Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.042 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a parti r da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001621/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22A 13 MARACANA - JD 00031214290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 188,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 437,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 428,03 001866/11 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 32 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042963020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,70 001711/11 EDMILSON MOUZAR 11 7 PIRATININGA - JD 23513130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 77,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,56 002700/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 6 3 JEQUITIBAS - PQ. 00053514140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 307,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 382,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 375,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 373,00 002693/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 10 JEQUITIBAS - PQ. 00053621050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 232,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,70 002692/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 11 JEQUITIBAS - PQ. 00053621060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 232,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,70 002690/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 5 JEQUITIBAS - PQ. 00053622030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 259,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 257,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 251,29 002495/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 4 JEQUITIBAS - PQ. 00053622040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 266,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 259,52 002502/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 1 JEQUITIBAS - PQ. 00053622050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 264,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,70 002501/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 2 JEQUITIBAS - PQ. 00053622060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 264,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,70 002500/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 3 JEQUITIBAS - PQ. 00053622070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 484,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 482,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 472,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 469,88 002633/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054602010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 229,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,85 002631/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054602030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 211,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,49 002648/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054602040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 211,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,49 002725/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054602050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 211,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,49 002741/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 15 JEQUITIBAS - PQ. 00054602080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002740/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 21 JEQUITIBAS - PQ. 00054602140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 229,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,85 002614/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054602200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 229,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,85 002613/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 13 JEQUITIBAS - PQ. 00054603020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002612/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054603030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002611/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054603040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002619/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054603050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002617/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054603060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002647/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054603070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002646/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054603080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002645/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054603090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002644/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054603100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002643/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054603110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002642/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054603120000-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 168,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 150,03 002641/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054603130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 168,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 150,03 002640/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054603140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 181,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 172,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 161,62 002761/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054611010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002759/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054611020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 219,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 220,35 002758/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 13 JEQUITIBAS - PQ. 00054611030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 219,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 220,35 002757/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054611040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 236,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,36 002756/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 15 JEQUITIBAS - PQ. 00054611050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002755/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 16 JEQUITIBAS - PQ. 00054611060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002745/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 17 JEQUITIBAS - PQ. 00054611070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002760/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 18 JEQUITIBAS - PQ. 00054611080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002752/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 19 JEQUITIBAS - PQ. 00054611090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002751/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 20 JEQUITIBAS - PQ. 00054611100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 236,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,36 002750/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 21 JEQUITIBAS - PQ. 00054611110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 219,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 220,35 002749/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054611130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002748/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054611140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002747/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054611150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002746/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054611160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 002753/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,23 002731/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054611180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,23 002737/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054611190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 002736/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054611200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,23 002726/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054611210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002734/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054611220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 002733/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054612010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002732/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054612020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002738/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054612030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002730/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054612040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002729/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054612050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002728/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054612060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002727/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 13 JEQUITIBAS - PQ. 00054612070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002735/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054612080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002754/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 15 JEQUITIBAS - PQ. 00054612090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002762/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 16 JEQUITIBAS - PQ. 00054612100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002744/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 17 JEQUITIBAS - PQ. 00054612110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002577/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 18 JEQUITIBAS - PQ. 00054612120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002597/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 19 JEQUITIBAS - PQ. 00054612130000-5 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002596/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 20 JEQUITIBAS - PQ. 00054612140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002595/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 21 JEQUITIBAS - PQ. 00054612150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002594/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 22 JEQUITIBAS - PQ. 00054612160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002593/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 23 JEQUITIBAS - PQ. 00054612170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002592/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 24 JEQUITIBAS - PQ. 00054612180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002598/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054612190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002552/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054612200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002551/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054612210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002550/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054612220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002548/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054612240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002547/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054613010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 002546/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054613020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 002607/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054613040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002575/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054613050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002574/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054613060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002573/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054613070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 002581/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054613080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 002600/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054613090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 181,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 172,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 161,62 002608/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054613100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 181,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 172,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 161,62 002576/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054613110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 182,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 174,06 002606/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054621090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 146,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 136,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 138,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 130,25 002602/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054624060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 111,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,50 002534/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 3 COQUEIROS - PQ 00055145150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002569/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 7 JEQUITIBAS - PQ. 00055505190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,82 002545/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 8 JEQUITIBAS - PQ. 00055506020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 134,69 002485/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 21 JEQUITIBAS - PQ. 00055506150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 35,16 002469/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 22B JEQUITIBAS - PQ. 00055506160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.261,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.227,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.245,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.169,05 002468/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 4A JEQUITIBAS - PQ. 00055506220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 124,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002467/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 6A JEQUITIBAS - PQ. 00055506240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 127,73 002466/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 17 JEQUITIBAS - PQ. 00055507110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002456/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 3 JEQUITIBAS - PQ. 00055507190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002464/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 4 JEQUITIBAS - PQ. 00055507200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002470/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 5 JEQUITIBAS - PQ. 00055507210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 102,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002462/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 8 JEQUITIBAS - PQ. 00055508020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002461/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 17 JEQUITIBAS - PQ. 00055508110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 134,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 134,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 139,38 002460/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 22 JEQUITIBAS - PQ. 00055508160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002459/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 1 JEQUITIBAS - PQ. 00055508170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 126,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 118,68 002458/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 15 JEQUITIBAS - PQ. 00055514090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002465/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 4 JEQUITIBAS - PQ. 00055515160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,44 002463/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 6 JEQUITIBAS - PQ. 00055515180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 68,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,44 002517/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 10B JEQUITIBAS - PQ. 00055516040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.227,72 002514/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 15A JEQUITIBAS - PQ. 00055516090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 70,52 002522/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 17A JEQUITIBAS - PQ. 00055516110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 216,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 124,33 002521/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 23 JEQUITIBAS - PQ. 00055516170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 134,69 002518/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 10 COLIBRI - JD 00056434110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 171,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,47 002515/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056501020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 258,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 249,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 250,92 002513/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056501030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 254,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 246,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 245,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 246,68 002475/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056501040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 259,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 258,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 259,76 002474/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056501060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 211,93 002473/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056502010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,02 002472/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056502020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 232,94 002471/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056502030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,48 002478/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056502040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002494/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056502050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 211,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 204,86 002571/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056502060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002589/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056502070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002588/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056502080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002587/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056502090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002586/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056502100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 211,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 204,86 002477/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056502110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002584/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056502120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 239,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 232,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 232,29 002583/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056503010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 238,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 229,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 230,90 002582/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056503020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 248,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 241,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 239,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 241,01 002572/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056503030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002580/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056503040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002579/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056503050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 211,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 204,86 002578/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056503060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002585/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056503070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002486/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056503090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002492/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056503110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002491/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056503120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,48 002490/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056504090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002489/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056504180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 64,61 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002488/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056505040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 002487/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056505190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 33,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,44 002493/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056511030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 180,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,65 002476/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056511040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 180,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,65 002484/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056511090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002483/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056512020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002482/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056512030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002481/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056512040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002480/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056512050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002479/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056512060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002526/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056512070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002387/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056512080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002433/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056512090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002432/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056512100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002431/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056512110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002429/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056512130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002428/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056512140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002434/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056512160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002426/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056512170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002424/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056512210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002423/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002422/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002421/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056513030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002420/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056513040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002427/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056513050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002320/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056513060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002325/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056513100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002324/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056513110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002323/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 18 JEQUITIBAS - PQ. 00056513120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002313/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056513130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002321/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056513140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002328/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056513150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002319/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056513160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002318/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056513170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002317/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056513180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002316/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056513190000-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002315/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056514040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002314/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056515120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,37 002332/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056515130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,37 002414/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056515140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,37 002444/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056522010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002442/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056522020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002441/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056522030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002440/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056522060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002439/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056522070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002438/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056522080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002437/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 18 JEQUITIBAS - PQ. 00056522120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002443/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056522130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002393/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056522160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002392/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056522170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002391/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056523010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002390/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056523040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002389/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056523050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002388/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056523060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002435/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056523070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002417/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056523090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002416/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056523100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002425/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056523110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002445/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056523130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002454/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056523140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002453/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056523150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002451/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056523170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002450/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056523180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002449/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056523190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002448/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056523200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002447/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056523210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002446/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056523220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002436/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 49 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056524070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 96,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 472,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 469,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 472,57 002419/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 49 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056524110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002335/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056531040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 217,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 211,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,18 002334/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056531050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002343/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056531060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002363/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056531070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002372/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056531080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002371/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056532020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002336/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056532030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002369/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056532040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002368/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056532050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002367/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056532070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002366/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056532080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002365/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056532090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002364/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056532100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002354/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 18 JEQUITIBAS - PQ. 00056532110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002370/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056532120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 235,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,25 002345/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056532130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002352/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056532150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002351/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056532190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 235,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,25 002350/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056532200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002349/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056532210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002348/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056532220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002347/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056532230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002346/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056532240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002455/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056533010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002344/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056533020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002333/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056533030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002341/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056533050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 396,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 384,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 382,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 384,57 002340/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056533060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 396,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 384,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 382,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 384,57 002339/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056533080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 174,46 002338/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056533090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 191,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 186,25 002337/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056533100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 191,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 186,25 002305/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056533110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 191,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 186,25 002303/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 7 COLIBRI - JD 00057312030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 219,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 195,34 002301/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 2 COLIBRI - JD 00057313020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002300/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 1 COLIBRI - JD 00057314010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002299/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 2 COLIBRI - JD 00057314020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002298/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 3 COLIBRI - JD 00057314030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002304/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 4 COLIBRI - JD 00057314040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002296/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 5 COLIBRI - JD 00057314050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002295/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 6 COLIBRI - JD 00057314060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002294/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 7 COLIBRI - JD 00057314070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002293/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 8 COLIBRI - JD 00057314080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002302/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 9 COLIBRI - JD 00057314090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002322/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 10 COLIBRI - JD 00057314100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002297/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 12 COLIBRI - JD 00057314120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002353/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 13 COLIBRI - JD 00057314130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002360/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 15 COLIBRI - JD 00057314150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002359/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 19 COLIBRI - JD 00057314190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002357/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 23 COLIBRI - JD 00057314230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002356/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 24 COLIBRI - JD 00057314240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002361/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 9 COLIBRI - JD 00057323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002309/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 23 COLIBRI - JD 00057323230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002308/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 1 COLIBRI - JD 00057324010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002307/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 7 COLIBRI - JD 00057324070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002306/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 12 COLIBRI - JD 00057324120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002329/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 17 COLIBRI - JD 00057324170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002256/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 18 COLIBRI - JD 00057324180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002664/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 19 COLIBRI - JD 00057324190000-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002663/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 22 COLIBRI - JD 00057324220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002662/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 23 COLIBRI - JD 00057324230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002661/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 24 COLIBRI - JD 00057324240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002660/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 12 COLIBRI - JD 00057331240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 162,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,43 002659/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 17 COLIBRI - JD 00057332170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 391,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 373,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 363,58 002665/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 21 COLIBRI - JD 00057332210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002656/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 23 COLIBRI - JD 00057341090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 162,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,43 002655/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 5 COLIBRI - JD 00057341170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 80,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,43 002654/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 10 COLIBRI - JD 00057342100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002652/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 19 COLIBRI - JD 00057351110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 144,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002609/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 23 COLIBRI - JD 00057425240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 144,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002666/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 4 COLIBRI - JD 00057426050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 144,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002672/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 11 JEQUITIBAS - PQ. 00057501010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 194,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 202,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,69 002670/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 15 JEQUITIBAS - PQ. 00057501050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002669/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057501060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002667/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057501070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002629/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 18 JEQUITIBAS - PQ. 00057501080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 002628/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057501090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002627/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057501100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002671/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 21 JEQUITIBAS - PQ. 00057501110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002625/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 22 JEQUITIBAS - PQ. 00057501120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002624/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 1 JEQUITIBAS - PQ. 00057501130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 194,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 202,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,69 002623/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 2 JEQUITIBAS - PQ. 00057501140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002622/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 3 JEQUITIBAS - PQ. 00057501150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002621/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 4 JEQUITIBAS - PQ. 00057501160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002620/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 5 JEQUITIBAS - PQ. 00057501170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002610/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 6 JEQUITIBAS - PQ. 00057501180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002626/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 7 JEQUITIBAS - PQ. 00057501190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002680/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057501200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002677/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057501210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002685/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057501220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002684/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 13 JEQUITIBAS - PQ. 00057502010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 287,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,88 002682/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 15 JEQUITIBAS - PQ. 00057502030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002681/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057502040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002658/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057502050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002679/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 18 JEQUITIBAS - PQ. 00057502060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002678/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057502070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002668/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057502080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002676/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 21 JEQUITIBAS - PQ. 00057502090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002675/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 22 JEQUITIBAS - PQ. 00057502100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002674/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 23 JEQUITIBAS - PQ. 00057502110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002673/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 24 JEQUITIBAS - PQ. 00057502120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002650/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 25 JEQUITIBAS - PQ. 00057502130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002373/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 26 JEQUITIBAS - PQ. 00057502140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 287,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,88 002409/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 1 JEQUITIBAS - PQ. 00057502150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 287,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,88 002408/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 2 JEQUITIBAS - PQ. 00057502160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002407/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 3 JEQUITIBAS - PQ. 00057502170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002406/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 4 JEQUITIBAS - PQ. 00057502180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002405/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 5 JEQUITIBAS - PQ. 00057502190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002395/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 6 JEQUITIBAS - PQ. 00057502200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002410/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 7 JEQUITIBAS - PQ. 00057502210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002402/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057502220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002401/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057502230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002400/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 60 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057502240000 -5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002399/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 60 11 JEQUITIBAS - PQ. 00057502250000 -0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002398/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 60 12 JEQUITIBAS - PQ. 00057502260000 -4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002275/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 56 12 JEQUITIBAS - PQ. 00057506010000 -5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 419,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 407,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 404,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 407,17 002266/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 56 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057506060000 -8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 242,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,20 002269/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057508040000 -4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002263/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 12 JEQUITIBAS - PQ. 00057508060000 -3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002264/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057508110000 -4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 398,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 386,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 384,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 386,32 002265/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 18 JEQUITIBAS - PQ. 00057508120000 -9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 269,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 261,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 261,21 002270/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 1 JEQUITIBAS - PQ. 00057508140000 -8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 422,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 410,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 407,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 410,00 ALE X SANDRO P EREIRA SABINO DIRE TOR DO DE PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DESPACHO Referência: Contrato nº. 109/2011/DL/PMD. ASecretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93; Considerando a instauração do ProcessoAdministrativo nº. 004/2011 que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando decisão emitida pelo Prefeito Municipal que ratifica parecer jurídico emitido pela Procuradoria o qual opina pela manutenção da decisão da Secretária Municipal de Saúde pelo imediato cumprimento do contrato, sob pena de rescisão e aplicação das penalidades cabíveis; Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula 05.02 do Contrato nº. 109/2011/DL/PMD. DECIDE: Aplicar a penalidade de MULTAno valor de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) à empresa DIMACI/PRMATERIALCIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.656.468/0001-39, com sede à Rua Anita Ribas, nº. 410, Bairro: Hugo Lange, na cidade de Curitiba/PR, com base nos artigos 58 e 87 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato nº. 109/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 08.03 da cláusula oitava, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Remetam-se os autos ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e posterior encaminhamento à empresa penalizada. Publique-se. Dourados – MS, 12 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para a locação de 10 (dez) caminhões "truck" tipo caçamba, com capacidade mínima de 10 toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 09/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 33.193.491/0001-93 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS Dias Início Final Dias Início Final 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA SEMS 666/2011 15 12/07/2011 26/07/2011 11476403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 654/2011 45 07/07/2011 20/08/2011 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 648/2011 60 01/07/2011 29/08/2011 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 662/2011 30 19/07/2011 17/08/2011 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 659/2011 15 15/07/2011 29/07/2011 5321-1 ELENICE SANTOS GONÇALVES SEMED 647/2011 05 05/07/2011 09/07/2011 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 657/2011 30 27/06/2011 26/07/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 642/2011 90 13/06/2011 10/09/2011 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 660/2011 60 25/06/2011 23/08/2011 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES GMD 651/2011 15 16/07/2011 30/07/2011 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 643/2011 30 19/06/2011 18/07/2011 18101-1 IRMA NEVES SEMS 663/2011 15 12/07/2011 26/07/2011 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 658/2011 45 01/07/2011 14/08/2011 2601-1 JOÃO BATISTA RODRIGUES GAB 644/2011 84 09/06/2011 31/08/2011 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 655/2011 123 01/07/2011 31/10/2011 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA SEMS 645/2011 15 19/07/2011 02/08/2011 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 640/2011 15 28/06/2011 12/07/2011 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 650/2011 15 15/07/2011 29/07/2011 48031-1 LUIZ CARLOS DA SILVA GMD 653/2011 15 13/07/2011 27/07/2011 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SEMED 646/2011 45 04/07/2011 17/08/2011 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA SEMED 652/2011 15 15/07/2011 29/07/2011 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 639/2011 60 14/06/2011 12/08/2011 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMASES 656/2011 30 30/06/2011 29/07/2011 114761013-1 NELI LITTER SEMED 641/2011 30 11/07/2011 09/08/2011 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI SEMED 661/2011 15 12/07/2011 26/07/2011 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 664/2011 60 28/06/2011 26/08/2011 31421-1/63091-2 ROSANA CAROLINA FRANQUE SEMED 667-668/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 649/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 501882-1 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 665/2011 60 25/06/2011 23/08/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 de julho de 2011. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 004 DE 15 JULHODE2011 Institui normas para pesquisa de mercado, visando o processo de compras e licitações da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e: • Considerando a melhor organização no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, de forma a imprimir maior eficácia e eficiência; • Considerando a necessidade de normatizar a realização de pesquisas de mercado prevista noArt. 3º, inciso I da Instrução Normativa TC/MS nº 17/00 e ematendimento aos arts. 14 e 15 da Lei 8.666/93; • Considerando as dificuldades em obtenção de cotações de preços e tendo em vista a estabilidade dos preços na economia brasileira que justifica a amplitude do tempo de validade das pesquisas de mercado: RESOLVE: CAPITULO I DA PESQUISA DE MERCADO Art. 1º As pesquisas de mercado realizadas pelo Setor de Compras e Licitações deverão ser encaminhadas aos fornecedores ou prestadores de serviço por email, pelo correio ou pessoalmente e deverão solicitar a remessa das cotações até o prazo de sete dias corridos. Art. 2º As pesquisas de mercado realizadas pelo Setor de Compras e Licitações poderão ter validade de até 12 (doze) meses, podendo ser utilizadas em mais de um processo licitatório se necessário ou poderão servir como parâmetro aos preços pagos pela Prefeitura Municipal nos últimos doze meses. Parágrafo único. Dependendo das características de mercado e se houver necessidade as pesquisas de preços poderão ser realizadasemqualquer período. Art. 3º O Setor de Compras e Licitações deverá, sempre que possível, realizar pesquisas de mercado obtendo cotação de três fornecedores ou prestadores de serviços, mantendo no processo a via da pesquisa realizada e/ou enviada ao fornecedor, e se possível, a via deve conter a assinatura e carimbo do fornecedor. Art. 4º Em casos de dificuldade de obtenção de cotações, demora ou desinteresse do fornecedor em realizar a cotação ou não atendimento no prazo de sete dias, poderão ser adotados um ou vários dos seguintes procedimentos com o objetivo de não atrasar ou dificultar o processo licitatório: I - pesquisa de preço in loco nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, fato que deverá ser justificado no processo e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, informando o nome, o endereço do estabelecimento e a data; II - pesquisa de preço por telefone em estabelecimentos fora da cidade, fato que devera ser justificado no processo e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, informando o nome do estabelecimento e da pessoa que forneceu os preços, o telefone utilizado na Prefeitura e o do estabelecimento, a data e o horário da ligação e o endereço do estabelecimento; III - pesquisa de mercado utilizando preços publicados em tabelas oficiais, jornais, folhetos, sites, revistas, ou outras publicações, fato que devera ser justificado no processo e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, anexando cópia da publicação utilizada; §1º - Se houver dificuldade ou impossibilidade de obter três pesquisas de preços no prazo solicitado, poderão ser utilizado como parâmetro apenas duas ou uma cotação de preços, desde que justificado o não interesse dos fornecedores, anexando no processo o comprovante de encaminhamento das solicitações de pesquisa de preço, podendo: I- considerar como preço médio apenas o valor de duas pesquisa de preços, que será considerada como parâmetro para a reserva orçamentária; II- considerar como parâmetro apenas o valor de uma pesquisa de preços, que será referência para reserva orçamentária. Art.5º Será desclassificada a proposta de preço do processo licitatório que apresentar preço superior a 5%(cinco por cento) do valor médio obtido na pesquisa de mercado, que serviu de parâmetro para a reserva orçamentária. CAPÍTULO II FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Art. 6º. Todos os processos de aquisição de bens e serviços com valores superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais) deverão ser organizados e instruídos com a documentação relacionada nos Itens I e II doArt. 3º da Instrução Normativa TC/MS nº 17/00. Parágrafo único- Os demais processos inferiores ao valor referido no “caput” poderão ser instruídos com procedimentos simplificados, compatíveis com as despesas de pequeno valor, observando os princípios e as determinações contidas no art. 3º da Lei 8.666/93 alterado pela Lei nº 12.349, de 2010. Art. 7º - Esta Instrução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de julho de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.039, 12 de julho de 2011, pág. nº. 13 com relação à Portaria nº. 614-635/2011 da servidora EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA. Art. 1º. - Onde consta, Prorrogação – dias 15 – início 21/06/2011 e final 05/07/2011, passe a constar, Prorrogação – dias 46 – início 21/06/2011 e final 05/08/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 15 de julho de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO NONO INSTRUMENTOADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI,DEUMLADOOMUNICÍPIODEDOURADOS,COMINTERVENIÊNCIADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICACAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade alterar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,64 ( Dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) conforme abaixo especificado: O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$ 184.381,97 (Cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e umreais e noventa e sete centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo, sendo que o novo valor vigora a partir da competência junho de 2011, conforme abaixo discriminado: Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 511 Dourados-MS, 15 de Julho de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio em 26/06/2011 e término em 25/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio em 26/06/2011 e término em 25/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00226/2009. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ESTÁGIO Nº0226/2009-MS/CR FIRMADO ENTRE O INSTITUTO EUVALDO LODIINTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: AGNER CRISTINA MALDONADO SILVA SEMS 1426/2011 PAGAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ANA RITA BEZERRA DA SILVA SEMAS 1754/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANDRÉ BASSIL FIORAVANTI SEMS 1473/2011 PAGAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA SEMED 1605/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO GILMAR GARCIA LOPES E OUTROS SEMS 275/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS SEMAS 1805/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO IRTON MACHADO DA SILVA SEMOP 2920/2010 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JAIR JOSÉ CASTILHO DE ARAÚJO SEMAS 246/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JOGNALDO VEZU SEMS 276/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS 1417/2011 PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE MARCOS ALMEIDA RAMOS E OUTROS SEMS 132/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO MARIA DO SOCORRO MORAIS SANTOS SEMS 1734/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA IVONE DE SOUSA SEMED 1808/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA SEBASTIANA DA SILVA SEMED 850/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECONSIDERAÇÃO) NEZIAS AEDO DOS SANTOS E OUTROS SEMS 277/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PEDRO PAULO RESENDE SEMAD 274/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO SILVANO GUIMARÃES DA ROCHA E OUTROS SEMS 312/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO SONIA GOMES PAIS SEMS 1798/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE TERCIO AEDO DOS SANTOS SEMED 241/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 1793/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,64 Total 2.212.583,64 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 Planilha de evolução de repasse mensal IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 45.428,57 13.428,57 Recursos Municipais 7.000,00 22.000,00 Total 186.381,97 184.381,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS IEL/MSEPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Instituto Euvaldo Lodi-IEL CNPJ - 15.411.218/0001-06 SUPERINTENDENTE- Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF - 313.158.361-49 OBJETO:OpresenteTermoAditivo tem por objetivo alterar as cláusulasQUINTA e NONA do Contrato de Concessão de Estágio Nº 00226/2009-MS/CR, as quais passarão a ter as seguintes redações: CLÁUSULAQUINTA-DOSRECURSOSFINANCEIROS Como contrapartida pelos serviços prestados pelo IEL/MS, como recrutamento, pré-seleção, encaminhamento de estudantes para seleção na CONCEDENTE, emissão de Termos de Compromisso de Estágio, acompanhamento administrativo, repasse das bolsas-auxílio via depósito bancário no Banco do Brasil S.A, contratação de Seguro de Acidentes Pessoais em favor dos estagiários, bem como Posto de atendimento lotado nas dependências da Secretaria de Administração, será cobrado uma taxa administrativa mensal no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por estagiário emsituação vigente no mês corrente. CLÁUSULANONA-DAVIGÊNCIA O Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2011, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado e/ou alterado por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes o exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Dourados-MS, 15 de julho de 2011. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, com inícioem29/06/2011 e términoem30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 10 (dez) meses, com inícioem29/06/2011 e previsão de términoem28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 12 (doze) meses, com inícioem21/06/2011 e términoem20/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 101/2011 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA-CIEE CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CNPJ - 61.600.839/0094-54 GERENTEREGIONALCENTRO-OESTE- Claudio Rodrigo de Oliveira CPF - 588.675.381-87 OBJETO: Pelo presente instrumento, fica alterado para R$ 24,00 (vinte e quatro reais) mensais o valor da taxa de Contribuição Institucional destinada ao CIEE, por estágio contatado, a partir de 01/06/2011 até 31/12/2011. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações ora acordadas. Dourados-MS, 15 de julho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 108/2011. OBJETO: Aquisição de alimentação enteral visando atender a decisão judicial proferida nos autos n° 0802110-40.2011.8.12.0002 em benefício do paciente André Bertolini Correa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.30.31 – Gêneros deAlimentação Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.949,50 (seis mil novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 58.100,00 (cinqüenta e oito mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS RESOLUÇÃO Nº 045/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0274 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0274/2011, lavrado contra: “ Buriti Medicina Veterinária Ltda - Me ”, denominado Clínica Veterinária Buriti, CNPJ – 02.995.669/0001-96 e Inscrição Estadual 28.311.965-9 e Inscrição Municipal 100083110, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.734, Centro, foi autuada por obstruir a atividade de fiscalização, pois o médico veterinário não estava presente na clinica e expor à venda produto veterinário com prazo de validade vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XI, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE68UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 055/2011, para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP79.810-120, Município de Dourados (MS). INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Centro de formação Ensino Fundamental, localizada na Rua/Av Onofre Pereira de Matos nº 970 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação - LO para atividade de Centro de formação Ensino Fundamental, localizada na Rua/Av Onofre Pereira de Matos nº 970 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 007/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero e Itamar Andrade R. dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 008/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de combustível para atendimento das necessidades do PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de julho de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade R. dos Santos Membro PORTARIA Nº. 234, de 15 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Suspender, por tempo indeterminado às Férias Regulamentares, concedidas na Portaria nº 219, de 21 de junho de 2011, as seguintes servidoras, a partir de 14 de julho de 2011: Servidoras Período aquisitivo Áurea Florêncio da Silva 27/03/2009-27/03/2010 Hebe de Oliveira Barrios 21/07/2009-21/07/2010 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 305458-89 37-5 Central abastec.06/07/11 R$90.000,00 Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 14/07/11 R$13.500,00 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 14/07/11 R$4.107,98 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 14/07/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 14/07/11 R$10.474,52 TOTAL R$131.082,50 Dourados, 15/07/2011. PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - PREVID
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.041 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2011 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Guarda Municipal de Dourados, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13, a proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA. LTDA. - EPP; nos itens 02, 03 e 04, a proponente ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP; e no item 12, a proponente RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o item 10 como FRACASSADO. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 03, a proponente FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - EPP; e nos itens 02, 04 e 05, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA.LTDA. - EPP. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 1411 3 20/06/2011 Doença grave em pessoa da família VILMA APAREIDA QUEIROZ FERREIRA SEMS 1400 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria FRANCISCO ROMA DA SILVA SEMSUR 1398 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1399 3 10/07/2011 Término de licença maternidade LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 1417 1 01/08/11 A 31/07/12 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO (MESTRADO): 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.444,00 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 24.581,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e umreais). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 23.780,60 (vinte e três mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de lava jato nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento BásicoASaúde 2.090 –AtençãoARede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,06 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSANGELA ALMEIDA MARTINS SEMS 1419 180 27/06/11 A 23/12/11 SILVANIA SILVA DE LIMA SEMS 1361 180 24/06/11 A 20/12/11 TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-2) SEMED 1417 180 22/0611 A 18/12/11 TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-3) SEMED 1418 17 22/06/11 a 08/07/11 (devido ao término de seu contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: WILSON LUIZ ALVES BET SEMA 1420 5 04/06/11 A 08/06/11 LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 1412 6 31/05/11 A 30/11/11 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1414 6 25/05/11 A 25/11/11 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 1413 6 31/05/11 A 30/11/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/07/2011 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Marcos Alves de Almeida, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, e, participação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar continuidade ao estudo referente à Legislação do Previd, iniciado em 18 de abril deste ano, razão desta reunião Extraordinária. Lembrou que nesta oportunidade serão sugeridas alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei Complementar 130/2008. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião, necessitam ser adaptados como: os artigos 37 e 38 Lei Complementar 108/2006. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Extraordinárias. Quanto às sugestões de alteração no artigo 37, serão apresentadas ao Conselho Fiscal para apreciação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ Solange Ribeiro da Costa ATAS - PREVID FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.962.059/0004-76, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 005/2008, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARDOSO & CAMILO LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de Esquadrilhas e Estruturas Metálicas, localizada na Rua Projetada 01, n° 510, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAO PAULO MENEZES torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serralheria de fabrica de portões e grades em metal, localizada na Rua Esthon Marques, 2420 – Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO para atividade de Comercio varejista de veículos,peças e acessórios; serviços de reparação e manutenção de veículos automotores e lava-rapido, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 443 - Centro, no município de Dourados (MS). Waldemar dos Santos Almeida ME ou Estúdio 7 Produções, torna público que recebeu do Instituto Ambiental de Dourados – IMAM De Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Studio fotográfico, localizado na Rua Rio Brilhante, 820 – Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALINE PAVA VIEGAS SEMED 1382 2 13/06/11 A 14/06/11 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1384 8 13/06/11 A 20/06/11 HAROLDO DE BARROS LOPES SEMED 1380 2 03/03/11 A 04/04/11 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 1372 8 20/06/11 A 27/06/11 MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 1383 8 12/06/11 A 19/06/11 ZILDA DE DEUS SEMED 1379 8 19/06/11 A 26/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES SEMED 1404 465 01/07/2011 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA SEMED 1403 565 01/07/2011 ESTELA MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS SEMED 1410 196 01/07/2011 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1408 1090 01/07/2011 MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1407 2492 01/07/2011 OSVALDO SEBASTIÃO DARIO SEMED 1409 883 01/07/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1406 524 01/07/2011 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1402 304 01/07/2011 LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1376 4 27/06/11 A 30/06/11 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1378 5 20/06/11 A 24/06/11 CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1377 5 13/06/11 A 17/06/11 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 1416 20 03/05/11 A 22/05/11 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 1375 8 11/06/11 A 18/06/11 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 1344 5 16/05/11 A 20/05/11 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA SEMED 1373 5 18/04/11 A 22/04/11 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA SEMED 1415 30 23/05/11 A 21/06/11 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 1381 7 27/06/11 A 03/07/11 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1385 5 15/06/11 A 19/06/11 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR GMD 1374 8 18/06/11 A 25/06/11 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 ATAS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA __________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira ___________________________ JoséVieira Filho ___________________________ MarcosAlves deAlmeida ___________________________ Osnice Lopes Coelho ___________________________ SolangeTumelero ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais ___________________________ NilsonAraújo Figueredo ___________________________ Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Olímpio Ramos da Rosa ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/07/2011 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, excepcionalmente nesta terça-feira, em razão da participação de Conselheiros no 45º Congresso Nacional de Previdência, realizado pela Abipem em Fortaleza, nesta quarta-feira. Tem a reunião o objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: Reunião realizada com a Secretária de Administração sobre a Perícia Médica Unificada (Laércio); - Apresentação de documentos protocolados no Instituto ao Presidente deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Osnice Lopes Coelho, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues de Morais, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda. As Conselheiras Julia Barbosa e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos profissionais. O Conselheiro Ramão Ágedo, também justificou a ausência pelo mesmo motivo. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou brevemente aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para Unificação da Perícia Médica realizada pelo Instituto, bem como, pela Prefeitura Municipal. O Diretor lembrou aos presentes da realização de reunião no dia 29 de junho deste ano, com a Secretária Municipal de Administração, Senhora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, e servidores da referida Secretaria, juntamente com o Presidente deste Conselho. Também falou da dificuldade de se encontrar salas para alugar e estruturar a Perícia, tendo em vista que, não será mais possível alugar as salas do Edifício Ellus. Em seguida, passou-se às mãos do Presidente dois documentos protocolados no Instituto ao Conselho Curador. Primeiramente, o Presidente mostrou o ofício nº 23/SINGMD/2011, expedido no dia 14 de junho deste ano, pelo Presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Senhor Nivaldo Gamarra, indicando o Senhor Wesley Henklain Ferruzzi, para compor este Conselho, como membro suplente. Posteriormente, o Presidente leu o Parecer nº 351/2011/PGM, elaborado em razão de solicitação deste Conselho à Procuradoria do Município, de Parecer Jurídico quanto a possibilidade de prorrogação do Contrato nº 004/2009/Previd por mais 12 meses, e caso possível, acrescer em mais 25% (vinte e cinco por cento) ao valor. Trata-se de contrato firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu Martins de Oliveira de prestação de serviço profissional da área de psicologia para desenvolvimento de terapia em grupo para segurados em gozo de auxílio-doença. Em síntese, a opinião da Procuradoria de impossibilidade da prorrogação contratual, reforçou a já expressada por este Conselho, em ata de reunião Extraordinária do dia 13 de junho deste ano, uma vez que, não há previsão no referido contrato para que se realize a prorrogação e aditivo da forma como solicitada. Assim, este Conselho reforça e reafirma decisão anterior de não autorizar a solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação daVigência e Acréscimo de Valor ao referido contrato. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo falou aos presentes da possibilidade de se elaborar uma Cartilha do Previd. Esta Cartilha será distribuída aos Servidores Municipais, e nesta, conterá informações sobre os benefícios a que os segurados têm direito por meio do Previd. Neste momento, o Conselheiro Marcos Alves também lembrou a necessidade de se retomarem os trabalhos de atualização do site do Instituto, e distribuição de Informativos aos servidores, no intuito de dar publicidade às datas de possíveis eventos, benefícios previdenciários, situação financeira do Instituto, link para acesso dos segurados às suas informações previdenciárias, bem como, explicações sobre a estrutura da Previdência Própria do Município. Dessa forma, deliberou-se pela aprovação da elaboração da Cartilha, bem como, pela realização de reunião com a Diretoria deste Instituto, para se buscar propostas e decidir pela retomada de realização dos serviços de distribuição de informativos, bem como, atualização do site do Instituto. Outra proposta colocada pelo Conselho foi a definição de data para realização do Terceiro Congresso de Previdência Própria, ainda neste ano, com a participação de Palestrantes, direcionado aos servidores municipais. Quanto a este assunto, este Conselho também deliberou pela realização de reunião com a Diretoria para definição de termos para realização do evento. O Conselheiro Nilson Araújo, aproveitou a oportunidade para sugerir a realização de reunião Extraordinária na próxima quartafeira, dia 13 de julho, para estudo de possíveis alterações na Lei Complementar 108, que estabelece o Estatuto do Previd, sugestão esta que o Conselho aprovou por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa _________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho MarcosAlves deAlmeida ___________________________ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.040 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.461 DE 08 DE JULHO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de rua no Município” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se João Dalvino Falcão, a Rua Projetada 15 MC no Residencial Monte Carlo, nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 08 DE JULHO DE 2011. “Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 173, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. OAnexo Único da Lei Complementar n°. 173 de 03 de dezembro de 2010 passa a viger com acréscimo de 01 vaga para médico plantonista neurocirurgião, ficando a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar autorizada a contratar por prazo determinado 02 (dois) neurocirurgiões. Art. 2°.As demais disposições mantêm-se inalteradas. Art. 3°. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIANº. 637/2011DERE-RATIFICAÇÃODAPORTARIANº.602/2011 “Retifica a Portaria nº. 602/2011 que concede Aposentadoria por Invalidez à servidoraELENIRALVESDASILVAe ratifica seus demais termos”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal N.º 108/2006. Considerando que a portaria 602/2011, a qual CONCEDE aposentadoria por Invalidez a Servidora ELENIRALVES DASILVA, constou erroneamente o nome da servidora como “ELENIR ALVES GARCIA DA SILVA”, o Presidente desta Autarquia, resolve: Art. 1º - Fica retificado o nome da servidora para “ELENIR ALVES DASILVA”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de julho de 2011. Dourados/MS, 12 de julho de 2011. Laércio Arruda Diretor Presidente EDITAIS EDITAL Nº. 56 DE 13 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 17ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 20 DE JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 13 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000152 GISLAINE SILVA DE MENEZES Enfermeiro 58 27 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EDITAIS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 6, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Emconformidade com o art. 29, § 6º, da Lei Complementar nº 123/2006, o art. 4º, § 1º, da Resolução CGSN nº 15/2007, e o art. 44 da Lei Complementar nº 164/2010, NOTIFICAMOS a empresa ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SANTEC LTDA, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 1000027608 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.344.520/0001-75 da expedição do presenteTermo de Exclusão do Simples Nacional. Esta exclusão de ofício do Simples Nacional é fundamentada no inciso I do art. 5º da Resolução CGSN nº 15/2007, por ter sido verificado a falta de comunicação de exclusão obrigatória por parte da empresa notificada, ao ter incorrido na hipótese de vedação prevista no inciso XVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 4/2004 (art. 3º, II, d, da Resolução CGSN nº 15/2007), conforme determinado no art. 3º , § 1º, IV, da ResoluçãoCGSNnº 15/2007. Os débitos para com a Fazenda Municipal que ensejaram a exclusão correspondem àqueles relacionados nas Notificações de Débitos nº 480/11, 481/11 (processo nº 15942/11) e 482/11 (processo nº 19381/11). Conforme art. 6º, V, da Resolução CGSN nº 15/2007, esta exclusão do Simples Nacional produzirá efeitos a partir do ano-calendário 2012, sendo permitida a permanência da pessoa jurídica como optante pelo Simples Nacional mediante a comprovação da regularização do débito no prazo de até 30 (trinta) dias contado da publicação deste edital. No mesmo prazo, poderá ser apresentada impugnação contra o termo de exclusão, nos termos dos art. 44, §§ 1º a 3º, e 45 da Lei Complementar nº 164/2010, tornando-se efetiva a exclusão não impugnada no prazo estabelecido. OTermo de Exclusão do Simples Nacional, constante no processo nº 19.398/2011, as notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 7, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Fica a empresa ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SANTEC LTDA, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 1000027608 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.344.520/0001-75, NOTIFICADA de que fora contra si lavrado Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM nº 16/2011, constante no processo nº 19.429/2011, para, com fulcro nos art. 229 e 244 do CTM, combinado com os art. 18, § 22-A, da Lei Complementar nº 123/06 e art. 37 da Lei Complementar nº 164/10, efetuar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente à competências de abril/2010 a maio/2011, no valor principal de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) ao qual são acrescidos os encargos de mora previstos no art. 87 do CTM e a multa prevista no art. 270, inciso I, alínea a, doCTM. Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, proceder ao recolhimento do crédito tributário, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser retirada na Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro, onde pode se obtido oALIMimpresso, com detalhamento dos débitos. No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra este ALIM, nos termos dos art. 460 e 469 a 472 doCTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 8, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Com fundamento nos art. 229, 249-A, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS MARIAROSENILDE DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob nº 830.288.541-04 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 25063072 de que constam, sob sua responsabilidade, débitos tributários, no valor principal de R$ 3.038,50 (três mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), relativos a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de execução de obra e Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular de sua propriedade, na Rua Rangel Torres, nº 1010, Lote nº 10, Quadra nº 5, no Jardim Coimasa, conforme processo nº 10.949/2008 e Notificação de Lançamento nº 712/09. O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM. Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do CTM. Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na forma do art. 87 doCTM. As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 9, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Com fundamento nos art. 229, 249-A, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS AURIA AKIMI HAYASSHI BARRETO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob nº 614.821.101-72 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 2999107 de que constam, sob sua responsabilidade, débitos tributários, no valor principal de R$ 859,47 (Oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), relativos à Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de execução de obra e Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular de sua propriedade, na Rua Brasil, nº 1590, Lote nº 08, Quadra H, no Jardim Maipu, conforme processo nº 24.484/2008 e Notificação de Lançamento nº 901/08. O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do CTM. Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na forma do art. 87 doCTM. As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Estádio de Futebol Frédis Saldivar - Douradão, localizado naAv. Coronel Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, localizado na Rua Hértis, esq. com Rua 01 C – Lote 01 – Quadra 07 – Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para PRAÇADE ESPORTESE DACULTURA, localizado no Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, localizado na R. G 20 - Quadra A - Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para UNIDADE DIDÁTICADE PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, localizado na R. G 20 - Quadra A - Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o HOSPITAL DA VIDA, localizado na R. Toshinobu Katayama, 949 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Logus – Serviços Empresariais LTDA- EPPtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de classificação/seleção de resíduos sólidos urbanos, localizada na Av. Marcelino Pires, 271 – Bairro Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011 O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabela ABCFARMA. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente HIDRAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: JN ENGENHARIA LTDA. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 041, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório, relativo ao Processo n° 198/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de regularização fundiária nos Distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município de Dourados (MS), compreendendo levantamento topográfico de área a ser regularizadas no Distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas georeferênciais, levantamento cadastral com demarcação de loteamento,e demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e projeto ambiental.Emdecorrência da inabilitação por descumprimento das exigências editalícias de todas as licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros que o certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que comunicará sua decisão à Secretaria Municipal de Obras, órgão solicitante, para que requeira o que de direito. Dourados (MS), 08 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 116/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.644.843/0001-19 com fundamento no art. 24, “XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em11 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 907/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2007. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor, inicialmente estabelecido em decorrência do acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em 16/06/2011 e términoem15/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início da vigência definido para o dia 26/06/2011 e seu términoem25/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pelz ConstrutoresAssociados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/07/2011 e previsão de término em 07/01/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/06/2011 e previsão de términoem06/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 AUGUSTOFERNANDESCAPRIOLI CPF 028.172.231-52 PROCESSO: FIPnº 016/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ÁUDIO VISUAL, intituladoCIRCOMAMBEMBE– PÉNAESTRADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” CNPJ: 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF 167.849.751-91 PROCESSO: FIPnº 033/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado CORAL CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.43.00. – Subvenções Sociais Fonte 0 – Ficha 1537. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2011/FUNCED PARTES: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975.0001/39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 TEREZINHADELARAYAMASHITA CPF – 104.230.011-91 PROCESSO: FIPnº 042/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTESANATO intitulado PAPEL,ARTEECIDADANIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Ata de Reunião do CMD N° 004/2011 – 05/07/2011 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se noAuditório do CentroAdministrativo Municipal (Prefeitura), sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;ViníciusA. Cassiano – SEPLAN; Orlei Paulo Dias e Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jurundian Miyazaki – SEMOP; Marco Antônio Ferreira Ortiz – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros representantes do SEBRAE comunicaram por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de NEOPAR Participações e Empreendimentos Ltda, processo nºs 13.050/2010 e 36.238/2010, o processo foi retirado da Pauta, a pedido. A segunda carta consulta de nº 11.954/2011 em nome de COMPEDRA Máquinas e Equipamentos Ltda, foi explicado que a empresa pretende instalar uma usina de reciclagem de entulhos de construção, obtendo parecer favorável a venda subsidiada de 20.000 m² no Distrito Industrial de Dourados – DID pelo Estado, e isenção de ISSQN sobre a construção, condicionada à atividade de reciclagem, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta, em nome de Censi & Censi Ltda -ME processo nº 12.949/2011, o Conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 5 exercícios, e aprovação dos documentos e da viabilidade econômica. O quarto processo de nº 17.473/2011 da empresa Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação. A quinta carta consulta em nome de Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda sob nº 26.639/2010, foi aprovada a viabilidade econômica do empreendimento e documentos apresentados.Asexta carta consulta de nº 22.741/2004 de Fábrica de Carrocerias Lazaretti, o Conselho optou por aguardar a documentação, ficando para a próxima reunião a decisão quanto ao benefício. Na sétima carta consulta de Marcenaria e Carpintaria Modelo (Orlando Devoti – ME) processo nº 19.638/2011, o CMD foi favorável a doação de área de até 3.500,00m² e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 05 de julho de 2011. ATAS - CMD EDITAL Nº 02 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca o munícipe da relação abaixo para prestar esclarecimentos, referente ao imóvel do Residencial São Vicente, quadra 01 lote 25 referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, ser excluída da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento da pessoa interessada, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecer no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. EDITAIS - HABITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 012/2011, na modalidade Convite, sob o nº 008/2011, realizado no dia 08 de julho de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.213.777/000134, estabelecida na rua João Candido da Câmara nº 585, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de julho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA Nº. 233, de 13 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em15 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - CMD PORTARIAS LEGISLATIVAS 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1369. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALOR CONTRATO: R$ 9.987,50 ( nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 04 (quatro) tendas 10x10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.01. – Secretaria Municipal de Governo; 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos. VIGÊNCIACONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EDITAIS - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiabá,Q - 01,L - 13/Jd.São Pedro 24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti,Q – 137,L – 08/Jd. Água Boa 24028 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti,Q – 137,L – 09/Jd. Água Boa 39551 Argemiro C. de Oliveira Manoel Correia Filho,Q – 120,L – 18/Pq. Das Nações II 51988 Aniz Telji Antonio Emilio de Figueiredo nº230,Q – 29,L – 19/Jd. Clímax 30244 Comércio Representações Enterprises S/A Maneco de Melo,Q – 06,L – 20/Pq. Nova Dourados 15354 Carolina Morais de Lima Cabral,Q – 05,L - 14/Jd. Piratininga 57315 Dirco Alves Pinto Sinézio de Mattos,Q – 21,L – 10/Jd. Piratininga 40775 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Altamira nº520,Q – 25,L – 07/Jd. Jóquei Clube 40774 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Altamira nº900,Q – 25,L – 06/Jd. Jóquei Clube 11298 Etelvina Conrado Duarte Delfino Garrido,Q – 06,L – 22/Jd. Ouro Verde 41069 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimorés,Q – 27,L – 12/Jd. Jóquei Clube 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco,Q – 136,L – 10/Pq. Das Nações II 43178 Francisco Clemente da Silva Docelina Mattos Freitas,Q – 33,L – 04/PQ. Nova Dourados 45473 Gilberto Luiz Ranzi Salviano Pedroso,Q – 168,L – 10/Jd. Água Boa 15496 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos,Q – 18,L – 08/Jd. Piratininga DOURADOS,12 de Julho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados/MS, 12 de julho de 2011. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃODECONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITO 1. OLGAMARIAPEREIRAVOLPE 027.823.151-96 Macaúba Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.039 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.811, de 08 de julho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008, retificado pelo Edital Nº 014/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.811, de 08 de julho de 2011. CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT DECRETO “P” Nº 2.812, de 08 de julho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 011/C-2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.812, de 08 de julho de 2011. CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 03 61º ROSELIDUARTERAMOSSHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIADEFATIMAMARTINSMONTANDON DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0241 DE 28 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 161.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 2.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 13.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 5.300,00 1202.10.304.0172.098-319009 84.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 17.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 DECRETOS 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 13.000,00 1202.10.122.0112.082-319011 84.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 18.300,00 1202.10.301.0142.090-319113 17.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 13.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.421/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº “114765269”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 104/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.422/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, matrícula funcional nº “114765268”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 30/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº 029/C-2011 de 12 de julho de 2011– 14ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.812 de 08/07/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECA ROCHA 03 61º ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 20/07/2011 (quarta-feira) HORÁRIO:13:00 h CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECA ROCHA 03 61º ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 21/07/2011 (quinta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECA ROCHA 03 61º ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL Nº 045/2011– PMD de 12 de julho de 2011 (26ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.811 de 08/07/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 21/07/2011 – quinta-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 22/07/2011 – sexta-feira HORÁRIO:08:30 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Borracharia 5 Rodas Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Borracharia, localizada na Rua Hertis, s/n. – Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DJ MOTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Oficina de Motos, localizada na Rua Weimar G. Torres, 5.361 – Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2011 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 230/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (kit balé), objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/07/2011 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 05/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídicaCOMPANHIABRASILEIRADECARTUCHOS CNPJ 57.494.031/0010-54 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em11 de julho de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da GMD EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA SEMED 615/2011 05 30/06/2011 04/07/2011 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS SEMED 621/2011 27 05/07/2011 31/07/2011 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 606/2011 40 22/06/2011 31/07/2011 24511-1 CREUSA REMEDES RODRIGUES SEMAS 629/2011 184 01/07/2011 31/12/2011 114762196-1 DEVANIRA POZERRATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 607/2011 15 02/07/2011 16/07/2011 501039-5 DOROTI TRINDADE DA SILVA SEMS 617/2011 54 08/06/2011 31/07/2011 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 605/2011 30 01/07/2011 30/07/2011 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE SEMS 616/2011 90 01/07/2011 28/09/2011 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 627/2011 122 01/06/2011 30/09/2011 114760897-1/3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 614-635/2011 15 21/06/2011 05/07/2011 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO SEMED 622/2011 15 06/07/2011 20/07/2011 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA SEMED 628/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 613/2011 30 05/07/2011 03/08/2011 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 623/2011 75 05/07/2011 17/09/2011 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 611/2011 90 30/06/2011 27/09/2011 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 604/2011 15 05/07/2011 19/07/2011 1147664921 KATIANE CARVALHO DA MATTA SEMS 612/2011 30 05/07/2011 03/08/2011 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 603/2011 06 09/07/2011 14/07/2011 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS 609/2011 15 01/07/2011 15/07/2011 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 630/2011 31 01/07/2011 31/07/2011 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA SEMED 631/2011 05 06/07/2011 10/07/2011 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 610/2011 94 29/06/2011 30/09/2011 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 620/2011 33 29/06/2011 31/07/2011 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 618/2011 60 20/06/2011 18/08/2011 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 632/2011 64 29/06/2011 31/08/2011 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 625/2011 184 01/07/2011 31/12/2011 81441-3 PATRICIA JACOB DE BRITO SEMRE 608/2011 15 28/06/2011 12/07/2011 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 619/2011 09 30/06/2011 08/07/2011 10313-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED 633-634/2011 07 01/07/2011 07/07/2011 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS SEMED 626/2011 15 01/07/2011 15/07/2011 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO SEMED 624/2011 15 02/07/2011 16/07/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Diretora de Benefícios GleicirMendes Carvalho Licença Inicial Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 7 de julho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS PORTARIA Nº. 226, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JURANDIR DA SILVA SANTOS do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorAlbertoAlves dos Santos,em08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 227, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOAQUIM ALVES DE LIMA do cargo de Encarregado de Patrimônio (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 228, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JURANDIR DA SILVA SANTOS no cargo de Encarregado de Patrimônio (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, de 08 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOAQUIMALVES DE LIMAno cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador AlbertoAlves dos Santos, a partir de 08 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230, de 12 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Suspender, por tempo indeterminado a Licença para Capacitação Profissional, concedida a Servidora NÁDIA SATER GEBARA, pela Portaria nº 080, de 18 de fevereiro de 2011, a partir de 12 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, com fundamento no artigo 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a abertura do Inquérito Cível nº 007/2011, que busca apurar suposta exclusão ou fragmentação de dados com o fim de impedir ou dificultar o atendimento ministerial em busca de provas no procedimento investigatório n º 048/2010. RESOLVE: Art. 1º - Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelas servidoras NÁDIA SATER GEBARA, AURÉA FLORÊNCIO DA SILVA e HEBE DE OLIVEIRABARRIOS para, sob a presidência da primeira, informar sobre a existência ou não de dados eletrônicos (Banco de Dados) sobre a folha de pagamento PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATODEPORTARIAS DECONCESSÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JUNHO DE 2011. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a readequação de valores dos combustíveis, em decorrência do decréscimo sobre a contratação, bem como a prorrogação do prazo contratual inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com previsão de vencimento para 13/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado-MS. M&NTransportes Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de 26.0258% , constante do item 1.1 do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Edmur Augusto da Costa, representado por sua procuradora Maria Suzete Gnutzamann Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Acordam com os termos da decisão consistente na RESCISÃO DO CONTRATONº 057/2011/DL/PMD, cujo objeto é a locação do barracão do ecoponto por conveniência administrativa, bem como a QUITAÇÃO de todos os débitos do período utilizado na locação, restando todos os demais débitos quitados com o LOCADOR até a data da publicação da rescisão, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação, nada mais havendo que reclamar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Dias Início Final 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 636/2011 38 04/06/2011 11/07/2011 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO REVOGATÓRIO Nº057/11, de 12 de Julho de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/11, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº06, da Quadra 03, do Loteamento Social EstrelaVera, feita ao promitente-donatário,VALDECIDELFIN. Dourados, 12 de Julho de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Edital - 008/2011/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 - Centro – CNPJ – 15.560.527/0001-48, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 12 de julho de 2011 Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 011/2011, na modalidade Convite, sob o nº 007/2011, realizado no dia 07 de julho de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de material de escritório para uso em expediente da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa SICAPEL PAPELARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.182.740/0001-02, estabelecida na rua Cafelândia nº 995, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 12 de julho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados e respectivos holerites no departamento financeiro, no período compreendido entre 2009 e 2010, bem como apontar falhas administrativas naquele setor; Art. 2º -Acomissão ora constituída terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados no supra citado Inquérito Cível. Art. 3º - Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 12 de Julho de 2.011 Idenor Machado Presidente da CMD. PORTARIA Nº. 232, de 12 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SAMUEL MIGUEL RAIDAN do cargo de Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em12 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - CMD
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.038 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3459, DE 06 DE JULHO DE 2011. “Altera a redação e inclui dispositivo na Lei nº 3180/2008 que trata da posse responsável, do bem estar animal, do controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 26 da Lei 3.180 de 03 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a posse responsável, o bem estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 26. Na zona urbana do município de Dourados, é proibido criar, engordar ou manter: I - suínos, bovinos, eqüinos, muares ou qualquer outra espécie de gado; II - abelhas e apiários; III - galináceos, palmípedes e pombos; IV - animais selvagens ou qualquer espécie fora de estabelecimentos zoológicos ou especiais, previamente autorizados pela Prefeitura, tomadas as devidas cautelas de segurança que forem recomendáveis. Parágrafo único. Ficam excluídas da vedação estabelecida neste artigo as áreas de propriedade de instituições militares e os hospitais veterinários, bem como os carroceiros devidamente cadastrados, gratuitamente, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3460, DE 08 DE JULHO DE 2011 “Dispõe alterações na Lei nº 2.822, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados Zona azul e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Altera o caput do art. 6° e acrescenta §§ 1° e 2° com o inciso I, na Lei n° 2.822/2005, com as seguintes redações: Art. 6º -As motocicletas e veículos que transportam pessoas com deficiências terão estacionamento privativo, em conformidade com a regulamentação própria, observado as normas descritas nos parágrafos abaixo: § 1° - Fica expressamente proibido o estacionamento de motocicletas fora da área destinada às mesmas. § 2° - Os veículos que transportam pessoas deficientes são isentos de pagar o preço único estipulado na Zona Azul, desde que apresente a identificação personalizada, fornecida pela Prefeitura. São pessoas deficientes: a) deficientes físicos; b) deficientes auditivos; e c) deficientes visuais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 246 DE 30 DE JUNHO DE 2011. “Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, nos dias 20 e 21 de agosto de 2011, sob a coordenação conjunta da Coordenadoria de Políticas Publicas para a Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuir para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania das mulheres douradenses. Art. 2º - A III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário: I - análise da realidade local social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; II – avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas paras as Mulheres; definição de prioridades para a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, conforme as Diretrizes Nacionais, e III – eleição de delegadas (os) para a III Conferencia Estadual. Art. 3º -AIII Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, e, em sua ausência ou impedimento, pela Presidente do Conselho Municipal. Art. 4º - A Secretaria Municipal de Governo, expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre sua organização, funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas (seus) delegadas (os). Art. 5º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.038 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 252, DE 05 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a convocação da realização da I Conferência Municipal de SegurançaAlimentar e nutricional” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando as deliberações do Conselho Nacional e Estadual de Segurança AlimentarCONSEA/MS. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados MS, a realizar-se nos dias 1 e 2 de agosto de 2011, no Anfiteatro da UNIGRAN, bloco 10, Rua Balbina de Matos n° 2121 (entrada pela rua Manoel Santiago) no Município de Dourados/MS. Art. 2º. O Evento terá como tema geral "Alimentação Adequada e Saudável: Direito deTodos". Art. 3º.AI Conferência terá como eixos temáticos: I - Eixo 1 -Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar. a) diagnóstico sobre a insegurança alimentar e nutricional. b) balanço dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional. c) apresentação de ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pela sociedade civil. II - Eixo 2 - Plano Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional a) indicação de prioridades para o Plano Estadual (ou Distrital) de Segurança Alimentar e Nutricional. III - Eixo 3 - Sistema e Política Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional a) articulação para a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. b) mobilização e divulgação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 4º. As discussões realizadas na I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terão como finalidades: I - analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar emâmbito nacional e internacional; II - apresentar recomendações relacionadas ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; III - avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do Sisan nas três esferas de governo, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável e da participação e do controle social; IV - sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao Sisan e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável. Art. 5º.Acoordenação geral da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social DECRETO N°. 256 DE 05 DE JULHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: • 01SWITCHnão gerenciável 24 portas 10/100 • 03 (três) notebook core I3/3GRAM/320GBHD Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÃO SEMS Nº. 012 DE 07 DE JULHO DE 2011. “Dispõe sobre a responsabilidade de emissão de declarações de óbito com orientações básicas para sua emissão” A Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 e 209, XIVda Lei Orgânica do Município. Considerando normativa do Ministério da Saúde que regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio de informações sobre óbito - Portaria nº. 20 de outubro de 2003; Considerando normativa do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da declaração de óbito – Resolução CFM nº. 1779/2005; Considerando a Lei Federal nº. 6015 de 31/12/1973 que disciplina os registro públicos; Considerando que a declaração de óbito é fonte imprescindível de dados epidemiológicos e precede a lavratura do atestado de óbito pelos Cartórios de Registro Civil; Considerando que a emissão de Declaração de Óbito não está vinculada a ato de liberação de óbito por servidor integrante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo sua responsabilidade enquanto gestora dos serviços SUS, a coleta, consolidação de dados provenientes das unidades notificantes, bem como o envio, análise de dados, a ainda, a retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras e, divulgação das informações e análises epidemiológicas para alimentação do SIM – Sistema de Informações em Saúde, atos estes efetuados pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica que também é responsável pela investigação quando a causa mortis estiver relacionada com as doenças que exijam notificação compulsória, nos termos do Decreto nº. 78.231 de 12/08/1976 e Portaria nº. 104 de 25/01/2011 Considerando que é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde o fornecimento dos formulários de Declarações de Óbito – DO para as unidades notificadoras: Estabelecimentos de saúde; Institutos médicos Legais; Serviços de Verificação de Óbitos – SVO; Cartório de Registro Civil; Considerando que os Institutos Médicos Legais são responsáveis pela emissão das declarações de óbitos de mortes violentas ou não naturais; Considerando que o Município de Dourados não possui SVO – Serviço de Verificação de Óbito, nos termos da Portaria nº. 1405 de 29/06/2006, o qual seria responsável pela emissão de declarações de óbitos dos casos de morte natural, dos cadáveres examinados no serviço, por profissionais da instituição ou contratados para este fim; Desta forma, visando ratificar no âmbito municipal a aplicabilidade das normativas acima citadas em relação ao procedimento de emissão de declarações de óbito e o de comunicação de dados do SIM - Sistema de InformaçõesemSaúde, RESOLVE: Art. 1º. Em virtude do Município de Dourados não possuir Serviço de Verificação de óbito para emissão da declaração de óbito nos casos de morte natural, a mesma deverá ser preenchida: 1)Nocaso de Morte natural: I) Morte sem assistência médica: a) Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO): a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO; b) Nas localidades sem SVO: a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade. II. Morte com assistência médica: a)ADeclaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente. b) A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta por médico substituto pertencente à instituição. c)Adeclaração de óbito do pacienteemtratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO; d) A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente. 2) Morte fetal: Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 cm. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.038 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – LI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote C1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – LI, para a atividade de Edificio Residencial Multifamiliar, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote C2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – LI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – LI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIGITALPRESSMSLTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Serviços de Pré-Impressão e Produtos Gráficos, localizada na Rua Pedro Rigotti, Jardim São Pedro, nº402, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. E. P. DASILVA&CIALTDA-ME, nome fantasia CAFÉ DOURADORT E CAFÉ CAIPIRA, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel, localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, 5835, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GENIVALDO ALVES DE MOURA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Recondicionamento e Recuperação de motores para veículos, localizada na Rua Beija Flor, Canaã V, nº500, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GILBERTO M. OSHIRO & CIA LTDA– COMERCIAL OSHIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862A– Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PAIOLAGROPECUÁRIALtda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS localizada Rua Hayel Bon Faker, 2241 -B, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Rosmeri Bazanella Line torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – RAANº 145/2008, para atividade de Panificação e Fabricação de Massas, localizada no Assentamento Lagoa Grande lote 112, Distrito de Itahum no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 3) Mortes violentas ou não naturais: a Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médico-legais. Parágrafo único. Nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, este é o responsável pelo fornecimento da Declaração de Óbito. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 231/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender as campanhas de vacinação.DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/07/2011 (vinte e um de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 061/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador e impressora), com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/07/2011 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 195/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/07/2011 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.038 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão que requisitou a aquisição, efetuou retificação do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2011/DL/PMD, que passa a viger com a seguinte redação: OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997. Informa, ainda, que fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Dourados (MS), 07 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 147/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"s. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponente TEIXEIRA& RAMOS LTDA. - ME. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponenteDOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 171/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de roçadeiras com correia para execução de serviços de roçada no Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente VALTERFERNANDESDELIMA- ME. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 311/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 258/2010/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:MPAssessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 026/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 258/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para execução do projeto social, referente ao Plano de Trabalho nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA – FNHIS – Urbanização na região do Córrego Água Boa/Município de Dourados (MS) – PAC 2ª etapa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROCESSO DE LICITAÇÃONº 149/2011/DL/PMD CONTRATADA: H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a substituição de demonstrativo de B.D.I. apresentado primitivamente, sem o aumento de percentual, permanecendo o mesmo do B.D.I. inicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. CPAPSCOMComércio de Equipamentos Médicos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 099/2011. OBJETO: Aquisição de aparelho de alívio de pressão expiratória (Auto CAP), em atendimento as solicitações administrativas feitas pela Defensoria Pública Estadual emfavor dos pacientes Jandovy Correia Esmerio e Leonardo Borges Caetano. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.15. –Atenção Especializada. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial. 44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar. 33.90.30.24 – Material Hospitalar. VIGÊNCIACONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATOS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 07/07/11 R$11.184,80 TOTAL R$11.184,80 Dourados, 11/07/2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.038 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.038 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011 BALANCETES - PREVID EDITAL Nº 01 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem esclarecimentos, referente aos imóveis do Residencial SãoVicente, quadra 01 lote 11 e quadra 01 lote 24 referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, serem excluídas da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. Dourados/MS, 11 de julho de 2011. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃO DE CONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITOS 1. MARIAJOSEDESOUZA 026.464.191-47 MACAUBA 2. EVAMANOELDASILVA 007.023.471-08 MACAUBA Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento EDITAIS - HABITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação de equipamento para reprodução de cópias e documentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresaSISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA. a adjudicatária. Dourados-MS, 06 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.012/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 08 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.037 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3458, DE 01 DE JULHO DE 2011. “Dispõe institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Patrulheiro Mirim”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Patrulheiro Mirim”, a ser comemorado anualmenteem24 de agosto. Art. 2º – O Dia do Patrulheiro Mirim é um projeto de desenvolvimento social, que visa demonstrar à população os valores éticos e morais, assim como apoiar esta entidade em nosso município, já que a mesma presta um trabalho de grande valor social. Art. 3º -OPoder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 01 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 238 DE 27 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da 2ª Conferência Regional de Políticas Pública de Juventude.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Regional de Políticas Pública de Juventude a realizar-se nos dias 12 e 13 de agosto de 2011, noAuditório daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED,Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº. 1.480, no Município de Dourados-MS Art. 2º.OEvento tem como tema geral “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos” Art. 3º. A 2ª Conferência Regional de Políticas Pública de Juventude terá como eixos temáticos: I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; III –Articulação e Integração das políticas públicas de juventude. Art. 4º. As discussões realizadas na 2ª Conferência Regional de Políticas Pública de Juventude tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política Nacional de Juventude, propor aos entes federados subsídios para a construção do Sistema do Nacional de Juventude e mobilizar a sociedade e os meios de comunicações para a importância das políticas de juventude para o desenvolvimento do país. Art. 5º. A coordenação geral da 2ª Conferência Regional de Políticas Pública de Juventude ficará a cargo do Conselho Municipal de Juventude e da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 243 DE 29 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social para avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. § 1° -AIX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2011. § 2° - A IX Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: "Consolidar oSUASeValorizar seusTrabalhadores". § 3º -AIXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos: I - estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; II - reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; III - fortalecimento da participação e do controle social; IV - a centralidadeSUASna erradicação da extrema pobreza no Brasil Art. 2º. As discussões a serem realizadas na IX Conferência Municipal da Assistência Social têm por objetivo avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios e eleger delegados para a IX Conferência Estadual de Assistência Social e como objetivos específicos: I - avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS e propor estratégias para implementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços e DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 DECRETOS consolidar oSUASno sistema de proteção social não-contributivo brasileiro. II - analisar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede (entidades socioassistencias e unidades estatais), do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores. III - propor estratégias para ampliação do alcance das atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema, definindo articulações intersetoriais prioritárias e formas de financiamento adequadas. IV - avançar na propositura de estratégias para a consolidação da participação e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e para valorização dos trabalhadores. Art. 3°. Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 4º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 251 DE 05 DE JULHO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não governamentais, conforme segue: I - umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR Titular: Dirce Presinato Mirandaemsubstituição a servidoraAna RoseVieria Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves em substituição a servidora Nádia Ranzi dos Santos Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 257 DE 06 DE JULHO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, o senhor Anielthon Hilário Baggio Areco, para compor a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição ao senhorWesley DallaquaTeixeira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0235 DE 21 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.231.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO 181.500,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000.000,00 1302.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 50.000,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 101.500,00 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 032 - B/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 022/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX,Xe XVI, do artigo 88 e IXdo artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e inciso V, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemar Cabral de Araújo, matrícula 47751-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 08/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica UNIAUD – UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, CNPJ 09.436.490/0001-48 com fundamento no art. 25, “Caput”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 033 - B/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 023/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX, X e XVI, do artigo 88 e inciso IX do artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e incisoV, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Ivonete da Silva Caris Pinho, matrícula 43931-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA Nº 602/2011 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora ELENIR ALVES DASILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora ELENIR ALVES GARCIA DA SILVA, matrícula 5331-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais pela média, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de julho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01 DE 04 DE JULHO DE 2011 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dispõe sobre o atendimento à mulher, a criança ou adolescente vítima de violência. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, I e II da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Considerando a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; RESOLVE: Art. 1º. Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, as medidas, entre outras cabíveis, que devem ser cumpridas pelos profissionais da saúde nos casos de violência física, sexual ou psicológica contra mulher, criança ou adolescente. Parágrafo Único: Considera-se vítima, para efeitos desta instrução normativa, a mulher maior de 18 anos de idade e a criança ou adolescente que tenha sofrido lesão física ou psicológica causada por ações ou omissões previstas como ilícitos penais. Art. 2º.Apessoa que tenha sido vítima de violência física, sexual ou psicológica, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deverá receber das unidades da Secretaria Municipal de Saúde todo o atendimento necessário para seu tratamento de acordo com as suas necessidades. Art. 3º.Aassistência e atendimento a vitima prevista no artigo anterior consistem, entre outras, nas seguintes medidas: I. Deve o profissional de saúde da rede pública municipal notificar os casos de violência física, sexual ou psicológica de que venha a ter ciência, mediante o preenchimento do anexo único da presente instrução normativa, encaminhando-a, após, ao Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Em caso de violência física, o profissional da unidade de saúde que venha a atender a vítima deve prestar o atendimento necessário ao seu tratamento de saúde, orientando-a a registrar a ocorrência no órgão competente. § 2º. Em caso de violência sexual, o profissional da unidade de saúde que venha a atender a vítima deve prestar o atendimento necessário ao seu tratamento de saúde, orientando-a a registrar a ocorrência no órgão competente, encaminhando-a, após, ao Hospital Universitário de Dourados para atendimento e realização de profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e prevenção de gravidez decorrentes da violência. § 3º. Em caso de violência psicológica, o profissional da unidade de saúde que venha a atender a vítima deve prestar o atendimento necessário ao seu tratamento de saúde, orientando-a a registrar a ocorrência no órgão competente, encaminhando-a, após, tratando-se de vítima criança ou adolescente, para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, ou, tratando-se de vítima mulher maior de 18 anos de idade, ao Centro deAtendimento à Mulher (Viva Mulher). Art. 4º. A violência, quando praticada contra criança ou adolescente, deverá ser comunicada pela unidade de saúde ao Conselho Tutelar, e quando praticada contra mulher maior de 60 anos de idade, deverá ser comunicada ao Conselho do Idoso. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde CCPU CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ 02.495.188/0015-17, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada N° 075/2011 (LS) para atividade de imunização e controle de pragas urbanas, Localizada junto aAv. Três Nº 500 – Distrito Industrial, Município de Dourados (MS). MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 037/2011 (LO), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa,CEP79.810-070, Município de Dourados (MS). LICITAÇÕES EDITAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01 DE 04 DE JULHO DE 2011 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 05/06/2011 e previsão de término em30/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcio José Pereira-ME. PROCESSO: Convite nº 030/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 11/06/2011, com previsão de vencimento em 11/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido sobre a contratação,emdecorrência do decréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcio José Pereira-ME. PROCESSO: Convite nº 036/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 22/06/2011, com previsão de vencimento em 22/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 30 (trinta) dias, com início em 17/06/2011, com previsão de vencimento em 16/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ : 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:DERNEVALDOGOMESCARDOSO CPF: 501.709.371-00 PROCESSO: FIPnº 003/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado COLETÂNEAVIOLADOURADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Dourados-Ms., 04 de Julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ : 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:JOÃOPAULOVADORAVIEIRA CPF: 888.672.181-15 PROCESSO: FIPnº 006/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área deARTES CÊNICAS, intituladoDANÇADOURADOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais) Dourados –Ms., 04 de Julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:MATIASBELIDODOSSANTOS CPF: 859.345.851-34 PROCESSO: FIPnº 008/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES POPULARES, intitulado I PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIALECULTURALNOMUNICÍPIODEDOURADOS– MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 29.250,00 (Vinte e nove mil duzentos e cinqüenta reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADA:ROSIMARAPARECIDADELIMAGOMES CPF: 613.688.811- 49 PROCESSO: FIPnº 011/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado RAFAELDIEGO–ÁGUIAPEQUENA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 9.840,00 ( Nove mil oitocentos e quarenta reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADA:MARIAAPARECIDAPONTES CPF: 254.558.001-59 PROCESSO: FIPnº 012/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de LITERATURA, intituladoDOUTOTALYAMARA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 6.157,00 (Seis mil cento e cinqüenta e sete reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:NILTONMOREIRARODRIGUES CPF: 809.263.122-00 PROCESSO: FIPnº 014/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado TRADIÇÃODEVIOLA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 6.970,00 ( Seis mil novecentos e setenta reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADA:VIVIANEDEJESUSMAGRINIFIORAVANTI CPF: 557.417.971-72 PROCESSO: FIPnº 015/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área deARTES CÊNICAS, intituladoALADDINEAPRINCESAJASMINE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 14.280,00 ( Quatorze mil duzentos e oitenta reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:CARLOSMAGNOMIÉRESAMARILHA CPF: 337.650.301-04 PROCESSO: FIPnº 016/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de LITERATURA, intituladoUMAPROSADOURADENSE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 8.418,00 ( Oito mil quatrocentos e dezoito reais)) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 AUGUSTOFERNANDESCAPRIOLI PROCESSO: FIPnº 016/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ÁUDIO VISUAL, intituladoCIRCOMAMBEMBE– PÉNAESTRADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:JANUARIOMANOELCAPOANO CPF: 105.534.011-49 PROCESSO: FIPnº 020/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, CANTANDOPARAOMEUBRASIL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 19.034,00 ( Dezenove mil e trinta e quatro reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:DIEGOFERNANDOMARAFIGACORREA CPF: 038.078.801-27 PROCESSO: FIPnº 031//2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado ESTILÃO CAIPIRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALOR CONTRATO: R$ 15.255,00 (Quinze Mil duzentos e cinqüenta e cinco reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADA:MIRIANEIKOSUZUKI CPF: 636.472.491-49 PROCESSO: FIPnº 032//2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado ORQUESTRADECÂMARAUEMS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 15.200,00 (Quinze Mil e duzentos reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” CNPJ: 00.144.612/0001-58 PROCESSO: FIPnº 033/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado CORAL CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.43.00. – Subvenções Sociais Fonte 0 – Ficha 1537. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:JORGEDASILVASIMÃO CPF: 600.442.411-00 PROCESSO: FIPnº 036/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado VIOLASEVIOLEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 14.700,00 ( Quatorze mil e setecentos reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:TIAGOOLIVEIRADANTAS CPF: 223.791.488-56 PROCESSO: FIPnº 038/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTE CÊNICAS intituladoCIRCOMICRÓBIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 14.072,00 (Quatorze mil e setenta e dois reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE:Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:ELIEZERDUARTEGALVÃO CPF: 367.272.451-34 PROCESSO: FIPnº 040/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICAintitulado FESTADOIMIGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2011/FUNCED PARTES: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975.0001/39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 TEREZINHADELARAYAMASHITA PROCESSO: FIPnº 042/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTESANATO intitulado PAPEL,ARTEECIDADANIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1369. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALOR CONTRATO: R$ 9.987,50 ( nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade orecebimentode verba deconvênios federais, conformeabaixo relacionado: Orgão repassador NºConv./Contr. NºC/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Escolar 06/07/11 R$40.872,00 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 06/07/11 R$325.776,00 TOTAL R$366.648,00 Dourados, 07/07/2011. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58715-x FMAS PACI 07/07/11 R$9.000,00 TOTAL R$9.000,00 Dourados, 08/07/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi-PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 027/2011, do gabinete do Vereador Bebeto comunicando a extinção do Bloco União por Dourados; b) Ofício nº 028/2011 do gabinete do Vereador Bebeto comunicando que o Vereador Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal é líder do Partido Democrático Trabalhista-PDT, nesta Casa; c) Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou aTribuna Livre o Sr. Gleiber Nascimento, Presidente do Conselho Municipal da Juventude, que discorreu sobre a atuação do Conselho Municipal da Juventude no âmbito de nosso município. Também usou a Tribuna o Sr. José Carlos Brumatti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SIMTED, que discorreu sobre o piso nacional dos professores. Falaram sobre o assunto os Vereadores Albino Mendes, Elias Ishy eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1411 a 1413; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1414 a 1419; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1420 a 1426; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1427 a 1430; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1431 e 1435; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1436 a 1440; Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob o nº 1441 e 1442 ; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o nº 1443; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1444 a 1450; CemarArnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1451 a 1454; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1455 a 1457;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção ATAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADA:DEBORAPEREIRASIMÕES CPF: 936.108.661-87 PROCESSO: FIPnº 042/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de LITERATURA intituladoLIVROPOESIA,MENINASEBORBOLETAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 4.114,00( Quatro mil cento e quatorze reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO:JOÃOFERREIRADAROCHAFILHO CPF: 862.382.131-91 PROCESSO: FIPnº 050/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICAintitulado CDBANDACARBONO144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 9.470,00( Nove Mil quatrocentos e setenta reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO N.º 012/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2011/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção eAssistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de equipamentos de processamento de dados Fonte 03 Ficha 1066 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.408,80 (sete mil e quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) DATADEASSINATURA: 07 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a confecção de 350 Carteiras de Identificação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD em favor da empresa EDITORAÇÃO GRÁFICARÁPIDALTDA-MEa qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 08 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID LICITAÇÕES - PREVID protocoladas sob os nºs 1458 a 1461. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Walter Hora, Idenor Machado. Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Idenor Machado, Cemar Arnal, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes, Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 026/2011 de autoria do Poder Executivo que autoria a contratar financiamento com a união através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; b) Projeto de Lei nº 016/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti nos locais determinados e adota outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 005/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que institui no âmbito do município a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidade e Super dotação; b) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo e Legislativo municipal e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 021/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que cria a Semana dos Povos Indígenas no município de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 026 e 016/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado requerimento de inversão da pauta para a votação do Projeto de Lei nº 021/2011, o qual foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Lei nºs 005 e 014/2011 foram aprovados em primeira votação. AVereadora Délia Razuk se ausentou da sessão na votação dos projetos em primeira discussão, com autorização da Mesa Diretora. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro SecretárioVereador Albino Mendes -PR (ad hoc).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder executivo encaminhando Projeto de Lei nº 005/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados, autoriza o Poder público a delegar a sua execução, e dá outras providências; b) Vários telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; c) comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de programas; d) Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome – Secretaria nacional de Assistência Social - Fundo Nacional de Assistência Social comunicando Transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; e) Ofício do Poder Executivo, solicitando Audiência Pública audiência Público na qual se pretende discutir ações concretas sobre o problema das sacolas plásticas; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Reginaldo Aquino da Silva, Coordenador do JOINPA, Jogos Indígenas da Aldeia Panambizinho, que discorreu sobre o jogos indígenas e as comemorações do Dia do Índio. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy e Gino Ferreira. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1528 a 1531; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1532 a 1536; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1539 a 1545; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 1546 a 1552; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 5 moções protocolados sob os nºs 1553 a 1563; Gino Ferreira apresentou 2 moções protocoladas sob o nºs 1564 e 1565; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1566 a 1569; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1570 a 1574; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1575 a 1577; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1578 a 1581;Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações protocolados sob os nºs 1582 a 1584; Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1586. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Gino Ferreira, Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Pedro Pepa, Bebeto, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino Mendes eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 005/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que institui no âmbito do município a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidade e Super dotação; b) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo e Legislativo municipal e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 021/2011 de autoria doVereador Elias Ishy, que cria a Semana dos Povos Indígenas no Município e dá outras providências. II. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 024/2011 de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da lei nº 3.429/2010; b) Projeto de Lei nº 037/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos para deficientes físicos. III. MATERIAS EM DELIBERAÇÃO: Indicação nº 338/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, solicitando à Universidade Federal da Grande Dourados, que se faça gestão no sentido de ampliar o número de vagas oferecidas pela Universidade no curso de Medicina. Submetidos a deliberação: Os projetos de Lei nºs 005 e 021/2011 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei 014/2011 foi prejudicado a votação, pela ausência do Vereador autor. Os Projetos de Leis nºs 024 e 037/2011 foram aprovados em primeira votação.AIndicação nº 338/2011 de autoria foi aprovada. O Vereador Gino Ferreira se ausentou da Sessão com o consentimento da Mesa Diretora. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Albino Mendes Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário (ad hoc) 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.037 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 004/2011 Ao(s) (07) dias(s) do mês de Julho de 2011 às 10:30 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA:11.737;TA:15.643;TA:15.767;TA:15.432;TA:15.768. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário Municipal de Dourados com a pesagem nº353712352, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no dia de 16 de Junho de 2011 a 06 de Julho de 2011. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinados pormime pela testemunha abaixo. Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária:Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Dourados, 07 de Julho de 2011. TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 059/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0354 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0354/2011, lavrado contra: “ J.C.S Dos Santos - ME”, denominado Big Frango Dourados, CNPJ - 09.308.184/0001-26, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 870 - Centro, foi autuada por: manter alimentos (frangos crus e assados) por mantê-los fora das condições de armazenamento e temperatura, presença de moscas no local e sobre os alimentos e falta de higiene no mesmo, contrariando a Legislação vigente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 060/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 11562 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 11562/2011, lavrado contra: “ COD – Centro Otorrinolaringológico Dourados Ltda”, denominado COD, CNPJ 13.625.575/0001-41, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.772,Vila Lili, foi autuada por: manter material de procedimento médico descartável usado, acondicionado em gaveta junto com material novo para uso em exame, sem identificação de material para descarte. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII eXXXII e o art. 10, Inc. XXIX da Lei Federal 6.437/77. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 061/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0285 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0285/2011, lavrado contra: “ Restaurante Yanay Ltda - Me”, denominado Restaurante Yanay, CNPJ – 04.261.692/0001-82 e Inscrição Estadual 28.316.152-3, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3.787, centro, foi autuada por: manter em depósito produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA/EDUCATIVA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 062/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0286 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0286/2011, lavrado contra: “ Renato Luis Correa Chibeni”, denominado Pet Zôo II, CNPJ – 05.727.904/0001-50 e Inscrição Estadual 28.327.529-4, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 3.158, centro, foi autuada por: manter o estabelecimento funcionando em desacordo com a legislação sanitária vigente, com presença de bolores, mofo, rachaduras e infiltrações. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 063/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0287 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0287/2011, lavrado contra: “ Baylão & Soares Ltda - Me”, denominado Casa de Carne Brasil II, CNPJ – 10.292.976/0002-10 e Inscrição Estadual 28.359.444-6, situada à Rua Cafelândia nº 1.690 –BNH4º Plano, foi autuada por: expor a venda Produtos de Origem Animal – POA, sem inspeção no órgão sanitário competente (lingüiça e queijo). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos V, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.846 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Republica-se por incorreção OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Aparecido das Neves a Rua Projetada G, localizada no Jardim Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de dezembro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Osvaldo Silvestre, a atual Rua S-24 localizada no Loteamento denominado Parque das Nações II,emtoda sua extensão. Art. 2º Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de outubro de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Dourados, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública e na Defesa do MeioAmbiente. Art. 2º.São objetivos e competências doCMPDA: I. atuar na proteção e defesa dos animais de estimação, os domésticos e os da fauna silvestre; II. promover a conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais; III. atuar na defesa dos animais feridos e abandonados; IV. colaborar na execução de programa de educação ambiental, no que concerne à proteção de animais e seus habitat naturais; V. solicitar e acompanhar as ações dos órgãos daAdministração, Direta ou Indireta, voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais; VI. colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; VII. incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parques ecológicos, encaminhando aos órgãos e entidades competentes, animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura, seja impraticável; VIII. coordenar e encaminhar ações que visem, no âmbito do Município, junto à sociedade civil, a defesa e a proteção dos animais; IX. sugerir alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção e comercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais, evitando-se a crueldade aos mesmos resguardando suas características próprias; X. propor a realização de campanhas: a) de esclarecimento à população quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais; b) de incentivo à adoção de animais visando o não abandono; c) de registro de cães e gatos; d) de vacinação dos animais; e) para o controle reprodutivo de cães e gatos; f) de valorização dos animais para que não sejam submetidos a maus tratos e não sejam vítimas de violência. XI. envidar esforços junto a outras esferas de governo a fim de aprimoramento da legislação e dos serviços de proteção aos animais. Art. 3º.OCMPDAcompor-se-á por 09 (nove) membros, a saber: I. 01 representante da Secretaria Municipal da Saúde; II. 01 representante do Ministério Público Estadual do MeioAmbiente; III. 01 representante da Guarda Municipal; IV. 01 representante da Polícia MilitarAmbiental; V. 01 representante do curso de medicina veterinária daUNIGRAN; VI. 01 representante do curso de medicina veterinária da FaculdadeAnhanguera de Dourados; VII. 01 representante do Instituto Municipal de MeioAmbiente; VIII. 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; IX. 01 representante do Ministério Público Federal. § 1º. Os membros listados no parágrafo 3º da presente Lei, bem como seus respectivos suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e nomeados por ato do Chefe do Executivo Municipal. § 2º. A função do membro do CMPDA será exercida gratuitamente considerada serviço público relevante. § 3º. O CMPDA será presidido por um de seus membros, eleito por maioria simples. § 4º. Os membros do Conselho deverão ser de comprovada idoneidade e com, no mínimo, dois anos de atuação na área. Art. 4º. O CMPDA poderá solicitar a colaboração de órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de seus objetivos e competências. LEI Nº 3.523 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal LEI Nº 3.838 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador geral do Município LEI N° 3.839 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” "Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados." “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dosAnimais” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 Art. 5º. O CMPDA promoverá, anualmente, no mínimo, uma plenária aberta à participação de todos os cidadãos, entidades da sociedade civil e movimentos populares, com os objetivos de analisar os trabalhos realizados, orientar sua atuação e propor projetos. Art. 6º. O CMPDAestabelecerá o seu Regimento Interno que deverá ser aprovado já na 2ª reunião ordinária do Conselho e homologado por decreto. Art. 7º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Projeto "Adote uma Árvore", a ser implantado nas escolas da rede pública de ensino do Município de Dourados, visando a conscientização acerca da importância da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, tomando medidas pró-ativas. Art. 2°. Cada escola da rede municipal poderá plantar a quantidade de árvores equivalente a 10% (dez por cento) do número total de alunos, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro de espécie da flora nativa ou frutífera, na sede da escola ouemoutros locais por esta indicados. § 1° - O projeto de que trata o "caput" promoverá atividades de conscientização quanto à importância da recuperação e preservação do meio ambiente para uma boa qualidade de vida. § 2° - Na data prevista no "caput" poderão ser promovidas ações educativas sobre os temas "ecologia com consciência cidadã" e "desenvolvimento sustentável" . § 3° - As árvores frutíferas e nativas de que trata o "caput" deste artigo, serão indicadas pelo Instituto de MeioAmbiente -IMAM. Art. 3°.As escolas poderão realizar parcerias com institutos, universidades, ONGs, entre outras entidades para realização das atividades previstas no artigo anterior. Art. 4º. Para o cumprimento desta Lei, o Instituto do Meio Ambiente - IMAM disponibilizará mudas e sementes de acordo com a disponibilidade dos estoques produzidos peloViveiro Municipal. Parágrafo único. Caso o Instituto de Meio Ambiente - IMAM não disponha de mudas e sementes suficientes, as escolas da rede poderão firmar convênios com a iniciativa privada, ONGs, cooperativas, associações e sindicatos para execução do projeto. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.840 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município "Institui o Projeto Adote uma árvore nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS." DECRETOS DECRETO Nº 1.375, DE 15 OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.376 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.378, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. ANEXO II PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e” “Altera a redação do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 055, de 07 de fevereiro de 2013” “Re-ratifica o Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2014, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A partir do dia 01 de dezembro de 2014, todos os prestadores de serviços inscritos no cadastro econômico do Município ficarão obrigados a emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, independente da atividade econômica desenvolvida, conforme regulamento expedido através do Decreto Municipal nº 565, de 30 de janeiro de 2012. Parágrafo único: Ficam excluídos dessa obrigatoriedade, os contribuintes enquadrados como Microempreendedores Individuais – MEI de que trata o §1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em15 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 055, de 07 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 1° - (...) (...) VI - Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: a) Elizena Ferreira Mendes; b) JanieliTomaz Bernardes (...) Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 016/2014/CCAD da Comissão Central de Avaliação de DesempenhoAnual. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o anexo II do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, passando a vigorar acrescido do nome abaixo relacionado: (...) (...) Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 15 de outubro de 2014. Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo (...) 114761941-1 Viviane da Silva Oliveira A B Auxiliar de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.390, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.391, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.395 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” “Dispõe sobre a não retenção do ISSQN referente aos serviços de assistência médica e odontológica prestados por cooperativas” “Nomeiaemsubstituição membro do Conselho Municipal de Juventude.” “Regulamenta o requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º, do art. 251-C, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 252, de 02 de junho de 2014, que define forma diferenciada de apuração da base de cálculo do ISSQN referente aos serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços doAnexo I, prestados por sociedades cooperativas; Considerando que a nova sistemática de apuração do ISSQN a recolher referente aos serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços do Anexo I, prestados por sociedades cooperativas, impossibilitam a retenção do imposto; Considerando o que dispõe o §3º, do art. 245, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária e, assim, incentivar a adimplência da obrigação tributária principal; Considerando a necessidade de estabelecer outras obrigações acessórias, conforme prevê o §1º, do art. 259, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003. DECRETA: Art. 1°. As pessoas jurídicas, elencadas como substitutas tributárias, tomadoras dos serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços doAnexo I, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003-CTM, quando prestados por sociedades cooperativas, não deverão efetuar a retenção do ISSQN. Art. 2°. A escrituração mensal dos valores recebidos dos usuários dos planos de saúde e dos valores pagos aos prestadores de serviço a que se refere o § 5º, do art. 251C, do CTM, deverá ser apresentada conforme estabelecido em Instrução Normativa e será denominada Demonstrativo deApuração do ISSQN a Recolher – DAISREC. Art. 3°. Fica revogado o inciso IV, do art. 5º, do Decreto nº 873, de 11 de junho de 2012. Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado servidor Ricardo de Mattos Sacco, para atuar como titular no Conselho Municipal da Juventude, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 308 de 24 de maio de 2013, representando o Executivo Municipal, em substituição ao servidor Emerson Ricardo Kintschev. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no §1º do art. 182 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de pedido de isenção de que trata os dispositivos legais mencionados; DECRETA: Art. 1º. O recebimento pela Secretaria Municipal de Fazenda dos pedidos de isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU fica condicionado às regras estabelecidas neste Decreto, de conformidade ao que dispõe o artigo 182, da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. A isenção de que trata o artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003, deverá ser requerida pelo titular do direito e interesse, através de requerimento próprio, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, na forma do Anexo I deste Decreto, juntando ao requerimento a documentação necessária, de acordo com o enquadramento do pedido num dos incisos do artigo supracitado. Parágrafo único: o requerimento de isenção de que trata este artigo deverá ser feito impreterivelmente, até o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior àquele que se pretenda o benefício. Art. 3º. O requerimento de isenção, uma vez protocolado e autuado, será encaminhado ao Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, ao qual competirá: I. analisar preliminarmente, as informações e documentos juntados pelo interessado; II. informar nos autos, os tributos lançados em relação ao imóvel objeto do pedido de isenção, juntando a documentação comprobatória dos mesmos; III. encaminhar os autos ao Núcleo deVistoria. Art. 4º. Recebidos os autos o Núcleo de Vistoria realizará diligências para vistoria in loco, e emitirá laudo de constatação sobre as constatações feitas no imóvel, indicando o nome do residente que acompanhou o ato. § 1º. Somente será admitido pedido de nova vistoria se o proprietário ou familiar residente do imóvel, não se encontravam presentes na primeira vistoria realizada. Art. 5º. Juntado o laudo do Núcleo deVistoria, os autos serão remetidos ao Núcleo de Cadastro Imobiliário para atualização dos dados constantes na inscrição do imóvel, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Matricula Servidor Admissão Cargo 114767115-1 Lenilson Almeida Da Silva 05/08/2011 Procurador Classe Inicial Matricula Servidor Admissão Cargo 114766497-1 Bernardino Brites Vargas 01/02/2011 Agente de Serviços Educacionais Indígena Matricula Servidor Admissão Cargo 114766859-1 Edivaldo Correa de Oliveira 23/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766958-1 Ekelis Cris Pires Sales 21/06/2011 Gestor de Ações Institucionais 114766860-1 Heblisa Pinheiro de Mello 24/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766843-1 João Luis Ponciano Soares 17/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766869-1 Luiz Ronaldo Santana 24/05/2011 Gestor de Ações Institucionais 114766875-1 Michel de Souza Lima 01/06/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766861-1 Paulo Henrique Lodi 20/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766959-1 Priscilla Soares Teruya 09/06/2011 Gestor de Ações Institucionais Matricula Servidor Admissão Cargo 114767052-1 Glaucia Neves Eberhardt 05/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114767053-1 Juliana Claudia Conte 05/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114767027-1 Marcia Regina Soltosky 04/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114766063-3 Maria Marta Capuano Londero 21/07/2011 Profissional de Saúde Pública 114767122-1 Mariana Nechi Fragnan 19/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114766788-1 Patrick de Vasconcelos Irber 26/04/2011 Profissional de Saúde Pública 114766510-1 Paulo Batista Mendes 14/02/2011 Auxiliar de Serviços Básicos 114766979-1 Priscilla Daiane de Carvalho 11/07/2011 Profissional de Saúde Pública 114766998-1 Wesley da Trindade Becari 19/07/2011 Profissional de Saúde Pública Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 04 DECRETOS conforme constatações feitas na vistoria. § 1º. Com a atualização de que trata o caput, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral do Município, especificamente à Procuradoria Especializada em Execução Fiscal eTributária para manifestação mediante parecer. § 2º. Após o parecer, os autos serão encaminhados ao Diretor de Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos, para decisão sobre o pedido de isenção em face das informações, documentos e parecer jurídico juntado, os quais fundamentarão o ato de deferimento ou indeferimento. § 4º. Juntada a decisão os autos serão encaminhados ao Setor de Protocolo para as providências de notificação do contribuinte sobre o resultado do pedido. Art. 6º. Da decisão que indeferir o pedido de isenção do IPTU, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da notificação da decisão, caberá recurso dirigido à autoridade que a proferiu, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. § 1º.Orecurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; § 1º. Juntado o recurso os autos serão encaminhados ao Diretor de Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos para que, no prazo de 05 (cinco) dias reconsidere sua decisão ou encaminhe os autos ao Secretário Municipal de Fazenda, para ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa na própria decisão. Art. 7º. Encerra-se o processo de pedido de isenção, operando-se a coisa julgada administrativa, com a decisão após o decurso do prazo para recurso sem que este tenha sido interposto, ou ainda, depois de exarada decisão final irrecorrível após recurso. Art. 8º.Aisenção poderá ser suspensa por suspeita de fraude ou erro e, cancelada posteriormente, uma vez comprovados os fatos. Parágrafo único: ficando comprovada a existência de fraude, será encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público para as devidas providências e, havendo indícios ou prova da participação de servidor público, será instaurado o competente Processo Administrativo, para apuração dos fatos e, aplicação de eventual penalidade cabível. Art. 9º. O benefício de isenção obtida de forma indevida será, imediatamente, cassado e o beneficiário sofrerá as seguintes penalidades: I. será obrigado a pagar o valor integral do imposto cuja isenção foi cancelada; II. serão tomadas providências cabíveis quanto ao enquadrado no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cíveis e penais cabíveis. Art. 10.Odireito de isenção cessa quando: I. o beneficiário da isenção obtiver outro tipo de rendimento que lhe proporcione renda superior a 04 (quatro) salários mínimos mensais; II. ocorrer o falecimento do beneficiário da isenção; III. houver mudança do titular da posse ou da propriedade do imóvel; IV. houver mudança do uso do imóvel de exclusividade residencial para misto ou comercial; V. quando o imóvel possuir áreas não regularizadas. Art. 11. A ausência da apresentação dos documentos mencionados no Anexo I deste Decreto, assim como a ocorrência das hipóteses elencadas no artigo anterior implicará no indeferimento do pedido de isenção. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em23 de outubro de 2014. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADO E PENSIONISTA INSTRUÇÕESGERAIS APOSENTADOOUPENSIONISTA – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Aposentado ou Pensionista que receba até quatro salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção (anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Comprovante de renda mensal, composta por proventos de aposentadoria, oriundos do Regime Geral de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência, acrescido de outros ganhos ou remunerações, porventura existentes não superior a 04(quatro) salários mínimos vigentes à época da protocolização do pedido; f) Certidão Cartorária de único imóvelemnome do Requerente; g)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; h) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio com partilha do imóvel não registrado na matrícula, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros). REQUERIMENTODEISENÇÃODOIPTU PARASEPTUAGENÁRIO INSTRUÇÕESGERAIS SEPTUAGENÁRIO – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Maior de setenta anos que utilize o imóvel exclusivamente como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção(anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Certidão Cartorária de único Imóvelemnome do Requerente e/ou cônjuge; f) Se viúva(o), certidão de óbito do cônjuge e formal de partilha com sentença transitada em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório (escritura pública); g)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; h) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio não registrados na matrícula do imóvel, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros); REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA O CEGO, MUTILADO, PORTADOR DO MAL DE HANSEN, MAL DE PARKSON E MAL DE ALZAIMER, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DOENÇA QUE IMPOSSIBILITEOTRABALHO. INSTRUÇÕESGERAIS – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Portador das enfermidades constantes do inc. II da Lei Complementar n° 07/2003 e Lei Federal nº 11.052, de 2004 que utilize o imóvel exclusivamente como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção(anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Certidão Cartorária de único Imóvelemnome do Requerente e/ou cônjuge; f) Laudo Médico atestando a incapacidade para o trabalho. g) Se viúva(o), certidão de óbito do cônjuge e formal de partilha com sentença transitada em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório (escritura pública); h)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; i) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio não registrado na matrícula do imóvel, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros). O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I. Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: Titular: Izonildo GonçalvesAssunção Júnior Suplente: Marlene Falco de Lima II. Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Dauzely Batista Costa Suplente:Tatyani NevesAppolonio III. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular:Andréa SippertAraujo Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO I DECRETO N.º 1.397, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 05 DECRETOS IV. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular:VanessaVerão Doffinger Suplente: Maria GomesTakahachi V. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Iracema PereiraTibúrcio Suplente:Ana MariaAraujo de Brito VI. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: OsmárioVenancio de Magalhães Filho Suplente: JoséAlberto Thiry VII. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular:Talita Rolim da Silva Suplente: Luis Ronaldo Santana Titular: Kelle Leite Laboissier Suplente: Maria Clara Gomes BezerraAbreu VIII. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Nilton Lopes Machado Suplente:Wanderlei RamosAlves IX. Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Daniel de OliveiraVick Suplente:VivianAparecida deAraújo Lima X. Representante daAssessoria de Comunicação: Titular:Vera Lucia Sarti Suplente: Julio SergioAlves Machado XI. Representantes da 4ª Subseção da Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati Suplente: Celso José Urio Junior XII. Representantes da Pastoral da Pessoa Idosa: Titular: Maria das Graças Mauricio de Lima Suplente:Teresinha de Jesus Felipe XIII. Representantes doAsilo daVelhice Desamparada de Dourados: Titular: CarlosArturoValiente Filho Suplente: RoneiVieira de Farias XIV. Representantes do Serviço Nacional deAprendizagem Comercial: Titular: Ligia Magna Moreira Lima Suplente: Renata PalacioArce XV. Representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Márcia Regina MartinsAlvarenga Suplente: Rogério Dias Renovato XVI. Representantes do Centro de Convivência do Idoso: Titular:Ademar Loureiro da Silva (CCIAndré’s Chamorro) Suplente: GastãoAraújo Carneiro (CCI Maria Martiniano de Brito) XVII. Representantes do Pólo dosAssistentes Sociais de Dourados - MS: Titular: Márcia Floriano Suplente:Amarilda de JesusAlvesAmorim XVIII. Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (MS): Titular: Francisco Fadul deAlencar Suplente: Jonas Gonçalves deAraújo XIX. Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Rosane Franciosi de Carvalho Suplente: Sideril Estevam Gomes Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento nas áreas de gestão, financiamento e controle social da política de Assistência Social, para promover a capacitação, com metodologia participativas, de conselheiros e de gestores e trabalhadores do quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social em planejamento, instrumentos de gestão e atuação nas funções da política de Assistência Social: proteção social (básica e especial), vigilância socioasssistencial e defesa social e institucional; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos da Tomada de Preço 019/2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I. Ediana Mariza Bach; II. Izabel Lina Lopes; III.Aurélia Carolina deAndrade Siqueira Bueno. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.399 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.400 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e Julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação nº 368/2014”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Razão Social CAE CNPJ Via Varejo S/A 1000140250 33.041.260/0958-74 Via Varejo S/A 1000140242 33.041.260/0959-55 JN Administração de Bens Próprios Ltda. 25069256 15.682.870/0001-65 ANEXO ÚNICO Razão Social CAE CNPJ Associação Bíblica e Cultural de Dourados 25068827 02.947.178/0001-70 Zagaia Incorporadora & Construtora Ltda 25068912 11.243.642/0001-38 ANEXO ÚNICO 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.411, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 453, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 454, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 455, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 466, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 469, de 27 de outubro de 2014. “Dispõe sobre investidura de área.” “Vacância de cargo –Alayde Novaes Palma” “Vacância de cargo – Serva Francisca de Souza” “Vacância de cargo – Maria Bebete dos Santos” “Vacância de cargo –AparecidaAugusta Crepchi deAquino” “Vacância de cargo –OLINDINACONCEIÇÃODASILVA” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 34.370/2013 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o Espólio de Gervásio Inácio Frantz e Sonia Maria Frantz, portadora do CPF nº 922.571.511-00 investidos na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Umterreno determinado por sobra de área de formato irregular de área na quadra nº 02 (dois), situado no conjunto residencial denominado “Cohafaba I” – Jardim Bará, no perímetro urbano desta cidade, medindo área de 46,75m2 (quarenta e seis e setenta e cinco metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: AONORTE: 13,55 metros com parte do lote 13; AOSUL: 13,40metros com o lote 04; AOLESTE: 3,80 metros com o loteA; AOOESTE: 3,56 metros com outra sobra de área. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 051/2014, em: R$ 7.791,66 (sete mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 101513976em28/10/2014. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 104/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ALAYDE NOVAES PALMA, matrícula funcional nº “71 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 103/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos- Auxiliar Administrativo”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pela servidora SERVA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula funcional nº “1881 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 105/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidoraMARIABEBETEDOSSANTOS, matrícula funcional nº “2791 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 102/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Servente”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDAAUGUSTACREPCHI DEAQUINO, matrícula funcional nº “231 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 101/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de setembro de 2014, o cargo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 07 DECRETOS provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula funcional nº “32481 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 097/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “7201 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 470, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – LUIZFRANCISCODEALMEIDA” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 004/2014/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Av/10/1746/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1747/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/10/1748/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dourados - MS, 30 de outubro de 2014. Resolve: Artigo 1º - Designar os servidores CarlosTeles deAlencar, matrícula 114763043-3 e Romualdo Rodrigues da Silva, matrícula 114765396-2 para que no prazo de 60 (sessenta) dias implantem o Programa “LEITEFORTE”, com o objetivo de fomentar a produção de leite na Bacia de leite da Região de Dourados-MS com 80 produtores. Artigo 2º - O programa “LEITE FORTE” consiste em assistência técnica e extensão rural para 40 produtores selecionados nos assentamentos da região pelo técnico CarlosTeles deAlencar, e 40 produtores tradicionais coordenados pelo técnico Romualdo Rodrigues da Silva.´ Artigo 3º- o Veículo Fiat Uno Placa NRL – 9562, ficará sob a responsabilidade do servidor Carlos Teles de Alencar, enquanto o veículo Fiat Uno de Placa NRL – 9564 ficará sob a responsabilidade do servidor Romualdo Rodrigues da Silva, que zelarão pela conservação dos veículos. Artigo 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO, matrícula funcional nº “45711-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.239” (dois mil duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00171/14-7 do dia 21/10/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/03/1981 a 16/04/1982; 11/11/1982 a 31/05/1983; 19/11/1984 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 30/11/1987 e de 01/12/1987 a 02/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.066/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.413/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTO ALVES DASILVA , matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “3.320” (três mil, trezentos e vinte) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00077/14-0 do dia 13/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 22/10/1990 a 03/06/1992 e de 01/10/1992 a 23/03/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.073/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.423/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR,a pedido, a Resolução nºAv/07/1332/14/SEMAD, publicado noDO n. 3.791 de 19/08/14, pag. 04, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SUELLEN PEREIRACORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a Empresas Vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 1.075/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.424/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de Outubro de 2014. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLUÇÕES 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/10/1749/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1750/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAERCIO ARRUDA , matrícula funcional nº “30871-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “1.520” (hum mil, quinhentos e vinte) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00258/11-0 do dia 06/01/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/11/1981 a 31/03/1981; 01/06/1981 a 30/06/1981; 01/08/1981 a 30/11/1981; 01/12/1981 a 31/12/1981; 01/01/1982 a 31/12/1984 e de 01/01/1985 a 31/03/1985, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.070/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.419/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAERCIO ARRUDA , matrícula funcional nº “30871-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.597” (dois mil, quinhentos e noventa e sete) dias de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do REGIME CELETISTA anterior a Lei (Federal) nº. 8.112/1990, fornecida pelo Ministério da Agricultura do Abastecimento e Reforma Agrária, via Delegacia Federal de Agricultura de MS, matrícula siape nº 78.091 de 13/08/1993, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/1985 a 10/05/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.072/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.421/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 395/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICO, QUÍMICO E HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/11/2014 (dezoito de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 367/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CLIMATIZADORES DE AR EVAPORATIVO)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/11/2014 (dezessete de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 216/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ADRIANEMARQUESFERNANDES- ME. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 321/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01, comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 17 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 428/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLAMARIACALDASVENTURA,LORENACARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente FBM IND. FARMACEUTICA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 02, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 148/2014 que objetiva a contratação com a empresa HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA - ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em27 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 149/2014 que objetiva a contratação com a empresa Endogastro S/S - Epp, CNPJ 03.341.993/0001-53, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em27 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 154/2014 que objetiva a contratação com a empresa AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS, CNPJ 03.080.427/000135, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em28 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 122/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 123/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3346/2014. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Florival Duarte de Oliveira -MECNPJ: 12.715.441/0001-59 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2014 OBJETO: Serviço de manutenção de bomba d"água e poço artesiano do viveiro de mudas doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:03/11/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO157/2014 OBJETO:Aquisição de sementes para uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.478,00 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais). DATADEEMPENHO:03/11/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirurgicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.106.730/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO151/2014 OBJETO: Aquisição de alimentação enteral (Neocate) visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CELIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-1 SEMED 1047 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 1089 REVISÃO PROCESSO N. 1050/14 HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 SEMED 251 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 638 PAGAMENTO SALÁRIO FAMILIA SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 144760280-1 SEMED 1420 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 SEMED 319 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 1156 REVISÃO DE REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-1 SEMED 15 19/09/2014 a 03/10/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Onde consta: Torna sem efeito parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/1449/14/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.835 de 20/10/2014, pág. 02. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de novembro de 2014. EDITAL nº. 032/FUNSAUD DE 04 DE N0VEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOSAPROVADOSEAPTOSDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 026/FUNSAUDDE01/10/2014 AFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDOURADOS(FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais,CONVOCAPARAENTREGADE DOCUMENTOSEINICIODEATIVIDADE os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo Aprovado 1º NÃO RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 31º SIM LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 44º SIM ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo Aprovado 2º NÃO PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo Aprovado 3º NÃO SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro Aprovado 1º NÃO DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro Aprovado 2º NÃO MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro Aprovado 3º NÃO ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Aprovado 4º NÃO SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 1º NÃO JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue Aprovado 2º NÃO ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 3º NÃO ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 4º NÃO ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho Aprovado 1º NÃO CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade Aprovado 1º NÃO ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 1º NÃO VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia Aprovado 2º NÃO Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos PNE 11 FUNDAÇÕES/LICITAÇÕES - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2014 Fábio José Judacewski- Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD, conforme descrições com especificações e condições mínimas de acordo com o Termo de Referências nos autos, e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 19 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Novembro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 ATAS - CMDPD ATA Nº 11/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Luiza Mara Rodrigues Presidente CMDPD ATA Nº 12/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA Luiza Mara Rodrigues Presidente CMDPD Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 08 conselheiros, conforme livro de presença, a Dra. Shielle, representante da PGMProcuradoria do Município, a senhora Tatiane, representante do SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial e a secretária executiva do Conselho,Adriana.A reunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Alterações na Lei e no Regimento Interno do Conselho; 2. Conclusão e aprovação dos relatórios de vistoria realizados no SENAI e na UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados; 3. Aprovação do relatório de visita e monitoramento realizado na Clínica Novo Olhar. A presidente prossegue a reunião apresentando a todos a senhoraTatiane, representante do SENAI e presente na reunião à convite do Conselho. Eudulia lê o relatório de vistoria realizado no SENAI para todos os presentes e a plenária questiona a senhora Tatiane do por que a mesma considerou a aluna em questão como inapta para o curso, conforme dados da própria denúncia. Tatiane explica que essa fala nunca existiu que conversou com a aluna para avisá-la do início do curso e posteriormente também manteve contato na tentativa de que a mesma retornasse ao curso. Tatiane explica ainda que a aluna foi informada da carga horária total do curso assim como, que a primeira etapa era referente à parte teórica e que somente depois se iniciaria a parte prática. Que o estabelecimento SENAI não tinha adquirido ainda máquinas de costura adaptadas, que o processo de compra seria um pouco moroso, pois depende de licitação e que em função desta morosidade, ela poderia ficar retida, não recebendo o seu certificado ou ir cursando outro curso. O Conselho questiona ainda se a aluna foi informada previamente destas questões, ou seja, se no ato da matrícula ou da inscrição ela já tinha conhecimento destes contratempos. A senhora Tatiana explica que não pode responder a este questionamento, pois, a inscrição é feita no CRAS, através do programa PRONATEC e acrescenta que os cursos que o SENAI oferece são de inclusão e atendem a uma demanda da Secretaria de Assistência Social. O Conselho entende que se a aluna não foi informada acerca desta deficiência do estabelecimento e também se o mesmo não se adequou para receber alunos com deficiência, a falha foi do próprio estabelecimento. A comissão de monitoramento explica ainda que a sala destinada para o curso não é apropriada, pois não permite a pessoa com deficiência transitar livremente pelo local.Tatiane preferiu não se manifestar justificando apenas a todos os presentes que em seu último contato com a aluna a mesma explicou que não voltaria ao curso por recomendação médica. Luiza Mara prossegue a reunião apresentando aos Conselheiros presentes a senhora Shielle, representante daPGM– Procuradoria Geral do Município. Ronei, pede a palavra para explicar as alterações necessárias na Lei e no Regimento Interno do Conselho. Explica que o Conselho é deliberativo segundo a Lei, mas que isso precisa acontecer na prática. Coloca ainda a necessidade de se acrescentar novamente o art. 25 no regimento interno, pois entende que o Conselho ao verificar e se deparar com irregularidades e/ou com a falta de garantia de direitos precisa cobrar essas situações, caso contrário todas elas serão encaminhadas ao Ministério Público. A presidente do Conselho sugere incluir na Lei de Criação a criação do fundo municipal. Os conselheiros presentes preferem não criar o fundo e cobrar participação nos que já existem. Após expor a todos os presentes e a Dra. Shielle todas as alterações necessárias na Lei e no Regimento do Conselho, o Conselho foi orientado a fazer uma minuta e encaminhar a PGM aguardando prazo de resposta de trintas dias a partir da data do protocolo. Luiza Mara dá continuidade à reunião informando a todos os presentes que o Conselho visitou a Clínica de Reabilitação Novo Olhar e que a denúncia recebida não procedia, pois a pessoa em questão não era idosa, nem deficiente, sofre de uma doença chamada esquizofrenia e possui 55 anos. A comissão que realizou a visita decidiu dar encaminhamento à denúncia ao Ministério Público, pois apesar de não se tratar de uma pessoa com deficiência, é umser humano e as condições na clinica são muito precárias, no tocante a acomodações, higiene e equipe técnica. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Eudulia Delgado Medeiros, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze às oito horas,emreunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 08 conselheiros, conforme livro de presença, a secretária executiva Adriana e o senhor Caio como convidado.A reunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas à todos os presentes e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Recebimento de denúncias e orientações ao senhor Caio; 2. Carta do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aos Conselhos Municipais; 3. Encaminhamento da Lei de Criação para a PGM – Procuradoria Geral do Município; 4. Conclusão e encaminhamentos em relação à denúncia envolvendo a instituição de ensino superior UNIGRAN; 5. Resposta do Ministério Público referente às visitas de monitoramento realizadas nos prédios públicos municipais no ano de 2013. A presidente do Conselho concede a palavra ao senhor Caio para que este possa expor ao Conselho as suas denúncias e suas dúvidas. Caio explica que é deficiente físico e que gostaria de solicitar ajuda deste Conselho no sentido de se fazer valer os seus direitos e também das demais pessoas com deficiência. Começa relatando as dificuldades diárias que tem enfrentado no transporte público municipal, onde a maioria dos ônibus adaptados não está funcionando e, quando funciona o motorista não sabe operar a plataforma elevatória. Continua colocando a falta de distribuição, por parte da Prefeitura, URMI, de material de uso contínuo, como sonda uretral. Caio explica também ao Conselho da dificuldade que está encontrando com relação a isenção do ICMS. Diante do exposto, os conselheiros deliberaram por encaminhar ofício à AGETRAN – Agência de Transporte eTrânsito de Dourados, solicitando maiores informações sobre o número e a funcionalidade da frota de ônibus adaptados no município, à empresa de transporte público Medianeira solicitando maiores informações sobre o tipo de capacitação ou treinamento que os motoristas desta empresa e que operam ônibus adaptados recebem para manusearem o elevador hidráulico, bem como agendar uma visita e monitoramento a esta empresa em data posterior, ainda a ser definida. Em relação á falta de distribuição de materiais de uso contínuo, os conselheiros também deliberaram por encaminhar ofício à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando maiores esclarecimentos e providências. A presidente do Conselho dá continuidade à reunião apresentando para a plenária as diretrizes e deliberações do CONADE aos Conselhos Municipais da pessoa com deficiência. Entre as propostas para o fortalecimento dos Conselhos e efetivação das políticas públicas está a criação de fundos municipais, estaduais e federais com o intuito de captar recursos para o melhor funcionamento dos Conselhos. A presidente coloca em votação novamente a necessidade de se mudar a Lei de Criação do Conselho, aproveitando a oportunidade dos encaminhamentos destas alterações para a PGM para acrescentar o fundo municipal à esta lei. Os conselheiros presentes deliberam por uma maior participação no fundo doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social, através do critério de partilha e para tal, decidem encaminhar ofício ao CMAS solicitando maiores esclarecimentos e especificações da quantidade, participação de cada Conselho neste fundo que já existe. Outra proposta do CONADE é a criação de secretarias ou departamentos dos direitos da pessoa com deficiência para uma maior articulação das políticas públicas. O Conselho delibera por agendar uma reunião com a secretária municipal de assistência social com o intuito de apresentar estas propostas. Posteriormente, o Conselho convidará todos os vereadores para participarem de uma reunião extraordinária específica para tratar destas propostas e buscar apoio. A presidente do Conselho informa a todos os presentes que o relatório de monitoramento realizado na UNIGRAN já foi aprovado pela comissão e coloca em votação o encaminhamento a ser dado. A plenária decide encaminhar o relatório para a UNIGRAN, juntamente com um ofício informando que o mesmo será encaminhado ao Ministério Público, até mesmo em virtude da origem da denúncia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executiva do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pormime por todos os Conselheiros (as) presete 12 ATAS - CMDPD ATA Nº 13/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Luiza Mara Rodrigues Presidente CMDPD ATA Nº 14/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nazareti de Almeida L. Leguizamon Presidente CMDPD ATA Nº 15/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA Nazareti de Almeida L. Leguizaqmom Presidente CMDPD Aos doze dias do mês de maio de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas à todos os presentes e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Resposta do ofício encaminhado à empresa Medianeira Dourados Transportes LTDA; 2. Resposta do ofício encaminhado àAGETRAN –Agência de Transporte e Trânsito de Dourados; 3. Encontro Regional dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência na região Sudoeste; 4. Conclusão e encaminhamentos em relação à denúncia envolvendo a instituição de ensino superior UNIGRAN; 5. Facebook do Conselho.Apresidente do Conselho inicia a reunião fazendo a leitura do ofício 108/2014/AGETRAN e da resposta da empresa Medianeira, informando a todos os presentes que a empresa Medianeira disponibiliza de 56 veículos coletivos adaptados com acessórios para pessoas portadoras de deficiência física e 18 coletivos adaptados com elevador para acessibilidade aos cadeirantes, além de oferecer treinamentos para todos os seus colaboradores em relação à operação do elevador. A plenária questiona o porquê dos motoristas de ônibus não pararem nos pontos de ônibus ou afirmarem que os elevadores não funcionam, conforme relatos das denúncias e decidem realizar uma fiscalização in locco. Os conselheiros Alex Sandro, Wanderlei e Ronei decidem compor esta comissão e posteriormente, juntamente com a presidente do Conselho conversar com a gerência da empresa e solicitar que as providências necessárias sejam tomadas. Em relação á denúncia anônima recebida por telefone de que uma pessoa teria sido contemplada em sorteio no programa de habitação popular sem preencher os requisitos necessários para entrar na cota da pessoa com deficiência, os laudos e o relatório social encaminhados pelo Departamento de Habitação da SEPLAN – Secretaria de Planejamento demonstram que a pessoa em questão atende aos critérios de seleção utilizados pelo programa.Apresidente do Conselho concede a palavra para Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos, que solicitou pauta nesta reunião para informar todos os conselheiros de que ficou responsável por organizar a agenda da Secretaria de Assistência Social da rádio coração e de inseriu na mesma o dia 18/09 “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. Sendo assim, gostaria de estender o convite a todos os presentes para estarem falando sobre a importância desta data. Ediana continua a reunião explicando que a abertura do facebook do Conselho foi para ajudar na divulgação da existência e do trabalho realizado por este Conselho por isso, os conselheiros devem manter um grupo mais fechado, tendo controle do que se é publicado, agindo sempre com ética. Em relação à reclamação feita por este Conselho sobre o carro da coordenação estar atrapalhando a acessibilidade na Casa dos Conselhos, Ediana explica a todos os presentes que a acessibilidade da Casa é feita pela frente e não pela garagem, que no momento está utilizando a vaga por falta de disponibilidade de carro oficial para Casa dos Conselhos. Ediana continua a reunião explicando para a plenária que em relação ao encontro regional entre os conselhos da pessoa com deficiência que acontecerá na região sudoeste, a secretária municipal de assistência social Ledi informou da impossibilidade de financiar os custeios da viagem porque não existem diárias para os conselheiros não governamentais e o pleno questiona se existe uma outra forma de os conselheiros não governamentais se organizarem para estarem participando deste evento. Ediana também explica para todos os presentes que está organizando uma capacitação para todos os conselheiros, no entanto, não possui ainda uma data definida. Luiza Mara retoma a palavra e coloca que o pleno votou em reunião anterior que a denúncia sobre a falta de acessibilidade na instituição de ensino superior UNIGRAN deveria ser encaminhada ao ministério público. Ediana e Luiza Mara explicam ao pleno que se houve a notificação de irregularidade, o correto é ser dado prazo para que a instituição se adéqüe e também o direito de resposta. Posteriormente outra visita é realizada com o intuito de se verificar se as adequações foram corrigidas antes de dar encaminhamento ao ministério público. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executiva do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pormime por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros, conforme livro de presença participou também da reunião o Dr. Paulo Cesar Branquinho. A reunião iniciou-se com o vice presidente dando boas vindas à todos os presentes, o vice presidente do Conselho inicia a reunião questionando como ficaria a situação da escolha do novo presidente com a saída da presidente eleita no começo do ano, oDr. Paulo Cesar Branquinho explica que com a saída da presidente o vice assumiria a função imediatamente, o secretario executivo do conselho Jozimar Nunes dos Santos explica que conforme lei municipal 2999 de l8 de outubro de 2007, o mandato de presidente e alternado sendo dois anos um representante governamental e dois anos um representante não governamental sento então discutido a o assunto pelos conselheiros que decidiram então realizar uma nova eleição para a escolha do novo presidente, é realizado a eleição que por unanimidade foi eleita a conselheira Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon, a mesma assume a presidência da reunião de imediato, informando a todos os presentes sobre o recebimento de oficio para a Fundação Municipal de Esportes oficializando que o Sr. Antonio Laerte Rosa Ramos será o representante da Fundação junto ao conselho na condição de conselheiro titular. Decide-se que a partir da presente data as reuniões do conselho será todas as segundas quartas feiras de cada mês, o conselheiro Roney Correia Azambuja relata da necessidade de mudanças na lei 2999 de 18 de outubro de 2007, bem como no Regimento interno do conselho, decide-se então criar uma comissão para elaborar as minutas da lei e do Regimento interno e posteriormente encaminha-los a procuradoria municipal a comissão será composta pelos seguintes conselheiros Roney Correa Azambuja que será o relator e os membros serão Zildo Maria de Souza e Alex Sandro Pereira de Moraes em seguido o conselho recebe a visita da Senhora Cleonice que veio fazer a denuncia referente a situação do seu irmão o Sr. Amarildo de Souza Alves que sofreu um grave acidente e ficou com traumatismo craniano e tórax bem como fratura na perna o mesmo não vem sendo atendido de forma adequada pela unidade de saúde ESF l6, decide-se então encaminhar oficio com pedido de providencia a Secretaria Municipal de Saúde bem como ao Ministério Publico. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Jozimar Nunes dos Santos, secretário executivo do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas a todos os presentes, inicia-se a reunião com a leitura e aprovação da ata nº 014/2014, fica estabelecido que as reuniões ordinárias acontecerá todas as segundas quartas feiras de cada mês com inicio as oito horas da manhã. O conselheiro Alex Sandro Pereira de Moraes relata a situação do transporte coletivo oferecido pela empresa medianeira e que os fatos precisam ser averiguados pelo CMDPD, fica decidido encaminhar para a empresa solicitando o numero de ônibus coletivo que possui elevadores e o horário do itinerante fica também criado uma comissão para verificação da situação apresentada, ficando a referida comissão composta pelos conselheiros Nazareti de Almeida L. Leguizamon e Alex Sandro Pereira de Moraes. E passada a palavra para a enfermeira Sandra de Souza Rodrigues, coordenadora do ESF 16 que foi devidamente convocada por esse conselho para prestar esclarecimentos a respeito do atendimento prestado ao Sr. Norvino Filho de Oliveira de 76 anos que tem a perna direita amputada a coordenadora relata desconhecer o porque do não atendimento ao paciente e esclarece que imediatamente irá verificar os fatos e que estará oficializando o conselho sobre a situação com a maior brevidade possível, e seguida as Sras Naura R. Pissini Battaglin Merey e Alexandra Mara Pereira da Associação dos Surdos e Tradutores/Intérpretes Mãos Douradas apresentaram um breve histórico dos trabalhos desenvolvidos pela associação e também quanto a possibilidade da associação fazer parte do CMDPD, também faz uso da palavra a Dra Marcia Silveira que trabalha com pacientes especiais, explica que a visita tem por finalidade de dar visibilidade ao trabalho por ela desenvolvido. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as dez horas e cinquenta minutos e eu, Jozimar Nunes dos Santos, secretário executivo do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 13 ATAS - PREVID Ata nº. 035/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Raphael Ramos Spessoto Presidente Vice- presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches ATANº. 037/2014/PREVIDDAREUNIÃODACOMISSÃOPERMANENTE DELICITAÇÃODOPREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Raphael Ramos Spessoto Presidente Vice- presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches ACDEMELLOE&CIALTDA CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA–EPP MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rafhael Ramos Spessoto e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 008/2014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Esteve presente também na Sessão de Julgamento o Servidor Ademir Martinez Sanches, designado comoApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação nomeado pela Portaria nº 023/2014 publicada no Diário Oficial n° 3.838 de 23.10.2014, o qual analisará a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das proponentes. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA – EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 17.441.892/0001-69; AC DE MELLO E & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 05.741.310/0001-80; KIMURA E GARCIA LTDA- ME, Inscrita no CNPJ sob n º. 11.162.692/0001-90; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 13.646.927/0001-45; e MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.125.604/0001-79. Sendo que a licitante JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA– EIRELLI – EPP esteve representada pelo seu sócio proprietário, Sr. João Haroldo Rodrigues Borges, devidamente munido de contrato social e documentos pessoais. A licitante AC DE MELLO E & CIA LTDAesteve representada pelo Sr. Marcos Cândido, devidamente munido de instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. A licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME esteve representada pelo seu sócio proprietário Sr. LessandroVendramini Garcia, devidamente munido de contrato social e documentos pessoais.Alicitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP esteve representada pelo seu sócio proprietário Sr. Adson Rivelino da Silva Capilé, devidamente munido de contrato social e documentos pessoais. A licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME esteve representada pelo Sr. Edson Antônio de Lima Melo, devidamente munido de instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. O Presidente deu início a sessão, recebendo e verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão declarou habilitadas todas as proponentes, que apresentaram os documentos em conformidade com o Edital, e todas declinaram do direito de interpor recurso. Após a entrega e conferência dos documentos de habilitação, os representantes das licitantes JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA – EIRELLI – EPP; AC DE MELLO E & CIA LTDA; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP; e,MEGAPONTOCOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ausentaram-se do recinto, permanecendo apenas o representante legal da proponente KIMURAE GARCIALTDA-ME. Assim sendo, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos envelopes das proponentes habilitadas. Após julgamento e análise das propostas como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, a CPL constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA – EIRELLI – EPP; AC DE MELLO E & CIA LTDA; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP; e,MEGAPONTOCOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital, sendo os mesmos classificados para todos os lotes, entretanto, a proponente KIMURA E GARCIA LTDA-ME, por apresentar valor acima do médio estipulado pela administração, foi desclassificada para o lote 04, estando classificada para os demais lotes (01, 02 e 03).Após a análise dos valores das propostas apresentadas, os membros da Comissão Permanente de Licitação tendo como critério o MENOR PREÇO POR LOTE, constatou que o menor preço por lote ofertado, para o Lote 01 foi o da licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME, com valor total do lote ofertado em R$ 7.374,80 (sete mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); para o Lote 02 o menor preço ofertado foi o da licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP com valor total do lote ofertado em R$ 83.170,00 (oitenta e três mil e cento e setenta reais); para o Lote 03 o menor preço ofertado foi o da licitanteMEGAPONTO COMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total do lote ofertado em R$ 16.104,00 (dezesseis mil e cento e quatro reais); e, para o Lote 04 o menor preço ofertado foi o da licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP com valor total do lote ofertado em R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais). Entretanto as propostas vencedoras estão condicionadas a análise dos catálogos, para que então seja declarada a(s) licitante(s) vencedora(s). Após a abertura de todos os envelopes das propostas de preços, o representante da Licitante KIMURAE GARCIA LTDA-MEtambém ausentou-se do recinto. O Presidente declarou suspensa a sessão para a devida análise dos catálogos pelo servidor designado, com data programada para retorno para o dia 03.11.2014, as 15:00horas, nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Apoio Técnico: Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rafhael Ramos Spessoto e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 008/2014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Esteve presente também na Sessão de Julgamento o Servidor Ademir Martinez Sanches, designado como Apoio técnico à CPL nomeado pela Portaria nº 023/2014 publicada no Diário Oficial n° 3.838 de 23.10.2014, o qual analisou a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das proponentes. Abertos os trabalhos de continuação do certame, a Comissão Permanente de Licitação constatou a presença dos representantes das proponentes: AC DE MELLO E & CIA LTDA; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP; e, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Assim, o Presidente deu continuidade aos trabalhos e proferiu declaração das proponentes vencedoras que, após a análise das propostas e dos catálogos dos itens, tendo como critério oMENORPREÇOGLOBAL POR LOTE, constatando o menor preço por lote ofertado como os seguintes: para o Lote 01 foi declarada vencedora a licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME, com valor total do lote ofertado em R$ 7.374,80 (sete mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), com validade da proposta de sessenta dias; para o Lote 02 foi declarada vencedora a licitante CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA– EPP com valor total do lote ofertado em R$ 83.170,00 (oitenta e três mil e cento e setenta reais), com validade da proposta de sessenta dias; para o Lote 03 foi declarada vencedora a licitante MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total do lote ofertado em R$ 16.104,00 (dezesseis mil e cento e quatro reais), com validade da proposta de sessenta dias; e, para o Lote 04 o menor preço ofertado foi o da licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, com valor total do lote ofertado em R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais), contudo, em virtude da ausência de catálogo, quanto ao único item do lote 04, sua proposta foi desclassificada, em conformidade com o item 15.1 do Edital e 6.3 do Termo de Referência, e, desta forma declarada como vencedora do lote 04 a segunda melhor proposta, da licitante MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total do lote ofertado em R$ 12.366,00 (doze mil e trezentos e sessenta e seis reais), com validade da proposta de sessenta dias. Declarado o resultado aos representantes das licitantes presentes, estes declinaram do direito de interpor recurso. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros, pelo apoio técnico e pelas representantes das proponentes presentes. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Apoio Técnico: Licitantes: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.016/2014/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.008/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MSsendo a referida associação a adjudicatária. Dourados-MS, 28 de outubro de 2014. O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades deste Instituto, em favor da empresa JOSÉ EDILSON DE MORAIS – EPP (DM TUR TRANSPORTESTURISMOS), a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2014, em Brasília - DF, para 09 (nove) conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 04 de novembro de 2014. 14 ATAS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 027/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD JOSÉEDILSONDEMORAIS- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2014/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, incisoVda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social Servidores Mun. de Dourados – IPSSD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção; 33.90.33.01. – Passagens aéreas Fonte 103000 Ficha 468 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal Estimado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) DATADEASSINATURA: 03 de novembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura COMATRAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA- ME, torna Público Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças e manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. , localizada naAv. Marcelino Pires. Nº 6365 – Jardim Guaruja, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ermes Ortiz Barbosa - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de secos e molhados, minimercados e mercearias com açougue em anexo , localizada na rua Filomeno João Pires, 2047, Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITORAÇÃO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 29.369/2014, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS. Localizada na Rua Pedro Rigotti, 402 - Sala 03, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEARIA MURAKAMI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercado, localizada na Rua Andrelina Vilela Pires, nº720, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 038/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto Vice - presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice - presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no curso de oratória: “Fale em público com desenvoltura: desinibição, gestos e postura” a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 novembro de 2014, pela empresa CERSI A. MACHADO - ME, visando atender a necessidade de capacitação dos gestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 04 de novembro de 2014. Membros:
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.036 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO N°. 224 DE 13 DE JUNHO DE 2011. “Altera o Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 que “Dispõe a Concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá Outras Providências” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a redação dos artigos abaixo relacionados do Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - ... I - ...; II - ...; III - despesas de viagem; IV - despesas eventuais e de atendimento ao Gabinete §1º - ... §2º - ... § 3º - Consideram-se despesas de viagem, aquelas pertinentes e necessárias aos deslocamentos do servidor, hospedagem, alimentação, transporte, comunicação e manutenção do veículo utilizado para o seu transporte, bem como no caso de deslocamento de equipe ou delegação representando o Município em eventos esportivos e culturais, quando não houver concessão de diárias individuais. §4º - ... Art. 2º. -Osuprimento de fundos poderá ser concedido até o valor de5%(cinco por cento) do limite estabelecido no Art. nº 23, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 alterada pela Lei nº 9.648/98, de conformidade com o parágrafo único do Art. 60 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Único- o valor de cada item de despesa do suprimento de fundos concedido com base no “caput” não poderá ser superior a de 1% (um por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 alterada pela Lei nº 9.648/98. Art. 7º. -Ao efetuar o pagamento, sob quitação, ao servidor suprido, o que se dará por cheque nominativo,ou depósito em conta bancária, a Tesouraria fornecerá ao suprido, uma via da Nota de Empenho. Parágrafo único: em caso de viagens consideradas urgentes o suprido poderá adiantar às suas expensas as despesas e posteriormente receber o pagamento por meio de cheque nominativo ou deposito em conta bancária, desde que tenha sido feita com antecedência a requisição à autoridade competente da área financeira, através do formulário modelo I – Pedido de autorização de suprimento de fundos, e os valores tenham sido empenhados anteriormente ou no dia da viagem”. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o inciso V do art. 1º, e os incisos I e II do art. 2º, todos do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009. Dourados, 13 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0228 DE 30 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.941.964,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 501.04.122.1082.015-333041-CONTRIBUICOES 10.000,00 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 3.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.200,00 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.250,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS30.000,00 1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 50.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 51.653,40 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.036 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011 DECRETOS 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.886,00 1301.12.361.1042.064-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 23.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 500.000,00 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 752.975,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO 2.793,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 36.187,50 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 32.146,70 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 501.04.122.1082.015-333041-CONTRIBUICOES 10.000,00 501.04.122.1082.015-339030-MATERIALDECONSUMO 11.743,50 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339030-MATERIALDECONSUMO 4.189,50 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 14.800,80 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 550.000,00 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 107.512,50 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 51.653,40 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 387.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 39.145,00 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 32.250,00 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 19.200,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 80.000,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.886,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 23.000,00 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 95.540,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO 27.951,50 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO 13.965,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0233 DE 20 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO 35.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 31.500,00 1302.12.361.1042.125-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1302.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 1302.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 1302.12.365.1042.127-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0236 DE 28 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.500,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.036 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0242 DE 29 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1 2 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 11 9 2 . 1 0 9 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal PORTARIAS PORTARIA Nº 601/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ANARAMONABARBOSADAROSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA, matrícula 3811-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zeladora, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011. Dourados/MS, 06 de julho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 46 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Ocorrência da Polícia Civil n. 324/2011 de 16 de março de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz - matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim de Ocorrência. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 47 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 283/2011 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 439811, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Comunicação Interna com as cópias que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 48/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Parte do Guarda Municipal Sérgio Mondadori de 02/05/2011 em face do Servidor Público Municipal Nilson Araújo Figueredo, matrícula 43711-1, por infração, em tese, aos incisos XI do artigo 88 e incisos III e XVII do artigo 96, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais Elizabeth Souza Penha matrícula 44281-1 e Ademir Martins - matrícula 44261-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Parte do Guarda Municipal Sérgio Mondadori emepígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 49/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na representação do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados de 10/05/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz - matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da representação referida com as cópias que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.036 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Alex Sander Guttemberg Pires – Empório das Gerais, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, 422-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada naAv. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Clinica Médica/ Audiológica, localizada na Rua Ponta Porã, 695 – Jd Bará, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Clinica Médica/ Audiológica, localizada na Rua Ponta Porã, 695 – Jd Bará, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia –LP, para atividade de Clinica Médica/Audiológica, localizada na Rua Ponta Porã, 695 – Jd Bará, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 173/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de pavimentação asfáltica nos seguintes locais: Vila São Braz e adjacências (setor 01); Jardim Guaicurus (setor 02); Rua Frei Antônio - Canaã III e adjacências (setor 03); Jardim das Oliveiras/Vila Vieira e adjacências (setor 04), com recursos provenientes do Convênio n° 731485/2009/MI, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/07/2011 (vinte de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto para galerias de águas pluviais. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/07/2011 (vinte de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/07/2011 (vinte e umde julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.036 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2008. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido na cláusula segunda do 2º Termo Aditivo, em decorrência do acréscimo sobre a contratação, bem como o remanejamento dos serviços. Lotes: 01,02 e 03. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Wilson Cavalari. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 123/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de junho de 2012, totalizando um montante de R$ 6.913,92 (seis mil novecentos e treze reais e noventa e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 576,16 (quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 129/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de junho de 2012, totalizando um montante de R$ 23.607,72 (vinte e três mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.967,31 (um mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especiazada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de junho de 2012, totalizando um montante de R$ 8.170,92 (oito mil cento e setenta reais e noventa e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 680,91 (seiscentos e oitenta reais e noventa e umcentavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2008. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor, inicialmente estabelecido em decorrência do acréscimo sobre a contratação, o remanejamento de serviços, bem como a prorrogação do prazo contratual inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/05/2011 e previsão de vencimento para 25/11/2011. Lotes 04 e 05. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido na Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo sobre a contratação, em decorrência do decréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourado-MS. N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de 15% do valor restante, constante do item 3.1 do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido em decorrência do acréscimo sobre a contratação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.036 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD CONTRATADA: Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite n° 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Transferência de Fonte de Recursos Orçamentários, que passa a constar o seguinte: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo Manut. e Desenv. Da Educação Básica e Valoriz. Prof. Educação FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 19 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 102/2011. PARTES: Município de Dourados Fundação da Cultura e Desporto Disafe Importação e Comércio de Produtos de Segurança Ltda - Epp - CNPJ: 08.823.253/0002-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO104/2011 OBJETO: Aquisição de barras anti-pânico, para uso nas dependências do Teatro Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.742,00 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEEMPENHO:06/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 103/2011. PARTES: Município de Dourados Fundação da Cultura e Desporto Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2011 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção do Teatro Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.842,10 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:06/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 104/2011. PARTES: Município de Dourados Fundação da Cultura e Desporto Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2011 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção do Teatro Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 26,76 (vinte e seis reais e setenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:06/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1630/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO109/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de procedimento de catarata. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:05/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2391/2011. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda - CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO113/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos de oficina. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 337,25 (trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:06/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2392/2011. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda - CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO113/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos de oficina. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.308,00 (cinco mil trezentos e oito reais). DATADEEMPENHO:06/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD UNIVERSIDADEANHANGUERA-UNIDERP OBJETO: Proporcionar a realização de estágio curricular aos acadêmicos da UNIVERSIDADE ANHANGUERA para exercerem atividades na condição de estagiário no PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. O presente Convênio é de estágio curricular não remunerado, portanto, não gera vínculo empregatício, obrigações sociais ou previdenciárias, nem despesas e/ou contrapartidas às partes convenentes. DATADEASSINATURA: 01 deJUNHOde 2011. EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD EDITORAÇÃOGRÁFICARÁPIDALTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2011/PreviD OBJETO: confecção de 350 Carteiras de Identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 03 Ficha 1066 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 1.330,00 (um mil e trezentos e trinta reais) DATADEASSINATURA: 05 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.035 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 032/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 022/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX,Xe XVI, do artigo 88 e IXdo artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e inciso V, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemar Cabral de Araújo, matrícula 47751-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 033/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 023/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX, X e XVI, do artigo 88 e inciso IX do artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e incisoV, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Ivonete da Silva Caris Pinho, matrícula 43931-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 42 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n.° 230/2011, do Núcleo de Operações da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz - matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 43 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 245 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal e Parte n.° 217/2011, da Guarda Municipal Adriana Narciso Simão. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz - matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação e cópia da Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 44 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n.° Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 01/2011. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 46 DALEICOMPLEMENTAR138DE02DEJANEIRODE2009, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO Nº 01/11/SIMD que trata da IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDALÁCTEA, contida noANEXO I desta resolução. Artigo 2º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Registre-se Cumpre-se Publique-se. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 14 de junho de 2011. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal - SEMAIC ANEXO I REGULAMENTO TÉCNICO Nº 01/11/SIMD DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDA LÁCTEA TÍTULO I ALCANCE Artigo 1º - O presente regulamento tem por objetivo estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverão atender as Bebidas Lácteas destinadas ao consumo humano. Artigo 2º - O presente Regulamento refere-se às Bebidas Lácteas a serem destinadas ao comércio intra municipal de Dourados MS. TÍTULO II DESCRIÇÃO E DEFINIÇÃO Artigo 3º - Para efeito de aplicação deste Regulamento, entende-se por: a) - Bebida Láctea: entende-se por Bebida Láctea o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 003, DE 05 DE JULHO DE 2011. Estabelece normas e procedimentos para implantação e utilização de preços de referência disponibilizados no Banco de Preços no Município de Dourados-MS e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVEM: Art. 1° - Fica instituído o Banco de Preços digital e integrado ao Sistema de Compras, com o intuito de reduzir significativamente o tempo gasto na fase interna do processo de compras. Art. 2° -Os itens de serviços, materiais, produtos e equipamentos adquiridos pelos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal terão seus preços, para fins de referência nas licitações, pesquisados e estabelecidos pelo Departamento de Central de Compras, mediante lançamento e atualização dos preços no Banco de Preços. Art. 3° - O Departamento de Central de Compras deverá promover a pesquisa de mercado, fornecendo informações sobre a qualidade, eficiência, padronização e preços praticados dos diversos tipos de material e promover o balizamento para orientar as compras naAdministração Municipal, dentre outros: §1° - Efetuar pesquisa de mercado com o intuito de fundamentar as reservas orçamentárias, bem como para conciliação e conferência dos preços das propostas apresentadas pelos licitantes com os preços vigentes de mercado e constantes do Banco de preços, ressalvada a hipótese da existência de tabelamento oficial para o objeto licitado, bem como para justificar valores a serem adquiridos nas compras diretas. §2° - Os preços resultantes das propostas classificadas nos certames licitatórios e os constantes do Sistema de Registro de Preços serão lançados no Banco de Preços, conforme procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Central de Compras. §3° - Quando o item de material ou serviço não constar no Banco de Preços caberá ao Departamento de Central de Compras providenciar nova pesquisa de preços. §4° - Será considerado o preço que estiver lançado no Banco de Preços dentro do prazo máximo de 04 meses, sendo que após deverá ser realizada pelo menos uma nova pesquisa de preços. Art. 4° - O preço de referência extraído do Banco de Preços poderá ser utilizado para fins de instrução processual nos pedidos e processos de compras municipais, podendo ser dispensada a coleta de preços junto a fornecedores para aferição do preço de referência. §1° - Para utilização do preço de referência deverão ser observados, os seguintes fatores: I – o quantitativo total do item a ser adquirido; II – as condições comerciais praticadas na aquisição, incluindo prazos e locais de entrega e formas de pagamento; III – o último preço praticado, o respectivo fornecedor, marca e modelo ofertado e data da aquisição. §2° - Se após a análise do preço de referência, constatar que não há no Banco de Preços, pelo menos três preços válidos para o cálculo do preço de referência ou que não haja conformidade desse com os preços usualmente praticados, deverá realizar pesquisa de preços e informar no Banco de Preços, para instrução no processo de compras. §3° - Os processos de compras deverão ser instruídos com o preço de referência e demais informações retiradas do Banco de Preços, cabendo ao Departamento de Central de Compras, imprimir e juntar ao processo as telas constantes do sistema. Art. 5º. Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 05 de julho de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 271/2011, do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz - matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 45 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n.° 272/2011, do Núcleo Operacional daGMD. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz - matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha - matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de julho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal INSTRUÇÕES NORMATIVAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base Láctea representa pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. b) - Bebida Láctea com adição: é o produto descrito no item (a) adicionado de produto (s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s) e outros produtos lácteos.Abase láctea representa pelo menos 51% (cinqüenta e umpor cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. c) - Bebida Láctea sem adição: é o produto descrito no item (a) sem a adição de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s) e outros produtos lácteos.Abase láctea representa 100% (cem por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. d) - Bebida Láctea Pasteurizada: é o produto descrito no item (a), submetido à temperatura de Pasteurização Lenta de 62 a 65º C (sessenta e dois a sessenta e cinco graus Celsius) por 30 (trinta) minutos e Pasteurização de curta duração de 72 a 75ºC (setenta e dois a setenta e cinco graus Celsius), durante 15 a 20 segundos (quinze a vinte segundos), em aparelhagem própria, resfriada entre 2 e 5ºC (dois e cinco graus Celsius) e,emseguida, envasada. e) - Bebida Láctea Pasteurizada com adição: é o produto descrito no item (d), adicionado de produto(s) alimentício(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s) e outros produtos lácteos.Abase láctea representa pelo menos 51% (cinqüenta e umpor cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. f) - Bebida Láctea Pasteurizada sem adição: é o produto descrito no item (d), sem adição de produto(s) ou substância( s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s) e outros produtos lácteos. A base láctea representa 100% (cem por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. g) - Bebida Láctea Esterilizada: é o produto descrito no item (a) embalado, submetido à vácua direto ou indireto e afinal convenientemente esterilizado pelo calor úmido e imediatamente resfriado, respeitada a peculiaridade do produto. A esterilização do produto embalado obedecerá a diferentes graduações de tempo e temperatura, segundo a capacidade da embalagem do produto. h - Bebida Láctea Esterilizada com adição: é o produto descrito no item (g) embalado, submetido à vácua direto ou indireto e afinal convenientemente esterilizado pelo calor úmido e imediatamente resfriado, respeitada a peculiaridade do produto. A esterilização do produto embalado obedecerá a diferentes graduações de temperatura, segundo a capacidade da embalagem do produto. Adicionado de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. i - Bebida Láctea Esterilizada sem Adição: é o produto descrito no item (g) embalado, submetido a vácuo direto ou indireto e afinal convenientemente esterilizado pelo calor úmido e imediatamente resfriado, respeitada a peculiaridade do produto. A esterilização do produto embalado obedecerá a diferentes graduações de temperatura, segundo a capacidade da embalagem do produto. Sem adição de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal e outros produtos lácteos. A base láctea representa 100% (cem por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. J - Bebida Láctea UAT ou UHT: é o produto descrito no item (a), submetido, durante 2 a 4 segundos, a uma temperatura entre 130ºC a 150ºC, medianteumprocesso térmico de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a uma temperatura inferior a 32ºC e envasado sob condições assépticas em embalagens estéreis e hermeticamente fechadas. k - Bebida Láctea UAT ou UHT com adição: é o produto descrito no item (j), adicionado de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal e outros produtos lácteos.Abase láctea representa pelo menos51%(cinqüenta e umpor cento). l - Bebida Láctea UAT ou UHT sem adição: é o produto descrito no item (j), sem adição de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal e outros produtos lácteos.Abase láctea representa 100% (cem por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. m - Bebida Láctea Fermentada: é o produto descrito no item (a) fermentado mediante a ação de cultivo de microrganismos específicos e/ou adicionado de leite(s) fermentado(s) e que não poderá ser submetido a tratamento térmico após a fermentação.Acontagem total de bactérias lácticas viáveis deve ser no mínimo de 106 UFC/g, no produto final, para o(s) cultivo(s) láctico(s) específico(s) empregado(s), durante todo o prazo de validade. n - Bebida Láctea Fermentada com adição: é o produto descrito no item (m), adicionado de leite fermentado, produto ou substância(s) alimentícia(s) e que não poderá ser submetido a tratamento térmico após a fermentação. A base láctea representa pelo menos 51% (cinqüenta e umpor cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. A contagem total de bactérias lácticas viáveis deve ser no mínimo de 106 UFC/g, no produto final, para o(s) cultivo(s) láctico(s) específico(s) empregado(s), durante todo o prazo de validade. n1 - No caso em que os ingredientes opcionais sejam exclusivamente açúcares, acompanhados ou não de glicídios (exceto polissacarídeos poliálcoois) e/ou amidos ou amidos modificados e/ou maltodextrina e/ou se adicionam substâncias aromatizantes/saborizantes, classificam-se como bebida(s) láctea(s) fermentada(s) com açúcar, açucaradas ou adoçadas e/ou aromatizadas/saborizadas. o - Bebida Láctea Fermentada sem adição: é o produto descrito no item (m), sem adição de leite fermentado, produto ou substância alimentícias e que não poderá ser submetido a tratamento térmico após a fermentação. A base láctea representa pelo menos 51% (cinqüenta e umpor cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. A contagem total de bactérias lácticas viáveis deve ser no mínimo de 106 UFC/g, no produto final, para o(s) cultivo(s) láctico(s) específico(s) empregado(s), durante todo o prazo de validade. p - Bebida Láctea tratada termicamente após fermentação: é o produto descrito no item (a) adicionado de cultivo de microrganismos ou de produtos lácteos fermentados e posteriormente submetido a tratamento térmico adequado. p1 - Quando em sua elaboração tenham sido adicionados ingredientes opcionais não lácteos e cuja base láctea represente pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) massa/massa (m/m), o produto classifica-se como Bebida láctea tratada termicamente após fermentação comAdição. p2 - No caso em que os ingredientes opcionais sejam exclusivamente açúcares, acompanhados ou não de glicídios (exceto polissacarídeos e poliálcoois) e/ou amidos ou amidos modificados e/ou maltodextrina e/ou se adicionam substâncias aromatizantes/saborizantes, classificam-se como bebida(s) láctea(s) tratada(s) termicamente após fermentação(s) com açúcar, açucarada(s) ou adoçada(s) e/ou aromatizada(s)/saborizada(s). q - Leite Fermentado: entende-se por leite fermentado os produtos adicionados ou não de outras substâncias alimentícias, obtidos por coagulação e diminuição do pH do leite, ou leite reconstituído, adicionado ou não de outros produtos lácteos, por fermentação láctica mediante ação de cultivos de microrganismos específicos. Estes microrganismos específicos devem ser viáveis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade. São considerados Leites Fermentados: Iogurte, Yogur ouYoghurt, Leites Fermentados ou Cultivados, Kefir, Kumys e Coalhada ou Cuajada. r - Soro de Leite: entende-se por soro de leite o líquido residual obtido a partir da coagulação do leite destinado à fabricação de queijos ou de caseína. s - Produtos Lácteos: entende-se por produto lácteo o produto obtido mediante qualquer elaboração do leite que pode conter aditivos alimentícios e outros ingredientes funcionalmente necessários para sua elaboração. t - Leite: entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda. w - Leite em Pó: entende-se por leite em pó o produto obtido por desidratação do leite de vaca integral, desnatado ou parcialmente desnatado e apto para alimentação humana, mediante processos tecnologicamente adequados. u - Leite Reconstituído: entende-se por leite reconstituído o produto resultante da dissolução em água do leite em pó, adicionado ou não, de gordura láctea, até atingir o teor gorduroso fixado para o respectivo tipo, seguido de homogeneização e pasteurização. v - LeiteUATOUUHT: entende-se por leiteUHT(UltraAltaTemperatura,UAT) o leite (integral, parcialmente desnatado ou semidesnatado e desnatado) homogeneizado que foi submetido, durante 2 a 4 segundos, a uma temperatura entre 130ºC e 150ºC, mediante um processo térmico de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a uma temperatura inferior a 32ºC e envasado sob condições assépticas em embalagens estéreis e hermeticamente fechadas. x - Leite Esterilizado: é o produto embalado, submetido a vácuo direto ou indireto e afinal convenientemente esterilizado pelo calor úmido e imediatamente resfriado, respeitada a peculiaridade do produto.Aesterilização do produto embalado obedecerá a diferentes graduações de tempo e temperatura, segundo a capacidade da embalagem do produto. y - Produto ou Substância Alimentícia: é todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura, ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado. Exemplo: ingredientes opcionais lácteos e não lácteos. z - Produto de Origem Animal Comestível: toda substância de origem animal ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos à sua formação, manutenção e desenvolvimento. Classificação Artigo 4º -De acordo com o tratamento térmico, a bebida láctea classifica-se em: a) - Bebida Láctea Pasteurizada; b) - Bebida Láctea Esterilizada; c) - Bebida LácteaUATou UHT; d) - Bebida láctea tratada termicamente após fermentação: vide item (p) do artigo anterior. Artigo 5º -De acordo com a adição ou não de outros produto(s) alimentício(s) ou substâncias alimentícias, classifica-se em: a) - Bebida Láctea sem adição: vide item (c); b) - Bebida Láctea com adições: vide item (b). Artigo 6º -De acordo com a fermentação lática, a bebida láctea classifica-se em: a) - Bebida láctea fermentada: vide item (m). b) - Bebida Láctea fermentada com adição: vide item (n); c) - Bebida Láctea fermentada sem adição: vide item (o). Designação Denominação de venda Artigo 7º - Nas bebidas lácteas fermentadas, os microrganismos dos cultivos utilizados devem ser viáveis e ativos e estar em concentração igual ou superior àquela definida do § 2º do artigo 17 no produto final e durante seu prazo de validade. Artigo 8º - O produto classificado item (b) do artigo 3º designar-se-á "Bebida Láctea (incluir o tratamento térmico efetuado) com.........." ou "Bebida Láctea (incluir o tratamento térmico efetuado) Sabor ........", preenchendo os espaços em branco com o nome do(s) produto(s) alimentício(s) ou da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante(s) / saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto. Artigo 9º - O produto classificado no item (c) do artigo 3º designar-se-á "Bebida Láctea (incluir o tratamento térmico efetuado)”. Artigo 10º - Os produtos classificados nos itens, (e), (f), (g), (h), (i), (j), (k) e (l), do artigo 3º designar-se-ão "Bebida Láctea (incluir o tratamento térmico efetuado)”, “Bebida Láctea............(incluir tratamento térmico efetuado) com......” ou “Bebida Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Láctea..............(inclui o tratamento térmico efetuado)” ou “Bebida Láctea................(incluir tratamento térmico) sabor..............” preenchendo-se o espaço em branco com o nome do(s) produto(s) alimentício(s) ou da(s) substância(s) alimentícia(s) e/ou aromatizante(s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto. Artigo 11º - Os produtos classificado nos itens (m), (n) e (o) do artigo 3º designarseão "Bebida Láctea Fermentada" ou "Bebida Láctea Fermentada com...", ou “Bebida Láctea Fermentada Sabor..........” preenchendo os espaços em branco com o nome do(s) produto(s) alimentício( s) ou da(s) substância(s) alimentícia(s) e/ou aromatizante( s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto. § 1º - Na nomenclatura mencionada nos itens (m), (n) e (o) do artigo 3º, poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome do(s) produto(s) alimentício( s) ou da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante(s) / saborizante( s) que confere(m) características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: "com cereais", "com polpa de fruta”, “sabor morango”). § 2º - Poderá ser mencionada a presença de cultivos lácticos sempre que se cumpra com o estabelecido no item (m) do artigo 3º e § 2º do artigo 17. Artigo 12º - O produto classificado no item (m) do artigo 3º designar-se-á "Bebida Láctea Fermentada". Artigo 13 - O produto classificado no item (p) do artigo 3º designar-se-á "Bebida LácteaTratadaTermicamenteApós Fermentação". Parágrafo Único - Na nomenclatura mencionada no item (p) do artigo 3º, poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante(s) / saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo, “com cereais”, “com polpa de fruta”, “sabor morango”). TÍTULO III COMPOSIÇÃO E REQUISITOS Artigo 14 – Quanto a composição, terá como Ingredientes Obrigatórios: a) - leite – terá com ingredientes obrigatórios: leite in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, concentrado, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado; b) - Soro de leite (líquido, concentrados e empó); c) - Para Bebida Láctea Fermentadas (isoladamente ou em combinação) Cultivos de bactérias lácticas, cultivos de bactérias lácticas específicas e/ou leite(s) fermentado(s). Artigo 15 - Quanto à composição, terá como Ingredientes Opcionais: a) - Ingredientes opcionais lácteos: creme; sólidos de origem láctea; manteiga, gordura anidra do leite ou butter oil, caseinatos alimentícios, proteínas lácteas, leiteilho e outros produtos de origem lácteas; b) - Ingredientes opcionais não lácteos (isoladamente ou em combinação): açúcares e/ou glicídios, maltodextrina, edulcorantes nutritivos e não nutritivos, frutas em pedaços/polpa/suco e outros preparados à base de frutas, mel, cereais, vegetais, gorduras vegetais, chocolate, frutas secas, café, especiarias e outros alimentos aromatizantes naturais e inócuos e/ou sabores, amidos ou amidos modificados, gelatina ou outros ingredientes (produto(s) ou substância(s) alimentícia(s)). Artigo 16 - Quanto aos requisitos, terá como Características Sensoriais: a) - Consistência: líquida com diferentes graus de viscosidade, segundo sua composição. b) - Cor: branca ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) e/ou corante(s) adicionado(s). c) - Odor e sabor: característico ou de acordo com o(s) ingrediente(s) alimentício(s) e/ou substância(s) aromatizante(s) / saborizante(s) adicionados. Artigo 17 – Quantos aos Requisitos físico-químicos as Bebidas Lácteas definidas no item (a) do artigo 3º deverão cumprir com o requisito físico-químico indicado na tabela abaixo: § 1º - A Bebida Láctea sem adição deve ter no mínimo 2g/100g de matéria gorda láctea. § 2º - Bebida Láctea com Adições, que apresente características organolépticas iguais ou semelhantes à Bebida Láctea sem Adição, deve ter no mínimo 1,7g/100g de proteína de origem láctea e 2g/100g matéria gorda de origem Láctea. Artigo 18 – Quanto à contagem de microrganismos específicos, nas bebidas lácteas fermentadas, a contagem total de bactérias lácticas viáveis deve ser no mínimo de 106 UFC/g (um milhão de Unidades Formadoras de Colônias por grama) no produto final, durante todo o prazo de validade. No caso em que mencione um ou mais cultivo(s) láctico(s) específico(s), este(s) também deve(m) atender a este(s) requisito(s). Artigo 19 – Quanto ao acondicionamento, a bebida láctea deve ser envasada em materiais adequados para as condições de armazenamento e que confiram uma proteção apropriada contra a contaminação. Artigo 20 – Quanto às condições de conservação e comercialização, as bebidas lácteas pasteurizadas e as bebidas lácteas fermentadas deverão ser conservadas e comercializadasemtemperatura não superior a 10ºC (dez graus Celsius). TÍTUL IV ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO Artigo 21 - Autoriza-se na elaboração da bebida láctea o uso dos aditivos relacionados na tabela abaixo, nas concentrações máximas indicadas no produto final. NÚMERO INS PRODUTO CONCENTRAÇÃO MÁXIMA NO PRODUTO FINAL - ACIDULANTE quantum satis 334 Ácido tartárico 0,50 - - AROMATIZANTE- quantum satis - -REGULADOR DE ACIDEZ- quantum satis 1000 i Curcumina, cúrcuma 0,008 101 i Riboflavina 0,003 101 ii Riboflavina 5 fosfato de sódio 0,003 110 Amarelo crepúsculo 0,005 120 Carmin, cochonilha, ácido carmínico 0,01 (como ác. carmínico) 122 Azorrubina 0,005 124 Ponceau 4R 0,005 129 Vermelho 40 0,005 131 Azul Patente V 0,005 132 Indigotina 0,005 133 Azul Bri lhante FCF 0,005 140 i Clorofila quantum satis 141 i Clorofila cúprica 0,005 141 ii Clorofilina cúprica 0,005 143 Verde rápido FCF 0,005 150 a Caramelo I simples quantum satis 150 b Caramelo II processo sulfito caústico quantum satis 150 c Caramelo III processo amônia 0,05 150 d Caramelo IV processo sulfitoamônia 0,05 160 a i Caroteno: beta-caroteno sintético 0,005 160 a ii Carotenos naturais (alfa, beta e gama) 0,005 160 b Urucum, bixina, norbixina 0,001 (como bixina) 162 Vermelho de beterraba, betanina quantum satis quantum satis quantum satis 339 i Fosfato monossódico, fosfato de sódio monobásico, monossódio dihidrogênio 0,10 (como P2O5) monofosfato 339 ii Fosfato dissódico, fosfato de sódio dibásico, dissódio hidrogênio monofosfato. 0,10 (como P2O5) 339 iii Fosfato trissódico, fosfato de sódio tribásico, trissódio monofosfato 0,10 (como P2O5) 340 i Fosfato monopotássico, monofosfato 0,10 (como P2O5) monopotássico 340 ii Fosfato hidrogênio dipotássico, 0,10 (como P2O5) monofosfato dipotássico 481 i Estearoil lactila to de sódio 0,10 482 i Estearoil lactila to de cálcio 0,10 491 Monoestearato de sorbitana 0,15 492 Triestearato de sorbitana 0,15 495 Monopalmitato de sorbitana 0,15 quantum satis 481 i Estearoil lactila to de sódio 0,10 5. Bebidas lácteas fermentadas com lei te(s) fermentado(s). 6. Bebidas lácteas tratadas termicamente após a fermentação. Todos os aprovados como BPF - EMULSIFICANT Todos os aprovados como BPF Todos os aprovados como BPF -ESTABILIZANTE - ESPESSANTE Todos os aprovados como BPF - CORANTE Todos os aprovados como BPF 1. Bebida Láctea UHT (UAT) e Bebidas Lácteas Esterilizadas sem adição (ver nota). 2. Bebida Láctea com adição ou Bebida láctea com produto ou substancia(s) alimentícia(s). 3. Bebida láctea com leite(s) fermentado(s). 4. Bebidas Lácteas fermentadas com adição ou Bebidas lácteas fermentadas com produto(s) ou substância(s) alimentícia(s). Produto Análise Mínimo Métodos de Análise IN nº 22, de 14 de abril de 2003. (MAPA) Bebida láctea com adição ou Teor de proteínas de IN nº 22, de 14 de abril de 2003. Bebida Láctea com produto(s) ou substância(s) alimentícia(s) origem láctea (g/100g) (MAPA) Bebida láctea com Leite(s) Teor de proteínas de Fermentado(s)(ver §1º) origem láctea (g/100g) Bebida láctea fermentada sem adições ou Bebida Láctea fermentada sem produto(s) ou Teor de proteínas de 1.7 IN nº 22, de 14 de abril de 2003. substância( s) alimentícia(s) origem láctea (g/100g) (MAPA) Bebida láctea fermentada com adições ou Bebida Láctea fermentada com produto(s) ou Teor de proteínas de 1,0 IN nº 22, de 14 de abril de 2003. substância(s) alimentícia(s) origem láctea (g/100g) (MAPA) Bebida láctea fermentada com Teor de proteínas de Leite(s) Fermentado(s) origem láctea (g/100g) IN nº 22, de 14 de abril de 2003. (MAPA) 1,4 IN nº 22, de 14 de abril de 2003. Bebida láctea tratada termicamente após fermentação Teor de proteínas de origem Láctea (g/100g) Bebida láctea sem adição ou Bebida Láctea sem produto(s) ou substância(s) alimentícia(s) Teor de proteínas de origem láctea (g/100g) 1,7 1,0 1,4 IN nº 22, de 14 de abril de 2003. (MAPA) 1,2 § 1º - Para Bebidas Lácteas UHT (UAT) e Bebidas Lácteas Esterilizadas sem adição, só serão permitidos espessantes e estabilizantes constantes naTabela anterior. § 2º - Nas bebidas lácteasUATouUHTe Esterilizada, é permitido o uso dos estabilizantes indicado naTabela anterior. § 3º -Emtodos os casos, admitir-se-á a presença dos aditivos transferidos por meio dos ingredientes opcionais em conformidade com o princípio de transferências de aditivos alimentares / Portaria nº 540 - SVS/MS, de 27 de outubro de 1997 (DOU de 28/10/97). A sua concentração no produto final não deverá superar a proporção que corresponda à concentração máxima admitida no ingrediente opcional e, quando se tratar de aditivos indicados na Tabela anterior do presente Regulamento, não deverá superar os limites máximos autorizados no mesmo. Artigo 22 – Poderá ser utilizado como coadjuvante opcional de tecnologia/elaboração a Enzima Betagalactosidase (lactase) b.p.f, e Enzima Transglutaminaseemconcentração quantum satis. Parágrafo único –AenzimaTransglutaminase poderá ser utilizada de acordo com a ResoluçãoANVISARDC nº 348, de 2003, desde que a fonte seja a mesma prevista na referida Resolução. TÍTULO V Contaminantes Artigo 23 - Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes emquantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico. TÍTULO VI Higiene Considerações gerais Artigo 24 - As práticas de higiene para elaboração do produto deverão estar de acordo com o Regulamento Técnico 01/09/SIMD, aprovado pelo Decreto 311, de 14 de julho de 2009, que aprovou os Regulamentos Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores deAlimentos. Artigo 25 -Amatéria-prima de origem láctea (líquidos e/ou concentrados e/ou pó) a ser utilizada na elaboração das bebidas lácteas, inclusive a que for destinada à produção dos leites fermentados usados como ingredientes, deverá ser higienizada por meios mecânicos adequados e previamente submetida a tratamento térmico que assegure fosfatase alcalina residual negativa, combinado ou não a outros processos físicos e biológicos que possam vir a ser aceitos/oficializados e que contribuam para garantir a inocuidade do produto. Artigo 26 – Para os critérios macroscópicos e microscópicos o produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza. Critérios microbiológicos Artigo 27 – Os critérios de aceitação para microorganismos estão situados nos seguintes Métodos deAnálises: I - Para Bebida LácteaUATouUHT a) - Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor. II – Para Bebida láctea pasteurizada a) - Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor. III – Para Bebida Láctea Fermentada a) - Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor. IV – Para Bebida Láctea Esterilizada a) - Os parâmetros contidos na tabela acima deverão ser obtidos no produto imediatamente após sua fabricação, a partir de amostras colhidas no estabelecimento produtor. CAPÍTULO VII Pesos e Medidas Artigo 28 -Aplica-se a legislação específica. TÍTLO VIII Definição Artigo 29 - Define-se como: I - Rotulagem: é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. II - Embalagem: é o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos. III - Embalagem primária ou envoltório primário: é a embalagem que está em contato direto com os alimentos. IV - Embalagem secundária ou pacote: é a embalagem destinada a conter a(s) embalagem (ns) primária(s). V- Embalagem terciária ou embalagem: é a embalagem destinada a conter uma ou várias embalagens secundárias. VI - Alimento embalado: é todo alimento que está contido em uma embalagem pronta para ser oferecida ao consumidor. VII - Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza alimentos. VIII - Ingrediente: é toda substância, incluídos os aditivos alimentares, que se emprega na fabricação ou preparo de alimentos, e que está presente no produto final emsua forma original ou modificada. IX - Matéria-prima: é toda substância que para ser utilizada como alimento, necessita sofrer tratamento e ou transformação de natureza física, química ou biológica. X - Aditivo alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Isto implicará direta ou indiretamente fazer com que o próprio aditivo ou seus produtos se tornem componentes do alimento. Esta definição não inclui os contaminantes ou substâncias nutritivas que sejam incorporadas ao alimento para manter ou melhorar suas propriedades nutricionais. XI - Alimento: é toda substância que se ingere no estado natural, semielaborada ou elaborada, destinada ao consumo humano, incluídas as bebidas e qualquer outra substância utilizada em sua elaboração, preparo ou tratamento, excluídos os cosméticos, o tabaco e as substâncias utilizadas unicamente como medicamentos. XII - Denominação de venda do alimento: é o nome específico e não genérico que indica a verdadeira natureza e as características do alimento. Está fixado no Regulamento Técnico Específico que estabelece os padrões de identidade e qualidade inerentes ao produto. XIII - Fracionamento de alimento: é a operação pela qual o alimento é dividido e acondicionado, para atender a sua distribuição, comercialização e disponibilização ao consumidor. XIV - Lote: é o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES 482 i Estearoil lactila to de cálcio 0,10 491 Monoestearato de sorbitana 0,15 492 Triestearato de sorbitana 0,15 495 Monopalmitato de sorbitana 0,15 200 Ácido sórbico 0,03 201 Sorbato de sódio 0,03 (como ác. sórbico) 202 Sorbato de potássio 0,03 (como ác. sórbico) 203 Sorbato de cálcio 0,03 (como ác. sórbico) - CONSERVADOR Admitem-se as mesmas funções, aditivos e limites máximos estabelecidos para a categoria 2, 4 e 6 desta tabela. Admite-se também o uso de conservador, conforme indicado a seguir: Bebidas Lácteas com Adições Coliformes/mL (ou/g) n= 5 c=2 Instrução normativa nº 62, (45ºC) m=2 M=5 de 26 de agosto de 2003. (MAPA) 4 Microrganismos Critério de Aceitação Situações Método de Análise n=5 c=2 Instrução normativa nº 62, m=10 M=100 de 26 de agosto de 2003. (MAPA) n= 5 c=2 Instrução normativa nº 62, m<3 M=10 de 26 de agosto de 2003. (MAPA) Coliformes/mL (ou/g) (30/35ºC) 4 Coliformes/mL (ou/g) (45ºC) 4 N= 5 c= 0 Instrução normativa nº 62, M= 100 de 26 de agosto de 2003. (MAPA) Microrganismos Critério de Aceitação Situações Método de Análise Aeróbios Mesófilos/mL(ou /g) 10 Microrganismos Critério de Aceitação Situação Método de Análise Instrução Normativa nº 62, de 26 de agosto de 2003.(MAPA) Aeróbios Mesófilos/mL(ou /g) n=5 c=0 m=100 10 Microrganismos Critério de Aceitação Situação Método de Análise n=5 c=2 Instrução normativa nº 62, m= 7,5 X 104; de 26 de agosto de 2003. M= 1,5 X 105 (MAPA) Coliformes/mL (ou/g) n=5 c=2 Instrução normativa nº 62, (30/35ºC) m=5 M=10 de 26 de agosto de 2003. (MAPA) Aeróbios Mesófilos/mL(ou /g) 4 4 XV - País de origem: é aquele onde o alimento foi produzido ou, tendo sido elaborado em mais de um país, onde recebeu o último processo substancial de transformação. XVI - Painel principal: é a parte da rotulagem onde se apresenta, de forma mais relevante, a denominação de venda e marca ou o logotipo, caso existam. Princípios gerais Artigo 30 -Os alimentos embalados não deverão ser descritos ou apresentar rótulo que: a) - utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar as informações falsas, incorretas, insuficientes, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento; b) - atribua efeitos ou propriedades que não possuam ou não possam ser demonstradas; c) - destaque a presença ou ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em regulamentos técnicos específicos; d) - ressalte, em certos tipos de alimentos processados, a presença de componentes que sejam adicionadas como ingredientes em todos os alimentos com tecnologia de fabricação semelhante; e) - ressalte qualidades que possam induzir a engano com relação a reais ou supostas propriedades terapêuticas que alguns componentes ou ingredientes tenham ou possam ter quando consumidos em quantidades diferentes daquelas que se encontram no alimento ou quando consumidos sob forma farmacêutica; f) indique que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas; g) aconselhe seu consumo como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa. Artigo 31 - As denominações geográficas de um país, de uma região ou de uma população, reconhecidas como lugares onde são fabricados alimentos com determinadas características, não poderão ser usadas na rotulagem ou na propaganda de alimentos fabricados em outros lugares, quando possam induzir o consumidor a erro, equívoco ou engano. Artigo 32 - A rotulagem dos alimentos será feita exclusivamente nos estabelecimentos processadores, habilitados pela autoridade competente do país de origem, para elaboração ou fracionamento. Quando a rotulagem não estiver redigida no idioma do país de destino, deve ser colocada uma etiqueta complementar, contendo a informação obrigatória no idioma correspondente com caracteres de tamanho, realce e visibilidade adequados. Esta etiqueta poderá ser colocada tanto na origem como no destino.Noúltimo caso, a aplicação deve ser efetuada antes da comercialização. Idioma Artigo 33 -Ainformação obrigatória deverá estar escrita no idioma oficial do país de consumo, com caracteres de tamanho, realce e visibilidade adequados, sem prejuízo da existência de textosemoutros idiomas. Informação obrigatória Artigo 34 - Caso o presente Regulamento Técnico ou um regulamento técnico específico não determine algo em contrário, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: I - Denominação de venda do alimento ou nome do produto II - deve ser indicado no painel principal do rótulo em caracteres destacados, uniformesemcorpo e cor, sem intercalação de desenhos e outros dizeres; III - Lista de ingredientes; IV - Conteúdos líquidos; V- Identificação da origem; VI -Nomeou razão social e endereço do estabelecimento; VII - Nome ou razão social e endereço do estabelecimento do importador, no caso de alimentos importados; VIII - Carimbo oficial da Inspeção Federal; IX - Categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial; X- Marca Comercial do produto; XI - Identificação do lote; XII - Data de fabricação; XIII - Prazo de validade; XIV- Composição do produto; XV- Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário. Artigo 35 - É obrigatória apresentação da informação de denominação de venda do alimento ou nome do produto e deverão estar de acordo com os seguintes requisitos: a) quando em um Regulamento Técnico Específico for estabelecido uma ou mais denominações para um alimento, deverá ser utilizada pelo menos uma dessas denominações; b) poderá ser empregada uma denominação consagrada, de fantasia, de fábrica ou uma marca registrada, sempre que seja acompanhada de uma das denominações indicadas no item anterior; c) poderão constar palavras ou frases adicionais, necessárias para evitar que o consumidor seja induzido a erro ou engano com respeito à natureza e às condições físicas próprias do alimento, as quais deverão estar junto ou próximas da denominação do alimento. Por exemplo: tipo de cobertura, forma de apresentação, condição ou tipo de tratamento a que tenha sido submetido. Lista de ingredientes Artigo 36 - Deve constar no rótulo uma lista de ingredientes. Parágrafo Único - A lista de ingredientes deverá constar no rótulo precedida da expressão "ingredientes:" ou "ingr.:", de acordo com o especificado abaixo: a) - todos os ingredientes deverão constar em ordem decrescente, da respectiva proporção; b) - no caso de misturas de frutas, de hortaliças, de especiarias ou de plantas aromáticas em que não haja predominância significativa de nenhuma delas (em peso), estas poderão ser enumeradas seguindo uma ordem diferente, sempre que a lista desses ingredientes venha acompanhada da expressão: "em proporção variável". Artigo 37 - Os aditivos alimentares deverão ser declarados na lista de ingredientes de aditivos alimentares fazendo parte da lista de ingredientes. Constará desta declaração: a) - a função principal ou fundamental do aditivo no alimento; b) - seu nome completo ou seu número INS (Sistema Internacional de Numeração, Codex Alimentarius FAO/OMS), ou ambos. Quando houver mais de um aditivo alimentar com a mesma função, poderá ser mencionado um em continuação ao outro, agrupando-os por função. § 1º -Os aditivos alimentares serão declarados depois dos ingredientes. § 2º - Para os casos dos aromas/aromatizantes, declara-se somente a função e optativamente sua classificação, conforme estabelecido em Regulamentos Técnicos sobreAromas/Aromatizantes. Conteúdos líquidos Artigo 38 – O conteúdo líquido atenderá o estabelecido nos Regulamentos Técnicos correspondentes. Identificação da Origem Artigo 39 -Na identificação de origem deve ser indicado: a) - o nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca; b) - endereço completo; c) - país de origem e município; d) - número de registro ou código de identificação do estabelecimento fabricante junto ao órgão oficial competente. Parágrafo Único - Para identificar a origem, deve ser utilizada uma das seguintes expressões: "fabricado em... ", "produto ..." ou "indústria...". Identificação do lote Artigo 40 -Todo rótulo deverá ter impresso, gravado ou marcado de qualquer outro modo uma indicação em código ou linguagem clara, que permita identificar o lote a que pertence o alimento, de forma que seja visível, legível e indelével. § 1º - O lote será determinado em cada caso pelo fabricante, produtor ou fracionador do alimento, segundo seus critérios. § 2º - Para indicação do lote, pode ser utilizado: a) um código chave precedido da letra "L". Este código deve estar à disposição da autoridade competente e constar da documentação comercial quando ocorrer o comércio. Prazo de validade Artigo 41 - Deve ser declarado o “prazo de validade” e constar, pelo menos: a) - o dia, o mês e o ano. b) o prazo de validade deverá ser declarado por meio de uma das seguintes expressões: I - "consumir antes de..."; II - "válido até..." III - "validade..."; IV - "vencimento..."; c) o dia, o mês e o ano devem ser expressos em algarismos, em ordem numérica não codificada, com a ressalva de que o mês poderá ser indicado com letras que não induzam o consumidor a erro. É permitido abreviar o nome do mês por meio das três primeiras letras do mesmo. Parágrafo Único -Toda informação deve ser clara e precisa. Rotulagem facultativa Artigo 42 - Na rotulagem poderá constar qualquer informação ou representação gráfica, assim como matéria escrita, impressa ou gravada, sempre que não estejam em contradição com os requisitos obrigatórios do presente Regulamento, incluídos os referentes à declaração de propriedades e as informações enganosas, estabelecidos no item dos Princípios Gerais. Denominação de qualidade Artigo 43 - Somente poderão ser utilizadas denominações de qualidade quando tenham sido estabelecidas as especificações correspondentes para um determinado alimento, por meio deumRegulamento Técnico específico. Artigo 44 - Essas denominações deverão ser facilmente compreensíveis e não Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES deverão de forma alguma levar o consumidor a equívocos ou enganos, devendo cumprir com a totalidade dos parâmetros que identifica a qualidade do alimento. Informação nutricional Artigo 45 - Deverá ser utilizada a informação nutricional conforme regulamento específico, sempre que não entre em contradição com o disposto no item dos Princípios Gerais. Apresentação e distribuição da informação obrigatória Artigo 46 - Deverá constar no painel principal a denominação de venda do alimento, sua qualidade, pureza ou mistura, quando regulamentada a quantidade nominal do conteúdo do produto, em sua forma mais relevante em conjunto com o desenho, se houver, eemcontraste de cores que assegure sua correta visibilidade. Artigo 47 - O tamanho das letras e números da rotulagem obrigatória, exceto a indicação dos conteúdos líquidos, não será inferior a 1mm. Artigo 48 - Aquilo que ressalta uma advertência, frase ou texto, quando feito por escrito, deverá manter fonte igual ao texto informativo de maior letra excluindo a marca,emcaixa alta e emnegrito, quando deverá ser feito de forma clara e audível. Artigo 49 - Quando no processo tecnológico do produto for adicionado gordura vegetal, deve ser indicado no painel principal do rótulo logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniformes em corpo e cor sem intercalação de dizeres ou desenhos, letras em caixa alta e em negrito, a expressão: CONTÉM GORDURA VEGETAL. Artigo 50 - Nas embalagens de Bebida Láctea de cor branca, deve constar no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniformes em corpo e cor sem intercalação de dizeres ou desenhos, letras do tamanho mínimo de 1 (um) milímetro, de forma ostensiva em caixa alta e emnegrito a expressão:CONTÉM ...%DESORODELEITE. Artigo 51 - Nas embalagens de Bebida Láctea colorida, deve constar no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniformes em corpo e cor sem intercalação de dizeres ou desenhos, letras do tamanho mínimo de 1(um) milímetro, de forma ostensiva em caixa alta e em negrito, a expressão: CONTÉMSORODELEITE. Artigo 52 - Nas embalagens de Bebida Láctea colorida ou branca igual ou inferior a 250g, deve constar no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, em caracteres uniformes em corpo e cor sem intercalação de dizeres ou desenhos, letras emcaixa alta e emnegrito, a expressão:CONTÉMSORODELEITE. Artigo 53 - Fazer constar em qualquer parte do rótulo que seja de fácil visualização para o consumidor em caracteres uniformes em corpo e cor sem intercalação de dizeres ou desenhos, letrasemcaixa alta e emnegrito, a expressão: a) - Para as bebidas lácteas na cor branca: BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE ou ESTEPRODUTONÃOÉLEITE. b) - Para as bebidas lácteas coloridas: BEBIDA LÁCTEA NÃO É IOGURTE ou ESTEPRODUTONÃOÉIOGURTE. Artigo 54 - O produto classificado no item a do artigo 3º designar-se-á "Bebida Láctea (incluir o tratamento térmico efetuado) com ..............." ou "Bebida Láctea (incluir o tratamento térmico efetuado) Sabor .....", preenchendo os espaços em branco com o nome do(s) produtos(s) alimentícios(s) ou da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante( s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto. Artigo 55 - O produto classificado no artigo 4º designar-se-á "Bebida Láctea (incluir tratamento térmico efetuado)”. Artigo 56 - Os produtos classificados nos itens (d), (e), (f), (g), (h), (i), (j), (k) e (l) do artigo 3º designar-se-ão "Bebida Láctea........(incluir o tratamento térmico efetuado)”, “Bebida Láctea ............(incluir tratamento térmico efetuado) com......” ou “Bebida Láctea..............(inclui o tratamento térmico efetuado)” ou “Bebida Láctea................(incluir tratamento térmico) sabor..............” preenchendo-se o espaço em branco com o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) e/ou aromatizante(s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto. Artigo 57 -Os produtos classificados os itens (m), (n) e (o) designar-se-ão "Bebida Láctea Fermentada" ou "Bebida Láctea Fermentada com...", “Bebida Láctea Fermentada Sabor..........” preenchendo os espaços em branco com o nome do(s) produto(s) alimentício(s) ou da(s) substâncias(s) alimentícias(s) e/ou aromatizante(s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto. Artigo 58 - Na nomenclatura mencionada nos itens (m), (n), e (o) do artigo 3º poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome do(s) produto(s) alimentícios(s) ou da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante(s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: "com cereais", "com polpa de fruta”, “sabor morango”). Artigo 59 - Poderá ser mencionada a presença de cultivos lácticos sempre que se cumpra com o estabelecidoemno item (m) do artigo 3º e § 2º do artigo 17. Artigo 60 - O produto classificado no item (m) do artigo 3º designar-se-á "Bebida Láctea Fermentada". Artigo 61 - O produto classificado no item (p) do artigo 3º designar-se-á "Bebida LácteaTratadaTermicamenteApós Fermentação". Artigo 62 - Na nomenclatura mencionada no item (p) do artigo 3º, poderá ser incluído, subseqüentemente, o nome da(s) substância(s) alimentícia(s) ou aromatizante(s)/saborizante(s) que confere(m) características distintivas ao produto, quando for o caso (exemplo: "com cereais", "com polpa de fruta”, “sabor morango”). Artigo 63 - No caso em que os ingredientes opcionais sejam exclusivamente açúcares, acompanhados ou não de glicídios (exceto polissacarídios ou poliálcoois) e/ou amidos ou amidos modificados e/ou maltodextrina e/ou se adicionam substâncias aromatizantes/saborizantes, os produtos se classificam como "Bebidas Lácteas Com Açúcar,Açucaradas ouAdoçadas e/ouAromatizadas/Saborizadas". TÍTULO IX Da amostragem Artigo 64 – As amostragem para exames laboratoriais seguem-se os procedimentos recomendados pela Orientação Técnica/SIMD Nº 01/2010, que trata da orientação quanto à colheita e envio de amostras de produtos lácteos e outros para análise laboratorial, aprovada pela ResoluçãoSEMAICNº 03/2010. Resolução nº. Can/05/1050/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/425/10/SEMAD e Rf/03/480/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Maria Sandra Ramos Cardoso, matrícula funcional nº “87581-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 28/02/2011, em conformidade com o deferimento do processo nº 1111/11 e parecer nº 606/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1128/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/1168/07/SEMGEP, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Jucilene Pinha da Silva Capile, matrícula funcional nº “501860-1” ocupante do cargo deAssistente deApoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 05/02/2007 a 09/02/2007, em conformidade com o deferimento do processo nº 373/11 e parecer nº 567/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por Incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.237/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 51/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1334/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/05/1031/11/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal GILVAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº “114763678” ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 02/04/2011 a 04/04/2011, emconformidade com aCI nº 765/11/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1335/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/05/979/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA, matrícula funcional nº “501395” ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 01/04/2011, em conformidade com o atestado médicoemanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1336/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/407/11/SEMAS, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal SERGIODACOSTACORREIA, matrícula funcional nº “5009391” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), referente aos dias 16/02/2011 a 17/02/2011, em conformidade com o deferimento do pedido de recurso do parecer nº 617/11, do processo nº 1045/10. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 234, de 04 de julho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 235, de 04 de julho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, Promoção por Merecimento, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2011, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução de Retificação /Semed/CVP n° 236, de 04 de julho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Mat NOME A PARTIR DE 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI C D 29/06/2011 CLASSE 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA A B 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI A B 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA G H ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 235 de 04 julho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 188/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para a locação de 10 (dez) caminhões "truck" tipo caçamba, com capacidade mínima de 10 toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2011 (dezenove de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no lote 01, a proponente TEIXEIRA & RAMOS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o lote 02 como FRACASSADO. Dourados (MS), 21 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 001/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SAD – SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA CNPJ 03.785.651/0001-22 com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 010/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica LABOR MED APARELHAGEM DE PRESSÃO LTDA CNPJ 32.150.633/0001-72 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS A Brás Soldas Retifica de Motores LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para, atividade de Manutenção, Reparação e Reposição de peças novas e usadas para veículos automotores, localizada na, Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1150 Jardim Santo Andre Município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Loteamento Residencial, localizada na Rua/Av. Matricula 85.506- C.R.I. Fazenda – zona urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO OITAVO INSTRUMENTO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSP E MAT PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.236.583,64 conforme abaixo especificado: O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$ 186.381,96 (cento e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo, sendo que o novo valor vigora a partir da competência junho de 2011, conforme abaixo discriminado: LICITAÇÕES EDITAIS Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.236.583,64 Total 2.236.583,64 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 15.780,55 10.780,55 Hospitalar 61.236,35 51.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 60.000,00 60.000,00 Planilha de evolução de repasse mensal legais e com suporte no Artigos 9° e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar na Resolução/ SEMED, nº 228 de 16 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 28 de junho de 2011, que concedeu: Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2º. Tornar sem efeito a Promoção por Merecimento da Professora Sirlene dos Anjos Martins, Matrícula - 64011-1 da classe Dpara E: Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 454 Dourados-MS, 05 de Julho de 2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ubirajara de Melo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 10 de junho de 2011 e término previsto para 09 de agosto de 2011, totalizando um montante de R$ 1.545,28 (mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte oito centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 04 (quatro) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 31 de outubro de 2011, cujo valor mensal do aluguel será de R$ 1.979,88 (um mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 03 (três) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de setembro de 2011, totalizando um montante de R$ 5.342,52 (cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.780,84 (mil setecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2009/DLC/PMD PARTES: Município de Dourados MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 02/06/2011 e previsão de términoem27/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 153/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOA CENTROUNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS-UNIGRAN CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Centro Universitário da Grande Dourados -UNIGRAN CNPJ – 03.361.110/0001-77 ADMINSITRADORA:Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 1.1. OBJETO: Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação de Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Radiologia da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, para exercerem atividades na condição de estagiário na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (USB), nas Equipes de Saúde da Família (ESF), nas Unidades de Especialidades, no Núcleo de Saúde Mental, e demais repartições municipais que prestam serviços de saúde, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórica-prática, de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 05 de Julho de 2011. EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 156/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 156/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOAIEGRAN– INSTITUTOEDUCACIONALDAGRANDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Iegran – Instituto Educacional da Grande Dourados Ltda. CNPJ – 08.378.634/0001-94 ADMINSITRADOR: Kennedy Cinti CPF – 067.515.798-61 OBJETO: Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DEENSINO e aCONCEDENTE,visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos alunos regularmente matriculados no Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança – educação profissional técnica de nível médio, no Curso Técnico de Saúde Bucal – Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança – educação profissional técnica de nível médio, no Curso deAuxiliar de Farmácia e no Curso deAuxiliar de Saúde Bucal, todos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a realização de estágio curricular obrigatório, para exercerem atividades na condição de estagiário na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (USB), nas Equipes de Saúde da Família (ESF), nas Unidades de Especialidades, no Núcleo de Saúde Mental, e demais repartições municipais que prestam serviços de saúde, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórica-prática, de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 05 de Julho de 2011. IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 13.428,57 45.428,57 Recursos Municipais 22.000,00 7.000,00 Total 184.381,97 186.381,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/07/2011 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, excepcionalmente nesta terça-feira, em razão da participação de Conselheiros no 45º Congresso Nacional de Previdência, realizado pela Abipem em Fortaleza, nesta quarta-feira. Tem a reunião o objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: Reunião realizada com a Secretária de Administração sobre a Perícia Médica Unificada (Laércio); - Apresentação de documentos protocolados no Instituto ao Presidente deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Osnice Lopes Coelho, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues de Morais, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda. As Conselheiras Julia Barbosa e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos profissionais. O Conselheiro Ramão Ágedo, também justificou a ausência pelo mesmo motivo. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou brevemente aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para Unificação da Perícia Médica realizada pelo Instituto, bem como, pela Prefeitura Municipal. O Diretor lembrou aos presentes da realização de reunião no dia 29 de junho deste ano, com a Secretária Municipal de Administração, Senhora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, e servidores da referida Secretaria, juntamente com o Presidente deste Conselho. Também falou da dificuldade de se encontrar salas para alugar e estruturar a Perícia, tendo em vista que, não será mais possível alugar as salas do Edifício Ellus. Em seguida, passou-se às mãos do Presidente dois documentos protocolados no Instituto ao Conselho Curador. Primeiramente, o Presidente mostrou o ofício nº 23/SINGMD/2011, expedido no dia 14 de junho deste ano, pelo Presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Senhor Nivaldo Gamarra, indicando o Senhor Wesley Henklain Ferruzzi, para compor este Conselho, como membro suplente. Posteriormente, o Presidente leu o Parecer nº 351/2011/PGM, elaborado em razão de solicitação deste Conselho à Procuradoria do Município, de Parecer Jurídico quanto a possibilidade de prorrogação do Contrato nº 004/2009/Previd por mais 12 meses, e caso possível, acrescer em mais 25% (vinte e cinco por cento) ao valor. Trata-se de contrato firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu Martins de Oliveira de prestação de serviço profissional da área de psicologia para desenvolvimento de terapia em grupo para segurados em gozo de auxílio-doença. Em síntese, a opinião da Procuradoria de impossibilidade da prorrogação contratual, reforçou a já expressada por este Conselho, em ata de reunião Extraordinária do dia 13 de junho deste ano, uma vez que, não há previsão no referido contrato para que se realize a prorrogação e aditivo da forma como solicitada. Assim, este Conselho reforça e reafirma decisão anterior de não autorizar a solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação daVigência e Acréscimo de Valor ao referido contrato. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo falou aos presentes da possibilidade de se elaborar uma Cartilha do Previd. Esta Cartilha será distribuída aos Servidores Municipais, e nesta, conterá informações sobre os benefícios a que os segurados têm direito por meio do Previd. Neste momento, o Conselheiro Marcos Alves também lembrou a necessidade de se retomarem os trabalhos de atualização do site do Instituto, e distribuição de Informativos aos servidores, no intuito de dar publicidade às datas de possíveis eventos, benefícios previdenciários, situação financeira do Instituto, link para acesso dos segurados às suas informações previdenciárias, bem como, explicações sobre a estrutura da Previdência Própria do Município. Dessa forma, deliberou-se pela aprovação da elaboração da Cartilha, bem como, pela realização de reunião com a Diretoria deste Instituto, para se buscar propostas e decidir pela retomada de realização dos serviços de distribuição de informativos, bem como, atualização do site do Instituto. Outra proposta colocada pelo Conselho foi a definição de data para realização do Terceiro Congresso de Previdência Própria, ainda neste ano, com a participação de Palestrantes, direcionado aos servidores municipais. Quanto a este assunto, este Conselho também deliberou pela realização de reunião com a Diretoria para definição de termos para realização do evento. O Conselheiro Nilson Araújo, aproveitou a oportunidade para sugerir a realização de reunião Extraordinária na próxima quartafeira, dia 13 de julho, para estudo de possíveis alterações na Lei Complementar 108, que estabelece o Estatuto do Previd, sugestão esta que o Conselho aprovou por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ _______________________ Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ _______________________ Maria Cristina V. A. Silveira José Vieira Filho ___________________________ ______________________ Osnice Lopes Coelho Marcos Alves de Almeida ___________________________ _____________________ Nilson Araújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes DAIANE PRESCILIANO DE MELO SOUZA SEMED RF/06/1283/11 1 MaI DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/06/1284/11 2 Mai DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/06/1270/11 6 Mai EDI FERREIRA ALVES SEMED RF/06/1285/11 3 Mai EDSON BENITES MARTINS SEMED RF/06/1286/11 1 Mai EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/06/1296/11 31 Mai ELAINE MARCELINO RAMIRES SEMED RF/06/1318/11 1 Mai ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS RF/06/1269/11 1/2 Mai ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/06/1275/11 31 Mai ELSON ALVES MIGUEL SEMS RF/06/1268/11 1 Mai ENISIA ORTIZGARCIA SEMED RF/06/1287/11 1 Mai GEOVANIA DOS SANTOS SEMS RF/06/1267/11 1 Mai GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/06/1301/11 1 Mai ILSA AVELINO NUNES SEMED RF/06/1302/11 1 Mai INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SEMSUR RF/06/1297/11 1 Mai ISABEL MISSIAS BARBOSA SEMED RF/06/1303/11 1/2 Mai IVANILDE FREITAS DEFENDI SEMED RF/06/1130/11 1 Mar IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA SEMED RF/06/1304/11 2 Mai IZABEL CRISTINA BELO RATIER SEMAS RF/06/1294/11 4 Mai JORGE ANTONIO GUSMAO SEMED RF/06/1305/11 1/2 Mai JUSSARA MARQUES LOPES SEMED RF/06/1273/11 3 Mai KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/06/1306/11 31 Mai LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS RF/06/1266/11 1 Mai LUCIANO MORAIS MELO SEMS RF/06/1265/11 1 Mai LUIS DA SILVA SEMOP RF/06/1293/11 1/2 Mai LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS RF/06/1264/11 1 Mai MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/06/1133/11 31 Mai MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR RF/06/1295/11 1 Mai MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/06/1315/11 1/2 Mai MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED RF/06/1319/11 30 Mai NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/06/1307/11 1 Mai NILDA FREITAS SEMED RF/06/1308/11 1 Mai RAQUEL MARTINS SEMED RF/06/1309/11 1 Mai REGINALDO ARGUELO SEMS RF/06/1263/11 1 1/2 Mai RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO SEMS RF/06/1262/11 1 Mai ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED RF/06/1310/11 1 Mai RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED RF/06/1311/11 2 Mai ROZICLER PEREIRA DE SOUZA SEMED RF/06/1337/11 31 Mai SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/06/1317/11 31 Mai SIDA OLIVEIRA SEMED RF/06/1312/11 1 Mai SIDIA BONILHA PEREIRA SEMED RF/06/1314/11 3 Mai SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/06/1313/11 31 Mai Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/06/1316/11 30 Jun ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA SEMS RF/06/1271/11 1/2 Mai ALEXANDRE DE SOUSA PALMEIRA SEMED RF/06/1277/11 4 Mai ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/06/1278/11 1 Mai ANA CRISTINA SIMOES CHAVES SEMED RF/06/1129/11 1 Mar ANA ROSA BARBOZA LOPES SEMED RF/06/1276/11 1 Mai ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED RF/06/1279/11 1 Mai ANDREIA THOMAZ LIMEIRA SEMED RF/06/1280/11 1 Mai ANISIO MOIA SEMED RF/06/1281/11 4 Mai CELIA CRISTINA ALVES SEMED RF/06/1132/11 1 Mar CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES SEMED RF/06/1274/11 2 Mai CINTIA APARECIDA DOS SANTOS SEMED RF/06/1282/11 5 Mai CRISTIANE RODRIGUES SEMED RF/06/1272/11 5H/A MaI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 157/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 157/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOA UNIVERSIDADEANHANGUERA-UNIDERP CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: UniversidadeAnhanguera -UNIDERP. CNPJ – 05.808.792/0066-94 ADMINSITRADOR:Valdinéia Garcia da Silva CPF – 528.807.291-49 OBJETO: Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DEENSINOe aCONCEDENTE,visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Enfermagem e Serviço Social da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórico-prática, de acordo com os termos dispostos no art. 9º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 05 de Julho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS - PREVID EDITAL Nº 006/2011/CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, Revendo o cronograma do calendário eleitoral para o pleito ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Dourados Artigo 4º do Edital 003/2011/CMDCA, torna nulo o Edital 005/2011/CMDCApor considerar que houve antecipação das etapas do processo eleitoral, nesse sentido torna público a relação dos candidatos inscritos e abre prazo para impugnações. INSCRIÇÕES: NOME RG ÓRG.EXP. Andréa Patrícia da Silva Martins 1085715 SSP/MS Antônio NelsonTodescato Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS Dauzely Batista Costa 395001 SSP/MS Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Elza Ferreira da Silva 348785 SSP/MS Fátima Maria José Ferreira da Cruz 444491 SSP/MS Horácio Norberto Lancillotti 001714802 SSP/MS Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS José Roberto da Costa 439492 SSP/MS Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS Marcos de Souza 117793 SSP/MS Maria de Fátima Medeiros 055936 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS Dourados/MS, 06 de julho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA EDITAL - CMDCA DELIBERAÇÃO COMED Nº 012, DE 26 DE MAIO DE 2011 Dá nova redação, altera, acrescenta e revoga dispositivos na Deliberação nº 001, de 21 de outubro de 2008 e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.114/05, na Lei nº 11.274/06, Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 6, de 20 de outubro de 2010, Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/06, Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/09 e a Sessão Plenária realizadaem26/05/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica alterada a redação doArt. 2º e acrescentados os incisos I, II, III: Art. 2º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada à criança de 0 (zero) a 5(cinco) anos. I - É obrigatória a matrícula de crianças na Educação Infantil, a partir de 4 (quatro) anos de idade, de acordo com a legislação vigente. II - Para ingresso no Pré-Escolar I, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. III - Para ingresso no Pré-Escolar II, a criança deverá ter idade de 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. Art. 2º. Fica alterada a redação doArt. 7º e seu § 2º: Art. 7º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui direito da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, que o Estado deve assegurar em complementação a ação da família e da comunidade. § 1º. ......................................................................................................................... § 2º.AEducação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. Art. 3º. Fica alterada a redação doArt. 16, seu § 1º e revogado o § 2º: Art. 16. Para o ingresso no Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. § 1º. As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data definida no caput desseArtigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola. Art. 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 26 de maio de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEm: 05/07/2011 Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 013, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a concessão de Atos para a aluna Luciane Garcia Nunes, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/06/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº - 012, de 29/06/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem29/06/2011, DELIBERA: Art. 1º. Ficam Convalidados os estudos pela aluna Luciane Garcia Nunes, realizados da 2ª série ao 5º ano, do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Francisco Meireles, localizada na Missão Evangélica Caiuá, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 05/07/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 014, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Dispõe sobre a Desativação Definitiva do Curso de Educação Infantil do Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil Criativa e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/06/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº -013, de 29/06/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem29/06/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida a Desativação Definitiva da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, conforme Deliberação COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008, do Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil Criativa, localizada à Rua Ciro Melo, nº 2.140, Centro, nesta cidade Dourados-MS. Art. 2º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 05/07/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 03 Ficha 1066 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.408,80 (sete mil e quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.035 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 33961 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 08,L – 22/Jd. Guaicurus 33964 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 08,L – 25/Jd. Guaicurus 34411 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 06,L – 15/Jd. Guaicurus 34423 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L - /Jd. Guaicurus 34424 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 0 2/Jd. Guaicurus 34425 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 0 3/Jd. Guaicurus 34426 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 0 4/Jd. Guaicurus 34427 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 0 5/Jd. Guaicurus 34428 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 0 6/Jd. Guaicurus 34429 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L -07/Jd. Guaicurus 34430 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 0 8/Jd. Guaicurus 34433 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 1 1/Jd. Guaicurus 34434 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 06,L – 1 2/Jd. Guaicurus 34653 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q – 01,L – 03/Jd. Guaicurus 34655 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q – 01,L – 05/Jd. Guaicurus 34643 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q – 01,L – 07/Jd. Guaicurus 34656 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q – 01,L – 06/Jd. Guaicurus 34654 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q – 01,L – 04/Jd.Guaicurus 34652 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q -01,L – 02/Jd. Guaicu rus 34651 Rosely Teixeira Pacheco Marginal Guaicurus,Q – 01,L – 01/Jd. Guaicurus 34644 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 0 8/Jd. Guaicurus 34645 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 0 9/Jd. Guaicurus 34646 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 1 0/Jd. Guaicurus 34647 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 1 1/Jd. Guaicurus 34648 Rosely Teixeira Pacheco Pire Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 1 2/Jd. Guaicurus 34649 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 1 3/Jd. Guaicurus 34650 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 01,L – 1 4/Jd. Guaicurus 34219 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 26/Jd. Guaicurus 34218 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L - 2 5/Jd. Guaicurus 34217 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 24/Jd. Guaicurus 34215 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 22/Jd. Guaicurus 34213 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 20/Jd. Guaicurus 34212 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 19/Jd. Guaicurus 34211 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 18/Jd. Guaicurus 34210 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 17/Jd. Guaicurus 34221 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 2/Jd. Guaicurus 34209 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 07,L – 16/Jd. Guaicurus 34222 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 3/Jd. Guaicurus 34223 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 4/Jd. Guaicurus 34224 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 5/Jd. Guaicurus 34225 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 6/Jd. Guaicurus 34226 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 7/Jd. Guaicurus 34227 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 8/Jd. Guaicurus 34228 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 0 9/Jd. Guaicurus 34229 Rosely Teixeira Pacheco Peri Carlos Pael Lopes,Q – 07,L – 1 0/Jd. Guaicurus 34421 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 06,L – 25/Jd. Guaicurus 34422 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 06,L – 26/Jd. Guaicurus 34417 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 06,L – 21/Jd. Guaicurus 34416 Rosely Teixeira Pacheco G – 02,Q – 06,L – 20/Jd. Guaicurus 41109 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste Aimorés,Q – 17 ,Q – 17,L – 06/Jd. Jóquei Clube 41077 Expedito Antonio da Silva Assais,Q – 22,L – 21/Jd. Guaicu rus 17079 Gilson Candido Branguini Álvaro Brandão,Q – 23 ,L – 05/Jd. Maracanã Rosana Alexandre da Silva Bióloga - CRBio-135751/01-D DOURADOS,06 de Julho de 2011.
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.034 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 245 DE 30 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cadastramento e recadastramento de que trata o Decreto n° 197, de 30 de maio de 2011 e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - O prazo para cadastramento e recadastramento das atividades de Prestação de Serviços, estabelecido na alínea “a” do art. 6º, do Decreto n° 197 de 30 de maio de 2011, fica prorrogado até o dia 15 de julho de 2011. Art. 2° - Os contribuintes que não se cadastrarem ou recadastrarem no prazo estabelecido neste Decreto terão a sua inscrição e licenças de localização cancelada de ofício sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 30 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 2.739, de 10 de junho de 2011. “Nomeia servidoremdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado LENILSONALMEIDADASILVA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Procurador de 3ª Classe, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em virtude de aprovação em 17º lugar, no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 012/2007, a partir desta data. Art. 2º O cargo mencionado no artigo 1º, atualmente recebe a denominação de Procurador de Classe Inicial, conforme artigo 14, inciso VI, alínea d, da Lei Complementar nº 117 de 31/12/2007. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 037 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 27 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 037/2011 Matricula Nome Período 114761365-5 Diomara Roberto da Silva 30.05.2011 a 15.07.2011 114761073-3 Paulo Maia Érnica 22.06.2011 a 07.07.2011 PORTARIA HU Nº. 038 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês de Junho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 038/2011 Nome Matricula Dias Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 07 26.05.2011 a 01.06.2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS Luiza Fernanda N. Gonçalves 114766324-1 07 16.06.2011 a 22.06.2011 Paulo Maia Érnica 114761073-3 15 07.06.2011 a 21.06.2011 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 15 30.06.2011 a 14.07.2011 Silvana FontesTrevisan 114766452-1 07 21.06.2011 a 27.06.2011 ValquíriaAlves 114760421-3 05 01.06.2011 a 05.06.2011 PORTARIA Nº 600/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVENIRMARQUESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOVENIR MARQUESDASILVA, matrícula 16991-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01.07.2011. Dourados/MS, 05 de julho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Lac/06/1328/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAINA CAROLLO, matrícula funcional nº. “114765011-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos de ”Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, de conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 854/2011, constante no Processo Administrativo nº. 1600/2011, a partir do dia 29 de junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/06/1357/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760910-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para prestar exame em concurso público” (com remuneração), com base no Parecer nº 714/2011, constante no Processo Administrativo nº. 1057/2011, para o período de 16/04/2011 a 29/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/06/1362/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ, matrícula funcional nº. “79161-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 01 (um) ano de “Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 01/07/2011 a 30/06/2012, com base na Ata do Conselho Escolar de sua escola de lotação e despacho do Secretário Municipal de Educação, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1704/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES EDITAL 54 DE 05 DE JULHO DE 2011 7º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 06 a 08 de julho e 11 e 12 de julho de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 –Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS deficiência de que são portadoras. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 12 de julho de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 06 a 08 de julho e 11 e 12 de julho de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 12 de julho de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL: 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 05 de julho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Neurocirurgião Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ecocardiografista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissiona l comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Proctologia e Re gistro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Pedi atria e registro profissiona l no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Inte nsiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada d e no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e reg istro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Urologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Ginecolo gia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 03 02 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas 01 - 40 R$ 748,17 NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais CARGO FUNÇÃO REQUISITO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 55 DE 05 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 16ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 12 DE JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº 032/11 de 10 de junho de 2011 - 18ª CONVOCAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 012/2007 de 29/08/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.103 de 30/08/2007 CONVOCAo candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 2.739 de 10/06/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observado o cronograma estabelecido. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Dacomprovação de experiência de prática forense 2.1 O candidatos ao cargo de Procurador de Classe Inicial deverá comprovar, no ato da posse, experiência mínima de 02 (dois) anos de práticas forenses, por meio de Certidão de Órgão do Poder Judiciário (Certidão Cartorária), conforme disposto no anexo I do Edital nº 001/2007 de 12/03/2007. 3.Daapresentação de documentos e escolha deVagas 3.1Aposse e a escolha das vagas, obedecerá o cronograma constante doAnexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencher as declarações constantes no AnexoV(modelos). 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, ou por servidor do Departamento de Recursos Humanos, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4.DaPosse 4.1 O candidato, atendendo todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/07 e considerado apto, será empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 4.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 5.DoExercício 5.1 O candidato convocado terá, após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entraremexercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário para a posse e escolha da vaga e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentar todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, será considerado inapto para a posse. 6.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo alegado. 6.5 O candidato, se considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal deAdministração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 6.6 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 6.6.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I - Relação dos candidatos convocados, por cargo e ordem de classificação: CARGO:Procurador de Classe Inicial FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 17º LENILSONALMEIDADASILVA ANEXOII -CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 14/07/2011 – quinta-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Procurador de Classe Inicial FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 17º LENILSONALMEIDADASILVA ANEXO III - CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, Bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 15/07/2011 – sexta-feira HORÁRIO:09:00 h CARGO:Procurador de Classe Inicial FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 17º LENILSONALMEIDADASILVA ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001643 KELLY REGINA DURSKI PINHEIRO Enfermeiro 58 26 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Certificado do curso de informática básica; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Certidão de comprovação de experiênciaempráticas forenses; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - D ECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARG OS OU DE ACUMULAÇ ÃO LEGAL 1.1. IDENTIF ICAÇÃO N ome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _________________________________ ______________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nom eação: ____/ ______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. D ECLARAÇÃO D eclaro, para fins de ser reconh ecido m eu direito ao cargo acima m en cionado, que: N ão ex erço outro cargo/ função pú blica na Administração Direta, Fund acional ou Indireta do Poder Público, n os pod eres Legislativo e Judiciário ou no T ribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros E stados, Mun icípios ou União. E xerço, em regime de acumulação, cargo/ função/emp rego d e__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidad e_________________,carga/h orária_________________ d esde____/____/____ , no horário de___________às ______________. S ou aposentado n o cargo/emp rego de __________________________, p elo ______________________________________________________ ( Mun icíp io , Es ta do, U nião, en tid ade P rivad a) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourad os/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________ ________________ Assin atura d o declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vi nte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA - JD 00062801010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 246,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 255,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 366,94 001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA - JD 00054201090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 303,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 294,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 291,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 285,53 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EDITAIS RACHID&DUARTE LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada LS, para atividade de Capela Funerária sem preparação de corpos, localizada na Rua/Av. Fernando Ferrari, 1155 - BairroVila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1241 2 01/07/2011 A 30/06/2013 NOME: MOTIVO: MESES: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES PROCESSO DE APOSENTADORIA 9 1359 GAB 15/06/2011 LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO DE APOSENTADORIA 3 1371 SEMAS 05/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1343 8 26/05/11 A 02/06/11 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1326 5 06/06/11 A 10/06/11 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 1346 7 16/05/11 A 22/05/11 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1367 30 30/05/11 A 28/06/11 ELAINE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1352 15 05/05/11 A 19/05/11 ELANE CRISTINA SOARES QUIEREGATI SANTOS SEMED 1351 11 18/05/11 A 28/05/11 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1325 10 23/05/11 A 01/06/11 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1350 30 01/06/11 A 30/06/11 FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1348 15 03/06/11 A 17/06/11 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1355 30 01/06/11 A 30/06/11 KAROLINE ANDRADE SOUZA SEMED 1345 4 10/05/11 A 13/05/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA - VL 00044604040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 78,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 151,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 148,62 001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 72,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 69,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 68,30 002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,58 002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056513090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI - JD 00057401210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,80 002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI - JD 00057404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 293,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,71 002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057506090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 242,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,20 002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057506210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 242,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,20 002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057506220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 242,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,20 002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057506230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 242,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,20 001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA - JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 167,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 156,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 158,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.026,28 001826/11 NERI MACHADO DOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA - JD 00062803040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 893,05 001827/11 NERI MACHADO DOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA - JD 00062803170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 372,10 ALEX SANDRO PEREIRASABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.034 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Edital de Convocação ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Jorge Luiz Fernandes Cardoso presidente da Organização Douradense de Associações Comunitárias – ODAC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Estatuto Social da Associação da Juventude do Futuro do AssentamentoAmparo, atendendo ao senhor JoséAlves Xavier, presidente da referida Associação do assentamento acima citado, convoca todos os moradores da comunidade, para participar de uma Assembléia Geral Ordinária de eleição da nova diretoria, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2011, na sede da entidade, sito ao centro urbano, das 09:00 ás 16:00 horas, devendo os moradores com idade permitida por lei, interessados em registrar chapa comparecer até o dia 30 de julho de 2011, das 11:00h às 12:30h, e das 17:30h ás 21h de segunda a sábado na sede provisória da ODAC, cito a rua Clovis Cersózimo de Souza n° 5.430 jardim Piratininga Dourados/MS, com ficha de inscrição e requerimento fornecidos pela ODAC, preenchidos de acordo com as exigências estabelecidas pelo 4° serviço notarial e registral do município de Dourados/MS. Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação interna e no diário oficial do município de dourados. Informações telefone- (67) 8144-6757 (67) 9100-0534 e 9605-1445 Dourados, 05 de julho de 2011. Jorge Luiz Fernandes Cardoso Presidente da ODAC CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - ODAC/ASSENTAMENTO AMPARO EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2011/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento para cópias e impressão de documentos. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). O valor correspondente aos exercícios financeiros posteriores correrão por conta de dotação orçamentária a ser estipulada. Vigência: 24 (vinte) meses. Data de assinatura: 05 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de 30 de julho de 2011. EXTRATOS - PREVID Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011 Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011 Cícero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011 CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011 Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011 EderAlves da Silva 0 2 / 0 1 / 2 0 1 0 02/01/2011 Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011 Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011 Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011 Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011 Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011 Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011 Orlanda Dionízia Lopes 02/02/2010-02/02/2011 Otávio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011 RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011 Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS LENIZE SOUZA DEOLIVEIRA SEMAD 1327 4 30/05/11 A 02/06/11 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1349 30 14/06/11 A 13/07/11 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1347 15 06/06/11 A 20/06/11 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 1339 5 09/05/11 A 13/05/11 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 1220 5 27/05/11 A 31/05/11 ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 1356 30 18/05/11 A 16/06/11 ROSEMEIRE SILVA DEOLIVEIRA BEZERRA SEMED 1354 30 24/05/11 A 22/06/11 SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 30 14/06/11 A 13/07/11 SIMONE ISABEL SAES QUILES SEMED 1219 5 22/05/11 A 26/05/11 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 1363 5 16/05/11 A 20/05/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 1368 6 12/05/11 A 11/11/11 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 1369 - 09/05/11 A 10/09/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALEXANDRAMARIA PEREIRA SEMS 1364 2 22/05/11 A 23/05/11 LUCIANE CRISTINA LUZITANI SEMED 1342 2 30/05/11 A 31/05/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: KARINE NETO DOS SANTOS SEMS 1365 8 25/06/2011 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: KARINE NETO DOS SANTOS KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 1366 25/06/2011 SANDRA BRAZ DE ARAUJO SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS SEMED 1370 27/05/2011 LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTODE NOME: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.033 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/05/1202/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de julho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALEXSANDRA BRITES VELASQUES 114761275 SEMS 15 15/05/2011 A 29/05/2011 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474 SEMS 75 01/06/2011 A 14/08/2011 ANDREIA GARCIA SIMOES 114760219 SEMED 40 02/05/2011 A 10/06/2011 ANN ELIZABETH V. DO NASCIMENTO LOPES 15243 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 ANN ELIZABETH V. DO NASCIMENTO LOPES 15243 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011 ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA 114763070 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO 47861 GMD 30 09/05/2011 A 07/06/2011 CECILIA DA SILVA COSTA 33321 SEMS 90 23/05/2011 A 20/08/2011 CLEUZA MOREIRA AMARAL SILVA 131091 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 79971 SEMED 60 05/06/2011 A 03/08/2011 DANIZA MARTINS MACIEL 62001 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011 DILMA DA SILVA 47761 GMD 61 01/06/2011 A 31/07/2011 DILSON CANDIDO DE SÁ 39421 SEMOP 59 03/06/2011 A 31/07/2011 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043 SEMED 25 22/05/2011 A 15/06/2011 ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011 ELIAS GARCIA DA SILVA 12451 SEMSUR 30 01/06/2011 A 30/06/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 15 11/06/2011 A 25/06/2011 ELIS REGINA LOMBA 114760362 SEMED 13 26/05/2011 A 07/06/2011 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821 SEMED 30 26/05/2011 A 24/06/2011 ELLEN ROSE DECIAN 79791 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 ENI LOPES SOARES 114762285 SEMED 92 01/06/2011 A 31/08/2011 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 3 18/06/2011 A 20/06/2011 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573 SEMED 30 14/06/2011 A 13/07/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751 SEMED 61 01/06/2011 A 31/07/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751 SEMED 50 01/06/2011 A 20/07/2011 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921 SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011 GENI ARAGÃO 79221 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1202/11/SEMAD GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491 SEMED 5 21/06/2011 A 25/06/2011 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931 SEMED 75 09/06/2011 A 22/08/2011 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 24501 SEMED 90 03/06/2011 A 31/08/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 7 27/05/2011 A 02/06/2011 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371 SEMSUR 15 08/06/2011 A 22/06/2011 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 88591 SEMED 30 09/06/2011 A 08/07/2011 IVANI DA ROCHA SENA 80211/ 68371-2 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011 IVONI MARTINS DA SILVA 83531 SEMS 90 16/05/2011 A 13/08/2011 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 86781 SEMED 61 01/06/2011 A 31/07/2011 JANIRA MESSIAS DA SILVA 87011 SEMED 30 16/05/2011 A 14/06/2011 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 150231 SEMED 15 26/05/2011 A 09/06/2011 JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 35 01/05/2011 A 04/06/2011 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731 SEMSUR 123 31/05/2011 A 30/09/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771 SEMED 21 24/05/2011 A 13/06/2011 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091 SEMED 60 06/06/2011 A 04/08/2011 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701 SEMED 30 29/05/2011 A 27/06/2011 KATIA SILVESTRE DA SILVA 114760669 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891 SEMED 30 14/05/2011 A 12/06/2011 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 114761063 SEMED 60 06/05/2011 A 04/07/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021 SEMED 30 01/06/2011 A 30/06/2011 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091 SEMED 60 05/05/2011 A 03/07/2011 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521/ 179521-2 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521/ 179521-2 SEMED 36 03/06/2011 A 08/07/2011 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUDGERO PIMENTEL 34881 SEMED 15 26/05/2011 A 09/06/2011 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928 SEMS 89 04/06/2011 A 31/08/2011 MAGNA LOURDES DA SILVA 80011 SEMED 15 24/05/2011 A 07/06/2011 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932 SEMED 75 20/05/2011 A 02/08/2011 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 59 28/05/2011 A 25/07/2011 MARGARIDA FRUGULI MOREIRA 3371 SEMED 61 01/06/2011 A 31/07/2011 MARIA APARECIDA ARAUJO FERREIRA 40271 SEMED 5 14/05/2011 A 18/05/2011 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718 SEMED 25 16/06/2011 A 10/07/2011 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961 SEMS 30 20/05/2011 A 18/06/2011 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521 SEMS 20 19/05/2011 A 07/06/2011 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521 SEMS 23 08/06/2011 A 30/06/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 20 25/05/2011 A 13/06/2011 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051 SEMED 76 17/06/2011 A 31/08/2011 MARIA INES LIMA NOVAES 89251 SEMAD 15 13/05/2011 A 27/05/2011 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991 SEMED 30 19/05/2011 A 17/06/2011 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601 SEMRE 89 04/06/2011 A 31/08/2011 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA 114765609 SEMS 15 31/05/2011 A 14/06/2011 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609-3 SEMS 30 15/06/2011 A 14/07/2011 MIRIAM VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264 SEMED 5 17/06/2011 A 21/06/2011 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071 GMD 34 28/06/2011 A 31/07/2011 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-4 SEMED 17 14/06/2011 A 30/06/2011 NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 6 12/06/2011 A 17/06/2011 NILZELI SOARES DA SILVA 44101 GMD 45 03/06/2011 A 17/07/2011 NOE BITTENCOURT DOS REIS 90395 SEMS 30 08/06/2011 A 07/07/2011 NOELI ALVES BOICO 114762055 SEMED 30 28/05/2011 A 26/06/2011 NORMA LOURDES DE DEUS 79151 SEMED 5 24/05/2011 A 28/05/2011 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521 SEMS 43 19/05/2011 A 30/06/2011 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051 SEMED 5 27/05/2011 A 31/05/2011 RAMONA SOUZA GAUNA 24591 SEMED 45 25/06/2011 A 08/08/2011 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268 SEMS 45 14/05/2011 A 27/06/2011 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441 SEMED 75 21/05/2011 A 03/08/2011 ROSELI NALEPA 34941 SEMED 15 11/06/2011 A 25/06/2011 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.033 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAIS ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721 SEMED 32 03/06/2011 A 04/07/2011 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921 SEMED 45 24/06/2011 A 07/8/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS 82101 SEMS 45 04/06/2011 A 18/07/2011 SANTA CARVALHO TELES 114765672 SEMED 45 06/06/2011 A 20/07/2011 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041 SEMED 92 01/06/2011 A 31/08/2011 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 90 08/06/2011 A 05/09/2011 SIRLENE RIBEIRO LOPES 202128 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2/ 42651-1 SEMED 17 14/06/2011 A 30/06/2011 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331 SEMOP 15 30/05/2011 A 13/06/2011 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-1/ 43381-2 SEMED 62 31/05/2011 A 31/07/2011 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA 501882 SEMED 30 26/05/2011 A 24/06/2011 TATIANA LACHI 114760521 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 TATIANA LACHI 114760521 SEMS 30 01/06/2011 A 30/06/2011 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 31351 SEMED 15 26/05/2011 A 09/06/2011 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459 SEMS 41 21/06/2011 A 31/07/2011 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251 GMD 30 25/05/2011 A 23/06/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811 SEMED 40 27/05/2011 A 05/07/2011 ANDERSONDE OLIVEIRA MAMENDE SEMED 114761235/2 114761235-3 06/02/2011 18/05/2011 E 19/05/2011 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFI 19641 03/10/2010 24/05/2011 E 25/05/211 ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251 03/10/2010 03/05/2011 E 04/05/2011 CLAUDIR MOISES DA SILVA SEMS 114760690 06/02/2011 19/05/11 CLEUSA MIRANDA DA SILVA SEMED 501751 31/10/2010 18/05/2011 E 23/05/2011 DAVILENE DE SOUSA BORGES SEMFI 502048 05/10/2008 30/05/2011 E 31/05/2011 DEBORA APARECIDA BORDA SEMED 86101 31/10/2010 20/05/2011 E 27/05/2011 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO SEMED 80891 06/02/2011 18/05/2011 E 25/05/2011 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS SEMFI 114766630 31/10/2010 02/05/2011 E 03/05/2011 DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA SEMFI 114761201 03/10/2010 12/05/2011 E 13/05/2011 EUNICE IZIDORO DE SOUZA SEMED 290052 04/02/2011 26/04/11 GIANI IDALINA ALBA SEMED 114763781 03/02/2011 12/03/2011 E 19/03/2011 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 5921 06/02/2011 30/03/2011 E 31/03/2011 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 03/10/2010 11/05/11 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SEMAD 114765696 06/02/2011 02/05/2011 E 03/05/2011 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFI 131511 03/10/2010 12/05/2011 E 25/05/2011 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFI 131511 28/10/2010 26/05/11 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 6041 31/10/2010 02/05/2011 E 03/05/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 89961 21/09/2010 02/05/2011 E 03/05/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 89961 03/10/2010 04/05/2011 E 05/05/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 89961 31/10/2010 06/05/2011 E 09/05/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 89961 06/01/2011 10/05/2011 E 11/05/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 89961 06/02/2011 12/05/2011 E 13/05/2011 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ SEMED 114760087 06/02/2011 02/05/11 JUCILEIDE ALVES PEREIRA SEMED 114760492-2 06/02/2011 16/05/2011 E 19/05/2011 JUCILEIDE ALVES PEREIRA SEMED 114760492-2 03/02/2011 17/05/2011 E 18/05/2011 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA SEMED 114762738-2 05/01/2011 19/05/2011 E 20/05/2011 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 04/02/2011 10/06/2011 E 13/06/2011 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 06/02/2011 14/06/2011 E 17/06/2011 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO SEMED 114762723 06/02/2011 26/05/2011 E 27/05/2011 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 114763665 06/02/2011 16/05/2011 E 17/05/2011 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 114763665 06/01/2011 18/05/2011 E 20/05/2011 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA SEMAD 114760269 31/10/2010 16/05/11 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA SEMAD 114763579 31/10/2010 27/05/11 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 8431 06/02/2011 04/04/2011 E 05/04/2011 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA SEMED 143311-3/ 143311-4 06/02/2011 27/05/2011 E 30/05/2011 MARLI DA SILVA COSTA SEMED 8711 06/02/2011 19/05/2011 E 20/05/2011 MARLI DA SILVA COSTA SEMED 8711 09/01/2011 17/05/2011 E 18/05/2011 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 114763050 06/02/2011 04/05/2011 E 25/05/2011 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO SEMSUR 502158 04/02/2011 11/05/2011 E 12/05/2011 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO SEMSUR 502158 06/02/2011 16/05/2011 E 17/05/2011 ROSIMAR FRANCELINO DA SILVA SEMED 114763834 23/09/2010 19/04/2011 E 20/04/2011 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED 144760715 23/09/2010 17/05/2011 E 18/05/2011 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED 144760715 03/10/2010 19/05/2011 E 20/05/2011 SELMA REGINA LINSDO NASCIMENTO SEMED 500674 06/01/2011 02/05/2011 E 03/05/2011 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-4 06/02/2011 26/05/2011 E 27/05/2011 VILMA MESSIAS BISPO DA SILVA SEMAS 19371 31/10/2010 24/05/2011 E 25/05/211 VILMA MESSIAS BISPO DA SILVA SEMAS 19371 03/10/2010 26/05/2011 E 27/05/2011 WALMIR PEREIRA DA SILVA SEPLAN 15851 03/10/2010 11/05/2011 E 12/05/2011 Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA SEMED 114762966 03/10/2010 16/05/2011 E 17/05/2011 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA SEMED 114762966 22/09/2010 04/05/2011 E 05/05/2011 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA SEMED 114762966 01/10/2010 06/05/2011 E 09/05/2011 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA SEMED 114762966 31/10/2010 12/05/2011 E 13/05/2011 AILI COSTA CEZAR DE BRITO SEMED 87681 07/01/2011 30/05/11 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1338/11/SEMAD Cícero Pedro da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Lanchonete, (trailer de lanches), Localizada na RuaWilson Dias Pinho, nº 1160, Jardim Márcia, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDENICE GUEVARADASILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 7.520,00 m², localizada Sitio São Sebastião - Linha do Barreirinho – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental LICITAÇÕES Resolução nº.Disp/06/1338/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de março a maio de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, com a finalidade de escolher a proposta mais vantajosa para a ConcessãoAdministrativa de Uso deBem Público (art. 45, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93), relativo ao Processo n° 208/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Concessão onerosa de uso de imóvel destinado à exploração de serviços de lanchonete/restaurante, no Aeroporto Municipal "Francisco de Matos Pereira", no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subseqüentes, Lei Municipal n° 3.440, de 25 de abril de 2011, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAPARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados que atuem no ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto do presente certame e que atendam as condições exigidas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 202/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.033 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/07/2011 e previsão de vencimento em 02/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2011. OBJETO:Aquisição de cobertores para atender o pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 2.037 – Benefícios eventuais - PSB 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – MateriaisAssistenciais para PessoasemEstado deVulnerabilidade VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. dia 15/07/2011 (quinze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 225/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/07/2011 (quinze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte de concreto sobre o Córrego "Água Boa"/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS).PROPONENTEVENCEDORA:MATPARENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 159/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção na iluminação do Estádio "Fredis Saldivar" e Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares". VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 12, a proponente ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME; nos itens 02 e 06, a proponente REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP; nos itens 03, 05, 07, 08 e 11, a proponente ELÉTRICAZAN LTDA.; e nos itens 04, 09 e 10, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 041, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório, relativo ao Processo n° 198/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de regularização fundiária nos Distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município de Dourados (MS), compreendendo levantamento topográfico de área a ser regularizadas no Distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas georeferênciais, levantamento cadastral com demarcação de loteamento,e demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e projeto ambiental. EMPRESAS INABILITADAS E OS MOTIVOS: H.S. ENGENHARIA LTDA., não apresentou os seguintes documentos: Item 5.2.3 do edital – Comprovação da licitante possuir em seu quadro técnico 01 (um) engenheiro civil registrado no CREA e 01 (um) profissional com formação em topografia, Item 5.2.2 do edital – Documentação Relativa à Qualificação Técnica - Atestados não compatíveis com o objeto licitado, Item 5.2.5. – Certidões de Acervo Técnico não compatível com o objeto licitado; JN ENGENHARIA LTDA., não apresentou os seguintes documentos: Item 5.2.3 do edital – Comprovação da licitante possuir em seu quadro técnico 01 (um) engenheiro civil registrado no CREA e 01 (um) profissional com formação em topografia. Item 5.2.2 do edital – Documentação Relativa à Qualificação Técnica - Atestados não compatíveis com o objeto licitado. Item 5.2.5. – Certidões de Acervo Técnico não compatível com o objeto licitado; CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA., não apresentou os seguintes documentos: Item 5.2.3 do edital – Comprovação da licitante possuir em seu quadro técnico 01 (um) engenheiro civil registrado no CREA e 01 (um) profissional com formação em topografia. Item 5.2.2 do edital – Documentação Relativa a Qualificação Técnica - Atestados não compatíveis com o objeto licitado. Item 5.2.5. – Certidões de Acervo Técnico não compatível com o objeto licitado. Considerando a inabilitação de todas as licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros, por conceder aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada da causa que ensejou a inabilitação. Informa ainda, que o referido prazo começa a fluir a partir da publicação deste Aviso e fica estabelecido que a sessão pública para análise da nova documentação, ocorrerá às 14h (catorze horas) do dia 08/07/2010 (oito de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).OProcesso encontra-se com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 01 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.033 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID Edital de Convocação ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Jorge Luiz Fernandes Cardoso Presidente da Organização Douradense de Associações Comunitárias – ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca atendendo os moradores do conjunto habitacional Canaã III, Assembléia Geral Ordinária, de fundação aprovação do estatuto social, eleição e posse da diretoria da associação de moradores do bairro citado acima e convida todos os residentes nesta comunidade, a participarem da referida assembléia, que será realizada no dia 31 de julho de 2011, das 8:30 as 16:00 hrs na Rua Z 12 Quadra 29, em frente àVila dos Ofícios, e cumprira a seguinte ordem, palestra e debate sobre a importância de se criar uma associação, leitura discussão e aprovação do estatuto social, por fim eleição e posse da diretoria, devendo os moradores interessados em registrar chapa comparecer até o dia 24 de julho de 2011 das 17:30 às 21:30,de segunda a sábado, junto a sede provisória da ODAC Organização Douradense de Associação Comunitárias. Na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza nº 5430 – Jardim Piratininga- Dourados-MS. (Próximo ao CEU do Santa Brígida). Munido de ficha de inscrição e requerimento em 02. (duas) vias fornecidas pela ODAC. Preenchidos por completo com as informações exigidas para cada membro da diretoria executiva, conforme estabelece o 4° SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL de Dourados/MS, para votar e ser votado seguira as regras estipuladas na legislação eleitoral no que se refere à idade mínima permitida, e todos terão que apresentar junto à mesa da comissão eleitoral, documento pessoal (RG, ou CN) e comprovante de residência e assinar a lista de presença. Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação interna e no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. Informações telefone- 8144-6757, 9656-4051 e 9100-0534 Jorge Luiz Fernandes Cardoso Presidente da ODAC EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - ODAC/CANAÃ III EDITAL Nº 005/2011/CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, atendendo os dispositivos do Art. 2º da Resolução nº 043/2011/CMDCA, torna público que, em conformidade com o Art. 2º do Edital 003/2011/CMDCA, e de acordo com análise realizada pela Comissão, foram Deferidos e Indeferidos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar abaixo relacionados. INSCRIÇÕESDEFERIDAS: NOME RG ÓRG.EXP. Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Ivone Mavel Duarte Franco 001519342SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS Jozimar dos Santos Souza 001457422SSP/MS Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS Regina Maria Bortolazo 000121444SSP/MS Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS INSCRIÇÕESINDEFERIDAS: NOME RG ÓRG.EXP. Andréa Patrícia da Silva Martins 1085715 SSP/MS Antônio NelsonTodescato Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS Dauzely Batista Costa 395001 SSP/MS Elza Ferreira da Silva 348785 SSP/MS Fátima Maria José Ferreira da Cruz 444491 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS José Roberto da Costa 439492 SSP/MS Horácio Norberto Lancellotte 001714802SSP/MS Marcos de Souza 117793 SSP/MS Dourados/MS, 01 de julho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de equipamento para cópias e impressão de documentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses ValorTotal da Contratação: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD NHYSERVIÇOSLTDA-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 012/2011 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 001/2011/PREVID OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23 inciso II alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - PreviD 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção 33.90.33.02 - Passagens terrestres Fonte – 3 Ficha – 1063 ValorTotal estimado: R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 04 de julho de 2011.ste contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - CMDCA EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - MS. Dourados/MS, 04 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 012/2011Tomada de Preços – Edital nº. 001/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 001/2011/PreviD, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID a empresa NHYSERVIÇOSLTDA-ME., a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 04 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.032 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 035/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Operacional da Guarda Municipal n. 229/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Petzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso IX do artigo 88, aos incisos XIII, XIV e XXI do artigo 96, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 e Sérgio Mondadori, matrícula 47681-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 229/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA Nº 561/2011 “ConcedeAposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIA DA SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 1º de julho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2011, 30 DE JUNHO DE 2011 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento do débito devido, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data desta publicação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida no art. 459 e 460 doCTM. Não havendo impugnação ou pagamento do débito no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributárioemdívida ativa (art. 459, § 2º, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Rosélia da Silva Azambuja Gerente do Núcleo de Monitoramento Fiscal EDITAIS Número da Inscrição no CAE 19.094/2011 1998669 Associação da União dos Produtores Rurais do Assent. Taquaral 390/2011 515,13 19.093/2011 1864009 Eduardo Otavio Teixeira Marcondes 418 a 424 5.898,96 19.091/2011 16678001 João Altivo de Almeida 425 a 428 3.244,06 19.090/2011 100022634 Jose Sebastian Miranda Gómez 431 a 437 5.898,96 19.089/2011 3770001 Munir Faker 447 a 450 2.414,43 19.088/2011 1000003121 Redmar Momose Lima 451 a 456 4.173,74 Número da Notificação Valor do Débito Sujeito Passivo Número do Processo Anexo Único do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2011, 30 DE JUNHO DE 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.032 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 192/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de lonas plásticas e telhas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/07/2011 (catorze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/07/2011 (catorze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições e conforme consta no item 12 do Termo de Referência, CONVOCAtodos os representantes das licitantes credenciados na reunião ocorrida no dia 10 de junho de 2011, a comparecerem no dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), para assinatura da Ata de Registro de Preços do certame licitatório em epígrafe - Processo n° 174/2011/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade.Aata estará à disposição para assinatura no horário de expediente, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no seguinte endereço: Departamento de Licitação do Município de Dourados, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O não comparecimento do representante da licitante no dia em questão trará as conseqüências citadas no item 12 do Termo de Referência (Anexo III do editalemepígrafe). Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.793,10 (quarenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS EULALIA FERREIRA PIRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 17.172,00 m², localizada Sitio Três Irmãos - Linha do Iguassu- Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impactoAmbiental R. Meneses&Cia Ltda – ME, inscrito no CNPJ: 09582067/0001-56 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Autorização Ambiental , AA, para atividade de : Restaurante e outros tipos de serviços de alimentação e bebidas. Situado na Rua Firmino Vieira de Matos, 452, Centro ,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R. Meneses&Cia Ltda – ME, inscrito no CNPJ: 09582067/0001-56 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Autorização Ambiental , AA, para atividade de : Restaurante e outros tipos de serviços de alimentação e bebidas. Situado na Rua Firmino Vieira de Matos, 452, Centro ,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES 19.086/2011 20098006 Roberto Bianchi Neto 457 a 463 5.279,40 19.085/2011 20164009 Rogério Rodrigues Cisneros 464 e 465 1.304,52 19.084/2011 90000 Wando Costa 473 a 479 5.898,96 EXTRATODEPORTARIAS DE CONCESSÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto dePrevidência Social dos Servidores doMunicípio deDourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodosabaixo relacionados, que passarampela perícia médica no dia 30de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 563/2011 5 15/06/2011 19/06/2011 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 562/2011 60 30/05/2011 28/07/2011 Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.032 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSADELICITAÇÃON.º. 011/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação de equipamento para reprodução de cópias e documentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 01 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 012/2011 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 001/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 001/2011/PreviD, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 01 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 568/2011 60 17/06/2011 15/08/2011 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 593/2011 60 08/06/2011 06/08/2011 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 581/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 31571-1 CORINA ROSA ALENCAR SEMS 565/2011 30 20/06/2011 19/07/2011 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 586/2011 16 15/06/2011 30/06/2011 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN SEMED 566/2011 180 16/06/2011 12/12/2011 114763806-3 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO SEMED 564/2011 15 22/06/2011 06/07/2011 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 567/2011 23 08/05/2011 30/05/2011 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO SEMED 587/2011 15 21/06/2011 05/07/2011 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 572/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO SEMED 569/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 580/2011 16 15/06/2011 30/06/2011 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD 571/2011 22 22/06/2011 13/07/2011 114760635-1 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS SEMED 595/2011 31 01/07/2011 31/07/2011 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 575/2011 30 09/06/2011 08/07/2011 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA SEMED 576/2011 45 17/06/2011 31/07/2011 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES SEMED 577/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 589/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 570/2011 51 16/06/2011 05/08/2011 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 590/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 114761013-1 NELI LITTER SEMED 596/2011 10 01/07/2011 10/07/2011 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 579/2011 60 10/06/2011 08/08/2011 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 591/2011 60 02/06/2011 31/07/2011 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA JESUS SEMED 592/2011 75 16/06/2011 29/08/2011 147571-2 ROSALINA SAIS DOS SANTOS SEMED 578/2011 60 20/06/2011 18/08/2011 86591-1 ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 588/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 583/2011 30 16/06/2011 15/07/2011 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES SEMED 582/2011 60 14/06/2011 12/08/2011 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 585/2011 60 15/06/2011 13/08/2011 114765268-3 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI SEMS 584/2011 10 05/06/2011 14/06/2011 42641-1/42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 573-574/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 219, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo Aurea Florencio da Silva 27/03/2009-27/03/2010 Ana ClaudiaTeixeira 20/05/2009-20/05/2010 Eva Sales da Costa Ribeiro 14/05/2009-14/05/2010 Hebe de Oliveira Barrios 21/07/2009-21/07/2010 Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2009-03/03/2010 MariaAbraão de Lima 23/07/2009-23/07/2010 Sonimar Ramos da Rosa 23/07/2009-23/07/2010 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.845 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 119 / 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de outubro de 2014 DE PARA 74291-1 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO P-I P-II 12/11/2014 114762723-1 ------------ MARCIA SHIZUE MATSUMOTO P-II P-III 25/10/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 119/2014 NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 109/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 269/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DE ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/11/2014 (dez de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 270/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO”. A nova sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/11/2014 (dez de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 735/2014 emitida pelo Departamento Operacional da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, que requer prazo para as devidas readequações. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 327/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILITÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no item/lote: 06, pelo valor global de R$ 26.854,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). Dourados (MS), 04 de novembro de 2014. LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 507/2014/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATADA: Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 169/2014, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 101.000 Ficha Orçamentária – 1.693 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 22 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de elaboração de projetos complementares; e elaboração de planilha orçamentária, para execução de obras do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.688,17 (dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial Interessado: Unidades Executoras – Entidades Conveniadas Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Interessado: Unidades Executoras – Entidades Conveniadas Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. CONVÊNIO Nº ENTIDADES 221/14 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE 222/14 Associação Pestalozzi de Dourados CONVÊNIO Nº ENTIDADES 176/14 Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares 177/14 Associação Educacional Ceminha 186/14 Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa 187/14 Lar de Crianças Santa Rita 188/14 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados 189/14 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte 233/14 Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Nº CONVÊNIO UNIDADES EXECUTORAS 035/14 APM Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC 036/14 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC 037/14 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 038/14 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 039/14 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 040/14 APM Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo 041/14 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 042/14 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 043/14 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 044/14 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 045/14 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 046/14 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 047/14 APM Escola Municipal Fazenda Miya 048/14 APM Escola Municipal Francisco Meireles 049/14 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 050/14 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 051/14 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 052/14 APM Escola Municipal Indígena Agustinho 053/14 APM Escola Municipal Indígena Araporã 054/14 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 055/14 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 056/14 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 057/14 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 058/14 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 059/14 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 060/14 APM Escola Municipal José Eduardo C. Estolano – Perequeté 061/14 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 062/14 APM Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade 063/14 APM Escola Municipal Maria Rosa Antunes Silveira Câmara 064/14 APM Escola Municipal Padre Anchieta 065/14 APM Escola Municipal Pedro Palhano 066/14 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 067/14 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves 068/14 APM Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes 069/14 APM Escola Municipal Professora Antônica Cândida de Melo 070/14 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 071/14 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 072/14 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 073/14 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 074/14 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 075/14 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 076/14 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 077/14 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 078/14 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 079/14 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 03 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres dos Centros de Educação Infantis Municipais -CEIMS Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamentação Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2014 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 020/2014 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 07/11/2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DEAPROXIMADAMENTE DE 4 (quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 03 de novembro de 2014. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 12/11/2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações, características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 14 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 03 de novembro de 2014. FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO/CPL - FUNSAUD EDITALnº. 032/FUNSAUD DE04DEN0VEMBRODE2014DECONVOCAÇÃOPARAENTREGADEDOCUMENTOS E INÍCIO DASATIVIDADES DOS CANDIDATOSAPROVADOSEAPTOSDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 026DE01/10/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INICIO DE ATIVIDADE os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD CONVÊNIO Nº ENTIDADES 080/14 APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 081/14 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 082/14 APM CEIM Celso de Almeida 083/14 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 084/14 APM CEIM Dalva Vera Martines 085/14 APM CEIM Décio Rosa Bastos 086/14 APM CEIM Etalívio Penzo 8714 APM CEIM Frutos do Amanhã 088/14 APM CEIM Geny Ferreira Milan 089/14 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 090/14 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 091/14 APM CEIM Kátia Marques Barbosa 092/14 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 093/14 APM CEIM Maria de Nazaré 122/14 APM CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 094/14 APM CEIM Paulo Gabiatti 095/14 APM CEIM Pequeno Príncipe 096/14 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 097/14 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 098/14 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 099/14 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 100/14 APM CEIM Professor Mário Kumagai 101/14 APM CEIM Raio de Sol 102/14 APM CEIM Ramão Vital Viana 103/14 APM CEIM Recanto da Criança 104/14 APM CEIM Recanto Raízes 105/14 APM CEIM Vitório Fedrizzi 106/14 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de novembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTECIRURGICOLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2014 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 238.376,73 (Duzentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais e Setenta eTrês Centavos). DATADAASSINATURA: 14 de Outubro de 2014. IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo Aprovado 1º NÃO RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 31º SIM LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 44º SIM ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo Aprovado 2º NÃO PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo Aprovado 3º NÃO SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro Aprovado 1º NÃO DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro Aprovado 2º NÃO MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro Aprovado 3º NÃO ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Aprovado 4º NÃO SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 1º NÃO JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue Aprovado 2º NÃO ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 3º NÃO ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 4º NÃO ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho Aprovado 1º NÃO CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade Aprovado 1º NÃO ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 1º NÃO VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia Aprovado 2º NÃO Função Resultado Classificação PNE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 05 BALANCETES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 06 Ata nº. 036/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 05 a 07 de novembro de 2014, em Brasilia-DF, para 09 Conselheiros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. Membros: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 ATA - PREVID EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o Processo de Licitação nº. 031/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, incisoVda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens aéreas Fonte 103000 Ficha 468 Valor reservado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) EXTRATO - PREVID CLINICA MEDICA NOVAK MIRANDA- EIRELE, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de CLINICA MEDICA, localizada na Rua/Av. MONTE ALEGRE 2855-B Bairro VILAPLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DALLE E LUCENALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, n.° 022/2011 para atividade Comércio Varejista de Prod. Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre n. 96 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DALLE E LUCENALTDAME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão social de CLEBER MASSATO TODA & CIA LTDA-ME para DALLE E LUCENA LTDA ME, para atividade de Comércio Varejista de Prod. Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, n° 96 - Bairro Parque Alvorada no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DISTRIBUIDORADE BEBIDAS EULALIAPIRES LTDA-ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a AutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Eulalia Pires nº 2400 – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURANAVI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Madeiras, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2870, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY PROTESE DENTÁRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666– Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATO KAZUO NACANICHI -ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°30.784/2014 para atividade de Serviços de solda e serralheria, localizada na Rua Palmeiras, 929, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 14/10/17. STEFANELLO, STEFANELLO $ STEFANELLO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 31.932/2014, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revendas, localizada na Rua Iguassu, 2385, Jardim Santa Ana, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/10/2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.844 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Portaria Benef. nº. 106/2014/PREVID Portaria Benef. nº 107/2014 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 108/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 109/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELIGOMESDEALMEIDAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOBATISTARODRIGUESe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADIASPRIMOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DIOGENESMENOSSISARAIVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula 42621-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29 de outubro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO BATISTA RODRIGUES, matrícula 2601-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DIAS PRIMO, matrícula 14651-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DIOGENES MENOSSI SARAIVA, matrícula 16361-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 Portaria Benef. nº. 110/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 111/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRASOUZAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora SONIMAR RAMOS DA ROSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora IVANIRARAÚJO DE OLIVEIRASOUZA, matrícula 89661-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora SONIMAR RAMOS DA ROSA, matrícula 21, ocupante do cargo de Agente Legislativo ADM VI, na função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 25 de outubro de 2014. Dourados - MS, 03 de novembro de 2014. Resolução nº.Gl/10/1732/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1733/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1734/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1735/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Matrícula nº. “44301”; ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (510), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VERONICA JOSEFA VIEXINSKI, Matrícula nº. “114761586”; ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2014 a 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA, matrícula nº. “114766518”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2014 a 11/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1736/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1737/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1738/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1739/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1740/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1741/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1742/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZABETH FERREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114766957”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2014 a 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA CRISTHINA LEDESMA, matrícula nº. “502042”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2014 a 18/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIALUIZADOS SANTOS DASILVA, matrícula nº. “86951”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE, matrícula nº. “114765288”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVONE PALACIO, matrícula nº. “87951”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “19” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2014 a 19/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “114760407”, ocupante do cargo deASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/10/2014 a 06/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILKER SOLIDADE DA SILVA matrícula nº. “114765799-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, 04(quatro)horas diárias, para freqüentar curso de pós-graduação, com redução proporcional da sua remuneração, conforme Art. 75 da Lei Complementar n. 117, de 31/12/2007, , com base no Parecer nº 1.060/2014, constante no Processo Administrativo nº 314/2014, pelo período de 01/11/2014 a 31/04/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de Outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1743/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/10/1744/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Laf/10/1745/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1746/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA, matrícula nº. 114760155, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.044/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.401/2014, pelo período de 17/10/2014 a 16/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula funcional nº. “114762051-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.065/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.411/2014, a partir do dia 27/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VALDEMIR NOGUEIRADA SILVA, matrícula funcional nº. “114760666”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.067/2014, do Processo Administrativo nº. 1.416/2014, a partir do dia 08/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO, matrícula funcional nº “45711-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.239” (dois mil duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00171/14-7 do dia 21/10/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/03/1981 a 16/04/1982; 11/11/1982 a 31/05/1983; 19/11/1984 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 30/11/1987 e de 01/12/1987 a 02/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.066/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.413/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 040/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANILHAS PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO - CREAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: : VIZZOTTO & CIALTDA, com o valor global de R$ 19.688,17(dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). Dourados (MS), 17 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações na Proposta de Preços, na Planilha de Preços e no Termo de Referência (Anexos I, II e III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 368/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NAS ÁREAS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO, COM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, DE CONSELHEIROS E DE GESTORES E TRABALHADORES DO QUADRO DA SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL,EMPLANEJAMENTO, INSTRUMENTOS DEGESTÃO EATUAÇÃONAS FUNÇÕESDAPOLÍTICADE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL (BÁSICA E ESPECIAL), VIGILÂNCIA SOCIOASSSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES INSTITUCIONAL". Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/12/2014 (cinco de dezembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ATENDER A BIBLIOTECA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 29 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 150/2014 que objetiva a contratação com a empresa SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ 14.134.724/0002-13, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em24 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 151/2014 que objetiva a contratação com a empresa EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.106.730/0001-22, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em23 de outubro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 457/2013/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 155/2014/DL/PMD CONTRATADA: AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula sétima do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.124.012 – Gestão do SUS) e projeto atividade (2159 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde) passando o item 07.01 a constar: 07.01 – As despesas decorrente da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.331.017. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação dasAtividades do Centro de ReferênciaemSaúde do Trabalhador –CEREST 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgencia e Emergência 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 2098. –Ampliação das ações deVigilância e Controle e Sanitário 10.124.012 – Gestão doSUS 2159 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na 06 EXTRATOS cláusula sétima do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.303.016 – Assistência Farmacêutica) e projeto atividade (1095 – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica) devendo o item 07.01 passar a constar: 07.01 – As despesas decorrente da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. - Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 1095 – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Associação Cristã Pais e Filhos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula sexta do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde) e projetos atividade (2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família; 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde) passando o item 06.01 a constar: 06.01 – As despesas decorrente da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.39.09 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Outras Naturezas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Paulo Cesar dos Santos – Comércio - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 432/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 471/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CELIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-1 SEMED 1047 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 1089 REVISÃO PROCESSO N. 1050/14 HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 SEMED 251 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 638 PAGAMENTO SALÁRIO FAMILIA SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 144760280-1 SEMED 1420 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 SEMED 319 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 1156 REVISÃO DE REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 010/2014 17 de outubro de 2014 Vanessa Costa Morito Presidente interina Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde 2014, constante do quadro de Metas e Ações Anuais, descritos às fls. 02/30, nos termos protocolado junto à Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito de Cascalho e areia, localizado na Rua Harrison de Figueiredo, n.495, Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDEMIR DE OLIVEIRA – MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença Prévia, de Instalação e Operação (LP,LI,LO) para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral localizado na rua Elpídio Junior Rubin Stefanello n° 235, JD Monte Carlos, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental FABRICIO DOURADO DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 14.250,00 m2, localizada no Quinhão 03 e 04 – Parte do Lote 32 da Quadra 51- Linha do Barreirinho , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMÁCIAÁGUABOALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HIGIENE, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1.285, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação, n.°168/2013 para atividade de Loteamento Urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia BR 163 – km 254, 2225 - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRONETE MARIAKLEINUBING - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia e comércio varejista de gás (GLP) Classe I, localizado na Rua Dom João VI, n.1690, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVO GIUNTI YOSHIOKA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da empresa CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOS LTDA, para COMERCIAL E IMPORTADORADE PNEUS LTDA, para atividade de comércio de peças e pneus de veículos automotores, balanceamento e alinhamento, reparação e manutenção, localizada no mesmo endereço, cito aAv. Marcelino Pires, 3067, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ APOLINÁRIO DE LUNA JUNIOR -MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada LS para atividade de restaurante e similares, na rua Presidente Kennedy n° 30 vila industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental KATAYAMASERVIÇOSMÉDICOSS/S , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICOAMBULATORIAL, localizada na Rua Ilda Bergo Duarte, 1256, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ M. MARQUES FELICIO MICRO EMPRESA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de FABRICAÇÃO DE SORVETES, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1038, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIA REGINA LOPES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua João Cândido Câmara, sala 05, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEDDCOR CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) E LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO) paraATIVIDADE MÉDICAAMBULATORIALRESTRITASA CONSULTAS, localizada na Rua João Rosa Góes, 815, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS ( PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Quadra 03, Lote 1A, João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada – LS, para atividade de Drogaria, localizada na Rua Albino Torraca, n° 18 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VAGNER MORENO PEDROSO – MEI, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Doutados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Presidente Kennedy nº 1.060-A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2014/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, LAERCIO ARRUDA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 30 de outubro de 2014. LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.843 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº. Fe/10/1623/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2011-2012 19/09/2014-18/10/2014 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2012-2013 19/10/2014-17/11/2014 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2011-2012 10/11/2014-09/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2011-2012 04/11/2014-03/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766965-3 ELIANDRO CLAUS CASTRO 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768697-1 LEOMAR MARIANO DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2012-2013 19/11/2014-18/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768349-1 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114768426-1 RENAN SOUZA POMPEU 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1623/2014 - 30 ( TRINTADIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2013-2014 15/11/2014-14/12/2014 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO 2013-2014 15/11/2014-14/12/2014 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/11/2014-04/12/2014 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 16181-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114763540-3 JOAO LUIZ RUAS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 13761-1 JOSE DONIZETE DA SILVA 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 147561-2 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764939-2 ANA CAROLINA LIMA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768172-2 ANA PAULA JORGE DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768593-1 DILENE APARECIDA BRASIL ARAGONI 2013-2014 24/11/2014-23/12/2014 114767850-2 ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768580-1 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR FERNANDES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 2013-2014 25/11/2014-24/12/2014 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768700-1 ROSANGELA VARGAS DAURIA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768609-1 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 2013-2014 19/11/2014-18/12/2014 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2012-2013 20/11/2014-19/12/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2013-2014 13/11/2014-12/12/2014 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114763008-1 ANIZIO SILVA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.843 Resolução nº. Fe/10/1624/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2014. 114760354-1 ARLINDO MARTINS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 501393-3 CRISTINA BENITES 2013-2014 04/11/2014-03/12/2014 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114768356-1 DOUGLAS RODRIGUES GODIM 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2012-2013 05/11/2014-04/12/2014 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 86361-1 MALVINA BIGAS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2012-2013 01/11/2014-30/11/2014 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2012-2013 19/11/2014-18/12/2014 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2011-2012 05/11/2014-04/12/2014 114765853-1 ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARAES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2012-2013 10/11/2014-09/12/2014 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2012-2013 17/11/2014-16/12/2014 21961-3 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA 2012-2013 31/10/2014-29/11/2014 130191-3 ELISABETE DA CRUZ 2013-2013 24/11/2014-23/12/2014 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2013-2013 03/11/2014-02/12/2014 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114761390-4 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 2012-2012 03/11/2014-02/12/2014 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2013-2014 18/11/2014-17/12/2014 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114768958-1 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2012-2013 15/11/2014-14/12/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2013-2014 15/11/2014-14/12/2014 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2013-2014 27/11/2014-26/12/2014 501003-5 TELESFORO VERA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2013-2014 14/11/2014-28/11/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502197-7 ALINE PAULA HORTA MARQUES 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-04/12/2014 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2012-2013 10/11/2014-24/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2013-2014 16/11/2014-30/11/2014 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2012-2013 25/11/2014-09/12/2014 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2012-2013 01/11/2014-15/11/2014 44201-1 VALDECI DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-04/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767853-2 ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 2013-2014 15/11/2014-29/11/2014 114761186-5 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 2013-2014 28/10/2014-11/11/2014 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 2013-2014 12/11/2014-26/11/2014 114762610-1 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2013-2014 29/10/2014-12/11/2014 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114768402-2 JANETE FRANCO MARTINS PERES 2013-2014 05/11/2014-19/11/2014 155121-2 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2013-2014 18/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768252-1 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1624/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2013-2014 04/11/2014-18/11/2014 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 114768477-1 MARISA GOMES 2013-2014 16/11/2014-30/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2013-2014 24/11/2014-08/12/2014 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2011-2012 20/11/2014-04/12/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2012-2013 10/11/2014-24/11/2014 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2013-2014 15/11/2014-29/11/2014 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2012-2013 04/11/2014-18/11/2014 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 12/11/2014-26/11/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1731/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VERALUCIAPEREIRA BORGES SILVA, matrícula nº. “501650-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 03/11/2014 a 17/11/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1417/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.843 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2011-2012 05/11/2014-19/11/2014 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2012-2013 10/11/2014-24/11/2014 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2013-2014 25/11/2014-09/12/2014 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2013-2014 05/11/2014-19/11/2014 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2012-2013 15/11/2014-29/11/2014 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114762019-2 FERNANDO EIDT 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2013-2013 03/11/2014-17/11/2014 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2013-2014 01/11/2014-15/11/2014 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2013-2014 14/11/2014-28/11/2014 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2013-2014 01/11/2014-15/11/2014 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2013-2014 15/11/2014-29/11/2014 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2011-2012 15/10/2014-29/10/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 17/10/2014-31/10/2014 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2011-2012 03/11/2014-17/11/2014 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2013-2014 05/11/2014-19/11/2014 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 18/11/2014-02/12/2014 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2013-2014 04/11/2014-18/11/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2011-2012 20/11/2014-04/12/2014 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2011-2012 03/11/2014-17/11/2014 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 394/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, OBJETIVANDO PROVER AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA DE DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/11/2014 (onze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 453/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/11/2014 (doze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 393/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, OBJETIVANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/11/2014 (onze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.843 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 327/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 06, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 08 de setembro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL”, que teve como vencedoras as proponentes: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZAECONSERVAÇÃOLTDA., no lote 01; e COSTAOESTE SERVIÇOSDE LIMPEZA- EIRELLI, nos lotes 02 e 03. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DOTERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVELE BENS MÓVEIS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 183/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2014/DL/PMD PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a concessão do direito de uso e a transferência da posse direta do imóvel de propriedade do CEDENTE, localizado na Rua Frei Antônio, n. 3675, Terra Roxa, Dourados, o qual destina-se ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será utilizado pela CESSIONÁRIA com a finalidade única e exclusiva de prestação dos serviços de saúde, viabilizando o atendimento 100% SUS a população usuária, no âmbito da unidade, bem como estabelecer as bases para a autorização de seu uso. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura ou até cessar o Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n. 245 de 03/04/2014 e na cláusula segunda do Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMD DATADEASSINATURA: 27 de outubro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta imóvel de propriedade do Estado cedido ao Município de Dourados, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº. 949, Dourados onde funciona a Unidade Hospitalar de Urgência e Emergência (Hospital da Vida) e, dos bens móveis que compõem parte da capacidade instalada da referida unidade, conforme inventário em anexo, que sejam de propriedade ou posse do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA com a finalidade única e exclusiva de prestação dos serviços de saúde, viabilizando o atendimento médico hospitalar e ambulatorial 100% SUS no âmbito da unidade hospitalar, bem como estabelecer as bases para a autorização de seu uso. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura ou até cessar o Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n. 245 de 03/04/2014 e na cláusula segunda do Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMD DATADEASSINATURA: 01 de outubro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 002/2010. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais no Jardim Porto Belo e adjacências, Vila Cachoeirinha e Chácaras Caiuás no Município de Dourados-MS. O 1º reajuste das medições já efetuadas (1ª a 8ª medições) totaliza o valor de R$ 212.684,38 (duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e o 2º reajuste das medições já efetuadas (9ª a 12ª medições) totaliza o valor de R$ 142.635,53 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um reajuste total de R$ 355.319,91 (trezentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e noventa e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem23 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 22/10/2014 e previsão de vencimento para 22/07/2015 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem14/10/2014 e previsão de vencimentoem14/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para 27/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, suprimentos de informática e mobiliário em geral, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15 –Atenção Especializada EXTRATOS 05 EXTRATOS 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e ambulatorial 2145. – Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.128.13. – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2088. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.034.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.10. – Materiais de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.308,00 (nove mil trezentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo nos quantitativos dos itens constantes em planilha orçamentária, o decréscimo no quantitativo dos itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes na planilha originária e a inclusão de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecida na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 030/2014. OBJETO:Aquisição dos seguintes materiais: (Bateria de Óxido de Prata, Conjunto de Infusão de Insulina Subcutânea e Reservatório de Insulina) da marca Medtronic, visando atender a decisão judicial nº 2010.002309-2, em benefício do paciente André Fracasso de Miranda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte de GestãoAdministrativa; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 446/2014/DL/PMD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.843 06 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 07 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 08 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 09 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 10 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 11 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 12 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 13 BALANCETES Ata trezentos e sessenta e nove da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira Ata trezentos e setenta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS. No dia vinte e um de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Luana Sanches Cruz, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ivonete, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Ivonete iniciar com a 1ª pauta: Aprovação do Plano de Reordenamento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Ivonete segue explicando que trata-se de um plano construído através da participação de todas as equipes das entidades de abrigamento, sendo um documento necessário e obrigatório para a continuidade do repasse financeiro federal. O plano segue as orientações técnicas e normativas da política do SUAS para as unidades de acolhimento e também possui como meta a implementação de novos serviços. Ivonete dá continuidade a reunião explicando que conforme a resolução nº23/2013, o plano está subdivido em cinco dimensões: porte e estrutura, adequação à capacidade de atendimento, condições satisfatórias de habitabilidade, salubridade e privacidade, onde são avaliados e planejados, a gestão do serviço, metodologia de atendimento, recursos humanos disponíveis e gestão da rede. Primeiramente foi realizado um diagnóstico através das respostas de todas as entidades a um questionário dirigido, depois foi levantada uma matriz de planejamento contendo todas as informações do que precisa ser reordenado, juntamente com um planejamento de como este processo será avaliado, monitorado, especificado na matriz de monitoramento. Ivonete expõe à todos presentes a necessidade da implantação dos novos serviços até 2017, como a família acolhedora e a republica, com o intuito de preservar os vínculos familiares, diretrizes prevista no ECA e, também, no caso da república, proporcionar aos jovens uma maior autonomia e independência.Oplano foi aprovado por unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta – Indicações de conselheiros para participarem do calendário de eventos SUPAS/SETAS. Ediana e Waner confirmam participação na reunião da CIB – Comissão Intergestores Bipartite dia 31 de outubro em Campo Grande. A plenária após analisar o número de vagas disponíveis para o CapacitaSUAS, conclui que o número é satisfatório e Cleire solicita à secretária executiva para que verifique a possibilidade de se ofertar algumas vagas para o Departamento de Habitação. Cleire passa para 3ª pauta – Informações sobre o resultado do processo de seleção de Projetos de Programas e Projetos Sócias da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitencia Social informando quais entidades foram contempladas. Ediana pede a palavra para explicar que todo o processo de avaliação e seleção foi publicado e que caso as entidades possuam alguma dúvida, podem fazer a leitura das atas e da resolução nº 37/2014 publicadas que contêm todas essas informações. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 4ª pauta – Agendamento de visita de monitoramento à GAPK – Grupo de Apoio aos Povos Kaiowá/Guarani. A visita de monitoramento fica agendada para o dia 29/10 com os seguintes representantes: Waner, Ediana, Cleire e Francine. Cleire passa para a 5ª pauta da reunião – ProjetosMSPeixe e PAAinformando a todos os presentes que o Sr. Aparecido está solicitando a assinatura dos que estiveram presentes na reunião do Conselho onde os projetos foram aprovados em um modelo de ata proposto pela CONAB.Após todos realizarem a leitura e tomarem conhecimento do modelo de ata, a plenária deliberou contra as assinaturas. Cleire também informa e repassa a plenária uma declaração proposta pelo Sr. João, representante do Projeto MS Peixe. A presidente informa ainda que o mesmo solicitou uma alteração na ata da reunião do Conselho.Aplenária delibera contra a assinatura da declaração e modificação da ata.A presidente, juntamente com a plenária, decide convocar ambas as partes para participarem de outra reunião junto a este Conselho com o intuito de se esclarecer algumas questões e sanar algumas dúvidas.Apresidente do Conselho passa para a 6ª pauta – Censo Suas e agenda a data do dia 04 de novembro para preenchimento do mesmo junto com a secretária executiva. Cleire dá continuidade à reunião passando para a última pauta: substituição de representante do Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS. Cleire explica aos presentes a necessidade de se substituir a represente não governamental Vilany e expõe a dificuldade de se reunir o Conselho Gestor apenas para esta indicação. Ediana explica para a plenária que a mesma já foi substituída também no Conselho Gestor e a plenária decide então que a representante que a substituiu deve substituí-la também no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. Conceição pede a palavra para convidar a todos os presentes para participarem do evento sobre lideranças na aldeia indígena, que acontecerá dia 29 de outubro e abordará temas como enfrentamento ao abuso infantil na aldeia. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. No dia vinte e oito de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Luana Sanches Cruz, Lisiany F. Azambuja, Cleide Gonçalves Vicente, Francine Jordão, Francelly Dutra Rosa, Jozimar Nunes Santos, Olívia Chaves, David Santos, Cristiane Sisto e Débora Held, tivemos a presença de Aparecido Silva dos Santos e João Ferreira, para apresentarem o Projeto PAA novamente ao Conselho. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra paraAparecido iniciar com a 1ª pauta:Aprovação do modelo de ata proposto pela CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento para adequação do Projeto de Aquisição Alimentos – PAA – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados. Aparecido informa que a distribuição dos produtos deve iniciar em fevereiro de 2015 e que o Conselho ficará responsável apenas por acompanhar, avaliar a implementação do programa, bem como articular o PAA com outras políticas públicas; podendo denunciar qualquer irregularidade relacionada a implementação do projeto à CONAB, MDS – Ministério de Combate à Fome e ao Desenvolvimento ou outros órgãos responsáveis. A ata é aprovada e assinada por todos presentes na reunião do dia 27 de maio, onde foi realizada a primeira apresentação do projeto. Cleire dá continuidade à reunião passando a palavra para João, responsável pela apresentação da prosposta do Projeto de Aquisição Alimentos – PAA– CPR Doação Cooperativa de Aquicultores do Mato Grosso do Sul MSPEIXE e também do Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowá de Dourados– COCTEKD. João explica para a plenária que o PAA – MS PEIXE não irá mais funcionar este ano, pois alguns produtores ainda estavam com documentações irregulares e não conseguiram se adequar conforme as normativas exigidas pela CONAB. João sugere que sejam revogadas as resoluções passadas referentes a este assunto. Com relação ao Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowá de Dourados– COCTEKD, João explica que este projeto também precisa se adequar com as normativas exigidas pela CONAB e ainda que segundo o novo comunicado CONAB/MOC Nº19 de 01/09/2014 o Conselho não será mais responsável pela fiscalização da produção e da entrega e sim a CONAB, desde o produtor até as entidades. João repassa para a plenária o modelo de ata exigido pela CONAB e informa que os valores foram modificados, sendo o atual de R$ 870.998,95 (oitocentos e setenta mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e proposta nº MS/2014/02/0031. Informa ainda que é necessário também revogar as resoluções anteriores. Informa ainda que o mesmo ser contratado ainda este ano e que se não houver tempo hábil para sua execução este ano a proposta será executada em 2015. O projeto é aprovado com unanimidade. Dessa forma, registramos que nesta data o Sr. João Ferreira esteve Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 ATAS - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALENCAR NOVAES & MIRANDA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de laboratório de análises clínicas localizada na Rua MonteAlegre, nº 5245 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASSEMIRO & BIFARONE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença de Operação – RLO nº. 002/2014, para atividade de limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais, localizado naAv. Dom Bosco, s/nº., Distrito de Indapolis, Município de Dourados – MS. CUNHA&BRAZ LTDA-EPP, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de comercio varejista de materiais, reparação e manutenção de instalações elétricas, localizada Rua Coronel Ponciano, 680, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DURVALINO VICENTE OMODEI , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de serralheria localizada no Corredor Público 13 N, Quadra 4, Lote 06, Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LANDERTRANSPORTES E LIMPEZALTDA– EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental (AA) Nº 35.527/2014, para atividade de Escritório - Transporte de cargas e limpeza, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Nº 5545, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/10/2017. MERCADO NOVA ESTAÇÃO LTDA-ME, portadora do CNPJ 17.821.936/0001-86, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL , localizada Rua Cafelândia , 1690, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEURER MECÂNICA E MANUTENÇÃO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 162/2013, para atividade de Manutenção, reparos e fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial de frigorífico, abatedouros e outras atividades industriais localizada na Rua Ramão Escobar N° 4525 Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Válida até 29/07/2015. NOVA ODONTOLOGIA LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de consultas odontológicas localizada na Rua Monte Alegre, nº 5795 – Jardim Maipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSEIAS JOSE PINHEIRO 82791830197, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares localizada na Rua Independência, nº 150 B – Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENATO FERREIRA ORTEGA EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Perfuração e construção de poços de água, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 1425, Vila Alba, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANCRISTO - SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Coleta, Armazenamento temporário (Transbordo) e encaminhamento para Disposição Final dos Resíduos Sólidos da Saúde, localizada na Rodovia - BR 463 - KM 12 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação -LO, para 02 tanques de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267- Zona Rural, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 ATAS - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 RESOLUÇÃO Nº 039/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 040/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 370, ata nº370, realizada no dia 28 de outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowá de Dourados– COCTEKD CNPJ 05.106.326/0001-11, no valor de R$ 870.998,95 (oitocentos e setenta mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 370, ata nº370, realizada no dia 28 de outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -REVOGARas Resoluções nº. 022 e nº. 023 de 02 de julho de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2014. RESOLUÇÕES - CMAS presente nesta reunião ordinária deste Conselho representando o Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados e apresentou a Proposta de Participação Nº MS/2014/02/0031 no valor de R$ 870.998,95 a ser submetida a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Assim, foram esclarecidas as dúvidas e este Conselho tomou ciência da proposta e fomos informados que o Conselho deverá exercer ações de controle social tais como: acompanhar a implementação do programa na área de abrangência da proposta; avaliar periodicamente a implementação do programa na área de abrangência da proposta; promover a articulação do PAA com outras políticas públicas implementadas no município e comunicar a CONAB, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome ou outros órgãos, qualquer irregularidade identificada na implementação do Programa. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: Aprovação do Regimento Interno do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O regimento é lido e aprovado por todos. Ediana pede licença para a plenária para se retirar da reunião, pois já tinha agenda com o Conselho Municipal da Juventude. Cleire passa par a última pauta da reunião: Denúncias recebidas pelo Conselho do Programa Bolsa Família. Cleire informa à plenária os nomes dos estabelecimentos que estão retendo os cartões de programas sociais dos beneficiários do PBF. Como este tipo de denúncia já chegou ao Conselho anteriormente, a plenária resolve encaminhá-las para o Ministério Público. Cleire aproveita a pauta para expor outra denúncia recebida pela secretária executiva, da exposição de um cartaz no Hospital da Vida orientando aos familiares de parentes internados que não possuem local para ficar a procurarem a Casa da Acolhida. A plenária discute que recursos da Assistência Social não podem ser utilizados para a Saúde, uma vez que os objetivos são outros.Além disso, a Casa daAcolhida não é uma unidade regional para abrigar este público de outro município.Aplenária decide que ao final da reunião fará uma visita de monitoramento no local.AComissão de Fundos pede a palavra para informar à plenária de que a Prestação de Contas dos meses de Janeiro e Fevereiro desde ano foram aprovadas, porém a prestação de contas do mês de Março de 2014 não foi aprovada por inconsistência de informações. Após tomar conhecimento dos detalhes, a plenária decide que a mesma não deve ser aprovada, até que as dúvidas e questionamentos sejam devidamente respondidos, esclarecidos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.842 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 032/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 239/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER O PROGRAMA PRÊMIO INOVAÇÃO 2008, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:A.C DE MELLO&CIALTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global de R$ 39.950,00 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 16 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 259/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE MELHORIA/REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CRAS JÓQUEI CLUBE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA PECINI LTDA- ME, com o valor global de R$ 409.567,35(quatrocentos e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 14 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 326/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: HABITAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 520.738,93 (quinhentos e vinte mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JUHAENGENHARIALTDA, com o valor global de R$ 294.063,76 (duzentos e noventa e quatro mil sessenta e três reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Resolução nº.Disp/10/1729/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 05/10/14 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “09 e 10 de outubro de 2010” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.842 EXTRATO DO CONTRATO Nº 469/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Leonardo de Oliveira Machado - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.596,00 (um mil quinhentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 12.239,76 (doze mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 24 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2014. OBJETO:Aquisição de caminhão ¾, zero quilômetro, ano e modelo vigente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.03. – Instituto do MeioAmbiente 21.02. - Fundo Municipal do MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2038. – Inserção Produtiva – PSB 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2060. – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescentes 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 91.000,00 (noventa e ummil reais). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.122.011. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,70 (vinte mil reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 036/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2014/DL/PMD, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO, que teve como vencedora a proponente PISOART CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2014/DL/PMD, tendo por objeto a IMPLANTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, que teve como vencedora a proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de outubro de 2014. EXTRATOS 03 EXTRATOS REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO RESULTADO INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO CREDENCIAMENTO - Nº 001/2014 CICERO GOMES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação – CPL, através de seu Presidente, torna público na forma da Lei Federal n° 8666/93 consolidada, e publica a quem possa interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação, que resultou nas seguintes empresas credenciadas: Os CREDENCIADOS relacionados acima atendem as condições do edital.. O Chamamento Público continua aberto para demais interessados. Fica desde já aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis às empresas participantes. Dourados, 24 de outubro de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/CREDENCIAMENTO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.842 Início Final Início Final 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1295/2014 60 13/09/2014 11/11/2014 Início Final Início Final 31421-1 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1296/2014 60 17/09/2014 15/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 016/2014. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRURGICOSLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87 Valor Total - R$ 238.376,73 (Duzentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais e Setenta eTrês Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Outubro de 2014. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA CREDENCIADA ESPECIALIDADES Gaiga & Cia Ltda Trauma e Cirurgia de Coluna Centro de Tratamento do Cancer Cirurgia de Cabeça e Pescoço S M Ortotrauma Dourados Ltda Ortopedia GCD – Grupo de Cirurgia de Dourados Ltda Cirurgia Geral Neuroclin Dourados Clinica de Neurocirurgia e Neurologia S/S Neurologia e Neurocirugia Odonto Service Ltda ME Plantonista de Emergências Odontologicas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda Anestesiologia UCM – Unidade Crítica Medica Eirelli Nefrologia Susin e Renzi Ltda Cirurgia de Cabeça e Pescoço Unigastro SS Ltda ME Endoscopia CIPE – Dourados Prestação de Serviços Médicos Cirurgia Pediátrica Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda Cirurgia Vascular Alfa Atendimentos Médicos Ltda Pediatria VCL – Video Cirurgia Laparoscopia Eirelli Emergencista Nei Quirino Cavalcante Eirelli Emergencista Sercapsi – Serviços de Cardiologia e Psicologia Ltda ME Medicina Intensiva Clinica Médica Novak Miranda Eirelli Emergencista Life Serviços Médicos Eirelli – ME Emergencista CENED – Centro de Nefrologia e Dialise Ltda Nefrologia Patussi Serviços Médicos Ltda Nefrologia Diego do Amaral Eirelli Nefrologia Padulla e Padula Ltda – ME Emergencista IUD – Instituto Urologico de Dourados Ltda - ME Urologia INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CICERO ALVES 84781-1 SEMED 1356 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FERNANDO JORGE DA SILVA 17971-1 SEMS 624 ABONO PERMANÊNCIA JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KAREN LETÍCIA TARASIUK 129131-1 SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS 62701-1 SEMED 574 RESSARCIMENTO DO ADIC.TEMPO SERVIÇO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 1410 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 1409 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 04 DEMAIS ATOS/TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL - SEMS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.842 EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 471 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 8.688,00 (Oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais) EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para a atividade de Construção/Funcionamento de Clínica de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo s/n., lotes C, D, F, Quadra 76 - Centro, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 106/2014/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 003/2014/DL/PMD REALIZADO NAMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL – EDITALN. 011/2014, CUJO OBJETOVERSASOBREACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA SALETEMARIADOSSANTOS Secretaria Municipal de Saúde Contratada TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 109/2014/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 022/2014/DL/PMD REALIZADO NAMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL – EDITALN. 009/2014, CUJO OBJETOVERSASOBREACONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADEDEPRONTOATENDIMENTO–UPA. SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA ALMIRPINHODASILVA Secretaria Municipal de Saúde Contratada TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 196/2014/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 046/2014/DL/PMD REALIZADO NAMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N. 023/2014, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO–UPA. SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA SERGIOSELIME Secretaria Municipal de Saúde Contratada O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, por meio do Senhor Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº. 11999543 – SSP/SP e do CPF n°. 051.407.811-15, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 2030, Vila Planalto, Dourados/MS, conforme Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, art. 59 incisos I e II, doravante denominada simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa LADYLAUNDRYLAVANDERIALTDA- EPP, inscrita no CNPJ, sob o n°. 15.566.474/0001-72, com sede a Avenida Presidente Vargas n. 48, Centro, nesta cidade de Dourados - MS, neste ato representada por sua procuradora Senhora SALETE MARIA DOS SANTOS, portadora do RG n°. 1/R-495.980 SSP/SC, e do CPF. n°. 223.688.259-91, residente e domiciliado na Rua Antonio de Carvalho, 3435, Jardim Europa, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominada simplesmente Contratada, resolve, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, por conveniência administrativa, pelas razões aduzidas em anexo, os termos constantes do Contrato nº. 106/2014/DL/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) decorrente do Processo de Licitação nº. 003/2014/DL/PMD realizado na modalidade de Pregão Presencial – Edital n. 011/2014. Dourados, 04 de outubro de 2.014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, por meio do Senhor Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº. 11999543 – SSP/SP e do CPF n°. 051.407.811-15, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 2030, Vila Planalto, Dourados/MS, conforme Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, art. 59 incisos I e II, doravante denominada simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa F. C. A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ, sob o n°. 09.461.890/0001-03, com sede na Avenida Costa e Silva, n. 0, Complementos do Bloco do Restaurante da UFMS, Vila Progresso, na cidade de Campo Grande - MS, neste ato representada por seu procurador Senhor ALMIR PINHO DA SILVA, portador do RG n°. 597.243 SSP/MS, e do CPF. n°. 495.151.521-00, residente e domiciliado na Rua Bartira, 120, São Francisco, na cidade de Campo Grande/MS, doravante denominada simplesmente Contratada, resolve, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, por conveniência administrativa, pelas razões aduzidas em anexo, os termos constantes do Contrato nº. 109/2014/DL/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 407.050,00 (quatrocentos e sete mil e cinqüenta reais) decorrente do Processo de Licitação nº. 022/2014/DL/PMD realizado na modalidade de Pregão Presencial – Edital n. 009/2014. Dourados, 04 de outubro de 2.014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, por meio do Senhor Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº. 11999543 – SSP/SP e do CPF n°. 051.407.811-15, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 2030, Vila Planalto, Dourados/MS, conforme Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, art. 59 incisos I e II, doravante denominada simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ, sob o n°. 67.605.212/0001-73, com sede na Rua José Milton Espinha, n. 30, JardimAlto Rio Preto, na cidade de São José do Rio Preto - SP, neste ato representada por seu procurador Senhor SERGIO SELIME, portador do RG n°. 9647611 SSP/SP, e do CPF. n°. 036.000.878-00, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, 4035, Apartamento 41, Bairro Imperial, na cidade de São José do Rio Preto/SP, doravante denominada simplesmente Contratada, resolve, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, por conveniência administrativa, pelas razões aduzidas em anexo, os termos constantes do Contrato nº. 196/2014/DL/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais) decorrente do Processo de Licitação nº. 046/2014/DL/PMD realizado na modalidade de Pregão Presencial – Edital n. 023/2014. Dourados, 04 de outubro de 2.014.