Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoCONTINUAÇÃO - EDITAL PMD/FAPEMS/2016 124823 GilgledsonAparecido Melo de Farias 001287353 ssp/ms Agente de Controle de Bloqueio 24 18 24 66 Aprovado
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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 038/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Portaria nº 038/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XX – Nº 4.682 – Página 05, no dia 03 de maio de 2018. ANO XX / Nº 4.744 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Parágrafo único. Onde consta, no período de 02/05/2018 a 17/05/2018 passe a constar: no período de 02/05/2018 a 16/05/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de maio de 2018. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.445/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA, matrícula nº. “114761454-1”, ocupante do cargo de BIOLOGO, lotada no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2018 a 10/07/2018, conforme relatório de visitas do PROAS e Parecer nº. 788/2018, constante no Processo nº. 1.681/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1446/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE VOLPI, matrícula nº. “153431-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2018 a 31/07/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 787/2018, constante no Processo nº. 1.678/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1447/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ETI DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762973-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/06/2018 a 24/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.448/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763352-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Alessandro Pichinin Galindo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2018 a 26/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.449/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALDECI DA SILVA, matrícula funcional nº. “44201-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Neusa da Silva Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2018 a 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.450/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES, matrícula funcional nº. “114771542-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “399” (trezentos e noventa e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 25/01/2018 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 767/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.652/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1454/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA FERREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764427-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/07/2018 a 26/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1455/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114768610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/07/2018 a 20/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS EDITAL PREVID 003/2018 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; prorrogado por 02 anos, conforme Portaria nº 081/2017/ ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.529, de 01/09/2017 e, Edital PRE VID 002/2018 de 04/072018, publicado no Diário Oficial nº 4.724, de 05 de julho de 2018; divulga: RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Paloma Gancedo - condição: apta Dourados-MS, 31 de julho de 2018 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018 PROCESSO: nº 206/2018. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/ eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Exclusão da Certificação do Selo PROCEL dos itens 44, 45, 46 e 47, e, ainda, adequações no Termo de Referência (Anexo III do edital). SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (02/08/2018). OBTENÇÃO: O Termo de Referência consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 004/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 139/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 66.990,00 (sessenta e seis mil e novecentos e noventa reais); VMI TECNOLOGIAS LTDA, pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais); MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI, pelo valor global de R$ 105.654,20 (cento e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos); LABORATORIOS B. BRAUN S.A., pelo valor global de R$ 122.728,25 (cento e vinte e dois mil e setecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos); CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP, pelo valor global de R$ 47.599,60 (quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); SUSAKI & SANTOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 13.599,99 (treze mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, pelo valor global de R$ 142.999,99 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); ITS MATERIAL CIRURGICO LTDA, pelo valor global de R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais); LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, pelo valor global de R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais); Dourados (MS), 31 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 052/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 63/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA EPP, pelo valor global de R$ 258.328,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais) e CRISTÁLIA-PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 31 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 100/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente RÁDICE PROJETOS LTDA EPP, com o valor global da proposta de R$ 825.024,73 (oitocentos e vinte e cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Dourados (MS), 30 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 07/08/2018 e previsão de vencimento em 06/10/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 143 (cento e quarenta e três) dias, com início em 10/05/2018 e previsão de vencimento em 30/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosoto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 095/2018. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Ranchão Materiais para Construção Ltda CNPJ: 03.857.766/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2018 OBJETO: Aquisição de sacos de cal hidratado para utilização da FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 959,20 (novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). DATA DE EMPENHO: 27/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1988/2018. PARTES: Município de Dourados Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2018 OBJETO: Aquisição de equipamento switch para atender o Departamento de Manutenção em Informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.467,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais). DATA DE EMPENHO: 30/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 33/2018 de 01 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 01 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 09/08/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/08/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61641 ESTEFANY RARIMES DE JESUS AEDO 116 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 077/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE VICTOR ANÍBAL. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 13.946,86 (Treze mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 052/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interino – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 086/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE MILTO YAMAMOTO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.044,16 (Sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 060/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 087/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE ELIO DE SÁ. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 9.125,42 (Nove mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 061/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO AVISO DE SUSPENSÃO AVISO DE SUSPENSÃO CONVITE N° 006/2018 OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital, seus quantitativos e lotes. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 1° de agosto de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 Airton Da Silva Benicio 05169469195 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares, localizada na Rua Mozart Calheiros,2835,Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTÔNIO MARCIO WINCLER ROSSATTI - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de reparação e conserto de mobiliário, localizada na Rua Cabral, 1585, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BH & ANTUNES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 386, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral e Comercio Varejista de Medicamentos Veterinários, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELENA MARIA CONFECÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, ESCRITÓRIO PARA TRANSPORTE DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, ESCRITÓRIO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, ESCRITÓRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, ESCRITÓRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS, localizada na Av. Marcelino Pires, 4485, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METAL CORTE E DOBRA DE AÇO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FERRAGENS. FERRAMENTAS, RESÍDUOS, SUCATAS METÁLICOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS OU NÃO, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 440, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MSD ESPETO GOURMET LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RSTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua CIRO MELO,1895,JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P.G. DE ARAUJO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de CONFECÇÕES DE PEÇAS DE VESTUÁRIO E ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA, localizado na Rua Albertina de Matos, 260, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R.M COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de vidros, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira nº 760, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REYNALDO L. DE OSTI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, localizada na Av. Presidente Vargas, 285, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TELEFÔNICA BRASIL S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.10.919/2017, para atividade de Estação rádio base de telefonia celular móvel, localizada na Rua/Av.Cidélis, s/nº, Lote 7, quadra 17, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Válida até 28/03/2018. VIRA LUXO PET SHOP EIRELI ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de medicamentos veterinários; higiene e embelezamento de animais domésticos; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5755, sala C, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WERICSSON DA SILVA BORGES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Manejo de Animais –(atividades exercidas fora do estabelecimento, somente ponto de referência), localizada na Rua/. Dom João VI, 1465, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL O CENTRO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA DE DOURADOS – CAAPDFD, através de sua Diretoria, devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. Alex Sandro Pereira Morais, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social, convoca todos os associados para participação no processo de eleição para Diretoria e Conselho Fiscal, gestão 2018/2021. Conforme previsto no Estatuto Social, podem votar e serem votados os associados efetivos, desde que em dia com suas obrigações para com a CAAPDFD. De acordo com o Estatuto, a inscrição das chapas deverá ser apresentada em formulário próprio, enviado juntamente com esse edital de convocação, onde conste obrigatoriamente a assinatura e qualificação completa de cada candidato, bem como a indicação do associado que figurará, para todos os efeitos, como representante da chapa. A inscrição das chapas deverá ser realizada dentro do prazo previsto neste edital, com os documentos entregues em mãos ao secretário do CAAPDFD que será o presidente da comissão eleitoral. Desta forma, o CAAPDFD convoca todos os associados para participarem das eleições para nova Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal,gestão 2018/2021, de acordo com o cronograma abaixo: 1) Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária para eleição de Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal: 30/07/2018; 2) Período para inscrição de chapas: de 30/07/2018 até 19/08/2018; 3) Prazo para homologação das chapas: de 19/08/2017 a 20/08/2018; 4) Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: 20/08/2018; 5) Assembléia Geral Extraordinária para eleição e apuração dos votos: 31/08/2018; das 17h00min às 21h, no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” Rua dos Caiuas, 995 – Vila Esperança Dourados-MS. Dourados-MS, 30 de Julho de 2018 Alex Sandro Pereira Morais Presidente CAAPDFD EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAAPDFD
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.193, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervaterio, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na Praça em frente à Colônia Paraguaia, na Av. Indaiá, neste Município. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.194, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na Avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Anunciato Cersósimo com a MS-156. ANO XX / Nº 4.743 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.195, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Denomina Túnel José Paulo Teixeira o logradouro público de acesso ao Parque das Nações, e dá outras providencias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Túnel José Paulo Teixeira, a ligação viária existente entre as ruas Honduras e Francisco Areco no cruzamento da BR -153, de acesso ao Parque das Nações. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 LEIS LEI N° 4.196, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Denomina Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi o logradouro público de acesso ao Parque das Nações, e dá outras providencias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi, a ligação viária existente entre as ruas Canadá e Andrelina Vilela dos Reis, no cruzamento da BR -163, de acesso ao Parque das Nações. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.197, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Praça” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Damásia Irlanda Blanco Ruiz a Praça localizada na Rua Porto Alegre esquina com as Ruas Independência e Mediterrânea, na Vila Ilda, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.198, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Antonio Augusto de Oliveira a Rua “B” localizada no Residencial Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.199, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Nilson Jerônimo a Rua “C” localizada no Residencial Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.200, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada José Pedro de Lima a Rua “A” localizada no Residencial Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO Nº 1.157 DE 24 DE JULHO DE 2018 “Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do Município de Dourados, conforme o disposto no Decreto nº 577 de 04 de dezembro de 2001, para atuarem pelo período de 2018 a 2019: I - JARDIM CUIABAZINHO Unidades 15 e 40 Rua Clóvis Bevilack, s/n – CEP: 79810-020 (67) 3411-7762 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Ilda Pereira Cavali 1.2 – Ladislau Azambuja 1.3 – Adelaide Martins Favaro 1.4 – Edna Greff Monteiro Suplente 1.5 – Marta Rocha F. Santos 1.6 – Inês Azambuja de Almeida 1.7 – Franio Moreira Dias 1.8 – Sonia Maria de Bom Pereira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Thiaya Silva Aguileri 2.2 Nível Superior: Grace Reiter Chedid Rosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Juliana Maria Gizzi Machado Tetila 3.2 – Kelly Vanessa Barbosa Felix Suplente 3.3 – Luciano Matheussi 3.4 – Luiza de Jesus Arsamendia II- CAMPO DOURADO Unidade 44 Rua Alameda dos Diamantes s/n – CEP: 79815-181 (67) 3425-8735 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Adenauer Maia do Nascimento 1.2 – Dirce Franco Alves 1.3 – Daniela dos Santos Oliveira 1.4 – Nilse Soares Gonçalves Suplente 1.5 – Vera Lucia Pereira da Silva 1.6 – Daniela dos Santos Oliveira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Cristiane de Almeida Lopes 2.2 Nível Superior: Christiane de Ávila Nunes Domingues DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Dirma Franco Alves Jara 3.2 – Joelma Teles da Rosa III. CABECEIRA ALEGRE Unidades 21 e 35 Rua Cabral, S/N – CEP: 79833 - 070 (67) 3428-1288 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Maria Cecilia Arruda 1.2 – João Antoniolli 1.3 – José Carlos Cordeiro 1.4 – Fatima Cordeiro Alves Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Rosa Maria Ferreira de Menezes 2.2 Nível Superior: Sumaya Graciele Alli Franklin Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Laryssa Luiza de Amorim Brandão 3.2 Elson Alves Miguel Suplente 3.3 Maria Aparecida Coradini 3.4 Sonia Marina Martins de Lima IV. JARDIM CARISMA Unidade 26 Rua Projetada 6, s/n – CEP: 79843-334 (67) 3428-2158 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Osmar Gomes Duarte 1.2 – Lucimar da Silva 1.3 – Marcia Cristina Hernandes 1.4 – Cicera Ramona de Souza Suplente 1.5 – Geni Raimundo Alves 1.6 – Roseli Santos Silva 1.7 – Denis Morel Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Cleia Cavalcante de Souza 2.2 Nível Superior: Marcela Barbosa da Silva Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Adriana de Matos Monteiro Berwing 3.2Ana Gabrielly de Castro Ferreira Boico V ALTOS DO INDAIÁ Unidade 39 R. Eissei Fujinaka, 1140 – CEP:79823-500 (67) 3426-5430 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Cleber Massato Toda 1.2 – Endivaldo de Marcos de Souza Lima 1.3 – Eva de Fátima Bedor Tarelho Pitarello 1.4 - Ivoni Maria Hugen Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Andreia Volpato Pezzini 2.2 Nível Superior: Cintia Carvalho e Carvalho Feitosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Eugenio Junior Ribeiro Martins 3.2 – Marcia Selzler Suplente 3.3 – Wesley da Trindade Becari VI. VILA ÍNDIO Unidade 43 R. Ponta Porã esq. Alberto Maxuel – CEP: 79823-070 (67) 3411-7014 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Rosimeire Fabio Lopes 1.2 – Iraci Magrini Ortiz 1.3 – Romildo dos Reis 1.4 – Josefa Sileide S. Santos Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Simone Aparecida de Freitas 2.2 Nível Superior: Marcia Cibelle Domingues Cid da Rosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Lucicleia de Freitas 3.2 Edisa Mulato Suplente 3.3 Patrícia Felix de Oliveira 3.4 Clarice Antunes de Lima VII. VILA MATOS Unidade 41 Rua João Vicente Ferreira, 160 – CEP: 79825-020 (67) 3426-4963 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Valter Spada Betoni 1.2 – Cassio Aparecido Moreira 1.3 - Luamar da Silva Stefanello 1.4 - Sandra Aparecida da Costa Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Maria Agda Benites Gonçalves Machado 2.2 Nível Superior: Karen Leticia Tarasiuk Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Carlos Ferraz Rodrigues 3.2 - Iris Oliveira Gomes Suplente 3.3 3.4 VIII - SANTO ANDRÉ Rua Mato Grosso, n.– CEP: 79806-040 (67) 3411-7180 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Ana Cristina dos Santos Silva 1.2 – Eva Ramona Nolasco Oliveira 1.3 – José Arvelino da Silva 1.4 -Júlio Afonso Schroer Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Karla Fatima Moreira Leal 2.2 Nível Superior: Ellen Nepomuceno Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Lucimar Fernandes Soares Ramos 3.2 Kleberson Trevisan Pires Suplente 3.3 Carla Cristini Pereira Bom 3.4 Gislaine Linzemeier de Melo IX - JARDIM GUAICURUS Unidade 55 Rua Tito Melo S/N área B Q-32 – CEP: 79837-060 (67) 3411-7750 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – José Luan da Silva 1.2 – Lizandra Roberta Montezelli Borger 1.3 - Andreia Pinha Capello 1.4 - Nélida Ferreira Oliveira Clavico Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Glaucia Adriana da Silva Daniel 2.2 Nível Superior: Laura Caroline Mendonça Thiry Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Cilene da Silva Bezerra Escurra 3.2 - Simoni Todescato Lopes do Nascimento X - PIRATININGA Unidade 24 Rua João Paulo Garcete, 4810 – CEP: 79831-372 (67) 3428-1560 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 –Anizio de Souza dos Santos 1.2 – Maria Ferreira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS 1.3 – José Luiz de Oliveira 1.4 – José Erivelton de Oliveira Suplente 1.5 – Odete Lizete Oliveira 1.6 – Aparecido Pereira Luna 1.7 – Neuza Maria Nogueira 1.8 – Madalena Fernandes dos Santos Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Rosevaldo Vilhalva de Oliveira 2.2 Nível Superior: Simone de Deus Anzoategui Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Délia Custodio Lopes 3.2 Solange Denize Fernandes de Luna Suplente 3.3 Verônica Josefa Viexinski 3.4 Pamela Daniele Andrade de Lima XI JOQUEI CLUBE Unidades 17 e 27 Rua Alegrete, s/n – CEP: 79843-171 (67) 3424-8315 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Maria Aparecida de Souza 1.2 – Vilma do Carmo Batista 1.3 – Noeli de Oliveira 1.4 - Maria de Lourdes Rodrigues Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: 2.2 Nível Superior: Joana Darc Mazo Marretto Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Zuleide do Carmo Bonfim 3.2 Sueli do Nascimento XII VILA ROSA Rua Humberto de Campos, 1610 – CEP: 79839-016 (67) 3411-7184 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Conceição da Costa Porto 1.2 – Elita Maria Machado Santos 1.3 – Nelson Kirchhein 1.4 – Sonia Lucia da Silva Suplente 1.5 – Maria Manfre Gale Barreto 1.6 – Elena Maria Macedo Santos 1.7 – Pedro Teodoro de Oliveira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Rosália Ferreira dos Santos 2.2 Nível Superior: Juliana Cláudia Conte Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Lucélia Florentim dos Santos 3.2 Maria Souza Brito Suplente 3.3 Glaucia Ferreira 3.4 Robson dos Santos Paredes XIII OURO VERDE Unidades 36 e 37 Rua D. João VI, s/n – CEP: 79840-100 (67) 3424-1423 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Célia Maria Suzano de Freitas 1.2 – Ivone Elealina da Silva Machado 1.3 – Sergio Theodoro de Oliveira 1.4 – Bernadete de Lima Vidal Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Ivani de Souza França Azevedo 2.2 Nível Superior: Carla Brum Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Paulina Lourdes Ricalde 3.2 Regina Saturnino da Silva Suplente 3.3 Geni Carneiro da Silva XIV. IV PLANO Unidades 45 e 46 Rua Manoel Rasselen, s/n – CEP: 79813-070 (67) 3411-7188 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Maria Cirlene Florenciano 1.2 – Inês Gomes Ferreira 1.3 – Laide Sperti 1.4 – Paulo Lopes de Oliveira Suplente 1.5 – Luciana Mendonça Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Adriana Castilho Cardoso 2.2 Nível Superior: Rosangela da Silva dos Santos Monteiro Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Fabiana Zanaighi Ortega 3.2 – Claudia Nara Melo de Andrade Machado Suplente 3.3 – Andréia Ferreira Silva 3.4 – Marlene Aparecida Soares Volp da Rocha XV - VILA CACHOEIRINHA – RAMÃO VIEIRA Unidades 12 e 13 Rua Ernesto Matos de Carvalho, s/n – CEP: 79814-110 (67) 3411-7771 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – José Emilio Pigari 1.2 – Damaris Pereira Ribeiro 1.3 – Itamar Pereira Nogueira 1.4 – Diunisio de Melo Lima Suplente 1.5 – Vilanyr Ferreira Alencar 1.6 – Zenaide de Souza Santos 1.7 – Odeide Alves da Silva 1.8 – Geraldo Pereira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Bianca Pasquinelli Sabongi 2.2 Nível Superior: Julia Lugnani Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Elizabeth Ferreira Cardoso 3.2 Maria Aparecida Resende Pontes Souza Suplente 3.3 Jandra dos Santos da Silva 3.4 Alexssa Louveira Lima de Matos XVI ISIDRO PEDROSO ESF 30, 31, 32 Rua Travessa S, n. 2945 – CEP: 79804-000 (67) 3411-7173 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – José Maria Rezende 1.2 – José Xavier 1.3 – Darci Lima 1.4 – Ronildo Bandeira Bezerra Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Valdirene Felipe Lopes 2.2 Nível Superior: Mariana Nechi Fragnam Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Wagner Pereira Calheiros 3.2 – José Mauro Queijada Suplente 3.3 – Sandra Mara da Encarnação 3.4 – Marcele de Souza Sanches XVII INDÁPOLIS Rua Dom Bosco, s/n – CEP: (67) 3411-1111 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Ivone Rita Marafon 1.2 – Cristina da Silva Gomide 1.3 – Ivanir João Mendes 1.4 – José Nelvo da Silva Suplente 1.5 – Manoel Rodrigues da Silva 1.6 – Rivaldo Alcantra Patriota Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Andreia Bondezan de Oliveira 2.2 Nível Superior: Geovani Caetano Vieira Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Cirlene Carvalho de Lima Sotolani 3.2 Ana Elza Alves da Silva Lima Suplente 3.3 Marilza Casarin Mendes 3.4 Rubens Tibúrcio da Cunha XVIII ITAHUM Unidade 201 Rua Entre Rios, s/n – CEP: 79864-000 (67) 3418-1110 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Abadio Ramos 1.2 – Lucio Manoel da Silva 1.3 – Ana Paula Alves 1.4 – Clarice Prado Cavalheiro Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Fabiana Almeida Faker 2.2 Nível Superior: Ducinere Aparecida Bosco Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Laerte Machado 3.2 Magna Silva Santos Suplente 3.3 Lucenir Satorres Aranda 3.4 XIX. VILA SÃO PEDRO ESF 202 Rua Bahia, s/n – CEP: (67) 3489-1101 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Antônio Barbosa Lopes 1.2 – Edileusa Cristina Leite Lima 1.3 –Talita Ramos Almeida 1.4 – Ledilma Poussan Borges Romero Suplente 1.5 Juliana Vanzela da Silva 1.6 Sandra da Silva Ferreira 1.7 Ledimeires Poussan Borges 1.8 Geisa Medina Borges Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Andreia Bondezan de Oliveira 2.2 Nível Superior: Cristiane Pereira de Oliveira Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Claudia Pereira da Silva Santos 3.2 Rodrigo Alves Pereira Santos Suplente 3.3 Eduardo da Lima Rocha 3.4 Aparecida Massugossa Teixeira XX VILA VARGAS Unidade 204 Rua Fradique Correia, s/n – CEP: 79878-000 (67) 3414-1130 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Abdias Alves 1.2 – Irene Bassamesi 1.3 – Laindalva Fernandes 1.4 – Edileuza Pereira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: 2.2 Nível Superior: Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Rosania Gonzago 3.2 – Marcia Fernanda Suplente 3.3 – Keyla Maria Freitas 3.4 XXI VILA FORMOSA Unidade 205 Rua São Paulo s/n – CEP: 79872-000 (67) 3415-1225 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 Paulo Leite da Silva 1.2 – Juliana Sutier de Lima 1.3 – Alice dos Santos Trindade 1.4 – Marileuza Benites Suplente 1.5 - Willian Leite da Silva 1.6 – Josias Guarinelli 1.7 1.8 Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Selma da Conceição Nogueira 2.2 Nível Superior: Alcino Moura Ornevo Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Rosimeire Fialho Barbosa 3.2 Lucilene Rodrigues de Souza Suplente 3.3 Melissa Azussa Kudo 3.4 Claudinei da Cruz Santos XXII VILA MACAÚBA Unidade 205 Rua Nina Gomes, s/n – CEP: 79800-001 (67) 3429-1135 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 Miriam Célia de Abreu 1.2 Marlene Lange Wollmann 1.3 Rozenir Mascarenhas 1.4 Jenifer Mirelli Gramolisch Suplente 1.5 Beatriz Vezu 1.6 Iraci de Fatima Lobo 1.7 1.8 Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Jane Cristine Silveira de Souza 2.2 Nível Superior: Rafael da Silva Barbosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Tereza Cirelli Rodrigues 3.2 – Leoncio de Souza Gomes Suplente 3.3 – Melissa Azussa Kudo 3.4 – Iraci Friske Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2018. Dourados (MS), 24 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.158 DE 24 DE JULHO DE 2018. “Corrige a redação do “4º considerando” do Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que Dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica corrigida a redação do “4º considerando” do Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, que passa a viger com a seguinte redação: CONSIDERANDO que as contratações e suplências, sendo estas contratos temporários deferidas aos servidores públicos efetivos, não devem ser realizadas para situações características de vaga pura, salvo nas circunstâncias e condições admitidas na lei; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.159, DE 24 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 março de 2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marluci de Almeida em substituição ao senhor Cleberson Lopes dos Santos; Suplente: Ivano Souza Clink Pereira em substituição a Marluci de Almeida. Art. 2º Fica retificado o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 883, de 16 março de 2018 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, conforme especificado abaixo: Onde constou: VIII. Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Passe a constar: VIII. Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves; Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO DE 1.160 DE 25 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Programas, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º A concessão de estágio curricular junto à Secretaria Municipal de Saúde obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 2º O estágio curricular visa a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educa ção superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de se constituir um instrumento de integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano. Parágrafo único. A concessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Secretaria Municipal de Saúde devidamente capacitadas à proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Art. 3º O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. Art. 4º O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição de ensino, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas. Art. 5º Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular, mediante o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei no 11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Art. 7º O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de ensino. Art. 9º O desligamento do estagiário junto à Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá: I. automaticamente ao término do estágio; II. automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de ensino; III. ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; IV. ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada no convênio; V. mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Secretaria Municipal de Saúde; VI. mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 10. A concessão de estágio não criará vínculo de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições de ensino, institui-se a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos - CEPET. Parágrafo único. A CEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo único do presente Decreto. Art. 12. A instituição de ensino deverá fornecer para a CEPET todos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto no 604, de 16 de fevereiro de 2012, e suas alterações. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS, PROJETOS, PESQUISAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CEPET DA FINALIDADE Art. 1º. A Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos CEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPETÊNCIA Art. 2º. Compete à CEPET: I. avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; II. gerenciar o cumprimento dos convênios; III. autorizar a liberação de dados dos sistemas de informações em saúde; IV. avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS V. expedir declaração ou certificado de conclusão dos cursos realizados pelos servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPOSIÇÃO Art. 3º A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados: I. Assessoria Especial do Gabinete; II. Departamento de Atenção à Saúde; III. Departamento de Gestão Estratégica; III. Departamento de Vigilância em Saúde; VI. Núcleo de Saúde Bucal; IV. Núcleo de Atenção Básica; VII. Núcleo de Assistência Farmacêutica; V. Núcleo de Gestão do Trabalho; VIII. Núcleo de Gestão Participativa; X. Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar. Art. 4º Por meio de resolução do Secretário Municipal de Saúde serão designados os servidores representantes dos setores descritos no artigo anterior, bem como serão designados o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CEPET, os quais serão escolhidos entre e pelos servidores representantes. Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos, mediante aprovação dos membros da CEPET. Art. 5º Compete ao Presidente: I. convocar, presidir e dirigir as reuniões; II. convocar um membro da reunião para estabelecer tempo às falas; III. representar a CEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais instituições; IV. delegar atribuições para os demais membros da CEPET; V. definir o local e o horário das reuniões. Art. 6º Compete ao Vice-Presidente: I. substituir o Presidente em caso de ausência ou renúncia; II. prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada. Art. 7º Compete ao Secretário: I. registrar em ata as reuniões da Comissão; II. receber e expedir toda a documentação vinculada à Comissão; III. manter arquivo da documentação da Comissão; IV. providenciar material bibliográfico para as reuniões da Comissão; V. manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência da Comissão; VI. encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão. DOS MEMBROS CONVIDADOS Art.8º Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o assunto e/ ou tema a ser discutido na pauta da reunião. §1º Os membros convidados não terão direito a voto. §2 Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações à comissão com intuito de colaborar no processo de seleção do assunto em questão, oferecendo informações com respaldo técnico. §3º Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação ao Presidente da CEPET. DAS REUNIÕES Art. 9º A CEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e extraordinariamente sempre que necessário. §1º As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. §2º A convocação para as reuniões poderá ser realizada por meio de e-mail, comunicação escrita ou comunicação verbal entre os seus membros. §3º Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, mediante prévia justificativa, será convocado o seu suplente, quando houver, ou o mesmo poderá mandar um representante, porém sem direito a voto. DAS DECISÕES Art. 10 As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros da comissão. §1º Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova convocação. §2º Caberá ao Presidente decidir em caso de empate de decisões. DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS DE CURSOS Art. 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I. declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum, assinada pelo coordenador; II. certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo coordenador, secretário municipal de saúde e demais autoridades envolvidas se for conveniente. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros da CEPET, mediante aprovação conforme disposto no artigo 10, em reunião convocada para este fim. Art. 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros da CEPET. DECRETO Nº 1.164, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016: Titular: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer em substituição a Maria Cristina Nascimento Farias Alves; Suplente: Marcela Catelã Pereira da Silva em substituição a Maria de Conceição Celestino Barbosa. Titular: Rosimara Aparecida Osório em substituição a Maria Zeferina Marin; Art. 2º Ficam acrescidos os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016, conforme especificado abaixo: Titular: Juliana Caetano Rodrigues; Suplente: Barbara Jandaia de Brito Nicodemos. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.169 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018: I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Vagner da Silva Costa em substituição ao senhor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para atuar com suplentes da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018: I. Maria Piva Fujino; II. Silvia alessandra Perotti. Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Portaria de Benefício Nº 084/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MASUMI KUDO e dá outras providências”. DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MASUMI KUDO, matrícula 501243-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.170 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Vagner da Silva Costa em substituição Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; II. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: André Luiz Pegorare em substituição a Airson Batista; Suplente: Airson Batista em substituição a André Luiz Pegorare; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.171 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 315, de 18 de maio de 2017: I representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: André Luiz Pegorare em substituição a Paulo Cesar Nunes Silva; Suplente: Airson Batista em substituição a Alisson Herinque do Prado Farinelli Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.172 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 92/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 11 (onze) computadores (desktop – básico); - 02 (duas) impressoras laser (comum); - 02 (duas) impressoras laser multifuncional – copiadora, scanner e fax; - 05 (cinco) nobreak para computador. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino DECRETO Nº 1.174 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Altera o inciso VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) VII. Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública: - Ilo Rodrigo de Farias Machado. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 083/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WILSON APARECIDO GARCETE e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WILSON APARECIDO GARCETE, matrícula 19001-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Defesa do Consumidor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1430/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme CI nº 545/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 12, 31 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 22.656/2018 177-179/2018 1000122457 I.L. DE OLIVEIRA & VIA LTDA ME 19.297.900/0001-70 R$ 3.435,21 22.660/2018 180-182/2018 1000041767 ADMILSON DE ALMEIDA 11.930.996/0001-50 R$ 6.506,69 Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente EXTINTORES PASA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/2018 PROCESSO: n.º 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/08/2018 (quatorze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 037/2018. OBJETO: contratação de serviço de seguro de veículo automotor, conforme especificações contidas neste Contrato, objetivando atender um veículo de posse desta Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, cedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGRAER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. 20.122.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento da Agricultura. 2.002 – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local. 33.90.39.21 – Seguros em Geral. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.747,20 (um mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 010/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e o Sr. Davi Batista, locador. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua dos Missionários, nº 420, Vila Helena, nesta cidade para uso da Programa DST/AIDS, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2018, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$43.236,52 (Quarenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2018 , sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Sistema de Vigilância em Saúde – 10.305.17; Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais – 2103; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.36.00), Locação de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: 114.012. O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO N° 101/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1920/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1921/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1922/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 28.816,67 (vinte e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1923/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 28.816,67 (vinte e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 016/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com inicio em 30/06/2018 e previsão de vencimento em 30/12/2019, bem como o acréscimo de valor correspondente a contrapartida da execução do objeto contratual no valor mensal de R$ 2.980.785,12 (dois milhões e novecentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), valor estimado para o período é de R$ 53.654.132,16 (cinquenta e três milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 71.538.842,88 (setenta e um milhões e quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), ainda, o desconto de 06 (seis) parcelas mensais no montante de R$ 13.972,49 (treze mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de julho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/07/2018, revogados as disposições em contrário. SANDRA REGINA SOARES MAZARIM Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 32/2018 de 31 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 31 de julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 051/FUNSAUD DE 31 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; Nível Função Período para Entrega de Documento 08/08/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 08/08/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fisioterapeuta Médio Técnico em Segurança do Trabalho Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/08/2018 (quarta-FEIRA) Hora: 13:00h 60647 TATIANA BEGA SILVA 28 66977 ELENICE DA SILVA CHAVES 7 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 052/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 06 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (Segunda-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1881 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA 7º Inscrição Nome do Candidato Class. 2191 BEATRIZ SANTOS GOULART 34º 974 RYO GOMES HAZAOKA 35º AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 465.166.541-15 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 26º 562.039.421-20 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 27º 582.135.891-49 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 28º 922.071.111-72 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 29º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 03_2018 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UM LIQUIDIFICADOR DIAMANTE 800- 900 W PT BRITANIA – NOVO 2. MICROONDAS MTAE 20L – NOVO 3. CAFEITEIRA CP 28 CAF- BRITANIA - NOVO 4. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO SALGADO JUNIOR CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79906-196 CNPJ/CPF: 8887.593.421-53 5. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 6. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 31 de JULHO de 2018. PELO DONATÁRIO: Nome: SANDRA REGINA SOARES MAZARIM DIRETORA ADMINISTRATIVA CPF: 001.598.431-11 PELO DOADOR FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 05, 08, 10, 11, 14, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 43, 46, 48, 49, 50, 51 e 54 ADJUDICADO PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP R$ 210.910,00 04, 06, 12, 20, 31, 36, 40, 41, 42, 44, 47 e 52 ADJUDICADO S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME R$ 77.982,00 25, 37 , 38, 39 e 50 ADJUDICADO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, R$ 73.397,20 07, 09, 13, 15, 16, 17, 26, 30, 45 e 53 FRACASSADOS - DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 27 de Julho de 2018 Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD PORTARIA Nº. 154 de 31 de julho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 140 de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município (Suplementar) em 29 de junho de 2018 página 02, que concede “15 dias de férias regulamentares a partir de 02 de julho”, para fazer constar que trata-se de 15 (quinze) dias de férias, conf. Art. 126 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 09 de julho de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiller Wagner Hall DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, sob a presidência de LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA e com a assessoria de RAPHAEL DA SILVA MATOS (CONTROLADOR INTERNO), LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES (CONTADORA). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 028/2018, Convite nº 005/2018, cujo objeto é a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 009/2018. 11 (onze) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Vinte De Dezembro, nº 650, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/ MS; 3) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 05.496.063/0001-02, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5125, nesta cidade; 4) MARCELO ELETRO MUSICAL, inscrito no CNPJ 71.107.320/0001-93, localizado na Rua Frei Henrique, nº 618, Para De Minas/MG; 5) BERTA & BERTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 6) CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 07.893.992/0001-72, localizado na Rua Rua Marechal Rondon, nº 88, Campo Grande/MS; 7) DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO – ME , inscrito no CNPJ 36.779.338/0001-30, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 961, nesta cidade; 8) DOCELINO GOMES - ME, inscrito no CNPJ 01.794.830/0001-09, localizado na Rua Uirapuru, nº 38, Campo Grande/MS; 9) DANTAS & INSABRALDE LTDA - ME, inscrito no CNPJ 12.890.577/0001-03, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº1670, nesta cidade; 10) REFRIGERAÇÃO DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO REFRIAR LTDA, inscrito no CNPJ 11.978.357/0001-65, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 3578, nesta cidade; 11) BRUMAT, inscrito no CNPJ 26.981.370/0001-40, localizado na Rua José Rosa, nº 163, Campo Grande/MS; Iniciando os trabalhos a Comissão, constatou que, apenas duas empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo elas: 1) BERTA & BERTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/MS; Em ato contínuo, foi realizado a conferencia dos documentos de credenciamento das empresas, estando ambas aptas a participarem do certame. Em seguida, foi aberto o envelope de nº 01 ‘‘Habilitação Jurídica’’ da empresa BERTA & BERTA LTDA – ME , no qual se verificou que a mesma apresentou toda documentação de forma satisfatória. Logo em seguida, foi aberto o envelope de nº 01 ‘‘Habilitação Jurídica’’ da empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, e a mesma, de forma satisfatória, apresentou sua documentação. Considerando a abertura de Licitação em 18/07/2018, no qual os envelopes foram protocolados, e não havendo o mínimo de 03 empresas habilitadas, sendo aceito os documentos referentes a habilitação protocoladas anteriormente. Dando continuidade, foi aberto o envelope de nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ da empresa BERTA & BERTA LTDA – ME, tendo proposta somente para o lote 01 sendo de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais). Logo após, foi aberto o envelope de nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ da empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP sendo: lote 01 R$ 52.798,00 (cinquenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais) e lote 02 R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais). Após análise, o Presidente declara vencedora do lote 01 a empresa BERTA & BERTA LTDA – ME no valor de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais) e no lote 02, vencedora a empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP no valor de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais). A empresa BERTA & BERTA LTDA – ME na sua proposta de preço, apresentou validade de 60 dias, e a comissão informa que será seguido o constante no item 8.1 número IV do Edital. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS Controlador interno LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES Contadora PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL nº 04/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de JUNHO A 27 DE JULHO do ano de 2018. DOURADOS MS, 30 DE JULHO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL - IMAM OUTROS ATOS Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -- -Comdovel Comercial Dourados de Veículos LTDA AA Comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3580, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 9.551/2018 03 anos Aurino Joaquim dos Santos AA Bar sem serviço completo. Rua Constância Luiz da Silva, nº 1510, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 10.719/2018 03 anos Letícia Schultz Baptista – Eireli – ME AA Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua Coronel Francisco Júnior, nº 60, Sala 02, Jardim Márcia, Dourados – MS. 8.764/2018 03 anos Areta Andersa Pergo Nardelli ME AA Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1338, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 11.887/2018 03 anos Sidiney Ferreira Campos 60995351104 AA Outras obras de acabamento de construção e comércio varejista de vidros. Rua Allan Kardec, nº 560, Jardim Flórida, Dourados – MS. 12.007/2018 03 anos Tiago Moreno Ribeiro 02615937146 AA Comércio varejista de bebidas e tabacaria. Rua Monte Alegre, nº 425, Sala 04, Jardim Tropical, Dourados – MS. 3.531/2018 03 anos José Moreira de Oliveira 10086978934 RAA Comércio varejista de bebidas. Rua Coronel Ponciano, nº 2440, Vila Industrial, Dourados – MS. 33.579/2017 03 anos Francisco de Assis Sousa – ME AA Bar. Rua Monte Alegre, nº 705, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 8.509/2018 03 anos Ivan Bastos Calça – ME AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – minimercados e armazéns. Rua Oliveira Marques, nº 3269, Jardim Paulista, Dourados – MS. 12.115/2018 03 anos Francineide Ribeiro Costa da Silva AA Reparação e manutenção de objetos de uso pessoal e doméstico. Rua João Cândido do Câmara, nº 637, Jardim América, Dourados MS. 12.003/2018 03 anos Sérgio Luiz Chiarello ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Rua Hayel Bom Faker, nº 2929, Centro, Dourados – MS. 9.296/2018 03 anos C. de S. Carvalho ME AA Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1660 C, Centro, Dourados – MS. 12.828/2018 03 anos Sercam Ótica LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Av. Marcelino Pires, nº 2132, Centro, Dourados – MS. 9.298/2018 03 anos Balanças Dourados Eireli ARS Comércio e reparação de peças eletroeletrônicas. Rua Floriano Brum, nº 265, Jardim Paulista, Dourados – MS. 8.913/2018 03 anos Lineamed Comércio e Confecção de Vestuários Eireli ME AA Comércio varejista acessórios do vestuário. Rua Manoel Santiago, nº 456, Sala 09, Jardim Universitário, Dourados – MS. 12.974/2018 03 anos Zancanaro e Grasieri LTDA AA Comércio varejista de bebidas. Rua Balbino de Matos, nº 490, Vila Matos, Dourados – MS. 12.120/2018 03 anos Rubens de Camargo – ME AA Escritório – limpeza e paisagística. Rua Izzat Boussuan, nº 5660, Jardim Pelicano, Dourados – MS. 3.253/2018 03 anos Luiz Carlos Norio Kimura RAA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Lote 35 da Quadra 37, Linha do Guassu, Zona Rural, Dourados – MS. 31.066/2017 03 anos Edizio Pastor de Lima 16483510187 AA Escritório – manutenção e reparação de máquinas agrícolas. Rua Nina Gomes da Silva, S/N, Vila Macaúba, Dourados – MS. 12.816/2018 03 anos EV Aguero – ME AA Comércio varejista de mercadorias e bebidas em loja de conveniência. Rua Eulália Pires, nº925, Vila Almeida, Dourados – MS. 13.362/2018 03 anos Semetra Saúde e Segurança no Trabalho LTDA AA Serviços de perícia técnica relacionada à segurança do trabalho – restrito a consultas. Rua Mato Grosso, nº 1121, Sala 01, Vila Santo André, Dourados – MS. 8.057/2018 03 anos Cleusa Maria Rodrigues Robim 59529610106 AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Assis Brasil Marques de Mattos, nº 3730, Jardim Monte Alegre, Dourados – MS. 11.891/2018 03 anos Gisele Pedrozo & Cia LTDA ME RAA Comércio e confecção de artigos do vestuário e acessórios em geral. Rua Hayel Bon Faker, nº 3523, Vila Tonani I, Dourados – MS. 11.512/2018 03 anos Ceagro Agrícola LTDA AA Comércio de cereais agrícolas – escritório. Rodovia BR 163, S/N, Sala B, Km 27 à direita, Zona Suburbana, Dourados – MS. 12.484/2018 03 anos G. Batista da Silva ME AA Educação infantil. Rua Mato Grosso, nº 1159, Vila Santo André, Dourados – MS. 13.581/2018 03 anos G. Batista da Silva ME AA Educação infantil. Rua Mato Grosso, nº 1144, Vila Santo André, Dourados – MS. 13.577/2018 03 anos Informática J. L. P. LTDA ME AA Cursos profissionalizantes e treinamentos em informática. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1091, Centro, Dourados – MS. 11.977/2018 03 anos PEC – Contabilidade S/S AA Contabilidade – escritório. Rua Melvin Jones, nº 567, Térreo, Centro, Dourados – MS. 12.545/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Palácio da Borracharia LTDA – ME LS Comércio varejista de artefatos de borracha. Av. Marcelino Pires, nº 2683, Centro, Dourados – MS. 35.845/2017 03 anos J L Revendedora de Gás e Água LTDA ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – classe II. Rua Joaquim Távora, nº 05, Jardim Climax, Dourados – MS. 39.036/2017 03 anos Vanessa da Silva Nunes 01832988104 LS Serviço de lavagem de veículos. Rua Mato Grosso, nº 425, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 5.670/2018 03 anos Paulo José da Silva – MEI RLS Fornecimento de alimentos preparados – Lanches. Rua Eduardo Cersózimo de Souza, nº 1275, Parque Alvorada, Dourados – MS. 9.293/2018 03 anos Eloir Gottardi - ME LS Lanchonete. Rua Balbina de Matos, nº 2.160, Jardim Tropical, Dourados – MS. 23.346/2017 03 anos LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Elizabeth de Oliveira Passone 36657565100 LS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar, fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates. Rua Sonia Maria Lange Volpato, nº 376, Parque Alvorada, Dourados – MS. 11.508/2018 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 36.018/2017 03 anos GT Comércio de Peças e Serviços Hidráulicos LTDA ME RLS/ARS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. Av. Marcelino Pires, nº 243, Jardim Clímax, Dourados – MS. 8.331/2018 03 anos Dio Santo RLS Restaurante e similares – pizzaria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1285, Centro, Dourados – MS. 5.803/2018 03 anos Engef Construtora e Incorporadora LTDA LS Construção de imóvel comercial. Av. Marcelino Pires, LT G, I e J da Quadra 05, Dourados – MS. 7.190/2018 03 anos Beatriz de Souza Sanches Eireli – ME RLS/ARS Comércio varejista de produtos alimentícios com açougue. Rua Ramão Osório, nº 380, Vila São Braz, Dourados – MS. 7.440/2018 03 anos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL - IMAM Mayara Fabbro Francelino ME LS Clínica de fisioterapia. Rua João Rosa Góes, nº 1050, Vila Progresso, Dourados – MS. 11.580/2018 03 anos Mayara Fabbro Francelino ME LS Clínica de fisioterapia. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2650, COHAFABA II Plano, Dourados – MS. 11.581/2018 03 anos Retitec – Retífica de Motores LTDA – ME RLS Recondicionamento de motores de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 6260, Jardim Márcia, Dourados – MS. 25.762/2017 03 anos Santos & Marcondes LTDA – ME LS Ensino de dança. Rua Major Capilé, nº 3603, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 39.035/2017 03 anos Jet Chicken MS LTDA ME LS Serviço de alimentação, lanchonete e restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA 17, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 12.776/2018 03 anos Francis & Charles LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 4825 B, Vila São Francisco, Dourados – MS. 9.887/2018 03 anos Odontologia Brasil Eireli – ME LS Consultório odontológico. Av. Marcelino Pires, nº 1270, Sala A, Centro, Dourados – MS. 33.806/2017 03 anos Douraportas Comercial Eireli ME RLS Comércio varejista de materiais de construção em geral, madeira e artefatos, ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6050, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 8.637/2018 03 anos Thalita Mara Biácio ME LS Comércio e fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Rua Oliveira Marques, nº 1598, Jardim Central, Dourados – MS. 4.290/2018 03 anos Ivanir do Nascimento Blans Pereira 50182951120 LS Locação de área de lazer familiar. Rua Iva Mattos Brum, nº 2705, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 12.325/2018 03 anos Toplaser Serviços de Beleza LTDA – ME LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua João Candido Câmara, nº 938, Centro, Dourados – MS. 8.452/2018 03 anos Edson Carlos de Lima 56627433187 LS Manutenção, reparação e comércio a varejo de peças e acessórios de motocicletas e motonetas. Rua Filomeno João Pires, nº 1778, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 4.388/2018 03 anos Clod Estefano Burlim LS Consultório médico ginecologista com procedimentos. Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 03, Centro, Dourados – MS. 4.292/2018 03 anos Angela Marcia Rosa Martins – EIRELI LS Restaurante e similares – petiscaria e lanchonete. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 900, Vila Industrial, Dourados – MS. 12.253/2018 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. ü=üüüüüüü=üüü=üüüüüüüüüüü 18.225/2018 03 anos Sabor Goiano Eireli – ME LS Restaurante e similares. Rua Toshinobu Katayama, nº 678, Sala A, B e C, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 30.091/2017 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 18.224/2018 03 anos Editoração Gráfica Rápida LTDA – ME LS Edição integrada à impressão de cadastro, listas e de outros produtos gráficos. Rua Pedro Rigotti, nº 402, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 12.313/2018 03 anos Sandra Araújo de Oliveira RLS Cirurgião dentista – clínico geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2447, Centro, Dourados – MS. 12.096/2018 03 anos Leonilza Pereira do Nascimento de Lima 30882168134 LS Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, com reparação e manutenção. Rua Bela Vista, nº 614, Jardim Rigotti, Dourados – MS. 38.277/2017 03 anos Favoreto & Swensson LTDA ME LS Confeitaria e pastelaria. Rua Major Capilé, nº 2366, Centro, Dourados – MS. 26.549/2017 03 anos Clínica Vitta S/A LTDA – ME LS Atividade odontológica e academia de pilates. Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, Dourados – MS. 12.320/2018 03 anos Galleli & Galleli LTDA LS Consultório médico com procedimento. Rua Antônio de Carvalho, nº 1110, Vila Planalto, Dourados – MS. 12.317/2018 03 anos Renato Ferreira Ortega Eireli ME RLS Perfuração e construção de poços de água. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1425, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 7.182/2018 03 anos Dourafogo Equipamentos Contra Incêndio e Segurança LTDA LS Comércio varejista e recarga de extintores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2999, Centro, Dourados – MS. 18.447/2017 03 anos Claudio Utsunomya RLS Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores. Rua Coronel Ponciano de Matos, nº 2520, Vila Industrial, Dourados – MS. 38.567/2017 03 anos Casa de Carne e Conveniência Nossa Senhora Aparecida LTDA – ME LS Comércio varejista de carnes, bebidas e alimentos em geral. Rua Rio Brilhante, nº 1760, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 10.596/2018 03 anos Adir Sergio Ramos 89501160149 LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, com vendas de materiais de construção. Av. Planalto, nº 1975, Esplanada, Dourados – MS. 37.580/2017 03 anos VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA LS Construção de apartamentos. Rua Jaú, esquina com Rua Natal e Rua Piraputanga, Quadra 04, Lote 04, Flor de Lis, Dourados – MS. 13.933/2018 03 anos Tiago Correa da Silva & Cia LTDA ME RLS Serviços de manutenção e reparação de motocicletas em geral. Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, nº 437, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 32.972/2017 03 anos Ivanete Alves da Silva ME LS Comércio varejista de bebidas. Rua Bela Vista, nº 1350, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 19.174/2018 03 anos AçoFort Produtos Siderúrgicos LTDA LS Comércio atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos metálicos, artigos e serviços de confecções de armações metálicas para construção, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos. Rua Valério Fabiano, nº 340, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 11.008/2018 03 anos Fenix Comércio de Produtos de Limpeza LTDA – EPP RLS Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. Rua Etalívio de Souza Pael, nº 1410, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 11.006/2018 03 anos Empreendimentos Pague Menos S/A RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 575, Jardim América, Dourados – MS. 38.502/2017 03 anos Sergio Sadami Harada LS Consultório, profissionais de odontologia, saúde e afins. Rua Ciro Melo, nº 2156, Jardim Central, Dourados – MS. 10.227/2018 03 anos Clínica São Camilo LTDA LS Depósito/almoxarifado para produtos hospitalares e materiais para escritório. Rua Major Capilé, nº 1800, Centro, Dourados – MS. 22.732/2017 03 anos Drogaria Bela Vista LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Bela Vista, nº 1720, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 14.219/2018 03 anos Angela Izabel Chaves Guimarães LS Ginecologia e obstetra. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Sala 10, Dourados – MS. 10.574/2018 03 anos Mariana Julia Pioli da Costa LS Cirurgiã dentista, clínico geral. Rua José Roberto Teixeira, nº 184, Jardim Flórida, Dourados – MS. 13.985/2018 03 anos Pires de Araújo Odontologia LTDA – ME LS Clínica odontológica. Rua Mato Grosso, nº 2227, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 12.397/2018 03 anos Ivonete Ferro ME RLS Padaria e confeitaria. Rua Hiran Pereira de Matos, nº 695, Vila Industrial, Dourados – MS. 11.558/2018 03 anos K T Postaue Odontologia – ME LS Odontologia. Rua Hayel Bon Faker, nº 2568, Sala 05, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 19.674/2018 03 anos O. M. Serviços Médicos S/S LTDA LS Consultório médico. Rua João Vicente Ferreira, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS. 13.508/2018 03 anos Liriane Gomes Faustino LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP Classe II, e revenda de água. Av. Planalto, nº 1345, Esplanada, Dourados – MS. 12.032/2018 03 anos João Roberto da Silva Júnior 01283404109 LS Higiene e embelezamento de animais domésticos. Rua Reinaldo Bianchi, nº 1685, Santa Fé, Dourados – MS. 10.901/2018 03 anos O. Silva & Cia LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 5537, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 12.507/2018 03 anos INVICTO – Instituto de Vídeo Cirurgia e Tratamento de Obesidade LTDA LS Médico clínico. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 503, Andar 04, Jardim Central, Dourados – MS. 29.483/2017 03 anos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL - IMAM Adriano Antonio de Figueiredo LS Médico clínico. Rua João Rosa Góes, nº 1545, Jardim América, Dourados – MS. 26.548/2017 03 anos Pizzaria Congresso LTDA – ME LS Pizzaria. Rua Balbina de Matos, nº 2120, Prolongamento do Jardim Itaipu, Dourados – MS. 35.070/2017 03 anos Vichar Serviços Técnicos Eireli ME RLS Comércio varejista e manutenção/reparação de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico. Rua Adroaldo Pizzini, nº 1758, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 5.637/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Zanchettin e Cia LTDA – ME LP Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio. Rua Caiuá, nº 30, Porto Madero, Dourados – MS. 17.079/2018 01 ano Município de Dourados LP Revitalização da Usina Filinto Muller. Rua Albino Torraca, Quadra 00, Parte do Lote 22, Dourados – MS. 17.823/2018 01 ano União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia LP/LI Templo religioso. Rua Guanabara, nº 1185, Bairro Guanabara, Dourados – MS. 38.957/2017 01 ano Rural Agrícola Espumoso LTDA – EPP LP Loteamento Residencial Urbano Parte da Área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107, Matrícula 120.591, Dourados – MS. 5.146/2018 01 ano Município de Dourados LP/LI Centro homeopático – reforma do prédio. Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, Dourados – MS. 12.587/2018 01 ano --- --- --- --- --- --Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, com capacidade nominal de 8,60 l/s. Rua Teodoro Capilé, esquina com Rua Lagoa Bonita, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 10.177/2017 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá. Prolongamento da Rua Projetada 05, próximo a margem esquerda do Córrego Olho D’Água, S/N, Dourados – MS. 5.793/2018 01 ano Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê. Confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Syria Rasselen, Dourados – MS. 5.794/2018 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Drenagem de águas pluviais. Via Marginal MS-156, nº 2035, Fazenda Coqueiro (parte), Zona Urbana, Dourados – MS. 16.415/2018 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA RLI Loteamento urbano – Vila Roma II. Área Remanescente da parte da área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada, Zona Urbana do Município de Dourados – MS. 30.284/2016 01 ano RG Engenharia LTDA LI Construção de condomínio residencial com 10 blocos – 120 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 03, Matrícula 120.846, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 10.665/2018 01 ano Clube Indaiá LI/LO Clube de lazer, atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana. Av. Indaiá, S/N, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 4.306/2018 03 anos Ceagro Exportadora e Importadora LTDA LI/LO Secagem, armazenagens gerais, comercialização e emissão de warrant. Rodovia BR 163, Km 27, à direita, S/N, Zona Suburbana, Dourados – MS. 12.482/2018 03 anos RG Engenharia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rodovia Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte), Lote G, Zona Urbana, Dourados – MS. 8.967/2018 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Loteamento urbano, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. Rodovia Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte), Lote R, Zona Urbana, Dourados – MS. 8.964/2018 01 ano --- --- --- --- --- --Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol. Parte da Quadra 36 do loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), s/n, Bairro Jardim Canaã I, Dourados – MS. 5.186/2018 03 anos Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA RLO Prestação de serviços por diagnóstico por imagem. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2280, Centro, Dourados – MS. 6.613/2018 03 anos Fábio Maurer Frantz LP/LI/LO Condomínio residencial multifamiliar fechado. Área A-1, desmembrada da Área A, Fazenda Água Boa, S/N, Zona Urbana, Dourados – MS. 25.709/2016 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos Imobiliários LTDA LO Loteamento e pavimentação asfáltica. Área “A” – Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 10.192/2018 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendiemntos Imobiliários LTDA LO Loteamento e pavimentação asfáltica. Área “B” – Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 8.549/2018 03 anos Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Eireli RLO/ARS Indústria e Comércio de balanças, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos. Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila Industrial, Dourados – MS. 7.360/2018 03 anos Imporagro Service Comércio de Peças LTDA ME LO Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reforma e reparos com equipamentos agrícolas. Rodovia BR 463, Km 11, Quadra 03, Lote 20, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 4.918/2018 03 anos Claudemir Jacinto – ME LO Reparo, manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, doméstico e de fabricação de estruturas metálicas. Rua Monte Alegre, nº 4315, Jardim Continental II, Dourados – MS. 2.389/2018 03 anos S G Kovalski – ME LO Reforma de pneumáticos usados e serviços de borracharia para veículos automotores. Rua Coronel Ponciano, nº 550, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 18.169/2018 03 anos Sergio Albe de Souza ME LO Serviços de desentupidora e auto fossa. Rua Itamarati, nº 1035, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 8.220/2018 03 anos União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia LO Templo religioso. Rua Guanabara, nº 1185, Lote A, Quadra A, Bairro Guanabara, Dourados – MS. 14.627/2018 03 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz LTDA – EPP LO Manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos e serviços farmacêuticos. Rua João Rosa Góes, nº 696, Centro, Dourados – MS. 9.383/2018 03 anos Tapeçaria Cometa LTDA – ME LP/LI/LO Tapeçaria automotiva. Rua José Bonilha da Cruz, nº 7660, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 14.102/2017 03 anos Associação Beneficente Douradense LO Atendimento hospitalar. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Centro, Dourados – MS. 9.427/2018 03 anos Ellus Hotel LTDA ME RLO Hotel. Rua Floriano Peixoto, nº 85, Centro, Dourados – MS. 20.115/2017 03 anos Apiários Flor Selvagem LTDA RLO Entreposto de recepção, beneficiamento e envase de mel e derivados da comeia. Rua Professora Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, nº 920, Parque das Nações II, Dourados – MS. 5.359/2018 03 anos Janaina Borgmann Poleis ME LO Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, atividades veterinárias, alojamento de animais domésticos, higiene e embelezamento de animais domésticos. Rua Natal, nº 345, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 8.829/2018 03 anos Avanti Seeds Pesquisa e Comércio de Sementes LTDA LP/LI/LO Comércio atacadista de sementes, flores e plantas. Rodovia BR 163, Km 254, Zona Rural, Dourados – MS. 12.173/2018 03 anos Águia Sul Transportes LTDA – ME LO Escritório de transportes de cargas, depósito de mercadorias para terceiros. Rua Alameda Leste, S/N, Lote B, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 11.054/2018 03 anos Madegran Comércio de Madeiras e Construções LTDA LO Comércio atacadista de madeira e produtos derivados. Av. Presidente Vargas, nº 2815, Jardim Europa, Dourados – MS. 11.244/2018 03 anos Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico RLO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Oliveira Marques, nº 2040, Jardim Central, Dourados – MS. 10.213/2018 03 anos Douratubos Acessórios Industriais LTDA ME RLO Comércio varejista de materiais hidráulicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4437, Vila Alba, Dourados – MS. 4.296/2018 03 anos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL - IMAM Danielle agradece a presença de todos, propõe que a próxima reunião seja realizada no CREAS e encerra a reunião. Eu, Danielle Ferreira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata 009 /2018 – CMDPI Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sala de reuniões do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, sito à Rua Eulália Pires, S/N, Vila Cachoeirinha, reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) José Xavier; e suplentes: 3) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri Alves; Representantes Governamentais Titulares: 4) Dilma Canedo da Silva, 5) Ângela Maria Teixeira conforme lista de presença anexa. Os Conselheiros: Sueli Aparecida da Rocha, Jaime de Sousa Silva, Marcos Roberto Alves de Carvalho e Adolfo Garcia, justificaram a ausência por motivo de trabalho. Além dos Conselheiros, estavam presentes: Márcia Floriano – Representante da Casa dos Conselhos, Nilza Jesus dos Anjos Santana – Coordenadora do CRAS Cachoeirinha; Isa Gesielda dos Santos Almeida – Pedagoga e coordenadora do grupo de SCFV de idosos. Registrou-se a presença de 33 pessoas do grupo intergeracional. Pauta: 1ª - “Roda de Conversa – Protocolo do Idoso”. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em especial, a Coordenadora do CRAS por ter disponibilizado o espaço para a reunião do Conselho e a participação do grupo da “Melhor Idade”. Em seguida apresenta os demais conselheiros e faz uma dinâmica de aproximação do grupo. Ao término, a coordenadora do grupo dá as boas vindas a todos e agradece pela participação, passando em seguida aos recados relacionados ao grupo. Após a presidente Danielle, que pede licença aos presentes e da continuidade na pauta 2ª - Então procede à leitura da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos que foram discutidos junto a Promotoria do MPE onde a reunião foi realizada. Pauta 3ª – A presidente fez uma breve explanação do que é o Conselho do Idoso e sua importância, solicitando a distribuição de cópia do Protocolo de Atendimento ao Idoso para todos os participantes e dá ênfase a normatização de fluxo dentro da REDE e a importância de todos terem conhecimento do Protocolo, e quais os procedimentos a serem tomados quando identificar problemas que os idosos enfrentam, buscando uma solução. Pauta 4ª – A Presidente informa que o Ministério da Saúde lançou um manual que fala sobre a Política Nacional do Idoso, onde assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Danielle sugeriu confecção de um folder para divulgação do Protocolo com objetivo de formar uma REDE onde as instituições tenham as mesmas orientações entre si, fortalecendo a parceria. Após explanação sobre o Protocolo, abre espaço para perguntas e dúvidas. Uma participante pergunta sobre o idoso que não aceita morar com os filhos, se pode morar sozinho e qual a responsabilidade da família. Danielle responde que se o idoso não está doente e tem capacidade funcional, não há problema em morar sozinho, desde que seja assistido pela família, para não caracterizar abandono de incapaz. Exemplifica com o caso da Srª. Dirce, que por causa da dificuldade em realizar uma atividade específica por causa de um Golden Hall Eventos LTDA LO Salão de festas e eventos. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 2390, Jardim Cristhais, Dourados – MS. 14.001/2018 03 anos Auto Posto Tereré LTDA – ME LO Posto revendedor de combustível para veículos automotores, conveniência e troca de óleo. Rua Balbina de Matos, nº 1245, Vila Mattos, Dourados – MS. 10.121/2018 03 anos Polimix Concreto LTDA RLO Central dosadora de concreto e massa para reboco. João Augusto Capilé, nº 500, Chácara Castelo II, Dourados – MS. 33.452/2017 03 anos Auto Posto Giovanna LTDA RLO Comércio de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores. Rua Guia Lopes, S/N, Fração da Chácara 51, Dourados – MS. 27.496/2017 03 anos Aplic Aviação Agrícola LTDA RLO Instalações de aviação agrícola em propriedade. Rodovia Dourados Caarapó, S/N, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS. 38.859/2017 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA LO Condomínio residencial vertical com 176 unidades habitacionais. Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”, matrícula nº 82.934, Parque do Lago II, Dourados – MS. 16.414/2018 03 anos Secretaria de Estado e Justiça de Mato Grosso do Sul – SEJUSP LO 1ª Delegacia de Polícia. Rua Cuiabá, nº 1828, Centro, Dourados – MS. 7.658/2018 03 anos Gisely Camargo Faustino EPP LO Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal somente para revendedores dos produtos o boticário. Rua Mato Grosso, nº 1848, Centro, Dourados – MS. 35.282/2017 03 anos Auto Elétrica Guaíra LTDA LO Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260, Centro, Dourados – MS. 19.928/2018 03 anos Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS – CASSEMS LO Hospital. Rua Oliveira Marques, nº 2771, Vila Lili, Dourados – MS. 20.110/2018 03 anos Comtexto Douradoor Publicidade LTDA – ME RLO Serviços gráficos, impressão de material para uso publicitário e agenciamento de espaços para publicidade. Rua Humaitá, nº 480, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 12.316/2018 03 anos Centro de Tratamento de Cancêr Dourados S/S LP/LI/LO Clínica médica com atendimento de quimioterapia. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2218, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 7.712/2018 03 anos Servisul Comércio de Peças e Serviços LTDA – ME RLO Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos, reparação e manutenção, exceto de informática. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1145, Centro, Dourados – MS. 22.206/2017 03 anos --- --- --- --- --- --Mercado Lumer Eireli EPP ARS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e açougue. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 466, Jardim Climax, Dourados – MS. 20.132/2018 26/08/2019 --- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Ata de nº. 008/2018. Aos dezenove dias de abril de dois mil e dezoito, às 8 horas, em reunião ordinária, reuniram-se no Ministério Público Estadual os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados. Estavam presentes os conselheiros: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso), Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira (NUCRESS), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Marcos Roberto Alves de Carvalho (MPE) e Jaime de Sousa Silva (CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Danielle Ferreira. Além dos conselheiros, estavam presente o promotor Luis Gustavo Teceriol, as assistentes sociais do Hospital da Vida, Rosane e Silvana, a servidora Angela, representando o CREAS e as estudantes de Arquitetura e Urbanismo Camila Moura, Mariana Câmara, Joice Akencar e Kariny Braga Pauta: Protocolo de Atendimento ao Idoso. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em especial, ao Ministério Público por ter disponibilizado o espaço para a reunião do conselho. Sugeriu em seguida que cada conselheiro se apresentasse para os demais convidados da reunião. Após a apresentação, Marcos leu as duas atas para aprovação, após a leitura a presidente ressaltou o caso da Dona Dirce e informou o desfecho do caso, com sua transferência para o Lar do Idoso em Coronel Sapucaia. Dando continuidade a reunião, Danielle agradeceu a presença das representantes do Hospital da Vida e informou que enviou ofício para o Hospital Universitário também. Marcos inicia a explicação do Protocolo do Idoso e a importância do encaminhamento para cada instituição competente. Sueli ressaltou que a grande dificuldade para o funcionamento do Protocolo é a falha nos encaminhamentos por parte das instituições. Danielle sugeriu fazer um folder para divulgação do protocolo com objetivo de formar uma rede onde as instituições tenham as mesmas orientações entre si, fortalecendo o contato. Sueli fala sobre a acolhida dos idosos no Lar e da necessidade de ter uma clínica do idoso em Dourados. As representantes do Hospital da Vida apresentam a demanda do Hospital e solicita orientações sobre os encaminhamentos. Rosana expõe sobre dificuldades de encaminhamentos de um usuário, visto que o mesmo não quer ser acolhido. O senhor Xavier informa ao conselho sobre casos de queda dos idosos por falta de uma rampa no CCI do Parque das Nações, “Maria Martiminiano” e solicita a intervenção do conselho para solicitar a construção da mesma. O promotor Luis Gustavo Terceirol chega na reunião e se apresenta para o conselho. O Doutor Luis relata sobre seus planos de atender a demanda coletiva e não apenas individuais e que para estes é necessário fazer os encaminhamentos às instituições competentes. Colocou-se a disposição do conselho e das instituições, disponibilizando o MPE. Danielle expõe ao Promotor que a maior demanda é a questão das passagens, seu Xavier reforça sobre as dificuldades de conseguir desfrutar desse benefício. O promotor orienta para fazer as denúncias nas agências controladoras (PROCOM, agência de transporte) para que tenha uma apuração. Começa a Leitura do Protocolo. Após leitura, Silvane pergunta como proceder em caso de indígena e relata um caso que estão acompanhando no Hospital da Vida. Danielle reafirma a importância da Rede e a inclusão de instituições que trabalham com demandas especificas. Dr. Luis afirma que é possível a confecção e distribuição das cartilhas com o protocolo. ATAS - CMDPI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 ATAS - CMDPI problema de saúde e tendo o filho como único familiar, e como etilista, não consegue cuidar de si mesmo e nem da mãe, foi preciso encontrar uma alternativa que favorecesse os dois lados. Nesse caso, o filho aceitou se tratar e, a mãe foi levada para o Lar do Idoso em Coronel sapucaia Pauta 5ª – A presidente fala também da dificuldade das empresas de ônibus na disponibilização das passagens, onde foi discutido com o Promotor, e o mesmo informou que já fora aberto inquérito pelo Ministério Público Estadual para apuração das irregularidades. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido e feita as considerações finais, encerra-se a reunião as 09h15min. Eu, Dilma Canedo da Silva, secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Dilma Canedo da Silva Danielle Viebrantz Silveira Ata 010 /2018 – CMDPI Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito” no Parque das Nações I, reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3) José Xavier; e suplentes: 4) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri Alves 5) Pollyana Vieira Sanches 6) Sueli Aparecida da Rocha; Representantes Governamentais Titulares: 7) Cristiane da Rocha Henrique, conforme lista de presença. Contamos com as presenças dos funcionários e idosos participantes do CCI e da Assistente Social Márcia Floriano representante da Casa dos Conselhos. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em especial, a Coordenadora do Centro por ter disponibilizado o espaço para a reunião do Conselho e a participação do grupos de violão e coral que fizeram a apresentação de três musicas sobre a regência da professora Rita. Em seguida a presidente apresenta os demais conselheiros presentes e convida a todos os presentes para assistir a continuidade da reunião ressaltando a importância da participação dos idosos devido que o CMDPI só existe por causa e para lutar pelos direitos dos idosos ali presentes e demais do nosso município. Após a presidente Danielle, pede licença aos presentes e da continuidade na pauta 1ª - Então procede à leitura da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos que foram discutidos e que fora realizada no CRAS Cachoeirinha e ressaltou o assunto referente a denuncia de uma idosa e como foi o desfecho do caso para os idosos que estavam presentes terem mais conhecimento das ações do Conselho no que se refere as denuncias recebidas. Pauta 2ª – A Presidente informou que a Márcia sugeriu algumas mudanças na estética dos documentos oficiais do CMDPI como a ATA, pauta e lista de presença com intuito de melhorar o entendimento das informações necessárias prestados nestes documentos. Todos analisaram os modelos apresentados e aprovaram as mudanças. Pauta 3ª – A presidente então fez uma breve explanação do que é o Conselho do Idoso e sua importância, solicitando a distribuição de cópia do Protocolo de Atendimento ao Idoso para todos os idosos ali presentes e coloca a importância de todos terem conhecimento do Protocolo, e quais os procedimentos a serem tomados quando identificar problemas que os idosos enfrentam, buscando uma solução e deixou a vontade os idosos que estavam presentes se gostariam de permaner ou então estavam dispensados para as outras atividades do CCI já que os demais assuntos seriam mais burocráticos e específicos aos Conselheiros . Pauta 4ª – A Presidente informa que em contato com a PGM obteve informação de que não seria necessário as mudanças na Lei de Criação e Regimento Interno do CMDPI para a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mas que a PGM não pode encaminhar a Lei para aprovação no Legislativo porque esta solicitação tem que partir do Secretario Municipal de Assistência Social. Então se decidiu que o CMDPI irá realizar outras discussões para formar uma comissão para procurar o Sr Landmark e discutir o assunto. Pauta 5ª – A presidente abriu discussão referente a necessidade de mudanças de representatividade e representação no CMDPI onde havia varias ausências tanto gov como não gov nas reuniões. Então se decidiu a mudança da representatividade da entidade ALEGRIM, que esta inativa no município segundo o CMAS, pela Pastoral da Pessoa Idosa que será notificada para encaminhar oficio para indicação de membro e também alertar a FUMPEMA de realizar mudança de representante já que o atual não comparece as reuniões ou solicitar a retirada da entidade do CMDPI. Também foi discutido o numero grande de faltas dos atuais representantes governamentais, após pesquisa nas listas de freqüências, e se decidiu encaminhar ofícios as Secretarias, SEGOV, SEMED, AGEHAB e FUNED, informando as ausências e solicitando novas indicações. Pauta 6ª – A Márcia informou para a presidente e demais que o CMDPI tinha representantes dentro da Comissão Municipal do Protocolo do Idoso sendo os Conselheiros Carlos Arturo(Suplente) e Márcia Floriano(Titular), sendo que esta não faz mais parte do Conselho e necessita ser substituída. Então houve a indicação e será encaminhado oficio a Casa dos Conselhos indicando novos representantes sendo: Cristiane da Rocha Henrique (Titular) e Pollyana Vieira Sanches(suplente). LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – A presidente procedeu a leitura do oficio encaminhado pelo Ministério Publico Estadual em resposta a solicitação de informação referente ao idoso Francisco Dimas da Silva onde ressaltou que não fora apurado pelo técnicos a violação de direito ao idoso, confirmado pelo próprio Sr. Francisco e sim uma situação de questão patrimonial familiar, onde os envolvidos já foram informados do desfecho do processo e orientados a buscar solução na área jurídica se eles achassem necessário a interdição do idoso. Então se decidiu oficializar os denunciantes que procuraram o CMDPI reforçando a necessidade de que eles procurem auxilio judicial se assim desejarem. Os mesmos serão notificados para retirar na Casa dos Conselhos esta resposta, protocolando a retirada. Também houve a leitura de outro oficio do Ministério Publico Estadual comunicando a retirada das representações dentro do CMDPI e outros Conselhos como Conselheiros devido a normativas superiores que proíbem e que o órgão pode ser representado apenas como convidados. Então todo foram favoráveis em estar convidando um representante do MPE principalmente nas reuniões onde serão discutidas denuncias que posteriormente serão encaminhadas ao órgão. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião. Eu, Cristiane da Rocha Henrique, 1ª Secretaria lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Cristiane da Rocha Henrique Danielle Viebrantz Silveira ATAS - CMDCA ATA Nº 005/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número cinco, ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (03/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta ( Lar Ebenezer); Patrícia Brito de Oliveira ( Instituto Corpal);Priscila Schumacher de Lima ( Ação Familiar Cristã); André Luiz C. Rodrigues ( Maristas em substituição a Kátia Melissa Bamberg); Emília Fátima Pott (Pólo de Assistentes Sociais). A Presidente Francely cumprimenta os membros do Conselho, sendo que explana da presença do membro André Luiz C. Rodrigues (Marista) que deverá substituir a conselheira Kátia Melissa Bamberg, porém a nomeação do novo membro deverá ser publicada em Diário Oficial. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência Municipal da Criança e do Adolescente (repasses). Em seguida passou a palavra para coordenadora da casa dos conselhos Ediana Mariza Bach que repassou as informações da reunião do CEDCA em Campo Grande, ressaltou sobre a resolução n. 202 do CONANDA, que deliberou sobre a conferência da criança e do adolescente, explicando que devemos seguir a resolução número 202 de 21 de novembro de 2017 que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União de Treze de Dezembro de Dois Mil e Dezessete, informando que as conferencias municipais devem acontecer entre maio a novembro de 2018, ressaltou ainda sobre as conferencias livres que devem ser realizadas de janeiro a abril de 2018, explanando que essas conferencias são pré-conferencias, onde se deve explicar a importância do que é ser delegado e quais suas funções, explicando também que devem ter crianças e adolescentes eleitos delegados, explanando que as conferencias livres, apesar dos prazos, ainda podem ser realizadas, podendo acontecer nos serviços que atendem o público em questão, como CRAS e CREAS, sendo que as pré-conferencias são presididas pela presidente do conselho, ou quando este cargo não existir poderá ser feito pelo secretário( a) de Assistência Social. A data da conferencia municipal será definida pela comissão a qual será eleita pelo CMDCA, juntamente com o secretário e a prefeita, Ediana sugeriu que as pré-conferencias sejam realizadas nas reuniões socioeducativas dos CRAS, a Conselheira Ivonete sugeriu que seja realizado com os grupos dos CRAS, a presidente Francelly sugeriu que as entidades também participem das pré-conferencias levando o público atendido. Francelly explanou que a realização da conferencia está no plano municipal. Francelly solicitou a leitura da ata de número quatro, onde os membros aprovaram e assinaram a presente, para a publicação em Diário Oficial, conselheira Ivonete questionou sobre a participação do IAME no CMDCA, Elisa explicou que não são as entidades que tem representação e sim o FPENGAS, portanto em breve o Conselheiro Amilcar, representante do IAME, deverá ser substituído. Ofícios: Ofício 0367/2018/17PJ/DOS repasse do FMDCA – AEFA (Comissão de Fundos). Repasse do Fundo Municipal para a AEFA, onde a entidade alega que foi contemplada com o critério de partilha 2015, porém não recebeu o recurso, a Presidente sugeriu análise da situação pela comissão de fundo, sugeriu também ampliação no prazo para responder ao Ministério Público, inclusive solicitando que seja enviado um ofício e explicou que o Conselho não fez repasse 2015 e 2016, e que o recurso só foi pago em setembro de 2017, sendo que a conselheira Ivonete explanou que a entidade deveria ter recebido o repasse, porém Francelly explicou que na época a entidade não apresentou plano de ação nem de aplicação do recurso, sendo este o motivo da falta do pagamento, sugeriu novamente que a comissão de análise de fundos e jurídica, analise os recursos não destinados a AEFA. Ofício 238/2018 – Conselheira Tutelar Lucielen solicita documentos. Referente ao ofício 238-2018, onde a conselheira Luciellen solicita que sejam fornecidas cópia dos documentos referentes à denúncias contra sua pessoa, pois segundo a conselheira o Ministério Público está cobrando uma resposta da mesma, Francelly informou que já foi dado parecer sobre a sindicância instaurada na época, afirmando que se o Ministério Público solicita essas cópias deve encaminhar um ofício solicitando as cópias ao CMDCA, sendo o que cabe a conselheira já foi entregue em suas mãos. Ofício 166/2018- Vara da Infância e Adolescência. A conselheira Giseli Tosta informa que participou da reunião no Fórum, explicou sobre o projeto que fala sobre adoção de indígenas em famílias indígenas, ressaltando que foi discutido que haverá formação para as famílias indígenas que se habilitarem em adotar, sendo que o cadastro será realizado no CRAS Indígena, porém haverá uma formação/capacitação com as famílias cadastradas, a qual deve ocorrer dia 20, 21, 27 ou 28-06-18, a data ainda será definida. Giseli informou ainda que a FUNAI se responsabilizou para transportar as famílias até o CRAS, onde será realizada as formações, sendo que o CRAS também se responsabilizou em fornecer o lanche para as famílias. Conselheira Ivonete ressaltou a importância da reunião da Comissão Indígena, criada dentro do CMDCA para discussão de assuntos com relação as crianças indígenas, que deve ser reunida o mais breve possível para analisar alguns pontos.Ofício 114.CTL.2018. Cartilha informativa sobre os direitos da criança e do adolescente. Francelly deu DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 ATAS - CMDCA continuidade sobre o ofício 114.CTL.2018, que trata da cartilha informativa, sendo que os conselheiros tutelares compareceram em Campo Grande na reunião do CIPIA, onde a cartilha aponta sobre o atendimento às crianças com deficiência, a Presidente apresentou a cartilha ressaltando sua importância e apresentando para os demais membros. Conselheira Giseli Tosta, pediu inclusão de pauta para alterações da resolução das eleição dos conselheiros tutelares, informando que o conselheiro Angelo Lins esteve com o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sendo que este orientou sobre a necessidade do CMDCA se reunir para as possíveis alterações que devem ser realizadas, sendo que a conselheira Ivonete sugeriu que os membros da comissão jurídica se reúnam para análise da resolução e possíveis alterações. Francelly passou a palavra para a conselheira Jaina, que apresentou a proposta do protocolo de atendimento para erradicação do trabalho infantil, informando que as outras politícas, de cultura, esporte, saúde , educação, CRAS, CREAS e PETI, devem estar ciente dos encaminhamentos realizados, apresentou todo o fluxo para os conselheiros e explicou que foi uma proposta construída desde agosto de 2017, explicou ainda que após aprovação dos conselheiros o protocolo e o fluxo de atendimento deverá ser publicado em Diario Oficial. Francelly deu continuidade à reunião explanando sobre as visitas de monitoramento, nomeando os membros, as instituições e as datas das visitas. Francelly informou que o secretário municipal de esportes Jânio César da Silva Amaro, foi procurado pelos responsáveis da Associação Cultural Nipo Brasileira, sendo que os mesmos participaram do lançamento da campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e se interessaram em se inscrever no CMDCA, o secretário de esportes posteriormente solicitou uma agenda com o secretário de Assistência Social, o qual convidou a Presidente do CMDCA para explicar como funciona e para quem é destinado os recursos do fundo, a Presidente Francelly explicou para os membros da associação como funciona o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que há a necessidade de providenciar várias documentações, e ter certificação para receber recursos de no mínimo dois anos, porém a Presidente salientou que deve ter um estudo sobre o público atendido, sobre como a instituição funciona e outras providencias, posteriormente os membros da associação estiveram na casa dos Conselhos para averiguar as documentações exigidas para certificação.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1 - Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 2 - Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED) 3 - Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 5 - Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 6 - Vicente de Mello (FUNED) 7 - Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) 8 - Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 9 - Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 10 - Emília Fátima Pott (NUCRESS) 11 - Adalto Veronesi (OAB) 12 - Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). ATA Nº 006/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número seis, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer); Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz); Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Emília Fátima Pott (NUCRESS); Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). A reunião inicia-se com a leitura da ata número cinco, da reunião anterior, sendo aprovada e assinada pelos membros presentes. Tendo como primeira pauta: Ofício 0451/2018/17PJ/DDOS que diz respeito às denúncias contra conselheiros tutelares, que supostamente utilizam os veículos que atendem os conselhos para uso pessoal, A presidente Francelly, salientou que a fala dos conselheiros para explicar ao Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, a respeito das marmitas, deveria ter sido com a presença do CMDCA, e que a respeito do uso dos veículos, o CMDCA irá publicar uma resolução em Diário Oficial do Município para normatizar o uso desses veículos por parte dos conselheiros tutelares. A conselheira Cristina enfatizou sobre a morosidade ou a falta de retorno aos pedidos do Ministério Público ao Conselho Tutelar, sugerindo que se elabore uma resolução para normatizar o prazo das respostas ao Ministério Público. A presidente Francelly, na segunda pauta leu o Ofício 0543/2018/PJ/DOS-MPE- Recomendação Conjunta 004/2018/PJ/DOS ao qual o Ministério Público está cobrando a Prefeita e o Secretário de Assistência Social, respostas quanto a implantação do projeto Família Acolhedora, sendo que o Ministério Público deu um prazo de cento e vinte dias para a implantação do projeto, a conselheira Cristina informou que na gestão passada do CMDCA, oficializou à SEMAS, resposta quanto ao andamento do projeto, porém não obteve respostas, porém a presidente do CMDCA, irá oficializar a SEMAS novamente informações quanto a implantação do projeto. A presidente Francelly, questionou os andamentos das comissões, sendo que Giselle (Lar Ebenézer), relatou que a comissão de assuntos indígenas já se reuniu para elaboração do parecer quanto às denúncias do relatório do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), e que irão pontuar algumas questões sobre o referido relatório, O conselheiro Angelo informou que a comissão jurídica logo se reunirá para tratar sobre as alterações a serem discutidas para a eleição dos conselheiros tutelares e que a comissão de ética conseguiu realizar algumas alterações com relação as pautas inerentes aos assuntos desta comissão, percebendo inclusive que algumas questões referente essa comissão estavam irregulares, e que o Promotor da Vara da Infância e da Juventude Doutor Luiz Gustavo esteve na Casa dos Conselhos e analisou documentações da comissão de ética e concordou que algumas alterações deveriam ser realizadas, sugerindo também que o CMDCA, informe aos conselheiros tutelares qual é o papel da Comissão de ética junto ao CMDCA. O conselheiro Angelo sugeriu que seja realizada uma reunião da comissão de ética e da comissão de fundo e análise de projetos, sendo que salientou que essas comissões devem caminhar juntas, sugerindo que a primeira reunião seja com todos os membros das duas comissões. A presidente Francelly lembrou que os monitoramentos já estão sendo finalizados, restando apenas quatro instituições a serem monitoradas, sendo elas, AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) CIEE (Centro de Integração Empresa e Escola) CEIA (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto) e Lar Renascer. A conselheira Giselle salientou que esteve no monitoramento do IAME, e frisou que a situação ainda é preocupante, e que a instituição está se ajustando aos poucos. A presidente Francelly, informou que solicitou à contadora da SEMAS, Eliana Moreira sobre o montante de recurso que há no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) somando um valor de R$ 728.394,50 (Setecentos e Vinte e Oito Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) sendo que parte deste valor é para o projeto Família Acolhedora e Programando o Futuro, explanou também quanto as orientações do Marco Regulatório, que orienta que haja um chamamento público para rateio dos valores, sugerindo ainda que o CMDCA convoque a servidora Isabel Lina Lopes, que trabalha com a parte de convênios da SEMAS para explanar as dúvidas quanto as orientações do Marco Regulatório, para futuras orientações às instituições que recebem recurso. Vereador Sérgio Nogueira se apresentou aos membros e solicitou uso da palavra, para expor sobre o Premio Amigo da Criança, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Dourados, o qual é concedido uma homenagem, ou um título de reconhecimento aquelas pessoas ou empresas que doam para o FMDCA, solicitando ao CMDCA, que divulgue a intenção do prêmio e que se propague a iniciativa. Presidente Francelly agendou os monitoramentos das quatro instituições restantes, nada mais havendo a discutir, a Presidente agradeceu a presença de todos os membros, e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos membros presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1 - Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 2 - Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3 - Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 4 - Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) 5 - Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 6 - Emília Fátima Pott (NUCRESS) 7 - Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MARIA INEZ RIBEIRO 92061770100 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS (LOCAÇÃO) localizada na Rua 12 CV, n°665, Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOMALU CONFECÇÕES LTDA – ME (SAWANA JEANS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1.659, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIME ELOI PIERETTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na ROD. DOURADOS-FÁTIMA DO SUL,KM18 - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Muchão Castilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI nº 37.776, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 26/03/2019. Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fatima Pereira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 11.000 animais, localizada na Est. Municipal - Parte Quinhão 09 - Sítio Nossa Senhora Aparecida - Distrito de Guassu - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2018. “Determina Promoção Funcional, provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença de ação ordinária e por força da determinação de fl. 216 da Execução Provisória de Sentença em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de DouradosMS, Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002, em favor do servidor ISAU DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO determinação judicial prolatada na fl. 216 dos Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 de Execução Provisória de Sentença em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Promovido Por Merecimento com efeitos a partir de 01 de junho de 2014, para a Referência “B”, por ter sido declarado provisoriamente estável desde 16 de setembro de 2013 conforme Decreto nº 997, de 09 de maio e 2018, o servidor ISAU DE OLIVEIRA, Procurador Municipal de 2ª Classe, Matrícula Funcional nº 114766049-1, aposentado por invalidez em 10 de maio de 2018 conforme Portaria de Benefício nº 063/2018/PREVID, publicada na 1ª Coluna da p. 04 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.687, de 10 de maio de 2018, conforme determinação judicial constante da fl. 216 da Execução Provisória de Sentença Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS. §1º. A promoção ora determinada é feita em caráter provisório, até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária da qual ensejou a Execução Provisória de Sentença Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS, ou contraordem judicial. ANO XX / Nº 4.742 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 §2º. A promoção foi baseada nas análises fáticas com aposentadoria em 10 de maio de 2018, em documentos existentes nos Assentamentos Funcionais do servidor, verificação das exigências determinadas pela legislação vigente aplicável no tempo e no espaço e respectivas publicações, em especial com base no artigo 51, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que foi revogada pela Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, c/c artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 120, de 31 de dezembro de 2007 que foi revogada pela Lei Complementar Municipal nº 309, de 29 de março de 2016 e que vige desde 01 de junho de 2016, em regulamento e demais normas aplicáveis à espécie. §3º. Conforme determinado via Ofício nº 298/2018/ DRH/SEMAD protocolado em 27 de julho de 2018 ao PREVID, caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007 - IPSSD/PREVID, a implantação imediata da Referência “B” na folha de vencimentos do servidor, conforme a proporcionalidade ou a integralidade da aposentadoria deferida e conforme legislação vigente, bem como caberá ao PREVID a imediata Rerratificação do Ato de Aposentação, a fim de constar tal Referência “B”, em caráter provisório, nos termos deste decreto. §4º. A indenização de valores retroativos por força da promoção provisória ora determinada será discutida na Execução Provisória de Sentença, conforme decisão de fl. 95 da referida Execução Provisória. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 066/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora JANIELI VASCONCELOS PAZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 182/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 27 de julho de 2018. THEORODO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal PORTARIA Nº 067/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 183/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 27 de julho de 2018. THEORODO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.414/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 A 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1415/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA, matrícula nº. “114765859-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1416/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018 a 04/05/2018, 09/05/2018, 18/05/2018, 24/05/2018 e 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.417/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ, matrícula nº. “114767027-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 09/05/2018 a 11/05/2018, 14/05/2018 a 15/05/2018 e 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1418/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. “114764455-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1441/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº. “114764333-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.442/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018 e 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1443/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE COSTA GUIMARAES, matrícula nº. “114760267-1”, ocupante do cargo de MEDICO PEDIATRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1444/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1438/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 423/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.358/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, JESSICA BENITES TARLEI, matrícula funcional nº 114772217-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora Aparecida Cristiane da Silva Nunes, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/05/1040/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/05/2018 a 21/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO/JUNHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-7 SEMS 10 13/06/2018 a 22/06/2018 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 14 23/05/2018 a 05/06/2018 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 114765741-1 SEMS 7 05/06/2018 a 11/06/2018 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 10 13/06/2018 a 22/06/2018 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-2 SEMED 4 12/06/2018 a 15/06/2018 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-4 SEMED 4 12/06/2018 a 15/06/2018 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-4 SEMED 4 11/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 18/06/2018; ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 15 23/05/2018 a 06/06/2018 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 114760226-1 SEMAS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 BIANCA SANTOS SANTANA 114771516-2 SEMED 15 01/06/2018 a 15/06/2018 BRUNA BOBADILHA MACIEL 114769400-3 SEMED 1 12/06/2018 a 12/06/2018 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 13/06/2018 a 27/06/2018 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 114770866-4 SEMED 12 05/06/2018 a 07/06/2018; 13/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 22/06/2018; 25/06/2018 a 25/06/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1040/2018/SEMAD - Período de 28/05/2018 a 21/06/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/1041/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/05/2018 a 21/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO/JUNHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMED 1 30/05/2018 a 30/05/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-3 SEMED 7 12/06/2018 a 12/06/2018; 13/06/2018 a 18/06/2018 CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 114765341-5 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-1 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-4 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS 114772150-1 SEMED 3 04/06/2018 a 06/06/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE 114766482-1 SEMS 7 07/06/2018 a 07/06/2018; 11/06/2018 a 11/06/2018; 12/06/2018 a 15/06/2018; 19/06/2018 a 19/06/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE 114766482-1 SEMS 7 07/06/2018 a 07/06/2018; DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 15 18/05/2018 a 01/06/2018 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-5 SEMED 4 11/06/2018 a 14/06/2018 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 SEMED 4 11/06/2018 a 14/06/2018 DELMA RITA GOMES 114772273-1 SEMED 6 14/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 21/06/2018 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 114766534-2 SEMED 7 15/06/2018 a 21/06/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 15 21/05/2018 a 04/06/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 12 25/05/2018 a 31/05/2018; 01/06/2018 a 05/06/2018 ELISABETH VITAL LEITE 114764234001 SEMS 5 11/06/2018 a 12/06/2018; 13/06/2018 a 15/06/2018 ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 15 01/06/2018 a 15/06/2018 ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 5 19/06/2018 a 23/06/2018 ETI DA SILVA SOUZA 114762973-1 SEMED 15 13/06/2018 a 27/06/2018 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 114771545-1 SEMSUR 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 10 30/05/2018 a 08/06/2018 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 14 23/05/2018 a 05/06/2018 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 5 04/06/2018 a 08/06/2018 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-4 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-2 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 JOAO VICENTE CHENCAREK 43951-1 GMD 15 25/05/2018 a 08/06/2018 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 114771751-3 SEMED 7 28/05/2018 a 03/06/2018 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 114769693-2 SEMFAZ 7 15/06/2018 a 21/06/2018 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 7 07/06/2018 a 08/06/2018; 11/06/2018 a 15/06/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 8 13/06/2018 a 20/06/2018 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-4 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-5 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 MARCELO GALVAO DE MORAES 90430-4 SEMED 7 04/06/2018 a 10/06/2018 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 7 14/06/2018 a 20/06/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 114762373-1 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 5 04/06/2018 a 08/06/2018 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO 151611-5 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 151161-3 SEMED 8 06/06/2018 a 13/06/2018 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-3 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 MICHELY VARGAS RODRIGUES 114763720-2 SEMED 12 28/05/2018 a 08/06/2018 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-3 SEMAS 15 21/05/2018 a 04/06/2018 ODEIDE ALVES DA SILVA 114766202-2 SEMAS 15 11/05/2018 a 25/05/2018 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 8 15/06/2018 a 22/06/2018 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 501980-1 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 14 06/06/2018 a 19/06/2018 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 6 20/05/2018 a 22/05/2018; 23/05/2018 a 25/05/2018 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 114761552-1 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 4 25/05/2018 a 25/05/2018; 28/05/2018 a 30/05/2018 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 114768481-1 AGETRAN 7 06/06/2018 a 12/06/2018 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 151391-3 SEMS 10 21/05/2018 a 30/05/2018 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 83461-1 SEMS 15 21/05/2018 a 04/06/2018 SIMONE CONCEIÇÃO SILVA BENITES 114769096-3 SEMED 15 21/05/2018 a 04/06/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS 114760564-2 SEMED 8 01/06/2018 a 08/06/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS 114760564-4 SEMED 8 01/06/2018 a 08/06/2018 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 130931-1 AGETRAN 7 04/06/2018 a 10/06/2018 SUELI CARVALHO DE MOURA 501630-7 SEMED 7 05/06/2018 a 11/06/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-2 SEMED 14 11/05/2018 a 11/05/2018; 22/05/2018 a 22/05/2018; 04/06/2018 a SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 14 11/05/2018 a 11/05/2018; 22/05/2018 a 22/05/2018; 04/06/2018 a TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 10 28/05/2018 a 01/06/2018; 04/06/2018 a 08/06/2018 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 10 28/05/2018 a 01/06/2018; 04/06/2018 a 08/06/2018 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 7 22/05/2018 a 28/05/2018 THIAYA SILVA AGUILIERI 114771540-1 SEMS 4 07/05/2018 a 09/05/2018; 10/05/2018 a 10/05/2018 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 5 06/06/2018 a 10/06/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 ADRIANA DA COSTA BARROS 114765073-3 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 45 31/05/2018 a 14/07/2018 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 90 07/05/2018 a 04/08/2018 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 150481-6 SEMS 15 12/06/2018 a 26/06/2018 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMS 30 22/05/2018 a 20/06/2018 ALINE MIDORI TAKAHARA 114770931-2 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 ALINE MIDORI TAKAHARA 114770931-2 SEMED 30 14/06/2018 a 13/07/2018 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 SEMS 44 10/05/2018 a 22/06/2018 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 8 26/06/2018 a 03/07/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 55 22/05/2018 a 15/07/2018 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 14 09/06/2018 a 22/06/2018 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 22 06/06/2018 a 27/06/2018 CARLOS ALVES PEREIRA 114766430-1 SEMED 15 03/06/2018 a 17/06/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 090529-1 SEMAS 28 19/05/2018 a 15/06/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 35 16/06/2018 a 20/07/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 70 01/06/2018 a 09/08/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 30 07/06/2018 a 06/07/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 60 27/05/2018 a 25/07/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 8 29/05/2018 a 05/06/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 9 06/06/2018 a 14/06/2018 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 60 26/05/2018 a 24/07/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 30 28/05/2018 a 26/06/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 29 04/06/2018 a 02/07/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 60 24/05/2018 a 22/07/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 7 24/05/2018 a 30/05/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMED 15 14/05/2018 a 28/05/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 51 07/06/2018 a 27/07/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 45 19/05/2018 a 02/07/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 120 04/06/2018 a 01/10/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 30 17/06/2018 a 16/07/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 45 14/06/2018 a 28/07/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS 30 02/06/2018 a 01/07/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 8 08/06/2018 a 15/06/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 EUGENIO MENDES 43861-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 120 31/05/2018 a 27/09/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 30 04/06/2018 a 03/07/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 30 07/06/2018 a 06/07/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 CORREIOS 4 31/05/2018 a 03/06/2018 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 05/1041/2018/SEMAD - Período de 28/05/2018 a 21/06/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 90 01/06/2018 a 29/08/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 90 25/03/2018 a 22/06/2018 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 10 22/05/2018 a 31/05/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 22 31/05/2018 a 21/06/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 92 31/05/2018 a 30/08/2018 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMS 60 12/06/2018 a 10/08/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 90327003 SEMS 75 25/05/2018 a 07/08/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 24 05/06/2018 a 28/06/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 28 13/06/2018 a 10/07/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMED 15 31/05/2018 a 14/06/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 29 23/05/2018 a 20/06/2018 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 KEILA JONAIR SOARES PIETO 7569 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 114760172-1 SEMS 15 31/05/2018 a 14/06/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMED 90 14/06/2018 a 11/09/2018 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 19/06/2018 a 03/07/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 47 28/05/2018 a 13/07/2018 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 15 13/06/2018 a 27/06/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-4 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-6 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 30 03/06/2018 a 02/07/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMED 16 24/05/2018 a 08/06/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 18/06/2018 a 15/09/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 45 04/06/2018 a 18/07/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 120 01/06/2018 a 28/09/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 29 02/06/2018 a 30/06/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 45 09/06/2018 a 23/07/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671-1 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 57 04/06/2018 a 30/07/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 32 08/06/2018 a 09/07/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 60 19/06/2018 a 17/08/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 60 09/06/2018 a 07/08/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 27 29/05/2018 a 24/06/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 SEMED 15 07/06/2018 a 21/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 36 18/06/2018 a 23/07/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMED 30 04/06/2018 a 03/07/2018 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 114766702-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 15 09/06/2018 a 23/06/2018 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 20/06/2018 a 17/09/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 15 07/06/2018 a 21/06/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 22 08/06/2018 a 29/06/2018 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 89041-1 SEMS 23 31/05/2018 a 22/06/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 43 19/06/2018 a 31/07/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 60 17/05/2018 a 15/07/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 82 31/05/2018 a 20/08/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 02/06/2018 a 31/07/2018 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 79 28/06/2018 a 14/09/2018 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 89971-1 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 09/06/2018 a 07/08/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 30 03/06/2018 a 02/07/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 12 19/06/2018 a 30/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMED 30 29/05/2018 a 27/06/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 25 20/06/2018 a 14/07/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 20 31/05/2018 a 19/06/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 25/05/2018 a 23/06/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 60 22/05/2018 a 20/07/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 16 22/05/2018 a 06/06/2018 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 180 30/05/2018 a 25/11/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 60 21/06/2018 a 19/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 30 05/06/2018 a 04/07/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 07/06/2018 a 05/08/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 7 27/06/2018 a 03/07/2018 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 60 19/05/2018 a 17/07/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 73 25/04/2018 a 06/07/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 19 04/06/2018 a 22/06/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 15 25/05/2018 a 08/06/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 2 13/06/2018 a 14/06/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 30 30/05/2018 a 28/06/2018 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 45 18/06/2018 a 01/08/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 85/2018 PROCESSO: n.º 238/2018. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação, para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/08/2018 (quinze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 86/2018 PROCESSO: n.º 192/2018. OBJETO: Locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/08/2018 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA.-EPP, nos itens 02, 04, 07, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 33 e 34 e CRISTÁLIA-PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA., no item 30. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 03, 05,06, 08,12, 13, 14, 24, 29 e 32 foram considerados FRACASSADO/DESERTO. As empresas vencedoras que se enquadraram como Microempresa(s) (ME’s) ou Empresa(s) de Pequeno Porte (EPP’s) deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 139/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP, no Item/Lote 02; VMI TECNOLOGIAS LTDA., no Item/Lote 03; MICRO SERVICE ELETRONICOS-EIRELI, nos Itens/Lotes 05 e 08; LABORATORIOS B. BRAUN S.A., no Item/Lote 06; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.-EPP, nos Itens/ Lotes 10 e 11; SUSAKI & SANTOS LTDA.-ME, no Item/Lote 12; ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA., no Item/Lote 14; ITS MATERIAL CIRURGICO LTDA., no Item/Lote 15; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA., no Item/Lote 17. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 04, 07, 09, 13 e 16 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Betaniamed Comercial Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos (Cadeira Odontológica) objetivando atender o Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos (Colposcópio) objetivando atender o Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.999,00 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KSL Products Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.775,00 (trinta e três mil setecentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 681 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 114765073-3 ADRIANA DA COSTA BARROS 683 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 632 SEMS 45 31/05/2018 a 14/07/2018 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 716 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 772 SEMS 90 07/05/2018 a 04/08/2018 150481-6 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 682 SEMS 15 12/06/2018 a 26/06/2018 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 639 SEMS 30 22/05/2018 a 20/06/2018 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 643 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 760 SEMED 30 14/06/2018 a 13/07/2018 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 655 SEMS 44 10/05/2018 a 22/06/2018 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 673 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 768 SEMED 8 26/06/2018 a 03/07/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 641 SEMED 55 22/05/2018 a 15/07/2018 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 728 SEMED 14 09/06/2018 a 22/06/2018 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 638 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 754 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 696 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 680 SEMS 22 06/06/2018 a 27/06/2018 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 745 SEMED 15 03/06/2018 a 17/06/2018 090529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 623 SEMAS 28 19/05/2018 a 15/06/2018 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 741 SEMAS 35 16/06/2018 a 20/07/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 664 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 699 SEMED 70 01/06/2018 a 09/08/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 740 SEMS 30 07/06/2018 a 06/07/2018 34911-1 CIMARA MORAES 676 SEMED 60 27/05/2018 a 25/07/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 640 SEMS 8 29/05/2018 a 05/06/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 706 SEMS 9 06/06/2018 a 14/06/2018 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 650 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 647 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 656 SEMS 60 26/05/2018 a 24/07/2018 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 654 SEMED 30 28/05/2018 a 26/06/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 724 SEMED 29 04/06/2018 a 02/07/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de MAIO a 21 de JUNHO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 757 SEMED 60 24/05/2018 a 22/07/2018 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 644 SEMED 7 24/05/2018 a 30/05/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 747 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 627 SEMED 15 14/05/2018 a 28/05/2018 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 727 SEMED 51 07/06/2018 a 27/07/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 665 SEMED 45 19/05/2018 a 02/07/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 733 SEMED 120 04/06/2018 a 01/10/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 722 SEMED 30 17/06/2018 a 16/07/2018 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 653 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 713 SEMS 45 14/06/2018 a 28/07/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 703 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 658 SEMS 30 02/06/2018 a 01/07/2018 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 688 SEMED 8 08/06/2018 a 15/06/2018 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 668 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 756 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 717 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 775 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 631 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 43861-1 EUGENIO MENDES 737 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 675 SEMS 120 31/05/2018 a 27/09/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 666 SEMAD 30 04/06/2018 a 03/07/2018 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 726 SEMED 30 07/06/2018 a 06/07/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 637 CORREIOS 4 31/05/2018 a 03/06/2018 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 651 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 681 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 695 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 694 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 718 SEMS 90 01/06/2018 a 29/08/2018 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 629 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 646 SEMS 90 25/03/2018 a 22/06/2018 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 635 SEMED 10 22/05/2018 a 31/05/2018 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 648 SEMED 22 31/05/2018 a 21/06/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 683 SEMS 92 31/05/2018 a 30/08/2018 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 725 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 114761401-2 JAIR FREITAS 777 SEMS 60 12/06/2018 a 10/08/2018 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 779 SEMS 75 25/05/2018 a 07/08/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 645 SEMOP 24 05/06/2018 a 28/06/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 739 SEMED 28 13/06/2018 a 10/07/2018 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 657 SEMED 15 31/05/2018 a 14/06/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 662 SEMED 29 23/05/2018 a 20/06/2018 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 624 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 7569 KEILA JONAIR SOARES PIETO 750 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 636 SEMS 15 31/05/2018 a 14/06/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 761 SEMED 90 14/06/2018 a 11/09/2018 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 710 SEMS 15 19/06/2018 a 03/07/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 697 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 685 SEMED 47 28/05/2018 a 13/07/2018 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 762 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 501558-4 LINDA JUCA MORALES 763 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 709 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 730 CMD 15 13/06/2018 a 27/06/2018 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 711 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 712 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 652 SEMED 30 03/06/2018 a 02/07/2018 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 670 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 671 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 704 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 698 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 679 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 678 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 667 SEMED 16 24/05/2018 a 08/06/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 742 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 738 SEMED 90 18/06/2018 a 15/09/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 721 SEMS 45 04/06/2018 a 18/07/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 714 SEMS 120 01/06/2018 a 28/09/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 705 SEMED 29 02/06/2018 a 30/06/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 759 SEMED 45 09/06/2018 a 23/07/2018 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 753 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 686 SEMED 57 04/06/2018 a 30/07/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 660 SEMS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 687 SEMAS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 755 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 700 SEMED 32 08/06/2018 a 09/07/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 778 SEMS 60 19/06/2018 a 17/08/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 743 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 732 SEMED 60 09/06/2018 a 07/08/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 686 SEMS 27 29/05/2018 a 24/06/2018 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 680 SEMED 15 07/06/2018 a 21/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 663 SEMED 36 18/06/2018 a 23/07/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 746 SEMED 30 04/06/2018 a 03/07/2018 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 729 SEPLAN 15 20/06/2018 a 04/07/2018 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 701 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 736 SEMED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 752 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 684 SEMED 15 09/06/2018 a 23/06/2018 Processo n.º 13.252 Quadra 24 lote 22 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 10, que a posse do imóvel em questão foi renunciada pelos donatários antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 055, livro 133 em 03 de Junho de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Julho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 749 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 774 SEMS 90 20/06/2018 a 17/09/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 766 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 682 GMD 15 07/06/2018 a 21/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 734 SEMED 22 08/06/2018 a 29/06/2018 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 672 SEMS 23 31/05/2018 a 22/06/2018 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 689 SEMED 43 19/06/2018 a 31/07/2018 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 628 GMD 60 17/05/2018 a 15/07/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 702 SEMED 82 31/05/2018 a 20/08/2018 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 708 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 684 AGETRAN 60 02/06/2018 a 31/07/2018 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 707 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 129931-3 PAULO DE GOES 693 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 744 SEMED 79 28/06/2018 a 14/09/2018 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 669 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 758 SEMS 60 09/06/2018 a 07/08/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 690 GMD 30 03/06/2018 a 02/07/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 719 SEMS 12 19/06/2018 a 30/06/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 689 SEMED 30 29/05/2018 a 27/06/2018 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 685 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 720 SEMED 25 20/06/2018 a 14/07/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 692 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 625 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 642 SEMED 20 31/05/2018 a 19/06/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 678 SEMED 30 25/05/2018 a 23/06/2018 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 687 SEMED 60 22/05/2018 a 20/07/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 677 SEMED 16 22/05/2018 a 06/06/2018 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 748 SEMSUR 180 30/05/2018 a 25/11/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 776 SEMS 60 21/06/2018 a 19/08/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 688 SEMED 30 05/06/2018 a 04/07/2018 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 674 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 769 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 770 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 661 SEMED 60 07/06/2018 a 05/08/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 679 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 765 GMD 7 27/06/2018 a 03/07/2018 34871-1 SUALI GONCALVES 626 SEMED 60 19/05/2018 a 17/07/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 771 SEMED 73 25/04/2018 a 06/07/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 715 SEMED 19 04/06/2018 a 22/06/2018 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 630 SEMED 15 25/05/2018 a 08/06/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 723 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 691 SEMED 2 13/06/2018 a 14/06/2018 501003-5 TELESFORO VERA 690 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 659 SEMS 30 30/05/2018 a 28/06/2018 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 649 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 735 FUNED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 764 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 731 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 767 GMD 45 18/06/2018 a 01/08/2018 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS SEMS 548/2018 REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GMD 1.140/2018 DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 004/2018 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (eletrodomésticos) para o uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2018, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 30 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 006/2018 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 30 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 17/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE JULHO DE 2018. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Proposta de Orçamento para 2019; b) Contratação de empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; c) Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização; d) Aumento da remuneração dos Diretores. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento, Maria Gomes Takahachi, José Vieira Filho, Antonio Justino Galvão Neto, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador fez a leitura dos ofícios 040/2018/ SINSEMD e 171/SIMTED/2018, os quais indicam os servidores João Lúcio Cristaldo e Sirleia de Fátima Marcomini para comporem a Comissão Eleitoral para a realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2021. O Presidente também fez a leitura do memorando 658/ PreviD, pelo qual a Diretoria Executiva informa os horários e datas disponíveis para a realização das provas de certificação profissional ANBIMA série 10 e 20, atualizações e Exame de Certificação de Especialista em Investimento (CEA). Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, que comunicou aos presentes a necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais do PreviD. Os presentes aprovaram a licitação deste objeto. O Diretor também expôs a necessidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, para a dedetização do prédio do PreviD. O conselho Curador aprovou a contratação. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o orçamento planejado para o ano de 2019, com um valor orçado de R$ 124.514.767,00 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e catorze mil e setecentos e sessenta e sete reais). Após análise, o Conselho aprovou o valor apresentado pela Diretora Financeira. A Diretora, ainda com a palavra, fez uma breve análise dos investimentos de 2018, explanando as mudanças que ocorreram no mercado financeiro e as expectativas para o futuro. Na próxima pauta, a Conselheira Solange Silva de Melo propôs a rediscussão da alteração da remuneração dos Diretores Administrativo, Financeiro e de Benefício para DAP – 2, uma vez que esta alteração já foi aprovada por este Conselho. A Conselheira trouxe um estudo elaborado junto à Diretoria Financeira, avaliando o impacto da alteração nas despesas atuais do PreviD. O Conselho Curador, após ouvir a posição de todos os presentes, deliberou por elaborar a minuta da proposta de alteração de Lei e aprofundamento do estudo do caso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi José Vieira Filho Antonio Justino Galvão Neto Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA para ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Marcelino Pires, 235, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, CAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, sala 01, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Drenagem de águas pluviais, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Estação elevatória de esgoto, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANETE DE OLIVEIRA AMARAL 86095978149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIA A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5011, letra A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALÚRGICA ARAÚJO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de fabricação de artigos de serralheria e de esquadrias de metal, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251, Jardim Ipiranga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental R. B. CRESPIM EIRELI – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE, ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1634, Via Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de SANCRISTO – SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA para SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI e a Licença de Instalação – LI, para atividade de coleta, armazenamento temporário (transbordo), tratamento em autoclave, incinerador e o encaminhamento para disposição final dos resíduos da saúde - RSS, localizada na rodovia BR, 463, KM 12, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 182/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - APEPREM. PROCESSO: nº 022/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 014/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) DATA DO EMPENHO: 25/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal EXTRATO DE EMPENHO Nº. 183/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. PROCESSO: nº 020/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 012/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DATA DO EMPENHO: 25/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 026/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA DE ARTE (Licenciatura). PREÂMBULO 1 – DO OBJETO 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4 – DAS INSCRIÇÕES 5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 6 – DAS COMPETÊNCIAS 7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO 8 _ DOS RECURSOS 9_ DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 10_ DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 11_ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 026/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente curricular ARTE (Licenciatura), bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência. RESOLVE: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando a necessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo deterANO XX / Nº 4.741 - SUPLEMENTAR SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 29 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 minado, abrangendo a atividade do presente Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços para o Município, tendo sua subordinação à SEMED. 2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante entrevista e análise curricular, de caráter classificatório, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação o início será imediato. 2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato. 2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação. 2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência e oportunidade. 2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; 3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; 3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE (Licenciatura). 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação comprobatória de habilitação na área, nos dias 1 e 2 de Julho, das 8 às 12 horas, pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição; 4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será eliminado do processo seletivo. 5 - ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 1 e 2 de Agosto de 2018, das 8hs às 12hs. 5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios estabelecidos para o componente curricular em ARTE(Licenciatura). 5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato aos requisitos da vaga. 5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED. 5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato e demais documentos comprobatórios. 5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato. 5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto. 6 – DAS COMPETÊNCIAS 6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato visando analisar as competências. 6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critérios do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO 7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados. 7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. 8 - DOS RECURSOS 8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/ MS, de forma com impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos comprobatórios, endereço para correspondência e telefone. 8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). 8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria. 9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO 9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. 9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018. 9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal que aprovou esta contratação. 10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de Recursos Humanos da SEMED 10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. 10.3 São condições para a designação e/ou contratação: a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples; b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital. 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simples contido neste Edital. 11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação. 11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura. 11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. 11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED Dourados/MS, 30 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES
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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 158, de 25 de julho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Gilmar Garcia Machado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de julho de 2018, Gilmar Garcia Machado, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, função de Servente Indígena, Classe “AUE”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114765917-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 159, de 25 de julho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Talita Ferreira dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.741 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2018, Talita Ferreira dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente de Endemias, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771797-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 25 de julho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a Aposentadoria Voluntária por Idade, concedida através da Portaria de benefício nº 079/2018/PREVID. D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de julho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Fatima Maria José Ferreira da Cruz, matrícula funcional nº 48611-1, lotada no Gabinete da Prefeita Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.165, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia os membros suplentes para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §7º art. 12 do Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014; Considerando ATA 001/2018 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD publicada no diário oficial nº 4621, na data 30 de janeiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para compor como suplentes o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 281, de 03 de maio de 2017 I. Maria Piva Fujino; II. Wando Capistana da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.166 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 91/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço global para contratação de serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino DECRETO N° 1.167, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Especial do serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial do serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. I. Adiano Vasconcelos Cavalcante; II. Claudio Matos Leite; III. Roselia da Silva Azambuja. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA 02/2018/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando o ofício 0851/2018/17PJ/DOS referentes a procedimento administrativo 02.2018.00042395-1 oriundo do Ministério Público Estadual, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar a presente Sindicância Contraditória, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se o oficio 0851/2018/17PJ/DOS e anexos. Art.3º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA RESOLUÇÕES Resolução nº.Reint/07/1379/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional nº. 89851-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 789/2018, do Processo Administrativo nº. 1.702/2018, a partir do dia 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 07/1423/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSELY DEBESA DA SILVA, matrícula funcional nº. 19551-1 ocupante do Cargo efetivo Procurador Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do Município (PGM), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, 2ª quinzena, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 31/07/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1434/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 677/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.743/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114766877-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Luiza Canuto da Silva, com ônus para as origens, pelo período de 07.05.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1435/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 585/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 105/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114765407-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Aryane Maria Marques de Carvalho, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1436/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 417/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.356/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº 114766576-5, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Juliana dos Santos Calistro Silva, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1439/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 579/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.573/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775-5, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil e MARISA MARTINS DA COSTA, matrícula funcional nº 114772212-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Katia Antonia Amaral Soares, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1440/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 582/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.574/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 114771609-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil e SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula funcional nº 114772195-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Maglione dos Santos Lira Marcelino, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1424/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula funcional 114763465-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. n. 596/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JORGE LUIZ BALDASSO, Médico Clinico Geral, matrícula funcional 18241-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 568/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.426/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), nos termos da CI 545/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.427/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), nos termos da CI 236/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 PROCESSO: nº 151/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. ALTERAÇÃO: A alteração procedida através do Adendo nº 01 tem por objetivo compatibilizar a redação do preâmbulo com as condições estabelecidas no subitem “11.1.” do edital em epígrafe, assim como, com a Proposta de Preços e Planilha de Preços - Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital, visando esclarecer dúvidas suscitadas por empresa interessada na participação no presente certame. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (06/08/2018). OBTENÇÃO: O Adendo nº 1 está disponível no sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 044/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais) e GUARA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, pelo valor global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Dourados (MS), 25 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 045/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS COM A DEVIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENGENEXT BALANÇAS ELETRONICAS E INFORMATICA LTDA, pelo valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Dourados (MS), 24 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018”, relativo ao processo de licitação nº 038/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 007/2018, devido à falha na elaboração da Ata (quantitativo incorreto no item abaixo destacado), sem prejuízo em relação aos preços registrados. Onde Consta: Passe a Constar: Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 08 PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. M³ 160 NATUREZA R$ 129,10 R$ 18.074,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 08 PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. M³ 140 NATUREZA R$ 129,10 R$ 18.074,00 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº. 153 de 27 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a portaria 146 de 03 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados MS no dia 05 de julho de 2018 página 18, que “nomeia Luiz Carlos Ferreira Calado, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral”, para fazer constar que trata-se de nomeação de Luiz Carlos Ferreira Calado no Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE J. DA SILVA ACADEMIA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de Condicionamento Físico - Academia, localizado na Rua Frei Antônio, 3290, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZEILA MARIA DA SILVA NANTES 35637730172 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista Especializado em Equipamentos de Telefonia e Comunicação, com Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1457, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL OLIVEIRA NUNES LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral, Produtos Alimentícios, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 3.450, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A DONDOLINI, COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Var. de Artigos do Vestuário e Acessórios, localizada na Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 2206, - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
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