão efetuadas as montagens das pastas com os atos de aprovações pelo profissional competente, observando-se as formalidades de praxe, e com o encaminhamento ao registro de imóveis, acompanhando inclusive ao processo, todas as certidões negativas exigidas para a prática do ato registral. Parágrafo Único. Com a certidão da matrícula atualizada, originada do processo de regularização, serão feitas as vistorias no local para constatação dos moradores existentes, colheita de documentos pessoais e demais necessários, identificando-se quadra e lote no momento da visita técnica. DECRETO Nº 441, DE 19 DE JULHO DE 2017. “Delega poderes a Secretário Municipal de Governo para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região e o Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região e o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para fins de participação conjunta no projeto Educação, Trabalho e Justiça. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 Art. 6º. As doações só poderão ser feitas através de lei específica que assim autorizar o Poder Executivo, na forma como preceitua o artigo 17, incisos I a III, regulamentada por esta portaria, com as observações legais. Art. 7º. Constatada a necessidade de regularização fundiária, a seleção e a ordem de encaminhamento serão determinadas pelo Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, após a exposição e solicitação feita pelo Departamento competente para promover a regularização. Art. 8.º. Eventuais dúvidas que porventura surgirem, serão resolvidas caso a caso, conforme a situação que assim exigir. Art. 9.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, em 13 de julho de 2017. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO Diretor Presidente da AGEHAB Portaria de Benefício nº. 068/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, matrícula 114762535-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 067/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO, matrícula 86441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.11153, vem apresentar NOTIFICAÇÃO para comparecimento dos inscritos no cadastro da Agência que foram contemplados reservas, com apartamentos no Residencial Ildefonso Pedroso e que não encontrados pela equipe do Departamento Social nas visitas realizadas. As visitas sociais para os contemplados reservas com unidades habitacionais no Residencial Ildefonso Pedroso tiveram início no dia 13 e término no dia 14 de julho, além de insistentes tentativas de contato telefônico. Desta forma, os contemplados reservas abaixo relacionados não foram encontrados pela equipe, sendo necessário que façam contato com a Agência, comparecendo na Prefeitura Municipal para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do benefício e escolha de cadastrados em lista reserva. USUÁRIO CPF 1. Dalva Xavier Lopes 608.587.101-53 2. Jéssica Silva Lima 039.688.141-69 3. Maria Aparecida Pedroso Fonseca 008.184.391-73 4. Marinete Maria dos Santos 475.621.611-00 5. Marlene Alves de Holanda 799.133.611-15 6. Rosangela Disperati dos Reis 436.993.591-15 7. Rubiani Garcia de Araújo 969.295.291-68 8. Sandy Sosa Casco 040.495.821-47 9. Teodora Medina 448.518.551-68 Dourados/MS, 17 de julho de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Resolução nº 28 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/07/2017. Autuado: M V Nebdonça dos Santos – Me – Via Farma. CNPJ – 07.322.777/0001-11 Auto de Infração nº 2448. Data da Autuação: 01/06/2017. Data da Decisão: 27/06/2017. 1ª instância. Processo nº: 16/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e , Artigo 335, inciso III e Art. 339, inciso V, aplica-se penalidade de advertência para que o mesmo providencie o responsável técnico em no máximo 30 (trinta) dias a partir do recebimento da decisão e Interdição do estabelecimento por tempo indeterminado, caso não providencie o técnico legalmente habilitado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigincia Sanitária Resolução Ret nº. 07/1093/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 05/673/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JUNHO de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 05/06/2017-19/06/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 10/07/2017-24/07/2017 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe “CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Dourados-MS, 19 de julho de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao trânsito do Município. PROCESSO: n.º 165/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14 e 15, a proponente MARCIA DA ROCHA CRRION-ME. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 02, 03, 04 e 16 foram considerados FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 10 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO LOCAL E SEGURANÇA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURDOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 36.996,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 17 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 038/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOBINAS ADESIVA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: SERIDOOR PUBLIC. E COMUN. VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais); INTERFACE ENG. E SERV. TÉC. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 13 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 23/07/2017 e previsão de vencimento em 23/03/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 item 05 por mais 10 (dez) meses, com início em 24/03/2017 e previsão de vencimento em 24/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017. OBJETO: aquisição dos seguintes materiais: (conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender as decisões judiciais proferidas nos autos n°. 0803733 – 65.2013.8.12.0101, em benefício da paciente Imgrid Feil, e autos n.° 0801630 – 17.2015.8.12.0101, em atendimento ao paciente Elias Nesello, nos autos n° 0802423-84.2016.8.12.0101 em atendimento ao paciente Elias do Prado Jafar, nos autos n° 0805146-56.2012.8.12.0002 em atendimento ao paciente Matheus Vicente Neves. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Setenças Judiciais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data a ser estipulada, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, com conformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 199.530,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e trinta reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição materiais permanentes (móveis), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para aquisição pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 01 de agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 096/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR MULTIPARÂMETRO E VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD, com entrega imediata, mediante nota de empenho, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender a necessidade do Hospital da Vida Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L-24/Jd. Guaicurus 4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd. Maipu 3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L-03/Jd.Pelicano 4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de Dourados 4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde 3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L-04/Conj. Hab. Eulália Pires 3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água boa 3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco Alves 4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/Jd. Guaicurus 4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd. Guaicurus 4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat 3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-01/Jd. Das Primaveras 3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do Indaiá 3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03B/Centro 4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do Indaiá 4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui Barbosa 4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança 4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L08/Jd.Guaicurus 3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do Indaiá 3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte 108 4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd. Guaicurus 4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L12/Jd. Guaicurus 4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd. Guaicurus 4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L05/Jd. Guaicurus 4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L07/Jd. Guaicurus 4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L06/Jd. Guaicurus 4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd. Guaicurus 4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-19/Jd. Guaicurus 4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada 3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta 4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd. Guaicurus 3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L-15/Altos do Indaiá 4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L-22/Jd. Guanabara 3692 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Pq. Alvorada 3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q-14, L-20/Vl. Guarani 3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa 4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II 4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-13/Jd. Guaicurus 3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos 4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/Jd. Guaicurus 4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-09/Jd. Guaicurus 4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd. Londrina 4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L-11ª/Pq. Alvorada 3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá 3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd. Flórida II 4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/Altos das Paineiras 4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/Jd. Água Boa 4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd. Independência 4463/2017 107677 LG Empreendimentos Imobilários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd. Dubai I 4251/2017 107645 LG empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q-03, L-19/Jd. Dubai I 4258/2017 107718 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Renato Montona Neves nº755, Q-06, L22/Jd. Dubai I 4363/2017 107709 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernando nº800, Q-06, L12/Jd. Dubai I 4462/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd. Dubai I 4464/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd. Dubai I 4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-05/Jd. Guaicurus 4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva Machada Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd. Carisma 4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de Almeida João Vincente Ferreira, Q-22A, L-11/Jd. Maracanã 3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco 4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/Jd. Guaicurus 4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira 4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e Outros Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-Jd. Guaicurus 3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos Coqueiros II 4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu 4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L-21/Vl. Vieira 4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de Assunção, Q45, L-16/Jd. Clímax EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L24/Jd. Guaicurus 4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd. Maipu 3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L03/Jd.Pelicano 4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de Dourados 4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde 3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L04/Conj. Hab. Eulália Pires 3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água boa 3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo André 3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L01/Jd. Climax 4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira 4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/Portal de Dourados 4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/Portal de Dourados 3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq. Alvorada 4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L19/Pq. Alvorada 4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/Jd. Guaicurus 3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Valdemar Becker, Q-89, L-01/Pq. Alvorada 3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá 3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L04/Jd. Ouro Verde 4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L02/Cj. Habitacional Eul. Pires 4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L15/Portal de Dourados 4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L16/Portal Dourados 4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-04/Portal de Dourados 4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-05/Portal de Dourados 3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L04/Jd. João Paulo II 4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato Grosso 4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02 e04/Chácara dos Caiuas 4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L12/Altos Monte Alegre 05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L12/Jd. Canaã I 3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa 3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista Alegre 3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco 3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do Indaiá 3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto das Paineiras 4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl. Barbosa 3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q-00, L-P/71/Chácara Parte 71 4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva Santos Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal de Dourados 4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L26/Jd. Nana Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco Alves 4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/Jd. Guaicurus 4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd. Guaicurus 4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat 3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L01/Jd. Das Primaveras 3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do Indaiá 3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03B/Centro 4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do Indaiá 4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui Barbosa 4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança 4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L08/Jd.Guaicurus 3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do Indaiá 3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte 108 4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd. Guaicurus 4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L12/Jd. Guaicurus 4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd. Guaicurus 4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L05/Jd. Guaicurus 4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L07/Jd. Guaicurus 4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L06/Jd. Guaicurus 4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd. Guaicurus 4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-19/Jd. Guaicurus 4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada 3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta 4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd. Guaicurus 3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L15/Altos do Indaiá 4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L22/Jd. Guanabara 3692 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Pq. Alvorada 3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II 4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q14, L-20/Vl. Guarani 3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa 4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II 4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L13/Jd. Guaicurus 3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos 4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L13/Jd. Guaicurus 4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L09/Jd. Guaicurus 4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd. Londrina 4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L11ª/Pq. Alvorada 3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá 3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd. Flórida II 4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L09/Altos das Paineiras 4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/Jd. Água Boa 4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd. Independência 4463/2017 107677 LG Empreendimentos Imobilários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd. Dubai I 4251/2017 107645 LG empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q03, L-19/Jd. Dubai I 4258/2017 107718 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Renato Montona Neves nº755, Q-06, L-22/Jd. Dubai I 4363/2017 107709 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernando nº800, Q06, L-12/Jd. Dubai I 4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L04/Portal de Dourados 4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L05/Portal de Dourados 3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L04/Jd. João Paulo II 4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato Grosso 4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02 e04/Chácara dos Caiuas 4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L12/Altos Monte Alegre 05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L-12/Jd. Canaã I 3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa 3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista Alegre 3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco 3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do Indaiá 3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L02/Alto das Paineiras 4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl. Barbosa 3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q00, L-P/71/Chácara Parte 71 4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva Santos Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L05/Portal de Dourados 4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L-26/Jd. Nana Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4462/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd. Dubai I 4464/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd. Dubai I 4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L05/Jd. Guaicurus 4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva Machada Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd. Carisma 4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de Almeida João Vincente Ferreira, Q-22A, L11/Jd. Maracanã 3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco 4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/Jd. Guaicurus 4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira 4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e Outros Walmir de Soares Silveira, Q-48, LJd. Guaicurus 3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos Coqueiros II 4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu 4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L21/Vl. Vieira 4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de Assunção, Q-45, L-16/Jd. Clímax 3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo André 3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L01/Jd. Climax 4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira 4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L19/Portal de Dourados 4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L20/Portal de Dourados 3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq. Alvorada 4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Pq. Alvorada 4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L25/Jd. Guaicurus 3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Valdemar Becker, Q-89, L01/Pq. Alvorada 3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá 3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L-04/Jd. Ouro Verde 4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L-02/Cj. Habitacional Eul. Pires 4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-15/Portal de Dourados 4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-16/Portal Dourados DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 7.065-3 FDCA 14/07/2017 254.575,70 Governo Federal 10.646-1 PNATE 06/07/2017 43.458,45 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 06/07/2017 368.817,40 Governo Federal 12.911-9 Rem. Prev. Patronal 11/07/2017 78.468,85 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 11/07/2017 21.531,38 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 13/07/2017 467.176,86 Governo Federal 100.631-2 Progr. Aceler. Crescimento 10/07/2017 16.830,98 TOTAL 1.250.859,62 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/07/2017 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALMEIDA E QUEIROZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1.052, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO DOS SANTOS MOURA GUERRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2707 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MILTON TATSUMI NAKAMURA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 17.007/2017 para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n. 2818-A, Centro, no município de Dourados (MS). PATRÍCIA CLARES CALDEIRÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, açougue, localizado na Rua Bela Vista nº1608- sala B, no Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANAKINHA VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na rua Albino Torraca, 414, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valéria Cristina Matos Moura MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Comercio Varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos não especificados anteriormente, sorveteria, localizada na Rua: Antônio Luiz Marra,nº2505, Bairro: Conjunto Habitacional Terra Roxa. No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 012/2017/PREVID, processo nº 021/2017/ PREVID. OBJETO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e segurança Fonte 103000 Ficha 1.980 VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses DATA DE ASSINATURA: 17/07/2017 VALOR GLOBAL: R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2017, processo nº 023/2017/PREVID. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentos Fonte 103000 Ficha 654 VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2017 VALOR GLOBAL: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.497 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 425, DE 12 DE JULHO 2017. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019: I. representantes Não-Governamentais: a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: Titular: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso); Suplente: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso). b) representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência): Titular: José Xavier (CCI Maria Martiminiano de Brito); Suplente: Juvenil Soares da Silva (CCI André’s Chamorro). c) representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos: Titular: Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA – Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva); Suplente: Maria Luiza Bairros Santos (Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família de Pessoa com Deficiência). d) representante de instituição de ensino superior; Titular: Nadia Sater Gebara (UNIGRAN); Suplente: Rute Eliz Vargas Marques Stranieri (UFGD). e) representante do Núcleo Regional de Serviço Social –NUCRESS: Titular: Danielle Viebrantz da Silveira; Suplente: Sueli Aparecida da Rocha. II. representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Cristiane da Rocha Henrique; Suplente: Márcia Floriano. b) representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Eriobaldo Pimentel; Suplente: Rodrigo Navarro de Mattos. c) representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sandra Maria Lima; Suplente: Aparecida Silva de Figueiredo. d) representante da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico: Titular: Adolfo Ribeiro Garcia; Suplente: Eudulia Delgado Medeiros. e) representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Manoel Lima Dourado; Suplente: Américo Monteiro Saldado Junior. f) representante da Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Dilma Canedo da Silva; Suplente: Patrícia Camargo F. Okada. g) representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Vanessa de Oliveira Queiroz; Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos h) representante do Ministério Público: Titular: Marcos Roberto Alves de Carvalho; Suplente: Elizandra Valladão Delfino. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 426, DE 12 DE JULHO DE 2017. Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil,no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017. Art. 2º Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada - Major Renato Fróes Medina b)Secretaria Municipal de Educação - Aline Cristina Correia Nolasco Souza; - Cleberson Lopes dos Santos; - DenizePortollan de Moura Martins; - Mariza de Fátima Barros Araújo - Sandra Maria de Lima; - Sintia Fabiane Alves de Melo. c) Gabinete da Prefeita Municipal - Carlos Augusto Pimentel Parágrafo único: Fica designada a profissional do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. II – Coordenação de Finanças: a) Secretaria Municipal de Educação - Luciano BrufattoYamagti - Diliã dos Santos Oliveira de Araújo b) Secretaria Municipal de Fazenda - João Fava Neto III- Coordenação de Transporte Escolar a) Secretaria Municipal de Educação - Ednaldo Teixeira Moraes - Maria Nilza Coimbra Ferle - Ivanildo Fernandes dos Santos IV - Coordenação de Segurança e Trânsito a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - Tenente Coronel Carlos da Silva b) Guarda Municipal de Dourados - Silvio Reginaldo Peres Costa c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados - Cristhian Lelis V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Paulo Roberto dos Santos - RudimarClaus b) Secretaria Municipal de Educação - Claudia Pereira Bom - Osvaldo Bonfá - Claudinei Cardoso Neves - Rinalton Henrique dos Santos VI- Coordenação de Imprensa e Cerimonial a) Assessoria de Comunicação e Cerimonial - Elisabeth Rocha Salomão - João Carlos Torraca - Luiz Radai - Gisele Vieira Pizzini Velloso VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul - Capitão Edenilson Pereira Domingues b)Secretaria Municipal de Saúde - Ademilson dos Santos Silva VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) Secretaria Municipal de Educação - Ilda Miya Kudo Sequia - Anita Tetslaff - Maria José Simplício da Silva Art. 3º Fica designada a Secretária Municipal de Educação, Denize Portollan de Moura Martins, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017. Art. 4º Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2017, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças a) planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro; b) destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria; c) coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar a) garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile; b) elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; c) viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais; d) priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV- Coordenação de Segurança e Trânsito a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico; b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico; c) promover a segurança do palanque; d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile; e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção; f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria; g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via; h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V- Coordenação de Infraestrutura a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento; c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile; d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro; e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades; f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico; g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário; h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas nos dias 28 e 29 de agosto retirando-a por definitivo no dia 11/09/2017; i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos; j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias; k) instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário; l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Divulgação e Cerimonial a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS b) garantir o registro audiovisual do evento; c) divulgar amplamente o evento; d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrandoa no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico; b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel B. Faker; c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art. 5º Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º A Comissão Oficial Organizadora deverá elaborar o Regulamento sobre toda a dinâmica do evento. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 427 DE 12 DE JULHO DE 2017. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.661 de 24 de outubro de 2016: I. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Suplente: Demerson Paulo Franca em substituição a Sônia Virginia Ferreira Souza; Titular: Renata Batista Gongora em substituição a Maitê Souza de Pádua; Suplente: Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara em substituição a Eunice Aedo Gerônimo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 428 DE 12 DE JULHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO “P” Nº 241, de 14 de julho de 2017. “Exonera – Adriano Amaral Neves” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 02 de 06 de março de 2017, item 4, do exercício; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art. 35, §4º; D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2017, em razão de não entrar em exercício no prazo legal estabelecido, Adriano do Amaral Neves, do cargo de provimento efetivo de Cuidador Social Masculino, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 239 DE 14 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos aprovados em concurso público.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, conforme Decreto “P” Nº 104 de 02/03/2017, para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para a posse, D E C R E T A: Art. 1º Ficam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 001 de 06 de março de 2017; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Razão Social CAE CNPJ ABV – Comércio de Alimentos Ltda. 1000199891 04.757.459/0028-05 Secretaria. Municipal de Educação de Dourados 1000203481 06.081.120/0001-47 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO “P” Nº 240 DE 14 DE JULHO DE 2017 “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 104/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos abaixo relacionados obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados e chamados para a perícia médica e posse nos respectivos cargos, e não cumpriram as determinações do edital e demais atos, caracterizando a PERDA DE VAGA, nos termos do item 13.9 do Edital PMD/FAPEMS 001/2016; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 104, de 02 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4406, edição suplementar de 06/03/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 7º Sandy Larranhaga de Noronha 314 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 177 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 2º Flávia Helena Braff Denes 137 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 18 Anexo Único do Decreto “P” Nº 239 de 14 de Julho de 2017 TECNICO ADMINISTRATIVO - cargo de acordo com a LC nº310/2016: Assistente Administrativo ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL - FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO CARGO ASSISTENTE SOCIAL - cargo de acordo com a LC nº310/2016 AUXILIAR DE FARMÁCIA - cargo de acordo com a LC nº310/2016 CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Dolaine Moraes Spilka CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Elivelton Moreira de Farias 8º Divino Nascimento Souza 13º Celso Bento da Silva 14º André Fernandes da Silva CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Marcia Adileila Trindade CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Andréa de Barros Frare Sette 2º Everton Vieira de Freitas CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Atos da Silva Pires 3º Anderson Coelho de Souza 4º Erivaldo Bezerra Anexo Único do Decreto “P” Nº 240 de 14 de Julho de 2017 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA MOTORISTA DE VEICULO PESADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESCRITURÁRIO CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 3º Lucia Chaves Caceres CLASSIFICAÇÃO NOME 1º João Batista da Conceição 2º Ruth de Souza Vozni 22º Valderi Rocha Guerra 23º Mauricio da Silva Costa 2º Tiago Padilha Foletto 3º Geraldo Pereira da Cruz 4º Nathalia Taquette Valverde 8º Caroline de Castro Palma 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 28º Stefani Cristina Gressler 37º Juliana Ribas Prokoski 38º Larissa Yumi Komori 40º Janaina Klafke CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Mauricio da Silva Costa 4º Roberto Roratto Carminati CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4º Adelaide Oliveira dos Santos CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CLASSIFICAÇÃO NOME 6º Gislaine Lopes Vicente CLASSIFICAÇÃO NOME 6º Priscila Araujo Melo 8º Guilherme Oliveira de Arruda CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Luana Janaína de Campos CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Natália Müller Monteiro ARQUIVISTA CUIDADOR SOCIAL FEMININO VIGIA TECNICO ADMINISTRATIVO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE HIGIENE DENTAL EDUCADOR FÍSICO ENFERMEIRO FARMACÊUTICO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME 3º Junior Vasconcelos 10º Rodrigo Kai 13º Luiza Demiate 14º Simone Viana Braga 15º Vanderson Nascimento Cabral CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Matheus Goudinho Gonçalves CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Thiago Pauluzi Justino 3º Maysa Soares Marra 4º Vinicius Benicio de Oliveira CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Alexandra Osshiro CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Maria Irene de Souza Zardo MÉDICO GENERALISTA MÉDICO GINECOLOGIA PEDAGOGO- AÇÕES INSTITUCIONAIS CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0403 DE 29 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 130.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319003-PENSÕES 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal EDITAIS EDITAL Nº 06 de 17 de julho de 2017 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: 1. Os candidatos relacionados no Anexo único ficam convocados para: - até o dia 25/07/2017 das 07:30 às 13:30 deverão apresentar no PreviD/Central de Perícias, os exames complementares solicitados para serem digitalizados; - no dia 27/07/2017,às 09:00, comparecerem no PreviD/Central de Perícias para a realização das Perícias Médicas Complementares. Dourados, MS, 17 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Anexo único CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DOS EXAMES COMPLEMENTARES Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Perícia 27/07 Andressi Gomes de Alencar Ramos; Celanira Rodrigues Boeira; Daniela Rodrigues dos Santos Machado; Elizane Carollo Pina; Elymara de Souza Martins Silva; Fábia Espíndola Marques; Tamires Mendes Sousa; Tatiane dos Santos Ferreira; Viviane Silva Crepaldi. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017 OBJETO: Aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atender a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 138/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES-EIRELIEPP; no lote01. Dourados-MS, 27 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2017 que objetiva a contratação com: Fujifilm do Brasil Ltda, CNPJ: 60.397.874/0001-56, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de julho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Parafusos e Ferramentas JS – Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2017. OBJETO: aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, com vencimento em 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Ariane Lima de Brito 3º Marina Paludo Silva CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Terezinha de Jesus Mazaron 7º Everton Vieira de Freitas 43º Joao Antonio dos Santos Pereira CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Joao Algusto dos Santos Souza ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA – GUARANI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA PSICOLOGO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2168. – Proteção Social Especial 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.081,68 (cento e dezesseis mil e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 069/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS ODONTOLOGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 6 ( SEIS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Dourados, 17 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 18 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMCEX ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, SEXTING E A VIOLÊNCIA SEXUAL, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS E PELO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS – COMCEX. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, tendo como presidente o Vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente Vereador Braz Melo e membro Vereador Romualdo Ramin e pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX, sob a presidência da Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, para discutir o tema: “Adolescência Vulnerável – Exposição nas redes sociais, sexting e a violência sexual.” Estiveram presentes a palestrante da audiência mestre em Educação pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina e membro do grupo de pesquisa EDUSEX Formação de Educadores e Educação Sexual CNPQ/UDESC, Camila Detoni Sá de Figueiredo, a Drª Patrícia Donzelli Bulcão de Lima, Secretária de Governo, representando a Exma. Prefeita Municipal de Dourados, Senhora Délia Godoy Razuk, o Vereador Elias Ishy de Mattos – PT, o Vereador Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, o Vereador Alan Guedes – DEM, a Secretária Municipal de Educação, Senhora Denize Portolan, a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Senhora Rose Ane Vieira, a Promotora da Infância e Juventude de Dourados, Senhora Fabrícia de Lima Barbosa, a Defensora Pública de Defesa da Mulher, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Drª Elis Batisti Vieira, a Professora e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, o Delegado Regional Adjunto de Dourados, Dr. Jeferson Rosa Dias, Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte Morinetto, a Michele Romeiro Pairosi, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, representando a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, o assessor Jurídico senhor Jean Carlo Nascimento, representante do Juizado de Infância e Juventude de Dourados, o Coordenador do Conselho Tutelar, Senhor Alisson Leonardo Dias e ainda fizeram-se representar, o Senhor Robson Maciel da Silva, Agente de Pastoral do Centro Social Marista, a Senhora Vanuza Franco Pael Zanolla, Diretora do Colégio Delphus Fundamental de Dourados, a Coordenadora do Colégio Delphus – Ensino Fundamental II, Senhora Daniella Luizi de Lúcia Freire, a Diretora do Colégio Total de Dourados, Senhora Newdélia de Almeida Alves, a Coordenadora do Ensino Médio do Colégio Total de Dourados, Professora Cássia Luciane Lage, a Coordenadora da Escola Menodora, Senhora Edilce Elena Bomediano de Oliveira, a Coordenadora do Ensino Fundamental I do Colégio Delphus, Professora Josiane Martins Zulianelli Pardinho, a Diretora do Colégio Total de Ponta Porã, Fannyliz Alvarenga Oliveira, a Coordenadora do Desperta Débora de Dourados – Mães de joelhos, filhos em pé, Senhora Mariana Coelho, o Coordenador do Ensino Fundamental e Médio da Escola Total de Ponta Porã, Professor Carlos Aparício Ramires, o Presidente do Lar Santa Rita de Dourados, Senhor Edgard Moreno, o Pastor Geder Martimiano, assessor parlamentar do Deputado Estadual Herculano Borges, o Coordenador do G.A.P – Grupo de Apoio à Pessoa com Deficiência de Dourados, Senhor João Ravazine Filho, a Psicóloga e representante do movimento das mulheres na política, Senhora, Lúcia Helena Novaes da Silva, a Coordenadora do coletivo de mulheres negras de Mato Grosso do Sul, Senhora Lulhara Arguelho, o Senhor Elizeu Cristaldo assessor do Deputado Estadual João Grandão e a Professora Luciana Fagundes acompanhada dos alunos do Centro de Integração Empresa e Escola – C.I.E.E. O Vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência, em seguida passou a palavra para a palestrante Camila Detoni Sá de Figueiredo, que discorreu sobre sua trajetória como pesquisadora do tema e explanou sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e como suas exposições têm preocupado especialistas no assunto. Camila chama atenção que é necessário que pais se desconectem da internet e passem mais tempo com seus filhos, desde pequenos, para que haja diálogo e consciência sobre o uso da internet. A palestrante apontou dados de sua pesquisa e de pesquisa feita pela Unicef que apontam um grande índice de crianças e adolescentes que estão conectados às mídias sociais sem nenhum tipo de controle e supervisão dos pais. O que prejudica o desenvolvimento social dessas crianças e adolescentes e a probabilidade de ser vítimas de algum tipo de assédio e exposição, principalmente em relação a imagens íntima de sexualidade que tem provocado danos irreversíveis a quem é exposto. Camila enfatiza a necessidade de esclarecer e mostra o quanto é prejudicial essa exposição, e como pais e professores devem se preparar para trabalhar esse tema em casa e em salas de aula. Após a DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMCEX palestra, a mediação da mesa de Debate foi feita pela Assistente Social e Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães. A Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Senhora Michele Romeiro Pairosi, destacou a importância da audiência pública, sendo um ponto de partida para a construção de ações de acompanhamento, informação e orientação com as famílias. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, enfatizou a importância da educação, educadores e pais nesse processo de orientação da criança e adolescente diante da exposição à internet. O Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte Morinetto parabenizou aos organizadores do evento pela iniciativa de discutir esse tema tão importante e preocupante nos dias atuais com a popularização das internets e redes sociais. O Vereador Elias Ishy de Mattos franqueou a palavra ao público para fazer seus questionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções da plenária demonstrando suas preocupações quanto ao aumento do uso indiscriminado da internet e a divulgação de imagens com conteúdo de nudez e/ou conteúdos sexuais pela adolescência nas redes sociais através dos telefones celulares. Destacou também a necessidade de realizar ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a exposição de materiais de cunho pornográfico nas redes sociais pelos adolescentes, dado a gravidade do problema. O Vereador Elias Ishy de Mattos em nome da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Defesa do Consumidor agradeceu a Presidente do COMCEX, Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães pela parceria na realização da Audiência Pública, a Palestrante da Audiência, a Mesa Diretora da Câmara por ceder o espaço, aos funcionários do cerimonial da Câmara e ao público em geral pela participação. Nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada pelos propositores, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Antônio Braz Genelhu Mello Vereador – PSC Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Romualdo Rodrigues da Silva Vereador PDT Membro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Assistente Social Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, nº1545, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RL) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BK DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Lanchonete, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2952, Jardim Caramuru, CEP 79806-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTINA BENITES DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE gas liquefeito de petroleo, localizada na Rua antonio amaro de mattos,5465,vila rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Franciele Aparecida Corneli torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Avicultura, localizada junto a Rodovia Dourados Caarapó S/N, Km 09, Zona Rural, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada – RLS nº 18.873/2017, para atividade de consultório de fisioterapia, localizada na Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 12/07/2020. GRAZIELA MICHELAN torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº 1670 – Sala 04, Vila Plantalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIME AUTO MECANICA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comercio de peças para veículos, oficina mecânica, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 702, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTOS & SANCHES LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado “Fazenda Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS). WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Escritório de Obras de alvenaria, localizada na Rua Oliveira Marques, 349, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.496 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 356 DE 02 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 960.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 09.01.20.122.1152.177-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 265.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.000,00 10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 10.01.23.122.0112.151-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 10.000,00 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 10.01.23.122.0112.194-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 10.01.23.122.0112.194-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 10.01.23.122.0112.194-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 600.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357 DE 02 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 125.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/06/2017 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 359 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.266,59, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 22.266,59 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 40.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 360 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 361 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 69.912,90, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 69.912,90 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 362 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 39.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 39.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 39.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365 DE 08 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 91.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.200,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 43.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 48.200,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 366 DE 08 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 48.133,47 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.133,47 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.27.812.1051.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO 11.300,00 05.02.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 05.02.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 27.833,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 373 DE 13 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.749,85 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.749,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.749,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 385 DE 23 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 860.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 580.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 580.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 396 DE 27 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 576.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 19.000,00 01.01.01.031.1012.108-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.500,00 01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 555.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESS 19.000,00 01.01.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-339049-AUXILIO-TRANSPORTE 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 20.000,00 01.01.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 525.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 397 DE 27 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 81.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 81.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 01.01.01.031.1012.108-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL D 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 398 DE 28 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.147.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 2.000.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.045.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 300.000,00 13.01.12.365.1041.025-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 15.000,00 13.01.12.365.1041.025-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00 13.01.12.365.1041.025-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 13.01.12.365.1041.025-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 13.01.12.365.1041.096-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 650.000,00 13.01.12.365.1041.096-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 10.000,00 13.01.12.365.1041.096-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000.000,00 13.01.12.365.1041.096-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.000,00 13.01.12.365.1041.096-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 405 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 420.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 420.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.02 - FUNDO DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DDOS - FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 230.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 406 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 260.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.02 - FUNDO DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DDOS - FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 975.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 95.000,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 95.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 230.000,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 408 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 66.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 66.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1081/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/7/1083/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AUREA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “83601-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2017 a 12/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 17/04/2017 E 18/04/2017 27/09/2016 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA 25601-1 SEMED 15/05/2017 A 16/05/2017 25/09/2016 ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 26/05/2017 E 29/05/2017 02/10/2016 ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 25/05/2017 E 26/05/2017 02/10/2016 ALZENIR DE JESUS BORGES 71441-1 SEMED 19/04/2017 E 20/04/2017 02/10/2016 ALZENIR DE JESUS BORGES 71441-3 SEMED 19/04/2017 E 20/04/2017 02/10/2016 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 02/05/2017 A 03/05/2017 12/08/2016 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 04/05/2017 A 05/05/2017 02/10/2016 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 24/04/2017 E 25/04/2017 07/10/2012 EDINA GUEDES CORREA CRISTINO 48451-3 SEMS 25/05/2017 A 26/05/2017 02/10/2016 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 21/03/2017 A 22/03/2017 02/09/2016 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 06/06/2017 E 07/06/2017 02/10/2016 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 23/05/2017 E 24/05/2017 30/09/2016 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 114760909-1 SEMAD 14/07/2017 E 17/07/2017 02/10/2016 LUZIA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS 11/05/2017 A 12/05/2017 02/10/2016 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 24/05/2017 E 25/05/2017 29/08/2016 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 30/05/2017 E 31/05/2017 29/09/2016 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 90401-1 SEMS 04/05/2017 A 05/05/2017 29/08/2016 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 09/03/2017 A 10/03/2017 30/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-1 SEMED 22/05/2017 E 23/05/2017 07/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-2 SEMED 22/05/2017 E 23/05/2017 07/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-1 SEMED 24/05/2017 E 25/05/2017 29/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-2 SEMED 24/05/2017 E 25/05/2017 29/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-1 SEMED 26/05/2017 E 29/05/2017 02/10/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-2 SEMED 26/05/2017 E 29/05/2017 02/10/2016 AVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE SUBCOMISSÃO CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 OBJETO: Chamamento para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica, nos termos do § 1º, do art. 10, da Lei n.º 12.232, de 29 de abril de 2010, para análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência n.º 002/2017, que trata da contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: O prazo para realização das inscrições iniciar-se-á no dia da publicação deste aviso, estendendo-se até às 13h (treze horas), do dia 31/07/2017 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezessete). LOCAL DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, localizada no Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS (das 07h30min às 13h30min), munidos dos documentos exigidos no edital de Chamamento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de Chamamento, contendo todas as informações sobre o procedimento para formação da Subcomissão, encontra-se disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e também poderá ser obtido na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. A Comissão Permanente de Licitação informa, ainda, que a relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes será publicada, oportunamente, na Imprensa Oficial. CONTATOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 039/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO, CONFORME REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL – RBAC 107 DA ANAC, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS “FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ARES BRASIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO LTDA, pelo valor global de R$ 28.523,96 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 11 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS BONINI OFTALMOLOGIA LTDA - EPP. PROCESSO: Inexigibilidade nº 001/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/07/2017 e previsão de vencimento em 02/07/2019, também o acréscimo de valor no montante de R$ 231.480,00 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta reais), bem como R$ 57.870,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta reais) passando assim o valor global total para R$ 520.830,00 (quinhentos e vinte mil oitocentos e trinta reais). A estimativa de pagamento mensal passa a ser R$ 12.056,25 (doze mil e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 DE 03/07/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Oitava – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviço de empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de unidade de terapia intensiva geral adulta tipo II, do hospital da vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, oriundo do Pregão Presencial nº 015/2016 - Processo de Licitação nº 029/2016. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 12.096.000,00 (Doze milhões, noventa e seis mil reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Renato de Almeida Santos Silva Assinatura: 03 de Julho de 2017 EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 009/2014/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: Contratação de Agência de Propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. JUSTIFICATIVA: Em cumprimento às recomendações feitas pela 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados, através da Recomendação n. 0008/2017/16PJ/DOS – extraída do Inquérito Civil n. 34/2011/PJPPS/DD, e em atenção ao Parecer nº 210/2017, da sua Procuradoria Jurídica, torna RESCINDIDO o Contrato nº 009/2014, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2014 – Processo Administrativo 003/2014 – aditivado em 08 de junho de 2017 DATA ASSINATURA DA RESCISÃO: 17 de julho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2014, Processo Administrativo 003/2014. ORDENADORA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 78, INC. XII E ART. 79 DA LEI 8.666/93. PODER LEGISLATIVO EXTRATO RESCISÃO OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COMUNIART COMUNICAÇÕES & MARKETING LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 3.582 – Bairro Jardim Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Serviços de Publicidade e Impressão de Materiais, localizada na Rua João Rosa Góes,1.512 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FALEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de NUTRIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, para FALEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003 – Bairro Parte da Fazenda Curral de Arame - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILVAN LOPES SOARES 98437151520, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serralheria, localizado na Rua Floriano Brum, 633, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL – MPI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5348 – Bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JESIELLE DE OLIVEIRA LAVRATTI - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Fernando Ferrari n° 413, Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DA SILVA AUTO ELETRICA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizado na Rua Oliveira Marques, 7230, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. M. TECNOLOGIA & CAPACITAÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 3.582 - B – Bairro Jardim Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROXXI TECNOLOGIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio, reparação e manutenção de equipamentos de informática, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1750, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de estabelecimento de ensino, localizado na Rodovia BR 163, Km 268, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada N° 311/2013 para atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rodovia BR 163, Km 268, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILSON GIRELLI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, casa de cha, sucos e similares, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1647, Jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 CONVOCAÇÃO - SEMC CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO: 001/2017 O Senhor Gil de Medeiros Esper, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, convoca a todos os membros titulares - ou seus suplentes - para a primeira reunião ordinária do Conselho, que será realizada no dia 20/07/2017, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, s/nº - Vila Tonani – Parque dos Ipês. I – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Gil de Medeiros Esper Titular: Roberto Mônaco II – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Suplente: Sueli Aparecida Fernandes Morais III – Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente Titular: Ítalo Franco Ribeiro Suplente: Sergilaine de Matos da Silva IV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Ivan Barrios da Vila Suplente: Edson Leandro Pietro Moreno V – Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS Titular: Camila de Brito Quadros Lara Suplente: Fábio Orlando Eichenberg VI – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD Titular: Fernando Perli Suplente: Carlos Barros Gonçalves VII – Representante da Universidade da Grande Dourados-UNIGRAN Titular: Luzia de Cássia Pereira Souza Arnez Suplente: Magno Missirian VIII – Representante do Grupo Literário Arandu: Titular: Luciano Serafim da Silva Suplente: Carlos Magno Mieres Amarilha Pauta: - Posse dos novos conselheiros; - Resposta do Conselho à solicitação de parecer sobre a retirada (e posterior demolição) de monumentos da Praça Antônio Alves Duarte (“Praça do Transbordo”). Duração: das 09 às 11 horas. Atenciosamente, Gil de Medeiros Esper Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados Deliberação Nº 010/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função de Conselheiro Tutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 17 à 23 de julho do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho. Dourados – MS, 17 de julho de 2017. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.495 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republicação de Lei por Derrubada de Veto LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Vetado Art. 2º. Altera o Art. 3º da Lei 2.174/98: “Art. 3º – Os veículos utilizados no transporte, objeto desta Lei, não poderão ultrapassar a 15 (quinze) anos de sua fabricação e estar registrados no DETRAN em nome dos agentes autorizados, e ainda habilitados na inspeção veicular obrigatória de acordo com o Art. 136, inciso II do Código Brasileiro de Trânsito”. Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação: “Art. 6º – Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar, de todas as formas necessárias”. “Parágrafo único – As vagas de parada dos transportes escolares serão definidas conforme a demanda de alunos por escola e também observando as condições do tráfego nas vias públicas correspondentes, podendo ter uma ou duas vagas para embarque e desembarque.” Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 424, DE 12 DE JULHO DE 2017. “Substitui membro da Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Danielly de Oliveira Santos Moreira, para atuar na Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil, em substituição a senhora Vera Lucia Gonçalves de Oliveira. Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da presente comissão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Portaria de Benefício nº 064/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA APARECIDA LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA APARECIDA LIMA, matrícula 10161-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 065/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, em razão do falecimento de IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, e dá outras providências”. DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, viúvo da segurada falecida IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, aposentada em 07 de março de 2016, conforme Portaria nº 026/2016, de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.168, página 01, portanto, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - Previd. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de junho de 2017. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 066/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula 49141-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Ginecologista e Obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Resolução nº. Ldf/7/1075/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 27/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1076/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1077/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “114763338-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 18/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1079/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2017 a 28/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1088/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula nº. 114761637, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/10/2005 a 17/10/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 646/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.401/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1089/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES, matrícula nº. 39831, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 643/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1090/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 81371, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 644/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.569/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/7/1091/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDITE ALVES DE BRITO, matrícula nº. 114764573, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/12/1992 a 02/12/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 645/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.573/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/7/1092/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JODSON FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº. “89871”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 647/17, do Processo Administrativo nº. 1.405/17 a partir do dia 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1068/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO MORAES, matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 133/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender as necessidades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 12 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 092/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de marmitex para atender os servidores que prestam serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais do Município”. Dourados-MS, 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2017 OBJETO: Aquisição de cones de sinalização, visando a organização do tráfego local e segurança dos Agentes de Trânsito do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 093/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 137/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. Dourados-MS, 05 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 057/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.254,70 (dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2017. OBJETO: aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis (vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2188. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2186. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, e não poderá se estender além de 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Pimentel de Assunção - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31/12/2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.050,00 (cem mil e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 46.434,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45 e botijão de gás GLP-P13), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2017. OBJETO: aquisição de água mineral objetivando atender as diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, (com término obrigatório em 31/12/2017). VALOR DO CONTRATO: R$ 79.702,00 (setenta e nove mil setecentos e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2017. OBJETO: execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora e Restaurante Avenida Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2017. OBJETO: execução de serviços de contratação de empresa para prestação de serviços de coffe-break, para atender eventos desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.995,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2017. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos para utilização em placas de sinalização de transito em diversos pontos no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato e não poderá se estender para além do dia 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.396,00 (três mil trezentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº.PROC ASSUNTO BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 155/17 PROGRESSÃO FUNCIONAL EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 1.079/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 1.076/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 114771945-1 SEMS 1.038/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA WILSON BEZERRA BATISTA 15871-1 AGETRAN 879/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 501373-5 ROSANGELA ABREU DIAS 716/2017 30 24/05/2017 22/06/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 090/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço Global, como segue: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos com fornecimento de materiais para instalação de quadro de distribuição geral e adequação elétrica nas salas do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedora do referenciado certame, a empresa conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, nº 1.784 Vila Progresso– Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS - MS, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Presidente da CPL RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 083/2017 – Pregão Presencial nº 030/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (COMPRESSOR DE AR MEDICINAL) PARA UTILIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 14 de julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS 1 ANSU LOCAÇÕES LTDA - ME R$ 39.000,00 ITEM SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI R$ 12.000,00 ATA Nº. 17/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE JULHO DE 2017. Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Pensão por morte; b) XI Encontro temático jurídico da Apeprem; c) Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP; d) Autorização de proposta para alteração da Lei Complementar 108/2006; e) Contratação da Revista RPPS; f) Lavagem da frota (Gol/ Logan/ Tucson); g) Análise e credenciamento de instituições financeiras; h) Aportes mensais no fundo AZ QUEST FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10; i) Comissão de criação do Plano Plurianual do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Silva de Melo. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Thania Caetano Chaves,, Maria Gomes Takahachi, Irene Azevedo Quaresma Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. O Presidente deste conselho e a Conselheira Eva Sales da Costa fizeram uma explanação a respeito dos temas tratados no quinquagésimo primeiro congresso da ABIPEM, trazendo os principais temas abordados no âmbito previdenciário. Prosseguindo, passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes, apresentou o XI Encontro Temático Jurídico da Apeprem, que será realizado nos dias 21 a 23 de agosto, na cidade de São Paulo – SP, o qual participarão os servidores Sandra Paula Ferreira Rocha e Antonio Marcos Marques. Tendo as despesas com este treinamento aprovadas pelo Conselho. O Diretor também informou a respeito da Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP, OUTROS ATOS ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 ATAS - PREVID na cidade de Porto Alegre – RS, nos dias 07 e 08 de agosto, o qual participarão a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. Este Conselho aprovou a ida destas Diretoras. O Diretor Administrativo, informou a necessidade de contratação de serviço de lavagem da frota, para a conservação dos veículos do Instituto. A despesa foi aprovada pelo Conselho. Ainda com a palavra, apresentou a proposta de assinatura da Revista RPPS, para atender o Instituto na busca da informação referente a Regime Próprio de Previdência. Esta assinatura foi aprovada pelos presentes. Após, foi dada a palavra para o Conselheiro Ademir Martinez Sanches, que representando o Comitê de Investimentos, apresentou o Processo de Credenciamento número 014/2017, das instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3. Tendo os processos de credenciamentos aprovados pelo Comitê no dia 07 de julho, e homologado pelos Conselheiros presentes nesta reunião. O Membro do Comitê também trouxe a aprovação do Comitê de Investimentos de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um importante instrumento de diversificação da carteira. Tendo o movimento de aportes sido aprovado pelo Conselho Curador. Seguindo a reunião, o Diretor Administrativo propôs alterações na Lei Complementar 108, no que se refere a pensão por morte e as tabelas salariais. Assim, o Conselho solicitou a formalização das referidas proposituras, para posterior discussão em comissão. O Diretor também ressaltou a necessidade de que este Conselho indique dois representantes para a composição da Comissão do Plano Plurianual do Instituto, sendo indicados os Conselheiros Ademir Martinez Sanches e Acácio Kobus Júnior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Solange Tumelero Acácio Kobus Júnior Lourdes Vanini Dutra Eva Sales da Costa José Vieira Filho Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo ATA nº 10/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/06/2017 Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: Análise das contas do mês de março de 2017; Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; e Assunciona Ramona dos Santos, representando os inativos. Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, e Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo. Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros por motivo de saúde, Eleandro Aparecido Miqueletti, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto, por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, Os Conselheiros analisaram as contas do mês de março, compreendendo: os comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Foi constatada divergência entre os valores contabilizados e os relatórios, sendo a Diretoria notificada para apresentar justificativa, que será analisada na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Jorcilei Lima Assunciona Ramona dos Santos Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira ATA nº 12/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/06/2017 Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de abril de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; e Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação. Como suplentes sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo; Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e Jorcilei Lima, por problemas de saúde; Cezário de Figueiredo Neto justificou a ausência por estar em curso de formação. Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Norato Marques de Oliveira estiveram ausentes devido a participação do Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional da Abipem, representando o PreviD. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de abril, compreendendo: comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. De maneira que será emitida notificação solicitando esclarecimentos à Diretoria Executiva. O Presidente solicitou que seja retificada a resolução 004/2017/Conselho Curador, que em seu artigo 1º deixou de constar a data da reunião ordinária a qual ficou aprovado o Regimento Interno. Este, ainda com a palavra, solicitou alteração no calendário de reuniões ordinárias do Conselho, para adequação ao novo Regimento Interno, de maneira que a reunião do dia 26 de julho será cancelada, como prevê o parágrafo 4 do artigo 10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos Eleandro Aparecido Miqueletti Albino João Zanolla ATA nº 13/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/07/2017 Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal, não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 do Regimento Interno do Conselho Fiscal. Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os Conselheiros Albino João Zanolla, Cezário de Figueiredo Neto, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Débora de Andrade Maldonado. Os Conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti e Orlando Conceição Malheiros, justificaram a ausência devido a problemas de saúde. As Conselheiras Jorcilei Lima e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira justificaram suas ausências por estarem em gozo de férias. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira Justificaram a ausência em virtude do trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência para acompanhamento médico de parente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Albino João Zanolla Cezário de Figueiredo Neto Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). CARVALHO E VIANA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). CORONA IND. COM. E REP. DE ALIMENTOS EIRELI - ME. (CNPJ: 23.110.831/0001-11), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para atividade de EMPACOTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE ERVAMATE, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, 3500-B – Chácara Parte (Jardim Mônaco), no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Drenagem e Águas Pluviais, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “b”, desmembrado do lote 02 e 31 da quadra 04 do núcleo colonial, no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). CRC PINHEIRO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Monte Alegre nº 425, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CUESTA & ORTIZ LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO, IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1708 - CENTRO, no município de Dourados (MS). E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA, ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de DESMEMBRAMENTO, localizada na MARGINAL LESTE, LOTES 07 A 14, QUINHÃO 30, SITIOCAS CAMPO BELO I E II, no município de Dourados (MS). FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de FACIAL CARE ODONTOLOGIA LTDA para FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de clinica odontológica localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, EDER YOSHIHITO OSHIRO para LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). JORGE UMIO TOKKO 81865708887, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 355, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Margareth Ferreira de Avelino, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico de dermatologia, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e de Licença de Instalação, para atividade de Misturadora de Fertilizantes Orgânico Mineral, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8654, barracão 04, Terra Amarela, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASTELARIA NISHI LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5165, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). RAFAEL BITTO BATISTELA 02646425112, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1191, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Cereais, localizada na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 - Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS).

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.494 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÂO DECRETO Nº 400 DE 29 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2017. Dourados (MS), 29 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 90473 1 Marcos Vicente Arantes De Azambuja E A 1 2 SEMS Agente de Serviços De Saúde 114765012 1 Maria Rosiane Alves C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114765039 1 Sonia da Silva De Lima C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 13621 1 Jose Antonio Hartmann I B 1 2 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado ANEXO I SERVIDORES DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 DECRETOS PORTARIA Nº 43/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20 da LC nº 121/2007, no artigo 1º da Portaria nº 41/GMD/2012, e, ainda, no Parecer nº 3 da Corregedoria GMD, R E S O L V E: Art. 1º - SUSPENDER O PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO, como medida cautelar, impedindo temporariamente o empréstimo de armamento do patrimônio da Guarda Municipal ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, ora acusado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2017, até a obtenção de LAUDO CONCLUSIVO da Avaliação Psiquiátrica sugerido pela Psicóloga no bojo deste procedimento disciplinar, tendo por fundamento o artigo 6º, inciso XV da Portaria nº 41/GMD/2012. Art. 2º - Determinar a Notificação desta Decisão ao Servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de Julho de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 17701 1 Antonia De Fatima Capoano Mota H A 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82771 1 Lucimara Da Silva Stroppa F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 44841 2 Rosana Fatima Ramos Gonçalves F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 146641 2 Rozania Ribeiro Dos Santos Rocha D ASE - 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82661 1 Sidnei Moia F ASE - 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83271 1 Keyla Pereira Merlim F A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501093 2 Aparecida Cleusa Volante De Almeida E A 3 2 SEMS Farmacêutica 34761 1 Claurestina Maria De Lima H A 3 2 SEMS Biomédica 90389 1 Debora Libia Correa Scarabelli C A 3 2 SEMS Farmacêutica 18381 1 Luiz Antonio Alves H E 3 2 SEMS Medico 502055 5 Marcelo Delessandro Viana De Carvalho C D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde 500941 1 Noemia Keiko Llyama Kaku E D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 39431 1 Dilson Candido De Sá H F 3 2 SEPLAN Engenheiro Civil MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 48891 1 Egon Simm H F 3 2 SEMFAZ Engenheiro Agrônomo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501768 3 Romi Aparecida Rotermel E A 3 2 SEMAS Assistente Social MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762205 1 Lucia Fernandes De Oliveira D A 3 2 SEMAD Contador PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO ANEXO III MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JÁ RECEBE INCENTIVO NO NÍVEL II REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO INDEFERIDOS REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR INDEFERIDOS ANEXO IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIAS Resolução nº/Lp/7/1046/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GENESIS DE MOURA SOUZA, matrícula funcional nº. “114771778-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/753/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768275-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/05/2017 a 12/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1007/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal VANESSA GUARDACHONI, matrícula funcional nº. “114767280-4” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “1.591” (um mil e quinhentos e noventa e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/11/11 a 18/04/12 e de 01/02/13 a 31/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 629/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.080/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1019/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIA CARDOSO MILITAO, matrícula funcional nº. “114766072-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/07/2017 a 29/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1020/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO, matrícula funcional nº. “114769964-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTAN TE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/06/2017 A 21/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/10/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1036/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JESSICA DE ARAUJO HORA, matrícula funcional nº. “114771260-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/06/2017 a 07/10/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/10/2017 a 06/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/07/1037/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/09/2879/01/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal LUCINETE DOS SANTOS, matrícula nº. 67311-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 3.597 (três mil,quinhentos e noventa e sete) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:15/09/1989 a 30/12/1993 e de 01/02/1995 a 04/12/2000, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.599 (três mil, quinhentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:15/06/89 a 30/12/93, 01/02/95 a 23/12/95, 01/02/96 a 23/12/96, 01/02/97 a 23/12/97, 01/02/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99 e de 01/02/00 a 04/12/00 ,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º852/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2017, constante do Processo Administrativo nº 942/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/07/1074/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER, matrícula funcional nº. “114763697-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/07/2017 a 03/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/11/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1035/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO, matrícula funcional nº. “114764176-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2017 a 26/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de julho (07) do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1038 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula funcional nº. “114765088-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Elias Ortega Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1039/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, FILIPE ALVES BARBOSA, Matrícula nº. “114771832-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1043/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. “114762371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2017 a 13/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1045/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, GABRIEL DANTAS SIGOLO, Matrícula nº. “114771849-1”; ocupante do cargo de TECNICO DE INFORMÁTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1047 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA, matrícula funcional nº. “114771615-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Rita de Cassia Heidgger Morescki, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/7/1047 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO ANDERSON DE ANGELO, matrícula funcional nº. “66101-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo Tibério de Angelo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1049/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE TIZZATTO DE OLIVIERA, matrícula funcional nº. “114761883 -1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Solange de Fatima Tizzatto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1050/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº. “501734-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1051/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA INÊS LIMA NOVAES, Matrícula nº. “89251-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1066/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 23/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1067 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “32181-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nicanor Galdino dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1071/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2017 a 09/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/06/1072/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal GRACIELLY FRANÇA DE BRITO PAGNONCELLI, matrícula 114771829-1, Assistente Administrativo, 5%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao Título de BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, retroativo a 01-06-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/7/1073/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DARCI ANDRADE LEITE, matrícula funcional nº. “2291-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Ferreira Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1078/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matricula nº.114767115-1, ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, de 10/07/2017 a 24/07/2017, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 18/07/17 a 24/07/17, restando 07 (sete) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de junho/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/822/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/867/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MICHELE TEREZINHA ZARDO DE ARAUJO, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114764540-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 385/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/07/868/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal GILMAR GARCIA MACHADO, Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114765917-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 386/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/869/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ADENIR GOMES DA SILVA, Assistente de Apoio Educacional, matrícula funcional 114761776-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 384/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 19, 13 de julho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2017 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios de uso domésticos, para atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão,” com recursos provenientes de Convênio n.º 26233-Processo n.º 29/025067/2016, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 185/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 31/07/2017 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 192/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 01/08/2017 (primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: n.º 207/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 02/08/2017 (dois de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.963/2017 1000194369 Dinasser Serviços E Limpeza Ltda ME 05.251.971/0001-28 R$ 12.532,82 16.148/2017 1000194458 Leonardo Ribeiro Basso Eireli – ME 21.957.595/0001-48 R$ 640,99 15.970/2017 7000003362 Transdutra Eireli – Epp 10.248.861/0001-47 R$ 53.612,04 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/08/2017 com previsão de vencimento em 12/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 095/2017. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017 OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.501,50 (Um mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 12/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 244/2017. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017 OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.076,50 (Cinco mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 12/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 245/2017. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017 OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 929,50 (Novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 12/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preço n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 5.193,89 (cinco mil cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), elevando o valor contratual para o total de R$ 317.772,50 (trezentos e dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). A prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 12/08/2017 e vencimento previsto para 12/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 20/07/2017 e previsão de término em 20/12/2017 e, o prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, com início em 22/06/2017 e previsão de vencimento em 22/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 ANEXO 11 Ata nº. 026/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira, Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 019/2017/ PREVID de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação da edição digital do jornal O Valor Econômico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro José dos Santos da Silva Membro OUTROS ATOS ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 ATA - COMCEX COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 22/2017 Ata de número vinte e dois, ao sétimo dia do mês de junho do ano de 2017 (07/06/2017) foi realizada reunião ordinária às 08 horas na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Elisa de Oliveira Kuhn, Valter Vieira Segundo, Kênia Braz Alcântara, Guilherme Duarte Jafar, Lucimar Pereira Resende e Robson Maciel da Silva. Também esteve presente a assessora parlamentar Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira. Após leitura da ata anterior foi informado por Virgínia, sobre o convite do professor Conrado da UFGD para palestrar aos acadêmicos sobre a atuação deste Comitê, assim, ficou definido o dia 21/06 às 07h30 na Casa dos Conselhos para realização desta atividade. Elisa informa que fará a revisão do material impresso do Comcex no mês de julho. Virgínia informa que o grupo de trabalho para a elaboração do material indígena está em andamento, e que para o mês de julho iniciará a formação que visa proporcionar esclarecimentos sobre a cultura indígena e informar de que forma serão desenvolvidas as oficinas. Foi apresentada a logo da Audiência Pública que será realizada dia 28/06 às 19h na Câmara Municipal de Dourados, referente ao Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora-Geral do COMCEX 1-________________________________________________ 2-________________________________________________ 3-________________________________________________ 4-________________________________________________ 5-________________________________________________ 6-________________________________________________ A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n° 35.399/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, localizada na Rua Teodoro Capilé esquina com Rua Lagoa Bonita, S/N, Bairro Vila Nova Esperança, no município de Dourados (MS). Válida até 18/03/2017. Ambiental Consultoria Agropecuária EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Ambiental Consultoria Agropecuária LTDA-ME para Ambiental Consultoria Agropecuária EIRELI-ME e a Renovação de Autorização Ambiental para a atividade de Escritório – serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, consultoria ambiental e topografia localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.335, 1º andar, sala 01 – Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMINE WIENER VASCONCELLOS HADDAD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MÉDICO CLÍNICO, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1.309, Sala 02 Vila Progresso, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDENILSON NATAL DE CARVALHO - ME (MEC AUTO MECÂNICA AUTOMOTIVA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Manutenção e Reparação de Veículos Automotores, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3.280, Jardim Murakami no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPINDOLA AJALA & COSTA LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de PAPELARIA, RECARGA DE CARTUCHO, REP. DE ELETRODOMESTICO, COD: 454, localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 200, Parque das Nações II, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Natalia de Campos Stevaneli - ME para Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado, mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935, Cahafaba III Plano, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NADIR MARA ALVES DE FRANÇA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1078 Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MERCEARIA BOM JARDIM LTDA ME para SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, e a Licença de Operação (LO) para atividade de Comercio de mercadorias em geral, supermercado, localizado na Rua Bela Vista, n°1290 – Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. THAIS FEREIRA FORTE BERNADA-MEI, (DUBAI LOUNGE BAR) torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental Prévia (AA), para a atividade de Comercio varejista de bebidas e tabacaria, localizada na Rua Eulália Pires, 3125 Sala 04, Jardim Tropical, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 023/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/ PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017/PREVID O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso V da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 10 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017/PREVID O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 21.747.206/0001-50 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$11.987,50 (Onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados/MS, 11 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.493 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 418 DE 07 DE JULHO DE 2017. “Re–ratifica o Decreto nº 581 de 07 de fevereiro de 2012 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vagner Vasconcelos Pinheiro” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 581 de 07 de fevereiro de 2012 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vagner Vasconcelos Pinheiro, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Vagner Vasconcelos Pinheiro, objeto da Matrícula: 49.140, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA Um imóvel denominado por parte do QUINHÃO 01, DA Fazenda Jatey, (Matrícula: 49.140), nesta cidade de formato irregular, com área de 6.992,50 m2, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Um terreno determinado por parte do quinhão 01 (destinado à abertura de via), desmembrado do remanescente do quinhão 01 (matricula 49.140) da parte da Fazenda Jatey, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, medindo área de 6.992,50m2 (seis mil novecentos e noventa e dois virgula cinquenta metros quadrados), situado na Rua Aimorés, lado par, distante 53,69 metros da Rua Projetada 03 EV, dentro dos seguintes limites: Roteiro: Partindo do M-I situado no encontro da Rua Aimorés e a Área A desmembrada remanescente, segue por 30,31m no AZ5230º36’ confrontando com a Rua Aimorés até encontrar o marco M-II, deste segue por 1,52m e AZ140º36’ confrontando com a Rua Aimorés até encontrar o marco III, deste segue por 263,41m no AZ283º38’57’’ confrontando com a Área B desmembrada remanescente até encontrar o marco M-IV, deste segue por 28,50m e AZ345º50’56’’ confrontando com uma Área de Fundo de Vale às margens do Córrego do Engano até encontrar o marco M-V deste segue por 293,72m no AZ103º39’45’’ confrontando com a Área A desmembrada remanescente até encontrar o marco M-I, ponto final e inicial deste roteiro. Confrontações: Norte: Com a área A desmembrada remenescente, Sul: Com a área B desmembrada remenescente; Leste: com a Rua Amores; Oeste: com uma área de Fundo de Vale às margens do Córrego do Engano. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto aludido. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 07 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 421 DE 10 DE JULHO DE 2017. “Designa servidor Sergio Calderao da Silva para responder pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada o servidor Sergio Calderao da Silva para responder pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 10 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 423 DE 10 DE JULHO DE 2017. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Izabel Lemes da Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017, em substituição a senhora Marinalva Souza Silva Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 237, de 11 de julho de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 30% (trinta por cento) à servidora Daiane Marilu Ranzi Dias, matrícula funcional nº 114762610-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 238, de 11 de julho de 2017. “Exonera Beatriz Paulino e Silva - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2017, Beatriz Paulino e Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº. Lp/7/1070/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula nº. 9761, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistererio Municipal -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/05/2002 a 30/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 642/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.402/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n° 139, de 03 de julho de 2017. “Permuta entre os Membros da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, para o exercício de 2017.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e: Art. 1º – A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Dourados, em face da permuta havida entre seus membros, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Antonio Braz Genelhu Melo – PSC; Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÃO/SEMED N. 055 de 05 DE Julho de 2017. Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3°, I da Lei Complementar n. 118/2007, R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, a servidora pública municipal, LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA, matrícula n. 131141-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do CEIM Recanto da Criança para a Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, a partir de 17/07/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 28/06/2017. Dourados/MS, 05 de Julho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Resolução n. Rm/07/1034/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO, matrícula funcional n. 114764926-4, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para o Gabinete da Prefeita (GAB) a partir de 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir 1 LUCIMAR GONÇALVES DE SOUZA 131141-1 Agente de Apoio Educacional CEIM RECANTO DA CRIANÇA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 17/07/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 055/SEMED/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 011/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 117/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CAMISETAS A SEREM ENTREGUES GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSA E CIA LTDA-ME, com o valor global de R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 026/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR, MONITOR E NOBREAK), OBJETIVANDO ATENDER O NOVO CONSELHO TUTELAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NEWPC TECNOLOGIA-EIRELI-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 30.996,00 (trinta mil novecentos e noventa e seis reais) e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 1.599,00 (um mil e quinhentos e noventa e nove reais). Dourados (MS), 06 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 029/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 062/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, pelo valor global de R$ 14.959,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta e nove reais). Dourados (MS), 03 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 034/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 095/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER CAMPANHAS EDUCATIVAS E DEMAIS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA-EPP, nos itens 03 e 07 pelo valor global de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais); SERIDOOR PUBLIC. E COMUM. VISUAL LTDA-ME, nos itens 02, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16 e 17 pelo valor global de R$ 37.940,00 (tinta e sete mil novecentos e quarenta reais); MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, no item 05 pelo valor global de R$ 12.300,00 (doze mil trezentos reais); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, nos itens 01 e 06 pelo valor global de R$ 900,00 (novecentos reais); GRAFICA E EDITORA DOURADOS LTDA, nos itens 14 e 15 pelo valor global de R$ 381,00 (trezentos e oitenta e um reais). Dourados (MS), 21 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 036/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 124/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS DE RUAS E AVENIDAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: A.S. SANTOS & CIA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 47.296,00 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 10 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos. PROCESSO: n.º 175/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICATIVA: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 663/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 11 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à Internet, interligando o Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados à Rede Mundial de Computadores. PROCESSO: n.º 149/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMU. Dourados-MS, 06 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017 OBJETO: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. PROCESSO: n.º 148/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SERINDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, nos itens 01,02 e 04 e INTERFACE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME, nos itens 03 e 05. Dourados-MS, 29 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Francielin de Oliveira Franco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117420059 GUIA DAM: 118279074 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2017. PORTARIA Nº 112/2017/ FUNSAUD 08 de Junho 2017 (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO – ACRESCENTAR REPRESENTANTE DA CCIH) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº112/2017/FUNSAUD de 08 de Junho de 2017 Art2º Designar os membros para compor o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida – NAQH. Conforme segue: I. Coordenador e representante da Urgência/Emergência: Dr. Hugo Batista, Dr. Joao Angelo Hoffmann; II. Coordenador ou representante da UTI: Dra. Mirna Matsui, Enfº Hudson Barbosa; III. Coordenador ou representante da Ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro, Dr. Milton Mori; IV. Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Irineu Renzi V. Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Dr. Jose Sebastian Miranda Gómez VI. Coordenador ou representante da Clinica geral: Dr. Hugo Batista VII. Coordenador e Supervisor da assistência à Saúde: Enfa Denise Reginato, Enfa Clarinie Fortunatti, Enf. Jaqueline Foppa; Enfa. Nayara Cardoso; VIII. Gerencia de Unidade, Coordenador Administrativo, Gerente e Coordenador de Faturamento e SAME: Valdecir Santana, Danyelle Radaelli de Assis Serapião, Cássio Humberto Rocha Solidade e Pricila Elaine da Silva Romero; IX. Direção técnica e Clinica do Hospital da Vida: Dr. Majid Ghadie , Dr. Jose Raul Espinosa Cacho; X. Representante do Gestor local: Maria Piva Fugino, Dra Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; XI. Coordenador ou representantes da Central de Leitos Municipal: Dr. Frederico Wessinger, Dr. Marcelo Panssera XII. Representantes da FUNSAUD: Renan Robles Hadykian, Rosângela Midori Noguti Dinizz XIII. Representante da Gerencia de Qualidade e Desenvolvimento na saúde: Marley Crisanto XIV. Representante da Fisioterapia: Lucas dos Anjos XV. Representante da CCIH: Daniel Abrão Molina Art. 3º Esta portaria 112/2017/FUNSAUD de 08 de Junho de 2017 entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos à data de 14 de Junho de 2017, revogados as disposições em contrario. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente/FUNSAUD PORTARIA Nº 114/2017/FUNSAUD 19 de Junho de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Aprova a Portaria que regulamenta a Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital da Vida e seu Regimento Interno. Considerando que o Capitulo I art. 5 e inciso III da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelece como objetivo e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”. Considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na Lei nº 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, Resolução – RDC nº 48 de 02 de junho de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS) e, ainda, que as infecções hospitalares constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimento de saúde, o Núcleo de Segurança do paciente tem por finalidade desenvolver um programa para segurança do paciente e acompanhantes. Considerando a necessidade da elaboração de normas técnicas sobre prevenção de manejo do paciente, para balizar a atividade fiscalizadora dos Órgãos Estaduais de Saúde. R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este regimento atende as normas instituídas pela ANVISA, autoridade regulamentar brasileira encarregada, entre outras responsabilidades, de acompanhar o desempenho de produtos da área da saúde quando são lançados no mercado e colocados à disposição do consumidor. A ANVISA define se um produto de saúde será mantido ou retirado do mercado. Todos os problemas detectados pela Anvisa são comunicados à OMS, o que beneficia a saúde do Brasil e do mundo. Art. 2º As boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados. Art. 3º Para efeitos deste regimento a cultura da segurança é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, proporcionando a oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde, promovendo com isto a chamada Cultura Justa. Art. 4º Considerar-se-á dano o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico. Art. 5º Evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde. I - Eventos graves relacionados aos procedimentos cirúrgicos a) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no sítio errado. b) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no paciente errado. c) Realização de cirurgia ou outro procedimento invasivo errado em um paciente. d) Retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após cirurgia ou outro procedimento invasivo. e) Óbito intra-operatório ou imediatamente pós-operatório / pós-procedimento em paciente ASA Classe 1. II - Eventos relacionados a produtos: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de medicamentos. b) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produtos para saúde. c) Óbito ou evento grave associado ao uso de produtos biológicos (vacina e hemoderivados, sangue e hemocomponentes, outros tecidos e células) contaminados. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produto em desacordo com a indicação do fabricante (conforme registrado na Anvisa). III - Eventos relacionados à proteção do paciente: a) Alta ou liberação de paciente de qualquer idade que seja incapaz de tomar decisões, para outra pessoa não autorizada. b) Óbito ou lesão grave de paciente associado à fuga do paciente. c) Suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano auto-infligido que resulte em lesão séria durante a assistência dentro do serviço de saúde. IV- Eventos relacionados à gestão do cuidado: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados a erro de medicação (ex.: erros envolvendo prescrição errada, dispensação errada, medicamento errado, dose errada, paciente errado, hora errada, velocidade errada, preparação errada, via de administração errada). b) Óbito ou evento adverso grave associado a erro transfusional. c) Óbito ou lesão grave de paciente associados à queda durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Qualquer lesão por pressão estágio 3, 4 ou não classificável adquirida após a FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA N. PROC. GISLAYNE RODRIGUES FERMINO 114766565-2 666/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD internação/comparecimento no serviço de saúde. e) Óbito ou lesão grave de paciente associados à embolia gasosa durante a assistência dentro do serviço de saúde. f) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de perda irrecuperável de amostra biológica insubstituível. g) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de falha no seguimento ou na comunicação de resultados de exames de laboratório, patologia ou radiologia. V- Eventos ambientais a) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado a choque elétrico durante a assistência dentro do serviço de saúde. b) Qualquer incidente no qual sistema designado para fornecer oxigênio ou qualquer outro gás ao paciente não contenha gás, contenham o gás errado ou estejam contaminados com substâncias tóxicas. c) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado à queimadura decorrente de qualquer fonte durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de contenção física ou grades da cama durante a assistência dentro do serviço de saúde. VI- Eventos criminais potenciais a) Qualquer tipo de cuidado prescrito ou prestado por qualquer um se fazendo passar por médico, enfermeiro, farmacêutico ou por outro prestador de cuidado de saúde licenciado. b) Sequestro de paciente de qualquer idade. c) Abuso ou agressão sexual de paciente ou colaborador dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador resultante de agressão física( espancamento) que ocorra dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. Art. 6º Considera-se incidente evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde. Art. 7º O Núcleo de Segurança do Paciente visa a totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem. Art. 8º A Gestão de risco será desenvolvida através da aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Art. 9º O Núcleo de Segurança do Paciente é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente. Art. 10º A criação do plano de segurança do paciente em serviços de saúde apontará as situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde. Art. 11º Define que a segurança do paciente é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde. Art. 12º Conceitua-se serviço de saúde estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis. Art. 13º Considera-se tecnologias em saúde o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infra-estrutura e a organização do serviço de saúde. CAPÍTULO II DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE Art. 14º O Núcleo de Segurança do Paciente tem a missão de proteger a saúde da população e intervir nos riscos advindos do uso de produtos e dos serviços a ela sujeitos, por meio de práticas de vigilância, controle, regulação e monitoramento sobre os serviços de saúde e o uso das tecnologias disponíveis para o cuidado. Art. 15º Objetiva promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de NSPs. Art. 16º Este Núcleo de Segurança do Paciente, durante as ações de implantação e implementação e a manutenção obedecerá as seguintes normas: Portaria MS nº 2616 de 12 de maio de 1998. Estabelece as normas para o programa de controle de infecção hospitalar. Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013 Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013 Resolução - RDC Nº 36, de 25 de Julho de 2013 Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária– Brasília: Anvisa, 2014. CAPÍTULO III DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 17º O NSP é uma instância colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, deve estar diretamente ligado a Superintendência do Hospital. Art. 18º O NSP tem por finalidade assessorar a Superintendência estabelecendo políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada para a segurança dos pacientes, por meio do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas, que visem garantir a qualidade dos processos assistenciais do Hospital. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 19º O Núcleo de Segurança do Paciente será composto da seguinte forma: XXIV- Responsável do Núcleo; XXV- Substituto do Responsável do Núcleo; XXVI- Secretário (a) do Núcleo; XXVII- Representante da Direção Técnica; XXVIII- Representante da Coordenação de Enfermagem do Hospital da Vida; XXIX- Representante da Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento; XXX- Representante da Supervisão de Enfermagem; XXXI- Representante da Gerência Hospitalar; XXXII- Representande da Coordenação Administrativa; XXXIII- Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; XXXIV- Representante Médico; XXXV- Representante da Enfermagem; XXXVI- Representante do Serviço Social; XXXVII- Representante da Psicologia; XXXVIII- Representante da Coordenação de Recepção; XXXIX- Representante da Higienização e Hotelaria Hospitalar; XL- Representante do Banco de Sangue; XLI- Representante da Farmácia; XLII- Representante da Radiologia; XLIII- Representante do Laboratório; XLIV- Representante do Centro Cirúrgico; XLV- Representante das UTIs; XLVI- Representante do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único - Será composto por representantes, titulares e suplentes, de reconhecido saber e competência profissional, todos nomeados pela Presidência da FUNSAUD. CAPÍTULO V DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES Art. 20º Os membros do Núcleo devem exercer suas funções com celeridade e seguindo os seguintes princípios: a) Proteção à honra e à imagem dos pacientes envolvidos em incidentes em saúde; b) Proteção à honra e à imagem dos profissionais envolvidos em incidentes em saúde; c)Proteção à honra e à imagem dos fabricantes de produtos relacionados a queixas técnicas e incidentes em saúde; d) Proteção à identidade do notificador; e) Independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; f) Foco nos processos durante na apuração dos fatos e no processo decisório. Art. 21º Eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades dos membros do Núcleo deverão ser informados aos demais integrantes do Colegiado ao abrir o item de pauta. Parágrafo Único. O membro do Núcleo estará impedido, caso seja aberto para votação, devotar quaisquer itens de pauta envolvendo a área que representa. Art. 22º As matérias examinadas nas reuniões do Núcleo têm caráter sigiloso, ao menos até sua deliberação final, quando será decidida sua forma de encaminhamento. Parágrafo Único. Os membros do Núcleo não poderão manifestar-se publicamente sobre quaisquer assuntos tratados neste fórum, cabendo ao Coordenador do Núcleo o encaminhamento de assuntos a serem publicados para apreciação da Superintendência. Art. 23º As atribuições do Coordenador incluirão, entre outras, as seguintes atividades: I. Coordenar as discussões; II. Produzir e expedir documentos; III. Distribuir tarefas; IV. Conduzir os trabalhos; e V. Coordenar o apoio administrativo. Art. 24º O Secretário e o seu Substituto terão as atribuições de fornecer o apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do NSP. CAPÍTULO VI DO MANDATO Art. 25º O mandato dos membros do NSP terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo Único. Independente da motivação sobre a destituição de membro do NSP, essa ocorrerá sob apreciação e ato da Superintendência. CAPÍTULO VII DAS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS DO NSP Art. 26º São princípios do NSP: a) A garantia da proteção à honra e à imagem dos pacientes, profissionais, fabricantes de produtos e notificadores envolvidos em incidentes em saúde; b) A garantia da independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; c) A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; d) A disseminação sistemática da cultura de segurança; e) A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD f) A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde; g) A promoção da gestão do conhecimento sobre a segurança do paciente. Art. 27º Promover ações para a gestão do risco no âmbito da instituição tais como; I- Prever a mitigação de EAs, especialmente aqueles sabidamente evitáveis e os que nunca devem ocorrer. II- Fazer uso de ferramentas de gestão de risco para o processo investigatório; III- Conhecer o processo de tal forma que se antecipe aos problemas, identificando os pontos críticos de controle de cada uma dessas etapas. Art. 28º Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional âmbito da instituição. Parágrafo Único - O processo de elaboração e desenvolvimento das ações e atividades do NSP necessita ser conduzido de forma participativa, com envolvimento da direção, de profissionais da assistência, do ambiente e da administração. Art 29º Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados, incluindo aqueles envolvidos na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos e propor ações preventivas e corretivas. I- O NSP deve promover a gestão de riscos e definir ações e estratégias no PSP, envolvendo as áreas de maior risco nos serviços de saúde. II - Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição, bem como: a) Pequenas alterações no plano devem ser sinalizadas e amplamente divulgadas; b) A atualização periódica do instrumento deve ser realizada sempre que: existir risco iminente de problemas envolvendo novas tecnologias; houver uma drástica alteração na realização de procedimentos e processos. III - Acompanhar as ações vinculadas ao PSP: a) Os integrantes do NSP devem assumir uma postura proativa, identificando e procurando os vários setores dos serviços de saúde para a discussão das soluções possíveis para os problemas encontrados; b) Promover a melhoria dos processos de trabalho pelo estabelecimento de boas práticas; c) Incorporar a participação do paciente na decisão do seu cuidado, sempre que possível. IV - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores a) Para subsidiar os profissionais do NSP, os protocolos abordam os seguintes temas: higiene das mãos, cirurgia segura, prevenção de lesão por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. V - estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; a) As barreiras que impedem que o risco se torne EA podem ser: profissionais capacitados, uso de protocolos de segurança do paciente e dose unitária de medicamentos, entre outros. VI - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar, acompanhar e manter atualizado plano e os programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; a) O NSP deve difundir conhecimentos sobre o tema, capacitando, periodicamente, profissionais que atuam nos serviços de saúde em ferramentas da qualidade e segurança do paciente. VII - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) Analisar através de ferramentas, como busca ativa em prontuários, work rounds, auditoria da qualidade e outras. VIII - Compartilhar e divulgar a direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) O NSP deve promover o retorno de informações à direção e aos profissionais de saúde, estimulando a continuidade da notificação. IX – Notificar ao SNVS os EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde a) Em um local de aprendizado coletivo, os profissionais são estimulados a notificar os EAs sem ameaça e justa, criando um ambiente onde riscos, falhas e danos podem ser facilmente reportados. b) O registro das notificações deve ser feito por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa) e os links para notificação estão disponibilizados no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e Hotsite Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/ index.html). c) acompanhar o processo de notificação. d) analisar e avaliar as notificações sobre e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; X - Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de EAs. a) Se o serviço de saúde não detectar nenhum EA durante o período de notificação, o NSP deverá arquivar como ocorrência relativa àquele mês ausência de EAs naquele estabelecimento, nesse caso, não há necessidade de notificação negativa ao SNVS; b) Em caso de denúncia, inspeção sanitária ou outro tipo de atuação regulatória, o serviço será responsabilizado, de acordo com a legislação sanitária vigente. XI - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias; XII - Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; XIII - Priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XIV - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XV - Promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional; XVI - Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; XVII - Elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização; XVIII - Apoiar a FUNSAUD no desenvolvimento de estratégias de segurança do paciente para a rede da Empresa; XIX - Participar de eventos e demais ações promovidas sobre segurança do paciente e qualidade. CAPÍTULO VIII DAS REUNIÕES Art. 30º As reuniões do NSP serão realizadas em caráter ordinário (mensal), em dia, local e horário pré-estabelecido, de acordo com a conveniência de seus membros, devendo estas, serem comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência. Art. 31º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Responsável ou a pedido de qualquer membro do NSP, de acordo com a urgência da matéria. Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias serão convocadas, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência Art. 32º As reuniões serão conduzidas pelo Responsável e, na falta deste, pelo seu substituto formal. Art. 33º Na convocação para reunião deverá constar a pauta, podendo esta ser proposta por qualquer membro do NSP. Art. 34º A convocação para reunião do NSP será feita pelo Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente e operacionalizada pelo Secretário ou Secretário-Substituto, no mínimo com três semanas de antecedência, quando serão enviados a pauta e os respectivos subsídios para apreciação e manifestação. Art. 35º O NSP poderá incluir mensalmente em uma das suas reuniões, apresentação de trabalhos ou relatos de interesse científico, podendo para isto contar com a participação de convidados de sua escolha. Art. 36º As reuniões serão realizadas com no mínimo metade, mais um, dos membros do NSP, ficando as resoluções na dependência da presença deste número de membros. Art. 37º De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença. Art. 38º Os membros da comissão que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas, injustificadamente, serão automaticamente considerados desligados e o pedido de sua substituição encaminhado ao Superintendente. CAPÍTULO IX DAS DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Art. 39º As deliberações do NSP serão preferencialmente estabelecidas por consenso entre os seus membros. § 1º - As votações, quando necessárias, serão abertas e acompanhadas de defesa verbal registradas em ata. § 2º - As decisões serão tomadas em votação por maioria simples dos presentes. § 3º - Em caso de empate na votação, a decisão final caberá ao Responsável do NSP. CAPÍTULO X DO SUPORTE AO FUNCIONAMENTO Art. 40º O apoio administrativo ao NSP será realizado pelo pessoal administrativo do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente. Art. 41º São consideradas atividades administrativas: a) Prestar subsídios e informações relacionadas as atividades do NSP; b) Elaborar e arquivar atas, processos, relatórios, documentos, correspondências e a agenda do NSP; c) Realizar o agendamento, a preparação e a expedição das convocações para as reuniões e o provimento do apoio logístico para as mesmas. CAPÍTULO XI DOS GRUPOS DE TRABALHO DO NSP Art. 42º O NSP poderá criar grupos de trabalho para tratamento de assuntos específicos. § 1º - Os grupos de trabalho serão compostos por no máximo 6 (seis) componentes tendo reconhecido saber e competência profissional no tema, todos indicados pelo NSP e nomeados pela Superintendência. § 2º - Cada grupo de trabalho será coordenado por um representante do NSP. §3º - O membro que acumular faltas não justificadas em duas reuniões consecutivas será desligado do grupo de trabalho. § 4º - As atribuições do Coordenador do grupo de trabalho incluirão, sem prejuízo de outras: I. Coordenar as discussões; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD II. Definir responsabilidades dos componentes; III. Conduzir os trabalhos; e IV. Responsabilizar-se pela entrega tempestiva dos produtos demandados pelo NSP. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43º Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do núcleo, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade. Art. 44º Os casos omissos serão resolvidos pelo núcleo em reunião para isto convocada com a presença do Presidente da FUNSAUD. Art. 45º O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. Renan Robles Radykian Presidente FUNSAUD PORTARIA Nº 115/2017/FUNSAUD 19 de Junho de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Aprova os membros do Núcleo de Segurança do paciente do Hospital da Vida. Parágrafo único - o Núcleo de Segurança do paciente será formado por: I-Responsável do Núcleo – QUÉZIA PERES WOETH; II-Substituto do Responsável do Núcleo – JAQUELINE FOPPA; III-Secretária do Núcleo – GIOVANA PICOLO E SILVA; IV-Representante da Direção Técnica – ROSÂNGELA MIDORI NOGUTI DINIZZ; V-Representante da Coordenação de Enfermagem HV– DENISE REGINATO; VI-Representante da Coordenação de Enfermagem UPA – ELAINE AMARO FESTA; VII-Representante da Supervisão de Enfermagem – THIAGO TANAKA; VIII-Representante da Gerência Hospitalar – VALDECIR SANTANA; IX-Representande da Coordenação Administrativa – DANYELLE R. DE ASSIS SERAPIÃO; X-Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – JAQUELINE FOPPA; XI-Representante Médico – MAJID MOHAMAD GHADIE; XII-Representante da Enfermagem – JAIME DANTAS; XIII-Representante do Serviço Social – MARILDA DIAS MEDRADO; XIV-Representante da Psicologia – SILVIANA KROKOSZ; XV-Representante da Coordenação de Recepção – JULIANA MATOS FERNANDES; XVI-Representante da Higienização e Hotelaria – VAGUINER MEIRELLES DA SILVA; XVII-Representante do Banco de Sangue – ANA PAULA SILVA LEVAY; XVIII-Representante da Farmácia - FABIOLA RODRIGUES; XIX-Representante da Radiologia – ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA FILHO; XX-Representante do Laboratório – MAISA ESTOPA CORRÊA; XXI-Representante do Centro Cirúrgico – VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA; XXII-Representante das UTIs – HUDSON AMARO BARBOSA; XXIII-Representante do Conselho Municipal de Saúde – BERENICE DE OLIVEIRA M. SOUZA. Renan Robles Radykian Presidente FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS OXIGÊNIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA ME Ref. Processo de Licitação nº 076/2017 – Pregão Presencial nº 028/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gás nitrogênio medicinal, armazenado em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das unidades da fundação de serviços de saúde – FUNSAUD de Dourados-MS. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.800,00 (Vinte Mil e Oitocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Rogério Pezzarico Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: RENAN ROBLES HADYKIAN / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 01 de Junho de 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR E MEMBRO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir das quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o enfrentamento às situações de violência e de indisciplina que tanto têm desafiado nossos educadores e gestores das escolas públicas, baseado nas premissas balizadoras das atividades desenvolvidas pela Justiça Restaurativa Escolar, a qual, por meio de técnicas específicas, dissemina a cultura da paz, trabalhando na prevenção dos conflitos e instituindo um novo modelo de Justiça através do diálogo restaurativo. Estiveram presentes a Juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Drª Katy Braun do Prado, os facilitadores da Justiça Restaurativa na Escola, o Psicopedagogo Senhor Giovanni Figueiredo, a Coordenadora do Programa da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul, Senhora Marcia Regina Soares, a Promotora da Infância e Juventude de Dourados Drª Fabricia de Lima Barbosa, a Vice-Presidente da 4ª sucessão da OAB de Dourados, Drª Cristine Albanez Joaquim Ricci, a Secretária Municipal de Educação e representante da Prefeita Municipal de Dourados Délia Godoy Razuk, a Professora Denise Portolann de Moura, o Diretor do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul e representante da Secretaria Estadual de Educação, Professor Alfredo Anastácio Neto, Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, a professora Cristina Pires Avela Santana, a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, a Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/ MS – SIMTED, Professora Gleice Jane Barbosa, o Diretor da Coordenadoria regional da Secretaria Estadual de Educação, Professor Ney Elias Coineth de Oliveira, e ainda fizeram-se representar, o Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, o Vereador e Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Idenor Machado - PSDB, o Vereador Romualdo Rodrigues da Silva – PDT, o Vereador Olavo Henrique dos Santos – PEN, o Vereador Antônio Braz Genehu Mello – PSC, o Vereador Madson Roberto Pereira Valente - DEM, o Vereador e membro da Comissão de Educação Pastor Sérgio Nogueira – PSDB, o Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região e Coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, a Drª Andréa Alves Pereira representando o Delegado Dr. Lupércio Degerone Lúcio da Delegacia da Policia Civil da Regional de Dourados, o Tenente Yago representando o Comandante do 3º Batalhão da Policia Militar de Dourados, Dr. Carlos Silva, o Inspetor Senhor José Rubens, representando o Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Senhor Silvio Reginaldo Peres Costa, Dr. José Harfouche, Advogado, Professor, Ex. Procurador Geral da Câmara Municipal e Ex. Delegado Regional de Ensino, a Supervisora de Gestão da Secretaria de Educação do Estado, Professora Estela Maris kolinski, a Diretora da Escola Etalivio Penzo, Professora Cleuza Ribeiro Nascimento, a Diretora da Escola Prefeito Luís Antônio, Professora Ana Paula Benites, Diretora da Escola Daniel Bergue e Ex. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Professora Margarida Maria Fontalela Gaigher, o Diretor da Escola Estadual professor Alicio Araújo, Professor Marcos Falco de Lima, o Diretor da Escola Antônia Candido de Melo, Professor Osvaldo Lanio, a Diretora da Escola Aurora Pedroso de Camargo, Professora Tania Resende, a Diretora da Escola Arthur Campos Melo, Professora Luciana Barbosa da Silva Gaia, a Coordenadora da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, Professora Luzia Neto, a Coordenadora da Escola Municipal Elza Farias, Professora Andréia Penco, o Coordenador Pedagógico da Escola Isa Lúcia, Senhor Jeremias Pereira Luna, a Coordenadora do Lar do Conselho, Senhora Eliana Mariza Bach, a Assistente Social do Lar Renaser, Senhora Edineuza dos Santos, o representante do CPT – Centro Pastoral da Terra, Padre Adriano Van de Vaz, a representante do Conselho Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação, Senhora Sintia Falviana Alves de Melo Câmara, o Representante da Unidade Educacional de Internação – UNEI Laranja Doce - Masculino de Dourados, Senhor Paulo Cesar Gabriel da Silva, o Coordenador do Conselho Tutelar de Dourados, Senhor Alisson Dias, a Auxiliar Administrativo do Centro Social Marista de Dourados, Senhora Solange Carlos da Silva, a Representante do Conselho Municipal do Enfrentamento de Violência Sexual de Criança e Adolescentes – COMSEX, Senhora Mariela Nicodemos, a Representante do Movimento Mulheres na Política, Psicóloga Senhora Lucia Helena Novaes da Silva, a Assistente Social de Vila Vargas, Senhora Babara Nicodemos, o representante do Grupo de Apoio de Pessoas com Deficiência, Senhor João Ravazim, o Elizeu Cristaldo, representando o Deputado Estadual João Grandão, Ângela Moraes, mãe de estudante secundarista, Taty Brum, estudante secundarista e ainda estiveram presentes diversas outras entidades representativas, sindicatos, advogados, pais de estudantes, diretores, coordenadores, professores e estudantes de diversas instituições de ensino. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Proponente da Audiência Pública, Vereador Elias Ishy de Mattos, fez a abertura da audiência e em seguida franqueou a palavra para a Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, professora Cristina Pires Avela Santana, que fizera seu pronunciamento e considerações, a Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS – SIMTED, Professora Gleice Jane Barbosa, parabenizou o proponente da audiência pública, agradeceu o convite e destacou a importância de abrir o debate sobre o enfrentamento a violência no ambiente escolar, hoje são diversos os tipos de violência e ações devem serem implementadas para combate-las e prevenir futuros tipos de violência, salientou que a violência nas escolas tem angustiado muito os educadores e educadoras do Mato Grosso do Sul e que atitudes devem ser tomadas no sentido de ampliar um debate franco, transparente e fraterno entre as partes envolvidas, educadores, estudantes e pais de estudantes e que as instituições envolvidas com crianças, adolescentes e estudantes de uma forma em geral é preciso se comunicarem e encontrar uma solução para implantar a cultura da paz nas escolas. A Vice-Presidente da 4ª sucessão da OAB de Dourados, Drª Cristine Albanez Joaquim Ricci, agradeceu o convite para participação do evento, parabenizou o Vereador Elias Ishy pela propositura do debate e disse que analisou os dois projetos de Leis que estão tramitando na Câmara Municipal de vereadores sobre o assunto em debate e não é contra nenhum deles no entanto, qualquer ideia em propor um projeto de lei é preciso observar as Leis Federais, neste sentido citou os Art. 110 e 108 do Estatuto da Criança e Adolescente. A Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, disse que devemos trabalhar no sentido de não romper vínculos familiares. Entrelaçar atividades entre assistência social e escola, o CREAs atende de direitos é preciso aprimorar a atenção aos jovens que estão sem perspectivas de vida. É preciso unir forças para superar esse ciclo de violência entre os jovens e acredita na Justiça Restaurativa. A Secretária Municipal de Educação, Professora Denise Portolann de Moura agradeceu o convite para a audiência, parabenizou o Vereador Elias Ishy pela propositura e disse que de uma forma ou de outra o Município já está fazendo o trabalho da Justiça Restaurativa dos jovens nas escolas e que não podemos esquecer que os alunos tem os seus direitos na escola mas tem os seus deveres também e que os pais tem que ter responsabilidades sim sobre os seus filhos. O Representante da Secretaria Estadual de Educação, Professor Alfredo Anastácio Neto, destacou que as escolas possuem as políticas próprias da educação, é preciso apoio para que essas políticas sejam implementadas, as instituições precisam se articularem para proporcionar apoio aos trabalhadores da educação. Algumas escolas possuem cartilhas onde consta os direitos e deveres do aluno na escola, isso contribuem para a compreensão do aluno e mais ações que proporcione a cultura do entendimento e da paz é preciso serem implementadas. A Promotora da Infância e Juventude de Dourados Drª Fabricia de Lima Barbosa cumprimentou a todos que estavam presentes na audiência, parabenizou o Vereador Elias Ishy por proporcionar o debate em um tema tão importante para a sociedade douradense, são inúmeros os desafios na educação, discorreu sobre a constitucionalidade do projeto de Lei do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar – PROCEVE, e que ele se complementa com a proposta do projeto da Justiça Restaurativa. O Propositor da audiência pública Vereador Elias Ishy de Mattos enalteceu a presença do seleto público que estavam no plenário, destacou a importância de cada um no debate, colocou seu posicionamento em referência ao enfrentamento à violência nas escolas destacando a necessidade do debate e o engajamento de todas as instituições envolvidas sobre a problemática. Disse que o objetivo da audiência seria o de reunir a comunidade para levantar subsídios para o projeto de Lei em trâmite que dispõe sobre a Implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), que é baseado na prática da Justiça Restaurativa. A palestrante Drª Katy Braun do Prado iniciou sua palestra dizendo que o propósito de apresentar a proposta de resolução ao enfrentamento a violência escolar através da Justiça Restaurativa em Dourados se abreviou com a polêmica causada pela Lei Harfouche. Em Campo Grande a Justiça Restaurativa iniciou em dois mil e doze e que o objetivo é de implantar o referido projeto em Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e que o modelo alternativo é de repensar os seus atos e reparar o seu dano. Discorreu sobre a Justiça Restaurativa no Mundo, seu início na Nova Zelandia, o modelo é recomendado pela Organização das Nações Unidas - ONU, chegou ao Brasil em dois mil e cinco, iniciando suas atividades em Brasília – DF, Porto Alegre – RS e São Caetano do Sul – SP. Em dois mil e doze foi implantado nas escolas da rede Estadual de Ensino de Campo Grande Mato Grosso do Sul. Discorreu sobre o seu funcionamento, sobre as diretrizes das nações unidas, sobre o protocolo de cooperação interinstitucional, os resultados obtidos e a necessidade de treinar servidores municipais para implantar a Justiça Restaurativa em Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação. O Palestrante Giovanni Figueiredo discorreu sobre os princípios restaurativos pelo americano HOWARD ZEHR, o crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. O foco: são as necessidades da vítima e consequentes obrigações do ofensor. A Justiça Restaurativa não busca culpados e sim resolução com os envolvidos. Diferenciou a prática Retributiva que é a Justiça atual com a prática da Justiça Restaurativa com foco no futuro onde busca o reconhecimento dos papéis da vítima, do ofensor e da comunidade. Discorreu sobre a habilidade da resolução de conflitos através da Justiça Restaurativa na escola, sobre os quatro pilares da educação do século XXI, o olhar sobre o conflito, desenvolvimento de habilidades, sobre os espaços que são muito poucos para falar sobre sentimentos e que a Justiça Restaurativa vai além da escola. Onde tem ser humano, possui campo para implantação da Justiça Restaurativa. Os benefícios da Justiça Restaurativa na escola, a efetivação de parcerias, a Justiça Restaurativa transforma consciência em ação e paz. É o exercício da verdade entre família e escola. A Facilitadora e Palestrante Marcia Regina Soares discorreu sobre a diversidade de metodologias proposta pela Justiça Restaurativa, Unidades de Princípios e Valores, círculo de construção de justiça e paz, como é feito o trabalho da equipe que trabalha com a Justiça Restaurativa, construindo valor por valor. A compreensão respeitosa do que os outros estão vivendo. As ações da Justiça Restaurativa envolvem a equipe de facilitadores, vítima, ofensor, afetados indiretos e comunidade de apoio. Responsabilização consciente, regras, direitos e deveres, mudança de paradigmas. Como é a Justiça Restaurativa na prática e os principais PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivos. Neste momento o propositor da audiência pública, Vereador Elias Ishy de Mattos, franqueou a palavra ao público para fazer seus questionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções do plenário demonstrando suas inúmeras dificuldades quanto ao aumento da violência no ambiente escolar. Destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência no ambiente escolar. Neste sentido, diretores de escolas enalteceram o trabalho célere e eficiente que a guarda municipal de Dourados vem realizando quando acionada para resolução de algum problema com estudantes. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: A proposta de Lei do programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAF), apresentada pelo Vereador Elias Ishy de Mattos e que tramita na câmara desde o mês de março de dois mil e dezessete, passará por ajustes e adequações pertinentes as ações previstas e ajustadas de acordo com a Justiça Restaurativa nas Escolas. Segundo: Articular a formalização e assinatura do convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para viabilizar a implantação da Justiça Restaurativa nas Escolas Municipais e Estaduais de Dourados o mais breve possível. Terceiro: A Professora da Escola Estadual Presidente Vargas de Dourados, Eliza Romero ficou de encaminhar sugestões de proposta para emenda à Lei do programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAF). Conforme entendimento, essas sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Educação da Câmara Municipal para análise e possível inclusão na Lei que está em trâmite na Câmara Municipal. O Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a palestrante Drª. Katy Braun do Prado e sua equipe Geovane e Marcia pela viabilização da realização da audiencia pública, a Promotora Fabrícia pela participação, a Vice-presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados, Drª. Cristine Albanez Joaquim Ricci pela participação, os vereadores presentes, o Diretor do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul e representante da Secretaria Estadual de Educação, Professor Alfredo Anastácio Neto, a Secretária Municipal de Educação Denise Portolann de Moura, o cerimonial pela condução dos trabalhos, os Diretores, Professores, estudantes de diversas instituições de ensino, as entidades representativas, demais autoridades e demais públicos presente. Alertou que este debate não se esgota por aqui, deve continuar com a sociedade de uma forma geral. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Membro da Comissão de meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados/MS. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO INCLUIR NO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912360020 A CATEGORIZAÇÃO PELA ECT, CONFORME TABELA DEFINIDA NO TERMO DE CATEGORIZAÇÃO E BENEFICIOAS DA POLITICA COMERCIAL DOS CORREIOS, INCLUIR NO SERVIÇO DE ENCOMENDAS NACIONAIS E EXCLUIR O ANEXO III SEDEX 40096 E IV – PAC 41068 . VIGÊNCIA: 30 de junho de 2017 a 08 de setembro de 2017. DATA ASSINATURA ADITIVO: 30 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORA DESPESA: Daniela W. Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO: ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93 ATA Nº. 003 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia oito do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/ SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Assistente Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Assistente Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, a fim de comunicar a desistência do proponente classificado e sorteado, Geovani Henrique Gaiofato Pires, ocupante da barraca número 10. Posteriormente, a comissão decidiu nomear a próxima proponente classificada e sorteada da lista de espera das barracas, Francielin de Oliveira Franco, que confirmou sua disponibilidade em participar da 40ª Festa Junina de Dourados. Finalizado o preenchimento da barraca número 10 pela proponente citada, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/SEMC. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 08 de Julho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC A COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação e Operação, para atividade de comércio de pneus, peças e acessórios, alinhamento e balanceamento, localizada na Av. Marcelino Pires n. 3067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AILTON R. VASCONCELOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1711, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ariston de Paula Balbino - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de fabricação de gelo comum, situado a rua Álvaro Brandão, 675 – Vila Ubiratan – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INSTEGEL INSTALADORA ELETRICA GERMANO LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Instalação elétrica Industrial, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 185 - Jardim climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOGUEIRA & MOTA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação – LO nº 15.696/2014, para a atividade de Fabricação e depósito de estruturas pré-moldadas em cimento, localizada na Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizada na Rua Treze de Maio, s/n – Bairro Vila Martins, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAUL GRIGOLETTI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTORIO MÉDICO localizada na Rua Mato Grosso, n° 2195, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO OUTROS ATOS ATA - SEMC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.492 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO nº 59/SEMED/2017 Dispõe sobre a lotação através de suplência e contratação em caráter temporário do profissional da educação básica, de que trata os artigos 56 a 60, capítulo I da Lei complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60, capítulo I da Lei complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: A lotação através de suplência e contratação, em caráter temporário, do profissional da Educação Básica na categoria de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao disposto nesta resolução. Capítulo I Da suplência Art.1° Suplência é o exercício em caráter temporário da função docente de profissional efetivo do quadro do magistério e ocorrerá por: I. Aulas complementares § 1°. A atribuição de aulas complementares só será permitida ao professor efetivo. § 2°. Conforme critérios do anexo I e II, o professor efetivo poderá ser lotado na unidade escolar que atua ou onde houver vaga. § 3° O professor suplente será remunerado conforme a classe A, para as aulas complementares. (L. C. n° 118 de 31 de dezembro de 2007.) § 4°. A suplência só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação correspondente exigida pelo cargo do profissional da Educação Pública para classificação. .(L. C. n° 118 de 31 de dezembro de 2007.) § 5°. A suplência terá preferência em relação à contratação. (L. C. n. 118 de 31 de dezembro de 2007.) Capítulo II Da contratação Art. 2° A contratação é o exercício do docente não titular de cargo efetivo em caráter temporário. § 1° A contratação de professor será através de contrato administrativo por prazo determinado em caráter temporário, classe A, nível P-I. § 2° A contratação temporária para o exercício na função de profissional do magistério somente poderá ocorrer quando não existir a possibilidade de suplência. .( L. C. n. 118 de 31 de dezembro de 2007.) § 3°. Conforme critérios do anexo III, o professor contratado poderá atuar na unidade escolar onde houver vaga. § 4°. A contratação só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação correspondente exigido para o cargo. § 5° Os classificados em concurso interessados em aulas, deverão se apresentar na SEMED e preencher a ficha cadastral, nos dias e horários estabelecidos pelo cronograma, conforme área de atuação. § 6°. Fica assegurado a ordem de preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação no concurso, conforme item 1 do ANEXO III. § 7°. Não havendo concursados classificados será feita na SEMED uma seleção prévia entre os candidatos, seguindo os critérios do anexo III, itens de 2 a 5. Art. 3° As vagas para suplência e contratação só serão disponibilizadas em vagas não puras devido a eminência da chamada do concurso. Parágrafo Único: As vagas remanescentes após o concurso serão disponibilizadas para suplência e contratação respectivamente. Art. 4° Os critérios dispostos nos anexos são classificatórios e não cumulativos, exceto anexo III, itens de 2 a 5. ANEXO I CRITÉRIOS PARA SUPLÊNCIA 1. Lotação na unidade escolar do concurso na área do objeto do concurso. 2. Lotação na unidade escolar do concurso conforme habilitação 3. Por maior tempo de serviço na unidade pleiteada sem interrupção 4. Por classificação de nível 5. Por maior tempo de serviço na rede 6. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos (exceto o titulo do nível). Obs.: Em caso de mais de uma pós-graduação, pode ser utilizado as demais. Em caso de empate, considera-se o maior idade. ANEXO II CRITÉRIOS PARA SUPLÊNCIA DA REDE 1. Lotação em outras unidades escolares no objeto de concurso ou conforme sua habilitação 2. Por maior tempo de serviço na rede municipal 3. Por classificação de nível 4. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos (exceto o titulo do nível). Obs.: Em caso de mais de uma GRADUAÇÃO E pós-graduação, pode ser utilizado as demais. ANEXO III CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO 1. Seguir a classificação do concurso 20h 2. Provas de títulos com pontuação 3. Pós-graduação (01especialização, 02 mestrados e 03 doutorados) 4. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos, exceto o título do nível (somatório da carga horária)*. 5. Em caso de empate, considera-se o maior idade. *Mínimo de 20 horas - 0.01 ponto por hora Obs.: Em caso de mais de uma pós-graduação, podem ser utilizadas as demais. Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.492 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 063/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILSA JUDITE PASSOS e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILSA JUDITE PASSOS, matrícula 43271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de julho de 2017. Dourados/MS, 12 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.56/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, AURÉLIO DA SILVA ALENCAR, Matricula Funcional nº 74341-2 da letra C para a letra D com efeito retroativo a de 01 de JULHO DE 2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.58/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2017 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART C D 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA B C 114760637-2 A D R I A N A CARVALHO LOPES B C 114765073-2 A D R I A N A DA COSTA B C 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA C D 114761407-2 A L I C E M O RGANA FIORI GEBARA B C 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA C D 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA E F 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO E F 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO C D 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL B C 114763687-3 A N A C LAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES B C 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA C D 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES C D 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA C D 114763790-3 A N D R E S S A NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS B C 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI E F 31091-1 üüüüüüüüüüüü G H 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES B C 29101-1 A N I T A TETSLAFF TORQUATO MELO E F 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES E F 114766396-1 A N T O N I O G O M E S D E BARROS B C 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO E F 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER E F 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA F G 72741-1 CELINA ROLON E F 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO B C 42671-1 CÍCERO JOAQUIM GRIPP G H 501488-4 C L A U D E M I R D A N T E S D A SILVA B C 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA E F 114764054-1 üüüüüüüüüüüü C D 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA C D 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA E F 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO B C 43211-1 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA G H 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA E F 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE B C 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA C D 74911-1 C R I S T INA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA E F 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS G H 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA E F 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ B C 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES E F 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI B C 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA C D 79951-2 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIM E F 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA F G 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA C D 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES E F 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES E F 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES B C 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES C D 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS B C 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA E F 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO C D 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO E F 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO E F 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA C D 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO E F ANEXO RESOLUÇÃO N. 58 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA E F 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES B C 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA E F 5541-2 ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO C D 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO C D 79901-3 üüüüüüüüüüüü C D 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON F G 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA B C 114763732-2 FATIMA JULIÃO SOARES C D 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA E F 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA B C 153501-2 GESSI DE LIMA E F 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA C D 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA E F 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA E F 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ E F 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO E F 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI C D 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO B C 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS B C 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA C D 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL G H 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA B C 114765601-3 üüüüüüüüüüüü B C 71531-1 IVANETE DE MOURA E F 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA E F 60841-3 üüüüüüüüüüüü C D 60841-1 üüüüüüüüüüüü E F 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES G H 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA E F 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO E F 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI G H 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO C D 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO B C 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA C D 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI C D 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA C D 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN B C 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO C D 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS C D 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO C D 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES D E 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA B C 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR B C 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO C D 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO G H 501235-4 LUCIA SANTOS TUMERMAM C D 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS G H 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ D E 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR B C 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES C D 148671-3 üüüüüüüüüüüü B C 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES B C 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES G H 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO E F 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA C D 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA E F 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART B C 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA C D 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO B C 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS G H 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI E F 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA C D 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON E F 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA C D 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARTINS B C 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO C D 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES B C 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES B C 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA E F 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS E F 43161-1 M A R IA E V A N G E L I S T A BRASILEIRO MARTINS G H 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO C D 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA B C 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA C D 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR E F 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS B C 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES G H 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA E F 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT G H 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE C D 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS E F 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA G H 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA C D 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA B C DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 016/2017/SEMAFES Dourados - MS,07 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDA-ME, registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 039, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Can/06/1062/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, matrícula 114766774-5-1, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, de 03/07/2017 a 17/07/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/882/2017/ SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1063/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, matricula nº.114763349-1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 79671-2 MARICLEI PRYLEPA E F 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ E F 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS E F 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS B C 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA B C 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA B C 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE C D 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA C D 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO E F 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES B C 56341-2 MONICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI B C 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO B C 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE C D 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA C D 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI C D 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO E F 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER E F 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ E F 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE E F 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE B C 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA E F 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES C D 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS E F 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO G H 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES C D 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA C D 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS C D 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES C D 90228 6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO B C 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA G H 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA C D 502182-4 SANDRA MIGUEL RADIAN B C 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA C D 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS G H 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO D E 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO C D 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO B C 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES D E 71611-4 SILVIA SANÁBRIA C D 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES E F 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI C D 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABERO B C 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA E F 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA G H 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI C D 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO C D 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE C D 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER C D 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA C D 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS B C 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA E F 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO C D 43281-1 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS G H 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA E F 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA C D 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS G H 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT E F 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA E F 10871-1 ZÉLIA ARAUJO SANTANA G H 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E F PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 1 MIÚDOS TEMPERADOS CONGELADOS DE FRANGO EM ESPETO - CORAÇÃO 111/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 5 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADA – COSTELA BOVINA / CARNE BOVINA 115/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 0,050 a 0,300 kg, pesado em presença do consumidor, contendo de 5 ou 10 unidades do produto. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 3 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE FRANGO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO 113/2017/SIMD 4 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO - PICANHA/ ALCATRA/ MIOLO DA PALETA/ ACÉM 114/2017/SIMD 2 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO 112/2017/SIM/ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/1064/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matricula nº.82121 -1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1065/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matricula nº.75241-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, de 04/07/2017 a 18/07/2017, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 10/07/17 a 18/07/17, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de junho/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/822/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°57/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de junho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/883/2017 /SEMAD PERÍODO DE 25/05/2017 a 27/06/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MAIO/JUNHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de JULHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114764497-1 ANACYNTHIA RAMOS VIEIRA B C 27/02/2017 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO B C 14/02/2017 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA E F 19/05/2017 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA B C 12/02/2017 114764428-2 DIRLEI ZOLET B C 27/02/2017 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA E F 19/05/2017 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO D E 18/02/2016 48351-1 LUCIENE MORISCO RAPCHAN E F 19/07/2017 Anexo Único Resolução nº 57 DE 69581-2 MARLI AÊDO MARQUES B C 14/02/2017 31451-1 MÔNICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO D E 20/05/2016 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA E F 19/05/2017 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES E F 19/05/2017 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA E F 30/06/2017 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA E F 19/05/2017 10351-1 TEODORA DE SOUZA G H 15/04/2017 79461-2 TEODORA DE SOUZA D E 03/05/2016 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA GARCIA MORALES 114760385001 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831001 SEMED 04 14/05/2017 A 17/05/2017 ALDA BARBOSA DE RESENDE 81001 AGETRAN 15 24/05/2017 A 07/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMS 15 24/05/2017 A 07/06/2017 ALIDIA MARQUES ROSARIO 501710-2 SEMED 07 25/05/2017 A 31/05/2017 ALIDIA MARQUES ROSARIO 501710-3 SEMED 07 25/05/2017 A 31/05/2017 ANA CAROLINA BERGUERAND 114771359-1 SEMED 05 20/06/2017 A 24/06/2017 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468003 SEMS 15 05/06/2017 A 19/06/2017 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251001 SEMS 05 22/05/2017 A 26/05/2017 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485001 SEC. HABIT. 15 22/06/2017 A 06/07/2017 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-3 SEMED 04 29/05/2017 A 01/06/2017 ANA ROSA ALVES 31951001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA 114771476-1 GABINETE 15 28/05/2017 A 11/06/2017 ATOAPES DIAS MARTINS 47841001 GMD 09 08/06/2017 A 16/06/2017 AURENITA BARBOSA 30141001 SEMS 10 19/06/2017 A 28/06/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 01 23/06/2017 A 23/06/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 26/06/2017 A 30/06/2017 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 CELMA SANTA ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 114761659-1 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205001 SEMS 15 25/05/2017 A 08/06/2017 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899004 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-2 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301002 SEMED 03 22/06/2017 A 24/06/2017 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805002 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151003 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 15 29/05/2017 A 12/06/2017 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479001 SEMS 12 29/05/2017 A 09/06/2017 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180001 SEMS 15 02/06/2017 A 16/06/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 05 22/05/2017 A 26/05/2017 DIVANIR DE SANTANA 42701001 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 05 23/05/2017 A 27/05/2017 ELDA PEREIRA VERAO 114760671001 SEMED 07 08/06/2017 A 14/06/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288001 SEMS 03 12/06/2017 A 14/06/2017 ELISABETE DA CRUZ 130191003 SEMS 10 21/06/2017 A 30/06/2017 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857-3 SEMED 08 15/06/2017 A 22/06/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 ELZA MARIA CARDOSO 50371001 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 07 28/05/2017 A 03/06/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 08 06/06/2017 A 13/06/2017 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518001 SEMS 15 23/05/2017 A 06/06/2017 ESTELA MARI FERREIRA 87611002 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897003 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 12 14/06/2017 A 25/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 12 14/06/2017 A 25/06/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190001 SEMS 06 06/06/2017 A 11/06/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 07 26/05/2017 A 01/06/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 08 02/06/2017 A 09/06/2017 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261001 CORREIO 15 29/05/2017 A 12/06/2017 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-6 SEMED 15 20/05/2017 A 03/06/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/883/2017/SEMAD - Período de 25/05/2017 a 27/06/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/884/2017 /SEMAD PERÍODO DE 25/05/2017 a 27/06/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MAIO/JUNHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de JUNHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221003 SEMED 10 22/05/2017 A 31/05/2017 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 GISLAYNE RODRIGUES FERMINO 114766565-2 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195001 SEMS 05 01/06/2017 A 05/06/2017 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 114762360001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 114762360-2 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HELISANGELA MAGALHAES NONATO 114768062-1 SEMED 04 20/06/2017 A 23/06/2017 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-3 SEMED 06 07/06/2017 A 12/06/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-5 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 14 30/05/2017 A 12/06/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 01 15/05/2017 A 15/05/2017 IVANI DA ROCHA SENA 80211001 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 IVANI DA ROCHA SENA 68371002 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220002 SEMAD 10 18/05/2017 A 27/05/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101003 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366001 SEMED 15 25/05/2017 A 08/06/2017 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961001 GMD 12 05/06/2017 A 16/06/2017 KATIA GIANLUPI 114764418001 SEMS 07 29/05/2017 A 04/06/2017 KEILA DA SILVA LINS 114766795-3 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 KEILA DA SILVA LINS 114766795-2 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 01 07/06/2017 A 07/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 01 11/06/2017 A 11/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 03 15/06/2017 A 17/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 05 19/06/2017 A 23/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 05 24/06/2017 A 28/06/2017 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-1 SEMED 03 12/06/2017 A 14/06/2017 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 LENI CRISTINA CAPOANO 114771555-1 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036002 SEMS 15 19/05/2017 A 02/06/2017 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 114762325001 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 43601001 SEMED 14 05/06/2017 A 18/06/2017 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621002 SEMED 05 12/06/2017 A 16/06/2017 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621002 SEMED 05 05/06/2017 A 09/06/2017 LUCINETE DOS SANTOS 67311001 SEMED 05 20/06/2017 A 24/06/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181001 SEMED 15 29/05/2017 A 12/06/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 02 01/06/2017 A 02/06/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 13 07/06/2017 A 19/06/2017 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281001 SEMES 15 05/06/2017 A 19/06/2017 MARCIO LUIZ VOLPATO 114764523-1 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 IMAM 10 24/05/2017 A 02/06/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991001 GMD 04 19/06/2017 A 22/06/2017 MARI ELENICE PELLIN 114771152-1 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731001 SEMAD 15 07/06/2017 A 21/06/2017 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886002 SEMED 15 10/06/2017 A 24/06/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071001 GMD 02 15/06/2017 A 16/06/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071001 GMD 13 19/06/2017 A 01/07/2017 MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA 114771483-1 SEMED 15 12/06/2017 A 26/06/2017 MARILA BARNET LINO 114771628-1 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 MARINES DANIEL PORTO 114760327001 SEMED 05 26/05/2017 A 30/05/2017 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049001 SEMED 15 09/06/2017 A 23/06/2017 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 8661001 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 79261002 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MIRIAM AREIAS NEVOLA GARCIA 114771452-1 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454001 IMAM 15 21/06/2017 A 05/07/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 05 25/05/2017 A 29/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 03 22/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 05 25/05/2017 A 29/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 03 22/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 08 08/06/2017 A 15/06/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-3 SEMED 13 11/05/2017 A 23/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-3 SEMED 02 09/05/2017 A 10/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 13 11/05/2017 A 23/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 02 09/05/2017 A 10/05/2017 PATRICIA TORALES TETILA 79831001 SEMED 10 23/05/2017 A 01/06/2017 PATRICIA TORALES TETILA 79831002 SEMED 10 23/05/2017 A 01/06/2017 REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 114771956-1 SEMED 05 11/06/2017 A 15/06/2017 REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 114771956-1 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 114769964-1 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SIL 114765923001 SEMS 15 31/05/2017 A 14/06/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-5 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIO 86591001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811001 SEMS 14 01/06/2017 A 14/06/2017 ROSELEI DA SILVA 124091001 SEMS 12 19/06/2017 A 30/06/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 06 09/06/2017 A 14/06/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 07 07/06/2017 A 13/06/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 08 14/06/2017 A 21/06/2017 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739004 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 08 23/05/2017 A 30/05/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 05 23/05/2017 A 27/05/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 RUTE RODRIGUES GONCALVES 87081001 SEMAD 15 15/05/2017 A 29/05/2017 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO 114769436-1 SEMED 12 26/06/2017 A 07/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 15 06/06/2017 A 20/06/2017 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904001 SEMED 15 06/06/2017 A 20/06/2017 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332002 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701001 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346001 SEMED 10 18/06/2017 A 27/06/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346002 SEMED 10 18/06/2017 A 27/06/2017 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171002 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846002 SEMED 15 24/05/2017 A 07/06/2017 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661002 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128002 SEMED 04 20/06/2017 A 23/06/2017 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081001 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 15 23/05/2017 A 06/06/2017 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472003 SEMS 15 14/06/2017 A 28/06/2017 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 114769854-1 SEMED 15 08/06/2017 A 22/06/2017 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249004 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249-5 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919001 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 11 05/06/2017 A 15/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221002 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 114763954001 SEMAD 05 22/05/2017 A 26/05/2017 VALDIR CHAVES TELES 114765049003 SEMS 15 07/06/2017 A 21/06/2017 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192002 SEMED 08 07/06/2017 A 14/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 07 30/05/2017 A 05/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 08 06/06/2017 A 13/06/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287001 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 114761883001 SEMS 10 31/05/2017 A 09/06/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA GARCIA MORALES 114760385001 SEMS 22 16/06/2017 A 07/07/2017 ALDA BARBOSA DE RESENDE 81001 AGETRAN 15 08/06/2017 A 22/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMAD 15 08/06/2017 A 22/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMS 08 23/06/2017 A 30/06/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298001 SEMED 90 06/06/2017 A 03/09/2017 ALTAIR GOMES OGEDA 31921001 SEMED 29 19/07/2017 A 16/08/2017 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468003 SEMS 04 20/06/2017 A 23/06/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 60 02/06/2017 A 31/07/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408002 SEMED 60 02/06/2017 A 31/07/2017 ANIZIA SOARES 130041003 SEMS 90 24/05/2017 A 21/08/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003002 SEMS 90 31/05/2017 A 28/08/2017 APARECIDA ABREU DIAS 43801001 GMD 90 21/06/2017 A 18/09/2017 APARECIDA IBANHES 114764203001 SEMAD 30 27/05/2017 A 25/06/2017 AURIA PONTES FRANCO 75631003 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205001 SEMS 30 09/06/2017 A 08/07/2017 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899004 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151003 SEMED 10 28/06/2017 A 07/07/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 13 13/06/2017 A 25/06/2017 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485001 SEMED 180 03/06/2017 A 29/11/2017 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180001 SEMS 15 17/06/2017 A 01/07/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 05 27/05/2017 A 31/05/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 10 01/06/2017 A 10/06/2017 DANIELA MEILI STAUT 79771001 SEMED 61 04/06/2017 A 03/08/2017 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831001 GMD 180 25/06/2017 A 21/12/2017 DONIZETI ZATI 83861001 SEMED 30 16/06/2017 A 15/07/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631001 SEMED 90 06/06/2017 A 03/09/2017 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043001 SEMED 60 27/05/2017 A 25/07/2017 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455001 SEMED 45 01/06/2017 A 15/07/2017 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424002 SEMS 09 07/06/2017 A 15/06/2017 ELIANE COSTA GUIMARAES 114760267001 SEMS 180 04/06/2017 A 30/11/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371001 SEMED 45 17/06/2017 A 31/07/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 25 28/05/2017 A 21/06/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211001 GMD 60 14/06/2017 A 12/08/2017 ELZA MARIA CARDOSO 50371001 SEMED 09 29/06/2017 A 07/07/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 01 14/06/2017 A 14/06/2017 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518001 SEMS 45 07/06/2017 A 21/07/2017 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411001 SEMED 62 31/05/2017 A 31/07/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/884/2017/SEMAD - Período de 25/05/2017 a 27/06/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/866/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NEUZA BENITES LIMA, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula funcional 14941-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 376/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2017 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EUGENIO MENDES 43861001 GMD 30 14/06/2017 A 13/07/2017 EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 30 07/06/2017 A 06/07/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571001 SEMED 28 04/07/2017 A 31/07/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 19 05/06/2017 A 23/06/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 30 24/06/2017 A 23/07/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 08 10/06/2017 A 17/06/2017 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261001 SEMAD 18 13/06/2017 A 30/06/2017 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237002 SEMS 33 29/05/2017 A 30/06/2017 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621001 SEMED 45 16/06/2017 A 30/07/2017 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521003 SEMS 158 23/06/2017 A 27/11/2017 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158001 SEMS 60 01/07/2017 A 29/08/2017 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963001 SEMED 15 15/06/2017 A 29/06/2017 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041001 SEMED 90 21/06/2017 A 18/09/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071001 SEMED 30 01/06/2017 A 30/06/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439001 SEMED 45 15/06/2017 A 29/07/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 PMD 13 18/05/2017 A 30/05/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 GMD 90 31/05/2017 A 28/08/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 65 13/06/2017 A 16/08/2017 IVANI DA ROCHA SENA 80211001 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 IVANI DA ROCHA SENA 68371002 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101001 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101003 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366001 SEMED 45 09/06/2017 A 23/07/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441001 SEMED 45 24/05/2017 A 07/07/2017 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018002 SEMED 42 27/05/2017 A 07/07/2017 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964001 SEMED 45 16/06/2017 A 30/07/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 02 29/06/2017 A 30/06/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891001 SEMED 35 06/06/2017 A 10/07/2017 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016001 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 LEYLA YOUSSEF EL KADRE 82691001 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072001 SEMED 15 17/06/2017 A 01/07/2017 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036002 SEMS 10 05/06/2017 A 14/06/2017 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 114762325001 SEMED 32 07/06/2017 A 08/07/2017 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301001 SEMED 44 25/05/2017 A 07/07/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 60 28/05/2017 A 26/07/2017 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109002 SEMS 50 16/06/2017 A 04/08/2017 LUCILENE VOLPI 153431001 SEMED 67 12/06/2017 A 17/08/2017 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871001 SEMED 19 19/06/2017 A 07/07/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 15 28/06/2017 A 12/07/2017 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181001 SEMED 25 13/06/2017 A 07/07/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 02 20/06/2017 A 21/06/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291001 SEMSUR 30 26/06/2017 A 25/07/2017 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160001 SEMS 30 31/05/2017 A 29/06/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 30 16/06/2017 A 15/07/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811001 IMAM 90 05/06/2017 A 02/09/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 39 01/06/2017 A 09/07/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671001 SEMED 75 22/06/2017 A 04/09/2017 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731001 SEMAD 165 22/06/2017 A 03/12/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527001 SEMS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821003 SEMS 270 15/03/2017 A 09/12/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 153091002 SEMED 26 12/06/2017 A 07/07/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 43161001 SEMED 26 12/06/2017 A 07/07/2017 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471001 SEMS 60 22/06/2017 A 20/08/2017 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886002 SEMED 16 25/06/2017 A 10/07/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 15 06/06/2017 A 20/06/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 30 21/06/2017 A 20/07/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 21 01/06/2017 A 21/06/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049001 SEMED 60 02/05/2017 A 30/06/2017 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049001 SEMED 31 01/07/2017 A 31/07/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 30 26/05/2017 A 24/06/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 13 25/06/2017 A 07/07/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454001 IMAM 15 06/07/2017 A 20/07/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171001 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141001 GMD 18 17/06/2017 A 04/07/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 3 30/05/2017 A 01/06/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 12 02/06/2017 A 13/06/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 52 16/06/2017 A 06/08/2017 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735001 SEMAD 60 25/05/2017 A 23/07/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 10 24/05/2017 A 02/06/2017 PAULO DE GOES 129931003 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 PAULO GALINTO FERREIRA 501083005 SEMS 60 02/05/2017 A 30/06/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991001 AGETRAN 30 09/06/2017 A 08/07/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923001 SEMS 15 15/06/2017 A 29/06/2017 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261001 SEMED 20 30/06/2017 A 19/07/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 02 23/06/2017 A 24/06/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591001 SEMED 15 16/06/2017 A 30/06/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461003 SEMS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 16 22/06/2017 A 07/07/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 37 31/05/2017 A 06/07/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 15 21/06/2017 A 05/07/2017 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904001 SEMED 17 21/06/2017 A 07/07/2017 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701001 SEMED 15 29/06/2017 A 13/07/2017 SANDRO MARQUES MAIZ 84881001 GMD 30 17/06/2017 A 16/07/2017 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171002 SEMED 05 16/06/2017 A 20/06/2017 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846002 SEMED 30 08/06/2017 A 07/07/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 09 29/06/2017 A 07/07/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724001 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724002 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081001 SEMED 10 28/06/2017 A 07/07/2017 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472003 SEMS 15 29/06/2017 A 13/07/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 04 16/06/2017 A 19/06/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 15 20/06/2017 A 04/07/2017 TELESFORO VERA 501003005 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221001 SEMED 05 14/06/2017 A 18/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221002 SEMED 05 14/06/2017 A 18/06/2017 TERESINHA ALVES LEITE 131611001 SEMS 30 12/06/2017 A 11/07/2017 VALDIR CHAVES TELES 114765049003 SEMS 45 22/06/2017 A 05/08/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351001 SEMED 30 25/05/2017 A 23/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 22 14/06/2017 A 05/07/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661001 SEMED 22 16/06/2017 A 07/07/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459003 SEMS 30 13/06/2017 A 12/07/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581001 SEMED 60 04/06/2017 A 02/08/2017 ZENAIDE ABREU DIAS 501698001 SEMED 60 23/06/2017 A 21/08/2017 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036003 SEMS 62 31/05/2017 A 31/07/2017 EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 00.623.904/0001-73 AV CIDADE JARDIM 312 01.454-901 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO/SP 0114-003.743-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.570,85 BANCO ITAU BBA S.A. 17.298.092/0001-30 AV BRIGADEIRO FARIA LIMA 3400 04.538-132 ITAIM BIBI SAO PAULO/SP 0113-006.298-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.138,24 BANCO PANAMERICANO SA 59.285.411/0001-13 AV PAULISTA 1374 01.310-100 BELA VSITA SAO PAULO/SP 0114-004.859-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 11.355,74 BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A 50.585.090/0001-06 ALAMEDA SANTOS 2335 01.490-02 VILA GUARANI (ZONA SUL) SAO PAULO/SP 0114-000.149-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.078,50 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-002.456-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.752,22 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0114-005.825-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.603,68 BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 01.858.774/0001-10 AL TOCANTINS 75 06.455-020 ALPHAVILLE BARUERI/SP 0113.005.274-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 4.659,24 CDI 02.775.640/0001-07 RUA AUGUSTA 1939 01.413-000 CERQUEIRA SAO PAULO/SP 0110-001.362-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2010 - 18.388,83 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador Desktop, Monitor e Nobreak). PROCESSO: n.º 101/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: NEWPC TECNOLOGIAEIRELI-ME; nos lotes 01 e 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas inte gralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 123/2017/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: Dia 28/08/2017 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação CEAM - CENTRO DE ESTUDOS AS ACADEMIAS MILITAR 09.293.772/0001-33 RUA SIDNEY DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 12 13.065-04 PARQUE VIA NORTE CAMPINAS/SP 0114-005.074-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.524,41 LOJAS MARISA S/A 61.189.288/0388-28 AV PAULISTA 1713 01.311-200 BELA VISTA SAO PAULO/SP 0114-005.497-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 8.205,96 LUIZASEG SEGUROS S.A. 07.746.953/0001-42 RUA CAMPUS BICUDO 98 04.536-01 CHACARA ITAIM SAO PAULO/SP 0114-001.331-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.133,57 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0114-004.996-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 10.340,79 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0114.000.382-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 11.594,22 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - ME 12.723.272/0001-07 MARCELINO PIRES 1563 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 0113-001.278-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 928,48 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - ME 12.723.272/0001-07 MARCELINO PIRES 1563 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 115-003.185-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 4.669,53 POUSADE DISTRIBUIDORA DE COMESTICO EIRELI M 02.429.358/0001-60 ITALIANA 175 07.043-050 VILA ENDRES GUARULHOS/SP 0114-005.022-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 3.069,12 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0114-000.430-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.023,39 TANAKA BAR E LANCHONETE LTDA ME 11.064.348/0001-69 AV MARCELINO PIRES 3600 79.830-903 CABECEIRA ALEGRE DOURADOS/MS 0113.005.210-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.122,36 TRANSNETO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA ME 03.117.109/0001-00 RUA MARECHAL FLORIANO 237 79.005-671 VILA BANDEIRANTES CAMPO GRANDE/MS 0114-002.682-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.524,41 VIP MOTOS LTDA ME 03.495.570/0001-98 RUA ARAGUAIA 305 79.811-130 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 0115-002.822-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.778,29 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária, como segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.167 – Gestão SUAS 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.168 – Proteção Social Especial 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA - MEI. PROCESSO: Convite nº 059/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 25/06/2017 e previsão de término em 24/08/2017, bem como o acréscimo de objeto no montante de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), no que tange a locação de uma diária do Item 01, bem como a locação de uma diária do Item 02. O novo valor global passa a ser R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor contratual de R$ 2.413,46 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta e seis centavos), elevando o valor contratual para R$ 36.628,00 (trinta e seis mil e EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS seiscentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 06 de Julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2017/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: SUZY DE JESUS MENEZES CPF Nº: 787.001.161-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 16.941,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais). Dourados-MS, 10 de julho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indústria Técnica Hilário Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 para o Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: período de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME CNPJ nº 01.068.856/0001-61 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº117/2017, firmado com a empresa CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 29.970,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME CNPJ nº 04.096.842/0001-40 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº119/2017, firmado com a empresa ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 22.015,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ nº 07.680.370/0001-66 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº115/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 54.390,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.483/2016 28.09.2016 ANA MARIA MAGRO LINO ABSOLVIÇÃO PAD. 641/2017 31.03.2017 ELENIR AVILA SOUZA DIAS ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ nº 17.530.884/0001-99 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº116/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 47.730,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID CNPJ nº 06.135.092/0001/01 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº120/2017, firmado com a empresa INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID , referente aos meses de Fevereiro e Março 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 43.660,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2017 COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI E ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 25 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 ( doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Adjudicado 1, 5, 7, 8, 17, 20, 21, 23, 24, 34, 35, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 75, 80, 81, 82, 102, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 133, 134, 146, 156, 157, 222, 223, 239, 240, 263, 265, 267, 268, 269, 277, 283, 284, 285, 289, 297, 298, 310, 315, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 343, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 371, 372, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 428, 441, 445, 446, 447, 448, 449 e 450 R$ 1.093.476,96 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME Adjudicado 12, 22, 33, 105, 108, 139, 140, 143, 237, 238, 271, 273, 274, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 369, 416 R$ 148.268,04 MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Adjudicado 27, 29, 31 R$ 103.842,00 DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI EPP Adjudicado 25, 40, 41, 90, 91, 92, 112, 113, 114, 264, 266, 276, 302, 311, 366, 379, 380, 383, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415, 417, 418 R$ 97.180,80 LARISMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME Adjudicado 3, 16, 18, 37, 73, 84, 85, 86, 87, 89, 96, 100, 103, 104, 138, 141, 144, 145, 221, 234, 258, 262, 272, 308, 309, 312, 313, 314, 316, 318, 370, 405 R$ 460.365,36 MS SAÚDE DISTRIUBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- EPP Adjudicado 2, 4, 6, 13, 14, 15, 19, 42, 65, 66, 67, 69, 71, 78, 79, 83, 93, 94, 95, 99, 101, 142, 150, 151, 152, 219, 220, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 233, 235, 236, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 270, 275, 281, 282, 286, 287, 288, 367, 368, 375, 404, 406, 414, 437 R$ 566.430,98 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Adjudicado 342 R$ 39.384,00 NEO STOCK PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Adjudicado 70, 72, 137, 254, 444 R$ 279.846,00 BRIATO COMÉRCIO MÉDICOHOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - EPP Adjudicado 9, 10, 97, 98, 153, 154, 155, 182, 192, 193, 194, 198, 197, 278, 279, 280, 306, 376 R$ 111.628,20 DELTA MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Adjudicado 106, 107 R$ 163.620,00 MIRANDA & GEORGINI LTDA EPP Adjudicado 68, 74, 135, 147, 248, 257, 259, 260, 291, 293 R$ 658.758,24 MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - ME Adjudicado 26, 28, 30, 32, 36, 39, 109, 110, 111, 115, 130, 131, 136, 148, 149, 229, 232, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 260, 290, 292, 294, 295, 296, 307, 317, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 373, 374, 377, 378, 381, 382, 442, 443 R$ 519.989,44 FRACASSADO FRACASSADO itens 76, 77, 88, 105, 162, 163,164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 195, 196, 199, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 303, 304, 305, 339, 420, 421, 425, 426, 427, 452 DESERT0 DESERTO 11, 38, 158, 159, 160, 161, 188, 190, 191, 200, 202, 218, 299, 300, 301, 419, 422, 423, 424, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 438, 439, 440, 451, 453, 454 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 07 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 071/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a exames de ultrassonagrafia vascular (US Doppler colorido de vasos (ate 3 vasos) - Duplex Scan de membro inferior, superior, de carótidas e artéreas vertebrais) destinados aos pacientes atendidos no Hospital da Vida, conforme especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 080/2017 – Pregão Presencial nº 029/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 085/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: SCALA SEGURANÇA LTDA - ME CNPJ sob o n°. 05.912.012/0001-06 Valor Total - R$ 9.646,68 (Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 085/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 10 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 - SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS ADJUDICADO DUARTE E FRANCESHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S R$ 200.000,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1,3,4,5,6 ADJUDICADO DIAGNOLAB LABORATÓRIS EIRELLI EPP R$ 41.500,00 2 ADJUDICADO NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 27.000,00 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº.266 de 10 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Genivaldo Alves de Melo, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 267, de 10 de julho de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NOMEAR as servidoras: Tatiane Cristina da Silva Moreno, em substituição a Nádia Sater Gebara, que se encontra em gozo de licença prêmio e Lucy Vanda Palácio Alves, em substituição a Luciana Moisés de Oliveira, que está em gozo de férias, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada pela portaria 232/2017, sob a presidência da primeira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 ADEMAR ROMÃO & CIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3300, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços na área pública e Privada, manutenção e conservação interna e externa, predial e em vias urbanas. Serviços de Apoio Administrativo, digitação de textos, preenchimento de formulários, inclusive de material publicitário, protocolo e distribuição de processos, serviços de recepção, planejamento financeiro, serviços de elaboração de planos e projetos em todas as suas etapas, definindo materiais, técnicas, metodologias, analisando dados e informações, fiscalização e execução de serviços, estudos de viabilidade financeira, econômica e ambientais, e arquivamento. Serviços de jardinagem, podas de árvores, capinas, roçadas manuais e mecanizadas de ruas, praças, calçadas e pátios. Locação de mão de obra temporária e não temporária. localizada na Rua Vilso Gabiatti, 2050-A – Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental FERRAZ E NERIS ESTÉTICA LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, nº. 31.209, para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal localizado na Rua Major Capilé, 2224, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/06/2020. MANFRE & ROSA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizado na Rua Monte Alegre, 4795, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VP RESTAURANTE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, nº. 31.203, para atividades de restaurantes e similares localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 702 Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/06/2020. Zenildo Vestena, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO n° 33.001/2016, para atividade de Avicultura de frango de corte, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, km 39, Chácara Quatro Irmãos, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Válida até 29/05/2020. OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº 10/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/07/2017. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Analise do Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Alocação de recursos; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de saúde, o Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes justificou sua ausência por motivo de trabalho. A Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz na qualidade de Vice-Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião, trazendo a primeira pauta do dia, Analise do Credenciamento de Instituições Financeiras; Analisando a documentação das instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3, podendo receber alocação de no máximo, até 5% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovada pelo Órgão Competente. Os credenciamentos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, foram analisados e discutidos diversos fundos de investimentos, dos quais foi sugerido para o Conselho Curador a aprovação de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um importante instrumento de diversificação da carteira. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretaria Ademir Martinez Sanches Antonio Marcos Marques Membro Membro Antônio Carlos Quequeto Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.491 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 067/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o candidato constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substituição legal ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO Resolução nº. Av/07/1009/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula funcional nº. “151201-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.695” (cinco mil e seiscentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/10/2001 a 04/05/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 631/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.128/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO nº 037/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA ABILIO DE SOUZA PIETRAMALE NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES ADALBERTO ALVES VIANA EMI ARAPORA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 08/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ADEVIRGIANA FERNANDES EMI ARAPORA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA DA SILVA LEONARDO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 9 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA FERNANDES HELENO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 14/04/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 22/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA GENI ARAGÃO EM LICENÇA PARA ESTUDO. AGNALDO JOSE DOS SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR MATEMATICA 10 01/03/2017 07/07/2017 PROJETO DE XADREZ E FANFARRA. AILTON JUNIOR SANTANA LOPES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR MATEMATICA 28 27/03/2017 14/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA, CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30 16/03/2017 13/06/2017 4 H/A SUBSTITUINDO ANITA TESTLAFF TORQUATO MELO EM EXERCICIO NA SEMED E 16 H/A VAGA TRANSITORIA ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 03/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/03/2017 04/04/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALEX DE ALMEIDA EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 13/06/2017 02/05/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A TEREZINHA APARECIDA PIVA LICENÇA TIP ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 27/03/2017 24/04/2017 VAGA PURA ALINE INES MIRANDA DOS SANTOS CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ALINI FERNANDES MENDONCA EMI AGUSTINHO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 20/03/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANA CARINA PAULO DOS SANTOS EMI ARAPORA PROFESSOR MATEMATICA 15 23/03/2017 08/07/2017 VAGA PURA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 06/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA CEDIDA PARA PREFEITURA DE DOURADINA ANDREIA VIVIANI GOMEZ CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANGELA MARIA PEREIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 20/03/2017 14/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA ANGELICA DA SILVA TERRA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 37 27/03/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO CEDIDA PARA SEMAD E 9 H/A EM VAGA TRANSITORIA. BIANCA SANTOS SANTANA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 16/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA BRUNA IGNES RANZI DOS SANTOS CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ARTES 12 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CAMILA GOES BARBOSA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA SANTOS OLIVEIRA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CAMILLE BELIDO ESPINOSA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE ARTES 13 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VALDENICE NOGUEIRA EM EXERCICIO NA SALA MULTIFUNCIONAL CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO REINANDO ANTONIO VALENTIM CEDICOPARA A VICE DIREÇÃO (15H/A) E SIMONE SAES QUILES CEDIDDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL (1H/A). CLAUDIA VICENTE CEIM RAIO DE SOL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 08/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEIM SONHO DOURADO. CLAUDIRENE MARIA GOMES EMI RAMAO MARTINS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 13/02/2017 13/06/2017 PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO. CLEBER MARTINS NUNES EMI RAMAO MARTINS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CLEIA SEVERINO GONCALVES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLEIDE BARBOSA GARCIA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES FATIMA FERNANDES MACHADO EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 24 24/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA NERES ROCHA QUE ESTA DE LICENÇA MATERNIDADE FELIPE MONTEIRO BATISTA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 09/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA FERNANDA DE SOUZA LOPES CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR MATEMATICA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO TERESINHA MARIANO DA SILVA EM LICENÇA PRÊMIO FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE PROJETOS 20 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO COMPLEXO DESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 17/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SEMED FLAVIANE FARIA GONCALVES EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 16/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA FRANCIELI NORONHA BONFIM CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 17/04/2017 VAGA PURA FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARLI MARIA ZEMOLIN CEDIDA PARA COORDENAÇÃO E.M. ARMANDO CAMPOS BELO GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA CEIM HELIO LUCAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 16 07/02/2017 07/07/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORA AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GEISE VASCONCELOS CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 02/03/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL CLEIDE MANDACARI EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 31 03/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO OSANEA MARQUES ROSA CEDIDA PARA PESTALOZZI CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 5 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CRISTIANE DANTAS COIMBRA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO EM ETALIVIO PENZO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 40 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CRISTIANE RITA PRADO CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 08/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DO CEIM PEQUENO PRINCIPE. CRISTIANE RODRIGUES ALVES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 06/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SANDRA MARA BRANDAO MORAES CEDIDA PARA SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL. DAMARIS PEREIRA DOS SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED DANIEL CHAGAS SILVEIRA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR COORDENADOR 40 27/03/2017 27/11/2017 PROFESSOR COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DANIELA LEDUINO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR GEOGRAFIA 8 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA. DAYANE DIAS CANDIDO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA DENISE DA COSTA RODRIGUES CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/03/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SIDNEY RIBEIRO DA SILVA CEDIDO PARA FUNED EDUARDO CARVALHO URA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 18 21/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO IVETE BATISTA DA SILVA EM EXERCICIO NA EM. ETALIVIO PENZO ELAINE ALVES DA SILVA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 30 27/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANA RAMOS GUEDES OTA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR 30 03/04/2017 31/12/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ELIANE JUCA DA SILVA EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE MARQUES VERAO ALVES EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA NERES ROCHA EM LICENÇA MEDICA ELISA DILETA ROMANN EM PEDRO PALHANO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 24 06/02/2017 13/06/2017 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO ELIZANGELA NUNES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 48 03/03/2017 13/06/2017 24 H/A VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA CEDIDA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUN WEIMAR GONCALVES TORRES.. ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 30 24/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ENIO NICAEL MARTINS SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 08/03/2017 08/07/2017 VAGA PURA ERNESTO FERNANDES ORTIZ EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA EUDES NASCIMENTO DA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 07/07/2017 VENINA BENEDETTI FAGUNDES CEDIDA PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 16/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED. EVA ADRIANA DE CAMPOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 30 02/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA FABIANA BRASILIANA FERREIRA CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 04/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANA GOMES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PEDAGOGO 24 21/02/2017 09/04/2017 SUBSTITUINDO MONICA MARIA PRE FONTES BONELLI EM LICENÇA MEDICA. FABIANA MARTINS DE SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 20 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES KARINA DA SILVA COSTA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 03/02/2017 13/06/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KLEITON ROCHA CAMINHA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA FUNED LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 16/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ROZEMERI APARECIDA RECH CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO. LILIANE COSTA DIAS BEZERRA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 27/03/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LINDOMAR RECO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR MATEMATICA 30 16/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS EM LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 15/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LOIDE AQUINO XIMENES EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 18 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LOURDISLENE BRAGA COSTA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR CIENCIAS 18 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR MATEMATICA 30 03/04/2017 07/07/2017 04 H/A SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIÃO DARIO CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA E.M. PROFª ANTONIA CANDIDO DE MELO, 16 HORA AULA SUBSTITUINDO ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA CEDIDA PARA SEMED E 10 H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL GESSICA SANTANA CAIRES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR COORDENADOR 30 30/03/2017 02/05/2017 PROFESSOR COORDENADOR PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO GILSON DA SILVA EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXER4CÍCIO NA DIREÇÃO DA EMI TENGATUÍ MARANGATU GISELLI SILVA GOMES CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 22/03/2017 20/04/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISLAINE AMORIM COSTA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 15 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA GISLANY RAMOS GOMES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 13/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, CEDIDO PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA GLEDISON PEREIRA SILVA EMI ARAPORA PROFESSOR COORDENADOR 40 24/03/2017 28/11/2017 VAGA PURA GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR HISTORIA 18 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED HELISANGELA MAGALHAES NONATO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/03/2017 07/07/2017 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ILDA MIYA KUDO SEQUIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE ARTES 40 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ILEIA CALISTRO SOARES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO IZABEL FRITZ BRANQUINHO CEDIDA PARA O 4º ANO A MATUTINO. ILSA AVELINO NUNES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 22/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO INEIA ARCE GONCALVES EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA IRACI DE SOUZA HONORIO ARAUJO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/03/2017 01/06/2017 SUBSTITUINDO ELZA SHIGUEKO OSHIRO EM LICENÇA PREMIO IRACILIA DOS SANTOS SOUZA CEIM RAIO DE SOL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 02/03/2017 06/04/2017 SUBSTITUINDO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIM EM LICENÇA MÉDICA ISABELA ROMERO ROSSI EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENRTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JADE SIMONE LEITE GARCIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SHIRLES MAURO DE MATOS EM LICENÇA MEDICA/LICENÇA MATERNIDADE. JANAINA NUNES ALVES EM SOCRATES CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 14/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JANAINA PONCIANO TOLEDO CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA JANAINA SACHS MILAN ALVES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR MATEMATICA 12 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 21/03/2017 19/04/2017 ESTABILIDADE PROVISORIA JANE ALVES DE SOUZA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA CEDIDO PARA SEMED JANIO MARQUES EMI ARAPORA PROFESSOR CIENCIAS 31 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA FUNED JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 14/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JOSIAS PEREIRA RODRIGUES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JOYCE CHIMENEZ DA SILVA PIRES CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DA MAIO DE 2013. JUDITE PEREIRA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 23/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU DE SOUZA EM LICENÇA MEDICA. JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR DE ARTES 24 01/03/2017 31/05/2017 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMEIRO EM LICENÇA MÉDICA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 24/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES LUCIANA GOMES DA SILVEIRA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LEI Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUCIANA MARIA DOS SANTOS EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELISA DILETA ROMANN CEDIDA PARA COORDENAÇÃO MAIS EDUCAÇÃO LUCIANE DE LIZ CENTURIAO EM ETALIVIO PENZO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 20 02/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE AEE E LIBRAS LUQUE FERNANDES PEREIRA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 08/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDOOTONIEL TELES DE ANDRADE EM EXERCICIO NA FUNED LUZIA OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MAIARA DA SILVA SANTOS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 48 21/03/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL MAISA SILVA ARAUJO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 28/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO MARCELLA GIOVINE EM PREF RUY GOMES COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 24 27/03/2017 07/07/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. MARCIO BORGES BRANDAO EM ARTHUR CAMPOS MELLO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO MARCOS DA SILVA EMI AGUSTINHO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 PROFESSOR COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. MARIA APARECIDA GONCALVES CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 13/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DECIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM CELSO DE ALMEIDA. MARIA DA PAZ CONCEICAO ANCELMO SILVA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 25 24/02/2017 13/06/2017 08 HORAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 05 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTEDA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 04 H/A EM VAGA PURA MARIA JOSE GOMES VIEIRA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10 23/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA LUZIA SOARES DA SILVA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA EMI TENGATUI MARANGATU COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 30 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. MARIA MADALENA CASTILHO CORONA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 20 13/02/2017 13/06/2017 02 HORA AULA EM VAGA PURA E 11 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DECARHA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 21/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 20/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DESTE CEIM. MARIZETE CARDOZO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CL LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARLENE DA SILVA GONCALVES CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARTA APARECIDA DA SILVA CEDIDA PARA CEIM MARIO KUMAGAI MARLI DANTAS DOS REIS CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARLUCI DE ALMEIDA GABINETE DO SECRETARIO (A) PROFESSOR DE ARTES 20 01/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SEMED MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA 48 23/03/2017 13/06/2017 20 H/A DE PRATICAS ZOOTECNICAS EM SUBSTITUICAO AO PROFESSOR PABLO ANDRE CRESPAN CEDIDO PARA SEMED E 12 H/A DE ATIVIDADES PRATICAS AGROPECUARIAS. MELISSA TERRA PEREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 22/03/2017 08/07/2017 PROJETO EDUCACIONAL MICHEL VERAO DE ARAUJO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 5 13/02/2017 13/06/2017 SALA TRANSITÓRIA - EJA MIRENI BETINA DOS SANTOS MORAES EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 23 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO EDER CAVALCANTE DOS SANTOS CEDIDO PARA TREINAMENTO. MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO EMI TENGATUI MARANGATU PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 15/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NADIR LOPES ESPINOLA CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 08/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GIANE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 16/03/2017 14/06/2017 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM LICENÇA MEDICA PATRICIA GONCALVES DA SILVA CEIM DALVA VERA MARTINES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULA RAPHAELA IGNACIO OLIVEIRA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA RAMAO GABRIEL BERNADO EMI RAMAO MARTINS PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 08/03/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE TECNOLOGIA REGINA FERREIRA LIMA MARQUES EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 20/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 15/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RENATA DA SILVA SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 23/02/2017 01/05/2017 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA RIVANEIDE DA SILVA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 16/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANGELA MARIA BARBIERI RIGOTTI EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 20/03/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 07/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSELY DA SILVA PIRES EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 36 03/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARTA DE OLIVEIRA EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR TIP ROSENIR ALVES DOS SANTOS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VENINA BENEDETI FAGUNDES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO nº 042/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO nº 042/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES ROSILENE FRANCISCA MOREIRA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 20/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME SILVIERA GOMES. ROSIMEIRE DA SILVA MOTA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 14/06/2017 VAGA PURA RUZIVANI RIBEIRO WANZELER EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 28/03/2017 14/06/2017 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, CEDIDA PARA O NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL MUNICIPAL SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 22 03/04/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO WALTER RIBEIRO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SILVANA PEREIRA DE BRITO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 21 03/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVIA REGINA CORREA E SILVA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIMONE MARTINS FREITAS EMI TENGATUI MARANGATU PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 48 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SOELI VILELA DA SILVA SOARES CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 14/06/2017 VAGA PURA SOLANGE MACHADO DE SOUZA EMI ARAPORA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 06/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SONIA DE FATIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCÍCIO NA DIRECAO. SUZI DOS SANTOS DA SILVA CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 17/03/2017 15/04/2017 SUBSTITUINDO ELENA FLORES FERNANDES EM LICENÇA MÉDICA TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 25 24/03/2017 21/07/2017 SUBSTITUINDO FABIANA ALCANTARA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE. TAMIRIS ARAUJO RAMOS CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES. TANIA CLARA EBENRITTER EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 24 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 09/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. TATIANE SILVEIRA DOFFINGER EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 28/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES TAYNARA SOUZA MARTINS CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 13/02/2017 30/04/2017 VAGA PURA VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 15/03/2017 08/07/2017 SUBSTITUINDO EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA, CEDIDA PARA SEMED VALDENEIA PATRICIA DA SILVA EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 08/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA VANESSA OLIVEIRA TINEU CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) PROFESSOR ANOS INICIAIS 29 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VERA LUCIA DIAS RIBEIRO CEIM DALVA VERA MARTINES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 24 13/02/2017 13/06/2017 06 HORA AULA EM VAGA PURA E 10 HORA AULA EM DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 WILMA ALVES BATISTA DE MELO EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 22/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ZULMIRA DOS SANTOS REIS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 23/02/2017 23/04/2017 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA. NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇà O JUSTIFICATIVA ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ADEMILSON RODRIGUES ENSEKI EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 25 20/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ADRIANA FREITAS NOGUEIRA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALEX TORRES DOMINGUES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR GEOGRAFIA 12 31/03/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA. ALYNE LODO COCA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE 10 04/04/2017 03/05/2017 PROFESSOR ITINERANTE ANA MARIA LUNA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 28/03/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO EM LICENÇA MÉDICA ARIOMAR SOARES SILVA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 14/03/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNED CAROLINA MORAIS DE LIMA EM SOCRATES CAMARA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 24/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO CELIA CRISTINA ALVES EM SOCRATES CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 19/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CELIA MOURA OKIYAMA EM NEIL FIORAVANTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 04/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 16 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES CICERO RESENDE NASCIMENTO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 13 12/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLEIA SEVERINO GONCALVES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS EM NEIL FIORAVANTI COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO CRISTIANE MATIAS CALDERAN EM MARIA CONCEICAO ANGELICA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DEBORA MACHADO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR ANOS INICIAIS 48 20/03/2017 13/06/2017 24 H/A EM VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO MARLA SZYMCZAK EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DIGNA JUANA CANHETE CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 11/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA EDERSON MARQUES DOLORES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 02/05/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA EM ETALIVIO PENZO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA VICENTIN EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 12/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 02/05/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR GEOGRAFIA 30 06/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 10/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE DE OLIVEIRA DIAS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR CIENCIAS 27 12/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE ARTES 31 22/03/2017 05/05/2017 SUBSTITUINDO MARIA AIDA SILVA DELGADO EM LICENÇA MÉDICA ELIDA FERREIRA DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 17/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 22 17/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMILENE MARIA DE PAULA SOARES CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 02/05/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARINETE MACIEL DE CARVALHO CEDIDA PARA APAE ERIOBALDO FERNANDO DANTAS PIMENTAL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 30 03/05/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNED EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ITINERANTE 10 10/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 39 11/04/2017 13/06/2017 24 H/A VAGA PURA -EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 15 H/A VAGA PURA - EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT FABIA ESPINDOLA MARQUES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 12/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED FABIANA GOMES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 10/04/2017 08/06/2017 SUBSTITUINDO MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI EM LICENÇA MÉDICA FABIANE ALVES BARBOSA CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 06/04/2017 13/06/2017 04 H/A CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA E 04 H/A CEIM SONHO ENCANTADO FABIO ALEXANDRE CARAVANTE EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 28/03/2017 11/05/2017 SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR EM LICENÇA MÉDICA FABIO ARAUJO GOMES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR HISTORIA 18 17/04/2017 13/06/2017 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 03 H/A SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA SED; 06 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED. FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 19/04/2017 13/06/2017 04 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA-04 H/A SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE E 02 H/A VAGA PURA; 06 H/A CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA PURA. FLAVIANE CHAVES DA SILVA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 12 16/03/2017 13/06/2017 04 H/A VAGA PURA - EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 04 H/A VAGA PURA-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO HENRIQUE MAIA BEZERRA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 33 29/03/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A VAGA PURA; 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA E 11 H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL HORACILDA ROCHA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 04/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL HOSANA BERTO DE OLIVEIRA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 11/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLAIR SANTOS MORON EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA IZANETE FACCO MAZZONETTO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 29/03/2017 13/06/2017 APOIO EDUCACIONAL JANAINA MARCOLI GONZAGA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 16/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA JAQUELINE AGUIAR MARQUES CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 17/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED JEAN VAZ DE ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOISCE DIAS EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ARTES 24 07/05/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS EM LICENÇA MÉDICA JURACI YURIKO TOGOE MARQUES EM SOCRATES CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 20/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KELLY ROJAS DE MORAES EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 25 02/05/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LAIS ALVES DA SILVA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA E. M. SÓCRATES CÂMARA LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 40 08/05/2017 21/12/2017 APOIO EDUCACIONAL LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS EM FREI EUCARIO SCHMITT COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL LICIANE DE SANTANA MARIANO EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA PEREIRA COSTA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE 10 04/04/2017 03/05/2017 PROFESSOR ITINERANTE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 04/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANE CAROLINE MACENA EM LICENÇA MÉDICA MAGDA GUEVARA DE SOUZA CEIM PAULO GABIATTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ITINERANTE 10 10/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 30 02/03/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA MÉDICA MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 9 02/05/2017 13/06/2017 02 H/A SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA COMED; 02 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA FUNED; 02 H/A VAGA PURA -EM. ARMANDO CAMPOS BELO. MARIA CARDOSO PEREIRA CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 02/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA EM CLARICE BASTOS ROSA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 22/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 10/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA E. M. GERALDINO NEVES CORRÊA MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 24/04/2017 23/05/2017 SUBSTITUINDO JESAIAS CAMPOS DO CARMO EM LICENÇA MÉDICA MARIANA TERRA PEREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARILENE DA SILVA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 36 12/04/2017 13/06/2017 12 H/A SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 10 H/A VAGA PURA -EM. FREI EUCÁRIO. SCHMITT MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 03/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 20/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ONDINA GONCALVES DE ASSIS LIMONGES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ITINERANTE 24 06/04/2017 29/05/2017 PROFESSOR ITINERANTE OSMAR LEITE DE MENDONCA EM DOM AQUINO CORREA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 11/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GISELI ESQUIVEL MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE REGIANE FRANCISCA BARBOSA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR HISTORIA 22 20/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM RADAPTAÇÃO DE FUNÇÃO REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO CEIM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 03/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REILI RACKEL SILVA MARCELINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO RENATA SILVA DE OLIVEIRA CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RICARDO ALVES BATISTA EM PREF ALVARO BRANDAO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ROSA VANDERLEIA LOPES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 15 03/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 03/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED ROSELI FARIAS DE SOUZA FIM EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 20/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSIMEIRE FORTES BRONZATI CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 17/04/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO EM NEIL FIORAVANTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 01/05/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ROZENI DE ARRUDA FIALHO NUNES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR ANOS INICIAIS 33 20/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA RUBIA ARAUJO GOMES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 12 11/04/2017 10/05/2017 SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA SERGIO BRAZILIANO FERREIRA EM CLARICE BASTOS ROSA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 17/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA E. M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 10/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GRACIELY KARINI DITADI EM LICENÇA MATERNIDADE SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 01/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO SUZANA NERES DOS SANTOS EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 27/03/2017 11/05/2017 VAGA PURA TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 11/04/2017 10/05/2017 SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA TAYNARA SOUZA MARTINS CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 01/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA THAIS FRANCIELLI CASADIA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 24 30/03/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MÉDICA THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 10 03/04/2017 07/07/2017 PROJETO EDUCACIONAL VALESKA LIMA CARDOSO EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 08/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA VANELISE RIBEIRO DE MELO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 20 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO VANESSA APARECIDA DUARTE EM JOAQUIM MURTINHO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO WILIAM MORENO VASCON EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR COORDENADOR 40 03/04/2017 13/06/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ZENAIDE PEREIRA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO CEIM MARIA DE NAZARÉ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 EDITAL PREVID 014/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente em substituição legal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445, de 04/05/2017 CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID de 10 de julho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 - Fica CONVOCADO o candidato nomeado, para comparecer munido do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV. 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 10 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substituição legal ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 20/07/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 25/07/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 7h30 min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 EDITAIS Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC 107 da ANAC, para atender os funcionários do Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco de Matos Pereira”. PROCESSO: n.º 164/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ARES BRASIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO LTDA; no lote01. Dourados-MS, 03 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL nº. 76/2017 de 29 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 19/07/2017 e previsão de vencimento em 19/05/2018 e, o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/05/2017 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Léia Mustafá Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2017. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua João Vicente Ferreira, n° 160, Jardim Tropical, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da “Unidade Básica de Saúde da Família – Equipe – 41”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 2.146 – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.250,00 (cento e quatro mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ATITUDE AMBIENTAL LTDA EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/06/2017 e previsão de vencimento em 26/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 02/07/2017 e previsão de vencimento em 02/07/2018. E acréscimo de valor no montante de R$ 472.475,95, perfazendo novo valor global de R$ 1.889.903,88 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e três reais e oitenta e oito centavos), bem como a RERRATIFICAÇÃO do 3° Termo Aditivo, conforme segue: 03.01.01 – Na identificação dos contratantes ao final onde cita “celebrado o QUARTO Termo Aditivo”, deveria ser “TERCEIRO Termo Aditivo”. 03.01.02 – Na Cláusula Segunda – Do Objeto Item 02.02 onde cita a data de inicio em 01/07/2015” deveria ser “01/07/2016”; Item 02.03 onde cita o montante global de “R$ 1.717.427,94”, deveria ser “ R$ 1.417.427,94” 03.01.03 – Na data de assinatura do Termo Aditivo consta “10 de junho de 2015” onde deveria constar “10 de junho de 2016”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 77/2017 de 30 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 30 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 20/07/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63613 DANIEL BÉTIO SOARES 90 65250 MARCIA MARIA DE JESUS RAMOS GUADAGNUCCI 91 59853 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 92 66786 QUÉZIA CHRISTINE REES ENGELMANN 93 61528 NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA 94 Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Nutricionista Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Médio Assistente Administrativo Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 20/07/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 57416 KEYTIANE OLIVEIRA SOLDERA 95 57139 GEICIANE BARBOSA DA CRUZ 161 65267 ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO 162 66239 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 192 58559 BARBARA LOANE LIMA 193 66860 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 194 66784 DANIELLI GAUNA DANTAS 195 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 17 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 18 Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 3008 – Nutricionista DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, esquina com Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, esquina com Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Associação Bíblica e Cultural de Dourados - Parque Alvorada torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Tatsuo Suikane, 390 - Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLINICA SÃO CAMILO – CNPJ: 15.505.738/0001-88, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para sala comercial, localizada na Rua Major Capilé – 1.800, centro, no Município de Dourados-MS, com validade até 07/07/2020. CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de YANEZ E NASCIMENTO LTDA ME para CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, para atividade de Clínica de Estética e similares (fotodepilaçao), localizada na Rua Toshinobu Katayama n°715, sala 01 - Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação Parcial ( blocos C, D, E, F, G, H, I) para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL - AREZZO perfazendo 112 unidades habitacionais , localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. JOSUÉ RIBEIRO COSTA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RAA – Renovação Autorização Ambiental para a atividade de Comércio de artigos de joalheria e consertos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1735, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO VICTOL - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GR GÁS LTDA ME para MAURO VICTOL - ME, para atividade de comércio varejista de GLP classe III, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVA E AMARAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Simplificada – LS n° 21.938/2014 para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, açougue, padaria, localizado na Rua Manoel Alves dos Santos n° 1035, Florida II, Dourados – MS e requereu Alteração da Razão Social de GRACIELI DO AMARAL – ME para SILVA E AMARAL LTDA – ME. Não foi determinado estudo de impacto ambiental AVISO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA Realizada as inscrições de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, estará promovendo licitação, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade. A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, que será realizada dia 21 de julho de 2017 às 07h15min, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001. A Subcomissão Técnica será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Dourados/MS, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º, do Art. 10, da Lei 12.232/10 Segue abaixo o nome dos inscritos para participarem do sorteio dos 03 (três) membros da Subcomissão Técnica para analisarem e julgarem as Propostas Técnicas do Processo Administrativo 023/2017, Concorrência 001/2017. 1. Erika Patrícia Batista Stefanello 2. Maximo William Caetano Rocha, 3. Felipe de Carvalho Prado 4. Joandra Maria Alves Pereira Rosa 5. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho 6. Edilson José Alves 7. José Henrique Marques 8. João Carlos Torraca 9. Clóvis Pinheiro de Oliveira 10. Gleiber dos Santos Nascimento Dourados, 10 de julho de 2017 DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº.265, de 07 de Julho de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José da Silva Neto no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.490 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 03 DE JULHO DE 2017. “Cria dispositivos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados a alínea ‘k’ no inciso I do art. 7º e o art. 17.A com a Subseção X na Seção I do Capítulo V do Titulo II na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 com a seguinte redação: Art. 7°. (...) I – (...) (...) k) da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude (...) Subseção X Da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude Art. 17.A. À Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude órgão diretamente subordinado a Prefeita Municipal tem como competência: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população jovem; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à juventude em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à juventude; V - dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida dos jovens e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania jovem e da igualdade entre os gêneros; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à juventude e orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação dos jovens, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal da Juventude; IX - coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção do uso indevido e abuso de drogas; X. coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção ao suicídio; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. O caput do art. 11 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 11. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, órgão diretamente subordinado e vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, têm as seguintes competências: (...) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 Art. 3º A alínea “g” no inciso II do art. 7º na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7°.(...) (...). II – (....) (...) g) Secretaria Municipal de Planejamento; Art. 4º O art. 24 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação: Art. 24. (...) (...) Parágrafo único: Fica alterado a denominação desta secretaria para Secretaria Municipal de Planejamento em todo texto desta Lei Complementar. Art. 5º. O Anexo I - Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 6º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Lei Complementar nº 332 de 03 de julho de 2017 Anexo Único ANEXO I Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Dourados LEIS DECRETO N. 395 DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a contratação de pessoal diretamente pelos Diretores das Escolas Municipais e Coordenadores de Centro de Educação Infantil deverá ocorrer com observância das disposições deste Decreto. Art. 2º. A eventual necessidade e indicações de contratações devem ser encaminhadas à Secretária Municipal de Educação, que analisará os pedidos caso a caso, para autorizar ou denegar a contratação, e a decisão será encaminhada ao diretor solicitante, com a maior brevidade possível. § 1o A contratação deverá ser de profissional habilitado e nos termos da legislação municipal vigente. § 2o A contratação de professor poderá ocorrer em caso de afastamento legal superior a 29 dias, do professor titular de sala de aula; somente após assinatura do contrato, será permitido o início das atividades do contratado, em sala de aula. § 3o Em caso de necessidade de afastamento do professor titular de sala de aula por até 29 dias, deverá a Direção Escolar ou Coordenação do CEIM providenciar um professor substituto mediante aulas complementares conforme previsão legal, encaminhando os atos do procedimento para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação para as providências necessárias, devendo o professor substituto iniciar as atividades em sala de aula desde o primeiro dia de afastamento do substituído. § 4o Quando o afastamento do professor for necessário e sem previsão anterior, e não for possível a sua substituição por aulas complementares caracterizando, assim, a urgência de contratação, deverá a Direção da Escola ou Coordenação de CEIM deliberar sobre a contratação a fim de evitar prejuízo aos alunos, devendo o professor substituto iniciar as atividades em sala de aula desde o primeiro dia de afastamento DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 DECRETOS do substituído. § 5o Nos casos previstos nos parágrafos anteriores a contratação deverá ser justificada e submetida a posterior ciência e ratificação da Secretária de Educação. § 6o Em hipótese alguma a Direção da Escola ou Coordenação do CEIM estará autorizada ou poderá dispensar alunos alegando a falta de professor para ministrar as aulas. Art. 3º O contrato será, necessariamente, assinado pela Secretária de Educação, como requisito imprescindível de validade, mediante a devida conferência pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, e deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Administração até o 4º (quarto) dia útil do mês subsequente de sua celebração, para as devidas providências administrativas. Art. 4º É dever dos servidores que atuam no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação observar o regramento deste Decreto, bem como fazer todas as conferências nos Contratos recebidos, atestando ao final a conferência realizada, e, informando à Secretária de Educação eventuais irregularidades encontradas. Art. 5º.Em caso de descumprimento, pelos Diretores das Escolas Municipais e Coordenadores de Centro de Educação Infantil, do rito de contratação estabelecido por este decreto, os gestores escolares ficarão sujeitos à sindicância administrativa e passíveis das penalidades legais cabíveis. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 312 de 17 de maio de 2017. Dourados, 27 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 231, de 05 de julho de 2017. “Exonera Ana Maria Barboza Meyrelles Prado - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de julho de 2017, Ana Maria Barboza Meyrelles Prado, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232, de 05 de julho de 2017. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Helio Bueno” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061804 01 55 2016 4 00034 158 0012745 05 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Ponta Porã - MS; Considerando o Ofício nº 555/PREVID, de 19 de junho de 2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de dezembro de 2016, o benefício de Aposentadoria por Invalidez de Helio Bueno, concedida nos termos do Decreto nº 433, de 19 de novembro de 1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 233, de 05 de julho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Fabricio Damazio Bomfim em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 15 do Processo Administrativo Nº 1356/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de julho de 2017, o cargo de Vigilante Patrimonial, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Fabricio Damazio Bomfim, matrícula funcional nº 114771833-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 234, de 05 de julho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Luciana Espindola de Lyra em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 1393/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de julho de 2017, o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Luciana Espindola de Lyra, matrícula funcional nº 114771813-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 235, de 05 de julho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Judite Medeiros da Silva Marin em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 25 do Processo Administrativo Nº 957/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2017, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Judite Medeiros da Silva Marin, matrícula funcional nº 1512013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS PORTARIA Nº 067/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBER SILVA, para substituir o Senhor ANTONIO MARCOS MARQUES no cargo de Diretor Presidente, no período de 10/07/2017 a 24/07/2017, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 062/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº 5, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de julho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 18, 07 de julho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 17, 08 de junho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 21.409/2017 1000107920 Adriano Mattje – ME 17.919.086/0001-53 R$ 1.274,08 16.144/2017 7000003102 Cooperativa dos Trabalhadores de Angélica 08.345.487/0001-56 R$ 4.255.95 15.961/2017 1000194318 Diego Dias De Oliveira – ME 23.319.032/0001-50 R$ 42.635,96 Anexo Único Número do Número da Processo Inscrição no CAE 21.409/2017 1000107920 Adriano Mattje – ME 17.919.086/0001-53 R$ 1.274,08 16.144/2017 7000003102 Cooperativa dos Trabalhadores de Angélica 08.345.487/0001-56 R$ 4.255.95 15.961/2017 1000194318 Diego Dias De Oliveira – ME 23.319.032/0001-50 R$ 42.635,96 Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de placas de identificação de endereços de ruas e avenidas em diversos bairros do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 124/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: A.S. SANTOS & CIA LTDA-EPP; no lote01. Dourados-MS, 27 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2017 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 173/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 26/07/2017 (vinte e seis de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. PROCESSO: n.º 189/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 27/07/2017 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2017 OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender a Escola Municipal Indígena “Araporã”, com recursos provenientes de Convênio n.º 24939-Processo n.º 29/020814/2015, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 187/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 24/07/2017 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de resfriamento (Freezer Horizontal e Mini Câmara Fria), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n.º 774697/2012/ MDS/CAIXA - Processo n.º 0398170-66/2012, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Sesan (Segurança Alimentar e Nutricional). PROCESSO: n.º 063/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa que as propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 25/07/2017 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA-IEGRAN PARA A EXECUÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO – Renato de Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: Instituto Educacional da Grande Dourados Ltda - IEGRAN DIRETOR: Rosangela Conceição Silveira Bombardi CPF – 356.861.621-15 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 156/2011/PMD por mais 24 (vinte e quatro) meses. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indústria Técnica Hilário Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 para o Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: período de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 01 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, passando a ser: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.44 – Material para conservação e manutenção de pavimentação e obras de urbanização FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, passando a ser: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 082/2017. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva no único aparelho de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, possibilitando a realização de exames nesta unidade e que a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados possa exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: HOSPITEC ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ sob o n°. 10.621.843/0001-69 Valor Total - R$ 8.950,00 (Oito Mil Novecentos e Cinqüenta Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 072/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para utilização no hospital da vida, com entrega imediata, mediante documento de Autorização de Fornecimento, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender as necessidades do Hospital da Vida da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2017 -PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 093/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (TRANSDUTOR CONVEXO MINDRAY E MANOVACUÔMETRO ANALÓGICO),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre1784, na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 21 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Bruno Shinma Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HELDER CAMARA FIQUEIREDO JUNIOR - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 056/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 60 (Sessenta) dias, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 089/2017 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (Sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.575,86 (Trinta e Seis Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/REQUERIMENTO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2017 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 83,500 Kg. Dourados, MS, 07 de Julho de 2017. Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável ADRIANO FERNANDO MARTINS DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS CELULARES, localizada na Rua MONTE ALEGRE, nº. 4785 (SALA 01), JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PARA ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROSA GÓES, 1775, SALA 02, VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CLINICA SÃO CAMILO – CNPJ: 15.505.738/0001-88, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para sala comercial, localizada na Rua Major Capilé – 1.800, centro, no Município de Dourados-MS, com validade até 05/07/2020. CUESTA & ORTIZ LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO, IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS, LOCALIZADA NA RUA/AV. MARCELINO PIRES, 1708 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JÓIAS RUPPEL & CIA LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JOALHEIRO, OURIVES NA FABRICAÇÃO E REPARAÇÃO DE JOIAS E COMÉRCIO VAREJISTA DE JOIAS, SEMIJOIAS, BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, N° 2210, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP E LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI, PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUTADA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE (PARTE) – SETOR 01, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) – 15.728/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em Diversas ruas do Bairro Jardim Guaicurus e Estrela Poravi I, no município de Dourados (MS), válida até 23/06/2020. O MUNÍCIPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) – 15.132/2017, PARA ATIVIDADE DE URBANIZAÇÃO E ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE DOURADOS – IV ETAPA, LOCALIZADA NA RUA/AV. GUAICURUS, RODOVIA ITAHUM – BAIRRO ÁREA AC DA FAZENDA ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 23/06/2020. HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Autorização Ambiental para a atividade de Piscicultura, localizada na Rodovia Dourados - Porto Cambira, km 03 (lado direito), Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COM 10 BLOCOS DE 03 PAVIMENTOS - 120 UNIDADES HABITACIONAIS(MÓDULO II) – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, PROJETO SOCIAL “ MINHA CASA MINHA VIDA”, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 04CT ESQUINA COM A RUA PROJETADA 06CT Nº 40 – CHÁCARAS TREVO – DOURADOS-MS. FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL?( ) SIM; ( X) NÃO. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS – SEJUSP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRLEY NOGUEIRA PANIAGO ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º 007/2014, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE GELO COMUM, LOCALIZADA NA RUA BRASIL, N 1560 - BAIRRO VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ 08/06/2020. WILSON MICHELS LEITE - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; e açougue, localizada na Rua Epifanio Ribeiro da Silva, n° 6145, Parque Residencial Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 05 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição das entidades abaixo relacionadas por falta de atualização de documentos anual. 014 Missão Salesiana de Mato Grosso Instituto Dom Bosco 015 Associação de Moradores dos Conjuntos Terra Roxa I e II e residencial Aymore 017 Água Boa Associação Comunitária – ABAC 018 Associação Beneficente Salvare 022 Associação dos Funcionários da Policia Federal em Dourados 028 Centro Espírita Bezerra de Menezes 033 Centro Espírita Jesus de Nazaré 034 FUNPEMA - Fundação Cardiogeriátrica Art. 2º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição das entidades abaixo relacionadas a pedido da própria entidade por não haver interesse em firmar plano de providências junto ao Conselho. 013 Sociedade São Vicente de Paulo 032 Centro Espírita Emmanuel 037 Comunidade Santa Cruz 040 Centro Espirita Nosso Lar Art. 2º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 024 DE 05 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição das entidades abaixo relacionadas pelo não cumprimento do Plano de Providências pactuado junto ao Conselho com a finalidade de adequar as ações desenvolvidas pelas mesmas à Política de Assistência Social. 016 Associação de Combate ao Câncer de Dourados 012 Rede Feminina de Combate ao Câncer Dourados Art. 2º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.489 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republicação por incorreção DECRETO Nº 384 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Diliã dos Santos Oliveira Araújo; Suplente: Claudinei Cardoso Neves. II - Representantes dos Professores: Titular: Amaiúza Souza Sanches; Suplente: Eliane Regina Bruffato Pereira; Titular: Marli Raquel Assunção de Lázari; Suplente: Nelsi Zolett. III - Representantes de Pais de Alunos: Titular: Sandra Maria Silva; Suplente: Auricleia Pinheiro de Oliveira; Titular: Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; Suplente: Camila Conceição Brufatto Magalhães. IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Rosa Helena Catelan; Suplente: Lenita Dantas Piteri; Titular: Tatiana Moreno Romero; Suplente: Edinalva Ferreira Costa. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2017. Dourados, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 410 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Designa Secretária Municipal de Assistência Social Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o gozo de férias da Secretária Municipal de Assistência Social, a senhora Ledi Ferla no período de 03 a 17 de julho de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a senhora Ivonete Laurinda Ferreira o para responder interinamente pela Secretária Municipal de Assistência Social no período de 03 a 17 de julho de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 411 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Dourados: Suplente: Shirley Manzep em substituição ao senhor Robson Rodrigo Ferreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 412 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Convoca XII Conferência Municipal de Assistência Social. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Convoca ordinariamente a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. §1º A XII CONFEMAS realizar-se-á em Dourados, nos dias 25 e 26 de Julho, no auditório da ACED, Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1480 – Centro. §2º A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. §3º A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como eixos temáticos os seguintes subtemas: I. EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; II. EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; III. EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; IV. EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Art. 2º. Considerando o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso. Sendo assim, a XII Conferência Municipal de Assistência Social tem por objetivo geral o aprimoramento de suas ofertas de forma a torná-la mais condizente com a realidade e demandas da população brasileira. Art.3º. A XII Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivos específicos: I. A afirmação e a defesa da proteção social não-contributiva e dos direitos socioassistenciais como instrumentos para o enfretamento das desigualdades sociais e para a promoção da equidade e da justiça social na luta contra tendências focalistas e assistencialistas; II. Fortalecer a participação de usuários nos debates de forma a garantir uma organização das ofertas, de modo condizente com suas demandas, contribuindo ao mesmo tempo para o seu empoderamento; III. Analisar e avaliar as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social 2015; IV. Analisar a execução da Política de Assistência Social baseado na legislação vigente e no Plano Decenal SUAS Garantir o direito à participação social na gestão democrática e no controle social e efetivá-lo na pratica cotidiana dos equipamentos e serviços socioassitenciais nos territórios; V. Garantir a profissionalização do SUAS e a valorização dos trabalhadores nas diferentes esferas, através da capacitação e educação permanente, estimulando seu papel como promotores do acesso da população em situação de vulnerabilidade às políticas sociais e a direitos; VI. Promover a articulação dos Conselhos da Assistência Social com outros conselhos (educação, saúde e defesa de direitos), visando à integração de esforços, a qualificação das atenções e a garantia de direitos; VII. Criar estratégias de comunicação e de informação para ampla divulgação dos direitos socioassistenciais e de seu reconhecimento por parte dos usuários da política; VIII. Fortalecer a Vigilância Socioassistencial e instrumentos do SUAS como elementos estratégicos para o planejamento das ofertas, acesso e garantia de direitos; criar estratégias e instrumentos que permitam a análise de impactos e a avaliação dos próprios usuários acerca das provisões, atendimentos e de seus resultados; IX. Aprimorar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, atualizando normativas e considerando a responsabilidade dos entes no cofinanciamento e na provisão das respectivas ofertas e o necessário fortalecimento do pacto federativo; X. Definir parâmetros para a participação dos entes no cofinanciamento do SUAS, considerando serviços, benefícios, programas e apoio à gestão; XI. Revisar as normativas do SUAS, de modo a considerar na regulação as diversidades e especificidades de públicos e territórios, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais;Aprimorar parâmetros de cofinanciamento, considerando os fatores as grandes extensões e particularidades territoriais e áreas rurais; XII. Assegurar que as receitas da Política de Assistência Social e suas despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Art. 4° A Comissão Organizadora coordenada pelo presidente e pela vice-presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Deliberação do CMAS, será responsável pela organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social. Art. 5° O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, bem como, a participação dos delegados, representantes do Município, na XII Conferência Estadual de Assistência Social. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 413 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da “XII Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados/MS”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de julho de 2017, no auditório da ACED, Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1480 – Centro. I. Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/ CMAS: a) Governamental 1. Theodoro Huber Silva (governamental) 2. Graziela Gonçalves (governamental) 3. Sintia Fabiana Alves de Melo Câmara (governamental) 4. Aili Costa Cézar (governamental) 5. Adriana dos Santos Souza (governamental) 6. Lorraine Aparecida Pinto (governamental) 7. Ana Paula Barbosa Coelho (governamental) 8. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (governamental) 9. Elisangela da Silva Siqueira (governamental) 10. Cristiane da Silva Verão (governamental) 11. Oscar Augusto de Ataide Filho (governamental) 12. Fernando Ramos da Rosa (governamental) b) Não – Governamental: 1. Diunisio de Melo Lima (não - governamental) 2. John Bergen (não - governamental) 3. Kelly Moreno Rodrigues (não - governamental) 4. Francelly Dutra Rosa (não - governamental) 5. Odineida Almeida Vieira (não - governamental) 6. Regiane Keila da Cruz de Souza (não - governamental) 7. David Santos Miranda (não - governamental) 8. Neide Aparecida Gobi (não - governamental) 9. Wendel Augusto Santos Gama (não - governamental) 10. Marcelle Alessandra Santos Pereira (não - governamental) 11. Rebecca Loise de Lúcia Freire (não - governamental) 12. Letícia Oliveira da Silva (não - governamental) Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 414 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributaria”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o gozo de férias do Chefe de Procuradoria Especializada André Luiz Schroder Rosa no período de 10 a 25 de julho de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Paula de Mendonça Nonato para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributaria, no período de 10 a 25 de julho de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 415, DE 04 DE JULHO DE 2017. “Torna sem efeito Decreto nº 341 de 25 de maio de 2017, exclusivamente em relação ao item constante do anexo único deste decreto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 79 da Lei orgânica do Município de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto nº 341 de 25 de maio de 2017, exclusivamente em relação ao item constante do anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIA Nº064/2017/ADM/PREVID “Substitui membro da Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - substituir o senhor Felipe D’Apólito, instituído pela Portaria 041/2016/ ADM/PREVID, de 07 de julho de 2016, publicado no diário oficial do Município 4.249, como membro da Comissão Patrimonial, pelo servidor Leonardo Landeira, Técnico Administrativo matrícula 4, conforme aprovado na reunião do Conselho Curador do dia 22 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se Dourados/MS, 03 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD 21 IMÓVEL MED. 4.26016 M2 COM BENFEITORIA (ESTACIONAMENTO) MED. ANEXO ÙNICO DO DECRETO Nº 415, DE 04 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS Resolução n.Rf/06/900/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/998/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762427-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2531” (dois mil quinhentos e trinta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 08/03/07 a 07/07/07, 03/09/07 a 13/11/07, 18/11/07 a 31/12/07, 13/02/08 a 11/07/08, 29/07/08 a 01/12/08, 05/03/09 a 10/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 09/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 01/02/13 a 05/07/13, 23/07/13 a 16/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 02/01/15 a 31/12/16 e de 02/01/17 a 05/02/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 583/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.271/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 30 ABRIL (2017) 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 3 MAIO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 MAIO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 6 MAIO (2017) 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 3 MAIO (2017) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 1 MAIO (2017) 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA SEMED 2 MAIO (2017) 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 1 MAIO (2017) 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO SEMED 2 MAIO (2017) 114771399-1 FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA SEMSUR 18 MAIO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 20 MAIO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 10 JUNHO (2017) 114767491-1 IANARA VALESCA DE SOUZA SEMED 5H/A MAIO (2017) 114767491-1 IANARA VALESCA DE SOUZA SEMED 5H/A JUNHO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MAIO (2017) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 MAIO (2017) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 1 MAIO (2017) 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 MAIO (2017) 114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 7H/A MAIO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 900 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 FEVEREIRO (2017) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 MARÇO (2017) 114765361-6 MARCIO MOURA DE SOUZA IMAM 1 MAIO (2017) 114770171-1 MARCOS ANTONIO DOS ANJOS SEMSUR 1 MAIO (2017) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MAIO (2017) 114771483-1 MARIANNA FLORENTINA LIMA SEMED 5H/A ABRIL (2017) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 13 MAIO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 30 JUNHO (2017) 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS SEMED 1 MAIO (2017) 114761637-1 NILDA FREITAS SEMED 1 MAIO (2017) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 MAIO (2017) 114771411-1 RODRIGO GONCALVES LOPES SEMSUR 3 MAIO (2017) 114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 5H/A MAIO (2017) 114770952-1 SOLANGE MACHADO DE SOUZA SEMED 5H/A MAIO (2017) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1017/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DO CARMO SILVA , matrícula nº. 87791-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.194” (um mil, cento e noventa e quatro) dias ou seja (03) três anos, (03) três meses e (09) nove dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00221/16-0, do dia 27/04/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/09/1993 a 09/12/1994, 01/06/1996 a 28/02/1997 e de 01/06/1997 a 31/08/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 605/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.316/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1018/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAISA INSFRAN, matrícula funcional nº. “500294-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “184” (cento e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 04/06/2001 a 04/12/2001 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 581/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.296/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1014/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula nº. “39901-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1015/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula nº. “39901-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1016/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº. “74621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2017 a 22/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 27 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/07/2017. Autuado: Intensicare Gestão em Saúde Ltda Auto de Infração nº 2341. Data da Autuação: 07/12/2016. Data da Decisão: 08/06/2017. 2ª instância. CNPJ – 10.249.724/0003-99 Processo nº: 46/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa autuada Intensicare Gestão em Saúde. Considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando o manifesto em cumprir os itens apontados no relatório de inspeção, considerando recurso de 2ª instância. II – Defiro pela manutenção parcial da multa, em valor mínimo de 14 (quatorze) UFERMS. III – Defiro pela liberação do alvará sanitário pelo período de 01 (um) ano, conforme decisão de 1ª instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 237/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal de Administração Secretária – Elaine Terezinha Boschetti Trota CPF nº 294.767.471-53 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Renato Oliveira Garcez Vidigal CPF nº 070.516.506-02 CONVENENTE: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL CNPJ – 15.411.218/0001-06 Representante: José Fernando Gomes do Amaral CPF – 181.335.281-15 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: - Prorrogação de prazo de vigência do convênio 237/2014 para 31/12/2017; - Inclusão da Secretaria Municipal de Educação no convênio ora aditado, a partir de 02/07/2017, com a seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 2.122 – Natureza de despesa – Salário Educação 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – PJ 115.049 – Recurso Federal CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 06/07/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO E DE OUTRO LADO O CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ DO IV PLANO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Secretário: José Elias Moreira CPF nº 004.919.931-53 CONVENENTE: Centro Espírita Jesus de Nazaré do IV Plano CNPJ nº 16.025.108/0001-79 Secretário: Gilmar Basso CPF nº 660.828.389-04 OBJETO: 01) O presente instrumento tem como objeto a alteração do convênio para incluir a pessoa jurídica “OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ”, inscrita no CNPJ nº 26.861.046/0001-99, como “CONVENENTE”, representada pelo seu presidente Sr. Adilson Grava Pimenta dos Reis, juntamente com o também CONVENENTE CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ DO IV PLANO; 02) As CONVENENTES estarão obrigadas, solidariamente, a cumprirem todas as obrigações estipuladas na Cláusula Terceira do Convênio; 03) Por meio do presente instrumento, a nova CONVENENTE, ficará responsável pelo desenvolvimento do Projeto Educandário e abrigar o projeto social Iluminar, nos termos do que dispõe o Plano de Trabalho anexo ao convênio, sem prejuízo da obrigação solidária da CONVENENTE anterior; 04) O não cumprimento das obrigações, por uma das CONVENENTES, sujeitará a revogação unilateral do Convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Convênio ora aditado. Dourados, 05/07/2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 243/2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 243/2017 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O CASULO-ESPAÇO DE CULTURA E ARTE. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO – Gil de Medeiros Esper CPF – 059.982.966-48 CONVENENTE: CASULO-Espaço de Cultura e Arte CNPJ nº 26.726.368/0001-25 PRESIDENTE: Cândida Graciela Chamorro Arguello CPF – 404.994.481-20 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 40ª Festa Junina de Dourados. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 03/07/2017 a 31/10/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 06/07/2017 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.465, 01 de junho de 2017, pág. nº. 16 com relação à Portaria nº. 467/2017 da servidora MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 75 dias – período 24/04/2017 a 07/07/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 90 dias – período 09/04/2017 a 07/07/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 06 de Julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 045/FUNSAUD DE 30 DE JUNHO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 13 DE JULHO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolari dade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 30 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 13/07/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1883 PAULA SUELEN XAVIER DOS SANTOS 40º 1089 SILVANA FONTES TREVISAN 41º ENFERMEIRO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PORTARIA Nº 118/FUNSAUD/2017 de 30 de junho 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 051/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia SANDRO CASSIANO DUCCI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 29/06/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD 1020 QUEILA DA SILVA DOS SANTOS 42º 1419 DIÓGENES IDELFONSO DE OLIVEIRA GODOI 43º 1021 LEIDE SOARES MATOSO 44º 402 TALITA MACHADO NEVES 45º N.Insc. Nome do Candidato Class. 890 ODILSON SOUZA MARQUES 3º FARMACÊUTICO FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 076/2017 – Pregão Presencial nº 028/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GAS NITROGÊNIO MEDICINAL, ARMAZENADO EM CILINDROS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA QUE ANEXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 04 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 086/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e equipamentos de informática , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e de acordo com as necessidades da Administração objetivando atender a demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.794 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 19 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 089/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, DESCARTÁVEIS, DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E CORRELATOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 02 (DOIS) MESES COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: HELDER CAMARA FIQUEIREDO JUNIOR - ME CNPJ sob o n°. 14.921.789/0001-28 Valor Total - R$ 36.575,86 (Trinta e Seis Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 089/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES/LICITAÇÕES - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUFICADO OXISOLDA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 20.800,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato do 3° Termo Aditivo por incorreção, publicado no dia 05 de julho de 2017, Processo Administrativo de Concorrência n° 002/2014, Contrato 011/2014. Onde se lê: VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 491.791,06 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos) a parcela mensal estabelecida em R$ 40.982,59 (quarenta e oito mil duzentos e quatorze reais e oitenta e um centavos). Leia-se: VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 491.791,06 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos) a parcela mensal estabelecida em R$ 40.982,59 (quarenta mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Dourados/MS, 06 de julho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ATA Nº 010/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dez, ao trigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (30/05/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Zildo Maria de Sousa, Mônica Roberta M. de Medeiros, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Simone Brasil Chamorro e Viviane Lobo Barros da Silva. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das Atas 07, 08 e 09: Aprovadas. 2ª Pauta: Deliberação para aprovação dos Projetos FMDCA: por unanimidade, o Conselho aprova os projetos contemplados com os recursos do FMDCA das seguintes entidades: 1- IAME- Instituto Agrícola do Menor (1-Garantindo a Individualidade e 2-Melhorando o serviço através de um veículo apropriado”); 2- Instituto Corpal (1-Esporte Solidário); 3AAGD – Associação dos Autistas da Grande Dourados (1-Ampliação e contribuição para o desenvolvimento cognitivo e social dos autistas através da musicoterapia.), ficando aprovado, para a AAGD o recebimento de R$9.000,00 que é a parte destinada do recurso; 4- SEMAS (1-Família Acolhedora e 2-Programando o Futuro); 5- Lar de Crianças Santa Rita (1-Devolta pra Casa); 6- Lar Ebenézer (1-Projeto do Comportamento “Mudança e Transformação); 7- Ação Familiar Cristã (1-Oficina de capoeira e danças culturais); 8- APAE- Asssoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais (1-Recursos Pedagógicos acessíveis: Garantia de participação autônoma no processo educativo/social e 2-Renovar para transformar.); 9- Casa Criança Feliz (1-Expressão em movimento - Oficinas de dança e teatro e 2-Escolinha de futebol Feliz); 10- CEIA- Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (1-Cantando esperança e 2-Esporte é Vida); 11- CESOMAR- Centro Social Marista de Dourados (1-Projeto Rolê e 2-Projeto Vincularte.); 12- Sociedade Pestalozzi de Dourados (1-Ambiente Natural e Ambiente modificado: “Cata” ratas do Conhecimento e 2-Cartonagem e costura artesanal); 3ª Pauta: Criação do 2º Conselho Tutelar no município de Dourados. Segundo a orientação do CONANDA em sua cartilha, caso seja criado um novo conselho durante a vigência de mandato, os suplentes assumem. Após deliberações, o Conselho decidiu por criar uma comissão para a formalização de parecer acerca da legalidade do processo de implantação do segundo Conselho Tutelar a qual deverá efetuar consulta à Promotoria da Infância e Juventude, bem como ao CONANDA. Comporão a comissão: Giselle Ferreira, Sandra Giselly, Mônica Marin e Cristina Fátima. Ao final da Reunião Cristina Fátima e Elisa Kuhn apresentaram uma proposta de os dois Conselhos Tutelares dividirem a mesma sede, anexa ao prédio do CREAS, proposta que será analisada em tempo. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA PODER LEGISLATIVO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OUTROS ATOS ATA - CMDCA ATAS - PREVID Ata nº. 023/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 022/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara a Comissão Permanente de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA – ME, CNPJ Nº 16.432.808/0001-88, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata nº. 024/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 014/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2017/PreviD, que tem como objeto a contratação de empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara a Comissão Permanente de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa EDGAS LTDA – ME, CNPJ Nº 16.755.908/0001-45, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Milena Alves Craveiro Membro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 ATAS - PREVID Ata nº. 025/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 023/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara a Comissão Permanente de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME, CNPJ Nº 21.747.206/0001-50, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso V da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Milena Alves Craveiro Membro DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Ensino Médio, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1805 - Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Ensino Fundamental, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 4270 – Jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO E QUEIJO LTDA- ME , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Leonidas Alem, nº 2291 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental - AA para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1065, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBISOM GONCALVES 03871491128 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizado na Rua Nicarágua nº 1470, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & MAZARIM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 2672, centro, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – supermercado e comércio atacadista de mercadorias em geral, ARS Nº 37.925, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro: Conjunto habitacional Terra Roxa, no município de Dourados, MS. Valida Até 21/11/2019. TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Pneus e câmaras de ar, Trasp. De Pneus , localizada na Rua Pedro Rigotti , n° 1355 , Bairro: Vila Santo André , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos preços dos serviços do segmento de encomendas nacionais, nas modalidades à vista e a faturar. O reajuste terá por base a aplicação percentual do índice IGP-M Linear em 4,86% para os serviços de SEDEX Contrato, SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12, SPP – Serviço de Protocolo Postal, Pagamento na Entrega, Vale Postal Eletrônico, Disque Coleta, Coleta de Logística Reversa, Coleta Programada, Devolução de Documentos, Preenchimento de Check-List e transporte de jornais e a aplicação do índice IGP-M não-linear em 28,63% para os serviços de PAC Contrato, Reembolso Postal e SEDEX a Cobrar, com vigência a partir de 01/06/2017, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos informativos da correspondência datada em 02 de junho de 2017, Carta 2034/2017 – OF/SCOA/GEVEN/MS e seus anexos. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos preços dos serviços postais referente as tarifas nacionais e internacionais. O reajuste terá por base a aplicação percentual de 7,485% do ISP – Índice de Serviço Postal, onde engloba outros índices tais como INPC, IPCA, IPCA Saúde, IPCA Transportes e IGP-M, a qual é ponderada pela participação do grupo de despesas dos Correios, com vigência a partir de 09/05/2017, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos informativos da correspondência datada em 10 de maio de 2017, Carta 1611/2017 – CT/SCOA/GEVEN/MS e seus anexos. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.488 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0292 DE 8 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.291,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 800,80 12.02.10.301.0142.090-339039 662,70 12.02.10.302.0152.095-335041 99.065,40 12.02.10.302.0152.095-339014 105,00 12.02.10.302.0152.095-339014 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 42.330,00 12.02.10.302.0152.095-339091 1.527,50 12.02.10.304.0172.098-339039 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 458,26 12.02.10.122.0112.082-339036 939,80 12.02.10.122.0112.082-339039 105,00 12.02.10.122.0122.159-339039 760,74 12.02.10.124.0122.084-339014 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030 662,70 12.02.10.301.0142.090-339093 1.442,00 12.02.10.302.0152.095-339030 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 24.830,00 12.02.10.302.0152.199-339030 7.500,00 12.02.10.302.0152.199-339036 10.000,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100.592,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.08/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 8 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0322 DE 19 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 76.010,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 7.990,00 12.02.10.302.0152.095-339091 67.020,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 7.990,00 12.02.10.302.0152.095-339039 67.020,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0333 DE 23 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 719.492,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 719.492,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041 719.492,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0335 DE 24 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.790,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.140,00 12.02.10.122.0122.159-339039 1.650,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339014 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093 2.790,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0338 DE 25 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.750.985,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036 12.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 10.931,30 12.02.10.301.0142.147-319011 17.891,30 12.02.10.302.0152.095-339030 380.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 788.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 43,34 12.02.10.302.0152.095-449052 3.950,00 12.02.10.302.0152.166-339039 2.300.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011 238.169,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 12.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036 10.931,30 12.02.10.302.0152.095-319011 3.724.060,64 12.02.10.302.0152.095-339030 3.950,00 12.02.10.302.0152.095-339033 43,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0355 DE 2 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.711,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.900,00 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.301.0142.146-339036 2.023,38 12.02.10.302.0152.095-339014 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 1.931,46 12.02.10.302.0152.095-339039 4.650,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.606,69 12.02.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039 500,00 12.02.10.301.0142.090-339048 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 2.023,38 12.02.10.302.0151.094-449052 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 8.550,00 12.02.10.302.0152.095-339030 1.931,46 12.02.10.302.0152.095-339033 606,69 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.02/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0372 DE 13 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 259.051,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 10.978,82 12.02.10.122.0112.082-339039 4.500,00 12.02.10.301.0142.090-339030 16.532,37 12.02.10.301.0142.090-339039 8.822,00 12.02.10.301.0142.146-339030 99.052,81 12.02.10.302.0152.095-339014 230,00 12.02.10.302.0152.095-339030 28.329,13 12.02.10.302.0152.095-339036 8.802,00 12.02.10.302.0152.095-339091 51.290,60 12.02.10.302.0152.095-449091 2.125,00 12.02.10.302.0152.145-339030 6.117,16 12.02.10.305.0172.101-339030 13.461,41 12.02.10.305.0172.101-339030 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 6.809,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 DECRETOS orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030 2.404,25 12.02.10.122.0112.196-339039 8.574,57 12.02.10.122.0122.159-339014 301,88 12.02.10.301.0142.146-339033 2.299,50 12.02.10.301.0142.146-339039 3.929,63 12.02.10.301.0142.197-339030 3.565,47 12.02.10.301.0142.197-339039 21.788,90 12.02.10.301.0142.198-339030 22.040,55 12.02.10.301.0142.198-339039 70.783,13 12.02.10.302.0152.095-339030 7.650,00 12.02.10.302.0152.095-339030 230,00 12.02.10.302.0152.095-339039 50.265,60 12.02.10.302.0152.095-339039 15.425,81 12.02.10.302.0152.199-339039 21.705,32 12.02.10.302.0152.200-339030 6.117,16 12.02.10.305.0172.101-339030 6.507,97 12.02.10.305.0172.101-339039 7.637,98 12.02.10.305.0172.101-339039 2.000,00 12.02.10.305.0172.201-339030 5.823,43 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0386 DE 23 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 128.450,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.100,00 12.02.10.301.0142.146-339048 29.400,00 12.02.10.302.0152.095-339036 42.000,70 12.02.10.302.0152.095-339091 16.049,85 12.02.10.305.0172.101-339030 22.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 7.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 1.100,00 12.02.10.301.0142.146-339030 16.583,45 12.02.10.302.0152.095-339030 12.816,55 12.02.10.302.0152.095-339030 19.800,00 12.02.10.302.0152.199-339039 22.200,70 12.02.10.303.0162.097-339091 16.049,85 12.02.10.305.0172.101-339039 22.000,00 12.02.10.305.0172.103-339035 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030 7.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0401 DE 29 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.810.343,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030 1.012,00 12.02.10.301.0142.146-319011 1.871.678,59 12.02.10.301.0142.146-339030 2.512,00 12.02.10.301.0142.147-319011 8.683,59 12.02.10.302.0152.095-319113 145.833,50 12.02.10.302.0152.095-339030 52.630,66 12.02.10.302.0152.145-319011 397.077,59 12.02.10.302.0152.145-339030 78.500,00 12.02.10.305.0172.101-319011 227.149,91 12.02.10.305.0172.101-339030 12.797,14 12.02.10.305.0172.103-339030 11.968,75 12.02.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039 1.012,00 12.02.10.301.0142.146-319004 2.104.461,91 12.02.10.301.0142.147-319113 3.050,18 12.02.10.301.0142.198-339039 2.512,00 12.02.10.302.0152.095-319011 397.077,59 12.02.10.302.0152.095-339039 131.130,66 12.02.10.302.0152.145-319013 145.833,50 12.02.10.305.0172.101-339039 12.797,14 12.02.10.305.0172.101-339039 1.968,75 12.02.10.305.0172.103-339030 500,00 12.02.10.305.0172.201-339036 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.29/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Resolução nº. Ldf/7/1000/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA, matrícula nº. “18631-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1001/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula nº. “7131-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/06/2017 a 15/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1002/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA MARI DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “69561-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 09/06/2017 e de 20/06/2017 a 29/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1003/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula nº. “7131-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1004/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA SERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771767-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2017 a 20/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1005/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, matrícula nº. “1841-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1006/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS, matrícula funcional nº. “39851-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.708” (três mil e setecentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 23/08/2004 a 30/08/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 02/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 07/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.298/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1008/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761390-6” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.417” (quatro mil e quatrocentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/04/2005 a 03/05/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.155/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1010/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114768610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “729” (setecentos vinte e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 02/05/2013 a 30/04/2015, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 628/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.041/2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1011/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765990-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.249” (dois mil duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/12/2010 a 15/02/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 627/2017, constante do Processo Administrativo nº. 931/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1012/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula nº. “49141-1”, ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2031” ( dois mil e trinta e um) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00160/17-0, do dia 06/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1968 a 31/10/1970 e de 01/01/1978 a 26/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 625/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.383/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1013/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula nº. “501776-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “25” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/05/2017 a 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1028/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 548/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 267/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, Edimeia Adomaitis de Araujo Menari, matrícula funcional nº 114766099-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com a servidora Loreta Lacerda Cao Toffano, com ônus para as origens, período de 10.07.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/07/1029/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 413/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 268/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, EDSON APARECIDO LOPES, matrícula funcional nº 87261-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), sem ônus para a origem, a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1030/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula nº. 32321, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 633/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.403/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1031/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZALTINA FATIMA DE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES SOUZA HARTMANN, matrícula nº. 921, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2007 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 592/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.340/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1032/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 114761087, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/11/2004 a 18/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 590/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.302/2017, pelo período de: 01/07/2017 a 30/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1033/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMARILDO LEITE DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114760342-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), prorrogação de “02” (dois) anos, de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 591/17, do Processo Administrativo nº. 1.336, a partir do dia 24/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 014/2017/SEMAFES Dourados - MS, 04 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SILVA E AMARAL LTDA-ME (Mercado Avenida), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 034 (zero, trinta e quatro), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador, monitor e nobreak), objetivando atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 125/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: NEWPC TECNOLOGIA-EIRELI-ME, no lote 01 e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, no lote 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 088/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04, 05, 09, 19, 22, 23, 32, 33, 41, 43, 57, 58, 61, 67, 69 e 82; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 02, 03, 06, 07, 08, 14, 17, 20, 21, 27, 28, 29, 31, 35, 46, 51, 52, 53, 68, 70, 71, 73, 75, 76, 77,81 e 83; OF MOURA EIRELI-ME, nos itens 01, 10, 11, 13, 16, 18, 30, 34, 36, 38, 40, 44, 45, 47, 48, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 72, 74, 78, 79, 80, 84,85 e 86; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, nos itens 49 e 50; CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, nos itens 15, 24,25 e 26; COMERCIAL GEFLAN-EIRELI-EPP, nos itens 54 e 55. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 12, 37, 39, 42, 66 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 06 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO LINGUIÇA MISTA CARNE BOVINA E SUÍNA LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU APIMENTADA LINGUIÇA MISTA LINGUIÇA SANTA PURA CORTES TEMPERADOS CONGELADOS DE FRANGO COXA E SOBRECOXA 5 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 105/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 6 106/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 3 103/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 4 104/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 1 101/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 2 102/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 018/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Proces so n° 099/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO, LEITE E MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES DA AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil quatrocentos reais). Dourados (MS), 30 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ednei Alves Viana dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117422253 GUIA DAM: 118290493 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Fernando Moreira Blanco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117421602 GUIA DAM: 118289321 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Silvana Gabriel Franco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117420398 GUIA DAM: 118280635 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Antonio José Sabino dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418939 GUIA DAM: 118272459 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Linda de Souza Crespim Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117419234 GUIA DAM: 118274117 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ananias Lima Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419382 GUIA DAM: 118274638 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Cristiane de Brito Gonçalves PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421958 GUIA DAM: 118290063 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Allan Cleber Monteiro PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117424036 GUIA DAM: 118295948 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ivani Adão Dutra PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419911 GUIA DAM: 118278563 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia Aparecida Gonçalves de Almeida PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421784 GUIA DAM: 118289727 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Geovani Henrique Gaiofato Pires PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420059 GUIA DAM: 118279074 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Valéria Castilho de Andrade PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421461 GUIA DAM: 118285469 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Deblair Medina de Oliveira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418921 GUIA DAM: 118272418 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Job Balbueno da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419275 GUIA DAM: 118274166 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Cícero Gonçalo Ramalho PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421370 GUIA DAM: 118285204 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Lindimbergue Lima PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117425140 GUIA DAM: 118302470 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ramão Maldonado PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419994 GUIA DAM: 118278902 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Alex Almenara da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422816 GUIA DAM: 118292044 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria Aparecida Soares PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420851 GUIA DAM: 118283118 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Raimunda Soares da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420885 GUIA DAM: 118283530 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Hayelle Paes dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422832 GUIA DAM: 118292069 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Jonas Paes dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418913 GUIA DAM: 118272392 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Nair Rodrigues Pereira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418897 GUIA DAM: 118272384 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Joelson de Oliveira da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419259 GUIA DAM: 118274141 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria Luzia de Souza dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420042 GUIA DAM: 118279066 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Mirella Moraes Bispo PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Wilson Souto PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ariel da Silva Togoe PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Adenilson Moreira Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117423954 GUIA DAM: 118295120 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Eunice Batista de Lima dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria de Fátima Toledo Olazar PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Roseli Lima de Oliveira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Leonardo Martins dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422238 GUIA DAM: 118290451 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Geraldo Waterkemper PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418418 GUIA DAM: 118270448 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Casa Criança Feliz PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Silas do Carmo de Souza PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de 60 (sessenta) vagas para prestação de serviços ambulatoriais em substituição ao item 01.01 do instrumento originário. Também a alteração da Clausula Segunda – Do valor do contrato, item 02.02, passando a constar a seguinte redação: o valor inicial previsto do contrato de R$ 1.228.472,88, sofrerá acrescido no montante de R$ 1.797.740,50, referente a 146,3395% do objeto inicial contratado, desse modo o valor total do contrato passa a ser de R$ 3.0263213,38. Faz- se necessário ainda a alteração do item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: A estimativa de pagamento mensal é de R$ 282.146,79 pelos serviços efetivamente prestados. O novo valor passa a viger a partir do mês de maio/2017; o valo acrescido de R$ 1.797.740,50 ocorrera da seguinte dotação orçamentária: 12.00-Secretaria Municipal de saúde 12.02-Fundo Municipal de Saúde 10.302.015-Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095-Manutenção da Rede de Atenção a saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do produto previsto na cláusula quarta, item 09 do contrato originário, por mesma marca inicialmente contratada, passando de: telefone sem fio intelbras TS 50SE, com identificador de chamadas sistema fhss 5.8 GHZ, recursos avançados da agenda, armazenamento de 70 entradas de agenda, busca alfabética, toque vip, 7 opções de campainha, viva voz ou fone, rediscagem automática, menu trilíngue. Para: Telefone sem fio intelbras TS 40 preto com identificador de chamadas tecnologia digital DECT 6.0, frequência 1,9 GHZ, capacidade 7 ramais capacidade agenda 70 contatos registro de chamadas 15 atendidas e 20 não atendidas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 18 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 05 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Assunto: Prorrogação do prazo de Inscrição de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, estará promovendo licitação, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade e considerando a numero de profissionais inscritos a Comissão Permanente de Licitação faz saber que esta prorrogado o prazo para às inscrições de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos no presente edital, de 06/07/2017 à 07/07/2017, das 08h às 13h, no Protocolo Geral deste Poder Legislativo, sendo que, em ato subsequente, os mesmos serão direcionados a Comissão Permanente de Licitações para análise de conformidade. A relação dos profissionais, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes inscritos será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de Dourados, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Dourados /MS, 06 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Dourados, para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados ou atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 1.3. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 1.4 Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do profissional formado ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser promovida pelo Poder Legislativo de Dourados, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO I); b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação que será realizada pelo Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO II); c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou comprovante de atuação em uma dessas áreas (carteira de trabalho; contrato de prestação de serviços; dentre outros) d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 2.2. Com exceção ao documento constante do item “a” e “b”, acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados. 2.4. A Câmara Municipal de Dourados fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser promovido pelo Poder Legislativo de Dourados, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº. 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Dourados, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida à possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal no. 12.232/2010. PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 3.5. Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal no. 12.232/2010, sendo composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.7. O resultado do sorteio será publicado na imprensa Oficial da Câmara Municipal de Dourados. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Legislativo de Dourados. Dourados, 27 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO Nome: _____________________________________________ Nacionalidade:_____________________________________ Estado Civil:______________________________________ Profissão:_________________________________________ RG: _______________________________________________ CPF: ______________________________________________ Endereço:__________________________________________ Telefone:__________________________________________ E-mail:____________________________________________ Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Câmara Municipal de Dourados para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________ (mantenho /não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. Dourados, _____ de ______________ de 2017. (nome/assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. ANEXO II Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob minha responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa, penal e civil, que NÃO MANTENHO vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, _____ de ______________ de 2017. (assinatura) ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Técnica Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Técnico Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, com a finalidade de realizar o sorteio dos proponentes classificados após análise da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2017/SEMC, cuja finalidade precípua é possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, e 7 (sete) vagas para ambulantes, durante a 40ª Festa Junina de Dourados, no período de 07 a 09 de julho de 2017. Do total de 24 (vinte e quatro) pontos, 12 (doze) serão destinados aos comerciantes habilitados para o sorteio, 8 (oito) serão reservadas para a Economia Solidária e 4 (quatro) reservadas para Entidades Filantrópicas. Primeiramente, o Secretário informou a todos os participantes como seria realizado o sorteio de acordo com o Edital 001/2017/SEMC, o qual obedeceu à seguinte ordem: leitura dos nomes de todos participantes habilitados para concorrerem aos pontos das barracas; sorteio de 12 (doze) comerciantes para ocuparem as barracas; sorteio de 5 (cinco) inscritos para lista de espera das barracas; sorteio do número de barraca para cada comerciante sorteado. O sorteio contou com a participação de 23 (vinte e três) inscritos e habilitados para concorrerem ao sorteio das 12 (doze) barracas e 17 (dezessete) ambulantes inscritos e habilitados para concorrerem a 7 (sete) vagas. Após leitura dos nomes dos participantes do sorteio, o Senhor Olívio Moreira dos Santos, inscrito e habilitado para concorrer ao sorteio de barraca, manifestou-se dizendo que seu nome não constava na lista, o que foi imediatamente acertado. Posteriormente, o Secretário deu inicio ao sorteio, solicitando aos participantes que fossem retirando os nomes dos contemplados, os quais foram sorteados na seguinte sequência: Ednei Alves Viana dos Santos; Fernando Moreira Blanco; Silvana Gabriel Franco; Antonio José Sabino dos Santos; Linda de Souza Crespim Rodrigues; Ananias Lima Rodrigues; Cristiane de Brito Gonçalves; Allan Cleber Monteiro; Ivani Adão Dutra; Márcia Aparecida Gonçalves Almeida; Geovani Henrique Gaiofato Pires; Valéria Castilho de Andrade. Procedeu-se ao sorteio dos participantes para lista de espera das barracas na seguinte sequência: Leonardo Martins dos Santos; Geraldo Waterkemper; Francielin de Oliveira Franco; Luiz Claudio Mantovani; Célio Caldeira Brant. Em seguida, foram sorteados os números das barracas respectivamente aos 12 (doze) contemplados, conforme a sequência de números: 15, 20, 04, 11, 13, 03, 12, 17, 21, 22, 10, 01. Terminado o sorteio dos pontos das barracas, os participantes foram dispensados e iniciou-se o sorteio dos ambulantes. O Secretário explanou sobre o número de vagas e a quantidade de participantes do sorteio, e sugeriu que houvesse um aumento das vagas de 7 (sete), conforme o Edital 001/2017/SEMC, para 13 (treze), com o intuito de ter um maior número de participantes de diversas categorias alimentícias, o que foi votado e aceito por todos. Iniciou-se então, o sorteio dos ambulantes, que foram os seguintes: Deblair Medina Oliveira; Job Balbueno da Silva; Cícero Gonçalo Ramalho; Lindimbergue Lima; Ramão Maldonado; os quais comercializarão alimentos; depois os seguintes: Alex Almenara da Silva; Maria Aparecida Soares; Aparecida Raimunda Soares da Silva; Hayelle Paes dos Santos; Jonas Paes dos Santos; Zenaide de Oliveira; Joelson de Oliveira da Silva e Maria Luzia de Souza Santos, os quais comercializarão brinquedos, balões e algodão doce. A participante sorteada Zenaide de Oliveira não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal, sendo desclassificada do certame, e tendo todos seus documentos devolvidos. A participante sorteada em lista de espera, Nair Rodrigues Pereira, ocupou o lugar da participante desclassificada. Finalizado o sorteio, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/SEMC. Nada mais havendo a tratar, o sorteio foi encerrado, do qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC ATA Nº. 002 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Assistente Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Assistente Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, a fim de nomear os proponentes classificados no sorteio da lista de espera das barracas, para ocuparem algumas das vagas destinadas às Entidades Filantrópicas, as quais não tiveram as respectivas inscrições preenchidas. Foram nomeados os proponentes sorteados: Leonardo Martins dos Santos e Geraldo Waterkemper. Finalizado o preenchimento das vagas sobressalentes, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/ SEMC. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 22 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC OUTROS ATOS ATAS - SEMC DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por incorreção: EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 007/2017/PreviD, processo nº 010/2017/PreviD OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 21.750,70 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e setenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Alcides Lourenço da Silva 2378916620, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de _padaria e confeitaria com predominancia de revenda, localizada na Rua Manoel Rasselen - Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APARECIDO ANTONIO PAVAN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e a Licença de Instalação (LP e LI), para atividade de irrigação por inundação para plantio de arroz localizado na Fazenda JK 1 e 2 e Sítio Água Fria, localizado as margens direita da BR 163 Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BENITES E MARTINS LTDA ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 13.918/2017, para atividade de comércio varejista de carnes – açougue e fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, n° 2835, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Válida até 21/06/2020. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL-AA, para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 3659 – BAIRRO VILA MAXWELL, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDRARA IMP. E EXP. DE CONEÇÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA. para HIDRARA IMP. E EXP. DE CONEÇÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. para atividade de Comercio e Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6750, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAURO MONTEIRO GOMES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS localizada na Av. João Izidoro, s/ n°, Qd.04, Lt.01, distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANSOR E CIA LTDA - ME (Laboratório Popular) torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) 36877/2016 para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 2.130, Sala 01, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). MANSOR E CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) 33.758/2016 para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 3705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Natalia de Campos Stevaneli - ME para Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado, mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935, Cahafaba III Plano, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOISES SCHIMITZ PEREIRA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS, localizado na Rua Bela Vista, 298-B Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NILTON PREGUIÇA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de NILTON PREGUIÇA MEI para NILTON PREGUIÇA ME, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Adelaide Machado de Matos, s/n, Bairro Vila Macaúba no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) – 29.381/2014, para atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizada na Rua Treze de Maio, s/n – Bairro Vila Martins, no município de Dourados (MS), válida até 15/08/2017. OLIVEIRA & MONTE LTDA - EPP (OM INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Desenvolvimento de Software e programas de computador, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 3071 Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M DOS SANTOS SERVIÇOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 22.733/2016, para atividade de manutenção e comércio de peças para veículos, localizada na Rua dos Abacateiros, n° 490 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Válida até 26/06/2020. R.R. MOCHI DE OLIVEIRA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Reparação, Manutenção de Computadores, Periféricos e Comercialização Varejista de suprimentos para Informática, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 3071 - A Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS – SEJUSP torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) – 23.724/2016, para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS), válida até 01/08/2017. SIMONE PEREIRA VOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME inscrita no CNPJ 06.184.786/0001-20 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 04 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.487 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 331 DE 03 DE JULHO DE 2017. “Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Art. 1º Esta Lei disciplina, no âmbito de competência municipal, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores. § 1º Para os fins desta Lei, considera-se Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP aqueles assim definidos pela Lei Complementar nº 123, de 2006. § 2º O MEI é modalidade de microempresa. § 3º Ressalvado o disposto na LC 123/2006, Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do município, deverá apresentar, no instrumento que a instituiu, especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para cumprimento. § 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – âmbito local – limites geográficos do Município onde será executado o objeto da contratação; II – âmbito regional – limites geográficos do Estado ou da região metropolitana, que podem envolver mesorregiões ou microrregiões, conforme definido pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. § 5º É admissível a adoção de outro critério de definição de âmbito local ou regional, justificadamente em edital, desde que previsto em regulamento específico do órgão ou entidade contratante e que atenda aos objetivos desta Lei. § 6º Para os fins desta Lei, em relação às contratações públicas, serão beneficiados pelo tratamento diferenciado o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar conceituados na Lei nº 11.326/2006, desde que estejam em situação regular junto à Previdência Social e ao Município de Dourados e tenham auferido receita bruta anual até o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006. CAPÍTULO II Da Inscrição, Alteração e da Baixa Seção I – Disposições Gerais Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal envolvidos na abertura, alteração e baixa observarão a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários, empresas e sociedades, devendo: I – articular as competências próprias com aquelas dos demais órgãos e entidades da União e dos Estados; II – compatibilizar e integrar procedimentos, em conjunto, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário; III – assegurar a entrada única de dados cadastrais e de documentos e o respectivo processamento, preferencialmente pela Internet; IV – observar as diretrizes e adotar os procedimentos, processos e instrumentos previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, na Lei nº 11.598, de 2007 e nos atos normativos do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). § 1º O registro, alteração e baixa do MEI de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006 obedecerá ao trâmite especial disciplinado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio. § 2º Ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, inscrição, registro, funcionamento, ao alvará, licença, cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, ao agricultor familiar, definido pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o artesão. Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal envolvidos na abertura, alteração e baixa de empresários, empresas e sociedades, no âmbito de suas atribuições, manterão à disposição dos usuários, de forma presencial e pela Internet, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do ato pretendido. Parágrafo único: As pesquisas prévias referidas no caput deverão bastar para que DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 o usuário seja informado: I – da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido; II – de todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção da abertura, alteração, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro e demais exigências de formalização, correspondentes renovações ou atualizações, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização; Art. 4º Os requisitos, procedimentos, processos e instrumentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal envolvidos na abertura, alteração e baixa de empresários, empresas e sociedades serão simplificados, racionalizados e uniformizados, no âmbito de suas competências, assim como deverão incorporar, gradualmente, automação intensiva, alta interatividade e integração aos demais órgãos e entidades da União e dos Estados. § 1º Administração Pública Municipal indicará todas as exigências necessárias para os atos administrativos, preferencialmente pela Internet, de modo a evitar sucessivas diligências. § 2º O exame das solicitações será realizado de forma unificada, abordando a regularidade de todos os elementos do pedido. § 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, exceto quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco incompatível com esse procedimento. § 4º Na ausência de classificação do risco, de que trata o Art. 6º § 3º da LC 123/2006, aplica-se a classificação de risco prevista pelo CGSIM. Art. 5º As solicitações de licenças e autorizações de funcionamento para as atividades classificadas como de baixo risco serão apresentadas e processadas exclusivamente por meio de sítio na rede mundial dos computadores, mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia de exigências por declarações do titular ou responsável, sem a necessidade de atendimento presencial e apresentação de documentos. Art. 6º Para fins de licenças e autorizações de funcionamento das atividades classificadas como de baixo risco, só poderão ser exigidas do requerente a prestação de informações e declarações relacionadas diretamente ao exercício da sua atividade econômica, sendo vedado, especialmente e sem prejuízo de outras, a comprovação de: I – titularidade ou posse do imóvel no qual se exercerá a atividade; II – regularidade da edificação; III – inexistência de débito com as fazendas municipal, estadual ou federal; IV – licenças ou autorizações de competência de órgãos estaduais ou federais, exceto quando forem expedidas em conjunto. Art. 7º Observadas as legislações municipais urbanística e ambiental, será concedida licença ou autorização de funcionamento para as microempresas e empresas de pequeno porte: I – instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou; II – em residência do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade: a) não gere grande circulação de pessoas; b) tenha a concordância dos vizinhos lindeiros que sejam domiciliados nos imóveis; c) tenha anuência do condomínio, no caso de edifício destinado à habitação coletiva. Parágrafo único. As atividades não residenciais desempenhadas por MEI são dispensadas da obrigatoriedade de obtenção da licença de funcionamento, observado o disposto em regulamento. Art. 8º Não será exigida licença ou autorização de funcionamento das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em residência do titular ou sócio, na hipótese de exercício exclusivo da atividade fora da sede, em domicílio. Art. 9º A Administração Pública Municipal deverá concluir as medidas necessárias para a utilização dos sistemas de integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, a que se refere a Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, em até de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei. Parágrafo único: durante o prazo indicado no caput deve ser obervado o disposto no art.15 desta Lei Complementar. Art. 10 Não poderão ser exigidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal envolvidos na abertura, alteração e baixa de empresários, empresas e sociedades: I – quaisquer documentos adicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas; II – documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para comprovação do endereço indicado; III – comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para deferimento de ato de abertura, alteração ou baixa. Parágrafo único. É vedado a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal exigir informações e documentos que estejam em suas bases de dados ou disponíveis na Internet. Art. 11 O cadastro e os registros administrativos municipais passam a utilizar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, de que trata a Resolução IBGE/CONCLA nº 1, de 25 de junho de 1998, e atualizações posteriores. Seção II – Da Consulta Prévia Art. 12 A solicitação de Alvará Inicial de Localização e suas alterações para funcionamento de estabelecimento no Município serão precedidas de consulta prévia nos termos da legislação municipal. § 1º Antes da inscrição municipal, os interessados poderão efetuar consulta prévia, através de requerimento enviado pela rede mundial de computadores ou protocolados na Prefeitura, onde deverá constar: I - o endereço completo de seu interesse; II - a atividade desejada e os códigos de atividades econômicas previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). § 2º Na consulta prévia para a elaboração de ato constitutivo ou de sua alteração o Município informará ao usuário: I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido; II - de todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção da licença de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização; III - após a consulta prévia, o formulário de aprovação, ficará disponibilizado no site do município, pelo período de 30 (trinta) dias. § 3º Para todo e qualquer estabelecimento haverá uma inscrição distinta. Art. 13 O preenchimento do formulário da consulta prévia de que trata o artigo anterior será feito por meio eletrônico, via internet, e de forma presencial junto ao órgão municipal competente. Art. 14 O órgão Municipal competente dará resposta à consulta prévia num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para o endereço eletrônico fornecido ou, se for o caso, para o endereço do requerente, informando a compatibilidade do local com a atividade solicitada. Art. 15 Enquanto o Poder Executivo Municipal não implantar, individual ou conjuntamente com a REDESIMPLES, sistema informatizado que agilize os procedimentos e a consulta prévia, o formulário de consulta será protocolado na Prefeitura. Seção III – Do Alvará de Funcionamento Art. 16 Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de outra natureza poderá se estabelecer ou funcionar sem Alvará de Licença e Funcionamento, o qual atestará as condições do exercício de atividades dependentes de concessão, permissão, ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, à garantia do cumprimento da legislação urbanística e demais normas de postura, observado o seguinte: I - quando o grau de risco da atividade não for considerado alto, conforme definido na legislação pertinente, será emitido Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro; II - sendo o grau de risco da atividade considerado alto, a licença para localização será concedida após a vistoria inicial das instalações consubstanciadas no alvará, decorrente das atividades sujeita à fiscalização municipal nas suas zonas urbana e rural, mediante recolhimento da respectiva taxa. § 1º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, deverão ser respeitadas as condições abaixo especificadas: I - o Alvará de Funcionamento Provisório será acompanhado de informações concernentes aos requisitos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio, vigente no Município; II - a emissão do Alvará de Funcionamento Provisório dar-se-á mediante a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade por parte do responsável legal pela atividade, pelo qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de observar, no prazo indicado, os requisitos de que trata o inciso anterior; III - a transformação do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Licença e Funcionamento será condicionada à apresentação das licenças de autorização de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, sendo que os órgãos públicos municipais deverão emitir tais laudos de vistoria ou de exigência no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. § 2º Considerando a hipótese do inciso II do caput deste artigo, não sendo emitida a licença ou laudo de exigência, ambiental e/ou sanitário, no prazo de 60 (sessenta) dias da solicitação do registro, será emitida, pelo órgão responsável, o Alvará de Funcionamento Provisório, observados o prazos da legislação municipal. § 3º As atividades eventuais, tais como, feiras, festas, circos, bem como de comércio ambulante e de autônomo não estabelecido, não estão abrangidos por este artigo, devendo ser aplicada a legislação específica. § 4º É obrigatória a fixação, em local visível e acessível à fiscalização, do alvará de licença para localização. § 5º Será exigida renovação de licença do Alvará de Licença e Funcionamento sempre que ocorrer alteração de endereço. § 6º O Alvará de Funcionamento Provisório será cancelado se após a notificação da fiscalização orientadora não forem cumpridas as exigências e os prazos estabelecidos pelo CGSIM. Art. 17 Fica o Poder Executivo responsável a tomar todas as providências necessárias para integração a REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a fim de desburocra LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 LEIS tizar os procedimentos para a abertura, alteração e baixa de empresa. Parágrafo único. Todos os órgãos públicos municipais envolvidos em qualquer fase do processo de abertura e fechamento de empresas observarão a uniformidade no processo de registro e de legalização, ficando o Poder Executivo autorizado a baixar atos necessários para evitar a duplicidade de exigências e para agilizar os procedimentos de análise. Art. 18 Os órgãos competentes deverão providenciar, no prazo de vigência do Alvará de Funcionamento Provisório, vistoria no estabelecimento visando a expedição dos demais atos necessários à emissão do alvará definitivo, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. O Alvará de Funcionamento Provisório do Microempreendedor terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do Termo de Ciência de Responsabilidade de que tratam os artigos 8º, 9º e 10, da Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009 e atualizações posteriores que venham a complementar ou substituir a resolução em vigor. Art. 19 Para a conversão do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Licença e Funcionamento deverá o contribuinte, antes de expirado o prazo de validade do Alvará de Funcionamento Provisório, apresentar na repartição competente cópia dos documentos exigidos pela legislação vigente. § 1º Depois de satisfeitas as exigências regulamentares, será concedido, sempre a título precário, o Alvará de Licença e Funcionamento, contendo as características essências, de sua inscrição, que deverá ficar afixado no estabelecimento licenciado, em local visível. § 2º A Administração Pública Municipal permitirá o funcionamento residencial de estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços cujas atividades estejam em conformidade com a legislação municipal. § 3º Para a concessão de Alvará de Funcionamento de Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em residência, será dispensada a apresentação de habite-se. § 4º Será concedido alvará para Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ainda que o imóvel se localize em área desprovida de regularização fundiária. § 5º Nos imóveis residenciais com Alvará de funcionamento para Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o Imposto Predial e Territorial Urbano permanecerá residencial. § 6º A concessão de Alvará de Funcionamento observará as condições da Lei do Uso e Ocupação do Solo para o exercício da atividade pretendida. Art. 20 O Alvará de Funcionamento Provisório será imediatamente cassado quando: I – no estabelecimento for exercida atividade diversa daquela autorizada; II – forem infringidas quaisquer disposições referentes aos controles de poluição, ou se o funcionamento do estabelecimento causar danos, prejuízos, incômodos, ou puser em risco por qualquer forma, a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade; III – ocorrer reincidência de infração às posturas municipais; IV – for constatada irregularidade não passível de regularização; V – for verificada a falta de recolhimento das taxas de licenças de localização e funcionamento. Art. 21 O Alvará de Funcionamento Provisório será imediatamente declarado nulo quando: I – for expedido com inobservância de preceitos legais e regulamentares; II – ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração ou documento ou descumprimento do termo de responsabilidade firmado. Parágrafo único. Será pessoalmente responsável pelos danos causados à empresa, ao município e/ou a terceiros os que, dolosamente, prestarem informações falsas ou sem a observância das legislações federal, estadual e municipal pertinente. Art. 22 A interdição ou desinterdição do estabelecimento, cassação, nulidade e restabelecimento do Alvará de Funcionamento Provisório competem ao titular do Órgão ou Secretaria vinculados à legislação infringida. Art. 23 O Poder Público Municipal poderá impor restrições às atividades dos estabelecimentos com Alvará de Funcionamento Provisório, no resguardo do interesse público. Art. 24 Após o ato de registro e seu respectivo acolhimento pela Prefeitura Municipal, fica o requerente dispensado de formalização de qualquer outro procedimento administrativo para obtenção do Alvará de Licença e Funcionamento, devendo as Secretarias interessadas processar o procedimento administrativo de forma única e integrada. Art. 25 No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, a baixa independe da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de baixa. CAPÍTULO III – Do Comitê Gestor Municipal Art. 26 Para gerir o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nos seus aspectos não tributário, fica instituído o Comitê Gestor Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Art. 27 Compete ao Comitê Gestor Municipal as seguintes atribuições: I – formular a política municipal de desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual; II - propor a revisão da legislação municipal sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, de acordo com as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e suas respectivas atualizações; III – propor e coordenar a elaboração de estudos técnicos, oficinas e encontros para discussão dos temas relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte; IV - propor e coordenar a realização de oficinas e eventos de discussão dos temas relacionados à Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, assim como a esta Lei Complementar; V - propor a realização de campanhas de divulgação e informações sobre os temas do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, principalmente em relação à formalização do Microempreendedor Individual (MEI); VI - propor a eliminação de procedimentos administrativos desnecessários ao registro e à legalização de empresas; VII - estimular a adoção de padrões mínimos de segurança e ordenamento territorial, no que se refere ao registro e à legalização de empresas; VIII - supervisionar a implantação da Central Virtual de Atendimento de expedição de licenças de funcionamentos; IX - propor a definição e a classificação das atividades consideradas de alto e de baixo risco, para fins de licenciamento; X - expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência; XI – poderá elaborar o seu regimento interno, em complementação ao disposto nesta Lei, submetendo-o à aprovação do Prefeito; XII – fiscalizar a aplicação desta Lei referente às Compras Públicas. § 1º O Comitê Gestor Municipal tem função consultiva, fiscalizadora e de coordenação, dependendo suas deliberações de aprovação do Secretário Municipal de Governo. § 2º O Comitê Gestor Municipal é vinculado à Secretaria Municipal de Governo. Art. 28 O Comitê Gestor Municipal é composto de treze membros, representantes dos seguintes órgãos, entidades e segmentos: I - um membro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na qualidade de Presidente; II - um membro da Secretaria Municipal de Obras Públicas; III – um membro da Secretaria Municipal de Fazenda; IV – um membro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; V – um membro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Dourados – SESCON – Grande Dourados; VI – um empresário do Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados; VII – um empresário da Associação Comercial de Dourados; VIII – um membro do Corpo de Bombeiros de Dourados; IX – um advogado da Comissão de Direito Empresarial e Tributário da Seccional da OAB de Dourados/MS; X – um membro do IMAM; XI – um membro da Secretaria Municipal de Planejamento; XII – dois membros indicados pela Câmara Municipal de Vereadores. §1º Os membros mencionados nos incisos I a XII do caput deste artigo serão indicados pelos órgãos, entidades e segmentos que representam para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. § 2º Deverá ser indicado também pelos órgãos, entidades e segmentos mencionados no parágrafo anterior, um membro que servirá como suplemente na hipótese de faltas e impedimentos dos titulares. § 3º No caso de membros do Comitê Gestor Municipal que forem integrantes de órgãos públicos na condição de ocupantes de cargos comissionados, a exoneração implicará a extinção do mandato. § 4º A participação no Comitê Gestor Municipal, assim como nos seus grupos de trabalho, não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público. Art. 29 O Comitê Gestor Municipal se reunirá, em sessão ordinária, uma vez por mês, podendo ser convocado, extraordinariamente pelo Presidente, hipótese em que os membros do Comitê serão cientificados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, restringindo a sessão extraordinária à apreciação do objeto da convocação. § 1º As decisões do Comitê Gestor Municipal serão tomadas pela maioria absoluta de votos de seus membros, necessitando da presença de pelo menos dez para ocorrência da sessão. § 2º O membro do Comitê Gestor Municipal que faltar, injustificadamente, a duas sessões, será destituído convocando-se o seu suplente para ocupar a vaga, notificando o órgão, entidade ou segmento do qual o destituído faça parte, para que tenham ciência e indiquem outro suplente. § 3º Serão nomeados pelo Presidente do Comitê, dentre os membros, o Vice-Presidente e Secretário. § 4º Caberá ao Secretário lavrar as atas das reuniões que será assinada por todos os presentes. CAPÍTULO IV Dos tributos Seção I – Da recepção do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Empresas e Empresas de Pequena Porte – Simples Nacional Art. 30 Fica recepcionado no Município de Dourados-MS, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional – na forma instituída pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e pelas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN. Art. 31 A Administração Tributária Municipal é competente para editar normas DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 LEIS regulamentadoras que forem necessárias para gerir o cumprimento das diretrizes tributárias estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN e por esta Lei Complementar. Seção II – Da Adesão ao Simples Nacional Art. 32 O contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado de Recolhimento de Imposto devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas respectivas alterações, não poderá gozar de nenhuma isenção, redução de base de cálculo, desconto, ou qualquer outro tipo de benefício fiscal previsto na legislação municipal em vigor com relação ao ISSQN e será tributado pelas alíquotas previstas nos Anexos III a V da referida Lei Complementar Federal. Seção III – Do termo de indeferimento pelo Simples Nacional Art. 33 Constatado impedimento para ingresso da ME ou EPP no Simples Nacional, Administração Tributária Municipal expedirá termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Art. 34 O município observará as vedações de ingresso no Simples Nacional previstas na legislação federal, sendo consideradas irregularidades impeditivas ao ingresso no Simples Nacional as pendências fiscais ou cadastrais que o optante possua com relação ao município de Dourados. § 1º Consideram-se pendências fiscais ou cadastrais o descumprimento de quaisquer obrigações tributárias acessórias ou principais estabelecidas na legislação tributária do município. § 2º Toda ME ou EPP optante pelo Simples Nacional com estabelecimento ou domicílio tributário no município de Dourados, deve possuir inscrição ativa no Cadastro de Atividades Econômicas - CAE, salvo quando, encerradas as atividades do estabelecimento filial domiciliado em Dourados, o mesmo constar com inscrição encerrada ou baixada no CAE e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Art. 35 A ciência do termo de indeferimento ao contribuinte dar-se-á por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. § 1º O Termo de Indeferimento contendo o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional estará disponível ao contribuinte no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir da data em que for publicado o edital. § 2º O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação do edital, mediante defesa escrita alegando toda matéria que entender útil, juntando os documentos probatórios das razões apresentadas. § 3º Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido no parágrafo anterior. § 4º A impugnação contra o indeferimento da opção será encaminhada para análise da autoridade de primeira instância, que poderá deferir, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de produção de provas que não sejam manifestadamente inúteis ou protelatórias e ordenará a produção de outras que entender necessárias, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para que umas e outras sejam produzidas. § 5º A impugnação intempestiva será indeferida, através de despacho, pela autoridade julgadora de primeira instância a quem for dirigida. § 6º Concluída a fase probatória, a autoridade julgadora de primeira instância proferirá decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias, considerando a procedência ou a improcedência da impugnação contra o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, definindo expressamente os seus efeitos. § 7º O sujeito passivo será notificado da decisão, mediante assinatura no próprio processo, ou por via postal registrada, acompanhada de cópia da decisão, ou ainda, por publicação no órgão oficial de divulgação do Município. § 8º Da decisão da autoridade administrativa de primeira instância caberá recurso voluntário, pelo impugnante, ao Conselho de Recursos Fiscais, que poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da decisão de Primeira Instância. § 9º O sujeito passivo, que aceitar expressa ou tacitamente a decisão de primeira instância, não poderá recorrer, operando-se a coisa julgada administrativa, conforme a decisão de Primeira Instância. § 10 Recebido o recurso, o Conselho de Recursos Fiscais proferirá decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando a procedência ou a improcedência do mesmo, definindo expressamente os seus efeitos. § 11 O sujeito passivo será notificado da decisão de segunda instância, na forma do § 7º. § 12 Da decisão de segunda instância não caberá mais recurso, operando-se a coisa julgada administrativa. Art. 36 A impugnação apresentada contra o município ou qualquer outro ente federativo não suspende a exigibilidade do ISSQN, o qual deverá ser normalmente recolhido mediante guia de recolhimento própria do município, podendo o contribuinte pleitear ulterior restituição ou compensação dos valores recolhidos caso tenha sua opção pelo Simples Nacional deferida com efeitos retroativos e tenha efetuado o recolhimento dos tributos e contribuições do período na forma estabelecida pelo CGSN. Seção IV - Dos optantes impedidos de recolher o ISS na forma do Simples Nacional Art. 37 Na hipótese do Estado de Mato Grosso do Sul optar e, consequentemente, o município de Dourados adotar sublimite de faixa de receita, conforme disposto no inciso I ou II do caput do art. 19 e no art. 20 da Lei Complementar no 123/2006, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem o respectivo limite de receita bruta anual estão automaticamente impedidas de recolher o ISS na forma do Simples Nacional no ano-calendário subsequente ao que tiver ocorrido o excesso. § 1º Caso a receita bruta auferida durante o ano-calendário de início de atividade ultrapasse o valor correspondente ao resultado do número de meses em funcionamento no período multiplicado por um doze avos do valor limite adotado pelo município de Dourados, o estabelecimento da ME ou EPP localizado no município incorrerá no impedimento de que trata o caput deste artigo, com efeitos retroativos ao início de suas atividades. § 2º A exclusão de que trata o parágrafo anterior não retroagirá ao início das atividades se o excesso verificado em relação à receita bruta não for superior a 20% (vinte por cento) do respectivo limite referido no parágrafo, hipóteses em que os efeitos da exclusão ou impedimento dar-se-ão a partir do ano-calendário subsquente. § 3º Na hipótese de início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, ficam impedidos de recolher o ISS na forma do Simples Nacional, já no ano de ingresso nesse Regime, os estabelecimentos das ME e EPP localizados no município, cuja receita bruta auferida durante o ano-calendário de início de atividade ultrapasse o valor correspondente ao resultado do número de meses em funcionamento no período multiplicado por um doze avos do valor limite adotado pelo município de Dourados. § 4º Na hipótese de impedimento prevista no § 1º, com efeitos retroativos ao início das atividades, a ME ou EPP ficará sujeita ao pagamento da totalidade ou diferença do imposto, devido em conformidade com a legislação tributária municipal, acrescidos, tão-somente, de juros de mora, quando efetuado antes do início de procedimento de ofício. § 5º A ME ou EPP que ingressar no Simples Nacional estando impedida de recolher o ISS na forma desse regime, em função de adoção de sublimite pelo município de Dourados, terá o estabelecimento localizado nesse município sujeito ao pagamento da totalidade ou diferença desses impostos, devidos em conformidade com as normas gerais de incidência, retroativamente à data dos efeitos da sua opção. Art. 38 Os sujeitos passivos impedidos de recolher o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do período em que se processarem os efeitos do impedimento, devem recolher o imposto mediante guia de recolhimento do município, conforme alíquota e base de cálculo estabelecidas na legislação tributária do município. Seção V – Do valor fixo do ISS Art. 39 A autoridade fiscal tributária do município poderá estabelecer, independentemente da receita bruta recebida no mês pelo contribuinte, valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN devido por ME, na forma prevista na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e conforme definido pelo CGSN. Art. 40 O sujeito passivo que não concordar com o valor fixo estabelecido para recolhimento do ISSQN poderá apresentar impugnação contra o lançamento, na forma prevista na Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 41 A tributação por valor fixo mensal do ISSQN vigorará por todo anocalendário, observado o limite estabelecido pelo CGSN. Art. 42 A ME tributada por valor fixo mensal de ISSQN, não está dispensada da emissão de documentos fiscais e respectiva escrituração, inclusive o cumprimento de todas as obrigações acessórias. Art. 43 A Administração Tributária Municipal poderá encerrar, a tributação por valor fixo do ISSQN, passando a ME a recolher o ISSQN conforme sua receita com serviços a partir do exercício seguinte ao do ato de encerramento. Seção VI – Da tributação dos escritórios de serviços contábeis Art. 44 Os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, recolherão o ISS relativo aos serviços prestados enquadrados no subitem 17.18 da lista de serviços constante no Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, por valor fixo por profissional, na forma do art. 250, § 8º, da mesma lei, mediante guia de recolhimento própria do município, mesmo quando não se tratar de sociedade simples nos termos do art. 231 da referida lei. § 1o Na hipótese da pessoa jurídica de que trata o caput deste artigo prestar serviços tributáveis pelo ISS, não enquadrados no subitem 17.18, a receita bruta relativa a tais serviços deverá ser segregada para recolhimento do respectivo ISS, mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional. § 2º Ao escritório de serviços contábeis considerado sociedade de profissionais na forma dos artigos 231 e 250, § 14, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que, nos termos do art. 250, § 8o a 11, da referida lei, tenha efetuado o requerimento para tributação por ISSQN fixo por profissional manterá essa forma de tributação mesmo que excluído do Simples Nacional. Seção VII – Do Regime de Retenção na Fonte Art. 45 O ingresso da ME ou EPP no Simples Nacional não a exime de efetuar ou se submeter à retenção do ISSQN na fonte conforme estabelecido na legislação tributária municipal ou federal. § 1º Não caberá a retenção na fonte de ISSQN relativo a serviços prestados por contribuintes inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas do município de Dourados, optantes ou não pelo Simples Nacional, que comprovem ser tributados: I - por regime de estimativa da base de cálculo do ISSQN; II - por valor fixo do ISSQN, independentemente da receita com serviços auferida; III - por valor fixo por profissional habilitado, ressalvados os serviços prestados tributados pelo ISSQN que não sejam inerentes à profissão regulamentada que fundamenta e permite essa forma de tributação ao profissional-contribuinte; § 2º O prestador de serviços estabelecido em outro município sujeita-se à retenção do ISSQN devido no município de Dourados, no termos do art. 237 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003, mesmo que tributado por valor fixo do ISSQN no município de localização do estabelecimento. § 3º O não recolhimento do valor do imposto retido no prazo previsto na legislação, caracteriza apropriação indébita, ficando sujeito à ação penal cabível. § 4º Aplica-se o disposto no § 1º à regra geral de retenção na fonte prevista no art. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 LEIS 245, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 46 Ficam dispensados de efetuar a retenção na fonte prevista no art. 245, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, os empresários individuais de que trata o art. 18-A, § 1º, da Lei Complementar Federal no 123/2006. Seção VIII – Das Obrigações Acessórias Art. 47 Os MEI, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão cumprir as obrigações acessórias e fiscais previstas na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas regulamentações do CGSN, bem como na legislação municipal vigente. § 1º Exceto no caso de ressalva explícita, o ingresso de MEI, ME ou EPP no Simples Nacional não os exime de cumprir as obrigações tributárias acessórias estabelecidas de forma geral na legislação tributária municipal. § 2º Ficam mantidas as obrigações tributárias relativas à escrita e à documentação fiscal impostas aos prestadores de serviços pessoas jurídicas, mesmo que optantes pelo Simples Nacional e tributados por valor fixo do ISSQN. Art. 48 A Administração Tributária Municipal poderá exigir do MEI a apresentação de informações relacionadas com as suas atividades na forma e prazo a serem definidos na legislação. Seção IX – Do Termo de Exclusão do Simples Nacional Art. 49 A ciência do termo de exclusão do Simples Nacional expedido pelo município de Dourados dar-se-á na forma do art. 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. § 1º O contribuinte poderá apresentar impugnação ao termo de exclusão do Simples Nacional no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento ou da data de publicação do edital, mediante defesa escrita alegando toda matéria que entender útil, juntando os documentos probatórios das razões apresentadas. § 2º Torna-se efetiva a exclusão não impugnada no prazo estabelecido no parágrafo anterior. § 3º O contencioso da exclusão do Simples Nacional segue os mesmos trâmites estabelecidos para o contencioso do indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Art. 50 A impugnação apresentada contra exclusão do Simples Nacional, ante o município ou qualquer outro ente federativo não suspende a exigibilidade do ISSQN cujo cálculo e recolhimento deverão ser efetuados em conformidade com disposto no art. 32 da Lei Complementar Federal nº 123/ 2006, cabendo, quando devida, ulterior restituição ou compensação dos valores recolhidos. Seção X – Da Forma de Arrecadação e Requerimentos de Expedição de Certidões Art. 51 A arrecadação de todos os tributos e preços públicos existentes ou que venham a ser criados, será realizado por meio de documento único de arrecadação, de emissão eletrônica, passível de pagamento pelos meios próprios do sistema bancário, sem prejuízo da instituição de Nota Fiscal Eletrônica de ISSQN e Guia de Recolhimento do ISSQN. Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal disponibilizarão requerimento eletrônico e emissão eletrônica de certidões negativas de débito, no prazo de um ano, contado da publicação desta Lei. Art. 52 Não incidirá nenhuma taxa de expediente no requerimento e expedição de: I - inscrição, alteração e encerramento de empresas; II - autorização de impressão de nota fiscal e autorização de emissão de nota fiscal eletrônica; III – certidão de débitos; IV - quaisquer certidões, formulários e documentos que estejam disponíveis na Internet. Seção XI – Da Notificação Eletrônica Art. 53 A Administração Tributária Municipal poderá utilizar-se de meios eletrônicos para notificar ou intimar sujeitos passivos, conforme disposto na legislação tributária. CAPÍTULO V – Da Fiscalização Orientadora Art. 54 A fiscalização municipal nos aspectos de uso e ocupação do solo, obrigações tributárias acessórias, sanitário, ambiental e de segurança relativos às ME e EPP deverá ter natureza prioritariamente orientadora. § 1º O auto de infração apenas poderá ser lavrado em segunda visita, após a orientação do empresário, exceto quando o ato importe em ação ou omissão dolosa, resistência ou embaraço a fiscalização ou reincidência. I – a segunda visita consiste na ação com o objetivo de verificar a regularidade do estabelecimento, orientando o empreendedor desta Lei, e, posteriormente, caso não seja sanada a irregularidade, aplicação de penalidade. II – a segunda visita será feita em período não superior a 30 (trinta) dias e nunca inferior a 15 (quinze) dias, contados a partir da primeira visita; III – o prazo mencionado no inciso I poderá ser modificado pelo fiscal, desde que seja proporcional e fundamentado, conforme a gravidade da infração, respeitando-se o limite máximo de 60 (sessenta) dias e o mínimo de 5 (cinco) dias; IV – quando forem necessários trâmite legais, demais procedimentos formais ou materiais, os quais demandem tempo superior ao estipulado nos incisos II e III, o prazo para a regularização será o desses procedimentos ou trâmites, desde que devidamente comprovado pelo empreendedor desta Lei. V – a reincidência citada no § 1º é a nova prática da mesma infração em um período de 12 (doze) meses. § 2º A orientação a que se refere este artigo dar-se-á por meio de notificação, com a descrição do necessário para sanar as irregularidades verificadas na primeira visita. § 3º Encerrado o prazo para a regularização e, após a segunda visita, não ter se constatado a correção das irregularidades, o fiscal lavrará auto de infração, aplicandose a penalidade cabível, sem prejuízo das outras sanções dispostas na legislação municipal, estadual e federal. CAPÍTULO VI Das Compras Públicas Art. 55 Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, inclusive fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, deverão conceder tratamento diferenciado em compras públicas para ME e EPP, na forma desta Lei. § 1º Os órgãos e entidades de que trata o caput deverão elaborar e divulgar planos anuais de compras e contratações públicas. § 2º Os planos anuais de compras e contratações públicas deverão conter, no mínimo, especificação básica, estimativa de consumo e cronograma de fornecimento dos bens a serem adquiridos em cada ano, prevendo o tratamento diferenciado para ME e EPP, na forma desta Lei. § 3º A divulgação do plano anual de compras e contratações públicas deverá ocorrer até o dia 1º de março de cada ano, prevendo as compras e contratações até fevereiro do ano subsequente. § 4º A elaboração do plano anual de compras será obrigatória apenas no ano de 2019. Art. 56 Para a ampliação da participação das ME e EPP nas contratações públicas, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão regras com objetivo de: I - instituir cadastro, de acesso livre, ou adequar os eventuais cadastros existentes, para identificar as ME e EPP, classificadas por categorias conforme sua especialização, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações; II - padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados, de modo a orientar as ME e EPP; e III - evitar, na definição do objeto da contratação, a utilização de especificações que restrinjam, injustificadamente, a participação das ME e EPP. Parágrafo único. As atividades de que tratam os incisos do caput serão supervisionadas, controladas e mantidas pela Prefeitura Municipal com o auxílio dos órgãos competentes para a disciplina e gestão dos cadastros de fornecedores de materiais e serviços. Art. 57 As ME e EPP, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar apenas o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Parágrafo único. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei Nacional nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, sendo definitiva após o julgamento dos eventuais recursos. Art. 58 Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. § 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for notificado para assinatura do contrato, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. § 2º A prorrogação do prazo previsto no § 1º deverá sempre ser concedida pela Administração Pública Municipal quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados. § 3º Não havendo regularização da documentação, no prazo fixado para a regularização, ocorrerá a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente, facultado à Administração Pública Municipal convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar, se for o caso, a licitação. Art. 59 Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação à ME e EPP. § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que a oferta apresentada por ME ou EPP seja igual ou até 15% (quinze por cento) superior à proposta mais bem classificada. § 2º Na modalidade de pregão, o percentual estabelecido no § 1º será de até 10% (dez por cento) superior ao melhor preço. § 3º O disposto neste artigo somente se aplica quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por ME ou EPP. § 4º A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma: I - ocorrendo o empate, a ME ou EPP melhor classificada será convocada para, caso haja interesse, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II - na hipótese de não contratação da ME ou EPP na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e III - no caso de equivalência dos valores apresentados por ME e EPP em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 LEIS § 5º Não se aplica o sorteio a que se refere o inciso III do § 4o quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como na fase de lances própria ao pregão em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes. § 6º No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a ME ou EPP melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, por item, em situação de empate, sob pena de preclusão. § 7º Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta deverá ser estabelecido pelo órgão ou entidade contratante, conforme previsto no instrumento convocatório. Art. 60 Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de ME e EPP nos itens de contratações com valores de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Parágrafo único. Será considerado, para efeitos dos limites de valores estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o grupo ou lote de licitação que deve ser considerado como um único item. Art. 61 Nas licitações para fornecimento de serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes deverão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de ME ou EPP, determinando que: I - a ME ou a EPP a serem subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores; II - no momento da contratação deverá ser apresentada a documentação de regularidade previdenciária da ME e EPP subcontratadas, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão, aplicando-se o prazo para regularização previsto no § 2º do art. 64; III - a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de 30 (trinta dias), na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada; IV - a empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação. § 1º Deverá constar ainda do instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for: I - ME ou EPP; II - consórcio composto em sua totalidade por ME e EPP, respeitado o disposto no art. 33 da Lei Nacional nº 8.666, 21 de junho de 1993; III - consórcio composto parcialmente por ME ou EPP com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação. § 2º O disposto nos incisos II e III do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitação, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas demais modalidades. § 3º É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas, bem como que a subcontratação recaia sobre parcela ou produto de maior relevância técnica ou valor significativo da contratação. § 4º As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo serão definidas no instrumento convocatório. § 5º Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às ME e EPP subcontratadas. Art. 62 Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes deverão reservar cota de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de ME e EPP devendo-se, em cada caso: I - definir os respectivos lotes que correspondam à utilização ou distribuição em cada um dos municípios que compõem as circunscrições nas quais se subdivide o órgão responsável pela licitação; II - permitir aos proponentes a cotação de quantidade inferior à demandada em cada item ou lote, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. § 1º O disposto neste artigo não impede a contratação das ME ou EPP na totalidade do objeto. § 2º O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado. § 3º Se uma mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas dar-se-á pelo menor preço obtido entre as cotas. Art. 63 Não se aplica o disposto nos arts. 66 a 68, quando: I - não houver um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME ou EPP sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; II - o tratamento diferenciado e simplificado para as ME e EPP representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; III – A licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei Nacional nº 8.666, de 1993, a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei Nacional nº 8.666, de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e II do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte. Art. 64 Os órgãos ou entidades contratantes poderão, nas contratações diretas fundadas nos incisos I e II do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 1993, realizar cotação eletrônica de preços exclusivamente em favor de ME e EPP, desde que vantajosa a contratação. Parágrafo único. Para o fim do disposto no caput, considera-se não vantajosa a contratação quando resultar preço superior ao valor estabelecido como referência. Art. 65 A identificação das ME ou EPP na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances. Art. 66 O valor adquirido de micro e pequenas empresas não poderá ser inferior a 30% (vinte por cento) do total licitado em cada ano civil. Art. 67 A Administração Pública Municipal poderá, estabelecer prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local, até o limite de 15% (quinze por cento) do melhor preço válido, ou, sediadas regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. § 1º Aplica-se o disposto neste artigo nas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local, sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) superiores ao menor preço, ou, sediadas regionalmente, sejam iguais ou superiores até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço. § 2º No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, será dada prioridade à empresa sediada no local para a apresentar, primeiramente, a melhor oferta. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, se a equivalência ocorrer entre microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local, isto é, local versus local, ou regionalmente versus regionalmente, haverá sorteio. § 4º Nas licitações a que se refere o art. 68, a prioridade de contratação será aplicada apenas na cota reservada para contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. § 5º Nas licitações com exigência de subcontratação, a prioridade de contratação prevista neste artigo somente será aplicada se o licitante for microempresa ou empresa de pequeno porte sediada no local ou regionalmente ou for um consórcio ou uma sociedade de propósito específico formada exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente. § 6º Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência para produto nacional em relação ao produto estrangeiro previstas no art. 3º da Lei nº 8.666/93, a prioridade de contratação prevista neste artigo será aplicada exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, observado o limite de vinte e cinco por cento estabelecido pela Lei nº 8.666/93. § 7º A aplicação do benefício previsto neste artigo e dos percentuais adotados deverá ser motivada, levando-se em consideração os custos, a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. CAPÍTULO VII Dos critérios e práticas para as contratações sustentáveis Art. 68 A Administração Pública Municipal deverá adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme disposto no art. 3º da Lei Nacional nº 8.666, de 1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, e alterações posteriores. Art. 69 Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 74 desta Lei serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada. Art. 70 São diretrizes de sustentabilidade, entre outras: I - menor impacto sobre os recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; II - preferência para matérias, tecnologias e matérias-primas de origem local; III - maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; IV - maior geração de empregos; V - maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; VII - origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. Art. 71 A Administração Pública Municipal poderá exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade. Art. 72 As especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas, nos termos do art. 12 da Lei Nacional nº 8.666, de 1993, para proporcionar economia de manutenção e operacionalização da edificação, bem como a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental. Art. 73 O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens. CAPÍTULO VIII Dos Apoios e Incentivos Seção I – Do Associativismo Art. 74 O Poder Executivo poderá incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte a organizarem-se em cooperativas, na forma das sociedades previstas no art. 56 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, ou de outra associação para os fins de desenvolvimento de suas atividades. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá alocar recursos em seu orçamento, para fins de cumprimento do disposto no caput. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 LEIS Art. 75 A Administração Pública Municipal poderá realizar estudos, a fim de identificar a vocação econômica do Município de Dourados e incentivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relacionadas por meio de associações e de cooperativas. Art. 76 O Poder Executivo poderá adotar mecanismos de incentivo às cooperativas e às associações para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo, por meio de: I – estímulo à inclusão do estudo do cooperativismo e do associativismo, tendo em vista o fortalecimento da cultura empreendedora como forma de organização da produção, do consumo e do trabalho; II – estímulo à forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais de associativismo e na legislação vigente; III – estabelecimento de mecanismos de triagem e qualificação da informalidade para implementação de associações e sociedades cooperativas de trabalho, tendo em vista a inclusão da população do Estado no mercado produtivo, fomentando alternativas para a geração de trabalho e renda; IV – criação de instrumentos específicos de estímulo às atividades associativas e cooperativas destinadas à exportação; V – apoio aos funcionários públicos e aos empresários locais para se organizarem em cooperativas de crédito e consumo; VI – cessão de bens e de imóveis do Município. Seção II – Do Estímulo à Inovação Subseção I – Disposições Gerais Art. 77 Para o efeito do disposto neste Capítulo, considera-se: I – inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que simplifique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado; II – agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e a promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação; III – instituição Científica e Tecnológica (ICT): órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico; IV – núcleo de inovação tecnológica: núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação; V – instituição de apoio: instituições criadas sob o amparo da Lei Federal nº 8.958/1994, com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Subseção II – Do Apoio à Inovação Art. 78 Quando o Estado de Mato Grosso do Sul e as respectivas agências de fomento, as ICTs, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio mantiverem programas específicos para as microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive quando estas revestirem de forma de incubadoras, o Município de Dourados poderá apoiá-las, observando-se o seguinte: I – as condições de acesso aos recursos serão diferenciadas, favorecidas e simplificadas; II – o montante e recursos disponível e suas condições de acesso deverão ser expressos nos respectivos orçamentos e amplamente divulgados. § 1º As instituições deverão publicar, juntamente com as respectivas prestações de contas, relatório circunstanciado das estratégias para maximização da participação do segmento, assim como dos recursos alocados às ações referidas no caput deste artigo e aqueles efetivamente utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado no período. § 2º O Município poderá aplicar até vinte por cento dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas ou nas empresas de pequeno porte. § 3º Os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública Municipal atuantes em pesquisa, desenvolvimento ou em capacitação tecnológica terão por meta efetivar suas aplicações no percentual mínimo fixado no § 2º deste artigo em programas e em projetos de apoio às microempresas ou às empresas de pequeno porte. Art. 79 O Poder Público Municipal poderá promover a discussão de assuntos relativos à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico de interesse do Município, o acompanhamento dos programas de tecnologia do Município e inovação de interesse do Município e vinculadas ao apoio a microempresas e a empresas de pequeno porte. Subseção III – Do Fomento às Incubadoras, condomínios empresariais e empresas de base tecnológica Art. 80 O Poder Público Municipal poderá manter programa de desenvolvimento empresarial, podendo instituir incubadoras de empresas com a finalidade de desenvolver microempresas e empresas de pequeno porte de vários setores. § 1º O Poder Executivo poderá implementar programa de desenvolvimento empresarial referido no caput deste artigo, por si ou em parceria com entidades de pesquisa e apoio a microempresas e a empresas de pequeno porte, órgão governamentais, agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas, núcleos de inovação tecnológica e instituições de apoio; § 2º As ações vinculadas à operação de incubadoras serão executadas em local especificamente destinado para tal fim, ficando a cargo do Município as despesas com aluguel, manutenção predial, fornecimento de água e demais despesas de infraestrutura; § 3º O prazo máximo de permanência no programa é de 2 (dois) anos para que as empresas atinjam suficiente capacitação técnica, independência econômica e comercial, podendo ser prorrogado por prazo não superior a 2 (dois) anos mediante avaliação técnica. § 4º Findo o prazo do parágrafo anterior, com prorrogação ou não, as empresas serão transferidas para a área de seu domínio ou que venha a ser destinada pelo Poder Público Municipal, com ocupação preferencial por empresas egressas de incubadoras do Município; §5º Os valores despendidos pelo Município no custeio descrito no § 2º serão pagos pela empresa egressa do programa em prazo não superior a 5 (cinco) anos. Subseção IV – Do Apoio Direcionado ao Ambiente de Desenvolvimento Art. 81 O Poder Público poderá criar distritos industriais ou comerciais, em local a ser estabelecido por Decreto, indicando as condições para alienação dos lotes a serem ocupados. Art. 82 O Poder Público Municipal poderá apoiar e coordenar iniciativas de criação e implementação de parques tecnológicos, inclusive mediante a aquisição ou desapropriação da área de terreno situada no Município para essa finalidade. § 1º Para consecução dos objetivos de que trata o presente artigo, o Município poderá celebrar instrumentos jurídicos apropriados, inclusive convênios e outros instrumentos jurídicos específicos, com órgãos da administração direta ou indireta federal, ou estadual, bem como organismos internacionais, instituições de pesquisa, universidades, instituições de fomento, investimento ou financiamento, buscando promover a cooperação entre os agentes envolvidos e destes com empresas cujas atividades estejam fundamentadas em conhecimento e inovação tecnológica; § 2º O Poder Público Municipal indicará a Secretaria Municipal, por meio de Decreto, a quem competirá: I – zelar pela eficiência dos integrantes do parque tecnológico, mediante ações que facilitem sua ação conjunta e a avaliação de suas atividades e seu funcionamento; II – fiscalizar o cumprimento de acordos que venham ser celebrados com o Poder Público. CAPÍTULO IX Do Agente de Desenvolvimento Econômico Art. 83 A Administração Pública Municipal designará, preferencialmente dentro de seu quadro de servidores efetivos, Agente de Desenvolvimento para a efetivação do disposto nesta Lei, conforme os requisitos previstos no art. 85-A, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. Parágrafo único. A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas. CAPÍTULO X Das Disposições Finais Art. 84 O exercício da atividade do MEI em residência não a descaracteriza como imóvel residencial para o fim de tributação ou eventuais benefícios, tributários ou não, inclusive no que se refere a tarifas e preços públicos. Art. 85 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a celebrar convênios e demais instrumentos públicos, na forma da legislação pertinente, com vistas à participação e à cooperação da parte de instituições públicas ou privadas que possam contribuir para a consecução dos resultados almejados pelas políticas públicas estabelecidas nesta Lei. Art. 86 A legislação somente poderá impor ao MEI, à ME e à EPP obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias quando expressamente a eles dispensar o tratamento jurídico diferenciado a que se refere o art. 179 da Constituição de 1988. Art. 87 Será utilizado como identificador cadastral único da ME e da EPP o respectivo registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Art. 88 As multas relativas à falta de prestação ou incorreção no cumprimento de obrigações acessórias junto aos órgãos e entidades estaduais, e municipais, quando em valor fixo ou mínimo, e na ausência de previsão legal de valores específicos e mais favoráveis para MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terão redução de: I - 90% (noventa por cento) para os MEI; II - 50% (cinquenta por cento) para as microempresas ou empresas de pequeno porte. Parágrafo único. As reduções de que tratam os incisos I e II do caput não se aplicam na: I - hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; II - ausência de pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação. Art. 89 O tratamento diferenciado do Capítulo das Compras Públicas é aplicável mesmo que as micro e pequenas empresas não sejam optantes o regime de tributação do simples. Art. 90 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 164 de 26 de abril de 2010. Dourados, 03 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 392 DE 27 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, pelo Biênio 2017 a 2019, conforme segue: I - representante da Fundação de Esportes de Dourados– FUNED: Titular: Valmor Geronimo Ranzi Júnior; Suplente: Christian Wagner da Encarnação. II - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Aurélio da Silva Alencar; Suplente: Wanda Regina Calabretta Staut. III - representante do Centro de Convivência do Idoso: Titular: Adolfo da Silva Ferrari Marques; Suplente: Herani dos Santos Marques. IV - representante Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Titular: Andrea Luiza Guirardi Pereira; Suplente: Juvenil Soares Silva. V - representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Pablo Christiano Barbosa Lollo; Suplente: Mario Sergio Vaz da Silva. VI - representante do Serviço Social da Indústria – SESI: Titular: William Gonzalez; Suplente: Patricia Rumiko Naya Areco. VII - representante do Centro de Apoio ao Portador de Deficiência de Dourados: Titular: Alexsandro Pereira Morais; Suplente: Marco Aurélio Leão. VIII - representante dos professores de Educação Física das Escolas Particulares: Titular: Robson Araújo Ferreira; Suplente: Delenir Aparecida Romanini do Prado. IX - representante do Colegiado do Curso de Educação Física da UNIGRAN: Titular: Rogério da Cruz Montes; Suplente: Luciara Nunes Severo. X - representante do Conselho Regional de Educação Física: Titular: Mariza de Fátima Barros Araújo; Suplente: Dejacir Machado dos Santos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 399 DE 29 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado: Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2017. Dourados (MS), 29 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 24941 1 Maria Aparecida da Silva H AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DECRETO Nº 400 DE 29 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2017. Dourados (MS), 29 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 90473 1 Marcos Vicente Arantes De Azambuja E A 1 2 SEMS Agente de Serviços De Saúde 114765012 1 Maria Rosiane Alves C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114765039 1 Sonia da Silva De Lima C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 13621 1 Jose Antonio Hartmann I B 1 2 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado SERVIDORES DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 402 DE 29 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, para o biênio 2017 a 2019: I. representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Gil de Medeiros Ésper; Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Titular: Roberto Mônaco; Suplente: Rosimara aparecida Osório. II. representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves; Suplente: Sueli Aparecida Fernandes Morais. III. representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente: Titular: Ítalo Franco Ribeiro; Suplente: Sergilaine de Matos da Silva. IV. representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Ivan Barrios da Vila; Suplente: Edson Leandro Pietro Moreno. V. representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS: Titular: Camila de Brito quadros Lara; Suplente:Fábio Orlando Eichenberg. VI. representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD: Titular: Fernando Perli; Suplente: Carlos Barros Gonçalves. VII. representante da Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN: Titular: Luzia de Cássia Pereira Souza Arnez; Suplente: Magno Missirian. VIII. representante do Grupo Literário Arandu: Titular: Luciano Serafim da Silva; Suplente: Carlos Magno Mieres Amarilha. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 404 DE 30 DE JUNHO DE 2017. “Designa Diretor de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, como Diretor de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 351 de 30 de maio de 2017. Dourados (MS), 30 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 17701 1 Antonia De Fatima Capoano Mota H A 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82771 1 Lucimara Da Silva Stroppa F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 44841 2 Rosana Fatima Ramos Gonçalves F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 146641 2 Rozania Ribeiro Dos Santos Rocha D ASE - 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82661 1 Sidnei Moia F ASE - 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83271 1 Keyla Pereira Merlim F A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501093 2 Aparecida Cleusa Volante De Almeida E A 3 2 SEMS Farmacêutica 34761 1 Claurestina Maria De Lima H A 3 2 SEMS Biomédica 90389 1 Debora Libia Correa Scarabelli C A 3 2 SEMS Farmacêutica 18381 1 Luiz Antonio Alves H E 3 2 SEMS Medico 502055 5 Marcelo Delessandro Viana De Carvalho C D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde 500941 1 Noemia Keiko Llyama Kaku E D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 39431 1 Dilson Candido De Sá H F 3 2 SEPLAN Engenheiro Civil MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 48891 1 Egon Simm H F 3 2 SEMFAZ Engenheiro Agrônomo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501768 3 Romi Aparecida Rotermel E A 3 2 SEMAS Assistente Social MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762205 1 Lucia Fernandes De Oliveira D A 3 2 SEMAD Contador PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO ANEXO III MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 82761-1 Edilene Alves dos Santos Assistente Administrativo Falta de Tempo de Serviço MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 82021-1 Gidiana Aparecida Lescano Teixeira Assistente Administrativo Falta de Tempo de Serviço MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 80031-4 Rosimeire Fernandes da Silva Fiscal de Vigilância Sanitária Já Recebe Incentivo no Nível I ANEXO IV REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS Portaria Benef. nº. 054/2017/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ALVARINA MARIA DA SILVA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 55 2017 4 00099 137 0046429 76 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 16/06/2017, o benefício de aposentadoria de ALVARINA MARIA DA SILVA, concedido nos termos da Portaria nº. 674/2011 de 01 de agosto de 2011; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 16 de junho de 2017. Dourados-MS, 04 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 055/2017/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2017 4 00099 024 0046316 21 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 29/05/2017, o benefício de aposentadoria de FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI, concedido nos termos da Portaria nº. 1119/2012 de 17 de agosto de 2012; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 29 de maio de 2017. Dourados-MS, 04 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 056/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IVA AUGUSTO PEREIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora IVA AUGUSTO PEREIRA, matrícula 22741-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50, III, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 057/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA MARIANO SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA MARIANO SILVA, matrícula 31311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 058/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY FRUGULI MOREIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY FRUGULI MOREIRA, matrícula 31041-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 059/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOAQUIM FERREIRA LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOAQUIM FERREIRA LIMA, matrícula 2631-1, ocupante do cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 060/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DE LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DE LIMA, matrícula 26371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 061/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ARNALDO MATIAS DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ARNALDO MATIAS DOS SANTOS, matrícula 16181-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículos Pesados, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de julho de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 062/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À NAIRO PINHEIRO DA SILVA, em razão do falecimento de KARINA ALVES PERES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à NAIRO PINHEIRO DA SILVA, viúvo da segurada falecida KARINA ALVES PERES, servidora pública municipal, que era titular do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências – matrícula 1147645361, lotada na Secretaria Municipal de Educação, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data de seu requerimento, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de maio de 2017. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 062/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº 5, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de junho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 54/2017/SEMED/CVP “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 29 de junho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DE PARA 114761576-2 114761576-4 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO PI PIII 05/07/2017 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA PI PIII 06/07/2017 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ PI PII 28/06/2017 24/06/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 54/ 2017 1ª Mat NOME A PARTIR DE NÍVEL ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO PII PIII TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 005/2017 que objetiva a contratação com: NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: 07.797.967/0001-95, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 29 de junho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ciamed – Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.690,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 04 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA – EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2016 ONDE CONSTA: OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/05/2017 e previsão de término em 07/11/2017, e do prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias, com início em 17/05/2017 e previsão de vencimento em 07/11/2017, tão quanto o acréscimo no valor contratual correspondente a R$ 80.378,94 (oitenta mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). PASSA A CONSTAR: OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/05/2017 e previsão de término em 07/11/2017, e do prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias, com início em 17/05/2017 e previsão de vencimento em 07/11/2017, tão quanto o acréscimo no valor contratual correspondente a R$ 80.378,94 (oitenta mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2016 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BIOESTERIL-CENTRAL DE ESTERELIZAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 2.663,52 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 13.457,23 (treze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIA ENGENHARIA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no item 01, que possui 10 serventes passa a ter 12 serventes, bem como a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 10/06/2017 e previsão de vencimento em 10/09/2017, gerando acréscimo mensal de R$ 31.059,42 (trinta e um mil cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), passando o valor global para R$ 1.167.916,34 (um milhão cento e sessenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS M & N TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/06/2017 e vencimento previsto em 25/06/2018, tão quanto o acréscimo de valor no montante de R$ 898.979,52 (oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 241/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JORGE LUIS TARGAS TROTA CPF Nº: 077.941.691-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Dourados – APAE, para manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade da educação especial. 3. VALOR: R$ 274.957,05 (Duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.02 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 310 Fonte – 119.000 (FUNDEB) 5.VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura a 31/12/2017 Dourados-MS, 04 de Julho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 242/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS,, para manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade da educação especial. 3. VALOR: R$ 294.140,10 (Duzentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta reais e dez centavos) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.02 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 310 Fonte – 119.000 (FUNDEB) 5.VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura a 31/12/2017 Dourados-MS, 04 de Julho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação PODER LEGISLATIVO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 17 de Julho de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 069/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS ODONTOLOGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 6 ( SEIS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Dourados, 04 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; BETA VIDEO PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ N.º 00.818.348/0001-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2014/CMD, por igual e sucessivo período e reajuste e valor. VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 491.791,06 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos) a parcela mensal estabelecida em R$ 40.982,59 (quarenta e oito mil duzentos e quatorze reais e oitenta e um centavos) VIGÊNCIA: 30 de junho de 2017 a 30 de junho de 2018. DATA ASSINATURA ADITIVO: 30 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Concorrência n.º 002/2014. ORDENADORA DESPESA: Daniela Weiler W. Hall FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, II, LEI 8666/93 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; GABIATTI & GABIATTI LTDA, CNPJ 04.075.654/0001-35. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gás de cozinha GLP (13Kg) para a Câmara Municipal de Dourados, conforme tabela abaixo. CONTRATO: 016/2017, 04 de julho de 2017. VALOR: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais). VIGÊNCIA: de 04 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 –3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 034/2017, Dispensa 018/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL OUTROS ATOS CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 07 de julho de 2017, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Avaliação da atuação da entidade; - Plano de Ação 2017-2020; - Outros assuntos. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Unidade de Pronto Atendimento – UPA III, localizada na rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 3675 – Bairro Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EL SHADAI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS BISCOITOS E SIMILARES, localizada na Sua/Av. ADELINA RIGOTTI 2045 – JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JAIRO FERREIRA DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de um comércio varejista não especializado – (Mercadinho do Jairo), localizada na Rua: Presidente Vargas,3782 bairro-Cohafaba III Plano no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x ) não. JP COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.487 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JULYETTE DURIGON CACERES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS (PIJAMAS), localizada na Rua/Av. Cuiabá nº1469 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LARI PEDRO SCHAFER torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, nº 39.897/2015 para atividade de Cirurgiã Dentista Clico Geral (Consultório Odontológico), localizada na Rua Cuiabá, 2080, no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) – 8619/2016, para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS), válida até 08/09/2017. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte (parte) – Setor 01, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte (parte) – Setor 01, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL BELLO 76100073153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizada na Rua Coronel Tiburcio, 32, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAJ MUSIC BAR LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE de BAR, DANCETERIA E CASA DE SHOWS, localizado na Rua Major Capilé, 2030, Lote 00, Quadra 06, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZANETTE & ZANETTE LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Oficina de reparos, torno, solda de peças, localizado na Rua João Carneiro Alves, 165, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 015/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando a apresentação no Plenário - o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 50 – ALTOS DO INDAIÁ, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde sob nº. 5592593, para discussão e ao final, com proposta de aprovação, em seus termos e fundamentos, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste colegiado; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 50 – Altos do Indaiá, contendo 19 p, incluído Anexo I. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 016/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando a apresentação no Plenário - o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 52 – BEM-TE-VI, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde sob nº. 3489159, para discussão e ao final, com proposta de aprovação, em seus termos e fundamentos, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste colegiado; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 52 – BEM-TE-VI 2, contendo 17 p, incluído Anexo I e II. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 017/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando a apresentação no Plenário - o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 58 – CABECEIRA ALEGRE, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde sob nº. 5592607, para discussão e ao final, com proposta de aprovação, em seus termos e fundamentos, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste colegiado; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 58 – CABECEIRA ALEGRE, contendo 16 p, incluído Anexo I e II. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.486 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 04 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N.º 002/COM.A.R/GMD/2017 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, nomeado pelo decreto n° 206/2017, usando das atribuições que lhe conferem o decreto n° 268/2017. R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, visando executar o levantamento e análise das aplicações de sanções disciplinares referente ao PAD n.º 004/07, em face dos servidores públicos municipais, lotados na Guarda Municipal de Dourados conforme segue: - Adão de Andrade Rocha, matrícula 47731-1 - Ademir Ribeiro, matrícula 47741-1 - Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, matrícula 43921-1 - Odair Alves Teixeira, matrícula 44121-1 - Olavo Henrique dos Santos, matrícula 44131-1 - Paulo Cezar Alves Barroso, matrícula 44271-1 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 28 de junho de 2017. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES Presidente da Comissão de Avaliação e Reclassificação RESOLUÇÃO Nº SD/06/864/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANDRÉ FELIX DOS REIS, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114766097-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/991/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANY FREITAS VALERIO COSTA, matrícula funcional nº. “114762393-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/06/2017 A 18/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/10/2017 um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.486 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/992/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal JANAINA PAULINO SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114762098-2” ocupante do cargo de TECNICO DE HIGIENE DENTAL, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.912” (três mil e novecentos e doze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 17/08/2006 a 02/05/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 579/2017, constante do Processo Administrativo nº. 930/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/993/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal FABIANA CRISTINA DA FONSECA ROCHA, matrícula funcional nº. “114763651-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.181” (um mil e cento e oitenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 13/02/2008 a 31/12/2008, 20/01/2009 a 01/05/2010, 03/01/2013 a 23/11/2013 e de 28/12/2013 a 01/07/2014 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 580/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/994/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114762832-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.948” (três mil, novecentos e quarenta e oito) dias ou seja (10) dez anos, (09) nove meses e (28) vinte e oito dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00010/17-8, do dia 26/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/06/1985 a 05/02/1992, 09/03/1992 a 22/10/1995 e de 01/07/1996 a 09/01/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 582/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.220/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/999/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA, matrícula funcional nº. “501709-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.103” (cinco mil e cento e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 17/02/2003 a 05/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 584/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.272/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/995/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA, matrícula nº. “148631-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2017 a 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/996/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA, matrícula nº. “114764484-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2017 a 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/997/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENITA CHAVES DE FRANCA, matrícula nº. “80731-2”e na matrícula nº. “43571-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.486 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2017 a 04/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 013/2017/SEMAFES Dourados - MS,23 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDAME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 039(zero, trinta e nove). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de cercamento da Unidade de Beneficiamento do Pescado - local: BR-163/ KM 14/Lote 18/Quadra 52/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 183/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. SESSÃO: Dia 21/07/2017 (vinte e um de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 04/2017 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES - ME, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN - ME, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 28 de junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 4kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Resfriado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 4kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Resfriado. CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINOEmbalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso de 1 ou 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. MIOLO DE PALETA / MÚSCULO Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Congelado. CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO - EM CUBOS Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso de 1 ou 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. MIOLO DA PALETA / MÚSCULO Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto Congelado. 3 109/2017/SIMD 4 110/2017/SIMD 1 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO- ACÉM 107/2017/SIMD 2 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO 108/2017/SIMD LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL CONVITE Nº 011/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do Edital e aviso de licitação do procedimento licitatório – CONVITE Nº 011/2017, publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 28/06/2017, com sessão de abertura marcada para o dia 05/07/2017, às 09h, que seria realizada na sala de licitação deste órgão e tinha por objeto A presente Licitação tem por objeto a aquisição de um Relógio Ponto Biométrico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Outras informações pelos Fones 3410-0139. Dourados /MS, 04 de julho de 2017 LUIZ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.486 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 CARLOS ALBERTO MORITA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 10.866/2017, para atividade de comércio varejista de mercadorias diversas, com predominância de produtos alimentícios – mercearia, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 864, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 07/06/2020. FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL VINTE DE AGOSTO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação- LO nº 13.920/2017 para atividades associativas diversas tais como assistência social sem alojamento, apoio e serviços educativos às fraternidades; promoções, feiras, eventos, reuniões e maçonaria, localizada na Rua General Osório, n. 1620, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 23/06/2020. NATANAEL MONTEIRO DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de serralheria, localizada na Rua Nilson Vieira de Matos, 6108, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI de nº 12.496/2017, para atividade de loteamento urbano, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais (Loteamento Itapitan I), localizada na Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte),Lote R, zona urbana do município de Dourados (MS). Válida até 28/06/2017. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI de nº 12.498/2017, para atividade de loteamento urbano, pavimentação asfáltica (Loteamento Itapitan II), localizada na Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte),Lote G, zona urbana do município de Dourados (MS). Válida até 28/06/2017. VL TONIAZZO ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, TEMPEROSE CONDIMENTOS (SAL PREPARADO COM ALHO, TEMPEROS DESIDRATADOS); EMPACOTAMENTO ECOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS FRACIONADOS E ACONDICIONADO (ALHO, MILHO, AMENDOIN, MILHO PIPOCA, FARINHA, AMIDOS E FÉCULAS) E FABRICAÇÃO DE SABÃO EM BARRA, LÍQUIDO E EM PÓ, DETERGENTES NAS FORMAS EM PÓ E LÍQUIDA PARA USO INDUSTRIAL E DOMÉSTICO, localizada na Chácara Ouro Verde,s/n, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do Castelo no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Piazito Recreações – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de locação de Brinquedos, localizada na Rua/Av, Vereador Ataulfo Matos , 6185 – Bairro Vila Cuiabá no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 018/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.152 – Despesas com Recursos da Reserva Administrativa 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.17 – Mobiliário Em Geral Fonte 103000 Ficha 664 Valor Total da Contratação: R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2017, processo nº 003/2017. OBJETO: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, bem como serviços de instalação, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.30.04 – Manutenção E Conservação De Máquinas E Equipamentos Fonte 103000 Ficha 1980 VIGÊNCIA: 3 Meses DATA DE ASSINATURA: 20/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 7.450,00 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 007/2017/PreviD, processo nº 010/2017/PreviD OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 21.750,70 (vinte e um, setecentos e cinquenta mil e setenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. . Dourados/MS, 03 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMODE RATIFICAÇÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.485 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 343 DE 26 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2017. Dourados (MS), 26 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 87041 1 Celina Rueda Mafrini Bezerra F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 85031 1 Gilmar Garcia Lopes F B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância Ii 31601 1 Jermina Pereira Dantas H A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 24041 1 Marileuza Oliveira Cunha H A 1 2 SEMS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 32371 1 Marlene Costa dos Santos H A 1 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 90395 1 Noé Bittencout dos Reis C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância II 31901 1 Salvadora Francisca Ribeiro H A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 85431 1 Nilson de Jesus da Silva H A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 31801 1 Hilda Echeverria F A 1 2 SEMED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 DECRETO N° 387 DE 26 DE JUNHO DE 2017. “Designa Gestores de Contratos da Fundação de Esportes de Dourados Funed”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores de contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Fundação de Esportes de Dourados - Funed, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993: - Carlos Eduardo Stranieri; - Rodrigo Navarro de Mattos; - Sandra Giselly Amaral de Assunção Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 388 DE 26 DE JUNHO DE 2017 “Dispõe sobre a designação de representante autorizado do Centro de Custos da Defesa Civil” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Ademir Martins, Coordenador Municipal de Defesa Civil, como representante autorizado do Centro de Custos da Defesa Civil para renovação e operacionalição do Cartão de Defesa Civil que será utilizado em casos de desastres ocorridos no Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 389, DE 26 DE JUNHO DE 2017. “Designa a servidora Lidiane Palacios Zanata Correa para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Lidiane Palacios Zanata Correa, matriculada sob o n. 114768291-4, para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, setor vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 2.102, de 24 de novembro de 2015. Dourados, 26 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 390 DE 26 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Bruna Estelai de Faveri para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017, em substituição ao senhor Edson Aedo Lopes. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 393 DE 27 DE JUNHO DE 2017. “Re–ratifica o item 1.1 do Anexo Único do Decreto n° 2.654, de 19 de outubro de 2016 que homologa o Protocolo de Atendimento a Pessoa Idosa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o item 1.1 do anexo único do Decreto n° 2.654, de 19 de outubro de 2016 que homologa o Protocolo de Atendimento a Pessoa Idosa, passando a vigorar com a seguinte retificação: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO IDOSO Procedimento 1: Agente Comunitário de Saúde - Atenção Básica - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e Conselho Municipal de Saúde - CMS. 1.1 Os profissionais de Saúde de atenção básica, ao constatar suspeita de negligência/ omissão da família, autonegligência, maus tratos, clausura, falta de cuidados com higiene e alimentação, total desamparo e outros casos análogos. Após esgotadas todas as tentativas no âmbito da saúde sem êxito, preencherá a ficha de notificação, registrando minuciosamente os fatos ocorridos, com identificação do profissional, encaminhando, em seguida, ao CRAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência após a constatação do fato. Se julgar necessário poderá registrar Boletim de Ocorrência - BO na repartição policial competente. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludido. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 394 DE 27 DE JUNHO DE 2017. “Re-ratifica o Decreto nº 380 de 19 de junho de 2017 que nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 380 de 19 de junho de 2017 que nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, conforme segue: DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 130881 2 Glauce Christiane Alves C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131591 1 Luciene Cândido de Oliveira F A 2 3 GAB PMD Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 46401 1 Cristiano Stefanello da Silva G C 2 3 SEPLAN Fiscal de Obras MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762019 2 Fernando Eidt C E 3 2 SEMS Médico 114760017 1 Evelyn Fernandes Barbosa De Oliveira I F 3 2 SEMS Engenheiro Civil 49011 1 Mario de Almeida H E 3 2 SEMS Médico MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762188 1 Ana Paula de Campos Arruda D A 3 2 SEMED Contador ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 DECRETOS Onde Constou Jandira Maria Madalena; Passe a contar: Jandira Madalena da Silva Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 231, de 30 de junho de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto “P” nº 184 de 10 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4451, de 12/05/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/990/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal THIAGO RAPHAEL COSTA, matrícula funcional nº. “114770037-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA (SEMAFES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/06/983/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, Procurador Classe Especial, 15%(QUINZE POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a PÓS-GRADUAÇÃO EM DIRETO DO CONSUMIDOR, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requerido, a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/06/984/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO, matrícula 114761513-3, Médico, 5%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao Título de ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA – FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico nº. 381/2017/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo nº. 1.118/SEMAD/2016/ Jurídico, retroativo a 01-08-2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/6/988 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE LOPES ESPINOLA, matrícula funcional nº. “114764439-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Silas Araújo Espinola, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/989 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GRACIELY ABREU DIAS, matrícula funcional nº. “114761016-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria Sebastiana Abreu Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: RODRIGO NAVARRO DE MATTOS ASSESSOR I DGA-3 FUNED 11/05/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: RODRIGO NAVARRO DE MATTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 11/05/2017 Onde Consta: Passa a constar: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 53 de 27 de Junho de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Dourados/MS, 27 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/06/1024/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIEL STELLO, matrícula 114762107-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, de 26/06/2017 a 10/07/2017, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de maio/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.464, Resolução nº Fe/05/672/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1025/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula 2251-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, período de férias solicitado de 10/05 a 08/06/2017, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, sendo cancelado o período de 30/05/17 a 08/06/17, restando 10 (dez) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de abril/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.441, Resolução nº Fe/04/516/2017/SEMAD, considerando a necessidade de retorno antecipado em consequência da licença médica da servidora Filomena Moreira Dauzacker, conforme CI n. 687/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/06/919/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. LOTAR Anita Tetslaff Torquato Melo, matricula 29101-1, Professora de Arte 4 h/a EM.Izabel Muzzi Fioravanti(matutino), 4 h/a EM.Loide Bonfim Andrade(matutino), 4 h/a EM.Sócrates Câmara(matutino) e 2 h/a EM. Frei Eucário Schmitt (matutino) 2 h/a CEIM Wilson Benedito Carneiro para a 16 H/A Artes na EM VEREADORA ALBERTINA . LOTAR Anita Tetslaff Torquato Melo, matricula 29101-3, Professora de Arte 4 h/a EM.Armando Campos Belo(vespertino), 8 h/a EM.Ver. Albertina Pereira de Matos(vespertino), 4 h/a EM.Sócrates Câmara(vespertino). LOTAR Monica Luíze de Lucia, matrícula 31451-1, Professora de Arte, 8 h/a EM Arthur Campos Mello(vespertino), 4 h/a EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer (matutino), 4 h/a EM Weimar Gonçalves Torres (vespertino) REMOVER Nilcéia Pereira da Silva, matrícula 114760509-3, Professora de Educação Infantil, 20 horas do CEIM PROFª Guilherme Silveira Gomes para EM Arthur Campos Mello, a partir de 07 de Abril de 2017. REMOVER Tatiany Franchi Perrupato, matrícula 114761632-2, professora de Ciências, 03 h/a EM Lóide Bonfim Andrade (vespertino), 07 h/a EM Armando Campos Belo (EJA/Noturno) LOTAR Tatiany Franchi Perrupato, matrícula 114761632-2, professora de Ciências, 10 h/a EM Agrotécnica Pe. André Capélli a partir de 24/07/2017. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°53/2017 SEMED MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL 114769497 1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS AGETRAN LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 5% 114768477 1 MARISA GOMES AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO - DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR EM INSPEÇÃO ESCOLAR 5% 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI FUNED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI FUNED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS E FINANÇAS 5% 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI FUNED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL E PROJETOS 5% 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS GAB PMD PÓS-GRADUAÇÃO - CONTROLADORIA 5% 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS GAB PMD PÓS-GRADUAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5% 114771831 1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS GAB PMD BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5% 114771821 1 ADAO DE SOUZA GM ENSINO MÉDIO 5% 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE PESSOAS 5% 114771785 1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA GM ENSINO MÉDIO 5% 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA GM ENSINO MÉDIO 5% ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº. 919/SEMAD/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA GM LICENCIATURA EM FÍSICA 5% 114771828 1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA GM ENSINO MÉDIO 5% 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA GM ENSINO MÉDIO 5% 131621 2 DANILO DAMAZIO BONFIM GM ENSINO MÉDIO 5% 131621 2 DANILO DAMAZIO BONFIM GM BACHAREL EM LETRAS 5% 114771825 1 EDUARDO DE SOUZA GM ENSINO MÉDIO 5% 114771833 1 FABRICIO DAMAZIO BOMFIM GM ENSINO MÉDIO 5% 114771833 1 FABRICIO DAMAZIO BOMFIM GM BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA GM ENSINO MÉDIO 5% 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA GM LICENCIATURA EM LETRAS 5% 501462 3 ITACIR PASTORE GM ENSINO MÉDIO 5% 501462 3 ITACIR PASTORE GM LICENCIATURA EM HISTÓRIA 5% 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS GM PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO PROCESSSUAL PENAL 5% 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114771830 1 JANAINA PEREIRA ROCHA GM ENSINO MÉDIO 5% 114771830 1 JANAINA PEREIRA ROCHA GM LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS GM ENSINO MÉDIO 5% 114771856 1 KALYANA GIANELLO SANTINI GM LICENCIATURA EM FÍSICA 5% 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO AMBIENTAL 5% 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE PESSOAS 5% 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES GM ENSINO MÉDIO 5% 114771815 1 MICHEL DA SILVA GOMES GM ENSINO MÉDIO 5% 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES GM ENSINO MÉDIO 5% 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE PESSOAS 5% 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO AMBIENTAL 5% 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA GM ENSINO MÉDIO 5% 114771943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE SEMAFES PÓS-GRADUAÇÃO EM SOLOS E MEIO AMBIENTE 5% 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO SEMFAZ BACHAREL EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 5% 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 5% 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 114771801 1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA 5% 114769866 2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760678 2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771921 1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL 5% 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FÍSICA 5% 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO SEMS BACHAREL EM BIOTECNOLOGIA 5% 114771910 1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771892 1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - SAÚDE COLETIVA E SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114771835 1 CINTIA MARIA TEIXEIRA SEMS BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5% 114765500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS BACHAREL EM ENFERMAGEM 5% 114765500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114763292 3 DANIELE MAGRO DE BRITO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS LICENCIATURA EM MATEMÁTICA 5% 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ENSINO DE MATEMÁTICA: MATEMÁTICA NA PRÁTICA 5% 114771880 1 DEBORA KERPEL PEDRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 5% 114760204 2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES SEMS LICENCIATURA EME CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114760204 2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - AMBIENTE ORGANIZACIONAL, SAÚDE E ERGONOMIA 5% 501179 1 ELIANE BOLZAN SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM TEOLOGIA 5% 114771872 1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771851 1 ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA SEMS LICENCIATURA EM BIOLOGIA 5% 114764010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114771958 1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114770980 2 FABIANE MEZACASA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114770980 2 FABIANE MEZACASA SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114771865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS SEMS CURSO SUPERIOR EM TECNOLGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS 5% 114771960 1 GILSON CANDIDO DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI SEMS GRADUAÇÃO - TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 114771820 1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO SEMS BACHAREL EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 5% 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 5% 114771904 1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771904 1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771894 1 JOSE GERMANE FELICIANO RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771894 1 JOSE GERMANE FELICIANO RODRIGUES SEMS LICENCIATURA EM PORTUGUÊS 5% 114771894 1 JOSE GERMANE FELICIANO RODRIGUES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO ESCOLAR 5% 114771902 1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771902 1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS LICENCIATURA EM HISTÓRIA 5% 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5% 114771968 1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771868 1 LARISSA DE MOURA SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 5% 114771885 1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO SEMS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EMPREENDEDORA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E DE RH 5% DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES 501144 3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ODONTOLOGIA/DENTÍSTICA 5% 114771952 1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771938 1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771899 1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771909 1 MARIANA FARIA GONCALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 5% 114771909 1 MARIANA FARIA GONCALVES SEMS MESTRADO EM ENFERMAGEM 5% 114771969 1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765990 5 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114767724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114765448 2 NAJLA OLIVEIRA SABURA SEMS BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 5% 114771997 1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 5% 114771866 1 NURIA ANANDA PARRON GIACOMELLI PEREIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ENFERMAGEM DO TRABALHO 5% 114771942 1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771947 1 PAULA MAYUMI ALVARES HIRAHATA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771947 1 PAULA MAYUMI ALVARES HIRAHATA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114771947 1 PAULA MAYUMI ALVARES HIRAHATA SEMS BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114771795 1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS SEMS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771861 1 ROGER MARQUES DO NASCIMENTO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA SEMS BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114771962 1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS 5% 114763647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - METODOLOGIAS E GESTÃO PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 5% 114771945 1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771950 1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771912 1 TAUANA DE MIRANDA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114761874 4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771841 1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI SEMOP LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO SEPLAN LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114771849 1 GABRIEL DANTAS SIGOLO SEMAD BACHAREL EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 5% 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO AMBIENTAL 5% 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - SEGURANÇA DO TRABALHO E RH 5% 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - SEGURANÇA DO TRABALHO 5% 114771840 1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA SEMAD BACHAREL EM DIREITO 5% 114771813 1 LUCIANA ESPINDOLA DE LYRA SEMAD BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS 5% 114768610 2 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA SEMAD BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114768610 2 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS 5% 114771855 1 SANDRO SEIYA OKAZACHI SEMAD BACHAREL EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO 5% 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE 5% 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - PSICOPEDAGOGIA 5% 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM SAÚDE 5% 114771867 1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EDUCACIONAL 5% 114771918 1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - SAÚDE PÚBLICA - AREA DE CONHECIMENTO: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 5% 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS 5% 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 114771839 1 GABRIEL DE CARVALHO PRADO SEMAS BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 5% 114771805 1 GIOVANNA DANTAS SIGOLO SEMAS BACHAREL EM BIOTECNOLOGIA 5% 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - ARTE-EDUCAÇÃO E ARTETERAPIA NO AMBIENTE ESCOLAR 5% 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - PSICOPEDAGOGIA 5% 114771874 1 MONIQUE SAYURI XAVIER SHIROMA SEMAS ESPECIALIZAÇÃO - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ÁREA PROF. DA SAÚDE NO PROG. SAÚDE DA MULHER 5% 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO SEMAS BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 5% 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO SEMAS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 5% 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 5% 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 5% 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL:ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS 5% 114771796 1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR SEMAS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771796 1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM RH 5% 114771837 1 ANAIA BEATRIZ CAPPI SEMC BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771836 1 ROBERTO MONACO SEMC BACHAREL EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 5% 114771925 1 CAMYLLA LOPES GUALARDO SEMED BACHAREL EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 5% 114771773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO ESCOLAR INTEGRADORA 5% 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM LIDERANÇA E COACHING PARA GESTÃO DE PESSOAS 5% 114771783 1 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771939 1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA SEMED BACHAREL EM PSICOLOGIA 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 114771778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771771 1 GUILHERME PINTO VIEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771771 1 GUILHERME PINTO VIEIRA SEMED BACHAREL EM TEOLOGIA 5% DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 036/2017 que objetiva a contratação com: Leia Mustafa Rateib, CPF nº 424.530.031-00, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 23 de junho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde AVISO DE ALTERAÇÃO(REABERTURA) CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo à CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Informa, ainda, que em virtude das alterações efetuadas, fica prorrogado o prazo para apresentação para a Comissão de Chamada Pública, da demonstração do sistema, bem como da documentação exigida segundo as especificações do edital, conforme segue. Toda a documentação exigida segundo as especificações do edital deverá ser entregue a Comissão de Chamada Pública no seguinte local: Departamento de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração/Bloco “C”/Centro Administrativo Municipal-CAM, sito à Rua Cel. Ponciano n.º 1.700, Parque dos Jequetibás, na cidade de Dourados-MS. Os interessados em credenciar-se deverão apresentar a documentação exigida, até às 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 18/07/2017 (trinta de junho do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Dourados-MS, 03 de julho de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 114771768 1 JULIO CEZAR BESEN SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771768 1 JULIO CEZAR BESEN SEMED BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114771777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 114771893 1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771922 1 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA SEMED LICENCIATURA EM BIOLOGIA 5% 114771922 1 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA SEMED MESTRADO EM ENTOMOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 5% 114771922 1 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA SEMED DOUTORADO EM ENTOMOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 5% 114771784 1 TIAGO BRUM RAMOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771775 1 VILTON CICERO DE LIMA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES IMAM PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL 5% 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS AMBIENTAIS - AREA DE CONCENTRAÇÃO: SANEAMENTO AMBIENTAL E RECCURSOS HÍDRICOS 5% 114771914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO IMAM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 5% 114771914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO IMAM PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO EM GEOGRAFIA, AREA DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO 5% 114771870 1 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO EM CIÊNCIAS 5% 114771870 1 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENT AMBIENTAL 5% 114771919 1 RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA IMAM GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL 5% 114771919 1 RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 114771919 1 RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM PERICIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL 5% 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO - UEMS 5% 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA GERAL - AREA DE CONCENTRAÇÃO:BIOPROSPECÇÃO 5% LICITAÇÕES EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº.PROC ASSUNTO ALYSSON GOMES DOS SANTOS 114771881-1 SEMS 1.263/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 756/17 REVISÃO DE IRRF BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 114771923-1 SEMS 1.279/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CARLOS HENRIQUE FROES 114760092-2 SEMS 826/17 REENQUADRAMENTO CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 114760377-1 SEMED Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EDSON ALVES DOS SANTOS 500966-1 SEMS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 114771819-1 GMD Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 114764010-3 SEMS 1.280/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 114771958-1 SEMS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO FABIO HILDEBRAND ARIAS 114771865-1 SEMS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO GILSON CANDIDO DA SILVA 114771960-1 SEMS 1.282/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 114771920-1 SEMS 1.281/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 114771920-1 SEMS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO JAQUELINE DORNELES GOMES 114771967-1 SEMS 1.283/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSE GERMANE FELICIANO RODRIGUES 114771894-1 SEMS 1.284/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIANE DE SOUZA GONCALVES 114771782-1 SEMS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR R. 114771934-1 SEMS 1.285/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 1.286/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 114765996-2 SEMAS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MICHELE VALVERDE DA SILVA 114767724-2 SEMS 1.287/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 1.314/17 CANCELAMENTO DE FÉRIAS NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 730/17 INCLUSÃO DE SINDICATO PATRICIA IRALA DA SILVA 114767026-1 SEMED Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ROBERVALDO SOARES DA SILVA 114764156-1 GMD Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 114763647-2 SEMS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO TAUANA DE MIRANDA SILVA 114771912-1 SEMS 1.288/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE 114771776-1 SEMAS Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VANESSA GUARDACHONI 114767280-4 SEMOP Req GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO 114771841-1 SEMS 1.289/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE WALTER FONSSECA DO AMARAL 114771859-1 SEMS 1.290/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 959/17 RECESSO ESCOLAR SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 SEMED 1.133/17 CEDÊNCIA/ PERMUTA CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 114771115-1 SEMED 14/17 EXTINÇÃO/SOLICITADO PELA SERVIDORA ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS P. 114765857-3 SEMED 1.138/17 EXTINÇÃO/SOLICITADO PELA SERVIDORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 021/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço por item, como segue: Objeto: Contratação de empresa do ramo para a aquisição de equipamentos/mobiliários hospitalares, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedora do referenciado certame, a empresa conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 969 Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS - MS, 12 de Junho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 091/2017. OBJETO: contratação empresa especializada para fornecimento de material e locação de aparelho aspirador ultrassonico, cola biológica e botões para craniotomia, para ser utilizado no procedimento cirúrgico do paciente internado Hospital da Vida Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob o n°. 33.761.636/0001-05 Valor Total - R$ 9.982,16 (Nove Mil Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Desesseis Centavos), Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 29 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS 01,02 e 06 HIDRAMED COM DE PROD. MÉD. HOSP. LTDA R$ 10.753,50 3.4.5 e 7 CIRUMED COMÉRCIO LTDA R$ 28.158,00 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RAIMUNDO EDVAL RODRIGUES - ME CNPJ Nº 09.308.709/0001-23 Ref. Processo de Licitação nº 068/2017 – Pregão Presencial nº 022/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TROCA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses. Tudo conforme as características mínimas e condições estabelecidas na Proposta da Contratada, consoante Anexo II– Termo de Referência constante do edital de Pregão Presencial nº 022/2017 e Processo de Licitação nº 068/2017, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 179.955,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 29 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Decreto Legislativo nº 954, de 26 de junho de 2017. “Concede Diploma de Centenário ao Dr. Wilson Barbosa Martins.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Centenário ao Dr. Wilson Barbosa Martins, em reconhecimento aos cem anos de vida, parte dela dedicada à causa pública e a prestação de serviços relevantes ao Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de junho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.485 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 034/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gás de cozinha GLP (13Kg) para a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO GABIATTI & GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.075.654/0001-35, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial VALOR: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais). Dourados/MS, 03 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), Autorização da Licença Ambiental - AA, para atividade Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, localizada na Rua Silvano Espindola, nº 3770 – Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONTABIL CRUZEIRO DO SUL S/S - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para ATIVIDADES DE CONTABILIDADE, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2215, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTRELA PEÇAS DIESEL LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7121 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS XAVANTE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de fabricação de produtos de carne, localizada na Rua: Antonio Alves da Rocha, n°. 1270, Jardim Florida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Magazine Luiza S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, Nº 1815 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Magazine Luiza S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, Nº 1665 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UBIRATAN ESPORTE CLUBE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, TURISMO E LAZER DO CLUBE UBIRATAN, localizada no QUINHÃO 30 e 31, da FAZENDA COQUEIRO, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA Nº.263 de 29 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Roseli Ribeiro Dias de Assis do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Wall, da Câmara Municipal de Dourados, em 30 de junho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.264 de 29 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Marlene Vieira Santos do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados, em 30 de junho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.484 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 44 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO Nº AD/06/488/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da então Secretária Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal VALDECIR BEILMIRO DE CARVALHO, matrícula funcional nº 90326-2, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 864/2015, instaurado em 23 de setembro de 2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III e X da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/865/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDECI DOS SANTOS, Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula funcional 114760561-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 362/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 ESTADO DEMATO GROSSO DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2017/RECURSO DIVULGA DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS A CCAD EM RELAÇAO AO TEMPO DE SERVIÇO E RETIFICA O TEMPO DE SERVIÇO DOS RECURSOS DEFERIDOS, COM RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2017 A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no § 3º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e no disposto no artigo 7º do Decreto nº 263 de 20 de Abril de 2017, determina a divulgação da decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em face aos recursos interpostos quanto ao tempo de serviço divulgado para fins de promoção (somente de efetivo exercício no cargo atual/sem averbações), conforme relação abaixo. Dourados-MS, 09 de junho de 2017. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2017/RECURSO DIVULGA DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS A CCAD EM RELAÇAO A NOTAS OBTIDAS EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no artigo 8° do Decreto nº 263 de 20 de Abril de 2017, determina a divulgação da decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em face aos recursos interpostos em relação a notas obtidas na avaliação de desempenho referente ao ano de 2016, com registro na ata 01/2017/CCAD, conforme relação abaixo. Dourados-MS, 09 de junho de 2017. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO SECRETARIA DECISÃO 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS SEMAS DEFERIDO 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO CAT DATA POSSE EXT. TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA NOME CARGO 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS B 14/11/2007 4 Anos SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 8 Anos e 5 Meses SEMS FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO CAT DATA POSSE EXT. TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA NOME CARGO 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS B 14/11/2007 5 Anos e 7 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 24 Anos e 7 Meses SEMS FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO SECRETARIA DECISÃO 114760232-1 MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS DEFERIDO 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS DEFERIDO 11476735-1 JOYCE HISAYAMA SEMAFES DEFERIDO 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAFES DEFERIDO 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA SEMAS INDEFERIDO 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA SEMSUR INDEFERIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2017 DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE À PROMOÇÃO/2017 A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no inciso III do Decreto nº 263 de 20 de Abril de 2017, divulga, na forma do Anexo I a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquias, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTA 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H 01/05/1982 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 01/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 01/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 27 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 AGETRAN ELETRICISTA 35 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 01/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 03/05/2006 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 32 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C 19/06/2008 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS 35 114763293 2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA A 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL Vacância 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 16/03/2010 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA C 21/11/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR B 01/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 32 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 30 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA C 17/09/2007 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 15/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 01/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114761087 2 JOZIANE SANTOS DA SILVA D 18/11/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA C 13/11/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 ANEXO ÚNICO EDITAL Nº. 04/2017/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 14151 1 LAUDENOR PAULO FORTES I 02/09/1985 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 03/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 35 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 AGETRAN üüüüüüüüüüüü 38 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 33 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO D 30/04/2004 AGETRAN üüüüüüüüüüüü 38 114768477 1 MARISA GOMES B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 39 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 AGETRAN üüüüüüüüüüüü 32 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO H 08/05/1991 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA C 18/02/2008 AGETRAN üüüüüüüüüüüü 33 114768489 1 RANIERE FERREIRA DE NOVAES A 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL Vacância 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO B 25/01/2011 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768484 1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES A 02/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL Cedido 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 29 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 AGETRAN üüüüüüüüüüüü 37 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 38 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 03/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 35 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 29 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 03/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 AGETRAN üüüüüüüüüüüü 28 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H 03/07/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 ASSECOM JORNALISTA 35 33881 1 ELVIO ELOY LOPES F 02/10/1992 ASSECOM üüüüüüüüüüüü S/ Av. 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 ASSECOM üüüüüüüüüüüü 35 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 ASSECOM üüüüüüüüüüüü 39 19431 1 LUIZ CARLOS LUCIANO H 01/04/1981 ASSECOM JORNALISTA Mand. Classista 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO B 30/03/2010 ASSECOM üüüüüüüüüüüü 36 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 20/01/2004 ASSECOM üüüüüüüüüüüü 36 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO C 17/09/2007 FUNED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 41 26371 1 JOSE DE LIMA H 06/06/1991 FUNED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 19/05/2000 FUNED üüüüüüüüüüüü 40 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 40 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO C 27/07/2007 GAB PMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 09/02/2011 GAB PMD üüüüüüüüüüüü LTIP 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 GAB PMD üüüüüüüüüüüü 36 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM C 10/01/2008 GAB PMD üüüüüüüüüüüü 36 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 GAB PMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 48611 1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D 01/08/1999 GAB PMD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS B 31/03/2010 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C 01/07/2008 GAB PMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA D 14/01/2004 GAB PMD AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA C 19/11/2007 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 GAB PMD TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 89431 3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS A 19/02/2014 GAB PMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS H 20/05/1992 GAB PMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ D 02/06/2004 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO B 02/01/2008 GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 84101 1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 GAB PMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL S/ Av. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO E 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44261 1 ADEMIR MARTINS G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 47741 1 ADEMIR RIBEIRO E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 114761377 2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA B 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE Vacância 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO E 16/10/1996 GM GUARDA SUPERVISOR 36 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES C 23/07/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 GM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS E 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 37 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA D 11/11/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR Lic. Médica 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ C 17/09/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G 16/10/1996 GM INSPETOR-GERAL 36 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA E 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES F 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 35 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43861 1 EUGENIO MENDES G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA D 11/11/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA D 11/11/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 39 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO E 28/06/2000 GM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO D 11/11/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES C 02/10/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 37 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 GM GUARDA SUPERVISOR 38 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 38 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 83891 1 JOSE ALVES F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO C 17/09/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO D 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO C 13/09/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 39 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 44001 1 LUIZA IBANHES F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 37 114764168 1 MARCELO DE BRITO C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 39 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN C 14/08/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA C 13/09/2007 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44111 1 NIVALDO GAMARRA E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 GM GUARDA SUPERVISOR 36 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON D 23/11/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84951 1 ORLANDO VIANA DE MENEZES F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F 16/10/1996 GM GUARDA SUPERVISOR 36 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 37 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C 01/07/2008 GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114761035 1 ROGERIO LOURENCO A 10/09/2004 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA E 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G 01/01/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 GM GUARDA SUPERVISOR 36 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO E 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44201 1 VALDECI DA SILVA F 16/10/1996 GM GUARDA SUPERVISOR 36 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS H 04/11/1991 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G 16/10/1996 GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 48231 1 VERGINIA DA SILVA PAVONI E 18/08/2000 GM INSPETOR DE AREA Vacância 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G 16/10/1996 GM INSPETOR-GERAL 36 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR 36 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G 18/08/2000 GM GUARDA SUB INSPETOR 38 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D 18/05/2004 IMAM BIOLOGO 39 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO B 02/08/2010 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 3331 1 JOSE FRANCELINO H 07/06/1989 IMAM TECNICO AGRICOLA 36 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 IMAM GUARDA SUPERVISOR 39 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D 10/05/2005 IMAM BIOLOGO 36 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 86171 1 PAULO JORGE LOPES MOTTA F 30/06/2000 IMAM ENGENHEIRO CIVIL 35 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA C 12/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS B 26/07/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO H 01/08/1992 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 38 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA C 18/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 38 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA G 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 81271 1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE E 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D 14/04/2004 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL C 07/12/2007 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 36 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F 20/05/1992 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO B 03/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 38 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO LTIP 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN C 12/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B 04/08/2011 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 39 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE B 16/09/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 38 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 PGM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA I 02/02/1977 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO B 22/04/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 29/06/2009 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 30451 1 ROSANA TINATSU ONO G 28/11/1991 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 39 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA C 16/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 36 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO C 07/12/2007 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 10161 1 SONIA APARECIDA LIMA I 21/03/1985 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA B 30/03/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 16/01/2004 PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO Cedido 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH B 03/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 19001 1 WILSON APARECIDO GARCETE I 15/06/1979 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 26/11/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 39 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS A 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cedida 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B 26/07/2010 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 41 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C 30/06/2009 SEMAD AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA A 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cedida 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B 01/09/1999 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cedida 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C 03/07/2008 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 39 114766547 1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA B 09/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA C 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 16/01/2004 SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO 35 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES H 01/02/1991 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA B 10/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 10/07/1978 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G 22/06/1993 SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 38 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D 19/07/2005 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F 07/06/1989 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 23/03/2010 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 41 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H 03/12/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 114766534 1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES B 10/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 16/01/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 26 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 29 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL D 02/06/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Afastado 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 16/02/2007 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA C 09/11/2007 SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 39 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO A 01/08/1997 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cedida 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 27/09/2006 SEMAD CONTADOR 35 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 20/01/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 SEMAD AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS H 20/05/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA C 10/01/2008 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Mand. Sindical 114762751 2 MAURICIO CESCON C 12/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI C 09/11/2007 SEMAD ADMINISTRADOR 37 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES D 02/06/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS A 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cedida 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24 114763377 1 RICARDO DE LIMA SORNAS A 20/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cedido 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 16/01/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 35 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS B 17/12/2010 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO H 28/06/1988 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 39 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D 16/02/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA D 13/04/2004 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA C 11/09/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766535 1 THALYTA CASTRO B 10/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H 20/05/1992 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 SEMAFES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B 16/05/2011 SEMAFES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 SEMAFES OPERADOR DE MAQUINAS 35 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C 03/07/2008 SEMAFES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 3341 1 JOSE MELO H 16/03/1990 SEMAFES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B 25/10/2011 SEMAFES MEDICO VETERINARIO 31 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMAFES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 29741 1 MARINO MILOCA RODRIGUES H 10/04/1992 SEMAFES MEDICO VETERINARIO 32 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS D 02/06/2004 SEMAFES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15781 1 VILSON FLORES I 02/04/1990 SEMAFES OPERADOR DE MAQUINAS 35 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D 01/04/2003 SEMAS PSICOLOGO 34 114765741 2 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS B 30/03/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 39 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR B 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 39 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA C 16/01/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO 38 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 16/01/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 29 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA C 09/11/2007 SEMAS PLANTONISTA 33 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 39 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR D 12/09/2005 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA H 06/06/1992 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO B 03/02/2011 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 28 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E 29/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 40 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 SEMAS PSICOLOGO 36 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 40 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA B 10/01/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B 16/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO 39 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 20/06/2011 SEMAS PSICOLOGO Lic. Médica 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 SEMAS CONTADOR 37 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN B 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 SEMAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA B 02/08/2010 SEMAS EDUCADOR FISICO 37 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B 16/05/2011 SEMAS üüüüüüüüüüüü 37 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS B 02/08/2010 SEMAS üüüüüüüüüüüü 40 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 14/01/2004 SEMAS PLANTONISTA 35 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 39 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760193 1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ E 16/01/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 18141 1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO I 04/04/1983 SEMAS üüüüüüüüüüüü 35 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C 22/05/2006 SEMAS PLANTONISTA 31 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 04/08/2006 SEMAS PLANTONISTA 30 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES B 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 34 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 26/06/2000 SEMAS üüüüüüüüüüüü 35 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 35 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES B 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 39 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES C 10/01/2008 SEMAS üüüüüüüüüüüü 35 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 SEMAS üüüüüüüüüüüü 38 114762618 2 LEANDRO DA SILVA BELO B 02/08/2010 SEMAS üüüüüüüüüüüü Vacância 501756 2 LEDI FERLA D 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 39 28371 1 LEONICE ROSA ARAN H 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA C 02/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500398 4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA B 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO 38 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 16/05/2011 SEMAS PSICOLOGO Licença P/ Estudo 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS B 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762946 2 MARCIA FLORIANO B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 39 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO C 10/01/2008 SEMAS üüüüüüüüüüüü 34 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 04/08/2006 SEMAS PEDAGOGO 40 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 27/03/2006 SEMAS PEDAGOGO 39 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 130811 1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 1471 1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA I 16/03/1990 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 02/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 32 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA H 03/09/1991 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 30 153311 1 MARIA MADALENA BERNARDES D 24/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 21 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 19/01/2004 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO 37 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA E 23/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Lic. Médica 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 114766997 1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES B 01/07/2011 SEMAS PSICOLOGO LTIP 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO C 23/08/2007 SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS B 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO 37 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B 16/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 37 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114763667 2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 34 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI B 02/08/2010 SEMAS ADVOGADO PUBLICO 39 114766861 1 PAULO HENRIQUE LODI A 16/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 16/05/2011 SEMAS PSICOLOGO 40 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 37 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 04/08/2006 SEMAS PLANTONISTA 35 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 33 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 13/01/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA C 13/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 05/05/2006 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/01/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES C 02/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D 14/07/2005 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA DAP 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA D 02/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE S/ Av. 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C 13/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 32 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 13/01/2004 SEMAS ELETRICISTA 32 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D 14/04/2005 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO S/ Av. 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 39 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D 14/10/2005 SEMDES CONTADOR 40 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO C 27/12/2007 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA B 22/04/2010 SEMDES ADMINISTRADOR 37 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 39 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 8 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO B 27/07/2010 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 29891 1 ADELINA TESTON H 04/11/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES D 01/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C 15/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D 12/05/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B 24/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES B 11/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA D 17/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO D 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E 15/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 2081 1 AIDE AGUERO GAUNA I 01/11/1987 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA H 15/04/1991 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C 16/08/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 3581 1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA I 01/03/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 13/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 37 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA H 22/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C 04/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D 22/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761911 1 ALINE DOMINGOS GUILHERME D 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES C 11/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES C 19/11/2007 SEMED üüüüüüüüüüüü 38 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA D 01/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA D 19/04/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B 21/07/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 14/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 27/09/2006 SEMED CONTADOR 35 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO C 25/07/2007 SEMED NUTRICIONISTA 38 31951 1 ANA ROSA ALVES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114761676 2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA C 24/07/2007 SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA D 26/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO C 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 39 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D 13/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 04/01/2016 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766522 1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA B 10/02/2011 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86381 1 ANGELICA SANTOS F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA C 19/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D 23/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA C 17/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114763008 1 ANIZIO SILVA C 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA D 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 3951 1 ANTONIA GALIANO AVILA H 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO B 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO C 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D 13/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA D 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 31961 1 APARECIDA NUNES DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES C 19/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO B 25/01/2011 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR C 09/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO H 07/05/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761643 1 BENONIA AREVALO C 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT B 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 30 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS C 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 02/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40 114765674 1 CATIA DA SILVA C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA C 07/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D 14/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO B 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 4541 1 CICERA AMELIA DA SILVA H 01/03/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ C 07/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA H 16/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D 13/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761645 1 CLARICE SABO C 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 25 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E 31/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA C 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D 26/11/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 26/01/2004 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D 23/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761185 1 CLAUDIA SOARES DA SILVA C 05/01/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C 09/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D 13/01/2004 SEMED ELETRICISTA 35 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES B 05/01/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114765175 1 CLEIA SOUZA PEREIRA C 30/06/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C 17/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 27 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES C 03/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA D 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 05/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E 05/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 31571 1 CORINA ALENCAR DA SILVA G 20/05/1992 SEMED AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO D 24/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114763485 1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA C 12/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 33 501393 3 CRISTINA BENITES D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C 12/08/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO B 11/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766707 1 DANIELI LEMANSKI B 11/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762099 1 DANIELLY BUSS D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 16/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 501837 1 DELSON ROBERDO E 01/04/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA C 26/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D 27/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 38 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA C 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE D 01/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA C 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE D 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS C 15/06/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 90071 1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA D 13/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D 10/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762190 1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B 30/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Cedido 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114764517 1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES C 16/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C 24/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760688 1 ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA A 12/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Cedida 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 22/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA D 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS C 11/04/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA B 11/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D 13/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C 18/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 37 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761918 1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS B 03/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL Vacâcia 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 89131 1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 146141 3 ELIZETE FREITAS D 14/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA D 19/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS S/ Av. 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E 03/06/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82831 1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES D 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA C 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 39 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C 18/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 132411 1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114762973 1 ETY SILVA DE SOUZA C 09/01/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA C 07/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 13/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760615 1 EVA RAMIRES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761518 1 EVANI SOARES D 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E 20/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO C 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS D 19/04/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM D 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114766447 1 FABIO OLIVEIRA B 21/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C 18/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 18/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32681 1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D 04/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 37 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764498 1 GEISABEL VERON C 17/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 26 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 07/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA C 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 83731 1 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D 19/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA B 11/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114765917 1 GILMAR GARCIA MACHADO B 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA LTIP 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 06/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D 03/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D 15/06/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D 23/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 23/03/2010 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C 18/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D 09/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 22/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 13/01/2004 SEMED ELETRICISTA 35 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES C 06/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 39 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 153071 1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO E 25/04/2002 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA C 11/04/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 32881 1 ISABEL MISSIAS BARBOSA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E 16/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR C 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 22741 1 IVA AUGUSTA PEREIRA H 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88691 1 IVANETE FARAVELLI TORO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D 05/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D 10/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E 30/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30 87951 2 IVONE PALACIO D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI C 26/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO C 09/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 29781 1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS H 04/11/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761401 2 JAIR FREITAS C 04/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS B 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES C 09/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 87011 1 JANIRA MESSIAS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Mand. Sindical 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA C 11/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 04/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 30 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 28/05/2008 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA S/ Av. 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA B 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA C 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766471 1 JOSE SARTARELO B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS S/ Av. 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA H 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 04/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760330 1 JOSIAS CARMONA D 19/01/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 31 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E 11/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D 12/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29 114760302 1 JOVITA AEDO E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO D 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM D 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 12/02/2007 SEMED NUTRICIONISTA 38 114764298 1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B 30/04/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES C 11/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 26 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA D 11/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762380 1 LAIDE SPERTI D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762398 1 LANIE DUEK D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS B 30/06/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C 10/10/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA C 09/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C 04/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501742 1 LENICE CASADIAS E 17/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D 17/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760903 1 LIDIANE ALMEIDA COSTA C 14/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL Vacância 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C 16/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO C 19/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 25/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89461 1 LORECI KURZ E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA B 11/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87341 1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C 10/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D 03/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA C 22/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114762947 1 LUCIANO MARTINS C 11/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO H 01/07/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765889 1 LUCILENE AREVALO B 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA C 10/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 39 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 13/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 39 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA B 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D 29/04/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA C 27/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA C 07/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C 22/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E 28/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA C 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86361 1 MALVINA BIGAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D 10/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E 08/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D 03/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763119 1 MARCIA DA SILVA C 18/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E 17/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E 13/08/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 19/01/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS D 24/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 39 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES C 24/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89821 1 MARCOS CAMILO F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA B 17/01/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 7371 1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS I 22/06/1987 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D 30/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES E 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 24941 1 MARIA APARECIDA DA SILVA H 17/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 16/08/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 33 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E 20/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H 14/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA C 09/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C 30/06/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 09/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 25441 1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA I 15/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO F 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D 10/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762152 1 MARIA DE SOUZA FERNANDES D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 7911 1 MARIA DINA DA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA D 23/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 22791 1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA H 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25411 1 MARIA FLORA AQUINO H 03/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 31 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 32251 1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL C 26/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 8291 1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS I 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS H 01/10/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS D 23/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114763099 1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA C 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO H 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762127 1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA D 23/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS C 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 18/04/2008 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA H 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 130971 1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 81571 1 MARIANNE SILVA E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA D 13/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES C 11/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA B 04/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 8511 1 MARILENE SILVA BARBOZA I 23/09/1987 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS C 26/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760138 1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR E 14/01/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 131201 1 MARINALVA PEREIRA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO D 19/01/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 20/07/2016 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA C 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS D 01/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 8611 1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES I 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C 11/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E 02/05/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760581 1 MARLI CORREIA DA SILVA D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL Vacância 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES B 11/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D 18/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114765892 1 MARTA FERNANDES B 04/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA D 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 87031 1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES B 16/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114767232 1 MAYRA CABREIRA B 03/10/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114766461 1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE B 21/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 15/09/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C 30/06/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 14911 1 NAIR SOARES DA SILVA I 07/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D 03/05/2005 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA C 07/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762982 1 NELY BASILIO DA SILVA C 11/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA LTIP 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA C 03/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 19/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C 03/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS H 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761637 1 NILDA FREITAS D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ C 17/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES C 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 16/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114762984 1 NILZA FREITAS C 11/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D 18/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D 03/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS C 28/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO C 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 02/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D 02/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D 13/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C 04/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C 16/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO C 01/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS S/ Av. 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 38 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762976 4 PLACIDO MARTINS B 16/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 29 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA B 21/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES D 19/04/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA C 04/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA B 20/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 31 114761636 1 RAQUEL MARTINS D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS D 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 89391 1 REGINA ANDRADE SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114761178 2 REGINA AQUINO C 28/05/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 28 114760611 1 REGINA DA SILVA D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA C 11/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D 06/05/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C 11/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA D 01/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E 23/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C 11/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 28 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 9661 1 ROSA DIAS DE FREITAS H 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL S/ Av. 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 02/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 30 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES B 11/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 18/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D 15/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D 12/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C 18/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762105 1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA D 10/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31 86441 1 ROSELI DA SILVA CARVALHO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B 26/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI H 15/06/1989 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 02/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO H 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA D 13/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS B 30/04/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D 10/05/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ C 27/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS S/ Av. 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E 10/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 84431 1 SALVADOR SANCHES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E 04/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE B 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL Lic. Médica 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 33 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B 02/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS C 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA D 01/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501865 1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA E 13/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS B 11/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO C 07/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114760670 1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA D 19/04/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS Vacância 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 19/01/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 28 82661 1 SIDNEI MOIA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 13/01/2004 SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D 29/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E 12/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D 13/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI H 20/05/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH D 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES C 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C 04/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501873 1 SIMONE DOEHL E 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766465 1 SIMONE NETO B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E 13/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C 15/12/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760040 1 SOLANGE RADAI E 09/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA C 04/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO D 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO H 01/09/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C 04/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS D 28/05/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C 30/06/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761644 1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO D 13/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114765186 1 TAIZA SILVA SARTORATO C 08/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO D 13/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA D 27/01/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 05/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D 17/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 10421 1 TEREZINHA MARIA DA SILVA I 15/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO B 17/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO C 21/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C 16/08/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E 09/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C 30/06/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D 28/04/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130901 1 VALERIA CRUZ DE SOUZA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E 04/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LTIP 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA C 18/02/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA B 21/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501741 1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E 19/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 22/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 501893 1 VANIA DOS REIS GUILHERME D 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS D 25/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D 15/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761975 1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS D 09/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA E 01/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA D 10/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C 03/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 88661 1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760313 1 VILANI FERNANDES CARNEIRO A 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL Cedida 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA B 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO S/ Av. 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 29/01/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS B 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C 30/06/2009 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA H 06/06/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO D 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84581 1 WILSON FRANCO DAUZAKER F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS Lic. Médica 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D 03/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 501698 1 ZENAIDE ABREU DIAS D 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D 18/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA C 12/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E 02/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 33 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO B 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 19611 1 AMAURI ERANI DA SILVEIRA H 01/07/1987 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI D 30/01/2004 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E 01/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO E 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS B 17/12/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA B 12/05/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E 09/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 33 48891 1 EGON SIMM H 11/05/1992 SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO 36 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA C 13/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS D 02/06/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS C 10/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 14/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS E 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA E 18/05/2004 SEMFAZ CONTADOR 36 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR C 10/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA D 14/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO C 10/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 23/03/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Licença p/ Acomp. De Cônjuge 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES B 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 14/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA G 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E 13/03/2003 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 32 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 01/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E 02/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 32 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 34 20411 1 ROSA HELENA CATELAN H 07/06/1989 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Mand. Sindical 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Afastado 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 20/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E 29/08/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 32 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO B 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G 14/01/1997 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C 23/04/2008 SEMFAZ ADMINISTRADOR 35 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA B 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 21741 1 VILSON BET G 01/02/1991 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 31 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA C 10/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 45911 1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA I 01/05/1999 SEMID FISCAL DE OBRAS 34 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 SEMID ARQUITETO 35 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA D 16/01/2004 SEMID ARQUITETO 35 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H 01/02/1991 SEMID FISCAL DE OBRAS 35 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA C 14/01/2004 SEMID TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO LTIP 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER C 19/11/2007 SEMID ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 SEMID FISCAL DE OBRAS 38 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H 06/08/1993 SEMID ENGENHEIRO CIVIL 35 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 21/01/2004 SEMID AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA E 01/06/1997 SEMID ENGENHEIRO CIVIL 19 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA C 09/05/2007 SEMID FISCAL DE OBRAS 35 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 SEMID ARQUITETO 37 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 SEMID FISCAL DE OBRAS 35 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 SEMID FISCAL DE OBRAS 40 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 05/03/2013 SEMID ARQUITETO 36 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 05/03/2013 SEMID ARQUITETO 37 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO 38 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO D 19/01/2004 SEMID ARQUITETO 35 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 14/01/2004 SEMID TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 34 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F 30/06/2000 SEMID ENGENHEIRO CIVIL 38 114762569 1 ODELICE ANA PITOL C 09/05/2007 SEMID FISCAL DE OBRAS 35 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 SEMID ENGENHEIRO CIVIL 36 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 SEMID ARQUITETO 36 114760239 1 ROBERTO FERREIRA D 13/01/2004 SEMID OPERADOR DE MAQUINAS Lic. Médica 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA I 01/02/1991 SEMID ARQUITETO 35 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 SEMID AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA B 16/12/2010 SEMS ELETRICISTA 35 49141 1 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO H 11/07/1992 SEMS MEDICO 35 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA C 26/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114763585 1 ADOLFA GONCALVES C 12/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 05/08/2003 SEMS PSICOLOGO 34 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C 23/09/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA B 07/02/2011 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 38 114761067 2 ADRIANA FORTES DA SILVA D 14/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LTIP 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C 18/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA C 22/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 32 114765030 3 ALDA FOKURA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 17/08/2006 SEMS PSICOLOGO 36 114766571 1 ALEX CARLOS DE OLIVEIRA A 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Vacância 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM B 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 37 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 87461 1 ALICE HELENA MARQUES E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766519 1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN B 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL B 20/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 25 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA D 24/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II LTIP 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 SEMS MEDICO 35 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA B 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 32601 1 ANA MUHL H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 129111 2 ANA PAULA BATISTA MORAIS C 06/07/2007 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA LTIP 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 10/05/2006 SEMS PLANTONISTA 35 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 05/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 33 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 12/08/2008 SEMS FONOAUDIOLOGO Lic. Médica 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 31 114764259 1 ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO B 26/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL Vacância 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C 18/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA C 21/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114762040 1 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO C 04/08/2006 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO Vacância 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 05/10/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS D 14/01/2004 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO S/ Av. 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 33 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C 04/08/2008 SEMS PSICOLOGO 35 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO E 22/03/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 114762595 2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS B 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA E 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 SEMS üüüüüüüüüüüüü 37 280003 2 ANIZIO PAULO SIMOES G 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lic. Médica 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO H 02/09/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 40 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO D 07/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 31 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 SEMS MEDICO 32 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO F 01/05/1997 SEMS MEDICO 33 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 16/01/2004 SEMS CONTADOR 37 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 03/07/2008 SEMS MEDICO 34 114760447 1 ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT B 26/01/2004 SEMS MEDICO 34 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 33 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO B 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES B 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 SEMS PSICOLOGO 33 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C 18/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA S/ Av. 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL B 17/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 30141 1 AURENITA BARBOSA H 01/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI D 06/01/2003 SEMS MEDICO 35 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 39 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ D 01/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA B 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C 26/06/2008 SEMS MEDICO 33 114760694 1 CARLA BECKER B 20/05/2004 SEMS MEDICO Vacância 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 36 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 23/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760026 2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI C 27/06/2008 SEMS MEDICO LTIP 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI E 12/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 31 17721 1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I 01/04/1986 SEMS MEDICO 35 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 29 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 10/04/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS Lic. Médica 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C 27/06/2008 SEMS MEDICO 36 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C 24/06/2008 SEMS PSICOLOGO 34 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED D 29/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 35 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G 01/08/1992 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 36 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA E 28/06/2000 SEMS üüüüüüüüüüüüü 35 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES C 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 36 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 20/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO B 16/12/2010 SEMS PSICOLOGO 35 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI B 03/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO D 17/01/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 05/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 33 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM S/ Av. 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 24 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES B 08/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA D 18/05/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 32 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS B 26/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA H 02/10/1992 SEMS BIOMEDICO 35 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL S/ Av. 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 83611 1 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO H 01/02/1988 SEMS ENFERMEIRO 35 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS H 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 12/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LTIP 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA C 29/03/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO B 24/08/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO C 13/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO B 03/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 SEMS MEDICO 35 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA B 26/02/2010 SEMS MEDICO 35 83341 1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI E 19/05/2000 SEMS MEDICO S/ Av. 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA B 03/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114762107 1 DANIEL STELLO D 11/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA B 07/02/2011 SEMS NUTRICIONISTA 36 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA B 09/08/2010 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES B 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA C 12/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 20/01/2004 SEMS MEDICO 35 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C 29/07/2003 SEMS FARMACEUTICO 33 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA C 10/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 04/10/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 35 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 23/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 37 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 15/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LTIP 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 SEMS PSICOLOGO 35 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 46151 1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY H 20/11/1992 SEMS MEDICO 38 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA B 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 69551 2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA D 17/02/2006 SEMS ENFERMEIRO 34 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA C 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C 19/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 28 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO H 01/06/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO B 30/03/2010 SEMS üüüüüüüüüüüü 37 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 88291 2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI D 09/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO B 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA B 10/02/2011 SEMS üüüüüüüüüüüü 38 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 10/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES C 18/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA B 24/08/2010 SEMS ENFERMEIRO 35 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS D 18/05/2004 SEMS ENFERMEIRO 34 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G 01/07/1981 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 24 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 36 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 17/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 16/03/2010 SEMS üüüüüüüüüüüü 33 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA B 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR D 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 21/01/2004 SEMS üüüüüüüüüüüü 37 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C 25/06/2008 SEMS MEDICO VETERINARIO 35 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA B 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 501952 2 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR C 08/04/2003 SEMS ENFERMEIRO LTIP 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA I 01/06/1990 SEMS MEDICO 36 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA C 04/08/2006 SEMS MEDICO 36 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA C 19/11/2007 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 33 85231 1 ELAINE JACOB DE BRITO E 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LTIP 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 SEMS FONOAUDIOLOGO 33 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 33 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 SEMS PSICOLOGO 38 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 33 114763661 1 ELIANA POLOTO C 20/02/2008 SEMS üüüüüüüüüüüü Lic. Médica 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C 24/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 35 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 SEMS PSICOLOGO 35 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 SEMS MEDICO 35 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C 24/06/2008 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 09/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 501972 1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA E 15/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 09/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 38 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS B 25/06/2008 SEMS MEDICO 30 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS C 21/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 11/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES C 10/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765264 3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 24 2361 1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA I 26/07/1983 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO D 10/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA B 04/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 SEMS MEDICO 34 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 29/06/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA B 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO B 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 SEMS FARMACEUTICO 35 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL S/ Av. 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA C 29/03/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA B 03/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D 26/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO 35 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 24 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C 12/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 35 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LTIP 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA B 16/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 32 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO 34 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D 03/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA B 13/05/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA 35 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 39 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN D 20/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114764244 2 FABIO DE BARROS REIS B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS LTIP 114764013 2 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA B 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I LTIP 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES B 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 28 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO 33 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 SEMS MEDICO 36 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LTIP 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D 13/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 38 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA B 24/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS D 30/04/2003 SEMS MEDICO VETERINARIO 35 114762019 2 FERNANDO EIDT C 27/06/2008 SEMS MEDICO 34 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 SEMS MEDICO 34 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA H 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 30 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO B 07/02/2011 SEMS FARMACEUTICO 36 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 41 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 31 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 SEMS FARMACEUTICO 36 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS D 19/01/2004 SEMS MEDICO 35 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO B 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 28 84531 1 FLAVIO NUNES PEREIRA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR H 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES C 10/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO H 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C 18/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI C 30/06/2008 SEMS MEDICO LTIP 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 28 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 28 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO H 02/07/1990 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA B 31/03/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B 19/09/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 27/05/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760158 1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO S/ Av. 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F 01/09/1999 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B 22/07/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 40 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS C 01/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO B 07/06/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA B 26/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 501178 1 GUSTAVO SILVA PELISSARO D 05/02/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LTIP 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 37 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G 01/04/1997 SEMS MEDICO 33 114764303 3 HELITON MATOS ALVES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114763989 2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO A 30/06/2008 SEMS MEDICO Lic. Médica 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA C 21/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C 27/06/2008 SEMS MEDICO 35 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 20/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 501166 2 IARA VENANCIO C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B 16/02/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 34 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO B 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501979 3 INDONESIO CALEGARI D 07/04/2003 SEMS MEDICO 35 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO D 29/01/2003 SEMS PSICOLOGO 35 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO E 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA B 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 04/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE B 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 28 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 04/02/2004 SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 35 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA B 27/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA B 03/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID H 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 38 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 16/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES H 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA H 01/04/1990 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL S/ Av. 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR B 03/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR I 02/07/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114764325 3 JAILSON JOSE LOURENCO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LTIP 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 SEMS MEDICO 33 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 SEMS BIOLOGO 36 18151 1 JAMAL NASSER HADDAD I 05/02/1986 SEMS MEDICO 35 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD C 01/06/2000 SEMS MEDICO 35 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS C 13/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762098 1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA D 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO C 28/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA A 06/07/2011 SEMS ENFERMEIRO S/ Av. 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 09/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 24/06/2008 SEMS PSICOLOGO LTIP 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA B 09/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 32 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA B 09/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA C 13/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 SEMS MEDICO 35 114760169 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA A 22/11/2011 SEMS MEDICO 35 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 23/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 10/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G 01/11/1991 SEMS MEDICO 34 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 SEMS MEDICO S/ Av. 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE C 04/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA D 14/04/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C 15/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI B 26/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO H 02/07/1990 SEMS MEDICO 28 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 35 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES C 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 34 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 04/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C 09/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C 27/06/2008 SEMS MEDICO 28 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114765287 2 JOSE DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 85101 1 JOSE FERNANDES NETO F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 29/06/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114760684 3 JOSE MARIO DIAS C 26/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 18/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C 19/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 SEMS MEDICO 34 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES D 30/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C 12/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 39 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA B 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B 22/07/2011 SEMS FARMACEUTICO 36 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C 12/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 11/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765254 3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA H 01/11/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO B 13/05/2010 SEMS NUTRICIONISTA 37 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 04/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C 26/06/2008 SEMS MEDICO 35 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 24/06/2008 SEMS NUTRICIONISTA LTIP 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA C 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA B 09/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 37 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES B 09/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS A 11/11/2013 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 33 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA C 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES B 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA C 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C 30/06/2008 SEMS MEDICO 35 114764197 1 LEANDRO THOMAZ DA SILVA B 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM Vacância 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE S/ Av. 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C 24/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 114766013 1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA B 27/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO B 16/10/2010 SEMS NUTRICIONISTA 39 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO B 04/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 19/11/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 08/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS D 20/01/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO C 18/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 SEMS MEDICO 35 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 SEMS MEDICO 35 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C 29/05/2008 SEMS FARMACEUTICO 33 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 03/02/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114763410 1 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA C 19/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vacância 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA D 09/04/2003 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C 02/08/2006 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 114762489 3 LUIS BARBOSA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 28 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 SEMS MEDICO 35 18381 1 LUIZ ANTONIO ALVES H 01/06/1990 SEMS MEDICO 35 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B 17/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES D 19/04/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 24081 1 LUIZ MACHADO DE SOUZA I 01/03/1991 SEMS MEDICO 33 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO B 04/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 40 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D 10/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761306 3 LUIZA PAULINO RIBEIRO C 04/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM Vacância 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 04/08/2008 SEMS MEDICO 35 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES D 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 38 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114765733 1 MARCELO OKADA B 23/02/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763563 2 MARCELO PANSERA C 30/06/2008 SEMS MEDICO 35 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 29/03/2007 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 39 18431 1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI I 31/03/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS F 27/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 16/08/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 36 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B 22/07/2011 SEMS FARMACEUTICO 33 114760411 1 MARCIA SELZLER E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO H 16/03/1990 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 23 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C 25/06/2008 SEMS MEDICO 35 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 32 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 23/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 16/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY B 28/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS D 18/05/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 19/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I LTIP DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 22 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES C 18/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B 27/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS D 18/05/2004 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 18461 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES E 01/06/1990 SEMS MEDICO 35 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS H 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO C 14/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 34 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA B 09/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES B 04/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 02/08/2006 SEMS CONTADOR 37 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 31651 1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 21491 1 MARIA GLORIA BENITES I 03/01/1991 SEMS MEDICO 33 34651 1 MARIA JACINTA RAUBER H 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 24961 1 MARIA JOSE MACHADO H 15/04/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 09/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM Vacância 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B 06/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 36 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 32781 1 MARIA PIVA FUJINO H 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H 01/02/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 05/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 35 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B 22/07/2011 SEMS FARMACEUTICO 36 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 20/10/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LTIP 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA G 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 30 114762964 4 MARILZA DA CRUZ B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 09/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 SEMS MEDICO 35 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 SEMS MEDICO 34 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 18621 1 MARIO LUIZ PICCININI I 01/06/1987 SEMS MEDICO 34 114764257 3 MARISTELA DALANHOL B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 39 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA F 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN H 01/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 37 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA B 04/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO B 09/02/2011 SEMS üüüüüüüüüüüü 34 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LTIP 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765990 3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA B 21/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA B 10/02/2011 SEMS üüüüüüüüüüüü 33 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES C 13/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 16/08/2006 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 12/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 33 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 16/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS C 13/11/2007 SEMS üüüüüüüüüüüü 33 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES D 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 37 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D 08/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü 36 114762085 1 MIGUEL CARIS PINHO C 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 04/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B 22/08/2011 SEMS ENFERMEIRO 35 32431 1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN B 07/02/2011 SEMS PSICOLOGO 36 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA C 29/03/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS B 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA D 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS H 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA C 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA C 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 32801 1 NOBUO YAMASHITA H 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 36 34211 1 ODECIO DE CARVALHO H 02/10/1992 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 26231 1 ODINALVA ALVARES G 10/05/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501181 2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES D 03/02/2003 SEMS MEDICO LTIP 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 39 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA H 01/02/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 SEMS MEDICO 32 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 SEMS üüüüüüüüüüüü 33 502020 1 PALOMA GANCEDO D 23/04/2003 SEMS üüüüüüüüüüüü LTIP 22941 2 PATRICIA AMARAL D 11/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 22941 1 PATRICIA AMARAL H 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B 13/11/2007 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS B 09/02/2011 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO C 19/11/2007 SEMS FARMACEUTICO 31 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C 04/08/2008 SEMS FARMACEUTICO 35 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B 26/04/2011 SEMS ENFERMEIRO 33 500943 1 PAULA LETICIA PEGORARE D 07/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA LTIP 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LTIP 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B 18/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO D 16/01/2004 SEMS ENGENHEIRO CIVIL 38 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA C 22/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 20/01/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 35 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114766512 1 PAULO VITOR DIAS B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 13/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764322 2 PRISCILA DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM Vacância 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B 29/02/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B 06/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 38 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES B 16/12/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA C 19/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766575 1 RAFAEL GONCALVES B 04/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA B 04/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL B 04/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL B 05/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 04/07/2008 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 34 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA C 22/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA B 09/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760118 1 RENATA FLORES D 14/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 35 73351 1 RENATA GRADELA F 01/08/1998 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 67611 1 RENE OSHIRO F 16/11/1999 SEMS MEDICO 29 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA E 19/05/2000 SEMS MEDICO LTIP 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C 30/06/2008 SEMS MEDICO 34 29171 1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA H 01/10/1991 SEMS MEDICO 32 114766114 1 RIVALDO RAMOS B 13/09/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA C 21/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS B 11/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LTIP 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA C 14/11/2007 SEMS üüüüüüüüüüüü 36 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA C 12/11/2007 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS B 16/03/2010 SEMS üüüüüüüüüüüü 34 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA B 24/05/2010 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 19/02/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 33 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C 18/06/2008 SEMS üüüüüüüüüüüü 34 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 SEMS üüüüüüüüüüüü 36 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMS üüüüüüüüüüüü S/ Av. 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 35 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 SEMS MEDICO 35 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY B 15/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 10/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 23/03/2010 SEMS üüüüüüüüüüüü 33 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 10/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ H 01/08/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 SEMS üüüüüüüüüüüü 36 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA B 04/05/2010 SEMS üüüüüüüüüüüü 35 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 14/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 35 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 35 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C 12/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA B 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D 17/02/2006 SEMS ENFERMEIRO 31 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA C 13/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114765804 1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA B 30/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI C 04/05/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA H 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 36 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 09/08/2006 SEMS FISIOTERAPEUTA 35 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA B 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 38 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA D 06/01/2003 SEMS MEDICO 35 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN B 24/08/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA D 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 16/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 30 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS D 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS H 01/10/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 31721 1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR C 17/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B 29/02/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA D 15/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA B 16/03/2010 SEMS MEDICO 32 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 37 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS B 16/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO C 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 32 26811 1 SIMBAL PERRONI H 01/06/1991 SEMS MEDICO 35 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B 29/02/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D 15/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS B 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764273 3 SIRLENE POLONI B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B 07/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 10/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LTIP 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 05/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 29671 3 SONIA GIMENES MARRA B 27/06/2008 SEMS MEDICO 35 19351 1 SONIA GOMES PAIS H 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C 30/06/2008 SEMS MEDICO 34 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO E 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C 27/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114765029 3 SUZIDELIS RAMOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C 24/06/2008 SEMS NUTRICIONISTA 39 47301 1 TAKEO OHIRA F 20/03/1999 SEMS MEDICO 34 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 33 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN D 21/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 34 114765864 1 TATIANE MACHADO B 15/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C 13/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F 01/06/1998 SEMS MEDICO 34 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA F 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 30901 1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA G 11/05/1992 SEMS FONOAUDIOLOGO 31 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114760112 1 TEREZINHA DE ALMEIDA D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE S/ Av. 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA C 12/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 35 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 04/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C 19/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 84101 3 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI B 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 38 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Lic. Médica 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 14/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 34 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C 01/07/2008 SEMS MEDICO 35 114766304 1 VALERIA DE LIMA B 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B 29/02/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA C 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA B 16/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 28 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 04/08/2006 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 11/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 87801 1 VANDA POLITOWSKI E 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C 19/01/2004 SEMS MEDICO 34 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D 04/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA C 13/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA D 20/01/2004 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 32 114765069 3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES A 08/10/2010 SEMS AG DE SERVICOS DE SAUDE III Vacância 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 25/08/2006 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 05/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 35 114760106 1 VANUSA DA SILVA D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D 03/08/2005 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 36 114764563 1 VILSON VOZNI C 27/11/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS B 04/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 SEMS FARMACEUTICO 33 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 SEMS MEDICO 35 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C 30/06/2008 SEMS MEDICO 35 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 16/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 SEMS MEDICO 34 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C 23/06/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO B 16/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 33 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA C 14/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 114766502 1 WASHINGTON LIMA B 08/02/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B 06/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 35 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765799 1 WILKER SOLIDADE DA SILVA A 30/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LTIP 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO B 24/08/2010 SEMS ENFERMEIRO 32 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA B 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B 29/02/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C 18/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS C 15/08/2006 SEMS PSICOLOGO 35 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE Lic. Médica 30101 1 ZELIA MARIA FLORES H 01/11/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 10/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 114765036 3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Lic. Médica 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM B 17/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H 02/05/1986 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA H 09/10/1991 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 16181 1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS I 01/03/1980 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 15/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA D 12/04/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 5481 1 ELZA FONSECA PEREIRA H 01/07/1989 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 24 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 27611 1 EVERALDO DA SILVA SANTOS H 01/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA B 28/01/2011 SEMSUR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 12751 1 FLORIVAL THOMAZ I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 27 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA E 15/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA D 18/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO H 07/06/1989 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA H 03/06/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN I 02/05/1988 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 23 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA G 01/04/1981 SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL 34 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 35 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 13/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I 24/03/1980 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 30871 1 LAERCIO ARRUDA H 11/05/1992 SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 35 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 36 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA E 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 21 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE H 01/02/1991 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO H 03/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 SEMSUR üüüüüüüüüüüü 35 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 14761 1 MARIA SERGIA DA SILVA I 05/09/1984 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 27 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 27721 2 MOACIR CARLOS H 09/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 5 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 13/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 21 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 7 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 27 17231 1 OURINDO SALVADOR DE SOUZA I 01/06/1986 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO G 01/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 SEMSUR ELETRICISTA 35 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Cedido 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 28 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS D 18/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 37 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL 35 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C 17/07/2008 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA D 04/06/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 37 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS H 09/05/1990 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 26 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO H 07/05/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA D 19/05/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 29 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 04/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 38 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO B 09/02/2011 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D 01/06/2004 SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 33 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D 28/11/2005 SEPLAN ARQUITETO 37 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 SEPLAN MOTORISTA DE VEICULO LEVE 36 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA F 01/01/1999 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 36 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 33 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS RESULTADO DO EDITAL O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna Público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE, no valor de 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). Dourados-MS, 26 de junho de 2017. Andiara Pacco Coquemala Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Cultura Rosimara Aparecida Osório Membro Davilene de Sousa Borges Membro 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 SEPLAN ARQUITETO Lic. Médica 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 05/03/2013 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 34 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA C 06/03/2008 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 31 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 05/03/2013 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 35 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA D 30/11/2004 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos. PROCESSO: n.º 175/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 17/07/2017 (dezessete de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, a serem utilizados em eventos, campanhas e ações realizadas pela ASSECOM. PROCESSO: n.º 182/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 19/07/2017 (dezenove de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia (banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 188/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 20/07/2017 (vinte de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013 OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato, conforme segue: O 1° reajuste incide sobre o saldo contratual integral de R$ 314.119,53, sobre o qual foi aplicado o índice de 6,03%, gerando um valor de reajuste de R$ 18.941,41; o 2° reajuste incide sobre o saldo contratual reajustado de R$ 333.060,94, cujo índice é de 5,24%, gerando um reajuste contratual no valor de R$ 17.452,39; o 3° reajuste incide sobre o saldo contratual reajustado de R$ 333.060,94, cujo índice é de 6,53% gerando um reajuste contratual no valor de R$ 21.908,71. O valor total reajustado é de R$ 58.302,51 (cinquenta e oito mil trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 593/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS 2 MIL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. PROCESSO: Concorrência 005/2011 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária, como segue: 10.00 – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01 - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico 22.661.109 – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Local 2.111 – Programa de apoio as Atividades de Indústria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.00 - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01 - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção das atividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 194/2017/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM AL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS BERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 322.014,90 (trezentos e vinte e dois mil, catorze reais e noventa centavos) 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 5 VIGÊNCIA: 12/05/2017 a 12/03/2018 Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 240/2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 240/2017-SEMAFES QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRO LADO A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPHAF. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar SECRETÁRIO – Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 CONVENENTE: Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar CNPJ nº 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE: Aparecido Falconery CPF – 390.863.801-15 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para atender despesas com a construção de 11 (onze) unidades habitacionais rurais através do Programa Nacional de Habitação Rural. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por unidade habitacional. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 06 (seis) meses com início em 31/05/2017 e término em 30/11/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 29/06/2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 228/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.632,00 (Treze mil e seiscentos e trinta e dois reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5.VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 183/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 33.175.191/0001-81 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 20/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 20 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 103/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 33.175.191/0001-81 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.330,00 (Vinte e dois mil, trezentos e trinta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1536 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 20/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 20 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2015. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 25/04/2017 com previsão de vencimento em 25/10/2017, e mais 06 (seis) meses para o prazo de execução dos serviços, com início em 31/01/2017 e previsão de término em 31/06/2017. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 25/04/2017 com previsão de vencimento em 25/10/2017, e mais 06 (seis) meses para o prazo de execução dos serviços, com início em 31/01/2017 e previsão de término em 31/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 27 de Junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1.605/2016 27.10.2016 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ARQUIVAMENTO PAD. 1.050/2016 28.07.2016 VALDIR CHAVES TELES SUSPENSÃO de 30 dias convertidos em 25 (vinte e cinto) dias de multa PAD. 1.047/2016 28.07.2016 TÉRCIO AEDO DOS SANTOS ABSOLVIÇÃO Início Final Início Final 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 564/2017 13 18/05/2017 30/05/2017 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 565/2017 60 02/05/2017 30/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Início Final Início Final 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 567/2017 15 08/06/2017 22/06/2017 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 568/2017 15 08/06/2017 22/06/2017 114764203-1 APARECIDA IBANHES 569/2017 30 27/05/2017 25/06/2017 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 570/2017 30 24/05/2017 22/06/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 571/2017 30 24/05/2017 22/06/2017 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 572/2017 45 24/05/2017 07/07/2017 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 573/2017 15 06/06/2017 20/06/2017 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA 574/2017 03 30/05/2017 01/06/2017 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES 575/2017 60 25/05/2017 23/07/2017 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 576/2017 37 31/05/2017 06/07/2017 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 577/2017 30 08/06/2017 07/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 578/2017 90 31/05/2017 28/08/2017 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 579/2017 60 27/05/2017 25/07/2017 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 580/2017 45 07/06/2017 21/07/2017 114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 581/2017 45 09/06/2017 23/07/2017 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 582/2017 32 07/06/2017 08/07/2017 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 583/2017 44 25/05/2017 07/07/2017 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 584/2017 270 15/03/2017 09/12/2017 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 585/2017 60 02/05/2017 30/06/2017 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 586/2017 30 25/05/2017 23/06/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 587/2017 22 16/06/2017 07/07/2017 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 588/2017 15 07/06/2017 21/06/2017 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 589/2017 05 27/05/2017 31/05/2017 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO 590/2017 09 07/06/2017 15/06/2017 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 591/2017 30 01/06/2017 30/06/2017 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 592/2017 65 13/06/2017 16/08/2017 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 593/2017 42 27/05/2017 07/07/2017 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 594/2017 60 01/06/2017 30/07/2017 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 595/2017 20 30/06/2017 19/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 596/2017 13 13/06/2017 25/06/2017 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 597/2017 10 24/05/2017 02/06/2017 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 598/2017 60 01/06/2017 30/07/2017 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 599/2017 05 14/06/2017 18/06/2017 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 600/2017 05 14/06/2017 18/06/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 601/2017 10 01/06/2017 10/06/2017 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 602/2017 33 29/05/2017 30/06/2017 89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 603/2017 45 16/06/2017 30/07/2017 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 604/2017 30 31/05/2017 29/06/2017 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 605/2017 30 26/05/2017 24/06/2017 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 606/2017 60 01/06/2017 30/07/2017 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 607/2017 60 01/06/2017 30/07/2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JUNHO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 608/2017 180 03/06/2017 29/11/2017 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 609/2017 25 28/05/2017 21/06/2017 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 610/2017 08 10/06/2017 17/06/2017 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 611/2017 18 13/06/2017 30/06/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 612/2017 50 16/06/2017 04/08/2017 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 613/2017 39 01/06/2017 09/07/2017 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 614/2017 60 01/06/2017 30/07/2017 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 615/2017 21 01/06/2017 21/06/2017 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA 616/2017 12 02/06/2017 13/06/2017 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA S 617/2017 15 15/06/2017 29/06/2017 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 618/2017 60 04/06/2017 02/08/2017 Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Início Final Início Final 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 619/2017 04 20/06/2017 23/06/2017 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 620/2017 60 02/06/2017 31/07/2017 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 621/2017 60 02/06/2017 31/07/2017 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 622/2017 15 17/06/2017 01/07/2017 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 623/2017 45 17/06/2017 31/07/2017 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 624/2017 62 31/05/2017 31/07/2017 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 625/2017 19 05/06/2017 23/06/2017 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 626/2017 15 15/06/2017 29/06/2017 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 627/2017 15 20/06/2017 04/07/2017 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 628/2017 15 20/06/2017 04/07/2017 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 629/2017 45 16/06/2017 30/07/2017 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 630/2017 35 06/06/2017 10/07/2017 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 631/2017 15 17/06/2017 01/07/2017 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 632/2017 10 05/06/2017 14/06/2017 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 633/2017 30 09/06/2017 08/07/2017 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMI 634/2017 15 16/06/2017 30/06/2017 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 635/2017 05 16/06/2017 20/06/2017 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 636/2017 62 31/05/2017 31/07/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 637/2017 180 01/06/2017 27/11/2017 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 638/2017 90 06/06/2017 03/09/2017 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 639/2017 45 01/06/2017 15/07/2017 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 640/2017 180 04/06/2017 30/11/2017 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 642/2017 158 23/06/2017 27/11/2017 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 643/2017 90 31/05/2017 28/08/2017 129931-3 PAULO DE GOES 644/2017 180 01/06/2017 27/11/2017 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 645/2017 04 16/06/2017 19/06/2017 501003-5 TELESFORO VERA 646/2017 180 01/06/2017 27/11/2017 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 647/2017 45 22/06/2017 05/08/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 648/2017 60 28/05/2017 26/07/2017 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 649/2017 15 28/06/2017 12/07/2017 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 650/2017 90 05/06/2017 02/09/2017 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 651/2017 75 22/06/2017 04/09/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 130041-3 ANIZIA SOARES 652/2017 90 24/05/2017 21/08/2017 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 653/2017 61 04/06/2017 03/08/2017 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 654/2017 60 14/06/2017 12/08/2017 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 655/2017 01 14/06/2017 14/06/2017 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 656/2017 25 13/06/2017 07/07/2017 86361-1 MALVINA BIGAS 657/2017 02 20/06/2017 21/06/2017 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 658/2017 52 16/06/2017 06/08/2017 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 659/2017 02 23/06/2017 24/06/2017 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 660/2017 30 17/06/2017 16/07/2017 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 661/2017 22 14/06/2017 05/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 662/2017 30 09/06/2017 08/07/2017 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 663/2017 10 28/06/2017 07/07/2017 114760615-1 EVA RAMIRES 664/2017 30 07/06/2017 06/07/2017 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 665/2017 15 22/06/2017 06/07/2017 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 666/2017 15 22/06/2017 06/07/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 667/2017 165 22/06/2017 03/12/2017 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 668/2017 15 22/06/2017 06/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 669/2017 90 06/06/2017 03/09/2017 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 670/2017 90 21/06/2017 18/09/2017 43861-1 EUGENIO MENDES 671/2017 30 14/06/2017 13/07/2017 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 672/2017 45 15/06/2017 29/07/2017 153431-1 LUCILENE VOLPI 673/2017 67 12/06/2017 17/08/2017 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 674/2017 16 25/06/2017 10/07/2017 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 675/2017 16 22/06/2017 07/07/2017 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 676/2017 15 21/06/2017 05/07/2017 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 677/2017 10 28/06/2017 07/07/2017 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 678/2017 30 13/06/2017 12/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 83861-1 DONIZETI ZATI 679/2017 30 16/06/2017 15/07/2017 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 680/2017 09 29/06/2017 07/07/2017 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 681/2017 28 04/07/2017 31/07/2017 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 682/2017 19 19/06/2017 07/07/2017 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 683/2017 26 12/06/2017 07/07/2017 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 684/2017 26 12/06/2017 07/07/2017 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 685/2017 09 29/06/2017 07/07/2017 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 686/2017 15 29/06/2017 13/07/2017 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 687/2017 30 12/06/2017 11/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 688/2017 60 22/06/2017 20/08/2017 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 689/2017 60 01/07/2017 29/08/2017 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 690/2017 60 22/06/2017 20/08/2017 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 691/2017 60 22/06/2017 20/08/2017 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 692/2017 60 22/06/2017 20/08/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 693/2017 90 21/06/2017 18/09/2017 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 694/2017 04 04/07/2017 07/07/2017 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 695/2017 18 17/06/2017 04/07/2017 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 696/2017 15 20/06/2017 04/07/2017 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 697/2017 22 16/06/2017 07/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 89291-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 698/2017 30 26/06/2017 25/07/2017 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 699/2017 15 29/06/2017 13/07/2017 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 700/2017 60 23/06/2017 21/08/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 701/2017 08 23/06/2017 30/06/2017 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA 702/2017 29 19/07/2017 16/08/2017 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 703/2017 15 23/06/2017 07/07/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 704/2017 15 23/06/2017 07/07/2017 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 705/2017 180 25/06/2017 21/12/2017 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 706/2017 30 24/06/2017 23/07/2017 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 707/2017 02 29/06/2017 30/06/2017 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 708/2017 04 04/07/2017 07/07/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 709/2017 30 16/06/2017 15/07/2017 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 710/2017 31 01/07/2017 31/07/2017 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 711/2017 13 25/06/2017 07/07/2017 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 712/2017 17 21/06/2017 07/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 713/2017 30 21/06/2017 20/07/2017 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 714/2017 15 06/07/2017 20/07/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 083/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamento hospitalar (compressor de ar medicinal) para utilização da Unidade de Pronto AtendimentoUPA FUNSAUD, com entrega imediata, mediante documento de Autorização de Fornecimento, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 12 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 29 de Junho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 PORTARIA Nº 116/FUNSAUD/2017 de 21 de Junho de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Conforme art. 468 da CLT que determina, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições só e lícita quando houver mútuo consentimento e não resultar direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. Art. 2° - ESCLARECE caso à redução da jornada de trabalho com a conseqüente redução de salários, seja uma solicitação do empregado, em virtude de um interesse particular, como, por exemplo, mais tempo para se dedicar aos filhos, estudos, etc., entendo ser possível a referida prática, uma vez que nessa hipótese não há uma imposição do empregador e sim uma solicitação do empregado, cabendo ao primeiro aceitar ou não esse pedido. Art. 3° - DETERMINO a SUSPENSÃO da redução da jornada de trabalho, bem como a solicitação de licença não remunerada, por tempo indeterminado, em conformidade com o DECRETO Nº 308 DE 16 DE MAIO DE 2017, o qual dispõe sobre redução da despesa com pessoal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.”. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 12/06/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 068/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e troca de gás em aparelhos de ar condicionado das unidades de saúde da FUNSAUD de dourados, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório, cuja direção e julgamento foram realizados pelo Pregoeiro do referenciado certame Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 21 de Junho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 411ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 27 de junho de 2017 Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima décima primeira Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários, Fernando Ramos, representante da FUNED; Adriana dos Santos, representante da SEMS; Francelly Dutra Rosa, representante da Casa Criança Feliz; Kelly Moreno, representante da Associação Douradense de Assistência Social – Adas- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa. Contamos também com a presença de Jaine, pedagoga e representante do Núcleo de Alta Complexidade da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Theodoro iniciou a reunião passando a palavra para Jaine dar início com a 1ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO ACERCA DO PLANO DE APLICAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL . Jaine iniciou informando à plenária que o municipio de Dourados está entre os 10 que recebem o recurso e que em maio foi encerrado o cofinanciamento, podendo o mesmo ser extendido até dezembro do presente ano através da elaboração do plano de ações. Jaine informou ainda que ações propostas no Plano de aplicação foram formuladas com base nas ações do Plano Municipal de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil elaborado pela Comissão Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil: recursos humanos, capacitação e formulação de diagnósticos e estudos sobre o trabalho infantil, campanhas, locação de espaço físico, equipamentos eletrônicos e de mobiliário, para a realização de eventos, locação de veículos para visitas e mobilização, dentre outras. Jaine informou ainda que todas as ações serão direcionadas para a mobilização e conscientização acerca do trabalho infantil e suas consequencias e prejuizos a longo prazo. Após a análise, o Plano de aplicação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS LOTE VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Raimundo Edval Rodrigues - ME Adjudicado 1 R$ 179.955,00 OUTROS ATOS ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 ATA - SEMC Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 27 de Abril de 2017. Ata nº 04/2017/COMDAM - Aos vinte e sete de abril de dois mil e dezessete (27/04/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Vice-Presidente Claudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Fábio Luis da Silva e Ana Carolina Lima Fernandes - Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Walkiria Rebeque Cevada Pansera - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares - UNIGRAN; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU); Eduarte Dias Leite – ACED - Representante das Organizações Sindicais Patronais (1); Valter Mario Silva Castro - Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) – SIMDICOM; Mario Sidnei Corradi – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – SINTRAE-SUL. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I - Aprovação da Pauta e Atas das reuniões anteriores; II – Andamento do Plano de Arborização do município de Dourados (Fábio Luis da Silva – diretor-presidente do IMAM); III – Expedientes: Licença Ambiental da Nova Feira Livre; IV- Assuntos Gerais: Troféu Marco Verde (Ana Carolina Fernandes – Educadora Ambiental do IMAM). A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em seguida, foram lidas as atas de reuniões anteriores, que também foram aprovadas pelos conselheiros. Dando continuidade à reunião, foi passada a palavra ao diretor-presidente do IMAM – Fábio Luis da Silva. O conselheiro iniciou sua fala expondo a importância da recomposição do quadro do IMAM, dizendo que na próxima semana chegarão os novos funcionários efetivos do Instituto, o que será um grande avanço, já que poderemos dar maior abrangência e agilidade aos trabalhos do IMAM. Fábio continua dizendo que a questão do Plano Municipal de Arborização já é uma preocupação do município desde o início de janeiro, que vem trabalhando no sentido de centralizar as autorizações e a fiscalização de cortes de árvores, já que deve ser de responsabilidade do IMAM todo o cuidado com as árvores, que atualmente é dividido com a SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). Quando assumimos o Instituto, tomamos conhecimento de um plano de arborização já existente e pensamos em aproveitá-lo, porém, houve uma negativa da PGM. No ano passado foi aberta uma licitação para o plano, mas nenhuma empresa se apresentou para concorrer. Nossa expectativa é que com a chegada dos novos efetivos, firmando parcerias com Universidades, outras instituições e demais secretarias municipais, possamos dar andamento a este plano, inclusive já temos, em fase de elaboração, um aplicativo que fará o inventário arbóreo do município, cadastrando cada árvore com detalhes como espécie, porte e a condição real da mesma, que servirá de suporte para a construção do Plano de Arborização. Nesse contexto, a Prefeitura de Dourados, através do IMAM, dará andamento ao desenvolvimento do Plano de Arborização. O conselheiro Claudio Arcanjo pede a palavra e diz que já existem ferramentas mais específicas para levantamento arbóreo, que seriam mais eficientes ou uma forma mais viável que o uso dos smartphones com o aplicativo citado. Sobre o plano de arborização, ele diz que já existe um material levantado, que foi feito de forma técnica, por profissionais competentes, e que pode ser utilizado para a elaboração do plano. Ele colocase à disposição, inclusive com informações de trabalhos e pesquisas elaborados pela UFGD, além das informações obtidas na elaboração do plano anterior. O conselheiro João Bosco pede que durante a elaboração do plano tudo seja discutido com o COMDAM, que é importante a participação e envolvimento do Conselho. Fábio Luis diz que pretende apresentar um plano de trabalho até o início do segundo semestre, quando serão formados os grupos de trabalho para dar início, efetivamente, às atividades. Houve discussão entre os conselheiros sobre a real importância do plano de arborização e seus objetivos para o município, além do uso de ferramentas modernas para as atividades. A discussão também entra no mérito de substituição de algumas árvores das vias públicas e de todos os problemas causados pelo plantio a revelia ao longo dos anos. O IMAM será responsável pela elaboração do plano, e os trabalhos serão apresentados ao COMDAM. Na sequência da reunião iniciamos os (III) expedientes, onde a presidente Ana Rose Vieira apresentou a licença ambiental da Nova Feira Livre que os conselheiros haviam solicitado em reunião anterior e o IMAM colocou à disposição do Conselho. Os conselheiros visualizaram o projeto final e as licenças ambientais expedidas, e aguardam o relatório técnico dos profissionais do SEPLAN sobre as mudanças no projeto. Os conselheiros solicitam que o IMAM exija do executor da obra a adequação da nova feira e pedem que a situação seja regularizada, já que a mesma, no momento, esta funcionando sem a Licença de Operação. Os conselheiros entraram em discussão sobre a situação das licenças para abertura de novos loteamentos, e concordam que precisa ser revista à forma como vem ocorrendo, e solicitam a criação de um manual de aprovação dos empreendimentos que será discutido pela Câmara técnica em conjunto com os técnicos da Prefeitura. Além disso, os conselheiros solicitam justificativa por escrito das mudanças feitas no projeto da Nova Feira Livre. Continuando a reunião no item (IV) assuntos gerais. A conselheira Ana Carolina Lima Fernandes, do Departamento de Educação Ambiental do IMAM, informou aos conselheiros que a partir da próxima sexta-feira (28/04) estarão recebendo indicações ao prêmio Troféu Marco Verde. O IMAM receberá indicações até o dia 22 de maio e os 2 (dois) vencedores serão escolhidos na reunião do COMDAM do dia 26 de maio, após análise das indicações. Não serão aceitas indicações feitas após o dia 22 de maio (segunda-feira). Prosseguindo a reunião, o diretor-presidente do IMAM, Fábio Luis, falou sobre a aquisição de EPI’s para os associados da AGECOLD, que haviam solicitado, dentre outros equipamentos, uniformes do tipo macacão. Fábio explicou que depois do processo pronto, a nova gestão da AGECOLD diz que não tem mais interesse em utilizar o macacão como uniformes, agora eles preferem calças e camisas. Porém, o processo já está pronto e não existe como modificar o processo sem prejudicar empresas que não entraram na licitação por não fabricarem macacões. Como o processo já está em fase final, se a licitação for cancelada, a AGECOLD ficará sem os EPI’s até que se faça um novo processo, que pode demorar alguns meses. Em vista disso, Fábio sugere que os EPI’s sejam entregues à AGECOLD e os uniformes sejam utilizados por trabalhadores do Viveiro Municipal e os trabalhadores do convênio com a Agepen. Os conselheiros manifestaram-se favoráveis à decisão do diretor presidente do IMAM. Continuando com os assuntos gerais, o conselheiro João Bosco falou sobre a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, onde foram elencadas cidades para ser pólo e receber resíduos de municípios vizinhos, Dourados será um destes pólos. Tal situação é preocupante, pois resolve o problema de outros municípios e traz mais problemas para Dourados, já que os custos serão rateados, mas o passivo ambiental fica apenas para o município que receberá o aterro. Bosco convidou os demais conselheiros a participarem das reuniões públicas sobre o assunto, e estar atentos a elaboração do plano. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária deste Conselho, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 27 de Abril de 2017. ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017/SEMC/PMD. Aos vinte e três dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, sito a Rua Presidente Vargas s/nº, no Parque dos Ipês, bairro Vila Progresso, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pelo Decreto nº 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Município quarta feira, 21 de Junho de 2017, sob o número 4.477, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Andiara Pacco Coquemala Presidente da Comissão, Rosimara Aparecida Osório Membro e Davilena de Sousa Borges Membro. Sob a Presidência de Andiara Pacco Coquemala a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017/SEMC/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 40ª Festa Junina de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 002/2017/SEMC/PMD. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTA”, sendo ela: CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Reinaldo Bianchi, Nº 398, Parque Alvorada, CEP: 79.823-381, inscrita no CNPJ nº 26.726.368/0001/25. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade interessada, constatouse que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setecentos Reais). Ao Final a entidade CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Andiara Pacco Coquemala Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Cultura Rosimara Aparecida Osório Membro Davilene de Sousa Borges Membro ATAS - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 ATAS - COMDAM Ata da 5ª Reunião Ordinária do C1onselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 31 de Maio de 2017. Ata nº 05/2017/COMDAM - Aos trinta e um de maio de dois mil e dezessete (31/05/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Vice-Presidente Claudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Fábio Luis da Silva e Ana Carolina Lima Fernandes - Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Walkiria Rebeque Cevada Pansera - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares - UNIGRAN; Cleuza da Silva - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; José Braga e João Bosco Sarubbi Mariano - Representantes das Associações e Organizações Profissionais (1) – OAB e AEAGRAN; Ahmed Hassan Gebara - Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) – AEAD; Igor Daniel de Q. A. Ferreira – CDL Representante das Organizações Sindicais Patronais (1); Valter Mario Silva Castro - Representante das OrganizaçõesSindicaisPatronais 2) – SIMDICOM; Ronaldo Ferreira Ramos Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores - Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I - Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Apresentação de dados sobre o Plano de Arborização do município – Profº Arcanjo; III – Repasses ICMS Ecológico – Profº Arcanjo; IV – Expedientes (- Alteração na data da XVII Semana do Meio Ambiente e XX Eco Dourados; - Alteração de prazo para indicações ao prêmio Troféu Marco Verde; - Formação de comissão para visitas aos indicados ao troféu Marco Verde; - Aquisição de 15 containers para instalação de PEVs no município com recursos do ICMS Ecológico; - Autorização para doação de mudas a empresas privadas e outros municípios); V- Assuntos Gerais. A pauta foi aprovada pelos conselheiros, assim como a ata da reunião anterior. Iniciando a reunião, a presidente Ana Rose Vieira leu um ofício enviado pelo diretor presidente do IMAM informando sobre a formação de um grupo consultivo para trabalhar junto as Universidades e entidades de pesquisa a fim de discutir questões referentes ao Meio Ambiente em nosso município, pedindo a indicação de 2 (dois) representantes deste Conselho para fazer parte do grupo. Os conselheiros indicados foram Roseane Soares Ramos e João Bosco Sarubbi Mariano. Logo após, foi passada a palavra ao conselheiro Claudio Arcanjo para a (II) – Apresentação de dados sobre o Plano de Arborização do município, que foi desenvolvido em aproximadamente 18 meses por um grupo de técnicos. Arcanjo apresentou alguns dados importantes que foram levantados na época, baseados em Leis e diretrizes, aos demais conselheiros e falou da importância de utilizar este trabalho como base para o Novo Plano de arborização que será elaborado pelos técnicos do IMAM, já que não precisamos começar do zero quando se tem tantos dados que podem ser utilizados. Em discussão posterior, os demais conselheiros concordaram com a utilização dos dados disponíveis para a elaboração do novo plano. Não há deliberação sobre o assunto, a apresentação foi a título de informação ao Conselho. Dando continuidade a reunião, a presidente Ana Rose precisou ausentar-se da reunião, passando a frente ao vice presidente do Conselho, Claudio Arcanjo de Sousa. Passamos para o próximo item da pauta (III) – Repasses ICMS Ecológico. O professor Arcanjo fez uma apresentação aos demais conselheiros sobre o ICMS Ecológico, do que se trata e como são feitos os repasses. Explanou alguns valores que foram repassados ao município nos últimos anos e sugeriu que sejam feitas propostas para auxiliar a administração no aumento de repasses do ICMS Ecológico, tendo um olhar mais cuidadoso com o território indígena, Unidades de Conservação e a questão da gestão dos resíduos sólidos. O conselheiro Fábio Luis apresentou as medidas que estão sendo adotadas pela administração municipal, através do IMAM, para aumentar a arrecadação de ICMS Ecológico. Está em andamento a oficialização, junto ao Imasul, da Unidade de Conservação Parque Municipal do Paragem, a desocupação, reestruturação e revitalização da área. Além disso, este ano o município fez o cadastramento no componente resíduos sólidos, o que garante um aumento no percentual do rateio. O conselheiro Arcanjo solicita que o IMAM envie o plano de aplicação do ICMS Ecológico aprovado por este Conselho e o relatório de ações que foram executadas no ano de 2016, assim como as que estão em andamento em 2017. Iniciando os (IV) Expedientes, a conselheira Ana Carolina Fernandes informou sobre a alteração na data dos eventos XVII Semana do Meio Ambiente e XX Eco Dourados, que acontecerão de 1 a 3 de agosto, e não no mês de junho como acontece habitualmente, devido ao tempo para licitação de empresa contratada para organização do evento. Informou ainda que acontecerá uma ação na Praça Antônio João, em parceria com Universidades e outras secretarias no dia 05 de Junho em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, além de outras ações em escolas e território indígena na mesma semana. Devido a alteração na data dos eventos citados, as indicações ao prêmio Troféu Marco Verde serão aceitas até o dia 30 de junho. No mês de julho serão feitas visitas aos indicados com o objetivo de verificar as informações prestadas pelos indicadores. Para tais visitas, a conselheira Ana Carolina sugere que seja formado um grupo de 3 a 4 conselheiros, que possam se reunir para discutir as indicações e visitar os indicados a fim de facilitar e orientar a escolha dos ganhadores do prêmio na reunião do Conselho do mês de julho. Os conselheiros Roseane, Cleuza, Arcanjo, Igor e Bosco se prontificaram a integrar o grupo de avaliação e visitas aos indicados ao troféu Marco Verde. Continuando os expedientes, o diretor presidente do IMAM, Fabio Luis da Silva, informou sobre a aquisição de 15 novos containers para instalação de PEVs – Pontos de Entrega Voluntária – de materiais recicláveis no município como projeto piloto, frisando que isso diminui os custos da coleta e amplia significativamente o número de bairros atendidos pela coleta seletiva. A instalação dos containers será acompanhada de trabalho de Educação Ambiental nos bairros contemplados, a fim de que a população saiba o que deve ser depositado nos PEVs. Ainda nos expedientes, Fábio Luis falou sobre a autorização para doação de mudas a empresas privadas e outros municípios. Fábio explicou que o IMAM recebe pedidos de doação de empresas privadas para atender ações com seus funcionários e até mesmo doação para terceiros, além de outros municípios que solicitam mudas de nosso viveiro municipal. O conselheiro explica que tem se posicionado contrário a estas doações, já que o viveiro é administrado pelo município e as mudas devem ser doadas aos munícipes ou utilizadas em ações da própria Prefeitura Municipal. Os demais conselheiros concordam com este posicionamento. Dando continuidade, Arcanjo apresentou assunto discutido em reunião do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) sobre aquisição de 6 (seis) quadriciclos para a Guarda Municipal Ambiental, enfatizando que não concorda com a aquisição deste tipo de veículo neste momento. Fábio Luis explicou a necessidade dos veículos para atender a demanda dos parques e garantir a segurança dos condutores, além disso, é uma exigência do Ministério Público que seja feita a posse dos guardas e segurança dos parques. Os conselheiros presentes discutiram sobre a necessidade deste tipo de veículo, alguns manifestando-se contrários, por acharem que não há necessidade de que os veículos adquiridos sejam do tipo quadriciclo. Houve propostas para diminuir a quantidade de veículos ou substituí-los por motos ou cavalos. Porém, a aquisição já fora aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Sem mais assuntos a serem tratados, o vice-presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 31 de Maio de 2017. Claudio Arcanjo de Sousa - UFGD Vice-Presidente COMDAM CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 001/2017 O Senhor Gil de Medeiros Esper, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros para a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Politicas culturais, que será realizada no dia 04/07/2017, às 08 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • Posse dos novos conselheiros; • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados. Duração: Das 08 às 11 horas. Atenciosamente, Gil de Medeiros Esper Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.484 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A.F. COELHO EIRELI – ME (QUALICARE), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de Transporte de Pacientes e Atividade de Enfermagem, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva – Nº1184, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação n° 27.557/2014 , para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, cereais, leguminosas beneficiadas, sementes, farinha e fécula, localizada na Av. Rodovia Br 163, s/n, Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL BENA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Bares e outros estabelecimentos, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 527-A, Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serviços de lavagem de veículos automotores, localizada na Rodovia BR 163, km 253 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANDOURADOS VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio de Automóveis, Manutenção e Reparação, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 5675 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCAS FAMOSAS DE LUBRIFICANTES EIRELLI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) e Alteração da Razão Social (ARS) de MARCAS FAMOSAS DE ÓLEO E LUBRIFICANTE LTDA – EPP para MARCAS FAMOSAS DE LUBRIFICANTES EIRELLI EPP, para atividade de Comercio Varejista de lubrificante para veículos automotores e troca de óleo, localizada Avenida Marcelino Pires, n° 509, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAX FORCE LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ROUPAS E ACESSÓRIOS, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Sala E, nº805, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres Quadra 02 Lote B, n°. 1925, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGINATTO & GIASANTE LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de produtos alimentícios - Lanchonete, Petiscaria, localizada na Rua/Av. Rua Ciro Melo, no 944 - Bairro___Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tahan Sales Mustafá Filho ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), IMAM, a Licença Ambiental Simplificada –(LAS), para atividade de Restaurante, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n.245 - Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 27 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação das ações estratégicas do PETI referente ao exercício de 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 411, ata nº 411, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de junho de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação das ações estratégicas do PETI para o exercício de 2017. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de junho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.483 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 228, de 23 de junho de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora SOLANGE TUMELERO, matrícula funcional nº 20431-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 229, de 23 de junho de 2017. “Reduz percentual de gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado de 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento) a Gratificação de Função de Confiança da servidora Lucia Fernandes de Oliveira, matrícula funcional nº 114762205-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de junho de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 230, DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Rerratifica o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, que ‘Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que pelo Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000 foram exonerados vários servidores à época ocupantes de cargos de provimento em comissão para que pudessem tomar posse em seus respectivos cargos de provimento efetivo, por terem logrado aprovação em concurso público para provimento de cargos efetivos e obediência legal de não acúmulo de cargos; CONSIDERANDO que as posses se dariam nas datas indicadas em edital de convocação, no mês de maio do ano 2000; D E CR E T A: Art. 1º. O artigo 1º, do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, publicado nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial de Dourados-MS nº 313, Ano II, de 17 de maio de 2000, passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 1º. Ficam exonerados, a pedido, dos respectivos cargos de provimento em comissão, para posse no mês de maio do corrente ano 2000 nos respectivos cargos efetivos por aprovação em concurso do Município de Dourados-MS, a partir das respectivas datas de posse nesses cargos efetivos, os servidores públicos municipais abaixo nominados: ...” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, referido no artigo anterior. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de junho de 2017. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 Resolução nº.Lt/6/976 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO, matrícula funcional nº. “81521-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo Tibério de Angelo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/986/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº. “114761944-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/05/2017 a 04/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/987/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA REGINA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770361-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/06/2017 a 16/10/2017 ”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/10/2017 um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/961 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EIDHER CASTRO PORTILHO, matrícula funcional nº. “114761819-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Patrick de Castro Portilho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/975/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº. “114762459-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2017 a 09/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/977 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “81891-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Virgínia Francisca dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/978 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINEIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765184-3” e na matrícula funcional nº. “114765184-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Virgínia Francisca dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/6/979 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARY JANNE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762329-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/980 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº. “146641-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Deusdete Lima dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1022/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Lp 01/102//2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.384 do dia 31/01/2017, que concedeu Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal NILDA FREITAS, matrícula funcional n° 114761637-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao período aquisitivo de 12/09/2007 a 11/09/2012, concedido a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1023/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA FREITAS, matrícula nº. 114762984-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indigena, lotado na Sec. Mun. de Educacao (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 062/2017, constante no Processo Administrativo nº 114/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/881/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2015-2016 24/07/2017 - 22/08/2017 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES 2016-2017 24/07/2017 - 22/08/2017 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2015-2016 19/06/2017 - 18/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33881-1 ELVIO ELOY LOPES 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2016-2017 07/07/2017 - 05/08/2017 114761112-1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 114764163-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2015-2016 16/07/2017 - 14/08/2017 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2014-2015 05/07/2017 - 03/08/2017 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 84651-1 VALDIR DAS DORES 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO URBANO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/881/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNIC E CERIMONIAL SEC MUNIC DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE CULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 12751-1 FLORIVAL THOMAZ 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2014-2014 18/07/2017 - 16/08/2017 88131-1 MARTA DE DEUS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 27721-2 MOACIR CARLOS 2014-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-3 GELSON LINO BRAGA BUENO 2014-2015 17/07/2017 - 15/08/2017 3331-1 JOSE FRANCELINO 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO P20A1L4IC-2E0R15 10/07/2017 - 08/08/2017 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2015-2016 19/06/2017 - 18/07/2017 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2015-2016 26/06/2017 - 25/07/2017 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114770037-1 THIAGO RAPHAEL COSTA 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2016-2017 25/07/2017 - 23/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114770225-1 ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2016-2017 01/07/2017 - 30/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114762422-1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 2013-2014 02/05/2017 - 31/05/2017 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2016-2017 17/07/2017 - 15/08/2017 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2014-2015 01/07/2017 - 30/07/2017 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2013-2014 05/07/2017 - 03/08/2017 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 114760324-1 ELIZEU VARGAS 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 86621-1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 2014-2015 05/07/2017 - 03/08/2017 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 146551-2 JANE APARECIDA DE MENEZES GONÇALVES 2014-2015 22/04/2017 - 21/05/2017 AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 2016-2017 01/07/2017 - 30/07/2017 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2016-2017 04/07/2017 - 02/08/2017 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2015-2016 05/07/2017 - 03/08/2017 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2016-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2015-2015 25/07/2017 - 23/08/2017 114766461-1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 2014-2015 05/07/2017 - 03/08/2017 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA 2014-2015 01/07/2017 - 30/07/2017 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 84431-1 SALVADOR SANCHES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766465-1 SIMONE NETO 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2014-2015 17/07/2017 - 15/08/2017 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 149631-3 ALZIRO SOUZA DA SILVA 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2015-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2014-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2015-2016 08/07/2017 - 06/08/2017 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2016-2017 31/07/2017 - 29/08/2017 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2014-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2016-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114770433-1 DANIEL DE ABREU 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761314-3 DEASSIS CORREDATO 2016-2017 17/07/2017 - 15/08/2017 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2014-2015 31/07/2017 - 29/08/2017 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 2016-2017 06/07/2017 - 04/08/2017 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2016-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2015-2016 24/07/2017 - 22/08/2017 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2014-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 114760254-1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2013-2014 07/07/2017 - 05/08/2017 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 47561-3 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 501942-1 GRACE REITER CHEDID ROSA 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2014-2015 05/07/2017 - 03/08/2017 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 86331-1 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2016-2017 20/07/2017 - 18/08/2017 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 2012-2013 03/07/2017 - 01/08/2017 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 2016-2017 06/07/2017 - 04/08/2017 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 2016-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 151031-3 JOSEFINA DA SILVA ARAUJO 2014-2014 17/07/2017 - 15/08/2017 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2016-2016 25/07/2017 - 23/08/2017 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2014-2015 01/07/2017 - 30/07/2017 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2015-2016 31/07/2017 - 29/08/2017 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/882/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2015-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2015-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE 2012-2013 03/07/2017 - 01/08/2017 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760411-1 MARCIA SELZLER 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2016 03/06/2017 - 02/07/2017 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2016-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2015-2016 14/07/2017 - 12/08/2017 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2013-2014 01/07/2017 - 30/07/2017 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2016-2017 05/07/2017 - 03/08/2017 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2016-2017 10/07/2017 - 08/08/2017 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2014-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2015-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114766476-1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2014-2015 05/07/2017 - 03/08/2017 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2015-2015 10/07/2017 - 08/08/2017 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 19351-1 SONIA GOMES PAIS 2015-2016 24/07/2017 - 22/08/2017 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 2016-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2015-2016 15/07/2017 - 13/08/2017 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2016-2017 03/07/2017 - 01/08/2017 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2016-2016 10/07/2017 - 08/08/2017 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 2015-2016 01/07/2017 - 30/07/2017 114763618-2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA 2016-2017 01/07/2017 - 30/07/2017 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2014-2015 04/07/2017 - 02/08/2017 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2015-2016 03/07/2017 - 01/08/2017 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2015-2016 17/07/2017 - 15/08/2017 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2014-2015 03/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2014-2015 24/07/2017 - 07/08/2017 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2015-2016 11/07/2017 - 25/07/2017 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2016-2017 25/07/2017 - 08/08/2017 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2012-2013 03/07/2017 - 17/07/2017 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2013-2014 18/07/2017 - 01/08/2017 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2014-2015 18/07/2017 - 01/08/2017 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2015-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2013-2014 17/07/2017 - 31/07/2017 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 8147-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2015-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2015-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2016-2017 04/07/2017 - 18/07/2017 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA G. DOS SANTOS 2015-2016 26/06/2017 - 10/07/2017 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2013-2014 04/07/2017 - 18/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2015-2016 12/07/2017 - 26/07/2017 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 43861-1 EUGENIO MENDES 2013-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 2015-2016 10/07/2017 -24/07/2017 43931-1 IVONETE DA SILVA 2015-2016 13/07/2017 - 27/07/2017 44201-1 VALDECI DA SILVA 2013-2014 03/07/2017 - 17/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2014-2015 06/07/2017 - 20/07/2017 30871-1 LAERCIO ARRUDA 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2013-2013 03/07/2017 - 17/07/2017 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/882/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNIC E CERIMONIAL SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO URBANO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-2 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 501734-2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2016-2017 01/07/2017 - 15/07/2017 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 501756-2 LEDI FERLA 2012-2013 03/07/2017 - 17/07/2017 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2015-2016 25/07/2017 - 08/08/2017 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2016-2017 13/07/2017 - 27/07/2017 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2015-2016 08/07/2017 - 22/07/2017 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2016-2017 15/07/2017 - 29/07/2017 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2013-2014 03/07/2017 - 17/07/2017 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2014-2015 18/07/2017 - 01/08/2017 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770935-2 ALESSANDRA REPELE DE SOUZA 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2015-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2016-2017 24/07/2017 - 07/08/2017 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2016-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2015-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2016-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2015-2016 05/07/2017 - 19/07/2017 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2014-2015 01/07/2017 - 15/07/2017 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2013-2014 01/07/2017 - 15/07/2017 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2015-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2015-2016 16/07/2017 - 30/07/2017 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2013-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2015-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2015-2016 11/07/2017 - 25/07/2017 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2016-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2016-2017 25/07/2017 - 08/08/2017 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2015-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2016-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2015-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2016-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2015-2016 01/07/2017 - 15/07/2017 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2015-2016 01/07/2017 - 15/07/2017 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2015-2016 24/07/2017 - 07/08/2017 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2016-2017 04/07/2017 - 18/07/2017 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114765162-1 ELOI ALVES LIMA 2014-2015 11/07/2017 - 25/07/2017 114765162-1 ELOI ALVES LIMA 2015-2016 26/07/2017 - 09/08/2017 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2015-2016 16/07/2017 - 30/07/2017 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2015-2016 04/07/2017 - 18/07/2017 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 114762019-2 FERNANDO EIDT 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2016-2017 04/07/2017 - 18/07/2017 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2015-2016 01/07/2017 - 15/07/2017 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2014-2015 01/07/2017 - 15/07/2017 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 2013-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2015-2016 11/07/2017 - 25/07/2017 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 501114-3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 501114-3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 2016-2017 25/07/2017 - 08/08/2017 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2013-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2014-2015 25/07/2017 - 08/08/2017 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2015-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2015-2016 07/07/2017 - 21/07/2017 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2015-2016 07/07/2017 - 21/07/2017 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114770899-1 LAIS CAVALCANTE DE OLIVEIRA NOGUEIRA 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2016-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2014-2015 01/07/2017 - 15/07/2017 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2015-2016 16/07/2017 - 30/07/2017 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2015-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2016-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 31651-1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 2016-2017 18/07/2017 - 01/08/2017 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2015-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/941/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1021/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 65/2017/GAB/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 253/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, IZABEL LEMES DA SILVA, matrícula funcional nº 501705-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 08/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 09, de 27 de junho de 2017. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição do Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Fica constituído o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escolar, com os seguintes membros: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Maria da Conceição Celestino Barbosa b) Marcia Floriano; II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana b) Wanda Regina Calabretta Staut; III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Marina Rodrigues dos Santos Kupfer. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2015-2016 04/07/2017 - 18/07/2017 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2016-2017 19/07/2017 - 02/08/2017 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2013-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2014-2015 19/07/2017 - 02/08/2017 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK 2014-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 22941-2 PATRICIA AMARAL 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 22941-1 PATRICIA AMARAL 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2015-2016 15/07/2017 - 29/07/2017 114770895-1 RAONI SIQUEIRA COSTA 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2015-2016 12/07/2017 - 26/07/2017 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 2013-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2015-2016 04/07/2017 - 18/07/2017 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 2012-2013 10/07/2017 - 24/07/2017 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2013-2014 03/07/2017 - 17/07/2017 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2015-2015 03/07/2017 - 17/07/2017 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2016-2016 18/07/2017 - 01/08/2017 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2016-2017 03/07/2017 - 17/07/2017 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114764273-3 SIRLENE POLONI 2016-2017 17/07/2017 - 31/07/2017 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2016-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2015-2016 19/07/2017 - 02/08/2017 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2015-2016 06/07/2017 - 20/07/2017 114760112-1 TEREZINHA DE ALMEIDA 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2014-2015 17/07/2017 - 31/07/2017 501184-2 URIAS SATURNINO 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2015-2016 24/07/2017 - 07/08/2017 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2015-2016 10/07/2017 - 24/07/2017 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2016-2017 10/07/2017 - 24/07/2017 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2015-2016 03/07/2017 - 17/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2015-2016 10/07/2017 - 29/07/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/941/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO N.º 001/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCURSO - a fim de selecionar projetos artísticos e atrações culturais, para participação nos projetos da Secretaria Municipal de Cultura - conforme Processo n.º 179/2017/DL/PMD, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 suas alterações e das normas contidas no edital. As inscrições serão realizadas no período de 15/08/2017 (Quinze de Agosto do ano de dois mil e dezessete) a 18/08/2017 (Dezoito de Agosto do ano de dois mil e dezessete), conforme condições estabelecidas no edital. O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e também poderá ser retirado pelos interessados na Secretaria Municipal de Cultura, sito na Avenida Presidente Vargas, s/n.º, Vila Tonani, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7709, nos endereços eletrônicos “cultura@dourados.ms.gov.br”, “teatromunicipaldourados@ gmail.com”, “https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts”, ou diretamente na Secretaria Municipal de Cultura. Dourados-MS, 22 de junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO N.º 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCURSO - a fim de selecionar artistas e demais interessados para elaborar e executar oficinas de arte, a fim de valorizar a produção cultural conforme projetos da Secretaria Municipal de Cultura - conforme Processo n.º 180/2017/DL/PMD, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 suas alterações e das normas contidas no edital. As inscrições serão realizadas no período de 15/08/2017 (Quinze de Agosto do ano de dois mil e dezessete) a 18/08/2017 (Dezoito de Agosto do ano de dois mil e dezessete), conforme condições estabelecidas no edital. O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e também poderá ser retirado pelos interessados na Secretaria Municipal de Cultura, sito na Avenida Presidente Vargas, s/n.º, Vila Tonani, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7709, nos endereços eletrônicos “cultura@dourados.ms.gov.br”, “teatromunicipaldourados@ gmail.com”, “https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts”, ou diretamente na Secretaria Municipal de Cultura. Dourados-MS, 22 de junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Capile Comercio e Tecnologia Eirelli – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 030/2017. OBJETO: aquisição de material permanente (antena parabólica), objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2.168. – Proteção Social Especial 44.90.52.02. – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação. 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais. 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.90.52.02. – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.495,00 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais), que ocorrerá no Fundo Municipal de Investimentos Sociais e Fundo Municipal de Assistência Social. GESTOR DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 227/2017. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ: 03.859.295/0001-44 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2017 OBJETO: Locação de espaço físico para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.956,99 (Um mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos). DATA DE EMPENHO: 27/06/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. L. R. Comercial de Materiais Para Limpeza Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016. OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer Jorge Antonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito de Todos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio Salomão 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.250,00 (sessenta e sete mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 26 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 19/06/2017 e previsão de vencimento em 19/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (Republica-se por incorreção) PORTARIA Nº 110/2017, 06 de Junho de 2017. O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD – Renan Robles Radykian, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Luciana do Santos Mattos, Priscila Bianchi Martins, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Permanente, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo Hospital da Vida e UPA de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Renan Robles Radykian Portaria N° 117/2017/FUNSAUD de 23 de Junho de 2017 “Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2017 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2017 da FUNSAUD/2016. 1. Renan Robles Radykian – Presidente 2. Ana Rita Aranda Peixoto – Vice- Presidente 3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria 4. Mônica Pacheco Valente – Titular 5. Wellynton Gomes Cassemiro – Titular 6. Francieli Arcari Maran – Titular 7. Alessandra de Cassia Leite – Titular 8. Cezar Ribeiro Neves – Titular 9. Juliana Matos Fernandes – Titular 10. Lindomar Freitas – Titular 11. Maisa Estopa Correa – Titular 12. Gilmar de Jesus Gomes - Titular 13. Luciana dos Santos Mattos – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de Junho de 2017. Renan Robles Radykian Diretor Presidente da FUNSAUD FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS REPUBLICA-SE COM NOVOS PRAZOS, POR FALTA QUÓRUM DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAR AS ELEIÇÕES. EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017 RENAN ROBLES HADYKIAN, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. Hospital da Vida – 8 Vagas (quatro titulares e quatro suplentes); 1.3. Unidade de Pronto Atendimento (UPA Dr. Afrânio Martins) – 7 Vagas (quatro titulares e três suplentes). 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 12/07/2017 a 26/07/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados -MS. 3. Da Eleição 3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão na Sala de Reunião de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital da Vida, após o termino das votações. 4. Da Posse e Treinamento 4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 29/08/2017 à 02/08/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@ dourados.ms.gov.br. Dourados – MS, 27 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 044/FUNSAUD DE 27 DE JUNHO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 03 DE JULHO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 27 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Unidade Data Horário Hospital da Vida 01/08/2017 08h00min às 20h00min UPA 01/08/2017 08h00min às 20h00min ANEXO I - Cronograma da Eleição Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/07/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1841 RONALDO SOARES DA SILVA 1º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1310 ELIANE BUENO DA SILVA 1º COZINHEIRO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL MOTORISTA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1201/2017 43444 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Favorino Correa nº2910, Q-03, L-06/ Conj. Hab. Terra Roxa 1239/2017 13826 Claudia Araújo Lima Ponta Grossa, Q-09, L-12/ Vila Arapongas 1064/2017 57265 Edmilson Mouzar Manoel Santiago nº5510, Q-07, L-07/ Jd. Piratininga 1176/2017 3242 Eduardo Luiz Manfrim Antonio de Carvalho, Q-03, L-01/ Vila Tonani I 1147/2017 66466 Edward Peral Tapias Orides Vitali dos Santos, Q-03, L-10/ Jd. Das Primaveras 1383/2017 79816 Eliziane Stefanello Vieira e Outros Monte Alegre, Q-03, L-03/ Chácara Parte 108 1200/2017 13618 Espolio de Crescencio de Lima Barros Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-09/ Vila Esperança 1066/2017 51951 Espolio de Ovideo Marques dos Santos Eulália Pires nº2085, Q-00, L-00/ Jd. Clímax 1137/2017 15510 Fernando Lima Freire Pedro Reich, Q-22, L-15/ Jd. Piratininga 1062/2017 15691 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI nº2090, Q-33, L-05/ Jd. Piratininga 1139/2017 57289 Imobiliária Garavelo LTDA Sinézio de Mattos nº5949, Q-19, L-21/ Jd. Piratininga 684/2017 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 1191/2017 56750 Juliene Custódio de Paula Ponta Grossa, Q-10, L-19/ Vila Arapongas 1219/2017 19096 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-02/ Laranja Doce 1220/2017 19102 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-08/ Laranja Doce 1221/2017 19098 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-04/ Laranja Doce 1222/2017 19097 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-03/ Laranja Doce 1141/2017 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini nº165, Q-13, L-03/ Res. Santa Fé 1063/2017 57287 Ramão Ferreira Soares Sinézio de Mattos, Q-19, L-19/ Jd. Piratininga 1086/2017 56696 Willian Fernando Peixoto de Almeida João Paulo Garcete nº4085, Q-01,L-14A/ Vila Barros Dourados, 27 de Junho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3750/2017 78784 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-10, Q-17, L-20/ Sitiocas Campina Verde 3879/2017 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/ Altos dos Indaiá 25-F/2017 10628 Aldo Andrade Medeiros Ciro Melo, Q-01, L-02/ Jd. Paulista 3109/2017 2766 Aline Renata Fernandes da Silva Eikishi Sakaguti, Q-45, L-17/ Altos do Indaiá 4302/2017 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd. Das Primaveras 3926/2017 35944 Ana Maria Santana da Silva Engracia Xavier de Matos, Q-07, L13/ Jd. Brasília 4136/2017 53848 Andresina Rocha da Silva Antonio Alves Rocha nº1229, Q-26, L-15/ Jd. Flórida II 18-F/2017 38534 Antonia Pereira da Silva Jose Ferreira Filho nº260, Q-105, L04/ Pq. das Nações II 4395/2017 77952 Antonio da Silva Bastos Geni Ferreira Milan, Q-00, L-9A/ Chácara Parte 3984/2017 52973 Antonio Leite Araujo e Outros 32, Q-20, L-01/ Altos do Indaiá 3112/2017 29161 Antonio Pereira de Araujo Constancio Luiz Viegas, Q-51, L23/ Jd. Água Boa 4245/2017 38535 Aparecida Rodrigues de Campos Ribeiro e Outros Jose Ferreira Filho nº270, Q-105, L05/ Pq. das Nações II 3878/2017 19646 Atalibio Pavão Onofre Pereira de Matos, Q-20, L08/ Jd. Clímax 3868/2017 32897 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara, Q-33, L-14/ Vl. Vista Alegre 3055/2017 3606 Claudionor Pereira dos Santos Ciro Melo, Q-06, L-07/ Vl. Nossa Senhora Aparecida 4103/2017 24706 Comercio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-12/ Vila Vista Alegre 3947/2017 24705 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-14/ Vl. Vista Alegre 3900/2017 4326 Dorilia Leite Fernandes e Outros Eulália Pires, Q-15, L-03/ Vl. Matos 3964/2017 55835 Edna Maria Pegorari Custodio e Esposo Mato Grosso, Q-22, L-12/ Vl. Planalto 3241/2017 68467 Emerson Massahiro Sanomiya João Vicente Ferreira, Q-21, L-18/ Jd. Ouro Verde 4117/2017 30959 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Audelino Garcia Camargo, Q27, L07/ Pq. dos Coqueiros 4165/2017 35288 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi, Q-66, L-09/ Jd. Guaicurus 4168/2017 35198 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi, Q-67, L-07/ Jd. Guaicurus 4169/2017 35197 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi, Q-67, L-08/ Jd. Guaicurus 3953/2017 49732 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Genoveva Matos, Q-57, L-04/ Jd. Novo Horizonte 3959/2017 49505 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Demeciano de Matos Pereira, Q-41, L-01/ Jd. Novo Horizonte 3962/2017 50006 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Demeciano de Matos Pereira, Q-33, L-18/ Jd. Novo Horizonte 3983/2017 50037 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-39, L-11/ Jd. Novo Horizonte 3938/2017 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 4128/2017 58765 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-J, L10/ Centro 3975/2017 76501 Espolio de Koya Yoshikawa Weimar Gonçalves Torres, Q-04, LC/ Jd. Yoshikawa 3760/2017 14751 Fernando Ritter Alameda das Acácias, Q-25, L-27/ Portal de Dourados 3037/2017 95577 Filemon Mores Insarralde Margarida Ivone Vieira, Q-03, L-24/ Pq. Rincão I 4012/2017 33960 Francisfabia Vitorino Miranda Carlos A. Monteiro de Almeida, Q08, L-21/ Jd. Guaicurus 4163/2017 35291 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-06/ Jd. Guaicurus 4164/2017 35289 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-08/ Jd. Guaicurus 3369/2017 5636 Gabriele da Rocha de Souza Menote Marques de Mattos, Q-03, L-10/ Pq. Alvorada 4127/2017 10714 Gilmar Toniolli Weimar G. Torres nº3939, Q-21, LA22/ Vl. Maxwell 3902/2017 51525 Gregório Vinckler Natal, Q-12, L-14/ Jd. Guanabara 3139/2017 60664 Grêmio R. E. da Enersul Grenend Jose do Patrocinio nº230, Q-E, L00/ Vl. Martins 4405/2017 46733 Helvio Pasquarelli JR PROC.: Imobiliária Confiança Nelson de Araújo nº43, Q-74, LP/ HKL /Centro 3937/2017 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 4248/2017 47062 Humberto Neves Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/ Jd. Maringá 3945/2017 22030 Imobiliária Investimentos LTDA Leônidas Além, Q-04, L-03/ Vl. Adelina I 3898/2017 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vl. Vista Alegre 3869/2017 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/ Altos do Indaiá 4400/2017 44519 James de Oliveira Chaves Vilson Gabiatti, Q-13, L-12/ BNH IV Plano 3859/2017 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 3970/2017 24937 João Vicente da Silva e Outros Jandaia, Q-12, L-26/ Vl. Vista Alegre DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de preço N° 002/2017 Objeto da Licitação: O objeto da presente licitação é a contratação dos serviços de empresa de consultoria para a execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos no envio do SICAP, ajuste de plano de cargos e salários, auxílio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, orientação técnica para fechamento do balanço geral, conforme normativa e princípios contábeis, aplicada a contabilidade publica, DIRF, RAIZ, GFIP, DCTF na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, SICONF LRF transparência e demais normativas do TCE/MS, acompanhando todos os processos pertinentes junto ao Tribunal de Contas do Estado, elaborando e acompanhando, em linhas gerais, os recursos cabíveis pela Administração até o julgamento final, bem como conceder emissão de pareceres, Assessoria e Consultoria nos trâmites administrativos de natureza contábil patrimonial e Assessoria e Consultoria as Licitações acompanhando presencialmente, a todas as sessões de julgamento das licitações para análise das documentações pertinentes por ocasião da abertura dos envelopes. E quando solicitado disponibilize treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação. O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666/93 e suas atualizações). Dourados /MS, 28 de junho de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente CPL da Câmara Municipal de Dourados/MS 3077/2017 2469 Jose Cleni Moura Rocha Seiji Nishioka, Q-13, L-11/ Altos do Indaiá 07-F/2017 33461 Jose Ilton Aragão Das Laranjeiras, Q-23, L-22/ Jd. Colibri 3784/2017 16899 Jose Orlando de Paiva Ponta Porã, Q-118, L-01/ Jd. Pelicano 4134/2017 58159 Josephino Wjacow Joaquim Teixeira Alves nº1441, Q23, L-P/J /Centro 3764/2017 30298 Karine Simões Resende e Outra Maneco de Melo, Q-11, L-07/ Pq. Nova Dourados 4271/2017 34131 Kayo de Souza Santos Gumercindo Theotonio da Silva, Q31, L-10/ Jd. Guaicurus 4257/2017 107708 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Renato Montona Neves nº805, Q06, L-12/ Jd. Dubai I 02-F/2017 48033 Linda Fiorinda dos Santos João Candido da Câmara, Q-05, LP/ 7 /Jd. Santa Ana 3980/2017 19495 Loreta Ferreira (Espolio) Antonio Emilio de Figueiredo, Q-N, L-02/ Centro 3870/2017 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 3876/2017 24833 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Arapongas, Q-20, L-11/ Vila Vista Alegre 3877/2017 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 3880/2017 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 3881/2017 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 3094/2017 25176 Maria Rita Pinzan Machado Fernandes Iracema, Q-26, L-22/ BNH IV Plano 4135/2017 44193 Maria Rodrigues dos Santos Manoel Vicente Pereira nº125, Q25, L-01/ Vl. Cachoeirinha 4145/2017 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 3382/2017 2790 Marisa Daniele Scherer Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá 3108/2017 29126 Mathilde da Conceição Constâncio Luiz da Silva, Q-44, L09/ Jd. Água Boa 3054/2017 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros Palmeiras, Q-06, L-03/ Jd. Cel. Francisco Alves 3751/2017 27649 Nelson de Melo Oliveira Itamarati nº559, Q-16, L-06/ Jd. Água Boa 3985/2017 19453 Nilton Rodrigues Gonçalves e Outros Eulália Pires nº2440, Q-N, L-07/ Centro 3099/2017 9772 Nivaldo Velozo da Silva Maximino Ribeiro da Silva, Q-32, L01/ Pq. Monte Carlo 3974/2017 26343 Nobuo Yamashita Adroaldo Pizzini, Q-06, L-26/ Jd. Santo André 28-F/2017 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-5A/ Pq. Alvorada 3858/2017 9421 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-10/ Pq. Alvorada 3087/2017 59217 Plinio Gonçalves de Oliveira Apeninos, Q-20, L-04/ Jd. Itália 3066/2017 66646 Raimundo Nonato Pinto e Silva Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-16/ Jd. Das Primaveras 3957/2017 23952 Romana Fernandes de Oliveira Pancho Torraca, Q-42, L-04/ Vl. Cachoeirinha 3548/2017 5699 Rose Mara Ribeiro Brandão Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L04/ Vl. D. Valeria 3090/2017 13229 Sahdia Junko Motomya Ponta Porã, Q-23, L-08/ Vl. Planalto 3976/2017 35760 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L05/ Jd. João Paulo II 4086/2017 34134 Silva & Prates LTDA-ME Derli Paulina da Silva, Q-35, L-13/ Jd. Guaicurus 4025/2017 34216 Suzani Ferreira dos Santos Carlos A. Monteiro de Almeida, Q07, L-23/ Jd. Guaicurus 3888/2017 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Matos, Q-09, L4P22/ Jd. Brasília 23-F/2017 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q-32, L-20/ Jd. Santo André 3746/2017 59482 Tertuliano Pereira Gonçalves Raimundo Saraiva Macedo, Q-169, L-07/ Jd. Água Boa 3965/2017 44354 Thanant Maisa de Andrade e Silva Tio Juca, Q-22, L-09/Cj. Habitacional Terra Roxa 3115/2017 8941 Thomaz Freitas Amael Pompeu Filho, Q-55, L-13/ Pq. Alvorada 4099/2017 2803 Túlio Cesar Gonçalves Pires Bernardina Valéria Bittencourt nº385, Q-57, L-11/ Altos do Indaiá 17-F/2017 68768 Valdir Marcos Felipe Dr. Mandacaru de Araújo, Q-01, L16/ Jd. Sabiá 15-F/2017 26000 Vera Lucia de Jesus Penheiro Waldomiro de Souza nº635, Q-118, L-04/ Cabeceira Alegre 4107/2017 77813 Viana & Rocha LTDA Projeta F, Q-08, L-04/ Jd. Vitoria I 4002/2017 34426 Wagner Facholli Arcas Peri Carlos Pael Lopes, Q-07, L-07/ Jd. Guaicurus 4007/2017 34213 Wagner Fecholli Arcas Carlos A. Monteiro de Almeida, Q07, L-20/ Jd. Guaicurus 3950/2017 61940 Waldemar dos Santos Almeida e Outros Leônidas Além, Q-126, L-A/ Jd. Água Boa 4085/2017 34343 Wellen Avila da Cruz Alencar Nascimento e Outros Claudiomiro Martins, Q-34, L-19/ Jd. Guaicurus 3340/2017 66680 William de Oliveira Duarte Pericles Jose Barbosa, Q-08, L-14/ Jd. Das Primaveras 4095/2017 2350 Willian Pinheiro Marques Rua 23 nº230, Q-55, L-01/ Altos do Indaiá 3570/2017 15832 Zuleika Teixeira e Paula Congo e Outros Aníbal Pavão, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras Dourados, 27 de Junho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS ATOS EDITAIS - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - 2017/2019 DOURADOS, 18 de junho de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do CONJUNTO HABITACIONAO IZIDRO PEDROSO, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 27 de AGOSTO de 2017, em local a ser definido pelas chapas concorrente, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - UDAM e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documen to de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de AGOSTO as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO IZIDRO PEDROSO ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO JARDIM ITALIA DOURADOS, 18 de junho de 2017 A Presidente do núcleo comunitário do JARDIM DO JARDIM ITALIA em concordância com a Diretoria Executiva da UDAM convoca todos os moradores do referido bairro residentes nestas localidades para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 04 de julho de 2017 NA ESCOLA MUNICIPAL JANUARIO DE ARAUJO entre as 9:00h e 15:00h com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores JARDIM ITALIA 2– Aprovação do novo estatuto; 3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM 5 dias antes da assembléias 17:00 horas. Maiores informações deverão ser através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 para esclarecimentos ou duvidas. Atenciosamente, PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO DEMETRIO CAVALCANTE ADILSON BARROS MOURÃO PRESIDENTE DA UDAM SECRETÁRIO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO JARDIM JOÃO PAULO II DOURADOS, 18 de junho de 2017 A Presidente do núcleo comunitário do JARDIM DO JARDIM JOÃO PAULO II em concordância com a Diretoria Executiva da UDAM convoca todos os moradores do referido bairro residentes nestas localidades para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 11 de julho de 2017 em local ainda a ser definido pela chapas concorrentes entre as 9:00h e 15:00h com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores JARDIM JOÃO PAULO II 2– Aprovação do novo estatuto; 3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM 5 dias antes da assembléias 17:00 horas. Maiores informações deverão ser através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 para esclarecimentos ou duvidas. Atenciosamente, PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO DEMETRIO CAVALCANTE ADILSON BARROS MOURÃO PRESIDENTE DA UDAM SECRETÁRIO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - 2017/2019 DOURADOS, 18 de junho de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do JARDIM FLORIDA I E II e PANAMBI-VERÁ, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 13 de AGOSTO de 2017, em local a ser definido pelas chapas concorrente, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 24 de julho as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE JANIO MIGUEL PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO FLORIDA ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - 2017/2019 DOURADOS, 18 de junho de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do DISTRITO DE INDAPOLIS, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - UDAM ocorrerá no dia 06 de AGOSTO de 2017, em local a ser definido pelas chapas concorrente, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 24 de julho as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO DISTRITO DE INDAPOLIS ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - 2017/2019 DOURADOS, 18 de junho de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do JARDIM JOQUEI CLUBE, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 20 de AGOSTO de 2017, em local a ser definido pelas chapas concorrente, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 10 de AGOSTO as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO JOQUEI CLUBE ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - 2017/2019 DOURADOS, 18 de junho de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do JARDIM SANTA MARIA, CAIMà e JARDIM LESTE, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 30 de julho de 2017, na escola municipal LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 20 de julho as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO SANTA MARIA ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.483 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - UDAM ALFA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada N° 17.005/2017 para atividade de laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 1090, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 26/06/2020. Berta & Berta Ltda-ME torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 250, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Evandro Vinícius Batista Macieski - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe I, situado a rua Ciro Melo, 5491 – Jardim Guanabara – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nilson Trindade Lucio, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de Lavagem de veículos automotores e polimento em geral situado a rua Wilson Dias Pinho nº 1085 – Jardim Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do bairro Parque do Lago II (parte) – Setor 03, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro Parque do Lago II (parte) – Setor 03, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAJ MUSIC BAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Casa Noturna, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TALISMAN AGRONEGÓCIOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de ESCRITÓRIO – REPRESENTANTE COMERCIAL, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1666 – 2° Andar, Sala 24, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA LEMOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de REPARAÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM, localizada na Rua Rio Brilhante nº 590, Jardim Água Boa, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA LEMOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de REPARAÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM, localizada na Rua Rio Brilhante nº 590, Jardim Água Boa, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - 2017/2019 DOURADOS, 18 de junho de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do VILA SÃO BRAZ, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de julho de 2017, Na sede do rotary, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 13 de julho as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro Vila São Braz ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE MANOEL DE BARRO PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA VILA SÃO BRAZ ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.482 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Vetado. Art. 2º. Vetado. Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação: “Art. 6º. Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar, de todas as formas necessárias. Parágrafo único – Vetado. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.107 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Paradesporto de Alto Rendimentos Monte Sião, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.108 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe alteração do art. 1º da Lei nº 3.293/2009”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.293, de 04 de setembro de 2009, passa viger com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Atletas da Escolinha de futsal – APAEFS, CNPJ 08.651.827/0001-77, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondente aos seus fins estatutários.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.482 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO, pelo valor global de R$ 100.050,00 (cem mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 13 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 039/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 62.687,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais). Dourados-MS, 26 de junho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 061/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 83.801,00 (oitenta e três mil, oitocentos e um reais). Dourados-MS, 26 de junho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 183/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA CPF Nº: 554.178.331-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3.VALOR: R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5.VIGÊNCIA: 20/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 20 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 103/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA CPF Nº: 554.178.331-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.330,00 (Vinte e dois mil, trezentos e trinta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1536 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5. VIGÊNCIA: 20/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 20 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados-MS Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária: Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Instituto Agrícola do Menor Iame – CNPJ/MF nº 15.468986/0001-04. Presidente: Jonh Bergen CPF/MF nº 750.149.801-63 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 e Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/190/2017-FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) cada uma. 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, sendo a da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2072 – Fonte: 100000 5. EMPENHO Nº 225 6. VIGÊNCIA: 23/06/2017 A 30/05/2018 Dourados, 26 de junho de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.482 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 249.928,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.632,98 (setenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.076,00 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 011/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de um Relógio Ponto Biométrico em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/07/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação - Convite N. 011/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 27 de junho de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86 e MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/0001-03. OBJETO: Aquisição de duas câmeras fotográficas em atendimento as necessidades do setor de imprensa da Câmara Municipal de Dourados/MS. VALOR: R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). EMPENHO: 282 de 20 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 –4.4.90.52.00. –Material Permanente. LICITAÇÃO: Convite 011/2017- Processo Administrativo 020/2017 ORDENADOR DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall EXTRATO DE EMPENHO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.482 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 CMDU Ata de n° 437/2017 (14/06/2017) Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (14/06/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEPLAN, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Gerson Schaustz (Titular) representante da ACED, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEMOP, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Delson (titular) representante dos Contabilistas, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da SEMDES. Na análise do processo n° 16924/2017, em nome de Vicente Rosa da Silva, com solicitação de Licença de localização para construção de um salão de eventos com área aproximada de 432,00 m², os conselheiros Fabio Barbosa de Souza e Marcos Antônio de Brito foram desfavorável sob justificativa do imóvel estar localizado dento da Zona de Ocupação Especial do Presidio. Os demais conselheiros foram favoráveis à atividade no local, mediante analise da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano referente a localização do imóvel no referido zoneamento. Na análise do processo n° 17004/2017, em nome de Lucimar da Silva Machado, com a solicitação das atividades de Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comercio varejista de calçados; Comercio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comercio varejista de artigos esportivos; Fabricação de artigos do vestuário e acessórios, localizada em Área de Uso Misto, em Via Residencial, foi informado aos conselheiros que este tipo de via possui 12 metros de caixa de rua, sendo uso não habitacional restrito e que não é permitido a ocupação do recuo frontal. Após essas informações, os conselheiros foram desfavoráveis para a atividade no local e sugeriram o uso somente residencial neste tipo de via, sendo as demais solicitações analisadas da mesma maneira. 01- Folha de Consulta de Processo n° 15560/2017 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus. Requer: Igreja. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, 1278, Lote: LOTS, Quadra: 05, Trevo da Bandeira, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 16924/2017 Requerente: Vicente Rosa da Silva. Requer: Licença de localização para construção de um salão de eventos com área aproximada de 432,00 m². Endereço: Rua Perimetral Norte, Km 1.5, Chácara São Francisco, S/N, Lote:12 e 13, Quadra: 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial). Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano quanto Zona de Ocupação Especial do Presidio. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14767/2017 Requerente: Lourival Dias Ferreira. Requer: Confecção de tecido de fita rafica modelo big bag; Fabricação de embalagens de material plástico; Comercio atacadista de embalagens. Endereço: Rua Jogue Garcia Pires, Lote: S/N, Quadra: 10, Parque dos Coqueiros, ZEIA-Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 16326/2017 Requerente: Residencial Dourados Empreendimentos imobiliário. . Requer: Torre de Transmissão Endereço: Rua Perdiz,1565, Lote: 09, Quadra: 43, Residencial Esplanada, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14998/2017 Requerente: Rainha das Massas Eireili - EPP Requer: Fabricação de produtos de panificadora industrial; Fabricação de massas alimentícias; Comercio varejista de produtos de alimentos em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Endereço: Rua Antônio Candido de Carvalho, S/N, Lote: A, Quadra: 16A, Parque das Nações, ZEIA – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 16591/2017 Requerente: Gisella Silva Melo Dourado. Requer: Casa de festas e eventos infantis, e serviços de decoração. Endereço: Rua Avenida Weimar Torres, 3923, Lote: D, quadra: 89, Centro. ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 16168/2017 Requerente: Areta Andersa Pergo Nardelli - ME Requer: Comercio e fabricação de aromatizantes, cosmético e produtos de limpeza e higiene pessoal. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote: 11, Quadra: P, Vila Sulmat, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 16171/2017 Requerente: Areta Andersa Pergo Nardelli - ME Requer: Comercio e fabricação de aromatizantes, cosmético e produtos de limpeza e higiene pessoal. Endereço: Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote: P/L, Quadra: 80, Centro, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 15567/2017 Requerente: Central de Pirotecnia Eireli. Requer: Comercio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. Endereço: Rod. Estadual MS 276, 2Km, Distrito de Indápolis, Lote: 22, Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM. 10- Folha de Consulta de Processo n° 16115/2017 Requerente: Município de Dourados. Requer: Eventos Múltiplos (Centro de Convenções). Endereço: Rua Av. Guaicurus Esquina com Av. Pedro Ortiz, S/N, Lote: AC, Quadra: 00, Parte da Fazenda Alvorada, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 15067/2017 Requerente: Espigão Comercio e Beneficiamento do Cereais. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializada em produtos alimentícios não especificadas anteriormente; Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agrícolas e pecuárias; Atividades de pós-colheita. Endereço: Rua Rodovia Indápolis/Lagoa Bonita KM 22, Fazenda Duas Barras, S/N, Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. OUTROS ATOS ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.482 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 ATA - CMDU 12- Folha de Consulta de Processo n° 11347/2017 Requerente: Valter Pereira de Souza. Requer: Área de Lazer. Endereço: Rua Rodovia BR 163, S/N, Lote: 00, Quadra: 01, Morada das Paineiras (Vl. São Pedro). Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 15508/2017 Requerente: Luis Fernando Martins. Requer: Deposito de adubos e fertilizantes. Endereço: Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, S/N, Lote: 03, Quadra: 18, Parque do Lago II, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a distância com as atividades no entorno. 14- Folha de Consulta de Processo n° 14392/2017 Requerente: Rainha das Massas Eireili - EPP. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. Endereço: Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, 80, Lote: 00, Quadra: 80, Chácara Califórnia. AUM – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 9110/2017 Requerente: Osvaldo Marques Cançado. Requer: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares; Comercio varejista de bebidas; Comercio varejista de mercadorias em geral. Endereço: Rua Abílio Ferreira, Picadinha. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 14545/2017 Requerente: SBA – Torres Brasil Limitada. Requer: Estação Rádio Base (Torre de telefonia celular) Endereço: Rua Vereador Ataulfo de Mattos, S/N, Lote: 0004, Quadra: 0016, Vila Guarani, - AUM Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 19127/2017 Requerente: Sec. De Estado e Justiça e Seg. Publica- SEJUSP. Requer: Administração pública em geral, UNEI- Masculina. Endereço: Rua A, S/N, Lote: 05, Quadra: 05, Jardim Laranja Doce, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18549/2017 Requerente: Associação da Igreja Metodista. Requer: Organizações religiosas. Endereço: Rua Presidente Kennedy, 770, Lote: 04, Quadra: 122, Vila Industrial, ACS II – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 19475/2017 Requerente: Pedreira Vila Vargas Eireli - ME. Requer: Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Obras de urbanização- ruas, praças e calçadas; Construção de rodovias e ferrovias; Aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Endereço: Rodovia Dourados/Douradina, lote 29, quadra 23, NCL. Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 19088/2017 Requerente: Eurotur Turismo e Transportes Eireli - ME. Requer: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, agências de viagens, transporte escolar. Endereço: Rua Araguaia, S/N, Lote: 20, Quadra: 08, Jardim Rigotti, AES – Via de Serviço. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 19408/2017 Requerente: Limmppe – Prestadora de Serv. De Limp. E Const. LTDA. Requer: Locação de caçambas para entulhos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/N, Lote: 12, Quadra: 06, Parque Nova Dourados, AUM – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 18783/2017 Requerente: John Paulo Bogarin Gomes. Requer: Tintura, Lavanderia industrial e hospitalar. Endereço: Rua Raul Frost, Lote: 10, Quadra: 33, Jardim Canaã III, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17793/2017 Requerente: Chiogna e Prado LTDA. Requer: Restaurante e similares; Comercio varejista de carnes; Fabricação de produtos de carne; Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, Lote: 09, Quadra: 11, Vila Tonani I, AR I – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 11342/2017 Requerente: Walter de Souza Medeiros. Requer: Locação de salão para eventos. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves,4196, Lote: Remanesc, Quadra: 00, Parte Chácara 49, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 16519/2017 Requerente: Fernanda Bastos. Requer: Piscicultura em sistema semi-intensivo. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, (Rodovia Dourados/Panambi), Lote 11, Quadra 07, NCD, ZEII – Eixo Principal divisa com Zona Rural Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 17583/2017 Requerente: Supermix Concreto SA. Requer: Central dosadora de concreto; prestação de serviço de fornecimento de concreto. Endereço: Rua Limite de Chácara - Sitio São Luiz, Lote: AREA II, Quadra: 00, Parte Chácara, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em Área Residencial III, sendo a atividade incompatível com o uso e ocupação do zoneamento urbano. 27- Folha de Consulta de Processo n° 17004/2017 Requerente: Lucimar da Silva Machado. Requer: Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comercio varejista de calçados; Comercio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comercio varejista de artigos esportivos; Fabricação de artigos do vestuário e acessórios. Endereço: Rua Natalia Fioramonte Bizelli, 3290, Lote: 04, Quadra: 68, Residencial Jardim I. AUM – Via Residencial. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em via residencial. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.482 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 ATA - CMDU ANDREIA SEIXAS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de manutenção e reparação de veículos, localizado na Alameda Fabio, 3020, Jardim alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. B. FELIX EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio de peças, manutenção, reparação e solda, localizada na Rod. BR 163, Km 02, s/n, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ VIANA DA SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de Comércio Varejista de Móveis Usados, localizada na Rua/ Av.Hayel Bon Faker,1498, loja A - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO EFRAIM LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada – LS n° 16.890/2014 para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercado, mercearia e armazéns – açougue e padaria, localizado na Rodovia MS 156, n° 35, Chácara Cidelis, Dourados –MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNICÍPIO DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de USINA DE ASFALTO, localizada na GARAGEM MUNICIPAL na Rua Brilhante, s/n, Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) – 18.785/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em Diversas ruas do Bairro Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS), válida até 23/06/2020. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) – 18.786/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na Avenida Joaquim Luiz Azambuja e trechos de Ruas adjacentes do Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS), válida até 23/06/2020. SERVISUL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, EXCETO DE INFORMÁTICA localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1145, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YES TECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIOA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) para atividade: Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, localizado à Av. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental 28- Folha de Consulta de Processo n° 18487/2017 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer: Eco ponto para recebimento de material de podas, galhos e material inerte. Endereço: Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a rua Sergio Melgarejo, Lote: 01, Quadra: 13, Parque do Lago II, ZEIA – Via Estrutural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17940/2017 Requerente: Paulo Henrique Ponciano. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercado. Endereço: Rua Patrocínio Victor Garcia, Lote: 01, Quadra: 54, Parque das Nações II, AUM – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 16905/2017 Requerente: Valeska Cariaga Portolan. Requer: Comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e acessórios, comercio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. Endereço: Rua Albertina de Matos, Lote: 16 Quadra: 33, Jardim Maracanã, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 17815/2017 Requerente: Jivan Vieira da Silva e Cia Ltda - ME. Requer: Fabricação de artefatos de cimento, pisos de granilite, tanques e tapas para fossa séptica; prestação de serviço de instalação de pisos de ganilite. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, Lote: 11, Quadra: 02, Vila São Francis co, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 17102/2017 Requerente: José Antônio Teixeira Marcondes. Requer: Supermercado Endereço: Rua Cornélia C. de Souza, Esq. Com Olinda Pires de Almeida, Lote: M, Quadra: 08, Vila Aurora, AR I – Via Local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 17774/2017 Requerente: Oxisolda Comercio de Gases e Equipamentos. Requer: Comercio atacadista e varejista de gases industriais e hospitalares; comercio varejista de equipamentos para solda, serviço de manutenção e reparação de equipamentos de solda; transporte rodoviário de produtos perigosos. Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, Lote: 03, Quadra: H, Vila Sulmat, ACP II – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 16521/2017 Requerente: Fernanda Bastos. Requer: Piscicultura em sistema semi-intensivo. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, (Rodovia Dourados/Panambi), Lote: 06, quadra: 14, NCD, ZEII – Eixo Principal divisa com Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 437-17 14/06/2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.481 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 227 DE 22 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 060/2017/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato FAGNER FERNANDO SANTANA, aprovado na 17ª colocação para o cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado pela Portaria Nº 051/2017/ADM/PREVID de 17/05/2017, publicada no Diário Oficial Ano XIX - nº 4.456, de 19/05/2017; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 22 de junho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente PORTARIA Nº 061/2017/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata JANAINA SANTANA DOS SANTOS, aprovada na 18ª colocação para o cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado pela Portaria Nº 059/2017/ADM/PREVID de 07/06/2017, publicada no Diário Oficial Ano XIX - nº 4.470, de 08/06/2017; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 e, o requerimento de desistência da candidata. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANA ROMBADA XIMENDES BENJAMIM ASSESSOR II DGA-5 SEMED 12/06/2017 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS – 3 SEMS 01/06/2017 JULIETY ALINY DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS – 3 SEMS 01/06/2017 Anexo do Decreto “P” nº 227, de 22 de junho de 2017. PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.481 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PORTARIA Nº 065/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a Servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº.9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 01/06/2017 a 15/06/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2017. Dourados-MS, 23 de junho de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 066/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder a Servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº.9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, nos termos do artigo 51, §1º da Lei Complementar n° 108 de 27 de dezembro de 2006, no período de 16/06/2017 a 30/06/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/06/2017. Dourados-MS, 23 de junho de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Ap/6/970/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal ETY SILVA DE SOUZA, matrícula nº. “114762973-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ÉTI DA SILVA SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/972/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula funcional nº. “114765875-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/06/2017 A 19/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/10/2017 um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (23)vinte e três dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/974/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114770942-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/06/2017 A 19/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/10/2017 um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (23) vinte e três dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/968/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES, matrícula nº. “34531-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/05/2017 a 19/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/971/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO, matrícula funcional nº. “114766256-1” ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotado na PROCURADORIA GERAL (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/06/2017. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.481 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/973/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA, matrícula nº. “114771889-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/05/2017 a 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (23) vinte e três dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL PREVID 013/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e PORTARIA Nº 039/2017/ADM/PREVID, divulga: RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário FAGNER FERNANDO SANTANA - condição: não compareceu na avalição médico-pericial; JANAINA SANTANA DOS SANTOS - condição: não compareceu na avalição médico-pericial. Dourados-MS, 22 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 062/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSAME, no lote 01. Dourados-MS, 01 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 002/2017/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas visando aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do Art. 14 da Lei n.º 11.947/09 e Resolução FNDE n.º 26/13. Todos os interessados em credenciar-se para habilitação e Projeto de Venda, deverão apresentar a documentação exigida conforme condições estabelecidas no edital, iniciando-se o prazo no primeiro dia útil ao da publicação do edital, estendendose até as 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 18/07/2017 (dezoito de julho do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 26 de junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação LICITAÇÕES EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 181/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de drenagem de águas pluviais” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JIHAD EL CHAMA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA/MS 60687 D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS NELSON SANTO BALDASSO TANIA SALETE BALDASSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 10 de maio de 2017 e término previsto para 10 de maio de 2018, o valor mensal de R$ 3.295,83 permanecerá inalterado. O valor aditivado em decorrência da prorrogação será de R$ 39.549,96 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de pessoal da SEMAD para a SEMED, que totalizam o quantitativo remanejado de 08 serventes de limpeza. O reequilíbrio realizado após o remanejamento terá um acréscimo no valor mensal conforme segue: SEMED R$ 102.837,31 totalizando o montante de R$ 719.861,17; SEMAD R$ 7.417,77 totalizando o montante de R$ 51.924,39; e SEMAFES R$ 1.701,16, totalizando o montante R$ 11.908,12. Desta forma o valor total do acréscimo será R$ 783.693,68 (setecentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.481 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FACIL TENDTUDO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 20/05/2017 e término em 20/11/2017, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 201.388,90, perfazendo novo valor global de R$ 1.570.832,98 (um milhão quinhentos e setenta mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HABITAT ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com decréscimo no quantitativo em determinados itens, o acréscimo em outros itens, a supressão em alguns itens todos constantes em planilha orçamentária e o acréscimo em itens não constantes em planilha orçamentária descrito como extracontratuais, estabelecido na clausula segunda do primeiro termo aditivo. O acréscimo no valor de R$ 8.557,01, elevando o valor contratual para o total geral de R$ 787.080,95 (setecentos e oitenta e sete mil oitenta reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Decreto Legislativo nº 950, de 05 de junho de 2017. “Institui homenagem ao Visitante Ilustre.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica instituída homenagem à pessoa de notório saber ou atividade de relevância social, politica ou econômica, que esteja em visita oficial ou extraoficial ao Município de Dourados. Art. 2° - A Câmara Municipal outorgará esta homenagem às autoridades brasileiras ou estrangeiras em visita ao Município. Art. 3° - O Poder Legislativo entregará ao “Visitante Ilustre” um Kit que conterá: uma lembrança que faça referência à cultura e história de Dourados, e um boton personalizado da Câmara Municipal. Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de junho de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 951, de 12 de junho de 2017. “Dispõe sobre aprovação das Contas referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2008, da Câmara Municipal de Dourados”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2008, da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao Processo TC/MS 6570/2013. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo referido no caput deste artigo ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. O Balanço Geral e o Parecer Prévio referidos no caput do Art. 1°, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art. 31, da Constituição Federal. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de junho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 952, de 12 de junho de 2017. “Dispõe sobre aprovação das Contas referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2011, da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2011, da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao Processo TC/MS 04592/2012. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo referido no caput deste artigo ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. O Balanço Geral e o Parecer Prévio referidos no caput do Art. 1°, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art. 31, da Constituição Federal. Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de junho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 953, de 19 de junho de 2017. “Dispõe sobre aprovação das Contas referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2009, da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2009, da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao Processo TC/MS 2698/2010. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo referido no caput deste artigo ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. O Balanço Geral e o Parecer Prévio referidos no caput do Art. 1°, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art. 31, da Constituição Federal. Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de junho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.481 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência N° 001/2017 Objeto da Licitação: O objeto da presente licitação é a contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos, conforme Art. 37 §1° da CF. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 27 de junho de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Assunto: Inscrição de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, estará promovendo licitação, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, faz saber através da sua Comissão Permanente de Licitação que estão abertas às inscrições de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos no presente edital, de 27/06/2017 à 04/07/2017, das 08h às 13h, no Protocolo Geral deste Poder Legislativo, sendo que, em ato subsequente, os mesmos serão direcionados a Comissão Permanente de Licitações para análise de conformidade. A relação dos profissionais, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes inscritos será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de Dourados, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Dourados /MS, 27 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Dourados, para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados ou atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 1.3. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 1.4 Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do profissional formado ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser promovida pelo Poder Legislativo de Dourados, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO I); b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação que será realizada pelo Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO II); c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou comprovante de atuação em uma dessas áreas (carteira de trabalho; contrato de prestação de serviços; dentre outros) d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 2.2. Com exceção ao documento constante do item “a” e “b”, acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados. 2.4. A Câmara Municipal de Dourados fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser promovido pelo Poder Legislativo de Dourados, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº. 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Dourados, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida à possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal no. 12.232/2010. 3.5. Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal no. 12.232/2010, sendo composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.7. O resultado do sorteio será publicado na imprensa Oficial da Câmara Municipal de Dourados. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Legislativo de Dourados. Dourados, 27 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.481 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO Nome: ____________________________________________ Nacionalidade:______________________________________ Estado Civil:_______________________________________ Profissão:__________________________________________ RG: ______________________________________________ CPF: _____________________________________________ Endereço:__________________________________________ Telefone:__________________________________________ E-mail:____________________________________________ Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Câmara Municipal de Dourados para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________ (mantenho /não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. Dourados, _____ de ______________ de 2017. ___________________ (nome/assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. ANEXO II Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob minha responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa, penal e civil, que NÃO MANTENHO vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, _____ de ______________ de 2017. __________________________ (assinatura) EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Proposição: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor - CDHCDC Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Adolescência Vulnerável, Exposição nas Redes Sociais, Sexting e a Violência Sexual. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através dos Vereadores Elias Ishy de Mattos, Antônio Braz Genelhu Melo e Romualdo Rodrigues da Silva – membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2244/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 28 de junho de 2017 (quarta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre Adolescência Vulnerável, Exposição nas Redes Sociais, Sexting e a Violência Sexual. Dourados, 21 de junho de 2017. Ver. Elias Ishy de Mattos – Presidente CDHCDC Ver. Antônio Braz Genelhu Melo - Vice-presidente CDHCDC Ver. Romualdo Rodrigues da Silva – Membro CDHCDC EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS ATAS - COMACS ATA Nº 001/2017 Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião extraordinária, reuniramse os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise do balancete do mês de novembro de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Tânia Margarete Gavilan, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Edvaldo Atílio Machado; Diliã dos Santos Oliveira. Às nove horas e trinta minutos encerrou-se a análise do balancete, sendo aprovada sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 002/2017 Aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise do balancete do mês de dezembro de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira. Às nove horas e trinta minutos encerrou-se a análise das contas, sendo aprovada sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.481 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013, Processo nº 021/2013. OBJETO: Inclusão no Contrato Múltiplo do subitem 2.3. da cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios; do(s) serviço(s) de Encomendas Nacionais por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído; e exclusão do(s) ANEXO(s) III-SEDEX 40096 E V-PAC 41068, efetivando-se quando da assinatura deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de Comunicação em Geral Fonte 103000 Ficha 483 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Data de assinatura: 02 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 010/2017/PREVID TOMADA DE PREÇOS – EDITAL Nº. 007/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de licitação 010/2017/PREVID na modalidade Tomada de Preços – Edital 007/2017/PREVID, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 010/2017/PREVID TOMADA DE PREÇOS, EDITAL Nº 007/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços – Edital nº 007/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 14.405.201.0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 21.750,70 (Vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e setenta centavos). Dourados/MS, 26 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente CAFÉ IGUAPORà TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Prévia –LP e a Licença de Instalação – LI , para atividade Torrefação e moagem de café, localizada na BR 163, Rua 03 esquina com Rua 05 – Quadra 02, Lote 05 , Parque Industrial Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CIPOLLA & GONZALEZ LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Indústria e comércio de confecções, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 411, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENEZE SEMENTES S.A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO DE SEMENTES / ESCRITORIO ADMINISTRATIVO localizada na Rua Fernando Ferrari, n° 850, Condomínio Miguel, Sala 02, CEP-79.840-120, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA FRANCISCA SILVA 55826555149 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental N° 13.857/2017 para atividade de fabricação de produtos de panificação, bolos e pães localizada na Rua Guarda Municipal Helena Recalde, n° 800, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Válida até 19/06/2020. LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.480 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 18 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção Resolução n°. 30/2017 SEMS de 07 de junho de 2017. “Regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; considerando a implantação de registro eletrônico de ponto e controle de frequência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e afins. R E S O L V E: Art. 1º - Fica instituído a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro de ponto eletrônico com identificação biométrica, objetivando o controle de jornada de trabalho dos servidores em exercício e lotados nos locais onde o sistema está instalado incluindo os cedidos. Parágrafo único – Identificação biométrica consiste na leitura de imagem das impressões digitais dos servidores em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. Art. 2° - Excepcionalmente, o registro de frequência poderá ser utilizado nos locais de funcionamento do registro eletrônico, quando o equipamento estiver indisponível, desde que mediante autorização por escrito do NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS. DECRETO Nº 384 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Diliã dos Santos Oliveira Araújo; Suplente: Claudinei Cardoso Neves. II - Representantes dos Professores: Titular: Amaiúza Souza Sanches; Suplente: Eliane Regina Bruffato Pereira; Titular: Nelsi Zollett; Suplente: Marli Raquel Assunção de Lázari. III - Representantes de Pais de Alunos: Titular: Sandra Maria da Silva; Suplente: Auricleia Pinheiro de Oliveira; Titular: Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; Suplente: Camila Conceição Brufatto Magalhães. IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Rosa Helena Catelan; Suplente: Lenita Dantas; Titular: Tatiana Moreno Romero; Suplente: Edinalva Ferreira Costa. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2017. Dourados, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 Art. 3° - O sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica tem por finalidade: I – racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro; II – armazenar dados de forma sistematizada; Art. 4° - O Núcleo de Recursos Humanos tem a atribuição de supervisionar a implantação e de coordenar a gestão do sistema de registro eletrônico de ponto. § 1º- O Núcleo de Recursos Humanos promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensáveis ao registro; Art. 5º- Os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída nas seguintes circunstâncias: I – no início da jornada de trabalho diária; II – no início do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; III – fim do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; IV – fim da jornada de trabalho diária. § 1º - A jornada de trabalho é aquela instituída pela Lei Completar n. 310 de 29 de Março de 2016. § 2º - A jornada de trabalho instituída em 30 horas semanais não contempla o intervalo especificado nos incisos II e III deste artigo. § 3.º Na hipótese do §3º, o período de compensação observará a conveniência do serviço em conformidade com a autorização da chefia imediata. § 4.º O Servidor que faltar injustificadamente não terá direito a compensação no banco de horas, acarretando a perda proporcional da remuneração. § 5.º As chefias imediatas deverão informar e justificar ao Núcleo de Recursos Humanos sobre os atrasos ou saídas antecipadas ocorridas eventualmente, no interesse do serviço, a fim de abonar no sistema eletrônico de ponto. § 6°. Haverá tolerância de 15 minutos diluída na Entrada, intervalo nos locais onde houver e Saída da jornada de trabalho diária. Art. 6°. Um relatório mensal com os registros de frequência serão emitidos pelo sistema de registro eletrônico, para fins de homologação pela chefia imediata. Art. 7°. Responderá civil, penal e administrativamente o servidor que causar danos ao sistema de registro eletrônico de ponto. Art. 8°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 12 DE MAIO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor JONY ALISSON BISPO DE SANT ANA, ocupante do cargo e função de Médico para atuar como Coordenador Geral do SAMU 192. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de Janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/06/858/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 31.05.2017, às 16h30min, no âmbito do CRAS ÁGUA BOA, dos seguintes bens: microfone com fio, com maleta, marca SKP, patrimônio 95261, conforme Boletim de Ocorrência n. 2.900/2017, registrado em 01/06/2017, nos termos da CI 105/2017/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/859/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JORGE LUIZ BALDASSO, Médico Clínico Geral, matrícula funcional 18241-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 342/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/860/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal LUIZ MACHADO DE SOUZA, Médico Generalista, matrícula funcional 24081-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 340/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/861/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal FRANCISCO OSÓRIO SANSÃO, Cirurgião Dentista, matrícula funcional 32751-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 339/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/862/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JACONAIS ULISSES MARQUES, Cirurgião Dentista, matrícula funcional 21161-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 338/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/863/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANTÔNIO CARLOS ANTUNES, Médico Ginecologista e Obstetra, matrícula funcional 67581-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 341/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 16, 08 de junho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificação de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 34.735/2016 1000016363 Jaqueline Santos Almeida Hllawesky 09.200.234/0001-57 20.248,20 35.448/2016 1000027314 Gráfica e Editora Alfa Ltda 10.542.568/0001-98 4.934,19 35.486/2016 1000080738 Jd Serralheria & Prestadora de Serviços Ltda 08.959.814/0001-60 23.491,87 40.090/2016 1000022278 Sandro de Lima Constantino 692.172.119-15 9.065,48 41.002/2016 100113478 Rosangela Luiz Casanova 421.375.941-53 7.870,84 41.222/2016 100072925 Paul Oserow Junior 582.999.551-49 7.960,04 41.223/2016 100090109 Munir Mohamad Hassan Hajj 139.171.021-53 7.960,04 41.240/2016 1000087350 Misael Pinto Cardoso 038.577.599-76 6.869,78 39.893/2016 500002066 Luis Carneiro de Albuquerque 391.182.904-34 6.762,93 40.987/2016 1000015219 Jucimar Antonio Delgado 543.856.871-53 8.403,51 40.070/2016 1000073626 Cláudio da Silva Carlos 529.098.321-04 10.244,32 481/2017 1000105013 Biq Industria Química Ltda 17.689.437/0001-87 6.561,14 40.898/2016 22051007 André Luis Freitas Tetila 583.038.391-87 7.564,48 41.224/2016 1000003326 Adriano Barros Vieira 857.968.161-87 7.960,04 40.893/2016 1000004691 Adelmo Pradela 486.980.321-68 7.841,71 490/2017 100099505 Dipaula Armazéns Gerais Ltda 05.943.058/000192 6.260,59 40.093/2016 100029850 Tenir Miranda Junior 120.555.828-44 10.055,06 35.511/2016 1000062454 3k Comercial e Construtora Ltda 13.877.637/0001-02 15.899,65 38.468/2016 1000042267 Trans Villar Ltda 11.971.526/0001-35 7.672,02 38.201/2016 100052380 Rubens Filho dos Santos 04.255.644/0001-81 1.202,74 36.654/2016 1000021588 Serigolden Art’s Publicidade Ltda 09.450.0001/81 32,7 37.061/2016 1000090903 Mari a Angela da Silva Pedroga 16.796.238/0001-05 3.279,40 38.478/2016 1000028043 MS News Edição de Jornais na Internet 10.393.045/0001-27 2.263,00 37.140/2016 1000040728 KV- Tech manutenção e Instalação 11.812.777/0001-77 1.360,30 36.826/2016 1000049440 Jonathan Estigarribia Soares 12.929.449/0001-18 335,67 36.982/2016 1000014328 D.B Gomes Representações 08.959.814/0001-68 1.005,79 37.296/2016 100016421 Injemar &Cia 02.978.620/0001-25 687,36 35.517/2016 1000046998 Império das Águias Transportes Ltda 12.500.232/0001-98 23.150,76 36.751/2016 1000014310 J Lazzarett Ltda 08.616.83/0001-29 168,19 37.325/2016 1000025281 Cl Locadora de Veículos 10.221.841/0001-82 685,59 37.456/2016 100050530 Cabreira & Fernandes Ltda 04.265.915/0001-80 4.408,55 37.281/2016 1000041465 Contábil Contex 11.863.460/0001-60 661,53 18.414/2017 1000131693 Gestão Futura – Segurança e Saúde 20.432.320/0001-28 3.267,19 37.552/2015 100097073 Luciane Negrete Saracho 05.984.179/0001-82 16.432,01 17.641/2016 100133347 Larissa de Lucia Carneiro 949.728.341-53 2.974,21 37.976/2016 100135005 Rezende E Longhi 07.822.295/0001-20 2.139,34 36.145/2015 25071254 Eveline de Jesus Cardinal 012.699.751-96 4.953,08 40.418/2015 1000007461 JRM Souza 489.407551-20 400,98 16.594/2017 1000159695 M.C. Sotolani ME 22.979.148/0001-52 1.036,38 17.577/2017 1000005574 Nascimento & Eberhardt Ltda 08.218.436/0001-63 2.209,88 35.605/2016 1000017009 S. G. Representações Comerciais Ltda 09.244.939/0001-76 2.365,81 17.566/2017 100038611 Cosmo Alexandre de Lima 008.850.358-52 5.552,31 17.572/2017 100126375 Rival Agronegócios Ltda 07.501.537/0001-84 8.745,08 17.585/2017 1000008980 S.C.B Vitorino Rastreamento ME 08.750.696/0001-85 209.527,06 Anexo Único DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Convite n° 048/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração (com a devida instalação), equipamentos de processamentos de dados, equipamentos para áudio/vídeo/fotos e eletrodomésticos, objetivando atender a Escola Municipal “Joaquim Murtinho”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MT Comércio de Divisórias Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 032/2017. OBJETO: aquisição de Material de Consumo (Divisórias), objetivando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.947,34 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 225/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA COSTA SOUZA ROLIM CPF Nº: 977.211.231-00 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3.VALOR: R$ 22.720,00 (Vinte e dois mil, setecentos e vinte reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5.VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA PÃO BOM LTDA – ME.. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário a substituição da marca prevista na cláusula quarta, item 33 do contrato originário. O produto previsto era Macarrão tipo Padre Nosso da marca QUALITÁ, o qual será substituído pelo Macarrão tipo Padre Nosso da marca DALLAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 010/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/07/2017 e previsão de término em 09/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2017/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, a realização da CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas visando aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do Art. 14 da Lei n.º 11.947/09 e Resolução FNDE n.º 26/13. Todos os interessados em credenciar-se para habilitação e Projeto de Venda, deverão apresentar a documentação exigida conforme condições estabelecidas no edital, iniciando-se o prazo no primeiro dia útil ao da publicação do edital, estendendose até as 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 12/07/2017 (doze de julho do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. A sessão pública para o julgamento final do certame será realizada na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7635. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 080/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos hospitalares para utilização na Central de Material e Esterilização da unidade Hospital da Vida FUNSAUD, com entrega imediata, mediante documento de Autorização de Fornecimento, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender as necessidades do Hospital da Vida da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 06 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 22 de Junho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 084/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE CONTAINER PARA UTILIZAÇÃO PELA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNSAUD, TORNANDO POSSÍVEL A ALOCAÇÃO DOS INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PELA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: FASTLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ sob o n°. 15.439.171/0001-99 Valor Total - R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 084/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Proposição: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor - CDHCDC Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Adolescência Vulnerável, Exposição nas Redes Sociais, Sexting e a Violência Sexual. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através dos Vereadores Elias Ishy de Mattos, Antônio Braz Genelhu Melo e Romualdo Rodrigues da Silva – membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2244/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 28 de junho de 2017 (quarta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre Adolescência Vulnerável, Exposição nas Redes Sociais, Sexting e a Violência Sexual. Dourados, 21 de junho de 2017. Ver. Elias Ishy de Mattos – Presidente CDHCDC Ver. Antônio Braz Genelhu Melo - Vice-presidente CDHCDC Ver. Romualdo Rodrigues da Silva – Membro CDHCDC PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 RETIFICAÇÃO/LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 028/2017 DISPENSA Nº 013/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato por incorreção, publicado no dia 22 de junho de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 028/2017, Dispensa 013/2017. Onde se lê: CONTRATADO LIVRARIA CANTO DAS LETRAS DOURADOS LTDA - ME CNPJ 12.356.088/0001-69 Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2440, loja C, Centro, em Dourados/MS. Leia-se: CONTRATADO LIVRARIA CANTO DAS LETRAS DOURADOS LTDA - ME CNPJ 12.356.088/0001-68 Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2440, loja C, Centro, em Dourados/MS. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº. 16/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE JUNHO DE 2017. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Informações e Avaliação do Jurídico sobre o instrumento legal que constitui a Central de Perícia; b) Regimento Interno do Conselho Fiscal; c) Pasep; d) Comissão Patrimonial; e) Designação de servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos do PreviD; f) Não parcelamento da dívida da PMD junto ao PreviD e seu ajuizamento; g) Não contribuição para o PreviD da FUNSAUD – Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, referente aos servidores efetivos cedidos; h) Apresentação de projeto de Lei para regulamentar os honorários de sucumbência para os advogados do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Acácio Kobus Júnior, Lourdes Vanini Dutra, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana e Osnice Lopes Coelho. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Thania Caetano Chaves, Eva Sales da Costa, Solange Silva de Melo, Maria Gomes Takahachi e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, foi lido o parecer jurídico número 107/2017, referente à consulta deste Conselho sobre as retenções à Receita Federal do Pasep. Este Conselho opinou por acatar a conclusão do parecer, conforme consulta 278/2017 da Secretaria de Receita Federal. Devendo a Diretoria Financeira proceder os encaminhamentos para pagamento do pasep a partir da competência 05/2017 e regularização das competências anteriores conforme consulta 278/2017. Após, leu-se o e-mail da Conselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, cujo conteúdo questiona os instrumentos legais entre o PreviD e a Administração Municipal para a constituição da central de perícias, qual o fluxo de encaminhamento das readaptações e como está sendo o acompanhamento dos servidores que apresentam atestados médicos recorrentes. Foi convidada a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que esclareceu aos Conselheiros as dúvidas elencadas. Ainda sobre o questionamento da Conselheira, este Conselho deliberou por solicitar levantamentos da Diretoria de Benefícios sobre todos os serviços que o PreviD realiza que não são de sua competência organizacional. Seguindo, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que informou aos presentes que a FUNSAUD não está repassando ao PreviD as contribuições previdenciárias patronais e dos servidores cedidos da Prefeitura. Sendo assim, solicitou autorização para tomar as medidas legais cabíveis ao fato. Sendo estas medidas aprovadas por este Conselho, que também decidiu por informar os referidos servidores de tais procedimentos. O Diretor Presidente também informou aos presentes que as advogadas do PreviD não têm regulamentação que ampare o provimento dos honorários de sucumbência, de maneira que se faz necessária proposta de lei ordinária regulamentando-o. Esta será objeto de análise e estudo do Conselho para posterior deliberação. Ainda com a palavra, o presidente informou aos presentes que a Prefeitura Municipal não fez a proposta de parcelamento dos débitos, sendo acatado por este Conselho a proposta de ajuizamento de ação e realizará tratativas com as entidades sindicais municipais. Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou a necessidade de atualização das portarias de nomeação da Comissão Patrimonial e de designação de servidor fiscal de contratos, de maneira que será designado o servidor Leonardo Landeira como fiscal de contratos e para a Comissão Patrimonial serão indicados os membros Leonardo Landeira, Edimar Zuntini como servidores do Instituto, José Carlos Deboleto como servidor do Executivo, um representante do Conselho Curador, e um representante do Conselho Fiscal, que será indicado. Este Conselho aprovou a indicação dos membros e indicou o conselheiro José Vieira Filho para representar o Conselho Curador. Após, foi lido o memorando nº 515 que encaminha a proposta de Regimento Interno do Conselho Fiscal, juntamente com os pareceres 97/2017 e 100/2017 para análise e deliberação deste Conselho. Após análise, este Conselho aprovou o documento, e fará resolução. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Tumelero Solange Ribeiro Costa Acácio Kobus Júnior Lourdes Vanini Dutra Márcia Adriana F. F. de Souza José Vieira Filho Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana Osnice Lopes Coelho ATA - COMDECON ATA Nº 04/2017 – DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA (127ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Avenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Cleberson Lopes dos Santos (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira, representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017; 3) Deliberação sobre aprovação de autorização de contratação de cessão de uso de software, consistentes na divulgação, publicação e gerenciamento de compêndio de atos oficiais; 4) Deliberação sobre comissão para analisar a reformulação da legislação e da estrutura organizacional do Procon; 5) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 05/06/2017) com saldo de dois milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos (R$ 2.403.441,26) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 05/06/2017) com saldo de nove mil e setenta e dois reais e onze centavos (R$ 9.072,11). Quanto à análise e aprovação dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, pelos conselheiros presentes, após análise de referidos balancetes, foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON referentes aos meses de janeiro a fevereiro de 2017. Já em relação ao assunto referente ao pedido de autorização de contratação de cessão de uso de software, consistentes na divulgação, publicação e gerenciamento de compêndio de atos oficiais, pelos conselheiros presentes a esta reunião foi deliberado que a análise e deliberação sobre esse assunto ficam condicionadas à concretização da ampliação e reforma do Procon, à aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon e à contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados. E, no que se refere à comissão para analisar a reformulação da legislação e da estrutura organizacional do Procon, ficou criada e constituída comissão formada pelos seguintes membros Devanil Calazans Correia, representando a Associação Comercial e Empresarial – ACED; Theodoro Huber Silva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Educação, e Mariza Fátima Gonçalves Calixto, representando a Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; tendo sido deliberado e aprovado que deverá ser convidado o Diretor do Procon para, na próxima reunião, expor sobre o número de servidores e a estrutura organizacional do Procon, bem como a respeito das necessidades observadas pela atual direção do Procon. Dando continuidade à reunião, pelos conselheiros presentes a esta reunião também foi aprovado, por unanimidade, que seja solicitado à Direção do Procon para que o(a) servidor(a) responsável pelas licitações do Procon compareça à próxima reunião e informe ao COMDECON as DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 ATA - COMDECON aquisições e/ou contratações que se encontram em fase de licitação e/ou contratação, bem como quais são os itens que já foram adquiridos e que estão aguardando a entrega. Pelos conselheiros também foi deliberado pela inclusão na pauta desta reunião dos seguintes assuntos: 5) alteração do número de servidores e/ou conselheiros a serem autorizados para participação nos eventos da agenda institucional 2017 da Senacon; 6) solicitação de autorização para realização de convênio destinado a realização de perícias de interesse do Procon. Quanto ao número de servidores e/ou conselheiros autorizados a participar em eventos da agenda institucional da Senacon 2017, pelos membros do COMDECON, presentes a esta reunião, foi aprovada a alteração do número de servidores e/ou conselheiros autorizados a participar, com recursos do FUMDECON, nos seguintes eventos: a) na reunião da Senacon com o SNDC – região Centro Oeste (a ser realizada em Cuiabá/MT) e na 18ª reunião da Senacon com SNDC (em Brasília-DF), ficou autorizada a participação, em cada uma, de no máximo quatro (04) pessoas, das quais três (03) pessoas deverão ser servidores do Procon (entre os quais somente um poderá ser comissionado) e uma (01) pessoa deverá ser conselheiro do COMDECON; b) no Congresso do MPCON (em Recife/PE), fica autorizada a participação de servidores do Procon, em número de servidores conforme a conveniência e interesse do Procon (entre os quais somente um poderá ser comissionado), e ficando, também, aprovada a participação, com recursos do Fumdecon, nesse evento do MPCON, dos conselheiros Devanil Calazans Correia e Theodoro Huber Silva. Fica, ainda, registrado pelos conselheiros presentes a esta reunião que, nas demais reuniões da agenda institucional da Senacon 2017 continua aprovada a participação de um (01) servidor do Procon e de um (01) conselheiro do COMDECON, nos termos aprovados na reunião do dia 21/02/2017 (Ata do COMDECON nº 03/2017). Fica, também, observado que o servidor ou conselheiro que participar de reunião ou congressos, com recursos do FUMDECON, deverá apresentar relatório sobre os principais pontos da reunião ou congresso ao COMDECON, com cópia à direção do PROCON. Pelos conselheiros também foi deliberado que deverão ser adotadas pela Direção do Procon as providências necessárias para a requisição de passagens, diárias ou suprimento de viagem em tempo hábil para viabilizar a participação dos servidores e/ou conselheiros em mencionados eventos. Por sua vez, no que se refere ao assunto solicitação de autorização para convênio para realização de perícias, pelos membros do COMDECON foi deliberado e aprovado que o Procon de Dourados poderá formalizar convênio, sem ônus financeiro para o Procon, com a Vigilância Sanitária ou com o Laboratório Central e Saúde Pública (LACEN) ou com outro laboratório público competente, objetivando a colaboração na realização de perícias de interesse do Procon. E, no que se refere às correspondências necessárias para o cumprimento do aprovado nesta ata, poderão elas ser assinadas pelo secretário executivo deste conselho. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia quatro (04) do mês de julho (07) do ano de 2017, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, convocandose os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): Lenilson Almeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Junior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro Huber Silva (suplente): Luiz Vanini Dutra (titular): Lourdes Vanini Dutra (suplente): Cleberson Lopes dos Santos (titular): Marluci de Almeida (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): A Agência Estadual de Empreendimentos – AGESUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Campo de Futebol, localizada na Rua Manoel Santiago, Lote ZT, Quadra 13 no Município de Dourados (MS). Válida até 06/06/2020. DROGAMAR MEDICAMENTOS EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, A Licença Simplificada (LS) Nº 9.327/2017, para a atividade de Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Antonio Amaro de Mattos Nº 5.710, Vila Rosa, CEP 79.831-130, Município de Dourados (MS), válida até 20/06/2020. JOSÉ ODAYR ZANGIROLAMI e ANA CLAUDIA ALVES ZANGIROLAMI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO. Localizada na Rua João Candido Câmara, 863, centro. Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PECUÁRIA E PISCICULTURA, localizada na Rua/Av. POTRERITRO - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização da Licença Ambiental - AA , para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1705- D – Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2584, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DCAMS, localizada na Rua Vereador João Damasceno Pires, 1335, Jd. Água Boa no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2587, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DJNMS - localizada na Avenida Presidente Vargas, Lote 02, Quadra 02, Jd. Monte Alegre no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2594, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DOCMS - localizada na Rua José de Alencar nº745 Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2589, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DOIMS - localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, Lotes 15 e 16, Quadra 08, Vila Progresso no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2595, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DOJMS - localizada na Avenida Marcelino Pires nº 1740 Ed. June - Centro no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2593, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DOMMS - localizada na Rua Ciro Melo nº5470 Jardim Ouro Verde no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2601, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DORMS - localizada na Rua Barão do Rio Branco nº555 Jardim Tropical no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2602, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DPNMS - localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, Lote 52, Quadra 138 no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2603, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DSAMS - localizada na Avenida Marcelino Pires nº3600 Centro no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2604, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DSOMS - localizada na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes 11 e 12, Quadra 15 no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2607, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DUNMS - localizada na Rod. MS 270, Km 10, Fazenda Coqueiro 1, Zona Rural no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. Telefônica Brasil S/A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 2610, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – VIVMS - localizada na Rua João Goulart, Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Validade até 14/06/2020. EDITAIS - LICENÇAAMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES - PREVID Resolução 03/2017/C.C./PreviD “Cria as Comissões internas do conselho Curador, para analisar, realizar estudos e emitir pareceres sobre projetos e assuntos de interesse do Conselho Curador do PreviD” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO o aprofundamento da participação do Conselho Curador nas matérias de gestão previdenciária do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO a deliberação deste Conselho, determinada na Reunião Ordinária do dia 08/06/2017, no qual aprovou pela criação destas Comissões e indica os participantes; R E S O L V E: Art. 1 º - Criar as seguintes Comissões Internas do Conselho Curador: I. Comissão de Obras; II. Comissão de Compras e Serviços; e III. Comissão de Finanças e Administração; § 1º - As comissões terão o objetivo de acompanhar, analisar, emitir pareceres e realizar estudos a respeito das matérias e assuntos de interesse do Conselho Curador do PreviD, levando às reuniões ordinárias maiores informações a respeito dos objetos de pauta. § 2º - Cada Comissão será composta por três Conselheiros, sendo nomeados presidente e vice-presidente. § 3º - O mandato dos membros terá vigência de 1 (um) ano, podendo estes serem reconduzidos. Art. 2º - A Comissão de Obras será composta pelos seguintes membros: I. Ana Rose Vieira – Presidente; II. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza - Vice-Presidente III. José Vieira Filho – Membro Art. 3º - A Comissão de Compras e Serviços será composta pelos seguintes membros: I. Hélio do Nascimento - Presidente; II. Irene Quaresma Azevedo Viana - Vice-Presidente; III. Solange Tumelero – Membro. Art. 4º - A Comissão de Finanças e Administração será composta pelos seguintes membros: I. José dos Santos da Silva – Presidente; II. Ademir Martinez Sanches - Vice-Presidente; III. Acácio Kobus Júnior – Membro. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador - PreviD RESOLUÇÃO Nº. 004/2017. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho, em reunião realizada em 22 de junho de 2017. R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, na forma do anexo único desta Resolução, o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados- PREVID. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se Registre-se Dourados, 23 de junho de 2017. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 004/2017/CONSELHO CURADOR REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID DOURADOS/MS 23 DE JUNHO DE 2017 ÍNDICE TÍTULO I – Das Disposições Preliminares................... 4 TÍTULO II – Das Finalidades ....................................... 4 TÍTULO III – Da Composição ...................................... 4 TÍTULO IV – Da Estrutura e Funcionamento................6 Capítulo I – Da Plenária .................................................6 Seção I – Da Presidência da Plenária .............................9 Seção II – Da Vice-Presidência da Plenária................... 11 Seção III – Da Secretaria ................................................11 Capítulo II – Das Competências .....................................12 TITULO V- Das Disposições Gerais e Transitórias.......14 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Conselho Curador, órgão colegiado do Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Dourados - PREVID, com as competências previstas no Art 34 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, através de reunião ordinária realizada em xxx de junho de 2017, resolve estabelecer o Regimento Interno do Conselho Fiscal do PreviD, que tem por finalidade estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento deste Conselho. TÍTULO II DAS FINALIDADES Art. 2º O Conselho Fiscal é um órgão colegiado controle interno, nomeado para acompanhar o desempenho do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, ao qual compete as funções de fiscalização, acompanhamento, avaliação e averiguação. TÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 3º O Conselho Fiscal é composto por 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos respectivos segmentos aos quais pertençam na forma abaixo: I. dois representantes do Executivo Municipal; II. um representante do Legislativo Municipal; III. dois representantes dos servidores ativos, indicados pelas entidades que representam a categoria; IV. um representante dos servidores inativos, aposentados e pensionistas, indicado pela entidade que representa a categoria. § 1º Entende-se por entidade que representa a categoria de inativos aquela integrada exclusivamente por servidores inativos, aposentados e pensionistas. § 2º Não havendo entidade que represente os inativos a indicação será aprovada em assembleia geral dos mesmos. Art. 4º O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, sendo permitida recondução, desde que seus membros sejam funcionários municipais efetivos e estáveis, com no mínimo cinco anos de serviço público municipal. Art. 5º A função de conselheiro constitui trabalho relevante, e com prioridade sobre as demais, incumbindo ao Poder Executivo garantir-lhe o pleno exercício, provendo condições materiais e humanas para a plena realização. Art. 6º Ocorre a vacância do cargo de Conselheiro fiscal, Titular ou Suplente, em decorrência de: I – falecimento; II – renúncia expressa. Parágrafo único: A vacância do cargo dar-se-á partir da data do óbito no caso do inciso I, e da data do protocolo do requerimento de renúncia, no caso do inciso II. Art. 7º. A perda do mandato dos Conselheiros Titulares ocorrerá por decisão da plenária, sendo automaticamente substituído por seu suplente; caso incorram em alguma das seguintes situações: I – ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, assim entendido o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro; II - ausência superior a 50% (cinquenta por cento) das reuniões ordinárias previstas no calendário anual, ainda que as faltas sejam justificadas, salvo em situações de problemas de saúde ou viagem em função das atividades de Conselheiro; III - procedimento incompatível com a dignidade da função; IV - condenação por crime contra a administração ou contra a fé pública; V - condenação à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou com violação de dever inerente à função pública, igual ou superior a dois anos; VI - condenação por crime comum, com pena igual ou superior a quatros anos; VII - for eleito para mandato político partidário; VIII - exoneração do cargo em provimento efetivo salvo quando pedido para imediata assunção de outro cargo de provimento efetivo no Município. § 1º. Ocorrerá a perda do cargo do conselheiro suplente nas hipóteses dos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII acima, sendo necessário a aprovação da plenária. § 2º. Toda perda de mandato deverá ser precedida de notificação que assegure ao interessado exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Art. 7º No caso de vacância ou perda do cargo de membro titular do Conselho Fiscal, o respectivo Suplente assumirá o cargo até a conclusão do mandato, cabendo ao órgão ou entidade a que estava vinculado o ex-conselheiro, indicar novo membro suplente para cumprir o restante do mandato. Art. 8º Os conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 1º. O conselheiro deverá apresentar justificativa por escrito ou via e-mail da sua impossibilidade de comparecimento à reunião, antes do início desta. § 2º. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento à reunião por motivo de saúde, o conselheiro deverá apresentar cópia do atestado até a reunião subsequente ao termino do período de afastamento. § 3º. A presença do suplente à reunião não elimina a obrigação do titular de justificar a sua ausência TÍTULO IV DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 9º O Conselho Fiscal constituir-se-á de: I – Plenária constituída por todos os seus membros; II – Secretaria. CAPÍTULO I DA PLENÁRIA Art. 10 A Plenária é o órgão colegiado deliberativo do Conselho Fiscal, que se reúne ordinariamente no mínimo 02 (duas) vezes ao mês, salvo períodos de recesso, conforme calendário anual que aprovar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros § 1º. As reuniões ordinárias seguem calendário próprio aprovado pelos membros DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES - PREVID do Conselho e as reuniões extraordinárias serão realizadas em data e hora fixada pelo Presidente, devendo a Secretaria cientificar os demais membros, podendo esta comunicação ocorrer via correio eletrônico (email) ou telefone. § 2º. Uma vez aprovado o calendário das Reuniões Plenárias, sendo este publicado no site oficial do PreviD, os conselheiros titulares e suplentes estão automaticamente convocados, dispensando-se de procedimentos formais. § 3º. Nas reuniões extraordinárias serão discutidos e votados os assuntos que originaram sua convocação, com antecedência mínima de 03 (três) dias, salvo extrema urgência. § 4º. Não haverá reuniões ordinárias, nos períodos compreendidos entre 20 de dezembro a 31 de janeiro e entre 15 a 31 de julho. Art. 11 Instalar-se-ão as reuniões Plenárias com a presença da maioria absoluta dos membros titulares. § 1º. Considera-se titular o conselheiro suplente quando ausente o titular. § 2º. Não havendo “quorum”, 30 (trinta) minutos após o horário do início previsto, o Presidente solicitará, para os devidos fins, as assinaturas dos Conselheiros presentes na folha de frequência, lavrando-se a ata, salvo situações específicas em que se faz necessário a prorrogação do tempo previsto. Art. 12 As reuniões ordinárias e extraordinárias terão a duração de até três horas e meia. Parágrafo único: As reuniões poderão ser prorrogadas por decisão da Plenária. Art. 13 Na primeira reunião ordinária do exercício será elaborado e aprovado o Plano de Trabalho do corrente ano. Art. 14 Sempre que necessário, serão convocados a Diretoria do PREVID ou o Presidente do Conselho Curador, para prestar esclarecimentos na qualidade de convidados, sem direito a voto. Art. 15 É garantida a presença dos membros do Conselho caracterizados como suplentes em todas as reuniões, com direito a voz, adquirindo automaticamente o direito a voto no caso de ausência do membro titular correspondente. Art. 16 A Plenária será conduzida pelo Presidente, no seu afastamento ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Parágrafo único. Na ausência do Presidente e vice, presidirá a Plenária o conselheiro com maior idade. Art. 17 As reuniões Plenárias obedecerão a seguinte ordem: I - instalação dos trabalhos pelo Presidente do Conselho; II - avisos, comunicações, registros de fatos, correspondências e documentos de interesse da Plenária; III - leitura e aprovação das justificativas de ausência; IV - leitura, discussão e aprovação da ordem do dia; V - desenvolvimento da reunião plenária, com o exame minucioso dos balancetes mensais e das demais contas; VI - emissão do parecer conclusivo sobre os balancetes e as contas examinadas; VII - leitura da ata da reunião; VIII - discussão, aprovação e assinatura da ata; IX - encerramento da reunião pelo Presidente do Conselho. §1º Os Conselheiros que desejam incluir itens/assuntos na pauta da reunião, deverão solicitar ao Presidente inserção de pauta antes da instalação dos trabalhos. §2º. Toda inserção de pauta deverá ser aprovada pela maioria de seus membros, bem como sua ordem cronológica. §3º. Havendo necessidade, a preferência para discussão de matéria constante da ordem do dia dependerá do requerimento verbal dirigido ao Presidente, sujeito à deliberação da Plenária. §4º. A matéria cuja deliberação depender de informações de autoridade, parecer de órgão técnico, ou qualquer outra diligência, poderá ter a sua discussão adiada, mediante requerimento escrito, devendo este indicar a finalidade e o prazo do adiamento, o qual será deliberado pela Plenária. §5º Sempre dar-se-á preferência a discussão instalada sobre os balancetes e contas apresentadas. §6º O parecer conclusivo será elaborado ao final da análise do balancete e demais contas, podendo, esta análise, se estender por mais de uma reunião. Art.18 Todas as deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão lavradas em ata por um dos membros do Conselho Fiscal ou pela Secretaria e assinada pelos Conselheiros presentes à mencionada reunião, bem como pelos convidados, se existentes. § 1º as atas das reuniões deverão apresentar no mínimo: I - dia, mês, ano, hora e local da abertura da reunião; II – o nome do Presidente ou seu substituto quando em exercício da Presidência; III – o nome dos Conselheiros presentes e dos ausentes bem como os convidados; IV – a eventual justificativa dos Conselheiros ausentes e sua aceitação ou não pelos Conselheiros presentes; V - a indicação dos assuntos tratados e das respectivas deliberações; VI - voto de cada conselheiro sobre cada uma das matérias decididas, devendo ser nominal quando não for unânime. Parágrafo único: Todas as Atas das reuniões Plenárias deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município. Art.19 A aprovação das contas e do balancete deverá ser proclamada em Ato apartado, denominado Parecer, que deverá ser registrado em Ata, em ordem cronológica, datado e assinado por todos os Conselheiros presentes à reunião. Art. 20. As deliberações e a aprovação das contas e do balancete pelo Conselho Fiscal serão proclamadas pelo Presidente, com base nos votos da maioria simples, sendo tais decisões publicadas via Ata no Diário Oficial do Município e no site oficial do PREVID. Art. 21 Todas as decisões do Conselho, uma vez aprovadas pela Plenária, deverão ser publicadas e acatadas, conforme normas estabelecidas neste Regimento. SEÇÃO I DA PRESIDÊNCIA Art. 22 A presidência é composta por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos entre os Conselheiros titulares, na primeira reunião do Conselho Fiscal, por maioria simples de votos, pelos membros titulares. § 1º. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 01 (um) ano e meio, permitida a recondução por uma única vez. § 2º. Após 01 (um) ano e meio fora do cargo o conselheiro estará apto a concorrer o cargo de Presidente ou Vice-Presidente. Art. 23 As reuniões serão presididas pelo Presidente e em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Parágrafo único. Ocorrendo ausência do Vice-Presidente, a presidência será exercida pelo Conselheiro Titular, ou suplente com direito a voto, com maior idade, presente. Art. 24 No caso da vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente completará o mandato. Parágrafo único: No caso da vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente, proceder-se-á a eleição dos respectivos substitutos, para completar o tempo que falta para o cumprimento do mandato, período este que não será computado como mandato para fins de recondução. Art. 25 Na condição de Presidente do Conselho, o Conselheiro não terá direito ao voto pleno, mas somente ao voto de qualidade, em caso de empate. Art. 26 Ao Conselheiro Presidente compete: I - Convocar, coordenar as reuniões do Conselho e comunicar aos demais Conselheiros a pauta, sendo também permitido, extraordinariamente, aos demais membros do Conselho solicitar a convocação de reuniões; II - Convocar sessões extraordinárias; III - Permitir, consultados os demais Conselheiros, a presença de pessoas nas reuniões do Conselho; IV - Encaminhar, a quem de direito, as decisões do Conselho; V - Representar o Conselho Fiscal em atos ou solenidades para os quais o Conselho tenha sido convidado, podendo designar representante entre os demais membros efetivos; VI - Assinar a correspondência do Conselho, podendo delegar essa competência aos demais Conselheiros; VII - Oficiar ao Diretor Presidente do PREVID ou a qualquer integrante da Diretoria Executiva, bem como do Conselho Curador, quando julgado necessário pelo Conselho Fiscal; VIII - Decidir soberanamente, as questões de ordem, reclamações ou solicitações em plenário; IX - Apreciar e informar aos demais Conselheiros sobre a renúncia de algum dos membros; XI - Convocar o suplente para assumir o mandato, no caso de vacância por afastamento do membro titular; XII - Acompanhar a frequência dos Conselheiros às reuniões e emitir atestado de comparecimento quando solicitado; XIII - Encaminhar ao Conselho Curador as proposições de medidas que o grupo de Conselheiros julgarem convenientes; XIV - Prestar informações sobre a apreciação das contas e balancetes a qualquer órgão da administração municipal que fundamentadamente as solicite. SEÇÃO II DA VICE-PRESIDÊNCIA DA PLENÁRIA Art. 27 Ao Vice-Presidente compete: I - Auxiliar o Presidente em todas as suas atribuições e substituí-lo na forma deste Regimento. SEÇÃO III DA SECRETARIA Art. 28 A Secretaria do Conselho será exercida por servidor designado para este fim, pela Diretoria do PREVID, devendo contar com o parecer favorável do Conselho Fiscal. Art. 29 A Secretaria é diretamente subordinada ao Presidente, tendo como finalidade prover o Conselho de apoio técnico, administrativo e Arquivo Geral. Art. 30 Compete a Secretaria do Conselho: I - Assessorar o Presidente e os membros do Conselho no expediente e em tudo que se fizer necessário; II - Efetuar serviços de protocolo; III - Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como as que lhe foram determinadas pelo Presidente do Conselho. IV - Elaborar e emitir as convocações para as sessões extraordinárias; V - Elaborar e submeter à Diretoria do Conselho a pauta das sessões; VI - Manter em dia a documentação do Conselho; VII - Redigir e encaminhar os documentos e pareceres do Conselho Fiscal; VII - Estabelecer contatos via telefone, e-mail e ou por correspondência com os Conselheiros, órgãos da administração direta e indireta, fundações públicas e particulares e o público em geral, sempre que necessário; VIII - Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como as que lhe foram determinadas pelo Presidente. IX – Participar das reuniões plenárias e lavrar atas e pareceres quando solicitado pelo Presidente do Conselho. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.480 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES - PREVID CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 31 Compete ao Conselho fiscal: I – Discutir e votar assuntos debatidos em plenário; II – Assinar a lista de presença e a ata da reunião; III – Solicitar à Presidência, convocação de reunião extraordinária para apreciar assunto relevante; IV – Votar e ser votado para cargos do Conselho, V – Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias; VI – Propor alterações em seu Regimento Interno ao Conselho Curador; VII – Aprovar em Sessão Plenária o calendário das reuniões ordinárias; VIII - Convocar o Conselho Curador sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, informando a pauta da reunião; IX – Executar as tarefas necessárias para cumprir com sua competência de acordo com a lei que rege o PreviD. Art. 32 A análise e fiscalização do Conselho Fiscal, ocorrerá ainda sobre demonstrações financeiras do PREVID e demais dados concernentes à prestação de contas perante o Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a qualquer tempo, observando os prazos estabelecidos na legislação pertinente; Art. 33 O Conselho Fiscal, emitirá seu parecer, podendo constar informações complementares que julgarem necessárias ou úteis à deliberação do Conselho Curador, dentro de no máximo 30 (trinta) dias do recebimento das peças a serem analisadas. Paragrafo único: o prazo previsto no caput será suspenso pelo período em que o conselho aguarda documentação da Diretoria ou outros órgãos para subsidiar o parecer. Art. 34 Das irregularidades apuradas, serão notificados os responsáveis, para a competente solução, não sendo sanadas, deverão ser comunicadas de imediato ao Conselho Curador, bem como ao Chefe do Poder Executivo para providências. Art. 35 Importando as irregularidades em atos de improbidade administrativa de Administradores ou Conselheiros, deverão ser encaminhadas cópias da documentação ao Ministério Público. Art. 36 Os membros do Conselho Fiscal, respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/06 ou do Regimento. § 1º. O membro do Conselho Fiscal não é responsável pelos atos ilícitos de outros membros, salvo se com eles for conivente ou se concorrer para a prática do ato; § 2º. A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião e comunicar à Diretoria Executiva e/ ou Conselho Curador. Art. 37 O Conselho Fiscal, a pedido de qualquer de seus membros, solicitará aos órgãos da Administração, esclarecimentos ou informações, sempre que julgar necessário, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais. Art. 38 O Conselho Fiscal poderá, para apurar fatos cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas pela Diretoria Executiva e/ou Conselho Curador, cabendo ao Conselho Fiscal, se necessário, indicar profissional de notório conhecimento na área para os devidos esclarecimentos. Art. 39 O Conselho Fiscal excepcionalmente, poderá para melhor realizar as suas atividades, solicitar à Diretoria Executiva e ao Conselho Curador, a contratação de profissional com notório conhecimento, devidamente registrado no seu órgão de controle, para análise das demonstrações financeiras, com ênfase em questões formuladas por este Conselho. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 40 O presente Regimento poderá ser alterado por proposta de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho, mediante aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros, dependendo da aprovação do Conselho Curador. Art. 41 As omissões deste Regimento serão dirimidas ou resolvidas mediante a aprovação de no mínimo dois terços (2/3) dos membros do Conselho. Art. 42 Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador EXTRATO DE EMPENHO N.º 195/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM. PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 002/2017/PreviD, processo nº 020/2017/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 VALOR GLOBAL: R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais) DATA DO EMPENHO: 20/06/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 05.912.012/0001-06 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Dourados/MS, 23 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação nº: 009/2017/PreviD de Tomada de Preços – Edital n.º 006/2017/PreviD Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID Declara-se a presente LICITAÇÃO DESERTA, em virtude de não acudirem interessados ao certame, conforme lavrado na ata nº 022/2017/CPL/PreviD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.476, de 20 de junho de 2017. Por este instrumento, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, resolve registrar o encerramento do processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste processo. Considerando atender ao interesse da administração pública e visando aos princípios da economicidade e celeridade, decide-se pela abertura de processo de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V, da lei 8.666/93, pelo setor responsável. Encaminha-se para publicação e posteriormente, arquivamento. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.479 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 226, de 21 de JUNHO de 2017. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andradede 2 121 Izadora Viegas Lemes ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 226, de 21 de junho de 2016. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 27 147 Pâmella dos Santos Sayão 28 148 Bianca Karina Nugoli Neves 29 149 Maria Eunice Brasileiro 30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 31 151 Aline Borrego Soares 32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 34 154 Joziani Gonçalves de Araujo 35 155 Marinalva Flores Valensuela 36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho 37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 38 158 Vanilda Martins da Silva DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 DECRETOS 29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 30 191 Poliana Herber Bortoli 31 192 Márcia Regina Carvalho 32 193 Daiane Cazini de Almeida 33 194 Simone Gomes da Mota 34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 35 196 Tamiris Batista Viana Luciano 36 197 Marinalva Maria da Silva 37 198 Ana Lucia Costa de Souza 38 199 Luci Mara Viegas Pires 39 200 Marilise Pereira de Souza 40 201 Delson Roberdo 41 202 Silmara Monica Meira Cabrera 42 203 Talita Roberdo de Siqueira 43 204 Juselha Machado da Silva 44 205 Aline Rodrigues dos Santos 45 206 Maiara da Silva Santos 46 207 Ireni Pedros Novaes 47 208 Vanuza Barbosa Jordão 48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 50 212 Patrícia Leite Louveira 51 213 Katiuscia Pile Dantas 52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 53 215 Fábia Espíndola Marques 54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 55 217 Carla Janice Coelho 56 218 Celanira Rodrigusr Boeira 57 219 Vanelise Ribeiro de Melo 58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 59 221 Ireny Pereira Morassutti 60 222 Elymara de Souza Martins Silva 61 223 Tatiane dos Santos Ferreira 62 224 Keila Laura Barbosa Torres 63 225 Mônica Moraes da Silva 64 226 Elis Regina Raulino Silva 65 227 Kelly Cristina da Silva Alves CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Física ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Arte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Ciências 1 2 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci 2 3 Adriano dos Santos Piornedo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Agropecuária 1 1 Romildo Marques de Farias CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Geografia 1 2 Rodrigo Dantas da Luz CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de História 1 3 Letícia Berloffa Rodrigues 2 4 Guilherme Nogueira M. Muzulon 39 159 Janaina Bulcão de Oliveira 40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 41 161 Lucimar Alves Valenzuela 42 162 Lucilene da Silva Lima 43 163 Paloma Espindola da Silva Souza 44 164 Camila de Melo Xavier 45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 47 167 Elizete Rosa Vieira 48 168 Adriane Afonso 49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 51 171 Vanessa Gomes Figueredo 52 172 Marilce Chaves Pereira 53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 54 174 Sandra Maria Duarte 55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 56 176 Gislaine de Oliveira Correia 57 177 Renata Ventorini de Barros 58 178 Jhulieli de Matos Rosim 59 179 Edina Pinto da Silva 60 180 Edina Luiza Ferro 61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 62 182 Lídia da Rosa Antunes 63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 64 184 Beatris Francelina de Assunção 65 185 Vanessa de Souza Bandeira CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 185 Iasmim Carla Rocha Costa 25 186 Meire Helen dos Santos Lima 26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 27 188 Vanessa Zanquini Janczeski 28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 311 DE 17 DE MAIO DE 2017. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes dos Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Titular: Yashi Sakimoto de Miranda em substituição ao Anselmo Almeida da Silva. Suplente: Juliana Serafini Kolling em substituição ao senhor Jundi Costa Aoki. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 17 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 377 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para atender a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: - locação e desenvolvimento de sistema web. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 379 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Substitui membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto Programando o Futuro. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a senhora Maria da Conceição Celestino Barbosa, para atuar como suplente, na Comissão de Acompanhamento do Projeto Programando o Futuro, em substituição a senhora Marcela Catelã Pereira da Silva, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 380 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2017 a 2019: I. representante do Movimento Organizado de Mulheres de Dourados: Titular: Fernanda Vahover Martinez (Marcha Mundial das Mulheres do Mato Grosso do Sul); Suplente: Ana Paula Archanjo Batarce (Movimento das Mulheres na Política). II. representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados: Titular: Erika Poloni Camuci Martins; Suplente: Rosemeira Arcanjo da Silva Moura. III. representante das entidades sindicais de trabalhadores do Município: Titular: Thais Fernandes Costa (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais – SINTEF); Suplente: Claudia Marques Roma (Associação dos Docentes da Universidade Federal – ADUF). IV. representante dos Núcleos de Mulheres Negras: Titular: Luciamar de Souza Arguelho (Movimento das mulheres Negras Raimunda Luiza de Brito); Suplente: Antonia da Silva Areco (Movimento quilombola Deziderio Felipe de Oliveira - ARQDEZ). V. representante dos Núcleos de Mulheres Indígenas: Titular: Flavia Arino Nunes (Aty Guassu Cunã); Suplente: Teodora de Souza (Coletivo de Mulheres da FAIND – Faculdade Intelectual Indígena – UFGD). VI. representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/ MS: Titular: Adriana Lazari; Suplente: Jaqueline Chimenez Gonsalvez. VII - representante da Casa da Amizade: Titular: Ivete Rita Kmita Pimentel; Suplente: Elaine de Almeida Campione. VII - representante das Universidades Públicas: Titular: Lourdes Missio (UEMS); Suplente: Francina Evaristo de Sousa (UFGD). IX - representante das Universidades Privadas: Titular: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira (UNIGRAN); Suplente: Cirlene Maria Bispo dos Santos (Anhanguera). X – representante da Delegacia de Defesa da Mulher: Titular: Paula Ribeiro dos Santos Oruê: Suplente: Daniella Matos Santana. XI – representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Natacha Serafini; Suplente: Ester Pereira de Souza. XII - representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Romi Aparecida Rotermel Grando; Suplente: Priscilla Soares Teruya. XIII – representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: Sonia Maria Rodrigues; Suplente: Gleicielly Caroline dos Santos. CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Matemática 1 2 Geordano Cleriston Roveda 2 3 Renata Monteiro de Freitas Carneiro CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Inglesa 1 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 2 3 Karolinne Finamor Couto 3 4 Ana Carolina Ferreira Lavratti 4 5 Selene de Castro Silva Santos 5 6 Aline MidoriTakahara 6 7 MileniSatil de Oliveira 7 8 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira 8 9 Ione da Rocha Severo 9 10 Mario Luiz Alves Junior 10 11 Lucia Fabiana Miranda 11 12 Edna de Fátima Barroso 12 13 Céllia Fernanda PietramaleEbling 13 14 Synailla Nayara da Silva 14 15 Francielly de Souza Carvalho 15 16 Karine Schwingel Lange CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Portuguesa 1 3 Emília Marques Gonçalves 2 4 Edvaldo Teixeira Moraes 3 5 Paulo César Gonçalves 4 6 Andréia de GoésWaterkemper 5 7 Rosely Barros Francisco Camargo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 XIV - representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Marcia Cristina Pereira da Silva; Suplente: Luzimeire dos Santos Teixeira; XV - representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Jandira Maria Madalena; Suplente: Diliã dos Santos Oliveira Araujo. XVI – representante da Defensoria Pública da Mulher de Dourados: Titular: Inês Batisti Dantas Vieira; Suplente: Maria Arnar Ribeiro. VI – representante da Polícia Militar de Dourados: Titular: Gleice Aguiar dos Santos; Suplente: Marcela Coca Gonçalves. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 381 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para o biênio 2017 a 2019: I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES: Titular: Kallen Christiany Miranda Ferreira; Suplente: Ênio Cezar Fernandes da Silva. b) Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Lorraine Aparecida Pinto; Suplente: Vagner da Silva Costa. c) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMA: Titular: Denize Leise Assunção de Lázari; Suplente: Maria Zeferina Marin. d) Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Sidclei Roque Deparis; Suplente: Roselia Vera Barros. e) Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER: Titular: Solange Maria Radaelli; Suplente: Heitor Corrêa Lopes. f) Fundação Nacional do Índio – FUNAI: Titular: Ruth Alves Gomes; Suplente: Silvio Raimundo da Silva. II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: a) Sindicato dos Bancários: Titular: Valdinei Rodrigues de Araújo; Suplente: Leonardo Freitas Nunes. b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Titular: Marcio Mendes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados – MS); Suplente: José Alves Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados – MS). c) Serviço Social do Comércio – SESC: Titular: Michelly Andressa Marin; Suplente: Jane Rosa de Souza Dacrose. d) Pastoral da Criança – Igreja Católica: Titular: Nilson Domingos; Suplente: Andreia da Conceição Ramos. e) Curso de Nutrição das Universidades de Dourados: Titular: Verônica Gronau Luz (UFGD); Suplente: Juliana Barros de Almeida (Unigran). f) Associações de Agricultores Familiares de Dourados: Titular: José Gonçalves da Silva (AGROVARGAS); Suplente: Vangivaldo Belo da Silva (AGROVARGAS). g) Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados: Titular: Talita Esquivel; Suplente: Rosenilda Aoyama. h) Associação dos Remanescentes de Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira – ARQDEZ: Titular: Heriberto dos Santos Areco; Suplente: Reinaldo Galheiro Santana. i) Associação de Mulheres Rurais de Dourados Força Feminina: Titular: Rosane Aparecida Soares Marques; Suplente: Maura Ferreira da Silva. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 382 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Juventude CMJ. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2017 a 2019, conforme segue: I – Representantes dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados – DCE/UFGD: Titular: João Vitor de Lucena Vaz; Suplente: Luís Henrique de Souza Albertini. b) Diretório Acadêmico 27 de Outubro – UNIGRAN: Titular: Cesar Augusto Vasques Nogueira; Suplente: Higor Ribeiro da Silva. II – Representantes de Entidades Religiosas: Titular: Willian Lange Gomes (Diocese de Dourados); Suplente: Danilo Cavalcante da Silva (Diocese de Dourados); Titular: Nayara Moreno Martins (Centro Espírita Amor e Caridade). III – Representantes das Entidades e Clubes de Serviços: Titular: Thaise Barbosa Rodrigues (Centro Social Maristas de Dourados); Suplente: Heloisa Silva Gabriel (Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA); Titular: Jaqueline Campos Viegas (Instituto Corpal); Suplente: Natalia Fogaça da Silva Lemos (Instituto Corpal). IV – Representantes de Movimentos Cultural e Desportivos: Titular: Antonio Martins Oliveira Junior (Cia. Theastai de Artes Cênicas); Suplente: Juarez Gomes de Oliveira Junior (Cia. Theastai de Artes Cênicas). V – Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria de Governo – Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude: Titular: Sergio Caldeiran da Silva; Suplente: Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco. b) Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Edson Aparecido Lopes; Suplente: Wanderlei Ramos Alves. c) Secretaria de Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Leonardo Pires Bonatto; Suplente: Adão Morais da Silva. VI – Representantes do Poder Legislativo: Titular: Ester Pereira de Souza; Suplente: Gleiber dos Santos Nascimento; Titular: Thamirys Felix da Rocha; Suplente: Christiana Aguilar Vieira. Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 DECRETO N° 383 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Sintia Fabiana Alves de Melo Câmara em substituição à Elisete Ferreira Gomes de Souza. II – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Titular: Oscar Augusto de Ataide Filho em substituição à Waldemar Álvaro Gonçalves; Suplente: Fernando Ramos da Rosa em substituição à Carlos Eduardo Stranieri. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/6/949/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Prorrogação da Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIAPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), haja visto que em 02-02-2017 a requerente tomou pose em cargo efetivo do município, com direito à Licença à Gestante de “180” (cento e oitenta) dias, no período de 14/12/2016 a 11/06/2017 nos termos do artigo 144, da Lei Complementar n°107, de 27/12/2006, conforme documentação dos autos e Parecer n°360/2017/ SEMAD/JURÍDICO, devendo retornar ao serviço dia 12 DE JUNHO DE 2017, no cargo efetivo. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/950/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO, matrícula nº. “90146-5” e na matrícula “90146-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ADRIANA CAMARGO SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/952/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MICHELI LUANI PEREIRA GUEDES DE SOUZA, matrícula nº. “114771930-1” ocupante do cargo de CONTADOR, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MICHELI LUANI PEREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/953/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº. “114770789-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/06/2017 a 10/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/10/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/954/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº. “114768663-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/06/2017 a 10/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 Resolução nº. Lg/06/955/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DJIANI DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114770457-4” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/06/2017 a 20/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/10/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/957/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº. “114768663-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/06/2017 A 11/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/10/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/958/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIA MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114771915-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/06/2017 a 12/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/6/960/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA JACINTA RAUBER, matrícula nº. “34651-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/966 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAURICIA DE LEAO JARA, matrícula funcional nº. “114766211-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Simião Jara, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/951/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO BEZERRA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114762561-7” ocupante do cargo de ASSESSOR I, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 Resolução nº/Lp/6/959/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº. “47991-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/935/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar Resolução nº Av/03/447/11/SEMAD, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição ao Servidor Público Municipal, SIMBAL PERRONI, matrícula funcional nº “26811-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme parecer nº 285/2011 constante no Processo Administrativo nº 675/2011. Onde consta “4885” (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.100027/11-9 de 07/02/2011 pelo período de 10/03/1977 a 31/10/1980, 09/03/1981 a 14/07/1988, 21/02/1989 a 01/03/1991, 02/03/1991 a 31/05/1991 e de 03/02/2003 a 30/01/2004 Que passe a constar 4.935(quatro mil novecentos e trinta e cinco) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00027/11-9 de 07/02/2011 pelo período de 10/03/1977 a 31/01/1980, 09/03/1981 a 14/07/1988, 21/02/1989 a 01/03/1991, 02/03/1991 a 31/05/1991 e de 03/02/2003 a 30/01/2004, em conformidade com o Art 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06, (Estatuto Do Servidor Publico Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/6/981/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114771966”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEM6), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 02 (dois) anos, a contar de 29/05/2017, com redução de sua remuneração, conforme Art. 149 da Lei nº 310, de 29/03/2016, e os Artigos 45 a 49, da Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, com base no Parecer nº 479/2017, constante no Processo Administrativo nº 889/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 047, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre regularização e publicidade de remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe a Lei Complementar n. 118/2007, com como diante da Comunicação Interna n. 107/2017 assinada pelo Diretor da Escola Municipal Francisco Meireles em 31/05/2017, e, mediante o princípio da publicidade que deve nortear a Administração Pública, R E S O L V E: Art. 1º. Para fins de regularização de vida funcional, e, para dar publicidade, considerase removida a servidora pública municipal, IZABEL LEMES DA SILVA, matrícula funcional n. 501705-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para a Escola Municipal Francisco Meireles, desde o dia 16/03/2016. Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação que se faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja registrado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Deverá ainda o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação encaminhar os documentos pertinentes ao presente ato para a Secretaria Municipal de Administração afim de que os mesmos sejam arquivados na pasta funcional da servidora. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 16/03/2016. Dourados/MS, 01 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir 1 Izabel Lemes da Silva 501705-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes EM Francisco Meireles 16/03/2016 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 047/SEMED/2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 05 de 21 de junho de 2017 – 2ª Convocação –Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 226, de 21 de junho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos devem realizar todos os exames do quadro acima. Foram acrescentados outros exames de acordo a função de cada candidato. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital no Diário Oficial. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentarse com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados deverão entrar em exercício no dia subseqüente a posse. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado neste edital implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EXAMES 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 50 anos. 2. Exames de imagem Raio X do tórax PA e perfil, com laudo; Raio X da coluna cervical e lombar, com laudo; Ultrassom de ombros e punhos; Ultrassom de próstata para homens acima de 50 anos; Ultrassom de mamas para mulheres acima de 45 anos; Mamografia – Mulher acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada. Para todas as funções FUNÇÃO RX de calcâneos Ultrassom de cotovelos Ultrassom dejoelhos Ultrassom detornozelos Eletrocardiograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista. Eletrocardiograma com laudo para candidato maior de 45 anos; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45 anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Ultrassom de cotovelos e joelhos; Eletrocardiograma com laudo para candidato acima de 45 anos; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45 anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. RX De Calcâneos; Us De Ombros; Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. Professor Coordenador Professor de Educação Física Professor de Artes Professor de Educação Infantil Agente de Serviço Especializado Motorista de Veículo Pesado Professor de Anos Iniciais DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andradede 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 27 147 Pâmella dos Santos Sayão 28 148 Bianca Karina Nugoli Neves 29 149 Maria Eunice Brasileiro 30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 31 151 Aline Borrego Soares 32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 45 206 Maiara da Silva Santos 46 207 Ireni Pedros Novaes 47 208 Vanuza Barbosa Jordão 48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 50 212 Patrícia Leite Louveira 51 213 Katiuscia Pile Dantas 52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 53 215 Fábia Espíndola Marques 54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 55 217 Carla Janice Coelho 56 218 Celanira Rodrigusr Boeira 57 219 Vanelise Ribeiro de Melo 58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 59 221 Ireny Pereira Morassutti 60 222 Elymara de Souza Martins Silva 61 223 Tatiane dos Santos Ferreira 62 224 Keila Laura Barbosa Torres 63 225 Mônica Moraes da Silva 64 226 Elis Regina Raulino Silva 65 227 Kelly Cristina da Silva Alves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba FUNÇÃO: Professor Coordenador FUNÇÃO: Professor de Educação Física FUNÇÃO: Professor de Arte CARGO: Profissional do Magistério Municipal CARGO: Profissional do Magistério Municipal CARGO: Profissional do Magistério Municipal 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 34 154 Joziani Gonçalves de Araujo 35 155 Marinalva Flores Valensuela 36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho 37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 38 158 Vanilda Martins da Silva 39 159 Janaina Bulcão de Oliveira 40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 41 161 Lucimar Alves Valenzuela 42 162 Lucilene da Silva Lima 43 163 Paloma Espindola da Silva Souza 44 164 Camila de Melo Xavier 45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 47 167 Elizete Rosa Vieira 48 168 Adriane Afonso 49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 51 171 Vanessa Gomes Figueredo 52 172 Marilce Chaves Pereira 53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 54 174 Sandra Maria Duarte 55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 56 176 Gislaine de Oliveira Correia 57 177 Renata Ventorini de Barros 58 178 Jhulieli de Matos Rosim 59 179 Edina Pinto da Silva 60 180 Edina Luiza Ferro 61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 62 182 Lídia da Rosa Antunes 63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 64 184 Beatris Francelina de Assunção 65 185 Vanessa de Souza Bandeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 185 Iasmim Carla Rocha Costa 25 186 Meire Helen dos Santos Lima 26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 27 188 Vanessa Zanquini Janczeski 28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 30 191 Poliana Herber Bortoli 31 192 Márcia Regina Carvalho 32 193 Daiane Cazini de Almeida 33 194 Simone Gomes da Mota 34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 35 196 Tamiris Batista Viana Luciano 36 197 Marinalva Maria da Silva 37 198 Ana Lucia Costa de Souza 38 199 Luci Mara Viegas Pires 39 200 Marilise Pereira de Souza 40 201 Delson Roberdo 41 202 Silmara Monica Meira Cabrera 42 203 Talita Roberdo de Siqueira 43 204 Juselha Machado da Silva 44 205 Aline Rodrigues dos Santos DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andradede 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 27 147 Pâmella dos Santos Sayão 28 148 Bianca Karina Nugoli Neves 29 149 Maria Eunice Brasileiro 30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 31 151 Aline Borrego Soares 32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 34 154 Joziani Gonçalves de Araujo 35 155 Marinalva Flores Valensuela 36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 38 158 Vanilda Martins da Silva FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 10 de julho de 2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIA: 11 de julho de 2017 (terça-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal 39 159 Janaina Bulcão de Oliveira 40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 41 161 Lucimar Alves Valenzuela 42 162 Lucilene da Silva Lima 43 163 Paloma Espindola da Silva Souza 44 164 Camila de Melo Xavier 45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 47 167 Elizete Rosa Vieira 48 168 Adriane Afonso 49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 51 171 Vanessa Gomes Figueredo 52 172 Marilce Chaves Pereira 53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 54 174 Sandra Maria Duarte 55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 56 176 Gislaine de Oliveira Correia 57 177 Renata Ventorini de Barros 58 178 Jhulieli de Matos Rosim 59 179 Edina Pinto da Silva 60 180 Edina Luiza Ferro 61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 62 182 Lídia da Rosa Antunes 63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 64 184 Beatris Francelina de Assunção 65 185 Vanessa de Souza Bandeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 185 Iasmim Carla Rocha Costa 25 186 Meire Helen dos Santos Lima 26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 27 188 Vanessa Zanquini Janczeski 28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 30 191 Poliana Herber Bortoli 31 192 Márcia Regina Carvalho 32 193 Daiane Cazini de Almeida 33 194 Simone Gomes da Mota 34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 35 196 Tamiris Batista Viana Luciano 36 197 Marinalva Maria da Silva 37 198 Ana Lucia Costa de Souza 38 199 Luci Mara Viegas Pires 39 200 Marilise Pereira de Souza 40 201 Delson Roberdo 41 202 Silmara Monica Meira Cabrera 42 203 Talita Roberdo de Siqueira 43 204 Juselha Machado da Silva FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais DIA: 12 de julho de 2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 44 205 Aline Rodrigues dos Santos 45 206 Maiara da Silva Santos 46 207 Ireni Pedros Novaes 47 208 Vanuza Barbosa Jordão 48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 50 212 Patrícia Leite Louveira 51 213 Katiuscia Pile Dantas 52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 53 215 Fábia Espíndola Marques 54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 55 217 Carla Janice Coelho 56 218 Celanira Rodrigusr Boeira 57 219 Vanelise Ribeiro de Melo 58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 59 221 Ireny Pereira Morassutti 60 222 Elymara de Souza Martins Silva 61 223 Tatiane dos Santos Ferreira 62 224 Keila Laura Barbosa Torres 63 225 Mônica Moraes da Silva 64 226 Elis Regina Raulino Silva 65 227 Kelly Cristina da Silva Alves DIA: 13 de julho de 2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa DIA: 14 de julho de 2017 (sexta-feira) CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Física HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO FUNÇÃO: Professor de Arte Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO: Profissional do Magistério Municipal ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andrade 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista DIA: 31/07/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 8:00 h FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 26 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 27 147 Pâmella dos Santos Sayão 28 148 Bianca Karina Nugoli Neves 29 149 Maria Eunice Brasileiro 30 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 31 151 Aline Borrego Soares 32 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 33 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 34 154 Joziani Gonçalves de Araujo 35 155 Marinalva Flores Valensuela 36 156 Fernanda Tertulino Sobrinho 37 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 38 158 Vanilda Martins da Silva 39 159 Janaina Bulcão de Oliveira 40 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 41 161 Lucimar Alves Valenzuela 42 162 Lucilene da Silva Lima 43 163 Paloma Espindola da Silva Souza 44 164 Camila de Melo Xavier 45 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 46 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 47 167 Elizete Rosa Vieira 48 168 Adriane Afonso 49 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 50 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 51 171 Vanessa Gomes Figueredo 52 172 Marilce Chaves Pereira 53 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 54 174 Sandra Maria Duarte 55 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 56 176 Gislaine de Oliveira Correia 57 177 Renata Ventorini de Barros 58 178 Jhulieli de Matos Rosim 59 179 Edina Pinto da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 60 180 Edina Luiza Ferro 61 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 62 182 Lídia da Rosa Antunes 63 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 64 184 Beatris Francelina de Assunção 65 185 Vanessa de Souza Bandeira DIA: 01/08/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha Cargo: Profissional do Magistério Municipal CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) - Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar; - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO HORÁRIO: 8:00 h FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO DIA: 04/08/2017 (sexta-feira) CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 185 Iasmim Carla Rocha Costa 25 186 Meire Helen dos Santos Lima 26 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 27 188 Vanessa Zanquini Janczeski 28 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 29 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 30 191 Poliana Herber Bortoli 31 192 Márcia Regina Carvalho 32 193 Daiane Cazini de Almeida 33 194 Simone Gomes da Mota 34 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 35 196 Tamiris Batista Viana Luciano 36 197 Marinalva Maria da Silva 37 198 Ana Lucia Costa de Souza 38 199 Luci Mara Viegas Pires 39 200 Marilise Pereira de Souza 40 201 Delson Roberdo 41 202 Silmara Monica Meira Cabrera 42 203 Talita Roberdo de Siqueira 43 204 Juselha Machado da Silva 44 205 Aline Rodrigues dos Santos 45 206 Maiara da Silva Santos 46 207 Ireni Pedros Novaes 47 208 Vanuza Barbosa Jordão 48 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 49 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 50 212 Patrícia Leite Louveira 51 213 Katiuscia Pile Dantas 52 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 53 215 Fábia Espíndola Marques ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 54 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 55 217 Carla Janice Coelho 56 218 Celanira Rodrigues Boeira 57 219 Vanelise Ribeiro de Melo 58 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 59 221 Ireny Pereira Morassutti 60 222 Elymara de Souza Martins Silva 61 223 Tatiane dos Santos Ferreira 62 224 Keila Laura Barbosa Torres 63 225 Mônica Moraes da Silva 64 226 Elis Regina Raulino Silva 65 226 Kelly Cristina da Silva Alves HORÁRIO: 8:00 h DIA: 02/08/2017 (quarta-feira) CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira FUNÇÃO: Professor de Educação Física HORÁRIO: 8:00 h FUNÇÃO: Professor de Arte CARGO: Profissional do Magistério Municipal DIA: 03/08/2017 (quinta-feira) CARGO: Profissional do Magistério Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, n° 1.700, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.11153, vem apresentar NOTIFICAÇÃO para comparecimento dos inscritos no cadastro da Agência que foram contemplados com apartamentos no Residencial Ildefonso Pedroso e que não encontrados pela equipe do Departamento Social nas visitas realizadas. As visitas sociais para os contemplados com unidades habitacionais no Residencial Ildefonso Pedroso tiveram início no dia 20 de março, desde então, a equipe de Serviço Social vem realizando visitas, notificações deixadas in loco e contatos telefônicos. Desta forma, os contemplados abaixo relacionados não foram encontrados pela equipe, sendo necessário que façam contato com a Agência, comparecendo na Prefeitura Municipal para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do benefício e escolha de cadastrados em lista reserva. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato USUÁRIO CPF 1. Adria Viviane Sanches Hirela 024.988.781-90 2. Alessandra Canhete Morales 011.785.131-06 3. Alessandra Rodrigues de Almeida 015.007.691-69 4. Aline Xavier dos Santos 014.144.011-24 5. Ana Carolina Coimbra Ramos de Souza 050.251.401-96 6. Ana Lucia Meireles dos Santos 748.438.771-15 7. Andressa Libório da Silva 054.086.341-67 8. Ângela Aparecida de Souza 735.560.841-04 9. Angélica Alves de Souza 800.134.224-72 10. Antônia Rodrigues França 029.662.491-88 11. Antônio Paulo da Silva 257.714.501-20 12. Aparecida Lopes do Nascimento 701.607.241-04 13. Camila dos Santos 035.979.901-93 14. Carla dos Anjos Lima 007.436.462-85 15. Carmen Lúcia Galvão 010.216.611-04 16. Claudia Cordeiro Teixeira 037.425.741-83 17. Daniele Ramires Oliveira 950.670.861-49 18. Débora Regina Rodrigues de Souza 054.617.671-25 19. Diego Fernando Muinarski Carvalho 016.398.941-95 20. Domingas Alexandre Neto 847.104.381-53 21. Doraside Greffe Benites 839.383.541-00 22. Edilamar Sampatti Nazareth 004.592.461-94 23. Edimar Lobato de Araújo 028.170.451-14 24. Evelyn Daiane Rodrigues dos Santos 049.782.391-84 25. Fabiana da Silva Matos 051.372.991-70 26. Fernanda da Silva Santos 058.329.111-21 27. Gleice Luciano dos Santos 053.814.671-09 28. Helena Petricioli 007.151.261-64 29. Iara da Silva Pinheiro Costa 052.188.861-14 30. Ivanildo Silva Soares 952.240.411-04 31. Janaina Bueno da Silva 700.776.371-51 32. Janes Oliveira da Silva Ossuna 000.190.431-04 33. José Francisco dos Santos 581.854.451-68 34. Katiane Leite Ramires 071.779.651-57 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA Nº 011/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 470/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE ONCOLOGIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes COMPLEXO HOSPITALAR (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CASSEMS /CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DOURADOS S/S), pelo valor estimado de R$ 21.207.666,00 (vinte e um milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao trânsito do Município. PROCESSO: n.º 165/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 10/07/2017 (dez de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo), para execução de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, objetivando atender as necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 140/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 11/07/2017 (onze de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 35. Lacerda Ferreira dos Santos 391.141.801-97 36. Laudenira Nolacio Borges 034.437.321-51 37. Luana da Silva Santos 015.999.691.06 38. Lucelena Cardoso Donizete 071.774.481-79 39. Luciano Correia Pereira 692.164.361-15 40. Lucimara Chimenes 749.719.301-59 41. Luzimar Rondolpho da Luz 662.236.281-53 42. Maria Aparecida de Jesus Araújo 637.768.121-68 43. Maria Aparecida Ribeiro Lima 997.231.741-20 44. Maria Assalete Sergio do Nascimento 164.861.371-34 45. Maria Glória da Silva 542.776.711-87 46. Maria Livrada Padilha Barboza 325.410.401-30 47. Marlene dos Anjos Ribeiro Scheuer 498.530.903-68 48. Marly Martines Correa 662.986.521-91 49. Marta da Silva Câmara 011.349.091-79 50. Mayara da Silva Paiva 046.775.861-10 51. Mirian Ribeiro de Souza 045.912.281-93 52. Norberto Jose Joaquim 174.355.791-49 53. Olivio Soares da Motta 174.653.031-68 54. Orosina Gomes 501.610.911-72 55. Patrícia Vieira dos Santos 044.792.861-95 56. Paula Cristina Brites 924.924.281-68 57. Priscila Gaia da Silva 015.544.741-67 58. Rafaela Davi da Silva 026.102.661-54 59. Regiane Rodrigues de Carvalho 801.388.451-15 60. Rosimeire Fonseca Brito 959.662.261-72 61. Rosineire Silverio Vera 590.531.942-15 62. Sebastiana Paz 437.560.691-68 63. Silvana Florentino Vieira 018.383.041-50 64. Sonia Valença Milano 004.481.279-54 65. Suely Ferreira Torquette 937.054.921-87 66. Suzamara Franco Dutra de Macedo 897.904.801-72 67. Terezinha Pereira do Nascimento 518.461.871-68 68. Terezinha Vieira da Silva 000.775.721-22 69. Vanessa Silva Araujo 026.360.141-28 70. Vilma Aparecida Polli 436.748.871-34 71. Vilma dos Santos Gonçalves 024.216.971-66 72. Waldete Pereira de Lucena 061.947.531-53 Dourados/MS, 22 de junho de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 25/07/2017 e previsão de término em 25/04/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 02/05/2017 e previsão de vencimento em 02/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Artfik Gráfica Rápida Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 044/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviço de reprografia, com fornecimento de equipamentos, operadores, manutenção e todo material de consumo, incluindo papel, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1751/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MSR Express Medicamentos Especiais Ltda - Epp CNPJ: 14.842.681/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2017 OBJETO: Aquisição do medicamento Aflibercepte para atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.836,98 (dezessete mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 21/06/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2017/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio á diagnose e terapia, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 15.906/2017. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 8.280,00(oito mil, duzentos e oitenta reais), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (314/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 21 de junho de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 225/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA COSTA SOUZA ROLIM CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3.VALOR: R$ 22.720,00 (Vinte e dois mil, setecentos e vinte reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5.VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados-MS Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária: Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer – CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF/MF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 e Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017-FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3.Valor: O valor total desta parceria será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) cada uma. 4.Dotação Orçamentária: 4.1.Esta parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, sendo a da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2072 – Fonte: 100000 5. EMPENHO Nº 221 6. VIGÊNCIA: 21/06/2017 A 30/05/2018 Dourados, 21 de junho de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados-MS Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária: Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84 Presidente: Edgar Moreno CPF/MF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 e Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/192/2017- FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. 48.000,00 (Quarenta e Oito mil Reais o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) cada uma. 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, sendo a da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2072 – Fonte: 100000 5. EMPENHO Nº 222 6. VIGÊNCIA: 21/06/2017 A 30/05/2018 Dourados, 21 de junho de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2017. OBJETO: aquisição de material permanente (máquinas de costura) para atender os beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Convênio n° 26060/2016 Processo n° 65/001160/2016). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.790,00 (dezoito mil setecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 amarelo), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 213,90 (duzentos e treze reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dab sonorização Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos Para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016. OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer Jorge Antonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito de Todos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio Salomão 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.972,30 (cento e vinte e três mil novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016. OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer Jorge Antonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito de Todos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio Salomão 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.737,50 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2016. OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e manutenção de piscina, esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura e Lazer Jorge Antonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito de Todos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antônio Salomão 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 043/FUNSAUD DE 22 DE JUNHO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 22 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 73/2017 de 22 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a)Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 22 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 29/06/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1782 CAMILLE LOPES ARZA 32º 420 MICHELLE VASCONCELOS BERNARDI 33º 1706 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 34º 2051 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 35º 1023 FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO 36º 1086 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA 37º 1742 PAULICEA FERREIRA FRANCA 38º 392 SIMONE VENANCIO DOS SANTOS 39º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1459 CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA GOMES 2º ENFERMEIRO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FARMACÊUTICO Nível Função Período para Entrega de Documento 29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Vigia 29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Assistente Administrativo Hora: 13:00h as 15:00h Nutricionista 29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Enfermeiro Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de serviços gerais Médio Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 29/06/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 55822 ELIANE DO NASCIMENTO 88 63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 89 67943 ALINE CRISTINA FREITAS PARAHIBA 159 67457 MIRELLY BARROS DIAS 160 63945 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 186 63190 LARISSA QUEIROZ GABRIEL 187 66065 JOSIVALDO DOURADO VIANA DE FARIAS 188 58058 DAIANE TEODORO DE SOUZA 189 64307 JÉSSICA REGINA DA SILVA FELIX 190 62066 CRISTIANO APARECIDO ALVARES MOREL 64 61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 15 63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 16 Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 74/2017 de 22 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 22 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 29/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de farmácia Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 29/06/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 57527 GABRIELE DA SILVA MELO 24 66180 DANIELA LEDUINO 25 Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 26.853.028/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.340,00 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Quarenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 852.538,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS) DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/ EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS LAVANDERIA AGUA BOA LTDA-ME. CNPJ Nº 12.145.800/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 061/2017 – Pregão Presencial nº 021/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL DA VIDA, E UPA, UNIDADES DA FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 715.680,00 (SETECENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS) DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / RELAÇÃO / EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMC Relação dos proponentes classificados no sorteio realizado na Secretaria Municipal de Cultura, no dia 21 de junho de 2017, às 9 horas, conforme Edital de Chamada Pública e Regulamento nº 003/2017/SEMC/PMD, para Seleção Pública de Propostas para 40ª Festa Junina de Dourados de 2017 Proponentes Classificados (Barracas): - Ednei Alves Viana dos Santos - Fernando Moreira Blanco - Silvana Gabriel Franco - Antonio José Sabino dos Santos - Linda de Souza Crespim Rodrigues - Ananinas Lima Rodrigues - Cristiane de Brito Gonçalves - Allan Cleber Monteiro - Ivani Adão Dutra - Marcia Aparecida Golçalves de Almeida - Geovani Henrique Gaiofato Pires - Valéria Castilho de Andrade Proponentes Classificados (Ambulantes): - Deblair Medina de Oliveira - Job Balbueno da Silva - Cícero Gonçalo Ramalho - Lindimbergue Lima - Ramão Maldonado - Alex Almenara da Silva - Maria Aparecida Soares - Aparecida Raimunda Soares da Silva - Hayelle Paes dos Santos - Jonas Paes dos Santos - Zenaide de Oliveira Alves - Joelson de Oliveira da Silva - Maria Luiza de Souza dos Santos PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 259, de 19 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora NADIA SATER GEBARA, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço, por serviços prestados à Câmara Municipal de Dourados, do período compreendido entre 10 de janeiro de 1991 a 05 de março de 1992. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 261, de 20 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora NADIA SATER GEBARA, para fins de aposentadoria, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 262, de 21 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de julho de 2017, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Pedro da Silva Alencar 06/05/2016-2017 Departamento Administrativo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Município de Dourados De 03/04/1984 a 10/06/1986 2 anos, 2 meses e 8 dias Fundação de Esportes de Dourados De 01/04/1988 a 20/01/1989 9 meses e 20 dias WC Sociedade de Educação S/S Ltda – ME De 02/05/1990 a 09/01/1991 8 meses e 7 dias EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Mattos, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2860/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 23 de junho de 2017 (sexta-feira), a partir das 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar. Dourados, 20 de junho de 2017. Ver. Elias Ishy de Mattos DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2017 DISPENSA Nº 015/2017 Ratifico a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de arranjos de flores para ser usado em Sessões Solenes e Audiência Publica da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO LESLIE DOS SANTOS - ME - CNPJ 09.005.590/0001-10 Rua Major Capilé, nº 3900, Vila Maxwell, Dourados/MS. VALOR: R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 19 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 030/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de 10 (dez) molduras, para atender as necessidades a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO VIBOX DO BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.667.062/0001-40, estabelecida na Av. Marcelino Pires, nº 3083, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais). Dourados/MS, 23 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ATA DE REUNIÃO 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPALDE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2017 as 8h30, foi realizada - nas dependências da Sede da Guarda Municipal, a primeira reunião ordinária do Conselho gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica, nomeados pela Lei 4.062 de 24 de novembro de 2016. Inicialmente o Presidente do Conselho Silvio Reginaldo Peres, iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, explicando que o FMSP, foi criado com um orçamento de receita do fundo zero. Essa primeira reunião tem por objetivo apresentar aos conselheiros a minuta do regimento interno do FMSP- fundo municipal de Segurança Publica, sendo que após a formalização dessa minuta, será encaminhado todos os documentos ao setor da Secretaria Municipal de Fazenda, para que seja aberta uma conta, onde serão efetuado os valores do deposito do recurso. O Presidente do conselho explanou que os recursos serão obtidos através de convênios de contra partida de prestação de serviços dos Órgãos tais como,Fórum,Detran, Agetran, Imam/Pelotão Ambiental, um outro exemplo as escoltas Prisionais.Sendo assim registramos a seguir a participação dos seguintes representante do conselho: Silvio Reginaldo Peres Costa- Comandante da GMD, Titular Sarita Ribeiro da Silva- Gabinete do Prefeito, Cristiano Pereira de Souzatitular da Secretaria de Fazenda, Heltonn Bruno Gomes- suplente da Procuradoria Geral do Município e Iva Cirqueira do Nascimento-titular do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados.As receitas geradas pelo fundo serão recursos oriundos de contrapartida do trabalho já efetuado pela Guarda Municipal,através de apoio a diversos órgãos. Reafirma o presidente do conselho Silvio Reginaldo que os recurso do fundo serão de suma importância para compra de insumos para a Guarda Municipal. Sendo aprovada a minuta, por unanimidade dos presentes. O Presidente do Conselho Gestor encerrou a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos conselheiros presentes. Silvio Reginaldo Peres Costa Cristiano Pereira de Souza Sarita Ribeiro da Silva Iva Cirqueira do N Rocha Heltonn Bruno Gomes OUTROS ATOS ATA - FMSP EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO PEÇAS 1313 LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA Nº 11.189/2017, para a atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 7080, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Válida até 14 de junho de 2020. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 11.537/2017 para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Parte da Fazenda Água Boa (área desmembrada) Lote 0, Quadra 0, matricula 62.339, Zona Rural, Município de Dourados (MS), válida até 19/06/2020. COPASUL Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n.º 13/2014, para atividade de Comércio Atacadista de Grãos, Silos e Armazéns, localizada na Rodovia MS 274 – km 33 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) – LO: para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 48.000 aves, localizada na Estrada Dourados a Fatima do Sul, Km 18 a Esquerda, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) – LO: para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 48.000 aves, localizada Lote 05 e 06 da Quadra 56 – Distrito de Vila Vargas, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA torna público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº6.953/2017 para atividade de Serviço Médico de Ortopedia e Traumatologia, Consultas e Exames, COD: 349, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 1.201, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado na Rua Teodoro Capilé no Bairro Vila Nova Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado na Rua Teodoro Capilé no Bairro Vila Nova Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental, para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS, localizada na Rua dos Missionários, 410, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.479 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017 REGIMENTO INTERNO - FMSP REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FMSP O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP – no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Direito, R E S O L V E: Dispor sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP, conforme Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. CAPÍTULO I Da origem, Da Finalidade, Dos Recursos e sua Aplicação Art.1º – O presente Regimento Interno estabelece a estrutura e disciplina o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP. Art. 2º – O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP, de natureza permanente, criado pela Lei 4.062 de 24 de novembro de 2016 é órgão vinculado diretamente ao Comando da Guarda Municipal que cabe gerir, planejar a aplicação anual dos recursos do FMSP, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FMSP, elaborar propostas de convênios, organizar e aprovar relatório anual de receitas. Art. 3º – O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP, tem por finalidade de proporcionar recursos para financiar programas, projetos, convênios, termos de cooperação e contratos relacionados a ações de segurança e ao desenvolvimento da Política de Segurança do Município de Dourados, formação e capacitação dos servidores da Guarda Municipal de Dourados- GMD, investimentos nos serviços de vídeo monitoramento e outros conforme discutidos junto ao Conselho do FMSP. Parágrafo único – Fica vedado o repasse de recursos do FMSP para a realização de despesas com pessoal, incluindo-se concessão de salários, gratificações, adicionais ou qualquer forma de complementação de remuneração de servidores públicos, e para despesas com manutenção e custeio de atividades de órgãos públicas, que não previsto na Lei 4.062/16. Art. 4º - Constituem receitas do FMSP: I – Dotações consignadas anualmente no orçamento do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; II – Doações arrecadadas através de campanhas de divulgação permanentes, auxílios, contribuições que lhe venham a ser destinados a fundo; III - Receitas decorrentes de convênios ou termo de cooperação entre o Município e o poder público ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, acordos ou transações judiciais, etc. IV - Doações ou legados destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública, por pessoas físicas e jurídicas, nacional ou estrangeira; V – Auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais e por entidades privadas; VI - Transferências de outros Fundos; VII - Receitas das alienações de bens móveis inservíveis utilizados pela Guarda Municipal; VIII - Os rendimentos das aplicações financeiras de seus recursos; IX - Recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; X - Outros recursos que lhe forem destinados. § 1º. O FMSP será movimentado em conta específica, em agência bancária oficial. § 2º. A cada final de exercício financeiro os recursos do FMSP não utilizados devem ser transferidos para o exercício financeiro subsequente. CAPÍTULO II Da Composição, Gestão e Competência do FMSP Art. 5º - A gestão do FMSP será realizada por um Conselho Gestor que nos termos da Lei Complementar 4.062 de 24 de novembro de 2016, será formado por 5 (cinco) membros titulares, com seus respectivos suplentes. Parágrafo único - Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos responsáveis dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito (a) Municipal. Art. 6º - Compõem o Conselho Gestor do FMSP: I – O Comandante da Guarda Municipal de Dourados que preside o Conselho; II – Um representante do Gabinete do Prefeito; III – Um representante da Secretaria Municipal de fazenda; IV – Um representante da Procuradoria Geral do Município; V – Um representante indicado pelo Sindicato dos Guardas Municipais. Art. 7º - O mandato dos membros do Conselho terá a duração de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Parágrafo Único - O mandato dos membros do Conselho Gestor será exercido gratuitamente, vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função. Art. 8º - As reuniões ordinárias do Conselho serão bimestrais e as extraordinárias, sempre que necessário, com convocação e pauta determinadas e só se darão com a maioria absoluta dos membros. Art. 9º - O presidente do Conselho coordenará as reuniões de forma objetiva, de forma que as discussões se limitam ao assunto da pauta anteriormente estabelecida, por ocasião da convocação dos membros. Art. 10 – Deverá ser eleito pelos membros do conselho do FMSP, o secretário que redigirá as atas de forma objetiva, primando pela concisão, conformidade e clareza da linguagem. CAPÍTULO III Das Disposições Gerais Art. 11 - Perderá o mandato o Conselheiro Gestor que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 4 (quatro) alternadas, sem justificativa; Parágrafo Único: Na hipótese de perda do mandato, será indicado novo conselheiro, nos termos do artigo 7º. Art. 12 - As reuniões do Conselho serão públicas e poderão ter a participação de pessoas convidadas ou convocadas, sem direito a voto. Art. 13 – A Prefeitura Municipal prestará o suporte técnico e financeiro ao FMSP. Art. 14 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Conselho do FMSP com base na lei complementar Lei Complementar 4.062 de 24 de novembro de 2016. Art. 15 - Este Regimento orientará desde logo as atividades do FMSP, devendo este ser publicado na forma da lei. Silvio Reginaldo Peres Costa Presidente do FMSP EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 021/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 021/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103000 Ficha 1980 Valor Total da Contratação: R$1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. . Dourados/MS, 22 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.478 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO EDITAIS QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 002/2017 PREÂMBULO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO − do tipo “MAIOR LANCE” − POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Pierre Adri, matriculado na junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o n° 04, , bem como simultaneiamete através do site www.canaldeleiloes.com. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objetivo a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS INSERVÍVEIS PARA A ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo em, nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/ mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 1.3. Os lotes estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances mínimos constantes no anexo I deste Edital. 2. DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO 2.1. O LEILÃO ocorrerá às 09hs (nove horas), do dia 12 (doze) de julho de 2017, no Anfiteatro Municipal “ Plenário Dr. José Cerveira” situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos JequitibásDourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados-MS em contrário. 3. DA VISTORIA DOS BENS OBJETO DESTE LEILÃO 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinadores e vistoriados, nos locais abaixo descritos, no período de 03 a 11 de julho de 2017, das 08:30h as 11:30h , exceto sábados, domingos e feriados. 3.1.1 Rua Coronel Ponciano, 2092,parque dos jequitibás, Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados/MS: Lotes nº 01 a 30; 3.1.2 Rua Manoel Rasselen, 395, BNH 4° Plano, nessa cidade de Dourados/MS: Lotes 31 a 41. 3.1.3 Rua Coronel Ponciano no pátio da Secretaria Municipal de Saúde ( antiga Radeck) em frente a UPA, nessa cidade de Dourados/MS: Lotes n° 42 a 53. 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local em que se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão habilitar-se para a presente licitação, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida em cartório. 4.2. Serão aceitos lances presenciais e on-line, sendo obrigatório aos participantes que optarem por lances online um cadastro no site do leiloeiro www.canaldeleilões. com, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário para a realização do leilão; 4.3. Os lances realizados online serão repassados simultaneamente aos participantes que optarem pelos lances presenciais; 4.4. No ato de arrematação presencial, o arrematante se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance. 4.4.1. No caso de PESSOA FÍSICA: a) CPF e RG; b)Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.4.2. No caso de PESSOA JURÍDICA: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 a) Cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoas (RG e CPF), juntamente com a apresentação do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. 4.4.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha de Arrematação de acordo com a ordem de classificação. 5. DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME 5.1. Não será permitida a participação: 5.1.1 Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2. Do Leiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1°, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I desse Ato convocatório. 6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3. A divulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1° do art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado em Ata, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação dos Bens Móveis e todos os participantes. 7. DAS ATRIBUIÇÕES DO LEILOEIRO 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar ao Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I deste Ato Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão; i) Emitir o respectivo recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no item 9.5, deste edital. 8. DOS PROCEDIMENTOS DA SESSÃO PARA A ETAPA DE LANCES 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referida Ata. 8.5. Na sucessão de lances a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, torando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente leilão serão vendidos em LOTES e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoria-los previamente “in loco”, nos locais indicados no item 3, deste Ato Convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7. A Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes no referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8. Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinente, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, deste Ato convocatório. 9. DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser efetuado à vista, em até 24 (vinte quatro), horas, contados do encerramento do Leilão devendo ser feito de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido na Ata de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12 deste Ato convocatório, podendo ainda ser aplicadas as penalidades previstas no Artigo 87, da Lei n° 8.666/93. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições estabelecidas no item 11, deste Ato convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria que vem a ocorrer daí em diante. 9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente ao Leiloeiro, a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor arrematado. 9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo arrematante vencedor não será utilizada para complementação do valor arrematado. 9.7. O não pagamento do valor arrematado, além das demais sanções cabíveis estabelecidas neste Ato convocatório, implicara ainda, na perda da comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 10. DA REGULARIZAÇÃO E DAS DESPESAS 10.1. DOS VEÍCULOS RECUPERÁVEIS 10.1.1. O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificado(s) como recuperável(is) para o seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas por ventura decorrentes do previsto no art.123, do Código de Trânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVA em atraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4. O arrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê- lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11. DA ENTREGA DOS BENS ARREMATADOS 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h as 11:30h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17 UFERMS ao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos : a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da Comissão Exigida; e c) Documentos pessoais, se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua, será de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4. As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos e multas, bem como as chaves do veículo, caso o mesmo não possua, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Federal-PRF, remarcação de motor, publicados em listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que anteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS que venham apresentar os bens. 11.8. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis. 12. DAS PENALIDADES 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02(dois) anos; e b) Declaração de inidoneidade para licita ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois decorrido o prazo da sansão aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sansões previstas nos subitens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos lícitos, nocivos ao Leilão. 13. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão devera ser prolatada pelo Autoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3 A simples participação no leilão implica declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14. DA HOMOLOGAÇÃO 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15. DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO 15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2 No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto no Departamento de Licitação, localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco F, nesta cidade de Dourados/MS no horário comercial. 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n° 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4.Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos pelo telefone (67) 3411-7939. 16.6. São partes integrantes deste Ato Convocatório: ANEXO I: Planilha de Valores mínimos por LOTE; ANEXO II: Relação detalhada por item dos bens que compõem cada LOTE; 16.7. No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. Dourados/MS, Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota LOTE DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO 1 Conjuntos de longarinas. R$ 63,00 2 Torre para rede de computadores. R$ 85,00 3 Sucatas de ferro em geral. R$ 42,00 4 Sucatas de cadeira em geral. R$ 59,00 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017,COM VALORES MÍNIMOS PARA O LEILÃO: 5 Sucatas de mobiliário em geral. R$ 39,00 6 Sucatas de mobiliário em geral. R$ 47,00 7 Sucatas de mobiliário em geral. R$ 28,00 8 Sucatas de cofres. R$ 60,00 9 Sucatas de bicicletas. R$ 43,00 10 Sucatas de parquímetros em geral. R$ 108,00 11 Sucatas de armários, prateleiras e arquivos. R$ 112,00 12 Sucatas de ferro em geral. R$ 85,00 13 Sucatas de Material em polipropileno (plástico). R$ 29,00 14 Sucatas de condicionadores de ar. R$ 72,00 15 Sucatas de sofás. R$ 20,00 16 Sucatas de móveis em geral. R$ 20,00 17 Sucatas de berços e camas. R$ 22,00 18 Sucatas de conjunto escolar. R$ 103,00 19 Sucatas de bebedouros, freezer, geladeiras e filtros. R$ 95,00 20 Sucatas de informática. R$ 89,00 21 Sucatas de ferro em geral. R$ 44,00 22 Sucatas de balanças em geral. R$ 39,00 23 Sucatas de fogão, forno e utensílios domésticos. R$ 63,00 24 Sucatas de ventiladores, bumbo, liquidificadores. R$ 68,00 25 Sucatas de armários, prateleiras e arquivos em aço. R$ 95,00 26 Sucata de lavadoras de roupas em geral. R$ 56,00 27 Sucata de informática e calhas para lâmpadas em geral. R$ 92,00 28 üüüüüüüüüüüü R$ 25,00 29 Sucatas de mesas em geral. R$ 30,00 30 Sucata de cadeiras em geral. R$ 57,00 31 Sucata de bens diversos. R$ 49,00 32 Sucata de bebedouros, condicionadores de ar, freezers, purificadores de agua, geladeiras e máquinas de lavar. R$ 154,00 33 Sucatas de ferro em geral. R$ 139,00 34 Sucatas de berços, camas e conjuntos escolares. R$ 45,00 35 Sucatas de bens diversos. R$ 73,00 36 Sucata de ferro em geral. R$ 35,00 37 Sucata de ferro em geral. R$ 29,00 38 Botijão se sêmen. R$ 23,00 39 Sucatas de informática em geral. R$ 100,00 40 Extintores, mesas, quadros, persianas e suportes para CPU. R$ 55,00 41 Sucatas de cadeiras diversas e conjuntos escolares. R$ 62,00 42 Veículo caminhonete /ambulância montana, marca GM,ano2011,modelo 2012,álcool/gasolina, chassi 9bgca80x0cb228097, RENAVAM 462204480, motor: csb003246,cor branca, placas HTO 2499. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 3.777,00 43 Veículo gol city 1.0 flex, motor bty004175 chassi 9bwca05x55t132134, RENAVAM 851057772, cor branco glacial ano/modelo 2005, placas HQH 9601. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 2.444,00 44 Veículo sprinter 313 CDI, marca mercedes-benz, ano: 2007/2007, à diesel, na cor branca (ambulância), chassis: 8ac9036627a964288,RENAVAM 00959111581, motor: 61198170063905, placa: HSH-1244. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81 R$ 13.967,00 45 Veículo gol city 1.0 g iv; marca volkswagen; cor branco cristal; ano 2008 modelo 2009; álcool/gasolina; placas HSH-2153; chassi 9bwaa05w39p042249; RENAVAM 975375598 ; motor ccp047673. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 3.900,00 46 Veículo kombi vw std; 9 passageiros; ano 2002 modelo 2003; cor branca; à gasolina; motor 1.6; 61 cv; placas HQH-4971; chassi 9bwgb07x53p000959; RENAVAM784169845; motor ugao84363. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 2.850,00 47 Veículo sprinter 313 cdi, marca mercedes-benz, ano: 2007/2007, à diesel, na cor branca (ambulância), chassis: 8ac9036627a964468, RENAVAM 00959130462, placa: HSH-1242. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 14.100,00 48 Veículo uno mille fire flex 4p, ano/modelo: 2007/2008, placasHQH 9642 chassi 9bd15822786021362, cor branco banchisa, RENAVAM 933658567 motor 7748458. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84.. R$ 4.540,00 49 Veículo caminhonete furgão, tipo ambulância, ano/modelo 2007,cor branca, a diesel, modelo masrter 11m3, marca renault,RENAVAM 00931979226, chassi 93yadcuh57j838987, motor g9us724co32559, placas HQH9635. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 5.017,00 50 Veículo sprinter 313 cdi, marca mercedes-benz, ano: 2007/2007, à diesel, na cor branca (ambulância), chassis: 8ac9036627a964221, RENAVAM 00959136371, motor: 61198170063808, placa: HSH-1245. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 14.367,00 51 Veículo tipo ambulância - tipo uti, marca fiat, modelo fiat ducato multi, diesel, chassi: 93w245h3382027448, cor branco banchisa, ano/ mod: 08/08, RENAVAM 970847700, motor: 1036979, placasHSH 1252.Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 7.534,00 52 Veículo ford courier rontan ambulância ano/ modelo 2003, placas HQH4984, a gasolina, cor branca, chassi 9bfnszppa3b946415, RENAVAM 802116507, motor: ccka3946415. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 2.767,00 53 Veículo gol city 1.0; g iv; marca volkswagen; modelo 5w1ll4; motor 71 cv; cor branco cristal; ano 2008 modelo 2009; álcool/gasolina; placas HSH2152; chassi: 9bwaa05w79p045848; RENAVAM 975379186 (renavam da nf115778) motor ccp057782. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 2.670,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 42 CONJUNTO DE LONGARINA 69932 TORRE PARA REDE DE COMPUTADORES 3 ARMÁRIO DE AÇO 2 ASPIRADOR DE PÓ 15 BANCOS E/OU BANQUETAS 1 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE TV/DVD 2 CONJUNTO DE RECEPÇÃO SATÉLITE 1 CONJUNTO DE LIXEIRAS PARA RECICLAGEM 12 CONJUNTOS PRE ESCOLAR 5 MESA PARA MICROCOMPUTADOR 2 MICROFONE 1 REGULADOR DE VOLTAGEM 3 RELÓGIO DE PAREDE 1 SELADORA 1 SEMEADEIRA AGRÍCOLA 3 SUPORTE PARA TV E DVD 391 CADEIRA FIXA 48 CADEIRA GIRATÓRIA 11 BANCO MACICO 4 BERÇO 26 CADEIRA DE MADEIRA 28 CONJUNTO PRE ESCOLAR 35 MESAS DIVERSAS 11 ESTANTE DE MADEIRA 1 GAVETEIRO DE MADEIRA COM 3 GAVETAS 3 GUARDA ROUPA 18 LOUSAS DIVERSOS 12 SUPORTE PARA CPU 52 MESAS DIVERSAS 69 MESAS DIVERSAS 4 COFRE DE PORTE MÉDIO 5 BICICLETA ARO 26 ANEXO II RELAÇÃO DETALHADA POR ITEM OS BENS QUE COMPÕE CADA LOTE. LOTE 1: CONJUNTO DE LONGARINAS LOTE 7: SUCATA DE MOBILIÁRIO EM GERAL LOTE 8: SUCATA DE COFRES LOTE 9: SUCATA DE BICICLETAS LOTE 2: TORRE PARA REDE DE COMPUTADORES LOTE 3: SUCATA DE FERRO EM GERAL LOTE 4: SUCATA DE CADEIRAS EM GERAL LOTE 5: SUCATA DE MOBILIÁRIO EM GERAL LOTE 6: SUCATA DE MOBILIÁRIO EM GERAL 100 SUCATAS DE PARQUÍMETRO 35 ARMÁRIO DE AÇO 8 PRATELEIRA 14 ARQUIVO DE AÇO 12 ARMÁRIOS DIVERSOS 14 BANCO PARA REFEITÓRIO 12 BANQUETA ESTRUTURA METÁLICA 14 CONJUNTO PRE ESCOLAR MESA 5 CARRINHO DE MÃO 77 CADEIRA PLÁSTICA 4 CORTINA DE DECORAÇÕES 5 MOTOQUINHA INFANTIL 3 PISCINA DE BOLINHA 4 COLCHONETE 12 CONDICIONADOR DE AR 6 SOFÁS LOTE 13: SUCATA MATERIAL EM POLIPROPILENO (PLÁSTICO) LOTE 14: SUCATAS DE CONDICIONADORES DE AR LOTE 15: SUCATAS SOFÁS LOTE 10: SUCATA DE PARQUÍMETRO EM GERAL LOTE 11: SUCATA DE ARMÁRIO, PRATELEIRA E ARQUIVO EM AÇO LOTE 12: SUCATA DE FERRO EM GERAL 3 BALCÃO 3 BANCADA 3 BANQUETA 9 BERÇO DE MADEIRA 8 BANCO PARA REFEITORIO 10 MESA 9 CADEIRA DE MADEIRA 13 MESA PARA PRÉ-ESCOLA 7 ARMÁRIO 28 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO 4 MESA DE PING PONG 19 BERÇOS 9 CAMA BELICHE 573 SUCATAS DE CONJUNTOS ESCOLARES 17 CARTEIRAS 8 BEBEDOUROS DIVERSOS 6 FREEZER 6 GELADEIRA 3 PURIFICADOR DE ÁGUA 12 ESTABILIZADOR ( NOBREAK) 2 CONJUNTO DE RECEPÇÃO SATÉLITE COM ANTENA 7 IMPRESSORA 59 MICROCOMPUTADOR 26 NOBREAK 2 NOTEBOOK 3 PROJETOR 1 RÁDIO GRAVADOR 1 RETROPROJETOR 3 VIDEO CASSETE S/N DIVERSOS CARTUCHO PARA IMPRESSORAS 4 AMALGAMADOR ELETRICO 1 ANALIZADOR BIOQUÍMICO 1 APARELHO DE PRESSÃO 3 BIOMBO 2 BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO 2 CAMA HOSPITALAR COM COLCHAO 1 CARRO AUXILIAR 1 EQUIPO ODONTOLOGICO 10 BERÇO EM ESTRUTURA METÁLICA 2 OTOSCÓPIO 6 NEGATOSCOPIO 1 NEBULIZADOR 16 ESTUFA ELÉTRICA GERAL 9 ESFIGNOMANÔMETRO 1 BICICLETA ERGOMÉTRICA LOTE 19: SUCATAS DE BEBEDOUROS, FREEZERS, GELADEIRA E FILTROS LOTE 20: SUCATA DE INFORMÁTICA LOTE 21: SUCATA DE FERRO EM GERAL LOTE 16: SUCATAS DE MÓVEIS EM GERAL LOTE 17: SUCATAS DE BERÇOS E CAMAS LOTE 18: SUCATA DE CONJUNTO ESCOLAR 2 MESA DE FERRO 4 CADEIRA DE FERRO 19 BALANÇAS DIVERSAS 13 FOGÃOS DIVERSOS 7 LIQUIDIFICADOR DIVERSOS 1 BATEDEIRA 2 BUMBO 3 CIRCULADOR DE AR 2 ESPREMEDOR DE FRUTAS 8 LIQUIDIFICADOR 6 PELE PARA BUMBO 41 VENTILADORES DIVERSOS 41 ARMÁRIOS DE AÇO DIVERSOS 23 ARQUIVOS DIVERSOS 20 LAVADORAS DE ROUPAS DIVERSAS LOTE 25: SUCATA DE ARMÁRIOS, PRATELEIRAS E ARQUIVOS EM AÇO. LOTE 26: SUCATAS DE LAVADORA DE ROUPAS EM GERAL LOTE 22: SUCATA DE BALANÇAS EM GERAL LOTE 23: SUCATA DE FOGÃO, FORNO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICO LOTE 24: SUCATA DE VENTILADORES, BUMBO, LIQUIDIFICADORES. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 8 ESTABILIZADOR ( NOBREAK) 24 IMPRESSORA 18 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 15 MONITOR 22 NOBREAK 1 NOTEBOOK 1 RETROPROJETOR 2 SCANNER 1 SWITCH 1 VENTILADOR 98 CALHAS PARA LAMPADA 3 CAIXA AMPLIFICADA 1 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATELITE 1 DECK CASSETE 1 MICROFONE DE SOM 1 MINI SISTEM 3 RÁDIO GRAVADOR 4 VIDEO CASSETE 6 CÂMERA FOTOGRÁFICA 1 FILMADORA 64 MESAS DIVERSAS 38 MESAS DIVERSAS 56 CADEIRAS DIVERSAS 11 TELEVISÃO 9 MIMEÓGRAFO À ÁLCOOL 8 MÁQUINA DE ESCREVER 1 MÁQUINA DE ENCADERNAR 2 CAIXA ACÚSTICA 12 SMART PHONE 2 APARELHO DE PABX 12 TELEFONE SEM FIO 6 VÍDEO CASSETE 4 APARELHO DE DVD 2 MINI SYSTEN 2 AMPLIFICADOR 4 BEBEDOURO ELÉTRICO 12 CONDICIONADOR DE AR 1 FILTRO DE AGUA 6 FREEZER 3 GELADEIRA 5 PURIFICADOR DE ÁGUA 4 REFRIGERADOR LOTE 31: SUCATA DE BENS DIVERSOS LOTE 32: SUCATAS DE BEBEDOUROS, CONDICIONADOR DE AR, FREEZER, PURIFICADORES, GELADEIRAS. LOTE 27: SUCATAS DE INFORMÁTICA EM GERAL LOTE 28: SUCATAS DE MESAS EM GERAL LOTE 29: SUCATA DE MESA EM GERAL LOTE 30: SUCATAS DE CADEIRAS EM GERAL 15 FOGÕES DIVERSOS 5 CALDEIRÃO 3 CARRINHO PARA TV E DVD 1 FORNO A LENHA 4 ESTEIRAS 5 LIQUIDIFICADOR 26 CADEIRA FIXA 17 BERÇO DE MADEIRA 24 CONJUNTO ESCOLAR 41 VENTILADOR DE TETO 139 CALHAS PARA LÂMPADAS 1 BICICLETÁRIO 16 CADEIRA FIXA 7 CARRINHO DE MÃO 3 ESCADA 1 ESCORREGADOR 1 ARADO REVERSÍVEL 1 BICICLETA 1 BICICLETARIO METALICO 65 CADEIRA DO ALUNO LOTE 33: SUCATAS DE FERRO EM GERAL LOTE 34: SUCATA DE BERÇOS, CAMAS, CADEIRAS. LOTE 35: SUCATA EM GERAL LOTE 36: SUCATA DE FERRO EM GERAL 54 CADEIRA FIXA 27 CADEIRA GIRATORIA 29 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR 2 CAIXA DE TRANSFERÊNCIA 1 CALIBRADOR DE PNEUS 1 CARRETA - CAÇAMBA 1 CARRETA AGRÍCOLA 3 CARRINHO DE MÃO 38 CARTEIRA 1 CHAVE MAGNETICA 203 CONJUNTO ESCOLAR 1 CONJUNTO DE LONGARINA 2 ENCERADEIRA 3 ESCADA 2 GONDOLA EM AÇO 1 SUCATA DE GRADE 2 GUILHOTINA 1 JATO DE AREIA 3 LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 6 LONGARINA 2 MOTOR 1 POLTRONA 11 CARRINHO PARA TRANSPORTE 7 COMEDOURO TUBULAR 16 ARMÁRIO DE AÇO 20 BANQUETA 5 BANCO EM CORINO 36 CADEIRA FIXA 9 ARMÁRIO 7 BERÇO EM ESTRUTURA METÁLICA 4 MOCHO A GAS 107 ESTRUTURA DE MESA ESCOLAR 428 ESTRUTURA DE MESAS DIVERSAS 2 ESCADA DE 05 DEGRAUS 45 ESTRUTURA DE CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLAR 28 ESTRUTURA DE CONJUNTO ESCOLAR 2 SUCATA DE FOGÃO 4 GONDOLA EM AÇO 1 LIQUIDIFICADOR 1 BOTIJÃO DE NITROGÊNIO PARA SÊMEN 11 ESTABILIZADOR ( NOBREAK) 24 IMPRESSORA 21 MICROCOMPUTADOR 53 NOBREAK 2 NOTEBOOK 2 CAIXA DE SOM 1 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATELITE 1 VÍDEO CASSETE 1 AUTOTRAFO INTELIGENTE 8 HUB LOTE 37: SUCATA DE FERRO EM GERAL LOTE 38: BOTIJÃO DE SÊMEN LOTE 39: SUCATA DE INFORMÁTICA EM GERAL 6 EXTINTOR 7 QUADRO NEGRO 3 SUPORTE PARA CPU 6 TAMPAS DE MESA DIVERSOS 1 TELÃO PARA PROJEÇÃO 5 MESA PARA REFEITÓRIO 17 CADEIRA PLÁSTICA 7 CADEIRA FIXA 30 CADEIRA GIRATÓRIA 45 CONJUNTO ESCOLAR 1 CADEIRA DE RODAS LOTE 42: VEICULO CAMINHONETE /AMBULÂNCIA MONTANA, MARCA GM,ANO2011,MODELO 2012,ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BGCA80X0CB228097, RENAVAM 462204480, MOTOR: CSB003246,COR BRANCA, PLACAS HTO 2499. 1 VEICULO CAMINHONETE /AMBULÂNCIA MONTANA, MARCA GM,ANO2011,MODELO 2012,ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BGCA80X0CB228097, RENAVAM 462204480, MOTOR: CSB003246,COR BRANCA, PLACAS HTO 2499. LOTE 43: VEÍCULO GOL CITY 1.0 FLEX, MOTOR BTY004175 CHASSI 9BWCA05X55T132134, RENAVAM 851057772, COR BRANCO GLACIAL ANO/MODELO 2005, PLACAS HQH 9601. 1 VEÍCULO GOL CITY 1.0 FLEX, MOTOR BTY004175 CHASSI 9BWCA05X55T132134, RENAVAM 851057772, COR BRANCO GLACIAL ANO/MODELO 2005, PLACAS HQH 9601. LOTE 44: VEÍCULO SPRINTER 313 CDI, MARCA MERCEDES-BENZ, ANO: 2007/2007, À DIESEL, NA COR BRANCA (AMBULÂNCIA), CHASSIS: 8AC9036627A964288,RENAVAM 00959111581, MOTOR: 61198170063905, PLACA: HSH-1244. LOTE 40: EXTINTOR, MESAS, QUADROS, PERSIANAS,SUPORTE PARA CPU. LOTE 41: CADEIRA GIRATÓRIA, FIXA, LONGARINA, CARTEIRA E CADEIRA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 1 VEÍCULO SPRINTER 313 CDI, MARCA MERCEDES-BENZ, ANO: 2007/2007, À DIESEL, NA COR BRANCA (AMBULÂNCIA), CHASSIS: 8AC9036627A964288,RENAVAM 00959111581, MOTOR: 61198170063905, PLACA: HSH-1244. LOTE 45: VEÍCULO GOL CITY 1.0 G IV; MARCA VOLKSWAGEN; COR BRANCO CRISTAL; ANO 2008 MODELO 2009; ÁLCOOL/GASOLINA; PLACAS HSH2153; CHASSI 9BWAA05W39P042249; RENAVAM 975375598 ; MOTOR CCP047673. 1 VEÍCULO GOL CITY 1.0 G IV; MARCA VOLKSWAGEN; COR BRANCO CRISTAL; ANO 2008 MODELO 2009; ÁLCOOL/GASOLINA; PLACAS HSH2153; CHASSI 9BWAA05W39P042249; RENAVAM 975375598 ; MOTOR CCP047673. LOTE 46: VEÍCULO KOMBI VW STD; 9 PASSAGEIROS; ANO 2002 MODELO 2003; COR BRANCA; À GASOLINA; MOTOR 1.6; 61 CV; PLACAS HQH-4971; CHASSI 9BWGB07X53P000959; RENAVAN 784169845; MOTOR UGAO84363. 7009141 VEÍCULO KOMBI VW STD; 9 PASSAGEIROS; ANO 2002 MODELO 2003; COR BRANCA; À GASOLINA; MOTOR 1.6; 61 CV; PLACAS HQH-4971; CHASSI 9BWGB07X53P000959; RENAVAN 784169845; MOTOR UGAO84363. LOTE 47: VEÍCULO SPRINTER 313 CDI, MARCA MERCEDES-BENZ, ANO: 2007/2007, À DIESEL, NA COR BRANCA (AMBULÂNCIA), CHASSIS: 8AC9036627A964468, RENAVAN 00959130462, PLACA: HSH-1242. 1 VEÍCULO SPRINTER 313 CDI, MARCA MERCEDES-BENZ, ANO: 2007/2007, À DIESEL, NA COR BRANCA (AMBULÂNCIA), CHASSIS: 8AC9036627A964468, RENAVAN 00959130462, PLACA: HSH-1242. LOTE 48: VEÍCULO UNO MILLE FIRE FLEX 4P, ANO/MODELO: 2007/2008, PLACAS HQH 9642 CHASSI 9BD15822786021362, COR BRANCO BANCHISA, RENAVAM 933658567 MOTOR 7748458 714652 VEÍCULO UNO MILLE FIRE FLEX 4P, ANO/MODELO: 2007/2008, PLACAS HQH 9642 CHASSI 9BD15822786021362, COR BRANCO BANCHISA, RENAVAM 933658567 MOTOR 7748458 LOTE 49: VEÍCULO CAMINHONETE FURGÃO, TIPO AMBULÂNCIA, ANO/MODELO 2007,COR BRANCA, A DIESEL, MODELO MASRTER 11M3, MARCA RENAULT, RENAVAM 00931979226, CHASSI 93YADCUH57J838987, MOTOR G9US724CO32559, PLACAS HQH9635 1 VEÍCULO CAMINHONETE FURGÃO, TIPO AMBULÂNCIA, ANO/MODELO 2007,COR BRANCA, A DIESEL, MODELO MASRTER 11M3, MARCA RENAULT, RENAVAM 00931979226, CHASSI 93YADCUH57J838987, MOTOR G9US724CO32559, PLACAS HQH9635 LOTE 50: VEÍCULO SPRINTER 313 CDI, MARCA MERCEDES-BENZ, ANO: 2007/2007, À DIESEL, NA COR BRANCA (AMBULÂNCIA), CHASSIS: 8AC9036627A964221, RENAVAM 00959136371, MOTOR: 61198170063808, PLACA: HSH-1245. 1 VEÍCULO SPRINTER 313 CDI, MARCA MERCEDES-BENZ, ANO: 2007/2007, À DIESEL, NA COR BRANCA (AMBULÂNCIA), CHASSIS: 8AC9036627A964221, RENAVAM 00959136371, MOTOR: 61198170063808, PLACA: HSH-1245. LOTE 51: VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA - TIPO UTI, MARCA FIAT, MODELO FIAT DUCATO MULTI, DIESEL, CHASSI: 93W245H3382027448, COR BRANCO BANCHISA, ANO/ MOD: 08/08, RENAVAM: 970847700, MOTOR: 1036979, PLACAS HSH 1252. 1 VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA - TIPO UTI, MARCA FIAT, MODELO FIAT DUCATO MULTI, DIESEL, CHASSI: 93W245H3382027448, COR BRANCO BANCHISA, ANO/ MOD: 08/08, RENAVAM: 970847700, MOTOR: 1036979, PLACAS HSH 1252. LOTE 52: VEÍCULO FORD COURIER RONTAN AMBULÂNCIA ANO/ MODELO 2003, PLACAS HQH-4984, A GASOLINA, COR BRANCA, CHASSI 9BFNSZPPA3B946415, RENAVAM 802116507, MOTOR: CCKA3946415 1 VEÍCULO FORD COURIER RONTAN AMBULÂNCIA ANO/ MODELO 2003, PLACAS HQH-4984, A GASOLINA, COR BRANCA, CHASSI 9BFNSZPPA3B946415, RENAVAM 802116507, MOTOR: CCKA3946415 LOTE 53: VEÍCULO GOL CITY 1.0; G IV; MARCA VOLKSWAGEN; MODELO 5W1LL4; MOTOR 71 CV; COR BRANCO CRISTAL; ANO 2008 MODELO 2009; ÁLCOOL/GASOLINA; PLACAS HSH-2152; CHASSI: 9BWAA05W79P045848; RENAVAM 975379186 (RENAVAM DA NF115778) MOTOR CCP057782. 1 VEÍCULO GOL CITY 1.0; G IV; MARCA VOLKSWAGEN; MODELO 5W1LL4; MOTOR 71 CV; COR BRANCO CRISTAL; ANO 2008 MODELO 2009; ÁLCOOL/GASOLINA; PLACAS HSH-2152; CHASSI: 9BWAA05W79P045848; RENAVAM 975379186 (RENAVAM DA NF115778) MOTOR CCP057782. LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à Internet, interligando o Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados à Rede Mundial de Computadores. PROCESSO: n.º 149/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. ALTERAÇÃO: Considerando plausível as razões mensuradas por empresas interessadas na participação no presente certame, efetua readequação dos itens constantes do Termo de Referência e da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos II e III do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 06/07/2017 (seis de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). OBTENÇÃO: O edital consolidado com as alterações efetuadas está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 023/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE-BREAK, PARA ATENDER EVENTOS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 34.995,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2013/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS VALTER PAULO PERRONI e MARIA SALETTE GUERREIRO PERRONI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 030/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 16 de abril de 2017 e término previsto para 16 de abril de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores no montante de R$ 3.857,56 (três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 46.290,72 (quarenta e seis mil duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos) para o período prorrogado. O novo valor mensal será praticado a partir de 16/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2016/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS AFEIFE MOHAMAD HAJJ e EMA DALVA FREITAS HAJJ. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 042/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/07/2017 e previsão de término em 04/07/2018. O valor do aluguel sofrerá uma repactuação sobre o valor mensal, passando de R$ 17.100,00 para R$ 15.500,00, que totalizará um montante de R$ 186.00,00 (cento e oitenta e seis mil reais) para o período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.434,40 (cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2017 PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA-EPP. ONDE CONSTA: PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.167 – Gestão do SUAS 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.168 – Proteção social Especial 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2017 PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.167 – Gestão do SUAS 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.168 – Proteção social Especial 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 061/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 14 de Junho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1 e 2 ADJUDICADO LAVANDEIRA AGUA BOALTDA ME R$ 715.680,00 PORTARIA Nº. 257, de 19 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, às seguintes servidoras: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Rafaela Leite de Souza 16/02/2016-2017 A partir de 10/07/2017 Eva Sales da Costa 27/05/2016-2017 A partir de 10/07/2017 Luciana Moisés de Oliveira 19/05/2016-2017 A partir de 10/07/2017 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 258, de 19 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora NADIA SATER GEBARA, com fulcro no artigo 283, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 21 de junho de 2017, referente ao período aquisitivo de 19/05/2002-2007. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.260 de 20 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Gleicy Kelly Menezes no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Wall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de junho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Mattos, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2860/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 23 de junho de 2017 (sexta-feira), a partir das 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar. Dourados, 20 de junho de 2017. Ver. Elias Ishy de Mattos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EMENDAS VEREADOR MADSON VALENTE - DEM. Emenda nº 01/2017 ao Projeto Lei nº 037/2017. Altera a redação dos artigos 14 e 46 do Projeto de Lei 037/2017. Art. 1º Altera a redação dos artigos 14 e 46 do Projeto de Lei 037/2017, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 14 Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de vinte e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações e demais entidades da administração direta. Art. 46 Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita poderá constar na Lei Orçamentária Anual autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especai até vinte e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, II e IV do §1º do artigo 43 da lei Federal nº 4.320/64. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de junho de 2017. Sérgio Nogueira – PSDB. Madson Valente – DEM. JUSTIFICATIVA. A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 25% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2018. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas. Diante disso, entendemos necessária a redução do índice mencionado de 35% para 25%, pedindo o voto favorável dos colegas. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de junho de 2017. Sérgio Nogueira – PSDB. Madson Valente – DEM. VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB Emenda nº 02/2017 ao Projeto Lei nº 037/2017(07) Incluir as emendas parlamentares impositivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 1º Inclui o artigo 42-A ao Projeto de Lei 037/2017 (07), com a seguinte redação: Art. 42-A. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2016 para emendas parlamentares individuais. § 1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. § 2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do §1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. §3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134A da Lei Orgânica Municipal. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de junho de 2017. Vereador Sergio Nogueira – PSDB JUSTIFICATIVA. A Lei Orgânica do Município prevê, no seu artigo 134-A as emendas parlamentares impositivas, constando no §3º que estas deverão obedecer aos prazos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nessa linha, a presente emenda serve para trazer previsão na LDO para as emendas parlamentares impositivas, com os índices e prazos para apresentação. Vale ressaltar que não há violação de iniciativa, uma vez que a emenda segue, à risca, as disposições já constantes na LOM. Diante do exposto, pedimos a colaboração e o voto favorável dos pares. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de junho de 2017. Sérgio Nogueira – PSDB. VEREADOR MARÇAL FILHO – PSDB Emenda nº 03/2017 ao Projeto Lei nº 037/2017. “Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 45 do Projeto de Lei nº 37/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências”. Art. 1º Fica acrescido o Parágrafo único ao Artigo 45 do Projeto de Lei n° 37/2017 (07), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 45 ... Parágrafo único. Ficam garantidas as emendas parlamentares individuais impositivas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual como previsto pelo Artigo 134-A da Lei Orgânica do Município de Dourados.” PLENÁRIO “WEIMAR GONÇALVES TORRES” 12 DE JUNHO DE 2017. Marçal Filho Vereador - PSDB Justificativa A presente emenda tem como intuito de garantir as emendas parlamentares individuais obrigatórias como diretriz orçamentaria, tornando-se efetivas quando apresentadas à Lei Orçamentaria anual referente a 2018. A emenda apresentada está disposta no Artigo 45 do Projeto de Lei n° 037/2017: Artigo 45 - As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Reitero que, mesmo que as referidas emendas estejam garantidas pelo artigo 134A da Lei Orgânica do Município de Dourados, suas proposições não estavam explícitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo Poder Executivo para o exercício de 2018. Por isso, esta emenda garante, de forma explícita, o direito dos Vereadores desta Casa de Leis de proporem as emendas parlamentares individuais ao Orçamento Municipal, já que agora também está firmada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 TERMODE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 028/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de livros para atender a necessidade a Procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO LIVRARIA CANTO DAS LETRAS DOURADOS LTDA - ME CNPJ 12.356.088/0001-69 Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2440, loja C, Centro, em Dourados/MS. VALOR: R$ R$ 1.584,80 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Dourados/MS, 21 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 409ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 30 de maio de 2017 Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima Nona Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Elizandra Marinho, AGEHAB; Conselheira Rebecca Loise de Lúcia Freire, CRP 14ª Região; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Kelly Moreno, representante da Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários e Conselheira Elisangela Siqueira, SEMFAZ. Contamos também com a presença dos colaboradores da Comissão de Organização da Conferencia Municipal de Assistência Social, representantes do Órgão Gestor: Ediana Mariza Bach, Ivonete Laurinda, Márcia Floriano e Daniele Fiori. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Theodoro passou a palavra para Ediana dar início com a 1ª PAUTA – ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ediana iniciou informando a todos(as) presentes da necessidade em se organizar o cronograma das atividades com definições dos horarios para credenciamento, abertura oficial, atração cultural, atividades, debate dos eixos, credenciamento e eleição dos delegados, dentre outras. Além disso Ediana colocou também a necessidade em se nomear as equipes para as várias subcomissões a serem formadas: organização geral, alimentação, infra-estrutura e limpeza, mobilização, informátiva, material gráfico, coordenação dos eixos, credenciamento, decoração e organização do espaço físico, temática e relatoria, comunicação e cerimonial. Os representantes do CMAS em parceria com os representantes da SEMAS decidiram pelos nomes a compôr as equipes, pela ampliação na quantidade do material gráfico, lanches e alimentação a serem disponibilizados nos dias da conferência. A Comissão Organizadora repassou a todos(as) presentes que a Conferência Municipal de Assitência Social realizar-se-á nos dias 25 e 26 de julho de 2017, na ACED – Associação Comercial e Empresarial de Dourados, com o credenciamento iniciando no dia 25/07 a partir das 18hs e, no dia 26/07 a partir das 8hs30min. Foi agendada também outra reunião da Comissão para o dia 13 de junho às 8hs. Sem mais nada a tratar referente à Conferência Municipal de Assitência Social, os representantes do CMAS agradeceram a participação dos representantes da SEMAS e deram continuidade às demais pautas, agora com a presença apenas dos representantes deste Conselho. Theodoro deu continuidade à reunião passando para 2ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DO RECURSO PROGRAMAS E PROJETOS. Theodoro passou a palavra para Izabel que informou a todos(as) presentes da oferta de 150 mil reais do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social que será disponibilizado para programas e projetos, cuja divisão acontecerá entre as 11 entidades que prestam ações continuadas, uma vez que a Lei Federal nº13.019/2014 que diz respeito ao novo marco regulatório, prevê legalmente a inexigibilidade de chamamento público. A plenária debateu a necessidade em se fazer chamamento público para este recurso, uma vez que o Conselho possui inscrições de programas e projetos de entidades que cumpriram com as adequações do plano de providências e que também precisam deste recurso, uma vez que não preenchem os requisitos para partilharem recursos dos demais fundos e recomendou que Izabel levasse a proposta para o órgão Gestor, ficando a deliberação desta pauta para reunião posterior. 3ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DAS VISITAS DE MONITORAMENTO. A comissão de visita e monitoramentos informou a plenária que visitou as seguintes entidades não-governamentais e unidades públicas: Associação dos Amigos dos Autistas, Fundação Terceiro Milênio, Associação de Mulheres Indígenas, Associação Kateguá, Alecrim, Movimento Espírita Francisco de Assis, Centro Pop, Cras Central e Lar Renascer. Após a leitura de todos os pareceres de visitas e monitoramento, a plenária deliberou pela aprovação das seguintes inscrições: Associação dos Amigos dos Autistas, Fundação Terceiro Milênio, Associação de Mulheres Indígenas e Associação Kateguá. No tocante a renovação de inscrição do Instituto Alecrim e do Movimento Espírita Francisco de Assis e Instituto, foram aprovadas com a seguinte ressalva: adequar o Plano de Trabalho dentro do prazo de 15 dias a contar da data de notificação. Adriana repassou para a plenária que o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, solicitou alterações no seu tipo de inscrição considerando as orientações da Norma Técnica n. 02/2017/DRSP/SNAS/MDS. Conforme a normativa, as ações de promoção ao mundo trabalho enquadram-se nos serviços da Proteção Social Básica, sendo sua inscrição classificada como de atendimento. A plenária após leitura e análise da normativa, deliberou pela manutenção da inscrição como de defesa e garantia de direitos e recomendou que o atendimento aos usuários seja realizado por um técnico responsável pela unidade de Dourados, considerando a prioridade na qualidade dos atendimentos e as recomendações da Resolução CNAS Nº17/2011 e NOB/SUASRH, que orientam a contratação de psicólogo ou assistente social para desenvolverem as atividades, ou ao menos um deles, no caso dessas atividades serem desenvolvidas exclusivamente por voluntários como forma de garantir a continuidade nos serviços e ações ofertadas. No tocante a visita ao Centro Pop, a comissão encontrou diversas irregularidades no desenvolvimento do serviço, como horário de funcionamento de apenas 6hs, equipe técnica incompleta, falta de realização de oficinas de atividades coletivas de convívio e de socialização, falta de realização de orientação jurídica-social, falta de realização/articulação com o Serviço Especializado de Abordagem Social, falta de realização de busca ativa, sendo a mesma realizada apenas quando se tem denúncias. O Espaço físico é compartilhado com Casa dos Conselhos, Cras Central e Conselho Tutelar, sendo os banheiros e cozinha compartilhados também. No espaço, ainda não foi disponibilizado espaço privativo para banho, com banheiros individualizados e chuveiros para higiene pessoal, armários para guarda de pertences das pessoas atendidas, sala para atendimento coletivo, mas recentemente instalaram uma porta para saída de emergência. Não possui materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho, falta material para a equipe de trabalho e para os usuários, como: lanche para os usuários, material de higiene pessoal, etc. Alguns serviços como lavagem de roupa é utilizado em parceria com a Casa da Acolhida. Quanto à visita de monitoramento ao CRAS Central, a comissão não conseguiu realizá-la uma vez que a equipe estava em reunião, ficando o motorista responsável por fazer os atendimentos. A plenária deliberou pelo encaminhamento de oficio ao órgão gestor informando das situações encontradas e solicitando providências, especialmente quanto às equipes de trabalho, fundamentais para que não aconteça a descontinuidade no serviço. A comissão de visita e monitoramento informou ainda à plenária que a visita de monitoramento ao Lar Renascer foi feita sem um agendamento prévio, a pedido da comissão de financiamento e orçamento da Assistência Social que analisou a prestação de contas do primeiro trimestre de 2017. Durante a visita, a comissão foi informada da falta de materiais necessários ao trabalho, como materiais de higiene, escritório e alimentos. A comissão recebeu reclamações no tocante ao prazo de entrega pelo fornecedor e ao recebimento de gêneros alimentícios diferentes ou em menor quantidade daqueles solicitados no pedido. A plenária deliberou pelo encaminhamento de oficio ao órgão gestor solicitando maiores informações sobre o andamento do processo de licitação, da quantidade, data e notas fiscais de todos os produtos entregues ao Lar Renascer desde o início deste ano. Durante a visita foi observado a necessidade de adequações nos banheiros e conclusão da reforma. A plenária deliberou ainda pelo encaminhamento de ofício OUTROS ATOS ATAS - CMAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 ATAS - CMAS à SEMAS solicitando que o carro da Casa dos Conselhos fique à disposição exclusivamente desta unidade no período das visitas de monitoramento e das pré-conferencias. 4ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONSTAS REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2017. A comissão de financiamento e orçamento da Assistência Social informou a plenária que solicitou a visita da comissão ao Lar Renascer em função da descrição de aquisição de gêneros alimentícios e também em função da quantidade de combustível e abastecimentos realizados neste período. Após a leitura do parecer de visita e monitoramento realizado no Lar Renascer, a comissão decidiu oficializar a SEMAS para que a mesma preste esclarecimentos sobre os pontos em há dúvida da comissão. 5ª PAUTA – CONVOCAÇÃO PARA OS PAIS DE ALUNOS DA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL AO TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ESTÁDIO DOURADÃO. A comissão de visita e monitoramento informou à plenária que em visita às entidades não governamentais da aldeia, encontrou vários pais em desespero por não saberem até o momento como conseguiriam chegar a tempo na audiência para o horário agendado e expressaram sua preocupação em perder benefícios e serem obrigados a pagarem multa, caso não conseguissem cumprir com o estabelecido na convocação. A plenária relatou que em conversa com outros pais também encontram a mesma preocupação e o sentimento por parte deles de estarem serem ameaçados e obrigados a participar deste evento. Muitos pais inclusive afirmaram nunca ter se eximido de suas responsabilidades para os filhos mas sentiam-se na obrigação de participar do evento para não serem “punidos”. A plenária colocou ainda que o trabalho social com famílias é objetivo da Política de Assistência Social e que não era justo essas famílias se sentirem coagidas desta forma, ainda mais aquelas pertencentes à aldeia indígena, onde a situação de vulnerabilidade é ainda maior. A plenária entendeu que o Projeto colabora com a discriminação, uma vez que os pais das escolas particulares não foram convocados a participarem do evento e a violência e evasão escolar não são acontecimentos peculiares de colégios públicos. A plenária também debateu outros assuntos pertinentes à audiência pública como a preparação dos diretores e professores para estarem aplicando as penalidades aos alunos, falta clareza quanto ao tipo de penalidade a ser aplicada e sobre quais circunstâncias estas deveriam ocorrer. Foi discutido ainda a necessidade de buscar outros caminhos através do trabalho conjunto com as demais políticas públicas, sendo a família, público da política de assistência social. Além disso, durante o evento foi colocado que professores não devem debater sobre identidade de gênero nas escolas, o que pode também com sua aprovação contribuir para a perpetuação de práticas discriminatórias e excludentes. A maioria dos presentes deliberou pela publicação de Carta de Repúdio ao Projeto de Lei Harfouche expondo todas essas questões no sentido de contribuir para uma reflexão mais profunda de todos os atores envolvidos antes da votação para aprovação ou não do Projeto de Lei. Adriana deu continuidade à reunião informando a todos(as) presentes a substituição dos conselheiros representantes da FUNED – Fundação de Esportes de Dourados e que a Guarda Mirim demonstrou interesse em apresentar recurso ao CMAS no tocante ao indeferimento do pedido de renovação da inscrição, conforme deliberação CMAS nº12/2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 410ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 14 de julho de 2017 Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima décima Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Rebecca Loise de Lúcia Freire, CRP 14ª Região; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários, Conselheiro John Berger, representante do IAME – Instituto Agrícola do Menor e Francelly Dutra Rosa, Conselheira representante da Casa Criança Feliz. Contamos também com a presença de Izabel do Departamento de Convênios da SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Theodoro iniciou a reunião passando a palavra para Izabel dar início com a 1ª PAUTA – PROGRAMAS E PROJETOS. Izabel iniciou informando a todos(as) presentes que esteve presente na reunião ordinária do dia 30/05/2017 do Conselho para informar da oferta de 150 mil reais do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social que seria disponibilizado para programas e projetos, cuja divisão aconteceria entre as 11 entidades que prestam ações continuadas. No entanto, a pedido da plenária do CMAS, foi recomendado a necessidade em se fazer chamamento público para este recurso, uma vez que o Conselho possuía inscrições de programas e projetos de entidades que cumpriram com as adequações do plano de providências e que também precisavam deste recurso, justamente por não preenchem os requisitos para partilharem recursos dos demais fundos. Continuou informando que a proposta foi levada para o órgão Gestor, que justificou a impossibilidade em se realizar chamamento público ainda este ano, tendo em vista que toda a diretoria financeira passou e está passando por mudanças, alterações, além de estar trabalhando com a equipe reduzida. Izabel também informou que existe recomendação do Ministério Público para a realização de chamamento público e, o mesmo acontecerá a partir de 2018, contudo, o recurso este ano será dividido entre as 11 entidades que prestam ação continuada. A plenária compreendeu a dificuldade vivenciada no momento e deliberou a favor da divisão e da realização de chamamento público a partir de 2018. 2ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS/ FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. Theodoro passou a palavra para Graziela iniciar com a segunda pauta. Graziela informou a plenária que o Demonstrativo sintético é na verdade a prestação de contas referente ao exercício de 2016, que já foi analisada e aprovada pelo Conselho. Continua a reunião apresentando a execução financeira e posteriormente repassou aos conselheiros(as) a proposta da reprogramação do saldo de 2016 para 2017. Após a apreciação do Conselho, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social – FEAS 2016 e também a Reprogramação de Saldo de 2016 para 2017 foi aprovada por todos (as) presentes por unanimidade. 3ª PAUTA – OFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. Adriana, secretária executiva do Conselho informou à plenária que o oficio recebido contém os relatórios das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF, nos meses de março e maio de 2017. A plenária solicitou o encaminhamento do mesmo para a Comissão de Acompanhamento do PBF para conhecimento e providências. Theodoro sugeriu que comissão deve encaminhar oficio aos CRAS – solicitando maiores informações acerca de como está acontecendo o acompanhamento familiar dessas famílias. 4ª PAUTA – DECRETO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Theodoro informa a todos(as) presentes que é de responsabilidade do Conselho a organização da Conferência. Informa ainda que os decretos de convocação e da comissão organizadora estão prontos e serão encaminhados para publicação. Contudo, após discussão, a plenária deliberou pelo recebimento de certificado com carga horária de comissão organizadora, aquele conselheiro(a) que efetivamente participar de todo o processo. 5ª PAUTA – AGENDA DE MONITORAMENTO. A plenária em conjunto com a secretária executiva elaboraram uma nova agenda para iniciar os monitoramentos, tendo em vista que após o encaminhamento de ofício ao órgão gestor solicitando a liberação do veículo para uso exclusivo da casa dos conselhos nos períodos de visitas e monitoramento e de conferência, a solicitação foi atendida. INFORMES: Adriana, secretária executiva do Conselho, informou a todos(as) do convite do vereador Elias Ishy, para a participação do Conselho na audiência pública sobre enfretamento à violência em ambiente escolar, que acontecerá dia 23/06/2017 às 14hs, na Câmara Municipal. Theodoro reforçou para todos(as) presentes, a importância do Conselho se fazer presente nesta audiência e solicitou, a presença de todos os representantes, se possível. Francelly pediu a palavra para Theodoro para expor a plenária sua preocupação com a previsão dos repasses federais às entidades não governamentais. Informou ainda que em sete de abril do presente ano, os termos de cooperação foram assinados com previsão de pagamento em 12 parcelas, ou seja até dezembro de 2017 e que em vinte e oito de abril, receberam um repasse único referente à três parcelas deste ano, janeiro, fevereiro e março, não havendo mais nenhum repasse desde então. A plenária sugeriu o encaminhamento de oficio à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando maiores esclarecimentos acerca desta previsão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.478 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO CMAS nº 018 DE 30 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a solicitação de renovação de inscrição junto ao Conselho. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 409, ata nº 409, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 30 de maio de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar os pedidos de renovação de inscrição de Projetos abaixo relacionadas: • Inscrição nº 021, Projeto Kateguá, desenvolvido pela Associação Kateguá; CNPJ 070775370001-07; • Inscrição nº 25, Projeto Rumo Certo, desenvolvido pela Associação de Mulheres Indígenas, CNPJ 07.181.622/0001-02; • Inscrição nº 19, Projeto de apoio jurídico para os pais, trabalho em grupo e acompanhamento familiar; desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, CNPJ 12.360.396/0001-67; • Inscrição nº 41, Projeto Mulheres Solidárias, desenvolvido pelo Movimento Espírita Francisco de Assis, CNPJ 03.471.117/0001-41. • Inscrição nº 23, Projeto Juntos Somos Mais, desenvolvido pela Fundação Terceiro Milênio, CNPJ 02.357.999/0001-56. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de junho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 14 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual FEAS referente ao exercício de 2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 410, ata nº 410, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 14 de junho de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços do exercício de 2016. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2016 para o exercício de 2017, no valor de R$ 17.997,48 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos): ANEXO ÚNICO PROGRAMAS Saldo Reprogramado CRAS – Benefícios Eventuais 6.494,67 CREAS/PAEFI 7.502,81 Casa da Acolhida 4.000,00 TOTAL 17.997,48 Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de junho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 020 DE 14 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação do recurso proveniente do FMIS – Fundo Municipal de Assistência Social para Programas e Projetos Sociais. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 410, ata nº 410, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 14 de junho de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O repasse de 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), proveniente do recurso do FMIS – Fundo Municipal de Assistência Social para Programas e Projetos Sociais, a ser dividido igualmente entre as 11 entidades não governamentais que desenvolvem ações continuadas, a saber: 001 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 002 Casa Criança Feliz 003 Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 004 Associação Pestalozzi de Dourados 005 Ação Familiar Cristã 006 Lar de Crianças Santa Rita 007 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 008 Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 009 Fraternidade de Aliança Toca de Assis 010 Instituto Agrícola do Menor – IAME 011 Centro Social Marista – Dourados Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de junho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bethânia Mara Ribas, Jacir Manoel Ribas, Paulo Henrique Ribas e Jose Roberto Manzano Garcia Junior torna público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), nº 34.748/2016 para atividade de Clinica Médica, COD: 349, localizada na Rua João Candido Câmara, 816, Sala 03 e 04, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO , para a atividade de Atividades de atendimento hospitalar , exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências e aluguel de imóveis próprios, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2413, esquina com rua Toshinobu Katayama – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÕES - CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.477 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 376 DE 19 DE JUNHO DE 2017. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, composta pelos seguintes membros: I - Titulares: - Andiara Pacco Coquemala - Núcleo de Arte e Cultura – NACE; - Rosimara Aparecida Osório – Secretaria Municipal de Cultura; - Davilene de Souza Borges –Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura. II - Suplente: - Roberto Mônaco – Responsável pelos projetos da Secretaria Municipal de Cultura; - Anaia Beatriz Cappi – responsável pelo Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Cultura; - Edson Aparecido Lopes – responsável pelo patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 226, de 21 de JUNHO de 2017. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andrade 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 226, de 21 de junho de 2016. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 DECRETOS 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 144 Rosana Gonçalves 26 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 27 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 28 147 Pâmella dos Santos Sayão 29 148 Bianca Karina Nugoli Neves 30 149 Maria Eunice Brasileiro 31 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 32 151 Aline Borrego Soares 33 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 34 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 35 154 Joziani Gonçalves de Araujo 36 155 Marinalva Flores Valensuela 37 156 Fernanda Tertulino Sobrinho 38 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 39 158 Vanilda Martins da Silva 40 159 Janaina Bulcão de Oliveira 41 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 42 161 Lucimar Alves Valenzuela 43 162 Lucilene da Silva Lima 44 163 Paloma Espindola da Silva Souza 45 164 Camila de Melo Xavier 46 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 47 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 48 167 Elizete Rosa Vieira 49 168 Adriane Afonso 50 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 51 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 52 171 Vanessa Gomes Figueredo 53 172 Marilce Chaves Pereira 54 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 55 174 Sandra Maria Duarte 56 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 57 176 Gislaine de Oliveira Correia 58 177 Renata Ventorini de Barros 59 178 Jhulieli de Matos Rosim 60 179 Edina Pinto da Silva 61 180 Edina Luiza Ferro 62 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 63 182 Lídia da Rosa Antunes 64 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 65 184 Beatris Francelina de Assunção 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 184 Marcia Augusta Peixoto 25 185 Iasmim Carla Rocha Costa 26 186 Meire Helen dos Santos Lima 27 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 28 188 Vanessa Zanquini Janczeski 29 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 30 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 31 191 Poliana Herber Bortoli 32 192 Márcia Regina Carvalho 33 193 Daiane Cazini de Almeida 34 194 Simone Gomes da Mota 35 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 36 196 Tamiris Batista Viana Luciano 37 197 Marinalva Maria da Silva 38 198 Ana Lucia Costa de Souza 39 199 Luci Mara Viegas Pires 40 200 Marilise Pereira de Souza 41 201 Delson Roberdo 42 202 Silmara Monica Meira Cabrera 43 203 Talita Roberdo de Siqueira 44 204 Juselha Machado da Silva 45 205 Aline Rodrigues dos Santos 46 206 Maiara da Silva Santos 47 207 Ireni Pedros Novaes 48 208 Vanuza Barbosa Jordão 49 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 50 210 Elisabete Maria da Silva 51 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 52 212 Patrícia Leite Louveira 53 213 Katiuscia Pile Dantas 54 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 55 215 Fábia Espíndola Marques 56 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 57 217 Carla Janice Coelho 58 218 Celanira Rodrigusr Boeira 59 219 Vanelise Ribeiro de Melo 60 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 61 221 Ireny Pereira Morassutti 62 222 Elymara de Souza Martins Silva 63 223 Tatiane dos Santos Ferreira 64 224 Keila Laura Barbosa Torres 65 225 Mônica Moraes da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Física 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Arte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira 1 2 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci 2 3 Adriano dos Santos Piornedo 1 1 Romildo Marques de Farias 1 2 Rodrigo Dantas da Luz 1 3 Letícia Berloffa Rodrigues 2 4 Guilherme Nogueira M. Muzulon CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Geografia CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de História CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Ciências FUNÇÃO: Professor de Educação Agropecuária CARGO: Profissional do Magistério Municipal 1 2 Geordano Cleriston Roveda 2 3 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 2 3 Karolinne Finamor Couto 3 4 Ana Carolina Ferreira Lavratti 4 5 Selene de Castro Silva Santos 5 6 Aline MidoriTakahara 6 7 MileniSatil de Oliveira 7 8 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira 8 9 Ione da Rocha Severo 9 10 Mario Luiz Alves Junior 10 11 Lucia Fabiana Miranda 11 12 Edna de Fátima Barroso 12 13 Céllia Fernanda PietramaleEbling 13 14 Synailla Nayara da Silva 14 15 Francielly de Souza Carvalho 15 16 Karine Schwingel Lange 1 3 Emília Marques Gonçalves 2 4 Edvaldo Teixeira Moraes 3 5 Paulo César Gonçalves 4 6 Andréia de GoésWaterkemper 5 7 Rosely Barros Francisco Camargo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Inglesa CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Portuguesa CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Matemática EDITAIS EDITAL Nº 05 de 21 de junho de 2017 – 2ª Convocação –Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 226, de 21 de junho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos devem realizar todos os exames do quadro acima. Foram acrescentados outros exames de acordo a função de cada candidato. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital no Diário Oficial. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentarse com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. EXAMES 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 50 anos. 2. Exames de imagem Raio X do tórax PA e perfil, com laudo; Raio X da coluna cervical e lombar, com laudo; Ultrassom de ombros e punhos; Ultrassom de próstata para homens acima de 50 anos; Ultrassom de mamas para mulheres acima de 45 anos; Mamografia – Mulher acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada. Para todas as funções FUNÇÃO RX de calcâneos Ultrassom de cotovelos Ultrassom dejoelhos Ultrassom detornozelos Eletrocardiograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista. Eletrocardiograma com laudo para candidato maior de 45 anos; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45 anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Ultrassom de cotovelos e joelhos; Eletrocardiograma com laudo para candidato acima de 45 anos; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45 anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. RX De Calcâneos; Us De Ombros; Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. Professor Coordenador Professor de Educação Física Professor de Artes Professor de Educação Infantil Agente de Serviço Especializado Motorista de Veículo Pesado Professor de Anos Iniciais DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados deverão entrar em exercício no dia subseqüente a posse. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado neste edital implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andradede 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 144 Rosana Gonçalves 26 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 27 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 28 147 Pâmella dos Santos Sayão 29 148 Bianca Karina Nugoli Neves 30 149 Maria Eunice Brasileiro 31 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 32 151 Aline Borrego Soares 33 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 34 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 35 154 Joziani Gonçalves de Araujo 36 155 Marinalva Flores Valensuela 37 156 Fernanda Tertulino Sobrinho 38 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 39 158 Vanilda Martins da Silva 40 159 Janaina Bulcão de Oliveira 41 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 42 161 Lucimar Alves Valenzuela 43 162 Lucilene da Silva Lima 44 163 Paloma Espindola da Silva Souza 45 164 Camila de Melo Xavier 46 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 47 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 48 167 Elizete Rosa Vieira 49 168 Adriane Afonso 50 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 51 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 52 171 Vanessa Gomes Figueredo ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil 53 172 Marilce Chaves Pereira 54 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 55 174 Sandra Maria Duarte 56 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 57 176 Gislaine de Oliveira Correia 58 177 Renata Ventorini de Barros 59 178 Jhulieli de Matos Rosim 60 179 Edina Pinto da Silva 61 180 Edina Luiza Ferro 62 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 63 182 Lídia da Rosa Antunes 64 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 65 184 Beatris Francelina de Assunção ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 184 Marcia Augusta Peixoto 25 185 Iasmim Carla Rocha Costa 26 186 Meire Helen dos Santos Lima 27 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 28 188 Vanessa Zanquini Janczeski 29 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 30 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 31 191 Poliana Herber Bortoli 32 192 Márcia Regina Carvalho 33 193 Daiane Cazini de Almeida 34 194 Simone Gomes da Mota 35 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 36 196 Tamiris Batista Viana Luciano 37 197 Marinalva Maria da Silva 38 198 Ana Lucia Costa de Souza 39 199 Luci Mara Viegas Pires 40 200 Marilise Pereira de Souza 41 201 Delson Roberdo 42 202 Silmara Monica Meira Cabrera CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais 43 203 Talita Roberdo de Siqueira 44 204 Juselha Machado da Silva 45 205 Aline Rodrigues dos Santos 46 206 Maiara da Silva Santos 47 207 Ireni Pedros Novaes 48 208 Vanuza Barbosa Jordão 49 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 50 210 Elisabete Maria da Silva 51 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 52 212 Patrícia Leite Louveira 53 213 Katiuscia Pile Dantas 54 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 55 215 Fábia Espíndola Marques 56 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 57 217 Carla Janice Coelho 58 218 Celanira Rodrigusr Boeira 59 219 Vanelise Ribeiro de Melo 60 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 61 221 Ireny Pereira Morassutti 62 222 Elymara de Souza Martins Silva 63 223 Tatiane dos Santos Ferreira 64 224 Keila Laura Barbosa Torres 65 225 Mônica Moraes da Silva DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira FUNÇÃO: Professor de Arte CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Física CARGO: Profissional do Magistério Municipal CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 10 de julho de 2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 144 Rosana Gonçalves 26 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 27 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 28 147 Pâmella dos Santos Sayão 29 148 Bianca Karina Nugoli Neves 30 149 Maria Eunice Brasileiro 31 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 32 151 Aline Borrego Soares 33 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 34 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 35 154 Joziani Gonçalves de Araujo 36 155 Marinalva Flores Valensuela 37 156 Fernanda Tertulino Sobrinho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 38 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 39 158 Vanilda Martins da Silva 40 159 Janaina Bulcão de Oliveira 41 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 42 161 Lucimar Alves Valenzuela 43 162 Lucilene da Silva Lima 44 163 Paloma Espindola da Silva Souza 45 164 Camila de Melo Xavier 46 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 47 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 48 167 Elizete Rosa Vieira 49 168 Adriane Afonso 50 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 51 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 52 171 Vanessa Gomes Figueredo 53 172 Marilce Chaves Pereira 54 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 55 174 Sandra Maria Duarte 56 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 57 176 Gislaine de Oliveira Correia 58 177 Renata Ventorini de Barros 59 178 Jhulieli de Matos Rosim 60 179 Edina Pinto da Silva 61 180 Edina Luiza Ferro 62 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 63 182 Lídia da Rosa Antunes 64 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 65 184 Beatris Francelina de Assunção ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems DIA: 11 de julho de 2017 (terça-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais DIA: 12 de julho de 2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andradede 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 184 Marcia Augusta Peixoto 25 185 Iasmim Carla Rocha Costa 26 186 Meire Helen dos Santos Lima 27 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 28 188 Vanessa Zanquini Janczeski 29 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 30 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 31 191 Poliana Herber Bortoli 32 192 Márcia Regina Carvalho 33 193 Daiane Cazini de Almeida 34 194 Simone Gomes da Mota 35 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 36 196 Tamiris Batista Viana Luciano 37 197 Marinalva Maria da Silva 38 198 Ana Lucia Costa de Souza 39 199 Luci Mara Viegas Pires 40 200 Marilise Pereira de Souza 41 201 Delson Roberdo 42 202 Silmara Monica Meira Cabrera 43 203 Talita Roberdo de Siqueira 44 204 Juselha Machado da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 45 205 Aline Rodrigues dos Santos 46 206 Maiara da Silva Santos 47 207 Ireni Pedros Novaes 48 208 Vanuza Barbosa Jordão 49 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 50 210 Elisabete Maria da Silva 51 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 52 212 Patrícia Leite Louveira 53 213 Katiuscia Pile Dantas 54 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 55 215 Fábia Espíndola Marques 56 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 57 217 Carla Janice Coelho 58 218 Celanira Rodrigusr Boeira 59 219 Vanelise Ribeiro de Melo 60 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 61 221 Ireny Pereira Morassutti 62 222 Elymara de Souza Martins Silva 63 223 Tatiane dos Santos Ferreira 64 224 Keila Laura Barbosa Torres 65 225 Mônica Moraes da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos DIA: 13 de julho de 2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Física 16 135 Marcia Monteiro Chaves 17 136 Marcia Viegas Batista 18 137 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto 19 138 Anísia Macedo Barboza Gonçalves 20 139 Karielly Ramirez Boeira 21 140 Hevelyn Minhos de Matos Caetano 22 141 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 23 142 Andreia Viviani Gomez 24 143 Regina Lucia Embercics Bomfim 25 144 Rosana Gonçalves 26 145 Renata Beatriz Barbosa Carris 27 146 Siumara Maldonado Soares Martimiano 28 147 Pâmella dos Santos Sayão 29 148 Bianca Karina Nugoli Neves 30 149 Maria Eunice Brasileiro 31 150 Elaine Alves Cândido Nolasco 32 151 Aline Borrego Soares 33 152 Danielle Duarte Dominicio Pereira 34 153 Marilza Carneiro Zanan Piveta 35 154 Joziani Gonçalves de Araujo 36 155 Marinalva Flores Valensuela 37 156 Fernanda Tertulino Sobrinho 38 157 Francinete Rodrigues do Nascimento 39 158 Vanilda Martins da Silva 40 159 Janaina Bulcão de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 120 Taysmary Matos Andrade 2 121 Izadora Viegas Lemes 3 122 Caroline Andrade Fraiha 4 123 Emanuele Bernal 5 124 Denize da Silva Pereira Alencar 6 125 Bianca Santos Santana 7 126 Gislaine Azevedo da Cruz 8 127 Paula Pillar Pandolfo 9 128 Elizane Carollo Pina 10 129 Naiara Dantas Piteri 11 130 Lourdes Bezerra da Silva Barroso 12 131 Ivanete Fernandes Pereira 13 132 Lorena Halina Cardoso Augusto 14 133 Carina Gomes da Silva 15 134 Franciele Ribeiro Lima Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas DIA: 14 de julho de 2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. CARGO: Profissional do Magistério Municipal CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Arte ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 31/07/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 8:00 h FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 40 200 Marilise Pereira de Souza 41 201 Delson Roberdo 42 202 Silmara Monica Meira Cabrera 43 203 Talita Roberdo de Siqueira 44 204 Juselha Machado da Silva 45 205 Aline Rodrigues dos Santos 46 206 Maiara da Silva Santos 47 207 Ireni Pedros Novaes 48 208 Vanuza Barbosa Jordão 49 209 Aryane Maria Marques de Carvalho 50 210 Elisabete Maria da Silva 51 211 Alyne Pinheiro Silva Barros 52 212 Patrícia Leite Louveira 53 213 Katiuscia Pile Dantas 54 214 Sibele Aparecida de Almeida Garcia e Silva 55 215 Fábia Espíndola Marques ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 56 216 Mayara Ferreira de Souza Brites 57 217 Carla Janice Coelho 58 218 Celanira Rodrigues Boeira 59 219 Vanelise Ribeiro de Melo 60 220 Jacirene Lima de Souza Yokota 61 221 Ireny Pereira Morassutti 62 222 Elymara de Souza Martins Silva 63 223 Tatiane dos Santos Ferreira 64 224 Keila Laura Barbosa Torres 65 225 Mônica Moraes da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 Thiago Silva Santos 2 7 Thaís Fernanda dos Santos Caldeira 3 8 Michel Verão de Araujo 4 9 Denise Adriana Castiglioni Aguero 5 10 Crisley Justo Kaiber 6 11 Tatiana Carvalho da Silva 7 12 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 8 13 Rodrigo Santos de Almeida 9 14 Vitor Vieira do Nascimento 10 15 Lucas da Silva Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Ana Luzia Siqueira Urio 2 12 Sabrina Vieira da Silva Santos 3 13 Maria Helena Santana Moreira CARGO: Profissional do Magistério Municipal DIA: 02/08/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Física DIA: 03/08/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Arte 4 14 Eunice Paes de Barros 5 15 Viviane Silva Crepaldi 6 16 Sandely Elis Campidelli Marinho 7 17 Mariana Ferreira Simões 8 18 Edna Mendes de Souza 9 19 Vanessa Pavão da Silva Garcia 10 20 Marcel dos Santos Borba 11 21 Camille Belido Espinosa 12 22 Ilda Miya Kudo Sequia 13 23 Tamires Mendes Sousa ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 André Luiz Malerva Perin 2 17 Renato Ernesto Maske 3 18 Fausto Teixeira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO DIA: 04/08/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO 41 160 Maria Aparecida dos Santos Mattos 42 161 Lucimar Alves Valenzuela 43 162 Lucilene da Silva Lima 44 163 Paloma Espindola da Silva Souza 45 164 Camila de Melo Xavier 46 165 Ana Paula Jorge da Silva Franco 47 166 Elcimara Leonel Barboza Belisario 48 167 Elizete Rosa Vieira 49 168 Adriane Afonso 50 169 Viviane Angelica Reis Pissinati 51 170 Larissy Cristina Hoffman da Silva 52 171 Vanessa Gomes Figueredo 53 172 Marilce Chaves Pereira 54 173 Aline Cristina Rauber Chanfrin 55 174 Sandra Maria Duarte 56 175 Ana Claudia Sanabria da Silva 57 176 Gislaine de Oliveira Correia 58 177 Renata Ventorini de Barros 59 178 Jhulieli de Matos Rosim 60 179 Edina Pinto da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 61 180 Edina Luiza Ferro 62 181 Gislaine Patricia Sanábria Strohschein 63 182 Lídia da Rosa Antunes 64 183 Daniela Rodrigues dos Santos Machado 65 184 Beatris Francelina de Assunção ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Ana Paula Lopes dos Santos 2 2 Luziene Ramos do Nascimento 3 3 Admilson Ferreira dos Santos 4 4 Gilmara Vieira de Melo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 161 Cibeli Aparecida Sabino 2 162 Angela Silveira da Silva Clemente 3 163 Bruna Roberta Gottems 4 164 Cristiane Teresinha Silva 5 165 Nizelayne Gonzaga Lera 6 166 Laudicéa Ferreira dos Santos 7 167 Soeli Aparecida de Souza 8 168 Franciele Jaqueline Rauber Rocha 9 169 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 10 170 Marlene Peixoto 11 171 Raquel Blanco Aquino 12 172 Stela Ramos Felix 13 173 Jéssica da Silva Pereira 14 174 Elida Cicera Borges DIA: 01/08/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil Cargo: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor Coordenador CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Anos Iniciais 15 175 Ivani Euvira da Rocha 16 176 Juciene da Silva Gomes 17 177 Viviane Castro da Silva Pereira 18 178 Elizia Ribeiro Cardoso 19 179 Aurea de Almeida dos Santos Brandão 20 180 Natalia Martins de Souza 21 181 Monique de Campos Ribeiro 22 182 Suzana de Aquino Silva Souza 23 183 Andressi Gomes de Alencar Ramos 24 184 Marcia Augusta Peixoto 25 185 Iasmim Carla Rocha Costa 26 186 Meire Helen dos Santos Lima 27 187 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 28 188 Vanessa Zanquini Janczeski 29 189 Michelle Crystine Vieira de Moraes 30 190 Pâmilla Nataly Miguelão Hellmann 31 191 Poliana Herber Bortoli 32 192 Márcia Regina Carvalho 33 193 Daiane Cazini de Almeida 34 194 Simone Gomes da Mota 35 195 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini 36 196 Tamiris Batista Viana Luciano 37 197 Marinalva Maria da Silva 38 198 Ana Lucia Costa de Souza 39 199 Luci Mara Viegas Pires DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) - Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar; - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS EDITAL Nº 05 de 21 de junho de 2017 – 2ª Convocação CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 226, de 21 de junho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital no Diário Oficial. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentarse com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados deverão entrar em exercício no dia subseqüente a posse. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado neste edital implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal FUNÇÃO EXAMES 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Para todas as funções Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 50 anos. 2. Exames de imagem Raio X do tórax PA e perfil, com laudo; Raio X da coluna cervical e lombar, com laudo; Ultrassom de ombros e punhos; Ultrassom de próstata para homens acima de 50 anos; Ultrassom de mamas para mulheres acima de 45 anos; Mamografia – Mulher acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada. RX de calcâneos Ultrassom de cotovelos Ultrassom dejoelhos Ultrassom detornozelos Eletrocardiograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista. Professor de Língua Portuguesa Eletrocardiograma com laudo para candidato maior de 45 anos; Professor de Matemática Professor de Ciências Professor de Geografia Professor de História Professor de Língua Inglesa Avaliação cardiológica com laudo pormenorizado da função cardiológica, emitido por cardiologista, para candidato maior de 45 anos ou candidato que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Professor de Educação Agropecuária Professor de Educação Física CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Ciências 1 2 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci 2 3 Adriano dos Santos Piornedo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Agropecuária 1 1 Romildo Marques de Farias CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Geografia 1 2 Rodrigo Dantas da Luz CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de História 1 3 Letícia Berloffa Rodrigues 2 4 Guilherme Nogueira M. Muzulon CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Matemática 1 2 Geordano Cleriston Roveda 2 3 Renata Monteiro de Freitas Carneiro ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Matemática 1 2 Geordano Cleriston Roveda 2 3 Renata Monteiro de Freitas Carneiro CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Inglesa 1 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 2 3 Karolinne Finamor Couto 3 4 Ana Carolina Ferreira Lavratti 4 5 Selene de Castro Silva Santos 5 6 Aline MidoriTakahara 6 7 MileniSatil de Oliveira 7 8 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira 8 9 Ione da Rocha Severo 9 10 Mario Luiz Alves Junior 10 11 Lucia Fabiana Miranda 11 12 Edna de Fátima Barroso 12 13 Céllia Fernanda PietramaleEbling 13 14 Synailla Nayara da Silva 14 15 Francielly de Souza Carvalho 15 16 Karine Schwingel Lange CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Portuguesa 1 3 Emília Marques Gonçalves 2 4 Edvaldo Teixeira Moraes 3 5 Paulo César Gonçalves 4 6 Andréia de GoésWaterkemper 5 7 Rosely Barros Francisco Camargo Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 01/08/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Ciências 1 2 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci 2 3 Adriano dos Santos Piornedo DIA: 02/08/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Agropecuária 1 1 Romildo Marques de Farias CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de História 1 3 Letícia Berloffa Rodrigues 2 4 Guilherme Nogueira M. Muzulon DIA: 03/08/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Geografia 1 2 Rodrigo Dantas da Luz CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Matemática 1 2 Geordano Cleriston Roveda 2 3 Renata Monteiro de Freitas Carneiro DIA: 04/08/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Inglesa 1 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 2 3 Karolinne Finamor Couto ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 3 4 Ana Carolina Ferreira Lavratti 4 5 Selene de Castro Silva Santos 5 6 Aline MidoriTakahara 6 7 MileniSatil de Oliveira 7 8 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira 8 9 Ione da Rocha Severo 9 10 Mario Luiz Alves Junior 10 11 Lucia Fabiana Miranda 11 12 Edna de Fátima Barroso 12 13 Céllia Fernanda PietramaleEbling 13 14 Synailla Nayara da Silva 14 15 Francielly de Souza Carvalho 15 16 Karine Schwingel Lange CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Portuguesa 1 3 Emília Marques Gonçalves 2 4 Edvaldo Teixeira Moraes 3 5 Paulo César Gonçalves 4 6 Andréia de GoésWaterkemper 5 7 Rosely Barros Francisco Camargo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Inglesa 1 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 2 3 Karolinne Finamor Couto 3 4 Ana Carolina Ferreira Lavratti 4 5 Selene de Castro Silva Santos 5 6 Aline MidoriTakahara 6 7 MileniSatil de Oliveira 7 8 KatiellyEdvania Firmino de Oliveira 8 9 Ione da Rocha Severo 9 10 Mario Luiz Alves Junior 10 11 Lucia Fabiana Miranda 11 12 Edna de Fátima Barroso 12 13 Céllia Fernanda PietramaleEbling 13 14 Synailla Nayara da Silva 14 15 Francielly de Souza Carvalho 15 16 Karine Schwingel Lange CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Língua Portuguesa 1 3 Emília Marques Gonçalves 2 4 Edvaldo Teixeira Moraes 3 5 Paulo César Gonçalves 4 6 Andréia de GoésWaterkemper 5 7 Rosely Barros Francisco Camargo DIA: 14 de julho de 2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 7:00 h - Apresentação dos exames para digitalização. Início do Atendimento Pericial : 9:00 horas CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Ciências 1 2 Zildamara dos Reis HolsbackMenegucci 2 3 Adriano dos Santos Piornedo CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Agropecuária 1 1 Romildo Marques de Farias CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Geografia 1 2 Rodrigo Dantas da Luz CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de História 1 3 Letícia Berloffa Rodrigues 2 4 Guilherme Nogueira M. Muzulon ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIÁRIO OFICIAL -AnoXIX-nº4.477-SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) - Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar; - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.477 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 220, de 19 de junho de 2017. “Exonera Edmara Ferreira Pael - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de junho de 2017, Edmara Ferreira Pael, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 221, de 19 de junho de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 30% (trinta por cento) à servidora Clotildes Netto de Oliveira Santos, matrícula funcional nº 34641-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 222, de 19 de junho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Alessandra Magro de Brito Souza em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 16 do Processo Administrativo Nº 695/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de fevereiro de 2017, o cargo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Alessandra Magro de Brito Souza, matrícula funcional nº 501703-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223, de 19 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Odines Duarte Camargo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00099 123 0046415 93, fls. 123, livro nº 099-C, Selo Digital AOC71424-139, do DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe “I”, Nível “001” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, a partir de 13 de junho de 2017, em decorrência do falecimento do servidor Odines Duarte Camargo, matrícula funcional nº “1711-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224, de 19 de junho de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 196 de 16 de maio de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4456, fls. 02, exclusivamente ao que tange a nomeação de Rafael Santos Duart, aprovado em concurso público para o cargo de Professor, função de Docente – Professor de Anos Iniciais, conforme Decreto “P” 001/2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 225 DE 19 DE JUNHO DE 2017 “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos aprovados em concurso público.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 e conforme Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017, para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para a posse, D E C R E T A: Art. 1º Ficam os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 001 de 02 de Janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 052/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELZA SHIGUEKO OSHIRO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELZA SHIGUEKO OSHIRO, matrícula 31021-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 20 de junho de 2017. Dourados/MS, 21 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 053/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEUZA PEREIRA COSTA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEUZA PEREIRA COSTA, matrícula 39611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de junho de 2017. Dourados/MS, 21 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 20º Solange Aparecida de Alencar 560º 30º Adriana de Oliveira Carvalho Fonseca 561º 34º Priscila Demeneghi da Silva Vargas 562º 36º Brenda Livea Dias Lins 563º 111º Verissimo Lima da Silva Junior 564º CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 42º Camila de Paula Bicudo 650º 115º Ivalda Belarmino de Lima 651º CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 9º Mariane Campos Oliveira 26º CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 1º Lidimara Francisco 2º Anexo Único do Decreto “P” Nº 225 de 19 de Junho de 2017 Professor de Anos Iniciais: Professor de Educação Infantil: Professor de Arte: Professor Indígena de Educação Infantil (Terena) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2017/SEMOP Tahan Sales Mustafa, Secretário Municipal de Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 e pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Considerando o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, que autoriza a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa no âmbito interno da Administração Municipal, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade aos procedimentos de decisão e execução, fica delegada competência conjunta para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a realização de recuperação e a conservação de vias urbanas pavimentadas, mediante execução direta ou indireta. Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior fica delegada ao Secretário de Serviços Urbanos a gestão plena da usina de asfalto do município, bem como as adequações orçamentárias necessárias. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Obras Públicas,aos 19 de junho de 2017. Tahan Sales Mustafa Secretário Municipal de Obras Públicas SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 05/2016 RESOLUÇÃO Nº 05/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2016, instaurada pela Portaria nº 05/CORR/GMD/2016 que visava apurar os fatos narrados no Memorando nº 43/GMD/2016 do Diretor Operacional da GMD e na Parte Diária do dia 09/09/2016 para 10/09/2016 do Oficial do dia, GM Inspetor Vieira, em face dos servidores PAULO CÉZAR ALVES BARROSO, matrícula nº 44271-1 e KLÉBER JULIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 114.764.171-1, por falta de provas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Junho de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO Nº AD/06/490/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº 114762113-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 755/2015, instaurado em 02 de Setembro de 2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, II, III, IX e XI da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/933/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MICAIAS CONDE SIMOES, matrícula funcional nº. “114767337-6” ocupante do cargo de MEDICO CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/945/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBER AFONSO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764163-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/928/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MALVINA BIGAS, matrícula nº. 863611, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.275” (um mil, duzentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00031/17/5, do dia 21/02/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/07/1979 a 30/04/1981, 01/05/1981 a 30/04/1982, 01/09/1982 a 30/03/1983 e de 01/05/1983 a 31/05/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 564/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.222/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/929/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS CASAROTI, matrícula nº. 7351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “730” (setecentos e trinta) dias ou seja (02) dois anos de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00053/16-0, do dia 30/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1983 a 28/02/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 543/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.140/2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/930/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula nº. 79241-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.790” (um mil, setecentos e noventa) dias ou seja (04) quatro anos e (11) onze meses de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00114/16-0, do dia 24/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/1973 a 28/02/1978, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 545/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.166/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/931/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA, matrícula nº. 86611-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.245” (dois mil, duzentos e quarenta e dois) dias ou seja (06) seis anos, (01) um mês e (25) vinte e cinco dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00104/16-4, do dia 15/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/01/1984 a 24/02/1984, 01/07/1984 a 12/11/1984, 08/04/1985 a 03/06/1985, 01/10/1985 a 26/07/1986, 01/07/1986 a 04/04/1988, 01/12/1988 a 30/12/1988, 02/05/1989 a 21/02/1992 e de 02/01/1993 a 01/02/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 546/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.167/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/932/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO, matrícula funcional nº. “500823-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.875” (dois mil e oitocentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 02/03/2007 a 07/07/2007, 17/09/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/02/2009, 16/03/2009 a 11/07/2009 , 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 09/06/2010, 08/09/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 548/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.150/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/6/937/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO, por um período de 01(um) ano, a partir 23/05/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 505/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.049/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/938/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIRLEI BELO DA SILVA, Matrícula nº. “114768005-3”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret./06/939/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), à Servidora Pública Municipal, ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS, matrícula funcional nº. “114760216-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 566/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.257/2017, a partir do 05/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ret./06/940/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), à Servidora Pública Municipal, PAULA MIYASAKI, matrícula funcional nº. “85171-1”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 550/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.170/2017, a partir do 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/947/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NOBUO YAMASHITA, matrícula nº. 32801-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE(SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 567/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.260/17, pelo período de: 03/07/2017 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/963 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NADIR LOPES ESPINOLA, matrícula funcional nº. “114767444-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Silas Araujo Espinola, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/934 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA, matrícula funcional nº. “31661-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Tereza de Jesus Malta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (06) junho do ano (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/962 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760480-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefa Alves Filha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/964/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RUBENS FELIX DA CRUZ, matrícula nº. “114762988-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/05/2017 a 31/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/965 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal WILMA ALVES BATISTA DE MELO, matrícula funcional nº. “10831-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:Jose Ambrosio Batista Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº 23 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/06/2017. Autuado: Alves de Farias & Cia Ltda – Big Frutas CNPJ – 05.026.154/0001-73 Auto de Infração nº 2597. Data da Autuação: 04/02/2017. Data da Decisão: 10/05/2017. 1ª instância. Processo nº: 06/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e VI aplica-se penalidade de advertência e inutilização do produto apreendido. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 24 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/06/2017. Autuado: Gilmar de Menezes Costa – Banca do Gilmar CPF – 967.279.931-49 Auto de Infração nº 2596 Data da Autuação: 04/02/2017. Data da Decisão: 10/05/2017. 1ª instância. Processo nº: 07/2017 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e VI aplica-se penalidade de advertência e inutilização do produto apreendido. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 25 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/06/2017. Autuado: Manoel Pereira Leite – Barraca Feira Livre do Parque dos Ipes. CPF – 177.673.771-72 Auto de Infração nº 2598. Data da Autuação: 14/02/2017. Data da Decisão: 10/05/2017. 1ª instância. Processo nº: 09/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e VI aplica-se penalidade de advertência e inutilização do produto apreendido. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 26 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/06/2017. Autuado: Companhia Sulamericana de Distribuição – Supermercado São Francisco. CNPJ – 11.517.841/0034-55. Auto de Infração nº 2752. Data da Autuação: 23/03/2017 Data da Decisão: 02/05/2017. 1ª instância. Processo nº: 11/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e Lei 3892 de 10/05/2010 artigo 1º. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com Art. 4 da Lei Estadual 3892 de 10/05/2010. Aos estabelecimentos comerciais que infringirem os termos desta Lei será aplicada multa no valor de 500 UFERMS e em caso de reincidência será aplicada em dobro, e de acordo com a Lei Estadual 1293 de 21/09/1992, artigo 326, inciso VI, aplica-se a penalidade de multa de 500 (quinhentas) UFERMS e a inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis. Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 048 de 19 de Junho de 2017. “Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3°, I da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, o servidor público municipal, JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula n. 114760336-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Zelador, da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco, a partir de 20/06/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Resolução nº. 06/936/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°.Rch/06/883/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.469 do dia 07/06/2017, que concedeu a Redução de Carga Horária, por um período de (01) um ano a partir de 23/05/2017 da Servidora Pública Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula funcional n° 114764232-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir 1 Jair Pereira Tarlei 114760336-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Cel. Firmino Vieira de Matos CEIM Manoel Pedro Nolasco 20/06/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 048/SEMED/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2017 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agência de Transporte e Trânsito. PROCESSO: n.º 095/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA-EPP; nos itens 03 e 07; SERIDOOR PUBLIC. E COMUN. VISUAL LTDA-ME; nos itens 02, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16 e 17; MARCIA DA ROCHA CARRION - ME; no item 05; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP; nos itens 01 e 06; GRAFICA E EDITORA DOURADOS LTDA; nos itens 14 e 15. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE INCLUSÃO DO ANEXO XIII AO CONTRATO Nª 417/2014/ DL/PMD PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Banco do Brasil S/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 Objeto: Inclusão do anexo XIII que se refere ao Termo de adesão ao contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças que entre si celebram a Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social e o Banco do Brasil S.A.; que regerá de acordo com a legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2017. Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social EXTRATO DE EMPENHO N° 024/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2017 OBJETO: Aquisição de tenda desmontável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A parceria para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de Educação Especial, para arcar com despesas onerosas com alimentação, transporte escolar e com as atividades pedagógicas e serviços oferecidos aos alunos com foco na inclusão social e escolar. Não será necessário, dessa forma, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil e ensino fundamental. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ... II - ...; II - ...; III - ...; IV - (VETADO). V - (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público as entidades abaixo relacionadas:.. Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE 03.368.578/0001-93 Associação Pestalozzi de Dourados 01.105.188/0001-03 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 01 de JUNHO de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 302/2015/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Urbano JOSÉ ELIAS MOREIRA, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO.” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: RENATA DE LEON SERAPIAO Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU Nº. A71339-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 04 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 19 de Junho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 05 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 19 de Junho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 077/2017. OBJETO: contratação empresa especializada para fornecimento de material e locação de aparelho aspirador ultrassônico, substituto dural e cola biológica, para ser utilizado no procedimento cirúrgico do paciente internado Hospital da Vida Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob o n°. 33.761.636/0001-05 Valor Total - R$ 13.178,16 (Treze Mil Cento e Setenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 047/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 06 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 081/2017. OBJETO: Contratação empresa especializada para locação de aparelho de monitorização neurofisiológica para medula torácica com acompanhamento de profissional especializado em cirurgia intra-operatório, aspirador ultrassonico, enxerto dural e selante dural, para ser utilizado no procedimento cirúrgico de paciente internado no Hospital da Vida-FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob o n°. 33.761.636/0001-05 Valor Total - R$ 31.250,00 (Trinta e Hum Mil Duzentos e Cinquenta Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 081/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº48/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 078/2017. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva no aparelho de Autoclave do Hospital da Vida, possibilitando a esterilização de materiais nesta unidade, afim de que a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS possa exercer suas atividades médicos-hospitalares de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: HOSPTEC ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ sob o n°. 10.621.843/0001-69 Valor Total - R$ 5.906,00 (Cinco Mil Novecentos e Seis Reais). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 078/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS POLLO HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 09.204.127/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 804.396,76 (Oitocentos e Quatro Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 020/2017, na modalidade Convite, sob o nº 010/2017, realizado no dia 07 de junho de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de duas câmeras fotográficas em atendimento as necessidades do setor de imprensa da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/0001-03, estabelecida na Rua Álvaro Brandão, 1555, Vila São Francisco, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 20 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação Da Ratificação por incorreção, publicado no dia 20 de junho de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 025/2017, Inexigibilidade 002/2017. Onde se lê: CAMILA DETONI AS DE FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 026.986.94920, estabelecida na Rua Wanderley Junior, nº 202, Campinas, São José/SC. Leia-se: CAMILA DETONI SA DE FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 026.986.94920, estabelecida na Rua Wanderley Junior, nº 202, Campinas, São José/SC. Dourados/MS, 21 de junho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 DISPENSA Nº 011/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato por incorreção, publicado no dia 20 de junho de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 026/2017, Dispensa 011/2017. Onde se lê: VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. Leia-se: VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Dourados/MS, 21 de junho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.477 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 ÁVILA DA CRUZ & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – ( RLO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS PARA MOTORES ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 7105, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de CONVENIÊNCIA (BAR, CAFÉ E LANCHERIA), localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508-A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – ( RLO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1185, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Renovação de Licença de Instalação n° 15.099/2017, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área 1A, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 101.502, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 12/06/2018. ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA 006.916.281-65, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, Classe I, localizada na Rua Maria Alves da Silva, 475 – Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRAN VEÍCULOS S/S LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 4.615/2017, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 4835 A - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 09/06/2020. SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) nº 17.152/2017 para atividade de Instalação do Centro de Diagnostico Medico – COD: Nº. 347, localizada na Rod. BR.463, KM 12 “Parte da Fazenda Bonanza, S/N, Loteamento Bonanza, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais). Dourados/MS, 20 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS/MS Edital de convocação nº 05/2017 Eu, ODILA SCHWINGEL LANGE, no uso de minhas atribuições legais, CONVOCO toda a classe cultural , militantes e sociedade civil de Dourados, para a Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Cultura a ser realizada no dia 24 de junho de 2017, na Casa de Cultura da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) sito à rua Monte Alegre nº 1.810, com início às 14:00 horas em primeira chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, com a seguinte pauta: 1 - Eleição, por aclamação, de 04 (quatro) membros para ocupar a suplência do Conselho Municipal de Políticas Culturais; 2 - Reorganização das Câmaras setoriais do FPCD. Odila Schwingel Lange Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados-MS. Dourados, 19 de junho de 2017. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.476 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA 02/2017/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 14 de Junho de 2017. Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO o disposto no artigo 144 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art.1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão Julgadora dos processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I – Daniela da Silveira Sangalli II – Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro III – Nathália Faker Franco Girotto Parágrafo único – Atuará como Presidente da presente comissão a servidora Nathália Faker Franco Girotto. Art. 2° - Fica designada a servidora Carulina Gomes de Menezes como suplente dos servidores que compõem a Comissão Julgadora, sendo que, na ausência de um deles, deverá compor a Comissão. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria 02/2015/IMAM. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente PORTARIA 03/2017/IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, de 14 de junho de 2017. Fábio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006 e em conformidade com o disposto no artigo 27, parágrafo 1º da Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e no artigo 12, inciso I do Decreto nº 4.340/02, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, resolve: Art. 1° Aprovar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Paragem, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados, criado através da Lei nº 3.009, de 22 de Novembro de 2007. Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados e no portal digital da Prefeitura Municipal de Dourados, através do link Secretarias, no campo identificado como Meio Ambiente. Art. 3º O Conselho Gestor da Unidade é constituído pelo COMDAM (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), pelo Sr. José Maria Resende, Presidente da Associação de Moradores do Canaã III, pela Diretora adjunta da Escola CAIC, Sônia Braga Vasconcelos e pela Coordenadora da Escola CAIC, Adriana Silvia Elges, conforme estipulado em audiência pública realizada na data de 24 de março de 2017 , cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de março de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/943/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº. 243/2017/DRH/SEMAD, e Processo Administrativo nº. 81/2017/SEMAD. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 017/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (CARGA DE GÁS GLP13, CARGA DE GÁS GLP-45 E BOTIJÃO DE GÁS GLP-13), OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ITAIPU REVENDEDORA DE GÁS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 46.434,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 29 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 021/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 089/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBBOS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 027/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 135/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO, OBJETIVANDO ATENDER O NÚCLEO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: FAZAN E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dourados (MS), 14 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 137/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e itens com ampla participação. SESSÃO: Dia 05/07/2017 (cinco de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora as proponentes: COMPLEXO HOSPITALAR (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CASSEMS) e CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DOURADOS S/S. Dourados-MS, 18 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 057/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 438/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 19.254,70 (dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). Dourados (MS), 22 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 070/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (VIDROS), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VIDRAÇÃRIA DOURAVIDROS LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais). Dourados (MS), 12 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 030/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 139/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (BONÉS E CAMISETAS), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS CAMPANHAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO A SEREM REALIZADAS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 39.700,00 (trinta e nove mil setecentos reais). Dourados (MS), 12 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 033/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 134/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTES DE ADESIVOS PARA UTILIZAÇÃO EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSOS PONTOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 3.396,00 (três mil trezentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 14 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 035/2017 que objetiva a contratação com: MSR Express Medicamentos Especiais Ltda - Epp, CNPJ nº 14.842.681/0001-40, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de junho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Governo e dependências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2013. – Apoio a Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e Assessoria Especial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.650,02 (sete mil seiscentos e cinquenta reais e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE INCLUSÃO DO ANEXO XIII AO CONTRATO Nª 417/2014/ DL/PMD PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Banco do Brasil S/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 Objeto: Inclusão do anexo XI que se refere ao Termo de adesão ao contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças que entre si celebram a Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social e o Banco do Brasil S.A.; que regerá de acordo com a legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2017. Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social EXTRATO DO EMPENHO N° 592/12 PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP CNPJ n° 04.033.493/0001 - 17 PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2012. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 146.666,00 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 232/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDETE PEREIRA DE LIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: DANIELLY PEREIRA LIMA CPF Nº: 744.275.201-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira de Lima, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3.VALOR: R$ 18.165,00 (Dezoito mil e cento e sessenta e cinco reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 235/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: ELOISY TIEMI TAGO CPF Nº: 834.662.071-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3.VALOR: R$ 32.922,00 (Trinta e dois mil e novecentos e vinte e dois reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 234/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: LUCIMAR MARIA AMORIM CPF Nº: 542.771.321-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 15.141,00 (Quinze mil e cento e quarenta e um reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 233/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SONHO ENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: SÔNIA LEONHARDT MOTA CPF Nº: 022.388.931-80 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 15.960,00 (Quinze mil e novecentos e sessenta reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 236/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº: 074.531.987-47 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal da Universidade Federal da Grande Dourados, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 13.440,00 (Treze mil e quatrocentos e quarenta reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 237/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: EDNA JILÓ DOS SANTOS CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 11.993,00 (Onze mil e novecentos e noventa e três reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5. VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 239/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU - POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu - Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 72.251,00 (Setenta e dois mil e duzentos e cinqüenta e um reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 238/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: AGLAIDES DA SILVA BATISTA CPF Nº: 554.178.331-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 28.097,00 (Vinte e oito mil e noventa e sete reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5. VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DM3 Comércio e Indústria Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2017. OBJETO: aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de Sinalização Visual e Afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI – EPP. Valor Total: R$ 1.925,00 (um mil reais e novecentos e vinte e cinco reais). BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME. Valor Total: R$ 147.412,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais). COMERCIAL T & C LTDA – EPP. Valor Total: R$ 164.655,90 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Valor Total: R$ 31.029,40 (trinta e um mil e vinte e nove reais e quarenta centavos). MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP. Valor Total: R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais). C. L. R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME. Valor Total: R$ 385.612,83 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e doze reais e oitenta e três centavos). POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Valor Total: R$ 202.931,70 (duzentos e dois mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2017 PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.167 – Gestão do SUAS 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.168 – Proteção social Especial 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2011/ DL/PMD. PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2011/ DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Café Urbano Ltda -ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/12/2016 e previsão de vencimento em 27/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda PASSA A CONSTAR: Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 228.695,20 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2014/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2014, para 03 (três) meses. VIGÊNCIA: 08 de junho de 2017 a 08 de setembro de 2017. DATA ASSINATURA ADITIVO: 08 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2014. ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MAXWELL LAVA CAR LTDA - ME, CNPJ 24.650.394/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem dos veículos da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2017, 19 de junho de 2017. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 026/2017, Dispensa 011/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MAXWELL LAVA CAR LTDA - ME, CNPJ 24.650.394/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem dos veículos da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2017, 19 de junho de 2017. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 026/2017, Dispensa 011/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 Ratifico a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de palestrante para a realização de audiência publica no dia 28 de junho de 2017 com o tema SEXTING pratica de enviar mensagens, fotos, ou vídeos sexualmente explícitos pelo celular. CONTRATADO CAMILA DETONI AS DE FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 026.986.94920, estabelecida na Rua Wanderley Junior, nº 202, Campinas, São José/SC. VALOR: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Dourados/MS, 14 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa prestadora do serviço de lavagem dos veículos da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO MAXWELL LAVA CAR LTDA - ME - CNPJ 24.650.394/0001-91 Rua Santos Dumont, nº 170, Jardim Paulista, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dourados/MS, 19 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal OUTROS ATOS ATAS - PREVID ATA nº 11/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/06/2017 Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o seguintes assuntos: a) proposta de alteração do regimento interno do Conselho Fiscal; b) justificativas de ausência dos conselheiros; c) analise das contas de março de 2017.Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Cesário de Figueiredo Neto, representando os Inativos, substituindo a Conselheira Assunciona Ramona dos Santos, Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, e Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramirez, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Débora de Andrade Maldonado, representando Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados.Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e Assunciona Ramona dos Santos, por motivo de saúde, Iniciada a reunião, Os Conselheiros analisaram os pareceres jurídicos 097/2017 e 100/2017 emitidos pela senhora Lais Kuroki Ito, advogada do PreviD, sendo que o primeiro tratava sobre o procedimento para a perda de mandato dos Conselheiros, em virtude de ausências as reuniões, este parecer que foi emitido em resposta a solicitação do Presidente do Conselho Fiscal via memorando 475 de 31/05/2017, neste parecer a advogada concluiu que o atual regimento interno do Conselho Fiscal, possui vicio de forma em seu processo de aprovação, pois depende de aprovação do Conselho Curador, desta forma o procedimento de perda de mandado em virtude de ausências, previsto no próprio regimento também ficaria prejudicado, sendo assim o Conselho Fiscal, em votação unanime aceita o que é proposto pelo parecer, tornando sem efeito as faltas as reuniões até a presente data e encaminha nesta data ao Conselho Curador proposta do regimento interno para análise e aprovação. Quanto ao parecer 100/2017 elaborado pela mesma advogada em virtude da solicitação do Presidente do Conselho Fiscal via memorando 462 analisou a proposta de alteração do regimento interno do Conselho Fiscal, propondo algumas alterações no texto para melhor atender as necessidades do Conselho bem como atender a Legislação Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 ATAS - PREVID e Federal, sendo as sugestões aceitas e incluídas na proposta de regimento. Após todas as análises a proposta de regimento foi concluída e elaborado memorando 515 encaminhando a proposta para análise e aprovação do Conselho Curador do PreviD. Quando a justificativa de faltas dos conselheiros foi realizada a leitura da justificativa de ausência do Conselheiro Albnio João Zanolla e da Conselheira Debora de Andrade Maldonado, sendo as justificativas aceitas pelos conselheiros tendo em vista o parecer 097/2017 supracitado. Logo após foram encerradas as análises das contas do mês de março de 2017, onde na reunião do dia 07/06/2017 fora constatada divergência entre os valores contabilizados e os relatórios, sendo a Diretoria notificada via notificação 001/2017, para apresentar justificativa, foi encaminhado resposta via memorando 513/2017/DF/PreviD sanando a divergência, sendo as contas de março aprovadas por este conselho, em votação unanime, conforme parecer 005/2017/ CONSELHO FISCAL. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Jorcilei Lima Zilda Aparecida Rodrigues Ramirez Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Cesário de Figueiredo Neto Débora de Andrade Maldonado Ata nº. 022/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas do Processo número 009/2017/PreviD de TOMADA DE PREÇOS - Edital número 006/2017/PreviD, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em coffee break, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Primeiramente, esclareceu-se que o presente certame realizar-se-á nesta data, em cumprimento ao item 1.2. do referido edital, o qual dispõe que “Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima indicada, a licitação será realizada no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local”. Haja vista que, inicialmente, o certame foi agendado para a data de quinze de junho de dois mil e dezessete, feriado nacional de Corpus Christi, e conforme o Decreto número trezentos e sessenta e sete, de doze de junho de dois mil e dezessete, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas na data de dezesseis de junho de dois mil e dezessete. Considerando que não acudiram interessados, pois nenhuma empresa compareceu ao certame ou enviou envelopes de habilitação e proposta, esta Comissão declarou deserto o certame. Devido à importância e necessidade de proceder à contratação do aludido objeto, e haja vista, que o presente certame, outrora fora adiado, “em virtude da ausência de empresas cadastradas para atender ao objeto deste processo” conforme a Ata desta Comissão Permanente de Licitação, de número treze de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito de nove de maio de dois mil e dezessete, esta comissão deliberou por proceder à abertura de um processo de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V, da lei 8.666/93, dentro dos moldes legais e cabíveis. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2017. Ademir Martinez Sanches Membro Leonardo Landeira Membro Milena Alves Craveiro Membro ATA - FMIS Ata nº 22 – Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS para exercício de Dois Mil e Dezessete. Ao primeiro dia do mês de Junho de Dois Mil e Dezessete, com início às oito horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Gabinete senhor Américo Salgado Junior, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Contadora da SEMAS Eliana Moreira de Moraes, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Mônica Roberto Marin de Medeiros, Secretária Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla deu início com a pauta: Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de 2017, explanado criteriosamente a aplicação dos recursos, com as reformas, construções, materiais de consumo, serviços de terceiros, benefícios eventuais, Termos de Colaboração com entidades não governamentais. Previsão de receita para 2017 o valor total de R$ 2.176.000,00. E a previsão com os seguintes gastos benefícios eventuais RS 444.485,00, termo de colaboração com instituições não governamentais, R$ 409.200,00, material de consumo para os serviços assistenciais, valor R$308.362,00 com os serviços de locação de veículos, imóvel, gráfico, entre outros valor R$ 470.101,00 gerando um total de despesa de custeio R$ 1.632.148,00. Quanto as despesas de investimento foram aprovados os seguintes valores: Materiais Permanentes R$ 269.000,00 e com reformas e ampliação 2º etapa da construção da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 80.000,00, Aditivo referente a complementação da obra de construção do CREAS R$ 8.557,00, sendo que deste valor R$ 4.534,00 será transferido para conta específica do convênio n° 794764/2013 – SINCONV/Operação n° 1011.168/48/2013/ FNAS/CAIXA que está contabilizada no Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 4.023,01 será executado no Fundo Municipal de Investimento Social, Pequenos reparos R$ 50.000,00, reforma de prédio para instalação do 2º. Conselho Tutelar R$ 210.000,00. Foi finalizado com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun. Assistência Social – CMAS Eliana Moreira de Moraes Dir. administrativo-financeiro Américo Salgado Junior Rep.do Gabinete Ledi Ferla Sec. Mun. de Assistência Social Graziela Gonçalves Secretaria Mônica Roberto Marin de Medeiros Rep.do Cons.Mun.da Criança e Adolescente-CMDCA Saldo de 2016 R$ 73.705,00 Previsão de receita para 2017 R$ 2.176.000,00 Total R$ 2.249.705,00 Benefícios Eventuais R$ 444.485,00 Termo de colaboração R$ 409.200,00 Material de Consumo serviços não co-financiados R$ 308.362,00 Serviços R$ 470.101,00 Total Despesas de Custeio R$ 1.632.148,00 ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2017 R$ 269.000,00 Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2017 Termino da 2º.Etapa da Construção da sede da Secretaria Mun.de Assistência Social R$ 184.000,00 R$ 80.000,00 Aditivo ref.a complementação da obra de construção do CREAS R$ 8.557,01 R$ 8.557,00 Pequenos Reparos R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 Reforma do prédio para instalação do 2º.Conselho Tutelar R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 Total Reforma e Ampliação R$ 602.557,01 R$ 348.557,00 Total Despesas de Capital R$ 602.557,01 R$ 617.557,00 Total Geral(Despesas de custeio e capital) R$ 2.249.705,00 DESPESA DE CAPITAL Material Permanente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2017/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 020/2017/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 6.380,00 (Seis mil, trezentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, localizado na Rodovia Dourados/Panambi, s/n Km 03, Lote 11 e 12, Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI para atividade de Sistema de Drenagem Urbano e Pavimentação Asfáltica, no Loteamento Delta Park, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURA FREIOS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios com serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Rua Nilson Vieira de Matos, 5812, Sala B, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. KARLO MATTOS SILVA- ME – SIMPET , Torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Higiene e embelezamento de animais domésticos e Comércio varejista de artigos e alimentos de estimação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3701 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista e atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4273-E, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JW FLORESTAL LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Aluguel de Caçambas, Coleta de Resíduos de construção civil, Comércio de materiais de construção (Areia, Brita) e atividade de Viveiro, Localizada na Rod. BR 463, Km 03–Jardim Rasslem no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Luiz Faustino de Andrade torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença de operação – LO n° 23.348/2014 para atividade de fabricação de artefatos de concreto, cimento e gesso, localizado na Rua das Nogueiras nº 3515, JD Colibri, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUNA & ULRCH LTDA- ME - AROMA NATURAL, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3603 – Centro, no município de Dourados (MS). Maria Elenice Vasconcelos da Paz– ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença ambiental Simplificada (RLS) para atividade de comércio e reparação de peças eletrônicas, situado a rua Floriano Brum, 265 – Jardim Paulista – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MURAKAMI & MURAKAMI LTDA- EPP , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios em geral , localizada na Rua Eulália Pires , nº 2845- Jardim Climax – no município de Dourados (MS). RITTER & GONZALEZ LTDA EPP portadora do CNPJ 06.312.233/0001-06 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PRESTADORA DE SEVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SCHAEFER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, portadora do CNPJ 07.110.474/000135, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA- LS , para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO AMBULATORIAL , localizada na Rua João Rosa Góes, 1290, sala 1, Jd. Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.475 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 330 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera a redação da alínea “f” do inciso III do Art. 29-A da Lei n° 1.041, de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos no Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Altera a redação da alínea “f” do inciso III do Art. 29-A da Lei n° 1.041, de 11 de julho de 1979, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 29-A … f – implantação de rede de alimentação e distribuição de energia elétrica, inclusive o sistema de iluminação pública ou luminárias de Diodo Emissor de Luz – LED, respeitando as normas do órgão competente. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4099 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos por profissionais de Educação Física no Município de Dourados, na forma que indica”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por profissionais de educação física, no Município de Dourados. Parágrafo único - Para os fins do disposto nesta lei, inclui-se, além das práticas esportivas, a prática de exercício físico, assim entendida como toda atividade física planejada, estruturada e repetitiva que tem por objetivo a melhoria e a manutenção de um ou mais componentes da aptidão física. Art. 2º - É permitido o uso de espaços públicos nas praças, nos parques e nas outras áreas verdes para a orientação, o acompanhamento e treinamento de atividades esportivas por profissionais de Educação Física, desde que não resultem em obstáculo ou prejuízo ao livre trânsito de pedestres, ao usufruto desses espaços e de seus equipamentos pela coletividade e à preservação ambiental e do patrimônio público. § 1º – O Poder Executivo Municipal através da Semsur em parceira com a Funed realizará chamada pública para concessão das autorizações de uso dos espaços públicos para a prestação dos serviços referidos no caput. § 2º - O edital da chamada publica delimitara horário e as áreas que poderão ser utilizadas, levando-se em consideração a harmonização das atividades esportivas com os demais usos comuns desses espaços públicos e o interesse da coletividade. § 3º - A prestação do serviço sem a devida autorização acarretará multa ao infrator no valor de 100 (cem) vezes o valor da UFERMS (Unidade Fiscal de Referência do Mato Grosso do Sul) ou índice equivalente que venha a substituí-la, estabelecida através de procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa. § 4º - Não será exigida autorização: I - para situações de uso eventual, não contínuo. II - para a orientação de atividade física por profissional em caráter individual, desde que o uso dos espaços públicos seja esporádico; III - para o uso comum de vias públicas em caminhadas ou corridas, excetuando-se as provas, competições ou maratonas. Art. 3º - Somente será concedida autorização a profissionais graduados em Educação Física, e devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física que demonstrarem a responsabilidade técnica dos serviços a serem prestados por profissionais com essa qualificação. § 1º - O profissional fica obrigado a ressarcir quaisquer danos ambientais ou físicos causados aos espaços, equipamentos ou à infraestrutura pública, ocasionados em decorrência das atividades desenvolvidas. § 2º - É obrigatório o porte da autorização pelo profissional durante a realização de atividades. Art. 4º - Fica proibida a interposição de obstáculos à fruição desses espaços e ao DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 livre trânsito de pedestres, em decorrência das atividades esportivas. Art. 5º – A fiscalização sobre o cumprimento desta lei ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal de Dourados. Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei, no prazo de 90 (noventa) dias, de sua publicação. Parágrafo único – A autorização de uso terá caráter oneroso e o valor e a forma do pagamento constará na regulamentação. Art. 7° - Fica a Prefeitura Municipal de Dourados autorizada a celebrar parcerias com entidades de classe para campanhas de orientação da população quanto aos benefícios da prática regular e orientada de atividades físicas e esportivas. Art. 8° - A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por qualquer acidente pessoal ocorrido nas atividades esportivas realizadas pelos profissionais autorizados. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.100 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Declara o Tereré como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Dourados/ MS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado o Tereré como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Dourados/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Cria § 3º no Art. 1º da Lei 2.174/98: Art 1º - ... § 1º- ... § 2º- … § 3º – Vetado. Art. 2º – Altera o Art. 3º da Lei 2.174/98: “Art. 3º – Vetado. Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação: “Art. 6º – Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar, de todas as formas necessárias. Parágrafo único – Vetado. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.102 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Inclui a festa da Picanha no Calendário Oficial de Eventos do Município”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Festa da Picanha, a realizar-se anualmente no último domingo do mês de agosto. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.103 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre denominação de Rua ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Raimundo Granja de Araújo a Rua 2 RD, localizada no Residencial Dourados I. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.104 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Matogrossense de Defesa dos Direitos dos Usuários das Políticas Públicas - ASMDDUPP, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.105 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os editais de concurso público dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Municipal deverão prever alternativamente a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para o candidato que: I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; ou II – o doador de medula óssea efetivo; ou III - o inscrito que receber até 01 (um) salário mínimo; Parágrafo único: a forma de comprovação das condições acima descritas será definida no edital do concurso público. Art. 2º O edital do concurso público definirá os prazos limites para a apresentação do requerimento de isenção, assim como da resposta ao candidato acerca do deferimento ou não do seu pedido. Parágrafo único: em caso de indeferimento do pedido, o candidato deverá ser coLEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 LEIS municado antes do término do prazo previsto para as inscrições. Art. 3º A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei. Art. 4º Esta Lei também se aplica aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.106 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos na Lei nº 3.888, de 28 de abril de 2015, que criou a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, bem como na Lei 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alterados os arts. 2º, 5º, 8º e 17 da Lei nº 3.888, de 28 de abril de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 2º. A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Públicas, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, tem por finalidade o planejamento, a organização e execução de ações, no âmbito de suas competências, da Política de Habitação de Interesse Social, de forma integrada à Política Nacional e Estadual de Habitação, e, também, assuntos relacionados às questões fundiárias do Município. Art.5º. À Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, compete: (...) XII - atuar preventivamente, de forma a impedir as ocupações irregulares de propriedades públicas, urbanas ou rurais, dentro do Município; XIII - realizar o planejamento, controle e avaliação das políticas de regularização fundiária de imóveis situados no Município; XIV – a promoção de estudos visando à identificação de soluções para os problemas habitacionais e fundiários do Município; XV – a execução de reassentamento de populações para interesse social ou desocupação de áreas de risco; XVI – fazer o levantamento das áreas públicas ocupadas irregularmente para identificação das medidas a serem tomadas, em conjunto com a Secretaria de Planejamento; XVII – atuar nas demais questões habitacionais e fundiárias do Município, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal; XVIII – emitir parecer sobre assuntos e questões de sua competência. Art. 8º. A administração da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, será da Diretoria Executiva, instância de direção superior, composta pelos seguintes membros: I – Diretor Presidente; (...) Art. 17. O Estatuto da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AGEHAB será elaborado por uma comissão especialmente constituída para esse fim e que será composta pelos seguintes membros: I. O Diretor Presidente da AGEHAB; (...) § 3º. Alterações ao estatuto poderão ser deliberadas pela Diretoria Executiva, devendo ser homologadas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo. § 4º. Eventuais omissões do estatuto da AGEHAB poderão ser supridas mediante Portaria da Diretora Executiva. Art. 2º. Ficam alterados os arts 1º, 8º, 10, 15, 17 e 20 da Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, de competência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, como autarquia gestora do Sistema de Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da organização e desenvolvimento habitacional de interesse social.” “Art. 8º. (...) I - Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social AGEHAB; (...) Art. 10. (...) (...) XIII- reforma das unidades habitacionais oriundas de loteamentos sociais e/ou conjuntos habitacionais, retomadas para o patrimônio do Município. (...) Art. 15. (...) ... III - Após o vencimento, as parcelas serão corrigidas com base no Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, mais juros moratórios de 1% ao mês, desde que não previsto o contrário em contrato já celebrado. Art. 17. Os beneficiários de unidades habitacionais objeto de Loteamentos de Interesse Social e/ou Conjuntos Habitacionais receberão o domínio dos imóveis, nas seguintes condições: I. A escritura pública ou contrato de aquisição do imóvel conterá cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de transferência de titularidade; II. Somente será autorizado o registro para fins de transcrição imobiliária, após o pagamento integral da contrapartida estabelecida nesta Lei ou no contrato, ou nos casos de isenção trazidos pela lei. III. Em caso de falecimento do beneficiário da unidade habitacional, serão utilizadas as regras de sucessão previstas no Código Civil; quando os herdeiros forem maiores de 18 anos será verificado se atendem ao perfil social estabelecido art. 14 desta lei. Art. 20. Verificado pelo Município o abandono, venda, cedência, aluguel ou utilização do imóvel para outra finalidade que não seja residência, no prazo estabelecido no inciso I do art. 17, será instaurado processo administrativo para a revogação do título de aquisição do domínio, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município, desde que não enquadrado no artigo 22-A; I – O imóvel objeto de retomada será destinado ao inscrito mais antigo no Sistema Informatizado do Programa de Habitação de Interesse Social desta Municipalidade. II – A concessão de imóvel retomado pelo Município deverá sempre respeitar a ordem cronológica de inscrição Sistema Informatizado do Programa de Habitação de Interesse Social do Município. III – A lista com a ordem cronológica de inscritos no Sistema Informatizado do Programa de Habitação de Interesse Social do Município será pública, e estará disponível também por meio do site da Prefeitura Municipal de Dourados. Paragrafo único: Só terá direito ao imóvel objeto de retomada, o beneficiário que estiver com sua inscrição atualizada, que não tenha sido contemplado por qualquer programa habitacional do Município, Estado ou União e que atenda o perfil social elencado no art. 14 desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 22-A na Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22-A. A regularização dos imóveis, cujos possuidores não sejam os beneficiários originais dos programas de Loteamentos Sociais e Conjuntos Habitacionais do Município, será realizada nas seguintes condições: I - O possuidor deverá comprovar a posse do imóvel a mais de 05 (cinco) anos, independentemente do modelo de aquisição; II - O possuidor do imóvel deverá atender o perfil social do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, elencado no art. 14; III - O imóvel deverá estar quitado integralmente, não existindo qualquer pendência administrativa ou judicial sobre o mesmo. Art. 4º. O art. 3º da Lei 3.426 de 21 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O sorteio somente poderá ser dispensado nos seguintes casos: I. em caso de programas sociais destinados a grupos ou a comunidades específicas, quando a finalidade e as peculiaridades do projeto sejam incompatíveis com esta forma de seleção. II. imóveis objeto de loteamentos sociais e/ou conjuntos habitacionais retomados pelo Município, deverão ser destinados aos cadastrados mais antigos em ordens de inscrições no Sistema Informatizado do Programa de Habitação de Interesse Social desta Municipalidade. Art. 5º Fica criado o Programa de Adimplemento do saldo devedor dos contratos dos Programas de Habitação de Interesse Social do Município, quer seja total ou parcial, a fim de evitar a penalidade de perda do imóvel, constante do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012, que se dará da seguinte forma: I. o pagamento das parcelas vencidas poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou II. em até 10 (dez) vezes, sem outros acréscimos. § 1º O benefício poderá ser requerido junto à AGEHAB, até a data de 31 de dezembro de 2018. § 2º As parcelas vencidas e não pagas serão corrigidas com base no Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, mais juros moratórios de 1% ao mês. Art. 6º. A AGEHAB poderá criar campanhas publicitárias visando o adimplemento de prestações em atraso, através do programa criado por esta lei. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 368 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera o art. 1º do Decreto n°. 2.142 de 16 de dezembro de 2015 que Constitui a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto n°. 2.142 de 16 de dezembro de 2015 que constitui a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município, passará vigorar na seguinte redação: Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município, através do contrato nº 302/2015/DL/PMD, firmado com a empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e engenharia Ltda, por meio da Tomada de Preço nº 013/2015, a ser composta pelos membros abaixo relacionados: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: - Aline Dias Sanabria Camillo; II. Representantes da Secretaria Municipal Obras Públicas: - Marcela Mari Arakaki; III. Representante da Procuradoria Geral do Município: - Daniely Henschel Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 370 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Constitui Comissão Revisora para revisão do Processo Administrativo nº 129/2015” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto nos artigos 253 a 260 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, e determinação na fl. 34 do Processo Administrativo nº 204/2017/SEMAD de pedido de revisão de processo. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída Comissão Revisora, para a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 129/2015, composta pelos seguintes membros, servidores efetivos do Município: I - Cesar Augusto Rasslan Câmara; II – Antonio Polido Junior; e III - Joossandra Cruz Gonçalves Maria Parágrafo único. A Comissão Revisora será presidida pelo membro Cesar Augusto Rasslan Câmara, e deverá realizar os atos inerentes nos termos dos artigos 253 a 260 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis á espécie. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 371 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (scanner), visando atender a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Governo. PROCESSO: n.º 144/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 04/07/2017 (quatro de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Razão Social CAE CNPJ Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A 7000003554 15.413.826/0001-50 EDITAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS Nº 002/2017. “Re-ratifica o Edital de Homologação do Leilão de Bens Móveis nº 001/2017”. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições R E S O L V E: Art. 1º. Fica retificado o Edital de Homologação do Leilão de Bens Móveis nº 001/2017, publicado Diário Oficial do dia 22 de março de 2017, conforme segue: Onde Constou: 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 1.766,66 1.766,66 Edgar Xavier de Mattos. CPF: 920.517.58115 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 Janes Anderson Teixeira da Silva. CPF: 843.496.20125 Passe a contar: 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 1.766,66 1.766,66 Leandro Duarte Machado. CPF: 920.517.581-15 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 Junes Anderson Teixeira da Silva. CPF: 843.496.201-25 Art. 2º. Ficam ratificados os demais nomes constantes do Decreto. Art. 3º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº PROC ASSUNTO AMAURI ERANI DA SILVEIRA 19611-1 SEMFAZ 185/ 2017 ABONO DE PERMANÊNCIA ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 114770088-2/3 SEMED 1.124/ 2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 82061-1 SEMS 1.090/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMS 1.087/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DURCELINA COELHO SANTANA 501337-4 SEMED 1.226/ 2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 114771958-1 SEMS 1.103/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE JOSE MARIO DIAS 114760684-3 SEMS 1.088/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE JULIO CEZAR MORETI 114766752-2 SEMSUR INCENTIVO À CAPACITAÇÃO JULIO CEZAR MORETI 114766752-2 SEMSUR INCENTIVO À CAPACITAÇÃO LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 114762364-1 SEMED 721/ 2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA CRISTINA DE SOUZA 81971-1 SEMED INCENTIVO À CAPACITAÇÃO MARILENE DA SILVA SANTANA 114771969-1 SEMS 1.106/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR INCENTIVO À CAPACITAÇÃO PAULA MAYUMI ALVARES HIRAHATA 114771947-1 SEMS 1.104/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE RENAN SENE PRETTI 114770145-2 SEMS 1.084/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA 114771962-1 SEMS 1.107/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE VANESSA GUARDACHONI 114767280-4 SEMOP INCENTIVO À CAPACITAÇÃO VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1/2 SEMED 1.111/ 2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 1.086/ 2017 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. Valor Total: R$ 118.475,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45, botijão de gás GLP-P13 e botijão de gás GLP-P45), objetivando atender a demanda das escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário, dessa forma, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ... II - ...; II - ...; III - ...; IV - (VETADO). V - (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e EXTRATOS AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão para realização da abertura dos envelopes, inicialmente aprazada para o dia 30/06/2017, referente CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Desta forma, os interessados em credenciar-se deverão apresentar a documentação exigida, até às 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 03/07/2017 (três de julho do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 14 de junho de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 011/2016 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 27, de 06 de janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 117/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:AQUISIÇÃO DE CAMISETAS A SEREM ENTREGUES GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM. PROPONENTE VENCEDORA: K.A. BARBOSA E CIA LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de junho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da CPL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes deste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público a Associação Privada abaixo relacionadas:.. Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE 07.680.370/0001-66 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 13 de Maio de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 BALANCETES PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA PORTARIA Nº. 251, de 12 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LOURDES MACIEL DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2016-2017, a partir de 03 de julho de 2017. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 252, de 12 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 27/05/2015-2017, a partir do mês de junho de 2017. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 253, de 12 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora JOZIMAR FERNANDES, referente ao período aquisitivo de 11/06/2012-2017, a partir de junho de 2017. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.254, de 12 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em 12 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 255, de 13 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de julho de 2017, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Gislaine Machado Viana 21/06/2016-2017 Gab. Ver. Madson Valente Natal Gabriel Ortega 05/05/2016-2017 Gab. Ver. Elias Ishy Thiago Augusto Rodrigues de Morais 05/02/2016-2017 Departamento Administrativo OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 PORTARIAS Erika Batista Stefanello 02/01/2016-2017 Departamento Administrativo Tatiani Lazzarini Marçal 01/01/2016-2017 Departamento Administrativo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 256, de 13 de junho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de julho de 2017, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Flavio Monteiro 15/04/2016-2017 Departamento Administrativo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA Nº 09/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06/06/2017. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) análise do cenário político e econômico atual e os seus reflexos nos investimentos do RPPS; 2) Movimentação da conta corrente dos recursos administrativos do RPPS; 3) Estratégia de Alocação de Novos Aportes. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Antonio Marcos Marques, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. A Sra. Andréa Londero Bonatto e o Sr. Antônio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de férias. O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião, dando a palavra a Sra. Priscila Narravo Rubio que apresentou a visão da empresa Geração Futuro sobre o cenário político e econômico atual, os reflexos no mercado financeiro, bem como alternativas de enfrentamento e superação desta situação. Na segunda pauta a Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz, apresentou a situação atual da movimentação dos recursos administrativos do PreviD nos fundos de investimentos e conta corrente junto à Caixa Econômica Federal. Após amplo debate e com base em estudos prévios, este Comitê delibera por transferir a movimentação dos recursos administrativos para o Banco do Brasil da seguinte forma: retirar todo o recurso da conta administrativa 82-0 do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06 e transferir para o Banco do Brasil alocando o recurso no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Tal movimentação foi embasada na recomendação da empresa que presta Consultoria em Investimento para o Previd, no sentido de haver uma migração das aplicações IRFM-1 representados pelo vértice mais curto da taxa pré-fixada, para as aplicações em fundos DI representado pelo vértice médio. Na terceira pauta a Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz, apresentou a situação atual da alocação dos novos aportes mensais. Após amplo debate e com base em estudos prévios, este Comitê delibera por investir os novos aportes, descontando a taxa de administração, da seguinte forma: R$100.000,00 (cem mil reais) no Fundo INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08 e o restante dos recursos para o Fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49, até que se tenha uma nova estratégia para tais recursos. Dos valores determinados para as novas aplicações, não serão mais descontados o valor da folha mensal dos aposentados e pensionistas do PreviD, que era reportado a aplicação no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06. O valor mensal para honrar o compromisso com a folha continua sendo resgatado do fundo em questão. A estratégia de alocação dos novos aportes mensais foi norteada principalmente por: (a) recomendação da consultoria de investimentos, que enfatiza que os fundamentos macroeconômicos atuais induzem a uma migração das aplicações em IRF-M 1 (vértice mais curto) para as aplicações em fundos DI (vértice médio), em face de constituir uma reserva estratégica de liquidez e proteção das carteiras, pois atualmente os vértices mais curtos deixaram de apresentar uma relação de custo x benefício vantajosa em relação ao CDI, taxa livre de risco. A consultoria enfatiza ainda que esta recomendação mantém a perspectiva de retorno ao mesmo tempo em que reduz o risco total da carteira; e (b) análise dos fundamentos dos fundos a serem investidos e do contexto dos mesmos na carteira do RPPS. Estes estudos serão arquivados junto com esta ata. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Ademir Martinez Sanches, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena Moraes Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Antonio Marcos Marques Ademir Martinez Sanches Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Ata nº. 020/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 020/2017/ PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, a ser realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17, nos dias 27 a 29 de junho de 2017, na cidade de Maceió/AL, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13 inciso VI, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de junho de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata nº. 021/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, letra D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, para o ato de julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa licitante GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 06.119.270/0001-00, em face do ato desta comissão permanente de licitação que ao julgar as propostas referentes ao processo número 010/2017/PreviD de TOMADA DE PREÇOS - Edital número 007/2017/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, declarou como vencedora do certame a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.405.202/0001-90. O recurso foi interposto tempestivamente, e nos moldes do artigo cento e nove, parágrafo terceiro, da lei número oito mil seiscentos e sessenta e seis, de um mil novecentos e noventa e três, foi comunicado aos demais licitantes, o prazo de cinco dias úteis para impugnação, sendo que a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP, tempestivamente, apresentou impugnação ao recurso. Esta comissão ainda recebeu o Parecer Jurídico número cento e um de dois mil e dezessete, cujo documento faz parte integrante da presente ata de julgamento do recurso. Após análise dos referidos documentos e com base nas razões de fato e de direito explanadas pela assessoria jurídica deste Instituto, esta comissão delibera por manter sua decisão de julgamento das propostas constante na Ata de número dezesseis de dois mil e dezessete, desta Comissão Permanente de Licitação, publicada no Diário Oficial número quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro, de trinta e um de maio de dois mil e dezessete, a qual declarou como vencedora a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Ainda, em observância do artigo cento e nove, parágrafo quarto, da aludida lei de licitações, o recurso será dirigido à autoridade superior, para decisão. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, doze de junho de dois mil e dezessete. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.475 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A empresa GUI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de AUTO POSTO MF LTDA para GUI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; Comércio varejista de lubrificantes; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2181, Centro, CEP 79.800-002, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ADMILSON ANTÔNIO DA SILVA ME, CNPJ: 14.023.809/0001-43, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 6.062/2.017, para atividade de Comércio varejista de madeira de eucaliptos e nativa para lenha, palanques e madeira bruta, prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas de lenha e madeiras, localizada na Lote 34, Quadra 51, s/n, Linha do Barreirinho, Zona Rural, Cep: 79.804-000, no município de Dourados (MS). Válida até 06/06/2.020. CLÍNICA RESILIENCY LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, localizado na Rua Ponta Porã nº 2.287, Vila Tonani, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Concreluz Concreto Eireli ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade Usina de Concreto, preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rodovia BR 163 – s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOIR GOTTARDI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada na Rua Balbina de Matos, 2160, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPANADAS RAULITOS LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de lanchonete localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2370, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRÁFICA DOURATIPO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS FINS, localizada na Rua Cafelândia, 880 - Bairro Vila Adelina I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO R.M. FERREIRA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Serviços de Comunicação Multimídia, localizada na Rua Jose Luiz da Silva, 870, Jardim Água Boa, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. S. BONDEZAN & CIA LTDA - EPP CNPJ 17229476/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS (IMAM, a Licença de Operação LO, para a atividade de Comércio Varejista de Combustível para Veículos Automotores, localizado à Av. Marcelino Pires, 5902 - Vila Industrial, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILELA & SANTOS LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na Av. Hayel Bon Faker, n° 1.837, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, bem como serviços de instalação, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, bem como serviços de instalação, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 12.869.532/0001-49 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 13 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Tomada de Preços nº 007/2017/PreviD Processo nº 010/2017/PreviD DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso de suas competências e com fundamento no Art. 109, § 4º da Lei nº. 8.666/1993, aprecia o Recurso Interposto no processo licitatório em epígrafe, nos seguintes termos. [...] Com base no exposto acima, ratifico a decisão proferida pela Comissão de Licitação e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, mantendo-se como licitante vencedora a recorrida SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Dourados/MS, 13 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 003/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 001/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, bem como serviços de instalação, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 003/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 001/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 1980 Valor Total da Contratação: R$7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 021/2013/PREVID E SEU PRIMEIRO TERMO ADITIVO O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, REALIZA POR APOSTILA o reajuste do preço da locação, de parte do imóvel localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, com vigência a partir de 01/06/2017 e aplicação do percentual médio de 1,57%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado no período de junho/2016 a maio/2017, conforme previsão no contrato nº 021/2013/PreviD, cláusula 04, item 04.02, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e a Empresa Portal Empreendimentos Imobiliários LTDA, oriundo do processo nº 026/2013, Dispensa de Licitação nº. 016/2013, cujo valor da locação será de R$ 18.296,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e seis reais) mensais. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 09 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID

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  DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 282 DE 03 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 903.690,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 85.890,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.800,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 810.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 85.890,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.800,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 810.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2017 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 284 DE 04 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL04 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 285 DE 04 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 33.660,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 33.660,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 33.660,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 300 DE 10 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 156.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.177-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.050,00 09.01.20.122.1152.177-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.139-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS 96.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.050,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.139-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 20.01.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 24.000,00 20.01.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.000,00 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 54.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 309 DE 16 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 341.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 7.000,00 11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIAL DE CONSUMO 204.000,00 11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00 11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 310 DE 16 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 46.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.188-339030-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 11.02.08.244.5002.188-339030-MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 11.02.08.244.5002.188-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 11.02.08.244.5002.188-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318 DE 18 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 319 DE 18 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 849.720,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 100.000,00 08.01.04.122.1132.020-339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 427.700,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 322.020,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 427.700,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 72.020,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 321 DE 18 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 334 DE 23 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 43.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345 DE 29 DE MAIO DE 2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 346 DE 29 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.133,47 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.27.812.1051.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00 05.02.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 18.833,47 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS 21.133,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 347 DE 29 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 55.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 349 DE 29 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 55.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 55.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 350 DE 29 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 13.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 13.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/05/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal *************** Resolução nº.Lg/5/795/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA CARVALHO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765103-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA A GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/05/2017 a 10/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/796/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761959-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA A GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/05/2017 a 11/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/822/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA NERCI DE LIMA STEIN, matrícula funcional nº. “501886-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Minelvina Maria de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/823/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TARCISIO MOREIRA, matrícula funcional nº. “114761985-2” e na matrícula funcional nº. “114761985-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/897/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114770953-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/06/2017 A 30/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/10/2017um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/898/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA APARECIDA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “10571-1” e na matrícula funcional nº. “10571-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Guiomar Nery Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/901/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula funcional nº. “114770158-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/06/2017 A 04/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 05/10/2017um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/6/902/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO, Matrícula nº. “114771244-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/903/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SYNAILLA NAYARA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114769193-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Epifanio Manoel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/904/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763119-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Formosina Maria da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/905/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº. “114762170-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2017 a 19/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/906/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº. “114762170-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/05/2017 a 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/907/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FRANCISCO SOUZA FILHO, matrícula funcional nº. “131331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/908/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO, matrícula funcional nº. “114770024-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/06/2017 a 29/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/09/2017um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/909/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°.Av/05/803/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.465 do dia 01/06/2017, que Averbou o tempo de serviço dos períodos: 03/09/1984 a 10/05/1985, 18/09/1984 a 30/09/1985, 01/03/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 28/02/1989, 01/04/1989 a 31/08/1989, 01/11/1989 a 28/02/1990 e de 01/04/1990 a 31/10/1990 da Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula funcional n° 501093-2, ocupante do cargo efetivo de FARMACEUTICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/910/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. 501093-2, ocupante do cargo efetivo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.548” (um mil, quinhentos e quarenta e oito) dias ou (04) quatro anos, (02) dois meses e (28) vinte e oito dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00043/16-5 do dia 07/04/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de Farmácia Avenida Paulista Ltda – ME Periodo de 03/09/1984 a 10/05/1985, Drogaria Clayel Ltda período de 11/05/1985 a 30/09/1985 (do período de 18-09-1984 a 30/09/1985 (04 meses e 20 dias) dessa Drogaria, são concomitantes de 18-09-1984 a 10-05-1985 (não aproveitados) ao da Farmácia Paulista, já averbados acima; só se averbam os acima de 11/05/1985 a 30/09/1985), Empresas não cadastradas período de 01/03/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 28/02/1989, 01/11/1989 a 28/02/1990 e de 01/04/1990 a 31/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 438/2017, constante do Processo Administrativo nº. 890/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/911/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE AUGUSTA PEREIRA, matrícula funcional nº. “88171-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/06/2017 a 01/12/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/912/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula funcional nº. “114764418-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/06/2017 a 01/12/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/6/913/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO MARQUES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “501956-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/914/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Ana Maria Souza Brites da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/915/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DOS SANTOS ZANATA, matrícula funcional nº. “114770948-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Luiz Alberto Migliori Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/916/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLORINDA SOUZA DA SILVA, matrícula funcional nº. “153111-3” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO INDIGENA, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/917/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCELINA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “39861-3” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO INDIGENA, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/920/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE, matrícula funcional nº. “114771290-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/05/2017 A 15/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/921/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE FIGUEIREDO PEZAVENTO SANTOS, matrícula funcional nº. “114770726-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/05/2017 A 14/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/922/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAISA CRISTINA DO AMARAL, matrícula funcional nº. “114770716 -1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/05/2017 A 19/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/923/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA BARBOSA SANTANA, matrícula funcional nº. “114770410-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/05/2017 A 21/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/924/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766818-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/05/2017 A 16/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/925/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLE NUNES DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114771386-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA (ASSECOM) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avó: Benedito Nunes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/926/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS, matrícula funcional nº. “114760736-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Lidia dos Santos Faleiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/927/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JAMAL NASSER HADDAD, matrícula nº. “18151-1”, ocupante do cargo de MEDICO GENECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “695” ( seiscentos e noventa e cinco) dias ou (01) um ano e (11) onze meses de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00007/17-7, do dia 19/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1984 a 30/06/1985 e de 01/08/1985 a 31/01/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 544/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.149/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ********************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC 107 da ANAC, para atender os funcionários do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira. PROCESSO: n.º 164/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 03/07/2017 (três de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017 OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 135/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: FAZAN E CIA LTDA; no item 01 e item 02. Dourados-MS, 31 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos para utilização em placas de sinalização de trânsito em diversos pontos no Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 134/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SERIDOOR PUBLIC. E COMUM. VISUAL LTDA-ME, no lote 01. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro *************************** EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES REFERENTE CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas. CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº. 008/2014. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 309/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução da construção do Centro de Convenções - IV Etapa (Lote 01 - Urbanização). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. *********************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 071/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A EXAMES DE ULTRASSONAGRAFIA VASCULAR (US DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) - DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS) DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL DA VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 28 de Junho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Junho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 076/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD de 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para Aquisição de gás Nitrogênio medicinal, armazenado em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato para atender a Fundação De Serviços De Saúde De Dourados-Funsaud, para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 29 de junho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 13 de Junho de 2017 RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro - Portaria nº 089/2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COM GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP Ref. Processo de Licitação nº 060/2017 – Pregão Presencial nº 20/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.460,00 (Oito mil quatrocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI EPP Ref. Processo de Licitação nº 060/2017 – Pregão Presencial nº 020/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.031,40 (Oitenta mil trinta e hum reais e quarenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Ref. Processo de Licitação nº 060/2015 – Pregão Presencial nº 20/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.386,00 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 112/2017/ FUNSAUD 08 de Junho 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art 1º Revogar a Portaria nº060/2015/FUNSAUD de 11 de Junho de 2015. Art2º Designar os membros para compor o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida – NAQH. Conforme segue: I. Coordenador e representante da Urgência/Emergência: Dr. Hugo Batista, Dr. Joao Angelo Hoffmann; II. Coordenador ou representante da UTI: Dra. Mirna Matsui, Enfº Hudson Barbosa; III. Coordenador ou representante da Ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro, Dr. Milton Mori; IV. Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Irineu Renzi V. Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Dr. Jose Sebastian Miranda Gómez VI. Coordenador ou representante da Clinica geral: Dr. Hugo Batista VII. Coordenador e Supervisor da assistência à Saúde: Enfa Denise Reginato, Enfa Clarinie Fortunatti, Enf. Jaqueline Foppa; Enfa. Nayara Cardoso; VIII. Gerencia de Unidade, Coordenador Administrativo, Gerente e Coordenador de Faturamento e SAME: Valdecir Santana, Danyelle Radaelli de Assis Serapião, Cássio Humberto Rocha Solidade e Pricila Elaine da Silva Romero; IX. Direção técnica e Clinica do Hospital da Vida: Dr. Majid Ghadie , Dr. Jose Raul Espinosa Cacho; X. Representante do Gestor local: Maria Piva Fugino, Dra Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; XI. Coordenador ou representantes da Central de Leitos Municipal: Dr. Frederico Wessinger, Dr. Marcelo Panssera XII. Representantes da FUNSAUD: Renan Robles Hadykian, Rosângela Midori Noguti Dinizz XIII. Representante da Gerencia de Qualidade e Desenvolvimento na saúde: Marley Crisanto XIV. Representante da Fisioterapia: Lucas dos Anjos Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente/FUNSAUD PORTARIA 0113/FUNSAUD/2017 DE 13 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de junho de 2017 – Corpus Christi; CONSIDERANDO Decreto N° 367 de 12 de junho de 2017 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 16 de junho de 2017; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 13 de junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD **************************** ANAGILDO BARROSO CAETANO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 14.000,00 m² , localizado no Sitio Duas Irmãs-Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA , HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS, localizada na RUA OLIVEIRA MARQUES Nº1.761 Bairro: JADIM CENTRAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BORTOLOTI & BORTOLOTI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos de armarinhos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n. 422 salas A e B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO PAULO SCHEFFER, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 16.700,00 m², localizado na Fazenda Beira Rio-Porto Cambira- Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental EGON STOLTE E OUTROS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação nº 21.158/2014, para Atividade de Suinocultura de Engorda - 1.400 Animais COD:400, no imóvel denominado Fazenda Revolta, Rodovia Dourados/Porto Cambira, km 17 + 4 km- Zona Rural no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GLAUCIA ANTIQUERA DOS PASSOS TREVISANUTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1.166, Centro, Município Dourados MS, CEP 79.801-001. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação – LO N° 10.860/2017 para atividade de confecção de roupas íntimas, comércio varejista e atacadista de artigos de vestuário, localizada na Rua Antônio Candido de Carvalho, n. 885, Jardim Yoshikawa, no município de Dourados (MS). Válida até 08/06/2020. JOEL OZORIO SILVA EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação e Alteração de Razão Social - ARS da Licença Simplificada - LS, n.°158/2012 para atividade de Comércio Varejista De Gás Liquefeito De Petróleo (GLP), localizada na Rua Bela Vista, 995 Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Centro de Convenções – Espaço para reuniões, palestras, cursos, convenções e atividades do gênero, localizado na Rua/Av. Guaicurus, rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada – S/N, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Via Varejo S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Av. Marcelino Pires, n. 1545 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Via Varejo S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Av. Marcelino Pires, n. 1978 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados do site douradosnews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 16 de junho de 2017, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2017/2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 13 de junho de 2017. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran

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  Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 320, DE 18 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre a designação da Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neve” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Lucia da Silva, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neves. Art. 2º. Revoga-se a designação da senhora Inaldí Márcia Silva como Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neve, efetuada através do Decreto nº 2.149 de 18 de dezembro de 2015. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 10 de maio, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 352 DE 31 DE MAIO DE 2017. “Designa Gestores de Contratos da Secretária Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores de contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 179 de 21 de março de 2017. - Guilherme Cardoso Oba; - Marcelo Tiburcio Rezende; - Michael Douglas Bellinate Massena; - Enio Cezar Fernandes da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 353 DE 31 DE MAIO DE 2017. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Tamires Pereira Machado para compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº67 de 06 de janeiro de 2017, em substituição ao Senhor Evaldo Fernando dos Santos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 354 DE 31 DE MAIO DE 2017. “Substitui Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Tamires Pereira Machado para atuar como Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao senhor Evaldo Fernando dos Santos, juntamente com os membros designados através do Decreto nº 213 de 03 de abril de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 367 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de junho de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de junho do corrente ano – Corpus Christi, instituído pela Lei Municipal nº 2.965 de 06 de junho de 2007; D E C R E T A: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 (dezesseis) de junho de 2017, sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município *************************** RESOLUÇÃO N. 51/2017/SEMED/CVP “Divulga a pontuação obtida no boletim de avaliação dos Profissionais do Magistério Publico Municipal, referente ao ano de 2016 e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9°, 10 e 11 da Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução n. 32/2017/SEMED/CVP, de 06 de abril de 2017. R e s o l v e: Art. 1°. Divulgar a nota dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estável, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 07 de junho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação ANEXO I - RESULTADOS DOS BOLETINS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – ANO 2016/ GERAL MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 98 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 90 86251-3 ADÉLIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 100 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 90 114762611-2 ADNÉIA PEREIRA DA SILVA EBERHART 90 58931-1 ADRIANA BRAGANOLLO PARANHOS 100 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA 94 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 100 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 100 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 90 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 100 114760936-3 ADRIANA LINÉ 96 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 90 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 100 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 90 79821-1 ADRIANA SILVA ELGER 98 66291-1/66291-3 ADRIANA SOTOMA 100 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF 90 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 90 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA DE SOUZA 100 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 86 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 100 114761913-2 ALAÍDE COELHO MOTA 100 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 100 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 98 114762309-1 ALIADNE NALIN 80 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 90 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 100 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 90 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 80 152661-2/152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 98 7441-1/7441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 98 114760365-1/77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 98 114763686-2 AMÉLIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 100 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 88 114763687-3 ANA CLAÚDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 100 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 100 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 86 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 100 3761-1/3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 98 80231-1 ANA LÚCIA MENARDI AQUINO 90 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 90 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 100 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 100 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 90 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 90 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 100 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 94 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 100 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 90 86191-1 ANA AURELIA SALVIDAR CRISTALDO DE BARROS 98 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 88 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 98 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 96 80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 90 60581-1/60581-2 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 100 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 100 114763790-3 ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 100 80431-1/80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 100 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 100 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 98 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 100 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 90 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 90 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 88 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 100 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 88 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 90 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 100 114764560-1 ANGELA VASCONCELLOS 90 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 90 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES 90 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 100 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 90 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 90 114760307-1 ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA 90 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 95 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO 81 74481-1 ANTÔNIO DE SOUZA PIETRAMALE 90 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 100 42721-2 APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES 86 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NÉIAS 100 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 100 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 88 80201-2/80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 100 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 88 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 90 11476727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 90 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 90 152411-1/152411-3 AUREO SALES SOARES 80 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 90 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 100 114760488-2 CAJETANO VERA 90 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 100 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 100 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO DE LIMA 98 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA 100 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 88 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 100 501212-4 CÉLIA MARQUES GARCIA DA SILVA 88 22591-1 CÉLIA MARTINS DORNÉLES PALHANO 98 114760371-1 CÉLIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 90 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 100 79291-2/40201-1 CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 100 72741-1/72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 100 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 100 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 87 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAURE SANTOS 90 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 100 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 90 42671-1/42671-2 CÍCERO JOAQUIM GRIPP 90 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 90 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 98 50191 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 98 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 89 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 96 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 87 79881-2/4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 90 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 88 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 90 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 100 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 100 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 90 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZINIANI 90 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 100 62781-1/62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 100 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 90 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 100 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 90 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 100 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 100 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 90 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 90 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 100 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 100 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 86 80151-3 CLOTIDES MARTINS MORAIS 100 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 100 4781-1/4781-2 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO 100 79851-2/79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 100 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 90 80451-1 CRISTIAN HELEN OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 100 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 98 69691-1 CRISTIANE AKEME MINOHARA 100 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 100 74911-1/74911-2 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 100 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 98 70651-2/42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 90 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA 88 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 90 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 98 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 98 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEJA 100 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 90 114760803-2 DÉBORA CLAUDIA DINIZ 80 80291-1 DÉBORA CRISTINA DE BARROS 90 114762957-2 DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO 100 33401-1 DÉBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 100 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA 100 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 98 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 100 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 90 114762732-1 DENISE PAVà VIEGAS 100 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 88 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 100 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SAOUZA RODRIGUES DE MORAIS 100 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 100 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 100 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA DOS SANTOS 100 79951-2/79951-4 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIN 90 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 98 78091-1/78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 100 80311-1/80311-2 DIRCE PUGLIA 96 114764428-1 DIRLEI ZOLET 92 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 100 501448-4 DOMINGO ROSA VEJA 96 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 96 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 90 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 88 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 100 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 90 501506-4 EDÍLIA GRAÇA DE OLIVEIRA 100 501341-3 EDIO FELIPE VALÉRIO 80 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 90 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 90 79271-1 EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 90 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 90 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 100 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 93 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 90 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS 90 33391-1 EDNÉLIA ANDRADE DONATO 90 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 90 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 86 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 90 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 98 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 100 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES 88 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 100 76031-1 ELCIMARA LEONEL MARBOZA BELISARIO 100 79531-1/79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 100 43571-1/80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANÇA 100 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 100 90231-2 ELIANDRA FÁTIMA CAROLLO RAIDAN 100 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 90 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 90 43361-1/43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 100 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 96 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 96 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 100 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 100 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 100 114761445-3 ÉLIDA CÍCERA BORGES 100 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 88 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 98 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 100 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 90 63831-1/63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 100 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 98 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 80 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOIÇO AZEVEDO 100 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 100 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 90 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES 97 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 96 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 100 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 90 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 90 80111-1/80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 96 80261-1/114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 98 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 90 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 90 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 98 114762418-1 ELY DA SILVA POMPÍLIO ANDREUS 96 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 100 80511-2/80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 90 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 90 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 90 42881-1 EMÍLIA MARIA SILVA 100 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 100 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 100 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 88 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 90 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 100 79761-2/79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 90 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 100 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 90 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 100 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 90 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 90 501521-5 EZEDIR DA COSTA 100 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 90 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 100 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA 100 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 98 114763732-2 FÁTIMA JULIÃO SOARES 100 80461-2 FÁTIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 98 34821-1 FATIMA VERÃO DE SOUZA 90 86771-2 FAUSTINA GONZALES 90 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 90 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 90 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 96 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90 80341-3 / 80341-1 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 88 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 90 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 100 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 88 5851-1/ 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 100 5871-1 / 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 100 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 98 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 98 153501-2 GESSI DE LIMA 100 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 98 144411-1/144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 100 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 98 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 90 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 90 153701-2 GILDÉTE PEREIRA PINTO CUSTÓDIO 100 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 90 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 100 80521-1/80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 90 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 100 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 90 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 88 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 90 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 100 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 90 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 88 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 100 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 90 114762360-1 HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 100 79381-2 HILDA APARECIDA SOUZA 80 501534-4 HILDA BETONI ALVES 80 6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 90 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 100 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 90 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 96 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 90 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 90 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 100 67141-1 IRACEMA ANTONIA SOUSA OLIVEIRA 100 80551-2 IRACEMA PENGO 90 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 86 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 100 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO 100 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 90 80621-2/80621-1 IRENE PETYK 100 80951-2/67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 98 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 100 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 80 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 100 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 90 6291-1 ISRAEL NARCISO 100 71531-2/71531-1 IVANETE DE MOURA 90 80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 90 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 100 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 90 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 100 43321-1/43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 100 31101-3/31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 100 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 100 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 100 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 100 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 100 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 100 71721-1/71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 98 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 100 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 96 85491-1/85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHIMIDT 100 114762739-1 JANE MARIA JARA CARBONARO 100 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 100 114760723-1 JANET PERES WOETH 100 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 90 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 100 6421-1/153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 98 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 98 114762800-1/77761-1 JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO 90 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 80 79571-1/79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 8,9 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 100 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 100 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 88 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 80 6501-1 JOANA VALÉRIO DA SILVA 90 6571-1/6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 90 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 82 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 86 67961-1 JORCILEI LIMA 98 31481-1 JOSÉ ANTONIO BAENAS JACOMELLI 88 57641-1 JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 100 6721-1 JOSÉ VICENTE TARDIVO 100 6771-1/6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 90 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 100 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 100 114760348-1/114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 98 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 90 500823-4 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 100 114761928-2 JÚLIA DE CÁSSIA DINIZ SAMÚDIO 96 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 96 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 98 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 98 43581-1/79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 100 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 80 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 100 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 100 74291-1/74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 90 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATTOS 90 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 100 114762728-1 KARLA CRISITNA BASSO AZUMA 100 72191-1 KARLLA ARAÚJO MATOS 100 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA 9,0 146791-2 KATIA NAKAMURA 100 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 100 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 100 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 90 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 90 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 88 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA 98 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 90 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 86 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 90 34841-1 LEONARDO DE FREITAS NUNES 90 114760658-2 LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 90 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 90 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 100 67841-1 LEOVALDO BONFÁ 96 80141-3 LÍDIA ARECO HOFFMEISTER 100 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 88 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 90 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 90 114762341-1 LILIANE MARA ALBUQUERQUE 100 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 100 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 100 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 90 74101-1 LISÂNGELA BATISTA SANCHES 96 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 98 43301-1 LOURDES CECÍLIA LOPES LUCIANO 96 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 96 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 100 501235-4 LÚCIA DOS SANTOS TUNERMANN 100 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE LIMA 90 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 100 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATTO SANTOS 100 79521-1/79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 100 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 98 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 100 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 90 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 100 501517-4 LUCIANA PEDERIVA 100 72151-1/72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 100 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 96 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 100 7121-1 LUCIENE OLÍMPIA SILVA SILVEIRA 100 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 90 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 98 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 90 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 98 501524-4 LUCINÉIA APARECIDA LOPES DE MENEZES 100 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA 90 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 90 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLÔRES 90 86091-2/86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 100 501303-4 LUÍZA ARAÚJO CORRÊA BARBOSA 99 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 90 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 80 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 100 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 100 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA 100 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 98 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 100 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 90 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 90 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 90 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS 90 80131-1/80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 90 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 100 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 90 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 100 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS 100 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 90 501556-4 MÁRCIA AUGUSTA PEIXOTO 100 7311-1 MÁRCIA CRISTINA SCHNEIDER 80 75461-1/75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 100 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 100 71561-1/71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 100 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 90 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 94 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 100 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES 90 61131-1 MÁRCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA 90 7351-1 MARCOS CASAROTI 80 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ 90 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 100 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 100 08087-1 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA CIRELE 90 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 88 114765938-2 MARIA APARECIDA HONÓRIO MARTINS 100 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 100 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO 100 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 100 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 80 06848-1 MARIA APARECIDA TELES 90 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA D. OLIVEIRA FIGUEIREDO 90 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 100 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 100 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 100 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES SANTOS 90 7986-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 90 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 100 501667-2 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ 100 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 90 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 100 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 100 2821-1 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA CRUZ 98 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 98 6659-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 100 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 100 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 90 7345-1 MARIA ELENA MARTINS 100 70891-1 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 100 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 100 153091-2/43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MATINS 100 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 100 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 90 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 100 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA 96 79891-1 MARIA INÊS NANTES HARB 100 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 100 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES 100 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 100 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 90 501577-4 MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 100 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR 98 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 100 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 100 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 98 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS 100 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 80 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 100 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 96 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 100 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 90 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 100 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 100 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 90 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 96 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 100 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 80 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 98 3994-1 MARIA SONIA DA SILVA 90 143311-3 MARIA SULEY LIMA DA ROCHA 100 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 100 114761556-1/114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 90 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 90 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 90 34961-1/79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 100 114760396-1/114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 98 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SACNHES 98 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ 100 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 98 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS 96 114760590-2 MARILISA PEREIRA DE SOUZA 100 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 90 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 98 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 90 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 90 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 100 40041-1 MÁRIO DOS SANTOS ALMEIDA 90 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 96 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 98 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA 100 114762542-2 MARIZA AIDA DA SILVA DELGADO 90 85911-2 MARIZETE DE SOUSA LIMA BASALIA 98 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 100 40051-1 MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 98 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 90 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 100 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 90 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 98 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 90 79641-1/79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 100 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 80 3358-1 MARLUCI DE ALMEIDA 80 63821-1 MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA LIMA 100 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 100 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 100 8771-1/153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 100 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 90 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 100 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 88 501243-4 MASUMI KUDO 96 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 100 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 100 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 100 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 98 61151-1 MIRIAN FIDELIS DA ROSA 100 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO 100 56341-2 MÔNICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI 100 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 90 8921-1 NADIR DE FÁTIMA PERTY SUTEL 100 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 100 114762342-1 NANASHARA DE SÁ GONÇALVES 90 64951-1 NARDÉLIO FERREIRA DA ROSA 90 500452-3/500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 86 74571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 100 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 80 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 90 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 100 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 100 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 100 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 90 501765-2 NELSI ZOLLETT 100 86151-1/86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 100 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 90 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 90 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 88 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL 90 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 100 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 90 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 100 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 100 501591-4 NILVA SILVA SOARES 100 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 90 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 90 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA 100 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 80 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 90 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 98 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 96 080771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ 90 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA DE JESUS 98 79981-1 ORACÍDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 96 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 100 31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA ROCHA 90 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 94 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 90 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN 100 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 90 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE 100 79831-1/79831-2 PATRÍCIA TORALES TETILA 94 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 98 114762339-1 PAULO ALMEIDA 100 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 98 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 98 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 94 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 98 1147765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 100 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 90 86141-1 RAEL DA SILVA 88 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 96 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 100 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 100 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 88 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 100 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 100 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 100 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 100 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 80 68011-1 RENATA SHOWANTZ 100 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 100 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 100 4335-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO 90 86131-2 ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 90 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 90 502104-5 RÔNIA DE PAULA MACIEL HONDA 98 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 90 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 100 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 100 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 88 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 100 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 90 80491-1/80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 100 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS 100 43181-1 ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 100 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 98 114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 90 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 100 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONÇALVES 100 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 90 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 100 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 100 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 90 80251-2/80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 100 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 90 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA BEZERRA 100 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 100 501607-4 ROSICLÉIA GONÇALVES 100 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 90 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 80 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 90 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 80 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 100 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 90 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURDES 96 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 100 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 100 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 90 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 90 114760280-1/114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 100 39881-1 SALETE MARCON 90 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 100 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 80 114761844-2 SANDRA ANDRÉIA DALZOTTO LIMA 100 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 81 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS 100 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 100 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLÔRES 90 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 90 114761410-3 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 88 9901-1 SANDRA MARIA FRANÇA 90 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 90 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 100 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 100 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 90 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 100 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 98 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 100 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 98 42751-1/42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 100 114760346-1/114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 100 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 100 61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 96 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO 100 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 88 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 100 31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 80 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 98 501104-4 SIDNEI APARECIDA DE LIMA SANTOS 100 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 100 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 88 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 90 501632-6 SILVANI VILAR 100 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 100 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 96 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 98 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 80 71611-4/71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 88 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO 90 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES 100 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 100 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 87 4331-1/80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 100 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 80 501635-2 SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 100 10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 100 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 90 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 90 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 100 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 100 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 100 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 100 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODÓSIO 90 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 80 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 90 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 96 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 98 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 100 34871-1 SUALI GONÇALVES 90 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI 100 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES 98 10281-1 SUELI NERES SANTOS 80 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 100 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 100 10301-1/10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 90 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 90 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANÇA POIER 90 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 96 114761335-2 TÂNIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 100 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 100 502087-4 TÂNIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 100 69791-1 TÂNIA CRISTINA GIANELLO 90 501249-4 TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO 98 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 98 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 90 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 100 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA 90 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 100 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES 96 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 100 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 99 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 80 80221-1/80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 98 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 100 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 80 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 100 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS 100 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 100 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 90 114761336-2 THÂNIA CAETANO CHAVES 98 501661-4 VALDECI CÂNDIDO STOLTE 98 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 94 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 98 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 98 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA 100 10571-1/10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 98 43281-1/43251-2 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 100 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI 100 42731-1 VÂNIA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA 100 4337-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 94 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 80 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 90 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 100 86111-2 VERA LUCIA DOURADO 90 43081-1/79401-2 VERA LÚCIA PREMULI MACHADO 98 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 90 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 90 73031-2 VERONICA SIMÃO GALLETI 90 31221-1 VICENTE MOYSÉS GONÇALVES SABIRÁ 80 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 90 80531-1/80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 96 90205-3 VILMA MARIA DE ARAÚJO 96 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 98 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 100 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL 100 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFLINGER 96 502161-2 WALQUIRIA LUCIA DOS SANTOS COSTA 100 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 90 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 100 86071-1 YARA SIMONE CABEÇAS 100 10871-1 ZÉLIA ARAÚJO SANTANA 100 68031-1 ZÉLIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 98 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 90 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS 89 Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO Nº AD/06/489/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal TONY RODRIGO DA SILVA ALVES, matrícula funcional nº 114760333-2, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 636/2016, instaurado em 06 de Maio de 2016, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO Nº AD/06/854/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 23.02.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, matrícula funcional nº 114768498-1, Agente de Trânsito, lotada na AGETRAN – Agência de Trânsito, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 1.049/2016, instaurado em 28/07/2016, por transgressão aos Artigos 186, inc. II e III; 187, inc. I da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO Nº SM/06/855/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 90326-2, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em 05 dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. III e XI; 187 inc. I e II da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.481/2016, instaurado em 28.09.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO Nº SM/06/856/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 23.02.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA, matrícula funcional nº 114768488-1, Agente de Trânsito, lotada na AGETRAN – Agência de Trânsito, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em 05 dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. II e III; 187, inc. I da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.049/2016, instaurado em 28.07.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração **************************** EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A parceria para manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental entre o Município de Dourados e as APM’s das Unidades de Ensino é de suma importância, visto que suprirá as necessidades da escola com a manutenção e consertos de aparelhos e equipamentos que constantemente necessitam de reparos, conservação do prédio escolar, internamente e externamente, mantém a APM da escola devidamente legalizada e aquisição de materiais necessários ao bom andamento das atividades escolares, propiciando um ambiente favorável para o processo ensino-aprendizagem, além de conservar o patrimônio público. Não será necessário, dessa forma, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil e ensino fundamental. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ... II - ...; II - ...; III - ...; IV - (VETADO). V - (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público as APMs abaixo relacionadas:.. APM do CEIM Claudete Pereira de Lima 25.098.159/0001-11 APM do CEIM Pedro da Silva Mota 22.665.011/0001-23 APM do CEIM São Francisco 21.673.158/0001-00 APM do CEIM Sonho Encantado 22.061.595/0001-28 APM do CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM do Cei UFGD 21.161.837/0001-92 APM da EM. Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM da EM. Tengatuí 01.863.447/0001-57 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 31 de Maio de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 195/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO - CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: SUÉLLEN DAROLD SOUNIS CPF Nº: 017.985.121-73 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.632,00 (Treze mil e seiscentos e trinta e dois reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 196/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: AURICLÉIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 197/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS CPF Nº: 601.191.521-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 9.088,00 (Nove mil e oitenta e oito reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 198/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: ÂNGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 22.720,00 (Vinte e dois mil e setecentos e vinte reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 199/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: RODRIANO FERNANDES CPF Nº: 894.096.711-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 11.360,00 (Onze mil e trezentos e sessenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 200/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO CPF Nº: 945.156.201-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 41.464,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 201/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA CPF Nº: 956.583.001-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 9.088,00 (Nove mil e oitenta e oito reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 202/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 16.585,60 (Dezesseis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais, sessenta centavos) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 203/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA - POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: CLEANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA PEREIRA CPF Nº: 796.552.893-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - Polo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 5.680,00 (Cinco mil e seiscentos e oitenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 204/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: MARIA DA SILVA CPF Nº: 653.096.851-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 22.720,00 (Vinte e dois mil e setecentos e vinte reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 205/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA-POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA CPF Nº: 895.742.221-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya – Polo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 6.816,00 (Seis mil e oitocentos e dezesseis reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 206/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRÍCIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 11.360,00 (Onze mil e trezentos e sessenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 207/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: FLÁVIA SANTOS MAGRINE CPF Nº: 937.376.021-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 11.360,00 (Onze mil e trezentos e sessenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 208/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 10.224,00 (Dez mil e duzentos e vinte e quatro reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 209/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: JUSSARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº: 041.380.771-11 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 20.448,00 (Vinte mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 210/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: CLAYTON HOLLO BISPO CPF Nº: 909.578.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 11.360,00 (Onze mil e trezentos e sessenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 211/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH CPF Nº: 976.464.901-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 9.088,00 (Nove mil e oitenta e oito reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 212/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 34.080,00 (Trinta e quatro mil e oitenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 213/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 214/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LILIANE ADRIELE DE CAMARGO CPF Nº: 018.939.791-80 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 215/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: MAYKON BIAGI NONATO CPF Nº: 011.963.581-09 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Neil Fioravanti, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.632,00 (Treze mil e seiscentos e trinta e dois reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 216/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM CPF Nº: 025.979.951-35 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 15.449,60 (Quinze mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 217/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: YARA SIMONE CABEÇAS CPF Nº: 095.459.328-64 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 7.952,00 (Sete mil e novecentos e cinqüenta e dois reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 218/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 219/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: IDISSUÍ MENDES ROCHA CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 11.360,00 (Onze mil e trezentos e sessenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 220/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 22.720,00 (Vinte e dois mil e setecentos e vinte reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 221/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 44.304,00 (Quarenta e quatro mil e trezentos e quatro reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 222/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN CPF Nº: 967.033.851-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 34.080,00 (Trinta e quatro mil e oitenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 223/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: ANTONIA MARIA BARBOZA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.632,00 (Treze mil e seiscentos e trinta e dois reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 224/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.632,00 (Treze mil e seiscentos e trinta e dois reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 226/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.745,60 (Treze mil e setecentos e quarenta e cinco reais, sessenta centavos) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 227/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: KELLY EVARISTO DA SILVA CPF Nº: 733.223.931-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 228/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 13.632,00 (Treze mil e seiscentos e trinta e dois reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 229/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECI ALVES FURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 23.856,00 (Vinte e três mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 230/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros alimentícios para atender o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$ 11.008,00 (Onze mil e oito reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5. VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 12 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 231/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA CNPJ N°: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: JOSEPHINA FERNANDES CAPILLÉ CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa para aquisição de gêneros alimentícios visando atender o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3. VALOR: R$50.076,00 (Cinqüenta mil e setenta e seis reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 5. VIGÊNCIA: 31/05/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 31 de Maio de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: Pregão Presencial n. 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, com acréscimo no valor contratual de R$ 7.479,05 (sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinco centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 159.379,05 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e setenta e nove reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1.365/2016 05.09.2016 SEMED – Secretaria Municipal da Educação ARQUIVAMENTO PAD. 637/2016 06.05.2016 GABRIEL DE SOUZA ENCAMINHADO A PGM PAD. 228/2017 08.02.2017 ÍRIDIO CARMONA ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 08 de Junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração **************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 079/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em caráter de urgência para fornecimento de materiais especiais para ser utilizado no procedimento cirúrgico de paciente de paciente internado no Hospital da Vida. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob o n°. 33.761.636/0001-05 Valor Total - R$ 19.404,00 (Dezenove Mil Quatrocentos e Quatro Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 079/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 07 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD **************************** **************************** ATA Nº. 15/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08 DE JUNHO DE 2017. Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Evento Expert 2017; b) Transferência da conta Administrativa; c) Base de cálculo Pasep; d) Inscrições para Exame de Certificação, inclusas as atualizações necessárias, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais; e) Aquisição de Material de limpeza; f) Memorando do Presidente, acompanhado de requerimento de servidores. g) Apresentação de Parecer elaborado sobre Recurso Administrativo quanto a perícia realizada pelo PreviD; h) Débitos da PMD junto ao PreviD; i) Comissões Permanentes. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Ana Rose Vieira, Lourdes Vanini Dutra, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a sua ausência. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, deu a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes apresentou a necessidade de aquisição de materiais de limpeza. O Conselho aprovou a aquisição dos materiais de limpeza. O Diretor também apresentou a possibilidade de pagamento de exames de Certificação, e atualizações necessárias, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, exames estes, necessários para a atualização e qualificação dos envolvidos com os investimentos do Instituto: Comitê de Investimentos, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e servidores. Este Conselho aprovou as inscrições para estes exames. Após foi dada a palavra para a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que informou aos presentes a respeito do evento de investimentos “Expert 2017”, organizado pela XP investimentos, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 22 a 24 de junho, e informou que três membros do Comitê de Investimentos participarão, Andréa Londero Bonatto, Ademir Martinez Sanches e Luis Carlos Rodrigues Morais, com inscrição gratuita. Tendo os custos da viagem aprovados por este Conselho. A Diretora também informou ao Conselho que a conta de despesas administrativas do PreviD será transferida da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, por motivos fundamentados em ata do Comitê de Investimentos. Informou também aos presentes a resposta da solução de consulta número 278/2017 da Receita Federal, publicada em primeiro de junho de dois mil e dezessete, em relação ao recolhimento do Pasep, onde se manifesta que o recolhimento do Pasep é sobre a receita corrente líquida não excluindo a receita intra orçamentária. Este Conselho requereu parecer jurídico e solicitou que se faça uma reunião com o Poder Executivo para melhor análise do caso. Depois foi dada a palavra para o Diretor Presidente, que leu o requerimento de alguns servidores, quanto a informações contidas na ata 014/2017 e também leu o ofício que será enviado em sua resposta. Após, foi dada a palavra para o Conselheiro Ademir Martinez Sanches, que leu o Relatório 004/2017, referente a um recurso administrativo de servidora, contestando a decisão da perícia médica. Sendo o relatório pela manutenção da conclusão da perícia médica. O Conselho deliberou por unanimidade por acompanhar o parecer do relator, decidindo pela manutenção da conclusão da perícia médica e encaminhará para a Diretoria Executiva, para que esta tome as providências cabíveis. O Presidente do Conselho, a pedido do Conselheiro Hélio do Nascimento, colocou em pauta a criação de comissões internas do Conselho, para analisar, realizar estudos e emitir pareceres sobre projetos e assuntos de interesse do Conselho Curador do PreviD, sempre antecedendo as reuniões ordinárias ou extraordinárias, para melhor subsidiar os conselheiros em suas decisões. Cada comissão é composta por um presidente, um vice e um membro. Ficando assim constituídas, objeto de resolução do Conselho: Comissão de Obras: Ana Rose Vieira presidente, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza vice-presidente e José Vieira Filho membro; Comissão de Compras e Serviços: Hélio do Nascimento presidente, Irene Quaresma Azevedo Viana vice-presidente e Solange Tumelero membro; Comissão de Finanças e administração: José dos Santos da Silva presidente, Ademir Martinez Sanches vice-presidente e Acácio Kobus Júnior membro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero Márcia Adriana F. F. de Souza Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Silva de Melo Lourdes Vanini Dutra Ana Rose Vieira Acácio Kobus Júnior José Vieira Filho Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de Souza Marinho. EUGENIA KAVESKI FIUZA 02247813917 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua Mato Grosso, 2182 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDA BASTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de piscicultura em sistema semi-intensivo, localizada no Anel Viário Ivo Anunciato Cerzósimo, Lote nº 11, Quadra nº 07, Matrícula nº 64933, Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MACRI ALIMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serviço de alimentação para eventos e recepções - buffet, localizado na Rua Jose de Alencar, 700, Villa Maxuel, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS - SEJUSP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS), válida até 01/08/2017. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS - SEJUSP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença, para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  Resolução n°. 30/2017 SEMS de 07 de junho de 2017. “Regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; considerando a implantação de registro eletrônico de ponto e controle de frequência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e afins. R E S O L V E: Art. 1º - Fica instituído a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro de ponto eletrônico com identificação biométrica, objetivando o controle de jornada de trabalho dos servidores em exercício e lotados nos locais onde o sistema está instalado incluindo os cedidos. Parágrafo único – Identificação biométrica consiste na leitura de imagem das impressões digitais dos servidores em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. Art. 2° - Excepcionalmente, o registro de frequência poderá ser utilizado nos locais de funcionamento do registro eletrônico, quando o equipamento estiver indisponível, desde que mediante autorização por escrito do NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS. Art. 3° - O sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica tem por finalidade: I – racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro; II – armazenar dados de forma sistematizada; Art. 4° - O Núcleo de Recursos Humanos tem a atribuição de supervisionar a implantação e de coordenar a gestão do sistema de registro eletrônico de ponto. § 1º- O Núcleo de Recursos Humanos promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensáveis ao registro; Art. 5º- Os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída nas seguintes circunstâncias: I – no início da jornada de trabalho diária; II – no início do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; III – fim do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; IV – fim da jornada de trabalho diária. § 1º - A jornada de trabalho é aquela instituída pela Lei Completar n. 310 de 29 de Março de 2016. § 2º - A jornada de trabalho instituída em 30 horas semanais não contempla o intervalo especificado nos incisos II e III deste artigo. § 3.º Na hipótese de saldo de crédito ao final do mês, o servidor poderá usá-lo até o último dia do mês subsequente ao do cômputo do crédito, mediante autorização da chefia imediata, justificando a necessidade do serviço. Caso o servidor não usufrua do saldo no prazo citado, o crédito será excluído do banco de horas. § 4.º Na hipótese do §3º, o período de compensação observará a conveniência do serviço em conformidade com a autorização da chefia imediata. § 5.º O Servidor que faltar injustificadamente não terá direito a compensação no banco de horas, acarretando a perda proporcional da remuneração. § 6.º As chefias imediatas deverão informar e justificar ao Núcleo de Recursos Humanos sobre os atrasos ou saídas antecipadas ocorridas eventualmente, no interesse do serviço, a fim de abonar no sistema eletrônico de ponto. § 7°. Haverá tolerância de 15 minutos diluída na Entrada, intervalo nos locais onde houver e Saída da jornada de trabalho diária. Art. 6°. Um relatório mensal com os registros de frequência serão emitidos pelo sistema de registro eletrônico, para fins de homologação pela chefia imediata. Art. 7°. Responderá civil, penal e administrativamente o servidor que causar danos ao sistema de registro eletrônico de ponto. Art. 8°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Can/06/887/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar Resolução nº Av/02/304/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.677 do dia 27/02/2014, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição ao Servidor Público Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº “42671-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme parecer nº 540/2017 constante no Processo Administrativo nº 733/2017. Onde consta “6.557” (seis mil quinhentos e cinquenta e sete) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00263/11-4 de 29/08/2013 pelo período de 13/03/1973 a 24/10/1975 (Vidros Corning Brasil Ltda), 21/01/1976 a 30/10/1982 (Dresser Indústria e Comércio Ltda), 05/04/1983 a 03/07/1983 (ASEG Apoio de Serviços Empresarias e Comercio Ltda), 24/08/1983 a 20/11/1983 (Ética Recurso Humanos e Serviços Ltda), 04/03/1986 a 24/09/1986 (Prefeitura Municipal de Caarapó-MS) 01/06/1984 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 28/02/1990, 01/05/1990 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 30/11/1990, 01/02/1991 a 21/10/1991, 22/10/1991 a 31/01/1992, 01/01/1993, a 31/01/1993,01/01/1994 a 31/01/1994, 01/01/1995 a 31/01/1995 e 01/01/1996 a 02/01/1996.(autônomo) Que passe a constar 3.903(três mil novecentos e três dias) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00263/11-4 de 29/08/2013 pelo período de 13/03/1973 a 24/10/75 (Vidros Corning Brasil Ltda),04/03/1986 a 24/09/1986 (Prefeitura Municipal de Caarapó-MS) 01/06/1984 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 28/02/1990, 01/05/1990 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 30/11/1990, 01/02/1991 a 21/10/1991, 22/10/1991 a 31/01/1992, 01/01/1993, a 31/01/1993,01/01/1994 a 31/01/1994, 01/01/1995 a 31/01/1995 e 01/01/1996 a 02/01/1996.(autônomo), em conformidade com o Art 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06, (Estatuto Do Servidor Publico Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av./06/888/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº “42671-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Contribuição conforme parecer nº 540/2017 constante no Processo Administrativo nº 733/2017. “2.654” (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00263/11-4 de 29/08/2013 pelo período de 21/01/1976 a 30/10/1982 (Dresser Indústria e Comércio Ltda), 05/04/1983 a 03/07/1983 (ASEG Apoio de Serviços Empresarias e Comercio Ltda), 24/08/1983 a 20/11/1983 (Ética Recurso Humanos e Serviços Ltda), em conformidade com o Art 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06, (Estatuto Do Servidor Publico Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ******************************* AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, a realização da CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Toda a documentação exigida segundo as especificações do edital deverá ser entregue a Comissão de Chamada Pública no seguinte local: Departamento de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração/Bloco “C”/Centro Administrativo Municipal-CAM, sito à Rua Cel. Ponciano n.º 1.700, Parque dos Jequetibás, na cidade de Dourados-MS. Os interessados em credenciar-se deverão apresentar a documentação exigida, até às 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 30/06/2017 (trinta de junho do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Dourados-MS, 09 de junho de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 267de 25 de Abril de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.446 de 05 de maio de 2017. Às 17:00 horas do dia seis do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/SEMC), Gil de Medeiros Esper – Secretário de Cultura de Dourados; Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais – Representante da Secretaria de Educação; Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale – Representante das Artes Cênicas - UFGD; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 267de 25 de Abril de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.446 de 05 de maio de 2017, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2017/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS para atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura (NACE) da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2017/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2017/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2017/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2017/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO e analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2017/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 06 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais Representante da Secretaria de Educação Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. Sabrina Vieira da Silva Santos Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale Representante das Artes Cênicas - UFGD; COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2017/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo presidente Gil de Medeiros Esper – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais – Representante da Secretaria de Educação; Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale – Representante das Artes Cênicas - UFGD; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 06/06/2017 às 16 horas a visita técnica na M & M DANÇA LTDA – ME - Academia de Dança Maria Ester e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2017/SEMC na modalidade Balé, tais como: barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada. Dourados – MS, 06 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais Representante da Secretaria de Educação Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. Sabrina Vieira da Silva Santos Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale Representante das Artes Cênicas - UFGD; M & M DANÇA LTDA – ME - Academia de Dança Maria Ester COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2017/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta composta pelo presidente Gil de Medeiros Esper – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais – Representante da Secretaria de Educação; Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale – Representante das Artes Cênicas - UFGD; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados.realizou no dia 06/06/2017 às 15horas a visita técnica na BLANCHE MARIA TORRES - Stúdio Blanche Torres e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2017/SEMC na modalidade Balé, tais como: barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada. Dourados – MS, 06 de Junho de 2017. Andiara Pacco Coquemala Sabrina Vieira da Silva Santos Gil de Medeiros Esper Sueli Aparecida Fernandes Morais Flavia Janiaski Vale Davilene de Sousa Borges BLANCHE MARIA TORRES - Stúdio Blanche Torres COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2017/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta composta pelo presidente Gil de Medeiros Esper – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais – Representante da Secretaria de Educação; Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale – Representante das Artes Cênicas - UFGD; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados.realizou no dia 06/06/2017 às 15horas e 30 minutos a visita técnica na ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME - Academia de Ballet Anna Pavlowa e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2017/SEMC na modalidade Balé, tais como: barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada. Dourados – MS, 06 de Junho de 2017. Andiara Pacco Coquemala Sabrina Vieira da Silva Santos Gil de Medeiros Esper Sueli Aparecida Fernandes Morais Flavia Janiaski Vale Davilene de Sousa Borges ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME - Academia de Ballet Anna Pavlowa ENVELOPE LACRADO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelos membros Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Sueli Aparecida Fernandes Morais – Representante da Secretaria de Educação; Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante das Artes Visuais - UNIGRAN; Flavia Janiaski Vale – Representante das Artes Cênicas - UFGD; Gil de Medeiros Esper – Secretário de Cultura de Dourados; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados RECEBERAM no dia 06/06/2017 os envelopes lacrados das academias abaixo: ACADEMIA DIA/HORARIO ASSINATURA 1. Studio Blanche Torres 06/06/2017 08:18 - João Paulo Vadora 2. Academia de Ballet Anna Pavlowa 06/06/2017 08:39 - Viviane J. Magrini 3. Academia de Dança Maria Ester 06/06/2017 09:07 - Maria Ester Carneiro da Luz 4. Entreartes Espaço de Convivência Artística 06/06/2017 09:21 - Meire Milan 5. Ateliê Beco das Artes 06/06/2017 09:59 – Flavia Matos ****************************** EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.H INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária, como segue: 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria. 20.122.115 – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura. 2.177 – Conservação do Patrimônio Público. 33.90.30.00 – Material de Consumo. 33.90.39.00 – Outros Serviços de pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, como segue: 09.00 – Sec. Mun. De Agricultura Familiar e Econ. Sol. 09.00 – Sec. Mun. De Agricultura Familiar e Econ. Solidária. 20.122.115 – Programa de Desenv. E Fortalecimento da Agricultura. 2.002 – Apoio o Estímulo ao desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária. 33.90.30.00 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Item 09.02, onde se lê: 09.02- Constituem obrigações do CONTRATANTE, alem das demais previstas neste CONTRATO ou deles decorrentes: I. Acompanhar e fiscalizar a execução deste CONTRATO, traves de um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, como representante do CONTRATANTE; Passará a ler: 09.02- -Constituem obrigações do CONTRATANTE, alem das demais previstas neste CONTRATO ou deles decorrentes: I. Acompanhar e fiscalizar a execução deste CONTRATO, através de um servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas, como representante do CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo do objeto em 750 galões do produto em questão, o qual gerou um acréscimo de valor no montante de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais) e inclusão de Dotação Orçamentária: 07.00-Secretária Municipal de Administração 07.01-Secretaria Municipal de Administração 04.122.108-Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080-Despesas com custeio da Administração Municipal 33.90.30.00-Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 056/2016. OBJETO: aquisição e instalação de condicionadores de ar, incluso o fornecimento de todos materiais necessários à instalação dos mesmos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. ****************************** EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 09 DE JUNHO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 19/06/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO N.Insc. Nome do Candidato Class. 1556 VERONICE MEWS DIAS 30º 1456 PRICILLA DE SOUZA FARIA 31º EDITAL nº. 72/2017 de 07 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 - Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 - Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 - A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Auxiliar de Farmácia 14/06/2017 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 - O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 07 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 14/06/2017 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia 57405 RENAN GOMES DO AMARAL 23 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, para atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 7, 8, 25, 37, 49, 50 Adjudicado Com Graf Gráfica e Editora Ltda – EPP R$ 8.460,00 1, 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 Adjudicado Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli R$ 80.031,40 2, 5, 11, 16, 19, 24, 26, 30, 31, 45 Adjudicado Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda EPP R$ 16.386,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2100 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Junho de 2017. RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNSAUD PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA Nº 110/2017, 06 de Junho de 2017. O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD – Renan Robles Radykian, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei nº 8.112/90, RESOLVE: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Luciana do Santos Mattos, Priscila Bianchi Martins, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Permanente, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo Hospital da Vida e UPA de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Renan Robles Radykian PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA Nº 111/2017, 06 de Junho de 2017. O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD – Renan Robles Hadykian, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei nº 8.112/90, RESOLVE: DESIGNAR, Rosangela Midori Noguti Diniz, Wellynton Gomes Cassemiro, Redmar Momose Lima para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo o caso ocorrido na Unidade Pronto Atendimento-UPA24h Afrânio Martins, na data de 05 de junho de 2017 no período vespertino, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente-FUNSAUD ****************************** CARLISE MICHEL PIRES torna público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS Nº36.666/2016), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352, localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLORIVAL DE ARAUJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada N° 28.048/2014 para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, mão de obra em reparação e manutenção de automóveis e serviços de reparos da parte elétrica em automóveis, localizada na Rua dos Missionários, n° 784, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEMIS GEORGE BOTASSARI; ANGÉLICA MARIA ANTONHOLI BOTASSARI; LUANA LOPES DA SILVEIRA PERES tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação N° 7.130/2017 para atividade de clínica de dermatologia, psicologia e estética, localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1225, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Válida até 05/06/2020. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, 2242-A Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI E OUTROS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) nº 37.897/2016, para atividade CLINICA MEDICA, localizada a Rua Monte Alegre, 2115, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA A. RODRIGUES E VALDIR VOLPATO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de AVICULTURA DE CORTE, 80.000 AVES, COD: 383, localizada no Sitio Chapecó, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE ANALISE CLINICAS ORTOPEDICAS, COD: 349, localizada na Av. Presidente Vargas, 1.430, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  Resolução nº.Lg/6/827/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS, matrícula funcional nº. “114768639-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/06/2017 a 29/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/828 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR, matrícula funcional nº. “114771928-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avô: José Venezes dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/6/829 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA NUNES II, matrícula funcional nº. “25841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Benedito Nunes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/847/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA, matrícula nº. “31851-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “23” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2017 a 09/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/857/17/SEMAD Elaine Terezinha Bochetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas no âmbito da Clínica da Mulher, nos termos da CI. n. 323/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao sétimo (07) dia do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Bochetti Trota Secretária de Administração Resolução nº. Rch/06/884/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula funcional nº. “114764167-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 1ª Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Adequação de Carga Horária para 30 horas semanais por meio de flexibilidade de horário de trabalho, por um período de 01 (um) ano, a partir de 23/05/2017, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 501/2017, constante no Processo Administrativo nº 916/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/888/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA ESMERALDA AJALA, matrícula funcional n. 114771247-1, ocupante do cargo de Assessor III, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/889/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA THEOTONIO DOMINGUES, matrícula funcional n. 78511-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 23/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/890/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIANE PALACIOS ZANATA CORREA, matrícula funcional n. 114768291-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 24/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/891/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIAS DE LIMA, matrícula funcional n. 114771577-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, para a Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/892/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais relacionados em anexo, a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/06/892/17/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114771235-1 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA SEMED SEMAS 81711-3 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS SEMED AGETRAN 149391-2 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA SEMED GAB/CONTROLADORIA Resolução n. Rm/06/893/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IAGO FERREIRA LIMA, matrícula funcional n. 114771810-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Gabinete da Prefeita (GAB)/Controladoria para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ***************************** EDITAL 02 – Família Acolhedora A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a qual instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora através da Lei Municipal Nº 3991 de 02 de Junho de 2016, torna público que as famílias interessadas em participar do serviço como Família Acolhedora deverão efetuar suas inscrições no período compreendido entre os dias 12 de junho de 2017 a 31 de julho de 2017, das 8 horas às 12 horas, nas terças, quartas e quintas - feiras na Diretoria de Proteção Social Especial, sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, telefone 3411 – 7703 ou 98468-8133, sito a rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, para que possam concorrer na seleção. 1. FINALIDADE 1.1 - O Serviço Família Acolhedora tem por finalidade o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas do meio em que vivem, em caráter provisório e excepcional. 1.2 - O Serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades, que aderirem ao Serviço para atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial. 1.3 - O serviço propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 1.4 - As famílias após se inscreverem no Serviço serão cadastradas e selecionadas, gradativamente, de acordo com a necessidade, demanda, parecer social favorável, bem como disponibilidade de recursos financeiros do FMIS, FMAS (FEAS e FNAS) e FMDCA, conforme artigo 27 da Lei 3991/2016, até o limite de 15 (quinze) família acolhedoras. 1.5 - A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento da criança ou adolescente que lhe forem encaminhados, através do Termo de Guarda Provisório, o qual é emitido pela autoridade judiciária. 2. DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS 2.1 - A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora será gratuita e será realizada no período compreendido entre os dias 12/junho/2017 a 31/julho/2017; nesta oportunidade, será preenchido o formulário de Cadastro do Serviço e deverão ser apresentados original, com cópias, dos seguintes documentos: I – Carteira de Identidade; II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; III – Certidão de Nascimento ou de Casamento; IV – Comprovante de Residência; V – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; VI – Atestado de Sanidade Física e Mental ou Avaliação Psicológica; VII – Comprovante de Rendimentos. 2.2 - O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado por equipe técnica, que será responsável por receber as inscrições, cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento. 2.3 - A inscrição será condicionada a apresentação, da documentação citada no item 2.1, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos. 2.4 - Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com a documentação requerida. 3 – REQUISITOS EXIGIDOS ÀS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS 3.1 - Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: I – Ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar, exclusivamente, aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente; IV – Garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente. 3.2 - Além dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de parecer psicossocial favorável à família interessada. 4 - DOS DEVERES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA 4.1 - São deveres da Família Acolhedora: I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente; II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos familiares; III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do Serviço; IV – Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município; V - Receber a equipe técnica do Serviço em visitas domiciliares, mesmo que não sejam previamente agendadas; VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que observarem durante o acolhimento; VII – Contribuir na preparação da criança ou do adolescente para o retorno à família de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Serviço; VIII – Proceder a desistência formal da guarda provisória, nos casos de inadaptação, responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhidos até novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado pela equipe técnica do Serviço. 4.2 - A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Serviço. 4.3 – Conforme disposto no item 4.1, a Família Acolhedora deverá oferecer assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente, quer seja acompanhamento escolar, sociofamiliar e psicológico; encaminhamento a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio; encaminhar e acompanhar a consulta e/ou tratamentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e laboratoriais; e providenciar documentos necessários ao exercício da cidadania. 5 – DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.1 - As famílias acolhedoras selecionadas e que aderiram ao Serviço, independentemente de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente no Serviço Família Acolhedora; fazendo jus, ainda, a décima terceira bolsa auxílio. 5.2 - A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário mínimo vigente, pela criança ou adolescente acolhido, para que preste toda a assistência que se comprometeu no ato da assinatura do Termo que adere ao Serviço Família Acolhedora, cabendo a equipe técnica verificar se os valores recebidos estão sendo revertidos em benefício do mesmo. 5.3 - A equipe técnica do Serviço averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária está sendo revertido em benefício da criança ou do adolescente. 5.4 - A bolsa auxílio será repassada por criança/adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento. 5.5 - Na hipótese da Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário mínimo vigente. 5.6 – A família acolherá mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Em casos excepcionais e após análise da equipe técnica, a família acolhedora poderá receber mais de uma criança ou adolescente, independentemente, de serem ou não grupo de irmãos. 5.7 – A bolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora, o qual será qualificado no Termo de Guarda como sendo o guardião. 5.8 – A bolsa auxílio a ser repassada por criança ou adolescente será proporcional ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido. 5.9 - A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica. 6 – DA SELEÇÃO 6.1 – Efetuada a inscrição, com preenchimento do Cadastro do Serviço e entrega dos documentos constante no item 2.1, a equipe técnica passará a análise da documentação e, posteriormente, a seleção entre as famílias inscritas mediante estudos psicossociais efetuados junto as famílias. 6.2 - O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias. 6.3 - os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras. 6.4 - Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Serviço, as famílias assinarão o Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora. 6.5 - As famílias serão selecionadas e chamadas a aderir ao Serviço, gradativamente e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros dos Fundos mencionados no item 1.4, até o limite de 15 (quinze) famílias acolhedoras. 6.6 – As famílias que aderirem ao Serviço serão capacitadas, acompanhadas e receberão apoio psicossocial da equipe técnica durante todo o processo de acolhimento, visando a possibilidade de reintegração familiar; bem como, participarão de encontros, cursos e eventos promovidos pela mesma equipe. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 - A família acolhedora prestará serviço na forma da Lei 3991/2016, não gerando vínculo empregatício ou profissional com a Administração Pública. 7.2 – A inscrição da família acolhedora não corresponde à sua adesão ao Serviço, conforme item 6; ficando condicionada à análise, parecer social favorável da equipe técnica e assinatura do Termo de Adesão, bem como disponibilidade da Administração. 7.3 -Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão de seleção. 7.4 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA. Dourados (MS), 09 de junho de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ***************************************** AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de quadra poliesportiva - local: Rod. 163/Km 399/Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 097/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. ALTERAÇÃO: A Secretaria Municipal de Obras Públicas efetuou alteração no Modelo de BDI, que integra o Anexo III do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, fica designado que a nova sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá dia 28/06/2017 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de junho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador, monitor e nobreak), objetivando atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 125/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Lote - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo a modificação do critério de julgamento, conforme supracitado, com a consequente readequação dos itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 23/06/2017 (vinte e três de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador Desktop, Monitor e Nobreak). PROCESSO: n.º 101/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Lote - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo a modificação do critério de julgamento, conforme supracitado, com a consequente readequação dos itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 23/06/2017 (vinte e três de junho do ano de dois mil e dezessete), às 10h (dez horas). OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de placas de identificação de endereços de ruas e avenidas em diversos bairros do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 124/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 26/06/2017 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017 OBJETO: Aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45 e registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atender a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 138/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 27/06/2017 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017 OBJETO: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. PROCESSO: n.º 148/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 28/06/2017 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2017 OBJETO: Aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis (vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 070/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA.-ME. Dourados-MS, 19 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017 OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando atender diversas campanhas relacionadas à educação no trânsito a serem realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 139/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME. Dourados-MS, 02 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ******************************* EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 151/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária: 11.01-Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500-Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.167-Gestão do SUAS 33.90.33-Passagens e Despesas com Locomoção FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Subitem I, do item 09.02 da Clausula Nona do Contrato, que passará a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: 09.02-Constituem obrigações do CONTRATANTE, além das demais previstas neste CONTRATO ou deles decorrentes: I. Acompanhar e fiscalizar a execução deste CONTRATO, traves de um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, como representante do CONTRATANTE; Passará a ler: 09.02-Constituem obrigações do CONTRATTANTE, além das demais previstas neste CONTRATO ou dele decorrentes: I. Acompanhar e fiscalizar a execução deste CONTRATO, através de um servidor da Secretária Municipal de Obras Públicas, como representante do CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 079/2017. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Caires & Almeida Ltda - ME CNPJ: 08.958.541/0001-39 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2017 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a Conferência Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 07/06/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 080/2017. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Serigrafia Lincon Ltda - ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2017 OBJETO: Serviços gráficos para atender a Conferência Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.936,00 (Um mil e novecentos e trinta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 07/06/2017. Secretaria Municipal de Fazenda **************************************** EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO PROCESSO: Dispensa de Licitação 043/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital da Vida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 594.624,00 (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Setenta e Três Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 070/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD de 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 23 de Junho de 207, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 08 de Junho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNSAUD. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 067/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO DE REDE E TELEFONIA COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL, AFIM DE ESTRUTURAÇÃO DE NOVO IMOVEL PARA ABRIGAR SEDE ADMINISTRATIVA, CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNSAUD E RECURSOS HUMANOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ sob o n°. 07.401.893/0001-26 Valor Total - R$ 7.980,00 (Sete Mil Novecentos e Oitenta Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 067/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 05 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD ************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 027/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de móveis para a cozinha e dois banheiros e contratação de mão de obra especializada no serviços de remoção de pedra para limpeza e reinstalação da pia da cozinha e fabricação das sapatas para o prédio da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO MARCELO SEBASTIÃO ROSA GARCIA - CNPJ 26.501.800/0001-80 Rua General Osório, nº 732B, Jardim Independência, em Dourados/MS. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dourados/MS, 09 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Comercial Galiphe Eireli - Me, CNPJ N. 23.475.963/00001-47. OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 014/2017, 06 de junho de 2017. VALOR: R$ 53.782,85 (cinquenta e tres mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 06 de junho de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2017, Convite 009/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL ************************************ SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 13 de junho de 2017, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2017/2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 08 de junho de 2017. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran ALFA PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 11.617/2017, para atividade de comércio varejista de: ferragens e ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, outros artigos de uso pessoal e doméstico, peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3363-A, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 31/05/2020. C.J. PEREIRA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de AÇOUGUE E ESPETARIA localizada na Av. Marcelino Pires, 390, Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDIO RODRIGUES – MOTO E PEÇAS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de peças, acessórios e manutenção de motos, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1078 Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESIGNER RMZ LTDA ME, torna público que requereu e recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 9.071/2017 para a atividade de comércio varejista de móveis, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, design de interiores e serviços de montagem de móveis de qualquer material localizado na Rua Quintino Bocaiuva nº 718, Jardim América, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Valido até 29/05/2020. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 34.935/2016 para a atividade de Construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos nº 2.385, Jardim dos Estados, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Valido até 31/03/2020. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 32.953/2016 para a atividade de Construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos nº 2.395, Jardim dos Estados, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Valido até 27/04/2020. ELITE SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 709/2017 para a atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico; Comércio varejista de material elétrico, localizado na Rua Pedro Rigotti Nº 385, Vila São Francisco, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Valido até 20/04/2020. GERSON VOIGTLANDER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, localizada na Rua/Av. ALAMEDA DOS JACARANDAS - Bairro PORTAL DE DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA, MÁRCIO NAOTO HIRAHATA, LETÍCIA DOS REIS SILVA, ROGÉRIO RODRIGUES CISNERO, IVO CORREA FAUSTINO, HELLY MONDINI LIBÓRIO, ROSELI VIEIRA DA SILVA TAKAHACHI, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para uma Clínica Médica, localizada na Rua Oliveira Marques, 2772 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUDAS ALTO INDAIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio de plantas e flores, salão de eventos, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P.F LOPES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio de laticínios e frios com predominância de produtos alimentícios, localizado na Rua Allan Kardec, 1265, Bairro Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação- LP e LI, para atividade de Loteamento, Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote R, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação- LP e LI, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA MADALENA COMERCIO DE CARNES EIRELI - ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNE, AÇOUGUE, COD: 441, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4.455, Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VACCINE CARE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Vacinação e Imunização Humana, Ambulatório medico, localizada na Rua JOÃO CÂNDIDO da CÃMARA , 827 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DECRETO “P” Nº 205 DE 05 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 205, de 05 de junho de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: FAUSTO ANTONIO DUARTE DA SILVA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 01/06/2017 MARCIO LIBORIO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 02/05/2017 WILLIAM TRAJANO KOGA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/06/2017 DECRETO “P” Nº 206, de 05 de junho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Maristela Dalanhol em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 21 do Processo Administrativo Nº 1119/2017; D E C R E T A Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de junho de 2017, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Maristela Dalanhol, matrícula funcional nº 114764257-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 207, de 05 de junho de 2017. “Exonera servidora efetiva – Edilene Fabricio Dias Cristo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de junho de 2017, Edilene Fabricio Dias Cristo, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764339-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 208, de 05 de junho de 2017. “Exonera servidora efetiva – Etiane Alexandre Nantes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 30 de maio de 2017, Etiane Alexandre Nantes, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Escriturário, Classe “A”, Nível “ASE-1”, matrícula funcional Nº “114771926-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 209, de 05 de junho de 2017. “Exonera servidora efetiva – Sandra Aparecida Arias” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de março de 2017, Sandra Aparecida Arias, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe “D”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “82101-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 210, de 05 de junho de 2017. “Exonera servidora efetiva – Maria Rosa Leite da Silva Espindola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 08 de maio de 2017, Maria Rosa Leite da Silva Espindola, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais – I, Classe “E”, Nível “ASE 2”, matrícula funcional Nº “501709-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 211, de 05 de junho de 2017. “Exonera – João Fernando Rodrigues dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de maio de 2017, João Fernando Rodrigues dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº “114761390-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 212, de 05 de junho de 2017. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Marcirio Moraes da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2017 4 00096 282 0045674 86 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados MS; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 03 de fevereiro de 2017, o benefício de Pensão Vitalícia de Marcirio Moraes da Silva, concedida nos termos da Lei nº 2399 de 22 de janeiro de 2001. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 213, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Irene de Souza Ferreira" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de abril de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Enfermagem”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Irene de Souza Ferreira, matrícula funcional nº “114766483-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 214, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Lelian Chalub Amin Paschoalick" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de abril de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Educação Artística” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Lelian Chalub Amin Paschoalick, matrícula funcional nº “290015-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 215, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Sandra Maria França" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de maio de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Língua Portuguesa” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Sandra Maria França, matrícula funcional nº “9901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 216, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Francisca Silva dos Santos" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 38/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Francisca Silva dos Santos, matrícula funcional nº “5871-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 217, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Celis Regina Sabiao Coelho de Queiroz" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 41/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de maio de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Fisioterapeuta”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Celis Regina Sabiao Coelho de Queiroz, matrícula funcional nº “30881-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 218, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Nilce Carolina Telo Matos" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 042/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de maio de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, função de “Auxiliar de Apoio Social” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Nilce Carolina Telo Matos, matrícula funcional nº “114761580-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 219, de 05 de junho de 2017. “Vacância de Cargo – Joeli Pereira da Silva" A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 043/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de maio de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Joeli Pereira da Silva, matrícula funcional nº “6571-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração **************************** PORTARIA Nº 056/2017/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. JOSE ANTONIO DOMINGUES, matrícula nº 500000047, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. JOSE ANTONIO DOMINGUES, matrícula nº 500000047, aposentado PreviD, com fundamento no 65 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 02/06/2017. Dourados/MS, 05 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 057/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula nº. 114763465-1, ocupante do cargo e função de Gestor de Serviços Organizacionais / Analista de Tecnologia da Informação, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de julho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 058/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor LEONARDO LANDEIRA, matrícula nº 4, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 2ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 17 de julho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 059/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o candidato constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de junho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 18º JANAINA SANTANA DOS SANTOS ******************************** **************************** EDITAL PREVID 012/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017, CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Portaria nº 059/2017/ADM/PREVID de 07 de junho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 Fica CONVOCADA a candidata nomeada, para comparecer munida do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 06 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 22/06/2017 (QUINTA-FEIRA) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 18º JANAINA SANTANA DOS SANTOS ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 27/06/2017 (QUINTA-FEIRA) HORÁRIO: 7h30 min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 18º JANAINA SANTANA DOS SANTOS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: _______________________________________________________________________ Cargo: _______________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: ____________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _________________________ Quadro: ___________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de ______________, pelo _________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS: Nome: __________________________________________________________________ RG nº _____________________SSP/______ CPF nº ___________________________ Endereço: __________________________________________________ nº _________ Bairro:______________________ Cidade: ____________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.____________________________________________________________________________________________________________________________ 2.____________________________________________________________________________________________________________________________ 3.____________________________________________________________________________________________________________________________ 4.____________________________________________________________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA / IMPOSTO DE RENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______ cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dourados Nome: _________________________________________ matrícula: _________________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: ________________________________________________________________________ Órgão de Lotação: ____________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _________________________ Quadro: ___________________________ 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante (com firma reconhecida) *********************************** RESOLUÇÃO Nº 49 DE 06 DE JUNHO DE 2017. Substitui e Nomeia membros para Comissão de Monitoramento e Avaliação de inexigibilidades de chamadas públicas. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 75 da Lei Orgânica Municipal, bem como diante do que dispõe a Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, R E S O L V E: Art. 1º. Substituir membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de inexigibilidades de chamadas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, órgão esse destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, em que há a interveniência da mencionada Secretaria. Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 1º dessa Resolução observará a normatização prevista na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, bem como as suas alterações. Art. 3º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá registrar em Ata própria todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes. Parágrafo único: A Comissão de que trata a presente Resolução deverá elaborar Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação respeitando as formalidades, elementos e exigências previstas na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014. Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse de celebrar Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal de Educação figura como interveniente. Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação encontrem quaisquer irregularidades durante a execução ou finalização do Termo de Colaboração com as entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará a Secretária Municipal de Educação para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação para o período de 03/04/2017 a 03/04/2018: - Leovaldo Bonfá - Renato da Matta Diniz; - Simone Maria da Silva. Parágrafo Único: A servidora Leovaldo Bonfá atuará como Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Monitoramento e Avaliação com a interveniência da Secretária Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/04/2017. Dourados-MS, 06 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 48 DE 06 DE JUNHO DE 2017 Substitui e Nomeia membros para Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidades de chamadas públicas. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 75 da Lei Orgânica Municipal, bem como diante do que dispõe a Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, R E S O LV E: Art. 1º. Substituir membros da Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidades de Chamadas Públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. A Comissão de Seleção de que trata o art. 1º dessa Resolução observará a normatização prevista na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, bem como as suas alterações. Art. 3º. A Comissão de Seleção deverá registrar em Ata própria todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes. Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse de celebrar Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal de Educação figura como interveniente. Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Seleção encontrem quaisquer irregularidades durante a análise documental das entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará a Secretária Municipal de Educação para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Seleção para o período de 02/05/2017 a 02/05/2018: - Sidiclei Roque Deparis; - Cássio Ferreira do Amaral; - Dayane Gonzaga Moreira Meira Parágrafo Único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da Comissão de Seleção. Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção com a interveniência da Secretária Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/05/2017. Dourados-MS, 06 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ********************************** EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste no valor contratual no montante de R$ 36.807,49 (trinta e seis mil oitocentos e sete reais e quarenta e nove centavos). O valor inicial do contrato era de R$ 254.218,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e dezoito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 3 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 19/06/2017 e previsão de vencimento em 19/02/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 25/05/2017 e vencimento em previsto para 25/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do subitem I, do item 09.02 da Cláusula Nona do Contrato, que passara a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: 09.02 – Constituem obrigações do CONTRATANTE, alem das demais previstas neste contrato ou deles decorrentes: I. Acompanhar e fiscalizar a execução deste CONTRATO, através de um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, como representante do CONTRATANTE; Passa a ler: 09.02 – constituem obrigações do CONTRATANTE, além das demais previstas neste CONTRATO ou dele decorrente: I. Acompanhar e fiscalizar a execução deste CONTRATO, através de um servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas, como representante do CONTRATANTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução por mais 02 (dois) meses, com inicio em 21/04/2017 e previsão de término em 21/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de 60 (sessenta) vagas para prestação de serviços ambulatoriais em substituição ao item 01.01 do instrumento originário. Também a alteração da Clausula Segunda – Do valor do contrato, item 02.02, passando a constar a seguinte redação: o valor inicial previsto do contrato de R$ 1.228.472,88, sofrerá acrescido no montante de R$ 1.797.740,50, referente a 146,3395% do objeto inicial contratado, desse modo o valor total do contrato passa a ser de R$ 3.0263213,38. Faz- se necessário ainda a alteração do item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: A estimativa de pagamento mensal é de R$ 282.146,79 pelos serviços efetivamente prestados. O novo valor passa a viger a partir do mês de maio/2017; o valo acrescido de R$ 1.797.740,50 ocorrera da seguinte dotação orçamentária: 12.00-Secretaria Municipal de saúde 12.02-Fundo Municipal de Saúde 10.302.015-Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095-Manutenção da Rede de Atenção a saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. ********************************* EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1093/2017 30272 Antonio Marcos Maidame Maneco de Melo, Q-18, L-21/ Pq. Nova Dourados 1149/2017 50855 Cássio Correa Incorporadora Empreend. E Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L-26/ Pq. do Lago II 1223/2017 33592 Isoldi Schencknecht Das Castanheiras, Q-12, L-01/ Jd. Colibri 1127/2017 49803 Jaqueline Forte Leite Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/ Jd. Novo Horizonte 1209/2017 15267 João Porto dos Santos Coronel Ponciano nº4950, Q-04, L-11/ Vila Norte 1202/2017 96092 José Rodrigues de Souza Demenciano de Matos Pereira nº2330, Q-02, L-10/ Estrela Porã 1215/2017 61757 Klaus Granja Guimarães Izzat Bussuan, Q-00, L-13/ Chácara Parte 1091/2017 30728 Maria Mecia Machado Alviano Pedroso, Q-19, L-14/ Pq. dos Coqueiros 1190/2017 30732 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-18/ Pq. dos Coqueiros 1097/2017 14741 Pronac Empreendimentos Civis LTDA Alameda das Acácias, Q-24, L-04/ Portal de Dourados 1199/2017 60841 Sebastião Martimiano Borges Manoel Rasselen, Q-179, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 07 de Junho de 2017. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº11/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3759/2017 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Jóquei Clube 3803/2017 98457 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº130, Q-22, L-03/ Pq. Rincão II 3767/2017 98423 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº165, Q-20, L-16/ Pq. Rincão 3768/2017 98424 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº155, Q-20, L-17/ Pq. Rincão 3769/2017 98425 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº145, Q-20, L-18/ Pq. Rincão 3770/2017 98426 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº135, Q-20, L-19/ Pq. Rincão 3771/2017 98427 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº125, Q-20, L-20/ Pq. Rincão 3772/2017 98428 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº115, Q-20, L-21/ Pq. Rincão 3773/2017 98429 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº105, Q-20, L-22/ Pq. Rincão 3774/2017 98430 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº95, Q-20, L-23/ Pq. Rincão II 3775/2017 98431 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº85, Q-20, L-24/ Pq. Rincão II 3777/2017 98432 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº75, Q-20, L-25/ Pq. Rincão II 3778/2017 98433 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº65, Q-20, L-26/ Pq. Rincão II 3779/2017 98434 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº55, Q-20, L-27/ Pq. Rincão II 3780/2017 98435 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº45, Q-20, L-28/ Pq. Rincão II 3781/2017 98436 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luzia Tebar Larranhaga, Q-21, L-01A/ Pq. Rincão II 3782/2017 98437 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº80, Q-21, L-03/ Pq. Rincão II 3783/2017 98438 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº90, Q-21, L-04/ Pq. Rincão II 3785/2017 98439 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº100, Q-21, L-05/ Pq. Rincão II 3786/2017 98440 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº110, Q-21, L-06/ Pq. Rincão II 3787/2017 98441 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº120, Q-21, L-07/ Pq. Rincão II 3788/2017 98442 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº130, Q-21, L-08/ Pq. Rincão II 3789/2017 98443 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº140, Q-21, L-09/ Pq. Rincão II 3790/2017 98444 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº150, Q-21, L-10/ Pq. Rincão II 3791/2017 98445 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luiz Pio de Oliveira nº160, Q-21, L-11/ Pq. Rincão II 3792/2017 98446 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº155, Q-21, L-12/ Pq. Rincão II 3793/2017 98447 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº145, Q-21, L-13/ Pq. Rincão II 3794/2017 98448 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº135, Q-21, L-14/ Pq. Rincão II 3795/2017 98449 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº125, Q-21, L-15/ Pq. Rincão II 3796/2017 98450 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº115, Q-21, L-16/ Pq. Rincão II 3797/2047 98451 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº105, Q-21, L-17/ Pq. Rincão II 3798/2017 98452 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº95, Q-21, L-18/ Pq. Rincão II 3799/2017 98453 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº85, Q-21, L-19/ Pq. Rincão II 3800/2017 98454 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Luzia Tebar Larranhaga nº75, Q-21, L-20/ Pq. Rincão II 3801/2017 98455 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº110, Q-22, L-01/ Pq. Rincão II 3802/2017 98456 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº120, Q-22, L-02/ Pq. Rincão II 3804/2017 98458 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº140, Q-22, L-04/ Pq. Rincão II 3805/2017 98459 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº150, Q-22, L-05/ Pq. Rincão II 3806/2017 98460 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Martins da Silva nº160, Q-22, L-06/ Pq. Rincão II 3807/2017 98490 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis, Q-23, L-01A/ Pq. Rincão II 3808/2017 98491 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis, Q-23, L-02A/ Pq. Rincão II 3809/2017 98492 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis, Q-23, L-03A/ Pq. Rincão II 3811/2017 98494 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis, Q-23, L-05A/ Pq. Rincão II 3812/2017 98495 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis, Q-23, L-06A/ Pq. Rincão II 3813/2017 98496 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-23, L-07A/ Pq. Rincão II 3814/2017 98497 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-23, L-08A/ Pq. Rincão II 3815/2017 98242 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-01/ Pq. Rincão II 3816/2017 98245 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-02/ Pq. Rincão II 3817/2017 98246 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-03/ Pq. Rincão II 3818/2017 98247 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-04/ Pq. Rincão II 3819/2017 98248 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-05/ Pq. Rincão II 3820/2017 98250 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-06/ Pq. Rincão II 3821/2017 98251 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-07/ Pq. Rincão II 3822/2017 98252 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros João Marques do Rosário, Q-24, L-08/ Pq. Rincão II 3823/2017 98254 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Geraldo Tavares de Mello, Q-24, L-09/ Pq. Rincão II 3824/2017 98255 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº115, Q-24, L-10/ Pq. Rincão II 3825/2017 98258 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº85, Q-24, L-11/ Pq. Rincão II 3826/2017 98259 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº75, Q-24, L-12/ Pq. Rincão II 3827/2017 98260 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº65, Q-24, L-13/ Pq. Rincão II 3828/2017 98261 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº55, Q-24, L-14/ Pq. Rincão II 3829/2017 98262 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº45, Q-24, L-15/ Pq. Rincão II 3830/2017 98263 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº35, Q-24, L-16/ Pq. Rincão II 3831/2017 98264 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº25, Q-24, L-17/ Pq. Rincão II 3832/2017 98265 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº15, Q-24, L-18/ Pq. Rincão II 3833/2017 98266 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler, Q-25, L-01A/ Pq. Rincão II 3834/2017 98267 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº30, Q-25, L-03/ Pq. Rincão II 3835/2017 98268 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº40, Q-25, L-04/ Pq. Rincão II 3836/2017 98269 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº50, Q-25, L-05/ Pq. Rincão II 3837/2017 98270 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº60, Q-25, L-06/ Pq. Rincão II 3838/2017 98271 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº70, Q-25, L-07/ Pq. Rincão II 3839/2017 98274 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Capitão Winckler nº100, Q-25, L-10/ Pq. Rincão II 3840/2017 98473 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº145, Q-27, L-01/ Pq. Rincão II 3841/2017 98474 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº135, Q-27, L-02/ Pq. Rincão II 3842/2017 98475 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº125, Q-27, L-03/ Pq. Rincão II 3843/2017 98476 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº115, Q-27, L-04/ Pq. Rincão II 3844/2017 98477 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº105, Q-27, L-05/ Pq. Rincão II 3845/2017 98478 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº95, Q-27, L-06/ Pq. Rincão II 3846/2017 98479 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº85, Q-27, L-07/ Pq. Rincão II 3847/2017 98480 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº75, Q-27, L-08/ Pq. Rincão II 3848/2017 98481 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº65, Q-27, L-09/ Pq. Rincão II 3849/2017 98482 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº55, Q-27, L-10/ Pq. Rincão II 3851/2017 98484 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº35, Q-27, L-12/ Pq. Rincão II 3852/2017 98485 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº25, Q-27, L-13/ Pq. Rincão II 3853/2017 98486 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº15, Q-27, L-14/ Pq. Rincão II 3854/2017 98487 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº05, Q-27, L-15/ Pq. Rincão II 3890/2017 107801 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-09, L-04/ Jd. Dubai I 3891/2017 107800 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-09, L-03/ Jd. Dubai I 3892/2017 107799 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-09, L-02/ Jd. Dubai I 3893/2017 107798 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-09, L-01/ Jd. Dubai I 3894/2017 107797 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-20/ Jd. Dubai I 3895/2017 107796 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-19/ Jd. Dubai I 3896/2017 107795 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-18/ Jd. Dubai I 3903/2017 107794 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-17/ Jd. Dubai I 3904/2017 107793 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-16/ Jd. Dubai I 3905/2017 107792 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-15/ Jd. Dubai I 3906/2017 107791 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-14/ Jd. Dubai I 3907/2017 107790 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-13/ Jd. Dubai I 3908/2017 107786 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-12/ Jd. Dubai I 3909/2017 107785 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-11/ Jd. Dubai I 3910/2017 107784 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-10/ Jd. Dubai I 3911/2017 107783 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-09/ Jd. Dubai I 3912/2017 107782 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-08/ Jd. Dubai I 3913/2017 107781 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-07/ Jd. Dubai I 3914/2017 107780 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-06/ Jd. Dubai I 3915/2017 107779 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-05/ Jd. Dubai I 3916/2017 107778 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Orlando Felice, Q-08, L-04/ Jd. Dubai I 3917/2017 107777 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-08, L-03/ Jd. Dubai I 3918/2017 107776 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-08, L-02/ Jd. Dubai I 3919/2017 107774 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-08, L-01/ Jd. Dubai I 3920/2017 107767 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-23/ Jd. Dubai I 3921/2017 107765 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-21/ Jd. Dubai I 3922/2017 107763 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-019/ Jd. Dubai I 3923/2017 107760 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-17/ Jd. Dubai I 3924/2017 107758 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-15/ Jd. Dubai I 3925/2017 107756 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-13/ Jd. Dubai I 3928/2017 107754 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-11/ Jd. Dubai I 3929/2017 107752 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-09/ Jd. Dubai I 3930/2017 107750 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-07/ Jd. Dubai I 3931/2017 107748 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-05/ Jd. Dubai I 3932/2017 107745 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-07, L-04/ Jd. Dubai I 3933/2017 107744 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-07, L-03/ Jd. Dubai I 3934/2017 107741 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-07, L-02/ Jd. Dubai I 3935/2017 107739 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara, Q-07, L-01/ Jd. Dubai I 3939/2017 107687 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-08/ Jd. Dubai I 3941/2017 107685 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-07/ Jd. Dubai I 3942/2017 107684 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-06/ Jd. Dubai I 3943/2017 107682 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-05/ Jd. Dubai I 3944/2017 107681 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-04/ Jd. Dubai I Dourados, 07 de Junho de 2017. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio – 135751/01- D *************************************** EDITAL nº. 040/FUNSAUD DE 05 DE MAIO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 13/06/2017 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO N.Insc. Nome do Candidato Class. 1703 CRISTIANE MARIA DE ANDRADE 26º 1512 IGOR YOSHIMITSU BAMBIL UJIIE 27º 1162 DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS 28º 1106 FREDERICO JORGE PONTES DE MORAES 29º ************************ ATA nº 20/2017 Ata de número vinte do ano de dois mil e dezessete, aos três dias do mês de maio do ano de 2017 (03.05.2017) foi realizada reunião ordinária às 08 horas na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães (coordenadora geral do COMCEX), Elisa de Oliveira Kuhn, Ruth Alves Gomes, Nilzeli Soares da Silva, Valter Vieira Segundo, Kênia Braz Alcântara, Ana Silvia Botareli Cesar, Lucílio Torres de Vasconcelos, Margareth Soares Dalla Giacomassa, Luisa Barros Piovano, Ana Aline dos Reis Avalhaes, Tanise Fernandes. Após leitura da Ata anterior foram definidas as atividades para o mês de maio, a saber: dia 18 panfletagem em frente aos semáforos dos supermercados Extra e ABV na avenida Marcelino Pires; dia 11 entrevista na Rádio Coração com os membros Lucílio, Nilzeli e Virgínia e dia 27 sob a coordenação da professora Margareth a participação em ação social referente ao Dia Global da Família na Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso. Foi informado pela coordenação a parceria realizada com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública concernente ao Dia Municipal de Enfrentamento a realizar-se no mês de junho. Ficou decidido a criação de um grupo de trabalho para realizar a revisão do material gráfico e da arte da camiseta do COMCEX sob a supervisão de Elisa Kuhn. Luisa Barros Piovano foi nomeada para compor a mesa diretora como secretária geral. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, coordenadora geral do COMCEX, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora-Geral do COMCEX ATA nº 21/2017 Ata de número vinte e um, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2017 (31/05/2017) foi realizada reunião extraordinária às 07h45 na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Elisa de Oliveira Kuhn, Ruth Alves Gomes, Valter Vieira Segundo, Ana Silvia Botareli Cesar e Guilherme Duarte Jafar. Também esteve presente a assessora parlamentar Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira. A presente reunião teve por objetivo definir a composição para a mesa de debate da Audiência Pública que será realizada dia 28/06/17, às 19h, na Câmara Municipal de Dourados com o tema: “Adolescência Vulnerável: Exposição nas Redes Sociais, Sexting e a Violência Sexual”. Assim, ficou acordado que será encaminhado convite para a Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e da Juventude, CMDCA, Delegacia da Mulher e Secretaria Municipal de Educação. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora-Geral do COMCEX Ata nº. 017/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira e Milena Alves Craveiro, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 018/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, CNPJ Nº 06.184.786/0001-20, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de junho de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata nº. 018/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 021/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa SCALA SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ Nº 05.912.012/0001-06, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 06 de junho de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata nº. 019/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, receberam o Recurso Administrativo em face do julgamento das propostas, referente ao processo nº 010/2017/PreviD de TOMADA DE PREÇOS - Edital nº 007/2017/PreviD, interposto pela empresa GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 06.119.270/0001-00. Assim, em atendimento ao artigo 109, § 3o da lei nº 8.666/1993, comunicar-se-ão os demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 06 de junho de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro LEONIR GNUTZMANN CAMPOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de salas de locação, localizado na Avenida Marcelino Pires, Lote P/AEG, Q19, 1116, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Centro de Convenções – Espaço para reuniões, palestras, cursos, convenções e atividades do gênero, localizado na Rua/Av. Guaicurus, rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada – S/N, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO TATINHA II LTDA - torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de comércio varejista de combustível para veículos automotores na rua Ponta Porã n° 1357, Jardim Bara, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Priscila de Souza de Medeiros Gustavo ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Estética e Outros Serviços de Cuidados com Beleza, localizada na Rua/Av. Ponta Porã, 1695 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO, localizada na Rua/Av TOSHINOBU KATAYAMA, 178, BAIRRO CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VILSON BUZZIO HERNANDEZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos – Área Remanescente de Parte do Quinhão 05, no lugar denominado Fazenda Bom Futuro, denominada CHÁCARA MONTE ALTO - mat. Nº 95.664 – zona urbana – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim; ( X) não. EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa GENIFLER PATRICIA COTURI – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2017/PREVID, processo nº 016/2017/PREVID OBJETO: contratação de empresa para prestar serviço de roçagem e limpeza de terreno, a ser realizado no imóvel de 2.307 m2, patrimônio nº 262 do PreviD, localizado na Rua da Liberdade, quadra 6, Jardim Santo Antônio, Dourados/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte – 103000 Ficha 1980 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DE ASSINATURA: 01/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 006/2017, processo nº 013/2017/PREVID. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 Ficha 650 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DE ASSINATURA: 05/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DECRETO Nº 351 DE 30 DE MAIO DE 2017. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 255 de 18 de abril de 2017, com efeitos retroativos à 18 de maio de 2017. Dourados (MS), 30 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 358, DE 05 DE JUNHO DE 2017. “Substitui membro da Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Sidiclei Roque Deparis, para atuar na Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil, em substituição ao Pablo André Crespan; Parágrafo único: A servidora Vera Lucia Gonçalves de Oliveira atuará como Presidente da presente comissão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 363 DE 05 DE JUNHO DE 2017 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados – CMMA-PME e Equipe Técnica e dá outras providências.” A prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA/PME, com a finalidade de orientar e coordenar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. Art. 2º. A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação – CMMA-PME será constituída pelos seguintes membros: I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Ivanete Alves Nunes II - Representante da Secretaria de Educação do Estado (SED): Antonio Marcos Lescano de Oliveira III - Representante da Câmara Municipal de Dourados: Vereador Sérgio Nogueira IV - Representante do Conselho Municipal Educação de Dourados – (COMED): Deborah Salette Fernandes Cruz V - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – (SIMTED): Luciene Martins F. Rocha VI - Representante da Associação de Pais e Mestres: Angela Nogueira VII - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - (UEMS): Andreia Militão VIII - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Maria Alice de Miranda Aranda IX - Representante da Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN): Elizabete Velter Borges §1º A servidora Ivanete Alves Nunes exercerá a função de Coordenadora Geral da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação; §2º A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - CMMA-PME, ainda contará com um membro representante do Fórum Municipal de Educação-FME, assim que for criado. Art. 3º. A Equipe Técnica será constituída pelos membros a seguir: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Sandra Maria de Lima II - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (FUNDEB): Cristina Fátima Pires Ávila Santana III - Representante da Procuradoria Geral do Município - (PGM): Luciane Fernandes Mendes IV – Representante da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Cleberson Lopes dos Santos V – Representante do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Sidiclei Roque Deparis VI - Representante da Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino Aparecida Silva de Figueiredo Art. 4º. A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação tem por competência: I. monitorar e avaliar os resultados da educação em âmbito Municipal, com base em fontes de pesquisa oficiais, tais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), entre outros; II. analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e cumprimento das metas; III. divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações do cumprimento das metas e estratégias deste PME nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no município e outros meios de divulgação que a CMMA entender necessário. Art. 5º. São atribuições da Equipe Técnica: I - subsidiar a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - CMMA/PME, fornecendo informações e dados atualizados, oriundos de fontes oficiais em todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano; II - juntamente com a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, elaborar e apresentar relatórios de monitoramento anualmente e das avaliações a cada 02 anos. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.520 de 15 de julho de 2016. Dourados (MS), 05 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 Dispõe sobre a montagem de balancetes da prefeitura municipal e de seus fundos e demais órgãos da administração indireta e dá outras providências. O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando: • que a Resolução TCE-MS nº 54, de 14 de dezembro de 2016 estabelece em seu art. 32 que os balancetes físicos deverão ser mantidos junto aos arquivos dos jurisdicionados e disponibilizados para consulta do TCE/MS quando necessário; • que a citada Resolução não relaciona quais documentos devem compor os balancetes mensais, e a Instrução Normativa TC/MS Nº 35/2014, que relacionava os documentos foi revogada; • a necessidade de disciplinar quais documentos devem compor os balancetes mensais da Prefeitura Municipal e seus fundos, autarquias, fundações, institutos e demais órgãos da administração indireta: R E S O L V E: Art. 1º Fica determinado que os balancetes mensais da Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos da administração indireta deverão ser elaborados mensalmente e impressos com os documentos constantes no art. 2º desta Instrução, devidamente assinados pelos ordenadores de despesas e pelos contadores respectivos. Art. 2º Os balancetes mensais Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos da administração indireta deverão ser impressos e arquivados com os seguintes documentos: I. Ficha de Informação Secundária – Órgão, Ordenador de Despesa, Encarregado do Setor Financeiro e Encarregado do Setor Contábil; II. Balancete financeiro, conforme modelo do Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº. 4.320/64; III. Balancete de verificação do sistema financeiro; IV. Balancete orçamentário, conforme modelo do Balanço Orçamentário – Anexo 12 da Lei nº. 4.320/64; V. Balancete de verificação do sistema orçamentário; VI. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses concedidos; VII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses recebidos; VIII. Comparativo da receita orçada com a arrecadada, conforme Anexo 10 da Lei nº. 4.320/64; IX. Comparativo da despesa autorizada com a realizada, conforme Anexo 11 da Lei nº. 4.320/64; X. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às receitas e despesas extra orçamentárias; XI. Exemplar dos atos de abertura de créditos adicionais ou de remanejamento; XII. Exemplar das leis autorizativa dos créditos adicionais, exceto quando autorizado na LOA; XIII. Relação das despesas empenhadas, liquidadas, pagas e a pagar no mês, em ordem sequencial de número de empenho, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários; XIV. Relação dos empenhos anulados no exercício, em ordem sequencial de número de empenhos, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, valores, datas, beneficiários; XV. Justificativa da anulação dos empenhos; XVI. Relação dos restos a pagar pagos no mês, em ordem sequencial de número de empenho/ano, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários; XVII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições previdenciárias ao regime próprio; XVIII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições previdenciárias ao regime geral de previdência social; XIX. Extratos bancários e respectivas conciliações mensais, nessa ordem; XX. Demonstrativo analítico das contas bancárias. Art. 3º Os balancetes mensais deverão ser elaborados, impressos e assinados até trinta dias após o encerramento de cada mês. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2017. JOÃO FAVA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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  RESOLUÇÃO nº 017/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 01 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação NOME CARGA HORÁRIA FUNÇÃO UNIDADE DE ENSINO INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADAILVA DE MATOS FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ADIANA DOS SANTOS FARIA 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A SUBSTITUINDO JUDITE CLARA DE L. FONSECA CEDIDA PARA A COORDENAÇAO. 12 H/A DE LINGUA PORTUGUESA II EM VAGA PURA ADONIS GARCIA OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 24 PROFESSOR COORDENADOR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR ADRIANA CAETANO TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ADRIANA CARVALHO LOPES 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 06/03/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO FUNED. 02 H/A EM VAGA PURA .6 H/A EM VAGA TRANSITORIA. ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA GONCALVES BICALHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 24 PROFESSOR(A) DE EJA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 PROJETO EJA ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS 24 PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA .04 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA. 04 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ADRIANA MARTINS RAMIRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇAO ESCOLAR DA EM VER. ALBERTINHA PEREIRA DE MATOS. ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 24 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GRAZZIWLA DE ALBUQUERQUE BERTHE CEDIDA PARA A COORDENACAO. ADRIELI GOMES OZORIO 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA A COORDENAÇAO AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 AICIR DOS SANTOS VILHARVA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO FATIMA JULIAO SOARES CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 33 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ALDINEIA ALVES ROLIM 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM CELSO DE ALMEIDA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 18 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ALESSANDRA DE SOUZA LEITE 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 12 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 21 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 33 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 16 H/A DE ARTE EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 16H/A SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTACAO DE FUNÇAO. ALESSANDRO JOSE DE LIMA 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 2 H/A DE ANOS INICIAIS EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA DE LINGUA INGLESA EM VAGA PURA ALEX DE ALMEIDA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 15/03/2017 04H/A SUBSTITUINDO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA EM LICENCA MEDICA. 2 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO. . 2 H/A EM PROJETO EJA. ALEXANDRE OLIVEIRA FERNANDES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ALICE ROSANE BELOTO BENITES 25 PROFESSOR HISTORIA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 9 H/A DE HISTÓRIA E 8H/A DE GEOGRAFIA EM VAGA PURA ALIDIA MARQUES ROSARIO 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ALINE CRISTINA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE CUCATO BUQUE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 28 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 12H/A DE LINGUA PORTUGUESA E 7 H/A DE LINGUA INGLESA EM VAGA PURA ALINE GERONIMO DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE ITURVE FRANCO 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 24 H/A EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA SUBSTITUINDO CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 24 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINE MOREIRA DOS SANTOS 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 03/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ALINE PAVA VIEGAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ALINE RENATA AMADA ONO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELIDA CICERA BORGES CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO ALINE SANTOS DE PAULA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE SILVA CANDIDO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ALISON BENITES RODRIGUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ALTAIR RODRIGUES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO ALYNE LODO COCA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 36 PROFESSOR CIENCIAS EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 18 H/A SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS E 18 H/A VAGA PURA. AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 06/02/2017 07/07/2017 7 HS EM CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 5 H/ A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. AMELIA HITOMI HIGA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 24 PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 09 HORAS AULA EM VAGA PURA NA E.M. LAUDEMIRA COUTINHODE MELO E 15 HORA AULA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DA E. M. CLARICE BASTOS ROSA ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 06/02/2017 07/07/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 02 H/A SUBSTITUINDO ALIADNE NALIM EM LICENÇA MATERNIDADE ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA MOREIRA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 16/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 40 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCICIO NA COORDENACAO ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANA CRISTINA SIMOES CHAVES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANA LUCIA DE FRANCA 16 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 04 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER CEDIDA PARA SED. 07 H/A VAGA PURA ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUIDO MARIA APARECIDA MONTERIO CEDIDA PARA A SALA ADELAIDE IGLESIAS EXTENSAO DA EM FAZENDA MIYA POLO. ANA LUCIA PEREIRA MENDONCA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 18 PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 05 H/A MATEMÁTICA SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO. 05 H/A MATEMÁTICA VAGA PURA PROJETO EJA. 02 H/A DISCIPLINA DECORRENTE LC 29 DE MAIO DE 2013 PROJETO EJA. ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 25 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA GOMES DE LIMA POTI BEZERRA 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 1 H/A EM VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. DEMAIS CARA HORARIA SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEQUENO PRINCIPE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA LOPES CARVALHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 28 PROFESSOR MATEMATICA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 PROJETO EJA ANA PAULA MEDINA FEITOZA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 07/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06/03/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA ANASTACIO PERALTA 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 08/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INDIGENA ANDERCI DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA CEDIDA PARA PREF DE DOURADINA ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE CEDIDO PARA PROJETOS ESPORTIVOS ANDRE LUIS KUHN 24 PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 07/02/2017 07/07/2017 10H/A SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA CEDIDA PARA SEMED. 06 H/A SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANDRE NUNES DA COSTA 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 PROJETO EJA ANDRE VINICIUS HIDALGO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DO COMPLEXO CAIC ANDREA AMORIM 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 15 H/A CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 15 H/A VAGA PURA ANDREA DE VITO ROS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 20/02/2017 07/07/2017 COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 26/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO POSSE DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 07/02/2017 07/07/2017 07 H EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANDREIA DE JESUS GOES REIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDREIA MARCHI MAIORAL 33 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO, 12H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANELISE FERREIRA FARIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO FANNY SILVA VALDEZ EM LICENÇA MATERNIDADE ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 7 H EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 5 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 20 PROFESSOR COORDENADOR EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA A COORDENAÇAO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 20 PROFESSOR COORDENADOR EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA CEDIDA PARA O CVP ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO KATIA REGINA DOS SANTOS CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA ANGELICA DA SILVA TERRA 5 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 06/03/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANTONILDA PEREIRA MENDES 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANTONIO CARLOS BENITES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 LINGUA INDÍGENA EM VAGA PURA ANTONIO GOMES DE BARROS 18 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM IRIA LUCIA WILHELM KONZEN. ANTONIO LUIZ MATTOSO 31 PROFESSOR HISTORIA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA APARECIDA DA SILVA PEREIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ARACY VARGAS 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ARLINDO DA SILVA MARCELINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA AUREA KIMURA COELHO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 15 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES CEDIDO PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS AYDEE SANCHES FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA BEATRIZ CACERES 48 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO CEDIDO PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BIANCA SANTOS SANTANA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BIANKA SANTOS LEITE 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA BRUNA ALVES DOS SANTOS 30 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 25 HORAS AULAS APOIO EDUCACIONAL EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E 05 HORAS AULAS SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR BRUNA BESERRA DA SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL BRUNA BOBADILHA MACIEL 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS BRUNA MACHADO DE SOUZA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BRUNA RODRIGUES DA SILVA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA BRUNA SALTARELI DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM LICENÇA MATERNIDADE BRUNO COSTA PONCIANO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CAJETANO VERA 24 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CAMILA ALVES AVILA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA CAMILA ALVES MONTEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CAMILA DE PAIVA CARLONE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO EM LICENÇA MATERNIDADE CAMILA RIBEIRO DRESCH 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA SILVA BELLUCCI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 15/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CARLA BRAUN 24 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO FILOMENA AOLIVEIRA DE SOUZA EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO CARLA RHODEN 24 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 13/06/2017 "15H/A SUBSTITUINDO RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM LICENCA PARA ESTUDO. 01H/A VAGA TRANSITORIA." CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM SONHO ENCANTADO 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTACAO DE FUNCAO. CARLOS ROBERTO DA MOTA 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DELMIRA ALVES DOS SANTOS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DESTA UNIDADE ESCOLAR CAROLINE DE CASTRO SANTOS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CAROLINE DE PAIVA CARLONE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA PIRES DIAS LINS EM LICENÇA MEDICA CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CASSIA APARECIDA PEDROSO 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 13/02/2017 07/07/2017 6 H/A SUBSTITUINDO CLAUDEMIR SARTORI EM TREINAMENTO DESPOTIVO. 2 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA E 2 H/A EM VAGA PURA NA EM PREF ALVARO BRANDÃO CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 13 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 07/02/2017 07/07/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CECILIA DA SILVA BARROS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI CEDIDA PARA A COORDENAÇAO CELIA CABREIRA XISTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2217 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CELINA MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CELMA PILE DANTAS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LENE ASSUNPÇÃO ANDERSON EM LICENÇA MÉDICA CIBELI APARECIDA SABINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL 24 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CINTHIA BATISTA RODRIGUES 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 "06H/A DE LINGUA INGLESA EM VAGA PURA. 04H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPPER CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO" CINTHIA ISHI DE MATTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMMER CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CINTIA DOMITILA SEJALA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO JAQUELINE GARCIA MENDONÇA EM LICENÇA MATERNIDADE CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 27 PROFESSOR CIENCIAS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO CIRLEY ESPINDOLA HERMES 15 PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUIDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA CLARA ROSANE ARENDT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CLARICE CELIA ECHEVERRIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 45 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CLAUDIA ANESIA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CLAUDIA ANGELA DA SILVA 30 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PROFESSOR OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM EXERCICIO COMO DIRETOR DA EM ANTONIA CANDIDA DE MELO E PROFESSORA ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA. CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 13 H/A SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO. 02 H/A REGENTE 2 EM VAGA PURA CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLAUDICEIA CAMARGO BIAGI 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM LICENÇA PARA ESTUDO CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 37 PROFESSOR CIENCIAS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 13/02/2017 13/06/2017 6 H/A EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA SUBSTITUINDO PROFESSORA KARLLA ARAUJO MATOS CEDIDO PARA O PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS. CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO RAIZES 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CLEBER MARTINS NUNES 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29DE MAIO DE 2013 CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 06/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI QUE SE ENCONTRA NA COORDENAÇÃO DA ESCOLA RUI GOMES. CLECI REISDORFER CACERES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCNORR FAVERO EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS CLEIDE NUNES SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO CEDIDA SED CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 5 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA. DEMAIS CARGA HORARIA SUBSTIUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 25 PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE29 DE MAIO DE 2013 CRISTHIANE LIMA LEITE 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CRISTIANE ALVES MACHADO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CRISTIANE APARECIDA GALVAO DE MORAES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE CANDIA DE OLIVEIRA 15 PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 5 PROFESSOR MATEMATICA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 15/03/2017 REGENTE II-VGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CRISTIANE DE JESUS LOPES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CRISTIANE GOMES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/03/2017 VAGA PURA CRISTIANE NUNES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE RODRIGUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANO SOUZA BIAGI 7 PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2 ANOS INICIAIS- VAGA PURA CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CRISTINA XAVIER CLAUDINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CRISTYANO DE MATTOS 25 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 01/02/2017 31/12/2017 PROJETOS ESPORTIVOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRISTYE SILVA GOMES 40 PROFESSOR MATEMATICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA CRODOALDO SPESSOTO PRADO 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DAIANA AUGUSTO FERREIRA 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DAIANE ALVES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANE DA SILVA KUNO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA DAIANE HETZEL NOIA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA DAISA INSFRAN 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 07/02/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO MIRIA ROSA DA SILVA SALOMAO CEDIDO PARA COORDENANAO CEIM MARIO KUMAGAI DALILA DUARTE MARIANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA DALVA PAULO VALLEJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA DAMARIS PEREIRA DOS SANTOS 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 14/03/2017 SUBSTITUINDO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA DANIELA CARDOSO ESPINOSA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIELA LEDUINO 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/03/2017 31/03/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA NORMA LOURDES DE DEUS EM FÉRIAS DANIELA MARQUIOR RIBEIRO 12 PROFESSOR DE ARTES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO DANIELA PEREIRA DE SOUZA 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - 12 H/A NA EM PE ANCHIETA E 12 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS. DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS 22/03/2017 31/12/2017 COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI CEDIDO PARA STE DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIELLI MANFRE DA SILVA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF RUY GOMES 13/02/2017 13/06/2017 13 H/A SUBSTITUINDO CRYSLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI CEDIDA PARA A COORDENAÇAO.3 H/A SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTACAO DE FUNÇAO. DANIELLI RAMOS CARDOSO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO 24 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 "6 H/A CIENCIAIS EM VAGA PURA EM LOIDE BONFIM 12 H/A CIENCIAS SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTACAO DE FUNÇAO EM ARMANDO CAMPOS BELO 1 ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ARMANDO CAMPOS BELO" DARLENE DUARTE CHAVES 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DAVID ADER SANTOS LOURENCO 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 3 H/A PROJETO EJA. 03 H/A GEOGRAFIA-VAGA PURA . 04 H/A ENSINO RELIGIOSO, 3 H/A GEOGRAFIA E 2 HORAS AULA DE ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA. DAWISON FREITAS MARQUES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA NA COORDENAÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO. DAYANE RODRIGUES PASTOR 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS DEBORA BISPO KINTSCHEV 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 27 PROFESSOR MATEMATICA EM PE ANCHIETA 26/07/2016 13/06/2017 12 H/A CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 15 H/A EM VAGA PURA DEBORA CLAUDIA DINIZ 24 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 06/02/2017 31/12/2017 COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTIL DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS 30 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL DEBORA LETICIA LINS MARTINS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIRLEI PEREIRA SANTANA EM LICENÇA MATERNIDADE DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DEBORA REGINA LAMBREHT 8 PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DENISE PAVA VIEGAS 24 PROFESSOR COORDENADOR EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR DENIZE FERNANDES DA CRUZ 25 PROFESSOR ITINERANTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL DIANA DAVILA DA SILVA 24 PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 GEOGRAFIA EM VAGA PURA DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA 18 PROFESSOR HISTORIA EM PE ANCHIETA 06/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR DILCIANE MARIA MARAFON 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA DJAVAN DE SOUZA NIMBU 21 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DORACI BENOVIT 37 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 PROJETO EJA DORALINA GARCIA DE LIMA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DORCAS CARVALHO DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A SEMED, ATUANDO NO PROJETO SABERES INDÍGENAS DOUGLAS DE LIMA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 05 H/A PROJETO EJA. 12 H/A REGENTE 2 EM VAGA PURA DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 12 H/A SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM ARTHUR CAMPOS MELLO. 02 H/A NO CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCÍCIO NA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO. DRYELLE DA SILVA DIAS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL DULCINEIA PEREIRA BONETTI 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DURCELINA COELHO SANTANA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM SOCRATES CAMARA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED EDERSON MARQUES DOLORES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA CEDIDO PARA COORDENACAO PEDAGOGICA EDILAINE FERNANDES MORAES 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INDIGENA EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EDILENE AEDO JERONIMO 24 PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA EDILEUSA CORREIA GONCALVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDO PARA O PREVID EDILEUZA MOREIRA DORNELES 48 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 24 H/A SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. 24 H/A EM VAGA PURA EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDIMARA NETO DE ARRUDA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM PEQUENO PRINCIPE 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EDINA LUIZA FERRO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDINA PINTO DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA EDINA RECALDE DE MATTOS 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 20 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 7 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 16/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 16/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA COORDENAÇÃO EM PREFEITO LUIZ ANTONIO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA EDNA FERREIRA DA SILVA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A SUBSTITUINDO NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO. 06 H/A SUBSTITUINDO FATIMA VERÃO SOUZA CEDIDA PARA EM. JANUARIO PEREIRA DE ARAÚJO EDNA MENDES DE SOUZA 18 PROFESSOR DE ARTES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A SUBSTITUINDO SOLAYNE SA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA. 04 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM. PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES EDNACE MATOS TEIXEIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS CEDIDO PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDNELIA ANDRADE DONATO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDNEUZA CORREIA GONCALVES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 33 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA EM EXERCÍCIO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO EDVALDO ATTILIO MACHADO 20 PROFESSOR GEOGRAFIA EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MIRIAN FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTA ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY PALHANO EM LICENÇA MÉDICA ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES CEDIDO PARA SALA RECURSO MULTIFUNCIONAIS DESTA UNIDADE EM AURORA ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELAINE GONCALVES RIBEIRO CAVALCANTE 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECUSO MULTIFUNCIONAIS CEIM GENY GERREIRA MILAN, HELIO LUCAS E PAULO GABIATTI. ELAINE LOPES DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELAINE MARQUES DE FARIAS 18 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTIUIÇÃO AO PROFESSOR WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 19 PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO 06/02/2017 07/07/2017 PROJETO EJA ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 SUBRTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELBER PEREIRA GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELCIO CINTURIAO MARCELINO 41 PROFESSOR DE ARTES EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A SUBSTITUINDO ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES CEDIDA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 02 H/A SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO EM EXERCÍCIO NA SEMED. 02 H/A EM VAGA PURA. 2 H/A DE ARTE E 10 H/A DE MATEMATICA II EM VAGA PURA. ELDA FLORES BARBOSA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 24/03/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA ELENITA DE FREITAS HEINRICH 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA ELIANA ALVES PEREIRA 32 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANA PARDO LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM HELIO LUCAS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 20 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06/02/2017 07/07/2017 SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO A PESSOA COM DEFICIENCIA AUDITIVA ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIANE DA SILVA MARIANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELIANE DOS SANTOS ZANATA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE GARCIA VALENSUELA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA CEDIDA PARA A CVP ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE MARQUES VARGAS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELIANE MOURA DA SILVA 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIANE PEREIRA ISIDORO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM FRUTOS DO AMANHA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIANE SANCHEZ PETROSKI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIANE SORANE BRANCO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE SOUZA DAZZI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 07/07/2017 COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA 25 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELIAS RAMOS DE LIMA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 12 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 20 PROFESSOR COORDENADOR EM FREI EUCARIO SCHMITT 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIANA MARIA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED ELIETE MOREIRA MARQUES 20 PROFESSOR COORDENADOR EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA ELIEZER MARIANO JORGE 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 12 PROFESSOR MATEMATICA EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA 30 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2217 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. ELISA DILETA ROMANN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELISABETE MARIA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 15/03/2017 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELISABETE VARGAS DE SOUZA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDA PARA SEMED ELISANGELA ANDRADE KLINGER 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 06/02/2017 13/06/2017 SALA SYLVIO P DE MATOS - MULTISSERIADA ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DENISE PAVA VIEGAS EM EXERCICIO NA COORDENACAO DESTA UNIDADE EM MARIA DA ROSA ELISANGELA CRISTINA NARDEZ 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACAIONAL ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 22 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELITA SANTANA DE MORAIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE II - VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIZABET FERREIRA MAZARIM 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 20 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELIZABETH CARVALHO DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM SONHO ENCANTADO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZANE CAROLLO PINA 40 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ELIZANGELA MORALES GARCIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ELIZETE MARIA FRANKEN 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZETE MARINES LUNARDI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELIZETE ROSA VIEIRA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIZETI MOREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ARLINDO DA SILVA MARCELINO CEDIDO PARA O CEAID ELLEN CARIM BRUSCHI 40 PROFESSOR DE ARTES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A SUBSTITUINDO SOLAYNE SÁ NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA. 02 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELLEN DA SILVA RIBEIRO ROSA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 20 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06/02/2017 07/07/2017 SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO A PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL ELZA MARIA DA SILVA II 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO 27 PROFESSOR DE ARTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 13/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA - DIRETORA DESTA UNIDADE ESCOLAR ENIO PONCE DA CRUZ 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NAVAIR MARQUES PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ERACILDA DE SOUZA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ERENITA SANDRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARY ANE SOUZA CEDIDA PARA CEI UFGD ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ERICA PEREIRA CAMARGO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA ESTELA SILVA SILVEIRA 22 PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ESTER SILVA 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARISA DOS SANTOS CEDIDA PARA O ESTADO ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA 20 PROFESSOR ITINERANTE EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELIO LUCAS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EULALIA RODRIGUES 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 03/02/2017 31/12/2017 PROJETO EJA EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO EUNICE MORAES SOARES MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GILDAMIR MARIA MOROZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EUNICE RIBEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SUELY APARECIDA RUY CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO 25 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 "12H/A REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO NA EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS. 10H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 NA EM FR. EUCARIO SCHMITT." EVERSON PEREIRA GOMES 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 PROJETOS ESPORTIVOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EZEDIR DA COSTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALLETTI EM READAPTACAO DE FUNCAO. FABIA ESPINDOLA MARQUES 13 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 9 H/A REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO EM ANDAMENTO FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 13/02/2017 07/07/2017 SUBSISTITUINDO INALDI MARCIA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 12 PROFESSOR MATEMATICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA FABIANA CESARI TARARAN 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA FABIANA DE LOURDES PEREIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 30/05/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANA MACHADO SILVA LELIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA CEDIDA PARA CEIM SAO FRANCISCO FABIANA PAULA PEREIRA 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 07/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FABIANA RODRIGUES NUNES 28 PROFESSOR CIENCIAS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO RENATA SCHWANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FABIO CONCIANZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA FABRICIA MORAIS VIEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO FATIMA JULIAO SOARES 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 06/02/2017 07/07/2017 COORDENAÇAO PEDAGÓGICA FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPO MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FERNANDA CAIRES MIRA 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA FERNANDA MOREIRA BENTO 18 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A INGLÊS ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO. 04 H/A INGLÊS PROJETO EJA EM JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO. FERNANDA SEBASTIANA AZEVEDO 33 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 12 HORAS AULA EM VAGA PURA E 10 HORAS AULAS SUBSTITUINDO MARISA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDO PARA SEMED, 10 H/A EM VAGA PURA FERNANDO DE MOURA PEREIRA 40 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 16/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FLAVIA DA ROCHA VICINI 21 PROFESSOR DE ARTES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 229 DE 29 DE MAIO DE 2013 FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM MARIA DE NAZARE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO FLAVIA SARAIVA MOTA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA CEDIDA PARA A SALA MULTIFUNCIONAL FRANCIELE DA SILVA CORREIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO FRANCIELE DA SILVA CORREIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUESCEDIDA PARA COORDENAÇÃO FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 45 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A PROJETO EJA. 03 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 30 PROFESSOR DE ARTES CEIM CELSO DE ALMEIDA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO A PROFª MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DA EM MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS 30 PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INDIGENA GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN EM EXECICIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. GEISE RODRIGUES NUNES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NA EMI ARAPORÃ. 24 H/A EM VAGA PURA NA EMI LACU"I ROQUE ISNARDE GEISE VASCONCELOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO RAIZES 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GELSON MARANGUELI DE ASSIS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL GENI DE SANTANA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCIONAL GEORDANO CLERISTON ROVEDA 20 PROFESSOR COORDENADOR EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS 42 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 LINGUA PORTUGUESA II - VAGA TRANSITORIA GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GHEYSA MOSSINI BALBINO DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GHEYSA MOSSINI BALBINO DOS SANTOS 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GILIANE BATISTA MELO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL GIOVANA MARIA GADANI 24 PROFESSOR COORDENADOR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO GISELE APARECIDA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO GISELE CARRARA CRUZ 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 07/02/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO GISELE RAMOS KINUKAWA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GISELE SIBELE CORDEIRO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL GISELE VICENTIN LIMA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO GISELY DE JESUS ALMEIDA 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 10 H/A ED.FISICA SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 24 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 06/02/2017 07/07/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GISLAINE DA SILVA CLAUS 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 23/01/2017 07/07/2017 COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HJORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA GLADIS ESTER SARACHO FRANK 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO CEDIDO PARA COORDENAÇÃO GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 06/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA GLEICE LEMES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GLEICE MARTINS GIMENEZ 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 07/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA GLEIDIS MENDES CARVALHO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDO PARA SEMED GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 20 PROFESSOR COORDENADOR EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 16 PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 13 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS - EM EXERCICIO NA SEMED-EM. CLARICE BASTOS ROSA. 03 H NA EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES CEDIDO PARA EM. CLARICE BASTOS HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 21 PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 07/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA HELTON MARTINS DE SOUZA 37 PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 15 H/A MATEMÁTICA SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DA EM JANUÁRIO. 10 H/A MATEMÁTICA SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO. HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 9 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 "12H/A REGENTE II, VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO. E 04H/A EM DISCILPLINAS DECORRENTES DA LC N220,DE 29/05/13." IANARA VALESCA DE SOUZA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 04 H/A REGENTE II- VAGA TRANSITÓRIA IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM SÃO FRANCISCO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ILDA PEREIRA DOS SANTOS 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 31 PROFESSOR MATEMATICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO. IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 13/02/2017 07/07/2017 COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INES DE JESUS DA SILVA AFONSO 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 12 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA INGRA CARBONARO DIB JOSE 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IOLINDA UTUARI DE CASTRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EMILIA MARIA DA SILVA CEDIDA PARA A PESTALOZZI IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 20 PROFESSOR COORDENADOR EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR IONE DA ROCHA SEVERO 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 13/06/2017 "10H/A REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. 07H/A SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED." IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇAO A PROFESSORA MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 07/02/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO CEDIDO PARA COORDENACAO ESPECIAL IRANILDE PEDROSA NOVAES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL IRENY PEREIRA MORASSUTTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO IRIS MIRIA MAROTTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA ISABELA MAYER PUCCI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED IVAN ANTONIO JORGE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA IVANI PEREIRA DA SILVA 22 PROFESSOR DE ARTES EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 PROJETO EJA IVANUZA DA SILVA PEDRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA IVETE BATISTA DA SILVA 16 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO IZADORA VIEGAS LEMES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JACENIR FREITAS SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JACIMARA APARECIDA MENDES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ALINE KATSUKA NAKANO CEDIDO PARA CEI UFGD JACIRA APARECIDA PEREIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA ATUANDO COMO APOIO EDUCACIONAL JACKSON JAMES DEBONA 20 PROFESSOR HISTORIA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 1 H/A SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA. 1 H/A SUBSTIUINDO SANDRA MARA BRANDAO CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 1 H/A SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA A SEMED. 1 H/A SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRIO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEMNAIS CARGA HORARIA SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO. JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 15/02/2017 31/12/2017 PROJETOS ESPORTIVOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA 27 PROFESSOR GEOGRAFIA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 12 H/A DE HISTORIA E 6 H/A DE GEOGRAFIA EM VAGA PURA JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 42 PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA CRISTINA QUEIROZ 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO JANAINA DA SILVA SOUZA 42 PROFESSOR DE ARTES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA GOMES KATSURAGI 22 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO JANAINA MARCOLI GONZAGA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 13/02/2017 17/03/2017 VAGA PURA JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GISELE CARRARA CRUZ CEDIDA PARA CEI UFGD. JANE ALVARENGA SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CESAR FERANDES RIQUERME BENITES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA JANE LUIZ ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA JANES DE JESUS SA DEL TORO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANES DE JESUS SA DEL TORO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 07/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL JANETE DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JANETE FRANCO MARTINS PERES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 07/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL JANETE PAULO DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ EM LICENÇA MÉDICA JANINE CHAVES FUMAGALLI 24 PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA JAQUELINE AGUIAR MARQUES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JAQUELINE MARIA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JEFERSON BATISTA MARTINS 22 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA REGINA FURLAN CARNIETO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JENNIFFER GOMES SCHULTZ 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR JESSICA DA SILVA PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JESSICA DIAS GOMES GARCIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA NA COORDENAÇÃO JESSICA FREITAS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CELIA REGINALDO FAUSTINO CEDIDA PARA O SIMTED JESSICA NAOKO LEITE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JHULIELI DE MATOS ROSIM 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 13/06/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 02 HORAS AULA EM VAGA PURA JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JOANA PALACIO MENDES 10 PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE JOAO FLORES 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JOICE DO CARMO DE SOUZA 24 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO JOICE GOMES DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO JORDSON RODRIGUES SANCHES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JORGE DO NASCIMENTO FILHO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSE BRUNO GONZALES 30 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 5 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA. DEMAIS CARGA HORÁRIA SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA EM EXERCÍCIO NA SEMED JOSE CARLOS DOS SANTOS 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUÇÃO JOSEANE DA COSTA SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA JOSEFA BARROS DA SILVA 18 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 5 H/A CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL E 7 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JOSEMARA CORREA ALMEIDA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 21/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JOSIANE CRISTINA MARTELI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL JOSIARA STEFANES FRANCA NASCIMENTO 28 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 25/03/2017 16 H/A SUBSTITUINDO LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA. 03 H/A INGLÊS-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JOSILAINE MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA 45 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A EM VAGA PURA. 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 2 H/A PORTUGUES 2 .2 H/A MATEMATICA 2 EM ROSA CAMARA EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADO CONCURSO JOSUE COSTA 24 PROFESSOR MATEMATICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA CEDIDO PARA CENTRAL DE MATRICULAS JOYCE ALVES TORALES 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL JUCELIA FERREIRA GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTIUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO CEDIDA PARA A EM LACU"I ROQUE ISNARD JUCELIA MARTINS MACHADO 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 ARTE EM VAGA PURA JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 18 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO JUDITE PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 22/02/2017 23/03/2017 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM LICENÇA MÉDICA JULIANA CABANHE AGUERO 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JULIANA CAVAGLIERI BALDO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 25 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 06/02/2017 23/06/2017 SUBSTITUINDO LUCINEIDE DANTAS FEITOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JULIANA SANTOS DE SOUZA 25 PROFESSOR INTERPRETE EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR INTERPRETE JULIANA SERAFINI KOLLING 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED JULIENE NERY RIBEIRO 24 PROFESSOR DE ARTES EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL EM EXERCICIO NA DIREÇAO ESCOLAR JULIENI ALMEIDA SOARES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 02 HORA AULA EM VAGA PURA E 10 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JULIO CEZAR DOS SANTOS 27 PROFESSOR GEOGRAFIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JULIO CIRILO BERTO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL JUNE MEZA RODRIGUES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JUNIOR GOMES CAMILO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMÕES CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO JUSCILENE MACEDO DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JUSSARA CORREIA REPELE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JUSSARA GONCALVES FONSECA 24 PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO EM LICENCA PARA ESTUDO KARIN MASSIRER DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KARIN MASSIRER DA SILVA 19 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A EM. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 04 H/A EM. WEIMAR G. TORRES SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO. 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA. 02 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO KARLLA ARAUJO MATOS 13 PROFESSOR CIENCIAS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 06/02/2017 07/07/2017 COORDENAÇÃO DO PROJETO DE PLANTAS MEDICINAIS NA MESMA ESCOLA KAROLINNE FINAMOR COUTO 45 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 13 H/A VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO, 06 H/A SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO KATIA ALINE DA COSTA MARQUES 13 PROFESSOR HISTORIA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 06/04/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO EM LICENCA MEDICA KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 12 H/A INGLES VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA CONCURSO EM ANDAMENTO . 5 H/A LINGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES CEDIDO PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 20 PROFESSOR COORDENADOR EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR SUBSTITUINDO DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS CEDIDO PARA SEMAD KATIA REGINA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCICIO NA COORDENACAO KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 16/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KATIANE GOMES DO AMARAL 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA KATIANE SOUZA CANCADO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM SOCRATES CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA KATIUCE MOURA MOREIRA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KATIUCE PAVAO VIEIRA 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 07/02/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES NA DIREÇÃO EM PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ÁLVARES GONÇALVES KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KATIUSCIA PILE DANTAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 01/05/2017 SUBSTITUINDO FRANCISCA SILVA DOS SANTOS EM LICENCA PREMIO. KAUE CARLINO SICHINEL 15 PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTACAO DE FUNCAO KEILA DA SILVA LINS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KEILA DA SILVA LINS 2 PROFESSOR DE ARTES CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 02 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-CEIM PROF. BERTILO BINSFELD KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KEILA VIALLI MARTINS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEQUENO PRINCIPE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. KELLI CAMPOS DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KELLY CRISTINA AQUINO 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 18 PROFESSOR HISTORIA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO A DIRETORA ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇAO ESCOLAR ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN CEDIDA PARA A COORDENAÇAO KELLY DOS SANTOS SANT ANA 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLY DUARTE VERA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA NUNUES EM LICENÇA PREMIO KELLY LIMA DOS SANTOS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLYN MARIANO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 06/02/2017 07/07/2017 POFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA 27 PROFESSOR DE ARTES EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA R. DE O. MIQUELETTI CEDIDA PARA A COORDENACAO KLEYDISON CESAR MARTINS 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 04 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 05 H/A LÍNGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO ELISIANE NATIVIDADE DE SALES CEDIDO PARA EM. EFANTINA DE QUADROS. 05 H/A LÍNGUA PORTUGUESA VAGA TRANSITÓRIA -EM WEIMAR GONÇALVES TORRES. 06 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO EM ARTHUR CAMPOS MELLO KLEYTON CARLOS FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 07/02/2017 23/06/2017 SUBSTITUINDO LUCINEIDE DANTAS FEITOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO LAUDILAINE MARIA GRESZCZUK 24 PROFESSOR MATEMATICA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADDEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LAURA SANTOS CAMPITELLI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADDEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2014 LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 PROJETO EJA LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 20/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO LEANDRO FERREIRA DA SILVA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARIO CEDIDO PARA AULAS DE TREINAMENTO EM MARIA DA ROSA LEANDRO FERREIRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 24 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEANDRO SILVA BARRETO 24 PROFESSOR HISTORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LENI CRISTINA CAPOANO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LENICE GOMES DA SILVA MATOS 10 PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE LENILZA FLORES DA SILVA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LENINHA HILTON 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LENITA DANTAS 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO LEONICE PIEDADE GOMES 15 PROFESSOR DE ARTES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 07/02/2017 07/07/2017 10 H/A ARTES SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA CEDIDA PARA SEMED LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 18 PROFESSOR HISTORIA EM PREF RUY GOMES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN CEDIDO PARA ESCOLA ROSA CAMARA LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 7 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 17/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 17/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LIDIANE GONCALVES REZENDE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LILIAN SALES SANTOS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LINDALIA LOPES RAMOS 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 24 PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 EM SOCRATES CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 07 H/A CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013.-CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO. 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM SÓCRATES CÂMARA LINDINALVA SANTOS SOUZA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LISMARA APARECIDA SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LOREDANI VERAO BRAGA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LORNA MARETINELLI DE OLIVEIRA NEVES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO. LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 06/02/2017 23/04/2017 SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON EM LICENÇA MATERNIDADE LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LOURDISLENE BRAGA COSTA 22 PROFESSOR CIENCIAS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO FERNANDA DA SILVA DOURADO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LUANA ALMEIDA AYALA 25 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL. LUCAS AOKI AGUILERA 18 PROFESSOR HISTORIA EM DOM AQUINO CORREA 13/02/2017 03/06/2017 VAGA PURA LUCAS AZEVEDO GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 14 H/A VAGA PURA. 02 H/A NO CEIM UFGD EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA 34 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 15 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA. 6H/A EM LÍGUA INGLESA EM VAGA PURA. 2 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUCI MARA VIEGAS PIRES 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIA APARECIDA VEIRA OCAMPOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO LUCIA DINIZ FRUTUOSO 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIA FABIANA MIRANDA 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 04 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇAO PEDAGÓGICA. 02 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CEDIDA PARA A SED. 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA. 10 H/A VAGA PURA LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS EM EXERCICIO NA DIREÇAO ESCOLAR LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANA AQUINO CONCIANZA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LUCIANA MAURA DE ALENCAR 24 PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LUCIANE DIAS ANTUNES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM MARIA DE NAZARE 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LUCILAINE MARTINS SOARES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LUCILENE DA SILVA LIMA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NELSI ZOLETT EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS LUCIMAR ABADIA ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 07/02/2017 07/07/2017 REGENTE 2- VAGA PURA LUCIMAR GONCALVES SANTANA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA LUCINEIA ALVES PEDROSO 24 PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇAO LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 07/02/2017 07/07/2017 REGENTE II EM VAGA PURA LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 24 PROFESSOR COORDENADOR EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR LUCINEIA DE SOUZA 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM WEIMAR GONCALVES TORRES 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 31 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 11 H/A INGLÊS EM VAGA PURA. 06 H/A REGENTE 2-VAGA PURA. 04 H/A VAGA PURA REGENTE II NA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI LUIS EDUARDO PIT 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA LUIZA CANUTO DA SILVA MELO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUQUE FERNANDES PEREIRA 14 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 06/02/2017 07/03/2017 SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE CEDIDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA LUZIA DA CONCEICAO CRUZ 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA LUZIA DA SILVA NETO 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA A COORDENAÇAO LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS LUZIA VERA ISNARDE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 44 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS -E 24 H/A EM FAZENDA MIYA - POLO EM VAGA PURA. LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEORA VALDIVINO CEDIDO PARA SEMED. LUZINETE CASADIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MAGALI DA SILVA BRASIL 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 07/02/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA MAGNOLIA DOS SANTOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 24 PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA E A PROFESSORA SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2-VAGA PURA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 27 PROFESSOR CIENCIAS EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 15 H/A SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO E 03 HORA AULA EM VAGA PURA MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO 18 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 03 H/A SUBSTITUINDO IVETE BATISTA DA SILVA CEDIDA PARA EM ETALIVIO PENZO. 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA. 08 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO - EM PREF ALVARO BRANDAO. 12 H/A INGLES . 04 H/A ARTES SUBSTITUINDO ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE - DURANTE FERIAS MANUELLE DE SOUSA LIMA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 07/02/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARA REGINA CERUTTI 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARCELA GUARIZO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 25 PROFESSOR HISTORIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 13/02/2017 13/06/2017 16 HORA AULA EM VAGA PURA E 01 HORA AULA SUBSTITUINDO MARCIA SHIZUE MATSUMOTO. MARCELI CAMILA CAETANO SOARES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARCELLA GIOVINE 21 PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA CEDIDO PARA A DIREÇÃO DA EM. DR CAMILO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 44 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A EM VAGA PURA EM. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA E 19 H/A EM EXERCÍCIOO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARCIA FERREIRA LACERDA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 21/02/2017 13/06/2017 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 06 H/A REGENTE 2-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCIA GONCALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCIA MACHADO DAMASCENO 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 05 H/A SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E 15 HORA AULA SUBSTITUINDO SANDRA MARIA FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARCIA MONTEIRO CHAVES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARCIA REGINA CARVALHO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 13 PROFESSOR MATEMATICA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIANNA FLORENTINA LIMA DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA SEMED MARCIA VIEGAS BATISTA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARCILENE BARBOSA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SIRLEI PEREIRA SANTANA EM LICENÇA MATERNIDADE MARCILENE DOS SANTOS FROIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARCIO LUIZ VOLPATO 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES MARCOS DOS SANTOS 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES MARCOS JOSE SANT ANA CESCO 18 PROFESSOR CIENCIAS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARGARIDA NONATO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARI ELENICE PELLIN 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 06/02/2017 02/03/2017 DE 06/02/2017 A 28/02/2017-SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA MONTEIRO 13 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13/02/2017 07/07/2017 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MARIA APARECIDA PRUDENCIO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA CEDIDA PARA A EM ARMANDO CAMPOS BELO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 22 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO 06/02/2017 07/07/2017 12 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO ATE 30/07/2017 . 4 H TREINAMENTO DESPORTIVO MARIA BATISTA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDOEM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA CEDIDO PARA COORDENACAO PEDAGOGICA MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES 36 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 10 H/A EM DICIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO DE 2013 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 07/07/2017 7 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 5 HORA AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA CRISTINA BENITES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEREDO CEDIDA PARA E.M. ARMANDO CAMPOS BELO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTACAO DE FUNCAO. MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA DE LURDES CHAVES DE FRANCA NASCIMENTO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORA AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA ELENA MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 02 H/A ARTE VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 07/02/2017 07/07/2017 SUBTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTACAO DE FUNCAO. MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA EUNICE BRASILEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 2 H/A MATEMATICA 2 . 10 H/A PORTUGUES 2 EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO EM ANDAMENTO MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 48 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 20 PROFESSOR COORDENADOR EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARIA IVONE COSTA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 07/02/2017 07/07/2017 15 H/A EM DICIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 2013 MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 15 H/A - REGENTE 2-EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 02 H/A ARTE-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARIA JULDETE MUNIN 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/06/2017 SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 06/02/2017 07/07/2017 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 06 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 20 PROFESSOR COORDENADOR EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO MARIA LUCIA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CECILIA TESTON CIPOLLA CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA LUCY CAVALCANTE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇAO ESCOLAR MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA NTEM MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 06 H/A MATEMATICA II . 06 H/A PORTUGUÊS II . 05 H/A FORMAÇÃO PESSOAL/SOCIAL/CONHEIMENTO DE MUNDO DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PRÉ ESCOLAR II . 08 H/A ATIVIDADE EM JANUÁRIO MARIA MARGARIDA DA SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 20 PROFESSOR COORDENADOR EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA. MARIANA FERREIRA SIMOES BUENO 21 PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 27 PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A ARTE-VAGA TRANSITORIA-EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI . 8H/A ARTES EJA EM ARMANDO CAMPOS BELO MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 07/02/2017 07/07/2017 7 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORAS AULAS E DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA DRUMMOND 20 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 07/02/2017 10/03/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARILA BARNET LINO 27 PROFESSOR HISTORIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS - DIRETOR ADJUNTO E 03 HS EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARILDO DA SILVA PEDRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A MATEMATICA 2 EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO MARILENA APARECIDA GUBERT 15 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SANDRA MARIA FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARILENE CARDOSO DA SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARILISE PEREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 20/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO MARILU SZYMCZAK 12 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARILZA DIAS DOS SANTOS NEVES 22 PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 SUBISTITUINDO A PROFESSORA EUNICE PAES DE BARROS NA CCORDENAÇÃO DA EM DOM AQUINO CORREA MARINALVA AVALO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARINALVA DOS SANTOS PRATES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS DA EM. LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARINALVA FLORES VALENSUELA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA MARINALVA JULIA GONCALVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEQUENO PRINCIPE 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARINALVA MARIA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A VAGA TRANSITORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EM ARMANDO CAMPOS BELO MARINEI TOLEDO DE PAULA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA PIRES DIAS LINS EM LICENÇA PARA ESTUDO MARINETE MACIEL DE CARVALHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS DESTA UNIDADE ESCOLAR MARIO DOS REIS DA SILVA 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JOSIMAR CRESPAN CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO TECNICA PEDAGOGICA NA MESMA ESCOLA MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 "13 H/A INGLES SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI ATUANDO COORDENACAO EM CAIC , EM ARMANDO CAMPOS BELO 6 H/A INGLES EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO" MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 20 PROFESSOR COORDENADOR EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCOO NA COORDENAÇÃO MARISA CORREA PENTEADO LEAL 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARISTELA AQUINO INSFRAM 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARISTELA MARTINS MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARILETE DA SILVA SOUZA EM LICENÇA TIP MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM HELIO LUCAS 07/02/2017 08/07/2017 COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIZA CAIRES MORAIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIZETE LEGNAGHI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARLED QUADRA RIQUELME 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARLENE MOREIRA DIAS 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARLENE SALOMONE DA MATTA 25 PROFESSOR INTERPRETE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 25 H/A PROFESSORA INTERPRETE DE LIBRAS EM JANUÁRIO MARLENE SANTO PIETRO 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 07/02/2017 07/07/2017 8 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 5 HORA AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA O PREVID MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 20 PROFESSOR COORDENADOR EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 15 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 06/02/2017 07/07/2017 10 H/A PORTUGUES EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SONIA REGINA DORNELES CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO MARLY SILVA BRAGA 29 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO MARY ANE DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 07/02/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARY ROSA MORALES 13 PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 3 H/A EM VAGA PURA. 6 H/A SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MAURICIA DE LEAO JARA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 APOIO EDUCACIONAL MAYARA FERREIRA DE SOUZA 40 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM JOAQUIM MURTINHO 06/02/2017 07/07/2017 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MEIRE ALVES CAMPOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 04 H/A ARTE SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMAS. 02 H/A ARTE VAGA TRANSITÓRIA. 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MENARA MANFRE RAMOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MICHELI ALVES MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MICHELLE MARQUES FONSECA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO. MICHELY VARGAS RODRIGUES 10 PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MILENI SATIL DE OLIVEIRA 41 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 "16H/A SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA E 02H/A SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED NA EM PROFª. EFANTINA DE QUADROS. 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA. 07 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES." MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MILLENI GUARIZO SANTOS 40 PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇAO PEDAGÓGICA. 10 H/A VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MIRELA DA SILVA DIAS 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MIRELLA BIASOTTO 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 30 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 29 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 13/02/2017 07/07/2017 "25H/A APOIO EDUCACIONAL. 04H/A REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO." MIRLENE DALIO RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/03/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MONALISE AMORIM BONETTI MARQUES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA. MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANGELA DOS SANTOS PEREIRA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO MUNIER ABRAO LACERDA 27 PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MYDIANE AQUINO VARGAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A SEMED, ATUANDO NO PROGRAMA SABERES INDÍGENAS MYLEIDE MENESES DE OLIVEIRA MACHADO 13 PROFESSOR HISTORIA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 06/04/2017 06H/A SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA EM LICENCA MEDICA E 03H/A EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NADIA DE SOUZA MARQUES 40 PROFESSOR COORDENADOR EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NAIARA DANTAS PITERI 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA NAIR DA SILVA BARROS 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NAIR SANTOS MACHADO SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NAIR SCHULTZ BAPTISTA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 06/02/2017 07/07/2017 7 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NANASHARA DE SA GONCALVES 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOAQUIM MURTINHO 06/03/2017 07/07/2017 PROJETOS ESPORTIVOS NARDELIO FERREIRA DA ROSA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA NASLI VALDEZ FERNANDES 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NATALIE PEREZ FORTUNATO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES CEDIDO(A) PARA A COORDENAÇAO NEILA PICCOLI BORGES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NEIVA MARIA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA NELITON DE ALMEIDA SIMOES 20 PROFESSOR COORDENADOR EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR NELSI ZOLLETT 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NELSON FRANCISCO 48 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO. DEMAIS CARGA HORARIA EM HISTORIA INDIGENA E LINGUA TERENA EM VAGA PURA NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 13 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 04 HORA AULA EM VAGA PURA E 05 HORA AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. NEUZA DA ROCHA CARRION 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO 17/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NILCEIA PEREIRA DA SILVA 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOAO VANDRELEY AZEVEDO CEDIDO PARA A SED NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NILZA BARBOSA RAMOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA GORETTI DA SILVA MATOSO CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO NIUZA SOARES RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARINETE NELVO NUNES EM EXERCÍCIO NA SEMED NIVALDO MESSIAS DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NIZELAYNE GONZAGA LERA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NOEMIA RICARTE NUNES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO OLIANE SOUZA MAGALHAES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 02/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PATRICIA DAMBROS FRANCO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PATRICIA DE CASTRO SILVA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEQUENO PRINCIPE 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PATRICIA DE MATOS ROMERA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM EXERCICIO NA DIRECAO DA EM PROFª. EFANTINA DE QUADROS. PATRICIA GONCALVES DA SILVA 13 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 05 H/A FORMAÇÃO PESSOAL/SOCIAL/CONHECIMENTO DE MUNDO . 04 H/A ARTE VAGA PURA PRÉ I CEIM DALVA VERA MARTINES . 05 H/A FORMAÇÃO PESSOAL/SOCIAL/CONHECIMENTO DE MUNDO . 02 ARTE VAGA PURA PRÉ II EM ETALIVIO PENZO . 08 H/A ATIVIDADE PATRICIA LEITE LOUVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PATRICIA MARTINS CEARA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELIO LUCAS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 03/04/2017 SUBSTITUINDO DEBORA DE ANDRADE MALDONADO EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA SARAIVA GONCALVES 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 23/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES PATRICIA SATIE MURAKAMI 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PATRICIA VEIGA ALVES 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PAULA BRAZ 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 13/06/2017 "15H/A SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA SED. 01H/A VAGA TRANSITORIA." PAULA ELAINE RAMIRES MESA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 13/02/2017 13/06/2017 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO EM EXERCICIO NA SEMED PAULA GAUNA SENA BRITO 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA. PAULA PILLAR PANDOLFO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULO FERREIRA DE SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 12H/A SUBSTITUINDO AGLAIDES BATISTA DA SILVA SOUZA EM EXERCICIO NA COORDENACAO DA EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS. PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO MARIA VEÔNICA DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO/DOUTORADO EM JANUÁRIO PETRONIA DIAS ESTULANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 06/02/2017 03/05/2017 SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ - LICENCA PREMIO PRISCILA DA SILVA OVANDO 24 PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA PRISCILA RODRIGUES SIMIS 22 PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR E.E. FLORIANO VIEGAS e 05 H/A SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 18 H/A SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO E 18 H/A VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. RAFAEL RAMOS DA SILVA 18 PROFESSOR HISTORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED RAFAEL SANTOS DUART 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA RAFAELA CABRERA ARAUJO 15 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA. RAICA MARTINS 18 PROFESSOR DE ARTES EMI LACUI ROQUE ISNARDE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA RAISSA SANTOS ROSSETTI 8 PROFESSOR MATEMATICA EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 03/06/2017 VAGA PURA RAISSA SANTOS ROSSETTI 22 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 25/05/2017 SUBSTIUINDO MARCIO JOSE DA CUNHA EM LICENÇA MEDICA RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES CEDIDA PARA COORDENEÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RANDERSON SOARES ESCOBAR 27 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA RAQUEL BLANCO AQUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS CEIM GENY FERREIRA MILAN 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA REGIANE DE SANTANA VIEIRA 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PAULO GABIATTI 14/02/2017 07/07/2017 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGIANE FRANCISCA BARBOSA 22 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13/02/2017 19/03/2017 15 H/A HISTÓRIA . 07 ATIVIDADES EM SUBSTITUIÇÃO PROF. READAPTADA SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 21/09/16 A 19/03/17 NA EM JANUÁRIO REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 13/06/2017 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 10 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO REINALDA GONCALVES DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA RENATA CAMPOS SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES. 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM. JOAQUIM MURTINHO RENATA DA SILVA SOUZA II 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 30 PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 05 H/A SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR E. E. FLORIANO VIEGAS E 15 H/A SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAES RENATA SABINO FIGUEIREDO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RENATA SUTIER DE LIMA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA RENATA VENTORINI DE BARROS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENATHA DA ROCHA VICINI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13/02/2017 13/06/2017 SALA SYLVIO P DE MATOS - MULTISSERIADA. RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 22 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 08 H/A SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DA EM DOM AQUINO CORREA. 04 H/A TREINAMENTO-EM ETALIVIO PENZO. 04 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM ARMANDO CAMPOS BELO RIBELINO ESCOBAR 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ROBERTA MARTINS DE ARAUJO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 07/02/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ROBSON RUIS CARDOSO 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI EM EXERCÍCIO NO SIMTED ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENÇA MEDICA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA E.M. FAZENDA MYIA-POLO ROMILDO MARQUES DE FARIAS 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 13/02/2017 13/06/2017 08 HORAS EM Vaga Pura E 40 HORAS Substituição do Prof. Josimar Crespan cedido para Coord. Técnica Pedagogica na mesma escola. ROMULO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 24 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA RONIZE NAIR LANGE MORO 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO DO PROFESSOR MARIO DOS SANTOS ALMEIDA CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO. ROSANA AEDO MORALES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTIUINDO CLARICE CELIA ECHEVERRIA EM LICENÇA PREMIO ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 16 PROFESSOR MATEMATICA EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANE GONCALVES COSTA OZORIO 30 PROFESSOR GEOGRAFIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROSANE PEREIRA DE MORAES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANGELA ABREU DIAS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A LINGUA PORTUGUESA II . 08 H/A ATIVIDADE ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ROSANGELA DE ARAUJO MENDES 18 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROSANGELA SERRANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTACAO DE FUNCAO ROSANIZ MARTINS PONTES 16 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTIUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDA PARA A EM LACU"I ROQUE ISNARDE ROSELI BATISTA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EDILAINE FERNANDES MORAES CEDIDA PARA O CEAID ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 40 PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO. 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚLICO EM ANDAMENTO ROSELIA VERA BARROS 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 03/03/2017 13/06/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ROSELY SILVA GOMES 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ROSEMEIRE LOPES 20 PROFESSOR COORDENADOR EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSENI SANTANA ROSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSIANE SANTANA ALVES 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 13/02/2017 13/06/2017 08 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORA AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSIANY NIZ DE SOUZA 44 PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ROSILDA MOURA DE CARVALHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROSILENE DA SILVA MACHADO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMAR FERREIRA LUNA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO FABIANA PAULA PEREIRA EM EXERCICIO NA SALA MULTIFUNCIONAIS. ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 07/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 13/02/2017 15/03/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ROSSANDRA CABREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROSYANE PEDRO FRANCISCO 25 PROFESSOR INTERPRETE EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 48 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DA EDUCAÇAO DE CAMPO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS. ROZEMERI APARECIDA RECH 20 PROFESSOR COORDENADOR EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA ROZIMEIRE AGUIAR DA SILVA 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 13/02/2017 10/03/2017 APOIO EDUCACIONAL ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 24 PROFESSOR MATEMATICA EM SOCRATES CAMARA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SALETE MARCON 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 01/03/2017 01/04/2017 SUBSTITUINDO WALTER RIBEIRO HORA EM FERIAS SAMUEL CHAMORRO 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SAMUEL GONCALVES DE SOUZA 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 40 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 03/02/2017 07/07/2017 LINGUA INGLESA E LINGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA SANDRA AGUIAR MACEDO 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA CEDIDA PARA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO-CVP SANDRA APARECIDA LOPES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SANDRA FRANCISCA DA SILVA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06/02/2017 31/12/2017 EM ATENDIMENTO NO CENTRO HOMEOPÁTICO A 35 ALUNOS AUTISTAS SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 07/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SANDRA MARIA MENDES BANHARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 24 PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SANDRA QUITERIA DOS SANTOS ARAUJO DE MORAES 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI CEDIDO PARA FUNCAO DE PROFESSOR COORDENADOR SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 37 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SARA BISPO KINTSCHEV 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SARA DA SILVA DANTAS QUEIROZ 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 07 HORAS BERÇARIO I . 07 HORAS MATERNAL I . 07 ATIVIDADE REGENTE II CEIM DALVA VERA MARTINES SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 20 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 8 H/A SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E 5 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. SELMA GARCIA CONDE 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA DA SILVA EM EXERCÍCIO NA SEMED SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 13/06/2017 APOIO EDUCACIONAL SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SEVERINA MARIA ROBERTO 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 02 H/A VAGA TRANSTÓRIA. 10 H/A SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SHEILA MARQUES OLIVEIRA 36 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 "04 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EMEXERCÍCIO NA COORDENAÇAO ESCCOLAR. 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA. 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. MARIA DA CONCEIÇAO ANGÉLICA 04 H/A REGENTE II SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA CEDIDA PARA EM WEIMAR GONCALVES TORRES E 05 H/A EM LINGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO DAURA DEL VIGNA EM LICENCA MEDICA NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS" SHIRLEY FLORES ZARPELON 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SIDIA BONILHA PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA SILVANA DA ROSA LUIZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DOMINGO ROSA VEGA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 25 PROFESSOR ITINERANTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 25 H/A PROF. ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR EM JANUÁRIO SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 19 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN 40 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 02/03/2017 07/07/2017 SALA MULTIFUNCIONAL SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SILVIA REGINA DA SILVA 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 07/02/2017 07/07/2017 07 H/A CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-CEIM CELSO DE ALMEIDA. 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM SÓCRATES CÂMARA SIMONE APARECIDA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA SIMONE CONCEICAO SILVA BENITES 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SIMONE DA SILVA GALIANI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 18 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARMANDO CAMPO BELO 06/02/2017 07/07/2017 12 H/A EM SUBST. A PROF. JANET PERES EM READAPTACAO DE FUNCAO SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A EM DICIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO DE 2013 SIMONI RUMAO DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 07/02/2017 07/07/2017 24 H/A SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES CEDIDO PARA COORDENACAO PEDAGOGICA EM AURORA SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SIRLEI DOBBINS DOS REIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA CEDIDA PARA SEMED SIRLEI PEREIRA SANTANA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS SIRLEI ROSA MACHADO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 21/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 13/06/2017 8 H/A MATEMATICA 2 . 8 H/A PORTUGUES 2 EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 07/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARCILIO NUNES DE SOUZA EM FALTAS SIRLENE DE SOUZA FREITAS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DALVA VERA MARTINES 13/02/2017 13/06/2017 14 HORAS MATERNAL II . 07 HORAS ATIVIDADE REGENTE II CEIM DALVA VERA MARTINES SIRLENE FERREIRA SOARES 15 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 27 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 24 PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM EXERCÍCIO NO NACE SONIA BEZERRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SONIA DA COSTA SANTANA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 20 PROFESSOR COORDENADOR EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR. SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 20 PROFESSOR COORDENADOR EM PEDRO PALHANO 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA SONIA RODRIGUES 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SONIA VASQUES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED STELA RAMOS FELIX 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 07/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA STER TAVARES STROPA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 37 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 13/02/2017 13/06/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA MULTISSERIADA SUELI CARVALHO DE MOURA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 13/02/2017 13/06/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A ELENITA CHAVES DE FRANÇA - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELI ORTEGA DOS SANTOS 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM CELSO DE ALMEIDA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SUELI PECARINI HOLSBACH 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 01/03/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELI RODRIGUES PEREIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELI SARTARELO MOREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELLEN DAROLD SOUNIS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SUELY APARECIDA RUI 20 PROFESSOR COORDENADOR EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSELEI TERESINHA HALL EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELEITE MOREIRA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM EXERCICIO NA SALA MULTIFUNCIONAIS SYNAILLA NAYARA DA SILVA 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 09 H/A INGLES-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI.I. 4 H/A INGLES SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTACAO DE FUNCAO . 4 H/A INGLES EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO TAHYLA DA SILVA DUARTE 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MATERNIDADE TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 13/06/2017 20 H/A ARTE-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 02 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO TALITA MARTINS AZAMBUJA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 10/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL TALITA RIBEIRO MARTINS 41 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 15 H/A SUBSTITUINDO GEORDANO CLERISTON ROVEDA EM EXERCICIO COMO PROFESSOR COORDENADOS TAMIRIS BATISTA VIANA 48 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 06/02/2017 07/07/2017 48 H/A PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - SALA MULTIFUNCIONAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO TAMIRYS DOS SANTOS LINO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 08 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. PROF. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN. 08 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM. PROF. EFANTINA DE QUADROS TANIA CACHOLARI MARQUES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA TANIA CLARA EBENRITTER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO, CEDIDA PARA A EM ARMANDO CAMPO BELO, EM EXERCICIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. TANIA DE FATIMA CORSATO 40 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA 17/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES TANIA FATIMA AQUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TANIA PAULA LIMA E SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. TANIZE MARIANO DA SILVA 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TATIANA CARVALHO DA SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 04 H/A EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO E 06 H/A SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 13/02/2017 13/06/2017 24 H/A ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO TATIANE LIMA VIEIRA LEITE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS CEDIDO PARA A EM FAZ MIYA. TATIANE ORTIZ RODRIGUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 06/02/2017 02/03/2017 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇAO ESCOLAR TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 48 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA TATIANI GARCIA NEVES 12 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO RENATO MARIN MACHADO FARIA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A LINGUA PORTUGUESA E 02 H/A ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇAO ESCOLAR. 04 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 02 HORAS AULA EM VAGA PURA TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/02/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO EM JANUÁRIO THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 15 PROFESSOR DE ARTES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS 42 PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARICI COLMAN CORTEZ EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS THALITA DA SILVA GOMES FELINI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HJORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 THAMARA ALVES LEITE 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 07/02/2017 07/07/2017 15 H/A SUBSTITUINDO ROSANA CHEGIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM. DOM AQUINO CORREA THANIA CAETANO CHAVES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARTHUR CAMPO MELLO 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS THANIZE CONTICELI TEODOSIO DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 13/02/2017 15/03/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO. THAYS BOSQUETI LOPES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA THAYS DE SOUSA E SILVA 16 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 "04 H/A PORTUGUES II VAGA PURA . 05 H/A LINGUA PORTUGUESA VAGA PURA PROJETO EJA . 02 H/A LEITURA, LITERATURA E PRODUÇÃO TEXTUAL VAGA PURA PROJETO EJA . 05 H/A ATIVIDADE EM ARMANDO CAMPOS BELO" TIRZA AEDO DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 40 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VALDECI CANDIDO STOLTE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VALDEMIRA MENDES 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA VALDENEIA PATRICIA DA SILVA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI AGUSTINHO 06/02/2017 09/03/2017 VAGA PURA VALDENIR MARTINS PONTES 21 PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 25 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL VALDETE MARTINS PONTES 25 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 30 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA VALERIA SANTOS AREIAS 18 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VALESKA LIMA CARDOSO 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VANDINEIA CABRAL DE MELO PIMENTEL 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VANELISE RIBEIRO DE MELO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 06/02/2017 07/07/2017 ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 16 H/A MATEMATICA II . 08 H/A ATIVIDADE ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO VANESSA AMARILIA HIRTO 24 PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA VANESSA APARECIDA DUARTE 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 09/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS VANESSA CARDOSO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 13/02/2017 20/03/2017 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 EXTENSÃO ARAPOTY TEKOHA NU PORÃ VANESSA PAVAO DA SILVA 27 PROFESSOR DE ARTES EM PE ANCHIETA 06/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTESD DA LC 118 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR VANIA ROMANHOLI 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA CEDIDO PARA CEIM SÃO FRANCISCO. VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO NEUZA VERONICA MIGUEL EM LICENÇA MÉDICA VANILZA ALVES NOGUEIRA 30 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA 13/02/2017 07/07/2017 PROFISSIONAL DE APOIO ESPECIALZADO. VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MAXIMINO RODRIGUES CEDIDO PARA O CEAID VANUSA VIEIRA DE OLIVEIRA FELISBERTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 13/02/2017 13/06/2017 SALA DE AULA MULTISERIADA VENILDA MENDES PEREIRA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 13/02/2017 12/06/2017 "4 H/A EM VAGA PURA NA EM ANTONIA CANDDA DE MELO A PARTIR DE 06/03/2016 4H/A NA EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS" VERA LUCIA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 06/02/2017 07/07/2017 PROJETO EDUCACIONAL VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 06/02/2017 07/07/2017 CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO VERA MARIA DE SOUZA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL - GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA VILMA MARIA DE ARAUJO 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 24 PROFESSOR COORDENADOR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR VILMA SOUZA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VILMAR GONCALVES DE SOUZA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL. VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 40 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 06/02/2017 07/07/2017 PROFESSORA DA SALA MULTIFUNCIONAIS VAGA PURA VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 13/02/2017 13/06/2017 4 HORAS AULA EM VAGA PURA E 7 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SANDRA FRANCISCA DA SILVA QUE ESTA CEDIDA AO CENTRO HOMEOPATICO. VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 13/02/2017 13/06/2017 6 H/A MATEMATTICA 2 . 6 H/A PORTUGUES 2 EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADO CONCURSO EM ANDAMENTO VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 07/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VIVIANE MANTOVANI MARTINES 24 PROFESSOR MATEMATICA EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MICHELY VARGAS RODRIGUES CEDIDA PARA O CEAID VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VIVIANE SILVA CREPALDI 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO RAIZES 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VIVIANE SILVEIRA VILALVA 15 PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO 13/02/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 WALMIRO FERNANDES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 20 PROFESSOR COORDENADOR EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 06/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO EM LICENÇA PARA ESTUDO WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13/02/2017 13/06/2017 10 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 04 H/A LÍNGUA ESTRANGEIRA-INGLÊS-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO WESLEY RICARDO MARTINS 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 20/02/2017 15/03/2017 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA EM EXERCÍCIO NA FUNED WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 06/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM PEQUENO PRINCIPE 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL WILMA ALVES BATISTA DE MELO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 06/02/2017 21/03/2017 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER EM LICENÇA MÉDICA WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO YANNA ENDO DE ARAUJO 31 PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA YOUNG SHIM GONCALVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ZELIA FRANCA DE LEMOS 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA EM LÍNGUA INDÍGENA ZENILDA ALVES DOS SANTOS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ZENILDA REGINA DE SOUZA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ZENILTON FERNANDES 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 06/02/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO CEDIDA PRA COORDENACAO EDUCACAO ESPECIAL ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA RESOLUÇÃO SEMS Nº. 31 DE 30 DE MAIO DE 2017. Designa servidor como Responsável Técnico no Serviço de Mamografia. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor MARIO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR, Médico, matrícula funcional nº 500927-2, como Responsável Técnico no Serviço de Mamografia do CAM – Centro de Atendimento á Mulher. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 33, DE 01 DE JUNHO DE 2017. Designa servidor como Gerente de Vigilância Sanitária. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora SANDRA REGINA NERVIS ocupante do Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, na função de médico veterinário, matrícula funcional nº 500947, para responder como Gerente de Vigilância Sanitária em substituição ao servidor VILLI SCHULZ. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 34, DE 01 DE JUNHO DE 2017. Designa servidora como responsável pela Clinica da Mulher. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora KEILLA GOMES BORGES, para atuar como responsável pela Clinica da Mulher “Ana Maria Carneiro” – CAM. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/05/485/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIANA MAURA DE ALENCAR, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114761841, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 269/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (22) dias do mês de Maio (04) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/486/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VALDECI CANDIDO STOLTE, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 501661, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 268/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (22) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/487/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a problemas no tacógrafo do veículo oficial de uso da SEMAFES, placas NRL 9972, marca Ford, modelo Cargo 816 S, no ano de 2014/2015, Renavam 01055382710, nos termos da CI n° 443/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (22) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/488/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal VALDECIR BEILMIRO DE CARVALHO, matrícula funcional nº 90326-2, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 864/2015, instaurado em 23 de setembro de 2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III e X da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/489/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal TONY RODRIGO DA SILVA ALVES, matrícula funcional nº 114760333-2, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 636/2016, instaurado em 06 de Maio de 2016, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/05/623/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos Sete dias do mês de junho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo ùnico da Resolução n.Rf/05/623/2017/SEMAD Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 31 MARÇO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 2 MARÇO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 7 ABRIL (2017) 114760487-2 ARNARDO CONCIANZA JORGE SEMED 1/2 ABRIL (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 10 ABRIL (2017) 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 4 ABRIL (2017) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 2 ABRIL (2017) 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 ABRIL (2017) 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 1 ABRIL (2017) 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA SEMAD 3 ABRIL (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 19 ABRIL (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 11 MAIO (2017) 114771406-1 JOAO VITOR REIS SILVA SEMSUR 30 ABRIL (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 ABRIL (2017) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 ABRIL (2017) 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMDED 1 ABRIL (2017) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 ABRIL (2017) 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 ABRIL (2017) 114771476-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 17 JANEIRO (2017) 114771476-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 13 FEVEREIRO (2017) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 ABRIL (2017) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 7 ABRIL (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 MAIO (2017) 114767869-1 NILVA CELESTINO ROCHA NARCIZO SEMED 1/2 ABRIL (2017) 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA SEMED 1 ABRIL (2017) 114771411-1 RODRIGO GONCALVES LOPES SEMSUR 2 ABRIL (2017) 87701-1 ROSANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 1 ABRIL (2017) 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 16 MARÇO (2017) 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 12 ABRIL (2017) Resolução nº. Av/06/824/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº. “114761232-2”, ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.276” ( quatro mil duzentos e setenta e seis) dias de serviços prestados junto ao MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 001742/2017, do dia 21/02/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/02/1993 a 08/01/1996 e de 09/04/1996 a 24/01/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.117/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/06/825/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE, matrícula funcional nº. “114768011-4 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.049” (um mil e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 26/04/2012 a 07/07/2012, 31/07/2012 a 19/12/2012, 29/09/2013 a 16/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 10/08/2014, 26/08/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 30/09/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 525/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.126/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/826/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. 40651-1, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRA CIVIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “1.835” (um mil, oitocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00064/17-0, do dia 24/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/01/1985 a 08/04/1985, 02/05/1985 a 04/05/1987, 01/06/1989 a 31/03/1990, 02/01/1991 a 30/06/1991 e de 01/10/1992 a 01/03/1994, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 526/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.127/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (06) junho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/854/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 23.02.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, matrícula funcional nº 114768498-1, Agente de Trânsito, lotada na AGETRAN – Agência de Trânsito, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 1.049/2016, instaurado em 28/07/2016, por transgressão aos Artigos 186, inc. II e III; 187, inc. I da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/05/855/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 26.04.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 90326-2, Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Guarda Municipal, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em 05 dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. III e XI; 187 inc. I e II da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.481/2016, instaurado em 28.09.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/05/856/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 23.02.2017, APLICA-SE ao servidor público municipal EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA, matrícula funcional nº 114768488-1, Agente de Trânsito, lotada na AGETRAN – Agência de Trânsito, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em 05 dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. II e III; 187, inc. I da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.049/2016, instaurado em 28.07.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/06/883/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Saude (SEMS), Redução de Carga Horária por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 01 (um) ano, a partir de 23/05/2017, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 505/2017, constante no Processo Administrativo nº 1049/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração **************************************** EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 40ª Festa Junina de Dourados 2017, de 07 a 09 de Julho de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 – OBJETO 1.1 - Organizar e realizar a 40ª Festa Junina de Dourados 2017, de 07 a 09 de julho de 2017. 2 – DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade; k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa; b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento; c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST; e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente; g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado; k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento; l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; 4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. Até o dia 20 de junho de 2017. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 34117709. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA 23 de junho de 2017. HORÁRIO: 10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 34117709. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 1440 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios 6. – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 40ª Festa Junina de Dourados. 6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 002/2017, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO Nº ITEM UNID QUANT. PREÇO MAXIMO POR UNIDADE TOTAL 1 Contratação do show do Cantor Mateus Matos e Banda Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 2 Contratação do show do Trio Cheiro da Terra Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 3 Contratação do show da Dupla Marcos Cesar e Juliano Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 4 Contratação do show da Cantora Nady Lobato Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 5 Contratação do show do Grupo Terra Seca Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 6 Contratação do show do Cantor Douglas Davi Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 7 Contratação do show do Grupo Villela Show Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 8 Criação, produção e apresentação de Cortejo Junino – Casamento Caipira com o Sucata Cultural. Performance 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 9 Confecção de 03 painéis medindo 2,00m x 1,80m cada, para fazer a construção da Instalação 40ª Festa Junina de Dourados e os 40 anos de Mato Grosso do Sul. Pintados à mão pelo artista plástico Sulmatogrossense Marlon Beraldo. Pintura de painéis 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 10 Confecção de Troféus em acrílico para Concurso de Quadrilhas. UN 7 R$ 120,00 R$ 840,00 11 Confecção de Troféus em acrílico para Concurso de Barracas. UN 3 R$ 120,00 R$ 360,00 Valor Total R$ 20.700,00 8 – DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9 - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11 – ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo VI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro. 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7709 ou através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal Cultura – SEMC ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2017/SEMC MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 002/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC, neste ato representada por seu secretário Gil de Medeiros Esper, brasileiro, portador do CPF nº 059.982.966-48 residente e domiciliado na Rua Anna Breda Pagani 30, Jardim Portalzinho, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para realização da 40ª Festa Junina de Dourados no período de 07/07/2017 a 09/07/2017. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total máximo desta parceria é de R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setesentos Reais), que será repassado em uma única parcela. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 1440 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em 03 de julho de 2017 e término em 31 de outubro de 2017. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I - Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II - Prestar orientação técnica, quando necessário; III - Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV - Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V - Indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI - Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE: I - Apresentar à Secretaria Municipal de Cultura Plano de Aplicação; II - Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III - Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV - Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V - Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI - É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII - As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII - Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX - Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X - É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI - Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I - Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II - Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III - Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV - Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V - Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I - Quando não for executado o objeto pactuado; II - Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III - Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV - Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V - Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI - Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII - Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII - Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX - Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X - Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I - Extrato da conta bancária específica; II - Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III - Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV - Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V - Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; VI - Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I - relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II - relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I - os resultados já alcançados e seus benefícios; II - os impactos econômicos ou sociais; III - o grau de satisfação do público-alvo; IV - a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I - não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II - nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO 10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente; 10.02. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do Erário. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas do Termo de Colaboração, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Cultura - SEMC promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados; 11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da SEMC, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o Srª Andiara Pacco Coquemala, matricula 114766664-3, portadora do CPF 005.122.721-58 como gestora do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido: I - Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II - Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração/fomento. 14.03. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, 05 de junho de 2017. GIL DE MEDEIROS ESPER XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretário Municipal de Cultura Município de Dourados XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:........................................................ Nome:...................................................... RG nº:........................................................ RG nº:...................................................... CPF nº:...................................................... CPF nº:.................................................... Assinatura:................................................ Assinatura:............................................. ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/3 1-DADOS CADASTRAIS ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO INÍCIO TÉRMINO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) Meta Etapa/ Fase Especificação Indicador físico Valor Unid. Quant. Unitário Total PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/3 5-PLANO DE APLICAÇÃO Natureza da Despesa Município Entidade Total Código Especificação R$ R$ R$ TOTAL GERAL 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MUNICÍPIO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 1 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela ENTIDADE (CONTRAPARTIDA) Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, 05 de junho de 2017. _________________________________________ 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, 05 de junho de 2017. ______________________________ Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFÍCIO XXX/2017 Dourados, MS 05 de junho de 2017. Senhor Secretário De acordo com o Edital 002/2017/SEMC, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Colaboração no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 40ª Festa Junina de Dourados, que se realizará nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2017, na Praça Antônio João. Atenciosamente, _____________________________________ Entidade Ilustríssimo senhor Gil de Medeiros Esper Secretaria Municipal de Cultura ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, através da Proposta nº 002/20017, apresentada para a formalização do Termo de Colaboração. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 6 de junho de 2017 ________________________ Entidade EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 003/2017/SEMC/PMD Seleção Pública de Propostas para 40ª Festa Junina de Dourados 2017 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado 40ª Festa Junina de Dourados, no período de 07 a 09 de julho de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 40ª Festa Junina de Dourados de 2017. 1. OBJETO 1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, durante a 40ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 07 a 09 de julho de 2017. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão reservados 15% (quinze por cento) do número de espaços, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. 1.2.2 Serão disponibilizadas 7 (sete) vagas para participação de ambulantes. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla concorrência. 1.2.3 A praça de alimentação deverá funcionar das 18 horas às 24 horas, na sexta e no sábado, e das 17 horas às 23 horas no domingo. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 2.4 Ao permissionário, será permitida somente a comercialização de bebidas destiladas. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, das 08 horas às 12 horas, munidos com as originais e cópias da documentação solicitada no item 3.2. 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 3.1 e 8.1. 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Ficha de inscrição preenchida (ANEXO I) b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; c) Cópia do RG e do CPF; d) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br); e) Telefone para contato; f) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMC; g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização de mão-de-obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II, disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos; h) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo III, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura, Anexo IV, disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos; j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido no Anexo V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Ficha de inscrição preenchida - ANEXO I; b) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMC; c) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; d) Cópia de RG e CPF do representante legal; e) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização de mão-de-obra infantil - ANEXO II; h) Declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no ANEXO III; i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura - ANEXO IV; j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido no ANEXO V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); l) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; m) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente; n) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; o) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); p) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 4 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 4.1 Da estrutura física: a montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação será oferecida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 4.2 O sistema hidráulico (uma pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também serão fornecidos pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna ficará a cargo do comerciante. 4.3 Disponibilizar 200 (duzentos) jogos de mesas e 800 (oitocentas) cadeiras; 4.4 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e iluminação; 4.5 Eventos culturais; 4.6 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação; 4.7 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança, barricadas e grade de contenção, quando necessárias; 4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos da praça, locação de banheiros químicos. 5 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES 5.1 O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 5.2 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. 5.5 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas, na sexta e no sábado e das 15 às 17 horas, no domingo. 5.6 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Anaia Beatriz Cappi; II – Andiara Pacco Coquemala; III – Roberto Mônaco. 6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1 O sorteio será realizado no dia 21 de junho de 2017, às 09 horas, na Secretaria Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os proponentes classificados no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos participantes, parque para instalação da barraca e localização da barraca. 6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.4.3 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro comerciante que esteja inscrito e participando do sorteio. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 6.6 A SEMC disponibilizará a relação do(a)(s) proponente(s) classificado(a)(s) no dia 22 de junho de 2017. 6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente, caberá recurso ao Secretário da SEMC. Tal recurso, deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão. 6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis do protocolo do recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais recurso. 7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 7.1.1 Praça de alimentação, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 Para os ambulantes, a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.3 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante Documento de Arrecadação do Município, devidamente quitado. 7.1.4 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, das 08 às 12 horas. 8. DOS PRAZOS 8.1 Este edital rege-se pelos seguintes prazos: a) Entrega da documentação completa, na falta de documento, haverá eliminação automática Dias 12, 13 e 14/06/2017 b) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 19 e 20/06/2017 c) Divulgação do(a)(s) proponentes classificados e sorteio Dia 21/06/2017 d) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 22/06/2017 e) Ocupação das barracas Dia 07/07/17, a partir das 8 horas f) Retirada das barracas Do dia 09/07/2017 (domingo), a partir das 23 horas, até o dia 10/07/2017 (segunda), ao meio dia. 9 – DA CONTRATAÇÃO 9.1 – O(a) proponente classificado(a) será contratado(a) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE PERMISSÃO DE USO). 9.2 – O(a) proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 8.1, d, do referido edital. 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 10.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 10.3 O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 10.4 É obrigatório o uso de toucas, luvas e aventais, sendo que a SEMC disponibilizará um avental por tenda. 10.5 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 10.6 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.7 Somente poderá dar início às atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 10.8 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. 10.9 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7709. Dourados/MS, 02 de junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: _____________________________________________________ Endereço:_______________________________________________________________ Telefone:______________________E-mail:___________________________________ CPF/CNPJ:______________________________________________________________ Inscrição para: Praça de Alimentação ( ) Entidades ( ) Economia Solidária ( ) Documentos para Pessoa Física: ( ) RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV ( ) Termo de Responsabilidade sobre Consumo e Comércio de Bebidas Alcoólicas – Anexo V Documentos para Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( ) RG e CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV ( ) Termo de Responsabilidade sobre Consumo e Comércio de Bebidas Alcoólicas – Anexo V Entidade/Proponente: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 003/2017, que_____________________________________________________________________________ (nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:______________________________________________ Representante legal: ___________________________________________________ ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 003/2017, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:______________________________________________ Representante legal: ___________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 003/2017, 40ª Festa Junina de Dourados 2017, que ________________________________________________________________ (nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:______________________________________________ Assinatura do Representante legal: _______________________________________ ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu, ____________________________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica, durante as festividades da 40ª Festa Junina de Dourados, a realizar-se no período de 07 a 09 de Julho de 2017, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:______________________________________________ Assinatura do Representante legal: _______________________________________ MINUTA DE CONTRATO Contrato nº TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E .................................................................................. Aos 22 dias do mês de junho de 2017, o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do Secretário Gil de Medeiros Esper, Brasileiro, Portador do CPF ........................., residente e domiciliado à Rua ........................................................, nesta cidade de Dourados/MS, denominado PERMITENTE, e de outro lado, .............................................................. portador do CPF ........................ denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem celebrar de comum acordo, o presente "TERMO DE PERMISSÃO DE USO", mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: 01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO 01.01 - O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos espaços na “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DOS COMERCIANTES, FESTA JUNINA, 40ª FESTA JUNINA, DE DOURADOS”, e resolve permitir o uso pelo PERMISSIONÁRIO. 01.02 - O presente instrumento tem por objeto a permissão de uso do ESPAÇO PARA COMERCIALIZAÇÃO, pelo PERMISSIONÁRIO, na realização do seguinte evento: 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. 01.03 - O PERMISSIONÀRIO deverá fazer uso do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO nos dias programados para a realização da 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. 01.04 - Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento, será destinado exclusivamente para o evento “40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS” que se realizará entre os dias 07 a 09 de julho de 2017. 01.05 - O horário de funcionamentos dos espaços será das 16 às 18 horas, na sexta e no sábado, e das 15 às 17 horas, no domingo. 02.00 - CLÁUSULA SEGUNDA: - DA MANUTENÇÃO 02.01 - O PERMISSIONÁRIO será responsável pela manutenção e reparos necessários, durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira, e o que se fizerem necessários à sua manutenção, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE. 03.00 - CLÁUSULA TERCEIRA: - DAS OBRIGAÇÕES 03.01 - A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte, a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE, com lavratura de novo termo. 03.01.02 - Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder, sublocar ou emprestar a terceiros, o objeto a que se refere o item 01.01, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, a quem quer que seja, sem a expressa anuência do PERMITENTE. 03.01.03 - O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do objeto deste Termo. 03.02 - O PERMITENTE não será responsável por qualquer dano causado a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO, preposto e empregado. 03.03 - O PERMISSIONÁRIO só poderá colocar os objetos que utilizará, na presença de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável a que se refere o item 01.01, e no horário estabelecido pelo PERMITENTE. 03.04 - O PERMISSIONÁRIO é o responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. 03.05 - O PERMISSIONÁRIO só poderá retirar seus objetos, na presença de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo a que se refere o item 01.01, no prazo máximo de 24h após o término da realização do evento. 03.06 - O PERMITENTE poderá a qualquer tempo fiscalizar o cumprimento das cláusulas deste termo, devendo o PERMISSIONÁRIO, facilitar o acesso de preposto do mesmo. 03.07 - Fica nomeado o Senhor Gil de Medeiros Esper, como fiscal e gestor do presente Termo. 03.08 - O PERMISSIONÁRIO responderá frente a terceiros, por conta de indenizações, perdas e danos que porventura decorrerem da utilização do bem. 03.09 - O PERMISSIONÁRIO deverá devolver o bem, quando do término do prazo convencionado, em perfeito estado de funcionamento e uso. 03.10 - O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento para utilização do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO, ao PERMITENTE, a título de taxa de ocupação no espaço destinado aos Comerciantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão. 03.11 - O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas alcoólicas destiladas, sendo vedada a venda a menor de idade. 04.00 - CLÁUSULA QUARTA:- DA REVOGAÇÃO 4.01 - Em havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou das normas de utilização do ESPAÇO CEDIDO NA 40ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, por parte do PERMISSIONÁRIO, o presente Termo será imediatamente considerado revogado pelo PERMITENTE. 05.00 - CLÁUSULA QUINTA:- DO FORO 05.01 - As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que também firmam o presente em lugar próprio. Dourados – MS, 22 de junho de 2017. GIL DE MEDEIROS ESPER _____________________ PERMITENTE PERMISSIONÁRIO TESTEMUNHA: TESTEMUNHA: Nome: ...................................... Nome: .................................... CPF: ....................................... CPF: ....................................... ________________________ ________________________ Assinatura Assinatura *************************************** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 001/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MÁQUINAS DE COSTURA E MESAS) PARA ATENDER OS BENEFICIÁRIOS DA POPULAÇÃO INDÍGENA DO PAIF, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KSL PRODUCTS LTDA ME, nos itens 01, 02 pelo valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, no item 03 pelo valor global de R$ 18.790,00 (dezoito mil setecentos e noventa reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 04, 05 pelo valor global de R$ 4.721,00 (quatro mil setecentos e vinte um reais); Dourados (MS), 19 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 016/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA), PARA ATENDER PESSOAS CARENTES QUE SÃO ATENDIDAS NO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS- EIRELI ME, pelo valor global de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 22 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita *************************************** Republica-se por incorreção: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, a título de apoio ao custeio da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para execução de ações e serviços de urgência, emergência e atenção especializada da população de Dourados e sua Macrorregião. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 193.255.047,57 (cento e noventa e três milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 65, § 1º, alínea b da Lei Federal n° 8.666/93, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 31 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Fica revogado o extrato publicado no Diário Oficial 4.465 de 01.06.2017, pag. 20. EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE E DE OUTRO LADO O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA -CIEE CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal de Administração Secretária – Elaine Terezinha Boschetti Trota CPF nº 294.767.471-53 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Renato Oliveira Garcez Vidigal CPF nº 070.516.506-02 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ - 61.600.839/0001-55 REPRESENTANTE: Cláudio Rodrigo de Oliveira – Gerente Regional Centro-Oeste CPF - 588.675.381-87 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: - Prorrogação de prazo do convênio 203/2014 para 31/12/2017; - Inclusão da Secretaria Municipal de Educação a partir de 01/06/2017 com a seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 2.122 – Natureza de despesa – Salário Educação 33.90.39.00 – Serviços de terceiros – PJ 115049 – Recurso Federal CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original. Desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 06/06/2017 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA – EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/05/2017 e previsão de término em 07/11/2017, e do prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias, com início em 17/05/2017 e previsão de vencimento em 07/11/2017, tão quanto o acréscimo no valor contratual correspondente a R$ 80.378,94 (oitenta mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 309/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 309/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trotta CPF – 294.767.471-53 CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ – 03.979.663/0001-98 PRESIDENTE: Desembargador Divoncir Schreiner Maran CPF – 057.416.299-20 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes, item 2, Cláusula Quarta – da Vigência e Cláusula Oitava – do Valor, conforme abaixo: Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes: - 2 Fornecer ajuda de custo no valor de até 04 (quatro) salários mínimos mensais vigente no ano de 2.017 R$ 3.748,00 ( três mil e setecentos e quarenta e oito reais), sendo 02 (dois) salários mínimos para o Coordenador do Comissariado de Menores, e de até 02 (dois) salários mínimos para atender despesas com abastecimento e manutenção dos veículos do Corpo de Fiscais da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, através dos respectivos sistemas informatizados desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/06/2017. Cláusula Quarta – da vigência - A vigência do convênio ora aditado fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a partir de 01/06/2017, ficando seu término previsto para 31/05/2018. Cláusula Oitava – Do Valor - O valor total do convênio ora aditado passa a ser de R$ 44.976,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais) a partir de 01/06/2017. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas neste instrumento. Dourados, 31/05/2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2017 / 2017 PARTES: Município de Dourados Mercedes-BENZ do Brasil. PROCESSO: Carona nº 003/2017. OBJETO: aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho Fonte de Recursos Elemento de Despesa Numero de Empenho Data de Empenho Valor (R$) Programa Caminho da Escola FNDE 44905200 801/2017 24/03/2017 230.210,00 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais). DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. *************************************** PORTARIA Nº 250/2017 (Declara vacância de cargo) A Vereadora DANIELA WEILER WAGNER HALL, Presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS), no uso das suas atribuições legais, e em atendimento a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1404763-59.2017.8.12.0000, que não atribui efeito suspensivo à liminar concedida em Mandado de Segurança, R E S O L V E : Art. 1º. Declarar, a partir de 03 de maio de 2017, inclusive, a vacância do cargo de Técnico em Informática – Símbolo ADM V - ocupado pelo servidor Júlio Cezar Moreti – matrícula 2355 – nos termos do art. 60, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo, salvo se julgado improcedente o Mandado de Segurança, quando, então, o Ato será revogado, ou, também antes, desde que a pedido do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de maio de 2017 Daniela Weiler Wagner Hall PRESIDENTE ************************************* ATA Nº 002/DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA 2017. Aos trinta dias de Maio de dois mil e dezessete, as sete horas e trinta minutos, em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados/MS. Tendo como Conselheiro /Presidente – Fábio Luis da Silva e os membros do Conselho – Divaldo Machado de Menezes e Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcao de Lima. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e informou o valor do saldo atualizado em conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente que é de: 1.536.969,93 (Um milhão Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Três Centavos) e apresentou a Pauta da dia: Aprovação de despesas relativas a: 1) Liberação de verba para pagamento de Concurso Público de Projetos de Arquitetura e Paisagismo de Revitalização do Parque Arnulpho Fioravanti, no valor total de R$ 55.000,00 que será distribuído da seguinte forma; Primeiro colocado: R$ 20.000,00; Segundo colocado: R$ 3.000,00; Terceiro colocado: R$ 2.000,00 e para a Formalização do contrato com o Instituto: R$ 30.000,00 ( execução), sendo que tal ação já foi apresentada e aprovada em reunião do COMDAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente; 2) Capacitação dos Diretores do IMAM, para recebimento da nova equipe de Licenciamento e melhor atendimento ao público com o curso MasterMind ( liderança, oratória, e relação interpessoal) no valor total de R$ 13.200,00; 3) Compra de 6 (seis) quadrículos modelo: TRX 420 FM 4X4, para serem utilizados pela Guarda Municipal Ambiental no interior dos Parques Arnulpho Fioravante, Antenor Martins e Rego D’água, entre outros, no valor unitário de R$ 30.000,00 ( com giroflex e sirene); 4) Participação de 5 (cinco) funcionários do IMAM no II Simpósio “Meio Ambiente e Gestão Urbana – Um olhar integrado”, nos dias 05 e 06 de junho, em Campo Grande- MS, com suprimento de viagem de R$ 150,00 por pessoa. Todos os itens da pauta foram aprovados, sem ressalvas. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais conselheiros presentes. FABIO LUIS DA SILVA DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI Conselheiro- Presidente Conselheira/Secretária DIVALDO M. DE MENEZES PATRICIA H. FORNID. BULCAO DE LIMA Conselheiro Conselheira ALCARA & ALCARA LTDA – EPP (Papel Maq), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para atividade de comércio varejista de móveis e artigos de papelaria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2730 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Marcelino Pires, 235, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS), com validade até 29/05/2020. COMASUL – COMÉRCIO DE CORREIAS E MANGUEIRAS SUL MATOGROSSENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de materiais de construção, correias, mangueiras e ferramentas, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2935, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de açougue com fabricação de linguiça, fabricação de produtos de carne, comércio a varejo e atacado de espetinhos prontos, localizada na Rua Antônio Luiz Marra, n° 3220, Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELSO RIGON CPF 142.675.600-30, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS nº 5.487 para atividade de Execução/construção de imóvel, localizado na Avenida José Roberto Teixeira, Q 18, LT 18, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMERSON DEL POZZO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Abate e comércio atacadista de carne suína. Abate de 120 cabeças de suínos por dia, localizada na BR 163 / Km 36, s/n, Vila Vargas, Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Josemar Evangelista Machado, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental Previa - LP, para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua Corredor Público L- Bairro Sitiocas Campo Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA SANTO ANTONIO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de comércio de mercadorias em geral, açougue, que esta localizada na Rua Belo Horizonte, 51, Vila Amaral, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS (PARÓQUIA SANTA TERESINHA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Igreja, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Lt 00, Qd 04, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEIXOTO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR, TAIS COMO RETROESCAVADEIRA E CAMINHÕES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES, DE RODOVIAS E FERROVIÁRIA, PROJETOS AMBIENTAIS, MANUTENÇÕES E REPARAÇÕES DE TRATORES (AGRÍCOLA, MOTORES, BOMBAS, CILINDROS HIDRAULICOS), COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICO, RECICLAGEM DE SUCATA DE METAIS FERROSOS “ALUMÍNIO”, RECICLAGEM DE ALUMINIO, LIMPEZA DE RUA, LIMPEZA DEESTRADAS E ACOSTAMENTO, COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Aquidauana, 1452, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO OLIVEIRA LOPES 02742984143 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral, Minimercado, localizada na Rua Derli Paulina da Silva, 955 - Jd Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. T & T ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA SUPERMERCADO, localizada na Rua Salete Terezinha Hartemann, L 0, Q 56 e 60 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  RESOLUÇÃO Nº 46/2017/SEMED/CVP “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 02 de junho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 46/ 2017 1ª Mat NOME NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114769957-2 GLEICE LEMES DA SILVA PI PII 05/05/2017 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA PI PII 26/05/2017 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO M. CAETANO PI PII 27/05/2017 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS PI PII 31/05/2017 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA PI PII 03/06/2017 114777030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA PI PII 08/06/2017 Republica-se por incorreção Resolução nº. Cd/04/601/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Ceder a Servidora Pública Municipal por permuta, Rosana Gonçalves, matrícula funcional nº 114771423-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professor de Educação Infantil, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora Luzinete Oliveira da Rocha, com ônus para as origens, pelo período de 05.06.2017 à 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 160/2017/DRH/SEMAD e CI 425/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Republica-se por Incorreção Resolução nº. Ret.Av/05/839/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE Para fins de regularização de vida funcional, retifico a Res. nº Av/11/021/2000/SEMAD, constante no processo Administrativo nº 1994/2000, que concedeu à Servidora Pública Municipal ALCILEIA MARQUES LIMA, matrícula nº. “57611-1” ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.273” (mil , duzentos e setenta e três ) dias de serviços prestados a esta municipalidade, onde consta: no (s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1996 a 23/12/1996, 01/02/1997 a 23/02/1997, 01/02/1998 a 23/12/1998 e de 01/02/1999 a 23/12/199, que passe a constar: conforme declaração de tempo de contribuição nº. 762/2017, (fl 12), a servidora laborou “1.305” (mil trezentos e cinco) dias de serviço prestado a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1996 a 23/12/1996, 01/02/1997 a 23/12/1997, 01/02/1998 a 23/12/1998, e de 01/02/1999 a 23/12/199 em conformidade com a legislação vigente, nos termos do Parecer nº 498/2017, constante no processo Administrativo nº 1994/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº. Ldf/5/849/2017/SEMAD Eliane Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2017 a 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de junho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/878/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA, matrícula nº. 87491-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Munic. de Educacao (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “698” (seiscentos e noventa e oito) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.0085/17-8, do dia 27/04/2017, no período compreendido de: 01/08/1977 a 01/06/1979 e 18/12/1980 a 19/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 515/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.071/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/879/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GUARIZO DA SILVA, matrícula nº. 114763714-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Munic. de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.622” (mil seiscentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, conforme Declaração nº DOCV /05/688/2017/SEMAD, do dia 25/05/2017, no período compreendido de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 18/08/2009 a 15/12/2009, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/20014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 01/02/2015 a 18/12/2015, 14/03/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 541/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.070/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/880/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E : Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO, matrícula nº. 87301-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educaional, lotado na Secretaria Munic. de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.263” (mil duzentos e sessenta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme certidão nº 06021010.1.00115/16-6, do dia 19/05/2017, no período compreendido de: 01/04/1981 a 06/03/1983, 01/10/1983 a 29/03/1984, 01/11/1988 a 30/06/1989 e de 01/03/1990 a 13/07/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 517/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.081/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/05/881/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Para fins de regularização de vida funcional, retifico a Res. nº Av nº 06/1193/13/SEMAD, constante no processo Administrativo nº 957/13, que concedeu à Servidora Pública Municipal ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA, matrícula nº. “132411-1” ocupante do Cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.449” (mil quatrocentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: no(s) período(s) compreendido (s) de 01/06/1990 A 30/11/1990, 01/06/1990 A 15/12/1992, 10/03/1998 A 03/02/2000, 01/02/1991 A 30/09/1991, 01/11/1991 A 31/12/1991 e de 01/03/1992 A 30/11/1992 que passe a constar: conforme certidão de tempo de contribuição nº. 060211010.00122/12-0, (fl 04), a servidora laborou “1.449” (mil quatrocentos e quarenta e nove) dias de serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/06/1990 A 30/11/1990, 10/03/1998 A 03/02/2000, 01/02/1991 A 30/09/1991, 01/11/1991 A 31/12/1991 e de 01/03/1992 A 30/11/1992 em conformidade com a legislação vigente, nos termos do Parecer nº 518/2017, constante no processo Administrativo nº 957/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ***************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à “Internet”, interligando o Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados à Rede Mundial de Computadores. PROCESSO: n.º 149/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. SESSÃO: Dia 20/06/2017 (vinte de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ******************* EXTRATO DO CONTRATO N° 188/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.321,46 (quatorze mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 02 de Junho de 2017 ******************************* EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1067/2017 89058 Adriana Barros Vaz Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/ Res. Santa Fé 1151/2017 49713 Amelio Petronilio Benites Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-02/ Pq. Do Lago II 1057/2017 47181 Ariel Paim da Silva Amandio de Matos Pereira nº830, Q-176, L-04/ l. Industrial 1088/2017 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1080/2017 30095 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Josué Garcia Pires, Q-10, L-A/ Pq. dos Coqueiros 1164/2017 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira 1150/2017 49885 Cássio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. Horácio Marques Mattos, Q-44, L-08/ Pq. do Lago II 1089/2017 672 Claudia Araújo Lima General Osório nº2216, Q-02, L-10/ Vila Delfus 1081/2017 26876 Comasul Comercio de Correias Mangueiras Sul M. Coronel Ponciano nº2470, Q-149, L-B/ Vila Industrial 1094/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q-40, L-11/ Vila Planalto 1090/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-16/ Vila Matos 1069/2017 88906 Elaine Terezinha Bordão Ranulfo Saldivar nº1780, Q-04, L-18/ Res. Santa Fé 1130/2017 13613 Elena Scalone Lançoni Alberto Maxwell, Q-10, L-04/ Vila Esperança 1070/2017 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros Ranulfo Saldivarnº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 1143/2017 49601 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Marcio Paiva, Q-62, L-13/ Jd. Novo Horizonte 1153/2017 49982 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Marcio Paiva, Q-65, L-02/ Jd. Novo Horizonte 1120/2017 89240 Erico Giraldelo Stefanello e Outros Martin Eberhart nº1625, Q-20, L-07/ Res. Santa Fé 1121/2017 89239 Erico Giraldelo Stefanello e Outros Martin Eberhart nº1635, Q-20, L-06/ Res. Santa Fé 1122/2017 89238 Erico Giraldelo Stefanello e Outros Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 1125/2017 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 1084/2017 19367 Guilherme Martins Viegas Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14 /Centro 1124/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 1085/2017 28459 Ida Inês Cavanhol de Matos Negreiros nº385, Q-F, L-05/ Vila Vieira 1100/2017 39457 Igr. Evangelica Mission. Pent. Cristo Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq. das Nações II 1128/2017 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Alcides João de Souza, Q-23, L-21/ Pq. Monte Carlo 1078/2017 53864 Jamir Nedeff e Outros Antonio Alves Rocha, Q-29, L-06/ Jd. Flórida II 1172/2017 45354 Marcos Floriano da Rocha Gonçalo Nunes da Cunha, Q-21, L-11/ BNH IV Plano 1071/2017 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivarnº1760, Q-04, L-16/ Res. Santa Fé 1146/2017 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/ Vila Industrial 1099/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 1095/2017 38219 Mario Endo Argentino, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 1112/2017 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães nº1979, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 1166/2017 91783 Neloir Correa Filho e Outros Martin Eberhart nº1385, Q-03, L-09/ Novo Pq. Alvorada 1075/2017 104799 Paulo Augusto Faber Alberto Ribeiro Martins nº645, Q-25, L-X-3/ Pq. Monte Carlo 1076/2017 104795 Paulo Augusto Faber Alberto Ribeiro Martins nº645, Q-25, L-X-1/ Pq. Monte Carlo 1068/2017 88946 Rafael dos Santos Azevedo Mohamad Hassan Hajj nº1750, Q-06, L-14/ Res. Santa Fé 1096/2017 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá 1098/2017 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitória II 1114/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vila Progresso 1079/2017 14263 Sebastião Pereira da Silva Izzat Bussuan, Q-06, L-01/ Jd. Monte Carlo 1136/2017 15724 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-38, L-01/ Jd. Ayde 1123/2017 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 1072/2017 88865 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1760, Q-02, L-16/ Res. Santa Fé 1073/2017 88864 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1750, Q-02, L-15/ Res. Santa Fé 1074/2017 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L-14/ Res. Santa Fé 1082/2017 16059 Transportadora Barbieri LTDA Paissandú nº5800, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1083/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandú, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1113/2017 60794 Transportadora Jordana LTDA-ME 20 de Dezembro nº1301, Q-70, L-04/ Jd. Água Boa 1119/2017 89419 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Reinaldo Bianchi nº1640, Q-24, L-09/ Res. Santa Fé 1045/2017 51153 Walter Benedito Carneiro Junior Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-47, L-12/ Pq. do Lago II Dourados, 05 de Junho de 2017. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3425/2017 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 3128/2017 9547 Alexandre Mendonça Correa e Outros Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-10/ Pq. Alvorada 3596/2017 95657 Alves e Assis LTDA Rua G nº95, Q-07, L-21/ Pq. Rincão I 3330/2017 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda A3, Q-11, L-06/ Jd. Das Primaveras 3451/2017 2410 Aparício Fonseca Pereira Cássio Vanderlei Tetila, Q-25, L-16/ Altos do Indaiá 3471/2017 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá 3762/2017 14753 Auro Henrique Teodoro Soster e Outros Alameda das Acácias, Q-25, L-25/ Portal de Dourados 3470/2017 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 3486/2017 90968 Cemente – Centro do Menor Trabalhador Estudante Seiji Nishioka, Q-27, L-12/ Altos do Indaiá 3472/2017 2285 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 3473/2017 2284 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ Altos do Indaiá 3395/2017 2568 Cristina Aquina Lima Ranulfo Pires Garcia, Q-16, L-18/ Altos do Indaiá 3123/2017 19242 Donizete Pereira dos Santos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-68, L-P/B /Centro 3351/2017 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jd. Das Primaveras 3532/2017 15561 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A4/ Jd. Piratininga 3695/2017 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga 3494/2017 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 3370/2017 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá 3354/2017 34918 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-69, L-01/ Jd. Guaicurus 3761/2017 14752 Fernando Ritter Alameda das Acácias, Q-25, L-26/ Portal de Dourados 3410/2017 2180 Gilberto Tiburcio Ferraz Eikishi Sakaguti, Q-73, L-11/ Altos do Indaiá 3183/2017 793 Gilson Freitas de Souza e Outros Marcelino Pires, Q-C, L-13/ Centro 3716/2017 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 3479/2017 2271 Iracilda Ferreira Massaiti Iguma, Q-52, L-01/ Altos do Indaiá 3385/2017 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/ Altos do Indaiá 3411/2017 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/ Altos do Indaiá 3624/2017 80619 Jorge Henrique Costa Matos Espanha nº860, Q-02, L-04/ Vl. Romana 3748/2017 57294 Jose Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro de Matos nº5605, Q-19, L-05/ Jd. Piratininga 3437/2017 2084 Kizzy Moveis e Decorações LTDA Cassiano Raimundo Ojeda, Q-62, L-03/ Altos do Indaiá 3660/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd.; Mônaco 3186/2017 85980 Michael Araújo de Oliveira Padre Edson Nogueira Lima, Q-00, L-09/ Chácara Parte 3187/2017 57850 Michael Araújo de Oliveira Manoel Araújo de Oliveira, Q-00, L-16/ Pq. Pelicano 3599/2017 15932 Milton Batista Pedreira Junior Itália, Q-07, L-04/ Alto das Paineiras 3374/2017 2366 Neston Cardoso Eikishi Sakaguti, Q-55, L-17/ Altos dos Indaiá 3500/2017 2804 Odete Augusto Florêncio Bernardina Valeria Bittencourt, Q-57, L-12/ Altos do Indaiá 3753/2017 19826 Osvani Jose Leonardi Sari Bela Vista, Q-06, L-16/ Jd. São Pedro 3592/2017 13852 Ozualdo Aparicio Marros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vl. Arapongas 3592/2017 13851 Ozualdo Aparicio Marros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vl. Arapongas 3129/2017 45527 Paula Isolina da Silva Silidônio Verão, Q-99, L-11/ Jd. Água Boa 3550/2017 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara, Q-00, L-F1/ Jd. Água Boa 3475/2017 3115 Priscila Reginato Sidinez Pereira de Almeida, Q-35, L-16/ Altos do Indaiá 3630/2017 72726 Rafael Moreno Neto e Outros Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd. Mônaco 3711/2017 5731 Ruben Albino Fonckink Olinda Pires de Almeida, Q-05 L-03/ Pq. Alvorada 3730/2017 93662 Silvia Eliza Parizi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Chácara Parte 3776/2017 73186 Silvio Correa de Assunção Alemanha, Q-17, L-21/ Jd. Mônaco 3316/2017 66806 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-10/ Jd. Das Primaveras 3317/2017 66807 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-09/ Jd. Das Primaveras 3134/2017 29830 Tecla Felício Aguiar Ferreira de Souza, Q-158, L-17/ Jd. Água Boa 3480/2017 2129 Telma Cristina Fernandes Henrique Massaiti Iguma, Q-64, L-01/ Altos do Indaiá 3658/2017 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 3672/2017 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 3673/2017 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd. Mônaco 3674/2017 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 3675/2017 73035 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-19/ Jd. Mônaco 3678/2017 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 3679/2017 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd. Mônaco 3680/2017 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 3688/2017 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd. Mônaco 3689/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 3594/2017 15909 Valter Hideo Hashizumi Jose de Matos Pereira, Q-09, L-02/ Alto das Paineiras 3023/2017 54696 Wilson Rodrigues de Franca Firmino Vieira de Matos, Q-F, L-W/ Vl. Santa Helena Dourados, 05 de Junho de 2017. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio – 135751/01- D ******************************************** EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMASTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 680.192,40 (Seiscentos e Oitenta Mil Cento e Noventa e Dois Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DELTA MED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 08.835.955/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 671.098,16 (SEISCENTOS E SETENTA E HUM MIL E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 195.106,60 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E CENTO E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Ref. Processo de Licitação nº 55/2017 – Pregão Presencial nº 16/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, EM CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS, COM BASE NO MAIOR DESCONTO DA TABELA SUS. SENDO COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA e de CRÂNIO, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.875,20 (Cento e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MARICARMEM GONZALES E SILVA - EIRELI – EPP. Ref. Processo de Licitação nº 55/2017 – Pregão Presencial nº 16/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, EM CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS, COM BASE NO MAIOR DESCONTO DA TABELA SUS. SENDO COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA e de CRÂNIO, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 359.780,64 (Trezentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MANÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP Ref. Processo de Licitação nº 0047/2017 – Pregão Presencial nº 014/2017 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.750,00 (Sessenta e Nove Mil Setecentos e Cinqüenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MANÁ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ref. Processo de Licitação nº 059/2017 – Pregão Presencial nº 019/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – Hortifrutigranjeiro, para atender as necessidades das unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.460,33 (Sessenta Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Trinta e Três Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente - FUNSAUD ******************************************* ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, com inicio às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Romualdo Rodrigues da Silva-membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, com os vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Elias Ishy de Mattos e Olavo Henrique dos Santos, juntamente com os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França, Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018-LDO. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 31 de maio de 2017. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Olavo Henrique dos Santos Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor do Departamento de Contabilidade Departamento de Contabilidade SEMFAZ Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antonio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Sergio Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho). ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2017. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil dezessete, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadores Pedro Alves de Lima, Juarez de Oliveira e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os Vereadores Antonio Braz Genelhu Melo, Daniela Weiler Wagner Hall, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Madson Roberto Pereira Valente, Carlito Heleno de Paula, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Elias Ishy de Mattos, Romualdo Rodrigues da Silva, Alberto Alves dos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto- Assessora de Planejamento; Marcelo Delessandro Viana de Carvalho -Coordenador de Auditoria do Município; Antonio Carlos Quequeto – Contador SEMSe, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2017. O Vereador Pedro Alves de Lima, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de maio de 2017. Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Vice-presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Juarez de Oliveira Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Membro Com. Higiene, Saúde CMD Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Carlito Heleno de Paula Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Ver. Alberto Alves dos Santos Renato Oliveira Garcez Vidigal Cristiane Sanches Sisto Secretário Municipal de Saúde Assessora de Planejamento SEMS Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Antônio Carlos Quequeto Coordenador de Auditoria do Município Gestor de Serviços de Saúde SEMS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre de 2017. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, com início às onze horas e vinte e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2017-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) da Prefeitura Municipal de Dourados. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente e Romualdo Rodrigues da Silva-membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, com os vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Elias Ishy de Mattos e Ver. Olavo Henrique dos Santos, com o senhor Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto - Departamento de Contabilidade SEMFAZ – Dourados/MS. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente - Presidente da Comissão iniciou os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2017, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, previsto no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes e Representantes da Prefeitura de Dourados. Dourados-MS, 31 maio de 2017. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Olavo Henrique dos Santos Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor do Departamento de Contabilidade Departamento de Contabilidade SEMFAZ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Madson Roberto Pereira Valente Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: FRATERNIDADE: BIOMAS BRASILEIROS E DEFESA DA VIDA. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, de acordo com o disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, em conformidade com documento protocolado sob o n° 473/2017, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 06 de junho de 2017 (terça-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre: Fraternidade: Biomas Brasileiros e Defesa da Vida. Câmara Municipal de Dourados, 31 de maio de 2017. Vereador Madson Roberto Pereira Valente RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 CONVITE Nº 007/2017 CONTRATO 012/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Aviso de Cancelamento de Edital por incorreção, publicado no dia 17 de maio de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 012/2017, Convite 007/2017 e Contrato 012/2017. Onde se lê: VIGÊNCIA: de 17 de maio de 2017 até 17 de maio de 2018. Leia-se: VIGÊNCIA: de 17 de maio de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Dourados/MS, 06 de junho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ************************* AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna pública a ANULAÇÃO do processo licitatório nº 008/2017/PREVID, de tomada de preços, edital nº 005/2017/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede e computadores, apoio ao backup, apoio à instalação e operação de microcomputadores e ativos de rede de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MS-Windows, em virtude da constatação de vícios em seu instrumento convocatório que atentam contra os princípios da isonomia e da ampla concorrência, com base no art. 49 da lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e justificativa fundamentada no processo administrativo interno. Dourados/MS, 02 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente CASA DE CARNES GUAPO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comércio varejista de carne - açougue, localizado na Avenida Marcelino Pires, 717 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONTÁBIL CRUZEIRO DO SUL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, CONSULTORIA E AUDITORIA, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 2215, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) para ATIVIDADE DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 1815, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de loteamento urbano, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDMAR SANTOS DA SILVA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de GLP e Água Mineral – Classe II, localizada na Rua João Eduardo Izidoro - Distrito Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVO EUZÉBIO DOS SANTOS E OUTROS – VILA MELCHIADES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de desmembramento de lotes urbanos com fim de abertura de matriculas na Vila Melchiades no Distrito de Vila São Pedro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KATO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 15.750/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4725, Jardim Ouro Verde, Município de Dourados MS, CEP 79.833-120. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O MUNICÍPIO DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), localizada na Rua/Av. Frei Antônio – Nº 3.640 – Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. STUDIO ONE PERSONAL TRAINER LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Atividade de Condicionamento Físico, localizado na Pedro Celestino, 1138, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZENAIDE APARECIDA DE SÁ DAN CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 21.000 aves , localizado no Lote nº 12 da Quadra nº 35, Estrada 7ª Linha- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

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  PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Resolução nº.Lg/6/768/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA KERPEL PENZO, matrícula funcional nº. “114771880-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/05/2017 a 19/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao um (01) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ******************************* Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Instituto Agrícola do Menor - IAME - CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04. Presidente: John Bergen. CPF/MF nº 750.149.801-63. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/140/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 41.250,000 (Quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.312,50 (Dez mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.437,50 (Três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1.Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº 098 e 099, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 31 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2017/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA – EPP OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de procedimentos por medicina nuclear, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 15.903/2017 VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 8.910,44 (oito mil, novecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (313/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 22 de Maio de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 217/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & A Eletronicos Comercial e Refrigeração Ltda-EPP. PROCESSO: Convite 003/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, especialmente, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Paulo Cesar Rodelini DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº.PROC ASSUNTO ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 114767242-2 SEMS 961/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 114770036-2 SEMS 924/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 583/2015 ESTABILIDADE NO EMPREGO CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 1046/2017 SOLICITAÇÃO DE CEDÊNCIA DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 33/2015 PROMOÇÃO DE GUARDA I CLASSE P/SUPERVISOR FABIANE MEZACASA 114770980-2 SEMS 962/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 114769054-2 SEMS 944/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FUMSAHD - HU 644/2015 PAGAMENTO DE PLANTÕES SEM CONTRATO ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 SEPLAN/AGEHAB 1060/2017 DECRETO DE DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO JOSE LUIZ DA SILVA 13891-1 SEMED 1115/2017 PAGAMENTO DE EXONERAÇÃO LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 114765736-1 SEMFAZ 146/2016 INFORMAÇÃO SOBRE LICENÇA GALA EM CASAMENTO RELIGIOSO MARIANO GOMES 84501-1 SEMED 1074/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 1008/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 645/2016 TRANSFERÊNCIA DE CARGO E FUNÇÃO TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 114762939-5 SEMS 917/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ************************************* EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 03.652.030/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 195.106,60 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E CENTO E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMACI / PR – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ nº 00.788.410/0001-49 Ref. Processo de Licitação nº 057/2017 – Pregão Presencial nº 017/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 915.775,60 (Novecentos e Quinze Mil e Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0127/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada cujo objeto execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados à demanda interna do Hospital da Vida e UPA 24hs aos usuários da macrorregião de saúde de dourados segundo os encaminhamentos feitos por esta fundação pelo período de aproximadamente 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO CNPJ sob o n°. 03.604.782/0001-66 Valor Total - R$ 594.624,00 (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Setenta e Três Centavos). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD ************************************ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Madson Roberto Pereira Valente Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: FRATERNIDADE: BIOMAS BRASILEIROS E DEFESA DA VIDA. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, de acordo com o disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, em conformidade com documento protocolado sob o n° 473/2017, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 06 de junho de 2017 (terça-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre: Fraternidade: Biomas Brasileiros e Defesa da Vida. Câmara Municipal de Dourados, 31 de maio de 2017. Vereador Madson Roberto Pereira Valente ******************************** ATA nº 19/2017 COMCEX Dourados Aos dois dias do mês de março do ano de 2017 foi realizada reunião ordinária às 08 horas na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Ruth Alves Gomes, Ellen Cristina de Almeida, Valter Vieira Segundo, Lucílio Torres de Vasconcelos, Guilherme Duarte Jafar, Tanise Fernandes e Arino Sales do Amaral. Em reunião foram destacadas as ações do Plano Municipal do COMCEX para o ano de 2017, e para o 1º semestre Virgínia fará contato com a Secretaria de Saúde para possível parceria na realização de atividades com os agentes de saúde. Professor Arino informou que vai verificar a possibilidade do COMCEX participar na atividade dos dias 13/05 e 05/06 na Escola Estadual Reis Veloso. Guilherme falou sobre a Lei de Incentivo Fiscal e da possibilidade deste Comitê colaborar junto às empresas, comércios, indústrias, dentre outros, e Virgínia ressaltou que a participação seria por meio de palestras e que esta atividade está programada para o 2º semestre deste ano. Referente ao Dia Nacional de Enfrentamento, ficou acordado de realizar panfletagem em dois locais, na Rodoviária e no Transbordo, e de se fazer contato com o CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA para participar da ação que deverá acontecer no mês de maio. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora-Geral do COMCEX Edital Nº 03/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 30 de Maio de 2017, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, senhora Ledi Ferla. R E S O L V E M: Art. 1º- Aprovar os projetos contemplados com os recursos do FMDCA das seguintes entidades: 1 - IAME- Instituto Agrícola do Menor 1 - Garantindo a Individualidade 2 - Melhorando o serviço através de um veículo apropriado” 2 - Instituto Corpal 1 - Esporte Solidário 3 - AAGD – Associação dos Autistas da Grande Dourados 1 - Ampliação e contribuição para o desenvolvimento cognitivo e social dos autistas através da musicoterapia. 4 - SEMAS: 1 - Família Acolhedora 2 - Programando o Futuro 5 - Lar de Crianças Santa Rita 1 - Devolta pra Casa 6 - Lar Ebenézer 1 - Projeto do Comportamento “Mudança e Transformação 7 - Ação Familiar Cristã 1 - Oficina de capoeira e danças culturais 8 - APAE- Asssoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais 1 - Recursos Pedagógicos acessíveis: Garantia de participação autônoma no processo educativo/social; 2 - Renovar para transformar. 9 - Casa Criança Feliz 1 - Expressão em movimento - Oficinas de dança e teatro 2 - Escolinha de futebol Feliz 10 - CEIA- Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" 1 - Cantando esperança 2 - Esporte é Vida 11 - CESOMAR- Centro Social Marista de Dourados 1 - Projeto Rolê; 2 - Projeto Vincularte. 12 - Sociedade Pestalozzi de Dourados 1 - Ambiente Natural e Ambiente modificado: “Cata” ratas do Conhecimento 2 - Cartonagem e costura artesanal Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na Rua João Rosa Góes, 1100, sala 03, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ONCOCLINICA - CLINICA MÉDICA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1434, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Shark Máquinas Para Construção LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais (LP,LI e LO), para atividade de Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças localizada na Av. Marcelino Pires 6.818 B, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DECRETO Nº 337 DE 25 DE MAIO DE 2017. “Cancelamento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica cancelado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 06.081.120/0001-47, pertencente a Secretaria Municipal de Educação de Dourados- MS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 340, DE 25 DE MAIO DE 2017. “Homologa o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologa o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS e dá outras providências, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I - REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Art. 1º A Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, é um órgão de deliberação coletiva vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, que tem por finalidade realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência da Administração Municipal. Parágrafo único. A documentação necessária à abertura dos processos de avaliação por parte da Comissão e os métodos de avaliação adotados são os constante do Anexo II, deste Regimento. Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS: I. realizar estudos os trabalhos pertinentes às avaliações de bens moveis e imóveis, emitindo memoriais descritivos e laudos de avaliação; II. definir metodologia de avaliação, nível de rigor, padrão de apresentação, fontes de consulta e formas de vistoria de imóveis, atendendo normas técnicas brasileiras pertinentes; III. analisar e atestar laudos de avaliação apresentados por terceiros, visando garantir o padrão de qualidade definido e atingir um ponto de equilíbrio nos valores das avaliações; IV. promover a coleta de dados e informações; V. desenvolver estudos e pesquisas, visando subsidiar o planejamento dos trabalhos ao seu encargo; VI. cumprir outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem delegadas pelo Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único. A Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS recorrerá, sempre que necessário, à Procuradoria Geral do Município nos casos de dúvidas relacionadas à aplicação da legislação em vigor. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 3º A Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, será composta por 06 (seis) membros, incluindo o Presidente, todos nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo. § 1º O Presidente será escolhido pelo Secretário Municipal de Fazenda dentre os membros. § 2º O cargo de Presidente da Comissão e os demais membros titulares deverão ser servidores efetivos e exercerão as atividades necessárias para o exercício das atribuições de membro da Comissão consistentes em vistorias “in loco”, elaboração de laudos, análise mercadológica, dentre outras. § 3º Os membros da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, deverão possuir reconhecida experiência em matéria tributária e em avaliações de bens móveis e imóveis. § 4º Para cada membro titular da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, será nomeado um suplente para substitui-lo nas suas faltas ou impedimentos. § 5º Aos membros suplentes da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, são atribuídos os mesmos direitos, deveres e competência dos membros titulares. Art. 4º A Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, contará com o apoio de uma Secretaria Geral que será responsável pela execução dos seguintes serviços administrativos: I. recebimento, registro, controle e arquivamento de documentos, processos, ofícios e despachos; II. digitação de laudos, planilha de dados, atas e relatórios; III. pesquisa de dados por telefone, internet e jornais; IV. análise inicial da documentação dos processos de avaliação; V. desempenho de outras atividades administrativas determinadas pelo Presidente da Comissão. Art. 5º A Secretaria Municipal de Fazenda oferecerá o apoio logístico e de pessoal necessário ao pleno funcionamento da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, dentre outros: I. capacitação e atualização na área de avaliação mobiliária, imobiliária e tributária aos seus membros; II. aquisição de equipamentos e softwares, programas específicos para área de avaliação. CAPÍTULO III DAS REUNIÕES Art. 6º A Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por semana e, extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º Para a realização das reuniões será exigido o quórum mínimo de três de seus membros. § 2º As deliberações da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, observado o quórum mínimo, serão tomadas pelos membros presentes. § 3º As reuniões da Comissão serão registradas em Atas assinadas por todos os presentes. § 4º O não comparecimento a 03 (três) reuniões seguidas ou alternadas, sem a respectiva justificativa por escrito, implicará no desligamento e substituição do respectivo membro da Comissão. Art. 7º Os membros da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, poderão mediante aprovação da Comissão: I. requerer, justificadamente, a solicitação de pareceres externos; II. propor ou requerer esclarecimentos que lhes forem úteis à melhor apreciação das matérias a serem deliberadas; III. relatar matérias que lhes forem destinadas, no prazo de 15(quinze) dias ou outro prazo designado, se a matéria assim o exigir; IV. promover a coleta de informações técnicas junto aos órgãos/entidades da Administração Municipal e outros órgãos públicos. Art. 8º Os processos a serem apreciados pela Comissão, deverão conter no mínimo, Laudo de avaliação e as respectivas fotografias da área, preparados pelos membros da Comissão. Art. 9º Nos casos em que a Comissão receber o processo com a solicitação de avaliação do imóvel após a execução da obra e não for possível fazer a analise para a indenização prévia e justa, conforme preconiza a Constituição, a Comissão poderá partir para uma situação análoga a fim de apurar este valor. Parágrafo Único. A valorização da área incidirá sobre a indenização, e a responsabilidade por este acréscimo será do Órgão executante da obra. Art. 10 A apresentação de laudo de avaliação por parte do interessado, este deverá obrigatoriamente obedecer os mesmos critérios adotados pela Comissão. Art. 11 No caso de avaliação de valores de aluguéis para locação de imóveis de uso dos órgãos/entidades da Administração Municipal, a solicitação deverá ser encaminhada à Comissão mediante ofício, com a documentação mínima prevista no anexo, deste Decreto. Art. 12 Não serão emitidos em qualquer hipótese, laudos prévios ou prévias de avaliação pelos membros, sem que sejam aprovados em reunião da Comissão. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL SEÇÃO I DO PRESIDENTE Art. 13 Ao Presidente da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS compete: I. planejar, organizar, supervisionar, dirigir, orientar e controlar as atividades a cargo da Comissão, de forma a tornar efetiva a consecução dos objetivos previstos neste Regimento; II. analisar os processos de acordo com o Requerimento e definir qual a melhor metodologia de avaliação do imóvel; III. analisar e emitir despacho/parecer conclusivo a respeito do laudo apresentado pelos membros da Comissão; IV. distribuir e avaliar as atividades exercidas pelos membros da Comissão, exigindo apresentação, em tempo hábil, dos laudos de avaliação para conhecimento dos demais membros e aprovação nas reuniões; V. comunicar, oficialmente, ao Secretário Municipal de Fazenda a ocorrência prevista no § 4º, do art. 7º, deste Regimento, solicitando as medidas cabíveis; VI. propor normas para o bom andamento dos trabalhos da Comissão; VII. decidir sobre as questões omissas deste Regimento ou submete-las à decisão da Comissão, no âmbito de suas competências legais; VIII. representar a Comissão em tudo que lhe diga respeito ou delegar poderes aos demais membros para que o faça em seu nome; IX. estipular metas de trabalho para a equipe da Secretaria de apoio; X. exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e que lhe forem atribuídas pelo Secretário Municipal de Fazenda. SEÇÃO II DOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO Art. 14 Aos demais Membros da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS compete: I. confeccionar os laudos de avaliação de imóveis de acordo com a metodologia mais adequada; II. confeccionar a organização e identificação das fotos; III. analisar processos emitidos por outros Órgãos em caso de aquisição/permuta com o Município ou demandas judiciais; IV. realizar vistorias técnicas; V. realizar pesquisas de dados de mercado; VI. analisar amostras a serem utilizadas nas avaliações; VII. substituir o Presidente nos seus afastamentos, quando designados. SEÇÃO III DA SECRETARIA DA COMISSÃO Art. 15 A Secretaria da Comissão de Avaliação tem por finalidade assistir ao Presidente e aos demais membros, nas atividades administrativas, competindo-lhe: I. organizar as pautas das reuniões da Comissão; II. promover o recebimento e expedir as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da Comissão e nos despachos dos processos; III. examinar os processos a serem analisados ou referendados pela Comissão, providenciando, antes de submetê-los a apreciação, a conveniente verificação da documentação mínima dos mesmos; IV. cumprir metas estipuladas pela Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS; V. recebimento, registro, controle e arquivamento de documentos, processos, ofícios e despachos; VI. digitação de laudos, planilha de dados, atas e relatórios; VII. pesquisa de dados por telefone, internet e jornais; VIII. analise inicial da documentação dos processos de avaliação; IX. desempenho de outras atividades administrativas determinadas pelo Presidente da Comissão. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 16 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Presidente e, quando se fizer necessário, pelo Secretário Municipal de Fazenda. Art. 17 O Presidente da Comissão estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos. Art. 18 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ANEXO II DA DOCUMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO A documentação necessária para a abertura de processos de avaliação pela Comissão será: I. Processos de áreas Inservíveis: a) documentos pessoais do interessado; b) requerimento do interessado solicitando a investidura do imóvel; c) planta da topografia emitidos pela SEMOP/SEPLAN; d) memorial descritivo emitidos pela SEMOP/SEPLAN; e) certidão de registro do imóvel dentro do prazo de validade; f) processo/solicitação deve ser encaminhado para comissão pelo setor competente (SEPLAN, PGM). II. Processos de aluguéis: a) justificativa por parte secretaria/órgão para locação do imóvel em questão, tais como características físicas, área, renovação de aluguel ou substituição de algum outro imóvel locado, assinado pelo titular da secretaria/órgão solicitante, de acordo com a Lei Federal 8.666/93; b) certidão de registro do imóvel; c) planta de arquitetura ou de levantamento do imóvel com a respectiva anotação de responsabilidade técnica; (Planta ou Croqui) d) documentos pessoais do locador; e) carta proposta do locador; f) fotografias do imóvel. III. Processos de Desapropriação: a) justificativa da solicitação da desapropriação; b) certidão de registro do imóvel; c) documentos pessoais do proprietário; d) planta da topografia, situação em escritura e situação atual desapropriação; e) memorial descritivo; f) parecer da Procuradoria Geral do Município; g) decreto de Desapropriação; h) documento por parte da secretaria/órgão solicitante que demonstre a previsão orçamentária e financeira para pagamento da indenização no ano corrente do pedido de avaliação. IV. Processos de indenização de benfeitorias: a) comprovante de endereço do local a indenizar no nome do proprietário da benfeitoria; b) documentos pessoais do proprietário da benfeitoria; c) onde possível certidão de registro de terreno na qual se encontra a benfeitoria que comprove a posse do imóvel; d) solicitação do órgão interessado com os devidos esclarecimentos dos motivos; e) parecer da Procuradoria Geral do Município; f) decreto de Desapropriação; g) documento por parte da secretaria/órgão solicitante que demonstre a previsão orçamentária e financeira para pagamento da indenização no ano corrente do pedido de avaliação. DECRETO Nº 342 DE 26 DE MAIO DE 2017. Revoga o Decreto nº 130, de 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 130, de 22 de fevereiro de 2017 que designa servidor para responder pelos Convênios, parcerias e contratos em vigor junto à Secretária Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 343 DE 26 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2017. Dourados (MS), 26 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 87041 1 Celina Rueda Mafrini Bezerra F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 85031 1 Gilmar Garcia Lopes F B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância Ii 31601 1 Jermina Pereira Dantas H A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 24041 1 Marileuza Oliveira Cunha H A 1 2 SEMS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 32371 1 Marlene Costa dos Santos H A 1 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 90395 1 Noé Bittencout dos Reis C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância II 31901 1 Salvadora Francisca Ribeiro H A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 85431 1 Nilson de Jesus da Silva H A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 31801 1 Hilda Echeverria F A 1 2 SEMED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio ANEXO II– PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 130881 2 Glauce Christiane Alves C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131591 1 Luciene Cândido de Oliveira F A 2 3 GAB PMD Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 46401 1 Cristiano Stefanello da Silva G C 2 3 SEPLAN Fiscal de Obras ANEXO III – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762019 2 Fernando Eidt C E 3 2 SEMS Médico 114760017 1 Evelyn Fernandes Barbosa De Oliveira I F 3 2 SEMS Engenheiro Civil 49011 1 Mario de Almeida H E 3 2 SEMS Médico MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762188 1 Ana Paula de Campos Arruda D A 3 2 SEMED Contador ANEXO IV – REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114760092-1 Carlos Henrique Froes Motorista de Veiculo Leve SEMS JÁ RECEBE PROGRESSÃO REQUERIDA DECRETO Nº 344, DE 29 DE MAIO DE 2017. “Re-ratifica o Decreto nº 270 de 26 de março de 2017”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Anexo III do Decreto nº 270 de 26 de março de 2017 que “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, relativamente ao nome abaixo relacionado: Matricula Nome Funcionário Letra Tabela Padrão Nível Novo Secretaria Nome Cargo 501840 3 Adriana Garritano Dourado D A 3 2 SEMAS Psicóloga Art. 2º. Ficam ratificados os demais nomes constantes do Decreto. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 348 DE 29 DE ABRIL DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Administração” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 239 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 29 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ************************ PORTARIA Nº 055/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de junho de 2017. Dourados/MS, 01 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ******************** SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 04/2016 RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2016, instaurada pela Portaria nº 04/CORR/GMD/2016 que visava apurar os fatos narrados no Memorando nº 44/GMD/2016, do Diretor Operacional da GMD, em face dos servidores WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1, LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 48021-1 e JEAN PIERRE SOTT, matrícula nº 114.764.185-1, por falta de objeto. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 31 de Maio de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 31 DE MAIO DE 2017. Implantação e Implementação da Sistematização de Assistência de Enfermagem nas unidades de Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Implantar e implementar, através da Secretaria Municipal de Saúde a Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE) em todas as unidades de saúde, considerando a Resolução COFEN-358/2009 que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Com isto, fica determinado que a equipe de enfermeiros lotados nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, realizem sua assistência utilizando a SAE. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de Maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ************************ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 002/2017 Por medidas administrativas, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, faz publicar o presente Edital, para que os proprietários de sepulturas, de caráter perpétuo, nos Cemitérios Municipais, atendam ao disposto no Artigo 11, inciso I, da lei n°3932/2015, assim como no artigo 244, parágrafo único, da lei n° 1.067/1979 (Código de Posturas), regularizando a situação quanto às edificações dos túmulos, no sentido de edificar os inexistentes, bem como reformar os que estão danificados, cuidando da guarnição de seu entorno. Dispõe o Artigo 244, parágrafo único, da lei n° 1.067/1979: Art. 244 As sepulturas serão individuais e se classificam em: I - temporário a título gratuito, onde os restos mortais permanecerão pelo prazo de cinco anos; II - perpétuas, de caráter permanente, obtidas mediante remuneração. Parágrafo Único - As sepulturas perpétuas serão concedidas com as seguintes condições: a) obrigações de ser construído o túmulo dentro do prazo de dois anos; b) permissão de uso de carneiro para sepultamento de cônjuges e parentes até o terceiros grau, no máximo. Como também o Art. 11, inciso I, da lei n°3932/2015: Art. 11. São obrigações do requerente: I - zelar pelo patrimônio público ou particular colocado à sua disposição ou utilizado na execução dos serviços; Desse modo, ficam notificados os proprietários, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados desta publicação, efetuem a regularização respectiva. Não havendo a regularização no prazo fixado, o infrator estará sujeito às sanções legais. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos ************************************** EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 193/2017 EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 193/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS – AAGD. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Renato Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD CNPJ – 12.360.396/0001-67 DIRETOR PRESIDENTE – Sr. Francisco Sobrinho de Brito CPF – 337.649.481-91 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de atendimento e auxilio na abordagem comportamental de crianças e jovens com Autismo. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado para a execução do presente instrumento é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde 10302015 - Programa de Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33504100 - Contribuições DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Fomento é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2017. EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté I.A Campagna Junior & Cia LTDA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.344,00 Secretaria Municipal de Educação ************************************ EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SANAGUA SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - EPP Ref. Processo de Licitação nº 031/2017 – Pregão Presencial nº 004/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.900,00 (Quarenta e Quatro Mil e Novecentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS OXISOLDA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA Ref. Processo de Licitação nº 053/2017 – Pregão Presencial nº 015/2017 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindro em comodato às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GR COMERCIO DE OXIGÊNIO LTDA EPP Ref. Processo de Licitação nº 053/2017 – Pregão Presencial nº 015/2017 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindro em comodato às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SISTEMAQ-AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP Ref. Processo de Licitação nº 058/2017 – Pregão Presencial nº 018/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING), COM FORNECIMENTO DE DEZESSEIS COPIADORAS, COM FRANQUIA DE 90.000 (NOVENTA MIL) CÓPIAS MENSAIS, MAIS EXCEDENTES, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.400,00 (Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais), DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 068/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TROCA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 14 de Junho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 01 de Junho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 056/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRESA DA MARCA MACON, UTILIZADAS NO APARELHO TRÉPANO DRILL PNEUMÁTICO MACON – DIAMOND MAX, DA MARCA MACON, utilizados no Centro Cirúrgico do Hospital da Vida da FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: MACON INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA Valor Total - R$ 36.700,00 (Trinta e Seis Mil e Setecentos Reais). Fundamento Legal Artigo 25 Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade nº 002/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD ************************************ Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas e trinta minutos, no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, foi realizada Audiência Pública para debater o Tema “Implantação do IPTU nos Distritos, proposta pelo Vereador Madson Roberto Pereira Valente, através de Requerimento protocolado sob o n° 574/2017 e aprovado pelos Vereadores. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 17, 20 e 24 de março. Estavam presentes os Vereadores: Madson Roberto Pereira Valente-propositor da audiência pública, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall-Presidente da Câmara, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Bebeto, Idenor Machado, Sérgio Nogueira, Pedro Pepa, Olavo Sul e Silas Zanata. Além dos citados estava presente o Dr. Marcus Faria da Costa, advogado, palestrante, especialista em Direito Notarial e Tributário. A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, declarou aberto os trabalhos, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados. A Presidente passou a direção dos trabalhos para o Vereador Madson Roberto Pereira Valente, propositor da Audiência. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente esclareceu aos presentes o objetivo da Audiência. Disse o Vereador tem defendido desde o início a regularização dos imóveis, de acordo com o Código Tributário Nacional, e só depois iniciar a cobrança nos distritos, porque a maioria dos imóveis não têm matrículas e por isso mesmo não há o fator gerador para emitir tal cobrança, e que o advogado Marcus Faria da Costa, especialista em Direito Notarial e Tributário, estaria esclarecendo a questão. O Dr. Marcus Faria da Costa, fez um breve esclarecimento acerca dos lançamentos do IPTU dos Distritos, que passaram a ser cobrados a partir deste exercício, e levantou alguns questionamentos a respeito: 1 – o lançamento do IPTU nos Distritos foi realizado de forma correta? 2 – Quais as medidas para a resolução de referidas irregularidades? 3 – Há necessidade de regularização do perímetro urbano para o devido lançamento de IPTU? 4 – Há a possibilidade de reconhecimento de ofício da Administração Municipal, pela Suspensão Provisória até a efetiva regularização, tanto do lançamento quanto do perímetro urbano? 5 – da distinção entre suspensão provisória e renúncia fiscal? O objeto da presente foi esclarecer à comunidade, Vereadores e representante da Administração Pública os questionamentos e opções para possível resolução do problema. Falou que a questão maior a ser debatida não é a cobrança do tributo, mas sim de eventuais irregularidades no seu lançamento. Que ao cobrá-lo a Administração Pública além de assumir algumas responsabilidades perante essa comunidade é seu dever atender os critérios legais para o lançamento do tributo. Disse também, que o lançamento do IPTU possui uma fórmula de composição do cálculo, dentre eles: identificação do contribuinte; identificação do imóvel (quadra e lote); dimensões (testada); tipificação do imóvel (residencial, comercial, industrial, não edificado), faltando algum desses dados compromete a elaboração do cálculo gerando nulidade no lançamento, embora o Poder Executivo justifique a cobrança, embasado no Código Tributário Municipal-CTM, artigo 183. Sendo ainda, que o artigo 182 do CTM discrimina quais serão beneficiados com a isenção tributária. No entanto, o Poder Público pode anular ou revogar seus atos administrativos, quando apresentarem ilegais ou contrários à conveniência ou à oportunidade da administração, neste caso fica dispensada a intervenção judiciária, podendo o Município simplesmente anular/revogar ou suspender seus atos, conforme orientação do STF através da súmula n° 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” Desta forma, cogita-se a possibilidade do Município suspender provisoriamente a cobrança do IPTU nos Distritos até a efetiva regularização de seu lançamento, respeitando o prazo legal de 05 (cinco) anos. O Palestrante agradeceu a oportunidade, e parabenizou o Vereador pela audiência. Os Vereadores: Daniela Weiler Wagner Hall-Presidente da Câmara, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Bebeto, Idenor Machado, Sérgio Nogueira, Pedro Pepa, Olavo Sul e Silas Zanata, falaram sobre o assunto. Foram unânimes em afirmar que o melhor caminho seria a suspensão da cobrança do IPTU, até que se regularizasse das áreas dos distritos. Após os debates chegou-se a seguinte conclusão: 1 - Com base nos esclarecimentos, a população tomou conhecimento sobre o que é o IPTU e para que servem e a forma de elaboração do cálculo para atribuir o valor cobrado de cada unidade; 2 – De forma clara, apresentou-se a possibilidade de cada contribuinte verificar a existência de vícios no lançamento tributário. Em alguns casos, bastando simplesmente verificar essas informações no carnê do IPTU e que na hipótese de vícios generalizados nas Comunidades Distritais que as mesmas devam cobrar providências do Poder Executivo Municipal; 3 – Porém, não há qualquer prejuízo à Administração Pública em determinar a SUSPENSÃO PROVISÓRIA da cobrança do tributo, até porque não se trata de renúncia fiscal e sim, a efetuar às regularizações reclamadas. Considerando que a administração pública possui o prazo de 05 (cinco) anos para o lançamento do crédito tributário, nos termos do art. 173 do CTN. Assim, esclarecidas as perguntas realizadas pelos presentes, deu-se como finalizada a Audiência. O Vereador Madson Valente agradeceu as mais de trezentas pessoas, dos Distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro, Indápolis, Panambi, Vila Formosa, Vila Macaúba, Picadinha e Itahum. a todos pela participação na Audiência Pública. E nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida segue assinada pelos Vereadores e palestrante. Dourados, 22 de março de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Madson Roberto Pereira Valente Presidente da Câmara Municipal de Dourados Propositor da Audiência Dr. Marcus Faria da Costa Palestrante Ver. Juarez de Oliveira Ver. Alan Guedes Ver. Jânio Miguel Ver. Junior Rodrigues Ver. Bebeto Ver. Idenor Machado Ver. Sergio Nogueira Ver. Pedro Pepa Ver. Olavo Sul Ver. Silas Zanata ***************************** ATA nº 09/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 31/05/2017 Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: a) Análise das contas do mês de fevereiro de 2017; b) Acompanhamento das alterações propostas ao regimento interno do Conselho Fiscal; c) Análise do levantamento de falta dos Conselheiros fiscais; d) Participação no 17º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem; e ) Ofício nº 434 de 10/05/2017; f) acompanhamento da substituição da conselheira suplente que representa a Câmara Municipal. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Zilda Aparecida Rodrigues Ramirez, representando o Sindicato da Guarda Municipal; e Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo. Justificaram a ausência os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Assunciona Ramona dos Santos por motivo de saúde. Iniciada a reunião, Os Conselheiros analisaram as contas do mês de fevereiro, compreendendo: os comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Ficando este aprovado por unanimidade dos votos, conforme parecer 04/2017. Seguindo, foi realizada a leitura do memorando 462/2017, do dia 25 de maio, cujo conteúdo é o encaminhamento da proposta de alteração do regimento interno do Conselho Fiscal para parecer jurídico, sendo que o setor solicitou até a reunião do dia 14/06/2017 a elaboração deste parecer. Após, o servidor Leonardo Landeira apresentou o levantamento de faltas dos Conselheiros em reuniões ordinárias do ano de 2017 do Conselho Fiscal. Neste levantamento, foi constatada que até a presente reunião, os Conselheiros Albino João Zanolla e Débora de Andrade Maldonado, ultrapassaram os limites de faltas estabelecidos no Regimento Interno. Sendo que o Conselheiro Albino registrou ausências não justificadas, até o presente momento, para as reuniões dos dias: 22/02, 13/03, 22/03, 05/04, 17/05 e 31/05, infringindo, em tese, o previsto no artigo 6º inciso I do Regimento Interno, por apresentar 06 (seis) faltas alternadas não justificadas no período de um ano, sendo assim, o Conselho resolveu notificar o Conselheiro que apresente, caso seja de seu interesse, justificativa para tal, até o início da reunião ordinária do dia 14/06/2017. Quanto à Conselheira Débora de Andrade Maldonado, as faltas registradas ocorreram nos dias 08/02, 22/02, 08/03, 22/03, 05/04, 19/04, 03/05, 17/05 e 31/05, não comparecendo a nenhuma reunião ordinária neste ano. Desta forma, a Conselheira será notificada via ofício, para que apresente, caso seja de seu interesse, justificativa para tal, até o início da reunião ordinária do dia 14/06/2017. Ainda sobre a questão de faltas de Conselheiros, o Conselho decidiu solicitar parecer jurídico ao PreviD, com o intuito de fornecer as formalidades mínimas necessárias para o processo de desligamento de Conselheiro por ausência em reuniões, considerando que a Lei Complementar 108/2006 e o Regimento Interno não estabelecem tais normativas. Em seguida, foi informado que ocorrerá em Curitiba nos dias 18,19 e 20 de setembro de 2017 o 17º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem e o 11º Seminário Paranaense de Previdência da Apeprev, seguindo a aprovação de participação neste congresso nas reuniões do Conselho Curador dos dia 11/05 e 25/05/2017, o Conselho Fiscal, visto a relevância de participação em eventos desta envergadura promovido pela Associação Nacional de Entidades de previdência dos Estados e Município, com o intuito de aprimorar as práticas adotadas na fiscalização, definiu a participação dos conselheiros: Jorcilei Lima, Aurea Florêncio da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Cezário Figueiredo Neto. Após, foi realizada a leitura do oficio 434 de 10 de maio de 2017, o qual apresentou resposta ao oficio 066/SIMTED/2017 esclarecendo sobre as regras do regimento interno do Conselho Fiscal do PreviD, o qual não exige procedimento formal de convocação dos conselheiros para participar das reuniões, pois como o calendário é aprovado na primeira reunião anual e ainda encontra-se publicado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, o oficio esclarece também que de acordo com o regimento atual a participação dos membros suplentes também são obrigatórias sendo passível de perda do mandato ao atingir determinada quantidade de faltas, por decisão plenária do Conselho Fiscal. Até a data da presente reunião, o SIMTED não se manifestou quanto ao ofício 434/2017/PreviD, desta forma, o Conselho definiu notificar a Conselheira Débora de Andrade Maldonado para que se manifeste a respeito das faltas, caso tenha justificativa a apresentar. A ausência de resposta será considerada como faltas não justificadas. As justificativas serão avaliadas pelo Conselho Fiscal, com o intuito de acatar ou rejeitar, conforme o caso. Sendo assim, foi elaborado o ofício 520/2017/PreviD, que será encaminhado à Conselheira. Quanto a substituição da conselheira suplente que representa a Câmara Municipal, foi apresentado o Decreto 303 de 12/05/2017 o qual nomeou a senhora Luciana Moisés de Oliveira em substituição a servidora Ana Claudia Teixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Norato Marques de Oliveira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florêncio da Silva Jorcilei Lima Zilda Ap. Rodrigues Ramires Luciana Moisés de Oliveira Ata nº. 016/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro, Irene Quaresma Azevedo Viana e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 007/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.405.202/0001-90, representada pelo seu sócio diretor o senhor JAIRO DE OSTI, que somente entregou o envelope na data do certame, e a empresa GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 06.119.270/0001-00, representada pelo seu procurador o senhor JÚLIO CÉSAR CAVALCANTE DINIZ, estando presente nesta sessão. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação das empresas concorrentes. As empresas SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP e GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, apresentaram todos os documentos exigidos no edital. Não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que as empresas SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP e GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP por apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, habilitadas. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope das empresas proponentes habilitadas. Após o julgamento e análise da proposta, como critério único o menor preço global, constatou-se que as propostas encontram-se de acordo com o exigido no edital, sendo que a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP apresentou a proposta com valor global de R$ 21.750,70 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e setenta centavos) e a empresa GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, apresentou a proposta com valor global de R$29.925,00 (vinte e nove mil e novecentos e vinte e cinco reais)destacando-se assim, a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP como vencedora. O Presidente declarou o resultado tendo em vista que a ausência da quantidade mínima por pedido na proposta de preços não é hipótese que dê ensejo a desclassificação, por não ser contemplada na cláusula 12.2 do Edital. Após, abriu para contestação dos presentes, assim, o senhor Júlio César Cavalcante Diniz solicitou que constasse em ata que a empresa vencedora terá que cumprir com o valor unitário, independentemente da quantidade solicitada. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da comissão e licitantes presentes. Dourados/MS, 30 de maio de 2017. Ademir Martinez Sanches Presidente Leonardo Landeira Vice-Presidente Milena Alves Craveiro Membro Irene Quaresma Azevedo Viana Membro José dos Santos da Silva Membro Júlio César Cavalcante Diniz Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP ELISANGELA DE L.F.K. FERREIRA, ARACELE F. SCHWAMBACH torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 1193, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLOGICOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO AMBULATORIAL, RESTRITA A CONSULTAS, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 1165, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de consultório de fisioterapia, localizada na Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALÉRIA DO LAGO PAREJA GUERRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de médico clínico, consultório com procedimento, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1780, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de consultório de fisioterapia, localizada na Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO nº 8.992/2017, para atividade de Exposição agropecuária, shows, atividades de organizações associativas patronais e empresariais, localizada na Av. Valério Fabiano, nº 100, Jardim Alambra, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALÉRIA GAZZANELLI GIOVENAZZIO BUBA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada N° 7.145/2017 para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, n. 2185, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 22/05/2020. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – (LO) para atividade Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área Remanescente 01 do Lote Porto Madero, Matrícula nº 114.193 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO E CIA LTDA EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, COD: 360, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Conjunto de Laboratórios, localizada na Rodovia BR 163, km 253,6 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.465 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 21 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti ............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil de Medeiros Esper......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 045/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO, matrícula 5701-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 046/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula 8161-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 049/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA, matrícula 114762196-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Agente de Atividades Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2017. Dourados/MS, 01 de junho de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 Portaria de Benefício nº. 048/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ANA DE LOURDES SILVA SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ANA DE LOURDES SILVA SANTOS, matrícula 89001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28 de maio de 2017. Dourados/MS, 01 de junho de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 107/FUNSAUD/2017 de 26 de Maio de 2017 (republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a QUEZIA PEREZ WOETH conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 109/FUNSAUD/2017 de 31 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 28/04/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD Portaria de Benefício nº 047/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER, matrícula 22841-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/05/787/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ MACHADO DE SOUZA, matrícula nº. “24081-1”, ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “917” ( novecentos e dezessete) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00264/16-1, do dia 08/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 29/06/1967 a 05/01/1970, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 483/2017, constante do Processo Administrativo nº. 949/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/05/803/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. 501093-2, ocupante do cargo efetivo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.548” (um mil, quinhentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00043/16-5 do dia 07/04/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 03/09/1984 a 10/05/1985, 18/09/1984 a 30/09/1985, 01/03/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 28/02/1989, 01/04/1989 a 31/08/1989, 01/11/1989 a 28/02/1990 e de 01/04/1990 a 31/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 438/2017, constante do Processo Administrativo nº. 890/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/8/846/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA, matrícula nº. 43921, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2001 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 474/2017, constante no Processo Administrativo nº 947/2017, pelo período de: 15/08/2017 a 14/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/849/2017/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2017 a 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/850/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE LOPES ESPINOLA, matrícula nº. “114764439”, ocupante do cargo de Tecnico de Enfermagem, lotado (a) na Sec Mun de Saúde (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/01/2017 a 18/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/851/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o desconto de faltas do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE LOPES ESPINDOLA, matrícula 114764439-1, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),de 04/01/2017 a 18/01/2017, 15 (quinze) dias, período que foi indeferida Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.430, Resolução nº Re/04/295/2017/SEMAD, considerando parecer nº 419/2017 processo Administrativo nº 129/2017/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/875/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILSA RUMIATTO DOS REIS, matrícula nº. 33561, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/2007 a 31/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 523/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.129/2017, pelo período de: 05/06/2017 a 04/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/6/876/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, TONY RODRIGO DA SILVA ALVES, matrícula funcional nº. 114760333-2, ocupante do cargo efetivo de Agente de Servicos Educacionais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Educacao (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 512/17, do Processo Administrativo nº. 1078/17, a partir do dia 01/06/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMED nº 45 de 31 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução nº 43/ SEMED/2017 os Profissionais do Magistério constantes no anexo único desta resolução. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO ESCOLAR DE 2017. Dourados/MS, 31 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Resolução nº. Ret/05/882/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a pedido, a Servidora Pública Municipal MICHELLI MARCHI NAGLES, matricula 114771460-1, da cedência por permuta para a Prefeitura Municipal de Fatima do Sul – MS, com a Servidora Fabiana Machado da Silva Lelis, conforme a Resolução nº Cd. 04/576/17/SEMAD, publicada no DO nº 4.441 de 27 de abril de 2017, a partir de 10/05/2017, em conformidade com a CI nº 420/2017/ SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/05/630/2017 /SEMAD PERÍODO DE 28/04/2017 a 25/05/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de ABRIL/MAIO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de MAIO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Remover Aliadne Nalin, professora de Arte, do Ceim Professor Mário Kumagai para Ceim Ramão Vital Viana 02 hora/aula, no período matutino. Remover Aliadne Nalin, professora de Arte, do Ceim Beatriz Barros Bumlai para Ceim Professora Clarinda Matos de Souza 02 hora/aula no período matutino e 02 hora/aula no período vespertino. Remover Aline Lemos Martins, professora de Educação Infantil, do Ceim Sonho Encantado para o Ceim Professora Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período matutino. Remover Ana Claudia Miranda, professora de Arte, do Ceim Paulo Gabiati para o Ceim Hélio Lucas, 02 hora/aula, período matutino. Remover Ana Claudia Miranda professora de Arte, do Ceim Pequeno Principe para o Ceim Hélio Lucas, 02 hora/aula, período matutino. Remover Ariomar Soares Silva, professor de Educação Física do Ceim Pedro da Silva Mota para a E. M. Weimar Gonçalves Torres, 04 hora/aula, período matutino. Care Cristiane Hammes, professora de Educação Infantil, do Ceim Wilson Benedito Carneiro para o Ceim Claudete Pereira Lima, 20 horas, período matutino. Remover Casturina Martins de Ayala Nishi, professora de Educação Infantil do Ceim Profº Mário Kumagai para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Cícera Pereira da Silva Cunha, professora de Anos Iniciais da E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos para a E. M. Frei Eucário Schmitt, 24 hora/aula, período matutino. Remover Dione Aparecida Longui, professora de Educação Física do Ceim Paulo Gabiati para a E. M. Neil Fioravanti, 02 hora/aula, período vespertino. Remover Dione Aparecida Longui, professora de Educação Física do Ceim Geni Ferreira Milan para a E. M. Neil Fioravanti, 02 hora/aula, período vespertino. Remover Dilene Dutra Paulon, professora de Educação Infantil do Ceim Geni Ferreira Milan para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Hosana Berto de Oliveira, professora de Anos Iniciais da E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos para a E. M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 24 hora/aula, período matutino. Remover Kleiton Carlos Ferreira, professor de Anos Iniciais da E. M. Izabel Muzzi Fioravanti para a E. M. Frei Eucário Schmitt, 24 hora/aula, período vespertino. Remover Lucia Helena Bento Brandolis, professora de Anos Iniciais da E. M. Joaquim Murtinho para a E. M. Joaquim Murtinho, 20 horas, período matutino. Remover Mariza de Fátima Barros Araujo Caimar, professora de Educação Física da E. M. Neil Fioravanti para a E. M. Izabel Muzzi Fioravanti, 04 hora/aula, período vespertino. Remover Marcela Guarizo da Silva, professora de Anos Iniciais da E. M. Dom Aquino Correa para a E. M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, 24 hora/aula, período vespertino. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza, professora de Lingua Portuguesa da E. M. Profª Maria da Conceição Angélica para a E. M. Agrotécnica Pe. André Capélli, 10 hora/aula, período integral. Remover Maria Inês Ferreira Braga, professora de Educação Infantil do Ceim Pequeno Principe para Ceim Ramão Vital Viana, 33 horas, período matutino. Remover Mariele de Souza Sanches, professora de Educação Infantil do Ceim Beatriz Barros Bumlai para o Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi, 33 horas, período vespertino. Remover Marisa Otonni Braga Cintra Penteado, professora de Educação Infantil do Ceim Sonho Encantado para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Marta Aparecida da Silva, professora de Educação Infantil do Ceim Claudina da Silva Teixeira para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 33 horas, período matutino. Remover Mateus de Araujo Martins, professor de Língua Inglesa da E. M. Etalívio Penzo para a E. M. Clarice Bastos Rosa, 08 hora/aula, período vespertino. Remover Neide Augusto Pereira, professora de Educação Infantil da E. M. Etalívio Penzo para a E. M. Prefeito Álvaro Brandão, 20 horas, período vespertino. Remover Rafael Pires Arantes, professor de Educação Infantil, do Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 33 horas, período matutino. Remover Rosely Barros Francisco Camargo, professora de Educação Infantil, da E. M. Armando Campos Belo para o Ceim Profª Dejanira Queiroz Teixeira, 20 horas, período vespertino. Remover Valdineia Aparecida Lançoni Panucci, professora de Educação Infantil, do Ceim Sonho Encantado para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Vilma Roberto Sales Carvalho, professora de Educação Infantil do Ceim Etalívio Penzo para a E. M. Laudemira Coutinho de Melo, 20 horas, período vespertino. Remover ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 45/2017 SEMED SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADAILVA DE MATOS FERREIRA 3481-2 SEMED 10 15/05/2017 A 24/05/2017 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 3481001 SEMED 10 15/05/2017 A 24/05/2017 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751001 GMD 05 09/05/2017 A 13/05/2017 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821001 SEMED 15 08/04/2017 A 22/04/2017 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821003 SEMED 15 08/04/2017 A 22/04/2017 ALESSANDRA DE SOUZA LEITE 114771679-1 SEMED 15 29/04/2017 A 13/05/2017 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103001 SEMED 15 15/05/2017 A 29/05/2017 AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 114770024-1 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 114760640001 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 ANA ELZA ALVES DA SILVA 32611001 SEMS 10 16/05/2017 A 25/05/2017 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 3761001 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 3761002 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 ANA MUHL 32601001 SEMAD 08 28/04/2017 A 05/05/2017 ANA MUHL 32601001 SEMAD 03 18/04/2017 A 20/04/2017 ANA MUHL 32601001 SEMAD 04 24/04/2017 A 27/04/2017 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 114762747001 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-2 SEMED 02 02/04/2017 A 03/04/2017 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-2 SEMED 03 17/04/2017 A 19/04/2017 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-1 SEMED 03 17/04/2017 A 19/04/2017 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-1 SEMED 02 02/04/2017 A 03/04/2017 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641002 SEMS 15 05/05/2017 A 19/05/2017 ANDERCI DA SILVA 114762361001 SEMED 03 17/04/2017 A 19/04/2017 ANDERCI DA SILVA 114762361001 SEMED 02 12/04/2017 A 13/04/2017 ANDERCI DA SILVA 114762361-2 SEMED 02 12/04/2017 A 13/04/2017 ANDERCI DA SILVA 114762361-2 SEMED 03 17/04/2017 A 19/04/2017 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551001 SEMED 08 08/05/2017 A 15/05/2017 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481001 SEMED 04 01/05/2017 A 04/05/2017 ANDREIA PERES SOBRINHO 501973001 SEMS 15 17/04/2017 A 01/05/2017 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181001 SEMED 15 03/05/2017 A 17/05/2017 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321003 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 ANIZIA SOARES 130041003 SEMAD 15 20/04/2017 A 04/05/2017 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431001 SEMED 15 25/04/2017 A 09/05/2017 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253003 SEMS 15 08/05/2017 A 22/05/2017 APARECIDA AMADA ONO 500763002 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821001 SEMED 15 15/05/2017 A 29/05/2017 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771001 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-2 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 APARECIDA IBANHES 114764203001 SEMS 15 17/04/2017 A 01/05/2017 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765004 SEMS 15 11/05/2017 A 25/05/2017 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821001 GMD 02 02/05/2017 A 03/05/2017 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821001 GMD 05 19/04/2017 A 23/04/2017 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821001 GMD 08 24/04/2017 A 01/05/2017 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198004 SEMES 10 19/04/2017 A 28/04/2017 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198004 SEMES 05 03/05/2017 A 07/05/2017 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481003 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111001 SEMED 15 27/04/2017 A 11/05/2017 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469001 SEMED 03 08/05/2017 A 10/05/2017 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469001 SEMED 06 11/05/2017 A 16/05/2017 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469001 SEMED 06 17/05/2017 A 22/05/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761001 SEMS 15 26/04/2017 A 10/05/2017 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 114764054001 SEMED 15 11/05/2017 A 25/05/2017 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596002 SEMAD 15 10/04/2017 A 24/04/2017 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041003 SEMS 15 11/04/2017 A 25/04/2017 CLOVIS MARCOS DA SILVA 90081001 GMD 03 28/04/2017 A 30/04/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/630/2017/SEMAD - Período de 28/04/2017 a 25/05/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pela PMD ) CLOVIS MARCOS DA SILVA 90081001 GMD 04 02/05/2017 A 05/05/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 10 11/05/2017 A 20/05/2017 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-1 SEMED 15 29/04/2017 A 13/05/2017 DEBORA KERPEL PENZO 114771880-1 SEMS 07 10/05/2017 A 16/05/2017 DEBORA KERPEL PENZO 114771880-1 SEMS 08 17/05/2017 A 24/05/2017 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111003 SEMS 15 04/05/2017 A 18/05/2017 DILSON CANDIDO DE SA 39431001 SEPLAN 15 02/05/2017 A 16/05/2017 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 05 15/05/2017 A 19/05/2017 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 05 08/05/2017 A 12/05/2017 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 05 23/05/2017 A 27/05/2017 DONIZETI ZATI 83861001 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 74321-3 SEMED 05 24/04/2017 A 28/04/2017 EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 114761959001 SEMED 07 02/05/2017 A 08/05/2017 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 114761959001 SEMED 08 09/05/2017 A 16/05/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/631/2017 /SEMAD PERÍODO DE 28/04/2017 a 25/05/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de ABRIL/MAIO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de MAIO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração EDNELIA ANDRADE DONATO 33391001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043001 SEMED 15 27/04/2017 A 11/05/2017 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440003 SEMED 03 18/04/2017 A 20/04/2017 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440003 SEMED 01 11/04/2017 A 11/04/2017 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440003 SEMED 01 12/04/2017 A 12/04/2017 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-4 SEMED 01 03/05/2017 A 03/05/2017 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-4 SEMED 01 25/04/2017 A 25/04/2017 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424002 SEMS 15 28/04/2017 A 12/05/2017 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469001 SEMED 15 19/05/2017 A 02/06/2017 ELIANE MARIA DA SILVA 88421001 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741001 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841005 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851001 SEMED 15 26/04/2017 A 10/05/2017 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391002 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855003 SEMS 15 08/05/2017 A 22/05/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 15 03/05/2017 A 17/05/2017 EUGENIO MENDES 43861001 GMD 15 19/04/2017 A 03/05/2017 EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 114769990-1 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817002 SEMED 15 19/04/2017 A 03/05/2017 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 80461002 SEMED 15 12/05/2017 A 26/05/2017 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 80461-3 SEMED 15 12/05/2017 A 26/05/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 114760254001 SEMS 15 02/05/2017 A 16/05/2017 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171001 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 15 24/04/2017 A 08/05/2017 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632001 SEMED 06 27/04/2017 A 02/05/2017 GILDAMIR MARIA MOROZ 153341002 SEMED 15 10/04/2017 A 24/04/2017 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351001 SEMED 15 04/04/2017 A 18/04/2017 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351001 SEMED 15 19/04/2017 A 03/05/2017 IRENE PETYK 80621001 SEMED 05 08/05/2017 A 12/05/2017 IRENE PETYK 80621002 SEMED 05 08/05/2017 A 12/05/2017 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491001 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491003 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 JANE DIAS DOS SANTOS 501058004 SEMED 07 15/05/2017 A 21/05/2017 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116001 SEMS 14 24/04/2017 A 07/05/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441001 SEMED 15 19/04/2017 A 03/05/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 15 19/04/2017 A 03/05/2017 JAQUELINE FIGUEIREDO PEZAVENTO SANTOS 114770726-1 SEMED 03 15/05/2017 A 17/05/2017 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046001 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018002 SEMED 15 27/04/2017 A 11/05/2017 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 87021001 SEMED 15 25/04/2017 A 09/05/2017 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571003 SEMED 15 19/05/2017 A 02/06/2017 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741001 SEMED 15 27/04/2017 A 11/05/2017 JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-2 AGETRAN 06 24/04/2017 A 29/04/2017 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621001 SEMED 07 17/05/2017 A 23/05/2017 JULIO CEZAR BESEN 114771768-1 SEMED 15 16/05/2017 A 30/05/2017 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582001 SEMS 15 17/05/2017 A 31/05/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891001 SEMED 15 07/04/2017 A 21/04/2017 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504002 SEMED 05 24/04/2017 A 28/04/2017 LENI CRISTINA CAPOANO 114771555-1 SEMED 07 24/04/2017 A 30/04/2017 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658002 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 114764158001 GMD 15 05/05/2017 A 19/05/2017 LISANGELA BATISTA SANCHES 74101001 SEMED 15 13/04/2017 A 27/04/2017 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301001 SEMED 15 10/04/2017 A 24/04/2017 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 114762050001 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 06 22/05/2017 A 27/05/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 05 15/05/2017 A 19/05/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 01 09/05/2017 A 09/05/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 02 10/05/2017 A 11/05/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 01 12/05/2017 A 12/05/2017 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 7101001 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 LUCIENE PORTO 7141001 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 LUCILENE VOLPI 153431001 SEMED 15 12/04/2017 A 26/04/2017 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871001 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691001 SEMED 15 12/05/2017 A 26/05/2017 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151001 SEMS 10 15/05/2017 A 24/05/2017 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409003 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-4 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 MAISA CRISTINA DO AMARAL 114770716-1 SEMED 04 09/05/2017 A 12/05/2017 MARCIO YUGO TANAMATI 114765454-4 SEPLAN 04 02/05/2017 A 05/05/2017 MARCIO YUGO TANAMATI 114765454-4 SEPLAN 04 25/04/2017 A 28/04/2017 MARCIO YUGO TANAMATI 114765454-4 SEPLAN 07 18/04/2017 A 24/04/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 15 17/05/2017 A 31/05/2017 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132001 SEMED 15 19/05/2017 A 02/06/2017 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717001 SEMED 15 27/04/2017 A 11/05/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001001 SEMED 15 31/03/2017 A 14/04/2017 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861002 SEMED 02 05/05/2017 A 06/05/2017 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861002 SEMED 02 03/05/2017 A 04/05/2017 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-3 SEMED 02 03/05/2017 A 04/05/2017 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-3 SEMED 02 05/05/2017 A 06/05/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394001 SEMS 15 09/04/2017 A 23/04/2017 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-2 SEMED 15 15/05/2017 A 29/05/2017 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 15/05/2017 A 29/05/2017 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319001 SEMED 15 03/04/2017 A 17/04/2017 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 15 07/04/2017 A 21/04/2017 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551001 SEMED 05 24/04/2017 A 28/04/2017 MARINEI TOLEDO DE PAULA 114762333-2 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 MARINEI TOLEDO DE PAULA 114762333001 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 114762437001 SEMED 01 16/04/2017 A 16/04/2017 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250003 SEMS 07 08/05/2017 A 14/05/2017 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250003 SEMS 08 15/05/2017 A 22/05/2017 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491001 SEMAD 15 05/04/2017 A 19/04/2017 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-2 SEMED 05 09/05/2017 A 13/05/2017 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051001 SEMED 05 09/05/2017 A 13/05/2017 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821001 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-2 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 MAROLY MARIA DE MELO 114766489001 SEMS 15 02/05/2017 A 16/05/2017 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301001 SEMED 15 08/05/2017 A 22/05/2017 MATEUS FERREIRA COSTA 84141001 SEMED 15 03/05/2017 A 17/05/2017 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731001 SEMED 15 17/04/2017 A 01/05/2017 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 32431001 SEMS 04 08/05/2017 A 11/05/2017 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 32431001 SEMS 08 12/05/2017 A 19/05/2017 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 10 29/04/2017 A 08/05/2017 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 05 24/04/2017 A 28/04/2017 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 NIVALDO FERREIRA COSTA 114763010001 SEMS 03 14/05/2017 A 16/05/2017 NIVALDO FERREIRA COSTA 114763010001 SEMS 07 19/05/2017 A 25/05/2017 NOELI ALVES BOICO 114762055001 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 NORMA LOURDES DE DEUS 79151001 SEMED 15 04/04/2017 A 18/04/2017 ODILAR ANTONIO CESCON 68691001 SEMED 15 25/04/2017 A 09/05/2017 ORLANDO MARTINS FLORES 81071001 SEMED 01 03/05/2017 A 03/05/2017 ORLANDO MARTINS FLORES 81071001 SEMED 14 10/05/2017 A 23/05/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141001 GMD 15 03/05/2017 A 17/05/2017 OZANA YAMADA 501049004 SEMS 05 24/04/2017 A 28/04/2017 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-1 SEMED 03 09/05/2017 A 11/05/2017 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-1 SEMED 04 02/05/2017 A 05/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 06 08/05/2017 A 13/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 01 15/05/2017 A 15/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 06 08/05/2017 A 13/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 01 15/05/2017 A 15/05/2017 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450001 SEMS 15 10/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 114765084-5 SEMID 15 03/04/2017 A 17/04/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 07 15/05/2017 A 21/05/2017 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735001 SEMID 15 25/04/2017 A 09/05/2017 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281001 SEMED 07 02/05/2017 A 08/05/2017 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281003 SEMED 07 02/05/2017 A 08/05/2017 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 83491001 SEMS 15 03/05/2017 A 17/05/2017 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 114764401001 SEMED 15 25/04/2017 A 09/05/2017 RONEY CORREA AZAMBUJA 114771273-1 SEMAS 15 07/04/2017 A 21/04/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-5 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-5 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281001 SEMS 15 16/05/2017 A 30/05/2017 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 000114765861001 SEMS 08 18/04/2017 A 25/04/2017 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 114760634001 SEMED 15 06/05/2017 A 20/05/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 07 16/05/2017 A 22/05/2017 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190001 SEMED 07 02/05/2017 A 08/05/2017 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190001 SEMED 08 09/05/2017 A 16/05/2017 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO 114769436-1 SEMED 07 17/05/2017 A 23/05/2017 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 114765603-1 SEMED 05 03/05/2017 A 07/05/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 10 03/05/2017 A 12/05/2017 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674005 SEMED 15 04/05/2017 A 18/05/2017 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-6 SEMED 15 04/05/2017 A 18/05/2017 SHEILA BRITES COLMAN 114769642-1 SEMFAZ 15 18/04/2017 A 02/05/2017 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471001 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625001 SEMED 15 05/04/2017 A 19/04/2017 SILVIA REGINA CORREA E SILVA 500610-3 SEMED 05 14/05/2017 A 18/05/2017 SILVIA REGINA CORREA E SILVA 500610-3 SEMED 03 19/05/2017 A 21/05/2017 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041003 SEMS 10 18/04/2017 A 27/04/2017 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 43311001 SEMED 10 24/04/2017 A 03/05/2017 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 80941003 SEMED 10 24/04/2017 A 03/05/2017 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735001 SEMED 15 22/04/2017 A 06/05/2017 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269003 SEMAD 06 05/04/2017 A 10/04/2017 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572001 SEMED 15 11/05/2017 A 25/05/2017 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628004 SEMED 13 18/05/2017 A 30/05/2017 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628004 SEMED 02 16/05/2017 A 17/05/2017 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331001 SEMID 15 10/05/2017 A 24/05/2017 SUEILA MARY FIGUEIREDO 87181001 SEMS 15 16/04/2017 A 30/04/2017 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 114764176001 SEMS 15 06/04/2017 A 20/04/2017 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791001 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692001 SEMS 15 04/05/2017 A 18/05/2017 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351002 SEMED 15 03/04/2017 A 17/04/2017 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-3 SEMED 15 03/04/2017 A 17/04/2017 TAYANE CAVALHEIROS GONÇALVES 114766818-1 SEMED 11 09/05/2017 A 19/05/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 02 04/05/2017 A 05/05/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 02 11/05/2017 A 12/05/2017 TERESINHA ALVES LEITE 131611001 SEMS 15 13/05/2017 A 27/05/2017 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 114763731002 SEMED 04 16/05/2017 A 19/05/2017 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-3 SEMED 05 24/04/2017 A 28/04/2017 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 SEMED 07 03/05/2017 A 09/05/2017 VANIA MARIA JARA CARBONARO 114762739001 SEMED 15 05/05/2017 A 19/05/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351001 SEMED 15 25/04/2017 A 09/05/2017 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070003 SEMS 05 02/05/2017 A 06/05/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459003 SEMAD 05 24/04/2017 A 28/04/2017 WALTER RIBEIRO HORA 10811-1 SEMED 05 03/05/2017 A 07/05/2017 WILIAN RODRIGO FLORENTINO 114771546-1 SEMS 15 25/04/2017 A 09/05/2017 ZENAIDE ABREU DIAS 501698001 SEMED 15 24/04/2017 A 08/05/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821001 SEMED 16 23/04/2017 A 08/05/2017 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821003 SEMED 16 23/04/2017 A 08/05/2017 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821001 SEMED 54 15/05/2017 A 07/07/2017 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821003 SEMED 54 15/05/2017 A 07/07/2017 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171001 SEMED 60 02/04/2017 A 31/05/2017 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 30 15/05/2017 A 13/06/2017 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 11476064-1 SEMED 05 20/05/2017 A 24/05/2017 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 3761001 SEMED 46 25/05/2017 A 09/07/2017 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 3761002 SEMED 46 25/05/2017 A 09/07/2017 ANA MUHL 32601001 SEMAD 07 06/05/2017 A 12/05/2017 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 114762747001 SEMED 04 23/05/2017 A 26/05/2017 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641002 SEMS 45 20/05/2017 A 03/07/2017 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097001 SEMED 61 01/05/2017 A 30/06/2017 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181001 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431001 SEMED 21 11/04/2017 A 01/05/2017 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 114770088-2 SEMED 32 04/05/2017 A 04/06/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 30 03/05/2017 A 01/06/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408002 SEMED 30 03/05/2017 A 01/06/2017 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391001 SEMED 30 22/04/2017 A 21/05/2017 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391001 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321001 SEMED 54 17/05/2017 A 09/07/2017 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321003 SEMED 54 17/05/2017 A 09/07/2017 ANIZIA SOARES 130041003 SEMAD 15 05/05/2017 A 19/05/2017 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431001 SEMED 61 10/05/2017 A 09/07/2017 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253003 SEMS 60 23/05/2017 A 21/07/2017 APARECIDA AMADA ONO 500763002 SEMED 05 20/05/2017 A 24/05/2017 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 APARECIDA IBANHES 114764203001 SEMS 25 02/05/2017 A 26/05/2017 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174001 SEMED 56 13/04/2017 A 07/06/2017 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821001 GMD 28 04/05/2017 A 31/05/2017 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198004 SEMAD 24 08/05/2017 A 31/05/2017 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481003 SEMED 45 17/05/2017 A 30/06/2017 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111001 SEMED 05 12/05/2017 A 16/05/2017 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469001 SEMED 09 23/05/2017 A 31/05/2017 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 34761001 SEMS 30 11/05/2017 A 09/06/2017 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596002 SEMAD 46 25/05/2017 A 09/07/2017 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041003 SEMS 03 26/04/2017 A 28/04/2017 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694002 SEMED 92 07/04/2017 A 07/07/2017 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485001 SEMED 28 06/05/2017 A 02/06/2017 DAURA DEL VIGNA 23961001 SEMED 93 08/04/2017 A 09/07/2017 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111003 SEMS 105 19/05/2017 A 31/08/2017 DILSON CANDIDO DE SA 39431001 SEPLAN 15 17/05/2017 A 31/05/2017 DONIZETI ZATI 83861001 SEMED 22 25/05/2017 A 15/06/2017 DORACI DA LUZ GONSALVES 79211001 SEMED 69 02/05/2017 A 09/07/2017 DORACI DA LUZ GONSALVES 79211003 SEMED 69 02/05/2017 A 09/07/2017 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231001 SEMED 67 30/04/2017 A 05/07/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631001 SEMED 60 07/04/2017 A 05/06/2017 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043001 SEMED 15 12/05/2017 A 26/05/2017 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455001 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424002 SEMS 25 13/05/2017 A 06/06/2017 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469001 SEMED 15 03/06/2017 A 17/06/2017 ELIANE MARIA DA SILVA 88421001 SEMED 30 02/06/2017 A 01/07/2017 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289003 SEMS 92 19/05/2017 A 18/08/2017 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841005 SEMED 30 09/05/2017 A 07/06/2017 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331001 SEMAS 180 08/05/2017 A 03/11/2017 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851001 SEMED 15 11/05/2017 A 25/05/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/631/2017/SEMAD - Período de 28/04/2017 a 25/05/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 30 28/04/2017 A 27/05/2017 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391002 SEMED 14 20/05/2017 A 02/06/2017 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211001 GMD 60 15/04/2017 A 13/06/2017 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841001 SEMAS 76 04/05/2017 A 18/07/2017 EUGENIO MENDES 43861001 GMD 15 04/05/2017 A 18/05/2017 EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817002 SEMED 15 04/05/2017 A 18/05/2017 FATIMA VERAO SOUZA 34821001 SEMED 68 03/05/2017 A 09/07/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 FLAVIO NUNES PEREIRA 84531001 SEMS 90 29/04/2017 A 27/07/2017 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 114760254001 SEMS 45 17/05/2017 A 30/06/2017 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015001 SEMED 04 02/05/2017 A 05/05/2017 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060005 SEMS 90 25/05/2017 A 22/08/2017 GILDAMIR MARIA MOROZ 153341002 SEMED 11 25/04/2017 A 05/05/2017 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027001 SEMED 90 09/04/2017 A 07/07/2017 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351001 SEMED 05 04/05/2017 A 08/05/2017 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133001 SEMED 90 06/04/2017 A 04/07/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071001 SEMED 30 02/05/2017 A 31/05/2017 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421001 SEMED 60 20/05/2017 A 18/07/2017 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566001 SEMED 30 09/04/2017 A 08/05/2017 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046001 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018002 SEMED 15 12/05/2017 A 26/05/2017 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 87021001 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725001 SEMED 60 31/05/2017 A 29/07/2017 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741001 SEMED 45 12/05/2017 A 25/06/2017 JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-2 AGETRAN 12 30/04/2017 A 11/05/2017 JULIO CEZAR BESEN 114771768-1 SEMED 05 31/05/2017 A 04/06/2017 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571002 PGM 60 16/05/2017 A 14/07/2017 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741003 SEMS 90 25/05/2017 A 22/08/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891001 SEMED 15 22/04/2017 A 06/05/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891001 SEMED 30 07/05/2017 A 05/06/2017 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658002 SEMED 51 20/05/2017 A 09/07/2017 LEONICE ROSA ARAN 28371001 SEMAS 10 24/04/2017 A 03/05/2017 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 6971001 SEMED 90 29/04/2017 A 27/07/2017 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 114764158001 GMD 42 20/05/2017 A 30/06/2017 LINDALIA LOPES RAMOS 501560004 SEMED 60 11/05/2017 A 09/07/2017 LISANGELA BATISTA SANCHES 74101001 SEMED 01 28/04/2017 A 28/04/2017 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301001 SEMED 30 25/04/2017 A 24/05/2017 LOURIVAL FREITAS SANTOS 48041001 SEMED 120 11/05/2017 A 07/09/2017 LOURIVAL FREITAS SANTOS 48041001 SEMED 20 21/04/2017 A 10/05/2017 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 114762050001 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 LUCILENE VOLPI 153431001 SEMED 45 27/04/2017 A 10/06/2017 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691001 SEMED 15 27/05/2017 A 10/06/2017 LUIZ ANTONIO ALVES 18381001 SEMAD 105 17/04/2017 A 30/07/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 60 14/04/2017 A 12/06/2017 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160001 SEMS 30 28/04/2017 A 27/05/2017 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131001 SEMED 60 25/05/2017 A 23/07/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811001 IMAM 60 06/04/2017 A 04/06/2017 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717001 SEMED 15 12/05/2017 A 26/05/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 15 17/05/2017 A 31/05/2017 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001001 SEMED 32 15/04/2017 A 16/05/2017 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001001 SEMED 30 17/05/2017 A 15/06/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394001 SEMS 75 24/04/2017 A 07/07/2017 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319001 SEMED 75 18/04/2017 A 01/07/2017 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 8161001 SEMED 45 17/05/2017 A 30/06/2017 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577004 SEMED 62 07/05/2017 A 07/07/2017 MARIA MADALENA BERNARDES 153311001 SEMAS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731001 SEMED 67 02/05/2017 A 07/07/2017 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 114762437001 SEMED 17 17/04/2017 A 03/05/2017 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250003 SEMS 52 23/05/2017 A 13/07/2017 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542002 SEMED 65 06/05/2017 A 09/07/2017 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491001 SEMAD 12 20/04/2017 A 01/05/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 60 02/04/2017 A 31/05/2017 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301001 SEMED 48 23/05/2017 A 09/07/2017 MATEUS FERREIRA COSTA 84141001 SEMED 45 18/05/2017 A 01/07/2017 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731001 SEMED 15 02/05/2017 A 16/05/2017 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 56341002 SEMED 91 10/04/2017 A 09/07/2017 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404001 SEMED 56 13/05/2017 A 07/07/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 30 26/04/2017 A 25/05/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319004 SEMED 30 08/05/2017 A 06/06/2017 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041001 SEMED 92 01/05/2017 A 31/07/2017 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 71291001 SEMED 96 05/04/2017 A 09/07/2017 NOELI ALVES BOICO 114762055001 SEMED 15 09/05/2017 A 23/05/2017 NORMA LOURDES DE DEUS 79151001 SEMED 45 19/04/2017 A 02/06/2017 ODILAR ANTONIO CESCON 68691001 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 ODILAR ANTONIO CESCON 68691001 SEMED 30 25/05/2017 A 23/06/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171001 SEMED 30 02/05/2017 A 31/05/2017 ORLANDO MARTINS FLORES 81071001 SEMED 01 24/05/2017 A 24/05/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141001 GMD 14 18/05/2017 A 31/05/2017 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450001 SEMS 07 25/05/2017 A 31/05/2017 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735001 SEMID 15 10/05/2017 A 24/05/2017 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 83491001 SEMS 50 18/05/2017 A 06/07/2017 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537001 SEMS 60 26/04/2017 A 24/06/2017 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 114764401001 SEMED 61 10/05/2017 A 09/07/2017 REGINALDO ARGUELO 129951003 SEMAD 60 24/04/2017 A 22/06/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991001 AGETRAN 30 10/05/2017 A 08/06/2017 ROBERTO FERREIRA 114760239001 SEMID 92 01/05/2017 A 31/07/2017 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861001 SEMS 45 26/04/2017 A 09/06/2017 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 114760634001 SEMED 45 21/05/2017 A 04/07/2017 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340001 SEMED 30 07/04/2017 A 06/05/2017 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340001 SEMED 62 07/05/2017 A 07/07/2017 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190001 SEMED 52 17/05/2017 A 07/07/2017 SANDRO MARQUES MAIZ 84881001 GMD 30 18/04/2017 A 17/05/2017 SANDRO MARQUES MAIZ 84881001 GMD 30 18/05/2017 A 16/06/2017 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674005 SEMED 15 19/05/2017 A 02/06/2017 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625001 SEMED 09 20/04/2017 A 28/04/2017 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735001 SEMED 15 07/05/2017 A 21/05/2017 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269003 SEMAD 54 11/04/2017 A 03/06/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724001 SEMED 60 02/04/2017 A 31/05/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724002 SEMED 60 02/04/2017 A 31/05/2017 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672004 SEMED 93 08/04/2017 A 09/07/2017 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628004 SEMED 17 31/05/2017 A 16/06/2017 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331001 SEMID 07 25/05/2017 A 31/05/2017 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 114764176001 SEMS 15 21/04/2017 A 05/05/2017 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 114764176001 SEMS 30 06/05/2017 A 04/06/2017 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791001 SEMED 51 20/05/2017 A 09/07/2017 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692001 SEMS 08 19/05/2017 A 26/05/2017 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032003 SEMAD 30 22/04/2017 A 21/05/2017 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351002 SEMED 15 18/04/2017 A 02/05/2017 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278003 SEMS 60 24/04/2017 A 22/06/2017 TERESINHA ALVES LEITE 131611001 SEMS 15 28/05/2017 A 11/06/2017 VANIA CRISTINA SILVA 114762396001 SEMED 60 04/05/2017 A 02/07/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351001 SEMED 15 10/05/2017 A 24/05/2017 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729002 SEMED 180 02/05/2017 A 28/10/2017 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111002 SEMED 94 07/04/2017 A 09/07/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 60 08/05/2017 A 06/07/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459003 SEMAD 13 29/04/2017 A 11/05/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459003 SEMS 30 12/05/2017 A 10/06/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581001 SEMED 60 05/04/2017 A 03/06/2017 ZENAIDE ABREU DIAS 501698001 SEMED 45 09/05/2017 A 22/06/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, torna público, aos interessados proprietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(is) localizados no Residencial MONTE CARLO / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 13.461,37 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 1 00.01.28.01.010.000-4 sim Eduarte Alves Marcondes 1 2 140,00 49.125,00 49.125,00 24.562,50 50% 24.562,50 24.562,50 49.125,00 2 00.01.28.01.010.000-4 sim Eduarte Alves Marcondes 1 2-A 127,96 44.900,25 44.900,25 22.450,13 50% 22.450,13 22.450,13 44.900,25 3 00.01.28.12.010.000-9 sim Eduarte Alves Marcondes 2 1-A 155,47 5 4.553,31 - 54.553,31 - 54.553,31 - 54.553,31 4 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 42,42 14.884,88 - 14.884,88 - 14.884,88 - 14.884,88 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 66,54 - 23.348,41 23.348,41 23.348,41 100% - 23.348,41 23.348,41 5 00.01.28.12.030.000-8 sim Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 2 3-A 418,62 - 146.890,77 146.890,77 73.445,39 50% 73.445,39 73.445,39 146.890,77 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 6 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 7 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 8 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 9 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 10 00.01.28.11.180.000 não Ana Paula Marangoni Palhano 3 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 11 00.01.28.11.190.000 não Priscon Construtora Ltda 3 10 1 2,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 12 00.01.28.11.200.000 não Ana Paula Marangoni Palhano 3 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 13 00.01.28.11.210.000-3 não Flavio Cesar de Carvalho 3 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 14 00.01.28.11.220.000-8 sim Sebastião Dundi Junior 3 13 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 15 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 5.263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 16 00.01.28.11.120.000-4 não Liziane Flores Zarpelon 3 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 17 00.01.28.11.110.000-0 não Liziane Flores Zarpelon 3 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 18 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 19 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 20 00.01.28.11.020.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 15 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 21 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 22 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 23 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 24 00.01.28.11.060.000-9 não Janaina Fabiana Guarda 3 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 25 00.01.28.11.070.000-3 não José Agnaldo Amancio Lopes 3 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 26 00.01.28.11.080.000-8 não Everton Ribeiro dos Santos Lima 3 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 27 00.01.28.11.090.000-2 não Leandro Benedetti 3 22 1 2,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.11.220.000-8 sim Sebastião Dundi Junior 3 13 18,90 - 6.631,88 6.631,88 6.631,88 100% - 6.631,88 6.631,88 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.21.130.000-0 sim Neuri Bach 4 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 28 00.01.28.21.140.000-5 não Renato Carniel 4 5 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 29 00.01.28.21.150.000-0 não Cristiane Carniel 4 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 30 00.01.28.21.160.000-4 não Nivaldo de Araújo Petelin 4 7 1 2,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 31 00.01.28.21.170.000-9 não Eduarte Dias Leite 4 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 32 00.01.28.21.180.000-3 não Priscon Construtora Ltda 4 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 33 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo Alex Potrich 4 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 34 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo Alex Potrich 4 11 12,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 35 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 36 00.01.28.21.220.000-0 sim Ivone Rodrigues Macieski 4 13 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 37 00.01.28.21.130.000-0 sim Neuri Bach 4 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 38 00.01.28.21.120.000-6 não Alexandre Rodrigues Tinoco 4 2 15,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 39 00.01.28.21.110.000-1 não Alberny Alves Ferreira e Outros 4 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 40 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 1 5,00 5.263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 41 00.01.28.21.010.000-8 sim Priscon Construtora Ltda 4 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 42 00.01.28.21.020.000-2 não Raquel de Carvalho Shimonishi e outros 4 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 43 00.01.28.21.030.000-7 não Sergio Augusto Porto Ribeiro 4 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 44 00.01.28.21.040.000-1 não Denys Myller de Oliveira Marques 4 17 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 45 00.01.28.21.050.000-6 não Flavia Yuri Shimonishi 4 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 46 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 47 00.01.28.21.070.000-5 não Carlos Antonio Ferreira e Outros 4 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO 4.723.498,68 350,8928645449910 Residencial Monte Carlo (Republicação de Rateio com valores atualizados de acordo com a Lei 8666/93 previsto em contrato firmado com a empresa Planacon Construtora Ltda, contratação realizada conforme determinaçao do art. 6º da Lei 3470/2011) Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) 48 00.01.28.21.080.000-0 não Luiz Carlos Staut 4 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 49 00.01.28.21.090.000-4 não Ramona Rodrigues Staut 4 22 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.21.100.000-7 sim Albeny Alves Ferreira e Outros 4 4 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.21.220.000-0 sim Ivone Rodrigues Macieski 4 13 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.21.010.000-8 sim Priscon Construtora Ltda 4 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.31.130.000-2 sim Priscon Construtora Ltda 5 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 50 00.01.28.31.140.000-7 não Wilson Catella Piacentini 5 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 51 00.01.28.31.150.000-1 não Marcio Luiz Giurizatto 5 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 52 00.01.28.31.160.000-6 não Marcio Luiz Giurizatto 5 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 53 00.01.28.31.170.000-0 não Vinicius Carlos Betoni 5 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 54 00.01.28.31.180.000-5 não Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 55 00.01.28.31.190.000-0 não Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 56 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 57 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo Alex Potrich 5 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 58 00.01.28.31.220.000-1 sim Gessy da Silva Dias 5 13 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 59 00.01.28.31.130.000-2 sim Priscon Construtora Ltda 5 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 60 00.01.28.31.120.000-8 não Elequixandro Nunes da Silva 5 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 61 00.01.28.31.110.000-3 não Makeli Bombassaro 5 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 62 00.01.28.31.100.000-9 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 63 00.01.28.31.010.000-0 sim Murilo Bonilha Botelho 5 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 64 00.01.28.31.020.000-4 não Pedro Avelino Anno 5 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 65 00.01.28.31.030.000-9 não Angelita Antunes de Lima 5 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 66 00.01.28.31.040.000-3 não Leonardo Bruno Rodrigues Brizola e Outros 5 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 67 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo Thomaz Santos 5 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 68 00.01.28.31.060.000-2 não José Laurindo Siqueira dos Santos 5 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 69 00.01.28.31.070.000-7 não Elaine Vieira Ferraz Neves e Outros 5 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 70 00.01.28.31.080.000-1 não Pedro Paulo Sanabria Nantes 5 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 71 00.01.28.31.090.000-6 não Carla Cristina Prestes 5 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.31.100.000-9 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.31.220.000-1 sim Gessy da Silva Dias 5 13 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 00.01.28.31.010.000-0 sim Murilo Bonilha Botelho 5 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.41.130.000-4 sim Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 72 00.01.28.41.140.000-9 não Fabiani Pereira da Silva 6 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 73 00.01.28.41.150.000-3 não Antonio Luiz Casarin e Outros 6 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 74 00.01.28.41.160.000-8 não João Chaves da Silva e Outros 6 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 75 00.01.28.41.170.000-2 não Valmir Antonio Betoni 6 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 76 00.01.28.41.180.000-7 não Ciro de Melo Neto e outros 6 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 77 00.01.28.41.190.000-1 não Rachel Paganotto Stochero 6 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 78 00.01.28.41.200.000-4 não Jordan Giovani Stefatsk 6 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 79 00.01.28.41.210.000-9 não Marcelo de Leon Serapião 6 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 80 00.01.28.41.220.000-3 sim Joel Soares Junior 6 13 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 81 00.01.28.41.130.000-4 sim Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 82 00.01.28.41.120.000-0 não Vani Aparecida Ferreira dos Santos 6 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 83 00.01.28.41.110.000-5 não Grace Reiter Chedid 6 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 84 00.01.28.41.100.000-0 sim Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 15,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 85 00.01.28.41.010.000-1 sim David Aranha Maia 6 14 1 4,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 86 00.01.28.41.020.000-6 não David Aranha Maia 6 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 87 00.01.28.41.030.000-0 não David Aranha Maia 6 16 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 88 00.01.28.41.040.000-5 não Raquel Host 6 17 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 89 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 90 00.01.28.41.060.000-4 não Marcelo Martins Fernandes 6 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 91 00.01.28.41.070.000-9 não Marcelo Martins Fernandes 6 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 92 00.01.28.41.080.000-3 não Stiling Construç. Planej. Gestão de Obras Ltda 6 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 93 00.01.28.41.090.000-8 não Stiling Construç. Planej. Gestão de Obras Ltda 6 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.41.100.000-0 sim Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.41.220.000-3 sim Joel Soares Junior 6 13 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.41.010.000-1 sim David Aranha Maia 6 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.42.151.000-1 sim Esther Laura Carvalho de Jesus 7 1 C 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 94 00.01.28.42.160.000-0 não Grasiele Barnabe dos Santos 7 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 95 00.01.28.42.170.000-5 não Maria Alice Carolino 7 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 96 00.01.28.42.180.000-0 não Rosecler Straliotto Carrilho e Esposo 7 7 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 97 00.01.28.42.190.000-4 não Andre Chastel Lima 7 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 98 00.01.28.42.200.000-7 não Marcos Vinicius Noda e Esposa 7 9 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 99 00.01.28.42.210.000-1 não Marcelo Ferreira de Souza 7 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 100 00.01.28.42.220.000-6 não João Laercio Pereira Marques e Outros 7 11 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 101 00.01.28.42.230.000-0 não Priscon Construtora Ltda 7 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 102 00.01.28.42.240.000-5 não Alan Sciamarelli 7 13 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 103 00.01.28.42.250.000-0 não Alan Sciamarelli 7 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 104 00.01.28.42.151.000-1 sim Esther Laura Carvalho de Jesus 7 1 C 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 105 00.01.28.42.152.000-7 não Marco Antonio Monteiro 7 1 B 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 106 00.01.28.42.153.000-2 não Mayara da Silva Lopes 7 1 C 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 107 00.01.28.42.123.000-9 não Julio Cesar Kolling 7 J1 30,00 10.526,79 - 10.526,79 - 10.526,79 - 10.526,79 108 00.01.28.42.122.000-3 sim Julio Cesar Kolling 7 J2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.42.122.000-3 sim Julio Cesar Kolling 7 J2 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.42.010.000-4 sim Cleonice Maria Winter Colaço 7 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 109 00.01.28.42.020.000-9 não Priscon Construtora Ltda 7 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 110 00.01.28.42.030.000-3 não Priscon Construtora Ltda 7 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 111 00.01.28.42.040.000-8 não Ajurycaba Cortez de Lucena 7 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 112 00.01.28.42.050.000-2 não Eduarte Dias Leite 7 22 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 113 00.01.28.42.060.000-7 não Francis Paes Saffran 7 23 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 114 00.01.28.42.070.000-1 não Alex Barbosa da Silva 7 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 115 00.01.28.42.080.000-6 não Luiz Antonio de Bastos e Outros 7 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 116 00.01.28.42.090.000-0 não Lia Oliveira e Silva 7 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 117 00.01.28.42.100.000-3 não Lorival Antonio Baggio e Outros 7 27 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 118 00.01.28.42.110.000-8 não Lorival Antonio Baggio e Outros 7 28 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 119 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 15,00 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 120 00.01.28.42.270.000-9 não Geraldo Romualdo da Silva 7 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 121 00.01.28.42.280.000-3 não Cleonice Maria Winter Colaço 7 17 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 122 00.01.28.42.010.000-4 sim Cleonice Maria Winter Colaço 7 18 15,00 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.43.100.000-6 sim Priscon Construtora Ltda 8 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 124 00.01.28.43.110.000-0 não Achilles Decian 8 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 125 00.01.28.43.120.000-5 não Achilles Decian 8 6 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 126 00.01.28.43.130.000-0 não Achilles Decian 8 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 127 00.01.28.43.140.000-4 não Achilles Decian 8 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 128 00.01.28.43.150.000-9 sim Achilles Decian 8 9 14,20 4.982,68 - 4.982,68 - 4.982,68 - 4.982,68 129 00.01.28.43.100.000-6 sim Priscon Construtora Ltda 8 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 130 00.01.28.43.090.000-3 não Washington Pinto de Oliveira e Outros 8 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 131 00.01.28.43.080.000-9 não Mauro Aparecido Salmazzo e Outros 8 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 132 00.01.28.43.071.000-0 sim João Alberto Nunes Martins 8 4A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 133 00.01.28.43.072.000-5 não Graziela Martins Favaro 8 4B 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 134 00.01.28.43.073.000-0 não Marcos Dione Soares e ou 8 4C 10,00 3.508,93 - 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.43.150.000-9 sim Achilles Decian 8 9 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% - 11.368,93 11.368,93 00.01.28.43.010.000-7 sim Walter Benedito Carneiro Junior 8 10 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% - 11.368,93 11.368,93 135 00.01.28.43.010.000-7 sim Walter Benedito Carneiro Junior 8 10 26,68 9 .361,82 - 9.361,82 - 9.361,82 - 9.361,82 136 00.01.28.43.020.000-1 não Cleyton Eduardo Bagiatti e Outros 8 11 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 137 00.01.28.43.030.000-6 não Caroline Barrios de Oliveira 8 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 138 00.01.28.43.040.000-0 não Elaine Deiss Dias 8 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 139 00.01.28.43.050.000-5 não Delaide Francisca Silva Veloso 8 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 140 00.01.28.43.062.000-0 não Cynthia Cardoso 8 15C1 6,00 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 141 00.01.28.43.061.000-5 não Cynthia Cardoso 8 15C2 6,00 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 00.01.28.43.071.000-0 sim João Alberto Nunes Martins 8 4A 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 00.01.28.44.160.000-6 sim Achilles Decian 9 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 142 00.01.28.44.170.000-0 não Achilles Decian 9 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 143 00.01.28.44.180.000-5 não Achilles Decian 9 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 144 00.01.28.44.190.000-0 não Achilles Decian 9 8 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 145 00.01.28.44.200.000-2 não Achilles Decian 9 9 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 146 00.01.28.44.210.000-7 não Achilles Decian 9 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 147 00.01.28.44.220.000-1 não Achilles Decian 9 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 148 00.01.28.44.230.000-6 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 149 00.01.28.44.240.000-0 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 150 00.01.28.44.250.000-5 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 14 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 151 00.01.28.44.260.000-0 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 15 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.44.270.000-4 sim Roberto Peres Sobrinho 9 16 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 152 00.01.28.44.270.000-4 sim Roberto Peres Sobrinho 9 16 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 153 00.01.28.44.280.000-9 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 154 00.01.28.44.290.000-3 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 155 00.01.28.44.300.000-6 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 156 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 1 4,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 157 00.01.28.44.020.000-4 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 21 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 158 00.01.28.44.030.000-9 não Guilherme Chagas Coelho 9 22 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 159 00.01.28.44.040.000-3 não Anne Franciele Becker Soares 9 23 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 160 00.01.28.44.050.000-8 não Andre Lattouf Velloso e Outros 9 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 161 00.01.28.44.060.000-2 não Edezilto Marcos da Silva 9 25 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 162 00.01.28.44.070.000-7 não Neide Massaranduba de Araujo 9 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 163 00.01.28.44.080.000-1 não José Domingues Filho e Outros 9 27 12,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 164 00.01.28.44.090.000-6 não José Domingues Filho e Outros 9 28 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 165 00.01.28.44.100.000-9 não Walter Benedito Carneiro Junior 9 29 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 166 00.01.28.44.110.000-3 não Soleide Regina da Paz Lima e Silva 9 30 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 167 00.01.28.44.120.000-8 sim Igreja Presbiteriana de Dourados 9 5 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 168 00.01.28.44.120.000-8 sim Igreja Presbiteriana de Dourados 9 5 14,50 5.087,95 - 5 .087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 169 00.01.28.44.130.000-2 não Igreja Presbiteriana de Dourados 9 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 170 00.01.28.44.140.000-7 não Igreja Presbiteriana de Dourados 9 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 171 00.01.28.44.150.000-1 não Achilles Decian 9 2 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 172 00.01.28.44.160.000-6 sim Achilles Decian 9 1 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 173 00.01.28.45.060.000-5 sim José Domingues Filho e Outros 10 1 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.45.060.000-5 Sim José Domingues Filho e Outros 10 1 42,00 14.737,50 1 4.737,50 14.737,50 100% - 14.737,50 14.737,50 174 00.01.28.45.050.000-0 não Gerson Matos Ortiz 10 2 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 175 00.01.28.45.040.000-6 não Pedro Jeferson da Silva Corbalan 10 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 176 00.01.28.45.030.000-1 não Tarcila Mara Araujo Almeida 10 4 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 177 00.01.28.45.020.000-7 não Aleicxo Borges Cecconello e Outros 10 5 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 178 00.01.28.45.010.000-2 sim Rodrigo Teles Pita 10 6 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 00.01.28.45.010.000-2 sim Rodrigo Teles Pita 10 6 30,00 10.526,79 10.526,79 - 100% 10.526,79 10.526,79 00.01.28.51.130.000-6 sim Adriane Eidam 11 1 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 179 00.01.28.51.220.000-5 sim Tatiana Rojas Rodrigues 11 13 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 180 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 181 00.01.28.51.200.000-6 não Paulo Roberto dos Santos e Ou 11 11 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 182 00.01.28.51.190.000-3 não Adão Valhejo 11 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 183 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 184 00.01.28.51.170.000-4 não Editora Jornalistica Fátima Ltda - EPP 11 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 185 00.01.28.51.160.000-0 não Daniela Leite Amaral 11 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 186 00.01.28.51.150.000-5 não Cricia Poiares Vieira 11 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 187 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 188 00.01.28.51.130.000-6 sim Adriane Eidam 11 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 189 00.01.28.51.120.000-1 não Ana Paula Cavalcante de Oliveira 11 2 15,00 5 .263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 190 00.01.28.51.110.000-7 não Jonis Alves Demamann e Outros 11 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 191 00.01.28.51.100.000-2 sim Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 192 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 193 00.01.28.51.020.000-8 não Priscon Construtora Ltda 11 15 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 194 00.01.28.51.030.000-2 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 195 00.01.28.51.040.000-7 não Luis Gustavo Casarin 11 17 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 196 00.01.28.51.050.000-1 não Fatima Pereira da Cruz e Esposo 11 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 197 00.01.28.51.060.000-6 não Juliano Massami Kakuta 11 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 198 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 199 00.01.28.51.080.000-5 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 200 00.01.28.51.090.000-0 não Camila Meotti 11 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.51.100.000-2 sim Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.51.220.000-5 sim Tatiana Rojas Rodrigues 11 13 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Demiro da Silva 11 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.52.151.000-3 sim João Pedro Almeida Gordin e ou 12 1 C4 7,50 - 2.631,70 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 201 00.01.28.52.160.000-2 não Silvano da Silva Dias e Outros 12 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 202 00.01.28.52.170.000-7 não Lucilia da Silva Dias 12 6 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 203 00.01.28.52.180.000-1 não Adelaide da Silva Dias 12 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 204 00.01.28.52.190.000-6 não Ely Silva de Oliveira 12 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 205 00.01.28.52.200.000-9 não Priscon Construtora Ltda 12 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 206 00.01.28.52.210.000-3 não Antonio Antunes Bittencourt 12 10 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 207 00.01.28.52.220.000-8 não Junior de Oliveira 12 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 208 00.01.28.52.230.000-2 não SPES Participaç. e Empreedimentos Ltda 12 12 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 209 00.01.28.52.240.000-7 não Celia Antunes Bittencourt e outros 12 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 210 00.01.28.52.250.000-1 não Aldezir Candiotto 12 14 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.52.260.000-6 sim Franz Maciel Mendes 12 15 - 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 211 00.01.28.52.151.000-3 sim João Pedro Almeida Gordin e ou 12 1C4 15,00 5.263,39 - 5 .263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 212 00.01.28.52.152.000-9 não Nei de Souza Fernandes 12 1C3 7,50 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 213 00.01.28.52.153.000-4 não Gentil José Martin Fernandes 12 1C2 7,50 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 214 00.01.28.52.154.000-0 não Gentil José Martin Fernandes 12 1C1 7,50 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 215 00.01.28.52.140.000-3 não Gentil José Martin Fernandes 12 2 15,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 216 00.01.28.52.130.000-9 não Antonio Antunes Bittencourt 12 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 217 00.01.28.52.120.000-4 sim Antonio Antunes Bittencourt 12 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.52.010.000-6 sim Edison Rech e outros 12 18 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 218 00.01.28.52.020.000-0 não Valmor Marchiotti 12 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 219 00.01.28.52.030.000-5 não Silvana Urbana da Cunha 12 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 220 00.01.28.52.040.000-0 não Paulo Cesar Lima da Silva 12 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 221 00.01.28.52.050.000-4 não Lindomar Matei Dorigon 12 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 222 00.01.28.52.060.000-9 não Antonio Antunes Bittencourt 12 23 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 223 00.01.28.52.070.000-3 não Antonio Antunes Bittencourt 12 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 224 00.01.28.52.080.000-8 não Antonio Antunes Bittencourt 12 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 225 00.01.28.52.090.000-2 não Antonio Antunes Bittencourt 12 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 226 00.01.28.52.100.000-5 não Antonio Antunes Bittencourt 12 27 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 227 00.01.28.52.110.000-0 não Antonio Antunes Bittencourt 12 28 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.52.120.000-4 sim Antonio Antunes Bittencourt 12 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 228 00.01.28.52.260.000-6 sim Franz Maciel Mendes 12 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 229 00.01.28.52.270.000-0 não Alberto Giovani de Souza e Esposa 12 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 230 00.01.28.52.280.000-5 não Edison Rech e outros 12 17 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 231 00.01.28.52.010.000-6 sim Edison Rech e outros 12 18 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.53.130.000-1 sim Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 232 00.01.28.53.140.000-6 não Marcio Flores Leal 13 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 233 00.01.28.53.150.000-0 não Eduardo Soubhia 13 6 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 234 00.01.28.53.160.000-5 não Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 7 12,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 235 00.01.28.53.170.000-0 não Gildo Nespoli 13 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 236 00.01.28.53.180.000-4 não José Paschoal Picelli 13 9 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 237 00.01.28.53.190.000-9 não Sandra Maria Radaele Betoni 13 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.53.200.000-1 sim Anderson Santos Correian e Outros 13 11 22,84 - 8.014,39 8.014,39 8.014,39 100% - 8.014,39 8.014,39 238 00.01.28.53.200.000-1 sim Anderson Santos Correian e Outros 13 11 16,20 5.684,46 - 5.684,46 - 5.684,46 - 5.684,46 239 00.01.28.53.210.000-6 não Edna Alves Teixeira 13 12 1 6,20 5.684,46 - 5.684,46 - 5.684,46 - 5.684,46 00.01.28.53.010.000-9 sim Pamela Vieira de Bastiani 13 13 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% - 11.368,93 11.368,93 240 00.01.28.53.010.000-9 sim Pamela Vieira de Bastiani 13 13 23,32 8.182,82 - 8.182,82 - 8.182,82 - 8.182,82 241 00.01.28.53.020.000-3 não Gleice Quellen Lemes Vasconcellos 13 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 242 00.01.28.53.030.000-8 não Mara Estela Morais Granja Diniz e Esposo 13 15 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 243 00.01.28.53.040.000-2 não Nauan Alves Ferreira 13 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 244 00.01.28.53.050.000-7 não Luiz Angelo Lima Benedetti 13 17 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 245 00.01.28.53.060.000-1 não Ricardo Nogueira da Silva e Outros 13 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 246 00.01.28.53.070.000-6 não Cristian Wunsch 13 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 247 00.01.28.53.080.000-0 não Marilia Marcelino Duarte 13 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 248 00.01.28.53.090.000-5 não Cristiano Alves Coelho 13 21 12,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.53.100.000-8 sim Mario Bredariol 13 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 249 00.01.28.53.130.000-1 sim Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 250 00.01.28.53.120.000-7 não Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 2 15,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 251 00.01.28.53.110.000-2 não Mario Bredariol 13 3 15,00 5 .263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 252 00.01.28.53.100.000-8 sim Mario Bredariol 13 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 00.01.28.54.160.000-8 sim Fernanda Teixeira 14 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 253 00.01.28.54.170.000-2 não Edson Niebielski 14 6 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 254 00.01.28.54.180.000-7 não Alvaro Luiz Polônio 14 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 255 00.01.28.54.190.000-1 não Luan Padilha Araujo e Outros 14 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 256 00.01.28.54.200.000-4 não Maria Celia Montalvão 14 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 257 00.01.28.54.210.000-9 não Debora Anunciação Cabral Krauss 14 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 258 00.01.28.54.220.000-3 não Edemilson Del Padre dos Santos e Ou 14 11 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 259 00.01.28.54.230.000-8 não Adriana de Castro Silva 14 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 260 00.01.28.54.240.000-2 não Fabio Fernando Stefanello 14 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 261 00.01.28.54.250.000-7 não Tereza Zomer Hoepers 14 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 262 00.01.28.54.260.000-1 não Claudio Moreira 14 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.54.270.000-6 sim Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 16 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 263 00.01.28.54.270.000-6 sim Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 16 14,50 5.087,95 - 5 .087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 264 00.01.28.54.280.000-0 não Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 265 00.01.28.54.290.000-5 não Danielly de Oliveira Santos Moreira 14 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 266 00.01.28.54.300.000-8 não Cristiane Satie Nakamura Xavier e outros 14 19 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 267 00.01.28.54.010.000-1 sim Priscon Construtora Ltda 14 20 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 00.01.28.54.010.000-1 sim Priscon Construtora Ltda 14 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 268 00.01.28.54.020.000-6 não Bruno Bim Resende da Silva 14 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 269 00.01.28.54.030.000-0 não Marcelino Neves Lira 14 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 270 00.01.28.54.040.000-5 não Alex Sandro Maia Santana 14 23 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 271 00.01.28.54.050.000-0 não Emerson Mendes de Santana 14 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 272 00.01.28.54.060.000-4 não João Carlos Costa Filho 14 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 273 00.01.28.54.070.000-9 não Alvaro Luiz Polônio 14 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 274 00.01.28.54.080.000-3 não David José Miranda 14 27 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 275 00.01.28.54.090.000-8 não Uanga Lima Ferreira 14 28 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 276 00.01.28.54.100.000-0 não Dyone Anastacio Mendes e Esposa 14 29 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 277 00.01.28.54.110.000-5 não Renata Pires de Araujo e Filhos 14 30 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.54.120.000-0 sim Fausto de Araújo Feltrin 14 5 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 278 00.01.28.54.120.000-0 sim Fausto de Araújo Feltrin 14 5 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 279 00.01.28.54.130.000-4 não Alvaro Luiz Polônio 14 4 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 280 00.01.28.54.140.000-9 não Daniele de Alessio Sabino 14 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 281 00.01.28.54.150.000-3 não Daniel Ferreira Barros 14 2 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 282 00.01.28.54.160.000-8 sim Fernanda Teixeira 14 1 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 283 00.01.28.55.120.000-2 sim Maristel Freitas da Silva Soares 15 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.55.120.000-2 sim Maristel Freitas da Silva Soares 15 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% 10.526,79 10.526,79 284 00.01.28.55.110.000-8 não Evandro de Gois e Esposa 15 2 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 285 00.01.28.55.100.000-3 não José Paulo Filho 15 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 286 00.01.28.55.090.000-0 não Cristiane Ferreira 15 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 287 00.01.28.55.080.000-6 não Ricardo Mizuta kozoroski e outros 15 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 288 00.01.28.55.070.000-1 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 15 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 289 00.01.28.55.060.000-7 não Fabiane Alves Barbosa 15 7 16,75 5 .877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 290 00.01.28.55.050.000-2 não Renov Engenharia Ltda 15 8 16,75 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 291 00.01.28.55.040.000-8 não Renov Engenharia Ltda 15 9 16,75 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 292 00.01.28.55.030.000-3 sim Renov Engenharia Ltda 15 10 16,75 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 00.01.28.55.030.000-3 sim Renov Engenharia Ltda 15 10 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% 10.526,79 10.526,79 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 293 00.01.28.61.220.000-7 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 13 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 294 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 295 00.01.28.61.200.000-8 não João de Barue Pestana 16 11 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 296 00.01.28.61.190.000-5 não Daniel de Oliveira Couto 16 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 297 00.01.28.61.180.000-0 não Halison da Silva Gondin e outros 16 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 4.210,71 298 00.01.28.61.170.000-6 não José Aparecido de Oliveira 16 8 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 299 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 300 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 301 00.01.28.61.140.000-2 não Julio Carlos Friedrich e Esposa 16 5 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 302 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 303 00.01.28.61.120.000-3 não GR Construtora e Incorporadora Ltda 16 2 15,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 304 00.01.28.61.110.000-9 não Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 305 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 306 00.01.28.61.010.000-5 sim Carla Yumi Shimonishi 16 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 307 00.01.28.61.020.000-0 não Jacson Bombassaro 16 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 308 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 309 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 310 00.01.28.61.050.000-3 não Genivaldo Dias da Silva e Ou 16 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 311 00.01.28.61.060.000-8 não Eduardo Soubhia 16 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 312 00.01.28.61.070.000-2 não Marlondes Fernandes Paim 16 20 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 313 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 314 00.01.28.61.090.000-1 não Dirceu Gonçalves Bezerra e Outros 16 22 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecília Silva 16 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.61.220.000-7 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 13 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.61.010.000-5 sim Carla Yumi Shimonishi 16 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.28.62.150.000-0 sim Elza Gomes de Araujo 17 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 315 00.01.28.62.160.000-4 não Sandro Ricardo Barbara Filho 17 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 316 00.01.28.62.170.000-9 não Arquimedes Alez Jara 17 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 317 00.01.28.62.180.000-3 não Glaucemary Arruda 17 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 318 00.01.28.62.190.000-8 não Margarete Carine Stumpf 17 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 319 00.01.28.62.200.000-0 não Waldomiro Caimar Marques 17 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 320 00.01.28.62.210.000-5 não Ramona de Oliveira Caimar 17 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 321 00.01.28.62.220.000-0 não Vera Fatima Corsino de Almeida 17 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 322 00.01.28.62.230.000-4 não Marta Aparecida da Silva e outros 17 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 323 00.01.28.62.240.000-9 não Ana Carolina Staut 17 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 324 00.01.28.62.250.000-3 não Marcelo Augusto Staut 17 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.62.260.000-8 sim Priscon Construtora Ltda 17 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 325 00.01.28.62.150.000-0 sim Elza Gomes de Araujo 17 1 15,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 326 00.01.28.62.140.000-5 não Jonas Miranda Marques 17 2 15,00 5.263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 327 00.01.28.62.130.000-0 não Lelio Loureiro da Silva 17 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 328 00.01.28.62.123.000-2 sim Cassiano Ap. Gimenez de Aquino e ou 17 4A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 329 00.01.28.62.122.000-7 não Maria de Lourdes Foletto 17 4B 10,00 3.508,93 - 3 .508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 330 00.01.28.62.121.000-1 não Mateus Luis Secreti 17 4C 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 331 00.01.28.62.160.000-8 sim Priscon Construtora Ltda 17 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 332 00.01.28.62.270.000-2 não Anderson Pavão Matos 17 16 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 333 00.01.28.62.280.000-7 não Julio Takehiro Fujise 17 17 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 334 00.01.28.62.010.000-8 sim Julio Takehiro Fujise 17 18 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.62.010.000-8 sim Julio Takehiro Fujise 17 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 335 00.01.28.62.020.000-2 não Caixa Econômica Federal - CEF 17 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 336 00.01.28.62.030.000-7 não Priscon Construtora Ltda 17 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 337 00.01.28.62.040.000-1 não Priscon Construtora Ltda 17 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 338 00.01.28.62.050.000-6 não Priscon Construtora Ltda 17 22 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 339 00.01.28.62.060.000-0 não Tiago Martelli 17 23 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 340 00.01.28.62.070.000-5 não Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 17 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 341 00.01.28.62.080.000-0 não Eduarte Dias Leite 17 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 342 00.01.28.62.090.000-4 não Regiane Ferreira da Silva 17 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 343 00.01.28.62.100.000-7 não Paulo Pedro de Alencar Lima Junior 17 27 1 2,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 344 00.01.28.62.110.000-1 não Lucimara de Melo Cuenca Durigon 17 28 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.62.123.000-2 sim Cassiano Ap. Gimenez de Aquino e ou 17 4A 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 00.01.28.63.140.000-8 sim Murilo Bonilha Botelho 18 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 345 00.01.28.63.150.000-2 não Mark Schlosser Trost e Outros 18 5 12,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 346 00.01.28.63.160.000-7 não Andre Luiz Ferle e Outros 18 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 347 00.01.28.63.170.000-1 não Tamara Soares Bratti 18 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 348 00.01.28.63.180.000-6 não Eduarte Dias Leite 18 8 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 349 00.01.28.63.190.000-0 não Mirene Marin Farias Santos 18 9 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 350 00.01.28.63.200.000-3 não Edimar Marques Padovan 18 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 351 00.01.28.63.210.000-8 não Alexandra Baldasso 18 11 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 352 00.01.28.63.220.000-2 não Juliana Fidelis Peres 18 12 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 353 00.01.28.63.230.000-7 não Asheralher Santos Pereira e Ou 18 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 354 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 19,48 6 .835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% - 11.368,93 11.368,93 355 00.01.28.63.010.000-0 sim Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 18 15 3,67 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 356 00.01.28.63.113.000-0 sim Jandir Gabbiatti 18 4C 10,00 3 .508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 357 00.01.28.63.112.000-5 não Willian Francisco Diniz 18 4B 10,00 3.508,93 - 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 358 00.01.28.63.111.000-0 não Jaquelini Feltrin dos Anjos 18 4A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 3.508,93 359 00.01.28.63.120.000-9 não Claudio Lucena da Costa Giordani e Esposa 18 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 360 00.01.28.63.130.000-3 não Maria Marquez de Gonzalez 18 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 361 00.01.28.63.140.000-8 sim Murilo Bonilha Botelho 18 1 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.63.010.000-0 sim Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 18 15 10,23 - 3.589,63 3.589,63 3.589,63 100% - 3.589,63 3.589,63 362 00.01.28.63.020.000-5 não Adilson Ferreira e outros 18 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 363 00.01.28.63.030.000-0 não Adilson Ferreira e outros 18 17 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 364 00.01.28.63.040.000-4 não Priscon Construtora Ltda 18 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 365 00.01.28.63.050.000-9 não Gabriel Gonçalves 18 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 366 00.01.28.63.060.000-3 não Priscon Construtora Ltda 18 20 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 367 00.01.28.63.070.000-8 não José Paulo Lopes Torrentegui de Oliveira 18 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 368 00.01.28.63.080.000-2 não Andrea Sippert Araujo e Esposo 18 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 369 00.01.28.63.090.000-7 não Bruna Ferreira Bianchi Rocha e Outros 18 23 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 370 00.01.28.63.100.000-0 não Daniel Rodrigo Campos da Silva 18 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.63.113.000-0 sim Jandir Gabbiatti 18 4C 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 00.01.28.63.010.000-0 sim Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 18 15 35,50 - 12.456,70 12.456,70 12.456,70 100% - 12.456,70 12.456,70 372 00.01.28.64.112.001-6 sim Adriano Junior Souza Carvalho 19 BC1 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 373 00.01.28.64.112.002-4 não Paulo Gustavo Silva Targas 19 BC2 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 374 00.01.28.64.112.003-2 não Eberson Alves do Nascimento e Outros 19 BC3 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 375 00.01.28.64.120.000-1 não Isaias Ferreira Monte e Esposa 19 4 16,50 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 376 00.01.28.64.130.000-6 não Renov Engenharia Ltda 19 5 16,50 5.789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 377 00.01.28.64.140.000-0 não Renov Engenharia Ltda 19 6 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 378 00.01.28.64.150.000-5 não Geraldo Edson Dantas Vieira 19 7 16,50 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 379 00.01.28.64.160.000-0 não Geraldo Edson Dantas Vieira 19 8 16,50 5 .789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 380 00.01.28.64.170.000-4 não Geraldo Edson Dantas Vieira 19 9 16,50 5.789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 381 00.01.28.64.180.000-9 não Geraldo Edson Dantas Vieira 19 10 16,50 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 00.01.28.64.190.000-3 não Geraldo Edson Dantas Vieira 19 11 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% - 11.316,29 11.316,29 382 00.01.28.64.190.000-3 sim Geraldo Edson Dantas Vieira 19 11 16,50 5.789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 383 00.01.28.64.200.000-6 não Ipsum Construtora e Incorporadora Ltda 19 12 16,50 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 384 00.01.28.64.010.000-3 sim Renov Engenharia Ltda 19 13 27,00 9.474,11 - 9 .474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 00.01.28.64.010.000-3 sim Renov Engenharia Ltda 19 13 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% - 11.316,29 11.316,29 385 00.01.28.64.020.000-8 não Renov Engenharia Ltda 19 14 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 386 00.01.28.64.030.000-2 não Renov Engenharia Ltda 19 15 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 387 00.01.28.64.040.000-7 não Renov Engenharia Ltda 19 16 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 388 00.01.28.64.050.000-1 não Renov Engenharia Ltda 19 17 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 389 00.01.28.64.060.001-4 não Emerson Medeiros Gatti 19 18C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 390 00.01.28.64.060.002-2 não Eliane Gomes da Costa 19 18C2 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 391 00.01.28.64.070.001-9 não Eduardo Izidorio de Oliveira 19 19C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 392 00.01.28.64.070.002-7 não Delvanir Rodrigues Pinheiro e Outros 19 19C2 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 393 00.01.28.64.080.001-3 não Ivone Rodrigues Macieski 19 20C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 394 00.01.28.64.080.002-1 não Ivone Rodrigues Macieski 19 20C2 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 00.01.28.64.090.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 19 3 4,39 - 1.540,42 1.540,42 1.540,42 100% - 1.540,42 1.540,42 00.01.28.64.090.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 19 3 36,66 - 12.863,73 12.863,73 12.863,73 100% - 12.863,73 12.863,73 395 00.01.28.64.090.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 19 3 3 ,39 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 396 00.01.28.64.112.004-0 não Sakai Fujii Junior e Outros 19 BC4 8,75 3.070,31 - 3.070,31 - 3.070,31 - 3.070,31 397 00.01.28.64.112.005-9 não Ricardo de Oliveira Barbosa 19 BC5 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 00.01.28.64.112.001.6 sim Adriano Junior Souza Carvalho 19 BC1 16,00 - 5.614,29 5.614,29 5.614,29 100% - 5.614,29 5.614,29 398 00.01.38.04.010.000-0 sim Prefeitura Municipal de Dourados 20 0 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.38.01.130.000-4 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 399 00.01.38.01.140.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 400 00.01.38.01.150.000-3 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 401 00.01.38.01.160.000-8 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 402 00.01.38.01.170.000-2 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 403 00.01.38.01.180.000-7 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 404 00.01.38.01.190.000-1 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 10 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 405 00.01.38.01.200.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 11 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 406 00.01.38.01.210.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 12 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 407 00.01.38.01.220.000-3 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 13 14,00 4 .912,50 - 4 .912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 408 00.01.38.01.130.000-4 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 15,00 5.263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 409 00.01.38.01.120.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 410 00.01.38.01.110.000-5 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 3 15,00 5.263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 411 00.01.38.01.100.000-0 Sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 412 00.01.38.01.010.000-1 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 413 00.01.38.01.020.000-6 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 414 00.01.38.01.030.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 415 00.01.38.01.040.000-5 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 416 00.01.38.01.050.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 417 00.01.38.01.060.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 418 00.01.38.01.070.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 20 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 419 00.01.38.01.080.000-3 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 420 00.01.38.01.090.000-8 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.01.100.000-0 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.38.01.220.000-3 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 13 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.38.01.010.000-1 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 421 00.01.38.02.160.000-0 não Mario Vito Comar e Outros 22 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 422 00.01.38.02.170.000-5 não Glaucielli Justen Garcete 22 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 423 00.01.38.02.180.000-0 não Jacqueline Cristina dos Santos e Outros 22 7 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 424 00.01.38.02.190.000-4 não Silvio de Mazzi e Outros 22 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 425 00.01.38.02.200.000-7 não Ivonete Tavares Pereira 22 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 426 00.01.38.02.210.000-1 não Sidney Frank Rodrigues da Silva 22 10 1 2,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 427 00.01.38.02.220.000-6 não Maria Helena de Mattos 22 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 428 00.01.38.02.230.000-0 não Carlos Américo P. Yamakaw a e outros 22 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 429 00.01.38.02.240.000-5 não Maria Luci Perazolo Yamakaw a e outros 22 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 430 00.01.38.02.250.000-0 não Maria Luci Perazolo Yamakaw a e outros 22 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.02.260.000-4 sim Natalia Eufrasio de Oliveira 22 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 431 00.01.38.02.260.000-4 sim Natalia Eufrasio de Oliveira 22 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 432 00.01.38.02.270.000-9 não Rodrigo Lopes de Lima 22 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 433 00.01.38.02.280.000-3 não Lidiane Parron Gonçalves 22 17 15,00 5 .263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 434 00.01.38.02.010.000-4 sim Ilo Davi de Farias Machado 22 18 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 435 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 436 00.01.38.02.152.000-7 não Celia Fernandes de souza 22 1C2 10,00 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 437 00.01.38.02.153.000-2 não Carlos Bonamigo e ou 22 1C3 10,00 3 .508,93 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 438 00.01.38.02.140.000-1 não David Aranha Maia 22 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 439 00.01.38.02.130.000-7 não Kenedy Pereira dos Santos 22 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 440 00.01.38.02.120.000-2 sim Marta Trolio Vargas 22 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 441 00.01.38.03.151.000-4 sim Bianca do Amaral Facco Dias e outros 23 1C 10,00 3 .508,93 - 3 .508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 442 00.01.38.03.152.000-0 não Joseana Silva Marques 23 1B 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 443 00.01.38.03.153.000-5 não Thiago Paschoalino Vianna e Outros 23 1A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 444 00.01.38.03.160.000-3 não Marcia Gomes de Araujo 23 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 445 00.01.38.03.170.000-8 não Marcia Gomes de Araujo 23 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 446 00.01.38.03.180.000-2 não Alceu Antunes Bitencourt 23 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 447 00.01.38.03.190.000-7 não Eloi dos Reis 23 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 448 00.01.38.03.200.000-0 não Beatryz Araujo Cunha Cardoso e outros 23 9 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 449 00.01.38.03.210.000-4 não Eduardo Soubhia 23 10 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 450 00.01.38.03.220.000-9 não Juliana Fidelis Perez 23 11 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 451 00.01.38.03.230.000-3 não Arthur Reichert Schlichting 23 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 452 00.01.38.03.240.000-8 não Juliana Fidelis Perez 23 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 453 00.01.38.03.250.000-2 não Aurelio Nogueira Costa 23 14 10,23 3 .589,63 - 3.589,63 - 3.589,63 - 3.589,63 00.01.38.03.250.000-2 sim Aurelio Nogueira Costa 23 14 31,55 - 11.070,67 11.070,67 11.070,67 100% - 11.070,67 11.070,67 00.01.38.03.250.000-2 sim Aurelio Nogueira Costa 23 14 0,14 - 49,13 4 9,13 49,13 100% - 49,13 49,13 454 00.01.38.03.260.000-7 não Lais Clemente Benvenutti e Outros 23 15 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 455 00.01.38.03.010.000-7 sim Alves Alexandre Alovisi Tokura e Outros 23 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.38.03.151.000-4 sim Bianca do Amaral Facco Dias e outros 23 1C 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 456 00.01.38.03.140.000-4 não Fernanda Baldasso Endo e Outros 23 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 457 00.01.38.03.130.000-0 não Renata Pires de Araujo 23 3 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 458 00.01.38.03.120.000-5 sim Reinaldo de Souza Medeiros e Esposa 23 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 459 00.01.38.05.100.003-6 não Rafael Danellutti Storti 24 1C3 4,61 1 .617,62 - 1 .617,62 - 1.617,62 - 1.617,62 460 00.01.38.05.110.001-4 não Luciano Sinesio da Silva 24 3C1 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 461 00.01.38.05.110.002-2 não Fernando Pinheiro Gonçalves 24 3C2 8,50 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 462 00.01.38.05.120.001-9 não Ovidia Ramires da Silva 24 4C1 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 463 00.01.38.05.120.002-7 não luciano Erich Ranzi 24 4C2 8,50 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 464 00.01.38.05.130.000-5 não Renov Engenharia Ltda 24 5 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 465 00.01.38.05.140.000-0 não Renov Engenharia Ltda 24 6 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 466 00.01.38.05.150.000-4 não Renov Engenharia Ltda 24 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 467 00.01.38.05.160.000-9 não Renov Engenharia Ltda 24 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 468 00.01.38.05.170.000-3 não Renov Engenharia Ltda 24 9 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 469 00.01.38.05.180.004-0 não Daniel Ritter 24 10C4 8,07 2.831,71 - 2 .831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 470 00.01.38.05.180.003-2 não Daniel Ritter 24 10C3 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 471 00.01.38.05.180.002-4 não Daniel Ritter 24 10C2 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 472 00.01.38.05.180.001-6 sim Daniel Ritter 24 10C1 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 00.01.38.05.100.001-0 sim Gabriel Santana Santos 24 1C1 18,07 - 6.340,63 6.340,63 6.340,63 100% - 6.340,63 6.340,63 00.01.38.05.100.003-6 sim Rafael Danellutti Storti 24 1C3 0,84 - 294,75 294,75 294,75 100% - 294,75 294,75 473 00.01.38.05.100.002-8 não Thiago de Oliveira Carnevali 24 1C2 13,64 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 00.01.38.05.180.001-6 sim Daniel Ritter 24 10C1 16,50 - 5.789,73 5 .789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 474 00.01.38.05.190.000-2 não Rovandi Brambilla e outros 24 11 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 475 00.01.38.05.010.000-2 sim Renov Engenharia Ltda 24 12 27,00 9.474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 00.01.38.05.010.000-2 sim Renov Engenharia Ltda 24 12 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% - 11.316,29 11.316,29 476 00.01.38.05.020.000-7 não Renov Engenharia Ltda 24 13 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 477 00.01.38.05.030.000-1 não Renov Engenharia Ltda 24 14 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 478 00.01.38.05.040.000-6 não Adria Alice Ribeiro 24 15 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 479 00.01.38.05.050.000-0 não Renov Engenharia Ltda 24 16 16,50 5 .789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 480 00.01.38.05.060.000-5 não Terezinha Eleane Almeida M. Santos e outros 24 17 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 481 00.01.38.05.070.000-0 não Renov Engenharia Ltda 24 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 482 00.01.38.05.080.000-4 não Rafaela Carla Piveta 24 19 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 483 00.01.38.05.090.001-7 não Pedro Cardoso Marques 24 2C1 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 484 00.01.38.05.090.002-5 não Glaucia Worell Rodrigues 24 2C2 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 485 00.01.38.05.090.003-3 sim Fernando de Castro Alem 24 2C3 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 00.01.38.05.090.003-3 sim Fernando de Castro Alem 24 2C3 16,50 - 5.789,73 5 .789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 486 00.01.38.05.100.001-0 sim Gabriel Santana Santos 24 1C1 14,98 5.256,38 - 5.256,38 - 5.256,38 - 5.256,38 487 00.01.38.06.110.000-9 sim Renov Engenharia Ltda 25 1 24,00 8.421,43 - 8.421,43 - 8.421,43 - 8.421,43 00.01.38.06.110.000-9 sim Renov Engenharia Ltda 25 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 488 00.01.38.06.100.000-4 não Valdir Manfre da Silva 25 2 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 489 00.01.38.06.090.000-1 não Renov Engenharia Ltda 25 3 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 490 00.01.38.06.064.000-0 não Paulo Augusto Faber 25 X1 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 491 00.01.38.06.063.000-4 não Paulo Augusto Faber 25 X2 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 492 00.01.38.06.062.000-9 não Paulo augusto Faber 25 X3 1 2,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 493 00.01.38.06.061.000-3 não Fabio Junior Menezes Cabreira 25 X4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 494 00.01.38.06.050.000-3 não Rogines Gonçalves da Rocha 25 7 16,50 5.789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 495 00.01.38.06.044.000-0 sim Marlene Azato 25 8 C1 8,25 2 .894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 496 00.01.38.06.043.000-0 sim Katiuscia Petry 25 8 C2 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 00.01.38.06.043.000-0 sim Katiuscia Petry 25 8 C2 14,00 - 4.912,50 4.912,50 4.912,50 100% - 4.912,50 4.912,50 497 00.01.38.06.042.000-0 não Derly Jose Guerreiro Martins e ou 25 8 C3 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 498 00.01.38.06.041.000-4 não Thayane Danieli Schmidt Zolin e ou 25 8 C4 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 00.01.38.11.130.000-6 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 - 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 499 00.01.38.11.140.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 5 12,00 4 .210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 500 00.01.38.11.150.000-5 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 501 00.01.38.11.160.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 502 00.01.38.11.170.000-4 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 503 00.01.38.11.180.000-9 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 9 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 504 00.01.38.11.190.000-3 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 505 00.01.38.11.200.000-6 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 506 00.01.38.11.210.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 507 00.01.38.11.220.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 1 4,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 508 00.01.38.11.130.000-6 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 509 00.01.38.11.120.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 2 15,00 5 .263,39 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 510 00.01.38.11.110.000 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 511 00.01.38.11.100.000 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 512 00.01.38.11.010.000-3 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 14,00 4 .912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 513 00.01.38.11.020.000-8 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 514 00.01.38.11.030.000-2 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 515 00.01.38.11.040.000-7 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 516 00.01.38.11.050.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 517 00.01.38.11.060.000-6 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 19 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 518 00.01.38.11.070.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 519 00.01.38.11.080.000-5 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 21 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 520 00.01.38.11.090.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.11.100.000 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.38.11.220.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 00.01.38.11.010.000-3 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 521 00.01.38.13.020.000-3 sim Maria Ferreira de Souza 28 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 522 00.01.38.13.030.000-8 sim, Kelle Cristhiane Doria Vieira 28 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 00.01.38.15.113.000-4 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 29 1C 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 523 00.01.38.15.120.000-2 não Renov Engenharia Ltda 29 4 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 524 00.01.38.15.130.000-7 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 5 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 525 00.01.38.15.140.000-1 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 6 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 526 00.01.38.15.150.000-6 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 527 00.01.38.15.160.000-0 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 528 00.01.38.15.170.000-5 não Renov Engenharia Ltda 29 9 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 529 00.01.38.15.180.001-8 não Ipsum Construtora e Incorporadora Ltda 29 10C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 530 00.01.38.15.180.002-6 não Cintia Ferreira Avalo 29 10C2 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 531 00.01.38.15.190.001-2 não Andrea dos Santos Barboza e Outros 29 11C1 10,75 3 .772,10 - 3 .772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 532 00.01.38.15.190.002-0 não Adriana Paula Bezerra da Cruz 29 11C2 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 533 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 534 00.01.38.15.200.001-5 não Roniclei Gonçalves Chaves 29 12C1 8 ,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 535 00.01.38.15.200.002-3 não Jerferson Alessandro Sanguino 29 12C2 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 536 00.01.38.15.010.001-2 não Luis Fernando da C. Ribeiro Junior 29 13C1 9,00 3.158,04 - 3 .158,04 - 3.158,04 - 3.158,04 537 00.01.38.15.010.002-0 não Lucimara Costa Marques Vieira 29 13C2 9,00 3.158,04 - 3.158,04 - 3.158,04 - 3.158,04 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS 538 00.01.38.15.010.003-9 sim Willian Cleyton C. Arruda e outros 29 13C3 9,00 3.158,04 - 3.158,04 - 3.158,04 - 3.158,04 00.01.38.15.010.003-9 sim Willian Cleyton C. Arruda e outros 29 13C3 16,25 - 5.702,01 5.702,01 5.702,01 100% - 5.702,01 5.702,01 539 00.01.38.15.010.004-7 não Welliton Gomes Rocha 29 13C4 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 540 00.01.38.15.010.005-5 não Janaina Freitas Kogler e outros 29 13C5 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 541 00.01.38.15.020.000-9 não Reginaldo Benedito Santos Maruyama 29 14 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 542 00.01.38.15.030.000-3 não Renov Engenharia Ltda 29 15 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 543 00.01.38.15.040.000-8 não Renov Engenharia Ltda 29 16 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 544 00.01.38.15.050.000-2 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 17 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 545 00.01.38.15.060.000-7 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 18 16,50 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 546 00.01.38.15.070.000-1 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 19 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 547 00.01.38.15.080.000-6 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 20 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 00.01.38.15.090.001-9 sim Francico Caiçara de Menezes 29 3C1 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 548 00.01.38.15.090.001-9 sim Francico Caiçara de Menezes 29 3C1 8,07 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 549 00.01.38.15.090.002-7 não Julielen Zanetti Brandani 29 3C2 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 550 00.01.38.15.090.003-5 não Arnaldo Cassemiro dos Santos 29 3C3 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 551 00.01.38.15.090.004-3 não Hyri Krystian Becker Samaniego 29 3C4 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 552 00.01.38.15.100.000-3 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 2 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 553 00.01.38.15.113.000-4 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 29 1C 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 554 00.01.38.15.114.000-0 não Luciene Lopes Lescano e ou 29 1D 10,75 3.772,10 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 555 00.01.38.15.115.000-5 não Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 29 1E 10,75 3 .772,10 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 556 00.01.38.15.111.000-3 não Marcelo Alves Ferreira e ou 29 1A 1 2,00 4.210,71 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.21.110.000-9 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 557 00.01.38.21.090.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 558 00.01.38.21.080.000-7 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 559 00.01.38.21.070.000-2 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 5 12,00 4.210,71 - 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 560 00.01.38.21.060.000-8 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 561 00.01.38.21.050.000-3 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 7 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 562 00.01.38.21.040.000-9 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 563 00.01.38.21.030.000-4 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 564 00.01.38.21.020.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 565 00.01.38.21.010.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 11 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 00.01.38.21.010.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 11 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 566 00.01.38.22.130.000-0 sim Ipsum Cosntrutora e Incoorporadora Ltda 31 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 567 00.01.38.23.160.000-7 sim Ajurycaba Cortez de Lucena 32 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 00.01.38.14.010.000-1 sim Prefeitura Municipal de Dourados 33 0 196,36 - 68.901,32 68.901,32 68.901,32 100% - 68.901,32 68.901,32 00.01.38.14.010.000-1 sim Prefeitura Municipal de Dourados 33 0 159,25 - 55.879,69 55.879,69 55.879,69 100% - 55.879,69 55.879,69 568 00.01.38.14.010.000-1 sim Prefeitura Municipal de Dourados 33 0 6,44 2.259,75 - 2.259,75 - 2.259,75 - 2.259,75 00.01.38.25.110.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 34 1 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% - 11.316,29 11.316,29 569 00.01.38.25.120.000-4 não Rodrigo Uecker e Outros 34 4 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 570 00.01.38.25.130.000-9 não Marcus Vinicus Assuiti 34 5 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 571 00.01.38.25.140.000-3 não Daniel Vidal Ribeiro e Outros 34 6 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 572 00.01.38.25.150.000-8 não Paulo Merlim 34 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 573 00.01.38.25.160.000-2 não Waldir Soares Cardoso 34 8 16,50 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 574 00.01.38.25.170.000-7 não Rudiney Teobaldo Zanon 34 9 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 575 00.01.38.25.180.000-1 não Renov Engenharia Ltda 34 10 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 576 00.01.38.25.192.000-7 não Neuza Simionato 34 11C 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 577 00.01.38.25.193.000-2 não Neuza Simionato 34 11B 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 578 00.01.38.25.191.000-1 sim Erilaine Lima Balbino 34 11A 10,75 3 .772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 00.01.38.25.191.000-1 sim Erilaine Lima Balbino 34 11A 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 579 00.01.38.25.200.000-9 não Renov Engenharia Ltda 34 12 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 580 00.01.38.25.010.000-6 sim Renov Engenharia Ltda 34 13 27,00 9.474,11 - 9 .474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 00.01.38.25.010.000-6 sim Renov Engenharia Ltda 34 13 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% - 11.316,29 11.316,29 581 00.01.38.25.020.000-0 não Renov Engenharia Ltda 34 14 16,50 5.789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 582 00.01.38.25.030.000-5 não Renov Engenharia Ltda 34 15 16,50 5.789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 583 00.01.38.25.040.000-0 não Renov Engenharia Ltda 34 16 16,50 5.789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 584 00.01.38.25.050.000-4 não Renov Engenharia Ltda 34 17 16,50 5 .789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 585 00.01.38.25.060.000-9 não Renov Engenharia Ltda 34 18 16,50 5 .789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 586 00.01.38.25.070.000-3 não Renov Engenharia Ltda 34 19 16,50 5.789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 587 00.01.38.25.080.000-8 não Renov Engenharia Ltda 34 20 16,50 5 .789,73 5.789,73 - 5.789,73 5.789,73 588 00.01.38.25.110.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 34 1 27,00 9 .474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 589 00.01.38.25.100.000-5 não Renov Engenharia Ltda 34 2 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 590 00.01.38.25.090.000-2 sim Renov Engenharia Ltda 34 3 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 00.01.38.25.090.000-2 sim Renov Engenharia Ltda 34 3 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% - 11.316,29 11.316,29 591 Matricula 85567 não Saad Lorensini e Cia Ltda 34 B 9 0,25 31.668,08 31.668,08 - 31.668,08 31.668,08 Matricula 85567 não VGM Empreend. Imobiliários Ltda 34 B 90,25 31.668,08 31.668,08 31.668,08 31.668,08 592 00.01.38.26.060.000-1 sim Renov Engenharia Ltda 35 1 1 5,28 5.361,64 - 5 .361,64 - 5.361,64 - 5.361,64 00.01.38.26.060.000-1 sim Renov Engenharia Ltda 35 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 593 00.01.38.26.050.000-7 não Renov Engenharia Ltda 35 2 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 594 00.01.38.26.040.000-2 não Renov Engenharia Ltda 35 3 16,50 5.789,73 - 5 .789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 595 00.01.38.26.030.000-8 não Renov Engenharia Ltda 35 4 16,75 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 - 5.877,46 596 00.01.38.26.021.000-9 não Almir Chaves da Rosa 35 5 C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 597 00.01.38.26.022.000-4 não Daniel Toshio Gonçalves Hirose 35 5 C2 8,25 2.894,87 2.894,87 - 2.894,87 2.894,87 598 00.01.27.18.180.000-2 sim VGM Empreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 18 18,00 - 6.316,07 6.316,07 3.158,04 50% 3.158,04 3.158,04 6.316,07 599 00.01.27.18.010.000-7 sim VGM Empreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 600 00.01.27.28.180.000-4 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 18 29,96 - 10.512,75 10.512,75 5.256,38 50% 5.256,38 5.256,38 10.512,75 601 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 602 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 603 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 604 00.01.27.48.180.000-8 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 605 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 606 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 607 00.01.27.58.010.000-4 sim Roberto Panicucci 4-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 608 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 609 00.01.27.68.010.000-6 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 1 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 610 00.01.27.78.170.000-9 sim Garon Rodrigues do Prado e Outros 6-SF 17 30,00 - 10.526,79 1 0.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 611 00.01.27.78.010.000-8 sim Garon Rodrigues do Prado e Outros 6-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 612 00.01.27.88.170.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 613 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 12.281,25 12.281,25 6.140,63 50% 6.140,63 6.140,63 12.281,25 614 00.01.37.08.170.000-3 sim Bruno Henrique Cardoso 8-SF 17 35,00 - 12.281,25 12.281,25 6.140,63 50% 6.140,63 6.140,63 12.281,25 615 00.01.37.08.010.000-2 sim VGM Empreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 616 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 617 00.01.37.18.010.000-4 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 9-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 (50% de Avenida e Corredor Público - Inclusa no cálculo, como "Encargos da Prefeitura", conforme Art. 8º, § 1º, inciso ll) - - - - - - 618 Confront. Rua c/Qd. 03 Prefeitura Munic. de Dourados 3-a 13 e 14 57,66 - 20.232,48 20.232,48 20.232,48 100% - 20.232,48 20.232,48 619 Confront. R. c/Qd. 04 Prefeitura Munic. de Dourados 4-a 13 e 14 80,09 - 28.103,01 28.103,01 28.103,01 100% - 28.103,01 28.103,01 620 Confront. R. c/Qd. 05 Prefeitura Munic. de Dourados 5-a 13 e 14 78,76 - 27.636,32 27.636,32 27.636,32 100% - 27.636,32 27.636,32 621 Confront. R. c/Qd. 06 Prefeitura Munic. de Dourados 6-a 13 e 14 79,97 - 28.060,90 28.060,90 28.060,90 100% - 28.060,90 28.060,90 622 Confront. R. c/Qd. 11 Prefeitura Munic. de Dourados 11-a 13 e 14 80,43 - 28.222,31 28.222,31 28.222,31 100% - 28.222,31 28.222,31 623 Confront. R. c/Qd. 16 Prefeitura Munic. de Dourados 16-a 13 e 14 84,61 - 29.689,05 29.689,05 29.689,05 100% - 29.689,05 29.689,05 624 Confront. R. c/Qd. 21 Prefeitura Munic. de Dourados 21-a 13 e 14 86,55 - 30.369,78 30.369,78 30.369,78 100% - 30.369,78 30.369,78 625 Confront. R. c/Qd. 26 Prefeitura Munic. de Dourados 26-a 13 e 14 78,28 - 27.467,89 27.467,89 27.467,89 100% - 27.467,89 27.467,89 625 Confront. R. c/Qd. 30 Prefeitura Munic. de Dourados 30-a 11 41,76 - 14.653,29 14.653,29 14.653,29 100% - 14.653,29 14.653,29 627 Confront. Rua c/Qd. 07 Prefeitura Munic. de Dourados 7-a 01 a 04 88,47 - 31.043,49 31.043,49 31.043,49 100% - 31.043,49 31.043,49 628 Confront. R. c/Qd. 12 Prefeitura Munic. de Dourados 12-a 01 a 04 80,47 - 28.236,35 28.236,35 28.236,35 100% - 28.236,35 28.236,35 629 Confront. R. c/Qd. 17 Prefeitura Munic. de Dourados 17-a 01 a 04 84,58 - 29.678,52 29.678,52 29.678,52 100% - 29.678,52 29.678,52 630 Confront. R. c/Qd. 22 Prefeitura Munic. de Dourados 22-a 01 a 05 66,54 - 23.348,41 23.348,41 23.348,41 100% - 23.348,41 23.348,41 631 Confront. R. c/Qd. 31 Prefeitura Munic. de Dourados 31-a 1 38,86 - 13.635,70 13.635,70 13.635,70 100% - 13.635,70 13.635,70 632 Confront. R. c/Qd. 2 Prefeitura Munic. de Dourados 2-A 1-A 155,47 - 54.553,31 54.553,31 54.553,31 100% - 54.553,31 54.553,31 7.866,71 5.594,66 2.760.372,41 1.963.126,27 4.668.945,37 1.633.202,77 xxxx 3.014.689,03 1.708.809,65 4.723.498,68 632 Totalização Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (Quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do Edital (em conformidade com § 2º do art. 7º da Lei 3.470/2011), cabendo-lhes o ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Dourados, 31 de Maio de 2017 Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa 13.461,37 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 020/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 121/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME, pelo valor global de R$ 79.702,00 (setenta e nove mil setecentos e dois reais). Dourados (MS), 24 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 022/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 111/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (CARGA DE GÁS GLP-13, CARGA DE GÁS GLP-45, BOTIJÃO DE GÁS GLP-13 e botijão de gás GLP-45), OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS - CEIM’S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME, pelo valor global de R$ 118.475,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 30 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de rações para cães (adultos e filhotes), gatos e equinos, em atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.965,00 (cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 11171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 385/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 32601001 ANA MUHL 386/2017 07 06/05/2017 12/05/2017 80431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 387/2017 21 11/04/2017 01/05/2017 80431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 388/2017 21 11/04/2017 01/05/2017 155041003 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 389/2017 03 26/04/2017 28/04/2017 74101001 LISANGELA BATISTA SANCHES 390/2017 01 28/04/2017 28/04/2017 114762437001 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 391/2017 17 17/04/2017 03/05/2017 114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 392/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 393/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 80351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 394/2017 15 18/04/2017 02/05/2017 Início Final Início Final 114766097001 ANDRE FELIX DOS REIS 395/2017 61 01/05/2017 30/06/2017 153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 396/2017 30 22/04/2017 21/05/2017 153341002 GILDAMIR MARIA MOROZ 397/2017 11 25/04/2017 05/05/2017 114762566001 JANET DE LIMA FERNANDES 398/2017 30 09/04/2017 08/05/2017 6891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 399/2017 15 22/04/2017 06/05/2017 48041001 LOURIVAL FREITAS SANTOS 400/2017 20 21/04/2017 10/05/2017 48041001 LOURIVAL FREITAS SANTOS 400/2017 120 11/05/2017 07/09/2017 34491001 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 401/2017 12 20/04/2017 01/05/2017 114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 402/2017 30 07/04/2017 06/05/2017 84881001 SANDRO MARQUES MAIZ 403/2017 30 18/04/2017 17/05/2017 114760625001 SILVIA MARA DOS SANTOS 404/2017 9 20/04/2017 28/04/2017 114764269003 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 405/2017 54 11/04/2017 03/06/2017 501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 406/2017 93 08/04/2017 09/07/2017 114764176001 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 407/2017 15 21/04/2017 05/05/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE ABRIL DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 79821001 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 408/2017 16 23/04/2017 08/05/2017 79821003 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 409/2017 16 23/04/2017 08/05/2017 43861001 EUGENIO MENDES 410/2017 15 04/05/2017 18/05/2017 84531001 FLAVIO NUNES PEREIRA 411/2017 90 29/04/2017 27/07/2017 79351001 GISLENE BEZERRA DA SILVA 412/2017 05 04/05/2017 08/05/2017 28371001 LEONICE ROSA ARAN 413/2017 10 24/04/2017 03/05/2017 43301001 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 414/2017 30 25/04/2017 24/05/2017 153431001 LUCILENE VOLPI 415/2017 45 27/04/2017 10/06/2017 114765717001 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 416/2017 15 12/05/2017 26/05/2017 154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 417/2017 32 15/04/2017 16/05/2017 114760319001 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 418/2017 75 18/04/2017 01/07/2017 129951003 REGINALDO ARGUELO 419/2017 60 24/04/2017 22/06/2017 114762735001 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 420/2017 15 07/05/2017 21/05/2017 114760459003 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 421/2017 13 29/04/2017 11/05/2017 84581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 422/2017 60 05/04/2017 03/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MAIO DE 2017. Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 423/2017 56 13/04/2017 23961001 DAURA DEL VIGNA 424/2017 93 08/04/2017 89631001 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 425/2017 60 07/04/2017 48211001 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 426/2017 60 15/04/2017 114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 427/2017 90 06/04/2017 153381001 LUIZA DA SILVA FEITOSA 428/2017 60 14/04/2017 114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 429/2017 60 02/04/2017 501731001 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 430/2017 15 02/05/2017 16/05/2017 71291001 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 431/2017 96 05/04/2017 114762055001 NOELI ALVES BOICO 432/2017 15 09/05/2017 23/05/2017 114760735001 PATRICIA SABO HERNANDES 433/2017 15 10/05/2017 24/05/2017 114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 434/2017 30 22/04/2017 86111002 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 435/2017 94 07/04/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 436/2017 32 04/05/2017 04/06/2017 80321001 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 437/2017 54 17/05/2017 09/07/2017 80321003 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 438/2017 54 17/05/2017 09/07/2017 114765198004 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 439/2017 24 08/05/2017 31/05/2017 114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 440/2017 46 25/05/2017 09/07/2017 39431001 DILSON CANDIDO DE SA 441/2017 15 17/05/2017 31/05/2017 88231001 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 442/2017 67 30/04/2017 05/07/2017 114760424002 ELENITA SUREKE ABILIO 443/2017 25 13/05/2017 06/06/2017 86651001 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 444/2017 15 17/05/2017 31/05/2017 114767015001 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 445/2017 04 02/05/2017 05/05/2017 153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 446/2017 30 02/05/2017 31/05/2017 114765018002 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 447/2017 15 12/05/2017 26/05/2017 18381001 LUIZ ANTONIO ALVES 448/2017 105 17/04/2017 30/07/2017 82811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 449/2017 60 06/04/2017 04/06/2017 80871001 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 450/2017 15 17/05/2017 31/05/2017 501319004 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 451/2017 30 08/05/2017 06/06/2017 79151001 NORMA LOURDES DE DEUS 452/2017 45 19/04/2017 02/06/2017 44141001 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 453/2017 14 18/05/2017 31/05/2017 114764401001 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 454/2017 61 10/05/2017 09/07/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 114760640001 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 455/2017 05 20/05/2017 24/05/2017 130041003 ANIZIA SOARES 456/2017 15 05/05/2017 19/05/2017 152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 457/2017 61 10/05/2017 09/07/2017 114764203001 APARECIDA IBANHES 458/2017 25 02/05/2017 26/05/2017 34761001 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 459/2017 30 11/05/2017 09/06/2017 114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 460/2017 15 12/05/2017 26/05/2017 501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 461/2017 30 09/05/2017 07/06/2017 114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 462/2017 15 04/05/2017 18/05/2017 34821001 FATIMA VERAO SOUZA 463/2017 68 03/05/2017 09/07/2017 6741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 464/2017 45 12/05/2017 25/06/2017 114761087-2 JOZIANE SANTOS DA SILVA 465/2017 12 30/04/2017 11/05/2017 6971001 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 466/2017 90 29/04/2017 27/07/2017 114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 467/2017 75 24/04/2017 07/07/2017 8161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 468/2017 45 17/05/2017 30/06/2017 114762542002 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 469/2017 65 06/05/2017 09/07/2017 114764041001 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 470/2017 92 01/05/2017 31/07/2017 68691001 ODILAR ANTONIO CESCON 471/2017 15 10/05/2017 24/05/2017 43171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 472/2017 30 02/05/2017 31/05/2017 114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 473/2017 60 26/04/2017 24/06/2017 500674005 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 474/2017 15 19/05/2017 02/06/2017 501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 475/2017 45 09/05/2017 22/06/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114762747001 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 476/2017 04 23/05/2017 26/05/2017 114761641002 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 477/2017 45 20/05/2017 03/07/2017 90408002 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 478/2017 30 03/05/2017 01/06/2017 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 479/2017 30 03/05/2017 01/06/2017 500763002 APARECIDA AMADA ONO 480/2017 05 20/05/2017 24/05/2017 47821001 CARLA DA SILVA SILVEIRA 481/2017 28 04/05/2017 31/05/2017 114763485001 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 482/2017 28 06/05/2017 02/06/2017 79211001 DORACI DA LUZ GONSALVES 483/2017 69 02/05/2017 09/07/2017 79211003 DORACI DA LUZ GONSALVES 484/2017 69 02/05/2017 09/07/2017 145391002 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 485/2017 14 20/05/2017 02/06/2017 114760615001 EVA RAMIRES 486/2017 15 23/05/2017 06/06/2017 114764046001 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 487/2017 15 09/05/2017 23/05/2017 87021001 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 488/2017 15 10/05/2017 24/05/2017 69791001 TANIA CRISTINA GIANELLO 489/2017 51 20/05/2017 09/07/2017 114762396001 VANIA CRISTINA SILVA 490/2017 60 04/05/2017 02/07/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 80181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 491/2017 15 18/05/2017 01/06/2017 87851001 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 492/2017 15 11/05/2017 25/05/2017 130841001 ELSA FERREIRA DA SILVA 493/2017 76 04/05/2017 18/07/2017 114760254001 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 494/2017 45 17/05/2017 30/06/2017 6891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 495/2017 30 07/05/2017 05/06/2017 114760658002 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 496/2017 51 20/05/2017 09/07/2017 56341002 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 497/2017 91 10/04/2017 09/07/2017 114764176001 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 498/2017 30 06/05/2017 04/06/2017 114760729002 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 499/2017 180 02/05/2017 28/10/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Início Final Início Final 3761001 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 500/2017 46 25/05/2017 09/07/2017 3761002 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 501/2017 46 25/05/2017 09/07/2017 4481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 502/2017 45 17/05/2017 30/06/2017 151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 503/2017 105 19/05/2017 31/08/2017 114762027001 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 504/2017 90 09/04/2017 07/07/2017 79301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 505/2017 48 23/05/2017 09/07/2017 114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 506/2017 30 26/04/2017 25/05/2017 114765861001 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 507/2017 45 26/04/2017 09/06/2017 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 508/2017 60 08/05/2017 06/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 89131001 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 509/2017 30 28/04/2017 27/05/2017 114762160001 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 510/2017 30 28/04/2017 27/05/2017 84141001 MATEUS FERREIRA COSTA 511/2017 45 18/05/2017 01/07/2017 114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 512/2017 62 07/05/2017 07/07/2017 502190001 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 513/2017 52 17/05/2017 07/07/2017 22331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 514/2017 07 25/05/2017 31/05/2017 114764278003 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 515/2017 60 24/04/2017 22/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 83571002 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 516/2017 60 16/05/2017 14/07/2017 501560004 LINDALIA LOPES RAMOS 517/2017 60 11/05/2017 09/07/2017 501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 518/2017 62 07/05/2017 07/07/2017 130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 519/2017 67 02/05/2017 07/07/2017 114760404001 NEIDE CAETANO DA SILVA 520/2017 56 13/05/2017 07/07/2017 81071001 ORLANDO MARTINS FLORES 521/2017 01 24/05/2017 24/05/2017 88991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 522/2017 30 10/05/2017 08/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 78111001 CELITA ALGERI BRIGNONI 523/2017 05 12/05/2017 16/05/2017 66351001 VERA FARIAS DE SOUZA 524/2017 15 10/05/2017 24/05/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 525/2017 30 15/05/2017 13/06/2017 114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 526/2017 60 31/05/2017 29/07/2017 61131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 527/2017 60 25/05/2017 23/07/2017 154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 528/2017 30 17/05/2017 15/06/2017 153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 529/2017 60 01/06/2017 30/07/2017 114760692001 TANIA DE MATOS ARTEMAN 530/2017 08 19/05/2017 26/05/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 79821001 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 531/2017 54 15/05/2017 07/07/2017 79821003 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 532/2017 54 15/05/2017 07/07/2017 83861001 DONIZETI ZATI 533/2017 22 25/05/2017 15/06/2017 39691001 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 534/2017 15 27/05/2017 10/06/2017 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 535/2017 15 30/05/2017 13/06/2017 114765250003 MARINEY PEREIRA DA SILVA 536/2017 52 23/05/2017 13/07/2017 114760634001 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 537/2017 45 21/05/2017 04/07/2017 84881001 SANDRO MARQUES MAIZ 538/2017 30 18/05/2017 16/06/2017 131611001 TERESINHA ALVES LEITE 539/2017 15 28/05/2017 11/06/2017 114760459003 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 540/2017 30 12/05/2017 10/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 146331001 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 541/2017 180 08/05/2017 03/11/2017 63421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 542/2017 60 20/05/2017 18/07/2017 114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 543/2017 15 01/06/2017 15/06/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 87821001 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 544/2017 15 30/05/2017 13/06/2017 114766469001 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 545/2017 09 23/05/2017 31/05/2017 114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 546/2017 92 07/04/2017 07/07/2017 114762455001 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 547/2017 15 17/05/2017 31/05/2017 114764289003 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 548/2017 92 19/05/2017 18/08/2017 114762050001 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 549/2017 15 23/05/2017 06/06/2017 114764450001 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 550/2017 07 25/05/2017 31/05/2017 83491001 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 551/2017 50 18/05/2017 06/07/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114764253003 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 552/2017 60 23/05/2017 21/07/2017 72771001 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 553/2017 15 01/06/2017 15/06/2017 114771768-1 JULIO CEZAR BESEN 554/2017 05 31/05/2017 04/06/2017 114764158001 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 555/2017 42 20/05/2017 30/06/2017 55281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 556/2017 15 31/05/2017 14/06/2017 501628004 SONIA MATOS FIALHO WERNER 557/2017 17 31/05/2017 16/06/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 558/2017 05 22/05/2017 26/05/2017 114764469001 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 559/2017 15 03/06/2017 17/06/2017 88421001 ELIANE MARIA DA SILVA 560/2017 30 02/06/2017 01/07/2017 501060005 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 561/2017 90 25/05/2017 22/08/2017 150741003 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 562/2017 90 25/05/2017 22/08/2017 151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 563/2017 15 02/06/2017 16/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 564/2017 30 25/05/2017 23/06/2017 114760239-1 ROBERTO FERRREIRA 565/2017 92 01/05/2017 31/07/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 70/2017 de 29 de Maio de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD (Republica-se por incorreção) A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Nível Função Período para Entrega de Documento 08/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Maio de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 71/2017 de 31 de Maio de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 31 de Maio de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 08/06/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 65698 FRANCILÉIA ALVES DA SILVA 85 63252 MARCELA GOMES ROSSI 86 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 87 Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 08/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Assistente Administrativo; 08/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 13:00h as 15:00h 08/06/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I. Médio Superior Nutricionista. Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 08/06/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67071 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 157 61177 KÁTIA DA SILVA LIMA 158 57934 JHAYMS DOUGLAS ALVES 181 58065 LAYNE TAINARA BRUSTELO 182 64831 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH 183 63609 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS 184 66720 ANTONIO CARLOS STRADIOTO MELO 185 66798 ADRIANO DA SILVA MATOS 63 60623 JULIANA NUGOLI ZAGO 14 Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3008 – Nutricionista DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015 DE 30/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2015 - Processo de Licitação nº 021/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: : acréscimo do contrato, é de R$ 47.577,36 (Quarenta e Sete Mil Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos), referente contratação pelo período de 06 (Seis) meses, com aumento de 4,5689% (Quatro Inteiros e Cinco Mil Seiscentos e Oitenta e Nove e Centésimos de milésimo por cento) do ultimo valor reajustado conforme contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Paulo Porto Usier Assinatura: 28 de Abril de 2016 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, a título de apoio ao custeio da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para execução de ações e serviços de urgência, emergência e atenção especializada da população de Dourados e sua Macrorregião. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 193.255.047,57 (cento e noventa e três milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 65, § 1º, alínea b da Lei Federal n° 8.666/93, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 31 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILADAE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 A comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituída pela Resolução Nº. 06 de 09 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das entidades de sociedade civil, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros destinadas para as entidades que prestam serviços de acolhimento institucional, para crianças e adolescentes, serviços de ação continuada para o ano de 2017, que estão preliminarmente habilitadas para receber recursos para a formalização da parceria mediante Termo de Colaboração para exercício de 2017. Entidades que receberão recursos do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS Assim sendo, o Município de Dourados, abre prazo de cinco dias corridos a partir da data da publicação para /recurso que deverá ser protocolizada da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. E, não havendo impugnação/recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 31 de maio 2017. Izabel Lina Lopes Presidente da Comissão de Seleção DEMAIS ATOS/RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA - FMAS Nº NOME DA ENTIDADE VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 Associação Douradense de Assistência Social-Lar Benzer. 36.000,00 Aprovada 2 Instituto Agrícola do Menor - IAME 36.000,00 Aprovada 3 Lar de Crianças Santa Rita 48.000,00 Aprovada TOTAL 120.000,00 PORTARIA Nº. 249, de 31 de maio de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiane Cristina da Silva Moreno, como membro suplente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, constituída com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, que tem como membros titulares Eva Sales da Costa e Carlos Roberto Assis Bernardes. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 010/2017 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de duas câmeras fotográficas em atendimento as necessidades do setor de imprensa da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/06/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Convite N. 010/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 01 de abril de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 017/2017, na modalidade Convite, sob o nº 009/2017, realizado no dia 26 de maio de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, no regime empreitada por Menor Preço Por Item, apresentaram o resultado, pelo MENOR PREÇO POR ITEM: vencedora, a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 23.475.963/0001-47, estabelecida a Rua Major Capilé, 3228, Jardim Central, Dourados/MS, conforme propostas anexadas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 009/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 01 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALLL Presidente da Câmara Municipal de Dourados AVISO DE REABERTURA/RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.465 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 ATA Nº 08/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/05/2017. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições financeiras 2) Novas Estratégias e analise do Mercado Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Antonio Marcos Marques, Antônio Carlos Quequeto, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. A Sra. Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo de férias. O Sr.º Luiz Constâncio Pena Moraes, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião ouvindo por áudio conferencia o economista da empresa Crédito & Mercado Sr. Renan Calamia, na qual apresentou o cenário econômico da semana em relação aos últimos acontecimentos no cenário Político e econômico. Nos sugeriu também que em relação a ganho de capital seria o momento de aproveitar a janela de oportunidade que o mercado está oferecendo no seguimento renda variável e alongamento da carteira, conforme visão anexada a presente ata. Em relação a primeira pauta, no que tange a Credenciamentos das Instituição Financeiras, foram analisadas pelos membros do Comitê de Investimentos e ficaram das seguintes formas: FOCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 00.329.598/0001-67 Administradora de recursos não obteve nota em seu Rating de Gestão de Qualidade ficando assim com nota RP4 e GENUS CAPITAL GROUP GESTAO DE RECURSOS AS. CNPJ: 10.172.364/0001-02 Gestora de recursos obteve nota RP3, quando a Administradora e Gestora possuírem notas diferentes entre elas, prevalecerá a menor nota para fins de decisão de aplicação de recursos, sendo assim para esse grupo permaneceu a nota RP4. A Instituição Financeira: A5 GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 07.152.171/0001-85 Gestora de recurso não obteve nota Rating de Gestão de Qualidade e Volumes de Recursos Administrados, ficando assim com nota RP4 e a PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 00.806.535/0001-54 Obteve a nota RP1, quando a Administradora e Gestora possuírem notas diferentes entre elas, prevalecerá a menor nota para fins de decisão de aplicação de recursos, sendo assim para esse grupo permaneceu a nota RP4. As Instituições Financeiras, SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A. CNPJ: 62.285.390/000140 Administrador de recursos não obteve nota em seu Rating de Gestão de Qualidade, ficando com nota RP4 e TERCON ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 09.121.454/0001-95, gestora de recursos obteve nota RP3, mas o credenciamento em questão se enquadra no item 8, subitem 8.3 do Termo de Credenciamento com bonificação de 20 (vinte) pontos percentuais, ficando assim com a respectiva nota RP3, para alocação de recursos. Já a instituição Financeira BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CNPJ: 01.181.521/0001-55 Administrador de recursos não obteve nota em seu Rating de Gestão de Qualidade, ficando assim com nota RP4 e CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 Gestor de recursos também não obteve nota em seu Rating de Gestão de Qualidade, ficando com nota RP4, se enquadrando assim no item 8, subitem.8.3 do Termo de Credenciamento com bonificação de 20 (vinte) pontos percentuais, ficando desta forma com a respectiva nota RP3, para alocação de recursos. Nos casos em questão, o PreviD já possui recurso aplicado nas Instituição Financeiras citadas, para tanto o Comitê de investimento se atenta ao item 8. subitem 8.3. Do Termo de Credenciamento e justifica a manutenção dos aportes financeiros já aplicados por motivos de não realizar prejuízo no presente momento, ficando assim vedado os novos aportes. Todos os credenciamentos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia foi analisado a janela de oportunidades, na qual o mercado financeiro está nos oferecendo em consonância com a Política de Investimento aprovada pelo Conselho Curador para o exercício de 2017. Foram analisados os seguimentos de renda variável no sub seguimento setorial e indexados, de forma que o Comitê visualiza a instabilidade política como um momento de melhorar gradativamente o posicionamento em renda variável, a fim de obter um preço médio dos produtos adquiridos. No seguimento de renda fixa foi observado o médio e longo prazo, uma vez que o mercado está precificando a redução da taxa Selic e a queda da Inflação, inclusive para a próxima reunião do COPOM. Contudo O comitê de Investimento, depois de ouvir o economista da crédito e mercado tem a posição de que a crise é política e que o mercado financeiro vai reagir e com isso o PreviD pode ter um ganho de capital. Nesse sentido foi decidido por unanimidade de seus membros presentes a movimentação de recurso financeiros da seguinte forma, O resgate no montante de R$ 5.000.000,00 que estão alocados no Fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, para Aplicação conforme segue: o montante de R$ 1.500.000,00 no Fundo CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES CNPJ: 10.551.382/0001-03 e o montante de R$ 1.500.000,00 no Fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/000172 e o montante de R$ 2.000.000,00 no Fundo: BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5 CNPJ: 20.216.216/0001-04. Será resgatado um montante de R$5.000.000,00 do Fundo: BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49, para aplicação conforme segue: R$ 2.000.000,00 no Fundo: BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, e o montante de R$ 3.000.000,00 no Fundo: DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/000101. As instituições na qual serão alocados recursos foram decididas por unanimidade dos membros presente, após análise da cada uma, levando em consideração os riscos presentes, assim como as maiores baixas do momento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Antônio Carlos Quequeto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena Moraes Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Antonio Marcos Marques Ademir Martinez Sanches Membro Membro Antônio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Membro AGRO DCM REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS nº 5.640/2017, para atividade de Representantes comercias e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 1550, Altos do Indaiá, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR EIRELI – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de restaurantes e similares, localizado na Rua Floriano Peixoto, 574, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ROBERTO KAY torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 7.123/2017, para atividade de consultório odontológico, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 1666, 3º andar, sala 34, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 25 de maio de 2020. DIAS & ANJOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – RAA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 1669, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DM – PEÇAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, localizada na RUA HAYEL BOM FAKER, 1370, JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EL SHADAY PAPELARIA EMPREENDEDOR DO MS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA e IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS localizada na Avenida Marcelino Pires, 1484-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLUS HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE HOTEL, localizada na Rua Floriano Peixoto, 85, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ( LS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3897, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO localizada na Rua Monte Alegre, 2560, sala 05, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.O. Gás Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 14.631/2014 para atividade de comércio de GLP- classe II, localizado na Rua José Luiz da Silva n° 2840, Terra Rocha I, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental MARIA ZUNILDA BARBOSA GONÇALVES 14147440134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de CONFECÇÃO DE PEÇAS PARA O VESTUÁRIO, COMÉRCIO DE ROUPAS localizada na Rua Dr. Nélson de Araujo, 436, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OFTALMOCENTER S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1256, sala 01, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PLENA COPIADORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE ALUGUEL, REGARGAS E REPARAÇÃO DE IMPRESSORAS localizada na RUA MATO GROSSO, 2255, VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 8654, Galpão 01, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MARTINS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA REGINA CUEVA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), ,para a atividade de Piscicultura em Sist. Semi-Intensivo e produção de larvas, localizada na Linha do Guassu, Km 10, Zona Rural, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRANSPORTADORA DEWES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS localizada na RUA ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA, 370, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.464 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 59 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil de Medeiros Esper......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 320, DE 18 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre a designação da Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neve” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Lucia da Silva, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neves. Art. 2º. Revoga-se a designação da senhora Inaldí Márcia Silva como Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neve, efetuada através do Decreto nº 2.149 de 18 de dezembro de 2015. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 10 de maio, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 323 DE 19 DE MAIO DE 2017. “Dispõe a regulamentação do Núcleo Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, integrante do Gabinete do Prefeito” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o com o Art. 5, §3 da Constituição Federal, Decreto n. 186/2008, Decreto 6.949/2009, Lei 13.146/2015, que institui a Política de Inclusão do Deficiente e PORTARIA SEDH Nº 2.344/2010. D E C R E T A: Art.1º. Fica regulamentado o Núcleo Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, como parte integrante do Gabinete do Prefeito, e que tem como competências: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população com deficiência; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a pessoa com deficiência nas áreas de saúde, acessibilidade, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à pessoa com deficiência em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, acessibilidade, segurança, emprego, salário, moradia, educação, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à pessoa com deficiência; V - dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida da pessoa com deficiência e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania e da igualdade; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à pessoa com deficiência e orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação da pessoa com deficiência, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Lourdes Peres Benaduce Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 DECRETO N° 336 DE 25 DE MAIO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Energisa Mato Grosso do Sul 18869009 15.413.826/0001-50 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO Nº 339 DE 25 DE MAIO 2017. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme segue: Substituição dos membros representante Secretaria Municipal de Educação/ SEMED: Titular: Sra.Cristina Fatima Avila Santana em substituição a Sra. Terezinha Aparecida Piva Espósito. Suplente: Sra. Wanda Regina Calabreta Staut em substituição a Sra. Cristina Fátima Pires Ávila Santana. Substituição dos membros representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/ SEMSUR: Titular: Sra.Elianne Silva Bezerra em substituição a Sra. Andrea Sippert Araujo. Suplente: Sra. Marta de Deus em substituição a Sra. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira. Substituição dos membros representante Fundação de Esportes de Dourados/ FUNED: Titular: Sr.Valmor g. Ranzi Júnior em substituição ao Sr. Dejacir Machado dos Santos. Suplente: Sra. Leneide Martins dos Santos em substituição ao Sr. Gilson Correia da Silva. Substituição dos membros representante Secretaria Municipal de Assistência Social/ SEMAS: Suplente: Sra. Edineuza dos Santos De Moura Guerra em substituição a Sra. Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon. Substituição dos membros representante Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD: Suplente: Sra. Mirlene Ferreira Macedo Damázio (UFGD) em substituição ao Sr. Leonardo Santos Amâncio Cabral (UFGD). Dourados, 25 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Perez Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 341 DE 25 DE MAIO DE 2017. “Transfere e incorpora bens móveis para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologada a incorporação dos bens patrimoniais constante do anexo único para o patrimônio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS 46081 MARTELETE 110 620W SDS PLUS HAMMER BOSH 52182 CONJUNTO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL (MESA E CADEIRA) COM 75719 MOTOSERRA STIHL MS250. 45,4 CC, 40 92051 ESMILHADEIRA MAKITA 9"GA 9030 220V, 2400 W, 50/60 HZ N 6600 92052 ESMERILHADEIRA ANGULAR 4/12" 840W 220/240 VOLTS, 3.8A, 93834 RETIFICADORA PARA SOLDA (MÁQUINA DE SOLDA) MODELO TDC 94712 LONGARINA COM 5 LUGARES 94713 LONGARINA COM 5 LUGARES 94714 LONGARINA COM 5 LUGARES 94720 LONGARINA 05 LUGARES 94800 MORSA Nº5 94805 LONGARINA COM 5 LUGARES 94806 LONGARINA COM 5 LUGARES 94807 LONGARINA COM 5 LUGARES 94913 LONGARINA DE 05 LUGARES. 107887 PISTOLA PROFISSIONAL PARA PINTURA, MODELO 25 TIPO SUCÇÃO, 1300388 APARELHO DE SOLDA ELÉTRICA 250 AMPERES MARCA BRASWELO 1300535 LONGARINA COM 04 ASSENTOS EM PVC (TIPO MARFINITE) COM BASE 1300537 LONGARINA COM 04 ASSENTOS EM PVC (TIPO MARFINITE) COM BASE 1300874 DOBRADEIRA DE CANO 1/2X1/4 10000332 COMPRESSOR DE 01 CILINDRO. 11012722 COMPRESSOR 13000393 FURADEIRA DE BANCADA 5/8 COMPLETA MARCA SCHULZ. 13000394 LIXADEIRA IND. COM AS SEGUINTES CARACT. 1600 A 2000W MOD. 13000396 MAQUINA POLICORTE MAX 12" 46944 SUPORTE PARA CPU COM RODAS NA COR CINZA MARCA REALME 92148 TELEFONE,NA COR PRETO, MARCA:INTELBRAS. 95570 PERSIANA VERTICAL EM TECIDO, MEDINDO 2,30 X 1,40, NA COR 98397 ARMÁRIO EM MDF, COM 2 PORTAS, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 98401 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98402 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98406 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98407 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98416 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98420 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98443 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98451 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, 98455 MESA EM MDF COM FORMATO EM L, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 102092 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 103054 MONITOR DE LED 103064 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103326 AR CONDICIONADO 22.000BTUS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 715991 ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS LUNASA 1300951 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS LUNASA 5000533 MESA EM MADEIRA COM 4 RODINHAS MEDINDO 0.64X0.60X0.45 46069 ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS MEDINDO 1.98 X 0.90 61889 MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 4 CPU 30 GHZ COM MONITOR LCD 17 67395 QUADRO MURAL 69930 PROJETOR MULTIMÍDIA ( DATA SHOW ) 3 LCD EPSON POWER LITE S" 71199 MICROCOMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R) DUAL CORE COM MONITOR LCD 17 71200 MICROCOMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R) DUAL CORE CPU E2180 98018 AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU"S, TIPO SPLIT HI WALL,COM 98409 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98421 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98440 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98444 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 105038 TELEFONE COM FIO, MARCA MULTITOC. 105817 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) MARCA ITAUTEC, MODELO INFOWAY Anexo único do Decreto nº 341 de 25 de maio de 2017. 500893 ARMÁRIO DE AÇO PANDIM 11020043 MESA COM TAMPO EM FORMICA 70708 CADEIRA GIRATÓRIA COM BASE PARA 5 RODAS COM REGULAGEM DE 71197 MICROCOMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R) DUAL CORE COM MONITOR LCD 17 71204 NOBREAK NET STATION SMS UST 600 SFX 115 RMS 600 VA 105814 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) MARCA ITAUTEC, MODELO INFOWAY 501219 MESA EM MELAMÍNICO PÉS EM FERRO , CINZA/PRETO 601307 CADEIRA SECRETÁRIA BASE GIRATÓRIA REGULÁVEL ESPUMA INJETADA 3000136 MESA EM MADEIRA CEREJEIRA COM 2 GAVETAS MEDINDO 074 X 110 X 3000417 CADEIRA GIRATÓRIA COM BASE PARA 5 RODAS EM TECIDO NA COR 6000047 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, MARCA PANDIN, NA COR CINZA, 7000085 ARQUIVO DE AÇO COM 05 GAVETAS MARCA ÁTILA COR CINZA 7000698 ESCRIVANINHA DE CEREJEIRA COM 6 GAVETAS MEDINDO 1.60x0.70 7009003 VENTILADOR PEDESTAL 50 CM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 DECRETOS 46070 PRATELEIRA CONFECCIONADA EM AÇO COR CINZA MEDINDO 201X291. 70984 APARELHO DE FAX MARCA SHARP MODELO UX - 67 COR CINZA COM 94341 MESA EM AÇO CONFECCIONADA COM PÉS EM FERRO TUBULAR,TAMPO EM 94468 BALCÃO COM 4 GAVETAS EM FORMICA CREME MED 1,05X1,75X0,54. 96195 PERSIANA VERTICAL EM TECIDO, MEDINDO 2,00 X 0,60, NA COR 98412 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98431 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98441 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98449 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, 98454 MESA EM MDF COM FORMATO EM L, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 102093 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 103051 MONITOR DE LED 103063 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 1300877 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS PANDIM 1300894 MESA COM 02 GAVETAS 120MT COM CONEXÃO PARA MESA DO MICRO EM 6000825 CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA INJETADA COM BASE GIRATORIA 11005429 MESA ESCOLAR ADULTO EM MADEIRA COM PÉS EM FERRO 48939 LAVADORA ALTA PRESSÃO KARGER STARJET COM 83 METROS DE CABO 75717 BLOCO COMPRESSOR SCHULZ, 20PÉS. MODELO MSV20 75718 MOTOR DIESEL TOYAMA 6,7 HP 4 TEMPO.MODELO TD70F.3600 76977 PISTOLA PARA PINTURA ARPREX. MODELO 1 AP. 78598 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO 78692 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO 80284 MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA. 92054 SERRA CIRCULAR 7" 220 VOLTS, 1800W, 8.2A, 50/60 HZ, MODELO 94717 REBOQUE PARA MÁQUINA DE PINTURA COM 02 RODAS 94718 LONGARINA 05 LUGARES 94727 MESA DE AÇO 06 GAVETAS 94728 GRUPO GERADOR BAMBOZZI MODELO 4217 SÉRIE 272941 96883 SOPRADOR DE FOLHAS À GASOLINA, MODELO BG 86 C, 27,2 CM³ 96884 SOPRADOR DE FOLHAS À GASOLINA, MODELO BG 86 C, 27,2 CM³ 103853 MÁQUINA PARA PINTURA COMPOSTA POR CABEÇOTE DE COMPRESSOR 103854 MÁQUINA PARA PINTURA COMPOSTA POR CABEÇOTE DE COMPRESSOR 104619 BOTIJÃO, SEPARADOR DE CONDENSADO 175H, MARCA GEMEG 711141 ESTANTE DE AÇO DESMONTÁVEL COM 6 PRATELEIRA CHÁPA24 198X30CM 1300834 ESCADA EXTENSÃO DE ALUMINIO COMERCIAL MEDINDO 350X700 1300837 COMPRESSOR INDUSTRIAL SCHULTZ COM MOTOR TRIFASICO SÉRIE C1300891 TELEVISOR A CORES 20 POLEGADAS SEMP TOSHIBA MODELO LUMINA 1300930 TESOURA PARA CORTAR AÇO Nº 5 NODULAR MARCA SOMAR. 7003069 SERRA CIRCULAR 3237 7005740 FREEZER METALFRIO 11009432 PRATELEIRA DE AÇO COM 6 DIVISÓRIAS 11013530 MESA COM 03 GAVETAS 1.20x0.60 13000021 ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS MEDINDO 175 X 076 X 033 COR 13000395 TESOURA PARA CORTAR CHAPA DE AÇO Nº 3 NODULAR SCHULZ. 46874 ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COR CINZA. 73873 NOBREAK SMS NEW STATION, 700 VA, BIVOLT. 98400 ARMÁRIO EM MDF, COM 2 PORTAS, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 98411 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98428 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98435 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98447 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 102089 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR14136 103053 MONITOR DE LED 103062 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 105036 TELEFONE COM FIO, MARCA MULTITOC. 4000058 MESA COM 03 GAVETAS, EM CEREJEIRA, PÉS DE FERRO, MEDINDO 7000668 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS COM 4 GAVETAS 9000114 MESA DE CEREJEIRA COM 06 GAVETAS MEDINDO 073 X 165 X 070 M 52889 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO EM TECIDO NA COR VERMELHA. 97239 MÓDULO PROGRAMADOR PORTÁTIL PARA SEMÁFORO, N° DE SÉRIE 97240 MÓDULO PROGRAMADOR PORTÁTIL PARA SEMÁFORO, N° DE SÉRIE 106232 ESCADA DE FIBRA 8 DEGRAUS PLANOS, 2.40 MTS, DOBRÁVEL 1300597 AUTOGUINCHO AEREO NAO ISOLADO COMPLETO MARCA HIDRAUGUINCHO 7004859 MESA 1.25M COM 03 GAVETAS EM CEREJEIRA 10000251 FURADEIRA ELÉTRICA HELMO TIPO C N. 43178, EQUIPADO COM MOTOR 11007139 MESA EM CEREJEIRA COM 3 GAVETAS PÉS EM FERRO MEDINDO 074 X 46946 ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS MEDINDO 1.70 X 0.75 M 64339 MESA PARA MICRO COMPUTADOR EM MELAMINO COM TECLADO REBAIXADO 71307 EXTINTOR PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO CAPACIDADE 74296 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO, COM TAMPO EM COMPENSADO REVESTIDO 85667 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85668 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85670 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85671 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85672 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85681 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85682 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85683 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85685 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85687 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85688 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85689 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 85975 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 86000 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 90538 MESA EM COMPENSADO NA COR BRANCA, PÉS EM FERROS MEDINDO 94343 QUADRO MURAL COM FELTRO VERDE, MARCA SOUZA, MEDINDO 98414 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98415 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98417 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98419 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98430 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98442 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 102091 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 103059 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103328 AR CONDICIONADO 22.000BTUS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 501065 MESA EM MELAMÍNICO COM 02 GAVETAS PÉS EM FERRO NA COR CINZA 501088 CARTEIRA UNIVERSITARIA COM APOIO DE BRACO 501095 CARTEIRA UNIVERSITARIA COM APOIO DE BRACO 7009334 MESA GRANDE PARA REUNIÃO OVAL COM 2 METROS 11007280 CONJ. ESCOLAR COMPOSTO DE MESA DE MADEIRA EM TUBO E CHAPA 18 94545 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 94546 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 94547 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 94548 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 94549 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 94550 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 94609 BANCO DE MADEIRA MACIÇO 1300181 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300184 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300188 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300190 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300191 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300192 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300193 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300194 BANCO DUPLO BASE EM FERRO ASSENTO EM MADEIRA MEDINDO 1300498 CAIXA ACÚSTICA UPER 70F STANER. 1300500 CAIXA ACÚSTICA UPER 70F STANER. 1300501 CAIXA ACÚSTICA UPER 70F STANER. 2000018 MESA CEREJEIRA COM 03 GAVETAS 13000508 SUPORTE PARA CAIXA DE SOM CONFECCIONADO EM FERRO CANTONEIRA 13000509 SUPORTE PARA CAIXA DE SOM CONFECCIONADO EM FERRO CANTONEIRA 13000510 SUPORTE PARA CAIXA DE SOM CONFECCIONADO EM FERRO CANTONEIRA 13000511 SUPORTE PARA CAIXA DE SOM CONFECCIONADO EM FERRO CANTONEIRA 46862 MESA MARTINUCCI 1.50 X 0.6 2 GAVETAS 46863 CONEXÃO MARTINUCCI REDONDADA 15MM ESPEQ 46864 MESA MATINUCCI 0.8X 0.5 TECLADO RETRATIL 53189 MONITOR LCD 17" PHILIPS 170C SMART CONTROL 94336 MESA EM MDF COM 2 GAVETAS, NA COR CINZA. 94340 NOBREAK MANAGER II SMS 600VA,BIVOLT 94469 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 96280 PERSIANA VERTICAL EM TECIDO, MEDINDO 2,20 X 2,10, NA COR 96282 PERSIANA VERTICAL EM TECIDO, MEDINDO 2,40 X 1,00, NA COR 98408 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98422 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98424 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98429 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98434 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98438 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 102086 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 102087 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 103049 MONITOR DE LED 103056 MONITOR DE LED 103060 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103065 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103327 AR CONDICIONADO 22.000BTUS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 104696 APARELHO DE TELEFONE 105037 TELEFONE COM FIO, MARCA MULTITOC. 200272 SUPORTE PARA CPU NA COR GELO/ PRETO 4 RODAS MEDINDO 048 X 712058 ESTANTE DE AÇO 1300869 MESA PARA MICRO COM SUPORTE PARA TECLADO FIXO EM MELAMÍNICO 1300950 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS LUNASA 3000142 MESA DE MADEIRA CEREJEIRA COM 2 GAVETAS MEDINDO 7001138 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS 51953 CADEIRA GIRATORIA 5 PÉS COM ESTOFADO PRETO MARCA NEOPLAST 53186 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) VELOCIDADDE 266 GHZ SOCKET 553 53191 MONITOR LCD 17" PHILIPS 170C SMART CONTROL 64338 MESA PARA MICROCOMPUTADOR EM MELAMÍNICO COM TECLADO 71716 MICROCOMPUTADOR INTEL (R) CORE (TM) 2 DUO CPU E 4700 2.60 92945 APARELHO PABX INTELBRAS CORP 8000, COM 6 LINHAS E 24 RAMAIS 94811 ESTABILIZADOR DE ENERGIA 98426 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98427 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98446 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 103321 AR CONDICIONADO 9.000BTUS COM CONTROLE REMOTO E TODAS AS 104972 TELEFONE SEM FIO, MODELO TS 40 DECT 6.0, PRETO, MARCA 110865 MESA EM L, TIPO ESTAÇÃO DE TRABALHO, 2 GAVETAS, COR LEGNO, 110872 SOFÁ TUBOLAR DE 2 LUGARES, COR PRETO 110875 SOFÁ TUBOLAR DE 3 LUGARES, COR PRETO. 601399 SWITCH DE 24 PORTAS 716072 MICROCOMPUTADOR KIT BAREBONE Nº S: G081290256071637 46835 CAMIONETA FORD F4000 CHASSI 9BFLF47G44B098438 PRATA GEADA 97299 VEÍCULO AUTOMOTOR STRADA, TIPO PICK-UP, BI COMBUSTÍVEL, 97362 CAMINHONETE S10 CABINE SIMPLES 4X2, FLEX, COM AR 106351 VEÍCULO VW GOL 1.6 TRENDLINE, RENAVAM 01033153696, PLACAS 107414 VEÍCULO AUTOMOTOR VOLKSWAGEN GOL VERSÃO TRENDLINE 1.6, 107927 MOTOCICLETA XTZ 150 CROSSER VERSÃO ED,MARCA YAMAHA, COR 107928 MOTOCICLETA XTZ 150 CROSSER VERSÃO ED,MARCA YAMAHA, COR DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 DECRETOS 107929 MOTOCICLETA XTZ 150 CROSSER VERSÃO ED,MARCA YAMAHA, COR 107930 MOTOCICLETA XTZ 150 CROSSER VERSÃO ED,MARCA YAMAHA, COR 107931 MOTOCICLETA XTZ 150 CROSSER VERSÃO ED,MARCA YAMAHA, COR 107932 MOTOCICLETA XTZ 150 CROSSER VERSÃO ED,MARCA YAMAHA, COR 107933 BAÚ PARA MOTOCICLETA COM BASE PARA FIXAÇÃO SOB A 107934 BAÚ PARA MOTOCICLETACOM BASE PARA FIXAÇÃO SOB A 107935 BAÚ PARA MOTOCICLETA COM BASE PARA FIXAÇÃO SOB A 107936 BAÚ PARA MOTOCICLETACOM BASE PARA FIXAÇÃO SOB A 107937 BAÚ PARA MOTOCICLETA COM BASE PARA FIXAÇÃO SOB A 107938 BAÚ PARA MOTOCICLETA COM BASE PARA FIXAÇÃO SOB A 110899 MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, CARRETA PARA TRANSPORTE, RODAS 94331 MESA COM GAVETAS EM CEREJEIRA MEDINDO 0,58X0,96X0,50. 11009411 ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS MEDINDO 190 X 090 X 040 COR 49815 ESTANTE DE AÇO COM SEIS BANDEJAS 1000175 ESTANTE DE AÇO COM 06 DIVISÓRIAS NA COR CINZA MEDINDO 198 X 11005579 ESTANTE DE AÇO COM 06 DIVISÓRIAS COR CINZA MARCA PANDIM. 11029211 PRATELEIRA 53271 BANCO DE MADEIRA COM 148 M ALTURA DE 082 M E LARGURA DE 046 94329 BEBEDOURO COM GARRAFÃO MARCA ESMALTEC GELÁGUA COM 2 11019775 QUADRO MURAL 0.60x0.90 11027990 QUADRO MURAL SOUZA MEDINDO 150 X 125. 1300829 PISTOLA PARA PINTURA MOD. 04 ARPREX 46072 CADEIRA FIXA 72631 CADEIRA FIXA TIPO SECRETÁRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 111551 ESTEIRA DE DESEMBARQUE DE BAGAGEM, MODULAR CIRCULAR, TIPO 120918 DETECTOR DE METAIS PORTAL MAG XXI 600/8P HD DT V-1 1800040 CADEIRA FIXA EM TECIDO NA COR AZUL MARCA PERSOFLEX. 46368 MESA REDONDA EM MADEIRA COMPENSADO 49288 BOMBA SUBMERSA TRIFASICA MARCA LEÃO 220 VOLTS. 50880 VARREDORA MECÂNICA COLETORA REBOCÁVEL MARCA VEMAQ 53168 NOBREAK NET STATION 1200 VA, SMS1200 VA. 62028 CADEIRA GIRATÓRIA COM BASE PARA CINCO RODAS COM REGULAGEM DE 67669 MESA COM TRÊS GAVETAS EM MELAMÍNICO COR CINZA/PRETO COM 68699 MESA EM MELAMÍNICO COM 2 GAVETAS COM CHAVE NA COR CINZA E 69136 ROÇADEIRA HIDRÁULICA URBANA CENTRAL E LATERAL MEDINDO 72646 CADEIRA FIXA TIPO SECRETÁRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 72649 CADEIRA FIXA TIPO SECRETÁRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 76426 FRIGOBAR COM CAPACIDADE DE ATÉ 130LTS.PÉS NIVELADOS, COR 76427 AR CONDICIONADO SPLINT 12.000 BTUS MODELO PISO TETO, 76428 AR CONDICIONADO SPLINT 12.000 BTUS MODELO PISO TETO, 76429 AR CONDICIONADO SPLINT 12.000 BTUS MODELO PISO TETO, 76430 AR CONDICIONADO SPLINT 18.000 BTUS MODELO PISO TETO, 76432 AR CONDICIONADO SPLINT 24.000 BTUS MODELO PISO TETO, 76670 MICRO COMPUTADOR (GABINETE) WORKSTATION 76674 MONITOR LCD WIDE 21,5 ".ENTRADA DE VÍDEO. COR PRETA 76677 NOBREAK BIVOLT 700 VA, 4 TOMADAS COM O NOVO PADRÃO DE 77035 MICRO COMPUTADOR (GABINETE) WORKSTATION AVANÇADO. 77036 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) WORKSTATION AVANÇADO. 77440 TELEVISOR LCD DE 32". COM CINCRONIZADOR DIGITAL, COM 77441 TELEVISOR LCD DE 32". COM CINCRONIZADOR DIGITAL, COM 77442 TELEVISOR LCD DE 32". COM CINCRONIZADOR DIGITAL, COM 77647 ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA COM CHAVE. 77648 ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA COM CHAVE. 77649 BEBEDOURO ELÉTRICO PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS COM 2 77650 MESA EM MELAMÍNICO, PÉS EM FERRO, COM 3 GAVETAS COM CHAVE , 77661 POLTRONA EXECUTIVA COM ESPUMA INJETADA EM COURÍSSIMO PRETO. 77662 POLTRONA EXECUTIVA COM ESPUMA INJETADA EM COURÍSSIMO NA COR 77663 POLTRONA EXECUTIVA COM ESPUMA INJETADA EM COURÍSSIMONA COR 77664 POLTRONA EXECUTIVA COM ESPUMA INJETADA EM COURÍSSIMO. BASE Á 77665 POLTRONA EXECUTIVA COM ESPUMA INJETADA EM COURÍSSIMO. BASE Á 77666 POLTRONA EXECUTIVA COM ESPUMA INJETADA EM COURÍSSIMO. BASE Á 77767 CAMIONETA PARA CARGA COM CARROCERIA ABERTA, MARCA LAND ROVER 78224 VEÍCULO UTILITÁRIO SAVEIRO 1.6 CS, ANO 2011 MODELO 2012, COM 80438 GRUPO GERADOR A DIESEL 150 KVA 80451 SWITCH 24 PORTAS 81474 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81475 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81476 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81477 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81478 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81479 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81480 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81481 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81482 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81483 CÂMERA DE VÍDEO IP, PARA MONITORAMENTO, AXIS M1113. 81523 RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL VHF, MOTOROLA EP 450S, 146-174 81524 RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL VHF, MOTOROLA EP 450S, 146-174 81525 RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL VHF, MOTOROLA EP 450S, 146-174 81526 RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL VHF, MOTOROLA EP 450S, 146-174 81527 RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL VHF, MOTOROLA EP 450S, 146-174 91855 DETECTOR DE METAIS PORTÁTIL TS-90A E-SUNTM ,COM BOLSA EM 91856 DETECTOR DE METAIS PORTÁTIL TS-90A E-SUNTM ,COM BOLSA EM 92140 ROTOR GENERICO 180 COMPATIVEL COM CAMERA DE SEGURANÇA AXIS 93677 MONITOR 19" LCD PRETO MARCA LG 94492 MESA PARA MICROCOMPUTADOR 94496 MONITOR 710 E LG 94551 BRACKET 6 U PRETO. 94552 PATCH PANEL 24 PORTAS, MODELO CAT 5E FURUKAWA 95441 CAIXA D" ÁGUA METÁLICA, 12000 LITROS, TIPO TAÇA. 97976 CAIXA D" ÁGUA METÁLICA, CILÍNDRICA TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 101870 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 103173 TELEFONE COM ADAPTADOR DE VOLTAGEM 110/220V MARCA 103324 AR CONDICIONADO 22.000BTUS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 105594 NOBREAK STATION SMS, BIVOLT 1200V, MANAG.USM NET4+ 1400BI 105601 MICROCOMPUTADOR I3, GABINETE PADRÃO ATX TIPO TORRE,COM MONITOR LCD 18,5 200246 CONEXÃO PARA MESA (OU CANTO DE MESA) LINHA ECONÔMICA EM 600915 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM BASE PARA TECLADO REGULÁVEL, 601203 CELTA CHEVROLET; 4 PORTAS; PLACAS HSH2113; ANO/MODELO 2003; 717256 CADEIRA DE RODAS AÇO COM PINTURA EPÓXI DOBRÁVEL EM X APOIO 1300538 CONJUNTO COM 2 PEÇAS DE MESA EM FIBRA (FIBERGLASS) BAIXA 1300539 SOFÁ EM CORINO AZUL COM 2 E 3 LUGARES. 1300833 ESCADA DE FIBRA EXTENCIVEL 1300872 PULVERIZADOR COSTAL 20 LITROS MARCA JACTO. 1400334 EXTINTOR PQS 04KG 1400345 EXTINTOR AGP 10 LITROS 1401647 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM TECLADO CENTRAL PERSOFLEX 6000075 MESA DE AÇO PARA MÁQUINA DE ESCREVER MEDINDO 1,05 X 0,60 7008145 ESTABILIZADOR DE ENERGIA 1000 VA, ENTRADA BIVOLT, SAÍDA 115 10000519 EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA 11010806 MESA ESCOLAR ADULTO EM MADEIRA DE IMBUIA COM PORTA LIVRO. 11028463 EXTINTOR DE INCÊNDIO PQSP 06 KG. 11028464 EXTINTOR DE INCENDIO PQSP 06 KG 11035568 QUADRO MURAL 13000057 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS MARCA 13000101 ARMÁRIO DE AÇO ISMA COR CINZA 2 PORTAS MEDINDO 2.00 X 1.20 X 21 IMÓVEL MED. 4.26016 M2 COM BENFEITORIA (ESTACIONAMENTO) MED. 101942 AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS 109366 MICROCOMPUTADOR (GABINETE), PROCESSADOR INTEL I7 3,60GHZ, 109367 NOBREAK SMS NEW STATION BIVOLT 700VA, MARCA SMS, COR PRETO 109368 MONITOR LED AOC 21,5", WIDESCREEN, COR PRETO 109381 FRIGOBAR, MODELO RE122, MARCA: ELECTROLUX 122 LITROS , NA 109382 SUPORTE PARA CPU EM MELAMÍNICO, MARCA: LUNASA, COR PRETO. 109383 SUPORTE PARA MONITOR, EM PLÁSTICO, MARCA: MULTILASER 109384 TELEFONE COM FIO, MARCA: ELGIN - TCF2500, COR PRETA 109385 TELEFONE SEM FIO, MARCA: INTELBRAS - TS60V 110857 CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇOS EM TECIDO NA COR PRETA 110858 CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇOS EM TECIDO NA COR PRETA 110859 CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇOS EM TECIDO NA COR PRETA 110860 CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇOS EM TECIDO NA COR PRETA 110861 CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇOS EM TECIDO NA COR PRETA 110862 CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇOS EM TECIDO NA COR PRETA 110863 ARMÁRIO BAIXO, 2 PORTAS E 4 GAVETAS, COR LEGNO 110864 ARMÁRIO BAIXO EM MDF, 6 PORTAS, COR LEGNO 110866 MESA DE REUNIÃO RETANGULAR, COR LEGNO, MEDINDO 2,20X0,90X0,76 110867 MESA DE TRABALHO RETANGULAR, COM 2 GAVETAS E 1 GAVETÃO, 110868 POLTRONA DIRETOR, COM PES TRAPEZOIDAL, COR PRETO, MARCA 110869 POLTRONA DIRETOR, COM PES TRAPEZOIDAL, COR PRETO, MARCA NAÇÃO 110870 POLTRONA DIRETOR, COM PES TRAPEZOIDAL, COR PRETO, MARCA NAÇÃO 110871 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA , COM BRAÇOS, COR PRETO, MARCA 110873 SOFÁ TUBOLAR DE 2 LUGARES, COR PRETO. 110874 SOFÁ TUBOLAR DE 3 LUGARES, COR PRETO . 122860 CAMINHÃO , MARCA VOLKSWAGEN, CHASSI :9531M32P9HR710327 , 1300842 TELEVISOR A CORES 20" LG CINEMASTER COM CONTROLE - SÉRIE 11028015 MESA PARA MICRO 94501 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94503 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94505 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94507 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94508 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94509 BANCO EM MADEIRA BRUTA 98410 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98445 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 101944 AR CONDICIONADO 30.000 BTUS 103559 TELEFONE COM FIO, MARCA: MULTITOC. 501140 CADEIRA FIXA EM VINIL 600821 CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO NA COR PRETO MARCA REALME 4000003 MESA DE MADEIRA COM 6 GAVETAS, COM PÉS EM FERRO MEDINDO 0,85 9000239 CADEIRA FIXA EM TECIDO PRETA 501204 CADEIRA GIRATÓRIA BASE PARA 5 RODAS EM TECIDO CINZA 11028462 EXTINTOR DE INCÊNDIO COM CARGA DE PÓ PRESSURIZADO COM 8 KG. 64283 BEBEDOURO INDUSTRIAL ELÉTRICO GABINETE EXTERNO COM AÇO INOX 74394 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO, COM TAMPO EM COMPENSADO REVESTIDO 94348 CADEIRA GIRATÓRIA. 94535 BANCO EM MADEIRA BRUTA 103166 TELEFONE SEM FIO, ADAPTADOR DE VOLTAGEM 110/220V MARCA 1400218 VENTILADOR PEDESTAL 60 CM MARCA SOLASTER 3000428 ESTANTE COM 06 PRATELEIRAS 1,98 X 0,98 X 0,30 7009632 CADEIRA DE RODAS. 11029394 CADEIRA FIXA 49905 BANCO DE MADEIRA DE ANGICO PRETO MEDINDO 120 X 050 MTS COM 53291 BANCO DE MADEIRA COM 148 M ALTURA DE 082 M E LARGURA DE 046 53292 BANCO DE MADEIRA COM 148 M ALTURA DE 082 M E LARGURA DE 046 94479 MESA EM MADEIRA 94480 MURAL COM FELTRO COM VIDROS 94502 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94504 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94506 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94510 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94511 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94512 BANCO EM MADEIRA BRUTA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 DECRETOS DECRETO “P” Nº 204, de 26 de maio de 2017. “Exonera Handiara Boschetti Trota - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de junho de 2017, Handiara Boschetti Trota, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 94513 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94514 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94515 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94516 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94517 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94518 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94519 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94520 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94521 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94522 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94523 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94524 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94525 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94526 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94527 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94528 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94529 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94530 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94531 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94532 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94533 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94534 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94536 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94537 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94539 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94540 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94541 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94542 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94543 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94544 BANCO EM MADEIRA BRUTA 94721 LONGARINA 05 LUGARES 94722 LONGARINA 05 LUGARES 94723 LONGARINA 05 LUGARES 94724 LONGARINA 05 LUGARES 94725 LONGARINA 05 LUGARES 105602 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105603 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105604 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105605 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105606 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105607 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105608 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105609 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 105610 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CASSETE, 60.000 BTU"S, FRIO, 53185 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PENTIUM (R) CPU 266 GHZ 736 MB 53190 MONITOR LCD 17" PHILIPS SMART CONTROL 94483 MESA EM CEREJEIRA COM 03 GAVETAS 600875 CADEIRA SIMPLES, MARCA REALME, EM TECIDO NA COR PRETA, PÉS 601095 MESA EM MELAMÍNICO COM 02 GAVETAS NA COR CINZA/PRETO 601459 CADEIRA FIXA COM ESPUMA INJETADA REVESTIDA EM TECIDO 1300839 ENCERADEIRA INDUSTRIAL MARCA CLEANER MODELO CL 400 1300840 ENCERADEIRA INDUSTRIAL MARCA CLEANER MODELO CL 400 6000072 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM SUPORTE PARA TECLADO REGULÁVEL 7008147 ESTABILIZADOR DE ENERGIA 1000 VA, ENTRADA BIVOLT, SAÍDA 115 11031917 CONJUNTO ESCOLAR 13000022 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS COR CINZA 13000129 ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS COR CINZA MEDINDO 1.50 X 0.90 X 0.36 68804 MESA EM MELAMÍNICO COM 2 GAVETAS COM CHAVE NA COR CINZA E 70800 MESA PARA MICROCOMPUTADOR EM MELAMÍNICO NA COR CINZA PÉS EM 97353 PERSIANA VERTICAL MEDINDO 2,85 X 2,25 COM LÂMINAS EM TECIDO 98398 ARMÁRIO EM MDF, COM 2 PORTAS, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 98403 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98404 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98405 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM 98413 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98418 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98423 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98432 CADEIRA EXECUTIVA FIXA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM 98433 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98436 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98437 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98439 CADEIRA GIRATÓRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO NA COR 98448 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, 98450 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, 98452 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, 98453 MESA EM MDF COM FORMATO EM L, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 98456 MESA EM MDF COM FORMATO EM L, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 98457 MESA EM MDF COM FORMATO EM L, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 102084 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 102085 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 102088 NOBREAK BIVOLT 700VA PADRÃO NBR 14136 103048 MONITOR DE LED 103052 MONITOR DE LED 103055 MONITOR DE LED 103057 MONITOR DE LED 103058 MICROCOMPUTADOR (GABINETE), PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103061 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103066 MICROCOMPUTADOR(GABINETE),PROCESSADOR DE 3.0 GHZ, 04 GB DE 103325 AR CONDICIONADO 22.000 BTUS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 104973 TELEFONE SEM FIO, MODELO TS 40 DECT 6.0, PRETO, MARCA 104974 TELEFONE SEM FIO, MODELO TS 40 DECT 6.0, PRETO, MARCA 104975 TELEFONE SEM FIO, MODELO TS 40 DECT 6.0, PRETO, MARCA 105040 TELEFONE COM FIO, MARCA MULTITOC. 122082 MARTELO DEMOLIDOR ELÉTRICO 122083 SOPRADOR DE FOLHAS A GASOLINA 122084 SOPRADOR DE FOLHAS A GASOLINA PORTARIAS Portaria de Benefício nº 044/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA CRUZ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA CRUZ, matrícula 2821-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de maio de 2017. Dourados/MS, 30 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 053/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo e função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 01 de junho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PORTARIAS PORTARIA Nº 054/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº 3, ocupante do cargo e função de Contador Previdenciário, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de junho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/8/836/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEDSON GIMENES DOS SANTOS, matrícula nº. 48171, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 475/2017, constante no Processo Administrativo nº 960/2017, pelo período de: 05/08/2017 a 04/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/833/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GLORIA BENITES, matrícula nº. 21491, ocupante do cargo efetivo de MEDICO PEDIATRA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (PAB), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/01/1991 a 02/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 502/2017, constante no Processo Administrativo nº 1054/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/834/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LURDES GABRIEL DA SILVA, matrícula nº. 32151-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/1997 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 476/2017, constante no Processo Administrativo nº 1006/2017, pelo período de: 12/06/2017 a 12/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/835/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIAS MENDONCA DA SILVA, matrícula nº. 83931, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 448/2017, constante no Processo Administrativo nº 932/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/837/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO JORGE LOPES MOTTA, matrícula nº. 86171, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 477/2017, constante no Processo Administrativo nº 1012/2017, pelo período de: 02/08/2017 a 01/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/05/838/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº. Lp/12/1554/16/SEMAD Publicada no DO n. 4.354 do dia 19/12/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” a partir de 01/06/2017, referente ao período aquisitivo 21/11/2007 a 20/11/2012 ao Servidor Público Municipal RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 114763337-1 ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saude (SEMS), com base no Parecer nº 405/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.855/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ret.Av/05/839/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Para fins de regularização de vida funcional, retifico a Res. nº Av/11/021/2000/ SEMAD, constante no processo Administrativo nº 1994/2000, que concedeu à Servidora Pública Municipal ALCILEIA MARQUES LIMA, matrícula nº. “57611-1” ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.273” (mil , duzentos e setenta e três ) dias de serviços prestados a esta municipalidade, onde consta: no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1996 a 23/12/1996, 01/02/1997 a 23/02/1997, 01/02/1998 a 23/12/1998 e de 01/02/1999 a 23/12/199, que passe a constar: conforme declaração de tempo de contribuição nº. 762/2017, (fl 12), a servidora laborou “1.305” (mil trezentos e cinco) dias de serviço prestado a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1996 a 23/12/1996, 01/02/1997 a 23/02/1997, 01/02/1998 a 23/12/1998, e de 01/02/1999 a 23/12/199 em conformidade com a legislação vigente, nos termos do Parecer nº 498/2017, constante no processo Administrativo nº 1994/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/840/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E : Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOELI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 6571-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Munic. de Educacao (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “721” (setecentos e vinte e um) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00222/16-7, do dia 12/04/2017, no período compreendido de: 01/02/1985 a 26/01/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 497/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.051/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/672/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de junho de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2014-2015 05/06/2017 - 04/07/2017 1561-1 MARQUES UERBER 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2016-2017 26/06/2017 - 25/07/2017 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2014-2015 05/06/2017 - 04/07/2017 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDA ECHEVERRIA 2015-2016 19/06/2017 - 18/07/2017 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2015-2016 20/06/2017 - 19/07/2017 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2015-2016 26/06/2017 - 25/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2014-2015 16/06/2017 - 15/07/2017 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 2014-2015 05/06/2017 - 04/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2015-2016 12/06/2017 - 11/07/2017 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15781-1 VILSON FLORES 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766229-6 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA 2014-2015 05/06/2017 - 04/07/2017 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2015-2016 04/06/2017 - 03/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2016-2017 28/06/2017 - 27/07/2017 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/672/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2016-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114762309-1 ALIADNE NALIN 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114760354-1 ARLINDO MARTINS 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 85461-1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 2013-2014 04/06/2017 - 03/07/2017 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2016-2016 02/05/2017 - 31/05/2017 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2016-2016 23/05/2017 - 21/06/2017 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2015-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 81701-1 INACIO CABRERA DIAS 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 146551-2 JANE APARECIDA DE MENEZES GONÇALVES 2013-2014 22/03/2017 - 20/04/2017 67841-1 LEOVALDO BONFA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2015-2015 08/06/2017 - 07/07/2017 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 84501-1 MARIANO GOMES 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2016-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/673/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de junho 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 07/06/2017 - 06/07/2017 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2015-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2016-2016 12/06/2017 - 11/07/2017 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 82661-1 SIDNEI MOIA 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2015-2016 14/06/2017 - 13/07/2017 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2014-2014 01/06/2017 - 30/06/2017 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2015-2016 20/06/2017 - 19/07/2017 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2016-2017 19/06/2017 - 18/07/2017 114760447-1 ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2015-2016 26/06/2017 - 25/07/2017 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 2016-2017 08/06/2017 - 07/07/2017 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2015-2016 15/06/2017 - 14/07/2017 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 114762107-1 DANIEL STELLO 2014-2015 26/06/2017 - 25/07/2017 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2016-2016 27/06/2017 - 26/07/2017 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2015-2016 15/06/2017 - 14/07/2017 114766878-2 GUILHERME APRIGLIANO BONINI 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 2015-2015 19/06/2017 - 18/07/2017 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2014-2015 19/06/2017 - 18/07/2017 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2016-2016 02/05/2017 - 31/05/2017 114770345-1 LUANA DANTAS DE ASSIS 2015-2016 19/06/2017 - 18/07/2017 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2015-2016 19/06/2017 - 18/07/2017 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2014-2015 19/06/2017 - 18/07/2017 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2016-2017 26/06/2017 - 25/07/2017 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2014-2015 01/06/2017 - 30/06/2017 114766880-2 MARIA CAROLINA ANDOLPHO BONINI 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2014-2015 26/06/2017 - 25/07/2017 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2014-2015 15/06/2017 - 14/07/2017 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 2016-2017 27/06/2017 - 26/07/2017 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2016-2017 19/06/2017 - 18/07/2017 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2014-2015 05/06/2017 - 04/07/2017 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2015-2016 26/06/2017 - 25/07/2017 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2016-2017 01/06/2017 - 30/06/2017 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2016-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2015-2016 26/06/2017 - 25/07/2017 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2015-2016 19/06/2017 - 18/07/2017 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2014-2015 29/06/2017 - 28/07/2017 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2016-2017 05/06/2017 - 04/07/2017 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2015-2015 22/06/2017 - 21/07/2017 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 30/06/2017 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2015-2016 05/06/2017 - 04/07/2017 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2015-2016 01/07/2017 - 15/07/2017 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2015-2016 15/05/2017 - 29/05/2017 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2016-2017 19/06/2017 - 18/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770246-1 RODRIGO SILVEIRA CASTILHO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 05/06/2017 - 19/06/2017 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2013-2014 01/06/2017 - 15/06/2017 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2016-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2016-2017 05/06/2017 - 19/06/2017 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2014-2015 05/06/2017 - 19/06/2017 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2015-2016 20/06/2017 - 04/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2016-2017 10/06/2017 - 24/06/2017 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2016-2017 01/06/2017 - 15/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2015-2016 16/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764908-3 ADRIANO CAETANO FERREIRA 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2014-2015 05/06/2017 - 19/06/2017 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2013-2014 05/06/2017 - 19/06/2017 114763519-1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2014-2015 05/06/2017 - 19/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO 2014-2015 12/06/2017 - 26/06/2017 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2016-2017 16/06/2017 - 30/06/2017 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2016-2017 16/06/2017 - 30/06/2017 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2014-2015 16/06/2017 - 30/06/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/673/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2013-2014 01/06/2017 - 15/06/2017 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2014-2015 16/06/2017 - 30/06/2017 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2015-2016 14/06/2017 - 28/06/2017 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2015-2016 14/06/2017 - 28/06/2017 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2016-2017 19/06/2017 - 03/07/2017 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2015-2016 12/06/2017 - 26/06/2017 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2015-2016 03/06/2017 - 17/06/2017 85361-1 CRISTINA CONCEICAO F. S. DE CASTRO 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2015-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2014-2015 19/06/2017 - 03/07/2017 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2014-2015 19/06/2017 - 03/07/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2015-2016 15/06/2017 - 29/06/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/728/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de junho de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/0748/748/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE DE FATIMA TRICHES, matrícula nº. “85941-2” e 85941-3 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2016, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 03/05/2017 a 17/05/2017, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 694/2017/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/841/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 341/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 226/2017/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS, em contrapartida com a Servidora EVA FELIX DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 22.05.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 28, DE 26 DE MAIO DE 2017. Implantação e Implementação do I Manual de Procedimento Operacional Padrão para as unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Implantar e implementar, através da Secretaria Municipal de Saúde o I Manual de Procedimento Operacional Padrão para as unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família elaborado por equipe técnica lotados no Departamento de Atenção Básica no ano de 2016. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de Maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução/SEMED nº 45 de 31 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução nº 43/ SEMED/2017 os Profissionais do Magistério constantes no anexo único desta resolução. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO ESCOLAR DE 2017. Dourados/MS, 31 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 45/2017 SEMED 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2016-2017 05/06/2017 - 19/06/2017 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2014-2015 09/06/2017 - 23/06/2017 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2015-2016 19/06/2017 - 03/07/2017 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2015-2016 16/06/2017 - 30/06/2017 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2016-2017 26/06/2017 - 10/07/2017 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2016-2017 19/06/2017 - 03/07/2017 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2014-2015 19/06/2017 - 03/07/2017 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2014-2015 01/06/2017 - 15/06/2017 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2015-2016 05/06/2017 - 19/06/2017 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2014-2015 05/06/2017 - 19/06/2017 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2016-2017 05/06/2017 - 19/06/2017 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2015-2016 09/06/2017 - 23/06/2017 73351-1 RENATA GRADELA 2015-2016 12/06/2017 - 26/06/2017 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2014-2015 26/06/2017 - 10/07/2017 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2015-2016 12/06/2017 - 26/06/2017 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2015-2016 01/06/2017 - 15/06/2017 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2016-2017 15/05/2017 - 29/05/2017 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2014-2015 19/06/2017 - 03/07/2017 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2013-2014 01/06/2017 - 15/06/2017 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2016-2017 13/06/2017 - 27/06/2017 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2014-2015 21/06/2017 - 05/07/2017 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2016-2017 01/06/2017 - 15/06/2017 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2014-2015 14/06/2017 - 28/06/2017 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2015-2015 12/06/2017 - 26/06/2017 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2016-2016 27/06/2017 - 11/07/2017 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2014-2015 15/06/2017 - 29/06/2017 114760251-1 JOSÉ LUIZ DE ASSIS 2016-2017 05/06/2017 - 24/06/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/728/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE Remover Aliadne Nalin, professora de Arte, do Ceim Professor Mário Kumagai para Ceim Ramão Vital Viana 02 hora/aula, no período matutino. Remover Aliadne Nalin, professora de Arte, do Ceim Beatriz Barros Bumlai para Ceim Professora Clarinda Matos de Souza 02 hora/aula no período matutino e 02 hora/aula no período vespertino. Remover Aline Lemos Martins, professora de Educação Infantil, do Ceim Sonho Encantado para o Ceim Professora Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período matutino. Remover Ana Claudia Miranda, professora de Arte, do Ceim Paulo Gabiati para o Ceim Hélio Lucas, 02 hora/aula, período matutino. Remover Ana Claudia Miranda professora de Arte, do Ceim Pequeno Principe para o Ceim Hélio Lucas, 02 hora/aula, período matutino. Remover Ariomar Soares Silva, professor de Educação Física do Ceim Pedro da Silva Mota para a E. M. Weimar Gonçalves Torres, 04 hora/aula, período matutino. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Remover Care Cristiane Hammes, professora de Educação Infantil, do Ceim Wilson Benedito Carneiro para o Ceim Claudete Pereira Lima, 20 horas, período matutino. Remover Casturina Martins de Ayala Nishi, professora de Educação Infantil do Ceim Profº Mário Kumagai para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Cícera Pereira da Silva Cunha, professora de Anos Iniciais da E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos para a E. M. Frei Eucário Schmitt, 24 hora/aula, período matutino. Remover Dione Aparecida Longui, professora de Educação Física do Ceim Paulo Gabiati para a E. M. Neil Fioravanti, 02 hora/aula, período vespertino. Remover Dione Aparecida Longui, professora de Educação Física do Ceim Geni Ferreira Milan para a E. M. Neil Fioravanti, 02 hora/aula, período vespertino. Remover Dilene Dutra Paulon, professora de Educação Infantil do Ceim Geni Ferreira Milan para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Hosana Berto de Oliveira, professora de Anos Iniciais da E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos para a E. M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 24 hora/aula, período matutino. Remover Kleiton Carlos Ferreira, professor de Anos Iniciais da E. M. Izabel Muzzi Fioravanti para a E. M. Frei Eucário Schmitt, 24 hora/aula, período vespertino. Remover Lucia Helena Bento Brandolis, professora de Anos Iniciais da E. M. Joaquim Murtinho para a E. M. Joaquim Murtinho, 20 horas, período matutino. Remover Mariza de Fátima Barros Araujo Caimar, professora de Educação Física da E. M. Neil Fioravanti para a E. M. Izabel Muzzi Fioravanti, 04 hora/aula, período vespertino. Remover Marcela Guarizo da Silva, professora de Anos Iniciais da E. M. Dom Aquino Correa para a E. M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, 24 hora/aula, período vespertino. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza, professora de Lingua Portuguesa da E. M. Profª Maria da Conceição Angélica para a E. M. Agrotécnica Pe. André Capélli, 10 hora/aula, período integral. Remover Maria Inês Ferreira Braga, professora de Educação Infantil do Ceim Pequeno Principe para Ceim Ramão Vital Viana, 33 horas, período matutino. Remover Mariele de Souza Sanches, professora de Educação Infantil do Ceim Beatriz Barros Bumlai para o Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi, 33 horas, período vespertino. Remover Marisa Otonni Braga Cintra Penteado, professora de Educação Infantil do Ceim Sonho Encantado para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Marta Aparecida da Silva, professora de Educação Infantil do Ceim Claudina da Silva Teixeira para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 33 horas, período matutino. Remover Mateus de Araujo Martins, professor de Língua Inglesa da E. M. Etalívio Penzo para a E. M. Clarice Bastos Rosa, 08 hora/aula, período vespertino. Remover Neide Augusto Pereira, professora de Educação Infantil da E. M. Etalívio Penzo para a E. M. Prefeito Álvaro Brandão, 20 horas, período vespertino. Remover Rafael Pires Arantes, professor de Educação Infantil, do Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 33 horas, período matutino. Remover Rosely Barros Francisco Camargo, professora de Educação Infantil, da E. M. Armando Campos Belo para o Ceim Profª Dejanira Queiroz Teixeira, 20 horas, período vespertino. Remover Valdineia Aparecida Lançoni Panucci, professora de Educação Infantil, do Ceim Sonho Encantado para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, 20 horas, período vespertino. Remover Vilma Roberto Sales Carvalho, professora de Educação Infantil do Ceim Etalívio Penzo para a E. M. Laudemira Coutinho de Melo, 20 horas, período vespertino. EDITAIS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2017/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que realizara através da Comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo Decreto n° 2.042 de 20 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.446 de 05 de maio de 2017, CHAMADA PÚBLICA para os fins de credenciamento de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé) e Artes Visuais (Desenho), sob coordenação do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, visando atendimento ao Projeto “Palco Para Todos”. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 06(seis) de Junho 2017, no período das 07h30min às 13h30min,na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, localizada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), segundo as especificações do Edital de Chamada Pública n° 001/2017/SEMC. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda ou através de download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”. DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709. Dourados (MS). Dourados – MS, 26 de Maio de 2017. GIL DE MEDEIROS ESPER Secretário Municipal de Cultura EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001 2017 - SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e através do NACE – Núcleo de Arte e Cultura de Dourados faz saber que estará aberta no 06 de Junho 2017, das 7:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n° 267de 25 de Abril de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.446 de 05 de maio de 2017 na Secretária Municipal de Cultura de Dourados localizado na Avenida Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani ( Parque dos Ypês) , nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Academia/Studio e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de Dança (Balé) e Artes Visuais (Desenho) visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 A Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino no período de 05(cinco) meses, sendo que as aulas de Dança (Balé) serão ministradas em 60 minutos, 02 (duas) vezes por semana e as aulas de Artes Visuais (Desenho) serão ministradas em 120 minutos, 01 (uma) vez por semana. 1.3 As aulas serão realizadas entre os meses de Agosto a Dezembro de 2017. 1.4 Este edital credenciará no máximo 05 (cinco) entidades de ensino para o ano de 2017. 1.4 A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento pessoa juridica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Academias/ Studios e demais entidades de ensino que atuem na área do objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I desta Chamada Pública. 2.3 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes documentos: a) Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. ( http/www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-uniao) d) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa de Débito de ICMS, emitida pela Secretaria de Estado competente, da localidade de domicilio ou sede da licitante, na forma da Lei, ou documento emitido pela Secretaria competente que comprove a isenção ou não incidência do tributo. e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito de Tributos Mobiliários e Imobiliários; h) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que esteja dentro do prazo de validade. i) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos profissionais; j) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; k) Copia dos documentos pessoais dos profissionais executores (CPF e RG); l) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; m) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS, conforme modelo constante no Anexo II e III; n) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilidade, conforme modelo constante do Anexo IV; o) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V. p) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no anexo VI. 3. DO INDEFERIMENTO 3.1 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgão e entidades da Administração Pública Direta em geral, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal n⁰ 8666/93, com as alterações; c) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com Município de Dourados-MS, nos termos de artigo 87, III da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações; d) Que possua entre seus sócios, proprietários ou assemelhados servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada aos órgãos promotor da Chamada Pública, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. f) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 4. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 4.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 4.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. 4.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 4.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 5. DAS CONDIÇÕES E DAS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS 5.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital feitos pela Secretaria Municipal de Cultura/NACE. 5.2 Os credenciados terão a responsabilidade de realizar a inscrição de acordo com a demanda, mantendo o numero máximo de alunos (por Academia/Studio e demais entidades de ensino) informados na tabela abaixo: 5.2.1 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC/NACE 5.3 Os credenciados deverão repassar os dados referente a cada aluno matriculado, bem como manter uma folha de frequência atualizada assinadas pelos alunos, contendo nome completo e número de CPF de cada aluno que deve ser entregue ao Projeto NACE Cultura mensalmente. 5.4 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 5.5 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 5.6 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE- Núcleo de Arte e Cultura de Dourados. 5.7 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Balé, tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada) será feita in locu pela Comissão de Chamada Publica até o dia 08/06/2017. 6. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 6.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Academias/ Studios e demais entidades de ensino preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e Cultura. 6.2 Havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada modalidade (aula/curso), a quantidade de alunos por Academias/Studios e demais entidades de ensino deverá ser distribuído entre elas proporcionalmente, obedecendo o limite de quantidade máxima estabelecido de alunos por modalidade. 6.2.2 As Academias/Studios e demais entidades de ensino poderão oferecer uma quantidade inferior ao numero máximo de vagas, ciente de que o pagamento será referente a quantidade de alunos comprovadamente matriculados conforme a capacidade de seu estabelecimento, indicado na Proposta de Trabalho (Anexo III). 6.3 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 7.000,00 (sete mil reais) para cada prestador. 6.4 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinado Termo de Desistência. (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 7. DOS PAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados através da comprovação (folhas de frequência) entregue ao Núcleo de Arte e Cultura de Dourados – NACE Cultura mensalmente. 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “i”. a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); d) Certidão Negativa Tributária Estadual / WWW.sefaz.ms.gov.br; e) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http//www.pgfn.fazenda.gov.br/dividaativa-da-uniao); f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); g) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. h) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo e número de CPF de cada aluno. 7.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. 8. DAS OBRIGAÇÕES/SANSÕES/RESCISÃO 8.1 Todas as obrigações das partes, sanções e condições de rescisão contratual, constam na Minuta do contrato (Anexo VII). 9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA( cultura) 9.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 10. DO DESCREDENCIAMENTO 10.1 As hipóteses de descredenciamento estão previstas na Cláusula Décima Quinta – da Minuta do Contrato (Anexo VII). 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados - MS,26 de Maio de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura ANEXO I - MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: Etiqueta para remetente - PROPONENTE – PESSOA FÍSICA PROJETO MODALIDADES (aula/curso) VALOR POR ALUNO QUANTIDADE MÁXIMA DE ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO Dança (Balé) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Até 100 ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO Artes Visuais (Desenho) - Aula de 120 minutos – 01 vez por semana. R$ 70,00 Até 100 ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO PROJETO PALCO PARA TODOS Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria de Cultura – Núcleo de Arte e Cultura de Dourados/NACE Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS - CEP: 79800 000 Fones: (67)3411 7193 / 3411 7709 E-mail:nacedourados@hotmail.com DANÇA BALÉ PROPONENTE: __________________________________________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ÁREA: CURSO: ARTES VISUAIS DESENHO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS ANEXO II Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ ______________com sede na Rua ______________________________________ ________________________ CEP:______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _____________________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ________________________ ______________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/ SEMC/NACE. Dourados, ____ de __________ de 20____. ANEXO III Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ____________________________________ ______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º __________________________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC/NACE: Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 100 vagas) Informações adicionais: (opcional) Dourados, ____ de ______________ de 20_____. ________________________________________________ ANEXO IV Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ _________________ com sede na Rua _________________________________ _________________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/ CPF sob o n.º ___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________SSP/_______ e inscrito no CPF ___________________________________ , declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ____________/20_______ da Secretaria Municipal de Cultura/NACE, e manifestase ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. __________________________________________ ANEXO V Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa _______________________________________________ _________________ com sede na Rua _________________________________ ________________CEP ________________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/ CPF sob o n.º___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________SSP/_______ e inscrito no CPF __________________________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. _________________________________________ ANEXO VI Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício Entidade/Empresa _________________________________________________ _________________ com sede na Rua __________________________________ __________________________________, n. _______, bairro _______________ ___________________ CEP: ____________________________, Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº_________________________________________ ______ declara para os fins do disposto no art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DO NACE – NÚCLEO DE ARTE, CULTURA DE DOURADOS, EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2017, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº _____/201__ . O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e NACE – Núcleo de Arte, Cultura de Dourados, através de seu Secretário, o(a) Senhor(a) Gil de Medeiros Esper, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ............................................. ....................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. 001/2017 da Secretaria Municipal de Cultura o decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº. ____/20____, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 70,00 (setenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula pelo período contratado. 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula/esporte contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03 O valor total do contrato será de R$ __________________ (_____________________) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados a ser comprovado através da folha de frequência entregue ao NACE, juntamente com a apresentação da respectiva documentação fiscal. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitálos, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura/NACE para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 100 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura de Dourados II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura – Núcleo de Arte, Cultura de Dourados. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, em apresentações públicas diversas; XIV - Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 08.01. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII - Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1 Caso haja execução parcial ou total do Contrato com fundamento na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, o Contratante poderá aplicar a Contratada as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. 9.1.1 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou de prestação de serviço; 9.1.1 – I advertência, por escrito; 9.1.1 – II Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10 (dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas, quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a apartir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do Contrato, com as consequências dai advindas; 9.1.1 – III Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso; 9.1.1 – IV Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso; 9.1.1 – V Multa Compensatória de: a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução parcial do Contatro; b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. 9.1.1 – VI Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados/MS, pelo período de 02 (dois) anos, no caso ou não do cumprimento de cláusula contratual ou quando ocorrer a rescisão unilateral do Contrato por culpa da Contratada; 9.1.1 – VII Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato, independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 9.2 A notificação que dará ciência á Contratada de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.3 A Contratada uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Dederal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 9.4 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste Contrato, nem a responsabilidade da Contratada por perdas e danos que causar ao Contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais, nem impedem a rescisão do contrato. 9.5 – Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à Contatada, sob pena de multa. 9.6 – As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 9.7 – Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá a Contratada recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do Contratante. 9.8 – Não havendo pagamento a fazer à Contratada, serão as multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva. 9.9 – Poderão ser declaradas inidôneos ou receberam a pena de suspensão, a Contratada ou profissionais que, em razão da Lei Federal nº 8666/93: I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustar os objetivos da licitação; III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.1. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I – Unilateralmente pelo Contratante: a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual. II – Por acordo das partes: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações. 12.3. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº. 001/2017. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para que produza susu efeitos legais e jurídicos. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______ ___________________________________ Gil de Medeiros Esper Secretário(a) Municipal de Cultura CONTRATADA Testemunhas: _________________________________ RG nº. _________________________________ RG nº. EDITAL PREVID 011/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; Portaria nº 39/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445, de, 04 de maio de 2017; Portaria nº 42/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445, de 04 de maio de 2017, e, Edital PREVID 009/2017 de 04 de maio 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.445; divulga: RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo/ Vaga para pessoa com deficiência Etiane Alexandre Nantes - condição: apta Dourados-MS, 29 de maio de 2017 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2017, de 30 de maio de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adn Souza Montagem Industrial Eireli – ME R: Silidônio Verão, 2495. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Silidônio Verão, 2495. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Adilson da Silva Souza Alves & Mourão Ltda ME R: Major Capilé, 3080. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Januário de Araújo, 680. Jardim Márcia. Dourados/MS -Valdir Pereira Mourão R: Januário de Araújo, 680. Jardim Márcia. Dourados/MS -Margarete Alves Miranda Anirys Ramos Santos da Costa Ishizu R: João Paulo Garcete, s/n. Jardim Santa Brigida. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 2025. Jardim dos Estados. Dourados/MS - Anirys Ramos Santos da Costa Ishizu Armando Timihiro Konari R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1374. Vila Santo André. Dourados/MS Sócio: R: Bela Vista, 121. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Armando Timihiro Konari Auto Posto Taima Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1600. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 2848. Jardim Central. Dourados/MS -Valter Kioshi Fujji R: João Rosa Góes, 753. Adesivo n 719. Centro. Dourados/MS -Luiz Zarpelon R: Floriano Peixoto, 1770. Jardim América. Dourados/MS -Jose Zarpelon Bogado & Bogado Ltda ME R: Manoel Santiago, 1015. Vila São Luiz. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Santiago, 1015. Vila São Luiz. Dourados/MS -Ida Marques Bogato R: Xavier da Silva, 217. Apto 93. Centro. Dourados/MS -Vania Bogado de Souza Di Raimo Brasil – Postal Encomendas, Cargas e Logística Ltda Av. Marcelino Pires, 8510. Prolongamento. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Natal, 1295. Jardim João Paulo II. Dourados/MS -Adriano Cantero R: Duque de Caxias, 1888. Vila Rosa. Dourados/MS -Nicacio Pereira Cantero Bulcão & Donzelli Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 30. Sala 03. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2610. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Alexandre Forni Donzelli R: Joaquim Alves Taveira, 3210. Vila Progresso. Dourados/MS -Flávio Pimentel Bulcão de Lima Carlos Roberto Merani – ME R: Manoel Rasslem, 530. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Nh 01, 1815. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Carlos Roberto Merani Claudio Domingos Narciso ME R: Melvin Jones, 1105. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Jandaia, 1180. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Claudio Domingos Narciso Cristina Conceição Oliveira Mota R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1725. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Alameda Dourados, 340. Jardim Mônaco. Dourados/MS -Cristina Conceição Oliveira Mota 1000155150 35.171/2016 R$ 3.980,77 1000050960 37.405/2016 R$ 482,35 1000038413 38.243/2016 R$ 1.695,42 100116493 38.356/2016 R$ 16.359,85 100134297 40.904/2016 R$ 5.179,01 1000084687 37.143/2016 R$ 913,31 1000041627 36.421/2016 R$ 3.639,00 1000011310 38.329/2016 R$ 14.692,33 25069157 20.219/2016 R$ 2.044,66 100124003 29.599/2016 R$ 1.104,53 100112781 492/2017 R$ 4.787,98 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS Daniel Afonso Costa Sanches R: Alan Kardec, 747. Jardim Flórida II. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 2858. Sala 05. Centro. Dourados/MS - Daniel Afonso Costa Sanches Danilo Galvao Duarte R: Firmino Vieira de Matos, 1141. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, 1470. Vila Santo André. Dourados/MS -Danilo Galvao Duarte Distribuidora de Bebidas Premium Ltda R: 20 de Dezembro, s/n. Quadra 34 Lote 1,2,3. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: 20 de Dezembro, 0. Quadra 34 Lote 1,2,3. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Francisco Cesar Martins Vilela R: 20 de Dezembro, 380. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sergio Martins Vilela R: 20 de Dezembro, 0. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Marcos Martins Villela R: 20 de Dezembro, 360. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Vera Cristina Costa Villela R: 20 de Dezembro, 380. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Ricardo Costa Villela R: 20 de Dezembro, s/n. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -André Galves Villela R: 20 de Dezembro, 0. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Fábio Roosen Runge Villela R: 20 de Dezembro, 380. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sergio Roosen Runge Villela R: 20 de Dezembro, s/n. Quadra 34 Lote 1,2,3. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Fábio Brandão Pelho R: 20 de Dezembro, 420. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Paula Garcia Blumer R: 20 de Dezembro, s/n. Quadra 34 Lote 1,2,3. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -José Bilhamil Pelho Filho R: 20 de Dezembro, s/n. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Antônio Miguel Godinho Blumer Donizetti Alves Cardoso & Cia Ltda R: Monte Castelo, 830. Jardim Independência. Dourados/MS Sócios: R: Riachuelo, 201. Jardim Independência. Dourados/MS -Rafael Almeida Cardoso R: Riachuelo, 201. Jardim Independência. Dourados/MS -Donizetti Alves Cardoso R: Monte Castelo, 830. Jardim Independência. Dourados/MS -Wanderson Prado Rodrigues Dourados Locadora de Vans Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 6º andar Sala 64. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 350. Vila Industrial. Dourados/MS -Edinaldo da Silva Matos R: Clovis Bebilaquia, 501. Jardim Maringá. Dourados/MS -Rosimere Santos de Lima E B M Agribusiness Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1151. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ranulfo Saldivar, 461. Parque Alvorada. Dourados/MS -Alana Cassia Mader R: Ranulfo Saldivar, 461. Parque Alvorada. Dourados/MS -Chaiane Mader Edson dos Santos Pacheco – ME Av. Marcelino Pires, 1740. Sala 51. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Sumiko Fujji, 360. Canaã III. Dourados/MS - Edson dos Santos Pacheco Ezequiel & Nogueira Represent. Comerciais Ltda ME R: Honduras, 1050. Fundos. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Honduras, 1050. Fundos. Parque das Nações. Dourados/MS -Rafael Nogueira Carmo da Silva R: Honduras, 1050. Parque das Nações. Dourados/MS -Manoel Ezequiel F. V. Agro Ltda – Epp R: Floriano Peixoto, 725. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2725. Vila Progresso. Dourados/MS -Douglas Franco R: Benjamin Constant, 1830. Jardim América. Dourados/MS -Peter Ferter Gesso Casa Pronta Ltda ME R: Constâncio Luiz da Silva, 995. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel, 200. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS -Caroline Araujo Romero Harb R: Mozart Calheiro, 1310. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Maria Inês Nantes Harb Industemp Indústria e Comércio de Temperos e Pastas Ltda R: Avenida 03, s/n. Caixa Postal 182. Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Delci Matos Rocha, 50. Vila Martins. Dourados/MS -Jeferson de Oliveira Lavratti R: Dom Pedro I, 1150. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Eugenio Lavratti Ismael Carmona Arantes 1423002 R: General Osório, 2654. Jardim Tropical. Dourados/MS 40.983/2016 R$ 5.561,01 Jaime Fumio Fujimoto ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5735. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: R: Projetada e, 280. Jardim João Paulo II. Dourados/MS -Jaime Fumio Fujimoto João Francisco ME R: Ozório Nunes Siqueira, 885. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, 750. Jardim Água Boa. Dourados/MS -João Francisco João Gonçalves Junior Proc. R: Porto Galo, s/n. Lt 20 Qd 21. Porto Madero. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, 2735. Vila São Luiz. Dourados/MS -João Gonçalves Junior 1000033756 35.197/2016 R$ 7.628,82 1000045010 1.353/2017 R$ 644,00 1000018781 35.357/2016 R$ 2.646,25 100125875 35.366/2016 R$ 1.765,00 1000038766 378/2017 R$ 4.512,00 100120890 41.195/2016 R$ 6.962,01 1000036208 37.094/2016 R$ 1.467,60 25072117 39.791/2016 R$ 3.646,26 1000139406 6.444/2017 R$ 771,66 1000028230 6.434/2017 R$ 5.299,85 1000048940 479/2017 R$ 4.349,27 1000063590 37.029/2016 R$ 602,43 100078729 400/2017 R$ 5.115,28 100105220 38.400/2016 R$ 1.607,34 Josely Goncalez Vargas R: Joaquim Alves Taveira, 2130. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, 32222. Caixa 540. Campo Dourado. Dourados/MS -Josely Goncalez Vargas Jurandir Medeiro dos Santos – ME R: dos Pessegueiros, 400. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: R: Maneco de Melo, 3055. Parque Nova Dourado. Dourados/MS -Jurandir Medeiros dos Santos Luciano Matheussi R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 1050. Jardim Londrina. Dourados/MS -Luciano Matheussi Lupan Maquinas e Equipamentos Ltda – ME R: Projetada 11 CV, 4740. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS Sócios: R: Eisei Fuginaka, 710. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Mariana Souza Simões Donadel R: Osman Ahamad Gebara, 85. Parque Alvorada. Dourados/MS -Cristiane Souza Simões Marcelo Antonio Maffuci Correa R: Jatoba, s/n. Lt 23 Qd 05. Ecoville Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Anibal Pavão, 4230. Jardim Mônica. Dourados/MS - Marcelo Antonio Maffuci Correa Marindress Editora Gráfica Ltda – ME R: Raul Frost, 2680. Térreo. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócios: R: Raul Frost, 2680. Térreo. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Cleusa Oliveira da Silva R: Raul Frost, 2610. Térreo. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS -João dos Santos Matheus F. Carvalho da Cunha R: General Osorio, s/n. Lt 09 Qd 16. Vila Erondina II. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 7475. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Matheus F. Carvalho da Cunha Mulis Publicidade Web Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 924. Sala 02. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 4530. Jardim Paulista. Dourados/MS -Andressa Naiélle Pereira de Almeida R: Joaquim Alves Taveira, 4530. Jardim Paulista. Dourados/MS -Mayckel Ulisses de Oliveira Matos Natalia Rosemary Serra – ME R: Fernando Ferrari, 125. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 4955. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Natalia Rosemary Serra Araldi Nelson Marcio Vieira Av. Presidente Vargas, 1215. Jardim Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, 1470. Vila Santo André. Dourados/MS -Nelson Marcio Vieira 16579003 41.125/2016 R$ 5.271,01 1000092752 38.215/2016 R$ 640,29 1000076285 36.988/2016 R$ 514,29 9362002 41.126/2016 R$ 5.006,01 100103774 36.437/2016 R$ 3.193,75 1000009286 389/2017 R$ 4.200,00 25072006 37.110/2016 R$ 1.024,42 1000017599 35.514/2016 R$ 13.173,52 25071830 41.398/2015 R$ 7.098,46 1000027640 38.340/2016 R$ 53.926,25 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2017 DIVULGA O TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO. A Secretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 3º do Decreto nº 263 de 20 de Abril de 2017, divulga, na forma do Anexo Único deste Edital, o tempo de serviço (somente de EFETIVO EXERCÍCIO no cargo atual/sem averbações) dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, conforme §3º. do artigo 30 da Lei complementar nº. 310 de 29-03-2016, mediante recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 29 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nj Mecânica Industrial Ltda ME R: Seiti Fukui, 2420. Conjunto Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Seiti Fukui, 2420. Conjunto Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Antonio Nilson da Silva Odair José Araujo Rosa – ME Av. Presidente Vargas, 884. Sala 01 Andar 1. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2240. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS -Odair José Araujo Rosa Orlando Valenzuela Garcia – ME R: Hayel Bon Faker, 942. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 421. Vila Santo André. Dourados/MS - Orlando Valenzuela Garcia Paulo Ribeiro da Silva – ME Av. Marcelino Pirs, 3128. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Adroaldo Pizzini, 1712. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Paulo Ribeiro da Silva Romulo Dinalli da Silva 1000035759 R: Floriano Peixoto, 820. Jardim América. Dourados/MS 41.245/2016 R$ 4.699,00 Rosana Goellner Signoretti R: Melvin Jonas, 307. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 1540. Vila Planalto. Dourados/MS -Rosana Goellner Signoretti Sebastião Calado da Silva R: João Cândido da Câmara, 464. Sala 9 2 A. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 152. Jardim América. Dourados/MS -Sebastião Calado da Silva Silva & Braun Ltda – ME R: Perdiz, s/n. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: Rodovia BR 163, KM 10, s/n. Vista Alegre. Dourados/MS -Gidalte Machado da Silva- ME R: Z 05, 355. Canaã III. Dourados/MS -Carla Braun Sptv Vídeo Som e Informática Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1966. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rechi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Gerferson Inacio Gonçalves R: Pedro Rechi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Mariza Das Graças Tomaz Trapp e Bello Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 285. A. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Viegas, 7200. Jardim Márcia. Dourados/MS -Eberton Bello Av. Marcelino Pires, 285. Jardim Clímax. Dourados/MS -Milita Cristina Trapp Via Sul Veículos Ltda Av. Marcelino Pires, 5685. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 2043. Vila Progresso. Dourados/MS -Sizuo Uemura R: Ciro Melo, s/n. Lote C adesivo 1065. Jardim Tropical. Dourados/MS -Sizuo Uemura Junior 100109683 35.536/2016 R$ 14.478,11 1000046629 36.524/2016 R$ 2.303,26 1000077540 37.418/2016 R$ 1.076,39 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100020577 10.441/2017 R$ 10.080,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 100071147 38.485/2016 R$ 1.222,41 1000015618 36.384/2016 R$ 6.201,01 1000091853 37.020/2016 R$ 525,66 1000052521 37.276/2016 R$ 392,74 1000050430 40.086/2016 R$ 11.193,85 50000950 39.873/2016 R$ 5.512,01 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP _SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H 01/05/1982 25 Anos e 8 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 01/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768498 1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO A 01/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 01/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO A 24/03/2014 3 Anos e 3 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 28 Anos AGETRAN ELETRICISTA 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 01/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 03/05/2006 11 Anos e 2 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS A 11/04/2014 3 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS A 31/07/2015 01 Ano e 11 Meses AGETRAN GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 16 Anos e 6 Meses AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C 19/06/2008 9 Anos AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 29 Anos e 3 Meses AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS 114763293 2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA A 04/04/2013 2 Anos e 9 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 16/03/2010 6 Anos e 4 Meses AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA C 21/11/2007 9 Anos e 6 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR A 01/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO ANEXO ÚNICO EDITAL Nº. 01/2017/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 28 Anos e 5 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 15/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 01/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114761087 2 JOZIANE SANTOS DA SILVA D 18/11/2004 12 Anos e 7 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA C 13/11/2007 9 Anos e 7 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14151 1 LAUDENOR PAULO FORTES I 02/09/1985 31 Anos e 10 Meses AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114769497 1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS A 24/03/2014 3 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO D 30/04/2004 13 Anos e 2 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768477 1 MARISA GOMES B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 27 Anos e 01 Mês AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 02/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO H 08/05/1991 26 Anos e 2 Meses AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA C 18/02/2008 9 Anos e 3 Meses AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768489 1 RANIERE FERREIRA DE NOVAES A 02/04/2013 01 Ano e 4 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768484 1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES A 02/04/2013 1 Anos e 5 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 17 Anos AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 03/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 4 Anos e 2 Meses AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H 03/07/1990 27 Anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 20 Anos e 10 Meses ASSECOM JORNALISTA 33881 1 ELVIO ELOY LOPES F 02/10/1992 20 Anos e 9 Meses ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 13 Anos e 11 Meses ASSECOM MOTORISTA DE VEICULO LEVE 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19431 1 LUIZ CARLOS LUCIANO H 01/04/1981 36 Anos e 3 Meses ASSECOM JORNALISTA 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO B 30/03/2010 7 Anos e 2 Meses ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses FUNED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26371 1 JOSE DE LIMA H 06/06/1991 26 Anos e 01 Mês FUNED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês FUNED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 17 Anos e 7 Dias FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO C 27/07/2007 9 Anos e 10 Meses GAB PMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 09/02/2011 4 Anos e 6 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 30 Anos e 8 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 17 Anos GAB PMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 48611 1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D 01/08/1999 15 Anos e 3 Meses GAB PMD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS B 31/03/2010 7 Anos e 2 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C 01/07/2008 9 Anos GAB PMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA D 14/01/2004 13 Anos e 2 Meses GAB PMD AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês GAB PMD TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89431 3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS A 19/02/2014 3 Anos e 4 Meses GAB PMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês GAB PMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 17 Anos GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ D 02/06/2004 13 Anos e 01 Mês GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO B 02/01/2008 7 Anos e 11 Meses GAB PMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84101 1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GAB PMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 28 Anos GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44261 1 ADEMIR MARTINS G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47741 1 ADEMIR RIBEIRO E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO E 18/08/2000 16 Anos e 4 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114761377 2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA B 01/07/2008 6 Anos e 8 Meses GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO E 16/10/1996 19 Anos e 11 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES C 23/07/2007 9 Anos e 11 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 17 Anos GM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 30 Anos e 3 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA A 03/05/2017 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA D 11/11/2004 12 Anos e 7 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F 16/10/1996 17 Anos e 7 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 14 Anos e 5 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 16 Anos e 5 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM INSPETOR-GERAL 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43861 1 EUGENIO MENDES G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA D 11/11/2004 12 Anos e 7 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA D 11/11/2004 12 Anos e 7 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO E 28/06/2000 16 Anos GM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO D 11/11/2004 12 Anos e 7 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES C 02/10/2007 9 Anos e 9 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 17 Anos e 4 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 18 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 19 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 83891 1 JOSE ALVES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 12 Anos e 7 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO D 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 34 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 44001 1 LUIZA IBANHES F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114764168 1 MARCELO DE BRITO C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES A 02/05/2017 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E 18/08/2000 16 Anos e 3 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 17 Anos GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN C 14/08/2007 9 Anos e 10 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44111 1 NIVALDO GAMARRA E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 19 Anos e 6 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON D 23/11/2004 12 Anos e 7 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84951 1 ORLANDO VIANA DE MENEZES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES A 02/05/2017 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B 01/07/2008 8 Anos e 01 Mês GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C 01/07/2008 9 Anos GM GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114761035 1 ROGERIO LOURENCO A 10/09/2004 11 Anos GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA E 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 10 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA A 03/05/2017 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G 01/01/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 15 Anos e 1 Mês GM GUARDA SUPERVISOR 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO E 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44201 1 VALDECI DA SILVA F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUPERVISOR 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS H 04/11/1991 25 Anos e 8 Meses GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês GM VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48231 1 VERGINIA DA SILVA PAVONI E 18/08/2000 11 Anos e 01 Mês GM INSPETOR DE AREA 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM INSPETOR-GERAL 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 20 Anos e 8 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses GM GUARDA SUB INSPETOR MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D 18/05/2004 13 Anos e 01 Mês IMAM BIOLOGO 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO B 02/08/2010 6 Anos e 11 Meses IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3331 1 JOSE FRANCELINO H 07/06/1989 26 Anos IMAM TECNICO AGRICOLA 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 16 Anos e 10 Meses IMAM GUARDA SUPERVISOR 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D 10/05/2005 12 Anos e 01 Mês IMAM BIOLOGO 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 17 Anos IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 86171 1 PAULO JORGE LOPES MOTTA F 30/06/2000 17 Anos IMAM ENGENHEIRO CIVIL 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 17 Anos IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 19 Anos e 10 Meses PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA C 12/11/2007 9 Anos e 7 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS B 26/07/2010 6 Anos e 11 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO H 01/08/1992 24 Anos e 11 Meses PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA C 18/01/2008 9 Anos e 4 Meses PGM PROCURADOR 1º CLASSE 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 18 Anos e 6 Meses PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA G 07/06/1989 27 Anos e 1 Mês PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 81271 1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE E 19/05/2000 10 Anos e 9 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL C 07/12/2007 9 Anos e 5 Meses PGM PROCURADOR 1º CLASSE 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 17 Anos PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 14 Anos e 01 Mês PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F 20/05/1992 14 Anos e 11 Meses PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO B 03/12/2010 6 Anos e 6 Meses PGM PROCURADOR 2º CLASSE 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 15 Anos e 01 Mês PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN C 12/11/2007 9 Anos e 7 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B 04/08/2011 5 Anos e 10 Meses PGM PROCURADOR 2º CLASSE 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE B 16/09/2010 6 Anos e 9 Meses PGM PROCURADOR 2º CLASSE 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 20 Anos e 2 Meses PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 11 Anos e 5 Meses PGM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 9 Anos e 9 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA I 02/02/1977 40 Anos e 4 Meses PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 15081 1 OSNI JOAO SANTOS I 02/04/1984 33 Anos e 3 Meses PGM TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO B 22/04/2010 7 Anos e 2 Meses PGM PROCURADOR 2º CLASSE 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 29/06/2009 8 Anos PGM PROCURADOR 2º CLASSE 30451 1 ROSANA TINATSU ONO G 28/11/1991 22 Anos e 6 Meses PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 28 Anos PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 18 Anos e 3 Meses PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 17 Anos e 7 Dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA C 16/01/2008 9 Anos e 5 Meses PGM PROCURADOR 1º CLASSE 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO C 07/12/2007 9 Anos e 5 Meses PGM PROCURADOR 1º CLASSE 10161 1 SONIA APARECIDA LIMA I 21/03/1985 32 Anos e 3 Meses PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA B 30/03/2010 7 Anos e 3 Meses PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 16/01/2004 9 Anos e 8 Meses PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH B 03/12/2010 6 Anos e 6 Meses PGM PROCURADOR 2º CLASSE 19001 1 WILSON APARECIDO GARCETE I 15/06/1979 38 Anos PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSEXTENSO_TMP_SERVNIOCMOE_SECRETARIA NOME_CARGO 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 26/11/2007 9 Anos e 6 Meses SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS A 19/05/2000 2 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B 26/07/2010 6 Anos e 3 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C 30/06/2009 8 Anos SEMAD AGENTE APOIO EDUCACIONAL 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA A 19/05/2000 10 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B 01/09/1999 2 Anos e 7 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766547 1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA B 09/02/2011 4 Anos SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA C 14/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11671 1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA I 25/05/1983 34 Anos e 01 Mês SEMAD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES H 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 10/07/1978 38 Anos e 11 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G 22/06/1993 24 Anos SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA I 01/07/1989 28 Anos SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D 19/07/2005 11 Anos e 11 Meses SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO E 28/06/2000 12 Anos e 6 Meses SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F 07/06/1989 18 Anos e 7 Meses SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 23/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 4 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H 03/12/1992 8 Anos e 5 Meses SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114766534 1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES B 10/02/2011 4 Anos e 3 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 30 Anos e 3 Meses SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA I 01/03/1981 36 Anos e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 17 Anos SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 15 Anos e 6 Meses SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 5901 1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA I 01/02/1988 29 Anos e 5 Meses SEMAD AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL D 02/06/2004 13 Anos SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771779 1 HEBER PINHEIRO DE MELLO A 03/05/2017 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 16 Anos e 5 Meses SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 941 1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO I 04/07/1989 28 Anos SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 14 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO I 12/06/1986 31 Anos SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA C 09/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO A 01/08/1997 2 Anos e 9 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 16 Anos e 11 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 27/09/2006 10 Anos e 8 Meses SEMAD CONTADOR 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA I 01/10/1987 29 Anos e 9 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 19 Anos e 8 Meses SEMAD AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO I 17/08/1987 29 Anos e 10 Meses SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS H 20/05/1992 24 Anos e 7 Meses SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 17 Anos SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 1561 1 MARQUES UERBER I 01/08/1981 33 Anos e 11 Meses SEMAD MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114762751 2 MAURICIO CESCON C 12/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14851 1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA I 02/05/1984 33 Anos e 2 Meses SEMAD MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI C 09/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMAD ADMINISTRADOR 1711 1 ODINES DUARTE CAMARGO I 01/04/1976 40 Anos e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES D 02/06/2004 12 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS A 19/05/2000 10 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763377 1 RICARDO DE LIMA SORNAS A 20/11/2007 1 Ano e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 16/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS B 17/12/2010 6 Anos e 5 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO H 28/06/1988 27 Anos SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 20431 1 SOLANGE TUMELERO I 01/06/1980 37 Anos e 01 Mês SEMAD ADMINISTRADOR 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA D 13/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766535 1 THALYTA CASTRO B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H 20/05/1992 24 Anos e 2 Meses SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 16 Anos e 10 Meses SEMAFES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 16 Anos e 4 Meses SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B 16/05/2011 6 Anos e 01 Mês SEMAFES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMAFES OPERADOR DE MAQUINAS 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMAFES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 3341 1 JOSE MELO H 16/03/1990 27 Anos e 3 Meses SEMAFES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B 25/10/2011 5 Anos e 8 Meses SEMAFES MEDICO VETERINARIO 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMAFES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 29741 1 MARINO MILOCA RODRIGUES H 10/04/1992 25 Anos e 2 Meses SEMAFES MEDICO VETERINARIO 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS D 02/06/2004 13 Anos SEMAFES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 17 Anos SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 17 Anos SEMAFES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15781 1 VILSON FLORES I 02/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMAFES OPERADOR DE MAQUINAS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D 01/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMAS PSICOLOGO 114762760 2 ADRIANO AMARAL NEVES A 08/05/2017 01 Mês SEMAS CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 114765741 2 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS B 30/03/2010 7 Anos e 2 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS PSICOLOGO 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA C 16/01/2004 9 Anos e 9 Meses SEMAS EDUCADOR FISICO 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA C 09/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMAS PLANTONISTA 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR D 12/09/2005 14 Anos SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA H 06/06/1992 25 Anos SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA A 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E 29/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 14 Anos SEMAS PSICOLOGO 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 28 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA B 10/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B 16/05/2011 6 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS EDUCADOR FISICO 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 20/06/2011 6 Anos SEMAS PSICOLOGO 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMAS CONTADOR 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN B 19/05/2000 12 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 15 Anos e 4 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 28 Anos SEMAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS EDUCADOR FISICO 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 13 Anos e 10 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 28 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B 16/05/2011 6 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS PLANTONISTA 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D 24/02/2006 11 Anos e 4 Meses SEMAS PEDAGOGO 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760193 1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 18141 1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO I 04/04/1983 34 Anos e 3 Meses SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 29 Anos e 11 Meses SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C 22/05/2006 10 Anos e 01 Mês SEMAS PLANTONISTA 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMAS PLANTONISTA 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS PSICOLOGO 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 26/06/2000 17 Anos SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS PSICOLOGO 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762618 2 LEANDRO DA SILVA BELO B 02/08/2010 4 Anos e 11 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501756 2 LEDI FERLA D 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 28371 1 LEONICE ROSA ARAN H 01/09/1991 25 Anos e 10 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA C 02/01/2008 9 Anos e 6 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500398 4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS PEDAGOGO 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 16/05/2011 6 Anos e 01 Mês SEMAS PSICOLOGO 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 25 Anos e 10 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS B 14/11/2007 4 Anos SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762946 2 MARCIA FLORIANO B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMAS PEDAGOGO 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 27/03/2006 11 Anos e 3 Meses SEMAS PEDAGOGO 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 130811 1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 1471 1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA I 16/03/1990 26 Anos e 9 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA H 03/09/1991 25 Anos e 9 Meses SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 153311 1 MARIA MADALENA BERNARDES D 24/04/2002 13 Anos e 5 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA E 23/04/2002 14 Anos e 2 Meses SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766997 1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES B 01/07/2011 3 Anos SEMAS PSICOLOGO 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO C 23/08/2007 9 Anos e 10 Meses SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS PEDAGOGO 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B 16/05/2011 6 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D 24/02/2006 11 Anos e 4 Meses SEMAS PEDAGOGO 114763667 2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ADVOGADO PUBLICO 114766861 1 PAULO HENRIQUE LODI A 16/05/2011 3 Anos e 9 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 16/05/2011 6 Anos SEMAS PSICOLOGO 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR B 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 04/08/2006 8 Anos e 8 Meses SEMAS PLANTONISTA 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 13/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA C 13/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES C 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D 14/07/2005 11 Anos e 11 Meses SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA DAP 02/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA D 02/02/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114771776 1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE A 02/05/2017 01 Mês SEMAS ADVOGADO PUBLICO 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C 13/03/2003 13 Anos e 9 Meses SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMAS ELETRICISTA 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 25 Anos e 11 Meses SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 17 Anos SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D 14/04/2005 12 Anos e 01 Mês SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 15 Anos e 10 Meses SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 16 Anos e 11 Meses SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 17 Anos SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMDES CONTADOR 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO C 27/12/2007 9 Anos e 6 Meses SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA B 22/04/2010 7 Anos e 01 Mês SEMDES ADMINISTRADOR 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 17 Anos SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 32 Anos SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO B 27/07/2010 6 Anos e 11 Meses SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 17 Anos SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 10 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29891 1 ADELINA TESTON H 04/11/1991 25 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C 16/02/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES D 01/09/2004 12 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C 15/10/2008 8 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D 12/03/2003 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 13 Anos e 6 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D 12/05/2005 12 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B 24/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D 01/06/2004 12 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA D 17/06/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO D 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E 15/05/2002 15 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 2081 1 AIDE AGUERO GAUNA I 01/11/1987 29 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA H 15/04/1991 26 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C 16/08/2008 8 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3581 1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA I 01/03/1988 28 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 28 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 34 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA H 22/04/1991 26 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO A 18/05/2006 4 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 01/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D 22/06/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C 14/02/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E 10/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 26 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761911 1 ALINE DOMINGOS GUILHERME D 28/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA D 01/07/2005 11 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA H 20/05/1992 24 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA D 19/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D 11/03/2003 12 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B 21/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES D 01/06/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89001 1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS F 28/06/2000 16 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F 28/06/2000 16 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D 24/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D 25/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H 20/05/1992 22 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 19/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 27/09/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED CONTADOR 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO C 25/07/2007 9 Anos e 10 Meses SEMED NUTRICIONISTA 31951 1 ANA ROSA ALVES H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE D 13/04/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761676 2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA C 24/07/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA D 26/11/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO C 18/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C 28/04/2006 8 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 04/01/2016 01 Ano e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766522 1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D 22/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D 28/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86381 1 ANGELICA SANTOS F 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA C 19/06/2006 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D 23/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763008 1 ANIZIO SILVA C 13/09/2007 9 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA D 29/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3951 1 ANTONIA GALIANO AVILA H 01/02/1988 27 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO B 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 16 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 28 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 27 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA D 23/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31961 1 APARECIDA NUNES DA SILVA H 20/05/1992 24 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D 13/10/2005 11 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN H 20/05/1992 24 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D 18/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B 31/01/2011 5 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 25 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO H 07/05/1991 26 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761643 1 BENONIA AREVALO C 18/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT B 30/06/2009 7 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 02/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765674 1 CATIA DA SILVA C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F 28/06/2000 16 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 27 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA C 07/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D 14/07/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 27 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO B 28/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 23/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4541 1 CICERA AMELIA DA SILVA H 01/03/1988 29 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D 03/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ C 07/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA H 16/04/1990 26 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D 13/04/2005 12 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761645 1 CLARICE SABO C 13/10/2005 11 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E 31/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA C 19/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 14/04/2005 8 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D 26/11/2004 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 26/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D 28/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D 23/06/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761185 1 CLAUDIA SOARES DA SILVA C 05/01/2005 11 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D 13/01/2004 10 Anos e 10 Meses SEMED ELETRICISTA 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES B 05/01/2005 10 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F 27/06/2000 17 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765175 1 CLEIA SOUZA PEREIRA C 30/06/2009 8 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C 17/09/2008 8 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA D 01/06/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES C 03/12/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA D 12/03/2003 11 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 05/05/2006 10 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E 05/06/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E 28/06/2000 16 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E 22/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31571 1 CORINA ALENCAR DA SILVA G 20/05/1992 24 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO D 24/11/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763485 1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA C 12/12/2007 7 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D 26/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL E 19/05/2000 16 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501393 3 CRISTINA BENITES D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H 02/07/1990 26 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C 12/08/2009 7 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D 01/11/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766707 1 DANIELI LEMANSKI B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762099 1 DANIELLY BUSS D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C 12/03/2003 9 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 19/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D 13/04/2004 12 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501837 1 DELSON ROBERDO E 01/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA C 26/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D 27/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA C 23/07/2007 9 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762196 1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA C 13/09/2006 9 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE D 01/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B 21/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA C 23/07/2007 9 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE D 02/05/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766451 1 DOUGLAS PEREIRA GONCALVES SOUZA B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS C 15/06/2007 10 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 15 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764339 1 EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO B 04/07/2008 4 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E 23/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90071 1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS E 12/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762190 1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B 30/08/2006 6 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764517 1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES C 16/09/2008 8 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C 24/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D 23/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 26 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760688 1 ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA A 12/02/2004 01 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C 08/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 13 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 22/02/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA D 02/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS C 11/04/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO D 12/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 28/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D 03/05/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C 18/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D 26/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761918 1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS B 03/05/2006 6 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 16 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89131 1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146141 3 ELIZETE FREITAS D 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA D 19/11/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 19/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E 03/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D 16/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E 23/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82831 1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F 27/06/2000 16 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES D 07/06/2004 12 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771770 1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E 22/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA C 23/07/2007 9 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D 18/04/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C 18/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 132411 1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA E 22/04/2002 12 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762973 1 ETY SILVA DE SOUZA C 09/01/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D 19/04/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D 08/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA C 07/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D 26/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E 11/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760615 1 EVA RAMIRES D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761518 1 EVANI SOARES D 27/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E 20/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760017 1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA I 01/06/1987 30 Anos e 01 Mês SEMED ENGENHEIRO CIVIL 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E 12/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR D 01/06/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS D 19/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM D 02/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766447 1 FABIO OLIVEIRA B 21/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA D 13/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D 20/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C 18/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 18/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32681 1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS H 20/05/1992 24 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D 18/04/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 8 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D 04/05/2006 10 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H 27/06/2000 17 Anos SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764498 1 GEISABEL VERON C 17/09/2008 8 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B 21/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 07/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D 02/02/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA C 18/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83731 1 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D 19/06/2006 10 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 16 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114765917 1 GILMAR GARCIA MACHADO B 05/05/2010 4 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D 02/05/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 06/06/2006 10 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D 03/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D 15/06/2005 12 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D 13/03/2003 13 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D 23/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 23/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C 18/03/2003 10 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D 09/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D 23/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771771 1 GUILHERME PINTO VIEIRA A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E 23/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 13/01/2004 9 Anos e 5 Meses SEMED ELETRICISTA 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES C 06/12/2007 9 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D 23/08/2006 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D 16/06/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE D 13/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F 27/06/2000 17 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D 02/05/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153071 1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO E 25/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA C 11/04/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 27 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32881 1 ISABEL MISSIAS BARBOSA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E 16/06/2003 14 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR C 23/07/2007 9 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 22741 1 IVA AUGUSTA PEREIRA H 01/02/1991 24 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88691 1 IVANETE FARAVELLI TORO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO D 01/06/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D 05/06/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 28 Anos SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E 30/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 15 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 19/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87951 2 IVONE PALACIO D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI C 26/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29781 1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS H 04/11/1991 25 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761401 2 JAIR FREITAS C 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS B 28/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 10 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO F 28/06/2000 16 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C 25/08/2006 9 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 27 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87011 1 JANIRA MESSIAS DA SILVA F 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C 28/04/2006 9 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 04/10/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E 03/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C 01/06/2006 10 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D 26/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D 18/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D 01/07/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 28/05/2008 9 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA B 28/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6661 1 JOSE GRIGORIO DE LIMA I 07/06/1989 28 Anos SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 27 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766471 1 JOSE SARTARELO B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F 28/06/2000 17 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA H 02/07/1990 26 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 04/05/2006 10 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E 12/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 25/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760330 1 JOSIAS CARMONA D 19/01/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E 11/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D 12/04/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 31 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760302 1 JOVITA AEDO E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO D 02/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM D 02/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E 17/03/2003 13 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 12/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED NUTRICIONISTA 114764298 1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA C 04/07/2008 8 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771768 1 JULIO CEZAR BESEN A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B 30/04/2010 7 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B 30/06/2009 8 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA D 14/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D 18/04/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA D 11/07/2004 12 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762380 1 LAIDE SPERTI D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762398 1 LANIE DUEK D 01/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS B 30/06/2009 7 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C 10/10/2008 8 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D 02/05/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 21/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E 10/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501742 1 LENICE CASADIAS E 17/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D 16/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO I 02/07/1990 27 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D 17/06/2005 12 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760903 1 LIDIANE ALMEIDA COSTA C 14/06/2004 10 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C 16/09/2008 8 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G 20/05/1992 24 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 25/05/2006 11 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D 01/07/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89461 1 LORECI KURZ E 28/06/2000 16 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 18/08/2006 10 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D 26/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87341 1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C 10/10/2008 8 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D 03/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA C 22/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762947 1 LUCIANO MARTINS C 11/09/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 27 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO H 01/07/1989 28 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 28 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E 03/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765889 1 LUCILENE AREVALO B 05/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA C 10/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 14 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F 28/06/2000 16 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D 16/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C 30/06/2009 8 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 13/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 13 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 15 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA B 28/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D 29/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA C 27/07/2007 9 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 28/04/2006 10 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 13 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA C 07/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D 17/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C 22/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E 28/03/2003 14 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D 05/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86361 1 MALVINA BIGAS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D 23/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F 27/06/2000 17 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 28/04/2006 7 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D 03/05/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763119 1 MARCIA DA SILVA C 18/10/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E 17/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E 13/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS D 24/11/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 6 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES C 24/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89821 1 MARCOS CAMILO F 27/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA B 17/01/2008 6 Anos e 6 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7371 1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS I 22/06/1987 30 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 16 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D 30/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES E 11/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24941 1 MARIA APARECIDA DA SILVA H 17/04/1991 24 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 15 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 16 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 16/08/2008 7 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E 20/05/2002 15 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E 10/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H 14/04/1991 25 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D 25/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA C 09/06/2003 12 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C 30/06/2009 7 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E 03/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 25441 1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA I 15/04/1991 26 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO F 20/05/1992 20 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D 26/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D 10/05/2005 12 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762152 1 MARIA DE SOUZA FERNANDES D 23/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7911 1 MARIA DINA DA SILVA I 02/07/1990 27 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D 16/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D 26/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA D 23/11/2004 12 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA D 01/06/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22791 1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS I 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA H 01/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25411 1 MARIA FLORA AQUINO H 03/04/1991 26 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32251 1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 01/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL C 26/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 8251 1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO I 15/06/1989 28 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22841 1 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER I 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 8291 1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS I 01/02/1988 29 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS H 01/10/1991 24 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS D 23/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 16 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763099 1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E 11/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 30 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762127 1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA D 23/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS C 21/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 18/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA D 13/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA H 08/08/1991 25 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130971 1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA F 28/06/2000 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS D 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81571 1 MARIANNE SILVA E 19/05/2000 16 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C 15/02/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA D 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA B 04/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 8511 1 MARILENE SILVA BARBOZA I 23/09/1987 29 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C 30/06/2009 8 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 27 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS C 26/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760138 1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131201 1 MARINALVA PEREIRA E 28/06/2000 16 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO D 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 20/07/2016 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 9 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E 16/06/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C 30/06/2009 8 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS D 01/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 8611 1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES I 01/02/1988 29 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E 02/05/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760581 1 MARLI CORREIA DA SILVA D 13/04/2004 12 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 9 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D 23/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 11/03/2010 6 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765892 1 MARTA FERNANDES B 04/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA D 29/04/2002 15 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D 12/04/2004 12 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87031 1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES B 16/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114767232 1 MAYRA CABREIRA B 03/10/2011 5 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766461 1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE B 21/01/2011 5 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 6 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA D 13/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 15/09/2004 10 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 6 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C 30/06/2009 7 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 28/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14911 1 NAIR SOARES DA SILVA I 07/06/1989 28 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D 03/05/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F 27/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA C 07/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D 23/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762982 1 NELY BASILIO DA SILVA C 11/09/2007 8 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA C 03/10/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 19/04/2010 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS H 01/07/1989 28 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761580 1 NILCE CAROLINA TELO MATOS D 13/07/2005 11 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761637 1 NILDA FREITAS D 14/10/2005 11 Anos e 7 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 16/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762984 1 NILZA FREITAS C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D 03/05/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS C 28/09/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 31 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 21/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO C 17/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 02/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D 14/04/2005 12 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D 23/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B 21/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO C 01/11/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762976 4 PLACIDO MARTINS B 16/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA B 21/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES D 19/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C 08/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 26 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA C 04/07/2005 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA B 20/05/2010 7 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761636 1 RAQUEL MARTINS D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 13 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS D 02/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89391 1 REGINA ANDRADE SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761178 2 REGINA AQUINO C 28/05/2008 9 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760611 1 REGINA DA SILVA D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 26 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114771769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA B 25/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D 06/05/2002 15 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA D 01/09/2004 12 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM D 12/04/2004 12 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E 23/06/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C 11/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F 27/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9661 1 ROSA DIAS DE FREITAS H 01/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 25/08/2006 10 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 02/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F 27/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E 12/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D 01/06/2004 12 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES E 28/06/2000 15 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E 03/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 16 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 18/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D 15/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D 12/05/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 15 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C 18/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762105 1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA D 10/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86441 1 ROSELI DA SILVA CARVALHO F 28/06/2000 16 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B 26/08/2011 5 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 13 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI H 15/06/1989 28 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 02/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO H 08/08/1991 25 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D 16/06/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS B 30/04/2010 7 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D 10/05/2005 12 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D 16/06/2005 12 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ C 27/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 15 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E 10/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84431 1 SALVADOR SANCHES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E 04/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE B 25/01/2011 6 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 16 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B 02/08/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 25/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA D 01/06/2004 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA B 03/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 29 Anos e 10 Dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501865 1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS B 11/03/2011 6 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO C 07/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 22/02/2007 10 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760670 1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA D 19/04/2004 10 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 19/01/2004 13 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 82661 1 SIDNEI MOIA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E 16/06/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D 29/09/2006 10 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 16/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E 12/06/2003 14 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI H 20/05/1991 26 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH D 02/06/2004 13 Anos SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 11/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES C 30/06/2009 7 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501873 1 SIMONE DOEHL E 17/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766465 1 SIMONE NETO B 31/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 15/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D 25/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D 03/06/2003 13 Anos e 5 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 10 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C 15/12/2008 8 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO D 13/04/2004 12 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760040 1 SOLANGE RADAI E 09/10/2003 13 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA C 04/10/2007 9 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO D 14/04/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO H 01/09/1991 25 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C 04/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS D 28/05/2000 14 Anos e 9 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C 30/06/2009 7 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI E 19/05/2000 15 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761644 1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO D 13/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 13 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D 02/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA D 27/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 05/05/2006 10 Anos e 6 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D 17/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 27 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10421 1 TEREZINHA MARIA DA SILVA I 15/06/1989 28 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E 03/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES B 24/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO B 17/09/2008 8 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS D 13/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO C 21/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C 16/08/2008 8 Anos e 9 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E 11/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E 09/10/2003 13 Anos e 7 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C 30/06/2009 8 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D 28/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130901 1 VALERIA CRUZ DE SOUZA E 28/06/2000 13 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E 04/06/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 12/04/2004 9 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA C 18/02/2008 9 Anos e 4 Meses SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA B 21/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E 10/03/2003 14 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501741 1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E 19/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 22/02/2007 10 Anos e 4 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501893 1 VANIA DOS REIS GUILHERME D 10/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS D 25/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D 15/06/2005 11 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E 16/10/2003 13 Anos e 8 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761975 1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS D 09/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA E 01/08/2003 13 Anos e 11 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA D 10/06/2003 14 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C 03/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B 21/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F 28/06/2000 16 Anos e 8 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88661 1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL F 28/06/2000 16 Anos e 6 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760313 1 VILANI FERNANDES CARNEIRO A 19/01/2004 7 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771775 1 VILTON CICERO DE LIMA A 02/05/2017 01 Mês SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D 24/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 12 Anos e 2 Meses SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA B 28/04/2006 8 Anos e 10 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 17 Anos SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 29/01/2010 7 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS B 27/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C 30/06/2009 8 Anos SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA H 06/06/1991 26 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO D 19/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84581 1 WILSON FRANCO DAUZAKER F 26/05/2000 15 Anos e 5 Meses SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D 03/05/2006 11 Anos e 2 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501698 1 ZENAIDE ABREU DIAS D 10/03/2003 11 Anos e 11 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D 03/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D 14/04/2005 12 Anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA C 12/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E 02/09/2002 14 Anos e 7 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19611 1 AMAURI ERANI DA SILVEIRA H 01/07/1987 30 Anos SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI D 30/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 27 Anos e 2 Meses SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E 01/11/2002 14 Anos e 8 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO E 28/06/2000 12 Anos e 7 meses SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS B 17/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA B 12/05/2010 7 Anos SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E 09/09/2002 14 Anos e 9 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 48891 1 EGON SIMM H 11/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA C 13/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 30 Anos e 3 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS D 02/06/2004 13 Anos SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS E 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA E 18/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMFAZ CONTADOR 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA D 14/11/2002 13 Anos e 3 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 16 Anos e 3 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 23/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 12 Anos e 8 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 27 Anos e 2 Meses SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 28 Anos SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E 13/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 01/05/2000 17 Anos e 2 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 27 Anos e 2 Meses SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E 02/12/2002 14 Anos e 7 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 11 Anos e 2 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 20411 1 ROSA HELENA CATELAN H 07/06/1989 27 Anos e 6 Meses SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 25 Anos e 4 Meses SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 20/01/2004 13 Anos SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E 29/08/2002 14 Anos e 10 Meses SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G 14/01/1997 20 Anos e 5 Meses SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C 23/04/2008 9 Anos e 2 Meses SEMFAZ ADMINISTRADOR 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21741 1 VILSON BET G 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 45911 1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA I 01/05/1999 18 Anos e 2 Meses SEMID FISCAL DE OBRAS 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 4 Anos e 4 Meses SEMID ARQUITETO 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA D 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMID ARQUITETO 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H 01/02/1991 21 Anos e 01 Mês SEMID FISCAL DE OBRAS 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA C 14/01/2004 8 Anos e 10 Meses SEMID TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMID ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMID FISCAL DE OBRAS 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H 06/08/1993 23 Anos e 10 Meses SEMID ENGENHEIRO CIVIL 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 21/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMID AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO A 27/06/2016 01 Ano SEMID ARQUITETO 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA E 01/06/1997 13 Anos e 01 Mês SEMID ENGENHEIRO CIVIL 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMID FISCAL DE OBRAS 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 4 Anos e 4 Meses SEMID ARQUITETO 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA A 27/06/2016 01 Ano SEMID ARQUITETO 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMID FISCAL DE OBRAS 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMID FISCAL DE OBRAS 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 05/03/2013 4 Anos e 4 Meses SEMID ARQUITETO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 05/03/2013 4 Anos e 4 Meses SEMID ARQUITETO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 4 Anos e 3 Meses SEMID ARQUITETO 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO D 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMID ARQUITETO 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 14/01/2004 12 Anos e 3 Meses SEMID TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F 30/06/2000 16 Anos e 7 Meses SEMID ENGENHEIRO CIVIL 114762569 1 ODELICE ANA PITOL C 09/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMID FISCAL DE OBRAS 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 15 Anos e 8 Meses SEMID ENGENHEIRO CIVIL 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 4 Anos e 4 Meses SEMID ARQUITETO 114760239 1 ROBERTO FERREIRA D 13/01/2004 11 Anos e 2 Meses SEMID OPERADOR DE MAQUINAS 114764374 8 ROSMARI COVATTI A 23/06/2016 01 Ano SEMID ARQUITETO 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA I 01/02/1991 25 Anos e 8 Meses SEMID ARQUITETO 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 28 Anos SEMID AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO A 27/06/2016 01 Ano SEMID ARQUITETO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS ELETRICISTA 49141 1 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO H 11/07/1992 24 Anos e 11 Meses SEMS MEDICO 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA C 26/10/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 28/07/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763585 1 ADOLFA GONCALVES C 12/12/2007 9 Anos e 6 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 05/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS PSICOLOGO 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C 23/09/2008 8 Anos e 8 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA B 07/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114761067 2 ADRIANA FORTES DA SILVA D 14/06/2005 12 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES D 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 10 Anos e 6 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 8 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C 18/06/2008 9 Anos SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA C 22/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 114765030 3 ALDA FOKURA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B 11/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 17/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS PSICOLOGO 114766571 1 ALEX CARLOS DE OLIVEIRA A 11/02/2011 3 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 87461 1 ALICE HELENA MARQUES E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766519 1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL B 20/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA B 08/10/2010 5 Anos e 9 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C 01/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C 18/06/2008 9 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA D 24/04/2003 13 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 13/01/2004 11 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D 22/04/2003 11 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA B 12/08/2008 8 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA B 17/06/2011 6 Anos SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL E 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32601 1 ANA MUHL H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C 27/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 129111 2 ANA PAULA BATISTA MORAIS C 06/07/2007 6 Anos e 6 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS PLANTONISTA 11361 1 ANACLETO BATISTA DA SILVA I 01/10/1984 32 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 05/08/2013 3 Anos e 10 Meses SEMS ENFERMEIRO 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 12/08/2008 8 Anos e 3 Meses SEMS FONOAUDIOLOGO 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764259 1 ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO B 26/06/2008 6 Anos e 2 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C 18/06/2008 9 Anos SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA C 21/11/2007 9 Anos e 5 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762040 1 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO C 04/08/2006 7 Anos e 11 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 05/10/2006 10 Anos e 8 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS D 14/01/2004 11 Anos e 7 Meses SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 12 Anos SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C 04/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS PSICOLOGO 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C 23/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO E 22/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114762595 2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS B 18/06/2008 8 Anos e 3 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B 17/06/2011 6 Anos SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA E 27/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 280003 2 ANIZIO PAULO SIMOES G 19/05/2000 16 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 25 Anos e 10 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO H 02/09/1992 24 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO D 07/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 29 Anos e 8 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 20 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO F 01/05/1997 20 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS CONTADOR 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 03/07/2008 8 Anos e 6 Meses SEMS MEDICO 114760447 1 ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT B 26/01/2004 11 Anos e 4 Meses SEMS MEDICO 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FARMACEUTICO 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 23/06/2008 8 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS PSICOLOGO 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C 18/06/2008 9 Anos SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 25 Anos e 8 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL B 17/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30141 1 AURENITA BARBOSA H 01/10/1991 25 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI D 06/01/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS MEDICO 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES I 02/05/1984 33 Anos e 2 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ D 01/08/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS E 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C 26/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114760694 1 CARLA BECKER B 20/05/2004 11 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 8 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 23/05/2006 11 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760026 2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI C 27/06/2008 6 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI E 12/06/2000 17 Anos SEMS CIRURGIAO DENTISTA 17721 1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I 01/04/1986 31 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES D 13/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 10/04/2012 4 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 19 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C 27/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS FISIOTERAPEUTA 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C 24/06/2008 9 Anos SEMS PSICOLOGO 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED D 29/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G 01/08/1992 23 Anos e 3 Meses SEMS TECNICO DE LABORATORIO 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS ENFERMEIRO 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 11/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30881 1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ H 11/05/1992 24 Anos e 6 Meses SEMS FISIOTERAPEUTA 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES C 23/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 7 Anos e 8 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS PSICOLOGO 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO D 17/01/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS FISIOTERAPEUTA 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 05/05/2009 8 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 25/06/2008 8 Anos e 7 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 27 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA D 18/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS B 26/07/2010 6 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS BIOMEDICO 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO B 08/10/2010 5 Anos e10 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA E 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83611 1 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA E 19/05/2000 14 Anos e 3 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I 24/03/1986 31 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO H 01/02/1988 28 Anos e 10 Meses SEMS ENFERMEIRO 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 12/05/2006 11 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 15 Anos e 6 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA C 29/03/2007 10 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO B 24/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C 27/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO C 13/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO B 03/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA B 26/02/2010 7 Anos e 4 Meses SEMS MEDICO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 83341 1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI E 19/05/2000 14 Anos e 7 Meses SEMS MEDICO 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114762107 1 DANIEL STELLO D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA B 07/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS NUTRICIONISTA 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA B 09/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C 19/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES B 26/06/2008 6 Anos e 3 Meses SEMS ENFERMEIRO 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA C 12/11/2007 9 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 20/01/2004 13 Anos SEMS MEDICO 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C 29/07/2003 10 Anos e 7 Meses SEMS FARMACEUTICO 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 04/10/2006 10 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 23/05/2006 10 Anos e 6 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 15/02/2011 5 Anos e 3 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS PSICOLOGO 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 46151 1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY H 20/11/1992 24 Anos SEMS MEDICO 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 26 Anos e 4 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114766332 1 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA A 16/12/2010 3 Anos e 5 Meses SEMS AG DE SERVICOS DE SAUDE III 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 19 Anos e3 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 69551 2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA D 17/02/2006 11 Anos e 3 Meses SEMS ENFERMEIRO 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA C 18/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C 19/06/2008 9 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 35 Anos e 6 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO H 01/06/1991 26 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO B 30/03/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 88291 2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C 27/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C 25/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES C 18/12/2007 9 Anos e 6 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA B 24/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS ENFERMEIRO 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B 17/06/2011 5 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS D 18/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G 01/07/1981 31 Anos e 3 Meses SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 17/12/2010 5 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 16/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C 23/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR D 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 21/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 26 Anos e 2 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO VETERINARIO 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501952 2 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR C 08/04/2003 10 Anos e 3 Meses SEMS ENFERMEIRO 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA I 01/06/1990 27 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA C 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS MEDICO 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 15 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 85231 1 ELAINE JACOB DE BRITO E 25/05/2000 14 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FONOAUDIOLOGO 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS FARMACEUTICO 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMS PSICOLOGO 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FARMACEUTICO 114763661 1 ELIANA POLOTO C 20/02/2008 9 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E 28/06/2000 15 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C 24/06/2008 9 Anos SEMS FISIOTERAPEUTA 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS PSICOLOGO 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C 24/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501972 1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA E 15/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 28/07/2003 13 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS B 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS C 21/11/2007 9 Anos e 6 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D 15/01/2004 12 Anos e 8 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C 01/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES C 10/01/2008 9 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS ENFERMEIRO 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765264 3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS B 08/10/2010 6 Anos e 1 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 2361 1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA I 26/07/1983 33 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B 17/06/2011 6 Anos SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 17 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA B 04/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 7 Anos e 3 Meses SEMS MEDICO 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C 07/01/2003 12 Anos e 8 Meses SEMS ENFERMEIRO 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 29/06/2009 8 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C 12/08/2008 8 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMS FARMACEUTICO 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C 19/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA C 29/03/2007 10 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D 26/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 17 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D 27/03/2006 11 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 20/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS ENFERMEIRO 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C 12/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G 20/05/1992 23 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 4 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 13 Anos e 9 Dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D 03/08/2005 11 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA B 13/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMS FISIOTERAPEUTA 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C 19/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN D 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764244 2 FABIO DE BARROS REIS B 08/10/2010 5 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764013 2 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA B 18/06/2008 6 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 20/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS ENFERMEIRO 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA D 15/01/2004 13 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE D 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 11/02/2011 5 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 16 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D 13/01/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA B 24/06/2008 8 Anos e 5 Meses SEMS FISIOTERAPEUTA 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS D 30/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO VETERINARIO 114762019 2 FERNANDO EIDT C 27/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 24 Anos e 11 Meses SEMS MEDICO 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA H 02/04/1990 25 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO B 07/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS FARMACEUTICO 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 11 Anos e 8 Meses SEMS FARMACEUTICO 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS D 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 84531 1 FLAVIO NUNES PEREIRA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR D 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES C 10/12/2007 9 Anos e 6 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA D 13/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C 18/06/2008 8 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI C 30/06/2008 7 Anos e 7 Meses SEMS MEDICO 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C 18/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 25 Anos e 9 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B 01/03/2012 5 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO H 02/07/1990 26 Anos e 5 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 15 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA B 31/03/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B 19/09/2011 5 Anos e 9 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 27/05/2000 16 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760158 1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F 01/09/1999 17 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B 22/07/2011 5 Anos e 10 Meses SEMS FARMACEUTICO 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D 07/04/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS ENFERMEIRO 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS C 01/09/2004 12 Anos e 5 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO B 07/06/2010 7 Anos SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA B 26/07/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 501178 1 GUSTAVO SILVA PELISSARO D 05/02/2003 10 Anos e 8 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 29 Anos e 8 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G 01/04/1997 20 Anos e 3 Meses SEMS MEDICO 114764303 3 HELITON MATOS ALVES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763989 2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO A 30/06/2008 8 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 20 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA C 21/11/2007 9 Anos e 6 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C 27/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501166 2 IARA VENANCIO C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B 16/02/2011 6 Anos e 3 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2511 1 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS I 01/06/1986 31 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501979 3 INDONESIO CALEGARI D 07/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO D 29/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS PSICOLOGO 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO E 27/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 12 Anos e 7 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 04/02/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA B 27/07/2010 6 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 20 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18121 1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ I 11/06/1986 31 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA H 01/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN I 20/05/1992 24 Anos e 7 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C 23/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR I 02/07/1990 27 Anos SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764325 3 JAILSON JOSE LOURENCO B 08/10/2010 4 Anos e 3 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 14 Anos e 01 Mês SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 14 Anos e 4 Meses SEMS BIOLOGO 18151 1 JAMAL NASSER HADDAD I 05/02/1986 31 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD C 01/06/2000 15 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762098 1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 27 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO C 28/02/2008 9 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA A 06/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 24/06/2008 7 Anos e 10 Meses SEMS PSICOLOGO 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA B 09/04/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 19 Anos e 3 Meses SEMS MEDICO 114760169 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA A 22/11/2011 5 Anos e 7 Meses SEMS MEDICO 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 23/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G 01/11/1991 24 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 18181 1 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS I 01/11/1984 32 Anos e 8 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 2631 1 JOAQUIM FERREIRA LIMA I 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ D 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 24 Anos e 4 Meses SEMS MEDICO 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE C 04/10/2007 9 Anos e 8 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA D 14/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C 15/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI B 26/07/2010 6 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 9 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO H 02/07/1990 26 Anos e 10 Meses SEMS MEDICO 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES C 06/01/2003 10 Anos e 5 Meses SEMS FARMACEUTICO 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C 09/09/2004 12 Anos e 8 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F 02/10/1992 21 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C 27/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765287 2 JOSE DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 85101 1 JOSE FERNANDES NETO F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO B 11/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 29/06/2009 8 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114760684 3 JOSE MARIO DIAS C 26/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 18/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C 19/06/2008 9 Anos SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 23 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES D 30/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS ENFERMEIRO 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS A 08/10/2010 6 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA B 19/06/2008 6 Anos e 8 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN D 15/01/2004 12 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B 22/07/2011 5 Anos e 10 Meses SEMS FARMACEUTICO 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS ENFERMEIRO 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B 08/10/2010 6 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765254 3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO B 08/10/2010 6 Anos SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA B 11/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA H 01/11/1991 25 Anos e 8 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C 27/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D 12/08/2005 11 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO B 13/05/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS NUTRICIONISTA 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C 26/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 24/06/2008 7 Anos e 9 Meses SEMS NUTRICIONISTA 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA C 03/03/2008 9 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 13 Anos e 4 Meses SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS A 11/11/2013 3 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA C 21/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 16/01/2004 11 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 17 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 27 Anos e 5 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 24 Anos e 7 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA C 21/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C 30/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS MEDICO 114764197 1 LEANDRO THOMAZ DA SILVA B 23/06/2008 5 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 17 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C 23/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 5 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C 24/06/2008 9 Anos SEMS FISIOTERAPEUTA 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114766013 1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA B 27/07/2010 5 Anos SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO B 16/10/2010 6 Anos e 5 Meses SEMS NUTRICIONISTA 7011 1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI I 15/03/1986 31 Anos e 3 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO B 04/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 18371 1 LOURDES VANINI DUTRA I 01/03/1980 37 Anos e 4 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 19/11/2012 4 Anos e 7 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 08/02/2008 8 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS D 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 17 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 1231 1 LUCIA HELENA COCA I 10/03/1985 32 Anos e 3 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C 23/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO C 18/02/2008 9 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D 15/01/2004 12 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA D 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 19 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C 29/05/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS FARMACEUTICO 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 03/02/2010 7 Anos e 4 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763410 1 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA C 19/11/2007 6 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA D 09/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C 02/08/2006 10 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114762489 3 LUIS BARBOSA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 13 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 18381 1 LUIZ ANTONIO ALVES H 01/06/1990 26 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B 17/10/2007 8 Anos e 2 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES D 19/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 24081 1 LUIZ MACHADO DE SOUZA I 01/03/1991 26 Anos e 4 Meses SEMS MEDICO 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO B 04/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D 10/06/2005 12 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761306 3 LUIZA PAULINO RIBEIRO C 04/08/2006 8 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA I 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C 26/06/2008 8 Anos e 6 Meses SEMS ENFERMEIRO 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C 23/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 04/08/2008 8 Anos e 7 Meses SEMS MEDICO 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES D 28/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 17 Anos SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 8 Anos e 01 Mês SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765733 1 MARCELO OKADA B 23/02/2010 7 Anos e 3 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763563 2 MARCELO PANSERA C 30/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 29/03/2007 8 Anos e 2 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA E 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 18431 1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI I 31/03/1990 27 Anos e 3 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 14 Anos e 4 Meses SEMS ENFERMEIRO 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS F 27/06/2000 17 Anos SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 16/08/2006 10 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B 22/07/2011 5 Anos e 10 Meses SEMS FARMACEUTICO 114760411 1 MARCIA SELZLER E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C 25/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO H 16/03/1990 27 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA B 11/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C 25/06/2008 8 Anos e 9 Meses SEMS MEDICO 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 23/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY B 28/07/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS D 18/05/2004 13 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 19/06/2008 7 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES C 18/02/2008 8 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B 27/07/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES C 19/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C 27/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 16 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS D 18/05/2004 13 Anos SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B 17/06/2011 6 Anos SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18461 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES E 01/06/1990 27 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS H 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 27/03/2006 11 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO C 14/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E 27/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 13 Anos e 8 Meses SEMS FARMACEUTICO 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H 07/07/1989 26 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES B 04/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 28 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 02/08/2006 10 Anos e 11 Meses SEMS CONTADOR 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 15/01/2004 12 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA D 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31651 1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21491 1 MARIA GLORIA BENITES I 03/01/1991 26 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 34651 1 MARIA JACINTA RAUBER H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 24961 1 MARIA JOSE MACHADO H 15/04/1991 26 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA C 23/06/2008 7 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B 06/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32781 1 MARIA PIVA FUJINO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H 01/02/1988 29 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA I 11/02/1985 32 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 27/03/2006 11 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 05/05/2009 8 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 27 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B 22/07/2011 5 Anos e 10 Meses SEMS FARMACEUTICO 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA I 15/06/1989 28 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 20/10/2004 12 Anos e 8 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 24 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114762964 4 MARILZA DA CRUZ B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 09/08/2006 10 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18621 1 MARIO LUIZ PICCININI I 01/06/1987 30 Anos SEMS MEDICO 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO I 31/03/1990 27 Anos e 3 Meses SEMS NUTRICIONISTA 114764257 3 MARISTELA DALANHOL B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C 27/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA F 02/10/1992 23 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN H 01/04/1990 26 Anos e 7 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 18 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA B 04/02/2011 5 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 4 Anos e 11 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C 12/08/2008 8 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765990 3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA B 21/12/2010 6 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 14 Anos e 3 Meses SEMS ENFERMEIRO 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA I 16/03/1990 27 Anos e 3 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 16/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 12/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 15 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL B 11/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS C 13/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES D 25/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FARMACEUTICO 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D 08/08/2005 11 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762085 1 MIGUEL CARIS PINHO C 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK E 11/08/2003 13 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FARMACEUTICO 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 28 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B 22/08/2011 5 Anos e 9 Meses SEMS ENFERMEIRO 32431 1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO G 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN B 07/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS PSICOLOGO 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO D 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 17 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA C 29/03/2007 10 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 12/08/2008 8 Anos e 2 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 28 Anos SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS B 12/08/2008 7 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA D 28/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO D 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS H 01/08/1992 24 Anos e 11 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 9211 1 NILZA DA SILVA SANTOS I 14/07/1987 29 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA C 18/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA C 18/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32801 1 NOBUO YAMASHITA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 11 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU E 21/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 34211 1 ODECIO DE CARVALHO H 02/10/1992 24 Anos e 8 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26231 1 ODINALVA ALVARES G 10/05/1991 26 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501181 2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES D 03/02/2003 9 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE I 01/01/1981 36 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA H 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 19 Anos e 7 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 24 Anos e 8 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 502020 1 PALOMA GANCEDO D 23/04/2003 10 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22941 2 PATRICIA AMARAL D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 22941 1 PATRICIA AMARAL H 01/03/1991 26 Anos e 4 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B 13/11/2007 8 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 17 Anos SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 14 Anos e 4 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C 26/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS ENFERMEIRO 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS FARMACEUTICO 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C 04/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS FARMACEUTICO 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B 26/04/2011 6 Anos e 2 Meses SEMS ENFERMEIRO 500943 1 PAULA LETICIA PEGORARE D 07/01/2003 11 Anos e 8 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 15 Anos e 2 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B 11/02/2011 5 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B 18/06/2008 8 Anos e 5 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO D 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ENGENHEIRO CIVIL 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA C 22/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 20/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D 19/05/2000 14 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766512 1 PAULO VITOR DIAS B 11/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 29 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764322 2 PRISCILA DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 14 Anos e 3 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B 29/02/2012 5 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B 06/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS FISIOTERAPEUTA 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA C 19/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766575 1 RAFAEL GONCALVES B 04/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA B 04/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL B 04/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 15361 1 RAMAO MELO CORREA I 01/06/1984 33 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL B 05/01/2011 6 Anos e 5 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 04/07/2008 6 Anos e 3 Meses SEMS TECNICO DE LABORATORIO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 11 Anos e 11 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA C 22/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760118 1 RENATA FLORES D 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS TECNICO DE LABORATORIO 73351 1 RENATA GRADELA F 01/08/1998 18 Anos e 11 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 67611 1 RENE OSHIRO F 16/11/1999 17 Anos e 7 Meses SEMS MEDICO 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/05/2006 10 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 33 Anos e 9 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C 30/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 29171 1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA H 01/10/1991 25 Anos e 9 Meses SEMS MEDICO 114766114 1 RIVALDO RAMOS B 13/09/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA C 21/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS B 11/02/2011 5 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA C 14/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA C 12/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS B 16/03/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA B 24/05/2010 7 Anos SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 19/02/2004 13 Anos e 3 Meses SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 23 Anos e 10 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS ENFERMEIRO 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C 18/06/2008 9 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO I 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS BIOLOGO 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA I 02/07/1990 27 Anos SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY B 15/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 10/04/2012 5 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 23/03/2010 7 Anos e 3 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 10/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 16 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ H 01/08/1992 24 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 20 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO E 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 15 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 13 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA B 04/05/2010 7 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 14/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS TECNICO DE LABORATORIO 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C 19/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C 07/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 8 Anos e 5 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS E 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO E 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA B 10/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D 17/02/2006 11 Anos e 4 Meses SEMS ENFERMEIRO 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114765804 1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA B 30/03/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 82101 1 SANDRA APARECIDA ARIAS D 19/05/2000 12 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI C 04/05/2007 10 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C 27/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA H 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA I 07/06/1989 28 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS FISIOTERAPEUTA 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA B 03/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA D 06/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C 27/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN B 24/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B 17/06/2011 6 Anos SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA D 30/05/2000 16 Anos e 7 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS D 07/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 17 Anos SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS H 01/10/1991 25 Anos e 9 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 31721 1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 23/06/2008 8 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR C 17/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B 29/02/2012 5 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA D 15/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA B 16/03/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 15 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E 19/05/2000 15 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 27 Anos e 01 Mês SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO C 09/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 26811 1 SIMBAL PERRONI H 01/06/1991 24 Anos e 11 Meses SEMS MEDICO 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B 29/02/2012 5 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D 15/06/2005 12 Anos SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS B 15/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764273 3 SIRLENE POLONI B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B 07/03/2012 5 Anos e 3 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 17 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 10/04/2012 5 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 15 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 05/05/2009 8 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 29671 3 SONIA GIMENES MARRA B 27/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 19351 1 SONIA GOMES PAIS H 07/07/1989 28 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C 30/06/2008 9 Anos SEMS MEDICO 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO E 28/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA D 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C 27/06/2008 9 Anos SEMS ENFERMEIRO 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C 12/08/2008 8 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765029 3 SUZIDELIS RAMOS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C 24/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS NUTRICIONISTA 47301 1 TAKEO OHIRA F 20/03/1999 18 Anos e 2 Meses SEMS MEDICO 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS ENFERMEIRO 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN D 21/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO E 19/05/2000 15 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEMS FARMACEUTICO 114765864 1 TATIANE MACHADO B 15/04/2010 7 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C 13/11/2007 9 Anos e 2 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F 01/06/1998 18 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 17 Anos SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA F 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 16 Anos e 11 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30901 1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA G 11/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMS FONOAUDIOLOGO 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760112 1 TEREZINHA DE ALMEIDA D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 25 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA C 12/05/2006 11 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 14 Anos e 5 Meses SEMS CIRURGIAO DENTISTA 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C 18/06/2008 9 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C 19/06/2008 9 Anos SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D 02/08/2005 11 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84101 3 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI B 15/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 24 Anos e 3 Meses SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 6 Anos e 2 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA D 02/02/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 14/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C 01/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS MEDICO 114766304 1 VALERIA DE LIMA B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B 29/02/2012 5 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA C 20/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA B 16/12/2010 6 Anos e 5 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 04/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 11/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 87801 1 VANDA POLITOWSKI E 27/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D 04/08/2005 11 Anos e 10 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA C 13/09/2007 9 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA D 20/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 114765069 3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES A 08/10/2010 3 Anos e 7 Meses SEMS AG DE SERVICOS DE SAUDE III 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 25/08/2006 10 Anos e 9 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 13 Anos e 3 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 05/05/2009 8 Anos e 01 Mês SEMS ENFERMEIRO 114760106 1 VANUSA DA SILVA D 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C 23/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO G 02/10/1992 24 Anos e 9 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D 03/08/2005 11 Anos e 10 Meses SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 114764563 1 VILSON VOZNI C 27/11/2008 8 Anos e 7 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS B 04/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 11 Anos e 2 Meses SEMS FARMACEUTICO 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C 24/06/2008 9 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS MEDICO 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C 30/06/2008 8 Anos e 11 Meses SEMS MEDICO 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA H 02/10/1992 24 Anos e 8 Meses SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 16/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C 18/09/2007 8 Anos e 9 Meses SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 20 Anos e 01 Mês SEMS MEDICO 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C 23/06/2008 9 Anos SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO B 16/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA C 14/11/2007 9 Anos e 7 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766502 1 WASHINGTON LIMA B 08/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B 06/07/2011 5 Anos e 11 Meses SEMS ENFERMEIRO 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 13 Anos e 5 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765799 1 WILKER SOLIDADE DA SILVA A 30/03/2010 5 Anos e 5 Meses SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO B 24/08/2010 6 Anos e 10 Meses SEMS ENFERMEIRO 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA B 18/06/2008 6 Anos e 8 Meses SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B 29/02/2012 5 Anos e 4 Meses SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C 18/05/2004 9 Anos e 01 Mês SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS C 15/08/2006 10 Anos e 10 Meses SEMS PSICOLOGO 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 16 Anos e 3 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30101 1 ZELIA MARIA FLORES H 01/11/1991 25 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 17 Anos SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 10/06/2005 12 Anos SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765036 3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO B 08/10/2010 6 Anos e 8 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM B 17/12/2010 6 Anos e 6 Meses SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM D 15/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H 02/05/1986 30 Anos e 5 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 16 Anos e 2 Meses SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 13 Anos e 2 Meses SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA H 09/10/1991 25 Anos e 8 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 28 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 31 Anos e 9 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 32 Anos e 3 Meses SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 16181 1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS I 01/03/1980 37 Anos e 4 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EDITAIS 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA D 12/04/2004 13 Anos e 2 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 28 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 5481 1 ELZA FONSECA PEREIRA H 01/07/1989 27 Anos e 7 Meses SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27611 1 EVERALDO DA SILVA SANTOS H 01/08/1991 25 Anos e 11 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA B 28/01/2011 6 Anos e 4 Meses SEMSUR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 12751 1 FLORIVAL THOMAZ I 01/03/1988 29 Anos e 4 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA D 18/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 28 Anos e 3 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO H 07/06/1989 28 Anos SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA H 03/06/1991 26 Anos e 01 Mês SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13541 1 JOEL DE FREITAS I 01/06/1983 31 Anos e 10 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO I 07/06/1989 28 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN I 02/05/1988 29 Anos e 2 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA G 01/04/1981 30 Anos e 10 Meses SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 36 Anos e 11 Meses SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 36 Anos e 10 Dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 13/01/2004 13 Anos e 4 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I 24/03/1980 37 Anos e 3 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 28 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30871 1 LAERCIO ARRUDA H 11/05/1992 25 Anos e 01 Mês SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 35 Anos e 4 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA E 28/06/2000 16 Anos e 3 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE H 01/02/1991 26 Anos e 5 Meses SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO H 03/08/1991 25 Anos e 11 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 4 Anos e 01 Mês SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14761 1 MARIA SERGIA DA SILVA I 05/09/1984 32 Anos e 10 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27721 2 MOACIR CARLOS H 09/08/1991 25 Anos e 10 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 26 Anos e 7 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 28 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 24 Anos e 5 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 29 Anos e 4 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 28 Anos e 4 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 17231 1 OURINDO SALVADOR DE SOUZA I 01/06/1986 31 Anos e 01 Mês SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO G 01/08/1991 25 Anos e 3 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 33 Anos e 01 Mês SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 31 Anos e 5 Meses SEMSUR ELETRICISTA 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G 02/04/1990 19 Anos e 4 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 29 Anos e 10 Meses SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 27 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS D 18/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 44841 1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 28 Anos SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 22 Anos e 3 Meses SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C 17/07/2008 8 Anos e 11 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 27 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 13/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 33 Anos e 9 Meses SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA D 04/06/2004 13 Anos SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 17 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 24 Anos e 11 Meses SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 28 Anos SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS H 09/05/1990 27 Anos e 2 Meses SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO H 07/05/1991 26 Anos e 2 Meses SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA D 19/05/2004 13 Anos e 01 Mês SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO CATEGORIA DATA_POSSE EXTENSO_TMP_ SERVICO NOME_ SECRETARIA NOME_CARGO 47411 4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA A 18/01/2016 01 Ano e 5 Meses SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 23 Anos e 01 Mês SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA I 02/04/1990 27 Anos e 3 Meses SEPLAN OPERADOR DE MAQUINAS 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 04/03/2013 4 Anos e 3 Meses SEPLAN ARQUITETO 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO B 09/02/2011 6 Anos e 4 Meses SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16071 1 ANA ROSE VIEIRA I 01/04/1989 27 Anos e 9 Meses SEPLAN ARQUITETO 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D 01/06/2004 13 Anos SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 149611 4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS A 23/06/2016 01 Ano SEPLAN ARQUITETO 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 13 Anos e 5 Meses SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 16331 1 DANIEL NERY I 01/11/1987 29 Anos e 8 Meses SEPLAN TOPOGRAFO 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D 28/11/2005 11 Anos e 7 Meses SEPLAN ARQUITETO 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 17 Anos SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEPLAN MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA A 16/09/2010 6 Anos e 9 Meses SEPLAN PROCURADOR 2º CLASSE 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA F 01/01/1999 18 Anos e 6 Meses SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 12 Anos e 2 Meses SEPLAN ARQUITETO 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 05/03/2013 4 Anos e 3 Meses SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 13 Anos e 01 Mês SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA C 06/03/2008 9 Anos e 3 Meses SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 4 Anos e 3 Meses SEPLAN ARQUITETO 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 05/03/2013 4 Anos e 3 Meses SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 05/03/2013 4 Anos e 3 Meses SEPLAN ARQUITETO 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 17 Anos e 01 Mês SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771118 1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA A 05/07/2016 11 Meses SEPLAN ARQUITETO 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES A 23/06/2016 01 Ano SEPLAN ARQUITETO 114768066 2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO A 01/07/2016 01 Ano SEPLAN ARQUITETO 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 14 Anos e 2 Meses SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA I 18/01/1982 35 Anos e 5 Meses SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15851 1 WALMIR PEREIRA DA SILVA I 03/04/1978 39 Anos e 3 Meses SEPLAN MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA D 30/11/2004 12 Anos e 6 Meses SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor contratual de R$ 140.882,06 (cento e quarenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos), ajustando assim o valor contratual para o total geral de R$ 632.555,21 (seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. ONDE CONTA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária, passando a ser: 1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501-Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.00-Material de Consumo 33.90.30.44-Material para conservação e manutenção de pavimentação e obras de urbanização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MILAN & MILAN LTDA - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: Faz-se necessário, no tocante ao item 04, a substituição do produto previsto no contrato originário por de mesma marca contratada inicialmente com adequação apenas de características técnicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 0145/2013 ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária, passando a ser: 1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501-Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113-Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura 2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.00-Material de Consumo 33.90.30.03-Gás Engarrafado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2015 ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária, passando a ser: 1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.451.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054-Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00-Obras e Instalações 44.90.51.05-Outras Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-CRECHE LAR ANDRE LUIZ PAVILÃO DA SOPA CNPJ nº 15.469.562/0001-56 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa CRECHE LAR ANDRE LUIZ PAVILHÃO DA SOPA, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2017 OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua de insulina, pilha para aparelho digestivo e agulhas, visando atender decisões judiciais. PROCESSO: n.º 094/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e item com ampla participação. SESSÃO: Dia 13/06/2017 (treze de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2017 OBJETO: Execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 089/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA, no lote 01. Dourados-MS, 23 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe-break, para atender eventos desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 122/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA-EPP, no lote 01. Dourados-MS, 25 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 138.750,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME CNPJ nº 01.068.856/0001-61 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 66.600,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME CNPJ nº 04.096.842/0001-40 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 49.395,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-LAR DE CRIANÇAS-SANTA RITA CNPJ nº 03.623.964/0001-84 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa LAR DE CRIANÇAS-SANTA RITA , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 111.000,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ nº 07.680.370/0001-66 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 58.275,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ nº 17.530.884/0001-99 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 46.065,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID CNPJ nº 06.135.092/0001/01 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 40.515,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,26 de maio de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 19° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor de R$ 418.908,26 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e oito reais e vinte e seis centavos), tão quanto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 25/05/2017 e previsão de vencimento em 25/03/2018; o prazo de execução dos serviços dos lotes 06 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 17/05/2017 e previsão de vencimento em 17/01/02018, o prazo de execução dos serviços do lote 03 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 18/05/2017 e previsão de vencimento em 18/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 5 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 059/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero hortifrutigranjeiro, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 06 (seis) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 29 de Maio de 2017. RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 28, 29,30,31,32, 33, 34, 35,36, 37, 38,39, 40,41, 42,43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 MANÁ COMERCIO DE ADJUDICADO ALIMENTOS LTDA R$ 60.460,33 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 ATA Nº 007/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número sete, ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (03/05/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros( as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco e Vicente de Melo. 1ª Pauta: Eleição Nova Mesa Diretora: Após votação da plenária, fica assim composta a nova mesa diretora: Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Vice-presidente: Zildo Maria de Sousa, Secretária: Elisa de Oliveira Kuhn; Passando a reunião a ser conduzida pelo vice-presidente Zildo, conforme segue; 2ª Pauta: Leitura das Atas II e III da Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Ficam Certificadas as seguintes entidades: I. Centro Social Marista; II. Instituto Agrícola do Menor – IAME; III. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA; IV. Lar Santa Rita; V. Casa Criança Feliz; VI. Registro do Projeto “Aulas de informática e Cidadania” do Instituto Corpal Comunidade Crescer; VII. Registro do Projeto “Programa Aprendiz Legal” do Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE; à Creche Lar André Luiz e à AEFA, foi de Parecer desfavorável a concessão do Certificado; o Instituto Alecrim e a Guarda Mirim de Dourados serão notificados através de oficio acerca das adequações necessárias à concessão do Registro; a AAGD não recebeu Certificação para o ano de 2017 por não se enquadrar na legislação dos serviços tipificados na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. No entanto, receberá uma autorização para os recursos destinados do FMDCA e um plano de providências com prazo para adequação, do qual dependerá o recebimento de parte do rateio do recurso. Além disso, será agendada uma reunião com a promotora de justiça da infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima para consulta e esclarecimentos acerca do caso. 3ª Pauta: Oficio 28/2017/AAGD: Lido à plenária; 1º Informe: Oficio 419/2017/SEGOV: Substituição da Beatriz Brandão de Azambuja Menezes por Fátima Maria José Ferreira da Cruz; 2º Informe: Oficio 585/2017/10PJ/DOS: Apenas de caráter informativo; 3º Informe: Oficio 003/2017/CMDCA Itaporã-MS: Solicita capacitação para os membros do Conselho, sendo comunicados, via e-mail que o mesmo deve ser solicitado à Escola de Conselhos de Campo Grande-MS. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA ATA Nº 008/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número oito, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (11/05/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros( as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Mônica Roberta M. de Medeiros, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Sandra Giselly Amaral de Assunção. 1ª Pauta: Revisão da concessão de certificados do CMDCA e o Edital de Chamamento Público (D.O. 05/05/2017). A comissão de análise de projetos esclarece os critérios para concessão do certificado do CMDCA para a entidade AAGD que não se enquadra nos critérios. Diante desse impasse Mônica ressalta a importância da elaboração de uma resolução própria do CMDCA/Dourados para a concessão e renovação dos certificados das entidades, pois a legislação atual não contempla a realidade do município. Após deliberações, o CMDCA decide que, com relação à certificação da AAGD, será emitida uma certificação provisória, anexo um plano de providência para, em 60 dias cumprirem o determinado no mesmo, conforme ofício 024/2017/CMDCA. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA ATA Nº 009/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número nove, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (19/05/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião Ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Vicente de Melo, Zildo Maria de Sousa, Mônica Roberta M. de Medeiros, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Certificação de entidades e análise dos projetos do FMDCA. Com relação à certificação da AAGD será republicado o edital (item 12.2) para possibilitar que a mesma receba a parte do recurso destinado à instituição. Neste processo de discussão percebemos e reforçamos a necessidade da elaboração de uma resolução própria que enuncie de forma mais clara os critérios para certificação das entidades, sendo que a princípio já se destaca a necessidade de que esteja explícita a condicionante de dois anos de funcionamento para receber a certificação. O conselheiro Márcio questiona a base legal para autorizar o recebimento da parte destinada do recurso do FMDCA pela AAGD. Após deliberações, o conselho decidiu que, com base nas orientações da Promotora da Infância e Juventude Fabrícia Barbosa Lima, em reunião no dia 15/05, reafirma a decisão de autorizar a mesma a receber apenas a parte destinada do recurso, bem como a elaboração de plano de providências com prazo para adequação. A parte do recurso do rateio ficará retida no fundo (FMDCA) e, assim que cumprir as condições do plano de providência, poderá acessar esse recurso. Cristina informa que no dia 22 de maio a Comissão de Análise de Projetos receberá as entidades para orientações a respeito dos projetos apresentados. A partir do protocolo de recebimento do parecer da comissão, as entidades terão dois dias úteis para correções conforme edital (item 5.2). 2ª Pauta: Fala com representante da AAGD. O conselho recebeu a representante da AAGD, Ana, para esclarecimentos sobre a negativa da certificação da entidade pelo CMDCA. Mônica representando a comissão de análise prestou os esclarecimentos, inclusive legais, que fundamentaram a negativa de certificação, sendo que a representante foi informada sobre a decisão do Conselho, anteriormente referido, sobre o repasse do recurso destinado bem como do plano de providências. Ronaldo do Instituto Alecrim também compareceu à reunião, e recebido, solicitou fala a qual foi autorizada pelo Conselho. Ele esclarece que a entidade que representa não pretende pleitear os recursos do FMDCA para o ano de 2017, mas que pretende participar do FPENGAS e das reuniões do CMDCA no sentido de se apropriar das regras referentes à condução da Política da Criança e do Adolescente. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA OUTROS ATOS ATAS - CMDCA PORTARIA Nº.247 de 30 de maio de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar Rozembergue Marques Silva de Morais do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de junho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.248 de 30 de maio de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar Tatiana Cristina da Silva Moreno, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de junho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 ATA - PREVID Ata nº. 016/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro, Irene Quaresma Azevedo Viana e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 007/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.405.202/0001-90, representada pelo seu sócio diretor o senhor JAIRO DE OSTI, que somente entregou o envelope na data do certame, e a empresa GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 06.119.270/0001-00, representada pelo seu procurador o senhor JÚLIO CÉSAR CAVALCANTE DINIZ, estando presente nesta sessão. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação das empresas concorrentes. As empresas SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP e GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, apresentaram todos os documentos exigidos no edital. Não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que as empresas SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP e GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP por apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, habilitadas. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope das empresas proponentes habilitadas. Após o julgamento e análise da proposta, como critério único o menor preço global, constatouse que as propostas encontram-se de acordo com o exigido no edital, sendo que a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP apresentou a proposta com valor global de R$ 21.750,70 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e setenta centavos) e a empresa GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, apresentou a proposta com valor global de R$29.925,00 (vinte e nove mil e novecentos e vinte e cinco reais)destacando-se assim, a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP como vencedora. O Presidente declarou o resultado tendo em vista que a ausência da quantidade mínima por pedido na proposta de preços não é hipótese que dê ensejo a desclassificação, por não ser contemplada na cláusula 12.2 do Edital. Após, abriu para contestação dos presentes, assim, o senhor Júlio César Cavalcante Diniz solicitou que constasse em ata que a empresa vencedora terá que cumprir com o valor unitário, independentemente da quantidade solicitada. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da comissão e licitantes presentes. Dourados/MS, 30 de maio de 2017. Ademir Martinez Sanches Presidente Leonardo Landeira Vice-Presidente Milena Alves Craveiro Membro Irene Quaresma Azevedo Viana Membro José dos Santos da Silva Membro Júlio César Cavalcante Diniz Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP DOURADOS DEPILAÇÃO A LASER LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza, localizada na Rua Major Capilé nº 1397, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de Comércio varejista e recarga de extintores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2999, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURATRANS TRANSPORTES LTDA ME portadora do CNPJ 18.354.526/0001-35 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 292, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXATA ESQUADRIAS DE ALUMINIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de esquadrias de metal, localizada na RUA TATSUO SUEKANE Q50 LT16 - Bairro PARQUE DOS JEQUITIBAS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA 06475551155 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDAUL , CNPJ 24.747.751/0001-34, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO EXECTO, ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA, localizada na Rua ENGRACIA XAVIER DE MATTOS 5805 - Bairro VILA CUIABA , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 26.737/2014, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Granfix Máquinas e Ferramentas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de ferramentas e máquinas em geral, localizada na rua Hayel Bon Faker, 1536, Jardim Água Boa - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIR DE JESUS ALVES (PEDIATRA CRM 1896) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS n° 234/2013, para atividade de consultório, profissionais de medicina, saúde e afins, localizada na Rua Monte Alegre, 1560, sala n°04, Chácara 39, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. L. M. DE MENDONCA & CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 8.789/2017, para atividade de comércio varejista de material elétrico e artigos diversos localizado na Avenida José Roberto Teixeira, n° 200, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Válida até 25/05/2020. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação - LI, para atividade de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, localizada na “Área 1 B”, desmembrado da área 1 A, remembrada dos imóveis quinhão 05 (mat. 97.141), quinhão 07 (mat. 63.833), quinhão 06 (mat. 97.384) e “área B” remanescente do quinhão 04 (mat. 101.290), localizado dentro do perímetro urbano deste município, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de loteamento, localizada na “Área 1 B”, desmembrado da área 1 A, remembrada dos imóveis quinhão 05 (mat. 97.141), quinhão 07 (mat. 63.833), quinhão 06 (mat. 97.384) e “área B” remanescente do quinhão 04 (mat. 101.290), localizado dentro do perímetro urbano deste município, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SADHAS & GODOY LTDA ME (S&G ELETRICA E AUTOMAÇÃO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ELETRICA E AUTOMAÇÃO, localizada rua MONTE ALEGRE Nº 3120, VILA PROGRESSO, DOURADOS MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 5.854/2017, para atividade de comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas, localizada na Rua Bela Vista, n. 1868, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 03 de maio de 2020. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.464 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 29 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI - ME, inscrita no CNPJ 17.994.317/0001-93 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais). Dourados/MS, 30 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2017 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2017 MODADALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCIERAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 00.806.535/0001-54 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: A5 GESTÃO DE INVESTIMENTOS CNPJ: 07.152.717/0001-85 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR INCIDE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 14/2017 DO DIA 25/05/2017 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 24/05/2018 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente do PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2017 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2017 MODADALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCIERAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: FOCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 00.329.598/0001-67 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: GENUS CAPITAL GROUP GESTÃO DE RECUROS S.A. CNPJ: 10.172.364/0001-02 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR INCIDE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 14/2017 DO DIA 25/05/2017 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 24/05/2018 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente do PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2017 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 011/2017 MODADALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCIERAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO COOPERATIVO SICREDI CNPJ: 01.181.521/0001-55 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR INCIDE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 14/2017 DO DIA 25/05/2017 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 24/05/2018 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente do PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2017 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 012/2017 MODADALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCIERAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SOCOPA – SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA CNPJ: 62.285.390/0001-40 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: TERCON INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 09.121.454/0001-95 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR INCIDE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 14/2017 DO DIA 25/05/2017 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 24/05/2018 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente do PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 016/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para a contratação de empresa para prestar serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 016/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte 103000 Ficha 1980 Valor Total da Contratação: R$ 5.004,00 (Cinco mil e quatro reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa N.O. DUTRA & CIA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2017/PREVID, processo nº 015/2017/ PREVID OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Em Geral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Fonte – 103000 Ficha – 650 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2017 VALOR GLOBAL: R$ 5.352,88 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.463 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 29 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil de Medeiros Esper......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4098 DE 24 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para Vestibular, Seleção, Concursos e demais eventos similares no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As entidades responsáveis pela organização e/ou realização de Vestibulares, Seleções, Concursos e demais eventos similares, deverão manter em um local central ou outro com a finalidade de deslocamento, equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências. § 1º. A disponibilidade da ambulância é a mesma que o período de realização do evento, devendo a sua permanência anteceder meia hora antes da abertura dos portões no dia das provas e permanecer meia hora após o encerramento, posicionandose em local estratégico, com facilidade de acesso e locomoção. § 2º. Nos eventos que trata o caput deste artigo, realizados com cobrança de taxa de inscrição, fica proibida a utilização de ambulâncias equipes médicas da Rede Pública de Saúde. Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, a ambulância corresponderá a veículo terrestre destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré- hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitem de cuidados médicos intensivos, inclusive com os materiais, equipamentos e medicamentos obrigatórios, conforme definido nas normas para esta finalidade, regulamentadas pelo Ministério da Saúde. Parágrafo único. Os veículos utilizados na atividade prevista por esta Lei, além de dispor de sinais identificadores, deverão contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições mínimas destinadas ao transporte Inter- hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar. Art. 3º. A equipe médica deverá ser integrada por, no mínimo: I – 1 (um) Médico Intervencionista, responsável pelo atendimento médico necessário à reanimação e estabilização do paciente no local do evento e durante o transporte; II – 1 (um) Enfermeiro Assistencial, responsável pelo atendimento de enfermagem necessário à reanimação e estabilização do paciente no local do evento e durante o transporte; III – 1 (um) Condutor de Veículo de urgência. § 1º. Os profissionais da equipe médica que trata a presente Lei deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação vigente. § 2º. Vetado Art. 4º. Vetado Art. 5º. A entidade promotora do evento será responsabilizada pelos danos decorrentes da falta dos recursos instituídos por esta Lei. Art. 6º. O descumprimento dos dispositivos desta Lei acarretará ao infrator a imposição de multa de 25 UFMs (vinte e cinco Unidades Fiscais do Município). Art. 7º. O Poder Público Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 DECRETO Nº 337 DE 25 DE MAIO DE 2017. “Cancelamento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica cancelado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 06.081.120/0001-47, pertencente a Secretaria Municipal de Educação de DouradosMS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/804/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI, matrícula nº. “114764476-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2017 a 19/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/5/805/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, KAROLINNE FINAMOR COUTO, Matrícula nº. “114769617-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/5/806/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PAULA DE MENDONCA NONATO, Matrícula nº. “114765828-1”; ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotada na PROCURADORIA GERAL (PGM), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/807 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE, matrícula funcional nº. “114761939-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Nair Gonçalves Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/808 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO SILVA BARRETO, matrícula funcional nº. “114765315-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Pedro da Silva Barreto , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/809 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dias) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Eunice Camargo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/4/810 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE LIMA VIEIRA LEITE, matrícula funcional nº. “114769233-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Benedita Maria de Jesus Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/811 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA NERCI DE LIMA STEIN, matrícula funcional nº. “501886-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Pedro da Silva Barreto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/5/812/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal BRENO JUNQUEIRA SULZER, matrícula funcional nº. “114762549-3” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/813 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANNE SILVA, matrícula funcional nº. “81571-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Emiliana Siva de Benitez, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/814 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE LIMA SILVA, matrícula funcional nº. “114762479-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Minervina de Lima Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/815 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “82431-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Maria Cleide Menezes Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/817 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA ABREU DIAS, matrícula funcional nº. “501373-4” e na matrícula funcional nº. “501373-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Sebastiana Abreu Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/5/818 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO SILVA BARRETO, matrícula funcional nº. “114765315-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Minelvina Maria de Lima Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/819 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOTOMA, matrícula funcional nº. “66291-1” e na matrícula funcional nº. “66291-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Kame Osiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/820/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula nº. “502132-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2017 a 13/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/842 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA, matrícula funcional nº. “114761516-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João de Deus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender as necessidades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 133/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 12/06/2017 (doze de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, leite e marmitex), objetivando atender os servidores da Agetran. PROCESSO: n.º 099/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. Dourados-MS, 17 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45, botijão de gás GLP-P13 e botijão de gás GLP-P45), objetivando atender a demanda das escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 111/2017/DL/ PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME. Dourados-MS, 24 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 003/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 109/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇOES PÚBLICAS E CONSTRATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: L & A ELETRONICOS COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, com o valor global R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 30 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados-MS JOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME. PROCESSO: Carona nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro de parte do objeto contratual, reduzindo assim a gramatura para 160g e o valor para R$ 4,31 (quatro reais e trinta e um centavos) do item 10, dessa forma, perfazendo novo valor global de R$ 981.209,22 (novecentos e oitenta e um mil duzentos e nove reais e vinte e dois centavos) bem como a substituição da marca inicialmente contratada no tocante aos itens 08 e 09 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2013/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados JOÃO RIBEIRO DA COSTA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, que passará a viger da seguinte forma: “(...)através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por sua Secretária, DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, denominada LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por sua Secretária Interina, Sra. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, denominada INTERVENIENTE(...)”, tão quanto a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente por mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2017 com previsão de vencimento em 12/04/2018 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, passando a ser R$ 900,10 (novecentos reais e dez centavos) mensais. O novo valor mensal será praticado a partir de 12/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 19° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor de R$ 418.908,26 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e oito reais e vinte e seis centavos), tão quanto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 25/05/2017 e previsão de vencimento em 25/03/2018; o prazo de execução dos serviços dos lotes 06 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 17/05/2017 e previsão de vencimento em 17/01/02018, o prazo de execução dos serviços do lote 03 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 18/05/2017 e previsão de vencimento em 18/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS HABITAT ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/06/2017 e previsão de vencimento em 22/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 10/06/2017 e previsão de vencimento em 10/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte 101000 Ficha: 1537 Fonte 115051 Ficha: 1539 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.730,00 (cinquenta e nove mil setecentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Sergio da Costa Alvares - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2017. OBJETO: refere-se à contratação de reparo e mudança de linhas/ramal telefônico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.179. – Conservação do Patrimônio Publico 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Robson Elias dos Santos DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: JORGE LUIS TARGAS TROTA. CPF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/124/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 80.399,04 (Oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 20.099,76 (Vinte mil e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 079, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/000103. Presidente: FÁTIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES. CPF nº 250.365.301-44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/125/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 45.295,20(Quarenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 11.323,80 (Onze mil trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.774,60 (Três mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 080, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus. CPF/MF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/126/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 71.501,28 (Setenta e um mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 17.875,32 (Dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), e as demais parcelas no valor de R$5.958,44 (Cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 081, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 10 de abril de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº02.019.254/0017-44. Representante: Cleonice Domingos Gomes. CPF nº 046.286.559-28 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/127/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 9.124,68 (Nove mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.041,56 (Três mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos). 4.Dotação Orçamentária: 4.1 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 082, DE 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/128/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), e as demais parcelas no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 083, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 DECRETOS REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/000104. Presidente: John Bergen. CPF nº 750.149.801-63. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/129/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 084, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 10 de abril de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/130/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000. 5. EMPENHO Nº 085, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018 Dourados, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/ MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/131/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). 4. Dotação Orçamentária: 04.01Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social básica: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1896 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1905 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 086, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018 Dourados, 10 de abril de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Entidade Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF 94.722.287/0002-98. Presidente: KLAUS ARMIN SIMON. CPF nº 681.004.500-72. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/132/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). 4. Dotação Orçamentária: 04.01. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Básica: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1896 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1905 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 087, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018 Dourados, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, inscrita no CNPJ/ MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro. CPF/MF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/133/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Básica: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1896 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1905 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 088, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 26 de maio de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/134/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social básica: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.169– Proteção Social Básica. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1896 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1905 - Fonte: 129000. 5. EMPENHO Nº 089, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados, 26 de maio de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: AÇÃO FAMILIAR CRISTà – CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES. CPF/MF nº 694.535.601-978 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de dezembro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9.843/142/2017/FMIS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais), e as demais parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta parceria ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 793 – Fonte: 181503. 44.50.42.0 – Auxílios Ficha: 803 - Fonte: 181503 5. EMPENHO, Nº 030: de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: CASA CRIANÇA FELIZ – CNPJ/MF nº 94.722.287/002-98. Presidente: KLAUS ARMIN SIMON. CPF/MF nº 681.004.500-72. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de dezembro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9.843/143/2017/FMIS. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais), e as demais parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta parceria ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 793 – Fonte: 181503. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 803 - Fonte: 181503 5. EMPENHO Nº: 031, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maiol de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA – CNPJ/MF nº00.144.612/0001-58. Presidente: FRANCISCO MARCOS ROSSETTI CHAMORRO. CPF/MF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de dezembro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9.843/144/2017/FMIS. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais), e as demais parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta parceria ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 793 – Fonte: 181503. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 803 - Fonte: 181503 5. EMPENHO Nº 032 e 033, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: DELCIO AFONSO BALESTRIN. CPF/MF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de dezembro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9843/145/2017/FMIS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 16.200,09 (Dezesseis mil e duzentos reais e nove centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 5.399,99 (Cinco mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta parceria ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 793 – Fonte: 181503. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 803 - Fonte: 181503 5 EMPENHO Nº 034 e 035, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 3012/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/135/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 86.904,00 (Oitenta e seis mil e novecentos e quatro reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sedo a primeira parcela no valor de R$ 21.726,00 (Vinte e um mil setecentos e e vinte e seis reais), e as demais parcelas no valor de R$ 7.242,00 (Sete mil e duzentos e quarenta e dois reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.0 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 44.50.43.0 44.50.44.0 EMPENHO Nº 090, de 07/04/2017 5. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12//2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF/MF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/137/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 70.592,64 (Setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 17.648,25 (Dezessete mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 5.882,71 (Cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº 093 e 094, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Associação Douradense de Assistência Social – LAR EBENZER – CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi. CPF/MF nº 280.289.738-17. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/139/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 41.250,00 (Quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.312,50 (Dez mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.437,50 (Três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1.Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 097, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maiol de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Associação Pestalozzi de Dourados - CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF/MF nº 250.365.301-44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/136/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 48.960,00 (Quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 12.240,00 (Doze mil duzentos e quarenta reais), e as demais parcelas no valor de R$ 4.080,00 (Quatro mil e oitenta reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº 091 e 092, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Fraternidade de Aliança Toca de Assis - CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44. Representante: Cleonice Domingos Gomes. CPF/MF nº 046.286.559-28. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/138/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 32.115,84 (Trinta e dois mil cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 8.028,96 (Oito mil e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 2.676,32 (Dois mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 095 e 096, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Instituto Agrícola do Menor - IAME - CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04. Presidente: John Bergen. CPF/MF nº 750.149.801-63. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/140/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 41.250,000 (Quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.312,50 (Dez mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.437,50 (Três mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1.Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº 098 e 099, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Lar de Crianças Santa Rita - CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno. CPF/MF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/141/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 20.625,00 (Vinte mil seiscentos e vinte e cinco reais), e as demais parcelas no valor de R$ 6.875,00 (Seis mil oitocentos e setenta e cinco reais). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 100 e 101, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Fica alterado o item 6, de 07/04/2017 a 30/12/2017, para 07/04/2017 a 30/12/2018. Dourados-MS, 26 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RGF DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RGF DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS - RGF FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 70/2017 de 29 de Maio de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a p1erícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Maio de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Enfermeiro 08/06/2017 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 06/06/2017 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 65698 FRANCILÉIA ALVES DA SILVA 85 63252 MARCELA GOMES ROSSI 86 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 87 Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Alexandre Acosta Duarte Assinatura: 31 de Março de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Anestesiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Ester Stangarlin Fernandes Rocha Assinatura: 31 de Março de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ G.C.D – GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / José Sebastian Miranda Gomez Assinatura: 31 de março de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 31 de março de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 111.517,00 (Cento e Onze Mil e Quinhentos e Dezessete Reais ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 047/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUDD Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Jardim Caramuru em Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 29 de Maio de 2017. RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO GLOBAL ADJUDICADO MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 69.750,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 058/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de 16 (dezesseis) copiadoras, com franquia de 90.000 (noventa Mil) cópias mensais, mais excedentes, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, pelo prazo de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no ANEXO I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Jardim Caramuru em Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 29 de Maio de 2017. RODRIGO PEREIRA BENITES PREGOEIRO – PORTARIA 089/2017-FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO VALOR TOTAL GLOBAL (R$) SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA EPP ADJUDICADO R$ 29.400,00 PORTARIA Nº. 246, de 24 de maio de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora VIRGINIA BOSQUETI LOPES GUIMARÃES, referente ao período aquisitivo de 07/05/2012-2017, a partir de maio de 2017. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° QUADRIMESTRE/PMD E APRESENTAÇÃO DA LDO/2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 31 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre 2017 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 26 de maio de 2017. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio 446/17/GAB/SEMS, e de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, faz saber aos interessados, que será realizada Audiência Pública no dia 30 de maio (terça-feira), às 09:00 horas, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2017, na que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; e à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatórios que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde; despesas totais em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 26 de maio de 2017. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde ATA Nº. 14/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE MAIO DE 2017. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Apreciação e Resposta ao Requerimento nº 2413/2017 CMD – Vereador Elias Ishy; b) Apresentação de pareceres elaborado pelo relator Ademir Martinez Sanches; c) Leitura de Ofícios/Memorandos recebidos e expedidos do Conselho Curador: memorando nº 289/2017 – Diretor Presidente do PreviD, memorando nº 446/2017 – Diretor Presidente do PreviD, OF/CMD/MS nº 476/2017 – Presidente da Câmara Municipal de Dourados; Convite Palestras 10 Anos PreviD; d) Reajuste do Valor bolsa dos estagiários do PreviD; e) Quantitativo inscrições para os Congressos aprovados em reunião anterior; f) Contratação de Serviço de Segurança e Monitoramento Eletronico; g) Aquisição ou Locação de Equipamentos para Implantação de Monitoramento por Câmeras; h) Aquisição ou Locação de Equipamentos para Ampliação de Alarmes; i) Discussões sobre o Pasep; j) OUTROS ATOS ATA PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.463 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017 ATA - PREVID Credenciamento de Instituições Financeiras; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Ana Rose Vieira, Lourdes Vanini Dutra, Osnice Lopes Coelho e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Justificaram sua ausência os conselheiros: José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Thania Caetano Chaves, José Ferreira Lopes Filho e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador fez a leitura do memorando 289/2017, informando aos presentes o teor da decisão. Sendo assim, o Conselho decidiu por solicitar esclarecimentos quanto ao mencionado no despacho decisório. Após, o Conselheiro Ademir Martinez Sanches leu o Parecer nº 003/C.C/PreviD, o qual trata de requerimento de servidor a respeito de faltas, sendo o parecer do Conselheiro relator opinando pelo indeferimento do pedido. O Conselho Curador deliberou por unanimidade acompanhar o parecer do relator. O Presidente do Conselho leu o Ofício OF/ CMD/MS nº 476/2017, referente ao requerimento 2413/2017 do vereador Elias Ishy de Mattos, no qual foram solicitadas informações referentes ao débito da Prefeitura Municipal para com o PreviD e comunicou que as informações já estão sendo providenciadas para resposta conjunta da Diretoria e do Conselho Curador. O Presidente também reforçou o Convite para a segunda palestra do Ciclo de palestras que está sendo realizado pelo Instituto, no dia vinte e seis de maio, que ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Municipal. Foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que informou aos presentes que o certame de coffe break foi deserto, e está estudando formas de atrair interessados nos certames desta Autarquia. O Diretor administrativo solicitou que fosse retirado da pauta o reajuste da bolsa dos estagiários do PreviD, em virtude do Decreto 308/2017. No que diz respeito aos congressos de formação aprovados por este Conselho, o Diretor informou os quantitativos, sendo estes aprovados da seguinte maneira: 10 (dez) inscrições para o Congresso Nacional da ABIPEM, 18 (dezoito) para inscrições para o Congresso Nacional da ANEPREM, 4 (quatro) para o Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, além de vaga nata para o Diretor Presidente e os Presidentes dos Conselhos nestes eventos. Ficando a divisão das vagas a critério da Diretoria Executiva, conforme aprovado pelo Conselho. O Diretor informou que o Instituto tem a intensão de adicionar ao prédio sede o monitoramento por câmeras, bem como uma ampliação dos sensores de movimento, sendo que a Diretoria está avaliando se estes equipamentos serão adquiridos ou locados, e solicita análise deste Conselho. Ainda no tema, o Diretor Administrativo solicitou a possibilidade de Contratação de serviços de monitoramento, tendo em vista que o contrato atual se encerrará no próximo mês. Este Conselho aprovou a contratação de serviços de monitoramento, bem como o início dos procedimentos para aquisição e/ou locação dos equipamentos ora solicitados, o que for mais viável. Após foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou os processos de credenciamento das instituições financeiras para homologação do Conselho Curador, sendo estas aprovadas pelo Comitê de Investimentos da seguinte maneira: Processo 10/2017: FOCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 00.329.598/0001-67 Administradora de recursos e GENUS CAPITAL GROUP GESTAO DE RECURSOS AS. CNPJ: 10.172.364/0001-02 Gestora de recursos com a nota RP4; Processo 009/2017: A5 GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 07.152.171/0001-85 Gestora de recurso e a PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 00.806.535/000154 Administradora de Recursos, com a nota RP4. Processo 012/2017: SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A. CNPJ: 62.285.390/0001-40 Administrador de recursos e TERCON ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 09.121.454/0001-95, gestora de recursos nota RP3; Processo 011/2017: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CNPJ: 01.181.521/0001-55 Administrador de recursos e CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 Gestor de recursos nota RP3. Após análise, este Conselho homologou os processos 009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017, da forma que foi aprovada pelo Comitê de Investimentos e pela Diretora Financeira. Após, a Diretora Financeira e o Diretor Presidente atualizaram os presentes a respeito da forma de pagamento do Pasep e das providências que estão sendo tomadas pela Diretoria Executiva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero Márcia Adriana F. F. de Souza Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Silva de Melo Lourdes Vanini Dutra Ana Rose Vieira Acácio Kobus Júnior EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Agência Estadual de Empreendimentos – AGESUL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Campo de Futebol, localizada na Rua Manoel Santiago, Lote ZT, Quadra 13 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO OESTE MONTAGEM DE SILOS E SECADORES LTDA ME portadora do CNPJ 17.854.655/0001-20 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. KARLO MATTOS SILVA- ME – SIMPET , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Higiene e embelezamento de animais domésticos e Comércio varejista de artigos e alimentos de estimação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3701 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE AMARINHO E UTILIDADES localizada Av. Marcelino Pires, nº 2589, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. A. COUTINHO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio e vulcanização de pneus para veículos; reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 7475, Jardim Caiman, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MC SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade médica ambulatorial com realização de procedimento cirurgico, localizado na Rua João Rosa Góes, 1038 B, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTINOX- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ 03.164.482/0001-03 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃOLO , para atividade de COMÉRCIO, FABRICAÇAO DE MAQUINAS, ASSISTÊNCIA , localizada na Alameda Valério Fabiano, 330, Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Nilton Preguiça ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos e Serviços de Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores, localizada na Rua Adelaide Machado de Matos- Bairro Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUSIN & CIA S/S LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de POSTO MEDICO AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 830, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRANSPORTADORA ALMEIDA GARCIA LTDA ME portadora do CNPJ 04.695.473/0001-01 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA, localizada na RUA CUIABA , 3198, Jardim CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIEIRA FERRAZ & CIA LTDA - ME, portadora do CNPJ 20.811.506/000198 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA- LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua Antonio Alves da Rocha , nº 1040, Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.462 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil de Medeiros Esper......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 328 DE 23 DE MAIO DE 2017. “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Aos servidores ocupantes de cargos e funções da Saúde Pública elencados neste decreto será concedida gratificação por produtividade profissional, nos termos do da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCRDOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de saúde à população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto. § 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelos trabalhos executados no período de um mês, pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Núcleo de Sistema de Atenção à Saúde, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes do Anexo Único deste Decreto, utilizandose nessa medição o número de procedimentos, consultas médicas, laudos de exames, atendimentos odontológicos e ou tarefas apurados nas situações destacadas. Art. 3º. A avaliação do desempenho individual, destinada ao pagamento da gratificação de produtividade profissional, será efetivada relativamente aos parâmetros mínimos ou às metas de produção indicadas no Anexo Único, observados os seguintes critérios: I - serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga horária normal da função, vedada a contagem, para este fim, dos atendimentos feitos durante plantão de serviço; II - no caso do servidor apresentar atestado médico não será concedido o pagamento da gratificação. Art. 4º. As gratificações discriminadas neste decreto não têm caráter permanente, podendo cessar seu pagamento independentemente de manifestação do servidor, quando deixarem de existir as razões para sua concessão, bem como não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira, exceto o abono de férias e a gratificação natalina. § 1º. No mês em que o servidor encontrar-se de férias a produtividade não será calculado a gratificação por produtividade. § 2º. Para o 13º salário o cálculo será nos termos do art. 107, da Lei Complementar nº 107, de 26 de dezembro de 2006. Art. 5º. Aos médicos atuantes nas Unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família, na Atenção Especializada, Médico Autorizador/Regulador e no atendimento médico pericial do Previd a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 10% do vencimento base até o limite de 50%. Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Núcleo de Recursos Humanos, para fins de pagamento da gratificação de produtividade profissional, deverá informar à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 de cada mês, o valor a ser pago a cada profissional, com base nos parâmetros e pontuações aferidos pelo Núcleo de Sistemas de Atenção à Saúde e pelo Núcleo de controle, Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 7º. O Anexo Único deste decreto apresenta os procedimentos mensuráveis, os parâmetros de carga horária mínima, o padrão mínimo de atendimento referência e o quantitativo de cada bloco de atendimento que gerará o cálculo da produtividade. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 384de 26 de junho de 2013. Dourados (MS), 23 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 *Parâmetro para médicos que estejam atuando como perito do Previd. A mensuração será realizada mediante relatório encaminhado pelo Diretor Presidente e Diretor de Benefícios. **Parâmetro para médicos que estejam atuando como especialista em imagem. A mensuração será realizada mediante relatório encaminhado pelo Coordenador da Unidade de Saúde onde foram realizados os procedimentos. ***Parâmetro para médicos e outros profissionais de Saúde Pública que estejam atuando como autorizador/regulador ambulatorial. A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. * Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. DECRETO Nº 329 DE 23 DE MAIO DE 2017. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, pelo Biênio 2017 a 2019, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde: a) Membros Titulares: 1. Antonio Carlos da Silva 2. Áurea Florêncio de Ávila 3. Carlos Alberto Longo 4. Dheliane Christina Romanini do Prado 5. Joel Martins da Silva 6. José Feliciano de Paiva 7. Lenir Paiva Flores Garcia 8. Maria Aparecida Palmeira b) Entidades Suplentes: 1. Associação Mulheres em Movimento 2. Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos; 3. Sindicato Municipal de Educação de Dourados. II. Representantes dos Trabalhadores em Saúde: a) Membros Titulares 1. Berenice de Oliveira Machado Souza 2. Genivaldo Dias da Silva 3. Laura Vanini Dutra 4. Maria Elza Silva de Almeida b) Entidades Suplentes: 1. ACDGD (Associação dos Cirurgiões Dentistas da Grande Dourados-MS); 2. SINTISPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde). III. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS: a)Membros Titulares: 1. Secretaria Municipal de Saúde (nato) - Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal 2. Governo Municipal (nato): Carlos Augusto Ferreira Moreira 3. Hospital da Missão Caiuá: Rev. Beijamin Benedito Bernardes 4. Funpema: Mauro Lange Tomasini b) Entidades Suplentes: 1. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt; 2. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 330, 23 DE MAIO DE 2017. “Declara estável no serviço público servidor efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula 114768488-1, Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, com data retroativa a 04-04-2016, conforme decisão contida no Processo Administrativo nº. 904/2016/SEMAD/Jurídico. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20 h 240 consultas/Mês 24 consultas 30 h 360 consultas/mês 36 consultas 20 h 240 consultas/mês 12 consultas 30 h 360 consultas/mês 18 consultas 20 h 120 consultas/mês 12 consultas 30 h 180 consultas/mês 18 consultas 240 consultas/mês 10 visitas/mês 480 consultas/mês 20 visitas/mês 5- Atendimento Médico pericial (PREVID)* 20 h 240 atendimentos/mês 18 atendimentos 6- ultrassonografia 20 h 120 exames/mês 12 exames 20 h 400 laudos/exames 30 laudos/exames 30 h 600 laudos/exames 30 laudos/exames 8 - Avaliação de Laudo da Regulação Ambulatorial*** 30 180 autorizações 7- Laudo de Mamografia e densitometria e RX** ANEXO ÚNICO TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA 1- Consulta médica em Clínica Geral 2- Consulta médica em especialidades 3- Consulta Médica em especialidades (psiquiatria, homeopatia, ginecologiaalto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) 4- consulta médica generalista (Saúde da Família) 20 h 22 consultas 40 h 44 consultas Procedimento Quantidade Pontuação Consulta Médica e demais s não relacionados* 1 1 consulta Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino, exame de pé diabético, retirada de ponto de cirurgia, coleta de material para exame laboratorial, curativo simples, administração de vitamina A) Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/nebulização, intramuscular, oral penicilina para tratamento de sífilis, tópica, subcutânea (SC)) Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha (cantoplatia), drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavidade auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauerização química de pequenas lesões, acupuntura com inserção de agulhas, cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo especial, eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores superficiais de pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações de cavidade sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem oftalmológica. 1 3 consultas Atendimento em urgência 1 2 consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos. Com duração de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes) 1 3 consultas Visita Domiciliar 1 2 consultas Inserção de procedimento no SISREG** 0,5 consulta Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 16 consultas Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia, inserção e retirada de DIU e Core Biopsy. 1 3 consultas Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 5 consultas Matriciamento 1 16 consultas Inserção de DIU 1 3 consultas Retirada de DIU 1 3 consultas Revisão de DIU 1 3 consultas Vulcospia 1 3 consultas Core Biopsy 1 3 consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 2 exames Doppler venoso MMII (por membro) 1 1 ponto Doppler venoso arterial MMII (por membro) 1 1 ponto Ultrassonografia de abdome total e partes moles 1 2 exames Ultrassonografia Morfológico 1 3 exames Punção guiada por ultrasson 1 3 exames Ultrassonografia de mama bilateral 1 2 exames 1 1 consulta TABELA 1.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO PARA PRODUÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 331, 23 DE MAIO DE 2017. “Homologa a promoção por merecimento de servidor estável e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 30 e Artigo 89 Lei Complementar nº 310 de 29de março 2016. Considerando a decisão contida no Processo Administrativo nº. 904/2016/SEMAD/ Jurídico. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a promoção por merecimento, do servidor EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula 114768488-1, Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, da referência A para B. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/05/718/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula nº. 42871, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/1996 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 478/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.014/17, pelo período de: 01/06/2017 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Ret./05/719/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o Servidor Público Municipal, LAERCIO XAVIER DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760261-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 473/2017, constante no Processo Administrativo nº 952/2017, a partir do 08/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/720/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO, matrícula funcional nº. “29101-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.076” (dois mil e setenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/07/07 a 31/12/07, 01/04/11 a 01/05/11, 01/07/11 a 31/12/11, 02/01/12 a 31/12/12, 01/02/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 12/01/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 03/02/16 a 03/08/16 e de 11/08/16 a 01/11/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 442/2017, constante do Processo Administrativo nº. 892/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/756/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.882” (dois mil e oitocentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2006 a 22/12/2006, 23/05/2017 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 01/10/2010 a 31/10/2010, 01/12/2010 a 31/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 27/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 503/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.059/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/5/757/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 30/03/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 401/2017, constante no Processo Administrativo nº 745/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/05/758/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor Público Municipal ALISSON BENITES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765756-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.115” (dois mil e cento e quinze dias) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 27/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 382/2017, constante do Processo Administrativo nº. 738/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/5/759/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 17/04/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 421/2017, constante no Processo Administrativo nº 823/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/5/760/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 15/05/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 489/2017, constante no Processo Administrativo nº 838/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/765/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSALINA SILVEIRA DE BARROS, matrícula nº. “89901-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2017 a 17/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/5/766/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula funcional nº. “153091-1 e 43161-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 402/2017, constante no Processo Administrativo nº 752/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/775/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARCIA CRISTINA SCHNEIDER, matrícula nº. “73311-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/05/2017 a 07/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/776/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Conceder a Servidora Pública Municipal MARCIA CRISTINA SCHNEIDER, matrícula nº. “7311-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2017 a 04/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/777/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula nº. “114766528-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/05/2017 a 08/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/778/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidor a Pública Municipal DAISA INSFRAN, matrícula funcional nº. “500294-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.384” (três mil e trezentos oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2002 a 30/06/2002, 01/07/2002 a 31/12/2002, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 02/09/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 441/2017, constante do Processo Administrativo nº. 891/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/779/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal KLEYTON CARLOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766919-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “971” (noventos e setenta e um ) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 18/05/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 20/11/2011, 02/05/2012 a 07/07/2012, 27/07/2012 a 30/11/2012, 05/02/2014 a 11/03/2014, 10/03/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servi dor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 484/2017, constante do Processo Administrativo nº. 946/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/780/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766925-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.466” (um mil e quatrocentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/04/2011 a 01/07/2011, 01/08/2011 a 04/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 443/2017, constante do Processo Administrativo nº. 919/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/781/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal DANIELLE CORDEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114769811-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “606” (sessenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 e 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 422/2017, constante do Processo Administrativo nº. 848/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/782/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidor a Pública Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “502015-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.772” (cinco mil setecentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 15/04/2001 a 31/12/2002 e de 10/04/2003 a 01/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 385/2017, constante do Processo Administrativo nº. 770/2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/783/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO, matrícula nº. “114761026-4”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.644” ( um mil seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados junto ao ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1306/2013, do dia 02/12/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de 17/02/1986 A 31/12/1988 e de 12/02/1990 a 30/09/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 389/2017, constante do Processo Administrativo nº. 753/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/784/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidor a Pública Municipal CELINA MACHADO , matrícula funcional nº. “501493-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.023” (cinco mil e vinte e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2001 a 31/12/2001, 18/02/2002 a 31/12/2002, 01/02/2003 a 31/12/2003, 02/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 02/01/2006 a 31/12/2006, 26/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 01/03/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 08/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 384/2017, constante do Processo Administrativo nº. 784/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/785/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidor a Pública Municipal SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS , matrícula funcional nº. “114769316-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “910” (novecentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 em conformi dade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 485/2017, constante do Processo Administrativo nº. 954/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/786/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidor a Pública Municipal ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL , matrícula funcional nº. “114766973-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (um mil e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 30/05/2011 a 01/08/2011, 08/08/2011 a 08/10/2011, 03/02/2014 a 28/06/2014, 17/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015 e de 28/07/2015 a 16/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 383/2017, constante do Processo Administrativo nº. 739/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/787/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ MACHADO DE SOUZA, matrícula nº. “24081-1”, ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “917” ( novecentos e dezessete) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00264/16-1, do dia 08/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 26/06/1967 a 05/01/1970, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 483/2017, constante do Processo Administrativo nº. 949/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/788/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO, matrícula nº. 114761026-4, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.771” (três mil, setecentos e setenta e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00050/16-1, do dia 19/01/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1982 a 16/02/1986, 01/10/1991 a 31/12/1991, 17/02/1992 a 31/12/1992, 10/02/1993 a 30/06/1993, 01/05/1996 a 31/05/1996, 01/06/1996 a 31/10/1996, 02/02/1998 a 31/12/1998, 18/02/1999 a 17/12/1999, 15/02/2000 a 22/12/2000, DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES 15/02/2001 a 21/12/2001 e de 18/02/2002 a 11/03/2003, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 390/2017, constante do Processo Administrativo nº. 754/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/05/789/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos Vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Disp/05/790/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos Vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Av/05/801/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal SANDRA SONDA VIEIRA, matrícula nº. 45121-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “1.665” (um mil, seiscentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00041/16-1, do dia 05/04/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 18/07/1979 a 18/07/1979, 08/04/1985 a 18/02/1986, 01/02/1986 a 09/07/1989, 01/06/1991 a 31/08/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 393/2017, constante do Processo Administrativo nº. 815/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/802/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula nº. 114760185-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.900” (quatro mil, novecentos) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00015/17-0, do dia 30/03/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/04/1984 a 30/06/1986, 10/04/1988 a 03/02/1991, 19/03/1991 a 30/11/1997, 01/12/1997 a 28/02/1988, 01/03/1998 a 31/07/1999, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 391/2017, constante do Processo Administrativo nº. 767/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/803/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. 501093-2, ocupante do cargo efetivo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.548” (um mil, quinhentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00043/16-5 do dia 07/04/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 03/09/1984 a 10/05/1985, 18/09/1984 a 30/09/1985, 01/03/1987 a 31/05/1984 a 30/09/1985, 01/03/1987 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 28/02/1989, 01/11/1989 a 28/02/1990, 01/04/1990 a 31/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 438/2017, constante do Processo Administrativo nº. 890/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 27/04/2017 E 28/04/2017 31/10/2010 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 02/03/2017 E 03/03/2017 30/09/2016 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 12/04/2017 E 19/04/2017 02/10/2016 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 10/04/2017 E 14/04/2017 31/10/2010 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 114761959-1 SEMED 23/03/2017 E 24/03/2017 02/10/2016 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 114761973-1 SEMED 27/03/2017 E 28/03/2017 07/09/2016 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 27/03/2017 E 28/03/2017 02/10/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 03/04/2017 E 04/04/2017 30/09/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 05/04/2017 E 06/04/2017 02/10/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 07/04/2017 E 10/04/2017 10/04/2017 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 114764182-1 SEMS 11/04/2017 E 12/04/2017 02/10/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-4 SEMED 16/03/2017 E 17/03/2017 24/10/2014 LUCIANO MATHEUSSI 71791-1 SEMS 10/04/2017 E 20/04/2017 15/09/2014 LUCIANO MATHEUSSI 501175-2 SEMS 10/04/2017 E 20/04/2017 15/09/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 17/03/2017 E 20/03/2017 02/09/2016 PAULA BRAVO BRANQUINHO 114770045-1 PGM 12/04/2017 E 17/04/2017 02/10/2016 SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-4 SEMED 25/04/2017 E 26/04/2017 02/10/2016 SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-5 SEMED 25/04/2017 E 26/04/2017 02/10/2016 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 18/04/2017 E 19/04/2017 30/09/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES 114760837-3 SEMAD 28/04/2017 02/10/2016 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°. 25/SEMS DE 24 DE MAIO DE 2017. “Designa e nomeia membros para comporem a Comissão de Seleção que processará e julgará inexigibilidades de chamadas públicas para parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e as organizações da sociedade civil.”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; R E S O L V E: Art. 1º - Designar a Comissão de Seleção que processará e julgará as inexigibilidades de Chamadas Públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. A Comissão de Seleção de que trata o art. 1º desta resolução observará a normatização prevista na Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, bem como as suas alterações. Art. 3º. A Comissão de Seleção deverá registrar em ata própria todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes. Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em celebrar termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como interveniente. Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Seleção encontrem quaisquer irregularidades durante a análise documental das entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará o Secretário Municipal de Saúde para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão de Seleção: I – Raphael Henrique Torraca Augusto; II – Luciana Silveira Simplício; III – Bruno Radaelli de Assis. Parágrafo Único: O servidor Raphael Henrique Torraca Augusto atuará como Presidente da Comissão de Seleção. Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção com a interveniência do Secretário Municipal de Saúde. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO N°. 26/SEMS DE 24 DE MAIO DE 2017. “Designa e nomeia membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias, realizadas por meio de processos de inexigibilidades de chamadas públicas, entre a Secretaria Municipal de Saúde e as organizações da sociedade civil.”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; R E S O L V E: Art. 1º - Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, em que há a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. A Comissão de Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 1º desta resolução observará a normatização prevista na Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, bem como as suas alterações. Art. 3º. A Comissão de Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá registrar em ata própria todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes. Parágrafo único: A Comissão de que trata a presente resolução deverá elaborar Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação respeitando as formalidades, elementos e exigências previstas na Lei Federal n. 13.019, de 31/07/2014. Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação para as entidades sem fins lucrativos que celebraram termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como interveniente. Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação encontrem quaisquer irregularidades durante a análise documental das entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará o Secretário Municipal de Saúde para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação: I – Silvia Alessandra Perotti; II – Sonia Soares da Silva. Parágrafo Único: A servidora Silvia Alessandra Perotti atuará como Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Monitoramento e Avaliação com a interveniência do Secretário Municipal de Saúde. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. 05/772/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Rm/05/725//17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.451 do dia 12/05/2017, que removeu o Servidor Público Municipal JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional n° 19221-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Agência de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 03/05/2017 em conformidade com a CI n.263/2017/SEMFAZ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/792/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento, matrícula 131561-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, período de férias solicitado de 02/05/17 a 31/05//2017, 30 (trinta dias), com abono de férias pago na folha de abril/17, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.441, Resolução nº Fe/04/516/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/793/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114767507-3, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Municipal de Educação (SEMED) a partir de 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/794/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA MARIA BRUM PEREIRA, matrícula funcional n. 114768360-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução nº. Ret/05/791/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a pedido, a Servidora Pública Municipal MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matricula 131561-1, da cedência sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 03/376/17/SEMAD, publicada no DO nº 4.416 de 20 de março de 2017, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 22/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2017 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 27, de 06 de janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 109/2017/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇOES PÚBLICAS E CONSTRATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROPONENTE VENCEDORA: L & A ELETRONICOS COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDAEPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de maio de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Maranata Transportes Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2017. OBJETO: refere-se à futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes da cidade de Dourados x Campo Grande em veículo tipo ônibus e de Dourados x Ponta Porã em veículo tipo micro ônibus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1594/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2017 OBJETO: Realização de cirurgia oftalmológica visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 149/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Enilma de Almeida Cunha Xavier CPF Nº: 034.637.501-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais). Dourados-MS, 25 de maio de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan & Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos para circuito de câmeras e para monitoramento, incluso os serviços de instalação, parte elétrica, rede lógica, aterramento, fontes de energia e todo o material necessário a sua instalação, a ser realizada nas dependências do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLICK TI Tecnologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2016. OBJETO: aquisição de equipamento de processamento de dados (servidor torre), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão do SUAS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 108/FUNSAUD/2017 de 26 de Maio 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 038/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2016 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 16/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 097/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 (republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 066/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 que Nomeia FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTABIL. Art. 2° - NOMEAR FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0105/FUNSAUD/2017 de 26 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 25/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0106/FUNSAUD/2017 de 26 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO DIAS MATOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 25/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 107/FUNSAUD/2017 de 26 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a QUEZIA PEREZ WOETH conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 114771853-1 SEMS 1029/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 114763273-1 SEMAD 307/17 PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 1708/16 REVISÃO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 114763004-2 SEMAS 1063/17 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 759/17 REVISÃO DESCONTO FALTAS JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 776/17 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO JOSE GERMANO FELICIANO RODRIGUES 114771894-1 SEMS 1034/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE JOZIANE FERRO DA SILVA 114771965-1 SEMS 1032/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE LIGIA COSTA OREJANA GARCIA 114771885-1 SEMS 1037/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 114761051-1 SEMS 906/17 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 114762930-1 SEMAS 1064/17 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO MAURICIO CESCON 114762751-2 SEMAD 308/17 PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 926/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA RICARDO PEDRA LORENÇO 18811-1 SEMS 400/17 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ROSINEIA MARTINS RODRIGUES 114771915-1 SEMS 1033/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 290/17 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 42871-2 SEMED 950/17 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 757/17 REVISÃO SALARIAL THAIS JESSICA REIS FORSTER 114771913-1 SEMS 1030/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DEPROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/TERMODE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº042/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 065/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de processamentos de dados (SWITCH 48 PORTAS, PLACA DE REDE, NOBREAK), visando substituir aparelhos danificados por conta de descarga elétrica, com garantia, observados o termo de referência e a proposta da CONTRATADA, afim de suprir às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIAEIRELI EPP CNPJ sob o n°. 13.646.927/0001-45 Valor Total - R$ 3.568,50 (Três Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 042/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 24 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2016/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; KMD ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICÍPIOS EIRELI - ME CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2016/CMD, por 03 (três) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 22/05/2017 a 22/08/2017 DATA ASSINATURA ADITIVO: 22 de maio de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 003/2016. ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017 DE 27/04/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Yara Letícia Teixeira Eireli-EPP Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e Alteração da Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de Impressos Gráficos, às unidades da FUNSAUD de Dourados-MS, oriundo do Dispensa de Licitação nº 005/2017 - Processo de Licitação nº 05/2017. Do Preço: acréscimo do contrato, é de R$ 17.758,31 (Dezessete Mil Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Hum Centavos) correspondente a 25% (Vinte e Cinco por cento) do valor global do contrato. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Yara Letícia Teixeira Ramos Assinatura: 27 de Abril de 2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0116/2016 DE 28/11/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ White Martins Gases Industriais Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço, referente à contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, condicionado em cilindro, para atender as unidades de Saúde da FUNSAUD, oriundo do Processo de Licitação nº 0114/2016 - Carona nº 002/2016. Do Preço: acréscimo do contrato, é de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Emerson Antônio Fuzetti Assinatura: 18 de abril de 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO EXTRATO PORTARIA Nº. 242, de 16 de maio de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2016-2017, a partir de 01 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 22 de maio de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de junho de 2017, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natalício romeiro 02/05/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de lima Nelson Almeida da Silva 02/05/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de lima Maicon Astolfi Banhara 13/05/2016-2017 Gab. Ver. Alcirio Zanata Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 Ata nº. 015/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram a Solicitação de Análise da documentação financeira da empresa FRANÇA, CANASSA & CIA LTDA EPP, CNPJ Nº 13. 486.298/0001-33 para fins de obtenção do Certificado de Cadastro de Fornecedor referente ao Edital de chamamento público de fornecedores e prestadores de serviços para cadastramento nº. 001/2017/PreviD. Após análise da documen tação e requerimento apresentados, em conjunto do aludido edital de cadastro de fornecedores e do Edital nº 007/2017/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender as necessidades do instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados – PreviD. Deliberaram no sentido de que a empresa não será cadastrada, haja vista que não atendeu a exigência da cláusula 4.2.3 anexo I do EDITAL Nº. 001/2017/PreviD e inciso X da cláusula 11.4. Edital nº 007/2017/PreviD, ambas referentes à documentação relativa à qualificação econômico – financeira, no que tange ao índice de Liquidez Geral (LG). Oficie-se a referida empresa. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 26 de maio de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro OUTROS ATOS ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALCEU ANTUNES BITTENCOURT - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de MERCEARIA localizada na Rua Odalíria Olegário de Oliveira, 225, Residencial Monte Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Templo Religioso, localizada na Rua Leônidas Além, 1935 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 21.545/2014, para atividade de Comércio no atacado e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3126 Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HARRISON NOGUEIRA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, localizada na Rua Pedro Celestino, 2295 – Letra B – Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mauro Espindola Junior - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Lavanderia, localizada na rua Oliveira Marques, 1431 – Jardim Central – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nelson Carlos Alencar de Matos LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Carro de Som, localizada na Rua/av. Jaime Moreira, N°1920 – Bairro: Residencial Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 004/2017 15 de março de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando que o Decreto Municipal 1.744, publicado no Diário Oficial 3.960, de 04 de maio de 2015, p. 03, dispondo sobre o horário de funcionamento dos órgãos da administração Municipal, Direta e Indireta à partir de 1º de maio de 2015, das 07h30 às 13h30, reduzindo para 06 (seis) horas diárias a jornada de trabalho dos servidores municipais; Considerando que apesar da vigência desse decreto, o Plenário vinha realizando as reuniões mensalmente, às 14 horas; Considerando que o Plenário chegou ao entendimento de que a reunião pela manhã concilia de forma mais positiva a produção dos trabalhos e as solicitações de informações, documentos, entre outros; R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR por decisão unânime, o horário das Reuniões do Plenário, antecipando para 09 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e término às 11 (onze) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário, RATIFICANDO os demais termos da Resolução 002/2017, publicada no Diário Oficial 4.400, de 22/02/2017, p. 07. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de março de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.462 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 011/2017 20 de abril de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Habilitação do HU/UFGD (Hospital Universitário/Universidade Federal da Grande Dourados) para realização de cirurgias por videolaparoscopia, ressalvadas exigências recomendadas por órgão (s) competente (s), quanto aos requisitos necessários para a devida habilitação. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, vinte de abril de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 013/2017 19 de maio de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando Parecer favorável da Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Saúde, e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão de 2016, conforme manifestação em Plenário, sendo sugerido pela segunda Comissão, ressalvadas sobre eventuais recomendações por parte de algum órgão controlador e/ou fiscalizador do Sistema Único de Saúde; R E S O L V E: Artigo 1º. ACATAR o parecer e APROVAR o Relatório Anual de Gestão 2016, ressalvadas eventuais recomendações por parte de algum órgão controlador e/ou fiscalizador do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução Nº 001/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.999, de 18 de outubro de 2007, em reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição das Comissões: Comissão de Sindicância: • Diva Maria Valente Soares • Eudúlia Delgado Medeiros • Alex Sandro Pereira de Moraes Comissão de Visita e Monitoramento: • Maria Evangelista Brasileiro • Zildo Maria de Souza • Joziane Vilela Rodrigues • Alex Sandro Pereira de Moraes Comissão de Projetos: • Márcia Bueno Gomes • Zildo Maria de Souza • Joziane Vilela Rodrigues • Alex Sandro Pereira de Moraes • Eudúlia Delgado Medeiros • Caio Zarzur Art. 3º - Esta resolução entra em vigor com data retroativa a 11 de maio de 2017. Dourados – MS, 23 de maio de 2017. Alex Sandro Pereira de Moraes Presidente do CMDPD RESOLUÇÃO - CMDPD

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.461 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil de Medeiros Esper......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 251, DE 17 DE ABRIL DE 2017. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2017/SEMAD, para credenciamento de empresas para a implantação de sistema para Gestão de Margem Consignada. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Lucia Fernandes de Oliveira; II. Rafael Henrique Koller; III. Valter Pires dos Santos. Parágrafo único: A servidora Lucia Fernandes de Oliveira atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 201, de 24 de maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto “P” nº 199 de 18 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4455, de 18/05/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 19/05/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 19/04/2017 Onde Consta: Passa a constar: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 02 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 DECRETO “P” Nº 202, de 24 de maio de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 199/2017, exclusivamente referente à exoneração de Marcelo Kintschev”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 199, de 18 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 18/05/2017, exclusivamente referente à exoneração de Marcelo Kintschev, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 203 DE 25 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 25 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0220 DE 4 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.368,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 5.777,48 12.02.10.302.0152.095-339091 6.112,30 12.02.10.302.0152.095-449091 3.478,60 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 5.777,48 12.02.10.302.0151.094-449052 3.478,60 12.02.10.302.0152.095-339030 6.112,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.04/04/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 4 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0228 DE 7 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 256.626,35, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 46.480,00 12.02.10.301.0142.090-339039 664,29 12.02.10.301.0142.146-339036 38.225,00 12.02.10.301.0142.146-339048 56.700,00 12.02.10.302.0152.095-332041 98.880,79 12.02.10.302.0152.095-339014 25,00 12.02.10.302.0152.095-339039 4.985,83 12.02.10.302.0152.095-339039 10.665,44 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014 25,00 12.02.10.301.0142.090-335041 84.705,00 12.02.10.301.0142.197-339030 664,29 12.02.10.302.0151.094-339030 4.400,00 12.02.10.302.0151.094-449051 56.700,00 12.02.10.302.0152.095-339030 585,83 12.02.10.302.0152.095-339036 10.665,44 12.02.10.302.0152.095-339039 98.880,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.07/04/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 7 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0265 DE 20 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.979.754,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: GLEICIR GONCALVES MORENO RAMOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 19/05/2017 VILI SCHULZ DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 26/05/2017 Anexo do Decreto “P” nº 203, de 25 de maio de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 03 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 DECRETOS PORTARIA N.º 35/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20 da LC nº 121/2007, visando a disciplina e, tendo como fundamento o §3º do artigo 23 da LC nº 121/2007 e o artigo 223 da LC nº 107/2006 e, ainda, o Parecer da Corregedoria GMD, R E S O L V E: Art. 1º - AFASTAR PREVENTIVAMENTE, como medida cautelar, o servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, acusado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2017, pelo prazo de 60 dias ou até a conclusão do referido procedimento apuratório, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de maio de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIAS 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 17.445,22 12.02.10.301.0142.147-319011 431.486,85 12.02.10.302.0152.095-319011 1.400.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041 120.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 10.822,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-335041 113.000,00 12.02.10.301.0142.146-319004 275.655,19 12.02.10.302.0151.094-449051 154.503,09 12.02.10.302.0151.094-449052 1.400.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 2.821,36 12.02.10.302.0152.166-339039 2.952,43 12.02.10.302.0152.200-339036 10.000,00 12.02.10.302.0152.200-449051 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-339032 10.822,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.20/04/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0279 DE 27 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 159.092,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 5.951,75 12.02.10.301.0142.146-339048 16.800,00 12.02.10.302.0152.095-339014 4.400,98 12.02.10.302.0152.095-339030 27.891,78 12.02.10.302.0152.095-339039 4.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 42.240,00 12.02.10.302.0152.095-339091 10,00 12.02.10.304.0172.098-339030 14.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 22.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030 11.798,47 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.102,84 12.02.10.122.0112.082-339033 6.025,00 12.02.10.122.0112.196-339036 1.800,00 12.02.10.122.0122.159-339039 3.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039 1.072,16 12.02.10.301.0142.146-339039 5.951,75 12.02.10.302.0152.095-339030 4.400,98 12.02.10.302.0152.095-339036 46.870,78 12.02.10.302.0152.095-339039 23.261,00 12.02.10.302.0152.095-339092 10,00 12.02.10.303.0161.095-339039 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 14.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 16.800,00 12.02.10.305.0172.103-339032 15.388,10 12.02.10.305.0172.103-339039 6.611,90 12.02.10.331.0172.105-339036 7.332,98 12.02.10.331.0172.105-339039 4.173,16 12.02.10.331.0172.105-449052 292,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.27/04/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0327 DE 23 DE MAIO DE 2.017 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 04 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PORTARIAS PORTARIA N.º 36/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 20, IX, da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007 e, tendo em vista a Declaração de Impedimento do Sr. Corregedor MARCIO TELES ARGUELHO para presidir a Sindicância nº 03/2017, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1, VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula nº 44211-1 e JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 43961-1 como Membros, sob a presidência da primeira, para comporem nova Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2017; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de maio de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-13, carga de gás GLP-p45 e botijão de gás GLP-p13), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 067/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ITAIPU REVENDEDORA DE GÁS LTDA-ME. Dourados-MS, 16 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2017 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 095/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 08/06/2017 (oito de junho do ano de dois mil e dezessete), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos para utilização em placas de sinalização de trânsito em diversos pontos no Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 134/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 08/06/2017 (oito de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de quadra poliesportiva - local: Rod. 163/Km 399/Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 097/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global. SESSÃO: Dia 12/06/2017 (doze de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: MARANATA TRANSPORTES LTDA - ME. Valor Total: R$ 1.275.000,00 (um milhão e duzentos e setenta cinco mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes da cidade de Dourados x Campo Grande em veículo tipo ônibus e de Dourados x Ponta Porã em veiculo tipo micro ônibus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1549/2017. PARTES: Município de Dourados Marily Barbosa da Silva Oliveira CNPJ: 13.839.534/0001-58 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de operação de equipamentos de áudio e vídeo durante a realização do evento PROCEVE - Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais). DATA DE EMPENHO: 24/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Aced – Associação Comercial e Empresarial de Dourados-MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2017. OBJETO: locação de 04 (quatro) vagas para veículos, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 1480, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, visando atender os carros oficiais do Município, a serviço da Central de Atendimento ao Cidadão, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 05 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 05/05/2017 e previsão de término em 02/09/2017, tão quanto a redução do valor contratual, que antes era de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), passa a ser R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.5/2016/APM PARTES: APM da Escola Municipal Etalívio Penzo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO ADITIVO: R$ 9.388,95 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$27.285,90 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/FM PARTES: APM da Escola Municipal Fazenda Miya ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO ADITIVO: R$1.794,11 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001./2016/APM/FM PARTES: APM da Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO ADITIVO: R$ 2.519,97 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS, E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOSSEMS CNPJ: 13.896.863/0001-30 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ; 07.775.847/0002-78 DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União. também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado entre as partes DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de 01 de abril de 2017. Data de Assinatura: 01/04/2017 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITALÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE nº 001/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, por intermédio da Comissão de Licitação, CONSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD de 27 de Abril de 2017 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação na modalidade de convite, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a aquisição de mobiliários hospitalares, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I e II do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, , situada na Rua Mato Grosso nº 2.100 Jardim Caramuru CEP - 79806-040, Dourados – MS, Fone: (67) 3422-0352. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES HABILiTAÇÃO: O recebimento dos envelopes e certame ocorrerá no Hospital da Vida, situada na Rua Toshinobu Katayama nº 949 Jardim Caramuru CEP - 79806-030, Dourados – MS., local onde ocorrerá a ABERTURA DOS ENVELOPES no dia 02 de junho de 2017 às 08:00h ( horário local – Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Presidente da CPL Portaria 089/2017 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 061/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para a Administração Pública, torna público que a data de 26 de maio de 2017 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade Hospital da Vida e a Unidade De Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze) meses de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Junho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro –FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 06 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E RENZI LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Rafael Simionato Susin Assinatura: 31 de Março de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 DE 02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Salete Maria dos Santos Assinatura: 02 de Maio de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015 DE 02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria Elizabeth Arteiro Marcondes- ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 81.000,00 (Oitenta e Hum Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Maria Elizabeth Arteiro Marcondes Assinatura: 02 de Maio de 2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes Renan Robles Hadykian / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 31 de Março de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 034/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.013,60 ( Dois Mil e Treze Reais e Sessenta Centavos) DATA DA ASSINATURA:11 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto Legislativo nº 949, de 08 de maio de 2017. “Dispõe sobre Aprovação das Contas da Câmara Municipal, referente ao exercício financeiro de 2009.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovada a Prestação de Contas Anual, Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados do exercício financeiro de 2009, julgada e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Processo TC/MS 2925/2010. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE DOURADOSMS”. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, a partir das treze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater a Política Municipal de Saneamento Básico de Dourados, promovidapelo Vereador Elias Ishy de Mattos, onde teve como palestrantes e debatedores o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva do Núcleo de Boas Praticas Urbanas – NURB da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, o Senhor Luiz Carlos da Rocha Lima Diretor-Presidente da SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul e a Drª Camila Nunes de Menezes Engenheira Sanitarista e Ambiental, representante da Empresa GROEN – Engenharia e Meio Ambiente LTDA, empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Dourados.Estiveram presentes a Secretária Municipal de Governo Senhora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, representando a Prefeita Municipal de Dourados, Senhora Délia Godoy Razuk, o Diretor Presidente do Instituto Municipal do Meio Ambiente, Senhor Fabio Luis da Silva, Representante da Secretaria Municipal de Obras de Dourados/MS, Senhora Marcia Aparecida, os Vereadores Alan Guedes, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim, Sérgio Nogueira, Madson Valente, Idenor Machado, Braz Melo, Pedro Pepa, Daniela Hall e o Vereador Manoel Rodrigues Neto representando a Câmara Municipal de Corumbá/MS, o Secretário Municipal de Desenvolvimento do Município de Rio Brilhante,Senhor Ruy Barbosa de Oliveira Sichinel, a Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Professora Leila Cristina Konradt Moraes, ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 07 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Professora Simone Ceccon, coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental-UFGD, Vitor Comar do Núcleo de Boas Práticas Urbanas, o Engenheiro Civil do Distrito Sanitário Especial Indígena, Senhor Celso Hirahata, o Coordenador Regional da FUNAI, Senhor José Vitor, representando a comunidade indígena de Dourados o Capitão da Aldeia Bororó, Senhor Gaudêncio Benites, o Coordenador do Comitê de Defesa Popular de Dourados e Região, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, a Professora Drª Lóide Angelini Sobrinha representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, o Presidente da Associação dos Farmacêuticos de Dourados e Coordenador do Movimento da Associação dos Amigos de Dourados, Senhor Racib Panage Harb, Vice Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias de Dourados, Senhor Marco Aurélio, Departamento de Vigilância em Saúde de Dourados, Senhor Valdir Sader Gasparoto, Senhor Jorge Paulino representando o Deputado Federal Senhor Geraldo Resende, e o Presidente da Associação Sul matogrossense de defesa dos Direitos dos Usuários das políticas Públicas – ASMDDUPP, Senhor Aliomar Oliveira Ribeiro. O Vereador Elias Ishy de Mattos deu inicio a sessão agradecendo a presença de todos/as, a participação dos vereadores presentes, dos movimentos sociais, das entidades representativas destacou a importância da participação social no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, fez uma explanação dos objetivos da realização da audiência, citou as exigências previstas na Lei Federal e na Lei Municipal que trata do assunto, destacando o prazo de trinta e um de dezembro de dois mil e dezessete como prazo final para o Município apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve tratar dos quatro eixos que compõem a Política Nacional de Saneamento Básico, que são: o Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e o sistema de Drenagem urbana e Manejo de Águas Pluviais. O vereador Ishy destacou a importância da participação da Sanesul, empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário no município, e também da empresa Groen Engenharia, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá apresentar como está o processo de construção do Plano e como se dará a participação da sociedade. Neste momento franqueou a palavra ao representante do executivo municipal e Diretor Presidente do IMAM de Dourados, Senhor Fábio Luis da Silva para fazer suas considerações. O Senhor Fábio destacou o empenho que o executivo está fazendo no sentido de contribuir para que o plano saia dentro do prazo e que possa definir as diretrizes que orientarão a política municipal de saneamento para os próximos vinte anos, e servirá de orientação para os futuros gestores do município. Destacou também importância do envolvimento social no processo de elaboração do plano, não só de saneamento básico, mais também nos demais planos pertinentes ao desenvolvimento do Município. A Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhora Daniela Weiler Wagner Hall, salientou que a política de saneamento básico é primordial para garantir a promoção da saúde da nossa população, portanto o objetivo é avançar no máximo o alcance dos serviços de saneamento básico em Dourados. Após a mesa de abertura, iniciou-se as palestras, é o primeiro a falar foi o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva, parabenizou o Vereador Elias pela iniciativa em realizar essa audiência com a preocupação de envolver a sociedade para participar na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados e pontuou que assim deve ser para orientar as ações do poder executivo municipal independente de quem estiver no poder. Discorreu sobre a importância do Plano garantir o Controle Social, a criação do conselho municipal de Saneamento Básico que terá o papel de contribuir e acompanhar a implementação do Plano e da política municipal de Saneamento Básico, para que não acabe engavetado. Destacou também a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, instrumento importante para viabilizar recursos para investimentos no saneamento básico, e deve estar previsto na Lei municipal de saneamento, pois a gestão anterior criou o fundo, mas desvinculado da lei que definiu a política. Citou a necessidade da criação de um Sistema de Informação de Saneamento Básico (Georeferênciado), no sentido de proporcionar mais transparência na prestação de serviços e ações referente à implementação do Plano e da Política municipal de Saneamento, ressaltou também a necessidade de Compatibilização do Plano de Saneamento com a Legislação pertinente, Plano Diretor, LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, Planos de Recursos Hídricos e etc. quanto mais a cidade cresce maior são os desafios a serem tratados, não só no PMSB mais nos demais planos pertinentes ao desenvolvimento do Município. Disse que Dourados é uma cidade privilegiada em decorrência da grande quantidade de áreas verdes, mas estes espaços tem sido alvos constantes de agressão, como a pressão para a ampliação de espaços para estacionamentos nos canteiros centrais, dado a quantidade de veículo que circulam nas ruas de Dourados. A impermeabilização dessas áreas com o intuito de abrir espaços para estacionamentos é um agravante, pois faz com que a água das chuvas, principalmente as intensas não se lixiviam pelo solo dado o seu volume, acumulando no asfalto e provocando pontos de alagamento e enchentes, o sistema de drenagem não tem dado conta de escoar enchendo e transbordando os córregos e regos d’águas. Posto isso é necessário que o PMSB, estabeleça um processo de aumento da quantidade de área permeáveis dentro da cidade. Temos exemplos de outras cidades que construirão bacias de retenção de água no perímetro urbano, se o município não tomar providências nesse sentido os problemas a jusante ao Rio Dourados tende a aumentar e com isso, aumentando os riscos de enchentes nas cidades que ficam abaixo do Rio, no caso de Dourados a primeira cidade a sofrer com alagamentos é Fátima do Sul. Outro ponto é melhorar a fiscalização para que as pessoas não joguem esgoto clandestino diretamente nos córregos, isso prejudica o escoamento natural, contamina a água, causa mau cheiro e incomodo para a população. A implementação de áreas de laser no perímetro urbano também uma excelente alternativa no sentido de ampliar as áreas verdes, principalmente ao longo dos fundos de vale, na perspectiva de preservar os nossos rios, aumentar as áreas de verdes de absorção das águas e garantir o acesso ao lazer da população, melhorando a qualidade de vida na nossa cidade. O Diretor-Presidente da SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul,Senhor Luiz Carlos da Rocha Lima, discorreu sobre o cenário do saneamento no Brasil, os desafios a serem enfrentados, os benefícios da expansão do saneamento, a LeiFederal 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que aponta as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Discorreu sobre a SANESUL, o perfil da empresa, área de abrangência, capacidade de atendimento à população, número de empregados, organograma representativo da composição da diretoria. Perfil de Dourados, cobertura em saneamento e esgotamento sanitário, o sistema de abastecimento de água, a qualidade da água que segundo ele está dentro das normas e em conformidade com a portaria nº 2914/2011do Ministério da Saúde. Dourados possui sessenta e quatro por cento de esgotamento sanitário e que todo o esgoto coletado é tratado. Apresentou as ações ambientais que a empresa tem feito em Dourados e que em breve estará implantando um viveiro de mudas no município de Dourados. Apresentou a situação das ETE´s – Estação de Tratamento de Esgoto, ETE água boa, Guaxinim, Presidio Harry Amorim Costa, Laranja Doce e IPÊ. Falou sobre os investimentos em Dourados para o período de dois mil e quinze a dois mil e dezoito. Falou sobre a falta de água em alguns bairros e as providências que estão sendo tomadas. Discorreu sobre o projeto do sistema de esgotamento sanitário para Dourados. Falou sobre a perda de água tratada em Dourados e a reposição do asfalto onde houve intervenção. O gerente de obras da SANESUL, Engenheiro José Carlos Queiroz, discorreu sobre a execução de obras de saneamento no Município com horizonte até dois mil e trinta e oito, principais diretrizes do projeto, etapas de implantação, desafiose compatibilização com PMSB de Dourados, sistema de abastecimento de água, projeção de crescimento populacional, investimentos em infraestrutura levando em consideração o crescimento populacional de Dourados, ampliação e melhorias no sistema de captação e monitoramento em tempo real do sistema.AEngenheira Sanitarista e Ambiental, representante da Empresa GROEN – Engenharia e Meio Ambiente LTDA, empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Dourados, Drª. Camila Nunes de Menezes discorreu sobre o desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, quem são as pessoas e os técnicos envolvidos na elaboração, como está o processo de construção do Plano e em que fase se encontra, parabenizou o Vereador Elias Ishy de Mattos pela iniciativa em envolver a sociedade na discussão para elaboração do Plano. Discorreu sobre as diretrizes obrigatórias previstas para a elaboração do Plano, o período temporal de DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.461 08 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA A ROSIMEIRE LIMA DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Hortifrutigranjeiros e Mercearia, localizada na Rua Clóvis Cerzosimo de Souza n. 5045, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA VANGUARDA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LOJA DE MÓVEIS E ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 4085, salas 02 e 03 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Valida até 18/05/2020. EDIFICIO ISTAMBUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.237, para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL, localizada na Rua João Vicente Ferreira, n°4210, esq. com Rua Coronel Ponciano - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Válida até _24_/_05_/_2018_. GUNDERMANN & AMARAL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para a Construção de uma Edificação Comercial, localizada na Rua Cuiabá – Quadra 74 – Parte do Lote K e L - Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSOMNIA HOOKAH LOUGE BAR EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de TABACARIA, VENDA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. PRESIDENTE VARGAS, nº 682 – Bairro Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de comércio varejista de bebidas e comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência na Rua Sthefano de Lucca nº 2770, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NADIA MARI NAMIUCHI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 11.982/2016, para a atividade de Clínica médica com procedimento, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2140, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 31 de março de 2020. OXIGRAN COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS PARA SOLDAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada ( RLS ) para ATIVIDADE de COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE GASES E EXTINTORES, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2961, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ribeiro Veículos S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI da área ampliada, para atividade comércio de automóveis, com mecânica pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 - Bairro Chácara Castelo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. vinte anos, ou seja, de dois mil e dezoito a dois mil e trinta e oito e a sua atualização que deve ser de quatro em quatro anos. O diagnóstico levantado no Município, nos distritos, comunidade quilombola, nas comunidades Indígena e assentamentos rurais Lagoa Grande e Amparo.O plano está sendo desenvolvido como prevê a Lei Federal, observando os quatro pilares: Sistema de abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitário, sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e no sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, e que prevê a participação social efetiva em todas as fases. Apresentou o cronograma do Plano e a ferramenta disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, www.dourados. ms.gov.br, campo cidadão - Plano de Saneamento Básico de Dourados, ali poderá acompanhar o que está sendo feito, questionar e sugerir via on-line. Terminado a fase das palestras o mediador do debate Vereador Elias Ishy de Mattos discorreu sobre as importantes informações que foram passadas pelos palestrantes e franqueou a palavra para os palestrantes responderem os questionamentos da plenária, alguns por escrito e alguns de forma verbal. Houveram diversos questionamentos sobre a qualidade da água, preservação das nascentes e mananciais, valor das contas de água e esgoto, qualidade dos serviços prestados nos reparos de responsabilidade da SANESUL entre outros. Por fim, após o debate, o vereador Elias Ishy apresentou as propostas encaminhadas e identificadas pela mesa e colocou as mesmas à apreciação dos presentes, sendo aprovada pela Audiência as seguintes propostas: primeiro: Garantir no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento a adequação da lei municipal as diretrizes da lei nacional 11.445/2007, garantindo na lei municipal a abrangência aos quatro componentes previstos na política nacional de saneamento básico. Segundo: Garantir a constituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico como instrumento de controle e participação social da política municipal de Saneamento Básico. Terceiro: Criação do sistema municipal de informação dando publicidade dos dados referente aos serviços de saneamento básico no município. Quarto: Vincular o fundo municipal de saneamento criado em 2015 a lei 3.266/2009 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico. quinto: Criação da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será composta pela adesão de entidades e pessoas que manifestem interesse em contribuir na elaboração do PMSB. Nada mais havendo a ser tratado para o momento, o mediador e Vereador Elias Ishy de Mattos, destacou a importância que o executivo e o legislativo em conjunto com a sociedade organizada estão dando no sentido de unir forças para a resolução dos problemas que afetam o Município, agradeceu a disposição do governador do Estado em colocar a sua equipe e a Sanesul a disposição para o que se fizer necessário no sentido de contribuir para a elaboração do Plano de Saneamento Básico, aos palestrantes pela brilhante contribuição nas informações que nos foram passada, a presença dos vereadores presentes em acompanhar o debate de um assunto tão complexo e importante para o nosso município, aos representantes da reserva indígena e os técnicos da Sesai, que contribuíram levantado os problemas de saneamento da comunidade indígena, e a todas as entidades e associações representativas e demais presentes na audiência. Desta forma, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Propositor e Vereador - PT OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.460 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 19 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil de Medeiros Esper......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.097, DE 19 DE MAIO DE 2017. “Regula o Acesso a Informação no âmbito do Município de Dourados-MS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo Município de Dourados-MS, com o fim de garantir o acesso a Informação prevista no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição da República, e na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 2º. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de interesse público, recursos do orçamento municipal na forma de auxílios, contribuições, subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênio, acordo, ajustes e outros instrumentos congêneres. Parágrafo Único. A publicidade a que estão submetidas às entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos a sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. CAPÍTULO II DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO Art. 3º. O acesso a informações públicas será garantido por meio dos serviços próprios criados pelos órgãos públicos, que deverão assegurar: I – a gestão transparente da informação, propiciando seu amplo acesso e a sua divulgação; II – a proteção da informação, garantindo-se a sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III – a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Art. 4º. O acesso a informação que será prestado pelos órgãos públicos do Município deve compreender a atividade de prestar ou fornecer: I – orientação sobre os procedimentos para o acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida à informação almejada; II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgão ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; III- informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgão ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relativas à sua política, organização e serviços; VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações e contratos; e VII – informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas pelos órgão de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Art. 5º. O acesso à informação de que trata esta lei não abrange: I – as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça; II – as sindicâncias investigatórias enquanto em andamento, assim classificadas pela autoridade instauradora competente como envolvendo situações de caráter sigiloso; III – as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Poder Público ou por pessoa física ou entidade privada ou tenha qualquer espécie de vínculo com ele; IV – as negociações prévias e as celebrações de protocolos de intenções entre o poder público e particulares, relativos à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços no território municipal, de proporções econômicas e sociais e significativas para a realidade local, até a definição dos benefícios a serem concedidos no âmbito do programa de desenvolvimento econômico e a edição de lei autorizativa de instalação do empreendimento com a concessão de incentivos públicos; V – as plantas e memoriais descritivos de instituições financeiras que trabalhem com o gerenciamento, à guarda ou o transporte de moeda corrente ou títulos de crédito, ou que mantenham, em suas dependências, cofres, bem como informações sobre os seus sistemas de segurança; VI – senhas de acesso, certificados digitais, chaves criptográficas e dados relacionados à segurança dos sistemas de informática dos órgãos públicos, inclusive a relação nominal dos servidores que detém acesso aos procedimentos e ferramentas de segurança de tecnologia de informação. Parágrafo Único - as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem em violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objetos de restrição de acesso. Art. 6º. Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, que visa ao atendimento dos pedidos de acesso à informação pública, não excluindo a obrigatoriedade dos órgãos públicos realizarem a publicidade oficial dos atos de sua competência, de forma rotineira e independentemente de qualquer requerimento para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, em atendimento á legislação específica. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 Parágrafo único: O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, terá a sua estrutura de funcionamento regulamentado por decreto. Art. 7º. Qualquer interessado tem legitimidade para apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas municipais, por qualquer meio legítimo, devendo a pedido conter identificação do requerente e da informação requerida, sendo vedada a exigência de: I. dados que possam inviabilizar a solicitação de acesso; e II. motivos e/ou justificativas determinantes da solicitação de acesso a informações de interesse público. Art. 8º. O pedido de acesso será protocolizado junto ao SIC, autuado e numerado em expediente próprio, cabendo a Comissão deliberar sobre as providências necessárias para seu processamento. Parágrafo Único – Compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, definir os meios oficiais de encaminhamento dos pedidos de acesso, bem como os respectivos endereços e contatos, devendo, obrigatoriamente, disponibilizar pelo menos uma alternativa eletrônica por meio do sitio oficial do Município na internet. Art. 9º. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverá conceder o acesso imediato à informação disponível. §1º. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, na forma do caput deste artigo, o SIC, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, deverá: I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remetendo o requerimento a esse órgão ou entidade, certificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. § 2º. O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa. § 3º. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação que necessitar. § 4º. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. § 5º. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento que desonerará o SIC da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. Art. 10. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, abrangendo a busca e o fornecimento da informação requerida, é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado do requerente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, conforme definido em regulamento próprio. Parágrafo Único – Estará isento de ressarcir aos custos previstos no caput o requerente cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal 7.115/1983. Art. 11. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Parágrafo Único – Na impossibilidade de obtenção de cópias, o requerente poderá solicitar que, as suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não coloque em risco a conservação do documento original. Art. 12. Em caso de indeferimento, parcial ou total, de acesso a informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. § 1º. O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento na tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a decisão do ato decisório respectivo. § 2º. A negativa do acesso às informações objeto do pedido formulado aos órgãos e entidades públicas municipais, quando não fundamentada, sujeitará o responsável às medidas disciplinares, nos termos da legislação aplicável. § 3º. Quando a negativa do acesso à informação tiver como fundamento o seu extravio, poderá o interessado requerer á autoridade competente, por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, a instauração de expediente administrativo apropriado para apurar o desaparecimento da respectiva documentação, hipótese na qual o responsável pela guarda da informação extraviada deverá no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar as provas que comprovem sua alegação. § 4º. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa nos termos do art. 23 e seguintes da lei federal n. 12.527/2011, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. CAPÍTULO III DOS RECURSOS Art. 13. No caso de indeferimento parcial ou total de acesso à informação ou as razões de negativa de acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Parágrafo único: O recurso será dirigido ao Secretário Municipal de Fazenda, por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. Art. 14. Indeferido o acesso a informação pelo Secretário, o requerente poderá recorrer ao Prefeito, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; II – a decisão negativa do acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido o pedido de acesso ou desclassificação; e III – estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei. § 1º. Verificada as procedências das razões do recurso, o prefeito determinará ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei. §2º. Negado o acesso à informação pelo prefeito, cópia do expediente será encaminhada ao Sistema de Controle Interno, para acompanhamento e fiscalização da sua regularidade. Art. 15. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC será constituído por uma equipe de servidores que ocupem preferencialmente cargo de provimento efetivo, a serem designados pelo Prefeito Municipal. § 1º. Os servidores que vierem a ser designados na forma deste artigo deverão ser submetidos, de forma regular e permanente, a treinamento e avaliações de desempenho de atividades, com o objetivo de manter-se a condição indispensável para a permanência no exercício da função, bem como garantir a eficiência do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. § 2º. Os servidores designados para atuarem no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverão desempenhar com zelo, integridade e eficiência as funções deste serviço, sem prejuízo do cumprimento das atribuições próprias do cargo de origem. § 3º. As funções dos servidores que integrarem o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC compreendem: I. a responsabilidade pela autuação, instrução, acompanhamento e diligências relativas aos expedientes de pedidos de acesso a informação; II. a disponibilização de informações públicas; III. a deliberação sobre os pedidos de acesso em primeira instância; IV. o recebimento, processamento e o encaminhamento à autoridade superior dos recursos interpostos das suas decisões; V. a articulação com outros órgãos administrativos para fins de instrução dos expedientes sob sua responsabilidade e todas as tarefas administrativas relativas aos pedidos de acesso a informação formulados para os órgãos e entidades do município; VI. a responsabilidade pela alimentação de programas informatizados de acompanhamento dos expedientes VII. a execução de tarefas auxiliares junto ao arquivo público. § 4º. Compete aos integrantes da equipe do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC o dever de notificar o Secretário Municipal de Fazenda acerca dos casos de inobservância das diretrizes estabelecidas nesta Lei. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES Art. 16. As condutas ilícitas que ensejarem responsabilidade ao agente público, na forma do art. 32 da Lei Federal 12.527/2011, serão processadas em expediente administrativo próprio, com observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, e serão consideradas, para fins do disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores de que trata a Lei Municipal 107, de 27/12/2006, infrações administrativas, que deverão ser apenadas segundo os critérios estabelecidos. Art. 17. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar o disposto nesta Lei sujeita às seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – rescisão do vínculo com o poder público; IV – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. § 1º. As sanções previstas nos incisos I, III, e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias. § 2º. A aplicação da sanção prevista no inciso V, é de competência exclusiva do Prefeito, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 dias da abertura da vista. § 3º. A reabilitação referida no inciso V, será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. Art. 18. Os órgãos e entidades públicas, respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo aapuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. Parágrafo Único – O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude do vínculo de qualquer natureza com os órgãos ou entidades, tenha acesso à informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido. LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 LEIS CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 19. Todas as unidades e órgãos administrativos deverão atender com zelo e presteza as solicitações realizadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no prazo assinalado pela Comissão, devendo justificar formalmente a eventual impossibilidade de disponibilizar as informações requeridas, sob pena de responsabilidade. Parágrafo Único – Os serviços de Informação ao Cidadão – SIC e os demais órgãos da Administração Municipal, deverão trabalhar em regime de cooperação, envidando esforços para a manutenção sempre atualizada das informações e registros constantes dos arquivos gerais, para o que poderão elaborar planos de trabalho conjunto, definir estratégias organizacionais e realizar treinamentos e capacitações. Art. 20. As adequações administrativas que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação desta Lei serão efetivadas por meio de atos administrativos próprios. Art. 21. O Poder Legislativo do Município deverá organizar e regulamentar os seus serviços por meio de norma própria, de acordo com sua estrutura administrativa. Art. 22. O poder Executivo poderá regulamentar o disposto nesta Lei. Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 19 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 312 DE 17 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação fica vedada a realização de contratação de pessoal diretamente pelos Diretores das Escolas Municipais e Coordenadores de Centro de Educação Infantil. Art. 2º. A eventual necessidade e indicações de contratações devem ser encaminhadas à Secretária Municipal de Educação, que analisará os pedidos caso a caso, para autorizar ou denegar a contratação. Parágrafo único: o contrato será, necessariamente, assinado pela Secretária de Educação, como requisito imprescindível de validade e, só após, será permitido o início das atividades do contratado, em sala de aula. Art. 3º. Os contratos deverão ser encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação à Secretaria Municipal de Administração até o 4º (quarto) dia útil do mês subsequente de sua celebração, para as devidas providências administrativas. Art. 4º. Em caso de descumprimento, pelos Diretores das Escolas Municipais e Coordenadores de Centro de Educação Infantil, do rito de contratação estabelecido por este decreto, os gestores escolares ficarão sujeitos à sindicância administrativa e passíveis das penalidades legais cabíveis. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 324 DE 19 DE MAIO DE 2017 “Substitui os membros da Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam substituídos os membros abaixo relacionados nomeados através do artigo 6º do Decreto nº 474 de 31 de julho de 2013 para compor a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança: I - Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Izabelino Romero; Suplente: Eliane Pletz Neder II - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcelo Delessandro Vieira de Carvalho; Suplente: Cristiane Chances Cisto. III - Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: Titular: Beijamin Benedito Bernardes; Suplente: Demetrius Lago Pareja. IV - Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá: Titular: Rosangela Alves Brito; Suplente: Eder Mariola Rodrigues. V - Representantes do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Lenir Paiva Flores Garcia; Suplente: Maria Aparecida Palmeira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 332 DE 23 DE MAIO 2017. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.204, de 03 de fevereiro de 2016, conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cleberson Lopes dos Santos em substituição a Tiago Ferreira Ortiz; Suplente: Marluci de Almeida em substituição a Ivano Souza Clink Pereira. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção. DECRETO N° 2.654, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 “Homologa o Protocolo de Atendimento a Pessoa Idosa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o protocolo de atendimento a Pessoa Idosa, constante do Anexo Único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de outubro de 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 DECRETOS ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.654, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO IDOSO Procedimento 1: Agente Comunitário de Saúde - Atenção Básica - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e Conselho Municipal de Saúde - CMS. 1.1 Os profissionais de Saúde de atenção básica, ao constatar suspeita de negligência/ omissão da família, autonegligência, maus tratos, clausura, falta de cuidados com higiene e alimentação, total desamparo e outros casos análogos. Após esgotadas todas as tentativas no âmbito da saúde sem êxito, preencherá a ficha de notificação, registrando minuciosamente os fatos ocorridos, com identificação do profissional, encaminhando, em seguida, ao CRAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência após a constatação do fato. Se julgar necessário poderá registrar Boletim de Ocorrência - BO na repartição policial competente. 1.2 O CRAS diante do registro do fato constatado na ficha de notificação fará a visita domiciliar, relatando todo o ocorrido. A par da situação, tomará todas as medidas possíveis e encaminhamentos necessários, sendo certo que se o caso for identificado como de violação de direitos da Pessoa Idosa, encaminhará ao CREAS por meio de relatório psicossocial, anexando ao mesmo, cópia da ficha de notificação oriunda da saúde e, se possível, com fotos (com devida autorização da pessoa e/ou da família) que retratem a situação em que se encontra a Pessoa Idosa, em caráter de urgência, após recebimento da ficha de notificação da saúde, fazendo, por conseguinte, a contra referência aos técnicos da Saúde. 1.3 O CREAS diante da suposta violação de direitos, fará a visita domiciliar, sendo constatada tomará as medidas e encaminhamentos adequados. Caso necessário e esgotado todos os meios possíveis acionará o Ministério Público Estadual e/ou Ministério Público Federal, enviando ao mesmo relatório psicossocial, anexado com cópia do relatório do CRAS, cópia da ficha de notificação da saúde e fotos, se houver (com devida autorização da pessoa e/ou da família). Caso não se trata de violação de direitos encaminhará a Pessoa Idosa para ser acompanhado pelo CRAS do território ou tomará outros procedimentos que se fizerem necessários, em caráter de urgência. 1.4 Caso o CMDPI ou CMS seja o receptor da denúncia, deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. Procedimento 2: Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU, Centro de Atendimento à Mulher - CAM, Centro de Atendimento Psicossocial - Saúde Mental – CAPS II, Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas – CAPS-AD, Centro de Atendimento Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Conselho Municipal de Saúde – CMS e Hospitais. 2.1 Verificada a violação de direitos nos serviços da Atenção Especializada Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU, Centro de Atendimento a Mulher - CAM, Centro de Atendimento Psicossocial - Saúde Mental - CAPS II, Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas - CAPS – AD, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e Hospitais, serão tomadas as medidas e encaminhamentos adequados sendo que, caso necessário e após esgotado todos os meios possíveis no âmbito da saúde sem êxito, encaminhará ficha de notificação devidamente preenchida e assinada ao CREAS, inclusive com identificação do profissional que prestou o atendimento. Todavia, se constatado pela Atenção Especializada da Saúde a ocorrência de crime contra a Pessoa Idosa, deverá ser efetuado Boletim de Ocorrência - BO na repartição policial competente. 2.2 O CREAS diante da suspeita de violação de direitos, fará a visita domiciliar a Pessoa Idosa, sendo que, constatada violação de direitos, tomará as medidas e encaminhamentos adequados, caso necessário e após esgotamento de todos os meios possíveis, acionará o Ministério Público Estadual e/ou Federal, enviando ao mesmo relatório psicossocial, anexado com cópia da ficha de notificação da saúde e fotos, se houver (com devida autorização da pessoa e/ou família). Por outro lado, se averiguar que não se trata de violação de direitos encaminhará a Pessoa Idosa para ser acompanhado pelo CRAS do território ou tomará outros procedimentos que se fizerem necessários. 2.3 Caso o CMDPI ou CMS seja o receptor da denúncia, deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. Procedimento 3 Denúncia - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. 3.1 – Encaminhada a denúncia de violação de direitos à Pessoa Idosa ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP, será realizada a visita domiciliar no intuito de ser constatada qual a situação em que se encontra a Pessoa Idosa. Constatada a violação de direitos o caso será encaminhado ao CREAS em caráter de urgência ou permanecerá com o mesmo se a denúncia for feita diretamente nesse serviço. Caso se tratar de violação de direitos, será encaminhado ao CRAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência para providências cabíveis. 3.2 Sendo a denúncia recebida pelo CREAS, após realizada a visita domiciliar, tomará as medidas e encaminhamentos adequados. Caso necessário e esgotado todos os meios possíveis, acionará o Ministério Público Estadual e/ou Federal, enviando ao mesmo o relatório psicossocial anexado com demais documentos que se fizerem necessários. 3.3 Caso o CMDPI seja o receptor da denúncia deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. PORTARIAS PORTARIA N.º 34/GMD/2017: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º- Revogar tornando sem efeito, Portaria nº 25/GM/2017, publicada em Diário Oficial nº 4.422 do dia 28 de março de 2017. Art. 2.º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 23 maio de 2017. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/05/745/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 388/DRH/2017/SEMED e o Ofício nº 210/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Destino 83221-1 Alini Aparecida de Lima Nolasco Pref. Dourados Sec. Estado Educação 131171-1 Gabriela Barbosa Tagares Pref. Dourados Sec. Estado Educação 89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Pref. Dourados Sec. Estado Educação 79121-1 João Vanderley Azevedo Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Pref. Dourados Sec. Estado Educação 82371-1 Luzia Cirelle Marques Pref. Dourados Sec. Estado Educação 82191-1 Marilza Barros de Almeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação 85921-1 Rute Soares da Castro Silva Pref. Dourados Sec. Estado Educação 144031-1 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação 144031-2 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação Anexo da Resolução nº.Cd/05/745/17/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/05/746/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 388/DRH/2017/SEMED e o Ofício nº 211/2017/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 114762027-1, cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, com inicio na data da publicação até 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/747/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 342/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 212/2017/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, EDER CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114771461-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS, em contrapartida com o Servidor BRUNO REGIS DO NASCIMENTO, com ônus para as origens, pelo período de 08.05.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/763/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI, matrícula funcional n. 290019-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a partir de 15/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/764/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS, matrícula funcional n. 114763880-4, ocupante do cargo de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de 15/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2017 OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete, cabine dupla, (4x2), zero quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, fabricação nacional/Mercosul, objetivando atender os beneficiários do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS Indígena, com recursos provenientes do Convênio n.º 26059/2016 - Processo n.º 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: n.º 068/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICATIVA: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 774/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 24 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 013/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS X CAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOS X PONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARANATA TRANSPORTE LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 1.275.000,00 (hum milhão duzentos e setenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 19 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS RITA MARIA MENDES MACEDO - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/04/2017 e previsão de vencimento em 21/10/2017, também a alteração da razão social de RITA MARIA MENDES MACEDO passa a ser COMÉRCIAL DEBÉCHE TEXTIL EIRELI-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A C de Mello & Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2090. – Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.806,32 (quinze mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A Construtora e Incorporadora – Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2016. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de serralheria, incluso o fornecimento de materiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público – Atenção Básica 2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 2200. – Conservação do Patrimônio Público – SAMU 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2196. – Conservação do Patrimônio Publico 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2201. – Conservação do Patrimônio Publico – Vigilância em Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 190.894,50 (cento e noventa mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2016. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender alunos da Rede Municipal de Ensino com necessidades de alimentação diferenciada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.687,59 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial T & C Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2016. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender alunos da Rede Municipal de Ensino com necessidades de alimentação diferenciada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 347.620,00 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ART Vídeo Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook) para atender os setores da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com as entidades “ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/000123; INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourados, 24 de maio de 2017 LEDI FERLA Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE INCLUSÃO DO ANEXO XI AO CONTRATO Nª 417/2014/ DL/PMD PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Banco do Brasil S/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 Objeto: Inclusão do anexo XI que se refere ao Termo de adesão ao contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças que entre si celebram a Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social e o Banco do Brasil S.A.; que regerá de acordo com a legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2017. Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 325/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 325/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES E DE OUTRO LADO “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES SECRETÁRIA – Rose Ane Vieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Neide Castilho dos Santos CPF – 662.478.371-00 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de valor do convênio PMD nº 325/2016 de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para 46.750,00 (quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais) a partir da 6ª parcela até a 12ª parcela, que serão no valor de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) mensais cada uma, até o término da vigência do convênio. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de Convênio ora aditado. Dourados-MS, 15/03/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 69/2017 de 24 de Maio de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 24 de Maio de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais 30/05/2017 – (TERÇA-FEIRA) Vigia Hora: 13:00h as 15:00h 30/05/2017 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 30/05/2017 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Medio Assistente Administrativo Superior Nutricionista DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº039/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 062/2017. OBJETO: contratação de empresa do ramo para aquisição de contraste de radiologia, para atender os setores de radiologia do hospital da vida e unidade de pronto atendimento, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA CNPJ sob o n°. 42.180.406/0001-43 Valor Total - R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos Reais) Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 22 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; W A Equipamentos e Serviços Ltda Me, CNPJ N.º 09.238.496/0001-00 OBJETO: Locação de 10 (dez) equipamentos multifuncionais com franquia de 30 (trinta) paginas por minuto, F&V automático copia e impressão, rede, P&B com franquia de 30.000 (trinta mil) copias mensais, com fornecimento de toner, cilindro, peças e assistência técnica e Locação de) 02 (dois) Scanners com velocidade de 48 IPM ou 24PPmm, modo de digitalização continua interface padrão: Tela de LCD 3.7 Touch, frente e verso (duplex) automática e Max, resolução ótica ate 600x600 DPI e PDF Pesquisável. CONTRATO: 013/2017, 23 de maio de 2017. VALOR: R$15.600,00 (quinze mil seiscentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de 1.300,00 (mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 23 de maio de 2017 a 23 de maio 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.002–Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 016/2017, Convite 008/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO RGF DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.460 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA - ME, CNPJ: 09.244.411/0001-05, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade Indústria e comércio atacadista de produtos alimentícios empacotamento, envasamento e distribuição dos produtos industrializados e importados. Localizada na Rua: 08. Nº 10. Bairro Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAMARGO PNEUS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; alinhamento, balanceamento e troca de óleo, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3781, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade médica ambulatorial restrita a consultas , localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 841, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELMAR SCHWEDERKE ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Comercial, localizada na Rua Floriano Peixoto n 809, Lote 13, Quadra 02 - Vila Delfus, no município de Dourados (MS). Válida até 16/05/2020. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação – LP, LI e LO, para atividade de Estação de Tratamento de Água, localizada na Rodovia BR 163, km 252, saída para Caarapó, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº15.239 e da (ARS) 32.614/2016, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental FIGUEIREDO SERVIÇOS MÉDICOS E RADIOLOGICOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Médico com Serviços de Diagnósticos por Imagem, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141 Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Neidiana dos Reis Borges - MEI, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente (IMAM), de Dourados MS, a autorização ambiental – AA, para atividade de comercio varejista especializado em peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico. Localizado na Rua Cuiabá, nº 1951 Centro, no município de Dourados MS. Não sendo determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PRIMAVERA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAN, Autorização Ambiental A, para a atividade de comercio varejista de água mineral, localizada na Rua Iguassu, 2295 BNH 3° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 27 de maio de 2016, com primeira chamada às 15h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2017/2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 24 de maio de 2017. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CHAMAMENTO PÚBLICO POR EDITAL Nº 002/17-CMDCA Edital de Seleção de Projetos 1.0. Fica Retificado item 15 do Edital nº 001 /17- CMDCA que dispõe sobre Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de maio de 2017. 15 - CRONOGRAMA 2. 0 Ficam ratificados os demais itens constantes do edital 001/2017-CMDCA de 23/05/2017 Dourados (MS), 25 de maio de 2017. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DATA ATIVIDADE 03/05/2017 Publicação da deliberação no DOM de Dourados 12/05/2017 Prazo para inscrição dos projetos 15 a 19/05/2017 Análise dos Projetos para aprovação e correções se houver 20 a 23/05/2017 Prazo para correção dos Projetos pelo CMDCA 30/05/2017 Reunião extraordinária do CMDCA para aprovação da plenária acerca dos projetos analisados e aprovados pela Comissão de Fundos e Análise de Projetos 01/06/2017 Publicação no DO da Prefeitura Municipal de Dourados da relação dos projetos aprovados. EDITAL - CMDCA CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.459 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 21 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 313 DE 17 DE MAIO DE 2017. “Nomeia em substituição, membros para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Claudiano Lima Vieira em substituição a Rosenildo da Silva França. b) Representante do Gabinete da Prefeita: Américo Salgado Junior em substituição a Manoel Lima Dourado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 314 DE 18 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Esportes de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Janio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Rodrigo Navarro de Mattos Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial Decreto nº 256 de 18 de abril de 2017. Dourados (MS), 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 315, DE 18 DE MAIO DE 2017. “Constitui Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: -Titular: Mateus Tavares Fernandes DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 - Suplente: Wando Capistana da Silva - Titular: Maria Piva Fujino - Suplente: Silvia Alessandra Perotti. II - representantes da Secretaria Estadual de Saúde: -Titular: Mauro Luis da Silva; -Suplente: Leonila Missio III - representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: -Titular: Marcos Luis Faleiros Loureição -Suplente: Thaisa Pase Titular: Paulo Cesar Nunes Silva; Suplente: Alisson Herinque do Prado Farinelli IV - representantes Conselho Municipal de Saúde: - Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza; - Suplente: Delliane Christina Romanini do Prado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 316 DE 18 DE MAIO DE 2017. “Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 48 de 16 de janeiro de 2017 que Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso V do art. 1º, do Decreto nº 48 de 16 de janeiro de 2017 que Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... ... V. Gestora de Trânsito da Guarda Municipal e Vigilantes Patrimoniais: Ivonete da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 317 DE 18 DE MAIO DE 2017. “Substitui membro da Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rodrigo Navarro de Mattos, para atuar na Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, em substituição ao servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, juntamente com a Comissão designada através do Decreto nº Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº 19 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Janesio Feitosa de Queiroz – Conveniência Monte Castelo CPF – 268.422.201-06 Auto de Infração nº 2652. Data da Autuação: 04/08/2015. Data da Decisão: 02/10/2015. 1ª instância. Processo nº: 88/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III , art. 335, incisos II, art. 336, inciso II e art. e 339, incisos IV e V, aplica-se a penalidade de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 20 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Gales Park Hotel Ltda-Me. CNPJ – 13.749.779/0001-94. Auto de Infração nº 2754. Data da Autuação: 17/04/2017. Data da Decisão: 10/05/2017. 1ª instância. Processo nº: 14/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXI. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 21 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Siqueira & Recalcatti Ltda-Me – Mercado Lider. CNPJ – 08.679.814/0001-06 Auto de Infração nº 2346. Data da Autuação: 22/03/2017. Data da Decisão: 17/04/2017. 1ª instância. Processo nº: 10/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso VI, determino a penalidade de inutilização dos produtos apreendidos e arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 22 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/05/2017. Autuado: Naturaly Academia Ltda-Me – Emagrecentro. CNPJ – 15.616.417/0001-53. Auto de Infração nº 2343. Data da Autuação: 11/01/2017. Data da Decisão: 13/02/2017. 1ª instância. Processo nº: 02/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso V, art. 335, incisos III, art. 336, inciso III e art. e 339, incisos IV e V, aplica-se a penalidade de multa de 136 (cento e trinta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID nº 78/2017. “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2017 e dá outras providências.” Denize Portollann de Moura, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto nos Artigos 56 e 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em salas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2017, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Artigo 2º. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas Escolas Municipais Indígenas no período de 15 a 18 de dezembro de 2016, nas escolas com agendamento prévio. Parágrafo único. Os candidatos que não tiverem vínculos no ano de 2016 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID. Artigo 3º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 4º. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aulas dos professores indígenas em processo de formação, conforme, os critérios definidos no parágrafo 2º e parágrafo 3º desta resolução. Parágrafo 1º. A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempo em dias, meses e ano. Parágrafo 2º. Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista. DA SUPLÊNCIA E CONTRATAÇÃO Artigo 5º. A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a título de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudique a conduta do mesmo. DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS Artigo 6º. A atribuição de aulas será de responsabilidade do Departamento de Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º. Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de 2016 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de atendimento pedagógico realizadas e/ou ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e um representante sindical. Artigo 8º. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Artigo 9º. As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 20 de janeiro de 2017 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para a contratação dos professores temporários – convocação e suplência. Artigo 10º. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11º. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12º. Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentado em dois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva. DOS CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÕES DE AULAS Artigo 13. O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposição desta Resolução. Parágrafo 1º. Para a atuação na Educação Especial deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou outras licenciaturas; III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço específico a que se candidata; IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS, intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxílio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. Parágrafo 2º. Para atuação na Educação Infantil deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4anos) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena (nível médio/Ara Verá) e/ou etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu. V. Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; VI. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena – Ara Verá; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado; VIII. Ter participado e concluído o PENAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado; Parágrafo 3º. Para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena – Ara Verá, 3º etapa, Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, etapa final; V. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena Ara Verá; VI. Estar em processo de formação cursando 3º semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola e apresentar cópias, declaração ou certificado de participação; VIII. Ter participado e concluído o PENAIC e apresentar cópias, declaração ou certificado de participação; IX. Fica assegurada, preferencialmente, professores indígenas falante da língua Indígena Guarani/Kaiowá às crianças falantes desta língua para atuar na sala do Bloco de alfabetização em Escolas Municipais Indígenas; Parágrafo único. Em caso da não existência, fica assegurada a participação de outros professores indígenas. Parágrafo 4º. Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter Graduação em Teko Arandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso de Licenciatura Plena na área específica que se candidata. Parágrafo 5º. Para atuação em Língua Indígena deverá: I. Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação. Parágrafo 6º. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino – REME; III. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; IV. Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: LINUX ou WINDOWS; V. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovidos pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID – Departamento da Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de Educação – SEMED; VI. Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e informática básica realizados no período de 2013 a 2017; VII. Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; VIII. Ter curso na área de Educação à distância; IX. Cursos ministrados na área de informática educativa; X. Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Artigo 14º. O candidato (a) convocado (a) para atribuição de aulas deverá: I. Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES II. Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plena em área de Educação; III. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivo Geral; IV. Objetivos Específicos; V. Metodologia; VI. Referências. Parágrafo 1º. Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados, e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela Escola onde já criteriosamente atuou. Parágrafo 2º. Se não houver professor indígena pertencente ao grupo de Magistério da Rede Municipal de Ensino da Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposição desta Resolução. Artigo 15º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15/12/2016. Secretaria Municipal de Educação, em 22 de maio de 2017. Denize Portollann de Moura Secretaria Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. PROCESSO: n.º 141/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e itens com ampla participação. SESSÃO: Dia 07/06/2017 (sete de junho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017 OBJETO: Aquisição de água mineral objetivando atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 121/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA.-ME. Dourados-MS, 18 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 025/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 66.591,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais). DATA DE EMPENHO: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 053/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP.CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 33.295,50 (trinta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 25 de Abril de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 080/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 110.393,08 (cento e dez mil trezentos e noventa e três reais e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 13 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 402/12 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda - EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Carona nº 005/2011. OBJETO: aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 99.072,61 (noventa e nove mil e setenta e dois reais e sessenta e um centavos). DATA DE EMPENHO: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 024/2017. OBJETO: aquisição de frigobar, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 194/2017/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo viabilizar atendimento de 350 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 322.014,90 (trezentos e vinte e dois mil, catorze reais e noventa centavos) 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 5 VIGÊNCIA: 12/05/2017 a 12/03/2018 Dourados-MS, 22 de maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN Associação dos Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.976,92 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: R$ 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/07/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral - Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 332,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/03/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral - Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.796,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/04/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.676,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.469,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.328,00 DATA DE ENCERRAMENTO:0 2/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/a.p PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.616,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 02/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.389,43 DATA DE ENCERRAMENTO:0 2/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.005,51 DATA DE ENCERRAMENTO: 02/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ PGS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.985,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ PGS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.384,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 399,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.771,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.112,52 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/GS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.891,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.674,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.245,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 29.117,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.021,37 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados – MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.626,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 21.630,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Raio de Sol BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 190,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Raio de Sol BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.469,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.029,55 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.471,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 95,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.257,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.072,43 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.720,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 114,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 646,56 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.049,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.484,08 DATA DE ENCERRAMENTO: 29/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO RAÍZES CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.114,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO RAÍZES MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.795,16 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.989,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUMLAI ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.900,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUNLAI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$2.155,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUNLAI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 190,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUMLAI CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUNLAI Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.446,74 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: BEATRIZ DE BARROS BUMLAI MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.070,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.426,56 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.785,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.110,08 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.682,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/CA PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CELSO DE ALMEIDA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.939,68 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.889,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.280,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 142,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 718,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.711,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DALVA VERA MARTINES MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.283,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.492,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT –EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.330,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.706,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$13.223,63 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.757,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 22/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Associação Hortifrutigranjeiros Campo Verde Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.169,42 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.480,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 156,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.185,36 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.598,53 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.939,21 DATA DE ENCERRAMENTO: 17/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.687,65 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.470,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 403,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.939,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 26/01/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA CLAUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 28.977,85 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.679,36 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.829,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.496,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 171,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.293,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.650,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.215,82 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.404,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 380,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.310,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI CLÁUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.441,76 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.003,72 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados – MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.348,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.580,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA BRUNO ROQUE DE VASCONCELO – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 114,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA BRUNO ROQUE DE VASCONCELO – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.310,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.358.38 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.842,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.352,15 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.220,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.048,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.471,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 28/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.102,41 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.145,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS -ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 898,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 285,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.053,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos itens 01 e parte do item 04 para o item 03, no valor de R$ 2.300,00; o restante do item 04 e parte do item 05 para o item 06 no valor de R$ 2.651,00; o item 07 e parte do item 09 para o item 08 no valor de R$ 5.022,00; o restante do item 09, o 12 e parte do 13 para o item 11 no valor de R$ 2.988,00; o restante do item 13 e parte do 18 para o item 14 no valor de R$ 2.060,00; o restante do item 18 e parte do 19 para o item 15 no valor de R$ 2.200,00; restante do item 19 e parte do 21 para o item 16 no valor de R$ 2.600,00. Somando todos no valor fica R$ 19.924,00, sendo que o recebido foi de R$ 19.821,00, restando R$ 103,00 a inutilizar. Ainda a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inicio em 30/04/2017 e previsão de vencimento em 30/06//2017 e o acréscimo no valor global de R$ 46.361,78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial 097/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação, conforme segue: Órgão: 22.00-Agência Municipal de Transporte e Trânsito Unidade Orçamentária: 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos 2026- Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20- Serviços de Telecomunicações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/AF PARTES: CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CLAUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.381,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/AF PARTES: CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.800,65 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.995,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Austrílio Ferreira de Souza ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 26.335,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 190,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.212,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HABITAT ENGENHARIA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de projeto orçamentário, conforme segue: 11.02-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500-Programa de Gestão dos Serviços Sociassistencial do Prev. 1.104-Construções e Ampliações das Unidades de Assistência Social da Proteção Social Básica e Especial. 44.90.51-Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 263/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 019/FUNSAUD/2016 de 02 de Maio de 2016 que Nomeia ANA CAROLINA VIANA PORTELA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO E SAME. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 23/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 095/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 020/FUNSAUD/2016 de 03 de Maio de 2016 que gratifica JULIANA MATOS FERNANDES com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JULIANA MATOS FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 097/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 066/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 que Nomeia FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTABIL. Art. 2° - NOMEAR FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 22/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 098/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 065/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 que Nomeia WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO. Art. 2° - NOMEAR WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 099/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR PRISCILA ELAINE DA SILVA ROMERO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO E SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 24/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 101/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 034/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° - NOMEAR CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE FATURAMENTO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0102/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 103/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - Art. 1° - REVOGAR a Portaria 091/FUNSAUD/2017 de 04 de Maio de 2017 que gratifica FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA MELLO com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 23/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 104/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a TAIS MARINA FRANÇA CAMPOS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 23/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) POLLO HOSPITALAR LTDA. Adjudicado 21, 36, 39, 53, 58, 73, 76, 83, 98, 115, 124, 166, 168, 174, 186, 189, 192, 201, 210, 216, 236, 238, 258, 270, 271, 285, 287,296 R$ 804.396,76 CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Adjudicado 89, 139,140, 203 R$ 38.340,00 MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Adjudicado 07, 18, 24, 26, 51, 68, 74, 80, 81, 110, 114, 118, 121, 123,128, 142, 149, 153, 163, 185, 197, 208, 211, 220, 221, 224, 226, 228, 243, 264, 277, 302 R$ 195.106,60 DELTA MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 5,06,11,14,15,20,27,28,30,33,37, 41,42,52,60,64,67,71,78,86,91,93 ,97, 101, 116, 130, 132, 135, 137, 147, 160, 161, 162, 176, 179, 181, 182, 183, 188, 194, 209,223, 227, 233, R$ 671.098,16 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 08, 10, 32, 40, 44, 48, 55, 56, 57 84, 95, 96, 103, 104, 106, 112, 113, 117, 136, 144, 155, 156, 157, 165, 175, 178, 184, 200, 229, 230, 232, 234, 241, 246, 248, 250, 257, 262, 272, 275, 299 R$ 72.928,04 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA. Adjudicado 12, 13, 25, 29, 45, 59, 75, 77, 88, 107, 111, 119, 125, 126, 127, 133, 151, 196, 202, 213, 237, 253, 273, 274, 279 R$ 680.192,40 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, n° 2.100 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 22 de Maio de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 084/2017-FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resulta do da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA E CRÂNIO, para consumo estimado pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 22 de Maio de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 064/2017. OBJETO: contratação empresa especializada para locação de aparelho de monitorização intraoperatória de nervos cranianos, com acompanhamento de profissional especializado em cirurgia intra-operatório, aspirador ultrassonico e cola biológica, para ser utilizado no procedimento cirúrgico de paciente internado no Hospital da Vida. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob o n°. 33.761.636/0001-05 Valor Total - R$ 15.478,16 (Quinze Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 041/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 19 de Maio de 2017. ANA RITA PEIXOTO ARANDA DO SANTOS Diretora Administrativa - FUNSAUD DIMACI / PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Adjudicado 04, 09, 22, 23, 34, 79, 105, 109, 122, 143, 159, 177, 218, 245, 255, 256, 265, 288, 290, 295 R$ 915.775,60 ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. Adjudicado 61, 62, 63, 65, 66, 70, 180, 204, 205, 214, 297, 298 R$ 852.538,00 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Adjudicado 16, 35, 38, 49, 50, 54 72, 82, 92, 94, 108, 134, 138 145, 146, 150, 152, 154, 158, 167, 169, 171, 172, 173, 190 191, 193, 195, 198, 199 207, 217, 222, 225, 235 242, 247, 260, 261, 266, 267, 268, 276, 280, 281, 294 R$ 832.701,44 Desertos Desertos 17, 43, 99, 100, 102, 141, 148, 170, 239, 292, 304, 305,306,307,308 Fracassados Fracassados 46, 87, 120, 164, 291 e 303 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS LOTES LOTE VALOR TOTAL GLOBAL (R$) MARICARMEM GONZALES E SILVA EIRELLI – EPP Adjudicado 1 R$ 359.780,64 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Adjudicado 2 R$ 136.875,20 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 111.517,00 (Cento e Onze Mil e Quinhentos e Dezessete Reais ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLAUDIO BARBOSA - ME Ref. Processo de Licitação nº 045/2017 – Pregão Presencial nº 012/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PAES FRANCESES (ASSADOS) DESTINADOS AO CAFÉ DA MANHÃ DO PACIENTES/SERVIDORES/ACOMPANHANTES PARA CONSUMO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES. SENDO COM ENTREGA PARCELADA, MEDIANTE NOTA DE EMPENHO OU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, TUDO CONFORME DESCRIÇÕES COM ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES MÍNIMAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO REFERENCIADO EDITAL, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA( S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.496,00 (Sessenta e Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ATA DE SESSÃO PÚBLICA CONVITE N.º 009/2017 PROCESSO Nº 017/2017 OBJETO – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara municipal de Dourados. I- DA INSTALAÇÃO: Às nove horas do dia 23 de Maio de 2.017, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Av. Marcelino Pires, nº: 3.495 – Bairro: Jardim Caramuru, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, presente o Presidente da Comissão Permanente de LicitaçõesLUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA e Equipe de Apoio, composta pela(s) servidor(as): EVA SALES DA COSTA e CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES, designados pelaPortaria nº 183/2017/CMD, de 15 de Fevereiro de 2017 publicada no Diário Oficial do Município em 20 de Fevereiro de 2017 e Portaria nº 244/2017/CMD, de 19 de Maio de 2017 publicada no Diário Oficial do Município em 22 de maio de 2017, cópias anexadas aos autos, foi declarada aberta a sessão recebimento e abertura dos envelopes contendo documentação de habilitação e propostas de preços, tendo por finalidade a aquisição do seguinteObjeto: II– DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara municipal de Dourados. III – DOS CONVIDADOS: empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) DELGADO E MANTELI LTDA inscrita no CNPJ sob nº 36.802.890/0001-00, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 3065, Centro, nesta cidade; 02)SIDNEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME inscrita no CNPJ sob nº 11.548.745/0001-06, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, nesta cidade; 03) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, nesta cidade; 04) COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47, localizada na Rua Major Capilé, nº 3228, Jardim Central, nesta cidade; 05)ADM 7 TECNOLOGIAOF MOURA EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 05.74.310/0001-80, localizada na Rua Aquidauana, nº 813, Jardim Caramuru, nesta cidade; 06) CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 13.646.927/0001-45, localizada na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº 240, Jardim Canaã III, nesta cidade; 06)MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; 07)UNIVERSITARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME; 08)APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI - EPP, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4645, Jardim Paulista, nesta cidade; IV – PROTOCOLO: A Comissão Permanente de Licitação constatou que duas empresas entregaram e protocolaram os envelopes de habilitação e proposta sendo elas,COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47 e CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 13.646.927/0001-45. V – DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa 1) COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 23.475.963/0001-47,neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARCOS CÂNDIDO, portador do CPF Nº 878.245.901-00; apresentando a documentação nos termos do item 3 e seguintes do edital e credencio – se ainda como Microempresa. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo as mesmas declaradas aptas na participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo foi passada as documentações referentes ao credenciamento e Declaração de Habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. VI – DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preços. VII – HABILITAÇÃO – Após análise da documentação a comissão constatou que a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME e CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP foram inabilitadas por não apresentarem o documento do item 7.1 item III “documento comprobatório de seus administradores”, sendo ainda a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME apresentou o documento do Item 7.2.III com a data de validade vencida, contudo a mesma utilizara do benefício concedido na Lei nº 123/2006 para apresentação do mesmo. VIII- ENCERRAMENTO – o Presidente decidiu abrir o prazo de dois dias uteis para que as empresas apresentem o documentos que motivaram sua inabilitação,a empresa licitante que não compareceu ao certame será notificada da presente decisão, sendo que a reunião para prosseguimento será realizada dia 26 de maio de 2017 no mesmo horário e local. Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro encerrou a reunião às 09:35 horas agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Eva Sales da Costa Membro Carlos Roberto de Assis Bernardes Membro Empresas Participantes / Representantes MARCOS CÂNDIDO CPF Nº 878.245.901-00 COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME PODER LEGISLATIVO ATA - SESSÃO PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR”. Realização: Ministério Público de MS; Governo do Estado de MS; Secretaria de Estado de Educação; Prefeitura e Câmara Municipal de Dourados. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados, em parceria com a Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado de Educação; Prefeitura e Câmara Municipal de Dourados, torna público, que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2017 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Estádio Fredis Saldivar (Douradão), para tratar de assuntos relacionados à educação e a implantação do Projeto PROCEVE – Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar. Dourados, 23 de maio de 2017. Ver. Sergio Nogueira BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ANEXO 13 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 Ata nº. 04/2017. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se na Sala em anexo à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, os membros do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, (FUPSUS) para eleição dos membros do fórum dos Usuários, bem como, eleição para representantes no Conselho Municipal de Saúde. Depois de verificada a lista de inscritos conforme Edital publicado no Diário Oficial do Município nos dias 08 de maio de 2017 e Jornal e circulação Diário MS, no dia 11 de maio de 2017. As 10:15 horas iniciou-se a chamada nominal dos inscritos, sendo inscritos 13 (treze) entidades e 11 (onze) entidades apenas, estavam presentes no momento da chamada para a votação. As entidades inscritas foram às seguintes: 1. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação das Mulheres Indígenas; 3. Associação dos Doentes Mentais Crônicos de Dourados e Região; 4. Instituto Nossa Casa; 5. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS; 6. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região-MS; 7. Sintrae/Sul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino da Região Sul do MS; 8. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados; 9. Associação das Mulheres em Movimento; 10. Sindicato dos Comerciários de Dourados-MS; 11. Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos; 12. SIMTED – Sindicato Municipal de Educação de Dourados e, 13. Movimento Popular de Mulheres. Entidades ausentes através de seus representantes: 1. Movimento Popular de Mulheres e 2. Sindicato dos Comerciários de Dourados-MS. Eleição: Feito os esclarecimentos a respeito dos procedimentos e caso houvesse dúvidas sobre o pleito, o Secretário Executivo - João Alves de Souza, informou como seria se daria a eleição. Para tanto foram escolhidos os fiscais para acompanhar a votação, sendo eleitos por indicação dos presentes, Sr. João Alves de Souza e Aline dos Santos Nunes. Tendo sido organizado a cabine de votação e a urna, foram distribuídas as cédulas de votação com as entidades aptas a votar e a ser votada, sendo elas: 1. Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação das Mulheres Indígenas; 3. Associação dos Doentes Mentais Crônicos de Dourados e Região; 4. Instituto Nossa Casa; 5. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS; 6. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região-MS; 7. Sintrae/Sul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino da Região Sul do MS; 8. Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados; 9. Associação das Mulheres em Movimento; 10. Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos; 11. SIMTED – Sindicato Municipal de Educação de Dourados. Destas entidades, entidades, cada representante poderia votar na instituição que se encontrava de posse da cédula e em mais 7(sete) ou seja, cada votante, teria que votar em 8 (oito) entidades. As mais votadas seriam representantes aptas para o Plenário do Conselho Municipal de Saúde e as demais, na ordem de votação ficando como respectivos suplentes. Votação e Resultado: Após a votação, os fiscais já nominados, realizaram a apuração de votos nominalmente, na presença das entidades presentes, e ao final apuraram os votos, a saber: 1 - Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança), com 11 votos; 2-Associação das Mulheres Indígenas com 9 votos; 3-Associação dos Doentes Mentais Crônicos de Dourados e Região com 8 votos; 4-Instituto Nossa Casa, com 7 votos, 5-Primeira Igreja Batista de Dourados-MS, com 7 votos; 6-Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região-MS, , com 9 votos; 7-Sintrae/Sul – Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino da Região Sul do MS, com 10 votos; 8-Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, com 9 votos. Ficando na suplência: Associação das Mulheres em Movimento, com 7 votos; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos, com 6 votos, e SIMTED – Sindicato Municipal de Educação de Dourados, com 5 votos. Em razão do empate das entidades com 7 votos, realizou-se nova eleição, para desempate, a fim de ocupar as duas ultimas vagas para o Pleno do Conselho de Saúde, que obteve os seguintes resultados: 1. Instituto Nossa Casa com 9 votos; 1. Primeira Igreja Batista de Dourados-MS, com 7 votos e 3. Associação Mulheres em Movimento, com 6 votos. Comissão organizadora. Em seguida foi feito a escolha da Comissão Organizadora – Diretoria do Fórum, que ficou assim composta após votação dos novos componentes do Fórum dos Usuários, assim: Coordenadora do Fórum – Sra. Maria Aparecida Palmeira; Vice-Coordenadora: Áurea Florêncio de Ávila; 1ª. Secretária – Sra. Dheliane Christina Romanini do Prado; 2º. Secretário – Sr. Carlos Alberto Longo. Tesoureiro – Sr. Joel Martins da Silva. Nada mais havendo a tratar, Janes Estigarribia - Secretário do Plenário do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde - lavrei e será assinada por mim, e, após leitura na próxima reunião, será assinada pelos demais membros. OUTROS ATOS ATA - FUPSUS ATAS - FÓRUM PERMANENTE FÓRUM PERMANENTE DE REPRESENTANTES DE GOVERNO/ PRESTADORES DE SERVIÇOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DOURADOS/ MS Ata nº. 01/2017 Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessete (22.05.2017), às 10h30, reuniram-se os membros do Fórum de Governo/Prestadores do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, na Sala – anexo ao Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru – 79806-020, atendendo convocação do fórum, realizada pelo Secretário Ad´hoc – Mauro Lange Tomasini, baseado no art. 10, inciso XI do RGI do Fórum, declarando aberta a reunião, após constatada presença das entidades cadastradas no fórum. PAUTA: a) Relação de entidades inscritas no fórum - biênio 2017/2019, atendendo os termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial 4.447, de 08 de maio de 2017 e publicação no Jornal Diário MS, de 11 de maio de 2017: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt; b) Eleição entre as entidades cadastradas para o novo biênio 2017/2019 – devendo serem eleita 02 (duas) entidades para o cargo de Titular e respectivos Suplentes conforme votação, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2017/2019. Por se tratar de eleição específica de indicação de nome para o Plenário por parte dos representantes dos Prestadores do SUS, uma vez que a representatividade de Governo são natos, a eleição ocorrerá somente com os representantes dos Prestadores do SUS: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt. Após eleição, ficaram apurados os votos da seguinte forma: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini, com 04 votos; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes, com 02 votos; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz, com 01 voto; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt, com 01 votos. Em razão do empate, foi realizada uma segunda votação, para saber quem será o 1º e 2º Suplente. Após, todos os esclarecimentos, foi realizada a segunda votação, com o seguinte resultado: 1. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.459 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 ATAS - FÓRUM PERMANENTE Dinizz, com 02 votos e, 2. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt, com 02 votos. Em virtude de novo empate, ficou acordado entre a FUNSAUD e UCM, de que a UCM ocupe a 1ª. Suplência. Tudo de comum acordo, de iniciativa da própria representante da FUNSAUD, neste ato. A eleição para Coordenação do Fórum será designada para uma outra data. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 11h00. 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2. HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ - Reverendo Beijamim Benedito Bernardes; 3. FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) – Sra. Rosangela Midori Noguti Dinizz; 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt. Nada mais. Eu Secretario ad´hoc, que lavrei, subscrevo e assino com os demais presentes. Ata n. 04. Aos doze dias do mês de abril de dezessete (12.04.2017), reuniu-se os membros do Fórum dos Trabalhadores em Saúde do Município de Dourados-MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim caramuru, nesta. Após chamada, verificou-se “quórum” normal para inicio da reunião, previsto para 09h, iniciando-se 09h10. PAUTA: 1) Reunião com a Chefe do Poder Executivo Municipal para tratar de alguns assuntos relacionados à saúde; 2) Contratação de estagiários; 3) Indicação de nome para acompanhar a Coordenadora para reunião em Campo Grande-MS, com participação de Vereadores locais, Deputados Estaduais. Conforme convite; 4) Eleição e etapas prévias a este trabalho. A Coordenadora do Fórum – Sra. Berenice declarou aberta a reunião, passando a palavra á membra do fórum Laura Vanini Dutra – item 1: Laura propôs ao Pleno, a necessidade de solicitar reunião com a Prefeita Délia G. Razuk pela questão do valor pago aos servidores das Unidades Básicas de Saúde equivalente a um terço a mais, havendo disparidade nos salários entre servidores municipais da rede; pontuou ainda, ser a melhor opção para que essas Unidades façam 02 (dois) turnos de 06h00, pois além de ampliar o atendimento aos Usuários seria igualdade entre os Trabalhadores em Saúde, o que foi acatado e aprovado por unanimidade. A Coordenadora Berenice ficou encarregada de fazer a agenda junto ao Gabinete da Prefeita. Ítem 2: A Coordenadora Berenice abordou sobre a falta de Recursos Humanos na Rede Básica de Saúde, e que a chamada do concurso realizado, não foi suficiente para sanas as deficiências existentes; Que em conversa com a Diretora de Atenção Básica a fim de que esta Coordenadora pudesse responder oficio ao Ministério Público Estadual sobre a falta de servidores nas Unidades, fui informada pela citada Diretora de que vão contratar estagiários para recepção e agendamento dos Sistema de Regulação. Após discussão, os membros manifestaram contrario e por unanimidade, em não concordar com a contratação nessa condição. Ítem 3. O membro Genivaldo disse ao Plenário que iria acompanhar esta membra, mas na qualidade de Presidente do Conselho, em uma Audiência que ocorrerá com a Comissão de Saúde da Câmara e a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa com agenda previamente marcada para esta mesma data, tal qual a pauta será na busca de apoio junto aos Deputados estaduais, para uma solução em conseguir articular junto ao Governo do estado por mais recursos para a saúde pública do município de Dourados-MS, o que foi apoiado e aprovado por unanimidade. Ítem 4: Foi proposto e aprovada a recondução de Laura Vanini Dutra para o novo biênio. Os membros Sérgio e Geraldo da Silva, resolveram de comum acordo, oportunizar aos demais colegas que foram suplentes neste biênio, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, ficou deliberada a data de eleição entre os membros do fórum para o dia 16 de maio do corrente ano, às 09h, no citado endereço com publicação dos atos, tempo hábil para ampla divulgação e inscrição dos interessados. Nada mais havendo a tratar encerrou a reunião às 11h. eu, Laura Vanini Dutra – Secretaria que lavrei, subscreví e assino com os demais membros. Ata n. 05. Aos dezesseis dias do mês de abril de dezessete (16.04.2017), reuniu-se os membros do Fórum dos Trabalhadores em Saúde do Município de Dourados-MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim caramuru, nesta. Após chamada, verificou-se “quórum” normal para inicio da reunião, previsto para 09h. PAUTA: Eleição para o biênio 2017-2019. Após leitura da Convocação publicada no Diário Oficial 4.445 e 4.447, assim conforme Jornal de Circulação Diário MS de 11 de maio de 2017. Após chamadas das entidades, constataram estar presentes á reunião, os representantes, a saber: 1. Núcleo Regional de Serviço Social – NUCRESS SIDOESTE 1. Berenice de Oliveira Machado Souza; 2. SINDICRACSE (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados-MS): Maria Elza Silva de Almeida; 3. SINDEF-MS (Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados e Região): Genivaldo Dias da Silva; 4. SINTISPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde): Geraldo da Silva Souza; 5. ACDGD (Associação dos Cirurgiões Dentistas da Grande Dourados-MS): Sérgio Ricardo Jacon. Após leitura procedeu-se a votação entre os membros para o Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Os membros: 1. Berenice de Oliveira Machado Souza: 04 votos; 2. Maria Elza Silva de Almeida, com 5 votos; 3. Genivaldo Dias da Silva, com 5 votos; 4. Geraldo da Silva Souza: 2 votos; Sérgio Ricardo Jacon, com 2 votos. A membra Laura Vanini Dutra, permaneceu reconduzida. Após, foi realizada eleição para Coordenaçção e Secretaria. Foram eleitos para Coordenação, o membro Genivaldo Dias da Silva e Secretária: Laura Vanini Dutra. A Conselheira Delliane Christina Romanini do prado acompanhou o processo eleitoral. Nada mais. BOLERIA PREMIUM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, nº865, Sala 01- Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSOS TAVARES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação– LO nº 1.650/2017, para atividade de Centro Educacional, localizada na Rua Monte Alegre nº 3030, Vila Planalto, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANE MACHADO DA ROCHA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fisioterapia, Condicionamento Físico, localizado na Rua Oliveira Marques, 1409, sala 601, 5 andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO SALMORIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de Artigos de Colchoaria e móveis, localizada na Rua/Av. Marcelino pires nº2768 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & HAMEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3480 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.458 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 19 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI 4096, DE 15 DE MAIO DE 2017 “Institui o Dia Municipal da Mulher Advogada no Município de Dourados/MS, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Dourados, o Dia Municipal da Mulher Advogada “Myrthes Gomes de Campos”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho, incluindo no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Dourados. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 303 DE 12 DE MAIO DE 2017. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019, juntamente com os membros nomeados Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016: I. Representantes do Representante do Poder Legislativo: Suplente: Luciana Moisés de Oliveira em substituição a Ana Cláudia Teixeira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 12 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 311 DE 17 DE MAIO DE 2017. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes dos Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Titular: Yashi Sakimoto de Miranda em substituição ao Anselmo Almeida da Silva. Suplente: Juliana Serafini Kolling em substituição ao senhor Jundi Costa Aoki. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 17 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 DECRETO Nº 325 DE 19 DE MAIO DE 2017. “Institui os atendimentos a serem oferecidos no Pronto Atendimento Infantil – Sr. Flamarion Capilé”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º A Unidade de Saúde PAI, denominada pela Lei nº 3.639 de 21 de novembro de 2012 como Sr. Flamarion Capilé, funcionará com atendimentos ambulatoriais em diversas especialidades médicas, exclusivamente para atendimento de crianças e adolescentes. Parágrafo único: Nos três primeiros meses a unidade atenderá das 07h:00min às 19h:00min. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS PORTARIA N.º 001/COM.A.R/GMD/2017 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, nomeado pelo decreto n° 206/2017, usando das atribuições que lhe conferem o decreto n° 299/2017. R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, visando executar o levantamento e análise para verificação da regularidade nos processos de aplicações de sanções disciplinares e concessões de recompensas em face dos servidores públicos municipais, lotados na Guarda Municipal de Dourados, conforme a seguir: - Acácio Kobus Júnior - Adão de Andrade Rocha - Ademir Martins - Ademir Ribeiro - Adriana Araújo Alonso - Adriana Narciso Simão - Adriano de Souza Valiente - Aires Luiz de Lima - Alair Teixeira Rodrigues - Alliene Nunes Barbosa - Altair de Souza Rosa - Alvanei Souza Pereira - Arnaldo Barbosa Ferreira - Aron Nogueira Napoleão - Carla da Silva Silveira - Cleber Augusto Soares Júnior - Crislaine da Silva de Andrade - Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas - Daniel Alves dos Santos - Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza - Dilma da Silva - Dirceu Aparecido Martins Arbués - Divaldo Machado de Menezes - Elizelda Freitas da Costa - Eugênio Mendes - Gledson Gimenes dos Santos - Gustavo Franco Félix - Helena Recalde - Hernandes Vidal Oliveira - Israel Paulo Moisés de Oliveira - Iva Cirqueira do Nascimento Rocha - Ivanildo Gomes da Silva - João Augusto Dourado Alves - João Vicente Chencarek - Jonas dos Santos Valiente - José Elmar de Oliveira - José Fábio Costa - José Ferreira Lopes Filho - Luiz Alberto Bianchi de Almeida - Luiz Carlos Gama dos Santos - Luiz Sergio Gabriel - Luiza Ibanhes - Marcelo Inocêncio Pereira - Márcio Teles Arguelho - Marco Aurélio dos Santos Lima - Marcos Antônio de Brito - Maria Aparecida dos Santos - Maria Vilma Pereira de Souza - Moisés Gonçalves de Souza - Nilson Araújo Figueredo - Nilson Oliveira Barrios - Nilzeli Soares da Silva - Nivaldo Gamarra - Odair Alves Teixeira - Olavo Henrique dos Santos - Orlean Catellan Teixeira - Paulino Cavalcante de Oliveira - Paulo Cezar Alves Barroso - Roberto Alves da Silva - Roberto Aparecido Ramos - Rosineide Simões de Lima Carvalho - Sérgio Mondadori - Silvio Reginaldo Peres Costa - Tércio Antônio Oliveira Carvalho - Wilson Binsfeld Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 18 de maio de 2017. JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES Presidente da Comissão de Avaliação e Reclassificação PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/5/749 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal REGIANE ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762240-6” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de maio de 2017dezenove dias do mês de maio do ano de dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/750/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114768990-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/04/2017 a 14/08/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/08/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/751/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SOARES ANDRADE, matrícula funcional nº. “152281-1 e na matrícula funcional nº. “152281- 3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/05/2017 a 04/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/752/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº. “114761462-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/05/2017 a 10/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/753/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768275-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/05/2017 a 12/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/754/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO, matrícula funcional nº. “114761917-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/05/2017 a 03/11/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/755/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO, matrícula funcional nº. “114761917-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/05/2017 a 04/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 05/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/761/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI, matrícula funcional nº. “114771829-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “116” (cento e dezesseis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2017 a 27/08/2017”, considerando o nascimento da criança dia 01/03/2017 e sua posse 04/05/2017. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 44 de 03 de Maio de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Dourados/MS, 03 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Remover a pedido Jane da Silva Lins Schimidt,Matricula 85491-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas do CEIM HÉLIO LUCAS para CEIM PROFª BERTILO BINSFILD, a partir de 02 de Maio de 2017 Remover a pedido Geisa da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro, Matricula 75511-3, Professora de Educação Infantil, 20 horas do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA para CEIM HELIO LUCAS, a partir de 02 de Maio de 2017. Remover a pedido Anita Tetslaff Torquato Melo, matricula 29101-1, Professora de Arte 4 h/a EM.Izabel Muzzi Fioravanti(matutino), 4 h/a EM.Loide Bonfim Andrade(matutino), 4 h/a EM.Sócrates Câmara(matutino) e 4 h/a EM.Ver.Albertina Pereira de Matos(matutino) para a 16 H/A Artes NA EM VEREADORA ALBERTINA . Remover a pedido Priscila Carvalho da Silva, matrícula 114765103, Professora de Educação Infantil, 33 horas do CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA para CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS, a partir de 03 de Maio de 2017. Lotar LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO, matrícula72151-3, 04 H/A E. M. Neil Fioravanti, (vespertino) disciplina de Matemática ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°44/2017 SEMED EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. D.P.H. Victol – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P13), para atender diversas secretarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ RVV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RAMÃO VITAL VIANA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.255,55 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 114,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.347,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA CLAUDIO BARBOSA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.922,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ A.P PARTES: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 04/05/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APAE – Dourados-MS PARTES: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.602,00 DATA DE ASSINATURA: 04/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APAE – DOURADOS-MS PARTES: APAE DOURADOS-MS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Mercado Lumer LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$4.263,00 DATA DE ASSINATURA: 04/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$41.646,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 712,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$16.164,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 28.083,29 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$58.275,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 55.558,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 712,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.980,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.056,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.103,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$49.825,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.072,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$30.900,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 114,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.347,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira CLÁUDIO BARBOSA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.661,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.524,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira MERCADO LUMER LTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.044,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 25/02/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.479,05 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 712,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.592,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.837,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$17.950,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.923,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito - Chiquito Pedro Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.063,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 142,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 898,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.434,41 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.106,55 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.980,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$48.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 617,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$27.841,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 29.351,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.925,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 34.274,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 007/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 950,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.776,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 21.038,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$52.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 47.659,25 DATA DE ENCERRAMENTO: 01/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ PB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.213,25 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.975,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$399,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$2.155,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.659,27 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.812,65 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos CLÁUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.600,52 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.140,54 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.248,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 285,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.310,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.684,12 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.933,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: ETALÍVIO PENZO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 218,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: ETALÍVIO PENZO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 763,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: CEIM ETALÍVIO PENZO CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.038,58 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.705,94 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.715,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.462,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 142,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.077,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.324,47 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Mercado Lumer LTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.167,83 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 228,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 754,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.167,43 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe CLÁUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.852,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.331,52 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.778,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.710,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 171,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 862,08 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.141,92 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.024,36 DATA DE ENCERRAMENTO: 10/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.208,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Wilson Benedito Carneiro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.910,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Wilson Benedito Carneiro CLÁUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.781,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Wilson Benedito Carneiro MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.497,05 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados - Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 26.777,69 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.076,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2017/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.900,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2017/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.694,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 38.167,52 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2017/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira MERCADO LUMER LTDA – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.514,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 07/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DE NAZARE BRUNO E ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 646,56 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DE NAZARE BRUNO E ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 237,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MARIA DE NAZARÉ CLAUDIO BARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.266,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 95,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.347,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.713,37 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.980,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.025,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.686,46 DATA DE ENCERRAMENTO: 18/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MARIA DE NAZARÉ Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.519,74 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MARIA DE NAZARÉ ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.744,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MARIA DE NAZARÉ MERCADO LUMER LTDA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.055,38 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação BALANCETES FINANCEIROS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 759/2017 8275 Alessandro Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 210/2017 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L07/ Jd. Guarujá 860/2017 46547 Américo Candido de Melo PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L07/ Jd. Guarujá 863/2017 14265 Ana Maria Santana da Silva e Outros Dom João VI, Q-06, L-21/ Jd. Monte Líbano 1131/2017 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Via Esperança 1132/2017 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vila Esperança 1133/2017 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vila Esperança 858/2017 12259 Elaine Aparecida Queiroz dos Santos Izidro Pedroso nº845, Q-03, L-08/ Vila Esperança 1134/2017 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q-06, L-G/ Vila Aracy 135/2017 35117 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, 784/2017 83613 Erlon Carlos Bento Franco Canaã, Q-00, L-121/ Chácara Parte 208/2017 15510 Fernando Lima Freire Pedro Rechi, Q-22, L-15/ Jd. Piratininga 213/2017 19480 Francisco Pedra Cornélia Cerzosimo de Souza nº165, Q22, L-11/ JD. Clímax 877/2017 920 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd. Clímax 838/2017 60187 Gilmar Tonioli Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, LP45/ Chácara Parte 946/2017 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen nº785, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 212/2017 20451 Herminio Galeano General Osório nº1175, Q-05, L-07/ Jd. Maringá 1145/2017 36054 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Engracia Xavier de Matos, Q-09, L-07/ Jd. Brasília 782/2017 14304 Jamir Fernandes da Silva Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q10A, L-10/ Jd. Monte Líbano 1170/2017 51766 João Toto Câmara João Candido da Câmara nº1185, Q-09, L-01/ Jd. Central 876/2017 20533 José Arthur Marinho Sahib Olavo Bilac nº20, Q-45, L-10/ Jd. Clímax 1148/2017 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 1135/2017 57336 Lina Cabreira Pedro Reich nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 1171/2017 44331 Luiz Alves Cassemiro Gonçalves Nunes da Cunha, Q-23, L-05/ BNH IV Plano 1165/2017 91756 Marcel Tozzi Junqueira Franco Claudio Goelzer nº1375, Q-02, L-01/ Novo Pq. Alvorada 215/2017 91552 Marcilene Peixoto da Silva Souza e Outros Pedro Rechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd. Porto Belo 884/2017 3769 Maria José Moreira General Osório nº2571, Q-06, L-11/ BNH I Plano 871/2017 14290 Maria José Santana Dom João VI nº1545, Q-11, L-09/ Chácara Parte 861/2017 38726 Maria Lopes Marques José Ferreira Filho nº600, Q-98, L-20/ Pq. das Nações II 790/2017 20328 Paulo Ribeiro Silveira e Outros Edgar Xavier de Mattos, Q-07, L-09/ Chácara Parte 864/2017 57323 Rucimara de Oliveira Bezerra e Outros Pedro Rechi nº2340, Q-25, L-20/ Jd. Piratininga 209/2017 13648 Selma da Silva e Outros José de Alencar nº1185, Q-09, L-13/ Vila Indio 881/2017 20175 Silas Costa da Silva e Outros Wlademiro do Amaral nº458, Q-07, L-12/ Vila Amaral 800/2017 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obr. Elpidio Junior R. Stefanello nº1023, Q06, L-21/ Pq. Monte Carlo 943/2017 23329 Vanessa Camargo Lima Adelina Rigotti nº138, Q-101, L-05/ Jd. Água Boa 415/2017 21156 Zacarias Xavier de Campos Neto Riachuelo, Q-10, L-09/ Jd. Independência Dourados, 22 de Maio de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3098/2017 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza, Q-30, L-13/ Pq. do Lago II 3260/2017 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 3044/2017 95493 Afrânio da Silva Matos Odelino Borges Ferreira, Q-04, L23/ Pq. Rincão I 3038/2017 95578 Alves e Assis LTDA Margarida Ivone Vieira, Q-03, L-25/ Pq. Rincão I 3028/2017 19779 Ana Maria Benediti de Freitas e Outros Cuiabá, Q-01, L-12/ Jd. São Pedro 3078/2017 2470 Antonio Flavio Nunes e Outros Shohei Fujinaka, Q-14, L-09/ Altos do Indaiá 3121/2017 8613 Aparecida de Lourdes Cervente e Outra Eduardo Cersozimo de Souza, Q64, L-01/ Pq. Alvorada 3082/2017 55882 Ariadne Fittipaldi Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q-15, L-18/ Vl. Planalto 3232/2017 97506 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos Manuel Bandeira, Q-14, L-06/ Jd. Cristhais I 3020/2017 81493 Ayde Benevides da Silva Corredor Público, Q-00, L-67/ Chácara Parte 67 3049/2017 66560 Carlos Eduardo Rodrigues Ramos A7, Q-05, L-06/ Jd. das Primaveras 2867/2017 50858 Cássio Correa Incorporação Empreend. E Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L25/ Pq. do Lago II 3017/2017 47997 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q38, L-04/ Pq. do Lago II 3242/2017 55843 Cecília Sadako Akatsuka e Outros Monte Alegre, Q-22, l-04/ Vl. Planalto 2456/2017 92024 Ciro Melo Dourado e Outros Ranulfo Saldivar nº1460, Q-15, L-21/ Novo Parque Alvorada 3302/2017 79802 Claudio Takeshi Iguma – EPP Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-04/ Chácara Parte 108 3018/2017 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B /Centro 3212/2017 12068 Companhia Mate Laranjeira João Vicente Ferreira, Q-05, L-22/ Jd. Marabá 3225/2017 13581 Coronel Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vl. Arapongas 3135/2017 27183 Dirceu de Queiroz Teixeira e Outros João Beltran, Q-165, L-14/ Vl. Industrial 3217/2017 1E+05 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13/ Vl. Planalto 3113/2017 22199 Eailma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 3107/2017 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos Indaiá 3047/2017 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi, Q-05, L-01/ Jd. Porto Belo 3132/2017 61179 Edson Hiroshi Sato e Esposa Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Q-138, L-A/ Pq. das 3035/2017 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferriera, Q-03, l-12/ Vl. Maxwell 3280/2017 92087 Eduardo Augusto Silva Katayama e Outros Ponta Porã, Q-00, L-11C/ Chácara Parte 108 3215/2017 14896 Eliel Carlos Correia Purcino Felix dos Santos, Q-08, L04/ Jd. Ipiranga 3022/2017 792 Elio Torraca Marcelino Pires, Q-C, L-12/ Centro 3292/2017 79816 Eliziane Stefanello Vieira e Outros Monte Alegre, Q-03, L-03/ Chácara Parte 108 3295/2017 79812 Eliziane Stefanello Vieira e Outros Maria da Glória, Q-03, L-13/ Chácara Parte 108 3116/2017 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 2775/2017 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 2785/2017 49960 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/ Jd. Novo Horizonte 3306/2017 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L22/ Jd. Água Boa 3027/2017 16867 Espolio de Joel Fernandes Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-09/ Jd. Maipu 3281/2017 85977 Francisco Pagani Neto Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L12/ Chácara Parte 3149/2017 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão, Q-27, L11/ Jd. Novo Horizonte 3043/2017 95492 Gedeone Aparecido Nogueira Odelino Borges Ferreira, Q-04, L22/ Pq. Rincão I 3133/2017 26975 GSP Grupo de Segurança Privada LTDA-ME Coronel Noronha, Q-142, L-21/ Vl. Industrial 3029/2017 44916 Irene Aparecida Moreira Brito Januário Pereira de Araujo, Q-02, L13/ Vl. Adelina I 3210/2017 12532 Jandir Aguirre de Vasconcelos Ponta Porã, Q-05, L-10/ Vl. Mary 3140/2017 3484 Jesse de Oliveira Marques João Rosa Goes, Q-23, L-07/ Vl. Progresso 3286/2017 79828 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-04/ Chácara Parte 108 3287/2017 79829 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-05/ Chácara Parte 108 3288/2017 79830 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-06/ Chácara Parte 108 3289/2017 79825 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-12/ Chácara Parte 108 3068/2017 25450 José Ângelo de Souza Rouxinol, Q-09, L-07/ BNH IV Plano 3074/2017 2398 Jose Carlos da Silva Cássio Vanderlei Tetila, Q-12, L-11/ Altos do Indaiá 3024/2017 4060 Jovina Braz Ferreira Escobar Pedro Celestino, Q-H, L-07/ Vl. Rui Barbosa 3075/2017 24309 Jurandir Stropa Vilson gabiatti, Q-12, L-19/ BNH IV Plano 3234/2017 13756 Laércio Pereira dos Santos Izzat Bussuan, Q-16, L-17/ Vl. Arapongas 3016/2017 28884 Laudeti Goreti Bresciani dos Santos Rio Brilhante, Q-55, l-01/ Jd. Água Boa 3096/2017 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 3085/2017 58511 Leonir Gnutzmann Campos e Outros Marcelino Pires, W-19, L-P/AEG /Centro 3106/2017 49101 Luiz Zarpelon Joaquim Teixeira Alves, Q-41, L-AB2/ Centro 3199/2017 19095 Lydia Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Jd. Laranja Doce 3208/2017 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Jd. Laranja Doce 3041/2017 91552 Marcilene Peixoto da Silva Souza e Outros Pedro Rechi, Q-04, L-13/ Jd. porto Belo 3278/2017 92086 Marco Antonio Pires Melo e Outros Ponta Porã, Q-00, L-10C/ Chácara Parte 108 3079/2017 24353 Maria de Lourdes Viveiros Luz Gonçalo Nunes da Cunha, Q-14, L12/ BNH IV Plano 3092/2017 37738 Maria Madalena do Nascimento Bezerra Costa Rica, Q-26, L-10/ Pq. das Nações I 2813/2017 5464 Marino Nieheus e Outros Izzat Bussuan, Q-11, L-17/ Vl. Aurora 3246/2017 47136 Mario dos Santos Equador, Q-26, L-06/ Pq. das Nações 3089/2017 103045 Marlize Targas Inocencio Belo e Outros João Rosa Goes, Q-22, L-T/ Vl. Progresso 3118/2017 24459 Mauro Tavares de Siqueira e Antonia B. de Albuquerque Apolinário Silva Ramos, Q-56, L-27/ Vl. Cachoeirinha 3283/2017 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L13/ Chácara Parte 3284/2017 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L15/ Chácara Parte 3088/2017 12331 Mineo Ishikawa Coronel Ponciano, Q-21, L-07/ Vl. Arapongas 3042/2017 4470 Neuza Felix Almeida Segundo Gilberto Orlando Daquinto Junior, Q04, L-19/ Conj. Hab. Antônio João 3122/2017 59631 Nivaldo Francisco de Lima e Outros Uirapuru, Q66, L-08/ Vl. Cachoeirinha 3137/2017 12880 Ocides Caetano de Oliveira Hayel Bon Faker, Q-14, L-B/ Vl. Tonani I 3226/2017 13582 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vl. Arapongas 3266/2017 81087 Rafael Augusto Forte Hiran Pereira de Matos, Q-00, L02A/ Chácara Parte 108 2548/2017 91860 Ricardo Barichelo Schirmann Mustafá Saleh Abdo Sater nº1450, Q-06, L-24/ Novo Parque Alvorada 3120/2017 28952 Roberta Mayumi Maeda Maria de Carvalho, Q-62, L-21/ Jd. Água Boa 3257/2017 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 2371/2017 88838 Rosa Isabel Qualiotto Dias e Outros Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé 3197/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 3070/2017 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes, Q-10, L-10/ BNH II Plano 3110/2017 55246 Sebastião de Oliveira Mato Grosso, Q-50, L-02/ Vl. Planalto 3033/2017 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo, Q-03, L-P/10 /Vl. Real 3145/2017 625 Sidul Takemiti Weimar Gonçalves Torres, Q-A,L07/ Vl. Rui Barbosa 3224/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 3237/2017 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 3251/2017 58317 Simone Moura Martins e Outros Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/C /Centro 3298/2017 79777 Sonir Pereira do Nascimento e Outros Maria da Glória, Q-04, L-06/ Chácara Parte 1888/2017 26114 Teresa Rodrigues Sampaio Marechal Rondon nº775, Q-128, L16/ Vl. Industrial 3034/2017 95553 Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE Walmir de Souza Silveira, Q-03, L10/ Pq. Rincão I 3045/2017 95494 Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE Odelino Borges Ferreira, Q-04, L24/ Pq. Rincão I 1927/2017 66933 Urias Avila da Cruz Maracaju, Q-06, L-01/ Jd. Marília 3297/2017 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte 3127/2017 9409 Wagner Magalhães Rodrigues e Cristina Grijota Olívio Waldemar Becker, Q-85, L34/ Pq. Alvorada Dourados, 08 de Maio de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3046/2017 95497 Adão Freitas Leal e Outros Odelino Borges Ferreira, Q-04, L27/ Pq. Rincão I 3537/2017 20813 Adelino Bossa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 3510/2017 31689 Ademir de Souza Gomes PROC.: Rosangela dos Reis Evaristo Ferreira da Silva nº335, Q22, L-08/ Jd. Canaã III 3263/2017 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Aleggre 3026/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/ Jd. Maipú 1603/2017 15481 Alberto Domenico Novelli Sinézio de Mattos, Q-17, L-21/ Jd. Piratininga 3538/2017 19780 Ana Maria Beneditti de Freitas e Outros Cuiabá, Q-01, L-13/ Jd. São Pedro 3562/2017 15802 Ana Zumira Pedroso Verão José de Matos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 3724/2017 5701 Antonio Fernando Gaiga e Outros Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L02/ Jd. D. Valéria 3513/2017 21476 Antonio Garbulha Porto Alegre nº938, Q-17, L-10/ Jd. Itália 3560/2017 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 3670/2017 72838 Ariclenes Bento Vicentin José de Mattos Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 3669/2017 72744 Carlos Alberto Longo e Outros Alameda 04, Q-10, L-03/ Jd. Mônaco 1504/2017 7053 Claudinei Figueiredo Malhotaque Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-16/ Pq. Monte Carlo 2575/2017 91782 Crispim Guimarães dos Santos Martin Eberhart nº1395, Q-03, L-08/ Novo Pq. Alvorada 3146/2017 23145 Cristalina Comércio e Representações LTDA Hayel Bon Faker, Q-110, L-B/ Jd. Água Boa 1507/2017 7056 Cristina Satie Nakamura Xavier e Outros Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-19/ Pq. Monte Carlo 3267/2017 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-02/ Chácara Parte 04 3268/2017 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-03/ Chácara Parte 04 3530/2017 22416 Delci Feltrin e Outros Leônidas Além nº1582, Q-88, L-02/ Jd. Água Boa 3727/2017 107358 Donato Menegheti Suécia, Q-02, L-X1/ Resd. Waldomiro A. Monteiro 3557/2017 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/ Vl. industrial 3736/2017 12760 Edezio Vieira dos Reis Natal nº1591, Q-33, L-21/ Jd. Ouro Verde 3048/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/ Jd. Hyran de Matos 3239/2017 19245 Elsa Perez Gordin Quintino Bocaiuva, Q-19, L-03/ Centro 3595/2017 4079 Elso Rigon Balbina de Matos, Q-08, L-20/ Vl. Matos 3552/2017 32977 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA PROC.: Sebastião Oliveira da Silva Das Mangueiras, Q-25, L-03/ Jd. Colibri 3084/2017 26729 Euridice Razuko Anaynostopulos Aguiar Ferreira de Souza, Q-18, L04/ Jd. Santo André 3522/2017 10054 Francisco Seiji Yamashita Horácio Vicente de Almeida nº3570, Q-04, L-14/ Alto das Paineiras 3659/2017 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q-10, L-40/ Jd. Mônaco 3581/2017 16764 Gregório Vinckler Natal nº1230, Q-12, L-15/ Jd. Guanabara 3722/2017 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Resd. Waldomiro A. Monteiro 3572/2017 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 1275/2017 7117 Harbor Empreendimentos e Administração de Imóveis Argemiro Emilio Araújo Leão, Q-18, L-15/ Pq. Monte Carlo 2927/2017 5603 Helio Freitas Mafra Izzat Bussuan, Q-12, L-05/ Vl. Aurora 3528/2017 23190 Imobiliária Rigotti José Luiz da Silva nº1206, Q-117, L21/ Jd. Água Boa 3559/2017 15807 Jean Carlos de Andrade Carneiro e Outros Aníbal Pavão, Q-21, L-02/ Alto das Paineiras 3059/2017 40588 José Paulo Ximenes e Outros Olinda Pereira da Silva, Q-06, L-13/ Res. Sol Nascente 932/2017 32988 Jose Pereira da Silva Das Oliveiras, Q-34, L-14/ Jd. Colibri 3701/2017 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 3640/2017 73169 Luiz Roberto Schmaedecke Filho Alameda 06, Q-17, L-01/ Jd. Mônaco 3697/2017 9869 Maria Angelucia da Silva Oliveira Rocha Espanha, Q-17, L-05/ Jd. Europa 898/2017 17189 Maria Dilma Magalhães Silva Álvaro Brandão, Q-17, L-08/ Jd. Maracanã 3511/2017 15568 Maria Jose de Melo dos Santos Clovis Cerzosimo de Souza nº5475, Q-21, L-05/ Jd. Monte Líbano 3568/2017 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Indústria e Comércio José de Mattos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 2872/2017 51148 Quitéria Soledade da Silva Abílio de Matos Pedroso, Q-37, L19/ Pq. do Lago II 3676/2017 73055 Rafael Gody Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 3632/2017 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 1184/2017 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L07/ Jd. Cristhais I 3648/2017 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alemanha, Q-15, L-37/ Jd. Mônaco 1629/2017 23110 Seicho No Ie do Brasil Noca Dauzacker, Q-97, L-22/ Jd. Água Boa 3627/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco 3686/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 34/2017 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710, Q-18,L06/ Jd. Flórida II 3569/2017 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das Paineiras 3526/2017 16194 Vera Lucia Soares de Almeida e Outros Epifânio Ribeiro da Silva, Q-E, L07/Jd. Maipú 3745/2017 88848 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco Alfredo Richard Klein nº1775, Q-02, L-01/ Resid. Santa Fé 3517/207 15908 Yehoshua Goldfreind José de Matos Pereira, Q-09, L-01/ Alto das Paineiras Dourados, 22 de Maio de 2017 Recebido/Cencor CHAMAMENTO PÚBLICO POR EDITAL – Republica-se por incorreção Nº 001 /17- CMDCA Edital de Seleção de Projetos O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de Setembro de 2013, O presente processo de seleção pública será regido pela Lei nº 8.666/93, Lei nº 3.998/12, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, e Resolução - TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072/17, e Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Torna público que receberá projetos voltados ao atendimento da criança e do adolescente, os quais após análise e uma vez aprovados, receberão recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para sua execução no ano de 2017. 1 - Do Objeto Os projetos serão apresentados ao CMDCA, que os submeterá à Comissão de Avaliação, que por sua vez apresentará parecer conclusivo para deliberação da Plenária do CMDCA. Os projetos serão classificados de acordo com os critérios previstos neste Edital, definidos pela Comissão Provisória de Assuntos relacionados ao Fundo criança do CMDCA para o exercício de 2017 e atendidos até o limite de recursos orçamentários e financeiros disponíveis para o correspondente exercício. 1.1. Constitui objeto da presente deliberação os critérios para a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1.2. Para os fins desta deliberação, entende-se por entidade aquelas organizações não governamentais sem fins lucrativos de Dourados há mais de 02 anos, poderão participar desta seleção pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, OUTROS ATOS EDITAL - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EDITAL - CMDCA declaradas de utilidade pública, sediadas e com atuação comprovada em atividades socioassistenciais com crianças e adolescentes no município de DOURADOS-MS, e organizações governamentais em conformidade com o art. 15 da Resolução nº 137 do CONANDA, estando condicionadas a apresentação de no máximo (02) dois projetos. A entidade deverá ter sede própria/ ou legalmente cedida e que tenham capacidade técnica conforme estabelece a legislação de cada serviço. Que desenvolvem projetos de atendimento na área de defesa dos direitos da criança e adolescente, em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente devidamente inscritas no CMDCA. 1.3. Para fins desta deliberação, entende-se por projeto/programa governamentais, o conjunto de ações que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ação previstas na Lei nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. 1.4. As organizações governamentais e as não-governamentais que tiverem seus projetos contemplados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão fixar na sede ou programas uma placa mencionando o recurso recebido através do FMDCA, tamanho A4. 1.5. Todos os projetos devem estar direcionados para o Município de Dourados. 1.6. Na possibilidade de uma organização governamental ou não-governamental apresentar projeto cujo valor doado não alcance o total previsto para a sua execução, será facultado a sua adequação e/ou complementação, através de contrapartida, mediante deliberação do CMDCA. 1.7. A não observância das condições previstas neste Edital implica no cancelamento automático da proposta, estando a Proponente sujeita às penalidades previstas em lei. 2 - DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão encaminhar projetos as entidades não-governamentais/Programas governamentais devidamente registradas e com cadastro atualizado que tenha certificação do CMDCA, desde que atendam todas as condições estabelecidas neste edital; 2.2 Para participar as entidades devem executar ações de proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de Dourados, conforme estabelecem os artigos 90 a 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre Entidades de atendimento e sua fiscalização e Lei N° 1962/07, artigo 6°, inciso V. 2.3 Estejam Autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2017, para receberem recursos; 2.4 A entrega dos projetos deverá ser realizada em pasta com grampo trilho. 3 - DA DOCUMENTAÇÃO 3.1. Os documentos necessários à inscrição de projetos, objeto deste Edital, deverão ser protocolados pessoalmente na secretaria do CMDCA, constando a documentação exigida no anexo I. A entidade governamental e não governamental deverá apresentar os documentos constantes no anexo I do checklist para inscrever o/os projeto/os no CMDCA de Dourados. 4 - DA DESTINAÇAO DOS RECURSOS A aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não-governamentais relativas a: I - desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 3 (três) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II- acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; lll - programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; lV - desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e V - ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. 5 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ANALISE TÉCNICA 5.1. A avaliação dos projetos apresentados pelas organizações governamentais e não-governamentais será realizada pela Comissão do CMDCA, que terá os seguintes critérios: a) Consonância do projeto com a legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução Nº 137, DE 21 JANEIRO DE 2010, Lei Federal Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, Alterada pela LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. E LEI Nº 4072 DE 04 DE JANEIRO DE 2017; LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL. b) Consonância do Projeto com o Estatuto Social, objetivos e missão da Entidade proponente; c) Capacidade técnica e administrativa da Entidade para executar o projeto, d) Orçamentos (material permanente); e) Especificar no projeto, o quadro de recursos humanos compatíveis com a proposta, observando-se a função do mesmo no projeto; 5.2. O projeto da organização governamental e não-governamental, que houver a necessidade de correções, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para realizar a correção. 5.3. Com a inscrição do projeto, a organização governamental e não-governamental autoriza, sem qualquer ônus, a utilização do nome, imagem, voz dos dirigentes e profissionais envolvidos com o projeto, bem como o mesmo, no todo ou em parte, para fins de pesquisa ou divulgação em qualquer meio de comunicação, na forma escrita ou eletrônica, pelo prazo de execução do projeto. 6 - DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PROJETOS/PLANO DE TRABALHO 6.1. As propostas serão avaliadas pela Comissão do CMDCA: a) HABILITAÇÃO: Nesta fase será analisado todos os documentos entregues os quais foram solicitados conforme anexo I (checklist); b) AVALIAÇÃO: Nesta fase a Comissão do CMDCA fará a análise e avaliação dos projetos apresentados, podendo convocar representantes da entidade proponente para prestar esclarecimentos, realizar visitas in loco para avaliação/constatação e solicitar pareceres técnicos para subsidiar sua decisão; c) APROVAÇÃO: Nesta fase os projetos serão aprovados pela Plenária do CMDCA. 7 - DA QUANTIDADE DE PROJETOS POR ORGANIZAÇÃO 7.1. As organizações governamentais e não-governamentais deverão apresentar projetos de acordo com o objeto a serem executados. 8 - DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS 8.1. O período de apresentação dos projetos será até o dia 12 de Maio de 2017, das 07h30 às 13h30, na secretaria do CMDCA. 8.2. O Projeto deverá ser acompanhado de: I – Todos documentos que constam no Anexo I checklist. 8.3. A aplicação do recurso do fundo deverá ser restrita ao que foi solicitado no projeto apresentado e aprovado pelo CMDCA. 8.4. Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção. 8.5. Após aprovados, os projetos serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social – SEMAS para que esta providencie os trâmites legais do TERMO DE PARCERIA. O recurso aprovado deverá ser depositado em conta bancária da entidade, aberto somente para este fim. 8.6. Os documentos necessários à inscrição de projetos, objeto deste Edital, deverão ser protocolados pessoalmente, constando a documentação exigida. 8.7. Os modelos e formulários necessários para encaminhamento dos projetos estão em anexo nesta deliberação e serão encaminhados por e-mail. O CMDCA tornará público, por meio de edital afixado em locais públicos os nomes dos projetos analisados e aprovados a serem financiados pelo FMDCA. 9 - DA DURAÇÃO DO FINANCIAMENTO 9.1. O financiamento dos projetos aprovados com recursos do FMDCA terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado, mediante nova aprovação pelo CMDCA. 10 – DAS VEDAÇÕES 10.1 - Não poderão ser financiados, conforme Resolução nº 137/2010 do CONANDA: 10.1.1 - Pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar; 10.1.2 - Manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; 10.1.3- Financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; e 10.1.4 - investimentos em aquisição (Ex: terrenos, jóias), construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência. 11 - TERMO DE COLABORAÇÃO 11.1. A entidade proponente assinará o termo por meio do qual aceitará as condições estabelecidas por esta deliberação e se responsabilizará por todas as informações contidas na sua proposta e no seu cadastramento, comprometendo-se a comprovar a veracidade destas quando for solicitada. 11.2. A não observância das condições do termo de parceria a ser firmado implicará em cancelamento automático da proposta e na exclusão do proponente de qualquer solicitação futura, estando também sujeita às penalidades previstas em lei. 12 - DOS VALORES DO RECURSO DO FMDCA 2017 12.1. Segue abaixo a relação das entidades/programas com atendimentos diários, contínuos e cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, que estão autorizadas pela Lei orçamentária anual do exercício de 2017, receberem recurso direcionados e também participarão do rateio. Que estão aptas e deverão apresentar projeto técnico/Plano de Trabalho para receber os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente aos depósitos efetuados por doadores na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2015/2016 sendo o valor total para ser rateado de R$ 1.026.775,05 (Hum milhão vinte e seis mil setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos) para programas e projetos Governamentais e não Governamentais de instituições inscritas no CMDCA, sendo: ENTIDADES/PROGRAMAS / PROJETOS VALOR Valor total do recurso do FMDCA R$ 1.026.775,05 Valor das doações destinadas R$ 128.997,57 Saldo para executar para as entidades apresentarem os projetos: R$ 528.414,21 12- CESOMAR- Centro Social Marista de Dourados .................................. .....R$ 52.841,42 13- Sociedade Pestalozzi de Dourados ..........................................................R$ 57.641,42 6- Lar de Crianças Santa Rita ................................................................. .....R$ 69.097,42 7- Lar Ebenézer..................................................................................... ......R$ 53.097,42 8- Ação Familiar Cristã........................................................................... .....R$ 52.841,42 9- APAE- Asssoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais ..................................R$ 74.348,64 10 - Casa Criança Feliz ............................................................................... R$ 84.841,42 11- CEIA- Centro de Integ. do Adol. "Dom Alberto".......................................... R$ 58.660,22 5- Programando o Futuro ..............................................................................R$ 176.350,32 ENTIDADES QUE ATENDEM DIARIAMENTE, AÇÃO CONTÍNUA: 1- IAME- Instituto Agrícola do Menor .............................................................R$ 63.175,51 2- Instituto Corpal.........................................................................................R$ 28.800,00 3- AAGD – Associação dos Altistas da Grande Dourados .............................. R$ 9.225,46 4- Família Acolhedora...................................................................................R$ 153.660,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EDITAL - CMDCA 12.2. As instituições que não se enquadram nos serviços, conforme artigo 90, incisos I a VII e art. 91 da Lei 8069/1990, bem como nas Resoluções CONANDA poderão captar somente os recursos depositados no FMDCA destinados à própria instituição, desde que a mesma apresente projeto voltado a criança e adolescente em conformidade com a Resolução CONANDA nº 137/2010, sendo que, se houver um saldo remanescente do próprio FMDCA, o mesmo será retido até que se obtenha a certificação. 13 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 13.1. As entidades responsáveis pelos projetos selecionados devem prestar contas junto a SEMAS- dentro do prazo estipulado no Termo do Parceria, sendo que o repasse será efetuada em uma única parcela. 13.2. Quando da prestação de contas, no caso de aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, deverão ser apresentados os orçamentos realizados (no mínimo três) e ser apresentada a nota fiscal original que relacione os bens adquiridos contendo marca, quantidade, preço unitário e preço total de cada item. 13.3. No caso de prestação de serviços profissionais ao projeto, deverão ser apresentadas notas fiscais de serviços relacionando as atividades e horas prestadas. 13.4. O prazo para Prestação de Contas será trinta dias após a data do encerramento do termo de parceria. 13.5. No caso de o projeto prever o custeio de cursos e palestras deverá ser apresentada lista de presença dos participantes com número do RG ou CPF, fotos do evento além de outros documentos comprobatórios que a entidade julgar pertinente apresentar para comprovar a realização do evento. 13.6 A conta bancária deverá ser exclusiva para o projeto e não será admitida nenhuma movimentação financeira que não seja do projeto. 14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anulada a aprovação do projeto cuja organização proponente tiver indeferida a aprovação ou renovação do seu registro no CMDCA. 14.2. A celebração de Termo de Parceria com as entidades somente se efetivará com àquelas que comprovem dispor de condições para consecução do objeto do plano de trabalho e atendam aos requisitos legais inerentes à celebração de toda e qualquer Termo de Parceria com a Administração Pública. 14.3. Se da aprovação fica a Entidade proponente, responsável pela execução do projeto, obrigada a divulgar de forma clara e objetiva que o financiamento do projeto é feito através do FMDCA divulgando a logomarca do CMDCA e da Prefeitura Municipal de Dourados. 14.4. A qualquer momento durante a execução do projeto, este poderá ser fiscalizado pelos Conselheiros do CMDCA. 14.5. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (67) 34117144, na secretaria do CMDCA ou através do e-mail cmdca_ddos@homail.com 15 - CRONOGRAMA DATA ATIVIDADE 03/05/2017 Publicação da deliberação no DOM de Dourados 12/05/2017 Prazo para inscrição dos projetos 15 a 19/05/2017 Análise dos Projetos para aprovação e correções se houver 20 e 23/05/2017 Prazo para correção dos Projetos pelo CMDCA 24/05/2017 Publicação no DO da Prefeitura Municipal de Dourados da relação dos projetos aprovados. Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração do termo de colaboração referente auxílio financeiro 4. Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (Fotocópia) 5. Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) (Fotocópia) 6. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade local Para quem assina por procuração. (Atualizada) 7. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, nome, número de CPF e RG e endereço 8. CPF e RG de todos os componentes da diretoria (Fotocópia) 9. Matrícula do Imóvel ou contrato de aluguel ou cedência se for o caso. 10. Comprovante de Endereço da entidade (conta de Agua ou Energia (Atualizada) 12. CNPJ- Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 13. CEBAS- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (se for o caso) 14. Declaração de Utilidade Pública Estadual MS 15. Declaração de Utilidade Pública Municipal 16. Certificado de inscrição no CMDCA 17. Certificado de inscrição no CMAS 18. Declaração de participação no FPENGAS 19. Licença Sanitária / 2017 20. CND Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 21. CND Tributos Estaduais 22. CND Tributários e Não Tributários Municipais (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel) 23. CND do FGTS - CRF 24. CND Trabalhistas 11. Balanço Patrimonial / 2015 Anexo I Documentos necessários para formalizar o Termo de Colaboração 2. Plano de Trabalho 3. Demonstrativo da capacidade Técnica Cidade FAX DOURADOS MS -67 C.E.P. DDD/Telefone -67 ANEXO II PLANO DE TRABALHO 1 - DADOS CADASTRAIS Entidade/Órgão Proponente C.N.P.J Endereço U.F. Nome do Responsável pelo projeto Cargo,telefone, email Banco Agência Conta Corrente Praça de Pagamento RG/Órgão Expedidor/Data de emissão Cargo / Função Endereço CEP DOURADOS Nome do Responsável Legal CPF 2 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Tipificação do Serviço (Resolução Nº 109, de 11 de Novembro de 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Media Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Área de Atendimento: 2 – HISTÓRICO DA ENTIDADE (Missão e objetivos) TOTAL R$ Parcela Única 4 – PLANO DE APLICAÇÃO 2017 META ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 0,00 R$ Trabalhos a serem executados Objetivo/Meta Atividade Inicial Final 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - 2017 CONCEDENTE Meta 3.5 Formas de Execuções das Ações ETAPA FASE Período (Mês/Ano) 3 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3.1 Nome do Projeto: 3.2 Área geográfica de abrangência: (região,bairro) 3.3 Objeto 3.4 Descrição da Realidade 5 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES- 2017 3.6 Descrição da Realidade 3.7 Público Alvo: 3.8 Objetivo Geral: 3.9 Objetivo Específico: 3.10 Justificativa da Proposição 3.11 Monitoramento e Avaliação 3.12 Indicadores de Avaliação cumprimento de Metas Meta Parcela Única R$ 0,00 R$ __________________________________ ______________________________ Márcio Vitor Ferreira Ledi Ferla Presidente do CMDCA Secretária Municipal de Assistência Social Dourados (MS), 25 de Abril de 2017. Dourados/MS, ____ / ____ / 2017 Concedente 8- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Pede Deferimento. Dourados(MS), de 2017 Proponente PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 7- DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ATA Nº 03/2017 - ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURAL DE DOURADOS-MS. No sétimo dia do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sito à Rua Monte Alegre, 1810 – Dourados – MS, às 14h e 30min, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 03/2017 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho. A convocação seguiu a seguinte pauta: 1. Recolhimento da documentação comprobatória e Cadastro para o Fórum Permanente de Cultura; 2. Informes sobre a eleição. Após aprovação dxs presentes, foi dada a palavra ao prof. Gil de Medeiros Esper, Secretário Municipal de Cultura de Dourados, o qual ressaltou a importância desta eleição tanto para o andamento das atividades da Secretaria de Cultura, quanto para o encaminhamento dos processos para o lançamento do Edital do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, que precisa do Conselho Municipal de Cultura para ocorrer. Encerrada a sua fala, o Sr. Secretário retirou-se do recinto. Na sequência, foi lida ata da última Assembleia, de 02 de abril de 2017 e assinada pelos presentes. Antes de apresentar a pauta de discussão, a Comissão Especial de Eleição do Fórum Permanente de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural apresentou o saldo insuficiente de candidatxs para compor tanto as cadeiras deste Fórum, quanto as cadeiras do CMPC. Desta forma, a Comissão Especial de Eleição FPCD/CMPC, após consulta com todxs xs presentes nesta Assembleia, entregará Edital de Retificação 03 do Edital de Eleição para o FPCD e o CMPC. Dentre os pontos levantados para a composição desta Retificação, foram citados: 1) a Assembleia de Eleição do FPCD/CMPC será adiada para o dia 21 de maio de 2017, a partir das 14h, em chamada única, na sala do NACE, ao lado do Teatro Municipal, no Parque do Ipês. 2) As inscrições de candidaturas ainda poderão ser feitas na Secretaria de Cultura, até o dia 19 de maio de 2017, ou pessoalmente na Assembleia de Eleição do dia 21 de maio de 2017. Para se candidatar é preciso preencher a ficha de inscrição, assinar Termo de Compromisso de Entrega de relatório financeiro de campanha, Declaração de imposto de renda de 2015/2016, ou certificado negativo de débito com a Receita Federal, ou Declaração de Isento e um breve curriculum descrevendo suas atividades artísticas e culturais. Todos estes documentos têm que ser entregues no ato da inscrição, conforme expresso em edital. 3) Das 14h às 15h serão recebidos os documentos de comprovação da inscrição dos membros do FPCD. É necessário trazer dois comprovantes de residência, um do ano passado e outro atual, e um curriculum resumido das suas atividades artísticas e culturais. As inscrições podem ser feitas pelo endereço: https://docs.google.com/ forms/d/1U1IQiRU0_tZ_4eVzeGOYMoXPNK2a7p_LJXRyhvNcaiw/ até às 23h e 59min, do dia 19 de maio de 2017, hora local, impreterivelmente. Os documentos comprobatórios podem ser enviados também para o email forumdeculturadedourados@ gmail.com até às 23h e 59min, do dia 19 de maio de 2017 e serão conferidos em chamada para a entrega do recibo. 4) Também, das 14h às 15h serão aceitos os últimos pedidos de candidaturas e apresentadxs xs candidatxs para o FPCD e para o CMPC. 5) Das 15h até 16h será realizada a votação. Cada eleitorx, após assinar a lista de votação, receberá uma cédula assinada pelos três membros da Comissão Eleitoral, na qual deve se escrever apenas um nome para candidatx ao FPCD e um outro nome, apenas, para o CMPC. Não serão aceitas cédulas rasuradas, contendo mais de dois nomes, ou contendo qualquer outra informação. 6) Das 16h às 17h os votos serão apurados e o nome dxs eleitxs divulgadxs. Terminado este debate e tendo havido consenso, o Secretario chamou xs membrxs cadastradxs para apresentarem seus documentos comprobatórios, para poderem participar da Eleição, como divulgado na internet. Não houveram cadastros efetivados neste dia. O Secretário, então, deu por encerrada a sessão. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta ata que segue assinada por mim e demais presentes. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Amandio Fagundes de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA LIFE CENTER S/S LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividades de Clinica de estética, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, número: 1603 – Bairro: Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA LIFE CENTER S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Atendimento Hospitalar, exceto pronto socorro, localizada na Rua: Firmino Vieira de Matos, número: 848 - Bairro: Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DPH VICTOL ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Comércio Varejista de GLP classe III, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2570, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eduardo Cesar da Silva Pereira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Lanternagem ou funilaria e pintura de veículos, localizada na rua Januário de Araújo, 539 – Jardim Márcia, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fredson Brandão Vasconcelos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Parte da Fazenda Guassu, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hilda Soares de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Linha do Barreirinho, km 2, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Itália Distribuidora de Glp Eireli – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua/Av. General Osorio, 572 - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Juvenal Conceição de Lima torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Chácara Moriá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Landgraf & Brito Centro Especializado em Terapias Estéticas Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a atividade de Clínica Estética, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 1520, Vila Planalto, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Medi Nuclear Dourados Diagnóstico Por Imagem Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Clínica Médica, localizado na Rua João Rosa Góes, 1525, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mercearia Iwahata Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS n° 12.668/2014 para atividade de comércio de mercadorias em geral, mercearia, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 945 , Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.458 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução nº 003/FPCD/2017 Dourados, MS, 22 de maio de 2017 COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS O Presidente da Comissão Especial de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados RESOLVE DIVULGAR o resultado da Assembleia de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural. Conforme estabelecido pelo Edital de Retificação 03/2017 para Eleição do FPCD/ CMPC, foram 23 (vinte e três) votantes inscritos regularmente no Fórum até às 15h e 15min, no dia 21 de maio de 2017. Os eleitos para compor a Secretaria do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, são: 1º Lugar) Odila Schwingel Lange – Secretária Executiva 2º Lugar) Marcia Souza Oliveira – Vice-Secretária Executiva 3º Lugar) Danielli Rodrigues Pinheiro – Assessora I 4º Lugar) Rossandra Cabreira – Assessora II 5º Lugar) Júnia Cristina Pereira – Assessora III 6º Lugar) Valderia Aquino – Assessor IV Os eleitos para compor o Conselho Municipal de Política Cultural são: 1º Lugar) Júnia Cristina Pereira – Eleita 2º Lugar) Danielli Rodrigues Pinheiro – Eleita 3º Lugar) Marcia Souza Oliveira – Eleita 4º Lugar) Valderi Aquino – Eleito 5º Lugar) Janete de Souza – Eleita 6º Lugar) Rossandra Cabreira – Suplente Caberá a nova Secretaria Executiva eleita, do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, estabelecer os métodos para a seleção de mais 04 (quatro) suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural. Sem mais, solicito que se divulgue, João Marcos Dadico Sobrinho Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais). Dourados/MS, 22 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO - FPCD PETROBOMBAS SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comercio de Equipamentos para posto, manutenção e reparação, localizada na Rua Bela Vista, 2010, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO DELLER - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3995, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVIANE DOS REIS VIEIRA YANCE. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS); para atividade de Medico Clinico - Nº. 349, localizada a Rua Melvin Jones, nº. 920 – Sala 02. Jardim America, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.457 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Av/05/700/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/05/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Sec. Curso 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES SEMED TECNOLOGO EM GESTÃO PÚBLICA 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS SEMED ENSINO MEDIO 114771482-1 CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME GMD TECNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL PRATICAS NA SALA DE AULA 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR ADM. SUPE. E ORIENTAÇÃO 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PRATICAS DE ENFERMAGEM AVANÇADA 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERV DE SAUDE 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES SEMS PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 501179-1 ELIANE BOLZAN SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DO SETOR PÚBLICO 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MEDIO 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAUDE PÚBLICA 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMATIZAÇÃO DO TRANSITO E TRANSPORTE 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE SEMED BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS MESTRADO PROFISSIONAL ENSINO EM SAÚDE 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇA 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÇÃO DE PESSOAS 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR GMD PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES AGETRAN BACHARELADO EM DIREITO 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA GAB PÓS GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.457 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 Resolução nº.Lg/5/738/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO, matrícula funcional nº. “114771869-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “90” (noventa) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2017 a 01/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1536/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARLENE PEREIRA PETELIN, matrícula nº. “8691-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/741/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766201-3” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/05/2017 a 07/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/742/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA DA SILVA, matrícula nº. “501673-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/741/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114767269-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/740/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766632-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/05/2017 a 29/10/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 81771- 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR INTEGRADORA 44201-1 VALDECI DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 44201-1 VALDECI DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 114760106-1 VANUSA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO A SAUDE DA MULHER 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.457 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 007/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O HOSPITAL DA VIDA”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 106/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 17 de maio de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 001/2016/DL/PM, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 109/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 17 de maio de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 176/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 108/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 17 de maio de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 193/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES, INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 104/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 17 de maio de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados-MS MARIA APARECIDA ALEIXO – ME. PROCESSO: Convite nº 043/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da Vigência Contratual por mais 03 (três) meses com inicio em 24/05/2017 e previsão de vencimento em 24/08/2017 e, o acréscimo de objeto no montante de 937 marmitas no valor de R$ 14.195,55 (quatorze mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MULTIPLO Nº 9912321230/2013 PARTES: Município de Dourados EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/05/2017 e previsão de vencimento em 02/05/2018, bem como acréscimo de valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), ainda aditar as alterações solicitadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 02 de maiol de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$66.788,43 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 0002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 2.259,17 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05//2017/ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$1.663,20 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1516/2017. PARTES: Município de Dourados Catiane Maria Piazza e Cia Ltda - ME CNPJ: 15.121.707/0001-23 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.995,70 (Sete mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). DATA DE EMPENHO: 18/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.457 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001./2016/APM/FM PARTES: APM da Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.5/2016/APM PARTES: APM da Escola Municipal Etalívio Penzo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/FM PARTES: APM da Escola Municipal Fazenda Miya ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 Secretaria Municipal de Educação REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 Entidade: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: DELCIO AFONSO BALESTRIN. CPF/MF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de dezembro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9843/145/2017/FMIS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 16.200,09 (Dezesseis mil e duzentos reais e nove centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 5.399,99 (Cinco mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1 Esta parceria ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 793 – Fonte: 181503. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 803 - Fonte: 181503 5 EMPENHO Nº 034 e 035, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 3012/2017 Dourados-MS, 19 de maio de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.350,40 (doze mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 260.900,00 (duzentos e sessenta mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.108,00 (três mil cento e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 232.060,00 (duzentos e trinta e dois mil e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.457 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clinica Nutricional Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.306.14. – Atendimento Básico a Saúde 2104. – Ação de Combate às Carências Nuricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 024/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor de R$ 48.726,34 (quarenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) e, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 10/06/2017 e previsão de vencimento em 10/02/2018 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 13/05/2017 e previsão de vencimento em 13/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.306.14. – Atendimento Básico a Saúde 2104. – Ação de Combate às Carências Nuricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.680,00 (cento e setenta e um mil seiscentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS PORTARIA Nº. 244, de 19 de maio de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Determinar a substituição da servidora Nádia Sater Gebara pelo servidor Carlos Roberto de Assis Bernardes, para compor COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transp. Escolar 05/05/2017 43.458,45 Governo Federal 12020-0 Alimentação Escolar 05/05/2017 368.817,40 TOTAL 412.275,85 Dourados, 17/05/2017 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.457 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO/RESULTADO DE LICITAÇÃO DHC PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de comercio a varejo de peças e assessórios novos para veículos automotores e serviços de oficina, localizado na Rodovia BR 463, KM 2, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOURIVAL BENEDITO TELES PEREIRA 46533877100- IDEAL SISTEMA HIDRAULICO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antônio, nº 65 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANIA CRISTINA PEREIRA RONCAGLIA ARTUZI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de Serraria e Desdobramento de Madeira, localizado na Rua dos Caiuas, 1835, Chácara dos Caiuas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com for necimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 012/2017, 17 de maio de 2017. VALOR: R$ 49.745,00 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: de 17 de maio de 2017 até 17 de maio de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.390.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2017, Convite 007/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 010/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de duas câmeras fotográficas em atendimento as necessidades do setor de imprensa da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/05/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação - Convite N. 010/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 22 de Maio de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 016/2017, na modalidade Convite, sob o nº 008/2017, realizado no dia 16 de maio de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre Locação de 10 (dez) equipamentos multifuncionais com franquia de 30 (trinta) paginas por minuto, F&V automático copia e impressão, rede, P&B com franquia de 30.000 (trinta mil) copias mensais, com fornecimento de toner, cilindro, peças e assistência técnica e Locação de) 02 (dois) Scanners com velocidade de 48 IPM ou 24PPmm, modo de digitalização continua interface padrão: Tela de LCD 3.7 Touch, frente e verso (duplex) automática e Max, resolução ótica ate 600x600 DPI e PDF Pesquisável. Apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa W A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.238.496/0001-00, estabelecida a Rua Abrão Julio Rahe, nº 1435, Centro, Campo Grande/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 22 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO CONTRATO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.456 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 12 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 305 DE 15 DE MAIO DE 2017. “Designa a servidora Diliã dos Santos Oliveira Araujo para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Diliã dos Santos Oliveira Araujo como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 306, DE 15 DE MAIO DE 2017. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Vera Lucia Gonçalves de Oliveira; II. Pablo André Crespan; III. Cássio ferreira do Amaral. Parágrafo único: O servidor Pablo André Crespan atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 307, DE 16 DE MAIO DE 2017. “Designa servidora efetiva para atuar como preposta do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Luciane Fernandes Mendes para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 104, de 29 de abril de 2011. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017. Dourados (MS), 16 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 DECRETO “P” Nº 191, de 16 de maio de 2017. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de EDMUNDO DE JESUS, para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. ANTONIA DELAIR SILVA RICARDI”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 28 de abril de 2017, do servidor aposentado Edmundo de Jesus, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00098 142 0046134 77 Selo Digital nº ANX10114-065, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados - MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 079/2017/PREVID; D E C R E T A: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor Edmundo de Jesus via Decreto nº 456, de 01 de dezembro de 1999, fica revertida em Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Antonia Delair Silva Ricardi, a partir do óbito do servidor, que se deu em 28 de abril de 2017, com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18º todos do artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006 e no que couber artigo 1º, §5º, da Lei Nacional nº 10887, de 18/06/2004, e conforme consta no Parecer nº 439/2017/SEMAD/Jurídico e legislação aplicável ao caso. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, em 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 192, de 16 de maio de 2017. “Exonera servidora efetiva – Marta Pereira de Almeida” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de maio de 2017, Marta Pereira de Almeida, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114765990-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 193, de 16 de maio de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Janaina Paulino Siqueira em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº 816/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2017, o cargo de Auxiliar de Odontologia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Janaina Paulino Siqueira, matrícula funcional nº 114762098-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 16 de maio de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Nilton Silva Figueiredo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 53 do Processo Administrativo Nº 827/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2017, o cargo de Agente de Endemias, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Nilton Silva Figueiredo, matrícula funcional nº 114761568-3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 001/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 001, de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4363, fls. 04, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017. CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliana Andrekowisk Couto Mazini 15 15º Michele Barbosa da Silva 22 22º Marcilio Nunes de Souza 24 24º Luciana Virginia Mario Bernardo 62 62º Selma Rodrigues 64 64º Daiane Carla Ferreira dos Santos 79 79º Cristiane Pereira Peres 98 98º Rafael Santos Duart 102 102º Mauricio Augusto Nars 113 113º Larissa Valenzuela 133 133º Lourdislene Braga Costa Miranda 135 135º Andréia de Jesus Goes Reis 136 136º Edineuza de Paula Fonseca 137 137º Osmarilda dos Santos Pires de Araujo 138 138º Maria Aparecida Borin Nukamoto 140 140º Jussara Correia Repele 141 141º Vilmar Gonçalves de Souza 152 152º Micheli Karla Caires Maia 155 155º Rita de Cassia Gomes Guerrero DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Educação infantil Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Arte Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Física Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Kaiowá) Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 9 9º Suéllen Dayane Figueiredo Canhete 15 15º Erismar Maria Alves 31 31º Andreia Dias Torres 67 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 68 68º Denise Katia Faustina Ribeiro 70 70º Bruna Alves dos Santos 83 83º Fernanda da Silva Garcez 104 104º Eliziane Procopio Moura ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sergio da Silva Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 2 2º Rafael Henrique Bevilaqua Pivante 5 5º Deyvid Tenner de Souza Rizzo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cristiane de Jesus Lopes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 3 3º Jucelia Ferreira Gonçalves 6 6º Dalva Paulo Vallejo PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/ PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 051/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4445 de 04 de maio de 2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de maio de 2017. ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA PORTARIA Nº 052/2017/ADM/PREVID “Designação de servidora para Comissão de Posse dos aprovados no concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. ” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora pública municipal, Sandy Larranhaga de Noronha, matrícula 12, em substituição ao servidor Rafael Dornelas de Faria, matrícula 114763411-1, para integrar a comissão de recebimento e verificação de documentos pertinentes ao ato de Posse dos candidatos aprovados no Concurso Público de provas e títulos para provimento do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/05/692/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO, matrícula nº. “151041-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/10/2001 a 30/09/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 413/2017, constante do Processo Administrativo nº. 814/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/693/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE MORAES SOARES MACHADO, matrícula nº. “114769217-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “910” (novecentos e dez dias) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/2014 a 29/06/2014; 15/07/2014 a 19/12/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 18/12/2015; 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 412/2017, constante do Processo Administrativo nº. 813/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução nº. Av/05/694/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROBERTO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760239-1”, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID), Averbação do Tempo de Serviço de “5.136” ( cinco mil cento e trinta e seis) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00011/17-4, do dia 20/01/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/11/1986 a 22/11/1989; 11/01/1988 a 15/10/1988; 30/01/1989 a 07/07/1989; 01/12/1989 a 06/03/1990; 23/03/1990 a 19/03/1993; 09/06/1993 a 09/09/1996; 01/07/1997 a 15/01/1999 e de 20/01/1999 a 21/10/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 417/2017, constante do Processo Administrativo nº. 674/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/695/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA, matrícula funcional nº. “114766102-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/05/2017 a 05/11/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/696/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA, matrícula funcional nº. “114766102-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/697/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764264-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/04/2017 a 02/10/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/698/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lt/05/699/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE DE LIMA SILVA, matrícula funcional nº. “114762479-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Pedro da Silva Barreto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução nº. Lg/05/707/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL RODRIGUES FUJII, Matrícula nº. “114769125-2”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/708/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO, Matrícula nº. “114766244-3”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/710/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 130811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 429/2017, constante no Processo Administrativo nº 800/2017, pelo período de: 02/05/2017 a 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/710/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº. 114761933, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/05/2006 a 07/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Mu nicipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 430/2017, constante no Processo Administrativo nº 883/2017, pelo período de: 30/05/2017 a 29/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/711/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA DA SILVA, matrícula nº. 114761032-3, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 434/2017, constante no Processo Administrativo nº 884/2017, pelo período de: 26/06/2017 a 25/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/712/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº. 33721-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/2007 a 31/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 431/2017, constante no Processo Administrativo nº 885/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/713/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDE AGUERO GAUNA, matrícula nº. 2081-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2002 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 432/2017, constante no Processo Administrativo nº 885/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução nº. Lp/05/714/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº. 153351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/04/2002 a 22/04/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 436/2017, constante no Processo Administrativo nº 887/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/715/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula nº. 114762127-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/08/2006 a 12/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 435/2017, constante no Processo Administrativo nº 888/2017, pelo período de: 22/05/2017 a 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/716/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVITA AEDO, matrícula nº. 114760302-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 433/2017, constante no Processo Administrativo nº 911/2017, pelo período de: 22/05/2017 a 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/717/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ALVAREZ VICTOL, matrícula nº. 114760281-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/01/2004 a 20/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 428/2017, constante no Processo Administrativo nº 922/2017, pelo período de: 21/04/2017 a 20/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/718/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Cancelar parte da Resol. Lp/07/1102/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial n.4.018 do dia 28/07/2015, que concedeu a Servidora Pública Municipal FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “42851-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Licença premio por Assiduidade, nos termos do artigo 149, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27/12/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/719/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 42851-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 358/2017, constante no Processo Administrativo nº 581/2017, pelo período de: 24/04/2017 a 23/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/727/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA APARECIDA BORGES, matrícula funcional nº. “114766266-5” ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “90” (noventa) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, considerando a data do parto em 04/02/2017, conforme certidão de nascimento e posse no concurso em 05/05//2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 05/05/2017 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 a 02/08/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Ldf/5/732/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. “501777-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2017 a 05/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/733/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE IZIDORO DE SOUZA, matrícula nº. “290052-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ ESCOLA), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2017 a 30/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/734 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO CARVALHO URA, matrícula funcional nº. “114771743-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED ) 2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/735 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE, matrícula funcional nº. “114766415-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED) 2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/736 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ, matrícula funcional nº. “114763393-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEM) 8 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/737 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES, matrícula funcional nº. “114760215-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 8 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/669/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALBERTO ANNANIAS MOREIRA, matrícula funcional n. 114766219-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 21/04/2017, em conformidade com a CI nº 469/2017/AGETRAN. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução n. Rm/05/721/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO, matrícula funcional n. 114768848-2, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 08/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/722/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE, matrícula funcional n. 114771321-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 12/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/723/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional n. 114771378-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM) para a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) a partir de 12/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/724/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WELLINGTON PAEL LOPES, matrícula funcional n. 11471254-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM) a partir de 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/725/16/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula funcional 10351-1 e 79461-2, 40 horas semanais, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para coordenar o Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola Núcleo da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com ônus para a origem, pelo período de 08.05.2017 a 31.01.2019, em conformidade com o Ofício nº 194/2017/ DRH/SEMAD e CI nº 345/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/729/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional n. 114763251-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de 30/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/730/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional n. 114761553-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/731/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALYTA CASTRO, matrícula funcional n. 114766535-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 EDITAIS EDITAL PREVID 010/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Portaria nº 051/2017/ADM/PREVID de 18 de maio de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.Da Avaliação médico – pericial 1.1 -Fica CONVOCADO o candidatos nomeado, para comparecer munido do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentarse com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 17 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 29/05/2017 (SEGUNDA-FEIRA) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 01/06/2017 (QUINTA-FEIRA) HORÁRIO: 7h30 min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017 OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 069/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: PARAFUSOS E FERRAM. JS – EIRELI ME. Dourados-MS, 15 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 057/2016 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 27, de 06 de janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 438/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de maio de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 027/2017 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MULTIPLO Nº 9912321230/2013 PARTES: Município de Dourados EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/05/2017 e previsão de vencimento em 02/05/2018, bem como acréscimo de valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), ainda aditar as alterações solicitadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2017/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOSHU/UFGD, em período sem cobertura contratual (01.01.2017 a 09.04.2017), conforme documentação do Processo Administrativo n. 15.710/2017. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.295.727,72 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados nos itens 3.2 e 3.3, o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 299/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do Processo Administrativo n. 15.710/2017. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUCAS DOS ANJOS ROSSONI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 08/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 094/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 096/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que gratifica MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 07/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº347/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E MARINALVA DA SILVA COSTA, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por sua Secretária Interina DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Brasileira, casada, portadora do RG 403.053 SSP/MS e CPF 436.549.161-04 residente e domiciliada a Rua Helio Vasquez 1435- Jardim Flórida ll, nesta cidade, denominada LOCATÁRIA, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO neste ato representada por sua secretária senhora DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Brasileira, casada, portadora do RG 403.053 SSP/MS e CPF 436.549.161-04 residente e domiciliada a Rua Helio Vasquez 1435- Jardim Flórida ll, nesta cidade de Dourados, denominada DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMED DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.456 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 INTERVENIENTE e MARINALVA DA SILVA COSTA, brasileira, viúva, inscrita no CPF 368.139.661-20 portadora do RG 000.331.821 SSP/MS, residente e domiciliada nesta cidade de Dourados/MS, denominada de LOCADOR, resolvem, nos termos da lei Federal nº 8.666/93, artigo 78, inciso l, combinado com o artigo 79, inciso l e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE o prazo e o saldo do contrato nº 347/2014/DL/PMD, decorrente da dispensa de licitação nº 078/2014, oriundo do processo licitatório nº 299/2014, que visa a locação do imóvel situado à Rua Ponta Grossa, nº 3491, Vila Esperança, nesta cidade de Dourados/ MS, destinado para o funcionamento da “EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, retroativo à data de 01/03/2017 no qual foi realizada a entrega das chaves tendo em vista o desinteresse no imóvel por parte da administração pública Municipal. Dourados-MS, 16 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação (Interina) DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMED TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Molduras em alumínio cor bronze com dois vidros medindo 0,50 x 0,40 cm de quadro para ser entregues pela Câmara Municipal de Dourados na sessão solene da 53° Expoagro. CONTRATADO VIBOX DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ 03.667.062/0001-40 Av. Marcelino pires, nº 3083, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dourados/MS, 17 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 022/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de dois HDs externos de1TB Preto 1TEAP2-570. CONTRATADO SIDNEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bom Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados/MS. VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 18 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação da Ratificação de Dispensa, publicado no dia 15 de maio de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 019/2017, Dispensa 008/2017. Onde se lê: VALOR: R$ 160,00 (cento e dez reais). Leia-se: VALOR: R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Dourados/MS, 18 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMOS DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de fisioterapia, localizado na Rua João Rosa Góes, 1775, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cleuza Maria Rodrigues Robim, CPF: 595.296101-06, torna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental 17.17, para atividade de mercearia, localizada na rua Assis Brasil, nº 70, Jardim Monte Alegre – Dourados MS. Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. Eu, Luciete Condado Corrêa da Costa, CPF 431.918.787-34, e César Corrêa da Costa, CPF 494.693.787-04, tornamos Público, que requeremos do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS, IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de consultório médico sem procedimento, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 1040, Jardim América, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MARMIQUENTE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Restaurantes e similares. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente . Localizada na Rua Monte Alegre, Nº 3765, Jardim Marilia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de manutenção e comercio de computadores e recarga, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3045 - Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas Ruas do Bairro Jardim das Primaveras (parte) – Setor 01, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSVALDO KIYOSHI NAMIUCHI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 49.276,00 m² , localizado na Estancia Naomi –Placa do Abadio Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de Instalação do Centro de Diagnostico Medico – COD: Nº. 347, localizada na Rod. BR.463, KM 12 “Parte da Fazenda Bonanza, S/N, Loteamento Bonanza, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.454 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 21 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomo.................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.089 DE 19 DE ABRIL DE 2017. “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: CAPÍTULO I Seção I Do Fundo Municipal de Assistência Social Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento de ações da política de Assistência Social, que serão executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. O Fundo Municipal de Assistência Social é um instrumento de gestão orçamentária e financeira do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no qual devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. §1º - Cabe a Secretaria Municipal de Assistência Social, através de seu Secretário, gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, sob a fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social. §2º - Caracteriza-se como fundo especial e se constitui em unidade orçamentária e gestora, na forma da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Seção II Das Atribuições do Gestor do FMAS Art. 3º. São atribuições do Gestor do FMAS: I - gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e estabelecer políticas de aplicação dos recursos; II - submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social o plano de aplicação do Fundo, em consonância com o Plano Plurianual e com a lei de Diretrizes Orçamentárias; III - acompanhar, avaliar e viabilizar a realização das ações previstas no Plano Plurianual de Assistência Social; IV - após fiscalização e aprovação pelo Conselho de Assistência Social do Município, firmar as parcerias e contratos referentes a recursos que serão administrados pelo Fundo; V - expedir, assinar os documentos necessários as execuções das despesas e encaminhar ao setor competente da Secretaria de Fazenda; VI - movimentar recursos do FMAS destinados ao atendimento da política municipal de Assistência Social; VII - apresentar ao CMAS os critérios utilizados para o repasse dos recursos do FMAS às instituições governamentais e não governamentais; VIII - ordenar empenhos e autorizar os pagamentos das despesas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; IX - prestar contas ao Conselho Municipal de Assistência Social acerca das receitas e despesas do Fundo; X - fornecer ao Ministério Público demonstrações de aplicação de recursos do fundo por ele solicitadas, em conformidade com a lei nº. 8.429/92, combinada com a lei Complementar Estadual nº. 072/94 XI - encaminhar à contabilidade geral do Município o inventário dos bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. XII - manter o controle necessário à execução orçamentária do Fundo referentes a empenho, liquidação e pagamento das despesas e dos recebimentos das receitas do Fundo; XIII - manter, com a participação do setor do patrimônio do órgão da Administração Pública Municipal, o controle necessário sobre os bens patrimoniais adquiridos com recursos do Fundo; XIV - manter o controle necessário sobre as parcerias com as entidades não governamentais, contratos de prestação de serviços e aquisições com o setor privado e sobre as ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais mantidos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Seção III Dos Recursos do Fundo Subseção I Dos Recursos Financeiros Art. 4º. São receitas do Fundo: I - as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Estadual de Assistência Social e coofinanciamento Municipal, conforme estabelece a Lei nº. 8.742, de 07.12.93; II - os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras; III - o produto de convênios firmados com os outros entes federativos; IV - dotações consignadas anualmente no orçamento do Município e as verbas adicionais que a Lei estabelecer no decurso de cada exercício; V - doações, auxílios, contribuições, subvenções, transferências e legados de entidades nacionais e internacionais governamentais e não governamentais; VI - recursos retidos em instituições financeiras de destinação própria ou repasse; VII - as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 das atividades econômicas de prestação de serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal de Assistência Social tenha direito a receber por força de lei e de convênios no setor; VIII - doações em espécie feitas diretamente ao Fundo IX – outras, legalmente constituídas. Art. 5º. As receitas descritas no artigo anterior serão depositadas, obrigatoriamente, em contas especiais a serem mantidas em instituição oficial de crédito. §1º Os saldos financeiros do FMAS constantes no balanço geral anual serão transferidos para o exercício seguinte; §2º A aplicação dos recursos de natureza financeira deverá ser informada ao Conselho Municipal de Assistência Social. Subseção II Dos Ativos do Fundo Art. 6º Constituem ativos do Fundo Municipal de Assistência Social: I - disponibilidade monetária em instituições financeiras ou em caixa especial oriundas das receitas especificadas; II - direitos que porventura vierem a constituir; III - bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social; IV - bens móveis e imóveis adquiridos com recurso do Fundo Municipal de Assistência Social; Parágrafo Único: anualmente processar-se-á o inventario dos bens e direitos vinculados ao Fundo. Art.7º. Constituem passivos do Fundo Municipal de Assistência Social as obrigações que porventura o Município venha a assumir para a manutenção e o funcionamento da política de Assistência Social, aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Seção IV Do Orçamento e da Contabilidade Subseção I Do Orçamento Art. 8º. O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social evidenciará as políticas e os programas de trabalho governamentais observados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos princípios da universalidade e do equilíbrio. § 1º O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social integrará o orçamento do Município de Dourados, em obediência ao princípio da unidade. § 2º O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e as normas estabelecidas na legislação pertinente. Subseção II Da Contabilidade Art.9º A contabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social tem por objetivo, registrar e evidenciar sua situação financeira patrimonial e orçamentária, observados os padrões e as normas estabelecidas na legislação pertinente. Art.10. A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subseqüente, bem como de informar, inclusive de apropriar e apurar os custos dos serviços, interpretar e analisar os resultados obtidos. Art.11. O FMAS prestará contas, conforme dispõe a legislação aplicável e as normas estabelecidas pela Secretaria de Fazenda do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Seção V Da Execução Orçamentária Subseção I Das Despesas Art. 12. Nenhuma despesa será realizada sem a necessária e prévia autorização orçamentária. Parágrafo único: Para os casos de insuficiência e omissões orçamentárias poderão ser utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizado por Lei e abertos por Decreto do Executivo. Art. 13. As despesas do Fundo Municipal de Assistência Social constituir-se-ão de: I - financiamento de ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual é o órgão responsável pela política socioassistenciais do Município. II - repasse direto; III - transferências a entidades não governamentais tipificadas de assistência social e registradas no CMAS, decorrentes de parcerias firmadas, para execução de programas e projetos específicos da política de assistência social; IV – aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento das ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; V - construção, reforma, ampliação, aquisição, locação de imóveis para adequação física de prestação de serviços da política de assistência social; VI - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações da política de assistência social; VII - desenvolvido de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em Assistência Social. VIII – contratação de serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, para execução das ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IX – despesas com pagamento de pessoal. Subseção II Das Receitas Art. 14. A execução orçamentária das receitas processar-se-á através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas nesta Lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS Art.15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Lei nº 2.060, de 14 de maio de 1996. Dourados, 19 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEIS DECRETOS DECRETO “P” Nº 188, de 15 de maio de 2017. “Exonera Elaine Terezinha Boschetti Trota - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 15 de maio de 2017, Elaine Terezinha Boschetti Trota, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA2, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DECRETO Nº 304 DE 15 DE MAIO DE 2017. “Designa Secretária Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Elaine Terezinha Boschetti Trota como Secretária Municipal de Administração, símbolo DGA – 1, a partir de 15 de maio de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 235 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 15 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 DECRETO Nº 295 DE 08 DE MAIO DE 2017. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.207 de 11 de fevereiro de 2016 e : I – PARQUE DAS NAÇÕES I: a) Representante da Gestão: Titular: Nobuo Yamashita em substituição a senhora Edvania Venceslau b) Representantes dos Trabalhadores em Saúde: Titular: - Rosilaine Roberto Severino em substituição a senhora Ana Carolina dos Santos Borges; - Lucia Rozeno Leite em substituição ao senhor Ivaldo Belarmino. c) Representantes dos Usuários dos SUS: Titular: Ozélia Fernandes Veríssimo em substituição ao senhor Marley Crisanto de Souza; Lauryanne Campos em substituição ao senhor Arnaldo Rodrigues de Alencar; II- UNIDADE DE SAÚDE: PARQUE DAS NAÇÕES II: a) Representante da Gestão: Titular: Larissa Mariane Ferreira em substituição a senhora Cristiane Pereira de Oliveira; b) Representante dos Usuários do SUS: Titular: Ari Souza Pires em substituição ao senhor Ilson Pereira Mariano. III - UNIDADE DE SAÚDE: SANTO ANDRÉ: a) Representante dos Trabalhadores em Saúde: Titular: Vera Lúcia Alves Sanches Marinho em substituição ao senhor Valdir Chaves Telles. VI - UNIDADE DE SAÚDE: ALTOS DO INDAIÁ: a) Representante dos Trabalhadores em Saúde: Titular: Márcia Selzher em substituição a senhora Marines Rodrigues Vilhaga; Suplente: Ana Célia da Silva Rodrigues em substituição a senhora Maria de Lourdes Lozano Ferri; Marines Rodrigues Vilhaga em substituição a senhora Luzia Gomes Xavier de Azevedo. V - PIRATININGA a- Representante da Gestão: Maria Agda Benites Gonçalves em substituição a senhora Jéssica Silva Fernandes; VI - UNIDADE DE SAÚDE: JARDIM NOVO HORIZONTE: a) Representante dos Usuários do SUS: Titular: Eva Benedita Ramos em substituição ao senhor Honório José Ferreira; Art. 2º. Fica acrescido o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.207 de 11 de fevereiro de 2016: I - UNIDADE DE SAÚDE: SANTO ANDRÉ: a) Representante dos Trabalhadores em Saúde: Suplente: Solange de Oliveira. Art. 2º. Fica retificado o Decreto nº 2.207 de 11 de fevereiro de 2016, conforme segue: Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 299 DE 10 DE MAIO DE 2017. “Estabelece procedimentos para a Comissão instituída pelo Decreto n. 206 de 30 de março de 2017, para análise de processos administrativos dos servidores no âmbito da Guarda Municipal para o fim de avaliação e reclassificação de seus membros”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município de Dourados e a necessidade de verificação da regularidade dos processos de sindicância instaurados contra os membros da Guarda Municipal; Considerando a criação e nomeação da Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados realizada através do Decreto nº 206 de 30 de março de 2017; Considerando o que dispõe o art. 104 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, que trata do cancelamento do registro de penalidades do servidor; Considerando a constatação da incorreta aplicação retroativa do Decreto nº 439 de 24 de novembro de 1999 na vida funcional dos membros da Guarda Municipal; Considerando o Decreto 2.636 de 25 de março de 2004 que revogou o Decreto 439/99 e regulamentou o artigo 12 da Lei Complementar 21 de 16 de dezembro de 1996 alterando a pontuação na avaliação profissional e disciplinar; Considerando, finalmente, o Inquérito Civil 33/2014/PJPPS que aponta existência de irregularidades no âmbito da Guarda Municipal relacionadas à promoção e progressão funcional mencionadas. D E C R E T A: Art. 1º A Comissão instituída pelo Decreto 206/2017 instaurará, mediante Portaria, Processo Administrativo, atendendo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, para levantamento da vida funcional de cada membro da Guarda Municipal, desde o ingresso na corporação. Art. 2º. A Comissão analisará os processos de sindicância dos GM identificando e apontando eventuais vícios quanto: I. aos procedimentos adotados de acordo com as leis e regulamentos vigentes à época de cada processo; II. ausência ou insuficiência da oportunidade de contraditório e ampla defesa; III. pertinência legal da sanção disciplinar aplicada conforme legislação vigente; IV. a devida aplicação da regra insculpida nos art. 104 da Lei Complementar nº 121/07. Art. 3º. A Comissão analisará, ainda, as concessões de recompensas, se atenderam a legislação vigente a cada época. Art. 4º. Em cada Processo Administrativo de que trata este decreto a Comissão emitirá relatório apontando discriminadamente as eventuais irregularidades encontradas relativamente à vida funcional do Guarda Municipal. Art. 5º. Todos os autos serão encaminhados em uma só remessa para Procuradoria Geral do Município, para analise do relatório e decisão final fundamentada, acatando ou negando as irregularidades apontadas. Art. 6º. Da decisão da Procuradoria Geral do Município será o Guarda Municipal intimado pessoalmente, para, se quiser, interpor recurso ao Chefe do Executivo Municipal no prazo de 15 dias úteis. Art. 7º. Da decisão do Chefe do Executivo Municipal será intimado o Guarda Municipal para ciência. Art. 8º. Findos os Processos Administrativos estes serão remetidos à Comissão de Avaliação e Reclassificação para adequação da pontuação e classificação dos servidores conforme reconhecido nos autos. Art. 9º A classificação final dos membros da Guarda será publicada no Diário Oficial do Município. Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 301 DE 11 DE MAIO DE 2017. “Designa o servidor João Carlos Pissini Battaglin para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada o servidor João Carlos Pissini Battaglin como Gestor DECRETOS Onde Constou Passe a contar: Leila Crisanto de Souza Marley Crisanto de Souza Rosangela da Silva dos Santos Rozangela da Silva dos Santos Monteiro Fabiana Zanaighi Ortega Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS),11 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 302, DE 11 DE MAIO DE 2017 “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único deste decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 302, DE 11 DE MAIO DE 2017 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 140 DE 02 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 143 DE 03 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.440.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.440.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 4.440.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150 DE 07 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 180.587,69 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 180.587,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 180.587,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 07 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 151 DE 07 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 07 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114769496-1 Anderson Stuart M. Ramos de Brito 24/03/2014 Agente de Proteção da Aviação Civil 114769541-1 Catharina Ignes Vasconcelos 14/04/2014 Agente de Proteção da Aviação Civil 114769497-1 Marcio dos Snatos Barcelos 03/04/2014 Agente de Proteção da Aviação Civil DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 157 DE 09 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 700.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158 DE 09 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 450.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 450.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 340.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 161 DE 10 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 162 DE 14 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 110.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.194-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 10.01.23.691.1092.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 164 DE 15 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 860.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 860.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.203-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 05.01.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 05.01.04.122.1082.013-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.180,00 05.01.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.720,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.185-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 170.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.100,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 80.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 166 DE 15 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 61.439,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 33.132,00 11.01.08.243.5002.170-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 28.307,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIAL DE CONSUMO 33.132,00 11.01.08.243.5002.170-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 28.307,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,15 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 167 DE 15 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 45.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 168 DE 15 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 169 DE 15 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 39.408,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 39.408,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-445042-AUXILIOS 39.408,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 170 DE 17 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.913,65 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 9.913,65 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.913,65 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 171 DE 20 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 895.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 01.01.01.031.1012.108-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00 01.01.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 01.01.01.031.1012.108-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 01.01.01.031.1012.108-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 15.000,00 01.01.09.271.1012.144-319003-PENSÕES 135.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 172 DE 20 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 443.974,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 350.000,00 01.01.01.031.1012.192-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 93.974,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 51.163,20 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 392.811,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/03/2017, revogadas as disposições e contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 173 DE 20 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 172.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.181-339030-MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 04.01.06.181.7011.003-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 04.01.06.181.7011.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.139-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 176 DE 21 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 177 DE 21 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 178 DE 21 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 181 DE 21 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 362.546,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 362.546,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 69.163,60 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 293.383,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 21/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 193 DE 23 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.651.820,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 85.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.000,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 390.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.362.820,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.000,00 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 85.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 300.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 390.000,00 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.362.820,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 197 DE 24 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 24.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 24.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 198 DE 24 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 209 DE 31 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.141.567,69 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 29.973,02 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 245.494,67 13.01.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.100,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 185.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 218.066,78 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 43.527,38 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.01.12.365.1041.025-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 13.01.12.365.1041.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 13.973,53 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.000,00 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 600.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 210 DE 31 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 190.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 140.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 211 DE 31 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 18.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339014-DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00 11.02.08.244.5002.167-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 212 DE 31 DE MARÇO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 238.769,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 238.769,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 13.01.12.361.1042.195-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 102.743,11 13.01.12.365.1041.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 36.026,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/03/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 223 DE 05 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 175.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 5.000,00 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 5.000,00 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 224 DE 05 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.186-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,05 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 225 DE 05 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 45.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 15.000,00 11.02.08.244.5002.168-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 226 DE 05 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.945.842,34 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.945.842,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.945.842,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 227 DE 05 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 81.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 80.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 80.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,05 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 231 DE 07 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 247 DE 12 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.150.155,50 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 80.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 1.063.355,50 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 80.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 463.355,50 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 248 DE 12 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no valor de R$ 958.667,28, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00 11.03.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 11.03.08.243.5002.060-445042-AUXILIOS 358.667,28 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254 DE 18 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 274 DE 27 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 121.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.800,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339014-DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.800,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,27 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 276 DE 27 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 92.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 12.000,00 11.02.08.244.5002.167-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00 11.02.08.244.5002.167-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00 11.02.08.244.5002.168-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00 11.02.08.244.5002.168-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 25.000,00 11.02.08.244.5002.169-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 47.000,00 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 277 DE 27 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 11.02.08.244.5002.167-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 11.02.08.244.5002.168-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE ABRIL DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 278 DE 27 DE ABRIL DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 283.284,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-335041-CONTRIBUIÇÕES 283.284,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 283.284,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE ABRIL DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução n°. 22/SEMS de 12 de Maio de 2017. “Autoriza o pagamento de Novo Incentivo Financeiro Municipal a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar incentivo financeiro no valor de R$ R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º - Esta resolução a em vigor na data de sua publicação. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde Resolução n°. 23/SEMS de 05 de maio de 2017. “Credencia serviço para realização de procedimentos cirúrgicos por videolaparoscopia”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando a Portaria SAS/MS nº 414 , de 11 de agosto de 2005, a qual estabelece critérios para habilitação de unidades hospitalares para a realização dos procedimentos de Videocirurgia; R E S O L V E: Art. 1º - Credenciar o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, CNES nº 2710935, para realização de Procedimentos Cirúrgicos por Videolaparoscopia, constantes da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, visto que o mesmo cumpre as Normas Específicas para Cadastramento e atende requisitos relativos a equipamentos e equipe técnica qualificada para a realização dos procedimentos. Art. 2º - Esta resolução a em vigor na data de sua publicação. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 Resolução/SEMED nº 043 de 15 de Maio de 2017. “Considerando a próxima nomeação dos aprovados em Concurso Público, no ano de 2016, e diante do grande volume de pedidos, dispõe sobre o concurso de remoção dos profissionais do magistério municipal nas categorias especialista em educação e professor” Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Abrir o processo de remoção a pedido, dos profissionais do Magistério Municipal na categoria “Especialista em Educação e Professor”, com vistas ao segundo semestre de 2017, obedecendo às disposições desta Resolução. Art. 2º - A inscrição para o concurso de remoção a pedido será feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído entre os dias 16 de Maio de 2017 a 22 de Maio de 2017, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação do cargo que pretende remover. §º Único: O responsável legal da Unidade de Ensino deverá protocolar os requerimentos de solicitação de remoção até o dia 23 de Maio de 2017 Art. 3º - O(A) candidato(a) à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher requerimento em formulário próprio, conforme Anexo 1 desta Resolução, e anexar os seguintes documentos: I – Declaração de tempo de serviço da unidade educacional onde o candidato está em exercício; II – Holerite atualizado; III – Documento de identidade (cópia); IV – Comprovante de residência (cópia). §1º A declaração por tempo de serviço deverá ser emitida pelo Responsável pela Unidade Escolar, constando o dia, o mês, o ano e o turno de início das atividades na respectiva unidade, conforme modelo do Anexo II; §2º - O(A) candidato(a) poderá indicar até duas unidades educacionais, em ordem de preferência,para onde pretende ser removido; Art 5º - O(A) candidato(a) somente poderá concorrer às vagas publicadas no Anexo III desta Resolução, vagas essas apuradas e registradas até a data da publicação da presente Resolução; Art. 6º - Para fins de classificação para o concurso de remoção, a pedido, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: I – Maior tempo de serviço na unidade educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; II – O Profissional de Educação Municipal mais antigo na função, no Município de Dourados, considerando o início da função em concurso; III – O que reside mais próximo da unidade educacional pleiteada; IV – O profissional mais antigo no Serviço público municipal; V – O que apresentar maior idade. Parágrafo único – O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 31 de Outubro de 2016. Art. 7º - Caberá à Direção da Unidade de lotação do(a) servidor(a) a divulgação desta Resolução, assim como a instrução do(a) candidato(a) quanto à participação no referido concurso. Art. 8º - Os trabalhos relativos ao concurso de remoção, previstos nesta resolução, ficarão ao cargo do Departamento de Recursos Humanos/SEMED. Art. 9º - O Resultado do concurso de remoção será divulgado em 31 de Maio de 2017; Art. 10º - Será facultado ao candidato(a) à remoção direito a vista ao processo, mediante requerimento, no prazo de 2 (dois) dias uteis após a divulgação dos resultados. Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do segundo semestre de 2017; Art. 12º - As disposições desta Resolução não se aplicam à servidores(as) que estiverem em processo de readaptação de função. Art. 13º - Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação; Art. 14º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de Maio de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO I (Resolução nº43/SEMED de 15 de Maio de 2017) Requerimento para concurso de remoção de profissional do magistério municipal Nome:___________________________________________________________ Cargo:______________________ Matrícula:____________________________ Endereço:________________________________________________________ Nº_______ Bairro:_________________________________________________ Telefone para contato:_______________________________________________ Unidade de Lotação:________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:____________________________________ Turno:___________________________________________________________ Requer remoção para: 1ª Opção 2ª Opção Assinatura do Servidor ANEXO II (Resolução nº 43/SEMED de 15 de Maio de 2017) Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a)__________________________________________ cargo__________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIM no dia ____ /____/____, perfazendo até 15 de Maio de 2017, ______ dias de efetivo exercício nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, MS, ____/____/____ Assinatura e carimbo do responsável pela Unidade Escolar/CEIM RESOLUÇÕES Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Unidade de Ensino Vagas Turno EM FREI EUCARIO SCHMITT 1 MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 1 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 1 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO PEREQUETÉ 2 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO PEREQUETÉ 2 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 1 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 1 VESPERTINO EM PREF ALVARO BRANDÃO 1 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 1 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 1 MATUTINO EM PROFº AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 3 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 1 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 3 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 MATUTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1 VESPERTINO Unidade de Ensino Vagas Turno CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 1 MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 4 VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 1 VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 5 VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2 VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 1 VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 3 VESPERTINO CEIM LÚCIA LICHT MARTINS 5 MATUTINO CEIM LÚCIA LICHT MARTINS 6 VESPERTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 1 VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SEICHI 1 VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 1 VESPERTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 1 VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 4 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 1 VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 1 VESPERTINO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS 5 MATUTINO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS 6 VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 1 VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2 VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2 VESPERTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 1 MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 1 VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 1 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 1 VESPERTINO EM INDIGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 1 MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 1 VESPERTINO EM ETALIVIO PENZO 1 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 1 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1 VESPERTINO Componente Curricular: Anos Iniciais Componente Curricular: Educação Infantil DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Unidade de Ensino Nº de Aulas (HORA AULA) Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4 MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4 VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2 MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4 VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2 MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2 VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2 MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2 VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2 MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2 VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO (SARA PENZO) 2 MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO (SARA PENZO) 2 VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2 MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 4 MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2 VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2 MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2 VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2 MATUTINO CEIM IVO BENDEDITO CARNEIRO 2 VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2 MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4 VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SEICHI 2 MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2 MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2 VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2 MATUTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2 VESPERTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2 MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 4 VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2 MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2 VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2 VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2 MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2 VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2 MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 2 MATUTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2 MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2 MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2 VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2 VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2 MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2 VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 8 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 8 MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14 VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 2 MATUTINO EM ETALÍVIO PENZO 10 VESPERTINO EM FAZENDA MIYA-POLO 12 MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 2 VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO-PEREQUETÉ 6 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO-PEREQUETÉ 6 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 4 VESPERTINO EM PAI CHIQUITO-CHIQUITO PEDRO 2 MATUTINO EM PAI CHIQUITO-CHIQUITO PEDRO 2 VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 10 MATUTINO EM PE. ANCHIETA 8 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 12 VESPERTINO Componente Curricular: Arte EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2 MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 4 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 6 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14 VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 22 MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 2 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 8 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 2 MATUTINO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 4 VESPERTINO Nº de Aulas HORA AULA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4 MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4 VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2 MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4 VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2 MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2 VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2 MATUTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2 VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2 MATUTINO Componente Curricular: Educação Física Unidade de Ensino Turno CEIM DALVA VERA MARTINES 2 VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2 MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2 VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2 MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2 VESPERTINO CEIM HELIO LUCAS 4 MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2 VESPERTINO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 2 MATUTINO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 2 VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2 MATUTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2 VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4 VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2 MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4 VESPERTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 2 MATUTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 2 VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SEICHI 2 VESPERTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2 MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2 VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2 MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2 MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2 VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS DE SOUZA 2 MATUTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS DE SOUZA 2 VESPERTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 2 MATUTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 4 VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2 MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2 VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2 MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2 VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2 MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2 VESPERTINO CEIM PROFª MARIO KUMAGAI 2 MATUTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2 VESPERTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2 MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2 MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2 VESPERTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 2 VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2 MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2 VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2 MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2 VESPERTINO EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 4 INTEGRAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 2 VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 4 VESPERTINO EM FAZENDA MYIA-POLO 10 MATUTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 4 VESPERTINO EM PAI CHIQUITO-CHIQUITO PEDRO 14 MATUTINO EM PAI CHIQUITO-CHIQUITO PEDRO 6 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2 MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 12 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 2 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO PEREQUETÉ 14 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO PEREQUETÉ 14 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 8 MATUTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 4 MATUTINO Unidade de Ensino Nº de AULA/ HORA AULA Turno EM PREF. ALVARO BRANDÃO 3 MATUTINO EM PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 12 MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 18 MATUTINO Nº de AULA/ HORA AULA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 3 MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3 MATUTINO EMI PAI CHIQUITO-CHIQUITO PEDRO 8 MATUTINO Nº AULAS/ HORA AULA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 15 INTEGRAL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3 MATUTINO PE. ANCHIETA 12 VESPERTINO EMI PAI CHIQUITO-CHIQUITO PEDRO 12 MATUTINO Ciências Unidade de Ensino Turno Unidade de Ensino Turno Geografia História DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 RESOLUÇÕES Unidade de Ensino Nº de AULA/ HORA AULA Turno EM ARTHUR CAMPOS MELLO 7 MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 8 VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 11 MATUTINO EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3 MATUTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 8 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 5 MATUTINO EM PROFº AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 8 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 4 MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 4 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 4 MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 2 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 12 VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 6 MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 5 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 5 MATUTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 5 VESPERTINO EM JANUARIO PEREIRA ARAUJO 3 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO PEREQUETÉ 5 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO PEREQUETÉ 5 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 8 MATUTINO EM JOAQUIM MURTINHO 7 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 7 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 10 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 1 VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 4 MATUTINO EM PE. ANCHIETA 1 VESPERTINO EM PEDRO PALHANO 2 MATUTINO EM PEDRO PALHANO 2 VESPERTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 7 MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 9 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 6 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 7 MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 7 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 10 MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 10 VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 3 VESPERTINO EM SÓCRATES CAMARA 8 MATUTINO EM SÓCRATES CAMARA 8 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 3 MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 3 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 2 MATUTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 10 VESPERTINO Unidade de Ensino HORA AULA Turno EM. AGROTECNICA PE. ANDRE CAPELLI 10 INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 10 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 20 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 15 MATUTINO EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 16 MATUTINO EM PE. ANCHIETA 5 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5 VESPERTINO Inglês Língua Portuguesa Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 5 VESPERTINO EM ETALIVIO PENZO 10 MATUTINO EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 16 MATUTINO EM PE. ANCHIETA 5 VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO 8 MATUTINO EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO 18 VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 14 MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 16 VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 6 MATUTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 12 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 6 MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 6 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 8 MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 18 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 8 VESPERTINO EM ETALIVIO PENZO 8 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 18 VESPERTINO EM FAZENDA MIYA-POLO 8 MATUTINO EM FREI EUCÁRIO SCHMIT 2 MATUTINO EM FREI EUCÁRIO SCHMIT 10 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 8 MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10 MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 18 VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 8 MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 6 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 8 MATUTINO EM PROFº ANTONIA CANDIDA DE MELO 12 MATUTINO EM PROFº ANTONIA CANDIDA DE MELO 12 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 12 MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 18 VESPERTINO Matemática Língua Portuguesa II – 1º ao 4º ano EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 18 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 22 VESPERTINO EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA - RURAL 8 MATUTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 2 MATUTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 8 MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 18 VESPERTINO EM PROFª IRIA LÚCIA WILHEN KONZEN 16 MATUTINO EM PROFª IRIA LÚCIA WILHEN KONZEN 18 VESPERTINO EM JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO 6 MATUTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 8 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 4 MATUTINO EM JOAQUIM MURTINHO 8 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO-PEREQUETÉ 8 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO-PEREQUETÉ 8 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA 2 MATUTINO EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 12 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 28 VESPERTINO EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 2 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO-PEREQUETÉ 6 VESPERTINO EM PEDRO PALHANO 2 MATUTINO EM PEDRO PALHANO 4 VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 10 MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 14 VESPERTINO EM VER. ALBERTINAPEREIRA DE MATOS 8 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 4 MATUTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 20 VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARMANDO CAMPOS BELO 6 MATUTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 12 VESPERTINO EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO 8 MATUTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 18 VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 14 MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 16 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 6 MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 6 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 4 MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 18 VESPERTINO EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS 8 VESPERTINO EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 8 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 8 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 18 VESPERTINO EM FAZENDA MYIA-POLO 8 MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 8 MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 18 VESPERTINO EM FREI EUCÁRIO SCHMIT 2 MATUTINO EM FREI EUCÁRIO SCHMIT 10 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 8 MATUTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 6 MATUTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 8 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 4 MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10 MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 18 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 28 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 8 MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 18 VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 12 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 4 VESPERTINO Matemática II – 1º ao 4º ano EM PEDRO PALHANO 2 MATUTINO EM PEDRO PALHANO 4 VESPERTINO PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 12 MATUTINO PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 12 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 12 MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 18 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 18 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 22 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 16 MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 18 VESPERTINO EM SOCRATES CÂMARA 10 MATUTINO EM SOCRATES CÂMARA 14 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA DE MATOS 2 MATUTINO EM VER. ALBERTINA DE MATOS 8 VESPERTINO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 4 MATUTINO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 18 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO -PEREQUETÉ 8 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO -PEREQUETÉ 8 VESPERTINO EM INDIGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 2 MATUTINO EM INDIGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 6 VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARMANDO CAMPOS BELO 2 DIURNO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 2 DIURNO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 1 DIURNO EM ETALIVIO PENZO 2 DIURNO EM FAZENDA MYIA-POLO 1 DIURNO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 2 DIURNO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 1 DIURNO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2 DIURNO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 DIURNO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 3 DIURNO EM INDIGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO 1 DIURNO Especialista em Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017 OBJETO: Aquisição de material permanente (máquinas de costura e mesas) para atender os beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Convênio nº 26060/2016 – Processo nº 65/001160/2016). PROCESSO: n.º 002/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KSL PRODUCTS LTDA ME; nos itens 01 e 02; MARCIA DA ROCHA CARRION - ME; no item 03; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP; nos itens 04 e 05. Dourados-MS, 09 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017 OBJETO: Aquisição de marmitex para atender os servidores que prestam serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais do Município. PROCESSO: n.º 092/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: PANIFICADORA RESTAURANTE AVENIDA LTDA-EPP. Dourados-MS, 12 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS FORTHE LUX COMERCIAL LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de 1.500 cestas básicas, perfazendo a quantidade global de 7.500, com acréscimo de valor de R$ 151.650,00, perfazendo novo valor global de R$ 673.930,00 (seiscentos e setenta e três mil novecentos e trinta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 183/2017/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº 001/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS (TAPABURACO OU RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO, REMENDO PROFUNDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO), EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DOS DISTRITOS DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: FABRÍCIO IGOR TONOSSU Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO Registro Profissional: CREA Nº. 60448/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 1478/2017. PARTES: Município de Dourados Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha visando atender diversas secretarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.865,00 (Sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 15/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1559/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2017 OBJETO: Realização de procedimento oftalmológico visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1560/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2017 OBJETO: Realização de exame oftalmológico visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1561/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2017 OBJETO: Realização de cirurgia oftalmológica visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1562/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2017 OBJETO: Realização de procedimento oftalmológico visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1563/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2017 OBJETO: Realização de procedimento oftalmológico visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 23.261,00 (vinte e três mil duzentos e sessenta e um reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE”. PROCESSO: Inexigibilidade nº 02/2017. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Sétima no item XII do contrato originário onde consta: “XII – Não poderão as escolas/instituições credenciadas, efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos, bem como, também, receber recursos financeiros ou gêneros alimentícios oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”. PASSA A CONSTAR: “XII – Não poderão as escolas/instituições credenciadas, efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos.” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Geflan – Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2017. OBJETO: aquisição de material de material de expediente (papel sulfite A4 branco), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/05/2017 e previsão de vencimento em 10/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 07/05/2017 e previsão de vencimento em 05/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 68/2017 de 16 de Maio de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 16 de Maio de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 25/05/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 25/05/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 56216 LÍVIA ALVES DE LIMA 152 62152 ZÉLIA ALVES DE SOUZA 153 Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº035/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 035/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. CNPJ sob o n°. 08.236.653/0001-86 Valor Total - R$ 2.013,60 ( Dois Mil e Treze Reais e Sessenta Centavos) Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 727/2017 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 811/2017 24722 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Bela Vista, Q-02, L-19/ Vl. Vista Alegre 757/2017 34911 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi nº150, Q-69, L-08/ Jd. Guaicurus 754/2017 2137 Joana Prado Medeiros Rua 20, Q-72, L-13/ Altos do Indaiá 717/2017 12669 João Lopes Monte Alegre nº5210, Q-25, L-16/ Jd. Ouro Verde 722/2017 13668 José Serafim de Lima Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-03/ Vila Esperança 682/2017 56367 Patricia Clagnam Morassuti Toshinobu Katayama, Q-05, L-15/ BNH II Plano 723/2017 53247 Suely dos Santos Gonçalves Antônio Alves Rocha nº975, Q-29, L-05/ Jd. Flórida II 796/2017 7051 Tereza Zomer Hoepers Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-14, L14/ Pq. Monte Carlo 718/2017 12127 Wataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte Dourados, 15 de Maio de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3098/2017 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza, Q-30, L-13/ Pq. do Lago II 3260/2017 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 3044/2017 95493 Afrânio da Silva Matos Odelino Borges Ferreira, Q-04, L23/ Pq. Rincão I 3038/2017 95578 Alves e Assis LTDA Margarida Ivone Vieira, Q-03, L-25/ Pq. Rincão I 3028/2017 19779 Ana Maria Benediti de Freitas e Outros Cuiabá, Q-01, L-12/ Jd. São Pedro 3078/2017 2470 Antonio Flavio Nunes e Outros Shohei Fujinaka, Q-14, L-09/ Altos do Indaiá 3121/2017 8613 Aparecida de Lourdes Cervente e Outra Eduardo Cersozimo de Souza, Q64, L-01/ Pq. Alvorada 3082/2017 55882 Ariadne Fittipaldi Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q-15, L-18/ Vl. Planalto 3232/2017 97506 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos Manuel Bandeira, Q-14, L-06/ Jd. Cristhais I 3020/2017 81493 Ayde Benevides da Silva Corredor Público, Q-00, L-67/ Chácara Parte 67 3049/2017 66560 Carlos Eduardo Rodrigues Ramos A7, Q-05, L-06/ Jd. das Primaveras 2867/2017 50858 Cássio Correa Incorporação Empreend. E Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L25/ Pq. do Lago II 3017/2017 47997 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q38, L-04/ Pq. do Lago II 3242/2017 55843 Cecília Sadako Akatsuka e Outros Monte Alegre, Q-22, l-04/ Vl. Planalto 2456/2017 92024 Ciro Melo Dourado e Outros Ranulfo Saldivar nº1460, Q-15, L-21/ Novo Parque Alvorada 3302/2017 79802 Claudio Takeshi Iguma – EPP Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-04/ Chácara Parte 108 3018/2017 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B /Centro 3212/2017 12068 Companhia Mate Laranjeira João Vicente Ferreira, Q-05, L-22/ Jd. Marabá 3225/2017 13581 Coronel Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vl. Arapongas 3135/2017 27183 Dirceu de Queiroz Teixeira e Outros João Beltran, Q-165, L-14/ Vl. Industrial 3217/2017 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13/ Vl. Planalto 3113/2017 22199 Eailma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 3107/2017 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos Indaiá 3047/2017 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi, Q-05, L-01/ Jd. Porto Belo 3132/2017 61179 Edson Hiroshi Sato e Esposa Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Q-138, L-A/ Pq. das 3035/2017 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferriera, Q-03, l-12/ Vl. Maxwell 3280/2017 92087 Eduardo Augusto Silva Katayama e Outros Ponta Porã, Q-00, L-11C/ Chácara Parte 108 3215/2017 14896 Eliel Carlos Correia Purcino Felix dos Santos, Q-08, L04/ Jd. Ipiranga 3022/2017 792 Elio Torraca Marcelino Pires, Q-C, L-12/ Centro 3292/2017 79816 Eliziane Stefanello Vieira e Outros Monte Alegre, Q-03, L-03/ Chácara Parte 108 3295/2017 79812 Eliziane Stefanello Vieira e Outros Maria da Glória, Q-03, L-13/ Chácara Parte 108 3116/2017 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 2775/2017 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2785/2017 49960 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/ Jd. Novo Horizonte 3306/2017 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L22/ Jd. Água Boa 3027/2017 16867 üüü=üüü=üüüü Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-09/ Jd. Maipu 3281/2017 85977 Francisco Pagani Neto Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L12/ Chácara Parte 3149/2017 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão, Q-27, L11/ Jd. Novo Horizonte 3043/2017 95492 Gedeone Aparecido Nogueira Odelino Borges Ferreira, Q-04, L22/ Pq. Rincão I 3133/2017 26975 GSP Grupo de Segurança Privada LTDA-ME Coronel Noronha, Q-142, L-21/ Vl. Industrial 3029/2017 44916 Irene Aparecida Moreira Brito Januário Pereira de Araujo, Q-02, L13/ Vl. Adelina I 3210/2017 12532 Jandir Aguirre de Vasconcelos Ponta Porã, Q-05, L-10/ Vl. Mary 3140/2017 3484 Jesse de Oliveira Marques João Rosa Goes, Q-23, L-07/ Vl. Progresso 3286/2017 79828 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-04/ Chácara Parte 108 3287/2017 79829 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-05/ Chácara Parte 108 3288/2017 79830 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-06/ Chácara Parte 108 3289/2017 79825 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória, Q-02, L-12/ Chácara Parte 108 3068/2017 25450 José Ângelo de Souza Rouxinol, Q-09, L-07/ BNH IV Plano 3074/2017 2398 Jose Carlos da Silva Cássio Vanderlei Tetila, Q-12, L-11/ Altos do Indaiá 3024/2017 4060 Jovina Braz Ferreira Escobar Pedro Celestino, Q-H, L-07/ Vl. Rui Barbosa 3075/2017 24309 Jurandir Stropa Vilson gabiatti, Q-12, L-19/ BNH IV Plano 3234/2017 13756 Laércio Pereira dos Santos Izzat Bussuan, Q-16, L-17/ Vl. Arapongas 3016/2017 28884 Laudeti Goreti Bresciani dos Santos Rio Brilhante, Q-55, l-01/ Jd. Água Boa 3096/2017 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 3085/2017 58511 Leonir Gnutzmann Campos e Outros Marcelino Pires, W-19, L-P/AEG /Centro 3106/2017 49101 Luiz Zarpelon Joaquim Teixeira Alves, Q-41, L-AB2/ Centro 3199/2017 19095 Lydia Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Jd. Laranja Doce 3208/2017 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Jd. Laranja Doce 3041/2017 91552 Marcilene Peixoto da Silva Souza e Outros Pedro Rechi, Q-04, L-13/ Jd. porto Belo 3278/2017 92086 Marco Antonio Pires Melo e Outros Ponta Porã, Q-00, L-10C/ Chácara Parte 108 3079/2017 24353 Maria de Lourdes Viveiros Luz Gonçalo Nunes da Cunha, Q-14, L12/ BNH IV Plano 3092/2017 37738 Maria Madalena do Nascimento Bezerra Costa Rica, Q-26, L-10/ Pq. das Nações I 2813/2017 5464 Marino Nieheus e Outros Izzat Bussuan, Q-11, L-17/ Vl. Aurora 3246/2017 47136 Mario dos Santos Equador, Q-26, L-06/ Pq. das Nações 3089/2017 103045 Marlize Targas Inocencio Belo e Outros João Rosa Goes, Q-22, L-T/ Vl. Progresso 3118/2017 24459 Mauro Tavares de Siqueira e Antonia B. de Albuquerque Apolinário Silva Ramos, Q-56, L-27/ Vl. Cachoeirinha 3283/2017 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L13/ Chácara Parte 3284/2017 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L15/ Chácara Parte 3088/2017 12331 Mineo Ishikawa Coronel Ponciano, Q-21, L-07/ Vl. Arapongas 3042/2017 4470 Neuza Felix Almeida Segundo Gilberto Orlando Daquinto Junior, Q04, L-19/ Conj. Hab. Antônio João 3122/2017 59631 Nivaldo Francisco de Lima e Outros Uirapuru, Q66, L-08/ Vl. Cachoeirinha 3137/2017 12880 Ocides Caetano de Oliveira Hayel Bon Faker, Q-14, L-B/ Vl. Tonani I 3226/2017 13582 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vl. Arapongas 3266/2017 81087 Rafael Augusto Forte Hiran Pereira de Matos, Q-00, L02A/ Chácara Parte 108 2548/2017 91860 Ricardo Barichelo Schirmann Mustafá Saleh Abdo Sater nº1450, Q-06, L-24/ Novo Parque Alvorada 3120/2017 28952 Roberta Mayumi Maeda Maria de Carvalho, Q-62, L-21/ Jd. Água Boa 3257/2017 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 2371/2017 88838 Rosa Isabel Qualiotto Dias e Outros Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé 3197/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 3070/2017 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes, Q-10, L-10/ BNH II Plano 3110/2017 55246 Sebastião de Oliveira Mato Grosso, Q-50, L-02/ Vl. Planalto 3033/2017 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo, Q-03, L-P/10 /Vl. Real 3145/2017 625 Sidul Takemiti Weimar Gonçalves Torres, Q-A, 3224/2017 72764 üüüüüü=üüüüü Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 3237/2017 72695 üüüüüü=üüüüü Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 3251/2017 58317 Simone Moura Martins e Outros Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/C /Centro 3298/2017 79777 Sonir Pereira do Nascimento e Outros Maria da Glória, Q-04, L-06/ Chácara Parte 1888/2017 26114 Teresa Rodrigues Sampaio Marechal Rondon nº775, Q-128, L16/ Vl. Industrial 3034/2017 95553 Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE Walmir de Souza Silveira, Q-03, L10/ Pq. Rincão I 3045/2017 95494 Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE Odelino Borges Ferreira, Q-04, L24/ Pq. Rincão I 1927/2017 66933 Urias Avila da Cruz Maracaju, Q-06, L-01/ Jd. Marília 3297/2017 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte 3127/2017 9409 Wagner Magalhães Rodrigues e Cristina Grijota Olívio Waldemar Becker, Q-85, L34/ Pq. Alvorada Dourados, 15 de Maio de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Republique-se, por incorreção. PORTARIA Nº.233 de 03 de maio de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Julieli Araújo do Espirito Santo do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de maio de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública: BIBLIOTECAS E LEITURA - O QUE TEMOS E O QUE PRECISAMOS. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requeri mento protocolado sob o n° 1611/201 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 18 de maio de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre tema: BIBLIOTECAS E LEITURA: O QUE TEMOS E O QUE PRECISAMOS. Dourados, 15 de maio de 2017. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.454 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 Acácio Gonzales – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença ambiental Simplificada (RLS) para atividade de comércio varejista de carnes, açougue, situado a rua Monte Alegre,5815, Jardim Guanabara – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DAS FLORES LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 4871/2017, para atividade de, Comércio Varejista de Plantas e Flores Naturais, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 3080, sala 2 e 3, centro, Dourados – MS., validade 08/05/2020. CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Drenagem e Águas Pluviais, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “b”, desmembrado do lote 02 e 31 da quadra 04 do núcleo colonial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para atividade de Emissora de Rádio, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1405, Centro, Edifício Dom Theodardo, sala 06, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ FRANCISCO C. ZANCHETA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de marmitaria, localizado na Rua Monte Alegre, 2560, sala 06, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, EDER YOSHIHITO OSHIRO para LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3053 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TV TÉCNICA SÃO PAULO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2080, Centro, CEP: 79.801-016, Centro, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2017 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. CNPJ:02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2017 DO DIA 12/04/2017 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.453 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.....................................................................Elizabeth Rocha Salomo.................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)...........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ..............................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros..........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ..............................................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação..................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica...............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ......................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano............................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 21, DE 12 DE MAIO DE 2017. Designa servidor como Gerente da Regulação de Leitos. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, para atuar como Gerente da Regulação de Leitos. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/05/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 014/2017 que objetiva a contratação com: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, CNPJ: 03.859.295/0001-44, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de abril de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$66.788,43 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 0002/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 2.259,17 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1467/2017. PARTES: Município de Dourados N.P. Fernandes - Eireli - EPP CNPJ: 02.041.271/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017 OBJETO: Aquisição de tintas e outros materiais, visando atender o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.454,48 (Seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 12/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1468/2017. PARTES: Município de Dourados N.P. Fernandes - Eireli - EPP CNPJ: 02.041.271/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017 OBJETO: Aquisição de tintas e outros materiais, visando atender o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 445,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 12/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1469/2017. PARTES: Município de Dourados N.P. Fernandes - Eireli - EPP CNPJ: 02.041.271/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2017 OBJETO: Aquisição de tintas e outros materiais, visando atender o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.098,00 (Um mil e noventa e oito reais). DATA DE EMPENHO: 12/05/2017. Secretaria Municipal de Fazenda REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNP/MF nº 03.155.916/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF/MF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 a Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/137/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 70.592,64 (Setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 17.648,25 (Dezessete mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 5.882,71 (Cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos). 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, da Proteção Social Especial 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1858 – Fonte: 182504. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1868 - Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº 093 e 094, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2017 Dourados-MS, 10 de abril de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD. Processo Licitatório nº: 144/2013/DL/PMD Concorrência Pública nº: 001/2013 Contrato nº: 260/2013/DL/PMD Recorrente: Lety Obras Ltda EPP DECISÃO: Recebo o recurso interposto pela empresa Lety Obras Ltda EPP em seus regulares feitos, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do Parecer nº 359/2016 da Procuradoria Geral do Município, do qual passa a fazer parte da fundamentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Planejamento que determinou a rescisão unilateral do Contrato nº 260/2013/DL/PMD, aplicou multa de 2% (dois por cento) sobre o montante não executado e, ainda, suspendeu a empresa recorrente do direito de participar de licitação e formalizar contrato com a Administração Municipal, pelo período de 02 (dois) anos. Autue-se e encarte-se junto ao processo licitatório nº 144/2013/DL/PMD todos os documentos que fundamentaram a rescisão unilateral do Contrato nº 260/2013/DL/ PMD, bem como a decisão acima descrita. Após, publique-se e intime-se. Dourados, MS, 25 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.828,98 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NELSON RIBEIRO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento do quantitativo do item 01 no valor de R$ 8.526,00 e do item 02 no valor de R$ 25.375,00, passando para o item 04. Dessa forma, houve acréscimo no valor de R$ 33.712,00 no item 04, refazendo o valor global para R$ 212.182,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, para atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 30 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 15 de Maio de 2017 RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – Portaria 089/2017 - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 061/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 - unidade HOSPITAL DA VIDA e lote 02 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 15 de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MANÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.967,20 (Vinte e Dois Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte centavos ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS TAVARES & SOARES Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.646,28 (Sessenta e Sete Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos ) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017] EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS LG DE SOUZA BARSAGLIA Ref. Processo de Licitação nº 029/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADES DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. TUDO CONFORME AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONSOANTE ANEXO II– TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 E PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 029/2017, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.693,00 (Quinze Mil Seiscentos e Noventa e Três Reais) DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLAUDIO BARBOSA - ME Ref. Processo de Licitação nº 042/2017 – Pregão Presencial nº 010/2017 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAMSE NO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 113.411,00 (Cento e Treze Mil e Quatrocentos e Onze Reais ) DATA DA ASSINATURA: 06 de Maio de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD ATA 001/2017 1ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos onze dias do mês maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quinze minutos, na Sala de Reuniões do Núcleo Regional de Saúde, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Renan Robles Hadykian - Diretor Presidente da FUNSAUD, Aritana dos Santos Ferreira Walevein – Membro indicado pelo Prefeito Municipal, Carlos Augusto Ferreira Moreira – Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência a senhora Berenice de Oliveira Machado de Souza – membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde. Participaram como convidados: Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos – Diretora Administrativa, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica, Cássio Humberto Rocha Solidade – Gerente Administrativo da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno I e Patrícia Ferreira Duarte – Analista de Controle Interno II. Após a posse a assinatura do respectivo termo pelos membros integrantes do Conselho Curador da FUNSAUD para o biênio maio/2017 a maio/2019, o novo presidente declarou aberta a reunião, concedendo a palavra ao Diretor da FUNSAUD, Renan, e colocou em discussão os itens de pauta: 1) Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho: o Diretor elucidou que, devido ao número de funcionários que trabalham na FUNSAUD, seria necessário criar os cargos e serviço de engenharia de segurança do trabalho com o dimensionamento de um médico do trabalho, um enfermeiro do trabalho, um engenheiro do trabalho e dois técnicos de segurança do trabalho mediante contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Dimensionamento dos SESMT – alterado pela Portaria SSMT nº 34 de 11 de setembro de 1987 e criar uma comissão de perfuro cortante. Colocado em votação, o item foi aprovado por unanimidade. 2) Serviços de cirurgia plástica: o Diretor propôs a criação do serviço de Cirurgia Plástica, tornando o custo mais viável para a FUNSAUD, com um valor médio de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), contratado por credenciamento ou pregão. O doutor Carlos pontuou que, quando há essa demanda, a Fundação precisar contratar, tornando o serviço mais oneroso. Após maiores esclarecimentos, o item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 3) Responsável Técnico para os serviços de hematologia: a Diretora Administrativa da FUNSAUD, Ana Rita, esclareceu a necessidade da contratação de um profissional com responsabilidade técnica para os serviços de hematologia, mediante pregão, visto que o atual Diretor Técnico não concorda em assinar. O Dr. Carlos e a Diretora Técnica, Midori, solicitaram estudar melhor a situação para verificar se esse é um dever do Diretor Técnico. O item foi retirado de pauta para discussão em próxima reunião. 4) Profissionais médicos para o CNES: a Diretora, Ana Rita, pontuou que o objetivo seria criar os serviços de psiquiatria, endocrinologista, pneumologista, terapeuta ocupacional, auxiliar de enfermagem e cardiovascular, cirurgião tórax, mediante credenciamento, sendo que, inicialmente, o registro apenas seria criado no CNES, mas os médicos não seriam contratados imediatamente. O item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 5) Serviços de urgência e emergência: o Diretor solicitou a criação de um grupo de coordenação nas unidades de urgência e emergência, com médicos especialistas em clínica médica com residência em UTI ou Urgência e Emergência, ficando 7 (sete) dias por semana, 4 (quatro) horas por dias presenciais e 24 (vinte e quatro) horas de sobreaviso, realizando visitas horizontais, sendo responsáveis por toda escala médica do serviço de urgência com uma custo mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mediante credenciamento. Colocado em votação, o item foi aprovado por unanimidade. 6) Serviços de radiologia: o Diretor explanou que o item refere-se a necessidade de criar o serviço médico radiologista para atendimento de serviço médico de 12 (doze) horas no Hospital da Vida e plantão de sobreaviso, sendo laudados os serviços de tomografia e raio-x, por um valor em médio de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) mediante credenciamento. Após discussões, o Conselho decidiu deixar esse item para discussão em reunião posterior, a ser realizada no prazo de três meses. 7) Cargos a serem criados: criar os cargos de supervisor de recepção, gerente de compras, gerente de faturamento e coordenador jurídico e extinguir o cargo de gerente de qualidade a criar o cargo de coordenador de qualidade. O Diretor explicou que na recepção é necessário haver uma pessoa para chefiar a recepção, melhorando a qualidade do serviço ofertado. Quanto ao gerente de compras, o Diretor explicou que, anteriormente, a maioria das licitações eram realizadas por dispensa e agora como as licitações serão mais complexas haverá um aumento no serviço do setor, sendo necessário a criação deste cargo. Quanto ao gerente de faturamento, esclareceu a importância do trabalho de um gerente para o setor de faturamento, visto que impacta diretamente na prestação de contas e alcance das metas da Fundação. Em relação à extinção do cargo de gerente de qualidade, o senhor Renan disse que o cargo está ocupado por uma pessoa que está de licença maternidade e propõe a extinção deste cargo somente após o retorno da servidora para a secretaria de origem e a criação do cargo de Coordenador de Qualidade, subordinado a um gerente de unidade, visando a economicidade. Em relação ao cargo de Coordenador Jurídico, o Diretor explicou que se trata de reestruturação do organograma, sem onerar a folha, sendo feito remanejamento de funcionários que já existem na Fundação. Colocado em votação, o item foi aprovado por unanimidade. 8) Suprimento de fundo: criar suprimento de fundo para o deslocamento dos colaboradores a serviço da FUNSAUD que inclui transporte, alimentação, estadia e telefonia celular. Após breve discussão, o item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 9) Menor aprendiz: solicitação e aprovação de menor aprendiz com uma jornada de trabalho de 4 (quatro) horas com uma remuneração de meio salário mínimo. Após esclarecimentos, o item foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a inclusão do seguinte item de pauta: 10) Aumento do teto: acrescimento de 20% (vinte pro cento) no contrato da neurocirurgia, sendo que esse recurso será transferindo da Secretaria de Saúde para a Fundação. Colocado em votação, o item foi aprovação por unanimidade. 11) Contrato de gestão: equilíbrio financeiro do contrato de gestão, sendo R$ 6.358.617,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e dezessete reais) para serviços fixos e R$ 442.465,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais) para valores variáveis, totalizando R$ 6.801.082,00 (seis milhões, oitocentos e um mil e oitenta e dois reais) mensais e R$ 81.612.984,00 (oitenta e um milhões, seiscentos e doze mil e novecentos e oitenta e quatro reais) anual, sendo um valor global de R$ 163.225.968,00 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e oito reais) para dois anos. O presidente propôs um aditivo de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) referente ao convênio com o Estado que era repassado diretamente para a FUNSAUD e está sendo encaminhado para a Secretaria de Saúde mais os 20% (vinte por cento) de acréscimo no contrato da neurocirurgia, aprovado no item anterior. Após discussão, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 11) Alteração da cláusula 13ª (décima terceira), inciso V, do Contrato de Gestão “No caso de novos incentivos federais, estaduais concedidos mediante portaria especifica repassados ao Fundo Municipal de Saúde e destinados às unidades geridas pela contratada” acrescentar “incentivos municipais”. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. 12) Reajuste salarial: como não foi aprovado o reequilíbrio financeiro apresentado em item anterior, o Diretor solicitou a retirada de pauta e a análise da viabilidade de aumento, considerando o aditivo aprovado nessa reunião e a discussão do assunto com a prefeita. 13) Assuntos Gerais: ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho Curador serão realizadas na última quarta-feira do mês, às dezesseis horas e que serão confeccionados Crachás para os membros. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às dezesseis horas e sete minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Renan Robles Hadykian Rosângela Noguti Midori Dinizz Aritana dos Santos Ferreira Walevein Cássio Humberto Rocha Solidade Carlos Augusto Ferreira Moreira Keyt Ferreira Cardoso Rosa Maria Picolli Machado de Souza Patrícia Ferreira Duarte Jaime Dantas ATA - CONSELHO CURADOR - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 Decreto Legislativo nº 942, de 06 de março de 2017. “Concede Diploma de Cinquentenário à Renovação Carismática Católica”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Renovação Carismática Católica, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de março de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 943, de 06 de março de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Virgínia Marta Magrini, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, no que tange ao atendimento e melhoria na saúde, principalmente na área da oncologia e como Vereadora no período de 2013 a 2016, desenvolveu papel importante no intuito de promover o desenvolvimento do Município e consequentemente a qualidade de vida das pessoas. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de março de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 944, de 03 de abril de 2017. “Concede Diploma de Centenário da Reserva Indígena de Dourados às etnias Kaiowá, Guarani e Terena” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Centenário da Reserva Indígena de Dourados às etnias Kaiowá, Guarani e Terena, em reconhecimento aos cem anos de existência e organização da Reserva Indígena de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor no dia 03 de setembro de 2017, data em que a Reserva Indígena completará 100 anos de existência, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 945, de 17 de abril de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco Terto Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, referente ao desenvolvimento do Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 946, de 24 de abril de 2017. “Institui o Prêmio Weimar Torres de Redação Escolar, e dá outras providências”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Weimar Torres de Redação Escolar, com o objetivo de fomentar e laurear a produção literária dos alunos do 8º e 9° ano da Rede Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 2°. O Prêmio Weimar Torres de Redação Escolar será concedido anualmente, a partir de 2017, a ser entregue no mês de novembro, em solenidade pública. Art. 3°. A premiação, em bens ou valores pecuniários, será fixada pela Câmara Municipal de Dourados. Art. 4°. As Normas que Regerão o Prêmio Weimar Torres de Redação serão estabelecidas em edital, que será oportunamente publicado pela Câmara Municipal de Dourados. Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 947, de 08 de maio de 2017. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito às Empresas: Cooperativa Sicredi Centro Sul-MS; Consultoria e Planejamento Agropecuária Ltda – COPERPLAN; Laticínios Camby; Embrapa Agropecuária Oeste; Comid Máquinas Ltda; Agromáquinas Toninho; Pantanal Peças e Implementos Agrícolas Ltda; SENAR-MS; Grupo Plantio na Palha; Associação de Mulheres Rurais de Dourados; Rural Center Comércio e Representações Ltda; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados - AEAGRAN; Leiloboi Leilões; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul - CREA; Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias; Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Indústria e Comércio Ltda; Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, que há muito participam da Expoagro, e que sempre contribuíram para o fomento e crescimento do agronegócio em nosso Estado. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 948, de 08 de maio de 2017. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito as seguintes pessoas: Andreia Irala de Almeida Alves; Marina Rocha Carvalho; Carlos Humberto Rodrigues Flores; Celio Villela de Andrade; Irineu Darcio Schwambach; Lucio Damália, Ernst Ferter e Prof. Dr. Luiz Carlos Ferreira de Souza, que se destacaram em suas atividades relacionadas ao agronegócio no Município de Dourados. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de maio de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.453 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Propositor: Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública: BIBLIOTECAS E LEITURA - O QUE TEMOS E O QUE PRECISAMOS. A Câmara Municipal de Dourados/MS, por intermédio do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requeri mento protocolado sob o n° 1611/201 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 18 de maio de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre tema: BIBLIOTECAS E LEITURA: O QUE TEMOS E O QUE PRECISAMOS. Dourados, 15 de maio de 2017. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 009/2017 A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/05/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Convite N° 009/2017. A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 15 de maio de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de Licitação nº 012/2017, na modalidade Convite nº 007/2017, realizado no dia 10 de maio de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MAIOR DESCONTO: a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 00.922.286/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 007/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 16 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS – CORFIS CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO O Conselho de Recursos Fiscais - CORFIS, órgão administrativo, colegiado, com autonomia decisória, no uso de suas atribuições previstas na RESOLUÇÃO SEMFIR N 002/2005, vem por meio deste, CONVOCAR, os suplentes de Conselheiros abaixo relacionados, para substituição temporária dos titulares, em virtude de afastamento dos mesmos conforme parecer n 0015/2017 da Procuradoria Geral do Município. Norato Marques de Oliveira Rosélia da Silva Azambuja A apresentação deverá ser realizada no dia 18/05/2017, as 14:00 horas, na Central de Atendimento ao Cidadão, no ato da apresentação as convocadas deverão comparecer portando RG, CPF. O não comparecimento no prazo acima estipulado gerará a exclusão do suplente faltoso, sendo realizada uma nova convocação, com chamada de novo suplente. Nada mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos a inteira disposição. Dourados – MS, 11 de maio de 2017. Atenciosamente, Milton Cassuci Tavares Presidente CORFIS ALEX DIAS SOARES 02899435159, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de Nº 7.343/2017, para atividade de Comércio e Deposito de Gás GLP – Classe II, localizado na Rua Jose de Alencar, nº 850, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B. UTIDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de BAR, RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. Localizada na Rua Mato Grosso, 2310, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA para atividade de HOSPITAL. Localizado na Rua Oliveira Marques, 2771, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEE CHIEN CHUNG 01132416906 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios, localizada na Rua João Corrêa Neto, Nº 758, Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOPES & STEFANELO LTDA – EPP – LENHADORA SANTA SOFIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio ataca dista de madeira e produtos derivados, localizada na Rod. Dourados a Maracaju Via Picadinha a Direita , km 34 – Zona Rural – Fazenda Santa Inês , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PISO ART CONSTRUÇÕES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA, ALUGUEL DE MAQUINAS. Localizada na Alameda Fabio, 2965, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de Nº 29.952/2016, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 800, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Regina Maria de Oliveira Meyer, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO 19.542, para atividade de avicultura, localizada na Rod. Dourados – Ithaum, km 08, s/n - Zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVANA PEREIRA DA SILVA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 16.710/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.833-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL