Lista de Diários Oficiais

• cloud_download Edição 4118 – 23/12/2015
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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.118 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.951 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.952 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.953 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.954 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Dourados, e dá outras providências”. “Dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Músico”. “Dispõe sobre denominação oficial da Praça Paraguaia.” “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados, a “Semana Municipal da Segurança Pública”, a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto. Art. 2º. A Semana comemorativa criada no artigo anterior tem como objetivo promover, alertar e conscientizar toda população e entidades da sociedade civil, dos valores e atuação de todas as forças de segurança, no âmbito do Município de Dourados. Art. 3°. A Semana terá calendário de programação dos eventos elaborados pelos membros do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (COISED), cuja divulgação será feitaematé 3 (três) meses antes do inicio da semana comemorativa. Art. 4°. O Conselho Institucional de Segurança de Dourados poderá realizar convênios com as instituições públicas municipais e entidades de classes organizadas, para realizar a programação da Semana Municipal da Segurança Pública, instituída por esta Lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada, oficialmente, Praça República do Paraguai – Praça Paraguaia, a Praça localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência, no Jardim Itália, Dourados-MS. Art. 2º. OPoder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Carlito de Oliveira Ramos, a Rua Projetada 09 C, localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Art. 2º. OPoder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 LEI Nº 3.956 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a denominação do Espaço Municipal da Feira Livre Central”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”, localizado naVilaAdelina, no Jardim Água Boa, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. DECRETOS Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 04 a 18 de janeiro de 2016, do Secretário Municipal de Saúde, senhor Sebastião Nogueira Faria, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016. Dourados (MS),em11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município, através do contrato nº 302/2015/DL/PMD, firmado com a empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e engenharia Ltda, por meio da Tomada de Preço nº 013/2015, a ser composta pelos membros abaixo relacionados: I. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - João Carlos Pissini Battaglin; II. Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Marcela MariArakaki; III. Representante da Procuradoria Geral do Município: - Lourdes Peres Benaduce. Art. 2º Os membros da Comissão responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS, conforme segue: I. famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; II. famílias inscritas no cadastro habitacional há pelo mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; III. famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Art.2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas portadoras de deficiência, devidamente cadastradas. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 2.130, de 14 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os feriados de 25 de dezembro de 2015 – Natal e 1º de janeiro de 2016 –Ano Novo; DECRETA: Art. 1°. Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. DECRETO Nº 2.127 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.141 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°. 2.142 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.148, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Constitui a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município”. “Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS.” “Dispõe sobre o Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015”. Razão Social CAE CNPJ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados 1000162890 26408161/0025-80 03 DECRETOS Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 23 da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. DECRETA: Art. 1°. Ficam designados os servidores relacionados no anexo único deste decreto, para exercerem a função de diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2016/2018, para iniciarem seus mandatos a partir de 18 de dezembro de 2015. Art. 2º. Os diretores enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 04 a 18 de janeiro de 2015 da Secretária Municipal deAssistência Social, senhora Ledi Ferla DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Conceição Celestino Barbosa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2015. Dourados (MS),em18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2016, as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nosAnexos I e II da Lei nº 3.851, de 17 de dezembro de 2014, ficam atualizadas na forma do artigo 512 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Parágrafo único: osAnexos I e II integram o presente Decreto. Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2016 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I e II da Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos. Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único: a escolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4ºOvencimento do IPTU ocorrerá: I – em10 de fevereiro 2016 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10 dos meses subsequentes para as demais parcelas. § 1ºApós o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003: I – para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento. § 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 10 de fevereiro de 2016, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no art. 460 da Lei Complementar nº 071/2003. § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3ºAimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 7º. Este decreto entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto 055 de 07 de fevereiro de 2013, Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.149 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.150 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.153 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre a designação dos diretores das Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.” Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS.” “Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores nos termos do Código Tributário Municipal, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2016 e dá outras providências.” “Altera o § Único do art. 1º do Decreto 055 de 07 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 UNIDADES ESCOLARES DIRETORES 1. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Salete Aparecida Rangel de Lima 2. Escola Municipal Geraldino Correa Neves Inaldí Márcia Silva 3. Escola Municipal Fazenda Miya Massumi Kudo 4. Escola Municipal Indígena Francisco Meireles Cicero Joaquim Gripp 5. Escola Municipal Pedro Palhano Célia Martins Dorneles Palhano ANEXO ÚNICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 04 DECRETOS passará vigorar na seguinte redação: Art. 1º (...) (...) Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Nildo Rodrigues de Oliveira, sendo que o servidor Elinton José da Silva atuará como vice-presidente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a senhora Angela Lisete Goergen para compor Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n°1.593, de 23 de fevereiro de 2015, em substituição ao senhor Ivandro Correa Fonseca. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de dezembro de 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Considerando o recesso escolar de alunos e professores, fica reduzido o horário de funcionamento das Unidades Escolares do Município, no período de 04/01/2016 a 31/01/2016. Parágrafo único: no período indicado no caput o atendimento nas referidas unidades será das 7h às 13h. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2016 pela aplicação do reajuste de 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento) nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: I – os valores dos artigos em referência ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.154 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.155 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.156 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. “Nomeia, em substituição, membros para a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados”. “Redução de horário de funcionamento para as Unidades Escolares”. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2016.” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, I, b R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, I, c R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais) Art. 174, I, d R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 174, I, e R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) Art. 174, II, a R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 174, II, b R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, c R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, d R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais) Art. 174, II, e R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, f R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais) Art. 174, II, g R$ 403,00 (quatrocentos e três reais) Art. 174, II, h R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais) Art. 205, III R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 228, V R$ 2.013,00 (dois mil e treze reais) Art. 228, VI R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais) Art. 250, § 8º R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais) Art. 270, II, a R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 270, II, b R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 270, II, c R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) Art. 270, II, d R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 270, II, e R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, II, f R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 270, II, g R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) Art. 270, II, h R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 270, II, i R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 270, II, j R$ 97,00 (noventa e sete reais) Art. 270, II, l R$ 737,00 (setecentos e trinta e sete reais) Art. 270, III, a R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 270, III, b R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 270, III, c R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 270, III, d R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, e R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, f R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, g R$ 2.982,00 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais) Art. 270, III, h R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, i R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) Art. 270, III, j R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) Art. 270, III, l R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais) Art. 270, III, m R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, n R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, o R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, p R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, q R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, r R$ 502,00 (quinhentos e dois reais) Art. 270, III, s R$ 502,00 (quinhentos e dois reais) Art. 270, III, t R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, u R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, IV, a R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 270, IV, b R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais) Art. 270, IV, c R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 270, IV, d R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 270, IV, e R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais) Art. 270, IV, f R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, IV, g R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) Art. 270, V, a R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 270, V, b R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 270, VI, a R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais) Art. 270, VI, b R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e oito reais) Art. 270, VII R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 270, VIII, a R$ 300,00 (trezentos reais) Art. 270, VIII, b R$ 300,00 (trezentos reais) Art. 348, IV R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 348, V R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 421, I R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, II R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, III R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, IV R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 421, V R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 421, VI R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, VII R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 421, VIII R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, IX R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 484, parágrafo único R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais) 05 DECRETOS II – os valores da Tabela 1 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; III – os valores da Tabela 2 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato inter vivos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IV – os valores da Tabela 4 do Anexo II, que trata do ISSQN dos Profissionais Autônomos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; V – os valores da Tabela 1 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 44.841,00 De R$ 44.841,01 a R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 246.620,00 Acima de R$ 246.620,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 17.936,00 De R$ 17.936,01 a R$ 33.631,00 De R$ 33.631,01 a R$ 89.678,00 Acima de R$ 89.678,00 Não-Edificado Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial Serviço Outros Até R$ 155.185,00 De R$ 155.185,01 a R$ 310.369,00 Acima de R$ 310.369,00 ESPECIFICAÇÃO 1.1.Sobre o valor efetivamente financiado TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 44.841,00 De R$ 44.841,01 a R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 246.620,00 Acima de R$ 246.620,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 17.936,00 De R$ 17.936,01 a R$ 33.631,00 De R$ 33.631,01 a R$ 89.678,00 Acima de R$ 89.678,00 Não-Edificado Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial Serviço Outros ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL Administrador R$ 90,00 Advogado R$ 108,00 Arquiteto R$ 108,00 Contador R$ 89,00 Corretor R$ 72,00 Dentista R$ 90,00 Economista R$ 90,00 Engenheiro agrônomo R$ 126,00 Engenheiro civil R$ 109,00 Engenheiro eletricista R$ 109,00 Farmacêutico R$ 109,00 Farmacêutico bioquímico R$ 109,00 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Fisioterapeuta R$ 90,00 Fonoaudiólogo R$ 90,00 Instrutor R$ 56,00 Médico R$ 144,00 Nutricionista R$ 90,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 44,00 Protético dentário R$ 72,00 Psicanalista R$ 90,00 Psicólogo R$ 90,00 Representante R$ 89,00 Técnico agrícola R$ 71,00 Técnico em agrimensura R$ 56,00 Técnico em contabilidade R$ 89,00 Técnico em pecuária R$ 67,00 Terapeuta R$ 90,00 Topógrafo R$ 109,00 Veterinário R$ 85,00 Zootecnista R$ 85,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 89,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 37,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.501,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 403,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m2 R$ 1.130,00 2.02. De 250 m2 a 500 m2 R$ 562,00 2.03. Até 250 m2 R$ 325,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 967,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 645,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 562,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 325,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 325,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 562,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 325,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 645,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 325,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 242,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 160,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 645,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 325,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 325,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 325,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 403,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 1.130,00 3.08.2. Supermercados R$ 804,00 3.08.3. Mercados R$ 481,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 242,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 121,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 435,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 160,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 325,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 121,00 3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 1.130,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 804,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 644,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 242,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 325,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 403,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 160,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 804,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 481,00 4.01.3. Populares R$ 160,00 06 DECRETOS VI – os valores da Tabela 3 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VII – os valores da Tabela 4 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VIII – os valores das Tabelas 5-A e 5-B do Anexo III, que tratam da Taxa de Fiscalização de Publicidade, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IX – os valores da Tabela 6 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nasVias e Logradouros Públicos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; X– os valores daTabela 7 doAnexo III, que trata daTaxa de Fiscalização Sanitária, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XI – os valores da Tabela 8 do Anexo III, que trata da Taxa de Expediente, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XII – os valores da Tabela 9 do Anexo III, que trata da Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 403,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 644,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 481,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 242,00 4.04. Construção civil R$ 481,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 481,00 4.06. Hospitais R$ 804,00 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 325,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 242,00 4.09. Diversões públicas em geral R$ 325,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 325,00 4.11. Clubes recreativos R$ 644,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados R$ 242,00 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 242,00 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 481,00 4.14.2. Cargas R$ 325,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 160,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 242,00 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 160,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 242,00 5.02. Nível médio R$ 160,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 121,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 121,00 ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 29,00 R$ 60,00 R$ 89,00 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 50,00 R$ 79,00 R$ 120,00 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 79,00 R$ 120,00 R$ 159,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ 0,99 1.02. Reapresentação R$ 0,99 1.03. Re-análise de projeto R$ 0,99 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 29,00 3. Certidões diversas R$ 44,00 4. Habite-se, por m2 de área construída R$ 0,99 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 44,00 5.02. Reapresentação R$ 44,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 44,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 193,00 6.02. Reapresentação R$ 193,00 6.03. Análise R$ 248,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 193,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 8,77 7. Outros R$ 29,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 277,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 404,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 605,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 775,00 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros TABELA 5-A 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 605,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 728,00 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 994,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.213,00 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 288,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 415,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 616,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 815,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 815,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.021,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.224,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente R$ 288,00 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos 1. Faixas de ráfia ou lona (por m²/mensal) R$ 9,31 2. Cartazes (por unidade) R$ 0,93 3. Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,06 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 15,00 TABELA 5-B ESPECIFICAÇÃO VALOR DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade - R$ 12,00 R$ 125,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m2 ou fração - R$ 6,21 R$ 62,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade - R$ 19,00 R$ 186,00 4. Veículo automotor, trailer , reboque e assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade - R$ 56,00 R$ 559,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal - R$ 37,00 R$ 372,00 5.2. Automotor - R$ 62,00 R$ 621,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta - R$ 31,00 R$ 310,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente - R$ 62,00 R$ 621,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 6,21 R$ 125,00 R$ 745,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 2,49 R$ 24,00 R$ 249,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 120,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 120,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 60,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 238,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 355,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 60,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 120,00 7. Hospitais R$ 200,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 120,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 60,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 99,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 50,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 99,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 238,00 14. Dedetizadores R$ 159,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, por aeronave R$ 238,00 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 60,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 17,00 07 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º.Ovalor expresso no art. 1º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010, em conformidade com o art. 6º do mesmo, fica atualizado monetariamente para o Exercício Fiscal de 2016 em 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento), passando a ter seguinte redação: Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou inferior aR$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).” Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. O valor expresso em moeda corrente do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 798, de 04 de maio de 2012, fica atualizado monetariamente pela aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo Especial (IPCA-E), nos termos do artigo 6º do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. (...) § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês.” Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no § 1º do artigo 249-Ada Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2015, deduzidos de 50% (cinquenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.157 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.158 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.159 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente das normas tributárias citadas neste Decreto”. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012”. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2016”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias. R$ 62,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 249,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 50,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 36,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 36,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 36,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 36,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 36,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 8,82 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 83,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 50,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 50,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 50,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 50,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 36,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 132,00 4. Gestão de trânsito urbano 4.1. Remoção de veículos R$ 62,00 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 31,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 50,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 24,00 4.5. Autorização para transferência R$ 24,00 4.6. Vistoria de veículos 4.6.1. Motos R$ 21,00 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 43,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 37,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 37,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 19,00 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 276,00 60,00% 5% Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais (art. 251 da Lei Complementar nº 71/2003) Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009) Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2016 Custo Construção Valor Mão-de-Obra ISSQN/m2 (em R$) (em R$) (em R$) 1 Residência popular 512,24 307,34 15,37 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 519,83 311,90 15,59 3 Residência unifamiliar, padrão normal 610,00 366,00 18,30 4 Residência unifamiliar, padrão alto 775,14 465,08 23,25 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 354,45 212,67 10,63 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 489,48 293,69 14,68 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 586,53 351,92 17,60 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 467,56 280,53 14,03 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 514,10 308,46 15,42 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 632,85 379,71 18,99 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 499,80 299,88 14,99 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 655,05 393,03 19,65 Tipo/Categoria RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 509,90 305,94 15,30 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 561,77 337,06 16,85 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 679,90 407,94 20,40 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 747,50 448,50 22,42 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 603,21 361,93 18,10 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 652,29 391,37 19,57 19 Galpão Industrial 280,57 168,34 8,42 COMERCIAL ANDARES LIVRES SALAS E LOJAS 08 DECRETOS Artigo 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011 (Parcelamento Administrativo), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2016 pela aplicação do reajuste de 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento), nos termos do artigo 22 da referida lei, ficando com as redações dadas através dos artigos seguintes. Art. 2º. Ficam alterados os incisos I e II do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter as seguintes redações: “Art. 9º. (...) § 2º (...) I – deR$ 66,00 (sessenta e seis reais) para os débitos do Cadastro Imobiliário; II – de R$ 98,00 (noventa e oito reais) para pessoa física e R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) para pessoa jurídica para os débitos do Cadastro Econômico.” Art. 3º. Ficam alterados o inciso I e o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter as seguintes redações: “Art. 11. (...) I – quando o valor apurado for igual ou superior a R$ 524.595,00 (quinhentos e vinte quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais); (...) § 2º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5% (cinco por cento) da média da receita bruta mensal, auferida nos 12 (doze) últimos meses, nem a R$ 7.212,00 (sete mil, duzentos e doze reais).” Art. 4º. Fica alterado o artigo 12 da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter a seguinte redação: “Art. 12. A Fazenda Pública Municipal poderá reparcelar débitos objeto de parcelamento não cumprido, em até 36 (trinta e seis) parcelas não inferiores a R$ 131,00 (cento e trinta e um reais) para pessoa física e a R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais) para pessoa jurídica.” Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Márcio Grei Alves, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, interinamente pelo período de 04 a 18 de janeiro de 2016, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016 Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 369.254,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 100,00 12.02.10.122.0112.082-319013 8.446,90 12.02.10.122.0112.082-339030 12.044,10 12.02.10.122.0112.082-339039 100,00 12.02.10.122.0122.159-339030 792,35 12.02.10.122.0122.159-339039 1.023,20 12.02.10.124.0122.084-339030 412,20 12.02.10.301.0142.090-339030 2.461,30 12.02.10.301.0142.146-339030 16.661,26 12.02.10.302.0152.095-339030 202.796,65 12.02.10.302.0152.095-339091 400,00 12.02.10.302.0152.145-339030 2.361,30 12.02.10.302.0152.145-339030 47.366,37 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.500,00 12.02.10.302.0152.145-339039 15.100,00 12.02.10.304.0172.098-339030 1.351,75 12.02.10.304.0172.098-339039 800,00 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 46.629,52 12.02.10.305.0172.101-339039 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 3.850,00 12.02.10.305.0172.103-339030 2.964,90 12.02.10.305.0172.103-339039 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 792,35 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319113 8.446,90 12.02.10.122.0112.082-339030 100,00 12.02.10.122.0112.082-339039 5.909,95 12.02.10.124.0122.084-339030 10.273,20 12.02.10.124.0122.084-339039 2.350,00 12.02.10.301.0141.035-449051 200,00 12.02.10.301.0142.090-339030 5.001,01 12.02.10.301.0142.090-339039 2.461,30 12.02.10.301.0142.146-339039 11.660,25 12.02.10.302.0152.095-339032 1.800,00 12.02.10.302.0152.095-339039 251.622,64 12.02.10.302.0152.095-339039 100,00 12.02.10.304.0172.098-339039 1.351,75 12.02.10.305.0172.101-339033 4.572,52 12.02.10.305.0172.103-339030 7.815,69 12.02.10.305.0172.103-339033 9.764,25 12.02.10.305.0172.103-339039 32.184,31 12.02.10.331.0172.105-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-339033 7.822,85 12.02.10.331.0172.105-339039 5.717,53 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.03/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DENOVEMBRODE2.015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.160 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2054 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011 - ParcelamentoAdministrativo”. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2075 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2096DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2104 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 437.842,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 11.600,00 12.02.10.122.0122.159-339030 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-449052 183.040,00 12.02.10.301.0142.090-339030 392,40 12.02.10.301.0142.090-339039 4.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 961,40 12.02.10.301.0142.146-339032 100,00 12.02.10.301.0142.146-339048 831,28 12.02.10.302.0152.095-339030 43.514,23 12.02.10.302.0152.095-339039 141.886,05 12.02.10.302.0152.095-339091 47.269,00 12.02.10.303.0162.096-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339032 100,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100,00 12.02.10.305.0172.103-339032 2.748,00 12.02.10.306.0142.104-339032 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-335041 92.843,02 12.02.10.122.0122.159-339014 29.373,82 12.02.10.122.0122.159-339030 16.005,84 12.02.10.122.0122.159-339033 8.650,00 12.02.10.122.0122.159-339039 15,68 12.02.10.124.0122.084-339030 815,60 12.02.10.124.0122.084-339039 300,00 12.02.10.301.0141.035-339039 392,40 12.02.10.301.0141.035-449051 29.896,64 12.02.10.301.0142.146-339014 6.270,68 12.02.10.301.0142.146-339039 1.061,40 12.02.10.301.0142.146-339048 2.100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 1.518,50 12.02.10.302.0152.095-339030 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 22.736,74 12.02.10.302.0152.095-339032 14.500,00 12.02.10.302.0152.095-339033 6.756,40 12.02.10.302.0152.095-339036 77.161,95 12.02.10.302.0152.095-339039 30.406,83 12.02.10.302.0152.145-339039 12.971,69 12.02.10.303.0162.096-339032 100,00 12.02.10.305.0172.103-339030 2.748,00 12.02.10.305.0172.103-449051 47.269,00 12.02.10.331.0172.105-339030 12.676,14 12.02.10.331.0172.105-339036 3.250,77 12.02.10.331.0172.105-339039 17.497,76 12.02.10.331.0172.105-449052 423,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DENOVEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.300,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.146-319004 6.805,66 12.02.10.302.0152.095-319004 1.295,07 12.02.10.331.0172.105-339014 200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.146-319011 6.805,66 12.02.10.302.0152.095-319011 1.295,07 12.02.10.302.0152.145-339030 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.17/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DENOVEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.560.214,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 27.451,35 12.02.10.122.0112.082-319113 498.903,92 12.02.10.122.0112.082-339039 2.692,06 12.02.10.301.0141.035-449052 21.605,50 12.02.10.301.0142.090-319004 101.651,26 12.02.10.301.0142.090-339039 1.743,04 12.02.10.301.0142.090-339039 45,00 12.02.10.301.0142.146-319004 501.028,69 12.02.10.301.0142.146-319011 33.884,77 12.02.10.301.0142.146-319011 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 10.857,94 12.02.10.301.0142.147-319011 262.215,10 12.02.10.301.0142.147-339039 7.029,61 12.02.10.302.0152.095-319004 301.552,41 12.02.10.302.0152.095-339039 20.700,16 12.02.10.302.0152.095-339039 196.164,20 12.02.10.302.0152.095-339039 15.096,00 12.02.10.302.0152.095-339091 53.595,35 12.02.10.302.0152.145-319004 91.756,32 12.02.10.302.0152.145-319011 272.392,65 12.02.10.302.0152.145-339036 12.659,84 12.02.10.302.0152.145-339039 1.093,26 12.02.10.302.0152.145-339039 3.132,72 12.02.10.305.0172.101-319011 75.163,98 12.02.10.305.0172.103-319004 24.574,57 12.02.10.331.0172.105-319011 20.349,86 12.02.10.331.0172.105-339039 2.875,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 10,00 12.02.10.122.0112.082-319013 30.143,41 12.02.10.122.0112.082-319113 184.738,29 12.02.10.122.0112.082-339030 900,00 12.02.10.122.0112.082-339039 6.770,34 12.02.10.124.0122.084-319011 284.929,24 12.02.10.301.0141.035-339039 53.595,35 12.02.10.301.0142.090-319011 97.126,97 12.02.10.301.0142.090-319011 498.903,92 12.02.10.301.0142.090-319013 1.743,04 12.02.10.301.0142.090-339030 45,00 12.02.10.301.0142.146-319011 959.964,95 12.02.10.301.0142.146-319011 139.559,48 12.02.10.301.0142.146-319013 125.298,19 12.02.10.301.0142.147-319113 84.506,42 12.02.10.302.0151.094-449052 21.605,50 12.02.10.302.0152.095-319011 301.552,41 12.02.10.302.0152.095-339030 745,40 12.02.10.302.0152.095-339030 55.009,90 12.02.10.302.0152.095-339032 9.459,84 12.02.10.302.0152.095-339036 81.152,00 12.02.10.302.0152.095-339039 24.574,57 12.02.10.302.0152.095-339039 6.007,80 12.02.10.302.0152.095-339091 5.613,67 12.02.10.302.0152.145-319004 113.716,78 12.02.10.302.0152.145-319011 272.392,65 12.02.10.302.0152.145-339030 10.002,30 12.02.10.302.0152.145-339030 15.096,00 12.02.10.302.0152.145-339036 62,72 12.02.10.302.0152.145-339039 3.487,40 12.02.10.302.0152.145-339039 42.000,00 12.02.10.303.0162.097-339030 6.651,16 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 10 DECRETOS 12.02.10.305.0172.101-319004 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113 59.162,78 12.02.10.305.0172.101-339039 74,32 12.02.10.305.0172.103-319004 24.574,57 12.02.10.305.0172.103-339039 688,41 12.02.10.331.0172.105-319011 20.349,86 12.02.10.331.0172.105-339030 4.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.25/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DENOVEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319003-PENSÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/12/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2131 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/12/1803/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1804/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1806/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1779/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/12/1808 /2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula funcional nº. “82741”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.165/15, do Processo Administrativo nº. 1.185/15, a partir do dia 13/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIO DE BARROS REIS, matrícula funcional nº. “114764244”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS) (SEMS602), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.164/15, do ProcessoAdministrativo nº. 1.184/15, a partir do dia 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114769912-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/12/2015 a 10/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/04/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA DE JESUS FERRAZ, matrícula funcional nº. “3941 -1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANTONIAJOANA DEJESUS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS, matrícula funcional nº. “114765770-3 e 114765770-4” 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de suaAvó: Caridade Puentes Peres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REINALDO ANTONIO VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760268” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Ivone Maria Valentim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVA RAMIRES, matrícula funcional nº. “114760615-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Geralda Francisca dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES ALVES, matrícula nº. “88361-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/12/2015 a 09/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de dezembro de 2015. O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. De acordo com o artigo 9º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009, ficam atualizados em 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento), da referida Resolução, os valores mencionados: I - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 4º. (...) III – (...) a) R$ 110,00 (cento e dez reais), se pessoa física, ou R$ 221,00 (duzentos e vinte um reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), se pessoa física, ou R$ 88,00 (oitenta e oito reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”; II - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 5º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 5º. (...) III – (...) a) 221,00 (duzentos e vinte um reais), se pessoa física, ou R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 88,00 (oitenta e oito reais), se pessoa física, ou R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 21 dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”,conforme Resolução nº CSJT 143/2014, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 409/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIANAMARIABOVERIO, João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1809/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1810/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1811/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMFAZ N°001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Resolução nº. Cd/12/1813/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1814/15/SEMAD. “Atualiza as redações das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º e das alíneas “a” e “b” do artigo 5º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009”. Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA SEMAD TRT 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAD TRT 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS SEMAD TRT Anexo da Resolução nº.Cd/12/1813/15/SEMAD 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 matricula nº 46221-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional doTrabalho da 24ª Região (TRT), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Oficio nº 419/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº 114762729-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora LEILA TATIANA GARCIA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 415/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 439/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARAHELOIZABANNVART SAIS, matrícula funcional nº “114763271-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto a Delegacia de Polícia Federal em Dourados-MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 442/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL, matrícula funcional nº “501480-4” ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora DALVANI LUCILA DE ARAÚJO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 443/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 444/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1815/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1816/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1817/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1818/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1819/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1820/2015/SEMAD. Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 501734-2 CLAUDIA VIANA SCHWAAB Pref. Dourados PREVID 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA TELES Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LAXERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/12/1816/15/SEMAD 13 RESOLUÇÕES RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 445/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HILDA BETONI ALVES, matrícula funcional nº “501534-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a ServidoraCARMELIARICARDO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 446/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 447/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº “114762328-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ANA CARLA PERES DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 448/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 449/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 450/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1821/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1822/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1823/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1824/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1825/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1826/15/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 14 RESOLUÇÕES conformidade com o Ofício nº 451/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “42841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta PorãMS, em contrapartida com a Servidora HONORIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 452/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1827/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015/SEMED ETAPAS/MODALIDADES NºDEVAGASTOTAL TOTAL Até 1.300 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 12/01/2016, no período das 7h30m às 12h30m, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2016. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 2.044, de 26 de outubro de 2015, no auditório central da Secretaria Municipal de Educação, localizado a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou através do s i t e do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193 ou 3411-7635. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente Chamada Pública é regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamentoemseu artigo 25, “caput”. I.DOOBJETO: A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2016. II. ESPECIFICAÇÃODASMODALIDADESDEVAGAS: CRECHES(de 0 a 3 anos de idade) Até 800 PRÉESCOLAR(de 4 a 5 anos de idade) Até 500 III.DOVALORMENSAL: Fica estipulado o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais por criança matriculada. IV.DAPARTICIPAÇÃOEDOCREDENCIAMENTO: 4.1 Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento, qualquer interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com quaisquer dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida. 4.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades que atuem na área objeto deste ato. 4.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: I. Registro ouAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações, devidamente registrados; II. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; III. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à DívidaAtiva da União.(www.receita.fazenda.gov.br); IV. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei Federal n° 8.212, de 24 de julho de 1991 e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br)(www.dataprevi.com.br); V. Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei Federal n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); VI. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça doTrabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior doTrabalho –TST(HTTP://www.tst.gov.br/certidao) VII. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); VIII. Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade; IX. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados -COMED; X. Formulário de Credenciamento e Proposta de Projeto Político Pedagógico, conforme modelo constante noAnexo I e II; XI. Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante doAnexo III; XII. Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV; XIII. Declaração de inexistência de vínculo empregatício com o MUNICÍPIO DE DOURADOS(art. 9, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações); XIV.Alvará Sanitário; XV.Ato legal de criação; XVI. Regimento Escolar; XVII. Relação nominal, e documental, dos profissionais da participante; XVIII. Caso a interessada em participar seja beneficiária de convênios com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deverá apresentar declaração de regularidade de prestação de contas, emitida pelo Departamento de Controladoria Interna, com data atualizada. XIX. As instituições filantrópicas, além dos documentos citados acima, deverão apresentar, se for o caso, Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 4.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: 4.3.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; 4.3.2. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; 4.3.3. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; 4.3.4. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; 4.3.5. Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS; 4.3.6. Em débito com prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Educação. V.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO: 5.1 Os contratados atenderão, em seus próprios estabelecimentos nas condições deste edital, alunos conforme encaminhamentos feitos exclusivamente pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores contratados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um; 5.2 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia, sem qualquer forma de discriminação; 5.3Aqualidade da prestação dos serviços estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Educação Infantil, do 15 EDITAIS Núcleo de Psicologia e Assistência Social, do Núcleo de Nutrição Escolar, do Núcleo de Supervisão Técnica e do Departamento de Controladoria Interna; 5.4.Oatendimento das crianças de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, será em conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014, de 04/12/2014. VI.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO: 6.1 Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; 6.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente às crianças nas dependências da escola/instituição; 6.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pelos órgãos de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade exclusiva do contratado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 6.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS; 6.5 Participar de apresentações públicas, quando solicitado pelo Contratante; 6.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Contratante; 6.7 Executar os serviços com profissionais licenciados em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitaçãoemEducação Infantil; 6.8 Garantir atendimento especializado e individualizado às crianças com deficiências, quando for o caso; 6.9 Não poderá a escola/instituição credenciada efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores; 6.10.AEducação Infantil é destinada às crianças de até 05 (cinco) anos de idade, e deve proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade; 6.11. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis de cuidar e educar, e as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade; 6.12.AEducação Infantil deve assim ser organizada para crianças de até 03 (três) anos de idade, e pré-escolas para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade; 6.13. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Infantil devem ser explicitados na proposta de atendimento, de forma que o professor atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos: a) de zero a umano, até seis crianças por professor; b) deuma dois anos, até oito crianças por professor; c) de dois a três anos, até doze crianças por professor; d) de três a quatro anos, até quinze crianças por professor e) de quatro a cinco anos, até vinte crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até vinte crianças por professor, durante o respectivo ano vigente. § 1º Em qualquer faixa etária as funções de educar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado porumauxiliaremperíodo integral. § 2ºAcapacidade de matrícula por sala será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 m², resguardando a quantidade estabelecida. § 3º Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e a parede de cinquenta centímetros e os mesmos deverão atender apenas uma criança. § 4ºNo caso de berçário, a área mínima é de 2,0 m² por criança. 6.14. O ano letivo terá a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas horas), distribuídasemummínimo de 200 (duzentos) dias de atividades educacionais; Parágrafo único. O controle da frequência da educação pré-escolar será exigida pela frequência mínima de 60%(sessenta por cento) do total de horas. 6.15. No Projeto Político Pedagógico devem ser respeitados os seguintes fundamentos norteadores: a.) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b.) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; c.) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. 6.16. O currículo da Educação Infantil deve articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade; 6.17. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção; 6.18. Para a oferta das vagas, a credenciada deverá ter uma estrutura mínima que contemple: I. Sala para professores, serviços administrativos, serviços pedagógicos e de apoio emambientes distintos; II. Salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de crianças a serem atendidas; III. Banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específico à faixa etária a ser atendida, respeitada a relação deumpara cada vinte crianças; IV. Banheiros adaptados para atendimento às crianças e educadores com deficiência, respeitada a legislação da acessibilidade; V. Área destinada à Secretaria, com espaço suficiente para abrigar, adequadamente, o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a documentação escolar; VI. Área coberta e descoberta para a prática de atividades físicas, recreação e atividades culturais; VII. Parque infantil; VIII. Sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se; IX. Fraldário com equipamentos e materiais para higienização; X. Lactário com equipamentos e recursos para higienização; XI. Berçário com área mínima de 2,0 m² por criança, provido de berços individuais; XII. Solário; XIII. Espaço físico adequado para descanso; XIV. Refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário móvel; XV. Bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de aula e aos ambientes de recreação; XVI. Mobiliários adequados à faixa atendida; XVII. Instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde; XVIII. Biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo acervo bibliográfico atualizado que atenda a demanda; XIX. Recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados; XX. Laboratórios e equipamentos; XXI. Lavanderia e rouparia; XXII. Brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, à quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de segurança, higienização, manutenção e conservação; § 1º Os ambientes destinados aos vários serviços da CONTRATADA devem apresentar condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento, higiene, conforto e segurança a serem dotados de iluminação e ventilação natural, complementados, se for o caso, por meios artificiais; § 2º Outras exigências estabelecidas pela Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 5.18.1. A comprovação das condições mínimas acima exigidas, deverão ser comprovadas noAnexo II, da Proposta Pedagógica, através de relatório descritivo; 5.18.2. Tal comprovação poderá ser objeto de fiscalização, in locu, pela Comissão de Chamada Pública até o dia 15/01/2016. VII.DOSPAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de crianças efetivamente matriculadas, em período parcial, sob o controle exclusivo da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte integrante do processo de solicitação dos mesmos; 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º (quinto) dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada: a) 03 (três) vias daAutorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações daAF; c) Certidão Negativa de Débito municipal(CNDMunicipal); d) Certidão NegativaTributária Estadual(CNDEstadual); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a DívidaAtiva da União(CNDINSS); f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros(CNDFederal); g) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(CNDTrabalhista); h) Certificado de Regularidade doFGTS– CRF; i) Caso optante do SIMPLES, Declaração do Simples Nacional; i) Relação nominal das crianças atendidas, com atesto da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação. 7.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4Oparticipante fica ciente que o Município de Dourados/MS efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua DébitosTrabalhistas. VIII.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 8.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 IX.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL: 9.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 16 EDITAIS a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas/instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso de crianças na Educação Infantil. 9.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (modalidade), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento; 9.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública, e conforme a demanda de alunos inscritos; 9.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de Desistência,emformulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados. X.DAVIGÊNCIACONTRATUAL: 10.1. O instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do ano escolar. XI.DODESCREDENCIAMENTO: 11.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público; 11.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 11.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços; 11.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 11.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. XII.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS: 12.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. 12.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 12.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 12.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 12.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 12.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. XIII.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTE: 13.1. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registroemrelatórios mensais; 13.2. Promover eventos de capacitação, visando à melhoria de desempenho, dos profissionais daCONTRATADA; 13.3. Orientar, fiscalizar e propor alterações, mensalmente, referente à utilização dos pagamentos efetuados, observando o plano de trabalho, apresentado como condição de sua habilitação; 13.4. Estabelecer a quantidade de material, brinquedos, e demais acessórios necessários para cada grupo crianças, conforme disposições da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 13.5. Indicar a equipe de Nutricionistas Escolares, de Psicólogos Educacionais e Assistentes Sociais para atuarem, conjuntamente, nas entidades/instituições; 13.6. Entregar e orientar a CONTRATADAquanto aos relatórios que deverão ser entregues mensalmente à CONTRATANTE, como forma de monitoramento da execução contratual; 13.7. Realizar fiscalização prévia, antes do repasse dos recursos, para avaliação da estrutura física, contratação de profissionais com formação superior, avaliação dos móveis e equipamentos, itens necessários para o cumprimento fiel das obrigações de que trata esta Chamada Pública; 13.8. Estabelecer cronograma mensal de visitas de fiscalização, através do Núcleo de Educação Infantil e do Núcleo de Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação; 13.9. Confeccionar placa que deverá ser fixada na área de acesso da CONTRATADA, mencionando dados da parceria, dando transparências e publicidade na utilização dos recursos públicos, conforme prevê a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. XIV.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA: 14.1 Atender o número de crianças pleiteado, em período parcial, conforme a disponibilidade de vagas oferecidas, na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, conforme especificado no plano de trabalho, em conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014. § 1ºAs crianças serão encaminhadas, exclusivamente, pela Central de Matrículas daCONTRATANTE. § 2º É vedada a matrícula de crianças que não forem encaminhadas pela Central de Matrículas. 14.2 Proporcionar às crianças o desenvolvimento de ensino e aprendizagem, conforme prevê legislação, complementando a ação da família (pais ou responsáveis legais) e da comunidade; 14.3 Cumprir critérios de matrículas estabelecidos pela CONTRATANTE, conforme resolução vigente; 14.4 Acatar as recomendações das adequações dos itens levantados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos; 14.5 Informar à CONTRATANTE o calendário de suas atividades, bem como o período de férias e recessos; 14.6 Comunicar, de imediato, à CONTRATANTE, paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento educacional; 14.7 Obedecer à contratação de profissionais com base no número de crianças atendidas, na proporção de um profissional para cada grupo de crianças, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED,sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos, conforme cada caso específico; 14.8 A CONTRATADA deverá ter um Coordenador Pedagógico, com formação em pedagogia e habilitação em educação infantil, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED; 14.9 Apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE, os relatórios pertinentes ao desempenho do ensino e aprendizagem das crianças, juntamente com o controle de frequência das crianças atendidas. XV.DASDISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição; 15.2 Fica vedado o recebimento de qualquer outro tipo de auxílio financeiro; 15.3 Fica vedado o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 15.4 Caso a participante já seja credenciada, em anos anteriores, fica expressamente vedada a reserva antecipada de vagas, para o período escolar subseqüente, bem como, também, o consequente acesso à rematrícula; 15.5 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública; 15.5.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 15.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 15.6.1.Emambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados; 15.7 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro; 15.8 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública; 15.9 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 21 de dezembro de 2015. Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2016, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, nas seguintes especialidades: MODALIDADES VAGAS Creche ______ Pré-Escola ______ Dourados, ____ de __________ de 2015. ________________________________ Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa _________________________________________com Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO I FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO ANEXO II PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 17 EDITAIS sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, vem apresentar sua PROPOSTAPEDAGÓGICA, para fins de credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2016, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED: Dourados, ____ de ______________ de 2015. A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 2015. AEntidade/Empresa________________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins do disposto no incisoVdo art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854; 99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 2015. Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________, em decorrência da Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, processo de inexigibilidade de licitação nº _____/2015. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária Senhora MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ......................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº ____/2014, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado: CLÁUSULASEGUNDA–DOVALORDOCONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por criança, correspondente ao número efetivamente matriculado, em um único período parcial, cujo encaminhamento deu-se exclusivamente através da Central de Matrícula daCONTRATANTE. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de crianças efetivamente matriculadas e desde que comprove a freqüência neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos. 02.03.Ovalor total do contrato será de R$ ............. (.......................). CLÁUSULATERCEIRA–DAVIGÊNCIACONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. CLÁUSULAQUARTA–DOPAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados àCONTRATADA. CLÁUSULAQUINTA–DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADAa utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULASEXTA–DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação CLÁUSULASÉTIMA–DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V– Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão as escolas/instituições contratadas, efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos, bem como, também, receber recursos financeiros, ou gêneros alimentícios, oriundos do Programa Nacional deAlimentação Escolar – PNAE. CLÁUSULAOITAVA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 8.1. Constituem obrigações da contratente, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII –Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULANONA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO IV DECLARAÇÃO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL ANEXO V MINUTA DE CONTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ETAPAS Nº DE VAGAS Creches Pré-Escolar TOTAL 18 EDITAIS defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar àCONTRATADAas seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a10%(dez por cento) do valor dos serviços/produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V– Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1.ACONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a CONTRATADArecolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULADÉCIMA–DARESCISÃOCONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 10.3.Arescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTEe, comprovadamente realizadas pelaCONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá aoCONTRATANTEdecidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DASALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMASLEGAISECONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADAnão houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–DAMANUTENÇÃODASCONDIÇÕES 14.1.ACONTRATADAfica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA-DODESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULADÉCIMASEXTA–DAPUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados. CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–DOFORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma paraumúnico efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______. Testemunhas: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ________________________ CONTRATADA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 41/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº171/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TROCA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 19 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 115/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD OBJETO: Contratação com a empresa FUNDAÇÃO DEAPOIO À PESQUISAE À CULTURA– FAPEC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com vistas a sistematizar e realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde de Dourados-MS. O concurso será realizado com aplicações da Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos, com caráter classificatório para todos os aprovados na Prova Escrita Objetiva, por meio de Processoemepígrafe CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À CULTURA – FAPEC Valor estimado do contrato: I – Exclusivamente pelo valor das inscrições, ficando desta forma a CONTRATANTEisenta de qualquer ônus seja qual for o valor arrecadado; II- Prevemos fixar as taxas de inscrições, no valor de R$ 100,00 ( cem reais) para os cargos de nível superior, R$ 70,00 ( setenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio. VIGÊNCIA CONTRATUAL: Contratual tem a vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser extinto tão logo tenha sido entregue pela FAPEC à CONTRATANTE a relação final dos candidatos aprovados no Concurso e atendido a todos os recursos interpostos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Dourados, 22 de Dezembro de 2015. supramencionado, no dia 15 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 22 de Dezembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO CONTÁBIL, RH, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E OUTROS INTEGRALIZADOS, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidadesematendimento às Unidades da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 12 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 14 de Janeiro de 2016, às 14h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 22 de Dezembro de 2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DEPEQUENOPORTE–LC147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 37/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº159/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DEPEQUENOPORTE–LC147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº146/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº124/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias Ortopédicas e Buco Maxilo Facial, que serão realizados na unidade hospitalar do Hospital daVida da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Dezembro de 2015. EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda - EPP Adjudicado Global ( itens 01 ao 99) R$ 569.453,99 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 20 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº108/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº 0110/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº 0114/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMODERATIFICAÇÃODEDISPENSADELICITAÇÃONº 115/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº163/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de móveis para escritório para atender a necessidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades administrativas com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: Comercial Galiphe Eirelli –ME ValorTotal -R$ 15.739,00 ( quinze mil, , setecentos e trinta e nove reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº108/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0167/2015. OBJETO: Contratação empresa para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – carne bovina e de frango para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT–ME CNPJ sob o n°. 03.567.602/0001-13 Valor Total - R$ 102.093,90 (Cento e Dois Mil e Noventa e Três Reais e Noventa Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0110/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0172/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – produtos não perecíveis para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME CNPJ sob o n°. 11.174.408/0001-04 Valor Total - R$ 47.646,00 (Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Seis Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0114/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃOemepígrafe. OBJETO: Contratação com a empresa FUNDAÇÃO DEAPOIO À PESQUISAE À CULTURA– FAPEC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com vistas a sistematizar e realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde de Dourados-MS. O concurso será realizado com aplicações da Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos, com caráter classificatório para todos os aprovados na Prova Escrita Objetiva, por meio de Processoemepígrafe. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À CULTURA – FAPEC – CNPJ 15.513.690/0001-50, cujo o valor a ser pago à FAPEC, pela CONTRATANTE, decorrente dos serviços objeto deste contrato, está estimado e, portanto, a ser fixado da seguinte forma: I – Exclusivamente pelo valor das inscrições, ficando desta forma a CONTRATANTEisenta de qualquer ônus seja qual for o valor arrecadado; II - Prevemos fixar as taxas de inscrições, no valor de R$ 100,00 (cento reais ) para os cargos de nível superior, R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio. Oinstrumento contratual tem a vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser extinto tão logo tenha sido entregue pela FAPEC à CONTRATANTE a relação final dos candidatos aprovados no Concurso e atendido a todos os recursos interpostos. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 21 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 39971-1 SEMED 1.202/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 1.202/16 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 79701-1 SEMED 1.202/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 114762089-1 SEMED 1.202/18 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM 21 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ REQUERIMENTO DE REVISÃO DO LANÇAMENTO - IPTU/ITU 2016 AoIlustríssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda REQUERENTE:___________________________________________ ENDEREÇO:_____________________________________________ TELEFONE: _____________________________________________ O contribuinte abaixo assinado vê à presença de Vossa Excelência REQUERER revisão de lançamento (ITU, IPTU) relativo ao (s) imóvel (eis) abaixo informado (s), pelos fundamentos a seguir expostos: Inscrição(ões)imobiliária(s):_________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Fundamento(s):___________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Observação: Caso o requerimento seja julgado improcedente serão mantidas as datas originais de vencimento e aplicados os acréscimos legais, conforme o artigo 80 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Artigo 80 -Ainterposição de reclamações ou de recursos suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que feitos nos casos e prazos previstos neste Código e na legislação tributária, e não impede a incidência de juros e multas de mora. Dourados-MS, ______ de ____________________ de ________. Estando ciente dos termos, subscrevo-me. _____________________________________________ Assinatura do Requerente (por extenso) Documentos Necessários: 1. Requerimento Específico (Revisão de Lançamento de IPTU/ITU) com justificativa do pedido; 2. Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel; 3. Documentos pessoais do requerente (RG e CPF); 4. Comprovante de endereço atual (conta de luz, água ou telefone); 5. Se pessoa jurídica: contrato social e alterações, Estatuto e Ata de Constituição registrada no órgão competente, CNPJ e documentos pessoais do representante legal; 6. Se procurador: instrumento público ou particular (com firma reconhecida) com poderes expressos e específicos e os documentos pessoais do procurador; 7.Taxa de expediente para abertura de processo - original quitada. Observações: • As cópias de documentação deverão ser autenticadas ou acompanhadas das originais para conferência. •Aautoridade competente poderá solicitar outros elementos que julgar necessários para a instrução do processo, inclusive visando à comprovação da veracidade das declarações apresentadas; • O cumprimento integral das exigências constantes da presente Instrução Normativa é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado; • Não atendendo ao prazo da notificação, concordo com o arquivamento do processo. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2015/SEMFAZ Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II do art. 75 combinado com 76 e da Lei Orgânica,Art. 46, inciso II da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1º Fica criado e instituído modelo de requerimento para Revisão do Lançamento do IPTU/ITU 2016, conforme anexo desta, para ser utilizado pelos contribuintes que optarememrequerer a revisão do respectivo lançamento. Art. 2º Esta Instrução Normativa entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/REQUERIMENTO DE REVISÃO/IPTU 2016 - SEMFAZ CALENDÁRIO DE REUNIÕES/FÓRUM PERMANENTE - SUS DIA HORÁRIO LOCAL 10/02/2016 15:00 09/03/2016 15:00 13/04/2016 15:00 11/05/2016 15:00 08/06/2016 15:00 13/07/2016 15:00 10/08/2016 15:00 14/09/2016 15:00 13/10/2016 15:00 09/11/2016 15:00 14/12/2016 15:00 R. HILDA BERGO DUARTE, 222. Jd CARAMURU. DOURADOS-MS DEPENDÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2016 Vanessa Costa Morito Secretária FUPSUS/Dourados __________________________ EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente- em substituição legal EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2015/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. ANBIMA – ADIMP – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA: OBJETO: pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, caput, da Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis Reais) VIGÊNCIA: 12 meses. DATADEASSINATURA: 21 de dezembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MSREFRIGERAÇÃO– EIRELI-ME EXTRATOS - PREVID 22 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 005/2015/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral RESOLUÇÃO Nº 006/2015/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 001/2015/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 20162019. RESOLVE: Art. 1º. Ficam deferidas as inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo que participarão da prova escrita (objetiva e subjetiva) e prova prática, da eleição aos cargos da diretoria executiva do PREVID: Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de dezembro de 2015. A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 001/2015/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 20162019. RESOLVE: Art. 1º. Fica definido o detalhamento da distribuição das 40 (quarenta) questões com 04 (quatro) alternativas cada, da prova escrita objetiva conforme: • 05 (cinco) de língua portuguesa; • 05 (cinco) de conhecimentos gerais/atualidades; • 05 (cinco) de matemática; • 05 (cinco) de informática; • 20 (vinte) questões específicas do cargo pretendido (conforme anexo I da resolução nº 002/2015/CONSELHOCURADOR). Art. 2º. Fica detalhado o conteúdo programático das questões que não são específicas de cada cargo: • MATEMÁTICA: Raciocínio lógico matemático, sistema legal de medidas. razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples; porcentagens; Juros simples; • LÍNGUA PORTUGUESA: Análise e interpretação de textos; As novas regras ortográficas da Língua Portuguesa (em vigor após 01/01/2009). Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 NOME MATRÍCULA CARGO PRETENDIDO ALEX SANDER SERAFIM 114766536-1 Diretor de Benefícios BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 Diretor de Benefícios DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 Diretor de Benefícios EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 114763578-1 Diretor Administrativo ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 114765863-1 Diretor Administrativo GLEICIR MENDES CARVALHO 80241002 Diretor de Benefícios RAFAEL DORNELAS DE FARIA 114763411-1 Diretor Administrativo RONALDO CARDOZO ALVES 114764241-2 Diretor Financeiro ROSANE APARECIDA FRITZEN D" SAMPAIO FERRAZ 114760693-1 Diretor Financeiro THEODORO HUBER SILVA 114762613-2 Diretor Administrativo WANDO CAPISTANA DA SILVA 114763349-1 Diretor Administrativo RESOLUÇÕES - PREVID ATACADÃO S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação e a Alteração da Razão Social de Atacadão Distribuição Comércio LTDApara Atacadão S.A.– LO e ARS N.º 22.249/2015, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercado, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4.822, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até 30/11/2018. CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença Ambiental Simplificada - LS n° 340/2012, para a atividade de Comércio Varejista de produtos Farmacéuticos, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 1930, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira nº 1290– Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS ROCHA DOS SANTOS 02296737161 LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade deCHAVEIRO, localizada no canteiro central daAv. Presidente Vargas com a Av. Joaquim Teixeira Alves, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID OBJETO: aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 103 Ficha 5 Valor Total da Contratação R$ 6.172,55 (seis mil reais, cento e setenta e dois e cinquenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de dezembro de 2015 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD TASSMOTORSCOMÉRCIODEVEÍCULOSS/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PreviD OBJETO: contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, do Instituto de Previdência social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 05 Valor R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos Fonte 103 Ficha 09 Valor R$ 200,00 (duzentos reais) VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2015 e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2015. Valor Total: R$ 537,44 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos. DATADEASSINATURA: 21 de dezembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD COMUNIARTCOMUNICAÇÃO&MARKETINGLTDA-EPP PROCESSO: Tomada de Preços Edital 009/2014, processo 020/2014 OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em diagramação para confecção de material gráfico e/ou mídiaWeb, para atender as demandas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –PreviD. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 21 de dezembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 002/2015/PreviD RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO N.º 020/2014/PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.117 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIA N.º 10/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no Memorando nº 19/GMD/2015 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados, em face do servidor Kleber Juliano de Almeida matricula 114.764.171-1, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XIII e 95 inciso II da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1 e Ivonete da Silva, matrícula 43931-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2015. RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp12/1789/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1790/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1791/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINEAPARECIDADA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 114761111, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/12/2004 a 14/12/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.151/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.167/2015, pelo período de: 09/02/2016 a 10/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE CRISTINA LUZITANI, matrícula nº. 114762740-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.152/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.168/2015, pelo período de: 14/02/2016 a 13/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE ALVES DACOSTA, matrícula nº. 114761887, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/04/2006 a 24/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.163/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.180/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.117 Resolução nº. Lp12/1792/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1983/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1794/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1795/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1796/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1797/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1798/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIR ALVES BRASILEIRO, matrícula nº. 40501, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1998 a 28/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.161/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.178/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA, matrícula nº. 5741, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2002 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.162/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.179/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ, matrícula nº. 114760390, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.160/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.177/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA GONCALVESDACRUZ, matrícula nº. 2821, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 15 (quinze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/04/1987 a 20/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.159/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.176/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOELI ALVES BOICO, matrícula nº. 114762055-1, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/08/2006 a 06/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.157/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.174/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAURENICE COSTACEZAR, matrícula nº. 114762591-1, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/05/2007 a 20/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.158/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.175/2015, pelo período de: 01/03/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, matrícula nº. 114760799, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/06/2004 a 13/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.156/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.173/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp12/1799/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1800/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1801/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 09/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD ANEXO I INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01 /2015/ SIMD PROGRAMADECOMBATEAOSALIMENTOSDEORIGEMANIMALE DERIVADOSSEMPROCEDÊNCIA–“CLANDESTINOS” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEIEDA MARCELINO DIAS, matrícula nº. 4851-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/06/2001 a 02/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.155/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.172/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula nº. 68001, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/07/2002 a 14/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.154/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.171/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE, matrícula nº. 114761990, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/02/2007 a 11/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.153/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.170/2015, pelo período de: 11/02/2016 a 10/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourado e; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos de origem animal e serviços considerados perigosos ou nocivos; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD implantou novas metodologias, fundamentadas na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos estabelecimentos e que nos estabelecimentos de inspeção permanente e ou temporária, a presença do agente público se faz necessário; Considerando o fato de que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD visa obter o reconhecimento da equivalência ao Serviço de Inspeção Federal para o seu enquadramento ao Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI, e; Considerando que uma das exigências para o reconhecimento da equivalência e para obter seu enquadramento junto ao SISBI, o SIMD terá que ter, entre outros, um programa de combate a produção e transporte de alimentos de origem animal e derivados sem procedência, os chamados alimentos “clandestinos”; Resolve: Artigo 1º - Aprovar a Instrução de Serviço nº 01/2015/SIMD, - PROGRAMADE COMBATE AOS ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E DERIVADOS SEM PROCEDÊNCIA– “CLANDESTINOS”, contida no anexo I desta resolução. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 21 de dezembro de 2015. Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado na nomenclatura atual e entendida nas esferas superiores dos serviços de inspeção, tal fiscalização será desenvolvida pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção. Em síntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênico-sanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população. A implantação e manutenção de novas metodologias, está fundamentada na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos estabelecimentos e que nos estabelecimentos de inspeção permanente a presença do agente público se faz necessário. As indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal, sendo este um processo oneroso com despendimento de somas vultuosas de recurso financeiro. Assim, a produção, transporte e comercialização de produtos de origem animal sem a devida origem, além dos prejuízos à saúde pública e riscos à vida, traz grande prejuízo financeiro e fiscal. Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD busca elaborar um programa de combate aos alimentos de origem animal sem procedência. Objetivo Geral Impedir a fabricação, transporte e comercialização de alimentos de origem animal sem procedência, em ações conjuntas e articuladas ente o SIMD e outros órgão responsáveis com poder de polícia, tais como Vigilância Sanitária, IAGRO, polícia militar, conselho de classe, Ministério Público Estadual-MPE, e entidades da sociedade local, tais como os clubes de serviço, associação comercial, igreja, escolas e os meios de comunicação social. O presente programa também tem como objetivo atender as exigências do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, como parte dos procedimentos para o reconhecimento de equidade do SIMD junto ao mesmo, e consequentemente, a adesão do município de Dourados ao Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI. Objetivos Específicos a) Estabelecer procedimentos de cooperação entre o SIMD e as entidades citadas anteriormente, a fim de que se articulem e realizem operações em conjunto, quando for o caso, através de banco de dados e comunicando ao MPE as irregularidades encontradas e as ações tomadas. b) Confecção, quando necessário, e divulgação das legislações existentes e utilizadas, às entidades. c) Comunicar a Vigilância Sanitária-VS, as irregularidades de sua competência, observadas durante as ações do SIMD. d) Dar subsídio técnico às autoridades competentes. e) Criação de programa de plantões de sobreaviso a distância para combater sistematicamente, através de denúncias pessoais ou telefônicas e na busca ativa, à produção e comercialização de produtos de origem animal sem procedência, especialmente no período noturno, finais de semanas, feriados, dias e horários estes preferido pelo burladores da legalidade. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.117 RESOLUÇÕES Benefícios. Para sociedade A sociedade Douradense é a principal beneficiária do presente programa, destinatária das ações desenvolvidas buscando uma proteção concreta e efetiva dos produtos de origem animal colocados ao consumo no mercado, no tocante a saúde dos consumidores. Subjacentemente, serão combatidos a concorrência desleal aos produtos legalizados, o abigeato, a sonegação fiscal relacionados aos produtos de origem animal produzidos e comercializados irregularmente, os chamados “produtos clandestinos”. AoEstado e município Cumprindo seu papel constitucional, são o Estado e município os responsáveis pela realização e guarda do bem comum, ou seja, da saúde dos consumidores, do meio ambiente e ao combate à sonegação fiscal. Dessa forma, são os beneficiados com a realização do presente programa, pois, através de uma melhor articulação entre os diversos órgãos públicos, seus objetivos serão mais facilmente alcançados. Através da efetiva repressão às irregularidades na produção, transporte e comercialização de alimentos de origem animal, inclusive na área criminal, combatese ações tão prejudicial que coloca em risco a saúde de toda a população, agravada da certeza de seus agentes, da impunidade de suas condutas. Beneficia-se do presente programa, também, os órgãos envolvidos, pois suas ações passam a ter maior possibilidade de uma consequência concreta, conforme o ordenamento legal ora a disposição. ÀSaúde Pública A inspeção e fiscalização de produtos de origem animal tem a finalidade de prevenir a produção, a comercialização e consumo de produtos que possam transmitir zoonoses, doenças de animais transmissíveis aos seres humanos e destes aos animais. Doenças transmitidas aos homem pela ingestão de produtos de origem animal sem inspeção, as provocadas por micro organismos, tais como as toxinfecções alimentares – salmonelose, stafilococose, cisticercose, tuberculose, listeriose, leptospirose e outros. Objetivos das ações de combates aos produtos clandestinos a) Identificar, orientar quando for o caso, autuar, apreender e inutilizar produtos de origem animal e derivados sem procedência, interditar parte ou no todo, estabelecimentos, parte deste e equipamentos, quando em desacordo com a legislação vigente. b) Tirar de circulação e ou impedir a produção e transporte ao consumo, produtos de origem animal que possam trazer danos à saúde pública. ROTEIRODETRABALHOS a) Nos estabelecimentos classificados no Decreto nº 1.984/2015 serão vistoriados os produtos de origem animal e seus derivados encontrados, quando estes estabelecimentos não estiverem registrados nos serviço de inspeção, federal, estadual ou municipal. b) As irregularidades encontradas e denúncias que não competem ao SIMD serão informadas por meio legal ao órgão competente. c) Encaminhamento de cópia das autuações e relatório das atividades, incluindo fotos quando possível, a Promotoria de Defesa do Consumidor. d) Busca ativa diariamente e em dias e horários fora do expediente normal, de locais onde haja produção de alimentos de origem animal sem a devida autorização. e) Criação de plantões de sobreaviso à distância para atendimento a denúncias e ou para atender convocações para prestar serviço além de seu horário normal e fora de seu expediente normal. f) Manutenção escala de equipe de plantão de sobreaviso à distância com viatura e telefone com número divulgado a população. Dourados, 21 de dezembro de 2015. O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourado e; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos de origem animal e serviços considerados perigosos ou nocivos; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD implantou novas metodologias, fundamentadas na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos estabelecimentos e que nos estabelecimentos de inspeção temporária e ou permanente, a presença do agente público se faz necessário, emdias e horários de funcionamento destes; Considerando o fato de que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD visa obter o reconhecimento da equivalência ao Serviço de Inspeção Federal para o seu enquadramento ao Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI, e; Considerando que o SIMD executa e coordena as ações periódicas e permanentes, a fiscalização e inspeção “ante” e “post mortem” de animais de açougue, coordena e executa programas de análise laboratoriais para monitoramento e verificação da identidade, qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal e atende aos chamados da população para verificação e fiscalização de produtos origem animal sem procedência; Considerando a execução do Programa de combate a produção e transporte de alimentos de origem animal e derivados sem procedência, os chamados alimentos “clandestinos”; Considerando que os estabelecimentos tem seu funcionamento, produção, elaboração, transporte e comercialização de produtos de origem animal em dias e horários fora dos dias e horários úteis dos servidores do SIMD; E, considerando a necessidade de atender e manter inspeção, fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no SIMD bem como o combate aos produtos de origem animal e seus derivados sem procedência, em dias e horários não úteis ao funcionamento público; Resolve: Artigo 1º - Aprovar o Programa de Plantões de Sobreaviso à Distância, no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD, visando ao atendimento das considerações aludidas. Artigo 2º - O Programa de Plantões de Sobreaviso à Distância terá escala com dia, período ou turno, o nome do plantonista e será elaborada mensalmente pelo SIMD. Artigo 3º - Serão designado para plantões os médicos veterinários lotados no SIMD, designado para eventual convocação para prestação de serviço além de sua carga horária normal e fora de seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno por período certo e carga horária pré-estabelecida de 12 horas, conforme dispõe a Lei Complementar nº 290 de 31 de agosto de 2015. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 21 de dezembro de 2015. RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 10/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N.º 008/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta nos dias 28 e 29/01/2016, das 07:30h às 13:30h,CHAMADAPÚBLICApara os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Todos os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011 e Resolução n. 06 de 23/03/2015, na Secretaria Municipal de Saúde na data acima, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS no prazo acima estipulado. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, conforme no endereço supracitado em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422 ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMASSESSORIA E CONSULTORIAVISANDOAREVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”. A alteração efetuada acata o Parecer Jurídico n.º 781/2015/PGM, inserido no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (18/01/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 389/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AQUIDAUANA VIAGENSETURISMOLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 13 de novembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ARTE CAMISETAS LTDA– EPP, no lote 01; NKS IMPORTAÇÕES IND. E COM. DECALÇADOS,no lote 02;NILCATEXTEXTILLTDA, no lote 03. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.117 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 315/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 067/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 346/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/Pe.A EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 334/2015/FMIS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2015/DL/PMD PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADEFILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n°: 694.535.601-97 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 315/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de dezembro de 2015. Dourados – MS, 10 de novembro de 2015. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 067/2014/DL/PMD, cujo objeto versa execução de serviços de construção de Centro de Educação Infantil (CEIM) tipo B no JardimVitória (Lote 05) e no Parque das Nações I (Lote 06), no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/12/2015 a 31/01/2016 Dourados-MS, 18 de Dezembro de 2015. PARTES: APMda Escola Municipal PE.Anchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.955,10 DATADEASSINATURA: 17/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS. CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR, CPF n°: 404.794.471-87, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 334/2015-FMIS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 06 EXTRATOS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Colombi – Móveis e Informática Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.851,00 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e umreais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.188,00 (dois mil cento e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2015/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 298,50 (duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados MasterAuctionTransportes e Comércio de Eletro-Eletrônicos Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39,00 (trinta e nove reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 164,90 (cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Violacenter Móveis e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 08 EXTRATOS 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 39/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 161/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0151/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA R E A L I Z A Ç Ã O DE EXAMES DE E C O C A R D I O G R A F I A , ANGIORESSONANCIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA PARAATENDER AS NECESSIDADES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 07 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0134/2015, tendo por objeto a “Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento.”. Dourados, 14 de Dezembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0151/2015, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório”. Dourados, 14 de Dezembro de 2015 Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de janeiro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 830/2014 22.12.2014 FUNED – FUNDAÇÃO DE ESPORTES ARQUIVAMENTO SIND. 523/2015 17.07.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 841/2015 22.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO/PE RDA DE OBJETO SIND. 862/2015 23.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 560/2015 24.07.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 450/2015 03.07.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338/2015 11.05.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND.342/2014 17.07.2015 SEMED – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/AB ERT. DE PAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2015 09 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do Processo nº 14045, através do Processo Administrativo nº 049/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 06 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Isabel Missias Barbosa, Titular do CPF nº 366.518.341-34 e Antônio Carlos Barbosa Titular do CPF nº 272.460.511-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agencia Municipal de Habitação de interesse SocialAGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 16 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do Processo nº 1512, através do Processo Administrativo nº 050/2015 por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Nilza da Silva Santos CPF nº 365.709.401-63, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agencia Municipal de Habitação de interesse Social-AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 16 de Dezembro de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0151/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 14 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 Dezembro de 2015 Sumário 1. Introdução 3 2. Objetivo 3 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016 4 4.Alocação Estratégica dos Recursos 6 4.1 Macroalocação Estratégica 6 4.2 Objetivo deAlocação dos Recursos por Segmento deAplicação e Carteira 7 4.3 Segmento de Renda Fixa 8 4.4 Segmento de RendaVariável 8 4.5 Segmento de Imóveis 8 4.6Vedações 9 5. MetaAtuarial 9 6. Estrutura de Gestão dosAtivos 9 6.1 Gestão Própria 10 6.2 Órgãos de Execução 10 7. Controle de Risco 10 7.1 Controle do Risco de Mercado 11 7.2 Controle do Risco de Crédito 11 7.3 Controle do Risco de Liquidez 12 8. Política deTransparência 12 9. Critérios para Credenciamento – Gestor eAdministrador 12 9.1 Processo de Seleção eAvaliação de Gestores/Administradores 13 9.1.1 Processo de Credenciamento 13 10. Controles Internos 13 11. Disposições Gerais 15 1. Introdução Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o comitê de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOS- PREVID, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2016, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. Objetivo A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência no exercício da atividade de administração de recursos e emativos com adequada relação riscoXretorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da ResoluçãoCMNnº 3.922/2010. 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016 Internacional Emseu recente relatório sobre as perspectivas econômicas mundiais, divulgado no último mês de outubro, o Fundo Monetário Internacional – FMI estima que o 10 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID crescimento do Produto Interno Bruto – PIB global, em 2016, será de 3,6%. Uma taxa maior do que a que será alcançada em 2015 e muito próxima da média de 3,5% verificada entre 1980 e 2014. Apesar da continuada recuperação de países desenvolvidos, como osEUAe o Reino Unido, a situação será incerta na zona do euro, no Japão e principalmente na China e na maioria das demais economias emergentes. Os baixos preços das commodities e as pressões sobre as moedas desses países aumentaram significativamente os riscos para a evolução da atividade econômica. Os riscos geopolíticos deverão continuar elevados, sobretudo na Ucrânia e no Oriente Médio.Achamada crise dos refugiados terá sérios impactos, sobretudo na Europa e os custos econômicos e sociais poderão ser enormes. Para a economia dos EUA, a maior do planeta, o FMI estima uma expansão de 2,6% em 2015 e de 2,8% em 2016. Depois de ter crescido 3,9% em taxa anualizada, no segundo trimestre deste ano, o PIB norte-americano evoluiu 1,5% no terceiro trimestre, também em taxa anualizada. Embora a taxa de crescimento tenha caído, devido a uma queda das exportações e da menor reposição dos estoques das empresas, a despesa dos consumidores, principal motor da economia, cresceu 3,2% no período, acima do ocorrido no segundo trimestre. Também a produtividade teve alta significativa. Evoluiu 1,6% no terceiro trimestre, enquanto os analistas estimavam uma queda de 0,2%. Para efeito de comparação, o crescimento da economia dos EUA esperado para 2015, seria o equivalente ao PIB do Brasil evoluir mais de 20% no mesmo período. Já em outubro, o avanço do setor de serviços, o maior da economia americana, atingiu o maior ritmo em mais de uma década e o mercado de trabalho apresentou invejável solidez. Foram criadas 271 mil vagas de emprego, a maior desde dezembro de 2014. A taxa de desemprego recuou para 5%, o menor nível desde abril de 2008, portanto antes da crise. Nesse contexto, aumentou significativamente a possibilidade de que, em sua última reunião deste ano, o banco central americano, o FED, eleve a taxa básica de juros, que está entre 0% e 0,25% ao ano desde dezembro de 2008. Tal evento poderá acarretar maior valorização do dólar no mercado internacional, contribuindo para uma maior atração do capital internacional para o país, em detrimento, sobretudo, dos países emergentes. Restam dúvidas em relação ao ritmo de elevação das taxas, que será adotado e do comportamento dos mercados financeiros emrelação a quanto desse evento já teria sido efetivamente precificado. Em relação à zona do euro, o FMI estima um crescimento de 1,5% em 2015 e de 1,6% em2016. Continuaemcurso o programa de estímulos monetários implementado pelo Banco Central Europeu – BCE, com o intuito de incentivar a atividade econômica e evitar um processo de deflação dos preços, que acarretaria uma nova crise econômica. Embora os líderes europeus acreditem que o crescimento ganhará velocidade, o BCE, cujo programa de estímulos prevê a compra de ativos de 1,4 trilhões de euros de março de 2015 até setembro de 2016, poderá estender o mesmo até medos de 2018. A compra de ativos poderia ascender a até 2,4 trilhões de euros, segundo analistas do continente. Para a economia chinesa, a segunda maior do mundo e o maior mercado emergente, o FMI estimaumcrescimento de 6,8% em 2015 e de 6,3% em 2016.Como comércio internacional enfraquecido, o atual modelo de crescimento da China privilegia o consumo interno e não mais a produção industrial manufaturada, para exportação, o motor do modelo anterior. Em 2016 será divulgado um novo plano econômico quinquenal e são esperados avanços nas reformas necessárias para sustentar o alto ritmo de crescimento econômico. Sob o aspecto global, uma maior desaceleração do país, dada a sua presença nos mercados, causaria danos não só para as economias emergentes, como a do Brasil, mas também para as desenvolvidas. Em 2016, além dos EUA, sem dúvida o mundo estará atento ao que acontecer na China. Nacional O FMI estima que a economia brasileira irá decrescer 3% em 2015 e 1%em 2016. Em valores correntes o PIB cairá de US$ 2,3 trilhões em 2014, para cerca de US$ 1,3 trilhão neste ano. Para que o país volte a crescer, recomenda a implementação de reformas estruturais, maior investimento na educação e melhoria no ambiente de negócios. O fato é que sem recurso para investir e sem ter sucesso na aprovação das medidas do chamado “ajuste fiscal”, que lhe permitiria o reequilíbrio orçamentário, o governo tem reduzida margem de manobra para incentivar a economia e para recuperar a confiança do empresariado em investir. Com a indústria e o comércio acumulando forte crescimento negativo, o único setor de atividade que enseja melhor expectativa é o do agronegócio, também graças à atual taxa de câmbio, que compensou com folga a queda nos preços das commodities agrícolas. Além da importante queda na arrecadação de impostos, que amplia ainda mais o desajuste fiscal, o mercado de trabalho deverá ter dificuldades. A taxa de desemprego, que atingiu 8,7% no trimestre encerrado em agosto, conforme revelou a Pnad Contínua do IBGE, poderá superar os12%em2016, de acordo com especialistas do setor. Dominado pela agenda política, o governo tem se deparado com uma situação fiscal preocupante. O próprio secretário do Tesouro Nacional admitiu que o déficit primário pode ultrapassar os R$ 100 bilhões em 2015, incluído nesse montante os R$ 50 bilhões das chamadas “pedaladas fiscais”.Ofato é que a meta fiscal para o ano já foi revisada para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Para 2016, embora não tenha aprovado ainda a meta de 2015, a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a ser submetido ao plenário da casa, em que a meta fiscal é de umsuperávit primário de 0,7% do PIB ou de R$ 43,8 bilhões. Diante das enormes dificuldades em aumentar a arrecadação e diminuir os gastos, o governo assiste o crescente peso da sua dívida e é alta a possibilidade de que o país perca o seu grau de investimento de outras agências de classificação de risco. O que tornaria ainda mais caro para que o país obtivesse recursos no exterior. Com a situação fiscal deteriorada, o combate à inflação continua e poderá continuar dependendo apenas da insuficiente política monetária adotada pelo Banco Central. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA atingiu a maior marca para um mês de outubro, desde 2002, levando a inflação acumulada no ano a subir 8,52% e a acumulada em 12 meses a 9,93%. Para 2016 o cenário é mais ameno. Recentemente, o diretor de Política Monetária do Banco Central afirmou que será feito o que for necessário para que a inflação vá ao encontro da meta de 4,5%em2017. Já em relação às contas externas, a situação apresentou alguma melhora. Com a cotação do dólar atual, a Balança Comercial reagiu e sinaliza um superávit superior a US$ 13 bilhões em 2015 e de cerca de US$ 25 bilhões em 2016. Embora o resultado seja atingido mais por conta da queda das importações do que o avanço das exportações, realmente houve melhora. O déficit em transações correntes de 2015 deverá situar ao redor de US$ 65 bilhões e será financiado não só pelo Investimento Estrangeiro Direto, como também pelo investimento estrangeiro em ações e títulos de renda fixa brasileiros. Para 2016 está previsto um déficit de cerca de US$ 48 bilhões. Quanto à cotação do dólar, o cenário permanece de alta. Apresentamos abaixo as expectativas do mercado financeiro em relação aos principais indicadores econômicos, reveladas através do Relatório de Mercado – Focus, 4 de dezembro de 2015. 4.Alocação Estratégica dos Recursos 4.1 Macroalocação Estratégica As perspectivas para 2016 apontam outro ano de enormes desafios. Enquanto persistir o impasse político, cujo desfecho é imprevisível.Aeconomia real terá pouca possibilidade de melhora. Para os gestores de recursos previdenciários aconselha-se cautela. Considerando o atual cenário de incertezas políticas e crise econômica, na carteira de renda fixa priorizam-se os investimentos de curto prazo, principalmente para os novos aportes de recursos. Quanto a renda variável, as ações em épocas de crise trazem ótimas oportunidades de ganhos devido baixo preço. Contudo na configuração do cenário atual temos além da crise econômica, uma grande incerteza política, que gera grande volatilidade no valor das ações e consequentemente maior risco. E também, dado os problemas conjunturais, as ações das empresas podem não estar suficientemente depreciadas, fazendo com que valor desses papéis caia ainda mais futuramente, acarretando depreciações de quotas no curto prazo. Desta forma deve-se ter prudência nos investimentos de renda variável, analisando as ações que compõem a carteira bem como a gestão e desempenho do fundo. 4.2 Objetivo deAlocação dos Recursos por Segmento deAplicação e Carteira Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão dos recursos do PreviD, Comitê de Investimentos e Conselho Curador, observarão os limites estabelecidos por esta política de investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme descrito abaixo: As alocações estratégicas dos recursos foram definidas considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração desta política de investimentos, conforme descrito no item 3 acima. 4.3 Segmento de Renda Fixa Obedecendo-se os limites permitidos pela ResoluçãoCMNn° 3922/2010, propõese adotar o limite de no mínimo 80% (oitenta por cento) e no máximo 100% (cem por cento) dos investimentos financeiros do PreviD, no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 Indicador 2015 2016 Crescimento Real do PIB (%aa.) -3,5 -2,31 Produção Industrial (%) -7,6 -2,4 Taxa de desemprego (%- média) 6,9 9,1 IPCA (IBGE) - %aa. 10,44 6,7 IGP-M (FGV) - %aa. 10,8 6,43 Taxa Selic Meta – Fim do Ano (%aa.) 14,25 14,25 Câmbio - Fim do Ano (R$/US$) 3,91 4,25 Balança Comercial – Saldo (em US$ Bilhões) 15 31,44 Investimento Estrangeiro Direto – IED (em US$ Bilhões) 62,3 60 Fonte: BACEN - Sistema de Expectativas de Mercado Renda Fixa - Art. 7º 100 Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100 0 FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100 70 Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15 0 FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 80 18 FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, Alínea “b” 80 0 FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 30 30 FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 30 0 Poupança - Art. 7º, V, Alínea “a” 20 0 Letras Imobiliárias Garantidas- Art. 7º, V, Alínea “b” 20 0 FI em Direitos Creditórios - aberto - Art. 7º, VI. 15 0 FI em Direitos Creditórios - fechado - Art. 7º, VII, "a" 5 3 FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5 4 Total do segmento 100 125 Renda Variável - Art. 8º 30 FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30 4 FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20 2 FI em Ações - Art. 8º, III 15 4 FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5 0 FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5 0 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5 0 Total do segmento 30 10 Total Geral 100 135 OBJETIVO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO E CARTEIRA Alocação dos Recursos / Diversificação Alocação dos Recursos Limite Resolução % Limite Alocação % 11 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID à MetaAtuarial. 4.4 Segmento de RendaVariável Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a20%(vinte por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do PreviD. 4.5 Segmento de Imóveis Conforme o artigo 9º da ResoluçãoCMNnº 3.922/2010, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao RPPS. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integralização de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. 4.6Vedações O comitê de investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: 1. Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Politica de Investimentos; 2. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não estejam listados emmercado de bolsa (Pregão); 3. Cotas de Fundos de Investimentos que apresente, em seu regulamento, a possibilidade de aquisição de ativos que guardem relação com ativos classificados como no exterior (Ex.: Divida Externa e BDR’s). 5. MetaAtuarial Os recursos financeiros administrados pelo PreviD deverão ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno superior ao Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo - IPCA, acrescido de uma taxa de juros de6%a.a., observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. 6. Estrutura de Gestão dosAtivos De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVIDserá própria. 6.1 Gestão Própria A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do PreviD, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações e realizará o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao PreviD. O PreviD tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 6.2 Órgãos de Execução Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da política de investimento, que deve submetê-la para aprovação do Conselho Curador, órgão superior competente para definições estratégicas do PreviD. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando emlinha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo Comitê de Investimentos e Conselho Curador na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano. 7. Controle de Risco É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: • Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices.Éligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 7.1 Controle do Risco de Mercado O RPPS adota oVaR -Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: • Modelo não paramétrico; • Intervalo de confiança de95%(noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador observarão as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos. • Segmento de Renda Fixa: 4,0% (quatro por cento) do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, O PreviD monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos serão avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador do PreviD, que de acordo com a oportunidade e condição de mercado poderá realocar o investimento em outro produto de investimento do mesmo segmento ou de outro seguimento. 7.2 Controle do Risco de Crédito Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.3 Controle do Risco de Liquidez Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 180 dias, a aprovação do investimento pelo Comitê de Investimentos e Conselho Curador, deverá observar se o fluxo financeiro do PreviD previsto em Calculo atuarial é capaz é compatível com o período, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 8. Política deTransparência As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões serão disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.Àvista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos será disponibilizada no site do PreviD e/ou Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 9. Critérios para Credenciamento – Gestor eAdministrador Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, será observado, pelo representante legal do PreviD e pelo Comitê de Investimentos e submetido à aprovação do Conselho Curador, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão deValores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem umrelacionamento seguro; c) regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 9.1 Processo de Seleção eAvaliação de Gestores/Administradores Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, será considerado os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: a) Histórico e experiência de atuação da gestora e/ou da administradora e de seus controladores; b)Volume de recursos sob gestão e/ou administração; c) Ambiente de controles, boas práticas operacionais, qualidade da equipe de Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 Agência Classificadora de Risco Rating Mínimo Standard & Poors BBB+ (perspectiva estável) Moody’s Baa1 (perspectiva estável) Fitch Rating BBB+ (perspectiva estável) Austin Rating A (perspectiva estável) SR Rating A (perspectiva estável) LF Rating A (perspectiva estável) Liberum Rating A (perspectiva estável) 12 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID gestão e/ou administração e gestão de riscos. Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos. 9.1.1 Processo de Credenciamento Para o processo de credenciamento das instituições financeiras, o PreviD adotará procedimento definido pelo Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Curador, divulgado no site do PreviD,www.previd.ms.gov.br. 10. Controles Internos Antes das aplicações, a gestão do PreviD o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador observará, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo PreviD deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. Agestão do PreviD procurará fazer comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando um acompanhamento mais aproximado dos investimentos, fazendo realocações se o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador do Instituto achar oportuno e apropriado. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela PortariaMPSnº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do PreviD, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do PreviD. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do PreviD. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; V- garantir a gestão ética e transparente dos recursos. São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOSPREVID, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex daBM&Fe CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O PreviD deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o PreviD mantém com a Crédito & Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda., está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais desvalorizações. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. 11.Disposições Gerais Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do PreviD, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2016. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê de Investimentos e Conselho Curador do PreviD serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do PreviD, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a PortariaMPASnº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo deAplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o PreviD poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do PreviD; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do PreviD, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do PreviD (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar preferencialmente série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à PortariaMPSnº 519, de 24 de agosto de 1011. É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Elaboração e Execução – Comitê de Investimentos: Aprovação eAcompanhamento – Conselho Curador: S LaércioArruda JoãoAzambuja DiretorPresidente –PreviD Secretário Municipal deAdministração AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luiz Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena de Moraes Maria de LourdesArtuzi olange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO 1.CADASTRO Para atuar no Hospital daVida, todo médico tem que estar regularmente contratado e cadastrado no CNES. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO: 2.1. Prestar atendimento integral aos casos de urgênciae emergência; 2.2. Solicitar avaliação dos especialistas que julgar necessário para dar seguimento ao caso, através de contato pessoal ou telefônico seguindo a escala de plantão aprovada previamente pela Diretoria Técnica; 2.3. Comunicar o médico assistente sobre a internação de seu paciente imediatamente após o atendimento e estabilização do quadro clínico através de contato telefônico ou pessoalmente; 2.4. Preencher a solicitação de internação do paciente; 2.5. Internar o paciente somente após a vaga estiver liberada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) e conhecimento do médico assistente; 2.6. Manter o familiar ou responsável pelo paciente ciente do quadro clínico, no período do plantão; 2.7. Atestar o óbito e preencher a declaração de óbito no pronto socorro, e/ou quando o paciente estiver em enfermaria e o médico assistente não estiver presente. A causa do óbito poderá ser definida em consenso como medico assistente caso julgue necessário; 2.8. Comunicar imediatamente o médico assistente sobre o óbito do paciente, e a família; 2.9. Prestar atendimento aos casos de emergência de pacientes internados por solicitação da enfermagem. Compete ao médico do pronto socorro comunicar o fato ao médico responsável pelo paciente; 2.10. Acompanhar o transporte do paciente do Hospital da Vida para serviços subsidiários e para realização de exames; exceto nos casos de doação de órgãos, cuja REGULAMENTO INTERNO PARA MÉDICOS DO HOSPITAL DAVIDA DEMAIS ATOS/REGULAMENTO PARA MÉDICO DO HV - FUNSAUD DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira nº 1290– Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. União Catarinense de Educação - UCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação (LO), para atividade de Associação Educacional e Social, localizada na Rua Haiti, 330, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO PARA MÉDICO DO HV - FUNSAUD atribuição compete aoSAMU; 2.11. É vedado aos médicos plantonistas (socorristas), deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão. O não cumprimento recorrerá em abandono de plantão; 2.12. Éobrigação à passagem de plantão entre médicos, com atualização do quadro clinico de cada paciente; 2.13. Não é função do médico plantonista fazer solicitação de prescrição médica e/ou de exames de rotina fora do atendimento de urgência; SPITALAR 3.DASATRIBUIÇÕESDOMÉDICOASSISTENTE: 3.1 O médico assistente deverá preencher o prontuário com o histórico clínico e exame físico em até 06 (seis) horas após a internação, e sempre formular a hipótese diagnóstica; 3.2 Na seqüência do tratamento, o médico assistente deverá visitar o paciente no mínimo uma vez ao dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, efetuar a prescrição conforme padronização de medicação da FUNSAUD e evolução correspondente à data; 3.3Évedada a prescrição e assinatura da alta com data antecipada; 3.4Aprescrição médica deverá ser diária e feita por médicos; 3.5 O médico assistente deverá solicitar de próprio punho ou digitalizados os exames padronizados pelaFUNSAUD e de acordo com o contrato daFUNSAUD e da Secretária Municipal de Saúde, subsidiando os demais serviços de apoio, em papel timbrado do Hospital daVida; 3.6 O médico assistente deverá orientar previamente a enfermagem sobre preparo especifico para os casos cirúrgicos, eletivos e de urgência; 3.7 Os pacientes mantidos em regime de internação em enfermaria, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade Intermediaria deverão receber visitas diárias do médico assistente, para seguimento e orientação terapêutica inclusive sábados, domingos eferiados; 3.8 É obrigação de o médico assistente informar ao responsável dos pacientes internadosemenfermarias, sobre a evolução e estado dos mesmos; 3.9 O médico intensivista da UTI informará ao responsável pelo paciente sobre intercorrências e evolução clínica dos pacientes internados nesta unidade; 3.10 É responsabilidade do médico, o preenchimento do prontuário do paciente de forma completa, com letra legível ou digitalizada, assinatura, carimbo e sem rasuras; 3.11 Caso o médico não possua carimbo, o seu nome eCRMdevem estar legíveis; 3.12 É de responsabilidade do médico assistente o preenchimento de todos os documentos solicitados pelos SUS, como justificativas de internação, prorrogação, materiais e medicamentos especiais; 3.13Omédico assistente deverá preencher o resumo de alta médica para o paciente e/ou contra referência ao médico da Unidade Básica de Saúde; 3.14 O médico assistente poderá analisar, em consenso com o médico plantonista, a indicação de Unidade Intensiva para internação de seus pacientes, bem como condutas terapêuticas; 4DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSINTENSIVISTAS: 4.1 Prestar assistência integral aos pacientes internados na UTI; 4.2 Elaborar a prescrição e a evolução diária de todos os pacientes internados na UTI; 4.3 Solicitar exames de rotina ou complementares que subsidiem o tratamento; 4.4 Comunicar ao médico assistente eventos relevantes da evolução clínica do paciente; 4.5 Informar diariamente ao responsável o estado de saúde de seu paciente e emitir boletim médico conforme PortariaRDC07 24/02/2010; 4.6 Dar alta aos pacientes, se possível em consenso com o médico assistente responsável pela internação; 4.7 Efetuar o atestado de óbito, quando o médico assistente não estiver presente.A causa do óbito deverá ser definida em consenso com o médico assistente caso julgue necessário. 4.8. Comunicar ao médico assistente sobre o óbito do paciente; 4.9. É obrigação à passagem de plantão entre médicos com atualização do quadro clinico de cada paciente; É vedado aos médicos plantonistas, deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão.Onão cumprimento recorreráemabandono de plantão; 5. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSEMRELAÇÃOÀINTERNAÇÃO 5.1. Urgência: O plantonista que realizar o primeiro atendimento ao paciente no Pronto Socorro. Caso o paciente necessite de internação, o médico assistente ou plantonista é de responsabilidade o preenchimento do formulário de solicitação de leito hospitalar ou transferência através do NIR à Central Regulação de Leito Municipal, que tem a competência de providenciar a autorização de internação ou transferência do paciente; 5.2. Eletiva:Após o preenchimento pelo médico assistente daAIH (Autorização de Internação Hospitalar) o mesmo deverá encaminhar o usuário SUS a Central de Regulação de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde, onde a mesma será autorizada. Após autorização, o usuário entregará ao setor de internação no Hospital daVida, para reserva do leito; 5.3.É vedada a internação de pacientes sem nome de um médico cadastrado, para ser assistido por outro não cadastrado. 6. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSNOSCASOSCIRÚRGICOS 6.1. Não é permitido ao cirurgião realizar ato cirúrgico de porte grande ou médio sem a presença de um auxiliar médico. Oinstrumentador não poderá fazer às vezes de médico auxiliar; 6.2.É vedado ao médico anestesiologista prescrever alta antecipada aos pacientes que estão na sala de recuperação anestésica.Omédico responsável pelo ato anestésico deve evoluir e assinar a alta apenas no momento em que o paciente apresentar condições clínicas para deixar o Centro Cirúrgico; 6.3. É de responsabilidade do médico anestesiologista o acompanhamento no transporte de pacientes dos centros operatórios para a Unidade de Terapia Intensiva, Unidade Intermediária ou Sala de Estabilização; 6.4. O médico deverá informar ao Centro Cirúrgico, com antecedência, todos os materiais especiais e equipamentos que serão utilizados no ato operatório; 6.5. Nas situações de procedimentos cirúrgicos eletivos, o paciente deverá ser avisado para se apresentar, no mínimo, com 30 minutos de antecedência, tempo recomendado para o preparo e o pré-anestésico, ou conforme solicitação médica. O médico deverá preencher a R.G.O e demais papéis de sua responsabilidade, para compor de forma correta o prontuário do paciente. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O não cumprimento deste Regulamento implicará em sanções previstas no Regimento do Corpo Clínico do Hospital daVida; Elaboração e Aprovação: NÚCLEO DE ACESSO A QUALIDADE HOSPITALAR(NAQH). Dourados, 15 de julho de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACESWKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Termo de Inutilização 005/2015 Ao(s) 17 (dezessete) dia(s) do mês de dezembro de 2015 às 10:42:32 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos alimentícios, conforme Termos de Apreensões: TA: 16.537; TA: 16.581;TA: 16.583. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o nº de pesagem 018633 e os termos de apreensões foram lavrados no período de 15 de novembro à 20 de novembro de 2015. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pela testemunha abaixo. Dourados, 17 de dezembro de 2015 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Nomee assinatura daTestemunha:Valdir Sader Gasparotto TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa MS REFRIGERAÇÃO EIRELI- ME inscrita no CNPJ 20.829.041/0001-00, a adjudicatária. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.116 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.O§ 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 18 – (...) (...) § 4º. A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse ao PreviD das contribuições previstas nos artigos 16, 17, 19 e 20 será do dirigente do órgão ou entidade que efetuar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de competência, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento sejaemdia não útil. (...) Art. 25.Acontribuição previdenciária recolhida ou repassada ao PreviD em atraso ou em parcelamento de débitos, ficam sujeitas à atualização monetária do IPCA, juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês (pro rata die) e multa moratória de 2% (dois por cento), aplicando-se os mesmos índicesemcaso de atraso de parcelas. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 16 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o § 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados, eleitos pelo período de 04 (quatro) anos: I –Titulares: a) Maria de Lourdes da Silva Paiva b) Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente c)Vanilza Martins da Silva de Carvalho d)Alicemar Lima da Rocha e)Alisson Leonardo Dias II – Suplentes, observada a seguir ordem de convocação: a) Janine Matos Lima Cerveira b) Cristiany Soares Semzack c) Benoni GonçalvesTeixeira Junior d) NelsonAmaral deAssunção e) Maria de Fatima Medeiros Parágrafo único: Os Conselheiros Tutelares Titulares iniciarão as suas atividades em 10/01/2016, salvo impedimento, oportunidade em que será nomeado Conselheiro Tutelar Suplente, pela ordem de classificação para substituição durante o período de impedimento. Art. 2º. Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. DECRETO Nº 2.133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados –MS” DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 75/2015 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Anexo Unico desta Resolução MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIRDE Resolução/SEMED n° 74 de 11 de dezembro de 2015 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2016 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. 501104-4 SidneiAparecido de Lima Santos B C 23/07/2015 Republica-se por incorreção MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº.13 de 10 de março de 2015 e ResoluçãoSEMEDnº. 070 de 27 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar,mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2016 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve ter duração mínima de 203 (duzentos e três) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 01 dia deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. Art. 3º. O ano letivo de 2016 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima de 206 (duzentos e seis) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: II. Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 01 dias deAtividades Pedagógicas; c) 02 de Reserva Técnica; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 03 (três) e 4 (quatro) de fevereiro de 2016 respectivamente: I. o dia 3, de fevereiro de 2016 será destinados às Atividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II. o dia 04 de fevereiro de 2016, será o início do ano letivo. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 7º. O período de 11 a 25 de julho de 2016, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 8º. Os dias 26 ( vinte e seis) e 27 (vinte e sete) de julho serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 12 de dezembro de 2016 e o ano escolar, no mínimo19 de dezembro de 2016. Art. 10. O término do ano letivo e ano escolar nos Centros de Educação Infantil deverão ocorrer no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 19 de dezembro de 2016. Art. 11.Até o dia 25 de fevereiro de 2016, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 12. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2016. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 13. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 14. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 16. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 17. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 18.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas 03 RESOLUÇÕES no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo 03 (três) no 1º semestre e 02 (dois) no 2º semestre. § 2°: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I. Elaborar o Projeto de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, conjuntamente com o Departamento de Ensino; II.AUnidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto deAtividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 20.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015. Art. 21. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar. Art. 22. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 59/2014, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem23 de dezembro de 2014. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de dezembro de 2015. Republica-se por incorreção “ MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 dezembro de 2007; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013 e Lei Complementar nº 250 de 12 de maio de 2014; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução SEMED nº 110 de 30 de dezembro de 2013 e Resolução /SEMEDnº 61 de 24 de novembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º.Ahora-atividade do profissional do magistério para o cargo de professor na função de docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220 de 29, de maio de 2013, será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora-aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: I. preparação do trabalho didático (planejamento); II. correção de provas; III. avaliação do trabalho; IV. controle de frequência; V. registro de notas; VI. acompanhamento do planejamento e avaliação online dos professores; VII. aperfeiçoamento profissional do docente (sessão de estudo e participação em formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação); VIII. aprofundamento de conteúdos a serem ministrados; IX. atendimento ao aluno; X. colaboração com a administração da escola; XI. articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais e/ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. § 1º. A carga horária mínima anual será de 800 horas (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil particularmente, (Pré-Escolar I e II) nos anos iniciais (1º a 5º) ano e anos finais (6º ao 9º ano) a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula. § 2º. A duração da hora-atividade nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta) minutos. §. 3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor, 50 (cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da Educação Básica em que o profissional atua (Resolução SEMED nº 110/2013; Resolução SEMED nº 61/2015 e Lei complementar nº220/2013). §. 4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) deve ser cumprida na unidade escolar na unidade escolar e 50% (cinquenta por cento) em local de livre escolha do docente e do coordenador pedagógico. Art. 3º. Emconformidade com o inciso I do artigo 44, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com universidades e outras entidades para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2016. Parágrafo único: As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos50%(cinquenta por cento) da hora-atividade a ser cumpridos na unidade escolar sempre que necessário. Art. 4º. A hora-atividade do coordenador pedagógico das unidades escolares deverá ser organizada e planejada por turma sob a responsabilidade da Gestão Escolar. Art. 5º. A hora-atividade do/a professor/a do Atendimento Educacional Especializado – AEE, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM dos Centros de Educação Infantil e das unidades escolares deverão ser organizadas e planejadas sob a responsabilidade da Coordenação Pedagógica, Gestão Escolar e Supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 6. A hora-atividade a qual se refere o artigo anterior será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: I- elaboração do Plano deAção; II- elaboração do Plano deAtendimento Educacional Especializado/Individual; III- relatórios; IV- planejamento deAções de Formação Continuada a ser desenvolvida no âmbito escolar; V- participação em formação continuada oferecida e organizada pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; VI- visitas domiciliares e clínicas; VII- confecção e adaptação de recursos e materiais pedagógicos. Art.7.Ahora-atividade do/a professor/a do Serviço deApoio Itinerante (domiciliar e/ou hospitalar) deverá ser organizada e planejada sob a responsabilidade da Coordenação Pedagógica dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares e supervisão da Gestão Escolar. Art. 8.Ahora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, distribuídas em uma das seguintes formas: I por habilitação/área de conhecimento: a)Anos finais 1- segunda-feira: Ciências e Ensino Religioso; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira- Inglês; 3- quarta-feira: Língua Portuguesa; 4- quinta-feira: História e Geografia; 5- sexta-feira: Matemática. b)Anos iniciais 1- segunda-feira: 1º e 4º ano; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira – Inglês; 3- quarta-feira: 5º ano, Leitura,Literatura e ProduçãoTextual; 4- quinta-feira: 2º ano, Educação vida e Sociedade; 5- sexta-feira: 3° ano, Conhecimento Lógico Matemático. c) Educação Infantil: Pré-Escolar(escolas) 1- segunda-feira: Regente I (16 h/a); 2- terça-feira: Regente II (5h/a); d) Educação Infantil (Centro de Educação Infantil) 1- segunda-feira: Pré-Escolar I e II; 2- quarta-feira: maternal I e maternal II; 3- quinta-feira: Berçário I e Berçário II; § 1º. A lotação dos professores dos novos componentes curriculares, Formação Pessoal e Social e Conhecimento De Mundo da Educação Pré-Escolar, Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação, Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico e Matemático e Língua Estrangeira – Inglês (nos anos iniciais) bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora-atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora-atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente os dias previstos para hora-atividade. Art. 9º. A hora-atividade do/a professor/a do Atendimento Educacional Especializado – AEE, da Sala de Recurso Multifuncional - SRM e do/a professor/a itinerante (domiciliar e/ou hospitalar) das unidades escolares deverá ser às sextasfeiras. Art. 10º. A hora-atividade dos coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil deverão ser organizado da seguinte forma: I – Período Matutino Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 69 de 26/11/2015. Dispõe sobre a lotação e hora-atividade dos profissionais do grupo do magistério para o cargo de professor na função de docência nos Centros de Educação Infantil e Unidades escolares e coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 04 RESOLUÇÕES a) terça-feira: Katia Marques Barbosa; Austrílio Ferreira de Souza; Wilson Benedito Carneiro; Hélio Lucas; Paulo Gabiatti. b) quarta-feira: Beatriz de Barros Bumlai; Pequeno Príncipe; Ramão Vital Viana; Vittório Fedrizzi; Professor Mário Kumagai. c) quinta-feira: Celso de Almeida; Manoel Pedro Nolasco; Recanto Raizes; CEI UFGD; São Francisco. II- PeríodoVespertino a) terça-feira: Claudina da Silva Teixeira; Pedro da Silva Mota; Sonho Encantado; Décio Rosa Bastos; Maria de Nazaré, Recanto da Criança. b) quarta-feira: Etalívio Penzo; Professora Dejanira Queiroz Teixeira; Professor Bertílo Binsfeld; Maria Madalena deAguiar - Raio de Sol; Helena Efigenia Pereira. c) quinta-feira: Geny Ferreira Milan; Professora Maria da Rosário Moreira Sechi; Ivo Benedito Carneiro; Professor Guilherme Gomes Silveira; Dalva Vera Martines e Professora Irany Batista de Matos. Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ ou federais. Art. 11º. Os professores efetivos de áreas de conhecimentos com carga horária impar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo: I) profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 01 (uma) hora aula de Ensino Religioso. II) Profissional das áreas de Língua Portuguesa Licenciado em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês, 01(uma) hora-aula de Língua Estrangeira (Inglês) nos anos iniciais. III) Profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências 01 (uma) hora-aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da escola e / ou articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogo, conselho tutelar entre outros. § 1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do inciso III do art. 6º na planilha de lotação deve constar o termo: “Contribuições Administrativo Pedagógicas”. § 2º. Em hipótese alguma a hora-atividade referente ao inciso III poderá ser cumprida fora da unidade escolar. § 3º. Para comprovação do cumprimento de uma hora-aula de que trata o inciso III mensalmente, deverão ser feitos relatórios de trabalho desenvolvidos. § 4º.Ocoordenador pedagógico e o diretor da unidade escolar deverão dar aval aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a planilha de lotação. § 5º. As unidades escolares deverão encaminhar para o Departamento de Ensino planilha contendo o dia da semana da hora-atividade dos coordenadores pedagógicos da Educação Infantil (Pré-Escolar), anos iniciais e anos finais, para que possamos organizar de forma sistemática as formações continuadas. § 6º. Os Centros de Educação Infantil deverão encaminhar para a coordenadoria da Educação Infantil planilha contendo o período, dia da semana da hora-atividade do coordenador para que possamos organizar de forma sistematizada as formações continuadas. § 7º.As unidades escolares deverão encaminhar via e-mail o nome dos professores, a área de conhecimento e / ou ano em que atuam, dia de hora-atividade para que possamos organizar as formações continuadas. § 8º. Será atribuída falta ao profissional que não comparecer na formação continuada na unidade escola e ou nas formações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o seu horário de trabalho. Art. 12º. Esta Resolução entra em vigor a partir de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em26 de novembro de 2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 039/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 043/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORME (AVENTAL E TOUCA), PARA ATENDER AS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, que teve como vencedora a proponente K.A BARBOSA & CIA LTDA – ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BANDEIRINHAS, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA- EPP, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de novembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 358/2015/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: FRONTAL COMERCIAL LTDA, nos itens 02, 06 e 07; I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 03, 08, 09, 29, 39, 41, 42, 58 e 66; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 76, 80, 81, 83 e 84; PLASMEDICCOM.DEMAT. PARAUSOMED. E LAB., nos itens 77 e 78;BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 04, 21 e 61; C.L.R COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI, nos itens 05 e 85; RENOVAPRODUTOS E QUIPAMENTOS LTDA, nos itens 10, 23, 24, 25, 35, 36, 40, 59, 67, 71, 75, 79 e 82.O Pregoeiro informa, ainda, que o item 57 foi consideradoFRACASSADO. Dourados (MS), 03 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Concorrência nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por até 12 (doze) meses, com início em 02/12/2015 e previsão de vencimento em 02/12/2016 e a prorrogação do prazo para execução do objeto contratual por até 12 (doze) meses, com início em 02/12/2015 e previsão de vencimento em 02/12/2016. Sofrendo também um acréscimo de valor, alterando o montante contratual. Havendo ainda a alteração da razão social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Leni Orlandini. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Melvin Jones, nº 706, Centro, Dourados/MS, o qual será destinado para instalação do “PROGRAMA DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE (TBHANSE)” de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS 05 EXTRATOS 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114012 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2015 com previsão de vencimentoem12/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2015 com previsão de vencimentoem12/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.800,00 (quatrocentos e doze mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 586/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 591/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2015/DL/PMD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 EDITAL nº. 30/2015 de 18 de Dezembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de Dezembro de 2015. Nível Função Período para Entrega de Documento 05/01/2015 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h 05/01/2015 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Cozinheiro Fundamental Completo Copeiro Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 05/01/2015 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57443 MARLENE SIMÃO 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66596 SUZETE NAZARETE COSTACURTA 29 67772 DAIANE FERREIRA DE MATOS 30 ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro Cargo: 1005 - Copeiro INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LUIZA IBANHES 44001-1 GMD 1.156/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD REGULAMENTO INTERNO PARA MÉDICOS DO HOSPITAL DAVIDA 1.CADASTRO Para atuar no Hospital daVida, todo médico tem que estar regularmente contratado e cadastrado no CNES. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO: 2.1. Prestar atendimento integral aos casos de urgênciae emergência; 2.2. Solicitar avaliação dos especialistas que julgar necessário para dar seguimento ao caso, através de contato pessoal ou telefônico seguindo a escala de plantão aprovada previamente pela Diretoria Técnica; 2.3. Comunicar o médico assistente sobre a internação de seu paciente imediatamente após o atendimento e estabilização do quadro clínico através de contato telefônico ou pessoalmente; 2.4. Preencher a solicitação de internação do paciente; 2.5. Internar o paciente somente após a vaga estiver liberada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) e conhecimento do médico assistente; 2.6. Manter o familiar ou responsável pelo paciente ciente do quadro clínico, no período do plantão; 2.7. Atestar o óbito e preencher a declaração de óbito no pronto socorro, e/ou quando o paciente estiver em enfermaria e o médico assistente não estiver presente. A causa do óbito poderá ser definida em consenso como medico assistente caso julgue necessário; 2.8. Comunicar imediatamente o médico assistente sobre o óbito do paciente, e a família; 2.9. Prestar atendimento aos casos de emergência de pacientes internados por solicitação da enfermagem. Compete ao médico do pronto socorro comunicar o fato ao médico responsável pelo paciente; 2.10. Acompanhar o transporte do paciente do Hospital da Vida para serviços subsidiários e para realização de exames; exceto nos casos de doação de órgãos, cuja atribuição compete aoSAMU; 2.11. É vedado aos médicos plantonistas (socorristas), deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão. O não cumprimento recorrerá em abandono de plantão; 2.12. É obrigação à passagem de plantão entre médicos, com atualização do quadro PORTARIA 129/FUNSAUD/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD Portaria 130/FUNSAUD de 18 de Dezembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os feriados oficiais do ano de 2016 adotados pela FUNSAUD conformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Concurso Público do Edital nº. 001/2015 de 21/12/2015 daFUNSAUD,para contratação definitiva de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial do Concurso Público da FUNSAUD/2015: 1. Fábio José Judacewski – Presidente 2. Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente 3. RodinéiaAlves de Souza – Secretária Executiva 4.AndrieliAguiar Nunes 5. Cassio Humberto Rocha Solidade 6. Danyele Radaeli deAssis 7. Edson Cecil Cavalcante Santana 8. Jean Carlos deAndrade Carneiro 9. Lia Camara Figueiredo Pereira 10. LilianTomazia Schenckenecht Xavier 11.Vagner da Silva Costa 12.VanessaAparecida Cristaldo Prado Moreno Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2015. “Designa os membros da Comissão especial do Concurso Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. Feriados Nacionais Data Confraternização Universal 01/01 – sexta-feira Paixão de Cristo 25/03 - sexta-feira Páscoa 27/03 – domingo Tiradentes 21/04 - quinta-feira Dia do Trabalho 01/05 - domingo Corpus Christi 26/05 - quinta-feira Independência do Brasil 07/09 - quarta-feira Nossa Senhora Aparecida 12/10 - quarta-feira Finados 02/11 - quarta-feira Proclamação da República 15/11 – terça-feira Natal 25/12 – domingo Feriados Estaduais Data Criação do Estado 11/10 – sexta-feira Feriados Municipais Data Imaculada Conceição (padroeira) 08/12 – quinta-feira Aniversário da Cidade 20/12 – terça-feira ANEXO I FUNDAÇÕES/REGULAMENTO INTERNO - FUNSAUD -HV 07 FUNDAÇÕES/REGULAMENTO INTERNO - FUNSAUD -HV Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 REQUERIMENTO PARADESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOSÀSAÚDE. 006/2015 Valdir Sader Gasparotto Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 24,40 KG Dourados, MS, 17 de dezembro de 2015. __________________________ clinico de cada paciente; 2.13. Não é função do médico plantonista fazer solicitação de prescrição médica e/ou de exames de rotina fora do atendimento de urgência; SPITALAR 3.DASATRIBUIÇÕESDOMÉDICOASSISTENTE: 3.13. O médico assistente deverá preencher o prontuário com o histórico clínico e exame físico em até 06 (seis) horas após a internação, e sempre formular a hipótese diagnóstica; 3.14. Na seqüência do tratamento, o médico assistente deverá visitar o paciente no mínimo uma vez ao dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, efetuar a prescrição conforme padronização de medicação da FUNSAUD e evolução correspondente à data; 3.15. Évedada a prescrição e assinatura da alta com data antecipada; 3.16. Aprescrição médica deverá ser diária e feita por médicos; 3.17. O médico assistente deverá solicitar de próprio punho ou digitalizados os exames padronizados pelaFUNSAUD e de acordo com o contrato daFUNSAUD e da Secretária Municipal de Saúde, subsidiando os demais serviços de apoio, em papel timbrado do Hospital daVida; 3.18. O médico assistente deverá orientar previamente a enfermagem sobre o preparo especifico para os casos cirúrgicos, eletivos e de urgência; 3.19. Os pacientes mantidos em regime de internação em enfermaria, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade Intermediaria deverão receber visitas diárias do médico assistente, para seguimento e orientação terapêutica inclusive sábados, domingos eferiados; 3.20. É obrigação de o médico assistente informar ao responsável dos pacientes internadosemenfermarias, sobre a evolução e estado dos mesmos; 3.21. O médico intensivista da UTI informará ao responsável pelo paciente sobre intercorrências e evolução clínica dos pacientes internados nesta unidade; 3.22. É responsabilidade do médico, o preenchimento do prontuário do paciente de forma completa, com letra legível ou digitalizada, assinatura, carimbo e sem rasuras; 3.23. Caso o médico não possua carimbo, o seu nome e CRM devem estar legíveis; 3.24. É de responsabilidade do médico assistente o preenchimento de todos os documentos solicitados pelos SUS, como justificativas de internação, prorrogação, materiais e medicamentos especiais; 3.25. O médico assistente deverá preencher o resumo de alta médica para o paciente e/ou contra referência ao médico da Unidade Básica de Saúde; 3.26. O médico assistente poderá analisar, em consenso com o médico plantonista, a indicação de Unidade Intensiva para internação de seus pacientes, bem como condutas terapêuticas; 4. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSINTENSIVISTAS: 4.13. Prestar assistência integral aos pacientes internados na UTI; 4.14. Elaborar a prescrição e a evolução diária de todos os pacientes internados na UTI; 4.15. Solicitar exames de rotina ou complementares que subsidiem o tratamento; 4.16. Comunicar ao médico assistente eventos relevantes da evolução clínica do paciente; 4.17. Informar diariamente ao responsável o estado de saúde de seu paciente e emitir boletim médico conforme PortariaRDC07 24/02/2010; 4.18. Dar alta aos pacientes, se possível em consenso com o médico assistente responsável pela internação; 4.19. Efetuar o atestado de óbito, quando o médico assistente não estiver presente. A causa do óbito deverá ser definida em consenso com o médico assistente caso julgue necessário. 4.8. Comunicar ao médico assistente sobre o óbito do paciente; É vedado aos médicos plantonistas, deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão.Onão cumprimento recorreráemabandono de plantão; 7.4. É obrigação à passagem de plantão entre médicos com atualização do quadro clinico de cada paciente; 5. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSEMRELAÇÃOÀINTERNAÇÃO 5.1. Urgência: O plantonista que realizar o primeiro atendimento ao paciente no Pronto Socorro. Caso o paciente necessite de internação, o médico assistente ou plantonista é de responsabilidade o preenchimento do formulário de solicitação de leito hospitalar ou transferência através do NIR à Central Regulação de Leito Municipal, que tem a competência de providenciar a autorização de internação ou transferência do paciente; 5.2. Eletiva:Após o preenchimento pelo médico assistente daAIH (Autorização de Internação Hospitalar) o mesmo deverá encaminhar o usuário SUS a Central de Regulação de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde, onde a mesma será autorizada. Após autorização, o usuário entregará ao setor de internação no Hospital daVida, para reserva do leito; 5.3.É vedada a internação de pacientes sem nome de um médico cadastrado, para ser assistido por outro não cadastrado. 6. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSNOSCASOSCIRÚRGICOS 6.1. Não é permitido ao cirurgião realizar ato cirúrgico de porte grande ou médio sem a presença de um auxiliar médico. Oinstrumentador não poderá fazer às vezes de médico auxiliar; 6.2.É vedado ao médico anestesiologista prescrever alta antecipada aos pacientes que estão na sala de recuperação anestésica.Omédico responsável pelo ato anestésico deve evoluir e assinar a alta apenas no momento em que o paciente apresentar condições clínicas para deixar o Centro Cirúrgico; 6.3. É de responsabilidade do médico anestesiologista o acompanhamento no transporte de pacientes dos centros operatórios para a Unidade de Terapia Intensiva, Unidade Intermediária ou Sala de Estabilização; 6.4. O médico deverá informar ao Centro Cirúrgico, com antecedência, todos os materiais especiais e equipamentos que serão utilizados no ato operatório; 6.5. Nas situações de procedimentos cirúrgicos eletivos, o paciente deverá ser avisado para se apresentar, no mínimo, com 30 minutos de antecedência, tempo recomendado para o preparo e o pré-anestésico, ou conforme solicitação médica. O médico deverá preencher a R.G.O e demais papéis de sua responsabilidade, para compor de forma correta o prontuário do paciente. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O não cumprimento deste Regulamento implicará em sanções previstas no Regimento do Corpo Clínico do Hospital daVida; Elaboração e Aprovação: NÚCLEO DE ACESSO A QUALIDADE HOSPITALAR(NAQH). Dourados, 15 de julho de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACESWKI Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA 08 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 10 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 11 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 12 ATA Nº. 32/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cezário Figueiredo Neto JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1 – Renovação do Convênio entre o PreviD e Prefeitura de Dourados para designação de Procurador; 2 – Renovação das cedências dos servidores efetivos junto à Prefeitura de Dourados; 3 – Substituição de membro da Comissão Patrimonial do PreviD; 4 – Solicitação de suspensão parcial do contrato com a empresa ASPPREV, solicitada pela própria contratada no que tange à contabilidade. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, SolangeTumelero, Cezário Figueiredo Neto, José Vieira Filho, Ademir Martinez Sanches e Solange Ribeiro Costa. A Conselheira Thânia Caetano Chaves justificou a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo e Cleuza Ormedo de Souza Marinho justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir dois assuntos na pauta desta reunião, quais sejam: 1 - Definição quanto as contribuições previdenciárias pendentes; e, 2 - Solicitação da Diretoria quanto a autorização para cobrança de multa moratória a contribuições previdenciárias, protocolada junto a este Conselho no dia 10 de dezembro de 2015. No que tange à definição quanto as contribuições previdenciárias pendentes, a Presidente do Conselho leu o Ofício nº 082/2015/DPCONT/SEMFAZ/PMD, onde a Prefeitura de Dourados solicita o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas a este Instituto junto ao Ministério da Previdência Social. Quanto a solicitação da Diretoria para autorização de cobrança de multa moratória a contribuições previdenciárias, protocolada junto a este Conselho no dia 10 de dezembro de 2015, este Conselho deixará de deliberar em razão da exiguidade do tempo, voltando a apreciar o assunto na primeira reunião ordinária de 2016. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Presidente em exercício, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que lembrou aos presentes do encerramento do prazo de vigência do Convênio nº 001/PGM/2015, estabelecido entre a Prefeitura de Dourados e o PreviD, o qual possibilita a designação de Procurador a este Instituto. O prazo se encerrará no dia 31 de dezembro de 2015. O Diretor esclarece que é de interesse deste Instituto a manutenção dos serviços do Procurador por mais três meses, em razão da continuidade dos serviços, pois, é necessária orientação às novas advogadas que foram nomeadas e finalizar os estudos para alteração da Lei Complementar 108/2006. O Diretor Presidente em exercício falou também da necessidade de renovação das cedências dos servidores que compõem o quadro deste Instituto. Na oportunidade, informou que, com a anuência de toda a Diretoria do PreviD, foi expedida solicitação à Secretaria de Administração para a manutenção das cedências, sem ônus para a origem, a partir do dia primeiro de janeiro de 2016. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que leu aos presentes o Termo de Solicitação da empresa ASPPREV encaminhado ao Diretor Presidente, cujo teor informa que devido as novas regras contábeis, a Contratada necessita de um prazo de dezoito meses para adequação do item 05 do contrato 022/2013/PreviD. Em razão disto, solicitou a suspensão dos serviços descritos naquele item, qual seja, módulo contabilidade, a partir de primeiro de janeiro de 2016, com a consequente suspensão do pagamento. Em seguida, o Diretor Financeiro trouxe o memorando nº 1145/2015/Previd, cujo teor trata de solicitação de resolução por este Conselho Curador para se efetivar a substituição na Comissão Patrimonial do Conselheiro Antônio Marcos Marques, nomeado pela Resolução 012/2013, pelo servidor Felipe D’Apolito. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. Quanto a renovação das cedências dos servidores que compõem o quadro deste Instituto, este Conselho aprova da forma como solicitada pela Diretoria. Quanto à substituição do Membro integrante da Comissão Patrimonial, este Conselho aprova o nome do servidor Felipe D’Apolito para substituir o Conselheiro Antônio Marcos Marques, e que seja publicada resolução do Conselho confirmando o ato. Quanto as mudanças solicitadas no contrato com a empresa ASPPREV, este Conselho recomenda que o Diretor Presidente adote as medidas legais que julgar necessárias e cabíveis. Com relação a renovação do convênio nº 001/PGM/2015, este Conselho aprova pelos motivos apresentados pela Diretoria. A Conselheira Solange Silva de Melo se absteve de votar nesta pauta por ser parte interessada. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta incluída por este Conselho. Quanto ao parcelamento das contribuições previdenciárias, este Conselho deliberou que seja expedida resposta ao Ofício nº 082/2015/DPCONT/SEMFAZ/PMD, fazendo constar que com relação ao mês de dezembro e décimo terceiro de 2015, os mesmos só poderão ser incluídos no parcelamento, salvo melhor juízo, após o seu vencimento, estando vencidos até o momento as contribuições de junho a novembro/2015. Este Conselho lembra que o recolhimento das contribuições em atraso ou o seu parcelamento é requisito para a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) com vencimento em 02 de janeiro de 2016. Caso o parcelamento ocorra somente após o encerramento do atual exercício, os valores parcelados não comporão o cálculo atuarial a ser realizado com base a 31 de dezembro de 2015, podendo provocar impacto no déficit atuarial.Em todos os casos, o Conselho, respeitando a normatização federal e municipal, aprova que o parcelamento ocorra em no máximo vinte parcelas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID RESOLUÇÃO - PREVID TERMOS DE ADJUDICAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO 004/2015/ PreviD/Conselho Curador Sônia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador “Substitui membro da Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar º108/2006, de 28 de dezembro de 2.006. Considerando a solicitação do senhor Antônio Marcos Marques, atualmente membro do Conselho Fiscal do PreviD, protocolado no dia 11/12/2015 requerendo sua destituição de participação na Comissão Patrimonial do PreviD, em razão de sua participaçãoemoutros Conselhos e Comissões; Considerando a necessidade de levantamento patrimonial dos bens de propriedade do PreviD a ser realizado pela Comissão Patrimonial ainda no decorrer do ano de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Destituir a pedido, o senhor Antônio Marcos Marques de suas funções de membro da Comissão Patrimonial do PreviD, instituída pela resolução 012/2013, de 08 de novembro de 2013, publicado no diário oficial do Município em 13 de novembro de 2013. Art. 2º - Nomear o senhor Felipe D’Apolito para compor a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados – PreviD pelo prazo de vigência estabelecido na referida resolução 012/2013 que instituiu a citada Comissão, conforme aprovado na reunião do Conselho Curador do dia 17/12/2015. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Dourados/MS, 17 de dezembro de 2015. 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem como objeto o pagamento de anuidade de associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a ADIMP- ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSODOSUL. Dourados/MS, 17 de Dezembro de 2015. O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, sendo a empresa adjudicatária TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOSS/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.715.051/0001-00. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2015 de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de material de expediente para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados –PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.10– Material de Expediente Fonte 103 Ficha 5 Valor R$ 6.172,55 (seis mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO - PREVID JMLADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIALTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de GALERIACOMERCIAL, localizada naAv. Marcelino Pires, 4130, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAICON PAIVA DOS SANTOS – MEI TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARAATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E DE COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NARUADOUTOR NELSON DEARAÚJO Nº 400, JARDIM AMÉRICA, DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PAULINO IRALA DA SILVA -ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE DE SERVIÇO DE SERIGRAFIA, LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, N° 516, JARDIM ÁGUA BOA, DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA - RLP Nº. 22.648/2015, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO RESIDENCIALE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICALOCALIZADONARODOVIA BR-162, KM 07, PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.115 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lp12/1783/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1784/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1785/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1786/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula nº. 90470, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/08/2003 a 17/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.144/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.159/2015, pelo período de: 25/01/2016 a 24/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELPAULOMOISESDE OLIVEIRA, matrícula nº. 48141, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.140/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.152/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDAABREU DIAS, matrícula nº. 43801, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.142/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.157/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº. 43871, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.143/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.158/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 Resolução nº. Av/12/1.787/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/12/1.788/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1711/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 185 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 186 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 187 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 188 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço “908” (novecentos e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00137/07-0 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 02/01/1998 a 07/01/2000 e de 10/01/2000 a 30/06/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.164/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA, matrícula funcional nº “35041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “428” (quatrocentos e vinte e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00151/15-4 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1991 a 01/10/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.146/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.151/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CLAUDINEI DA SILVA MOTA, cargo comissionado, na função de Gerente de Núcleo, matricula funcional 114767221-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos da CI nº 414/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: MariaAparecida da Silva Serra – Marmitaria da Cida. Auto de Infração nº 2611. Data daAutuação: 08/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 480.747.211-91. Processo nº: 48/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: Maria Judite Ferreira Cavalcante – Mei – Padaria Pão daVida. Auto de Infração nº 2621. Data daAutuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 15.458.362/0001-06. Processo nº: 57/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: MariaAparecida de Menezes – CantinaTropical. Auto de Infração nº 2626. Data daAutuação: 24/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 652.744.581-49. Processo nº: 62/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: Panificadora e Conveniência Santos Ltda. Auto de Infração nº 2628. Data daAutuação: 24/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.207.290/0001-53. Processo nº: 64/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 189 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: O. C. Silva&Fakih Ltda-Me – RestauranteOCasarão. Auto de Infração nº 2147. Data daAutuação: 03/09/2015. Data da Decisão: 19/10/2015. 1ª instância. CNPJ – 32.207.198/0001-99. Processo nº: 97/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso II, art. 336, inciso II e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NAALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA:CONSTRUTORAPECINILTDA- ME. Dourados (MS), 04 de novembro de 2015. EXTRATOS EXTRATODOIADITIVOAOCONVÊNIOPMD/SEMASN° 236/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 240/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 241/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 236/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 66.088,44 (Sessenta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1045, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 Responsável legal:MANUELKLASSEN CPF n°: 706.194.861-20 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 238/2015-FEAS, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 36.088,44 (Trinta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1048, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA CPF n°: 049.071.321-15 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 240/2015-FEAS, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 81.088,44 (Oitenta e e um mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1047, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Representante Legal:VANEIADEFÁTIMAXAVIER CPF n°: 058.721.746-40 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 241/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR Ovalor do Convênio passa a ser R$ 33,088,44 (Trinta e três mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1044, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 04 EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 314/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MK EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MK EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MK EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/Pe.A EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR CPF n°: 404.794.471-81 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 314/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 79.169,40 (Setenta e nove mil cento e ssenta e nove reais e quarenta centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1046, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.341,46 DATADEASSINATURA: 17/12/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai AntônioAntunes Bittencourt PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.230,00 DATADEASSINATURA: 08/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEASSINATURA: 17/11/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.585,78 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.765,33 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.597,32 DATADEENCERRAMENTO: 15/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/11/2015 e previsão de vencimento para 29/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/11/2015 e previsão de vencimento para 03/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ADITIVODEPRAZO: 21/12/2015 a 21/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. OBJETO: Faz-se necessário a substituição das marcas no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIALDAPORTARIASVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS ÀSAÚDE. 005/2015 Vili Schulz – Diretor de Vigilância Sanitária Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sitoAv.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, que estamos encaminhando para INUTILIZAÇÃO, conforme decisão judicial, os produtos mencionados nos seguintes ofícios: - 012/2015-SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS - 013/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS - 014/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS Dourados, MS, 17 de dezembro de 2015. ____________________________________ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 852, de 23 de novembro 2015 “Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral, exercício 2011, da Câmara Municipal de Dourados.” Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 853, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados, exercício 2011, Processo TC/05109/2012 e Acordão AC00-SECSES-189/2013, o qual recebeu Parecer favorável, em Sessão realizada no dia 22 de maio de 2013, julgando regulares as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Estadual n° 160/2012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Prestação de Contas e Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, exercício 2006, Processo TC/2278/2007 e Acordão AC00SECSES-43/2014, em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, julgando regular as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Estadual n° 160/2012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. “Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a prestação de Contas - Balanço Geral, da Prefeitura Municipal de Dourados, exercício 2006.” TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2015 CONVITE Nº 010/2015 IDENORMACHADO Presidente da Câmara Municipal Dourabrisa Manutenções eVendas deArCondicionadoLTDA–ME Pelo presenteTermo, fica RETIFICADO o Contrato n° 014/2015 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS - CNPJ 15.469.091/0001-86 e a empresaDOURABRISAMANUTENÇÕESEVENDASDEARCONDICIONADO LTDA–ME- CNPJ 21.591.826/0001-42. Onde se lê: VIGÊNCIA De 21 de setembro de 2015 até 20 de setembro de 2016. Leia-se: VIGÊNCIA De 20 de setembro de 2015 até 30 de dezembro de 2015. Conforme as Cláusulas 19.6 e 24.1 do Edital 010/2015. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2015. CONTRATADA DECRETOS LEGISLATIVOS TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM09/12/2015. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Política de Investimentos 2016 e 2) Discutir realocações. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, Antonio Carlos Quequeto, Maria de Lourdes Artuzi e o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Iniciada a reunião foi feita a leitura e aprovação da ata da reunião do dia 02 de dezembro de 2015, logo após iniciou-se a análise da minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2016, nesta análise foram considerados vários pontos da política econômica e do atual cenário político pelo qual o Brasil vem passando, principalmente quanto ao processo de impeachament contra a atual presidenta, que ao mesmo tempo que provoca incertezas, também demonstra que poderemos estar mais próximo do fim deste impasse político que tem prejudicado a adoção de medidas necessárias a serem implementadas de forma que o Brasil volte a crescer. Os principais pontos debatidos pelo Comitê foram os fundamentos para renda fixa e renda variável para o próximo ano, sendo um cenário desafiador, pois ainda há muitas incertezas o que provocará grande volatilidade dos investimentos. Em linhas gerais o Comitê entendeu que como medida de redução da volatilidade os novos aportes de recursos devam ser encaminhados para ativos de curto prazo, buscando fundos de investimentos que tenham como parâmetro de rentabilidade IRF-M1, IDKA-2 ou DI, podendo ser revisto no curso da execução da política. Quanto a um encurtamento mais agressivo da carteira o Comitê entende que por ser os recursos do PreviD investimentos de longo prazo, sair de produtos de longo prazo em um momento no qual os títulos públicos brasileiros estão pagando cupons altos pode provocar a perda de oportunidade de rentabilidades altas caso o cenário econômico tenha uma solução, embora ciente que passaremos momentos de grandes turbulências em 2016, sendo que esta visão poderá ser revista no decorrer do próximo ano. Quanto a renda variável os fundamentos considerados pelo Comitê foram parecidos visto que a incerteza política e a crise econômica tem provocado desempenho insatisfatório na renda variável, mas também é verdade que ao analisar a bolsa de valores nos últimos 8 anos estamos em um momento de baixa, embora não se consiga saber qual o chamado fundo do poço mas é fácil constatar que os preços estão baixos tanto para investidor interno como principalmente ao investidor externo em virtude da desvalorização cambial, desta forma decidiu-se por manter as atuais posições em renda variável para 2016 e monitorar possibilidade de novos aportes, sempre cientes que esta decisão pode ser revista a qualquer momento. Após esta analise a minuta da Política de Investimentos foi aprovada por todos os presentes e segue para o Conselho Curador para que seja analisada e se achada conforme aprovada para que ocorra a sua implementação. Logo após o Comitê debateu alternativas de investimentos para novos aportes de recursos previdenciários que o PreviD vier a receber sendo aprovado por todos que dos novos aportes que ingressarem no Instituto o valor aproximado, necessário para o pagamento das despesas previdenciárias do próprio mês seja encaminhado para o Fundo de Investimentos Caixa IRF-M1 no qual o Previd já mantem aplicações, caso as contribuições ultrapassem o valor das despesas ATA - PREVID 06 ATA - PREVID mensais o remanescente seja aplicado no BB IDKA-2 e Caixa IRF-M1. Quanto ao recurso administrativo será aplicado no Caixa IRF-M1 e momentaneamente o Comitê sugeriu ainda que os recursos que atualmente estão aplicados no BB IRF-M sejam resgatados e aplicados no BB Perfil como medida de redução de volatilidade da carteira por considerar o seguimento DI com baixo risco de mercado e com possibilidade de retorno adequada enquanto temos uma taxa SELIC nos patamares atuais, este resgate poderá ocorrer de forma parcelada, todos os fundos indicados acima são produtos nos quais o Previd já possui aplicações. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Maria de LourdesArtuzi Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DA LAVOURA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 15.875/2015, para atividade de Comércio e depósito de produtos agropecuários (defensivos agrícolas, adubos e sementes), localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.920 - Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até 03/12/2018. CRISTIANO MACHADO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 27.688/2015 para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4065 – B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2018. C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, n° 10.854/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 69.635, no município de Dourados/MS. Válida até 26/11/2016. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA – EPP. CNPJ: 18.754.650.0001 – 98. torna publico que REQUEREU do Instituto do MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para as atividades Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizado na Rua Tubarão, S/N, Jardim Jóquei Clube, Q: B1, L: 14, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais, Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado na Área “T”, Remanescente, desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, no perímetro urbano desta cidade, localizado naAv. Projetada 19, nº 1825, esquina com a Rua ManoelAmato de Mattos, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Antônio Emilio Figueiredo nº 170 salas 08 e 09– Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LO, paraAtividade de Irrigação por Aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463Km18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ GARCIA FERNANDES - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, n° 13.056/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 79.304, no município de Dourados/MS.Valida até 26/11/2016. MARIANO & GUIMARÃES - LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e serviço de instalação, manutenção e reparação em veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação – LO para atividade Gabine de pinturas e lavagem de peças , localizada naAv. Indaiá, 230 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PEIXOTOLOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de Comércio de máquinas de construção em geral e prestação de serviços em locação de máquinas, localizada na Rua Coronel Ponciano, 4280, Residencial Continental no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPREMASOLUÇÕES - EIRELE - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Teleatendimento, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1405, sala 208 Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº031/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos) para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e umreais e quarenta e quatro centavos). Art. 2º -Ovalor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I –IAME– InstitutoAgrícola do Menor; II –Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V- Fraternidade deAliançaToca deAssis. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 08 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Entidade Valor a Reprogramar Instituto Agrícola do Menor - IAME R$ 7.755,10 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso R$ 14.260,92 Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77 Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44 TOTAL R$ 44.864,67 Programas Valor a Reprogramar CRAS - Benefício Eventual R$ 127.567,76 CREAS / PAEFI R$ 26.085,70 CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29 Lar Renascer R$ 10.582,15 Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35 Casa da Acolhida R$ 56.486,52 TOTAL R$ 250.886,77 VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44 DEMONSTRATIVO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 - FEAS ENTIDADES PROGRAMAS EXTRATO DE PROCESSO Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal EXTRATO DE PROCESSO RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. É inexigível à licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis Reais) ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº 013/2015/PreviD, bem como o disposto no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 05 Valor R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos Fonte 103 Ficha 09 Valor R$ 200,00 (duzentos reais)

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.114 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 16 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o § 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.O§ 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 18 – (...) (...) § 4º. A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse ao PreviD das contribuições previstas nos artigos 16, 17, 19 e 20 será do dirigente do órgão ou entidade que efetuar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de competência, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento sejaemdia não útil. (...) Art. 25.Acontribuição previdenciária recolhida ou repassada ao PreviD em atraso ou em parcelamento de débitos, ficam sujeitas à atualização monetária do INPCA, juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês (pro rata die) e multa moratória de 2% (dois por cento), aplicando-se os mesmos índicesemcaso de atraso de parcelas. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados em substituição os servidores para compor a Comissão deAvaliação para Estágio Probatório, juntamente com os demais membros do Decreto 651 de 30 de novembro de 2009: Art. 2º (...) XIII Ivonete da Silva – Matricula 43.931-1 Laura Rodrigues Patrício – Matricula 48.061-1 Patrícia Pires da Silva – Matricula 47.951-1 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/11/15. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixam-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há pelo mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Parágrafo único: os critérios acima fixados serão aplicados para a seleção dos DECRETO Nº 2.126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.130, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. “Nomeia membros em substituição da Comissão de Avaliação para Estágio Probatório”. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 candidatos que concorrerão a 80% das unidades habitacionais, nos termos da Portaria nº 412 de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas portadoras de deficiência, devidamente cadastradas. Art. 3º A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 4º A renda familiar máxima será aquela definida para o programa pelo Governo Federal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.249, de 14 de agosto de 2014. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASÁgua Boa: a) Representantes dos Usuários: Titular: Sueli da Silva,emsubstituição a Jurandir Soares; Suplente: Areníza Blauda Fernandes, em substituição a Maria Clarinda de Moura Borges. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados, eleitos pelo período de 04 (quatro) anos: I –Titulares: a) Maria de Lourdes da Silva Paiva b) Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente c)Vanilza Martins da Silva de Carvalho d)Alicemar Lima da Rocha e)Alisson Leonardo Dias II – Suplentes, observada a seguir ordem de convocação: a) Janine Matos Lima Cerveira b) Cristiany Soares Semzack c) Benoni GonçalvesTeixeira Junior d) NelsonAmaral deAssunção e) Maria de Fatima Medeiros Parágrafo único: Os Conselheiros Tutelares Titulares iniciarão as suas atividades em 10/01/2016, salvo impedimento, oportunidade em que será nomeado Conselheiro Tutelar Suplente, pela ordem de classificação para substituição durante o período de impedimento. Art. 2º. Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. I. Representantes do Centro de Convivência do Idoso: Suplente: José Xavier deAlmeidaemsubstituição a GastãoAraújo Carneiro. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 11/11/2015,ATAnº 003/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 25/11/2015, n° 4100, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 31.965/2011. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Megh Indústria e Comércio Ltda”, CNPJ sob o nº 57.109.241/0001-90, o seguinte incentivo fiscal: I - isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.309/2012; II - isenção do IPTU por 05 (cinco) exercícios, incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 103536. Parágrafo único: conforme disposto no art. 17 da Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012, a isenção do IPTU deverá ser requerida anualmente após o inicio das atividades da empresa para os exercícios seguintes com encaminhamento dos documentos que comprovem o número de empregados do ano anterior e o cumprimento das condições estabelecidas na lei. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de dezembro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.132 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.134 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados -MS “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Megh Industria e Comércio Ltda.” 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 2.138 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe retomada da área doada à empresa Total Service Manutenção Industrial LtdaME” “Dispõe retomada da área doada à empresa Calcário BelaVista Ltda” “Revoga o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012, que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações DECRETA: Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área denominada pelo imóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados); Matrícula nº 93022, doada através da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012 à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME,emrazão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013, que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações DECRETA: Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área denominada pelo imóvel designado por lote “01-B” (um-B), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado na rodovia BR 163 lado ímpar, medindo a área de 6.300,00m2 (seis mil e trezentos metros quadrados). Matriculado sob o nº 93.023, doada através da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013 à empresa Calcário Bela Vista Ltda, em razão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados composta pelos membros abaixo relacionados: I - Glaucia Claudia Krapioc Jacob de Brito – SEMS; II - Ediana Mariza Bach –SEMAS; III - Patrícia Macedo Silva Bertelli –SEMAS; IV -Ademir Martins -GMD; V- Iva Cirqueira do Nascimento Rocha -SINGMD; VI - Daniela da Silveira Sangalli –IMAM; VII - Lucia Fernandes de Oliveira –SEMAD; VII - Rosa Helena Catelan – SIMSEND; IX - CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD; X- Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo – OAB/MS; XI -Ana Paula de CamposArruda –SEMED; XII - Gleice Jane Barbosa – SIMTED. Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida por Lucia Fernandes de Oliveira. Art. 2º.Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do concurso público; IV – analisar os recursos interpostos e decidir em última instância Administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; §1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; §2º As atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº. 986, de 02 de abril de 2014. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando a resolução nº 008/2015/GAB/SEMDES/PMD, que extinguiu o processo de doação de área a empresaAJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME, por desistência e realizou a retomada do lote para o patrimônio publico municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015 que concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa AJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/12/1709/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/12/1710/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 70 DE 27/11/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula funcional nº 114762584, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 096/2015, instaurado em 11.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MICHELY DA SILVEIRA FÉLIX, matrícula funcional nº 114768517-2, ocupante de cargo comissionado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 127/2015, instaurado em 24.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o disposto na da Lei Federal nº 10.287 de 20 de setembro de 2001 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 080 de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil; CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino Fundamental; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02 de 07 de abril de 1998 e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE nº 01 de 31 de janeiro de 2006 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, a Resolução CEB nº 3 de 10 de novembro de 1999, que fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas; CONSIDERANDO, o disposto na Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, que dispõe sobre a alteração dos artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade; CONSIDERANDO, o dispositivo na Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disposto sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino. RESOLVE: TÍTULOI DAREDEMUNICIPALDEENSINO Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs; II. Escolas Municipais; III. Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica: I. Educação Infantil; II. Ensino Fundamental; III. Educação no Campo; IV. Educação Escolar Indígena; V. Educação Especial; VI. Educação de Jovens eAdultos-EJA. CAPÍTULOI DAEDUCAÇÃOINFANTIL Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos. Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. Berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. Berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos; III. Maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos; IV. Maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos; V. Pré-Escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a até 05 (cinco) anos; VI. Pré-Escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos. Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIMs e em Creches e/ou Entidades equivalentes Conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação-COMED. Parágrafo único. A Educação Infantil nas etapas Pré-escolar I e II poderão ser oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaço para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda. Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal deverão elaborar seus Projetos Políticos Pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. CAPÍTULOII DOENSINOFUNDAMENTAL. Art. 8º. O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas unidades escolares urbanas, indígenas e no campo. Art. 9º.Ocurrículo do Ensino Fundamental, organizado com duração de 09 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada, que estrutura-se em: I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 (seis) a 10 (dez) anos; II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 10. Os três primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado Bloco Inicial deAlfabetização - BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) e 2º (segundo) ano, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 11. A organização curricular do Ensino Fundamental será pautada nos princípios: I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação, no âmbito do município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES IV. do compromisso compartilhado de estudantes, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano, a carga horária diária será de 5 (cinco) horas/aula. Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 13. A área de conhecimento Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos exames finais. Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos, na área de Ensino Religioso. Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada, a Língua Estrangeira adotada é a Língua Inglesa. Parágrafo único. A Língua Estrangeira de que trata o caput deste artigo será oferecida a partir do 4º ano do Ensino Fundamental. CAPÍTULOIII DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA Art. 17.AEducação Escolar Indígena será de responsabilidade do Município e as unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino. Art. 18.AEducação Escolar Indígena será adequada às normas gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 da Câmara de Educação Básica, que fixa as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das unidades escolares indígenas. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados - CEAID. CAPÍTULOIV DAEDUCAÇÃONOCAMPO Art. 20. A Educação no Campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá por parte da Secretaria Municipal de Educação, importância relevante considerando as características do município de Dourados. Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da Educação Infantil e doEnsino Fundamental. Art. 22. A lotação dos Profissionais do Magistério que atuarão na Educação Escolar do Campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULOV DAEDUCAÇÃOESPECIAL Art. 23º.AEducação Especial, modalidade transversal da Educação Básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus Projetos Políticos Pedagógicos o atendimento educacional especializado disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único. Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto a utilização desses recursos sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Parágrafo único: as classes de inclusão só atenderão 3 alunos por sala com necessidades especiais preferencialmente da mesma deficiência. Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da Educação Especial Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em especial. Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. professores de Atendimento Educacional Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais; II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência visual; III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo; IV. professor intérprete; V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção; VI. como apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 28. Em todas as normatizações feitas pela Secretaria Municipal de Educação em relação à Educação Especial deverá ser observada, consultada e respeitada toda a legislação vigente. CAPÍTULOVI DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º. A Rede Municipal de Ensino assegurará aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação, poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudosemcaráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental será de 15 (quinze) anos; Art. 32.Aduração dos cursos de Educação de Jovens e Adultos será de 3.200 (três mil e duzentas) horasemcada fase. Parágrafo único.A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horasemcada fase. Art. 33. O professor efetivo da Rede Municipal de Ensino poderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, sem qualquer prejuízo funcional. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de lotação para a Educação de Jovens eAdultos, respeitada toda legislação vigente. CAPÍTULOVII DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único. No turno noturno, somente poderão ser oferecidos aos anos finais do Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Educação de Jovens eAdultos da 1ª a 4ª fase. Art. 35. O calendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 36.AMatriz Curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no diurno. TÍTULOII DOREGIMEESCOLAR CAPÍTULOI DAMATRÍCULA SEÇÃOI PRINCÍPIOS GERAIS Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma unidade escolar ou a umCentro de Educação Infantil Municipal. Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais e/ou ao seu responsável, quando menor, da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os responsáveis pelos alunos menores do Ensino Fundamental deverão tomar ciência quanto ao cumprimento do Ensino Religioso de frequência facultativa. § 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula deverão ser matriculados no Pré-escolar I. § 4º. As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, deverão ser matriculados no Pré-escolar II. § 5°. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo deverão ser Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES matriculados no 1° ano do Ensino Fundamental. Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula do Ensino Fundamental: I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor; II. cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar; III. ementa curricular, quando for o caso; IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso; V. cópia deTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso. § 1º. Excepcionalmente a unidade escolar poderá aceitar a cópia da Cédula de Identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º.Emcaso de matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da Carteira de Identidade de estrangeiro e oVisto de Permanência emitido pela Polícia Federal. Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula da Educação Infantil: I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. cópia da Carteira deVacinação; IV. cópia do Comprovante de Trabalho dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. comprovante de residência; VI. cópia doTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso; VII. cópia do CPF e doRGda mãe ou responsáveis legalmente constituídos; VIII. cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único. Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis) meses redação dada pela Lei 2865/06. Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da direção da escola ou da coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da unidade escolar e da coordenação do Centro de Educação Infantil. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no Ensino Fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis matriculados no Ensino Fundamental, a unidade escolar deverá comunicar o fato, imediatamente ao ConselhoTutelar do Município. SEÇÃOII DAMATRÍCULAINICIAL Art. 44. Para o ingresso no 1º.Ano do Ensino Fundamental o aluno deverá ter idade de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer amatrícula. Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior deverá, ser matriculado no Pré-escolar II. Parágrafo único. O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental, desde que seja solicitado pelo pai ou responsável legalmente constituído. Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no Ensino Fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade escolar recipiendária. SEÇÃOIII DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA Art. 47. A matrícula por transferência é aquela pela qual o estudante, ao se desvincular de uma unidade escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único. Na Educação Infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos Centros de Educação Infantil Municipais. Art. 48. No Ensino Fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada, deverá passar pelo processo de classificação conforme legislação vigente. Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem. Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do aluno. Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias. Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração de escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a classificaçãoem conformidade com o disposto no parágrafo 2º. do artigo 75 e artigo 76 desta Resolução. CAPÍTULOII DATRANSFERÊNCIA Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma unidade escolar para outra, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único. Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o atestado de vaga da unidade escolar para a qual o estudante será transferido. Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade escolar a guia de transferência com: I. identificação completa da unidade escolar; II. identificação completa do estudante; III. informações sobre: a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras unidades escolares, quando for o caso; b) o aproveitamento obtido; c) a frequência do anoemcurso; d) a provação ou retenção; e) matrícula cancelada, quando for o caso; f) outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo. § 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada da ementa curricular. CAPÍTULOIII DAFREQUÊNCIA Art. 60.Afrequência mínima exigida para a Educação Infantil Pré-Escolar é 60% (sessenta por cento) do total de horas. Art. 61.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a frequência proveniente da unidade escolar de origem, desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação. Art. 62. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária total. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 63.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da unidade escolar. Art. 64. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 65. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. § 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar rigorosamente a sua frequência na unidade escolar. § 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda à unidade escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar do Município a relação de estudantes menores de idade a partir de constatado o índice de50%(cinquenta por cento) do percentual de ausência permitido por lei. CAPÍTULOIV DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS Art. 66. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 67. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da Instituição de Ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULOV DAADAPTAÇÃO Art. 68. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 69. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 70. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Moderna obrigatória no Ensino Fundamental da Instituição de Ensino de origem. Art. 71.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 72. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 73. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULOVI DACLASSIFICAÇÃO Art. 74. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em conformidade com a sua Proposta Pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do Ensino Fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 75.Aclassificação, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental, pode ser feita: I. por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria unidade escolar; II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 76. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da unidade escolar e dos profissionais envolvidos: I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar; III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV. ter como referência a base nacional comum; V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido; VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado; VIII. o registro da Portaria nos documentos escolares do estudante; IX. arquivamento da Portaria no prontuário do estudante. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULOVII DAACELERAÇÃODEESTUDOS Art. 77. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a partir do 2o ano do Ensino Fundamental, que visa a superar o atraso escolar do estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado. Art. 78. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 79. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 80. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 81. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULOVIII DOAVANÇOESCOLAR Art. 82. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da Educação Básica de estudante com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Art. 83.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 84.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 85. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. requerimento assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. parecer técnico de profissionais especializados; III. histórico escolar do estudante; IV. relatório da Coordenação Pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 86. Para a realização do avanço escolar na Educação Básica, a unidade escolar deverá: I. analisar e homologar o requerimento; II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de realização do avanço escolar; III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em Educação Especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. §. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 08 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Educação. Art. 87. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todas as avaliações, a Unidade Escolar adotará os seguintes procedimentos: I. registrar os resultadosemata de resultados finais; II. elaborar portaria, para legitimar o ato; III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe do ano de origem; IV. proceder à matrícula do estudante no ano para o qual demonstrou conhecimento; V. acrescentar o nome do estudante na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o qual foi matriculado; VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno. Art. 88. O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta Resolução; II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico. Art. 89. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da Educação Básica. Art. 90. O aluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 91. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamente vistados pelo Supervisor- Técnico Escolar. CAPÍTULOIX DAAVALIAÇÃO Art. 92. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do Ensino Fundamental. Art. 93. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de: I. determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. identificar o progresso do aluno e suas dificuldades; III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. propiciar ao estudante condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e do avanço escolar, quando necessário; VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 94.Aavaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 95. Na avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 96. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULOX DARECUPERAÇÃO Art. 97.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do Ensino Fundamental e visa: I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 98. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do aluno. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULOXI DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR Art. 99.Aapuração do rendimento escolar do 1o e 2º ano do Ensino Fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 100. A apuração do rendimento escolar, do 3o ano até o 9º ano do Ensino Fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: 1ºMB+ 2ºMB + 3ºMB + 4ºMB MMA= ___________________________ = 6,00 4 MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 2º. O aluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no Ensino Fundamental após o início do ano letivo, suas notas serão divididas por 04 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 101. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva nem regressivamente. Art. 102. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULOXII DOSEXAMESFINAIS Art. 103. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a 6,0 (seis). Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 104. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áeas de conhecimento. CAPÍTULOXIII DAPROMOÇÃO Art. 105. No 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 106. Será considerado APROVADO, do 3º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, o aluno com: I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. média anual igual ou superior a 06 (seis) por área de conhecimento; III. média final igual ou superior a 06 (seis), por área de conhecimento, após os exames finais. CAPÍTULOXIV DARETENÇÃO Art. 107. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com frequência inferior à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação. Art. 108. É considerado retido, do 3º ano ao 9º. ano do Ensino Fundamental, o aluno com: I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. média final inferior a 06 (seis), após os exames finais. CAPÍTULOXV DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR Art. 109. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo: I. requerimento de matrícula; II. portaria; III. diário de classe; IV. parecer descritivo; V. mapa colecionador de canhotos; VI. guia de transferência; VII. ata de resultados finais; VIII. histórico escolar. TÍTULOIII DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS Art. 110. O Sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 09 RESOLUÇÕES alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 111. Compete à Central de Atendimento à Matrícula do município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto à operacionalização do sistema informatizado de matrículas. Art. 112. Compete ao setor de Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULOI DASVAGAS Art. 113. A direção da unidade escolar, Central de Matrículas e a Secretaria Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Art. 114. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no sistema informatizado de matrículas através da Central de Atendimento à Matrícula por intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 115. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal serão levantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula dos alunos oriundos do próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULOII DASINSCRIÇÕES Art. 116. O candidato interessado em ingressar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 117. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) Unidades Escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Art. 118. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar; II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de ensino; III. for concluinte da etapa do Ensino Fundamental. Art. 119. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 120. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 121. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 122. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão feitas na Secretaria Municipal de Educação na Central de Matrículas e pelo Sistema Informatizado de Matrículas no sitewww.dourados.ms.gov.br. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULOIII DADESIGNAÇÃO Art. 123.Adesignação dos alunos do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra unidade escolar; IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; IX. residir próximo da Unidade Escolar pretendida. Art. 124. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULOIV DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA Art. 125. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das unidades escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das unidades escolares. Art. 126. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 127. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 125 e 126 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 128. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução. § 1ºOpreenchimento incorreto acarretará no cancelamento da vaga adquirida. § 2º Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. TÍTULOIV DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA Art. 129.ASecretaria Municipal de Educação implantará ao longo do ano letivo de 2015, a área de educação do Software de gestão municipal. § 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são: I. módulo escola; II. biblioteca; III. secretaria; IV. merenda escolar; V. transporte escolar. Art. 130. O Sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino propiciará também: I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das unidades escolares; II. controle do cadastro único de alunos integrado com o Bolsa Família; III. controle automático do Censo Escolar; IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da merenda escolar; VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares; VII. controle do transporte escolar. Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da Educação. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as Unidades Escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos estudantes deverão ser feitos pelo Sistema. Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal: I. cadastro da escola; II. cadastro de turmas; III. cadastro de alunos; IV. cadastro de professores; V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar. Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos estudantes será emitida pelo Sistema, quais sejam: I – histórico escolar; II – guia de transferência; III – declaração de escolaridade; IV – ata de resultados finais; V– ficha para dados de transferência; VI – boletim escolar; VII – diário de classe; VIII – mapa de resumo de avaliações bimestrais; IX – outros que se fizerem necessários. Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 10 RESOLUÇÕES Municipal-NTEM verificar, acompanhar, informar e orientar as unidades escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art.135. Competirá aos técnicos do Núcleo Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo Sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de Informática adequar o Sistema às normas legais vigentes. Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema integralmente. Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das unidades escolares e dos Centros de Educação Infantil Municipal através do Núcleo de Tecnologias Educacionais para operacionalizarem o sistema. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃODETURMAS SEÇÃOI DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os quantitativos mínimos: I. Educação Infantil - Área urbana: a) Berçário I: 04 (quatro) crianças, por professor: b) Berçário II: 05 (cinco) crianças, por professor; c) Maternal I: 08 (oito) crianças, por professor; d) Maternal II: 10 (dez) crianças, por professor; e) Pré-escolar I: 15 (quinze) crianças, por professor; f) Pré-escolar II: 15 (quinze) crianças, por professor. II. Educação Infantil - Área Rural a) Maternal I e II: 08 (oito) crianças, por professor; b) Pré Escolar I e II:10 (dez) crianças, por professor. III. Ensino Fundamental - Área Urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. Ensino Fundamental - Área Rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) Salas Multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. Educação de Jovens eAdultos -EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às Unidades Escolares-Pólo. § 2º. As Unidades Escolares localizadas nos Distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Supervisão Técnica e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 140. Somente será constituída nova turma quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de alunos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às Unidades escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃOII DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes: I. Educação Infantil: a. Berçário I: 06 (seis) crianças; b. Berçário II: 08 (oito) crianças: c. Maternal I: 12 (doze) crianças; d. Maternal II: 15 (quinze) crianças; e. Pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f. Pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. II. Ensino Fundamental: a. 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c. 6º ao 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos. III. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,50 m² por criança, para a Educação Infantil e 1,30m² por aluno, para o Ensino Fundamental, resguardando a distância focal entre a primeira carteira e a lousa. Art. 142. Quando houver estudantes com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de laudo médico, o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a mesma necessidade educacional especial. § 3º. Se após a inclusão de 03 (três) alunos por sala de aula for identificado alunos com necessidades especiais que não apresentaram laudo médico será informado aos pais ou responsáveis para as devidas providencias, se confirmado e não houver vaga na unidade escolar que encontra-se matricula o mesmo poderá ser remanejado para outra unidade escolar que possua vaga. TÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o Ensino Fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. elaborar projeto específico para esse fim; II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 144. A Educação Especial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos estudantes. Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as Diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 148.ASecretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos Anexos desta Resolução se houver necessidade. Art. 150. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação divulgar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 151. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil Municipal, a partir de 2015, as Matrizes Curriculares de que tratam esta Resolução. Art. 152. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 153. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 154. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2016, revogando-se a Resolução nº 111/SEMED de 23 de dezembro de 2013, e outras disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em20 de novembro de 2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Regente 16h Regente 5h 2h Arte 2h Ed. Física EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO I BERÇÁRIOEMATERNAL – 0 a 03 Anos PRÉ I e II – 04 e 05Anos Outros Profissionais Formação de Cuidar e Educar Formação pessoal e social e conhecimento de mundo Regente Pedagogo (a) 13 h Pedagogo (a) 7h Pré I e II 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO II Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas diárias: 5 (cinco) Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 ANEXO III Educação Física Ensino Religioso Língua Estrangeira – Inglês MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias Turno: Noturno ANEXO IV Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta) Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2014 Total de dias letivos na semana: 5 (cinco) Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco) Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta) Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco) Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos) 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 - Matemática 5 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 - Ciências 2 3 3 História 2 3 3 Geografia 2 3 3 Arte 2 1 1 Educação Física 2 2 2 Ensino Religioso - 1 1 Educação, Vida e Sociedade 1 - Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês - 2 2 Semanal em horas 25 25 25 Anual em horas 834 834 834 Anual em h/a 1000 1000 1000 1 TOTAL DA CARGA HORÁRIA 25 834 1000 2 2 2 2 2 ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS 1ª Base Nacional Comum 5 2 5 2 ESCOLA MUNICIPAL FEANCISCO MEIRELES 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 2 2 2 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 - Parte diversificada - 1 1 25 25 25 1000 1000 1000 834 834 834 EDUCAÇÃO INDÍGENA ANEXO V Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 25 25 Anual em h/a 1000 1000 Anual em horas 834 834 Educação, Vida e Sociedade 1 1 Língua Estrangeira - Inglês - Arte 2 2 Educação Física 2 2 História 2 2 Geografia 2 2 Base Nacional Comum Língua Portuguesa 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2 Matemática 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 2 Ciências 2 2 Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 2 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Cultura Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 - - - 1 1 - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena ÁREAS DE CONHECIMENTO Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 4 4 4 5 5 2 2 2 2 2 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO VII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Indígena História Indígena Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História Geografia Arte Educação Física 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena História Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 1 2 3 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 4 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 4 4 4 4 4 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO VIII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO IX ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO Educação, Vida e Sociedade Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História Geografia Arte Educação Física Língua Portuguesa MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (c inco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1700/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 5 5 5 5 5 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO X ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà Parte Diversificada Língua Estrangeira-Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 5 5 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - ParteDiversificada 5 5 5 3 3 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ANEXO XI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACU’Í ROQUE ISNARD Ciências História Geografia Arte MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29891-1 ADELINA TESTON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760936-3 ADRIANA LINE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1700/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762309-1 ALIADNE NALIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 14 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500964-3 ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31951-1 ANA ROSA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34891-1 ANDREA MEDICE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86381-1 ANGELICA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762014-1 ANGELICA VIANA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762719-1 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152411-1 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152411-3 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761643-1 BENONIA AREVALO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765674-1 CATIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2013-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 15 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131091-1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501995-4 CLOVIS IRALA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762099-1 DANIELLY BUSS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 23961-1 DAURA DEL VIGNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501837-1 DELSON ROBERDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 31/01/2016 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80311-1 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80311-2 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56931-1 EDNA SALES PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501514-4 ELIAS MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767804-2 ELIO CAVA NOVELLI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146141-3 ELIZETE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760615-1 EVA RAMIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761518-1 EVANI SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764498-1 GEISABEL VERON 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79221-1 GENI ARAGAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68111-1 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153501-2 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501534-4 HILDA BETONI ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80551-2 IRACEMA PENGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80621-1 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80621-2 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 17 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6291-1 ISRAEL NARCISO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71531-1 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71531-2 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87951-2 IVONE PALACIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760723-1 JANET PERES WOETH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 132561-1 JOAO BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67961-1 JORCILEI LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760302-1 JOVITA AEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760700-2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146791-2 KATIA NAKAMURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762380-1 LAIDE SPERTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762398-1 LANIE DUEK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501742-1 LENICE CASADIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501558-4 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7141-1 LUCIENE PORTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501302-4 LUCIO CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762574-1 LUZIA FABRES MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64251-1 LUZIA PERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86361-1 MALVINA BIGAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760312-1 MARCIA ALVES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767014-3 MARCIO CECILIO TETILA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89821-1 MARCOS CAMILO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7641-1 MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 19 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTÓDIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131201-1 MARINALVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORRÊA ZBOROWSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762112-1 MARLENE SIMAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765892-1 MARTA FERNANDES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501765-2 NELSI ZOLLETT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9161-1 NEUZA ISHY BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761637-1 NILDA FREITAS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762984-1 NILZA FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762154-1 OSMARINA FELIXDE BARROS BRUNEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86141-1 RAEL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761178-2 REGINA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760611-1 REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39881-1 SALETE MARCON 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761410-3 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 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02/02/2016 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760040-1 SOLANGE RADAI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34871-1 SUALI GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10281-1 SUELI NERES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1701/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10351-1 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79461-2 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10421-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 2011-2012 04/01/2016 - 02/02/2016 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114768518-1 TALITA RAMOS ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 16331-1 DANIEL NERY 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765362-4 DANIZETE CAPILE CUNHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2010-2011 04/01/2016 - 02/02/2016 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2013-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768695-1 GEISE RODRIGUES NUNES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143081-3 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2014-2015 22/01/2016 - 20/02/2016 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1701/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2015-2016 18/01/2016 - 16/02/2016 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS 23 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42261-1 NADIA RANZI 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2015-2016 13/01/2016 - 11/02/2016 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114769716-1 CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2015-2016 16/01/2016 - 14/02/2016 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768702-1 SEBASTIAO EDILSON BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2014-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2015-2016 20/01/2016 - 18/02/2016 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 - 18/02/2016 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2016 - 03/02/2016 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764164-1 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2011-2012 05/01/2016 - 03/02/2016 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2012-2013 05/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765236-2 ANA LUCIA KUTTERT DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767370-1 ELIAS DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766655-2 EDSON FERREIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767470-2 GILSON CORREIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764739-4 NOZOR COUTO MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767212-3 JURANDI ALMEIDA ARNAL 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114767127-3 LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 - 30/01/2016 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2015-2016 11/01/2016 - 09/02/2016 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2013-2013 11/01/2016 - 09/02/2016 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2014-2015 26/01/2016 - 24/02/2016 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114766428-2 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2016 - 31/01/2016 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768910-1 ELAINE CARVALHO ALVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 114763661-1 ELIANA POLOTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2014-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 24 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1702/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2014-2015 25/01/2016 - 23/02/2016 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 501008-5 IVO JORGE BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 2011-2012 04/01/2016 - 02/02/2016 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 - 30/01/2016 18181-1 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114769483-1 JOCASTA COSTA DE PAULA MILHORANCA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2014-2015 16/01/2016 - 14/02/2016 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2015-2016 16/01/2016 - 14/02/2016 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2014-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2014-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760411-1 MARCIA SELZLER 2015-2016 28/01/2016 - 26/02/2016 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 02/01/2016 - 31/01/2016 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2015-2016 19/01/2016 - 17/02/2016 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2013-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768343-2 NAUBER GIOLANDO MOREIRA 2013-2014 15/01/2016 - 13/02/2016 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2015-2015 19/01/2016 - 17/02/2016 501049-4 OZANA YAMADA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150291-3 PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SANTOS 2014-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2015-2016 18/01/2016 - 16/02/2016 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 - 03/02/2016 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2015-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 19351-1 SONIA GOMES PAIS 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2013-2014 19/01/2016 - 17/02/2016 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768347-2 WASHINGTON BORGES COSTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2013-2014 14/01/2016 - 12/02/2016 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2011-2012 04/01/2016 - 18/01/2016 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764593-3 JOAO AZAMBUJA 2014-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 45861-2 VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-3 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768371-1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768246-2 DIOGO D AMATO DE DEA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768097-3 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760959-2 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 15/01/2016 - 29/01/2016 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768932-1 LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 45841-1 MARCIO FORTINI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 45841-1 MARCIO FORTINI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769708-1 TATIANE FORTES LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1702/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 25 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2014-2015 26/01/2016 - 09/02/2016 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2015-2016 19/01/2016 - 02/02/2016 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2015-2016 05/01/2016 - 19/01/2016 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 501756-2 LEDI FERLA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114767494-3 NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2012-2013 20/01/2016 - 03/02/2016 43931-1 IVONETE DA SILVA 2014-2015 06/01/2016 - 20/01/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761197-3 PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-3 ELCIO MINORU TANIZAKI 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2013-2014 14/01/2016 - 28/01/2016 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767464-2 WILLIAN BURIN DA CRUZ 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2013-2014 03/01/2016 - 17/01/2016 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768513-1 SIGUIMAR GONÇALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768252-1 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766948-2 DIRCE PRESCINATO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 45851-5 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761558-1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32601-1 ANA MUHL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 02/01/2016 - 16/01/2016 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2014-2015 05/01/2016 - 19/01/2016 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2013-2014 20/01/2016 - 03/02/2016 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114769714-1 ANTONIO FLAVIO BICHOFE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768428-1 ARIEL COLLA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769538-1 CICERO GOMES DE SOUZA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2013-2014 10/01/2016 - 24/01/2016 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2015-2016 27/01/2016 - 10/02/2016 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2015-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA S. DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 26 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2015-2016 11/01/2016 - 25/01/2016 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2014-2015 08/01/2016 - 22/01/2016 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114769539-1 FABIO JOSE JUDACEWSKI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2015-2016 04/01/2016 - 18/01/2016 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2015-2016 19/01/2016 - 02/02/2016 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2014-2015 02/01/2016 - 16/01/2016 114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 10/01/2016 - 24/01/2016 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501942-1 GRACE REITER CHEDID 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 130741-1 IRACI FRISKE 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2014-2015 16/01/2016 - 30/01/2016 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768714-1 MAIRA BRAGA BARBOSA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2013-2014 06/01/2016 - 20/01/2016 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2014-2015 08/01/2016 - 22/01/2016 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 2831-1 MARIA DE LOURDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2014-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114767542-2 MELISSA MARTINS FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 90435-1 MILENE SANT"ANA BAPTISTA SUSZEK 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114767219-3 NEILA DANIELLA ARAUJO SIQUEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761753-3 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 22941-1 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 22941-2 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2013-2014 16/01/2016 - 30/01/2016 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 73351-1 RENATA GRADELA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766282-3 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2013-2013 18/01/2016 - 01/02/2016 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2015-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768224-1 SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2012-2013 19/01/2016 - 02/02/2016 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2015-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764395-1 TAILCE CRISTINA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2014-2015 26/01/2016 - 09/02/2016 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2013-2014 16/01/2016 - 30/01/2016 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2015-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 7500633-6 VILEI MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766792-2 VILI SCHULZ 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2014-2015 10/01/2016 - 24/01/2016 27 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1703/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1726/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1727/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1771/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1772/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/12/1772/15/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Resolução nº. Ldf/11/1776/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional 8661-1 e 7926-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 411/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 408/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUQUE FERNANDES PEREIRA, matrícula funcional nº “114762075-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 416/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com oOfício nº 420/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES SEMAD TRE 401-1 CELSOMORAISMARTINS SEMAD TRE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2014-2015 04/01/2016 - 23/01/2016 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2013-2014 04/01/2016 - 23/01/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1703/2015 - 20 ( VINTE DIAS) 28 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/1777 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1778/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1779/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/11/1780/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1781 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1782/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762913” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JACKSON VIEIRA DA ROSA, matrícula funcional nº. “114764240” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDEIII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760580-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SEBASTIANAMONTEIRODASILVAMACHADO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSAMARIAROMEIRODE LIMA, matrícula funcional nº. “114769395-1 e 114769395-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Dionisia Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula funcional nº. “114760626” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED 8 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Dalva Nogueira Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, bem como, noTermo de Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIA DESTA MUNICIPALIDADE”. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1.382/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (23/12/2015). O Adendo com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 29 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Isototal Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Danimed Comercial Hospitalar – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.202,00 (quatro mil duzentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Jaraguá Mercantil Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Plasmedic - Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.463,15 (oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMADAINFORMAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. EXTRATOS 30 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.402,40 (cinco mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Renova Produtos e Equipamentos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.683,00 (seis mil seiscentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria,Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidosem07/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 098/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Concede acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Publico da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURA RAFAELA MONTEIRO DEALMEIDAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURARAFAELAMONTEIRO DEALMEIDAconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2015 de 16 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 4.031.001 Jean Carlos de Andrade Carneiro 01/09/2014 01/09/2014 à 01/09/2015 04/01/2015 à 18/01/2015 7.076.001 José Roberto Barbosa 01/06/2015 14/11/2012 à 13/11/2013 04/01/2016 à 18/01/2016 1.003.001 Odair Alves Falcão 25/05/2014 25/05/2014 à 25/05/2015 04/01/2016 à 18/01/2016 4.058.001 Rodinéia Alves de Souza 01/09/2014 01/08/2014 à 01/08/2015 28/12/2015 à 11/01/2015 5.037.001 Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro 25/11/2015 25/11/2014 à 24/11/2015 07/12/2015 à 05/01/2015 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 13/11/2015 52.777,99 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 13/11/2015 339.366,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 23/11/2015 24.316,52 GovernoFederal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 15/12/2015 188.740,86 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 26/10/2015 6.500,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 19/11/2015 410.145,77 Governo Federal 21.922-3 FIS-ASS SOC 13/11/2015 193.693,50 TOTAL 1.215.540,64 Dourados, 15/12/2015 31 EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JAISONCOUTINHO-ME,CNPJ N.º 11.103.343/0001-06 OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo, sob o regime de empreitada global, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 016/2015, 15 de Dezembro de 2015. VALOR: R$ 119.640,00 (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 15 de Dezembro de 2015 a 14 de Dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 018/2015,Tomada de Preço 001/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO CONTRATO BALANCETE FINANCEIRO 32 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 33 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID Ata nº. 022/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente José Ferreira Lopes Filho Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente o primeiro declinado. Os presentes avaliaram o processo nº 022/2015 de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de material de expediente, para atender das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaMSREFRIGERAÇÃO – EIRELI – ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, quatorze de dezembro de 2015. Membros: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em Substituição Legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em Substituição Legal O Diretor Presidente Substituto Legal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, objeto pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. ODiretor Presidenteemsubstituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2015, Dispensa de Licitação n°. 013/2015 cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. TERMOS DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID BALANCETE PREVID 34 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, DouradosMS, para continuidade da discussão sobre Mobilidade Urbana. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015. AÇOVIC INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de SERVIÇOSDECORTEDEMETAIS, localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada naAV PRESIDENTE VARGAS, 855, SALA 04, CENTRO. No município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 27.529/2015, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 10 de dezembro de 2018. Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, comércio varejista de bebidas com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário Domingos Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROSEMGERAL, localizada na Rua Marcelino Pires, 5980, Vila Ubiratan, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC 35 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 36 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.113 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.950 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Município “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 02 de propriedade de Shirley Fruguli Moreira com o descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados.” “Altera a Lei nº. 2.212 de 23 de novembro de 1.998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 02, de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, portadora do CPF 404.983.951-20, com o descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: I -ÁREA01 - do Município MATRÍCULANº 66.086 Um terreno designado por lote nº 03 (três) da quadra nº 06 (seis), situado no loteamento denominado Altos da Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, de formato regular, medindo a área de 384,00ms2 (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), com as seguintes confrontações: AoNorte – 32,00 metros – com parte do lote nº 04; AoSul – 32,00 metros – com o lote 02; Aoleste – 12,00 metros – com parte do lote nº 10; Ao Oeste – 12,00 metros – com a Rua Izidro Pedroso; matricula anterior nº 19.805,deste registro. Área total do imóvel avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme o Ata de homologação nº 56/2012 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 056/2012 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02 de abril de 2012, constantes no Processo Administrativo nº 15.897/2012. II -ÁREA02 – de Shirley Fruguli Moreira MATRÍCULAN° 67.828 IMÓVEL: um terreno determinado pelo lote nº 21 (vinte e um) da quadra nº 38 (trinta e oito), situado no loteamento denominado Jardim Colibri situado no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 390,00ms2 (trezentos e noventa metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 12,00 metros- com o lote nº 04; AoSul: 12,00 metros – com a Rua das Jabuticabeiras; AoLeste: 32,50 metros com o lote nº 20; Ao Oeste: 32,50 metros com o lote nº 22, sendo que este lado dista: 38,00 metros da esquina dos limoeiros. Matrícula anterior: 61.931, deste registro. Área total do imóvel avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme o Ata de homologação nº 56/2012 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 056/2012 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02 de abril de 2012, constantes no Processo Administrativo nº 15.897/2012. Parágrafo único: a diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais) que deve ser recolhida ao Município mediante guias DAM, como condição e comprovação da quitação para as transferências imobiliárias das áreas permutadas. Art. 2º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O art. 12 da Lei nº. 2.212 de 23 de novembro de 1.998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12 – (...) (...) 2º. Os conselheiros serão ressarcidos das despesas com transporte, hospedagem e alimentação quando estiverem a serviço de interesse do Conselho Municipal de Saúde. § 3º.Oressarcimento acima disposto aplica-se, ainda: I - aos conselheiros suplentes nos casos em que ocorrer justifica impossibilidade de representação pelo titular; II – ao conferencista delegado a participar de mesas de trabalho de eventos técnicos, Conferências de Saúde e outras atividades promovidas pelo Conselho Municipal, Estadual ou Nacional de Saúde. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DECRETO Nº 2.126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.127 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR “Nomeia membros em substituição da Comissão de Avaliação para Estágio Probatório”. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°- Ficam nomeados em substituição os servidores para compor a Comissão deAvaliação para Estágio Probatório, juntamente com os demais membros do Decreto 651 de 30 de novembro de 2015: Art. 2º (...) XIII Ivonete da Silva – Matricula 43.931-1 Laura Rodrigues Patrício – Matricula 48.061-1 Patrícia Pires da Silva – Matricula 47.951-1 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/11/15. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 04 a 18 de janeiro de 2015, do Secretário Municipal de Saúde, senhor Sebastião Nogueira Faria, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2015. Dourados (MS),em11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a aprovação e homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Merenda Escolar. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal da Merenda Escolar, constante do anexo único deste decreto e instituído pela Lei Municipal nº 3.799, de 23 de junho de 2014. Art. 2º. O Regimento Interno do Conselho Municipal da Merenda Escolar, trata da competência, da composição, da organização e atribuição do colegiado, e das disposições gerais. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2015 CAPITULOI DAINSTITUIÇÃO Art. 1º. O Conselho Municipal de Merenda Escolar, instituído pela Lei Municipal nº 3.799, de 23/06/2014, é órgão deliberativo e fiscalizador vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo o seu funcionamento regulado por este regimento interno, e terá como nomenclatura a siglaCOMEREN. CAPITULOII DACOMPETÊNCIA Art. 2º.AoCOMERENcompete: I - acompanhar e fiscalizar a efetividade da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar nas Unidades de Ensino do Município; II - fiscalizar, acompanhar e opinar no processo licitatório quanto à qualidade e quantidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos; III - fiscalizar o recebimento e a qualidade dos gêneros alimentícios entregues nas Unidades de Ensino; IV - verificar a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; V - fiscalizar as condições higiênicas e sanitárias de acondicionamento dos produtos destinados à alimentação, dentro das Unidades de Ensino Municipais, e, em especial, o prazo de validade para o período de consumo previsto; VI - conhecer e opinar sobre o cronograma de distribuição de merendas; VII - verificar as condições de preparo e oferta da merenda aos alunos; VIII - examinar e apurar denúncias e queixas de mau uso dos produtos, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder e dar o devido encaminhamento administrativo; IX - elaborar seu regimento interno. CAPITULOIII DACOMPOSIÇÃO Art. 3º. O COMEREN é composto por 09 (nove) membros titulares e respectivos suplentes,emigual número. Art. 4º. Os membros do COMEREN serão nomeados por ato legal do Poder Executivo, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução. Art. 5º. São considerados membros os conselheiros titulares, e suplentes. Parágrafo único.OConselheiro suplente será automaticamente chamado a exercer a palavra e o voto, quando da ausência do respectivo titular. DASUBSTITUIÇÃOEDADESTITUIÇÃO Art. 6º. Será substituído pelo Poder Executivo, ou pela respectiva organização representada, o Conselheiro que renunciar ou não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas no ano, salvo se sua ausência ocorrer por motivos de força maior. § 1º. Após as 02 (duas) faltas consecutivas, o Conselheiro será advertido por escrito; § 2º.Após a advertência, ocorrendo mais uma falta será destituído do cargo; § 3º. As faltas serão justificadas verbalmente diretamente ao Presidente em exercício, constandoemata. Art. 7º. Em caso de renúncia ou destituição do Conselheiro titular, o Suplente da organização representada exercerá a titulariedade. Parágrafo único.Nocaso a organização representada indicará novo suplente. CAPITULOIV DAORGANIZAÇÃOEATRIBUIÇÕESDOCOLEGIADO TÍTULOI DAORGANIZAÇÃO Art. 8º. O COMEREN será dirigido pela Mesa Diretora, com a seguinte composição: I - Presidente; II -Vice Presidente; III - Secretário. § 1º.OPresidente nato será o representante do Poder Executivo. § 2º.AMesa Diretora será exercida pelos conselheiros titulares. § 3º. Os demais membros serão escolhidos dentre seus pares, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 4º.Omandato da Mesa Diretora terá a duração de 02 (dois) anos. TÍTULOII DASCOMPETÊNCIAS Art. 9º.Aos membros doCOMEREN,compete: I - participar e votar nas reuniões ordinárias e extraordinárias; II - elaborar as atas das reuniões desde que solicitadas pelo presidente; 03 DECRETOS III - eleger oVice - Presidente; IV - relatar matérias que lhe forem atribuídas; V - participar da comissão de trabalho para os quais forem designadas, manifestando-se a respeito da matériaemdiscussão; VI - requerer a votação de matériaemregime de urgência; VII - deliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pela comissão de trabalhos ou apresentadas pelo presidente; VIII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente. TÍTULOIII DASATRIBUIÇÕES Art. 10.AoPresidente compete: I - organizar, dirigir e coordenar as atividades doCOMEREN; II - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, submetendo as propostas à apreciação e votação e dar execução às decisões do Colegiado; III - apresentar as pautas das reuniões; IV - assinar as decisões e resoluções do Conselho, bem como os relatórios; V - assinar correspondências protocolares endereçadas à autoridades e outros interessados; VI - designar os conselheiros para comporem comissão de trabalho, quando se fizer necessário; VII - representar o Colegiadoemjuízo, ou fora dele; VIII - exercer e praticar os demais atos inerentes ao cargo. Art. 11.AoVice Presidente compete: I - substituir o Presidenteemseus impedimentos ou ausências; II - auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; III - exercer atribuições que lhes forem conferidas pelo conselho. Art. 12.AoSecretário compete: I - substituir oVice-Presidente nas suas faltas ou impedimentos; II - assistir aos trabalhos de apoio ao Plenário; III - secretariar as sessões do Plenário e da Diretoria, redigindo e lendo as atas respectivas; IV - assinar, com o Presidente, asAtas e osAtos Normativos; V- lavrar os termos de posse; VI - fornecer os elementos para a elaboração de relatório anual; VII - preparar, de acordo com a Presidência, a Pauta e a Ordem do Dia das Sessões; VIII - exercer encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente. CAPITULOV DASREUNIÕESEDASATAS TÍTULOI DASREUNIÕES Art. 13. O Plenário reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, para discutir as questões trazidas pelos Conselheiros e as que se apresentarememrazão das suas competências. § 1º. As reuniões serão realizadas com a presença de maioria simples de seus membros; § 2 º. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão mediante convocação do Presidente, ou por representação de no mínimo 1/3 (um terço) dos conselheiros; § 3º. O Presidente, por solicitação de qualquer conselheiro poderá determinar a inversão da ordem de discussão e votação das matérias constantes da pauta do dia; § 4º.Adiscussão e votação da matéria de caráter urgente e relevante não incluída na pauta do dia, dependerá da deliberação do Conselho por voto da maioria simples dos presentes; § 5º. As deliberações do Conselho serão adotadas por maioria simples dos presentes; § 6º. As comunicações para reuniões serão feitas por carta protocolada com antecedência mínima de 03 (três) dias. Art. 14. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas quando se tratar de assunto relevante e de urgência, observando antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 15. As reuniões serão presididas pelo Presidente e em sua falta pelo Vice Presidente, sendo que em caso de falta ou ausência de ambos, os Conselheiros elegerão entre seus paresumpresidente para conduzir a reunião. Art. 16. Os assuntos tratados, e as deliberações tomadas, serão registradas em atas no livro próprio, a qual será objeto de apreciação na reunião seguinte. Art. 17. Qualquer matéria a ser apreciada pelo conselho deverá ser encaminhada por escrito, por intermédio de algum de seus membros ou órgão representativo. TÍTULOII DOSREGISTROSEMATA Art. 18. Nas atas se resumirão, com clareza, os fatos relevantes discutidos e ocorridos durante a sessão, pareceres e conclusões devendo indicar, ainda: I - data e hora da abertura e encerramento da sessão; II - nome do Presidente; III - os nomes dos membros participantes, bem como de eventuais convidados. Parágrafo único: As Atas do Conselho deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta, ou na reunião seguinte e posteriormente publicadas no Diário Oficial do Município. CAPÍTULOVI DAAPURAÇÃODEEVENTUAISOCORRÊNCIAS Art. 19. Constatado indício de qualquer irregularidade na aquisição, no quantitativo, no armazenamento, na dispensa ou no consumo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, deverá encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Educação e ao Gabinete do Prefeito, relatando os fatos para indicação de abertura de sindicância, para apuração de responsabilidades. CAPITULOVII DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 20. Os membros doCOMEREN,não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado e os seus serviços prestados serão considerados para todos os efeitos legais, como interesse público de relevante valor social, sendo vedada a sua remuneração. Art. 21.OCOMERENpoderá convidar qualquer pessoa ou representante de órgão público municipal, entidades da sociedade civil, empresas privadas para comparecer a reunião e prestar esclarecimentos quando necessários. Art. 22. O presente Regimento Interno poderá ser alterado parcial, ou totalmente, através de proposta expressa de qualquer membro do Conselho, encaminhada por escrito com antecedência mínima de 30(trinta) dias da reunião que irá apreciá-la. Parágrafo único. As alterações regimentais só poderão ocorrer pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros. Art. 23. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão resolvidos pelo Conselho com a presença de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros. Art. 24. Este Regimento Interno entraráemvigor na data de sua publicação. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 16 de novembro de 2015, do servidor aposentado João Juré de Mattos, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2015 4 00087 141 0042833 51 Selo Digital nº AKR96471-790, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados - MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 1105/2015/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor JOÃO JURÉ DE MATTOS via Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 1994, fica revertida em Pensão EspecialVitalícia em favor de sua viúva, Sra. IRLEI VENÂNCIO MATTOS, a partir do óbito do servidor, que se deu em 16 de novembro de 2015, com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18º todos do artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com ratificação dos demais termos, com direito aos mesmos reajustes salariais gerais, porém sem a paridade quanto à reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras, ou das remunerações previstas em lei, conforme consta no Processo Administrativo nº 1105/2015/SEMAD. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 16 de novembro de 2015. Dourados-MS,em09 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 569, de 09 de dezembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Dispõe sobre a reversão daAposentadoria de João Juré de Mattos, para Pensão EspecialVitalíciaemfavor de sua viúva, Sra. IrleiVenâncio Mattos”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 04 PORTARIAS PORTARIA Nº046/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) PORTARIA Nº047/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) PORTARIA Nº048/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) PORTARIA Nº049/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 10/07/2014 a 09/07/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 16/03/2014 a 15/03/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 14/10/2013 a 13/10/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem20 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº.Lt/11/1749 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1763/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1764/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1765/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WLADIMIR SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768527-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Waldemar Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 15/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula nº. “28671-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/11/2015 a 16/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GLASIELI BRUM FERREIRA, matrícula nº. “114764352”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/11/2015 a 29/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1766/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1767/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1768/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1769/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1770/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 073/2015/SEMED João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/11/2015 a 14/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCELIA LOPES RAMOS, matrícula funcional nº. “114762111”, ocupante do cargo efetivo deAUX. DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.130/15, do Processo Administrativo nº. 1.142/15 a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 84551, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.128/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.144/2015, pelo período de: 05/02/2016 a 04/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 84181-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.129/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.145/2015, pelo período de: 19/02/2016 a 18/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDMARI GOMES DASILVA, matrícula nº. “114766995-1”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2015 a 07/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 264 de 26/03/2007 e no Decreto Federal nº 6.425 de 04/04/2008, Considerando que o Censo Escolar da educação básica é uma pesquisa realizada anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Considerando ser obrigatório à toda instituição de educação, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, prestar as informações solicitadas pelo INEP, por ocasião da realização do censo da educação ou para fins de elaboração de indicadores educacionais, sendo o mais relevante e abrangente levantamento estatístico sobre a educação básica no País, Considerando que os dados coletados constituem uma fonte completa de informações utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para a distribuição de recursos, formulação de políticas e programas, bem como para a definição de critérios para a atuação doMECnas escolas e municípios. RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado que todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados realizem o Censo Escolar da educação básica, em caráter declaratório e mediante coleta de dados, englobando todas as escolas, turmas, alunos e profissionais da educação como unidades de informação. Art. 2º. Os dados declarados devem ter como base os registros administrativos (requerimento de matrícula, diário de classe, histórico escolar, folha de freqüência, atas de resultados finais, sistemas eletrônicos de gestão escolar, etc), que devem fazer parte do arquivo de cada Unidade Escolar. Art. 3º. Todas as Unidades Escolares Municipais deverão responder ao Censo Escolar, por meio do Sistema “Educacenso”, podendo ser utilizado o banco de dados do sistema eletrônico de gestão escolar contratado pelo município, por meio da migração de dados. Art. 4º. A data referência para as escolas informarem seus dados educacionais no Censo Escolar é a última quarta-feira do mês de maio, de cada ano. Art. 5º. Cabe ao representante legal da Unidade Escolar designar um funcionário de sua confiança para a realização efetiva do Censo Escolar, prezando sempre pela responsabilidade, a importância e o comprometimento com as informações, fatores primordiais paraumresultado de qualidade, veracidade e fidedignidade. “Dispõe sobre a regulamentação do Censo Escolar no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Art.6º. É de responsabilidade do dirigente escolar, juntamente com o funcionário de sua confiança, acompanhar, corrigir e imprimir os relatórios gerados pelo sistema, bem como respeitar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização e encerramento do Censo Escolar. Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo, acarretará empenalidades cabíveis previstasemlegislação vigente. Art. 7º. O representante legal da unidade escolar é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas no Censo Escolar, considerando que os dados são utilizados para formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos, tais como: Merenda escolar;Transporte escolar; Distribuição de livros; Implantação de biblioteca; Instalação de energia elétrica; Dinheiro Direto na Escola eFUNDEB. Art. 8º. Toda instituição de educação é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo INEP, por ocasião da realização do censo da educação ou para fins de elaboração de indicadores educacionais. Parágrafo único. Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no censo da educação, vedada sua utilização para fins estranhos aos previstos na legislação educacional aplicável. Art. 9º.Ocenso da educação será operacionalizado pelo INEPpor meio de sistema eletrônico de informações. Art. 10. O Estado e Município, por intermédio de seus respectivos setores encarregados do Censo Escolar, atuarão na forma de cooperação, repartição de atribuições e responsabilidades. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 09 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 353/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO LESTE - LOCAL: ENTRE AS RUAS WILSON DIAS PINHO E MARECHAL RONDON, LOTE "A", JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JUHA ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.570.000,01 (um milhão, quinhentos e setenta mil e umcentavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.02/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2015. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cone em polietileno, para sinalização viária em serviços relativos a atividades de trânsito no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito. 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos serviços Urbanos Ofertados. 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito. 33.90.30.00 – Material de Consumo. 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito. 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito. 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos serviços Urbanos Ofertados. 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente. 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório. 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral. VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES:APMda Escola Municipal Francisco Meireles Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 44.533,00 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.347,00 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 05 (cinco) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 15.638,00 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Januario Pereira deAraujo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº28/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.890,93 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA– SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEENCERRAMENTO: 24/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ESCOLAMUNICIPALJosé Eduardo Canuto Estolano - Perequeté ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.628,40 DATADEENCERRAMENTO: 14/12/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/J.E.C.E -PEREQUETÉ FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 166/2015 – Dispensa de Licitação nº109/2015 OBJETO: Contratação empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Dispensa de Licitação e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.870,50 ( cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta centavos). DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público 30 dias de Férias Regulamentares, conforme anexo 1º desta Portaria, Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidosem07/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 4.031.001 Jean Carlos de Andrade Carneiro 01/09/2014 01/09/2014 à 01/09/2015 04/01/2015 à 18/01/2015 7.076.001 José Roberto Barbosa 01/06/2015 14/11/2012 à 13/11/2013 04/01/2016 à 18/01/2016 1.003.001 Odair Alves Falcão 25/05/2014 25/05/2014 à 25/05/2015 04/01/2016 à 18/01/2016 4.058.001 Rodinéia Alves de Souza 01/09/2014 01/08/2014 à 01/08/2015 28/12/2015 à 11/01/2015 5.037.001 Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro 25/11/2015 25/11/2014 à 24/11/2015 07/12/2015 à 05/01/2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3163/2015 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 3150/2015 19742 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-02/ Jd. Clímax 3374/2015 97285 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker nº2030, Q-04, L-06/ Alto da Boa Vista 3375/2015 97277 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker nº2025, Q-03, L-23/ Alto da Boa Vista 3381/2015 97229 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz nº2025, Q-01, L-23/ Alto da Boa Vista 3408/2015 97232 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Albino Torraca nº4040, Q-02, L-02/ Alto da Boa Vista 758/2015 2599 Daniel Cruz Nogueira Eikishi Sakaguti, Q-30, L-15/ Altos do Indaiá 2692/2015 98051 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar nº4475, Q-60, L-J/ Pq. dos Jequitibás 3186/2015 17816 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q18,L-04/ Via Santa Hermínia 3187/2015 17660 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Das Graças, Q-17, L-12/ Vila Santa Hermínia 3164/2015 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 3165/2015 8650 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 3166/2015 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq. Alvorada 3167/2015 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-65, L13/ P. Alvorada 759/2015 2600 Gustavo Cruz Nogueira Eisei Fujinaka, Q-30, L-16/ Altos do Indaiá 3361/2015 67579 Jacinta Pereira Lima Andrade e Ou Ignácia de Matos Brandão, Q-33, L-07/ Jd. Novo Horizonte 3144/2015 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q-19, L-21/ Jd. Água Boa 3183/2015 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara Dourados, 15 de Dezembro de 2015 Recebido /Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº28/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5445/2015 37734 Ademir Paulino de Oliveira Equador, Q-26, L-04/ Pq. das Nações 5420/2015 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Conjunto Izidro Pedroso 5419/2015 55845 Albano Jaco Rheinheimer Toshinabu Katayama, Q-22, L-06/ Vl. Planalto 5513/2015 97523 Alcides Trevisani e Outros Jose Roberto Teixeira nº2595, Q-14, L-19/ Jd Cristhais I 5491/2015 14591 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Gerânios, Q-15, L-09/ Portal de Dourados 5207/2015 93649 Algemiro de Almeida Monteiro Onofre Pereira de Mattos, Q-52, LA1/ Centro 5515/2015 92625 Aline Luana Bervig Alcara Sornas e Outros Euclides da Cunha nº410, Q-12, L23/ Jd. Cristhais I 5516/2015 92611 Ana Rita Arteje Pelloso Camargo e Outros José Roberto Teixeira nº2480, Q-12, L-13/ Jd. Cristhais I 5813/2015 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L06/ Jd. São Pedro 5421/2015 15320 Aparecida Donizetti Oliveira dos Anjos Rangel Torres, Q-16, L-07/ Jd. Santa Brígida 5446/2015 47206 Aparecido de Lima Rosa PROC.: Simião Mendonça de Lima Filinto Muller nº465, Q-12, L-9A/ Vl. Guarani 5814/2015 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Vl. Esperança 5492/2015 14753 Auro Henrique Teodoro Soster e Outros Alameda das Acácias, Q-25, L-25/ Portal de Dourados 5792/2015 92266 Bianca Martins Carlos Drummond de Andrade nº140, Q-10, L-18/ Jd. Cristhais I 5793/2015 92462 Bruno de Almeida Lima e Outros Euclides da Cunha nº145, Q-07, L10/ Jd. Cristhais I 5442/2015 59089 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa, Q-20, L-07/ Vl. Almeida 5772/2015 92464 Claudio Takeshi Iguma – EPP Euclides da Cunha nº165, Q-07, L12/ Jd. Cristhais I 5561/2015 97516 Cleyton Coelho da Silva e Outros Manoel Bandeira nº565, Q-14, L-13/ Jd Cristhais I 5511/2015 13612 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-03/ Vl. Esperança 5806/2015 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl. Esperança 5807/2015 13614 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-05/ Vl. Esperança 5808/2015 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl. Esperança 5167/2015 97315 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomas nº2165, Q-05, 18/ Alto Boa Vista 5508/2015 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q-13, L-06/ Jd Guanabara 5575/2015 97488 Eder Pereira Gomes Jose Roberto Teixeira nº2600, Q-13, L-11/ Jd Cristhais I 4165/2015 36008 Elze Katzemvadel Moroz Engracia Xavier de Matos, Q-12, L02/ Vl. Ubiratan 4976/2015 49960 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/ Jd. Novo Horizonte 5502/2015 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Aves Taveira, Q-05, L-13/ Vl. Aurora 6003/2015 14011 Espolio de João Ferreira dos Santos Ponta Grossa Q-11, -01/ Vl. São Jorge 5803/2015 92480 Fabio Rocha Lima e Outros Eisei Fujinaka nº1825, Q-07, L-22/ Jd. Cristhais I 5461/2015 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Nata, Q-05, L-01/ Jd Parati 5464/2015 66406 Florestina de Oliveira Sales UHDE Estrada Ddos – Laguna Caarapã, Q14, L-04/ Jd. das Primaveras 5460/2015 59219 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco, Q-20, L-06/ Jd. Itália 5412/2015 97712 Gardênia Caroline Lino Gonçalves Francisco Luiz Viegas nº267, Q-05, L-01/ Flor de Maia 5770/2015 92518 Gisele Lumy Iguma e Outros Zelia Gattai nº25, Q-09, L-11/ Jd. Cristhais I 4544/2015 80352 Helio Itiro Sakaguti Cideis, Q-13, L-03/ Chácara Cidelis 5506/2015 38280 Hideo Ohara Uruguai, Q-02, L-15/ Pq. das Nações I 5459/2015 15652 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro Mattos nº5755, Q21, L-04/ Jd. Piratininga 5437/2015 45805 Ivani Borges dos Santos Bela Vista, Q-74, L-04/ Jd. Água Boa 5589/2015 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Euclides da Cunha nº170, Q-10, L19/ Jd. Cristhais I 5563/2015 97480 Janete Borges Ferreira e Outros Machado de Assis nº220, Q-15, L18/ Jd. Cristhais I 5432/2015 47477 Janieli Barros de Araujo Aurea de Mattos Carvalho nº1255, Q-76, L-07/ Jd. Água Boa 5439/2015 59099 João Batista Nascimento Santos Clovis Bevilaqua nº501, Q-20, L-17/ Jd. Mato Grosso 5466/2015 14698 João da Mata Correa Alameda dos Jacarandás nº135,Q23, L-25/ Portal de Dourados 5014/2015 96058 Jocely Matheus de Moraes Junior e Outros Pedro Rigotti nº20, Q-02, L-JE/ Jd. Santo Antonio 5019/2015 8693 Jose Corassi Ribeiro Lima e Outros Claudio Goelzer, Q-71, L-36/ Pq. Alvorada 5434/2015 37560 Jose Lima Filomeno João Pires, Q-19, L-04/ Pq. das Nações I 5784/2015 92543 Jose Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº160, Q-10, L-16/ Jd. Cristhais I 5785/2015 92540 Jose Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº170, Q-10, L-15/ Jd. Cristhais I 5567/2015 97522 Jose Mario Recci de Azevedo Jose Roberto Teixeira nº2605, Q-14, L-18/ Jd. Cristhais I 5440/2015 22614 Jose Pinto Dias Clovis Bevilaqua, Q-06, L-05/ Jd. Mato Grosso 5783/2015 92514 Juliano de Souza Sanches e Outros Ivo Aves da Rocha nº125, Q-09, L07/ Jd. Cristhais I 5790/2015 92461 Leandro Vidigal e Outros Eucides da Cunha nº115, Q-07, L07/ Jd. Cristhais I 5485/2015 14549 Lélia Maria Martins Carvalho Magalhães Alameda dos Jequitibás, Q-11, L20/ Portal de Dourados 5486/2015 14550 Lélia Maria Martins Carvalho Magalhães Alameda dos Jequitibás, Q-11, L19/ Portal de Dourados 5457/2015 1721 Lilian Vilhalva Silva Helio Vasques nº663, Q-06, L-19/ Jd. Florida II 5454/2015 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 5480/2015 14645 Maria Angelucia da Silva Oliveira Rocha Alameda das Camélias, Q-19, L-02/ Portal de Dourados 5773/2015 16716 Maria de Lourdes Orrigo Guanabara nº1498, Q-11, L-19/ Jd. Guanabara 5472/2015 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 5474/2015 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I 5427/2015 993 Mario Sakaguti Ciro Melo nº594, Q-E, L-14/ Vl. Rui Barbosa 5430/2015 26697 Odila de Almeida João Correa Neto nº1554, Q-17, L05/ Jd. Santo André 5403/2015 41306 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão Q-14, L-07/ Jd. Jóquei Clube 5804/2015 92544 Rafael Martins Carlos Drummond de Andrade nº150, Q-10, L-17/ Jd. Cristhais I 5296/2015 18498 Raimundo Medeiros da Silva Carvalho PROC.: Francisco Francisca de Carvalho nº2065, Q20, L-22/ Jd. Canaã I 5453/2015 14725 Rodolfo Helmuth Eberhardt Alameda dos Jacarandas nº260, Q22, L-10/ Portal de Dourados 5564/2015 92737 Rubens Alves da Silva e Outros Manuel Bandeira nº375, Q-15, L-07/ Jd. Cristhais I 5697/2015 32668 S G Kovalski & Cia LTDA-ME Coronel Ponciano, Q-46, L-03/ Pq dos Jequitibás 5443/2015 29045 Salvadora Rodrigues Ikeda Antonia Candida de Melo nº1347, Q36, L-07/ Jd. Água Boa 5034/2015 27871 Santa Doroteia Oliveira Barbosa Aguiar Ferreira de Souza, Q-112, L18/ Jd. Água Boa 5298/2015 77810 Sebastião Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd. Vitória I 5493/2015 36213 Solange Maria Lourenço Novawannes Mokarem e Outro Vereador Ataufo de Matos, Q-14, L14A/ Jd Brasília 5592/2015 92582 Sonia Laís Moraes de Avelino Euclides da Cunha nº240, Q-11, L25/ Jd. Cristhais I 5449/2015 46574 Tânia Tamiko Fujizawa Major Capilé nº6060, Q-04, L-06/ Jd Guarujá 5544/2015 28251 Vadeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q-C, L19/ Vl. Santa Catarina 4073/2015 15735 Valdinei Amaro da Silva e Outros Jozone Pedroso de Camargo, Q-39, L-09/ Jd. Ayde 5483/2015 14662 Valter Paulo Perroni Alameda das Caméias, Q-20, L-05/ Portal de Dourados 5573/2015 92598 Vanessa de Souza Fernandes e Outros Jose Roberto Teixeira nº2430, Q-12, L-08/ Jd Cristhais 5405/2015 26809 Vergílio Camilo Ramos Humaitá, Q-30, L-13/ Jd Santo André 5283/2015 77754 Viana & Rocha LTDA Projetada F, Q-04, L-10/ Jd Vitória I Dourados, 15 de Dezembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 11/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Julgamento dos Recursos do Gabarito Oficial Preliminar, da prova escrita realizada no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 Inscrição Nome Questão Cargo Julgamento 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 2 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 3 ADVOGADO Indeferido 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 7 ADVOGADO Indeferido 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 10 ADVOGADO Indeferido 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 13 ADVOGADO Indeferido 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 13 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 22 ADVOGADO Indeferido 9632 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 34 ADVOGADO Indeferido 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 36 ADVOGADO Indeferido 10582 JOSÉ PEREIRA FRANÇA JÚNIOR 36 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 39 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 40 ADVOGADO Indeferido 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 10 JORNALISTA Indeferido 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 10 JORNALISTA Indeferido 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 20 JORNALISTA Indeferido 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 7651 ANDRÉA DE BARROS FRARE SETTE 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 7338 THIAGO FRISON 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido – Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido – Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 6 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 8 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 9 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 10 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 11 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 12 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 14 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido – Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 16 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 6745 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 16 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 17 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 17 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 17 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 18 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 21 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 22 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 23 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 23 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 23 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5374 TÉRCIO ARÉVALO DE AQUINO 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 25 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 25 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 11/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Julgamento dos Recursos de Gabarito 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 27 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 29 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 29 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 29 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 30 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 31 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8003 LOANA SILVA BATISTA 31 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 10 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 12/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Gabarito Oficial Definitivo das Provas Escritas, realizadas no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital, sendo que os pontos das questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a referida prova. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 32 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 32 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4719 RODRIGO SILVA DALOMBA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 34 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 35 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 36 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 37 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 37 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8003 LOANA SILVA BATISTA 37 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 38 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 38 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 39 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 40 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 3 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 9 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 11 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 11 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 15 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 21 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 22 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 26 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 9661 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 32 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 5 MOTORISTA Indeferido 4332 POLIANA DE LIMA MARIANO 5 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 7 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 8 MOTORISTA Indeferido 8333 MARCOS CORREIA 8 MOTORISTA Indeferido 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 10104 MARCELO BENOVIT 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 8333 MARCOS CORREIA 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 8333 MARCOS CORREIA 14 MOTORISTA Indeferido 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 14 MOTORISTA Indeferido 8333 MARCOS CORREIA 15 MOTORISTA Indeferido 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 17 MOTORISTA Indeferido 8333 MARCOS CORREIA 19 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 26 MOTORISTA Deferido Questão anulada 9619 LINDOMAR RECO 26 MOTORISTA Deferido Questão anulada 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 26 MOTORISTA Deferido Questão anulada 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 31 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 33 MOTORISTA Deferido Questão anulada 9619 LINDOMAR RECO 33 MOTORISTA Deferido Questão anulada 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 35 MOTORISTA Indeferido 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 36 MOTORISTA Indeferido 9619 LINDOMAR RECO 39 MOTORISTA Indeferido 1 C 11 D 21 B 31 C 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 C 33 B 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 D 35 B 6 D 16 D 26 A 36 D 7 B 17 A 27 D 37 B 8 C 18 B 28 A 38 D 9 B 19 D 29 B 39 D 10 C 20 C 30 D 40 B ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 12/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Cargo: ADVOGADO 1 C 11 D 21 B 31 D 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 D 33 A 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 B 35 B 6 D 16 D 26 * 36 A 7 B 17 A 27 C 37 A 8 C 18 B 28 D 38 B 9 B 19 D 29 B 39 C 10 C 20 C 30 C 40 D * anulada Cargo: JORNALISTA 1 * 11 D 21 B 31 B 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 * 4 D 14 * 24 B 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 C 37 C 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 B * anulada Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 13/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a pontuação obtida pelos candidatos nas Provas Escritas, constante no anexo único a este Edital, sendo que: I – os cartões de resposta digitalizados estão à disposição dos candidatos para a comparação com o Gabarito Oficial Definitivo e a pontuação publicada, acessando a área do candidatoemwww.idagem.com.br. II - os candidatos poderão interpor recurso visando a revisão da correção da prova escrita, dirigido à Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas até às 17 horas do dia 18 de dezembro de 2015 (horário de MS); III - os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no sitewww.idagem.com.br, link CONCURSOS, acessando a Área do Candidato; IV - após o término do prazo estabelecido no item I o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do recurso. V - os resultados dos recursos, interpostos pelos candidatos, serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e disponibilizado via Internet, no site www.idagem.com.br, linkCONCURSOS. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 1 * 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 B 4 D 14 * 24 B 34 C 5 B 15 C 25 B 35 A 6 B 16 A 26 A 36 D 7 D 17 D 27 C 37 A 8 B 18 B 28 D 38 B 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 B 30 A 40 C * anulada 1 * 11 D 21 A 31 B 2 C 12 B 22 C 32 B 3 A 13 A 23 B 33 A 4 D 14 * 24 D 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 D 37 D 8 B 18 B 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 C 40 B * anulada 1 * 11 D 21 D 31 C 2 C 12 B 22 C 32 C 3 A 13 A 23 A 33 A 4 D 14 B 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D 6 B 16 D 26 D 36 C 7 D 17 A 27 B 37 A 8 B 18 * 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 D 40 C * anulada Cargo: AGENTE DE CERIMONIAL Cargo: FOTOGRAFO Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS 1 * 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 C 32 A 3 A 13 A 23 D 33 D 4 D 14 * 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 A 37 A 8 B 18 B 28 B 38 D 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 C * anulada 1 * 11 D 21 D 31 B 2 C 12 B 22 A 32 B 3 A 13 A 23 C 33 D 4 D 14 * 24 A 34 C 5 B 15 C 25 B 35 B 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 B 37 D 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 D 39 D 10 A 20 C 30 C 40 B * anulada 1 C 11 * 21 D 31 A 2 A 12 C 22 C 32 B 3 D 13 B 23 C 33 * 4 B 14 D 24 D 34 D 5 D 15 A 25 A 35 C 6 A 16 A 26 * 36 A 7 B 17 D 27 B 37 D 8 D 18 B 28 B 38 D 9 * 19 C 29 D 39 B 10 D 20 D 30 B 40 C * Anulada Cargo: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Cargo: Técnico de Manutenção de Computadores Cargo: Nível Fundamental Completo (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista) 9673 ADRIANA DE CARVALHO SILVA 22,50 25,00 47,50 9306 ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA 12,50 20,00 32,50 7325 ADRIANO DE CAMARGO 35,00 32,50 67,50 4979 ADRIANO FERREIRA SILVA 0,00 0,00 0,00 8522 AILTON STROPA GARCIA JUNIOR 20,00 27,50 47,50 8702 ALAIR LARRANHAGA TEBAR 0,00 0,00 0,00 10020 ALESSANDRA FREI SILVA 0,00 0,00 0,00 6601 ALESSANDRA VANESSA DA SILVA 32,50 37,50 70,00 10626 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 32,50 30,00 62,50 9695 ALEX SANDRO TORRES OLIVEIRA 22,50 27,50 50,00 8210 ALEX VIEGAS DE LEMES 35,00 30,00 65,00 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 35,00 37,50 72,50 8066 ALICE CHAVES ALBUQUERQUE 27,50 35,00 62,50 6420 ALINE BASTOS DA COSTA 27,50 37,50 65,00 9376 ALINE ERMINIA MAIA DE ALMEIDA 32,50 32,50 65,00 7197 ALINE PAULA HORTA MARQUES 30,00 32,50 62,50 10751 ALISON DA SILVA ARAUJO 22,50 32,50 55,00 4962 ALISSON FERREIRA DE AGUIAR 0,00 0,00 0,00 9016 ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 25,00 20,00 45,00 8469 AMANDA CAMARGO MANHABUSCO 0,00 0,00 0,00 5813 ANA CAROLINA GUEDES ROSA 37,50 35,00 72,50 8162 ANA FERREIRA CEMBRANELLI DA COSTA 27,50 25,00 52,50 7222 ANA FLAVIA NAVARRO ESCOBAR 0,00 0,00 0,00 5453 ANA KAROLINE BIELECKI SANTANA 20,00 17,50 37,50 10563 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 27,50 32,50 60,00 6943 ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 9831 ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 0,00 0,00 0,00 8530 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 7029 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 25,00 22,50 47,50 6422 ANDREIA SOARES 27,50 32,50 60,00 8186 ANELISE PAULINO ROCHA 25,00 27,50 52,50 7973 ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL 0,00 0,00 0,00 5651 ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO 27,50 32,50 60,00 6778 ANNA CAROLINA VIEIRA 32,50 27,50 60,00 5222 ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA 25,00 22,50 47,50 9105 ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO 0,00 0,00 0,00 7065 AVNER FERREIRA SOTO 32,50 30,00 62,50 7628 BEATRIZ APARECIDA FREITAS BARBOSA 0,00 0,00 0,00 11179 BEVILAR BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR 20,00 25,00 45,00 6859 BIANCA BORGES SOUZA 20,00 15,00 35,00 10657 BIANCA BORTOLAZO VICENTE 20,00 20,00 40,00 7433 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS 32,50 30,00 62,50 6862 BRUNA APPEL SOARES DE MELOS 0,00 0,00 0,00 4410 BRUNA SILVA BRASIL 0,00 0,00 0,00 6184 BRUNNA DIAS MARQUES CHAGAS 17,50 30,00 47,50 5135 BRUNO CARVALHO 0,00 0,00 0,00 5825 CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA 0,00 0,00 0,00 9415 CAIO AUGUSTO OLTREMAR 25,00 22,50 47,50 11217 CAIO VINICIUS PINHEIRO PEREIRA 22,50 30,00 52,50 10947 CAIQUE FERNANDO THOMAS 20,00 17,50 37,50 6098 CAMILA DA SILVA TEIXEIRA 32,50 32,50 65,00 4565 CAMILA HERÉDIA MIOTTO BETONI 30,00 25,00 55,00 8358 CAMILA TAVARES DA SILVA ZAMPIERI 0,00 0,00 0,00 8672 CAMILLA VALDES PEREIRA 12,50 22,50 35,00 6841 CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS 17,50 22,50 40,00 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 13/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Resultado das Provas Escritas 100 ADVOGADO 5618 CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA 30,00 35,00 65,00 6694 CAROLINA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS JACOMINI 22,50 30,00 52,50 5245 CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES 32,50 22,50 55,00 10872 CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 4575 CAROLINE LOPES MACIEL 10,00 25,00 35,00 5822 CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS 20,00 30,00 50,00 7803 CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE 0,00 0,00 0,00 10505 CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES 17,50 30,00 47,50 6994 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 20,00 20,00 40,00 7317 CLAUDINEI LOPES DE MELO 22,50 25,00 47,50 6882 CLAUDIO MASCHIETTO FRANCO 15,00 25,00 40,00 10093 CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANT ANNA PINHEIRO 35,00 30,00 65,00 9398 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 17,50 32,50 50,00 9309 CLEIBER SOARES FRANÇA 0,00 0,00 0,00 6589 DANIELA CARVALHO ALENCAR 0,00 0,00 0,00 6868 DANIELE WOGUEL NEU 0,00 0,00 0,00 12 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9388 DANIELLY SILVA CUNHA 25,00 17,50 42,50 9626 DANILO ALVES DE FREITAS 0,00 0,00 0,00 8070 DANILO MARQUES DA SILVA 27,50 32,50 60,00 9200 DANÚBIA PEREZ PEREIRA 0,00 0,00 0,00 5458 DANYARA MENDES LAZZARINI 20,00 25,00 45,00 10190 DEBORA PORTILHO DA SILVA MATOSO 0,00 0,00 0,00 8910 DENIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8184 DENIS SOARES PIVETTI 0,00 0,00 0,00 9474 DOUGLAS MANGINI GARCIA 27,50 35,00 62,50 9162 DOUGLAS MELO SILVA 30,00 25,00 55,00 7996 EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES 22,50 42,50 65,00 9213 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 25,00 22,50 47,50 9268 EDSON RODRIGUES MARTINS 15,00 45,00 60,00 5115 ELAINE C. L. SCHWIND 0,00 0,00 0,00 6696 ELIANE ALVES DOS SANTOS FERREIRA 20,00 22,50 42,50 7403 ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ 10,00 20,00 30,00 9290 ELTON MASSANORI ONO 0,00 0,00 0,00 9203 EMANUEL RICARDO MARQUES SILVA 40,00 37,50 77,50 5895 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 37,50 30,00 67,50 4995 ÉRICA RODRIGUES RAMOS 17,50 22,50 40,00 6890 ESTELA MENANI SERGI 0,00 0,00 0,00 9302 EVANDRO GOUVÊA DA COSTA 0,00 0,00 0,00 6164 EVELINE DE JESUS CARDINAL 0,00 0,00 0,00 9836 EVYN ESPINDOLA FERREIRA 22,50 15,00 37,50 9535 FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ 0,00 0,00 0,00 5665 FAGNER DE CAMPOS SOUZA 0,00 0,00 0,00 10546 FATHIMA KATHARINE DE BARROS LIMA MOURA 37,50 32,50 70,00 8753 FELIPE DUARTE 0,00 0,00 0,00 9579 FELIPE LUNA ALVES DOS SANTOS 30,00 30,00 60,00 8032 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 40,00 25,00 65,00 8419 FERNANDA JORGE GUIMARÃES GELAIN 22,50 27,50 50,00 6064 FERNANDA WILLEMANN DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 4728 FLAVIA DIAS CASTILHO 0,00 0,00 0,00 8872 FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 7501 FLÁVIO HENRIQUE KOKI AZATO 20,00 27,50 47,50 8293 FRANK WILLY RONDINA 25,00 32,50 57,50 5680 FREDERICO NOVAES DE MOURA 0,00 0,00 0,00 5446 GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROS 22,50 20,00 42,50 9484 GABRIELA STEFANELLO PIRES 0,00 0,00 0,00 5189 GABRIELLE LUNA BORBA 5,00 15,00 20,00 9267 GEICY FERNANDES 0,00 0,00 0,00 7906 GEORGIO EMANUEL GARBO MILANI 17,50 25,00 42,50 7066 GEOVANNA FEITOSA CUNHA 0,00 0,00 0,00 6126 GESSICA TATIANE ALVES DE OLIVEIRA MELO 7,50 20,00 27,50 8006 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 37,50 40,00 77,50 9854 GILMAR JOSE SALES DIAS 32,50 32,50 65,00 10194 GISLENE BIAGI DE LIMA 5,00 22,50 27,50 9744 GLADSLAYNE CAMPOS DRUMOND PEREIRA 12,50 27,50 40,00 11073 GLAUBI ARAUJO LEITE 20,00 30,00 50,00 9174 GLAUCE JARDI BEZERRA 22,50 25,00 47,50 7111 GRAZIELLA ALVAREZ BENETTI DE LIMA 0,00 0,00 0,00 7059 GRAZIELLE DA SILVA MIRANDA 0,00 0,00 0,00 9632 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 27,50 27,50 55,00 9862 GUILHERME FERREIRA GARCIA 30,00 30,00 60,00 9510 GUSTAVO MARTINS BRUFATTO 0,00 0,00 0,00 8449 HÉLINTHA COETO NEITZKE 25,00 22,50 47,50 10812 HELLEN CAROLINE MACIEL LOPES 17,50 20,00 37,50 6582 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6995 HELRYE DIAS PARPINELLI 10,00 12,50 22,50 8014 HERICA DE KASSIA SOUSA FEITOSA 0,00 0,00 0,00 8652 IGOR FRANCO GODOY DORSA 35,00 30,00 65,00 5513 IVANA MARIA BORBA 0,00 0,00 0,00 5650 JANAINA PAULA BRITTO DA CRUZ 20,00 32,50 52,50 10013 JEFFERSON ANTIQUERA TINO 0,00 0,00 0,00 7263 JEFFERSON TADASHI TAKAHACHI 10,00 25,00 35,00 5191 JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON 20,00 30,00 50,00 11013 JÉSSICA MANFRIN 0,00 0,00 0,00 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 37,50 35,00 72,50 11239 JOAO GABRIEL MERLIN 0,00 0,00 0,00 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 32,50 40,00 72,50 10816 JOAO VIEIRA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8857 JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA 25,00 25,00 50,00 10814 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 17,50 27,50 45,00 7035 JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8542 JONY RAMOS GONÇALVES 27,50 22,50 50,00 5433 JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR 37,50 35,00 72,50 4974 JOSAINE DOS SANTOS SANTANA PINHEIRO 17,50 32,50 50,00 9882 JOSÉ ANÍBAL ORTIZ 0,00 0,00 0,00 4673 JOSÉ CARLOS ORTEGA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8582 JOSE CARLOS PARPINELLI JUNIOR 10,00 17,50 27,50 7231 JOSE DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 10582 JOSÉ PEREIRA FRANÇA JÚNIOR 27,50 20,00 47,50 8182 JOSEMIL DA ROCHA ARRUDA 37,50 40,00 77,50 6549 JULIANA ARANDA E SILVA 25,00 42,50 67,50 4700 JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ 10,00 25,00 35,00 9665 JULIANA DOS SANTOS SILVA 20,00 22,50 42,50 9310 JULIANA LUIZ GONCALVES 17,50 22,50 40,00 8084 JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO 25,00 32,50 57,50 8179 JULIANO MIZUMA ANDRADE 30,00 32,50 62,50 7990 JULYANA VIEIRA DA SILVA SANTOS MEURER 27,50 42,50 70,00 8002 KAMILLA GARCIA VITOR SANABRIA 0,00 0,00 0,00 10895 KARINA CANDELARIA SIGRIST DE SIQUEIRA 25,00 12,50 37,50 10755 KARINA PEREIRA LOPES 0,00 0,00 0,00 7709 KARINE CORDAZZO 0,00 0,00 0,00 5221 KARINE DOS SANTOS WIEDERKEHR 22,50 25,00 47,50 5566 KAROL DA COSTA OLIVEIRA 30,00 15,00 45,00 8396 KENNEDY RIBEIRO DA SILVA 25,00 22,50 47,50 6304 LARISSA VIEIRA BARBOSA DA ROCHA 0,00 0,00 0,00 8043 LAURA SANTIAGO 37,50 35,00 72,50 9221 LEANDRO SIMAS ALENCAR 32,50 27,50 60,00 9915 LEILANY DIAS DE SOUZA JORGE 17,50 17,50 35,00 6579 LEOANRDO MENEGUCCI 0,00 0,00 0,00 9396 LEONARDO LOPES CARDOSO 0,00 0,00 0,00 7388 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 30,00 27,50 57,50 11273 LETÍCIA CERUTTI FACCO 0,00 0,00 0,00 9804 LIGIA GALANDO MONTILHA 25,00 32,50 57,50 9736 LÍGIA MARIA COSTA MACIEL 0,00 0,00 0,00 8646 LILIAN BLANCO RODRIGUES 25,00 32,50 57,50 9960 LÍVIA ESTEVÃO MARCHETTI 0,00 0,00 0,00 9273 LUAN HENRIQUE MACHADO ANTUNES 32,50 22,50 55,00 4874 LUCAS DINIZ MEDEIROS 20,00 15,00 35,00 8301 LUCAS GOMES DA SILVA 15,00 22,50 37,50 7277 LUCAS SOARES NEVES 25,00 25,00 50,00 9498 LUCAS SOUZA GARCIA 0,00 0,00 0,00 6845 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 37,50 30,00 67,50 7384 LUCIANA P. DE BARROS 0,00 0,00 0,00 9395 LUDMILA FREITAS FERRAZ 0,00 0,00 0,00 11051 LUISA SANCHES MORAIS 0,00 0,00 0,00 6193 LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO 27,50 22,50 50,00 9104 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 15,00 22,50 37,50 11166 LUIZA GABRIELA OLIVEIRA MEYER 32,50 37,50 70,00 8873 MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS 27,50 35,00 62,50 6215 MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS 17,50 30,00 47,50 7557 MAISA TAYLà FERREIRA GALEANO DAMACENO 0,00 0,00 0,00 8735 MANOEL FRONTINO SPECORT NETO 32,50 37,50 70,00 7823 MANUELA TUCUNDUVA 0,00 0,00 0,00 9706 MANUELLE DE SOUSA LIMA 20,00 20,00 40,00 6761 MARA SILVIA ZIMMERMANN 32,50 40,00 72,50 8628 MARCELA CANALLI BERNARDI 30,00 30,00 60,00 10537 MARCELO FRANCISCO MOCCELIN 17,50 17,50 35,00 10978 MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA 22,50 32,50 55,00 5504 MARCIO CRISTIANO JACINTO DE OLIVEIRA 17,50 25,00 42,50 5879 MARCIO PEDROSO MENDES 25,00 35,00 60,00 7413 MARCO ANTONIO BARAZZUTTI JUNIOR 20,00 20,00 40,00 8366 MARCO ANTONIO SILVA BOSIO 22,50 32,50 55,00 8271 MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA 37,50 35,00 72,50 5020 MARIANA DE BAIRROS ROCHA 30,00 20,00 50,00 9533 MARIANA FERNANDES DREWS 30,00 35,00 65,00 4371 MARIANE CARBONERA AGUIAR 12,50 15,00 27,50 8405 MARIANE HAEBERLIN DE MORAIS 37,50 32,50 70,00 8342 MARIELLE LOPES COELHO 22,50 32,50 55,00 9904 MARILZAMIYUKI SASAKI 12,50 32,50 45,00 4411 MARINA CIMATTI PEREIRA DE PAULA 32,50 22,50 55,00 7474 MARINEIA GONÇALVES DUTRA AZUMA 0,00 0,00 0,00 7073 MARIO ROSA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10911 MATHEUS MOREIRA PIROLO 0,00 0,00 0,00 9157 MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 11277 MAYARA BARROS PAGANI 47,50 47,50 95,00 9559 MICHELLY BARBOSA CHAMORRO 25,00 20,00 45,00 8475 MICHELLY DA SILVA MILIORINI 42,50 35,00 77,50 9169 MILTON BACHEGA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7904 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 35,00 22,50 57,50 7640 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ 10,00 27,50 37,50 6656 MYLENA DE OLIVEIRA ALENCAR 27,50 12,50 40,00 10061 NATÁLIA DE BRITO HERCULANO 27,50 25,00 52,50 9285 NATÁLIA DEVECHI PICOLI 42,50 42,50 85,00 6578 NATÁLIA LOBO SOARES 0,00 0,00 0,00 4928 NATÁLIA NASCIMENTO MILHORANÇA 0,00 0,00 0,00 6629 NATHÁLIA DUARTE QUARESMA 0,00 0,00 0,00 8771 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO 25,00 20,00 45,00 7618 NEI ELIAS COINETHE DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 9100 NILSON ALEXNDRE GOMES 0,00 0,00 0,00 9847 OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR 0,00 0,00 0,00 8801 PAULA ABRÃO DA CUNHA 20,00 30,00 50,00 7221 PAULA BRAVO BRANQUINHO 15,00 32,50 47,50 8708 PEDRO TEIXEIRA SILVA 20,00 12,50 32,50 10830 POLIANA FERREIRA FONTOURA 0,00 0,00 0,00 5152 POLLIANA SANTANA MAIA 10,00 20,00 30,00 7971 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS 0,00 0,00 0,00 11232 RAFAEL DIAS FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 8020 RAFAEL DUARTE MARTELLO 0,00 0,00 0,00 9348 RAFAEL FERRI CURY 0,00 0,00 0,00 6401 RAFAEL VINÍCIUS SILVA KOCH 30,00 30,00 60,00 9833 RENAN FERREIRA BORBA 10,00 15,00 25,00 8845 RENAN ROMERA LEMOS 20,00 12,50 32,50 5523 RENATA CAROLINE PEREIRA DE MACEDO 0,00 0,00 0,00 9387 RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES 17,50 15,00 32,50 6201 RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO 32,50 20,00 52,50 9168 RODRIGO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 7648 RODRIGO OTÁVIO SETTE DE SOUZA 27,50 30,00 57,50 8073 ROGERIA VIEIRA NUNES 17,50 25,00 42,50 8329 ROGÉRIO STRUZIATO ARCHILLA 35,00 27,50 62,50 4981 RÔMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO 0,00 0,00 0,00 4508 RONALDO MUNIZ DO CARMO 0,00 0,00 0,00 5025 ROSÂNGELA CANDIA OHARA 42,50 42,50 85,00 7875 ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS 27,50 30,00 57,50 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 35,00 35,00 70,00 7963 SAENES MELLO 25,00 17,50 42,50 4739 SARA OLIVEIRA MEIRELES 0,00 0,00 0,00 7759 SATIE JACQUELINE TAGUCHI DANIEL 25,00 25,00 50,00 8239 SERGIO MISSIRIAN 20,00 27,50 47,50 8990 SHIRLEY FLORES ZARPELON 0,00 0,00 0,00 5242 SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI 30,00 32,50 62,50 4455 SIMONE ANGELA RADAI 17,50 22,50 40,00 4333 SOLANGE GOMES LYSIK 27,50 27,50 55,00 8373 TÁBATA CAMILA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 6520 TAÍNA CHAVES SARMENTO 37,50 27,50 65,00 11071 TAINA DONHO ROMAN ROSS 20,00 20,00 40,00 7412 TAIS DEBOSSAN GIACOBBO 0,00 0,00 0,00 8192 TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 11130 TALLIEL RIBEIRO TEZELLI 27,50 30,00 57,50 7449 TANIA SANTANA CASAS 0,00 0,00 0,00 10236 TASSIANO RIBEIRO TEZELLI 22,50 25,00 47,50 9800 TATIANE BÉRGAMO DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 7539 TATIANE GUEDES DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 9353 THAINA PRISCILA DOS SANTOS ZANZI 25,00 25,00 50,00 9230 THAIS BIAZOTTI DOS SANTOS 17,50 25,00 42,50 10458 THAIS GRANJA DE ARAÚJO 15,00 25,00 40,00 9866 THAIS HELENA WANDERLEY MACIEL RAMPAZO 0,00 0,00 0,00 7435 THAISA APARECIDA CAMPAGNA DE ASSIS 0,00 0,00 0,00 7855 THAISA SANCHEZ MONTEIRO FIORAVANTI DIAS 30,00 22,50 52,50 13 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8497 THAYNA HENNA KUDO E SILVA 17,50 22,50 40,00 9161 THEODORO HUBER SILVA 17,50 25,00 42,50 6755 THESSÁLIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA YAMAMOTO 22,50 30,00 52,50 10178 THIAGO BRAVO BRANQUINHO 17,50 35,00 52,50 10091 THIAGO CHASTEL FRANÇA 0,00 0,00 0,00 11203 TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCOA 0,00 0,00 0,00 6987 VALÉRIA APARECIDA SANTOS MIOSHI 22,50 27,50 50,00 10267 VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA 22,50 27,50 50,00 10769 VALERIA RODRIGUES PINTO 17,50 15,00 32,50 6459 VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES 27,50 32,50 60,00 8139 VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 4415 VITOR KRÜGER GIURIZATTO 15,00 22,50 37,50 8033 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA 0,00 0,00 0,00 5977 WANDRESSA DONATO MILITÃO 12,50 17,50 30,00 7587 WELLYNTON GOMES CASSEMIRO 0,00 0,00 0,00 9962 WILLIAM TRAJANO KOGA 20,00 17,50 37,50 9750 WILLIAM VEIGA ALVES 0,00 0,00 0,00 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 22,50 35,00 57,50 8922 ALAOR FONSECA FILHO 37,50 30,00 67,50 7266 ALEXANDRE SILVA DUARTE 0,00 0,00 0,00 4871 ALINE CRISTINA PEREIRA LOPES 0,00 0,00 0,00 6329 ANA BARBOSA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8528 ANA CARLA BARBOSA 25,00 27,50 52,50 8718 ANA KARINA DE ANDRADA VERISSIMO GOMES 0,00 0,00 0,00 9634 ANA LETÍCIA GAÚNA CAPISTRANO DA SILVA 27,50 27,50 55,00 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 35,00 32,50 67,50 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 40,00 42,50 82,50 7651 ANDRÉA DE BARROS FRARE SETTE 30,00 27,50 57,50 4935 ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 6197 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES 12,50 30,00 42,50 5198 BRUNO DOS ANJOS CHAVES 15,00 35,00 50,00 4688 CARLOS HENRIQUE WILHELMS 30,00 32,50 62,50 7031 CAROLINE BARRIOS DE OLIVEIRA 15,00 25,00 40,00 6516 DANIEL FRANCELINO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7559 DIOGO NOLASCO DA ROCHA 15,00 25,00 40,00 6190 DIOGO RONDON DA ROCHA 20,00 32,50 52,50 7992 EDUARDA FERNANDES DA ROSA 32,50 40,00 72,50 9738 ELIZABETE APARECIDA LOPES 17,50 25,00 42,50 9704 ELVERSON CARDOZO DA SILVA 12,50 27,50 40,00 8464 ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO 22,50 32,50 55,00 9911 ESTELA MARYS BARBOSA SILVEIRA 15,00 35,00 50,00 8377 FÁBIO CARLUCCI DE OLIVEIRA 30,00 37,50 67,50 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 35,00 42,50 77,50 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 37,50 42,50 80,00 6139 FILIPE DE CARVALHO PRADO 25,00 35,00 60,00 8328 FLADIMA RODRIGUES CHRISTOFARI 25,00 32,50 57,50 11143 FRANCIELLE OLIVEIRA SILVA 17,50 25,00 42,50 7540 GABRIEL DOS SANTOS LANDA 17,50 37,50 55,00 11171 GIAN CARLOS MENDES NASCIMENTO 15,00 42,50 57,50 8826 GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 4776 GRACINDO JULIO DO NASCIMENTO RAMOS 20,00 35,00 55,00 8759 HÉLIO CÉSAR SANTANA DA SILVA 15,00 25,00 40,00 8178 HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO 20,00 25,00 45,00 8288 HYANNA DOS SANTOS GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 10817 INDIRA DELABIO DE BRITO 17,50 20,00 37,50 5704 ISABELA ILKA CELESTE PEREIRA LEAL DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8493 JANE MARI PAIM 0,00 0,00 0,00 5086 JEFFERSON BAICERE MOREIRA 27,50 30,00 57,50 8008 JESSICA BEATRIZ DA SILVA 20,00 22,50 42,50 6770 JÉSSICA SAMPATTI LEITE 22,50 32,50 55,00 6302 JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR 17,50 25,00 42,50 8520 JOSE MILTON ROCHA 25,00 37,50 62,50 9160 JULIETA ROMEIRO 0,00 0,00 0,00 7612 KAUÊ FERRAZ FERREIRA DA CUNHA 35,00 37,50 72,50 7626 LILIA HENDI SOUZA SILVA 25,00 40,00 65,00 9560 LINCON RODRIGUES LIMA 20,00 30,00 50,00 9092 LIZIANE FLORES ZARPELON 0,00 0,00 0,00 7454 LUCIMARA LUCA TRINDADE 15,00 22,50 37,50 102 JORNALISTA 5011 LUIZ JONATHAN RADAI 27,50 42,50 70,00 8131 MARCELA ALVES DA SILVA 30,00 27,50 57,50 9938 MARCELO DA SILVA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 6823 MARCELO FERRAZOLI LOPES 32,50 30,00 62,50 8514 MARCOS DANIEL SANTI 20,00 37,50 57,50 8058 MARCOS REZENDE MORANDI 15,00 37,50 52,50 7421 MARIA CRISTINA DE AVELAR NUNES 17,50 30,00 47,50 4559 MILENA DE JESUS CARDINAL 22,50 35,00 57,50 5186 NADIA ZANGIROLAMI 15,00 35,00 50,00 8278 PAULO RADAMÉS DA COSTA RADEKE 0,00 0,00 0,00 8332 POLLYANNA DE MELO COSTA SOUZA 25,00 25,00 50,00 7561 RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA BELO 27,50 37,50 65,00 4956 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA 25,00 35,00 60,00 9308 RAQUEL MACHADO FRETES FERNANDES 0,00 0,00 0,00 10049 RENATA TATIANE MARQUES SILVEIRA 25,00 30,00 55,00 7703 RENATO GIANSANTE 25,00 32,50 57,50 10717 RUBENS LUIS URUE FILHO 37,50 25,00 62,50 5232 SARAH GONÇALVES 12,50 32,50 45,00 8989 TAINARA GIANI DA SILVA 17,50 27,50 45,00 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 35,00 37,50 72,50 7338 THIAGO FRISON 30,00 40,00 70,00 5803 VANESSA FREIXO DE SOUZA 32,50 32,50 65,00 7964 YASHMIN MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA 27,50 27,50 55,00 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 42,50 27,50 70,00 9876 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8960 ADRIANA NAZARÉ MAIA ROCHA 12,50 12,50 25,00 5723 ADRIANE LEAO RIBEIRO 25,00 20,00 45,00 6727 ALINE SOARES DA SILVA 35,00 30,00 65,00 5755 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 25,00 15,00 40,00 5312 ANDERSON GASPAR 22,50 15,00 37,50 9001 ANDREIA TAVARES JARA LANGE 15,00 15,00 30,00 8234 ANNA CAROLINA NUNES BARBOSA 12,50 30,00 42,50 5218 ANNY KAROLINA MESSIAS MATIAS 17,50 10,00 27,50 200 AGENTE DE CERIMONIAL 11247 ARIOSTO DA ROCHA FUCKS 0,00 0,00 0,00 8185 AUGUSTO JOSUEL DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5353 BEATRIZ GODOY FREITAS MATOS 15,00 20,00 35,00 6682 BIANCA ELAINE MARTIN MARQUES 17,50 12,50 30,00 9289 BRUNO MACHADO TORRES 0,00 0,00 0,00 7891 CAMILA DE DEUS PERIN SOUZA 27,50 15,00 42,50 10621 CAROLINA REZENDE 0,00 0,00 0,00 9734 CASEMIRO VICENTE DOS SANTOS NETO 25,00 20,00 45,00 9584 CELESTE ALVES VENANCIO 25,00 22,50 47,50 6538 CLAICIANE NUNES DOS SANTOS 17,50 12,50 30,00 9345 DANIELLE BARBOSA SANTOS FERREIRA 32,50 30,00 62,50 7774 DANILO FONSECA COELHO 20,00 12,50 32,50 10444 DEBORA ALENCAR DA SILVA ROCHA 32,50 12,50 45,00 5062 DEBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 25,00 17,50 42,50 6133 DENIRDE BACARO 0,00 0,00 0,00 6762 DENISE GRATIVOL NEVES 0,00 0,00 0,00 8045 DIEGO MEDINA MACIEL 25,00 22,50 47,50 7422 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 32,50 20,00 52,50 7377 ELIAMAR SANTOS 0,00 0,00 0,00 10007 EVERTON TRINDADE FRANCISCO 20,00 22,50 42,50 10590 FABIANA PEIXOTO BARBOSA 32,50 20,00 52,50 6242 FERNANDA CANO DE ANDRADE MARQUES 37,50 25,00 62,50 10682 FERNANDA GRAZIELLY GANÇALES PERES 12,50 7,50 20,00 6291 FERNANDO SANTOS MACIEL 27,50 22,50 50,00 8297 FLAVIA BARBOSA VIEIRA 0,00 0,00 0,00 10727 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 35,00 22,50 57,50 5630 GABRIELA DALTO DE BRITO 25,00 22,50 47,50 7046 GABRIELA FIGUEIRÓ BELLATO 0,00 0,00 0,00 9466 GABRIELA MELO DA SILVA OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 5298 GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 45,00 17,50 62,50 5795 GIOVANNA LIUTI DA SILVA 27,50 27,50 55,00 7242 GLAUCIA EIKO GUIMA 0,00 0,00 0,00 6991 GREICIANE FERREIRA NOGUEIRA 20,00 20,00 40,00 8609 HEMERSON OLIVEIRA LIMA 20,00 22,50 42,50 9570 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS 27,50 32,50 60,00 7207 JAQUELINE GRANGEIRO DAROS 27,50 20,00 47,50 9538 JOSE LUIS RUIZ OLMEDO 27,50 15,00 42,50 9897 JOSE MICHAEL CENTURION RAIMUNDO 15,00 12,50 27,50 5423 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 25,00 15,00 40,00 7416 JULIANA NUNES MATTOS E SOUZA 25,00 12,50 37,50 5643 KASSILA REJANE SOARES BRANDÃO 37,50 27,50 65,00 6166 LAIZA SOARES LIMA RIOS 15,00 17,50 32,50 7310 LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA 15,00 12,50 27,50 11032 LIVIA DEL VALLE DE OLIVEIRA 20,00 17,50 37,50 4840 LUCIA KEIKO OGIMA YASUNAKA 32,50 25,00 57,50 6928 MAELLY DA SILVA VERON 37,50 22,50 60,00 11058 MARCIA CRISTINA BAHIA DE OLIVEIRA 32,50 20,00 52,50 10670 MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9281 MARIA ANISIA BENITES ROCHA 20,00 7,50 27,50 8159 MARIA ELENA DA ROCHA SOBRINHO 17,50 17,50 35,00 5292 MARIANA MAZUTTI BOVERIO 0,00 0,00 0,00 11154 MARIANE SANTOS PEREIRA 0,00 0,00 0,00 4813 MARILUCI DE LIMA 30,00 27,50 57,50 10457 MARLEI APARECIDA GONÇALVES 15,00 15,00 30,00 9609 MARTA APARECIDA DE BRITTO 37,50 17,50 55,00 6175 MAURICIO DA SILVA COSTA 12,50 27,50 40,00 6734 MERIELLE LÉLIS RODRIGUES DOS SANTOS 27,50 22,50 50,00 6077 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 22,50 12,50 35,00 9791 NADIELLY CORREIA FARIAS 20,00 22,50 42,50 6806 NAIANI COELHO DA SILVA 20,00 7,50 27,50 4652 NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ 0,00 0,00 0,00 5871 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA 27,50 12,50 40,00 10969 NOEMI CLEMENTE DOS ANJOS 25,00 15,00 40,00 9153 ODETE AFONSO VIEIRA 15,00 27,50 42,50 6982 PATRÍCIA DE CASTRO MORAIS 27,50 15,00 42,50 11082 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 0,00 0,00 0,00 10286 RAFAELA DE ANDRADE PINHO 22,50 15,00 37,50 6004 RAQUEL ALYNE PEREIRA COSTA 17,50 17,50 35,00 9671 RAQUEL BRANDAO BARROSO 0,00 0,00 0,00 4681 RAQUEL CRISTIANI GUIMARÃES DIAS 25,00 12,50 37,50 8532 REBECA BRANDÃO MAIA 20,00 25,00 45,00 6962 REGINA MARIA LIMA CARBONARO 0,00 0,00 0,00 5921 REJANE JEANNYNY RODRIGUES MONGELO 20,00 20,00 40,00 4628 RENATA DE AMORIM BOTELHO 42,50 20,00 62,50 9492 RICARDO ALEXANDRE BOGADO DE ARRUDA 20,00 17,50 37,50 4967 ROSANA DA SLVA 20,00 27,50 47,50 9585 ROSANGELA TEIXEIRA ARCANJO 15,00 12,50 27,50 7175 ROSIMEIRE ALVES DE ALMEIDA 17,50 10,00 27,50 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 40,00 27,50 67,50 9000 RUTE DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 4763 SIMONE BALSANI BASTOS CUNHA 0,00 0,00 0,00 8743 TAÍSSA MARTINS MONTANDON 32,50 15,00 47,50 9073 TALITA RODOLFO ROCHA 22,50 12,50 35,00 6816 TATIANI LAZZARINI 0,00 0,00 0,00 6784 TEREZA LOPES 20,00 17,50 37,50 8077 TERILEIDE DA SILVA ALVES FREITAS 25,00 12,50 37,50 4914 THAIS SILVA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9173 THALYSIE NODA AOKI 0,00 0,00 0,00 9217 VALENTIN FERREIRA MORAES 22,50 35,00 57,50 10696 VANESSA ALMEIDA CARDOSO COSTA 17,50 12,50 30,00 6033 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 0,00 0,00 0,00 4766 ADAILTON CASTRO DE SOUZA 27,50 17,50 45,00 9129 ADALGISA BENITES CARNEIRO 0,00 0,00 0,00 9253 ADAO VIRGULINO CABREIRA 27,50 20,00 47,50 6765 ADILIO MIRANADA DA SILVA 7,50 22,50 30,00 9768 ADRIANA BARBOSA 25,00 17,50 42,50 6151 ADRIANA CRISTINA RANZI 35,00 25,00 60,00 8341 ADRIANA DA CRUZ 17,50 12,50 30,00 7337 ADRIANA DE ARRUDA COSTA 17,50 25,00 42,50 7163 ADRIANA DE OLIVEIRA PALERMO 27,50 27,50 55,00 6251 ADRIANA FARIA PELUZIO MARTINS 17,50 10,00 27,50 6501 ADRIANA FERNANDES FORTUNATO 22,50 12,50 35,00 6851 ADRIANA FERREIRA LIMA 22,50 20,00 42,50 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 4599 ADRIANA FREIRE DOS SANTOS 15,00 20,00 35,00 6082 ADRIANA GONÇALVES BICALHO 12,50 20,00 32,50 4724 ADRIANA HELENO DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 9075 ADRIANA MAIARA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10394 ADRIANA MARQUES PEREIRA 37,50 20,00 57,50 8194 ADRIANA PINHEIRO BARBOSA 0,00 0,00 0,00 8505 ADRIANA RODRIGUES PENZO 17,50 32,50 50,00 5159 ADRIANA SERIACO DA SILVA 20,00 12,50 32,50 8719 ADRIANA SILVA SANTOS 15,00 10,00 25,00 6453 ADRIANA SOARES SILVA 20,00 17,50 37,50 8230 ADRIANA YUMI KAWASOKO 20,00 27,50 47,50 8752 ADRIANO ALVES DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 5733 ADRIANO DA SILVA KUTTERT 15,00 22,50 37,50 8153 ADRIANO FARIAS DE LIMA 25,00 22,50 47,50 5114 ADRIELE FERNANDES MACHADO DA SILVA 20,00 17,50 37,50 8553 ADRIELLI CRISTINA LIMA NOGUEIRA 15,00 15,00 30,00 9606 ADRIELLY CAMILA SILVA 32,50 25,00 57,50 8886 ADRIELLY DUTRA 20,00 15,00 35,00 10856 ADRIELLY LOPES DA SILVA 25,00 27,50 52,50 5389 ADRYELLE CECILIA GIMENES PEREIRA 22,50 30,00 52,50 6272 AÉCIO THIAGO ALVES DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 11169 AELTON SILVA NOGUEIRA 15,00 22,50 37,50 5231 AILIM YUKI NAKASHIMA 0,00 0,00 0,00 6596 AIZI RODRIGUES GOMES 0,00 0,00 0,00 6038 ALAM GUEDES BAMBIL 17,50 12,50 30,00 5474 ALAN CASSIO DOS SANTOS LIMA 0,00 0,00 0,00 5641 ALANA BAMBERG FIRMO 0,00 0,00 0,00 11218 ALANA TEIXEIRA MAZARO 17,50 25,00 42,50 5384 ALDAIR CANUTO DO NASCIMENTO 20,00 22,50 42,50 10339 ALDAIR DA SILVA SOARES JUNIOR 15,00 20,00 35,00 9431 ALEIDE OJEDA FROES 0,00 0,00 0,00 6768 ALESANDRA CONCI 20,00 15,00 35,00 7957 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 35,00 25,00 60,00 7983 ALESSANDRA CONCEIÇÃO CALIXTO 0,00 0,00 0,00 10896 ALESSANDRA NAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 9407 ALESSANDRA OLIMPIO TEIXEIRA 20,00 15,00 35,00 9529 ALESSANDRA PEGORARO MARTINS DE LARA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 5576 ALESSANDRA REPELE DE SOUZA 30,00 25,00 55,00 8746 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO 17,50 17,50 35,00 9368 ALEX APARECIDO AMARAL LAURINDO 0,00 0,00 0,00 10096 ALEX DOS REIS MALDNADO 22,50 32,50 55,00 4850 ALEXGAUTO FERREIRA 20,00 17,50 37,50 8848 ALEX PITTER PRESTES 20,00 12,50 32,50 6353 ALEX SANDER SERAFIM 27,50 22,50 50,00 8264 ALEX SILVA DE JESUS 20,00 15,00 35,00 7450 ALEX YUDI OSHIRO 35,00 40,00 75,00 7585 ALEXANDRE BARROS 30,00 25,00 55,00 8564 ALEXANDRE BORGES MIRANDA 17,50 15,00 32,50 8236 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES 12,50 15,00 27,50 4336 ALEXANDRE DELGADO NETO 0,00 0,00 0,00 8308 ALEXANDRE DI CARLO RIBEIRO SOUZA 17,50 25,00 42,50 9214 ALEXANDRE MARKS OLIVESKI 22,50 22,50 45,00 5552 ALEXANDRE MOTA SALES NOVAIS 7,50 17,50 25,00 9377 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 17,50 27,50 45,00 10371 ALÉXIA BATISTA FORTUNATO 22,50 35,00 57,50 7407 ALEXSANDER DOS SANTOS CASSEMIRO 25,00 25,00 50,00 5463 ALEXSANDRA LEITE CANDIDO VIANA 15,00 7,50 22,50 7223 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 30,00 15,00 45,00 8545 ALICE CLAUDINA DE SOUZA 22,50 15,00 37,50 8317 ALICIONE AUXILIADORA MAYER 0,00 0,00 0,00 7427 ALINE APARECIDA FERREIRA ZANINI 25,00 20,00 45,00 9108 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONCA 32,50 40,00 72,50 5093 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 30,00 20,00 50,00 6069 ALINE DE CAMPOS 0,00 0,00 0,00 7758 ALINE DE CARVALHO JORGE 27,50 32,50 60,00 6614 ALINE DOS SANTOS TAVARES 30,00 22,50 52,50 6229 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 25,00 25,00 50,00 7733 ALINE FIGUEREDO SANTOS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10725 ALINE GABRIEL AMORIM 20,00 20,00 40,00 6188 ALINE JÉSSICA DE LIMA 27,50 10,00 37,50 10345 ALINE LIRANÇO 30,00 20,00 50,00 5442 ALINE LUCIO SANTOS DA SILVA 30,00 20,00 50,00 6591 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI 22,50 27,50 50,00 5499 ALINE MAXIMO ANTONIO DE SOUZA 20,00 10,00 30,00 8211 ALINE ORTIZ SANTOS 0,00 0,00 0,00 4777 ALINE PAULOVIC DE LIMA 27,50 20,00 47,50 10386 ALINE PEREIRA GONÇALVES 17,50 20,00 37,50 6379 ALINE ROSA MISSENA 0,00 0,00 0,00 10255 ALINE SILVA BARROS 17,50 17,50 35,00 10704 ALINE VALENTE JARA CHAGAS 17,50 10,00 27,50 7395 ALINE VALENZUELA 27,50 22,50 50,00 9447 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 32,50 32,50 65,00 10922 ALISSON DE OLIVEIRA UCHOA 27,50 12,50 40,00 10274 ALISSON DE SOUZA BRUFATTO 30,00 22,50 52,50 8673 ALISSON VIEIRA RAIDAN 20,00 25,00 45,00 8656 ALLAN VIEIRA RAIDAN 37,50 27,50 65,00 10694 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 0,00 0,00 0,00 10639 ALLANA PEDROSO DA SILVA 27,50 20,00 47,50 6542 ALMIR FARIAS DA CUNHA 27,50 30,00 57,50 6839 ALMIR GONÇALVES LEITE 12,50 30,00 42,50 6178 ALVARO ELIAS CANDIA 0,00 0,00 0,00 8315 ALVARO MOREIRA NETO 7,50 20,00 27,50 5205 ALVINO DO CARMO DELFIN JUNIOR 30,00 27,50 57,50 6034 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 25,00 32,50 57,50 6359 ÁLYSSON IGOR RODRIGUES LEITE 0,00 0,00 0,00 8972 AMANDA CARINA AMORIM 25,00 22,50 47,50 8071 AMANDA FREIRE DA SILVA 27,50 20,00 47,50 10874 AMANDA GABRIELY LOCATELLI 0,00 0,00 0,00 5580 AMANDA GOMES DA SILVA 25,00 15,00 40,00 8551 AMANDA PUGLIA DE OLIVEIRA BUTTINI 27,50 22,50 50,00 6972 AMANDA SALES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10898 AMANDA SANTANA DE LIMA 20,00 27,50 47,50 10066 AMANDA SIMOES NASCIMENTO 17,50 20,00 37,50 7806 AMANDA WENGRAT 22,50 22,50 45,00 9313 AMARILDO BENITES GARCIA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 4619 ANA ALICE NOBRE DE SOUZA 32,50 12,50 45,00 8027 ANA ALVES DA SILVA 27,50 17,50 45,00 5491 ANA CARLA RUIZ 20,00 22,50 42,50 7194 ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS 15,00 17,50 32,50 7275 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6667 ANA CAROLINA JARA 32,50 25,00 57,50 6032 ANA CAROLINA NASCIMENTO COINETE 25,00 20,00 45,00 6179 ANA CAROLINA PIMENTA COELHO 22,50 20,00 42,50 7697 ANA CAROLINE DA SILVA CRUZ 12,50 20,00 32,50 10340 ANA CAROLINE GUEDES BENITES 0,00 0,00 0,00 9369 ANA CAROLINE PERENTEL ALENCASTRO 15,00 25,00 40,00 11226 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE 0,00 0,00 0,00 4471 ANA CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO 30,00 27,50 57,50 4952 ANA CLAUDIA DE SOUZA FRANCO 25,00 22,50 47,50 8439 ANA CLÁUDIA SILVA OLIVEIRA 20,00 12,50 32,50 9807 ANA CLEIA DE OLIVEIRA CARVALHO 32,50 15,00 47,50 9051 ANA CRISTINA FERREIRA 20,00 20,00 40,00 6904 ANA FLÁVIA DE MORAES SILVA 30,00 25,00 55,00 7144 ANA FLÁVIA PRECINATO CARNEIRO 17,50 30,00 47,50 5069 ANA GABRIELA TUNERMANN 20,00 25,00 45,00 5052 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 25,00 27,50 52,50 6265 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 7330 ANA LÚCIA CÂNDIDO DE CARVALHO 30,00 25,00 55,00 7414 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA 17,50 17,50 35,00 8400 ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 25,00 30,00 55,00 5692 ANA LUIZA NEPOMUCENO 0,00 0,00 0,00 7916 ANA MARIA DE MORAES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 6876 ANA PAULA ALVES SARTORI 32,50 15,00 47,50 10087 ANA PAULA ARAÚJO SOUSA 20,00 20,00 40,00 4900 ANA PAULA CAMPOS DA SILVA METTIFOGO 20,00 25,00 45,00 4897 ANA PAULA CARRILHO SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7831 ANA PAULA CARVALHO EFIGENIO 20,00 17,50 37,50 7049 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 30,00 32,50 62,50 5254 ANA PAULA DA SILVA LIMA 20,00 22,50 42,50 9571 ANA PAULA DE JESUS FALEIROS 25,00 25,00 50,00 7237 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 0,00 0,00 0,00 5358 ANA PAULA DO NASCIMENTO 27,50 22,50 50,00 10342 ANA PAULA DOS ANJOS ASSUNÇÃO 25,00 22,50 47,50 4464 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 22,50 25,00 47,50 5852 ANA PAULA FREITAS DE SÁ 30,00 32,50 62,50 7251 ANA PAULA GONÇALVES AGUERO 10,00 12,50 22,50 6099 ANA PAULA MACHADO NAGATANI 10,00 15,00 25,00 10219 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 4392 ANA PAULA SINSKI BARBOSA 22,50 20,00 42,50 6402 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 20,00 22,50 42,50 7676 ANA PAULA TETILIA DE ALENCAR 0,00 0,00 0,00 10943 ANA PAULA VELASC DE QUEIROZ 22,50 17,50 40,00 5820 ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS 27,50 30,00 57,50 7775 ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 30,00 22,50 52,50 6535 ANA THALITA GIMENES MEDEIROS 20,00 17,50 37,50 9758 ANDERSON AUGUSTO YUAS ARTES 0,00 0,00 0,00 9449 ANDERSON CASAGRANDE 35,00 32,50 67,50 6338 ANDERSON DE OLIVEIRA MELLO 0,00 0,00 0,00 6507 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 27,50 15,00 42,50 8639 ANDERSON GONÇALVES PAIVA 17,50 20,00 37,50 8338 ANDERSON GUERREIRO PEREIRA 0,00 0,00 0,00 4754 ANDERSON INSABRALDE QUEIROZ 17,50 25,00 42,50 10576 ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6945 ANDERSON MARQUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10866 ANDERSON NUNES DA SILVA 42,50 22,50 65,00 9287 ANDERSON SANTOS RAMOS 20,00 25,00 45,00 9745 ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO 30,00 37,50 67,50 6417 ANDIELY ROCHA VENIALGO CORADINI 27,50 30,00 57,50 8082 ANDRE ASSUNPÇÃO TEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 6482 ANDRE DIAS SANTOS 15,00 17,50 32,50 6892 ANDRÉ DOS REIS SIMON 30,00 32,50 62,50 4472 ANDRE GONÇALVES NOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 9025 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 22,50 35,00 57,50 7571 ANDRE GOTTARDI DE SOUZA 17,50 10,00 27,50 5522 ANDRÉ HENRIQUE NUCCI DE MOURA 17,50 25,00 42,50 6804 ANDRE LUIZ BENTO RAMOS 17,50 20,00 37,50 10998 ANDRE XAVIER SIPPERT 0,00 0,00 0,00 7005 ANDREA CARNEIRO DIAS 30,00 17,50 47,50 9630 ANDREA DORNELES TORRES 25,00 20,00 45,00 7666 ANDRÉA LETÍCIA GUALBERTO CHAGAS CRISTOVAM 25,00 12,50 37,50 5034 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIAR 0,00 0,00 0,00 8908 ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 27,50 15,00 42,50 8790 ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS ZEREAL 27,50 10,00 37,50 7920 ANDREIA CAMARGO DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 9024 ANDREIA COSTA E SILVA LEAO 17,50 17,50 35,00 7956 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 32,50 25,00 57,50 4764 ANDREIA MACIEL RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 5031 ANDREIA MARCHI MAIORAL 22,50 27,50 50,00 10711 ANDRÉIA MARIA DA SILVA 20,00 17,50 37,50 9450 ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 4877 ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 6056 ANDRESA GOMES DA SILVA 42,50 25,00 67,50 7250 ANDRESA MOLINA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5393 ANDRESKA FLORENTINO FADIGAS 22,50 25,00 47,50 5250 ANDRESSA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 4633 ANDRESSA FERREIRA AVALHÃES 22,50 20,00 42,50 7434 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 27,50 25,00 52,50 5136 ANDRESSA GISELE DE SANTANA NASCIMENTO 25,00 17,50 42,50 9393 ANDRESSA GUTIERRES OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 7444 ANDRESSA LAMEU 35,00 32,50 67,50 9840 ANDRESSA LYSS PIMPINATI 0,00 0,00 0,00 4759 ANDRESSA MARTINS MOTA 27,50 37,50 65,00 6407 ANDRESSA PERALTA FELICIO 15,00 22,50 37,50 7365 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 32,50 35,00 67,50 8074 ANDREWS JEAN MENDES FERREIRA NETTO 25,00 17,50 42,50 6110 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA 40,00 32,50 72,50 5835 ANDREZA CANDIA DA CUNHA 17,50 12,50 30,00 8820 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 27,50 12,50 40,00 4436 ANELIZE DE SOUZA SILVA LIMA 22,50 20,00 42,50 9843 ANGELA CIRSTINA PEDERIVA REGO 0,00 0,00 0,00 15 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8046 ANGELA FERREIRA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8864 ANGELA FRAZAO 17,50 17,50 35,00 4563 ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 11034 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 35,00 22,50 57,50 8306 ANGELA NICEA RIBEIRO PEREIRA 22,50 22,50 45,00 10741 ANGÉLICA DA SILVA VALENTE 30,00 35,00 65,00 9072 ANGELICA TIEMI ITO 37,50 30,00 67,50 7457 ANGELINO FERREIRA DA SILVA 22,50 10,00 32,50 8613 ANIELLY MENEZES MOREIRA 0,00 0,00 0,00 7795 ANIELTON CAMARGO SOUSA 20,00 27,50 47,50 8466 ANIS RAMOS ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9652 ANNA CAROLINA BANDEIRA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 7456 ANNA CAROLINE ZANATA DE OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 5819 ANNA KAROLYNA MOREIRA DOS SANTOS LOPES 22,50 15,00 37,50 5838 ANNA LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 8433 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 22,50 27,50 50,00 8304 ANNE CAROLINE GENES NUNES 45,00 25,00 70,00 10662 ANNITA DOS SANTOS MAURICIO 22,50 20,00 42,50 8176 ANNY CARLA SANTOS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8853 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 25,00 25,00 50,00 5094 ANOBERSON DE PAULA LOPES 32,50 35,00 67,50 7843 ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO 15,00 17,50 32,50 5402 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 12,50 15,00 27,50 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 42,50 37,50 80,00 10451 ANTONIO GOIS NETO 22,50 32,50 55,00 9370 ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE LIMA 35,00 35,00 70,00 11123 ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA 40,00 20,00 60,00 9471 ANTONIO MELO SANTOS 0,00 0,00 0,00 8145 ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS 32,50 27,50 60,00 5002 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 17,50 10,00 27,50 10968 APARECIDA ALVES 25,00 20,00 45,00 10680 APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO 30,00 15,00 45,00 6078 APARECIDA PEREIRA PITTHAN 22,50 20,00 42,50 10046 AQUILLA COLMAN TUNECA 25,00 27,50 52,50 8406 ARIANE BARBOSA DA SILVEIRA 5,00 17,50 22,50 8717 ARIANE BUSSOLO BARBOSA 32,50 30,00 62,50 5913 ARIANE RIBEIRO DE SOUZA 15,00 15,00 30,00 10915 ARIANE SIQUEIRA ROSSI 27,50 20,00 47,50 8699 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 35,00 20,00 55,00 5769 ARIEL CHAVES DE OLIVEIRA 12,50 12,50 25,00 6685 ARLETE MIRANDA DE SOUZA 25,00 25,00 50,00 7064 ARLISSON CARVALHO SOUSA 35,00 17,50 52,50 7791 ARTHUR ANTUNIS PEREIRA DO ROSÁRIO 0,00 0,00 0,00 5325 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 20,00 27,50 47,50 9384 ARTHUR DO AMARAL MORAES 0,00 0,00 0,00 9586 ARTHUR GONZAGA MEDEIROS 0,00 0,00 0,00 9295 ARUANA LUIZ GONCALVES 25,00 15,00 40,00 9487 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 20,00 27,50 47,50 9011 ATHILA TOMAZ DE LIMA 22,50 17,50 40,00 10532 AUREA FERREIRA BENITEZ 10,00 15,00 25,00 4632 AUREO REINOZO AQUINO 27,50 25,00 52,50 9485 AURO CESAR FERREIRA CAIMAR 0,00 0,00 0,00 7511 AVINEY DAVI AGUILAR SOUZA 0,00 0,00 0,00 9432 BARBARA BARTNIKOVSKI MARQUES DA SILVA 15,00 12,50 27,50 10160 BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 0,00 0,00 0,00 7402 BARBARA DOS SANTOS FEITOSA 27,50 22,50 50,00 6463 BÁRBARA MARIA DA CONCEIÇÃO 15,00 12,50 27,50 6106 BARBARA OTTO GNUTZMANN 20,00 25,00 45,00 11198 BARBARA SILVA MACHADO 0,00 0,00 0,00 4368 BEATRIZ BRANDÃO DE AZAMBUJA MENEZES 0,00 0,00 0,00 8039 BEATRIZ CEZARIO BUENO 20,00 27,50 47,50 10853 BEATRIZ CONCI CAMPOS 17,50 17,50 35,00 10708 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 32,50 22,50 55,00 7714 BENHUR DA SILVA GOMES 45,00 35,00 80,00 8985 BIANCA CLARO AGUERO 17,50 17,50 35,00 11075 BIANCA COSTA PEREIRA 15,00 7,50 22,50 8546 BIANCA DE CASTRO BARRETO 12,50 15,00 27,50 4390 BIANCA FABIULA TREVISAN 40,00 27,50 67,50 9743 BIANCA FERREIRA DE SOUZA 15,00 10,00 25,00 9834 BIANCA FIGUEIREDO LOPES 12,50 12,50 25,00 9138 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9043 BIANCA SANTOS SANTANA 27,50 17,50 45,00 9228 BIANCA SUELLEN CARDOSO MARTINS 25,00 15,00 40,00 6524 BIANKA ROCHA DE AZAMBUJA POTRICH 40,00 25,00 65,00 8348 BIBIANI CONTADOR MOSMANN BITTENCOURT CALDAS 0,00 0,00 0,00 5255 BRENA MAIRA PEREIRA STINGHEN 30,00 20,00 50,00 7689 BRENDA ALEXIA ALVES BORGES 27,50 15,00 42,50 9859 BRENDA BERTOLA DE MATTOS 27,50 27,50 55,00 7011 BRENDA BERTOLETTI DE MARCO 35,00 30,00 65,00 9956 BRENDA DOS SANTOS SILVA 30,00 20,00 50,00 7898 BRENO SANTOS CARDOSO 17,50 17,50 35,00 6088 BRUNA ALANA SIMOES DA SILVA 20,00 32,50 52,50 7713 BRUNA ALENCAR DOS SANTOS 17,50 20,00 37,50 9460 BRUNA ALEXANDRA AREVALO 30,00 12,50 42,50 10530 BRUNA APARECIDA FIALHO CABRAL 22,50 22,50 45,00 9501 BRUNA BARTNIKOVSKI 0,00 0,00 0,00 6698 BRUNA DE MATOS FIGUEIREDO 25,00 15,00 40,00 7437 BRUNA DE OLIVEIRA MACHADO 32,50 32,50 65,00 10319 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 27,50 15,00 42,50 9977 BRUNA FARIAS AGUERO 32,50 10,00 42,50 5659 BRUNA FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10228 BRUNA FERREIRA FLORES 27,50 17,50 45,00 4362 BRUNA FUZINATO DOS SANTOS 40,00 27,50 67,50 9446 BRUNA INSFRAN JORCUVICH 32,50 40,00 72,50 5001 BRUNA KASSIA CRISANTO PEREIRA 15,00 12,50 27,50 7716 BRUNA LAIS SANTOS CHAVES 32,50 17,50 50,00 6989 BRUNA LETÍCIA MARINHO PEREIRA 22,50 27,50 50,00 8395 BRUNA MARIA DE SOUZA 12,50 25,00 37,50 10438 BRUNA MARIANE GOMES DE CAMARGO 40,00 35,00 75,00 7730 BRUNA MORAES NUNES 25,00 22,50 47,50 6475 BRUNA NOGUEIRA 37,50 22,50 60,00 11056 BRUNA PATRICIA DA SILVA ASSIS 0,00 0,00 0,00 7100 BRUNA PAULINO CONTI 37,50 40,00 77,50 11134 BRUNA RAFAELA DE ARAUJO SANTOS 27,50 17,50 45,00 8506 BRUNA RAMOS NIZA 27,50 17,50 45,00 6105 BRUNA SIMOES NASCIMENTO 20,00 30,00 50,00 6869 BRUNA SOUZA BISSOLI 32,50 25,00 57,50 10815 BRUNO AUGUSTO FERREIRA PRADO 17,50 15,00 32,50 6509 BRUNO BERBEL RODRIGUES 22,50 32,50 55,00 7784 BRUNO DA SILVA MACHADO 27,50 30,00 57,50 9063 BRUNO DIAS RODE 20,00 37,50 57,50 9864 BRUNO GOMES VIEGAS 25,00 25,00 50,00 10811 BRUNO HENRIQUE NÓIA ARRUDA 20,00 37,50 57,50 7290 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 25,00 32,50 57,50 8964 BRUNO LEONARDO FRANTZ 0,00 0,00 0,00 7155 BRUNO LUIS DE SOUZA 22,50 35,00 57,50 9163 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 8151 BRUNO MOREIRA MARCELINO DIAS 32,50 25,00 57,50 5180 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS 25,00 15,00 40,00 8141 BRUNO SALDIVAR BARBOSA 27,50 25,00 52,50 6805 BRUNO SAMUEL DIAS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10307 BYANKA PEDROSO LAGEANO 0,00 0,00 0,00 6491 CAINà TUANY FELIZARDO BASTOS 0,00 0,00 0,00 5355 CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA 20,00 20,00 40,00 10252 CAIO CESAR DE SOUZA DALAVALE 37,50 32,50 70,00 4707 CAMILA BATISTA VIEIRA 20,00 12,50 32,50 5348 CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 0,00 0,00 0,00 10835 CAMILA CANDIDO ALENCAR 30,00 30,00 60,00 5216 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 27,50 22,50 50,00 8684 CAMILA DOS SANTOS 25,00 20,00 45,00 6742 CAMILA FERREIRA FELIX 20,00 15,00 35,00 7943 CAMILA JULIANA GALLARDO VERDUGO 0,00 0,00 0,00 9167 CAMILA LEITE DE OLIVEIRA 20,00 35,00 55,00 9525 CAMILA LIMA SANTOS 22,50 25,00 47,50 9690 CAMILA MARTINS CARBONARO 17,50 12,50 30,00 6155 CAMILA MULINARI ROSA 30,00 27,50 57,50 10823 CAMILA NOGUEIRA 22,50 20,00 42,50 10878 CAMILA RIGOTTI 0,00 0,00 0,00 9567 CAMILA ROLON DE SOUZA 22,50 22,50 45,00 8087 CAMILA SALES CARVALHO 25,00 32,50 57,50 6941 CAMILA SANCHEZ GUIMARÃES 22,50 25,00 47,50 6045 CAMILA SANTOS FERREIRA 0,00 0,00 0,00 9094 CAMILA SILVA CARBONERA 15,00 32,50 47,50 9083 CAMILA SLABOTICOUV PANCCIERI 0,00 0,00 0,00 8128 CAMILA TERSARIOL VELLASQUES 27,50 22,50 50,00 7119 CAMILA VIANA DA SILVA RIEDO 0,00 0,00 0,00 6174 CAMILLA MARTINS LEITE ALVES FERREIRA SILVA 25,00 32,50 57,50 9131 CARINA DA SILVA CREPALDI 20,00 15,00 35,00 9019 CARINA GONÇALVES DE FREITAS 17,50 17,50 35,00 7332 CARLA BARBOSA DOS SANTOS 25,00 15,00 40,00 7984 CARLA CARDOSO RODRIGUES HITOMI 22,50 17,50 40,00 10963 CARLA DE FREITAS SANTANA 35,00 22,50 57,50 5125 CARLA MATOZO MILAN 20,00 15,00 35,00 9537 CARLA PINHEIRO DA LUZ FLORES 25,00 20,00 45,00 4477 CARLA RAQUEL BATISTA AKAHOSHI 30,00 20,00 50,00 8104 CARLIRIO NERES VASCONCELOS JUNIOR 32,50 22,50 55,00 6567 CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7357 CARLOS ASHILEY DE SOUZA 17,50 15,00 32,50 5649 CARLOS DA SILVA ALVES 17,50 25,00 42,50 8900 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 40,00 32,50 72,50 4954 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS 10,00 27,50 37,50 6504 CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 22,50 25,00 47,50 8038 CARLOS ROBERTO DAS VIRGENS 0,00 0,00 0,00 4495 CARMEM ALVES GOMES 20,00 15,00 35,00 4740 CARMEM DIANA MOURA ARCE 37,50 30,00 67,50 4466 CAROLAYNE APARECIDA AMARAL MARQUES 15,00 27,50 42,50 7864 CAROLINA APARECIDA DO NASCIMENTO IRAY 25,00 22,50 47,50 10403 CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 20,00 15,00 35,00 10693 CAROLINA DA SILVA BONIATTI 22,50 17,50 40,00 6413 CAROLINA FLORESTE SILVEIRA VOLCE 0,00 0,00 0,00 5492 CAROLINA PERNOMIAN ANDRÉ 37,50 27,50 65,00 5376 CAROLINE BATISTA DE SOUSA 15,00 15,00 30,00 10828 CAROLINE BORBA TELES 22,50 27,50 50,00 9222 CAROLINE DE OLIVEIRA BENITES 37,50 27,50 65,00 11105 CAROLINE ESPINDULA VISCARDI 25,00 27,50 52,50 4544 CAROLINE GOMES JARA 27,50 22,50 50,00 6587 CAROLINE LOUISE GOMES DIAS 30,00 20,00 50,00 11014 CAROLINE MUINARSKI CARVALHO 32,50 25,00 57,50 7950 CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES 27,50 17,50 45,00 10900 CAROLINE PINHEIRO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 7352 CAROLINE SILVA 22,50 20,00 42,50 10620 CAROLINE WALCZYNSKI DE AQUINO 15,00 17,50 32,50 6322 CAROLINY DINIZ PITTHAN 27,50 20,00 47,50 9913 CASSIA APARECIDA PEDROSO 27,50 20,00 47,50 10759 CÁSSIA BONFIM DO NASCIMENTO 17,50 17,50 35,00 11155 CASSIA FERNANDA ROCHA SOLIDADE 17,50 10,00 27,50 5122 CASSIANE GOMES PRADO 0,00 0,00 0,00 9478 CASSIO FELIPE GIMENEZ 0,00 0,00 0,00 7378 CÁSSIO RODOLFO DA SILVA MOTA 37,50 30,00 67,50 7057 CATIA FERNANDA PEREIRA CASTRO 32,50 20,00 52,50 10264 CATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA 12,50 12,50 25,00 8004 CAUANA ELERBROCK DA SILVA MARTINS 22,50 17,50 40,00 6008 CECILIA DE ALMEIDA 40,00 25,00 65,00 7500 CECILIANE FERREIRA CANDADO 0,00 0,00 0,00 10006 CESAR AUGUSTO GOMES 30,00 15,00 45,00 7564 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO 30,00 30,00 60,00 6333 CHEYLA SANTOS DA SILVA ESCOBAR 27,50 12,50 40,00 7893 CHRISLAINE GUIMARAES LEONEL 27,50 32,50 60,00 7089 CHRISLAY DAYNE DE SOUSA 30,00 20,00 50,00 10999 CHRISTYAN HECTOR FERREIRA DE MOURA 27,50 30,00 57,50 6206 CICERA MARIA DA SILVA 30,00 20,00 50,00 7764 CINARA FIGUEREDO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8909 CINARA OLIVEIRA MOURO 32,50 32,50 65,00 9245 CIRLENE FERREIRA PIRES 35,00 22,50 57,50 7685 CLARICE LOPES DA CRUZ 17,50 20,00 37,50 10703 CLARICE TEIXEIRA DA SILVA 25,00 20,00 45,00 7375 CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 17,50 17,50 35,00 6144 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 32,50 35,00 67,50 8572 CLAUDIA DA SILVA VIEIRA 22,50 25,00 47,50 9412 CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER 25,00 15,00 40,00 16 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8086 CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA 32,50 32,50 65,00 8223 CLAUDIA ROMEIRO GOMES 0,00 0,00 0,00 8075 CLAUDIA ROSA DE ASSUMPÇAO 17,50 12,50 30,00 7978 CLAUDIA VIEIRA AOKI 20,00 22,50 42,50 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 25,00 27,50 52,50 8456 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS 0,00 0,00 0,00 8869 CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 25,00 12,50 37,50 7899 CLAUDIONOR KANY CRISTOVAM OSTERBERG 20,00 22,50 42,50 9820 CLÉA JUSSARA MAIDANA VELHO 25,00 15,00 40,00 5285 CLÉBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES 22,50 25,00 47,50 6985 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 15,00 37,50 52,50 7913 CLEIA TAVARES DA SILVA 30,00 15,00 45,00 5980 CLEIDE BORGES DOS SANTOS 17,50 20,00 37,50 4624 CLEIDE FERREIRA 20,00 17,50 37,50 9732 CLEIDE PEREIRA DA SILVA SANTOS 25,00 22,50 47,50 6660 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 40,00 10,00 50,00 4685 CLEIDE VILHALGA LOPES 35,00 15,00 50,00 10612 CLEIR ESPINDOLA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8316 CLEITON OLIVEIRA DE MATOS 0,00 0,00 0,00 6269 CLEONICE VILHALVA DE SOUZA 32,50 15,00 47,50 6396 CRISLAINE ABREU RODRIGUES 25,00 22,50 47,50 8975 CRISLAINE DE SOUZA 25,00 15,00 40,00 6313 CRISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS 25,00 12,50 37,50 7192 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 27,50 25,00 52,50 7686 CRISLAINE VIEIRA RODRIGUES 17,50 12,50 30,00 6885 CRISSIA AIRES DE SOUZA 17,50 12,50 30,00 10257 CRISTHIAN HENRIQUE VILHALBA 20,00 22,50 42,50 8874 CRISTIANE APARECIDA GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 7053 CRISTIANE BLANCO FRANCO 25,00 22,50 47,50 7586 CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 30,00 30,00 60,00 9541 CRISTIANE CHAVES PINHA DA SILVA 27,50 25,00 52,50 7061 CRISTIANE DE FREITAS ALVES 0,00 0,00 0,00 7299 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 22,50 5,00 27,50 8298 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 32,50 17,50 50,00 10391 CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 30,00 22,50 52,50 6792 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR 20,00 17,50 37,50 10232 CRISTIANO FELIPE DA SILVA ANDRADE 0,00 0,00 0,00 7754 CRISTIANO JOEL KUNZLER 17,50 25,00 42,50 6063 CRISTIANO ZANETTI XAVIER 17,50 20,00 37,50 6220 CRISTIANY BARBOSA SOUZA 15,00 15,00 30,00 4346 CRISTINA DA SILVA LOPES 17,50 17,50 35,00 8499 CRISTINA LOURENÇO DA SILVA SANTANA 25,00 25,00 50,00 6490 CRISTINA MIKA AKUTSU 37,50 17,50 55,00 8686 CRISTINA MONTEIRO BARTOLOMEU 20,00 22,50 42,50 7343 CRISTINA SANTOS DE SOUZA 12,50 17,50 30,00 6024 CRISTINA VIDAL DA SILVA 25,00 27,50 52,50 6676 CRISTYE SILVA GOMES 22,50 17,50 40,00 8115 CYNTHIA FERNANDA KAVISKI DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 10899 DAIANA APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA 25,00 27,50 52,50 9265 DAIANA MACARINE DE MOURA 22,50 20,00 42,50 5982 DAIANA PEROGIL 27,50 30,00 57,50 10273 DAIANE ALVES 20,00 25,00 45,00 10225 DAIANE AMORIM DE MORAES 0,00 0,00 0,00 6772 DAIANE BITENCOURT 0,00 0,00 0,00 7570 DAIANE COSTA SANCHEZ 25,00 35,00 60,00 5899 DAIANE DA SILVA BEZERRA 37,50 25,00 62,50 5172 DAIANE DE LIMA ALVES 32,50 32,50 65,00 10792 DAIANE DE LIMA OLIVEIRA 20,00 12,50 32,50 5967 DAIANE FERREIRA DE ANDRADE 30,00 20,00 50,00 9779 DAIANE GARCIA 15,00 12,50 27,50 4949 DAIANE MANFRE DE ALMEIDA 27,50 27,50 55,00 6834 DAIANE SCHMIDT DE AZAMBUJA 25,00 22,50 47,50 5860 DAIANE TEODORO DE SOUZA 17,50 17,50 35,00 8732 DAIANY KANOMATA GONÇALVES DOS SANTOS 35,00 20,00 55,00 7965 DAIANY LESCANO RAMOS 20,00 12,50 32,50 7171 DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES 25,00 17,50 42,50 8693 DAIZI FATIMA GOMES DE SOUZA 20,00 25,00 45,00 8970 DALBERTO VEROA BRAGA 0,00 0,00 0,00 6074 DALILA GRACIELE DE OLIVEIRA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8227 DALVA ANASTACIO PEREIRA 27,50 17,50 45,00 5952 DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA 25,00 27,50 52,50 6855 DANIEL JUNIOR BILCK 15,00 15,00 30,00 6969 DANIELA ALVES DE CARVALHO 25,00 7,50 32,50 6430 DANIELA DE SOUZA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7894 DANIELA MARTIM DO NASCIMENTO 22,50 22,50 45,00 7164 DANIELE CARNEIRO DA SILVA 20,00 22,50 42,50 9534 DANIELE CASSIA GOMES RIBEIRO 15,00 17,50 32,50 5105 DANIELE FERNANDA DOS SANTOS CASADO 0,00 0,00 0,00 10819 DANIELE LINS BATISTA 25,00 27,50 52,50 7390 DANIELE MARQUES DA SILVA 25,00 25,00 50,00 11170 DANIELE MORAES EBERHARDT 20,00 20,00 40,00 8981 DANIELE VIDAL CLAUDINO 30,00 22,50 52,50 8099 DANIELE ZULIN 0,00 0,00 0,00 10854 DANIELI CARLA DA SILVA 25,00 22,50 47,50 6583 DANIELI DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6172 DANIELLY PEZARINE LIMA 17,50 30,00 47,50 6662 DANIELLY ROMUALDO BENITEZ 0,00 0,00 0,00 10676 DANIELLY VERÃO OLIVEIRA 25,00 10,00 35,00 6961 DANIELY PENZO DA SILVA 25,00 15,00 40,00 8462 DANILLO FERNANDES DE OLIVEIRA 20,00 25,00 45,00 5072 DANILO HOLSBACK 0,00 0,00 0,00 8740 DANILO RALDI PEREIRA 25,00 25,00 50,00 9018 DANILO RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 25,00 17,50 42,50 8024 DANYELLA DIAS CABRAL 17,50 20,00 37,50 9798 DANYELLI DOS SANTOS CARVALHO 27,50 25,00 52,50 9211 DARIANE CLARA DE FREITAS MENDES 27,50 20,00 47,50 7037 DAVID LEE 27,50 25,00 52,50 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 32,50 32,50 65,00 7380 DAYANA LAZZARINI 27,50 20,00 47,50 4996 DAYANE AMORIM GONÇALVES 22,50 12,50 35,00 9244 DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 25,00 22,50 47,50 8558 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS 20,00 17,50 37,50 9672 DAYANE DA SILVA CUNHA 22,50 20,00 42,50 11160 DAYANE DIAS CANDIDO 22,50 15,00 37,50 11131 DAYANE FELTRIM DOS ANJOS 17,50 7,50 25,00 4664 DAYANE LIMA BUENO 22,50 12,50 35,00 5440 DAYANI FERNANDA VIEIRA GOMES 27,50 20,00 47,50 9953 DÉBORA BERNAL DUARTE 30,00 25,00 55,00 8112 DEBORA CORTEZ MATIVI 27,50 17,50 45,00 9958 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA 27,50 12,50 40,00 5118 DEBORA DA SILVA OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 7391 DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE 37,50 25,00 62,50 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 47,50 37,50 85,00 11133 DÉBORA MACHADO OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10469 DEBORA MENDONÇA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 4769 DEBORA PATRICIA DO N JORGE ALVES 27,50 35,00 62,50 5617 DEISE BATISTA CAMPOS 20,00 22,50 42,50 5590 DEIVID DE OLIVEIRA ALVES 17,50 25,00 42,50 6054 DEJANIRA SIRICO DOS SANTOS 30,00 20,00 50,00 7515 DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS 22,50 12,50 35,00 10401 DELVANA AMORIM DESOUZA 0,00 0,00 0,00 4427 DELZA CRISTINA LACERDA 20,00 12,50 32,50 7576 DENIELLE DANIEL DE OLIVEIRA 15,00 17,50 32,50 9973 DENIS PIRES DE SOUZA 25,00 17,50 42,50 4504 DENISE AUGUSTA PEREIRA 30,00 17,50 47,50 7547 DENISE JORDANIA LINO DIAS 35,00 20,00 55,00 8931 DENISE SOUZA BRITO 15,00 30,00 45,00 5445 DERLIS ORLANDO JARA FERNANDES 25,00 22,50 47,50 4443 DHAIANE NATAL SILVA 22,50 30,00 52,50 8934 DHIONATAN DA SILVA FREIRE 25,00 20,00 45,00 7922 DIANA GOMES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5637 DIANA GRANCE ALMIRON 12,50 10,00 22,50 4726 DIANDRA SOITA SALOMAO SILVA 12,50 27,50 40,00 9201 DIEGO DE LIMA MARINHO 17,50 20,00 37,50 8427 DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS 30,00 20,00 50,00 8559 DIEGO FERREIRA SANTOS 12,50 20,00 32,50 9259 DIEGO HENRIQUE VIEIRA DE MORAES 20,00 20,00 40,00 6383 DIEGO JULIANO FRANÇA 22,50 20,00 42,50 8624 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA BATAGLIOTTI 27,50 30,00 57,50 10474 DIEGO TOMIKES GOMES LOPES 0,00 0,00 0,00 9118 DIEGO VILAS BOAS 27,50 27,50 55,00 7358 DIOELEN VIRGINIA BORGES SOUZA DE AQUINO 22,50 25,00 47,50 10886 DIOGO MOREIRA MEIRELES 0,00 0,00 0,00 6573 DIOVANI CAETANO FRANÇA DE DEUS 22,50 15,00 37,50 9795 DJANE DA SILVA CUNHA 22,50 7,50 30,00 5053 DOANY PEREIRA BRAGA 0,00 0,00 0,00 5738 DOLAINE MORAES SPILKA 32,50 35,00 67,50 4723 DOMINIQUE LORRAINE DE SOUZA 27,50 22,50 50,00 5689 DOMITILLA MEDEIROS ARCE 32,50 32,50 65,00 10140 DORACI BENOVIT 37,50 25,00 62,50 9103 DORACI SALES DA COSTA 32,50 20,00 52,50 7126 DOROTÉIA PRUDENTE DA SILVA 10,00 25,00 35,00 5419 DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA 25,00 20,00 45,00 10534 DOUGLAS DE LIMA 22,50 17,50 40,00 10100 DOUGLAS LINO DA SILVA 20,00 32,50 52,50 8930 DOUGLAS MAGALHAES DO NASCIMENTO 17,50 32,50 50,00 8229 DOUGLAS PETERS BRAGA 10,00 12,50 22,50 9185 DOUGLAS RODRIGUES GODIM 25,00 27,50 52,50 6822 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 30,00 20,00 50,00 8000 EDER AMARAL SOBRINHO 17,50 22,50 40,00 9057 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 25,00 25,00 50,00 9125 EDER MORAIS HOFFMAN 17,50 15,00 32,50 9107 EDER ROCHA DE SOUZA 25,00 30,00 55,00 7333 EDGAR MARTINS FIGUEREDO 15,00 22,50 37,50 4512 EDIÉLEN SOUZA FRANCO 25,00 10,00 35,00 6479 EDILAINE DA SILVA 22,50 17,50 40,00 6087 EDILEIA VIEIRA 25,00 25,00 50,00 4762 EDILENE CUSTÓDIO DIAS 20,00 27,50 47,50 4421 EDILENE DA SILVA VILHALVA 12,50 12,50 25,00 10377 EDILEUZA SANTOS LIGERON 20,00 22,50 42,50 4841 EDILIANA CUSTÓDIO DIAS 15,00 7,50 22,50 6914 EDIMAR ZUNTINI 0,00 0,00 0,00 8386 EDIMARA ALVES DOS SANTOS 20,00 15,00 35,00 9509 EDIMARIA MARQUES DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 8809 ÉDINATERESINHA KUNZLER 17,50 30,00 47,50 9687 EDINETE BENEDITA SILVA JUSTINO 0,00 0,00 0,00 5757 EDIVAN ALVES DA SILVA 32,50 27,50 60,00 9404 EDIVANIA NAZARETH DA SILVA 20,00 20,00 40,00 8862 EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ 17,50 25,00 42,50 7630 EDMAR DO NASCIMENTO MORAIS 20,00 22,50 42,50 6846 EDNA DOS SANTOS SOUZA 25,00 15,00 40,00 8521 EDSMAIK APARECIDO DE ARAUJO 12,50 10,00 22,50 7866 EDSON BATISTA JUNIOR 37,50 37,50 75,00 10437 EDSON PEREIRA DE SOUZA 25,00 27,50 52,50 10724 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 22,50 27,50 50,00 10334 EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE MENEZES 0,00 0,00 0,00 7432 EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA 25,00 35,00 60,00 8650 EDUARDO PEREIRA MENDONÇA 22,50 20,00 42,50 7613 EDVANETE DIAMANTE MOREIRA DE OLIVEIRA 25,00 27,50 52,50 9850 EDWARD MARTINS MARTIM 0,00 0,00 0,00 9026 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 25,00 20,00 45,00 9261 ELAINE COSTA GALDEIA 30,00 27,50 57,50 6611 ELAINE DEISS DIAS 27,50 22,50 50,00 4909 ELAINE FERREIRA DOS SANTOS 25,00 20,00 45,00 10418 ELAINE GONÇALVES BORBA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5262 ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8904 ELAINE SEREN PRATES ALBUQUERQUE 17,50 17,50 35,00 5609 ELAINE WEBER GOERCH 20,00 20,00 40,00 10567 ELEANDRA DA SILVA BORGES PRATES GABRIEL 20,00 20,00 40,00 9754 ELEM ALVARES DE OLIVEIRA 17,50 20,00 37,50 5444 ELEN CAROLINNE LOPES DAVELLI 17,50 20,00 37,50 4666 ELENITA COELHO MOTA 17,50 17,50 35,00 9317 ELIANA PEREIRA POLONI LIMA 17,50 15,00 32,50 10762 ELIANDRO PINHO DANTAS UEHARA 0,00 0,00 0,00 7288 ELIANE APARECIDA DOS SNTOS 25,00 25,00 50,00 7645 ELIANE CATARINO DA SILVA 10,00 5,00 15,00 9049 ELIANE DA SILVA SCHNORR 22,50 20,00 42,50 9238 ELIANE DE OLVEIRA BRITO 22,50 20,00 42,50 9234 ELIANE FRANCA DE OLIVEIRA VIEIRA 0,00 0,00 0,00 8266 ELIANE GOMES DOS SANTOS SOARES 15,00 17,50 32,50 17 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 7574 ELIANE GOMES ROSA 22,50 17,50 40,00 9237 ELIANE HERMANO DA SILVA 15,00 17,50 32,50 5951 ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 17,50 20,00 37,50 7905 ELIANE MAURICIO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7575 ELIANE MORAES MACEDO SANTANA 22,50 17,50 40,00 7720 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 25,00 30,00 55,00 10903 ELIANE VIEIRA ARRUDA 27,50 7,50 35,00 4845 ELIANSNE MARIA ALVES DAMKE 0,00 0,00 0,00 9749 ELIESER LEAO ESPINDOLA 0,00 0,00 0,00 5336 ELIS CRISTINA DE OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 9248 ELISABETE VARGAS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 4449 ELISANGELA ALVES MACHADO 22,50 12,50 35,00 7786 ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 9598 ELISANGELA DA SILVA 40,00 10,00 50,00 6852 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 35,00 17,50 52,50 7050 ELISANGELA SCHULZ 20,00 20,00 40,00 8432 ELISETE CONSUELO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8015 ELISSANDRA GONÇALVES SANTANA 30,00 22,50 52,50 6550 ELITON DOS SANTOS ALMEIDA 22,50 20,00 42,50 7017 ELITON HENRIQUE MOVIO 27,50 22,50 50,00 7652 ELIZA PAEZ RODAS 0,00 0,00 0,00 8770 ELIZABETE DA SILVA PACHECO 20,00 17,50 37,50 10440 ELIZABETE KEIKO UEHARA 22,50 12,50 35,00 7662 ELIZANGELA ZOLET 17,50 20,00 37,50 9091 ELIZANGELACONCEIÇAO DA SILVA 10,00 15,00 25,00 7368 ELIZETE GONÇALVES LINS 17,50 22,50 40,00 7211 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 22,50 17,50 40,00 9873 ELLEN CARLA PAULINO DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 5706 ELLEN CAROLINE DA SILVA 20,00 20,00 40,00 10105 ELLEN CRISTINE PUSCH BRITES 0,00 0,00 0,00 6974 ELLEN MAIRA PESSOA DIAS 12,50 10,00 22,50 4920 ELOA DE FÁTIMA PEREIRA 25,00 27,50 52,50 6043 ELOISA FREITAS DA SILVA 22,50 17,50 40,00 8508 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 27,50 32,50 60,00 8319 ELOISY TIEMI TAGO 0,00 0,00 0,00 6488 ELSON CAETANO TORRES CRISTALDO 20,00 12,50 32,50 11175 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 27,50 25,00 52,50 9350 ELVIRA MATOS QUEIROZ 27,50 37,50 65,00 8407 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 25,00 27,50 52,50 9481 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA 32,50 35,00 67,50 6781 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO 15,00 27,50 42,50 5918 EMANUELLE LIMA DE ARAUJO BEZERRA 25,00 25,00 50,00 11144 EMERSON ANTUNES VASCONCELOS 20,00 15,00 35,00 9378 EMERSON GABRIEL FLORES 20,00 27,50 47,50 6392 EMERSON JUNJI HIRAHATA 0,00 0,00 0,00 6857 EMERSON SANCHES LESMO 20,00 17,50 37,50 5910 EMI ICHIY 27,50 20,00 47,50 6432 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA 0,00 0,00 0,00 8903 EMILI CÂMARA DE OLIVEIRA 30,00 20,00 50,00 4868 EMMANUEL THOMAS PEREIRA DUTRA GONÇALVES 20,00 17,50 37,50 7240 ENDY WILLIANS DE ASSIS GOMES 0,00 0,00 0,00 7319 ERASMO MARCOS LEIVA 22,50 37,50 60,00 7382 ERIC FELIPE DE A. LEGUIZAMON 32,50 27,50 60,00 9445 ERIC MARTINS BASSAN 20,00 20,00 40,00 9219 ERICA MACHADO ALVES DE MELO 32,50 17,50 50,00 8461 ERICK BARBOSA BARREIRO 20,00 15,00 35,00 8921 ERICK DA SILVEIRA VOZNI 10,00 20,00 30,00 9247 ERICKSON DUTRA ROLON 27,50 27,50 55,00 9186 ERICO DA CRUZ LIRA 27,50 25,00 52,50 5865 ERICO ICHIY 20,00 22,50 42,50 7239 ERIK VINICIUS GREGORIO LIMA 0,00 0,00 0,00 6632 ÉRIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 27,50 25,00 52,50 11190 ERIKA MIYEKO SOUZA KATO 20,00 27,50 47,50 8471 ERIKA PEZARINE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8791 ERISON SIMAO DAMACENA 17,50 27,50 45,00 9197 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9731 ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA 37,50 17,50 55,00 4569 ESTELA FLORENTINO 30,00 22,50 52,50 10477 ESTELA GOMES BENITEZ 20,00 25,00 45,00 8345 ESTER BALBINO DA SILVA 20,00 20,00 40,00 5332 ESTER BERTOLDO REZENDE 22,50 20,00 42,50 6467 ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ 0,00 0,00 0,00 5556 ESTER SILVA 25,00 25,00 50,00 7417 ESTHER ALVES DA SILVA 37,50 27,50 65,00 6469 ETIANE ALEXANDRE NANTES 27,50 30,00 57,50 6889 EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO 22,50 25,00 47,50 6619 EUMAR VIANEI DE LIMA 17,50 17,50 35,00 7406 EUNICE GIRON DE CARVALHO 32,50 25,00 57,50 5215 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 32,50 40,00 72,50 9512 EVA LEDESMA BARBOSA 0,00 0,00 0,00 8849 EVA MARIA CRISTALDO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5077 EVANDO YGOR LOPES PRADO 10,00 10,00 20,00 5598 EVANDRO ANGELO DE JESUS JUNIOR 22,50 25,00 47,50 7945 EVANDRO BARBOZA CASTRO 20,00 12,50 32,50 6674 EVANDRO CARVALHO SORRILHA 0,00 0,00 0,00 10373 EVANDRO HENRIQUE DUARTE CARDOSO 27,50 15,00 42,50 7596 EVANDRO JUNIOR SOUZA CAVALCANTE 20,00 7,50 27,50 7095 EVANDRO SOUZA SILVA 30,00 27,50 57,50 5870 EVELLYN CAROLINE SILVA DOS SANTOS 30,00 12,50 42,50 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 40,00 40,00 80,00 4620 EVELYN NASCIMENTO PORTO 0,00 0,00 0,00 6621 EVELYNE MAYARA SANTOS ZANON 20,00 20,00 40,00 8127 EVERALDO MENDONÇA SANTOS 35,00 27,50 62,50 6085 EVERTON APARECIDO DA SILVA MIRANDA 0,00 0,00 0,00 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 40,00 40,00 80,00 4547 EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA 25,00 27,50 52,50 11178 EVERTON MANOEL NERIS DE BARROS 0,00 0,00 0,00 4752 EVERTON MOURA ARCE 0,00 0,00 0,00 6299 EVERTON TERHORST 25,00 27,50 52,50 8867 EVERTON TORRES DA COSTA 20,00 25,00 45,00 5387 EVERTON VIEIRA DE FREITAS 35,00 27,50 62,50 4656 EVILA DUARTE ALMINO 0,00 0,00 0,00 10365 EZEQUIEL BALBINO 0,00 0,00 0,00 8566 FABIANA APARECIDA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 4686 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 20,00 12,50 32,50 9372 FABIANA MONTEIRO DE CASTRO PREVELATO 20,00 7,50 27,50 6438 FABIANA PIRES CORRÊA 27,50 25,00 52,50 6361 FABIANA PREUSS ANTUNES 22,50 12,50 35,00 7901 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA 30,00 15,00 45,00 7397 FABIANE CABRERA FABRO LOPES 30,00 22,50 52,50 7110 FABIANE MACIEL 32,50 22,50 55,00 4947 FABIANE NOVAIS SILVA 20,00 17,50 37,50 9136 FABIANO JOSÉ PEREIRA 25,00 22,50 47,50 6262 FABIANO SAUCEDO 25,00 17,50 42,50 7829 FABIANY VIEIRA DA SILVA 15,00 25,00 40,00 5742 FABIELE CAROLINE PROENÇA FRÓES 17,50 15,00 32,50 8661 FABIELE DA SILVA ARCE 17,50 17,50 35,00 10605 FABIELE DOS SANTOS CARNEIRO 25,00 15,00 40,00 5898 FABIO APARECIDO SOARESDE SOUZA 15,00 20,00 35,00 10767 FABIO DA SILVA ARAUJO 20,00 15,00 35,00 10699 FÁBIO DA SILVA LOURENÇO 17,50 30,00 47,50 5948 FABIO DOS SANTOS NEVES 22,50 17,50 40,00 9035 FABIO FERNANDO GOULART 12,50 22,50 35,00 10008 FABIO FRANCO AIALA 27,50 25,00 52,50 4716 FABIO JUNIOR DA COSTA VIANA 15,00 15,00 30,00 8893 FABIO TAKASHI MAEDA 30,00 25,00 55,00 9170 FABIO TRINDADE 25,00 12,50 37,50 4848 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 30,00 30,00 60,00 6019 FABIOLA LEON BUENO 12,50 27,50 40,00 5067 FABIULLA CAMARGO BOFFE 10,00 32,50 42,50 7307 FABRICIO DINIZ FELIPE DE MATTOS 0,00 0,00 0,00 10848 FABRICIO FERREIRA MACIEL 0,00 0,00 0,00 8323 FABRÍCIO TEODORO FERREIRA 0,00 0,00 0,00 4854 FAGNER APARECIDO RAMOS DE CAMPOS 32,50 25,00 57,50 5097 FAGNER CASSIOLATO VASQUES 22,50 22,50 45,00 8694 FAIENI DE ALMEIDA TEIXEIRA 20,00 17,50 37,50 6350 FANNY SILVA VALDEZ 32,50 25,00 57,50 8560 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA 0,00 0,00 0,00 9613 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 9224 FÁTIMA ESPINOZA ECHEVERRIA 17,50 15,00 32,50 4519 FAYANE MONTENEGRO GONÇALVES PAZ 20,00 17,50 37,50 4353 FELIPE ALVES DE CASTRO 32,50 17,50 50,00 6759 FELIPE CAVALCANTE DINIZ 25,00 30,00 55,00 5978 FELIPE DOS SANTOS LISBÔA 0,00 0,00 0,00 7594 FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA 27,50 32,50 60,00 7862 FELIPE HENRIQUE DE SOUZA 20,00 12,50 32,50 7370 FELIPE MACHADO SILVA 17,50 25,00 42,50 11116 FELIPE MARCELO DOMINGUES 22,50 20,00 42,50 10473 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 0,00 0,00 0,00 9771 FELIPE MONTEIRO BATISTA 0,00 0,00 0,00 10734 FELIPE VILHALBA ALENCAR 30,00 25,00 55,00 6679 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9654 FERNANDA CAIRES MIRA 0,00 0,00 0,00 5746 FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 22,50 20,00 42,50 5944 FERNANDA DALMAZO GARCIA 0,00 0,00 0,00 10977 FERNANDA DE ARAUJO SILVA 20,00 15,00 35,00 4369 FERNANDA DE MATOS MEYRELLES 20,00 22,50 42,50 6870 FERNANDA DEON 22,50 20,00 42,50 10793 FERNANDA FERREIRA FREITAS 20,00 20,00 40,00 8665 FERNANDA GOTTARDI FERREIRA 32,50 20,00 52,50 7495 FERNANDA PEZZARICO DE SOUZA 25,00 27,50 52,50 10529 FERNANDA SANTANA DA SILVA 25,00 27,50 52,50 6398 FERNANDA SIBELI SOTELO TEIXEIRA 22,50 25,00 47,50 9419 FERNANDA VIEGAS COINETE 30,00 35,00 65,00 4793 FERNANDA VILALBA DA CUNHA 17,50 22,50 40,00 5831 FERNANDO ABREU PINTO 22,50 27,50 50,00 8594 FERNANDO BARRIOS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9700 FERNANDO DOS SANTOS CANDADO 22,50 30,00 52,50 8947 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA 30,00 35,00 65,00 7874 FERNANDO MANOEL BARBOSA GALHARTE 0,00 0,00 0,00 7428 FERNANDO SOUZA SANABRIA 0,00 0,00 0,00 8503 FIDELINA GONÇALVES 30,00 12,50 42,50 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 40,00 40,00 80,00 10154 FILIPE SILVA DA ROSA SUZANO DE FREITAS 32,50 32,50 65,00 9335 FILIPI SANTOS CARVALHO 0,00 0,00 0,00 5794 FLÁVIA APARECIDA MARTINS 32,50 17,50 50,00 7255 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA 30,00 32,50 62,50 7573 FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 35,00 17,50 52,50 8971 FLÁVIA GOTTARDI FERREIRA 27,50 25,00 52,50 6644 FLAVIA LARA MAIDANA 25,00 15,00 40,00 5272 FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA 25,00 25,00 50,00 9591 FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10162 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS 25,00 25,00 50,00 7323 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 5271 FLAVIO ALVES DOS SANTOS 15,00 17,50 32,50 4781 FLÁVIO JULIO CANTEIRO VALDOVINO 37,50 32,50 70,00 9326 FLAVIO MANOEL SILVA DA ROSA 30,00 30,00 60,00 10718 FLÁVIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 22,50 22,50 45,00 9364 FRAN SÉRGIO JESUS DE ALMEIDA 27,50 27,50 55,00 5085 FRANCELI GONÇALVES DE FREITAS 0,00 0,00 0,00 8291 FRANCIANE GODOY MARTINS 0,00 0,00 0,00 7917 FRANCIELE DINIZ ALVES 22,50 17,50 40,00 8213 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 17,50 17,50 35,00 6059 FRANCIELE SILVA NUNES 0,00 0,00 0,00 4892 FRANCIELE SOARES RODRIGUES 20,00 20,00 40,00 9436 FRANCIELI APARECIDA SILVA DE CAMPOS 25,00 25,00 50,00 4959 FRANCIELI DE ALMEIDA FURTADO 20,00 27,50 47,50 5464 FRANCIELI XIMENEZ BAZAN DOMINGUES 32,50 22,50 55,00 7158 FRANCIELLI ROBERTO 20,00 27,50 47,50 7518 FRANCIELLY ALMEIDA DOS ANJOS 17,50 15,00 32,50 5673 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 30,00 22,50 52,50 10289 FRANCIELLY GALAN GIALDI 20,00 15,00 35,00 5166 FRANCIENE AP ORTEGA DE SOUZA 22,50 20,00 42,50 7966 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCMENTO 0,00 0,00 0,00 5782 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 15,00 17,50 32,50 9187 FRANCISCA ESMERALDA AJALA 17,50 17,50 35,00 10482 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ 20,00 17,50 37,50 4894 FRANÇOIS BARBOSA DA SILVA 15,00 25,00 40,00 7072 FRANKLIN SCHMALZ DA ROSA 32,50 30,00 62,50 7233 FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS 22,50 22,50 45,00 18 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 7960 GABRIEL ARENA CRUZ 0,00 0,00 0,00 8807 GABRIEL AVELINO DOS SANTOS 20,00 27,50 47,50 6496 GABRIEL COSTA DE LIMA 32,50 27,50 60,00 8695 GABRIEL DE CARVALHO PRADO 25,00 27,50 52,50 9047 GABRIEL DUARTE JORDÃO 30,00 22,50 52,50 7852 GABRIEL FREITAS BRITO 17,50 17,50 35,00 5981 GABRIEL MARQUES BENATTI 22,50 25,00 47,50 9058 GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS 17,50 27,50 45,00 10071 GABRIEL RABELLO JUSTINO 12,50 32,50 45,00 11159 GABRIEL ROCHA MENDONÇA 15,00 17,50 32,50 4926 GABRIEL RODRIGUÊS LOURENÇÃO 17,50 15,00 32,50 9894 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 17,50 7,50 25,00 9084 GABRIEL TEBALDI DE JESUS 30,00 30,00 60,00 10270 GABRIEL WILLAMS DOS SANTOS ARAÚJO 25,00 20,00 45,00 8688 GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 9863 GABRIELA CASTRO 0,00 0,00 0,00 8242 GABRIELA DE LIMA SILVA 20,00 12,50 32,50 4401 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 32,50 37,50 70,00 10690 GABRIELA GONDIM CARNEIRO 25,00 12,50 37,50 4365 GABRIELA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 8887 GABRIELA STEIN OLIVEIRA 30,00 25,00 55,00 6871 GABRIELE DA SILVA MELO 30,00 40,00 70,00 6204 GABRIELE GOMES 32,50 37,50 70,00 6437 GABRIELLA LOPES MORO 0,00 0,00 0,00 7227 GABRIELLY COSTA PORTELA 0,00 0,00 0,00 4721 GABRIELLY GOMES LEITE 35,00 20,00 55,00 9668 GABRIELY MONTEAGUDO GUEDES 0,00 0,00 0,00 8098 GABRYELL XAVIER 0,00 0,00 0,00 10871 GEFERSON DEODATO SOARES 17,50 17,50 35,00 6312 GEIELY DOS SANTOS PORTO 32,50 17,50 50,00 9488 GEISE VASCONCELOS 15,00 22,50 37,50 11172 GEISIANE DA SILVA SANTOS 22,50 27,50 50,00 6039 GEISILAINE GONCALVES LEITE 22,50 25,00 47,50 9683 GEISSON FAGUNDES DE ALMEIDA 25,00 20,00 45,00 9602 GENARIO ROBERTO DE LIMA 22,50 22,50 45,00 4823 GENESSI BERNARDO DA SILVA 15,00 15,00 30,00 8865 GENOVEVA DIAS FERREIRA 17,50 17,50 35,00 4509 GEOVANA KOIKE KOUMEGAWA 32,50 32,50 65,00 10260 GERSON LUCAS DA SILVA 27,50 35,00 62,50 10543 GESILENE DE SOUZA GOMES 27,50 12,50 40,00 6737 GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 0,00 0,00 0,00 7746 GESSI ROSSAT SIMÃO 22,50 32,50 55,00 8196 GESSICA FERNANDA BRITES CUSTODIO 25,00 12,50 37,50 6351 GÉSSICA NONATO GONSALVES 15,00 12,50 27,50 7936 GÉSSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 40,00 27,50 67,50 10995 GETRO CARVALHO DA SILVA 20,00 25,00 45,00 11094 GIANE DENIS SCHAFFER 22,50 12,50 35,00 4782 GILBERTO LUZ DA SILVA 20,00 30,00 50,00 4644 GILIADE HELE PAZ ANDRADE 17,50 12,50 30,00 8005 GILSON CANDIDO DA SILVA 25,00 15,00 40,00 9210 GIOVANA ALVES GOMES ALBERTTI NOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 7373 GIOVANA PATUSSI 0,00 0,00 0,00 4486 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES 22,50 27,50 50,00 8411 GIOVANE DE LIMA TAVARES 17,50 15,00 32,50 8547 GIOVANI AGUIRRE VALIENTE 0,00 0,00 0,00 5571 GIOVANI PEREIRA DE MAGALHAES 27,50 22,50 50,00 6071 GIOVANI SANTANA DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 8142 GIOVANNA DANTAS SÍGOLO 32,50 35,00 67,50 8448 GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE 0,00 0,00 0,00 5382 GIOVANY MOREIRA MARCELINO 30,00 30,00 60,00 8437 GISELE REGINA NERY 22,50 17,50 40,00 6767 GISELE SANTIAGO FREITAS MARIANO 25,00 20,00 45,00 9397 GISELI GUIMARÃES MENEZES 27,50 17,50 45,00 6450 GISELLE TERESINHA ARAUJO DE BRITO SILVA 0,00 0,00 0,00 8253 GISLAINE ALMEIDA DA SILVA 30,00 17,50 47,50 9699 GISLAINE AMORIM COSTA 0,00 0,00 0,00 10118 GISLAINE BARROS DE OLIVEIRA 32,50 20,00 52,50 9667 GISLAINE CAVALCANTE DA SILVA 25,00 15,00 40,00 7768 GISLAINE DA SILVA ATILIO 0,00 0,00 0,00 8731 GISLAINE DE LIMA MOREIRA 27,50 22,50 50,00 11194 GISLAINE DE SOUZA SANTOS 17,50 22,50 40,00 6825 GISLAINE LOPES LIBORIO 40,00 25,00 65,00 8463 GISLAINE MARIANO DIAS 15,00 5,00 20,00 7502 GISLANE DE ARAUJO RIBEIRO 22,50 22,50 45,00 8676 GISLEINE DOMINGOS 32,50 20,00 52,50 7451 GISLENE FREITAS APOLONIO 17,50 20,00 37,50 8177 GISLENE RODRIGUES FARIA 12,50 12,50 25,00 10385 GISSELESOUZA OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 6648 GIULIANE DELVALLE MORINIGO 27,50 25,00 52,50 8013 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA SOARES 25,00 22,50 47,50 8816 GLADES CRISTALDO CABREIRA 0,00 0,00 0,00 5932 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 25,00 27,50 52,50 8728 GLAUCIA MARA DIAS 35,00 15,00 50,00 10374 GLAUCIANE ARAUO DA SILVA 15,00 12,50 27,50 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 32,50 25,00 57,50 6347 GLEDYSON FERREIRA DOS SANTOS 30,00 30,00 60,00 4990 GLEICY KELLY MENEZES 20,00 10,00 30,00 6113 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO 0,00 0,00 0,00 7800 GLEYCIANE DA ROCHA SOUZA 17,50 25,00 42,50 8841 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 15,00 27,50 42,50 5496 GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 8064 GRACIELI DA SILVA PIRES 0,00 0,00 0,00 5179 GRAZIELE DE ARAUJO MORAES 12,50 12,50 25,00 6444 GRAZIELE ZANFOLIN 20,00 22,50 42,50 10448 GRAZIELLI CAROLINE ROCHA AGUIAR 17,50 25,00 42,50 6451 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 17,50 20,00 37,50 9653 GREICIANE DE JESUS GONÇALVES 15,00 12,50 27,50 10070 GUIDO PALOMBO 20,00 12,50 32,50 10564 GUILHERME ANTUNES ARAUJO 25,00 20,00 45,00 4426 GUILHERME BENITES 17,50 25,00 42,50 6721 GUILHERME DE BRITO LOUREIRO 15,00 27,50 42,50 5766 GUILHERME DE SOUZA CENCI 20,00 30,00 50,00 7012 GUILHERME FIGUEIREDO LOPES 27,50 20,00 47,50 7094 GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6343 GUILHERME SILVA RAMOS 17,50 27,50 45,00 7228 GUSTAVO ALEXANDER MENDONÇA CORADINI 22,50 12,50 35,00 6092 GUSTAVO ALEXANDRE DE FREITAS VILHALVA 22,50 25,00 47,50 8355 GUSTAVO BOHRER DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6920 GUSTAVO DINIZ ZETOLIS 32,50 37,50 70,00 5377 GUSTAVO FARIAS PERES 0,00 0,00 0,00 9052 GUSTAVO FERNANDES SIQUEIRA 0,00 0,00 0,00 6633 GUSTAVO HENRIQUE FIDELIS FERRI 27,50 32,50 60,00 8438 GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 25,00 12,50 37,50 9694 GUSTAVO OLIVEIRA CARNEVALLI BALTAZAR 0,00 0,00 0,00 7550 GUSTAVO OLIVEIRA MORAES 20,00 35,00 55,00 10003 GUSTAVO SILVA TODSQUINI 35,00 27,50 62,50 11090 GUSTAVO TEIXEIRA TOLFO 25,00 35,00 60,00 5999 HADASSA ESTER MAGALHÃES SILVA 30,00 25,00 55,00 6227 HAGTA MARLY BASSANI 35,00 32,50 67,50 5347 HALISSON DA SILVA FIDELIS 22,50 12,50 35,00 10395 HANNA VERGINIO NOGUEIRA 22,50 25,00 47,50 5366 HARIANA PIIRES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9906 HEBER PINHEIRO DE MELLO 32,50 35,00 67,50 10839 HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA SOARES 20,00 25,00 45,00 5671 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 22,50 27,50 50,00 9027 HELEN FERNANDA PEREIRA ROCHA ALVES 35,00 12,50 47,50 9751 HELEN JESSICA BORDA 17,50 25,00 42,50 4442 HELITON BOTELHO ESPINDOLA 12,50 25,00 37,50 6253 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 25,00 17,50 42,50 4750 HENRIQUE ALVES DINIZ 0,00 0,00 0,00 6185 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 17,50 40,00 57,50 11042 HENRIQUE FRANÇA DA SILVA 27,50 22,50 50,00 6625 HENRIQUE LIEBELT EBERHARD 25,00 22,50 47,50 6076 HENRRIQUE FERREIRA PRADO CORDEIRO 27,50 32,50 60,00 6828 HERNANDES SATURNINO BASILIO 20,00 17,50 37,50 5217 HÉRVILLYN KAYTT FERREIRA NEVES 40,00 27,50 67,50 5074 HEVERTON FREITAS DE SOUZA MASSUOKA 22,50 27,50 50,00 7453 HIGOR SOUZA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7801 HILMARA ALVES ESPINDOLA 27,50 25,00 52,50 10928 HOANNI KELLY LIMA DE SOUZA 17,50 15,00 32,50 8262 HUMBERTO CUSTODIO LOPES 27,50 17,50 45,00 6214 IAGO PRADO RACHID 17,50 27,50 45,00 4682 IAGO RODRIGUES MONGELO 20,00 22,50 42,50 8789 IANE DE SOUZA 17,50 25,00 42,50 10808 IDAMARA ALVES 22,50 20,00 42,50 6148 IEDA NAYLLA RATIERDA SILVA 30,00 25,00 55,00 8222 IGOR DA SILVA ROCHA 17,50 12,50 30,00 10169 IGOR DELGADO SANTANA 25,00 12,50 37,50 8436 IGOR DO AMARAL POLIDO 30,00 25,00 55,00 7159 IGOR JEFFTANYR DE SOUZA JARA 25,00 30,00 55,00 9693 IGOR RAMALHO DA ROCHA 17,50 25,00 42,50 8984 IGOR RHENAN DE SOUZA MATOS 15,00 15,00 30,00 7977 IGOR STEFANES FRANÇA NASCIMENTO 17,50 25,00 42,50 9208 ILSA AVELINO NUNES 27,50 10,00 37,50 6236 INAYARA RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8149 INDIA ADRIELI NASCIMENTO LIMA 0,00 0,00 0,00 8457 INES PEREIRA DE SOUZA 25,00 20,00 45,00 10664 INGREDI PABLINI DA SILVA SOUZA 22,50 22,50 45,00 8181 INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN 25,00 15,00 40,00 7136 INGRID GOMES BOEIRA 20,00 32,50 52,50 6157 INGRID GOMES SIQUEIRA 22,50 15,00 37,50 9352 INGRID SILVANA VILAGRA PEREIRA 22,50 10,00 32,50 5920 IRACEMA MAGRINI 12,50 10,00 22,50 6086 IRACEMA RAMOA SIQUEIRA 25,00 37,50 62,50 8207 IRENE KAZUE HIROTA 22,50 22,50 45,00 7688 ISABEL CRISTINA ALBERTI DE ANDRADE 0,00 0,00 0,00 5799 ISABELA GOMES ZACARELLI 22,50 25,00 47,50 7657 ISABELA RAMOS ANTUNES 17,50 20,00 37,50 5901 ISABELLA AZAMBUJA DA SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 7742 ISABELLA MENDES ROCHA FREITAS 25,00 15,00 40,00 6874 ISABELLA VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO 27,50 25,00 52,50 7932 ISAC BRAGA GARCIA 22,50 20,00 42,50 10795 ISADORA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9121 ISAMARA RAMIRES DA CRUZ 0,00 0,00 0,00 6323 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA 15,00 27,50 42,50 7816 IVALDA BELARMINO DE LIMA 32,50 20,00 52,50 5314 IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO 12,50 10,00 22,50 4470 IVANILDA MARIA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10912 IZABBELLA BARBOSA VIEIRA BERNARDI 27,50 20,00 47,50 6362 IZABEL CEZAR FIGUEIRA 42,50 20,00 62,50 4722 IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA 17,50 10,00 27,50 8480 IZABELA PRISCILA GUEDES BATISTA 30,00 25,00 55,00 6992 IZABELLY NOGUEIRA MACEDO 10,00 22,50 32,50 9982 IZOMAR SILVA GALEANO 0,00 0,00 0,00 11047 JACINTO CLAITON BITTENCOURT FLORES 15,00 25,00 40,00 5087 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 22,50 40,00 62,50 5829 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 0,00 0,00 0,00 8586 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 30,00 27,50 57,50 6936 JACSON FONSECA MOURA 0,00 0,00 0,00 4778 JADSON BONFIM MOREIRA 20,00 17,50 37,50 10773 JAIANE FERNANDA RODRIGUES MARQUES NOVAES 17,50 7,50 25,00 4736 JAILTON ALVES DA SILVA 17,50 17,50 35,00 9132 JAILTON DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 9716 JAIR HENRIQUE POGLIESE FIGUEIREDO 22,50 12,50 35,00 7857 JAIRO PRESTES MACHADO 27,50 25,00 52,50 10527 JAMILSON DE OLIVEIRA STROHSCHEIN 20,00 25,00 45,00 6393 JAMYLLI BRETAS DA VITORIA 30,00 27,50 57,50 8103 JANAÍNA ALBUQUERQUE COUTINHO 20,00 37,50 57,50 10132 JANAINA BATISTA DA SILVA 22,50 15,00 37,50 8125 JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 30,00 12,50 42,50 10454 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 30,00 27,50 57,50 7452 JANAINA DE SOUZA PEREIRA 22,50 15,00 37,50 11119 JANAINA ECKHARDT HEISLER 0,00 0,00 0,00 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 17,50 10,00 27,50 8023 JANAINA FABIANA GUARDA 0,00 0,00 0,00 5322 JANAINA FÁTIMA DE MELO 0,00 0,00 0,00 9149 JANAINA KLAFKE 32,50 35,00 67,50 8607 JANAINA PEREIRA ROCHA 25,00 22,50 47,50 10303 JANAÍNA ZULATTO SILVINO 27,50 25,00 52,50 9375 JANAINE RAMOS DA SILVA 25,00 20,00 45,00 19 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9887 JANARY NUNES FRANÇA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 9077 JANE FERREIRA SOARES DA SILVA 25,00 17,50 42,50 5653 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 20,00 27,50 47,50 6783 JANETE TEREZINHA RADAI 25,00 25,00 50,00 8863 JANICE MONTEIRO RODRIGUES DUARTE 0,00 0,00 0,00 8772 JANIELY DE ASSIS ANDRADE 15,00 20,00 35,00 7184 JAQUECELE BATISTA VICENTE 35,00 20,00 55,00 9362 JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 15,00 15,00 30,00 7003 JAQUELINE CALHEIROS DA SILVA MAXIMO 22,50 25,00 47,50 8282 JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 12,50 12,50 25,00 5079 JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO 27,50 15,00 42,50 5293 JAQUELINE DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 7827 JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 30,00 32,50 62,50 8755 JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA 12,50 7,50 20,00 4482 JAQUELINE FERNANDES LOPES 22,50 20,00 42,50 5066 JAQUELINE FERREIRA PINTO 25,00 27,50 52,50 4989 JAQUELINE LEITE TELES 0,00 0,00 0,00 7707 JAQUELINE LIMA 22,50 12,50 35,00 10480 JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA 35,00 22,50 57,50 4794 JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 22,50 15,00 37,50 9940 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 17,50 7,50 25,00 10561 JAQUELINE SARATE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8243 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 30,00 22,50 52,50 7693 JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS 17,50 15,00 32,50 9822 JAQUELINE VIEIRA DA SILVA AQUINO 32,50 20,00 52,50 8600 JARBAS PAVÃO CHAVES 25,00 27,50 52,50 8703 JAYNE SALVINO DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 7294 JEAN CARLO CUEVAS ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9799 JEAN CRISTIAN DA SILVA MOREIRA 20,00 10,00 30,00 9420 JEANE BRAGA LOUVEIRA 22,50 17,50 40,00 6020 JEFERSON DA SILVA SANABRIA 22,50 17,50 40,00 4969 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 27,50 32,50 60,00 4938 JENIFER BATHU SOARES 35,00 22,50 57,50 8257 JENNIFER ARAUJO RAMOS 25,00 25,00 50,00 10028 JENNIFER GOMES DA SILVA 20,00 10,00 30,00 5770 JEONATHAN FLORES BARBOSA 25,00 20,00 45,00 7912 JÉSSICA ALINE SANTOS HETZEL 15,00 25,00 40,00 8548 JÉSSICA ALMEIDA GONÇALVES 35,00 17,50 52,50 4483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA 20,00 20,00 40,00 10873 JESSICA AURORA DE SOUZA ESTEVAM 17,50 22,50 40,00 4613 JESSICA BALBINO DO NASCIMENTO 12,50 25,00 37,50 5021 JÉSSICA BRONDANI DA SILVA 32,50 37,50 70,00 9080 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 45,00 17,50 62,50 7301 JESSICA CANELLI PEREIRA 35,00 22,50 57,50 7287 JESSICA CELESTE MÔNICO RAMOS 22,50 25,00 47,50 6829 JÉSSICA DA COSTA LEITE 15,00 27,50 42,50 6663 JESSICA DA SILVA FRANÇA 0,00 0,00 0,00 5111 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 30,00 30,00 60,00 7979 JÉSSICA DIAS VERÍSSIMO 27,50 22,50 50,00 6570 JESSICA DOS SANTOS LEAL 20,00 25,00 45,00 7202 JESSICA LOURENÇO DA SILVA 17,50 17,50 35,00 4942 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 22,50 27,50 50,00 10652 JESSICA MARIE FERREIRA 17,50 20,00 37,50 10455 JESSICA MARTINEZ CAVALCANTE. 10,00 22,50 32,50 7583 JESSICA MATHEUS BARBOSA 25,00 10,00 35,00 8769 JESSICA MENEZES DE MORAES 17,50 12,50 30,00 9990 JESSICA REGINA DA SILVA FELIX 20,00 25,00 45,00 6875 JESSICA YAMANARI SHIRATA 25,00 30,00 55,00 8842 JESSIKA MARINS DE SOUZA 12,50 15,00 27,50 9033 JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 22,50 20,00 42,50 5048 JESSIKABUENO FONSECA 17,50 25,00 42,50 8294 JHENIFER DE OLIVEIRA PEREIRA 22,50 17,50 40,00 8929 JHIULIANE MEIRELES DE CAMPOS 0,00 0,00 0,00 4814 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 22,50 25,00 47,50 4457 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 20,00 20,00 40,00 9347 JOANA ELIS DO AMARAL BRANDAO 25,00 10,00 35,00 6460 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 27,50 35,00 62,50 7367 JOÃO ASSIS GOBBO 0,00 0,00 0,00 7836 JOÃO BASTA JUNIOR 20,00 20,00 40,00 7232 JOÃO BATISTA SENA CERQUEIRA 35,00 32,50 67,50 10507 JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH 0,00 0,00 0,00 9156 JOAO FIDELIS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8363 JOÃO GUILHERME BERTHE NANTES 15,00 22,50 37,50 10513 JOÃO LUCAS BENITES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 10980 JOAO LUCAS LOPES DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 5036 JOÃO MATHEUS VENTORINI DE BARROS 22,50 35,00 57,50 10471 JOÃO PEDRO PICCOLI 27,50 35,00 62,50 6717 JOÃO PEDRO VIEIRA VILELA 25,00 35,00 60,00 10242 JOÃO RENATO ARIAS MENDIETA 22,50 10,00 32,50 9955 JOÃO VALADÃO BORGES 35,00 17,50 52,50 5906 JOÃO VINICIUS DE SÁ GONÇALES 27,50 22,50 50,00 5095 JOÃO VITOR LEITE ALVES 17,50 27,50 45,00 9067 JOÃO VITOR MEDEIROS DE OLIVEIRA 20,00 15,00 35,00 8059 JOAO VITOR SUNDERHUS GLORIA 30,00 27,50 57,50 10308 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO 0,00 0,00 0,00 5092 JOCELI GONÇALVES DE LIMA 0,00 0,00 0,00 11125 JOCIANE MARQUES CABOCO 22,50 27,50 50,00 5127 JOEL DA SILVA RAMOS 22,50 22,50 45,00 7584 JOEMARY ARAUJO SANTOS 25,00 15,00 40,00 10142 JOHN LENNON MENEZES DE SOUZA 12,50 22,50 35,00 7643 JOHNSON SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8129 JOICE CAROLINE FERREIRA BARCELÁ 30,00 30,00 60,00 6355 JOICE CORDEIRO RAMOS 15,00 15,00 30,00 5935 JOICE DA SILVA COSTA 22,50 15,00 37,50 5682 JOICE DA SILVA SANTOS 20,00 22,50 42,50 7201 JOICE DIAS DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 9837 JOICE GOMES DE SOUZA 17,50 22,50 40,00 6102 JOICE PAZ ESQUIVEL 27,50 17,50 45,00 9939 JOICE RODRIGUES IGLESIA 25,00 22,50 47,50 11012 JONAILCE OLIVEIRA DIODATO 0,00 0,00 0,00 8212 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 20,00 15,00 35,00 8935 JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9531 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 22,50 30,00 52,50 7711 JONILSON ROLON BENITES 15,00 22,50 37,50 6224 JONNY STYURT MENEZES DE SOUZA 15,00 25,00 40,00 8470 JORDANA BATISTA DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 8233 JORGE AUGUSTO DA SILVA ALEM 22,50 25,00 47,50 9403 JORGE MARTINS 22,50 20,00 42,50 5060 JOSE ANTONIO FERNADES BARROS 17,50 17,50 35,00 7533 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BORGES 0,00 0,00 0,00 4731 JOSÉ CARUZO TEODORO NETO 0,00 0,00 0,00 5873 JOSÉ CORREIA CARDOSO 20,00 25,00 45,00 9678 JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS 17,50 15,00 32,50 8093 JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 0,00 0,00 0,00 6910 JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENE 17,50 17,50 35,00 9511 JOSÉ HENRIQUE VENTURIN 22,50 27,50 50,00 6905 JOSÉ LUIZ FACHOLI BENDASSOLLI 27,50 32,50 60,00 9569 JOSE MARCIO VILAS BOAS JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7140 JOSE RAMÃO DE SOUZA CHIQUITIN 20,00 35,00 55,00 6743 JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 35,00 30,00 65,00 6268 JOSÉ VINÍCIUS ROSABONI GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 8991 JOSE VITOR CACERES PIETRAMALE 20,00 22,50 42,50 8525 JOSELINA BORTOT 0,00 0,00 0,00 7162 JOSENILDA CARDOSO RIBEIRO POTRICH 15,00 12,50 27,50 6373 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 15,00 22,50 37,50 9974 JOSIANE DE OLIVEIRA CRUZ PAIVA 22,50 22,50 45,00 10212 JOSIANE DE SOUZA CABREIRA 20,00 15,00 35,00 10545 JOSIANE FERNANDES CRUZ 22,50 25,00 47,50 5327 JOSIANE MARINA DE OLIVEIRA 20,00 20,00 40,00 10649 JOSIANE RIBEIRO 15,00 20,00 35,00 5711 JOSIANE SILVA ROSA 35,00 30,00 65,00 11180 JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 22,50 20,00 42,50 8813 JOSIMAR DOS SANTOS SOUZA 25,00 32,50 57,50 5572 JOSIMARY MATOS 0,00 0,00 0,00 9165 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 25,00 15,00 40,00 10865 JOSISLAINE SANTOS ARAUJO BARBOSA 35,00 25,00 60,00 5277 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 42,50 25,00 67,50 6477 JOVANA CONSTANSI BOBADILHA PINHEIRO 35,00 17,50 52,50 5241 JOYCE APARECIDA DA SILVA SANTOS 25,00 15,00 40,00 8309 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 30,00 27,50 57,50 5606 JOYCE BARRETO FRANCISCO 25,00 15,00 40,00 4387 JOYCE CAROLINE BAIRROS DA SILVA 35,00 22,50 57,50 8898 JOYCE LUNA DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9133 JOYCE MARTINS CARBONARO 22,50 30,00 52,50 9936 JOYCE R. SARAIVA 0,00 0,00 0,00 6332 JOYCE SAMPATI RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 5156 JOYSE DE JESUS SOARES 22,50 17,50 40,00 4808 JUCELIA PEREIRA RODRIGUES 32,50 22,50 55,00 10241 JUCILENE MARIANO DE OLIVEIRA 10,00 17,50 27,50 9857 JUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9972 JUCINETE MATOSO FERRAZ 22,50 20,00 42,50 6787 JUDSON MONTEIRO DA SILVA 15,00 20,00 35,00 8170 JUGLANS MAZURKEVICZ FALAVIGNO 0,00 0,00 0,00 4465 JÚLIA LOPES DA SILVA LOPES 22,50 22,50 45,00 9959 JULIA MARIA DA SILVA 22,50 15,00 37,50 8834 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES 22,50 20,00 42,50 8420 JULIA MARTINS ALVES 35,00 30,00 65,00 8905 JULIANA APARECIDA LIMA 27,50 25,00 52,50 6599 JULIANA ARAUJO OZORIO 27,50 22,50 50,00 6027 JULIANA BISPO SAMPAIO 0,00 0,00 0,00 7700 JULIANA DA COSTA SILVA 30,00 30,00 60,00 5533 JULIANA DA CRUZ FERREIRA 12,50 25,00 37,50 5324 JULIANA DA CRUZ PRADO 32,50 22,50 55,00 5589 JULIANA DA SILVA RAMOS 20,00 10,00 30,00 7188 JULIANA DA SILVA ROBERTO 32,50 22,50 55,00 7949 JULIANA DE MATOS JUSTORRIZ 25,00 22,50 47,50 11065 JULIANA DE MELO VOGT 25,00 25,00 50,00 7869 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 45,00 20,00 65,00 7526 JULIANA DOS SANTOS MAGALHÃES 22,50 22,50 45,00 6850 JULIANA DOTTI BENTO DA SILVA 30,00 22,50 52,50 6271 JULIANA FERNANDA BARROS BARBOSA 0,00 0,00 0,00 5758 JULIANA FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6288 JULIANA FERREIRA LIDIO 0,00 0,00 0,00 7463 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 22,50 15,00 37,50 8839 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 22,50 7,50 30,00 6221 JULIANA IBANHES MARTINS 0,00 0,00 0,00 8447 JULIANA ISAIAS FAZIONI 22,50 10,00 32,50 9251 JULIANA MATOS FERNANDES 37,50 20,00 57,50 10558 JULIANA MIEKO OSHIRO 27,50 15,00 42,50 9824 JULIANA MORAES DOS SANTOS 10,00 7,50 17,50 7420 JULIANA POGLIESI FERNANDES FIGUEIREDO 10,00 20,00 30,00 6554 JULIANA QUEIROZ BELON SIMON 20,00 25,00 45,00 7706 JULIANA SOUZA PLÁCIDO 20,00 22,50 42,50 4621 JULIANA VIEIRA LEITE 27,50 15,00 42,50 9292 JULIANE BRUNETTO 25,00 15,00 40,00 8852 JULIANE CLARA FONSECA 22,50 35,00 57,50 8200 JULIANE SUELLEN DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10884 JULIANE TELES ROCHA 20,00 15,00 35,00 5430 JULIANO SANTOS PERALTA 27,50 15,00 42,50 6517 JULIANY BRUMATI DA SILVA 22,50 17,50 40,00 9596 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 37,50 32,50 70,00 9002 JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 12,50 17,50 30,00 4839 JULIETY ALINY DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 11121 JULIO CESAR ANTUNES PAEZ 15,00 20,00 35,00 7755 JÚLIO CÉSAR PEREIRA 17,50 17,50 35,00 4767 JULIO CEZAR NAKASATO 0,00 0,00 0,00 5238 JULIO GARCIA DE OLIVEIRA 25,00 20,00 45,00 4792 JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO 0,00 0,00 0,00 7563 JULYERME FAYNER DE LIMA 22,50 32,50 55,00 5364 JUNIOR SIMOES FERNANDES 35,00 22,50 57,50 9044 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR 22,50 25,00 47,50 11216 JURANDIR DALLAZEN 20,00 20,00 40,00 6439 JUSSARA BORTOLON SOUZA 17,50 20,00 37,50 9017 JUSSARA HILARIO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7928 JUSSARA PEREIRA CRUZ 25,00 25,00 50,00 5872 KALINE SOBRAL LIMA 30,00 25,00 55,00 8794 KAMILA DE ALMEIDA BATAGLIN 17,50 22,50 40,00 4653 KAMILA KAREN DA SILVA CHAVES 22,50 25,00 47,50 8913 KAREN DE SOUZA SIPPEL 32,50 25,00 57,50 7972 KARIN MARINA RAUBER 25,00 27,50 52,50 20 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 11029 KARINA AGUEIRO FRAZÃO 20,00 20,00 40,00 7152 KARINA BATISTA DE ARAUJO 35,00 22,50 57,50 10186 KARINA CABRERA DA SILVA 20,00 17,50 37,50 6418 KARINA CASSAL LOPES 0,00 0,00 0,00 6938 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 25,00 22,50 47,50 7565 KARINA RAMALHO VENIAL 20,00 17,50 37,50 8478 KARINE FERREIRA SALDIVAR 32,50 22,50 55,00 9323 KARINE LANZA ROMERO 0,00 0,00 0,00 5997 KARINY DE OLIVEIRA CARÔLA 12,50 10,00 22,50 7902 KARLA AMARO FERREIRA 30,00 27,50 57,50 6600 KARLY JANU DE LIMA 30,00 15,00 45,00 5175 KATHIANE DA SILVA SUZUKI 22,50 20,00 42,50 9764 KATHYELLEN VARGAS DE OLIVEIRA 22,50 27,50 50,00 5363 KATIA PEREIRA COUTO 20,00 12,50 32,50 10706 KATIA SAMARA DA SILVA DOS ANJOS 0,00 0,00 0,00 9401 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 20,00 20,00 40,00 10338 KATIANA COSTA ARAUJO 0,00 0,00 0,00 7654 KATIANA DA LUZ BERGER 15,00 27,50 42,50 8089 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 10,00 12,50 22,50 7008 KATIUCIA TULIO CABULÃO 22,50 10,00 32,50 9038 KATIUCY MENDES CAITANO DOS SANTOS 27,50 15,00 42,50 6963 KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 9638 KATIUSCIA FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5081 KATIUSCIA SA AMORIM 20,00 10,00 30,00 10908 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 8751 KEILA BECKER ERANI 0,00 0,00 0,00 4958 KEILA CARDOSO MACHADO 17,50 22,50 40,00 9713 KEILA DA SILVA MACHINI 22,50 12,50 35,00 6745 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 25,00 20,00 45,00 6456 KEILLA NAYARA AQUINO DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 8655 KELEN CRISTINE BRITO FELICE 20,00 25,00 45,00 4903 KELEN GONÇALVES MARINHO 20,00 25,00 45,00 6639 KELI MAGALHÃES FERREIRA 27,50 17,50 45,00 7607 KELIANA ISABEL DE LIMA 27,50 17,50 45,00 9848 KELIE FRANCIS TEIXEIRA DOS SANTOS 17,50 5,00 22,50 9008 KELLEN CRISTINA DE ARAUJO 22,50 12,50 35,00 8818 KELLY AKEMI TAKAHACHI 25,00 15,00 40,00 9272 KELLY APARECIDA DE MORAES DO NASCIMENTO 22,50 25,00 47,50 5612 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 25,00 15,00 40,00 9433 KELLY CRISTHIANE SILVA 40,00 32,50 72,50 6246 KELLY EVELLIN SANTOS BOBADILHA 27,50 12,50 40,00 6257 KELLY GOMES BORGES 37,50 25,00 62,50 7553 KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA MARRA 0,00 0,00 0,00 8888 KELLY REGINA LIMA CHAVES 20,00 15,00 35,00 8722 KELLY ROJAS DE MORAES 0,00 0,00 0,00 7160 KELLY SUELLEN REBERTE 17,50 20,00 37,50 6566 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 35,00 32,50 67,50 9159 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 30,00 22,50 52,50 8651 KEMILY JANAINA MARQUES JARA 30,00 20,00 50,00 10965 KESLI VASQUES ESPÍNDOLA 25,00 10,00 35,00 9761 KETHULYN ALVES MACHADO 25,00 7,50 32,50 7098 KETLIN LAURA DE SOUZA E SOUZA 25,00 22,50 47,50 9755 KIESIA ALESANDRA GOMES 17,50 17,50 35,00 8955 KLÉDINA DE LIMA XIMENES 37,50 20,00 57,50 5447 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 30,00 32,50 62,50 9703 KLEVERSON MARQUES DE CARVALHO 27,50 12,50 40,00 6741 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 17,50 20,00 37,50 10970 LAÍS ALVES DE AQUINO 22,50 27,50 50,00 4511 LAIS LOPES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 9686 LAISE ALVES DE ALMEIDA 17,50 22,50 40,00 9093 LAIZ CALIXTO LIMA 20,00 22,50 42,50 5678 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 22,50 20,00 42,50 7785 LARA CRISTINA CAMARGO 20,00 15,00 35,00 9919 LARA MARIA DA SILVA 15,00 22,50 37,50 8787 LARA MARQUES PEREIRA 22,50 22,50 45,00 6860 LARISSA BATISTA AGUERO 25,00 20,00 45,00 7602 LARISSA CLEMENTE CORREIA 0,00 0,00 0,00 11100 LARISSA DE LÚCIA CARNEIRO 0,00 0,00 0,00 6718 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG 17,50 25,00 42,50 9790 LARISSA DOS SANTOS BARROS 30,00 22,50 52,50 10608 LARISSA DUARTE QUADRO NOGUEIRA 37,50 25,00 62,50 4948 LARISSA GABRIELA GONÇALVES CHAMREK DE PAULA 35,00 17,50 52,50 9434 LARISSA NOGUEIRA DE LIMA 20,00 17,50 37,50 8197 LARISSA OLIVEIRA MELLO 17,50 10,00 27,50 9719 LARISSA RODRIGUES ALVES 25,00 22,50 47,50 5626 LARISSA RODRIGUES BRAGA 0,00 0,00 0,00 10810 LARISSA SILVA CÁCERES 12,50 20,00 32,50 9464 LARISSA TALAVEIRA JARA 35,00 27,50 62,50 8269 LAURA MARIA RAMOS 25,00 22,50 47,50 6502 LAURIANA BENITES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 4819 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 32,50 32,50 65,00 8884 LAYANE KARINY RODRIGUES FEITOSA 17,50 20,00 37,50 5006 LAYSLA ALEXANDRE AQUINO 25,00 17,50 42,50 5487 LAYZ DO CARMO SOUZA 15,00 20,00 35,00 9577 LÁZARO PEREIRA DE SÁ 20,00 17,50 37,50 9979 LEANDRO BERNARDINO SANTOS 0,00 0,00 0,00 7890 LEANDRO COELHO RIBEIRO 15,00 12,50 27,50 6655 LEANDRO DE ARAÚJO E SILVA 30,00 30,00 60,00 10966 LEANDRO GUISSO BENEVIDES 0,00 0,00 0,00 8431 LEANDRO LIMA DE ALMEIDA 27,50 35,00 62,50 4364 LEANDRO SANTOS BRITO 0,00 0,00 0,00 8844 LEIÇA DA SILVA SOARES MASSARANDUBA 20,00 15,00 35,00 9079 LEIDE CARLA MARTINS AYALA 25,00 25,00 50,00 4571 LEIDIANE DE SOUZA LESSA AMARAL 25,00 27,50 52,50 6207 LEIDIANE DE SOUZA SANTOS 25,00 15,00 40,00 10625 LEIDSON DA ANUNCIAÇÃO SALOMÃO 0,00 0,00 0,00 6311 LEILA LARA SILVA ESCOBAR 22,50 15,00 37,50 10446 LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR 12,50 7,50 20,00 9144 LEIR MARQUES MACHADO 0,00 0,00 0,00 8245 LENITA SEVERO COLOMBO 27,50 20,00 47,50 4931 LEONARDO ALONSO CARREIRO 17,50 30,00 47,50 6036 LEONARDO ARAUJO SANTOS 20,00 30,00 50,00 6336 LEONARDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 20,00 35,00 55,00 7389 LEONARDO SILVA DE SOUZA 25,00 15,00 40,00 6809 LEONARDO SPERANDIO 20,00 20,00 40,00 5313 LETICIA ALMEIDA MARQUES PENZO 15,00 17,50 32,50 10674 LETICIA ALVES OLIVEIRA 27,50 17,50 45,00 9400 LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 7,50 17,50 25,00 6820 LETÍCIA CRISTINA LEONEL MEDINA 27,50 20,00 47,50 8368 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 7114 LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO 20,00 17,50 37,50 7885 LETICIA FERNANDA FERREIRA 15,00 22,50 37,50 5655 LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA 17,50 20,00 37,50 9612 LETICIA GREFF VIEIRA 22,50 25,00 47,50 10778 LETÍCIA MENDES MATOS 20,00 30,00 50,00 10189 LETÍCIA OLIVEIRA DA SILVA 25,00 17,50 42,50 9637 LEVENIR DE SOUSA SANTANA 15,00 12,50 27,50 6462 LIAMARA CRISTIANI DOS SANTOS 17,50 22,50 40,00 7805 LIDIA FONSECA DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 8164 LIDIA IRENA JURHOSA 10,00 25,00 35,00 6171 LÍDIA RODRIGUES DE BARROS 17,50 22,50 40,00 5636 LIDIANE APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 8458 LIDIANE FLORES DE ARRUDA 20,00 17,50 37,50 10822 LIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 4901 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 25,00 12,50 37,50 9592 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 30,00 27,50 57,50 7125 LILIANE DE BRITO SALOMAO KOYANAGUI 27,50 17,50 45,00 4939 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA 27,50 17,50 45,00 11220 LILIANI NUGOLI PIRES 17,50 22,50 40,00 4550 LINCOLN PEGORARI NUNES 22,50 22,50 45,00 7834 LIRIA RIBEIRO PADILHA 17,50 20,00 37,50 7811 LIRIAN YASSASHI KAWASOKO 20,00 10,00 30,00 6884 LIS FERNANDA RAMOS DE LIMA 22,50 22,50 45,00 8412 LIVIA CRISTINA FERREIRA MORAIS 22,50 15,00 37,50 8353 LIZIANY SILVA DOURADO 20,00 7,50 27,50 8003 LOANA SILVA BATISTA 25,00 20,00 45,00 5814 LORENA CENTURION GONZALEZ 0,00 0,00 0,00 8966 LORENA RAQUELINE MORO MIRANDA 35,00 27,50 62,50 7448 LOURDES MACIEL DE SOUZA 35,00 27,50 62,50 8501 LUAN CARLOS DA SILVA VIANA 25,00 35,00 60,00 10131 LUAN IGOR GONZAGA DUARTE BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7633 LUAN RAFAEL VIEIRA ROCHA 0,00 0,00 0,00 4635 LUAN SANTOS BOBADILHA 20,00 17,50 37,50 9789 LUAN SANTOS CARVALHO 22,50 20,00 42,50 4869 LUANA APARECIDA ROCHA 12,50 20,00 32,50 4585 LUANA BEATRIZ JARA CHAVES 22,50 25,00 47,50 9926 LUANA CRISTINA DA CRUZ 30,00 37,50 67,50 5842 LUANA DE OLIVEIRA ELIAS 27,50 30,00 57,50 4646 LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO 22,50 7,50 30,00 6464 LUANA DOS SANTOS ARAÚJO 20,00 17,50 37,50 6563 LUANA GOMES CAMILO 22,50 17,50 40,00 8450 LUANA KOHARA SONCINI 35,00 25,00 60,00 5026 LUANA LOPES DE ASSIS 25,00 22,50 47,50 6923 LUANA PETERSEN FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 6414 LUANA RAMOS BATISTA 30,00 22,50 52,50 8126 LUANA SALDIVAR BARBOSA 35,00 37,50 72,50 11261 LUANA SANCHES GOMES 0,00 0,00 0,00 7854 LUANA SIMIONATTO 22,50 30,00 52,50 10832 LUANNA SANTOS PEREIRA 30,00 25,00 55,00 5223 LUCAS ANTONIO SANTOS SILVA 32,50 25,00 57,50 7234 LUCAS COELHO RIBEIRO 15,00 7,50 22,50 9421 LUCAS COSTA GUIMARÃES 25,00 12,50 37,50 7304 LUCAS DA SILVA FERREIRA 20,00 30,00 50,00 7488 LUCAS DA SILVA FERREIRA 20,00 25,00 45,00 9365 LUCAS DA SILVA LIMA 0,00 0,00 0,00 8959 LUCAS DA SILVA MACHADO 17,50 20,00 37,50 7282 LUCAS DA SILVA MEDEIROS 22,50 25,00 47,50 11257 LUCAS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 5337 LUCAS FELIPE BASTIAO 30,00 22,50 52,50 8091 LUCAS FERRAZ SCHEID 20,00 27,50 47,50 5841 LUCAS FERREIRA COINETE 0,00 0,00 0,00 10476 LUCAS HENRIQUE LIMA 20,00 20,00 40,00 8891 LUCAS JARA DE ALMEIDA 15,00 25,00 40,00 9284 LUCAS KUSSAKARI 25,00 32,50 57,50 11132 LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 5605 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9526 LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES 22,50 30,00 52,50 7856 LUCAS NUNES RODRUGUES 0,00 0,00 0,00 11049 LUCAS RODRIGO PEREIRA CASCO 17,50 25,00 42,50 9386 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 8061 LUCAS ROGERIO VOLMER 27,50 22,50 50,00 9514 LUCAS VINICIUS GOMEZ DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 10404 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 20,00 17,50 37,50 7118 LUCI SANTOS MOREIRA MEIRELES 0,00 0,00 0,00 10631 LUCIANA APARECIDA CAVALLARI 0,00 0,00 0,00 5647 LUCIANA ARRIGHI DA SILVA 12,50 17,50 30,00 5607 LUCIANA BERBEL RODRIGUES 35,00 25,00 60,00 11093 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 37,50 35,00 72,50 10936 LUCIANA DUTRELO OTOBONI DA SILVA 12,50 17,50 30,00 6120 LUCIANA ESPÍNDOLA DE LYRA 0,00 0,00 0,00 9839 LUCIANA LOPES DE LIMA 25,00 22,50 47,50 7021 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 32,50 22,50 55,00 9803 LUCIANA OLIVEIRA RIBEIRO 25,00 15,00 40,00 7871 LUCIANA PERROUT VALENTE 32,50 12,50 45,00 10287 LUCIANA SILVA OLIVEIRA FAGUNDES 0,00 0,00 0,00 5563 LUCIANA SOARES ALVES 27,50 7,50 35,00 8190 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 30,00 20,00 50,00 9467 LUCIANE APARECIDA GERALDO 0,00 0,00 0,00 6523 LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA 25,00 15,00 40,00 10728 LUCIANE ORENHA 17,50 17,50 35,00 7038 LUCIANO SILVERIO DE SOUZA 27,50 30,00 57,50 9728 LUCIANODA SILVA 22,50 15,00 37,50 8992 LUCIENE ANTUNES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 5144 LUCIENE CARDOSO BRUNEL 32,50 25,00 57,50 8889 LUCIENE JESUS RODRIGUES 22,50 15,00 37,50 9235 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 20,00 22,50 42,50 8597 LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 27,50 20,00 47,50 7353 LUCIMAR OCAMPOS ROCHA 12,50 12,50 25,00 10282 LUCIMARA GÓIS DA SILVA 25,00 17,50 42,50 8638 LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 21 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 10765 LUCIMEIRE DA COSTA BONFIM 10,00 5,00 15,00 4645 LUCINÉIA DA SILVA LINS 15,00 25,00 40,00 9806 LUCINEIA DA SILVA STROPPA 15,00 25,00 40,00 9715 LUCINEIA DO NASCIMENTO AGUSTINHO 22,50 25,00 47,50 7347 LUCINEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5422 LUCINEIA TREVIGNO DEICHUKE BONFIM 12,50 15,00 27,50 10926 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA 20,00 20,00 40,00 4925 LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 30,00 25,00 55,00 4748 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 20,00 25,00 45,00 9457 LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 17,50 25,00 42,50 4905 LUIS ALEXANDRE DALPOSSO 27,50 37,50 65,00 8088 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 25,00 35,00 60,00 10614 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 0,00 0,00 0,00 8393 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 27,50 27,50 55,00 9341 LUÍS FELIPE CRISTALDO GONÇALO 0,00 0,00 0,00 9561 LUIS FERNANDO CANDIA SOCCOL 0,00 0,00 0,00 8498 LUIS PAULO DO NASCIMENTO 17,50 20,00 37,50 8689 LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 22,50 15,00 37,50 4522 LUIZ ANTONIO DA SILVA CHAVES 0,00 0,00 0,00 11097 LUIZ ARYPES MARCONDES MONTEIRO 0,00 0,00 0,00 5183 LUIZ CARLOS MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 11109 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 22,50 20,00 42,50 6440 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 25,00 25,00 50,00 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 35,00 45,00 80,00 6387 LUIZ GUSTAVO TOLEDO 25,00 15,00 40,00 5734 LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA 22,50 25,00 47,50 9301 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 22,50 15,00 37,50 11202 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 30,00 20,00 50,00 7933 LUIZ JUNIOR RODRIGUES BEZERRA 22,50 22,50 45,00 5550 LUIZ PAULO FONSECA DO AMARAL 15,00 37,50 52,50 9722 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 22,50 22,50 45,00 7165 LUIZA DA SILVA GOMES 15,00 22,50 37,50 6399 LUIZA YASMIN VIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 30,00 25,00 55,00 5510 LUIZANA LOPES ORTIZ NEPOMUCENO 20,00 5,00 25,00 9300 LUMI ARAKI 0,00 0,00 0,00 8324 LUNA STEPHANIE ROCHA DA SILVA 22,50 20,00 42,50 4791 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 17,50 17,50 35,00 5527 MADALENA POGLIESI DE ADORNO 40,00 27,50 67,50 10791 MAGDA MARIA CORREA RODRIGUES 15,00 7,50 22,50 7458 MAGID MOHAMAD KADERI 32,50 12,50 45,00 6103 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 32,50 15,00 47,50 6096 MAIARA ESTEFANI DE OLIVEIRA AFONSO 0,00 0,00 0,00 7062 MAICON CASSIMIRO DOS SANTOS 10,00 30,00 40,00 9020 MAICON JHONIS DA LUZ FRANCO RODRIGUES 27,50 32,50 60,00 9709 MAICON PADILHA DA SILVA 22,50 25,00 47,50 6094 MAIKON ALEX BARBOSA SANTOS 30,00 27,50 57,50 4337 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 35,00 35,00 70,00 10672 MAIRA MOREIRA DA SILVA 20,00 12,50 32,50 9620 MAIRA PINHO 22,50 20,00 42,50 9232 MAÍRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO 22,50 17,50 40,00 8136 MAIZA ALMEIDA DE SOUZA 20,00 17,50 37,50 10754 MAKCIELLY DE OLIVEIRA TOLDO 30,00 25,00 55,00 4338 MANOELA DE CASTRO CHAMORRO 17,50 12,50 30,00 7328 MANUEL MENDES BISNETO 25,00 42,50 67,50 11045 MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 4510 MARA MORAIS DE LIMA 30,00 22,50 52,50 7679 MARCELA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 22,50 10,00 32,50 11164 MARCELO AUGUSTO PISSURNO GOMES 20,00 22,50 42,50 8303 MARCELO DE OLIVEIRA MATOS 25,00 25,00 50,00 8998 MARCELO FERNANDO ROMERO PEREIRA 22,50 22,50 45,00 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 40,00 40,00 80,00 7193 MARCELO RIGOTTI 32,50 42,50 75,00 9912 MARCIA ALESSANDRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7881 MARCIA ALINE PEREIRA SOLEY 17,50 10,00 27,50 8773 MÁRCIA AMARAL VIEIRA GARCIA 27,50 12,50 40,00 4370 MÁRCIA AVELINO DOS SANTOS 22,50 27,50 50,00 8022 MARCIA COSME NONATO 35,00 25,00 60,00 9175 MÁRCIA CRISTNA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 22,50 25,00 47,50 9205 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 40,00 30,00 70,00 8850 MARCIA EMIKO ITO 27,50 20,00 47,50 7638 MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO 0,00 0,00 0,00 9649 MARCIA JANIELEN SANTOS DE OLIVEIRA 27,50 7,50 35,00 5592 MARCIA VILHALVA PEREIRA 27,50 10,00 37,50 10311 MARCIANO BARBOSA MEIRA 27,50 27,50 55,00 11252 MARCILENE COELHO DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7217 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 35,00 25,00 60,00 9949 MARCIO FERREIRA NETO RICCO 17,50 25,00 42,50 8534 MÁRCIO PINHEIRO ROCHA 22,50 25,00 47,50 8305 MARCIO RIBEIRO GARCIA 17,50 25,00 42,50 4451 MARCIO ROMEIRO DE AVILA 15,00 12,50 27,50 10731 MARCO AURELIO PUREZA JUNIOR 25,00 25,00 50,00 10992 MARCOS ALVES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 9006 MARCOS ANTONIO BRUNEL LOPES 27,50 20,00 47,50 9255 MARCOS ANTONIO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6240 MARCOS CABRAL MASSARIOL 0,00 0,00 0,00 5201 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 32,50 25,00 57,50 9625 MARCOS PAULO VASCONCELOS DA PAZ 0,00 0,00 0,00 4836 MARCOS PRATES RODRIGUES 15,00 20,00 35,00 5567 MARCOS SOARES DO NASCIMENTO 12,50 17,50 30,00 11241 MARCOS VINICIUS JACONETTE 0,00 0,00 0,00 8810 MARCOS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6478 MARCOS VINNICIUS BRAGA MACHADO DE QUEIROZ 35,00 32,50 67,50 7060 MARCUS BRACHMANN LUIZ 25,00 17,50 42,50 7994 MARGARETE MEDINA MACIEL 20,00 35,00 55,00 6298 MARI NAKANO 0,00 0,00 0,00 9315 MARIA ALVES FERREIRA 22,50 20,00 42,50 8941 MARIA APARECIDA COSTA MARQUES 20,00 17,50 37,50 7244 MARIA APARECIDA DA COSTA 25,00 15,00 40,00 6616 MARIA APARECIDA LAURINDO BARBOSA BITSCH 25,00 7,50 32,50 11176 MARIA ARAUJO MOURA 10,00 12,50 22,50 10864 MARIA BRUNA DE SOUZA 17,50 27,50 45,00 6050 MARIA CELINA JARA 30,00 22,50 52,50 6483 MARIA CLARA ORTIZ 25,00 15,00 40,00 5675 MARIA CLEIDA VENIALGO ESCURRA 0,00 0,00 0,00 7137 MARIA CONCEIÇÃO PALACIOS 22,50 15,00 37,50 6764 MARIA CRISTINA BENITES VALDEZ 25,00 27,50 52,50 8148 MARIA DAS DORES SILVA 40,00 15,00 55,00 5748 MARIA DE FATIMA LIMA VIEIRA 22,50 22,50 45,00 10514 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO 25,00 20,00 45,00 9643 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 20,00 15,00 35,00 9499 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS 20,00 15,00 35,00 7987 MARIA ELIANE GUEDES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8585 MARIA EVANIS MADALENA 17,50 17,50 35,00 5165 MARIA FREIRE DE SOUSA 25,00 22,50 47,50 9813 MARIA HELENA SANTA CRUZ MEDINA 25,00 25,00 50,00 8120 MARIA INEZ FARIAS 20,00 15,00 35,00 9227 MARIA IVONE DE FREITAS MENDES 17,50 25,00 42,50 9452 MARIA JANAINA DE SOUZA MORAIS 25,00 15,00 40,00 8327 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 27,50 15,00 42,50 4526 MARIA LIDIA MATSUMOTO 27,50 35,00 62,50 7670 MARIA LUCIA PIRES 22,50 22,50 45,00 8513 MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO 15,00 12,50 27,50 10369 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 27,50 30,00 57,50 7105 MARIA PAUCINA NACIMIENTO RAMOS 0,00 0,00 0,00 8995 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 15,00 5,00 20,00 7702 MARIA SIMONE DA COSTA 17,50 27,50 45,00 4437 MARIA SÔNIA DE SOUZA LIMA 27,50 27,50 55,00 7931 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 30,00 42,50 72,50 5633 MARIA TEREZA PORTILHO ICASSATTI GONÇALVES 22,50 22,50 45,00 7808 MARIANA CRISTINA DA COSTA 12,50 27,50 40,00 4489 MARIANA DA SILVA SOTOLANI 17,50 27,50 45,00 10317 MARIANA GUIMARÃES CLEMENTE 17,50 27,50 45,00 6797 MARIANA LETICIA MUNIN CAMARGO 25,00 32,50 57,50 4872 MARIANA MOREIRA MANZANO 30,00 25,00 55,00 10887 MARIANA PAULO MARTINS 27,50 12,50 40,00 4463 MARIANA PICCIONI MAIOQUE 42,50 30,00 72,50 4422 MARIANA SANTOS RODRIGUES 25,00 12,50 37,50 4400 MARIANA SCHOWANTZ BEIA 22,50 27,50 50,00 10790 MARIANA SILVA FELIPE 0,00 0,00 0,00 11195 MARIANE GONÇALVES LEITE 0,00 0,00 0,00 10554 MARIANE NUNES DA CRUZ 17,50 12,50 30,00 7610 MARIANE REGINA DOS SANTOS GONÇALVES 15,00 22,50 37,50 8226 MARIELE TAVARES TEIXEIRA 30,00 12,50 42,50 9688 MARIELI SILVA DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 6595 MARIELLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 32,50 27,50 60,00 7135 MARIELLE NONATO CHAGAS 37,50 22,50 60,00 8692 MARIEVILLIN SIMAO DAMACENA 30,00 17,50 47,50 4661 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES 25,00 20,00 45,00 7289 MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS 12,50 10,00 22,50 4551 MARILEIDE ROSA GALINDO 0,00 0,00 0,00 6551 MARILENE BRANDÃO DOS SANTOS SAKANE 35,00 17,50 52,50 11089 MARÍLIA DE SOUZA PACHECO 30,00 37,50 67,50 8760 MARILUCE GOMES IBANEZ 25,00 22,50 47,50 5233 MARINALVA APARECIDA DO AMARAL SOARES COSTA 27,50 17,50 45,00 4825 MARINEIS SOARES VIDAL 20,00 12,50 32,50 9150 MARINEZ TEREZA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 9622 MARIO CESAR MARQUES GALEANO 20,00 12,50 32,50 11142 MARIO MARCIO MARCONDES NANTES 0,00 0,00 0,00 4481 MÁRIO ROBERTO GODOY GARCIA JUNIOR 30,00 27,50 57,50 4886 MARIONE ALVES RUIZ 0,00 0,00 0,00 10902 MARISA CÁCERES REBOUÇAS 25,00 12,50 37,50 9090 MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA 25,00 17,50 42,50 7637 MARIUZA BENITES BRUM DAMKE 17,50 15,00 32,50 9580 MARIZETI DE MEDEIROS AMARAL 20,00 7,50 27,50 10288 MARLENE MAZUREK PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8313 MARLENE VIEIRA CARIS 0,00 0,00 0,00 9721 MARLETE GONÇALVES DA SILVA 22,50 17,50 40,00 6275 MARLI APARECIDA SILVA 0,00 0,00 0,00 10743 MARLI AVELINO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 11206 MARLI DA SILVA MENDES 27,50 25,00 52,50 9933 MARLUCE MARTINS FERREIRA 32,50 25,00 57,50 7306 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 17,50 10,00 27,50 7220 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 27,50 12,50 40,00 10368 MARLY MARTINES CORREA 17,50 12,50 30,00 7567 MARTA CARDOSO MAURICIO 25,00 17,50 42,50 8803 MARTA DOS SANTOS DE MELO 22,50 25,00 47,50 4583 MARTA DOS SANTOS FLORES 20,00 20,00 40,00 4453 MARTA FERREIRA ROCHA 12,50 30,00 42,50 6235 MARTA MORAIS PINTO 30,00 12,50 42,50 7521 MATEUS JANÚ DE LIMA 22,50 22,50 45,00 7142 MATEUS LUIS SCHOFFEN 12,50 22,50 35,00 4430 MATHEUS ÁLEF SANTANA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 7944 MATHEUS DE SOUZA ARAUJO 20,00 20,00 40,00 9618 MATHEUS FERREIRA MORAIS 0,00 0,00 0,00 9922 MATHEUS FRANCISCO DOS SANTOS 35,00 27,50 62,50 11006 MATHEUS HEINDRICKSON PRUDENTE DOS SANTOS 30,00 32,50 62,50 11219 MATHEUS LEITE ZANOTTO 0,00 0,00 0,00 5658 MATHEUS MENDONÇA DIAS 25,00 22,50 47,50 7671 MATHEUS MILCIADES BENITES YUDIS 37,50 25,00 62,50 5686 MATHEUS NUNES BENITES 20,00 30,00 50,00 7532 MATHEUS VINICIUS DORCE 20,00 32,50 52,50 10781 MATIAS DE ROSA SILVA 27,50 27,50 55,00 10937 MAURICIO DE SOUZA ESTEVAM 0,00 0,00 0,00 11199 MAURO MARTINEZ DE MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 8248 MAURO ROBERTO NAGANO 20,00 20,00 40,00 4934 MAX ALEY STROPPA 25,00 22,50 47,50 7937 MAYARA BRANDÃO BLANS 35,00 27,50 62,50 7658 MAYARA CAROLINE DE SOUZA 27,50 27,50 55,00 5290 MAYARA CRUZ DA SILVA 35,00 22,50 57,50 8928 MAYARA MENEZES FERREIRA 27,50 27,50 55,00 5595 MAYARA ROSSETTI 27,50 25,00 52,50 7940 MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 27,50 32,50 60,00 8165 MAYCON DE PAULA TAVERES 15,00 25,00 40,00 6480 MECHELA MANDU DE AZEVEDO SOUZA 22,50 20,00 42,50 4922 MERCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA 25,00 22,50 47,50 7986 MICAEL FERNANDES HEINZ 30,00 22,50 52,50 8937 MICAEL PETRI LIMA SOARES 15,00 17,50 32,50 6539 MICAELA RUFINO ZANONATO 0,00 0,00 0,00 4405 MICHEL VERÃO DE ARAUJO 25,00 25,00 50,00 7048 MICHELE FERNANDES ORTEGA 15,00 10,00 25,00 22 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9263 MICHELE FERREIRA DA SILVA 25,00 12,50 37,50 8133 MICHELE SELZLER 27,50 22,50 50,00 7781 MICHELLE CALIXTO CERVANTES 15,00 12,50 27,50 7555 MICHELLE DOS REIS CONRADO 27,50 12,50 40,00 6976 MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 0,00 0,00 0,00 6320 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 25,00 30,00 55,00 8267 MICHELLY SERRANO MEIRELES NUNES AMARAL 15,00 7,50 22,50 6637 MICHELLY SOUZA SANTOS 12,50 20,00 32,50 8645 MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 35,00 30,00 65,00 11038 MIDIELI MARCONDES BERNARDO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7006 MIGUEL VITOR SCHOFFEN 25,00 10,00 35,00 10305 MIKAELLA NOGUEIRA OLIVEIRA 15,00 15,00 30,00 6608 MILCA FERRAZ DE SOUZA 22,50 12,50 35,00 7907 MILENA APARECIDA DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 9022 MILENA BESSA PERCIGILI 0,00 0,00 0,00 4945 MILENA GEANIE MATOS ROCHA 37,50 37,50 75,00 8647 MILENA PAIVA UGARTE 0,00 0,00 0,00 7446 MILENA VASCONCELOS DE MORAEIS 17,50 20,00 37,50 8440 MILENE AGUIRRE ARANDA 25,00 25,00 50,00 10057 MILENE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8357 MILENI DE CARVALHO GUIMARÃES 25,00 25,00 50,00 10487 MILEYCE APARECIDA MOURA DE SOUZA 15,00 22,50 37,50 5926 MIQUÉIAS CARDOSO MACHADO 12,50 15,00 27,50 7472 MIRIAN ALENCAR AJALA 20,00 32,50 52,50 7954 MISHELLI GORDIN FERREIRA 22,50 30,00 52,50 4817 MISLENE GONÇALVES FERREIRA 0,00 0,00 0,00 4760 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 20,00 17,50 37,50 8897 MÔNICA BATISTA DE OLIVEIRA 15,00 17,50 32,50 5297 MONICA FREITAS VALDEZ 22,50 10,00 32,50 9357 MONICA VIEIRA COIMBRA 0,00 0,00 0,00 5893 MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER 37,50 32,50 70,00 10351 MURILO DIAS ALBUQUERQUE 15,00 22,50 37,50 8706 MURILO MAXIMO DA SILVA 25,00 35,00 60,00 5908 MURILO MOREIRA DE SOUZA 15,00 15,00 30,00 8174 MYLLA RIBEIRO CESARI 22,50 22,50 45,00 4342 NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA 25,00 17,50 42,50 9515 NÁDIA OLENSKI BRAUN 0,00 0,00 0,00 4341 NADILLA QUEIROZ PALMA DE OLIVEIRA 32,50 20,00 52,50 8268 NADIR CLAVICO 15,00 15,00 30,00 10889 NAGELA CARLA DA SILVA TEIXEIRA BULGDULFF 20,00 22,50 42,50 10324 NAGELADRIANA DE ALENCAR 0,00 0,00 0,00 9439 NAGIANY ODORICIO MUNHOZ COLLO 20,00 10,00 30,00 6152 NAIANA ALVES CARDOSO 0,00 0,00 0,00 9064 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS 30,00 10,00 40,00 7535 NAIARA TALYTA ZANFORLIM 27,50 25,00 52,50 6647 NAILA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA 22,50 12,50 35,00 9331 NAIZA DE ALMEIDA CARVALHO 20,00 20,00 40,00 7359 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 27,50 27,50 55,00 8563 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA 30,00 20,00 50,00 8254 NATALI DE OLIVEIRA RODRIGUES VERON 22,50 20,00 42,50 9540 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI 0,00 0,00 0,00 6879 NATALIA ALMEIDA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6173 NATÁLIA FARIAS DA SILVA 25,00 22,50 47,50 10692 NATALIA HERNANDES MARTINS 20,00 20,00 40,00 9551 NATALIA MARCON DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10163 NATALIA MOTTA COSTA 30,00 17,50 47,50 7951 NATALIA PEREIRA ANDRADE 25,00 27,50 52,50 4498 NATALIZE DA SILVA SOUZA 12,50 20,00 32,50 7321 NATALLI APARECIDA DE SOUZA LESCANO 17,50 27,50 45,00 7339 NATANAELI MAURILIO PACHIGUA 25,00 17,50 42,50 11207 NATANE ALEXANDRE NANTES 25,00 22,50 47,50 10314 NATANI RODRIGUES ROSA 0,00 0,00 0,00 8314 NATASHA CAMPOS NERY 22,50 20,00 42,50 5147 NATASHA EMANUELE VIEIRA GRACIANO 0,00 0,00 0,00 6650 NATHALIA MARTINS VIEIRA 22,50 17,50 40,00 6944 NATHALIA TAQUETTE VALVERDE 35,00 37,50 72,50 8601 NATHALIE VERGA BRUMATTI 25,00 27,50 52,50 9009 NATHALYA ELIZABETH DE MAZZI BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7091 NATHANA OLIVEIRA PEREIRA 22,50 17,50 40,00 10880 NATIELE CRISTINA OLIVIERA VARGAS 22,50 17,50 40,00 7924 NATIELE DE ASSIS MENDES 20,00 17,50 37,50 8860 NAYANE TINNO FONTELES 20,00 20,00 40,00 8167 NAYANNE THAIS OLIVEIRA PIZARRO 0,00 0,00 0,00 9725 NAYARA BANDEIRA OVIEDO 22,50 15,00 37,50 7430 NAYARA BEATRIZ BARROS PANÁ 0,00 0,00 0,00 4395 NAYARA COELHO DE OLIVEIRA 20,00 25,00 45,00 6255 NAYARA DA SILVA FROES 25,00 32,50 57,50 8510 NAYARA RAIDAN REINISCH 15,00 12,50 27,50 6276 NAYARA SANTOS RODRIGUES 32,50 22,50 55,00 8296 NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRE 0,00 0,00 0,00 4982 NEIDE FLORES ZEFERINO 0,00 0,00 0,00 6051 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 22,50 25,00 47,50 9482 NÉLIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO 22,50 15,00 37,50 5289 NELSON CESAR FERREIRA 27,50 22,50 50,00 10508 NERY ELPIDIO DA SILVA 15,00 10,00 25,00 9266 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS 17,50 17,50 35,00 7374 NEUZA APARECIDA GOLIJEWSKI LOPES 27,50 25,00 52,50 7952 NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO 20,00 20,00 40,00 8072 NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO 15,00 17,50 32,50 9587 NILMAR FERNANDES JUNIOR 12,50 27,50 40,00 9542 NILSON SOUZA BERTO 15,00 25,00 40,00 9279 NILZA MOTA SANTANA 30,00 17,50 47,50 10421 NIURY DA SILVA BRONEL MARTINS 0,00 0,00 0,00 8051 NIVIA APARECIDA MENDES FONSECA 22,50 22,50 45,00 8209 NYCOLLAS XAVIER 22,50 15,00 37,50 7078 NYSDARLY CAMPOS DINIZ 25,00 22,50 47,50 8526 ODIRLON SOUZA MARQUES 20,00 27,50 47,50 9048 OLIVIO ALVES DE MELO JUNIOR 30,00 25,00 55,00 6081 OLIVIO PEDROSO BATISTA SOBRINHO 7,50 12,50 20,00 6722 ORDILÉIA APARECIDA MOREIRA NUNES 0,00 0,00 0,00 9389 ORLANDO DE LIMA 25,00 10,00 35,00 10929 OSVALDO JOSÉ DA SILVA 20,00 12,50 32,50 8272 OTAVIO MORAES MOTA 0,00 0,00 0,00 9522 OZIEL BARBOSA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8726 PABLO GETULIO COLMAN FILTER 20,00 12,50 32,50 6238 PABLO HENRIQUE TRINDADE GOMES 12,50 17,50 30,00 7677 PABLO TONSACH LEITE 35,00 32,50 67,50 4640 PAMELA CRISTINA MORAIS BENATTI 20,00 20,00 40,00 10122 PÂMELA DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7947 PÂMELA DOS SANTOS SALES 12,50 20,00 32,50 10298 PÂMELA FERREIRA GONÇALVES 20,00 20,00 40,00 10763 PAMELA FRANCIELY MELGAREJO SOUZA 27,50 22,50 50,00 6873 PAMELA KAMILA FERNANDES DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 11267 PAMELA MENEZES CORREIA 20,00 12,50 32,50 9826 PAMELA SOUZA DE PAULA 22,50 17,50 40,00 8721 PAOLA SILVA AYALA 20,00 12,50 32,50 4590 PATRICIA ALMEIDA SILVA 25,00 27,50 52,50 4684 PATRÍCIA CLÁUDIA DA PURIFICAÇÃO SANTOS 32,50 22,50 55,00 6306 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 32,50 27,50 60,00 7016 PATRICIA DE CASTRO SILVA 30,00 27,50 57,50 6326 PATRICIA DE LEON LEAL 20,00 12,50 32,50 9708 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA 20,00 15,00 35,00 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 42,50 35,00 77,50 4363 PATRÍCIA FREITAS SILVA 20,00 20,00 40,00 8792 PATRICIA GODOY MATIAS 0,00 0,00 0,00 10416 PATRICIA GRESZCZUK 17,50 27,50 45,00 9914 PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA DOMINGOS 12,50 17,50 30,00 9520 PATRICIA MALDONADO FERREIRA 22,50 15,00 37,50 7082 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 22,50 12,50 35,00 7615 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES 32,50 17,50 50,00 5950 PATRÍCIA SANTOS OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7015 PATRÍCIA SILVA SILVEIRA 27,50 20,00 47,50 8325 PATRICIA TESTON GONÇALVES 17,50 25,00 42,50 8932 PATRICIA TORRES MORIMOTO 25,00 20,00 45,00 11165 PATRICK FERNANDES DA SILVA VENCIGUERA 20,00 15,00 35,00 6011 PATRIK YURI MENDES FIGUEIREDO 15,00 15,00 30,00 8158 PAULA ARMANDA COSTA 30,00 22,50 52,50 5359 PAULA BRAZ 30,00 17,50 47,50 6049 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 30,00 35,00 65,00 8713 PAULA DOS SANTOS AMORIM 25,00 10,00 35,00 7461 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 30,00 27,50 57,50 5690 PAULA OHANA NEPOMUCENO 32,50 12,50 45,00 7206 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 27,50 20,00 47,50 7656 PAULA THAÍS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 0,00 0,00 0,00 8001 PAULO DE MATOS MEYRELLES 22,50 30,00 52,50 8246 PAULO HENRIQUE DA SILVA 27,50 22,50 50,00 9089 PAULO HENRIQUE DE CASTRO 25,00 25,00 50,00 6559 PAULO HENRIQUE PORTES 0,00 0,00 0,00 8076 PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9086 PAULO VICTOR DOS SANTOS VERAO 22,50 25,00 47,50 4853 PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO 32,50 35,00 67,50 10275 PEDRO AUGUSTO MARQUES SANCHES 27,50 42,50 70,00 8359 PEDRO CARDOSO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 7182 PEDRO HENRIQUE ALVES MOREIRA 12,50 20,00 32,50 9417 POLYANNA ANTUNES GOMES 0,00 0,00 0,00 11040 PRISCILA CONCEIÇÃO SANTOS 20,00 5,00 25,00 6864 PRISCILA DA SILVA 30,00 20,00 50,00 9050 PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 17,50 17,50 35,00 7351 PRISCILA MARTINS RODRIGUES MOURA 20,00 22,50 42,50 5372 PRISCILA MEIRELES SANTOS 32,50 30,00 62,50 9443 PRISCILA SIQUEIRA MOSCARELLI 17,50 20,00 37,50 4452 PRISCILLA BARBOSA GARCIA 12,50 22,50 35,00 7572 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 22,50 17,50 40,00 9705 PRISCILLA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 15,00 12,50 27,50 4597 PRISCYLLA RIBEIRO DOS SANTOS 17,50 10,00 27,50 8796 QUEILA CRISTINA AGUILERA RAMOS FONSECA 0,00 0,00 0,00 11000 QUELLE LUZIA BATISTA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8083 RAFAEL ANTONIO MARTINS FÁVARO 22,50 22,50 45,00 7962 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 30,00 40,00 70,00 7770 RAFAEL DE SOUZA PERERA 17,50 25,00 42,50 6795 RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ARANDA 0,00 0,00 0,00 9216 RAFAEL DIAS GOMES 17,50 20,00 37,50 7879 RAFAEL DOS SANTOS GUEDES 32,50 25,00 57,50 7475 RAFAEL ERNESTO LOPES 0,00 0,00 0,00 10601 RAFAEL FERNANDES 0,00 0,00 0,00 10695 RAFAEL FERNANDES RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 5807 RAFAEL FERREIRA BUSSI 17,50 27,50 45,00 4393 RAFAEL GALAN DA SILVA 25,00 32,50 57,50 10798 RAFAEL GONÇALVES MORENO 0,00 0,00 0,00 9473 RAFAEL LÔBO DONI 17,50 32,50 50,00 6243 RAFAEL MACIEL FERNANDES 0,00 0,00 0,00 6057 RAFAEL MANVAILER MARTINS 0,00 0,00 0,00 7498 RAFAEL PIRES DONADEL 22,50 27,50 50,00 5562 RAFAEL ROCHA SOARES 0,00 0,00 0,00 10660 RAFAEL RODRIGUES BORGES 27,50 25,00 52,50 10146 RAFAEL SANTOS DUART 20,00 20,00 40,00 7780 RAFAEL SEIJI UEDA ZACARIAS 0,00 0,00 0,00 11135 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 27,50 32,50 60,00 9545 RAFAEL SILVA PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 4798 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 0,00 0,00 0,00 6669 RAFAEL VITOR VILLAGRA 25,00 25,00 50,00 7063 RAFAELA BRUNA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA 30,00 22,50 52,50 9102 RAFAELA CAROLINE MONTANARI 0,00 0,00 0,00 4608 RAFAELA DA SILVA SOUZA 15,00 25,00 40,00 11196 RAFAELA FLORES SAMPAIO 30,00 22,50 52,50 8778 RAFAELA HEREBIA 17,50 22,50 40,00 9204 RAFAELA LEITE DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 9176 RAFAELA MORENO 22,50 20,00 42,50 10431 RAFAELA PAULA GONÇALVES DA SILVA 27,50 22,50 50,00 9497 RAFAELLA CRISTINA CUNHA 17,50 22,50 40,00 7480 RAIANE TRINDADE DE OLIVEIRA 22,50 20,00 42,50 8668 RAISSA THAIANA ARIOSE 20,00 20,00 40,00 7002 RAMON SARAMAGO DE SOUZA 27,50 37,50 65,00 5318 RAPHAEL ALBERTONI GONCALVES 30,00 25,00 55,00 9666 RAPHAEL FERREIRA VELASQUEZ 30,00 32,50 62,50 10034 RAPHAEL OLIVEIRA BARBOSA 30,00 20,00 50,00 5995 RAQUEL COSETIN KOPPER 20,00 22,50 42,50 7930 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ 25,00 12,50 37,50 10313 RAQUEL ESPINDOLA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 11191 RAQUEL FLORES SAMPAIO 27,50 30,00 57,50 23 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8175 RAULY OLIVEIRA FREITAS 0,00 0,00 0,00 6975 RAYANE DOS SANTOS MINHOS 17,50 12,50 30,00 9801 RAYANE GAVILAN DE CAMPOS 22,50 7,50 30,00 10905 RAYANE OLIVEIRA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 4339 RAYANE THAIS DE BRITO CARISSIMO 0,00 0,00 0,00 10801 REGIANE BALBINO DOS SANTOS PRIMO MORENO 0,00 0,00 0,00 10948 REGIANE DA SILVA OLIVEIRA 22,50 12,50 35,00 5994 REGIANE DE OLIVEIRA SILVA CAETANO 20,00 25,00 45,00 11069 REGIANE DE SANTANA VIEIRA 15,00 20,00 35,00 7647 REGIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 25,00 20,00 45,00 10634 REGINA DE LIMA MARINHO 15,00 20,00 35,00 4459 REGINA MARIA DA SILVA CARLOS 0,00 0,00 0,00 10945 REGINA PORTO DIAS 27,50 12,50 40,00 6840 REJANE GONÇALVES SOUZA 25,00 17,50 42,50 8311 REJANE HERNANDES ALVARES 30,00 30,00 60,00 10215 RELRY WILLIAN DA SILVA 17,50 27,50 45,00 6935 RENAHN POLONI DA CONCEIÇÃO 0,00 0,00 0,00 11145 RENAN ALMEIDA DA PAIXÃO 25,00 22,50 47,50 6216 RENAN BARBOSA E SILVA 20,00 27,50 47,50 6751 RENAN BARRETO MORAIS 20,00 25,00 45,00 9740 RENAN BEZERRA NOVAIS 25,00 22,50 47,50 6342 RENAN CAMARGO DE OLIVEIRA 10,00 15,00 25,00 5023 RENAN DE ARAUJO MORESCO 22,50 22,50 45,00 9589 RENAN PAULO MEDEIROS 32,50 27,50 60,00 7782 RENAN PEDROGA SANTOS 0,00 0,00 0,00 8188 RENATA APARECIDA MARQUES DA SILVA 15,00 22,50 37,50 8107 RENATA BESEN ZANON 30,00 27,50 57,50 8626 RENATA BOSCOLO DA SILVA 37,50 20,00 57,50 4985 RENATA DOS REIS BRANDÃO 25,00 10,00 35,00 4838 RENATA MOREIRA DA SILVA 37,50 17,50 55,00 10946 RENATO DA MATTA DINIZ 25,00 27,50 52,50 5532 RENATO DA SILVA MOURA 37,50 37,50 75,00 7090 RENATO MORALES DE SOUZA 22,50 30,00 52,50 7190 RENNAN MIGUEL DE CARVALHO 20,00 20,00 40,00 5106 RENNAN OLIVEIRA DE ARAÚJO 30,00 32,50 62,50 11052 RICARDO CRISTALDO ROMERO 0,00 0,00 0,00 6525 RICARDO POTRICH 25,00 15,00 40,00 5406 RICARDO RAMOS DA CRUZ 17,50 20,00 37,50 7974 RICARDO VIEIRA AOKI 17,50 10,00 27,50 8283 RINALDO RENOVATO SIMPLICIO 12,50 22,50 35,00 9777 RITA BATISTA DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 8295 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 27,50 17,50 45,00 8378 RITA DE CASSIA MACEDO CARBONARO 27,50 22,50 50,00 7552 RITA DE CASSIA MARINHO 22,50 17,50 40,00 11262 RITA DE CASSIA MARQUES CAMARGO 0,00 0,00 0,00 8155 RITHIELLY NASCIMENTO FERREIRA 25,00 10,00 35,00 6052 RIVANEIDE DA SILVA 22,50 12,50 35,00 8636 ROBERTO MONACO 40,00 37,50 77,50 10240 ROBSON BRITES DA SILVA ROJAS 15,00 20,00 35,00 8764 ROBSON GEAN NASCIMENTO MORAIS 22,50 15,00 37,50 5958 RODINEIA DUBLIM LOPES 20,00 12,50 32,50 10489 RODOLFO CABRERA CURVO 0,00 0,00 0,00 6634 RODOLFO DIAS PINTO 22,50 32,50 55,00 6111 RODRIGO AQUINO WALCZYNSKI 17,50 25,00 42,50 8544 RODRIGO BARBOSA DE LIMA 0,00 0,00 0,00 5056 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 27,50 47,50 75,00 9455 RODRIGO LUISPEREIRA 0,00 0,00 0,00 4603 RODRIGO ORTEGA MALDONADO 25,00 20,00 45,00 4719 RODRIGO SILVA DALOMBA 35,00 22,50 57,50 6705 ROGÉRIO APARECIDO DEBOLETTO 20,00 22,50 42,50 9408 ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS 25,00 22,50 47,50 5546 ROMARIO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 12,50 35,00 47,50 9566 ROMÁRIO ROCHA DA SILVA 20,00 30,00 50,00 8956 ROMILDA ALVES FERREIRA 22,50 10,00 32,50 9493 RÔMULO DA SILVA PINTO 27,50 27,50 55,00 10893 ROMULO MARIANO SILVA 25,00 32,50 57,50 4372 RONALDO RIBEIRO CORREA 27,50 25,00 52,50 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 35,00 32,50 67,50 5063 RONEI VIEIRA DA SILVA JUNIOR 12,50 15,00 27,50 8163 RONIA FATIMA MEDINA 12,50 20,00 32,50 7653 RONILDO SOARES PEREIRA 20,00 20,00 40,00 7970 RONIVON ALVES MOREIRA 0,00 0,00 0,00 4389 RONY MAURICIO BENVENUTTI 17,50 32,50 50,00 6569 ROOSEVELT TELES DA SILVA 27,50 27,50 55,00 8608 ROSA ALICE CORREIA DA SILVA FERREIRA 17,50 20,00 37,50 11139 ROSA AUDETE MIRANDA 0,00 0,00 0,00 8344 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 32,50 25,00 57,50 11064 ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA 27,50 15,00 42,50 10850 ROSANA APARECIDA ALVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7821 ROSANA GOIS OLIVEIRA 17,50 12,50 30,00 8912 ROSANE JOHANN BRAUN 0,00 0,00 0,00 9276 ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA 22,50 10,00 32,50 6395 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS 27,50 10,00 37,50 8392 ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES 17,50 15,00 32,50 7350 ROSÂNGELA DOS SANTOS 20,00 12,50 32,50 9993 ROSANIA DA SILVA CATELAN 0,00 0,00 0,00 10216 ROSELENE PAES DA SILVA 25,00 15,00 40,00 10920 ROSELI CARDOSO NUNES 22,50 7,50 30,00 8217 ROSELI DE MOURA 20,00 20,00 40,00 8868 ROSELI FERREIRA DA SILVA 27,50 22,50 50,00 8616 ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA GOMES 22,50 22,50 45,00 9392 ROSEMAR ANISIA FABRO 7,50 17,50 25,00 5479 ROSEMARI VERA ORTIZ FLORES 22,50 15,00 37,50 5219 ROSEMEIRE GONZALEZ 22,50 15,00 37,50 5342 ROSEMEIRE MORAIS 0,00 0,00 0,00 7293 ROSEMEIRE VILHALVA DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 10367 ROSENEIDE DA SILVA NUNES 0,00 0,00 0,00 4862 ROSEVANI RODRIGUES FERREIRA 20,00 15,00 35,00 9968 ROSILENE F. MARTINS DO NASCIMENTO 22,50 17,50 40,00 7157 ROSILENE FERNANDES LEITE 0,00 0,00 0,00 6543 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 12,50 12,50 25,00 10211 ROSILENE VILHALBA PEREIRA 20,00 22,50 42,50 7198 ROSIMAR GOTTSCHALK NOLASCO 0,00 0,00 0,00 7642 ROSIMEIRE ALVES NIZA 0,00 0,00 0,00 9215 ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO 17,50 12,50 30,00 5012 ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO 15,00 10,00 25,00 6427 ROSIMEIRE SANTOS DO NASCIMENTO 17,50 17,50 35,00 7639 ROSIMEIRE SOARES VIDAL 0,00 0,00 0,00 9674 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA 30,00 7,50 37,50 9994 ROSINEI RAMIRES FERREIRA 27,50 12,50 40,00 4765 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES 20,00 20,00 40,00 5619 ROSINEIDE LIMA CARVALHO 25,00 20,00 45,00 5616 ROSINÉRIA NOGUEIRA GOMES 17,50 15,00 32,50 5037 ROSIVALDO DE ARAÚJO FERREIRA 32,50 17,50 50,00 5784 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 37,50 12,50 50,00 6512 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA 15,00 10,00 25,00 9670 ROZINETE FONSECA TELES 32,50 22,50 55,00 10964 RUBENS DA PAIXÃO BISCAYA JUNIOR 32,50 30,00 62,50 11269 SABRINA FERRO CERVELATI 30,00 30,00 60,00 9521 SABRINA RODRIGUES GUIMARAES 0,00 0,00 0,00 11228 SALETE BEATRIZ ALVES 0,00 0,00 0,00 9989 SAMANTA VIEIRA PERUFFO 15,00 10,00 25,00 6247 SAMARA CAVALCANTE DA CUNHA 37,50 22,50 60,00 5082 SAMIA NASCIMENTO PEGORARI 17,50 12,50 30,00 5990 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 27,50 22,50 50,00 6341 SANDRA CRISTIANE LAUSCHNER 27,50 15,00 42,50 10785 SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA VENTURA 15,00 17,50 32,50 8189 SANDRA KÁTIA SIQUEIRA GONÇALVES FREITAS 22,50 20,00 42,50 9633 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 25,00 20,00 45,00 8256 SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS 20,00 17,50 37,50 8538 SANDRA MARIA MÓRES 27,50 37,50 65,00 6283 SANDRA PEREIRA DE BRITO 0,00 0,00 0,00 8983 SANDRA REGINA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6280 SANDRA REGINA PRADO 25,00 15,00 40,00 8028 SANDRO CASSIANO DUCCI 30,00 27,50 57,50 8940 SANDRO LÚCIO GOMES MOREIRA 20,00 10,00 30,00 6381 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 20,00 30,00 50,00 10263 SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 27,50 25,00 52,50 10173 SARA DE BRITO QUADROS 22,50 22,50 45,00 7684 SARA LARISSA RODRIGUES CACERES 0,00 0,00 0,00 7926 SARA PIRES OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9776 SARA PORTELA MACEDO MATOS 10,00 17,50 27,50 9291 SARA SELZLER FAVERO 27,50 15,00 42,50 10740 SARA THOMAZINI KLEM 25,00 35,00 60,00 8610 SARITA RIBEIRA DA SILVA 22,50 17,50 40,00 8754 SAULO AFONSO MARAN 17,50 15,00 32,50 6813 SAYURY BRUNA HILGEMBERG 20,00 22,50 42,50 7109 SELMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 20,00 20,00 40,00 7773 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8856 SELMA RODRIGUES 22,50 15,00 37,50 5403 SHEILA BRITES COLMAN 15,00 15,00 30,00 10916 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA 20,00 20,00 40,00 10304 SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS 27,50 15,00 42,50 8896 SHIRLEY DA SILVA MATIAS 0,00 0,00 0,00 6748 SHIRLEY RODRIGUES DE MAZZI 0,00 0,00 0,00 5375 SILMARA PEREIRA DA SILVA 22,50 20,00 42,50 7455 SILVANA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 15,00 27,50 42,50 4971 SILVANA CORIM TIBURCIO 15,00 12,50 27,50 8543 SILVANA FLORENTINO VIEIRA 17,50 17,50 35,00 8736 SILVANA PEREIRA DANTAS 20,00 7,50 27,50 7530 SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 27,50 22,50 50,00 6153 SILVIA DE ARAGAO 22,50 27,50 50,00 8761 SILVIO A GONÇALVES DE MENEZES 12,50 20,00 32,50 9663 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7939 SIMONE DA SILVA MOREIRA 20,00 17,50 37,50 8827 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 30,00 15,00 45,00 4660 SIMONE MARIA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9140 SIMONE PEREIRA MACHADO 17,50 25,00 42,50 6244 SIMONE SOUZA GUASELLE 0,00 0,00 0,00 6449 SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA 22,50 22,50 45,00 7134 SINARA DA SILVA ZIGOWSKI 15,00 17,50 32,50 4600 SINGRITH DEMETRIO DE FREITAS 12,50 20,00 32,50 7178 SIRLEI FERREIRA DE PAULA 22,50 22,50 45,00 7466 SIRLEIDE MARQUES DA SILVA 22,50 15,00 37,50 5121 SIRLENE DAINEZ SOZZI 20,00 12,50 32,50 10299 SOLANGE ALVES GAMA 0,00 0,00 0,00 9202 SOLANGE BANARI NASCIMENTO 27,50 17,50 45,00 11061 SOLANGE DA SILVA SIMOES GASSI 37,50 25,00 62,50 5033 SOLANGE DE ARAÚJO FRANÇA 17,50 25,00 42,50 10758 SOLANGE GILCELL LIMA 25,00 17,50 42,50 6686 SOLANGE RODRIGUES MARTIN 12,50 10,00 22,50 8481 SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 37,50 22,50 60,00 8978 STANLEY VICENTE FILHO MACHADO 25,00 32,50 57,50 4827 STEFANO PATRICK MOURA 30,00 27,50 57,50 8962 STHEFANIA BARTNIKOVSKI DE OLIVEIRA 27,50 27,50 55,00 6912 SUEELLEN CORRÊA DA SILVA 27,50 27,50 55,00 10836 SUELI APARECIDA DE PAULA 0,00 0,00 0,00 8555 SUÉLLEN DOS REIS ALVES 25,00 22,50 47,50 7354 SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 7297 SUELLEN LOPES DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 8581 SUELLEN MOURÃO SAUCEDO BRUNETTO 25,00 7,50 32,50 6807 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 20,00 22,50 42,50 7734 SULMA VANESSA SOUZA 37,50 20,00 57,50 6697 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA 17,50 25,00 42,50 4807 SUZANE CARVALHO DA SILVA 35,00 25,00 60,00 4576 SUZETE VERMIEIRO MACHADO 0,00 0,00 0,00 7146 SUZIANE DE LIMA GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 5962 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 22,50 25,00 47,50 9172 SUZILENE VALENSUELOS 25,00 10,00 35,00 4552 TADNA FELIXMARINHO 40,00 35,00 75,00 6337 TAGLIONI TRINDADE DA SILVA 12,50 25,00 37,50 8738 TAINÁ ARAUJO MARTINS 22,50 12,50 35,00 4951 TAINA CRISTINA CAMPOS 25,00 27,50 52,50 10466 TAINARA LIMA FEITOZA 15,00 15,00 30,00 5148 TAIS CALDAS BALTA 40,00 22,50 62,50 9114 TAÍS DA SILVA PIMENTEL 0,00 0,00 0,00 10329 TAIS DOS SANTOS VILHARVA 0,00 0,00 0,00 8172 TAIS MONTEIRO COSTA 25,00 20,00 45,00 9139 TAIS SILVA DE MENEZES 0,00 0,00 0,00 5150 TAÍS XAVIER DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 24 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 7093 TAISA BATISTA NELVO 0,00 0,00 0,00 9226 TAIZA ARAUJO CHIMENEZ 0,00 0,00 0,00 9927 TALISLE KAORAMA MACHADO DE LIMA 0,00 0,00 0,00 9554 TALITA BONETTI DE MELO 22,50 17,50 40,00 10472 TALITA BORGES DE ALMEIDA 37,50 22,50 60,00 5768 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6576 TALITA MOREIRA SILVA 25,00 27,50 52,50 7203 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS 10,00 22,50 32,50 6066 TAMARA TORRES BELISÁRIO 22,50 25,00 47,50 7503 TAMARA XAVIER DE ASSUNÇÃO 17,50 15,00 32,50 10074 TAMIRES CAROLONE HORBACH 20,00 20,00 40,00 8130 TAMIRES DA SILVA BENICIO 22,50 17,50 40,00 9178 TAMIRES ISABEL MENDONÇA ZAMBOTTO 25,00 22,50 47,50 11087 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 30,00 15,00 45,00 6526 TAMIRES PEREIRA MACHADO 17,50 17,50 35,00 11214 TANARA THIESEN 25,00 17,50 42,50 10938 TANIA MARA DE VARGAS FRIBEL 25,00 20,00 45,00 8709 TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA 22,50 17,50 40,00 11067 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 0,00 0,00 0,00 11084 TASSO BARBOSA ZERLOTTI 0,00 0,00 0,00 7569 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 40,00 30,00 70,00 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 45,00 37,50 82,50 8723 TATIANA DE SOUZA DIAS 25,00 15,00 40,00 8963 TATIANA LIMA NARCISO SOLIDADE 20,00 17,50 37,50 6703 TATIANA MACHUCA GODOY BAGUI 30,00 25,00 55,00 4541 TATIANA SANCHES MORAES 17,50 22,50 40,00 8943 TATIANE ALVES CAMARGO 17,50 12,50 30,00 8952 TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIM 0,00 0,00 0,00 8290 TATIANE CAROLINE LIMA NUNES 17,50 15,00 32,50 4864 TATIANE CONSOLINI DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 7778 TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 12,50 17,50 30,00 5349 TATIANE DE OLIVEIRA RIQUELME 20,00 20,00 40,00 5177 TATIANE DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 9739 TATIANE FERREIRA BATISTA 15,00 22,50 37,50 10705 TATIANE FIORAVANTI LIMA 0,00 0,00 0,00 9074 TATIANE LIMA LELES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7208 TATIANE SILVA DOS SANTOS 32,50 15,00 47,50 8249 TATIANNE VILLELA TIOSSO 25,00 15,00 40,00 10198 TATIANY FERREIRA ROCHA 0,00 0,00 0,00 9189 TATIANY MIRANDA SARAVI 32,50 20,00 52,50 6279 TATIANY ROMERA MARTIM 17,50 25,00 42,50 5441 TATIELLY BIFFI MACIEL 25,00 20,00 45,00 7599 TATILA RAFAELE MEDINA OKIYAMA 17,50 22,50 40,00 5953 TATYLA FERNANDA CAVALCANTE SENA 0,00 0,00 0,00 8065 TAYNARA DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 27,50 22,50 50,00 4334 TAYNARA LAIS LIMA DE OLIVEIRA 17,50 22,50 40,00 7376 TAYNE VASQUES DE CAMPOS 20,00 20,00 40,00 5374 TÉRCIO ARÉVALO DE AQUINO 25,00 22,50 47,50 6720 TEREZINHA DE FATIMA GOMES LYSIK 22,50 17,50 40,00 8056 TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA 25,00 12,50 37,50 10468 THABATA JORDÃO LOPES 32,50 12,50 45,00 5455 THAIANE CORAL FERNANDES LIMA 27,50 20,00 47,50 7189 THAINARA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8593 THAINARA LAIS DE SOUZA KLEIN 32,50 27,50 60,00 10877 THAINARA SILVA DE SOUZA 15,00 12,50 27,50 9504 THAIS ALVES DE CARVALHO 27,50 20,00 47,50 8554 THAÍS DOS SANTOS MIRANDA 25,00 20,00 45,00 7989 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 0,00 0,00 0,00 6457 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO 27,50 27,50 55,00 5516 THAIS FERNANDES MARTINS 27,50 22,50 50,00 6847 THAIS GOMES DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 8214 THAIS MANVAILER GALLO 0,00 0,00 0,00 6176 THAIS MARTINS DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 5858 THAIS PADILHA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 4881 THAÍS PANISSA DA SILVA 32,50 37,50 70,00 6653 THAIS REGINA SANTOS TORRES 0,00 0,00 0,00 9207 THAIS SALES DOS SANTOS 25,00 25,00 50,00 11059 THAIS SILVA DE SOUZA 22,50 15,00 37,50 6202 THAIS SOUZA TOLEDO 12,50 20,00 32,50 8331 THAIS VANESSA DOS SANTOS JATOBA 25,00 17,50 42,50 4927 THAISA ANIELLE DE FALCHI 22,50 17,50 40,00 6277 THAISE ASSUMPCAO MATOS 22,50 17,50 40,00 6428 THALIA DA ROCHA FONSECA 0,00 0,00 0,00 4966 THALIA DA SILVA SANTOS 15,00 17,50 32,50 8156 THALIA VICENTE DOS SANTOS 20,00 27,50 47,50 4377 THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO 20,00 15,00 35,00 5039 THALLES DARRYE BOTELHO DUARTE 20,00 17,50 37,50 8459 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 25,00 17,50 42,50 9879 THAMARA MATOS ANDRADE 30,00 15,00 45,00 6998 THAYLA CAROLYNE AQUINO DE ANDRADE 0,00 0,00 0,00 9595 THAYNA DE OLIVEIRA CAMPOS 17,50 22,50 40,00 7723 THAYNARA ALESSANDRA OLIVEIRA COSTA 15,00 12,50 27,50 6301 THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS 20,00 20,00 40,00 6426 THAYNARA RAMOS TORRES DA SILVA 22,50 15,00 37,50 9844 THAYS DE SOUSA E SILVA 0,00 0,00 0,00 8049 THAYS FERNANDA B RESENDE 27,50 17,50 45,00 4955 THAYS ROCHA 0,00 0,00 0,00 9145 THAYSSA BARROS TEIXEIRA DE SANTANA 22,50 20,00 42,50 8052 THIAGO BRITES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9278 THIAGO DOMINGOS DA SILVA MATOS 0,00 0,00 0,00 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 37,50 27,50 65,00 9127 THIAGO ENSEKI ROSO 27,50 27,50 55,00 10654 THIAGO HENRIQUE VICENTE FERREIRA 0,00 0,00 0,00 10985 THIAGO JOSÉ DE LIRA CARDOSO 0,00 0,00 0,00 6680 THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS 32,50 27,50 60,00 5405 THOMAZ ABNER SANTOS DA CRUZ 25,00 32,50 57,50 7464 TIAGO AJALA MIELNIK 22,50 32,50 55,00 8625 TIAGO CASAGRANDE MENDES 17,50 35,00 52,50 8260 TIAGO DA SILVA DUARTE 27,50 30,00 57,50 7491 TIAGO DA SILVA FERRERIA 25,00 30,00 55,00 10757 TIAGO DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 11205 TIAGO GONÇALVES ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 9435 TIAGO IGNÁCIO LEITE 27,50 32,50 60,00 5107 TIAGO OLIVEIRA TINEU 17,50 22,50 40,00 5058 TIAGO PEREIRA DA SILVA 17,50 22,50 40,00 10616 TIAGO SOUZA OLIVEIRA 20,00 30,00 50,00 4340 TIERRE FONSECA SANTOS 0,00 0,00 0,00 5602 TULIO ALVES AQUINO 37,50 25,00 62,50 7865 TÚLIO FERREIRA BIANCHI ROCHA 25,00 30,00 55,00 10227 TULIO GUILHERME FERREIRA DA SILVA 37,50 17,50 55,00 8343 UBALDO ALVES GOMES 27,50 22,50 50,00 9411 UEVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 20,00 35,00 55,00 6922 VALBER DA SILVA RIKLI 35,00 25,00 60,00 11174 VALDEIR DE MATO GOMES 22,50 20,00 42,50 7581 VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 25,00 20,00 45,00 10613 VALDENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 0,00 0,00 0,00 9316 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 4867 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 10596 VALERIA CRISTINA MATOS MOURA 25,00 20,00 45,00 5003 VALÉRIA DA CRUZ LIMA 15,00 22,50 37,50 5904 VALÉRIA MARIA DA SILVA SOUZA 37,50 22,50 60,00 11007 VALÉRIA RIUS RODRIGUES BALMORISCO 22,50 17,50 40,00 5869 VALÉRIA RODRIGUES ESPINDOLA CAVALHEIRO 27,50 35,00 62,50 8666 VALERIA ZAIDER 20,00 17,50 37,50 8021 VALERIO CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 25,00 22,50 47,50 8206 VALESKA DOS SANTOS VIEIRA CAMPAGNOLI 0,00 0,00 0,00 8302 VALQUIRIA LOPES MARTINEZ 32,50 15,00 47,50 7988 VANDA DE MENEZES CORREIA 20,00 10,00 30,00 11151 VANDERLEI PRATES DE ANDRADE 0,00 0,00 0,00 6058 VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 22,50 12,50 35,00 7415 VANDERLEY RUFINO DE SOUZA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8258 VANDERSON GONÇALVES ALVES 22,50 30,00 52,50 6270 VANESSA ALVES CORREA 20,00 20,00 40,00 7074 VANESSA APARECIDA DE LIMA CHIMENEZ 25,00 15,00 40,00 8614 VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA 30,00 32,50 62,50 6933 VANESSA DA SILVA CORNELI 40,00 30,00 70,00 6198 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 37,50 27,50 65,00 6712 VANESSA LEMI KIMURA 32,50 32,50 65,00 9702 VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 30,00 32,50 62,50 7882 VANESSA RODRIGUES LANGUE 0,00 0,00 0,00 5200 VANESSA SANTOS SOARES 22,50 20,00 42,50 5845 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 11001 VANESSA SIMIONI COUTO 22,50 20,00 42,50 7580 VANETE LEITE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7541 VANIA DE OLIVEIRA FERRO 17,50 7,50 25,00 5258 VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 6158 VANIA NASCIMENTO GAUNA 27,50 22,50 50,00 6556 VÂNIA PEREIRA DA SILVA 22,50 30,00 52,50 9599 VANILDA MARTINS DA SILVA 25,00 20,00 45,00 7392 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 37,50 25,00 62,50 10958 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO 15,00 20,00 35,00 9383 VANUZA CARVALHO DA SILVA TORRACA 25,00 12,50 37,50 8942 VENILTON JOSÉ MORAIS TRATZ 25,00 32,50 57,50 6091 VERA LUCI BRITE DE OLIVEIRA 22,50 20,00 42,50 7959 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA 20,00 12,50 32,50 6130 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 17,50 10,00 27,50 10656 VERONICA MIGUEL MARTINS 10,00 27,50 37,50 9917 VICOR YURI FERRI 0,00 0,00 0,00 6640 VICTOR DIAS GOMES DOS SANTOS 17,50 12,50 30,00 6335 VÍCTOR GABRIEL DA SILVA BARCELOS 17,50 20,00 37,50 9729 VICTOR HUGO URIZAR NETO 15,00 22,50 37,50 9784 VICTÓRIA NOSCHANG DE CASTRO 35,00 37,50 72,50 9890 VINICIUS BOEIRA RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 4675 VINICIUS BRANDAO ARAUJO 0,00 0,00 0,00 5613 VINICIUS CANUTO CRISTINO 27,50 22,50 50,00 8678 VINICIUS CESAR CARDOSO 22,50 17,50 40,00 5475 VINICIUS DA SILVA BRITO 17,50 12,50 30,00 5055 VINÍCIUS GARCIA FERNANDES MOLINA 32,50 30,00 62,50 10347 VINICIUS LANDIM PAGNOSSIN 27,50 20,00 47,50 11184 VINICIUS LEAL FRAGNAN 20,00 25,00 45,00 6443 VINICIUS LUIZ PEREIRA 32,50 32,50 65,00 8446 VINICIUS OLIVEIRA JOHANN 25,00 20,00 45,00 8802 VINÍCIUS SILVA CARDOSO 32,50 17,50 50,00 8632 VINICIUS SILVA MARTINS 22,50 20,00 42,50 4747 VINICIUS SOARES DOS SANTOS BORTOLON 27,50 32,50 60,00 8361 VIRTUDE LIFANTE CARVALHO DOS SANTOS 30,00 22,50 52,50 9190 VISLAINI GESSICA SIMAO DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 4654 VITORIA GRABNER MANTOVANI 17,50 25,00 42,50 8748 VIVIA DIANA DA CRUZ 27,50 17,50 45,00 10027 VIVIAN CRISTINE COELHO FERREIRA 35,00 12,50 47,50 7334 VIVIAN MENDES DE SOUZA 35,00 25,00 60,00 8846 VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 20,00 15,00 35,00 6001 VIVIANE GOMES DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 8926 VIVIANE GONÇALVES GREFF 22,50 15,00 37,50 10996 VIVIANE PEREIRA COUTINHO 15,00 12,50 27,50 8403 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10398 WAGNER SILVA FIGUEIREDO 20,00 35,00 55,00 10788 WAGNER TELLI BACH 20,00 10,00 30,00 10883 WALDIERITON DA SILVA CRUZ 22,50 20,00 42,50 11066 WALDIMARY TAVARES DE OLIVEIRA 17,50 20,00 37,50 7568 WALDIR CABRERA 0,00 0,00 0,00 7825 WALKER AUGUSTO FARIAS CAMARGO 22,50 22,50 45,00 7844 WALLISON LEONI OLIVEIRA DOS SANTOS 30,00 20,00 50,00 6089 WALTER AMARILIA DO AMARAL 27,50 25,00 52,50 9066 WÂNIA DA SILVA GOMES DA COSTA 0,00 0,00 0,00 9660 WANILTON FINAMORE NETO 0,00 0,00 0,00 10051 WASHINGTON MELLO NOGUEIRA 30,00 22,50 52,50 6801 WEBSTER SHINDI HIROTA BARROS 30,00 20,00 50,00 9483 WELISSON OLIVEIRA SOUZA 15,00 20,00 35,00 8741 WELLINGTON ARZAMENDIA SILVA 0,00 0,00 0,00 4485 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 35,00 37,50 72,50 10277 WELLINGTON MARCOS ASSIS CAMOLEZ 22,50 12,50 35,00 6827 WELLITON DO PRADO CORDEIRO 20,00 32,50 52,50 5343 WELLYNTON ALVES COSTA 17,50 25,00 42,50 8707 WENDER MILANI VIEGAS CARBONARI 30,00 25,00 55,00 5283 WERLEN FERREIRA DA SILVA 20,00 10,00 30,00 9117 WERNER KÍNSSEY SOUSA 35,00 27,50 62,50 7400 WESLAYNE DE OLIVEIRA GOVONI 22,50 12,50 35,00 8240 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 30,00 25,00 55,00 9944 WESLEY MARCELO DIAS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 25 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 11276 WESLEY MARQUES VASCONCELOS 0,00 0,00 0,00 8121 WESLEY RODRIGO LEMES OLIVEIRA 25,00 32,50 57,50 10428 WEVERTHON DA SILVA MIRANDA 20,00 25,00 45,00 9490 WEVERTON DE CASTRO MARANHAO 27,50 20,00 47,50 11260 WILDMAR TSUYOSHI UENOHARA 0,00 0,00 0,00 7958 WILLIAM NODÁRIO 22,50 25,00 47,50 10479 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 17,50 27,50 45,00 11005 WILLIAN MUNHOZ 0,00 0,00 0,00 10732 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 30,00 32,50 62,50 10005 WILLIAN RODRIGUES RUIZ 15,00 35,00 50,00 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 45,00 40,00 85,00 11102 WILSON BENEDITO CARNEIRO JUNIOR 27,50 25,00 52,50 4535 WILSON CLAYTON DE SOUZA RODRIGUES 17,50 27,50 45,00 8009 YAN MARCELLO LIMA CABRAL DOS SANTOS 25,00 30,00 55,00 5042 YARA PAMELA OLMEDO MENDES 0,00 0,00 0,00 5998 YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA 17,50 20,00 37,50 8152 YASMIN DE LUCA GARCEZ 17,50 17,50 35,00 9877 YASMIN LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO 15,00 20,00 35,00 8671 YASMIN REIS VERÃO 0,00 0,00 0,00 7303 ZELIA FRANCA DE LEMOS. 15,00 17,50 32,50 8683 ZILDA LIMA FREIRE 17,50 10,00 27,50 6061 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 17,50 17,50 35,00 6167 AFRANIO PISSINI DE SOUZA FILHO 17,50 42,50 60,00 7167 ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9786 AMANDA VIANA DA SILVA PÓLVORA 32,50 22,50 55,00 9624 ANA CAROLINA PEREIRA DIAS CORDEIRO 22,50 32,50 55,00 10015 ANE CAROLINE ALMINO MILITÃO 32,50 27,50 60,00 5848 BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO 20,00 27,50 47,50 7721 BRUNA CORREA DA ROSA 25,00 27,50 52,50 8658 CARLOS JOEL FERNANDES VIEIRA 27,50 27,50 55,00 10651 EDER ROSEMBERG CARDOSO 0,00 0,00 0,00 6065 EDSON VEGA XIMENEZ 0,00 0,00 0,00 10820 ELIELTON FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6115 ELIZAMA ARRUDA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10906 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 40,00 32,50 72,50 10488 ETIRO TAKAGI 22,50 22,50 45,00 4658 FABIO RODRIGUES MARIANO 0,00 0,00 0,00 4734 FERNANDA SABÔ 0,00 0,00 0,00 5940 FLAVIO JOSE DA SILVA JUNIOR 17,50 25,00 42,50 4812 GEONE DOS SANTOS BERNARDO 25,00 35,00 60,00 9444 GISELE VICENTIN LIMA 15,00 25,00 40,00 9356 GUILHERME ANTONIO DE FREITAS XAVIER 27,50 37,50 65,00 7030 HENRIQUE BARRIOS VILA 32,50 37,50 70,00 6808 ISABELA FREITAS MELO 15,00 22,50 37,50 6811 JEAN ALMIR MARTINS NUNES 20,00 30,00 50,00 9260 JEFERSON ALVES DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 40,00 40,00 80,00 10157 JONAS SIMON 25,00 32,50 57,50 7383 JOSÉ APARECIDO FROTA 30,00 27,50 57,50 9508 JOSE VICENTE FERMINO DA SILVA 15,00 30,00 45,00 10847 KEILYELY DE MORAES SOUZA 0,00 0,00 0,00 8698 LIVIA MARIA MOURA KINTSCHEV 25,00 27,50 52,50 10381 LUISA RHODEN RECH 30,00 30,00 60,00 5798 MAICON TULIO DIAS 30,00 30,00 60,00 10939 MARCIA CHRISTIANY PINHEIRO FREITAS 32,50 27,50 60,00 6664 MÁRCIO JOSÉ GARCEZ VIEIRA 25,00 35,00 60,00 5828 MARCOS ROBERTO MORALI MARIN 0,00 0,00 0,00 8187 MARCOS VINICIUS CAPISTRANO NICHIMURA 20,00 37,50 57,50 6675 MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA GOMES 17,50 27,50 45,00 9724 MIZAEL DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10245 PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO ESPINDOLA 0,00 0,00 0,00 7238 RAYSSA BRANDÃO MAIA 15,00 17,50 32,50 10150 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 5849 SAMUEL MOREIRA LOPES 22,50 27,50 50,00 5117 SANDRO DIEGO DA COSTA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 9472 THARLES ELISEU DOS SANTOS 15,00 20,00 35,00 9212 THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS 0,00 0,00 0,00 9881 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 22,50 7,50 30,00 202 FOTÓGRAFO 7187 WESLEN ALMEIDA TORRES 20,00 25,00 45,00 4460 WESLEN SEDLACEK SILVA 0,00 0,00 0,00 8861 WILSON SOUZA DA SILVA 30,00 15,00 45,00 11088 ANGELA MARTHA REALE ESTÁBILE DA CRUZ 30,00 37,50 67,50 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 35,00 45,00 80,00 8204 KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 20,00 37,50 57,50 10309 LUCIELE FIORAVANTE FREITAS 25,00 35,00 60,00 6228 SOLANGE APARECIDA FURTADO 0,00 0,00 0,00 5791 THALITA LIMA DOS SANTOS 32,50 20,00 52,50 7469 THIAGO PEDREIRA ROMEIRO 27,50 40,00 67,50 10326 ADEMAR ALVES DA SILVA 17,50 12,50 30,00 5407 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 30,00 30,00 60,00 8687 ADRIANO AMARAL NEVES 25,00 25,00 50,00 7143 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA 17,50 7,50 25,00 9324 ALLANA DOS SANTOS 20,00 15,00 35,00 5993 ANA SEVERINA DE FREITAS 27,50 20,00 47,50 9865 ANDREA ALVES DE OLIVEIRA OSHIRO 25,00 25,00 50,00 10919 ANTONIO PAES DE CAMARGO 20,00 27,50 47,50 7018 CASSILA CONTICELI TEODÓSIO 0,00 0,00 0,00 5537 DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 35,00 20,00 55,00 7611 EDES JUNIOR SILVA VILLALBA 22,50 27,50 50,00 9322 EDUARDO BASTOS GUEDES 22,50 20,00 42,50 6213 ELAINE DOS SANTOS CORRÊA 0,00 0,00 0,00 7023 ELISANDRA DO AMARAL MUCIO 0,00 0,00 0,00 9087 ELISANDRA RECH 20,00 20,00 40,00 4910 ELTON DA SILVA CARDOSO 20,00 27,50 47,50 8346 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA 22,50 20,00 42,50 9856 FELIPE RODRIGUES BOEIRA 25,00 22,50 47,50 9055 FIDELINA TORALES ARGUELHO 17,50 10,00 27,50 8878 GLAUCIA FUKUDA MARIANO 25,00 20,00 45,00 6771 GLEICIANE DA SILVA CAMPOS 32,50 20,00 52,50 203 INTÉRPRETE DE LIBRAS 204 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 10293 JEAN CÉSAR CANTÚ 17,50 20,00 37,50 10897 JOAO GAVIRA MASSARO 30,00 22,50 52,50 10402 JONATAN LOURENÇO DOS SANTOS 12,50 25,00 37,50 5239 LUANA ALMEIDA SOUZA 30,00 27,50 57,50 7486 MAICON LAZARI DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8365 MARCELA DOS SANTOS COSTA 22,50 22,50 45,00 4889 MARCELO RIBEIRO FRANCISCO 15,00 20,00 35,00 10083 ORLANDO NARCIZO FILHO 12,50 20,00 32,50 9495 RACHEL MATOS ROCHA 32,50 17,50 50,00 6907 REGINALDO VILHALBA PERALTA 0,00 0,00 0,00 7999 RODRIGO VINICIUS VILACHA PINHEIRO 25,00 17,50 42,50 10956 ROSANGELA SALDIVAR DUARTE 32,50 22,50 55,00 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 40,00 37,50 77,50 7635 SANDRA QUEIROZ ALVES NUNEZ 0,00 0,00 0,00 8976 VANDERSON APARECIDO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 6666 VERONICA PUPP MONARETTO 27,50 42,50 70,00 8398 WAGNER APARECIDO MIRANDA 0,00 0,00 0,00 10223 WELLINTON OLIVEIRA SANTOS 0,00 0,00 0,00 8946 YUKIO FUKUDA FILHO 30,00 27,50 57,50 5753 ADOLFO EDUARDO NOIA DE QUEIROZ 0,00 0,00 0,00 7757 ALEXANDRE FELIPE SANTOS FIGUEIREDO 22,50 27,50 50,00 7672 ALEXANDRE RUFINO DE LIMA 17,50 30,00 47,50 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 25,00 47,50 72,50 9677 ANDERSON CAIRES CAMPOS 27,50 30,00 57,50 7675 DANIEL GOMES NEVES 17,50 12,50 30,00 8259 DANIEL VILLALBA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10923 EDUARDO BATTAGLIN MEREY 25,00 22,50 47,50 5454 EDUARDO MATHEUS BERNARDO SILVA 25,00 37,50 62,50 6465 ELLEN DE OLIVEIRA DIAS 22,50 32,50 55,00 9004 FERNANDO ALVES DE FRANÇA JÚNIOR 27,50 37,50 65,00 10295 FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VAN SUYPENE 25,00 27,50 52,50 8556 FILIPE DE ANDRADE MALDONADO 27,50 35,00 62,50 8749 GABRIELA FREO FACCIN 30,00 22,50 52,50 6528 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 25,00 30,00 55,00 9142 GUILHERME MORAES SILVA 0,00 0,00 0,00 7286 GUSTAVO BUQUE FERREIRA 27,50 17,50 45,00 5404 IGOR CESAR SEVERO ANTUNES 22,50 20,00 42,50 8793 ISAQUE DE ASSIS ANDRADE 32,50 22,50 55,00 10098 JOAO MARCOS FERRETTI SARTORI 27,50 27,50 55,00 8679 JURANDYR BENEGOSI NETO 25,00 22,50 47,50 9448 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA 27,50 37,50 65,00 9889 LEONARDO DE SOUZA SILVA 22,50 27,50 50,00 9986 LUCAS JOSÉ ROMERO MONTEIRO 32,50 25,00 57,50 9406 LUCAS MAVAILER GARCIA 0,00 0,00 0,00 7487 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI 20,00 32,50 52,50 6003 LUIZ GUSTAVO BARROS AMARAL 20,00 20,00 40,00 10060 MAURICIO RODRIGUES MARTINS 0,00 0,00 0,00 8468 MAYCO SOUZA BERGHETTI 0,00 0,00 0,00 9507 NELOIR DA SILVA PETRIKIC 0,00 0,00 0,00 7381 PABLO DE ALMEIDA MONACO 25,00 27,50 52,50 11148 PEDRO HENRIQUE DE ABREU 25,00 32,50 57,50 5339 RAPHAEL KABROSKI DA SILVA 10,00 25,00 35,00 4383 RENAN CARVALHO ALEXANDRE 20,00 30,00 50,00 5631 ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO 0,00 0,00 0,00 10441 ROBSON RODRIGUES 12,50 17,50 30,00 5547 SUELLEM MARCUCI SILVA 25,00 27,50 52,50 10449 THALES BARBOSA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9390 THIAGO AFONSO MARQUES 27,50 27,50 55,00 8691 ADÃO AMARILIS 10,00 25,00 35,00 9379 ADEILDON DE SOUZA SILVA 12,50 20,00 32,50 9769 ADEMAR FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7265 ADEMÍLSON LOPES LUZI 37,50 17,50 55,00 8784 ADEMIR FERREIRA DA SILVA 25,00 30,00 55,00 5311 ADENIR MARQUÊS ALVES 32,50 22,50 55,00 9154 ADENIRA DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 11256 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 22,50 12,50 35,00 205 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 300 AGENTE DE SEGURANÇA 6732 ADRIANA COSTA NUGOLI BURGHARDT 15,00 25,00 40,00 9223 ADRIANA DE PONTES FRANCISCO SIQUEIRA 22,50 20,00 42,50 5244 ADRIANO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10931 AGACIR DA SILVA MOTA 25,00 20,00 45,00 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO 32,50 35,00 67,50 7161 AILLAN FERRATO CAVALVANTE DE OLIVEIRA 32,50 30,00 62,50 9430 ALAOR VALENÇUELO LOPES 0,00 0,00 0,00 9097 ALBERTO RODRIGUES 22,50 25,00 47,50 7600 ALECSANDER ALMEIDA DA SILVA 30,00 25,00 55,00 10671 ALEXRIBEIRO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 10748 ALEX SANDRA SANTOS RODRIGUES 22,50 17,50 40,00 8575 ALEX SANDRO OZORIO 12,50 17,50 30,00 5435 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA 25,00 30,00 55,00 10632 ALINE DINIZ ALVES 25,00 25,00 50,00 5248 ALISSON MOURA IKEDA 20,00 22,50 42,50 9424 AMIR TADEU DE MATOS 32,50 25,00 57,50 10434 ANA PAULA ORTEGA 17,50 25,00 42,50 7327 ANDERSON ALBERTO GAUNA 22,50 17,50 40,00 7024 ANDERSON FERNANDES 27,50 17,50 45,00 8914 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO 37,50 37,50 75,00 10677 ANGELITA LUZIA DOS SANTOS TEODORO 27,50 17,50 45,00 10384 ANTONIO GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA 22,50 17,50 40,00 8270 ANTONIO RODRIGUES 25,00 22,50 47,50 6307 APARECIDO SOARES PEREIRA 20,00 22,50 42,50 6707 ATILIO BRIOLI NETO 20,00 27,50 47,50 6723 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 9600 BERIVALDO DE SOUZA BRITO 22,50 32,50 55,00 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 27,50 32,50 60,00 7914 CARLITO GONÇALVES 17,50 32,50 50,00 5497 CARLOS ANTONIO HATHCOPF DE PAULA 25,00 30,00 55,00 9583 CARLOS ROGERIO FREIRE DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 6146 CAROLINA TAYS DA COSTA SILVA 0,00 0,00 0,00 7246 CASSIO TARSO DE BRITO 15,00 12,50 27,50 10786 CEZARIO CELESTINO CARVALHO 27,50 30,00 57,50 26 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 6598 CHRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA ARAUJO 0,00 0,00 0,00 5947 CLARICE PEREIRA DA MARCELINO 0,00 0,00 0,00 7362 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8973 CLEBES DE PONTES BIAGI 20,00 25,00 45,00 7177 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 30,00 17,50 47,50 6671 CLEVERSON CESAR DOS SANTOS 30,00 32,50 62,50 8423 DANIEL BESERRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10187 DANIEL COSME CABRERA DA SILVA 12,50 12,50 25,00 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 35,00 40,00 75,00 10988 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA 22,50 15,00 37,50 8374 DANIELE DA SILVA BAREIROZ 27,50 17,50 45,00 6888 DARIO SOARES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7473 DEONAS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 22,50 37,50 60,00 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 35,00 32,50 67,50 5584 DIEGO DE JESUS 10,00 20,00 30,00 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 45,00 40,00 85,00 9014 DIEGO REZER DIAS MAYER 30,00 27,50 57,50 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 42,50 40,00 82,50 8144 DIRCEU HARTHCOPF 0,00 0,00 0,00 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS 32,50 37,50 70,00 8100 EDER MERLIN DA SILVA 30,00 30,00 60,00 8424 EDER ROCHA FERNANDES 27,50 30,00 57,50 7889 EDILANIO ROSEVANIO LEMOS 22,50 7,50 30,00 11268 EDIMAR NAZARETH DE OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 4642 EDIMAR THOME GALLINDO 25,00 30,00 55,00 7424 EDIMILSON JOSE DOS SANTOS 25,00 32,50 57,50 9524 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 0,00 0,00 0,00 6979 EDSON DOS SANTOS 20,00 12,50 32,50 9999 EDUARDO BOGARIN MOTA 20,00 30,00 50,00 7968 EDUARDO MIGUEL DA CRUZ SALES 32,50 27,50 60,00 5320 ELDER JAMES DE OLIVEIRA 17,50 25,00 42,50 6515 ELIANA VALERIA DE JESUS VALERIO 22,50 22,50 45,00 5728 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 25,00 17,50 42,50 11213 ELIANE LUCAS DA SILVA 17,50 17,50 35,00 9550 ELIANE PEDROSO DOS SANTOS 25,00 12,50 37,50 9459 ELTON BARBOSA DE ALMEIDA 17,50 25,00 42,50 8401 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 25,00 35,00 60,00 6346 EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO 17,50 22,50 40,00 9578 EMERSON SILVA AZAMBUJA 22,50 25,00 47,50 10932 ERICK ALMEIDA MATTOS 15,00 30,00 45,00 10802 ERICK JOSIMAR ALVES SANCHES MARINHO 0,00 0,00 0,00 10165 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 22,50 25,00 47,50 9753 EVA ANDREIA PEREIRA CARDOSO 25,00 15,00 40,00 9252 EVANDRO RODRIGUES PRUDENCIO 0,00 0,00 0,00 7558 EVERALDO DOSE RAMOS 32,50 25,00 57,50 7092 EVERTON LEONARDO DE OLIVEIRA TEODORO 0,00 0,00 0,00 10494 EVERTON MENDES RODRIGUES 22,50 27,50 50,00 9883 FÁBIO BATISTA DUTRA 25,00 35,00 60,00 9258 FABIO DE SOUZA SANTOS 15,00 12,50 27,50 4345 FABIO GOMES VITORINO 22,50 20,00 42,50 5761 FABIO JUNIOR MARTINS EDUARDO 22,50 27,50 50,00 7725 FABÍOLA BRUNEL LOPES 22,50 22,50 45,00 9479 FABRICIO DO AMARAL SILVA 17,50 30,00 47,50 9543 FANDERSON PEREIRA BOGARIN 22,50 32,50 55,00 5467 FELIPE AUGUSTINHO MUNARINI MEZA 27,50 27,50 55,00 10322 FERNANDA RISSO LOURENÇO 25,00 17,50 42,50 7174 FERNANDO SILV A 27,50 37,50 65,00 9536 FRANCISCO CABRAL GOMES 0,00 0,00 0,00 6423 FRANCISCO FAGNER FERREIRA 22,50 20,00 42,50 10580 FRANK BRUNO FIALHO CABRAL 22,50 27,50 50,00 11009 GEDSON BARBOSA DE SOUZA 17,50 27,50 45,00 7069 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 27,50 22,50 50,00 9231 GILBERTO FERREIRA LUNA 25,00 15,00 40,00 9948 GILSO FERREIRA RODRIGUES 15,00 12,50 27,50 5385 GIVALDO JOSE DA COSTA 27,50 22,50 50,00 9573 GUILHERME ANGELO MALAQUIAS AGUIRRE 35,00 30,00 65,00 7822 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 35,00 30,00 65,00 8777 HELIANE BLANCO RENOVATO ANDRADE 22,50 25,00 47,50 11162 HENRIQUE RAMIRO DE SOUZA 25,00 10,00 35,00 4496 HIGOR ESPINDOLA ARECO 0,00 0,00 0,00 5049 ITALO SIMAO GUIMARAES 30,00 10,00 40,00 9680 IVANIR RODRIGUES ANTUNES 0,00 0,00 0,00 5909 JANES LEITE MACIEL 25,00 32,50 57,50 11120 JEAN SIMAO GAIA 0,00 0,00 0,00 8443 JEFFERSON LOPES DA SILVA 32,50 22,50 55,00 7308 JEREMIAS ORMINDO SOUZA DOS SANTOS 30,00 22,50 52,50 10881 JESULINO CELESTINO 0,00 0,00 0,00 7510 JOANA APARECIDA COLMAN BATISTA FILTER 12,50 20,00 32,50 5570 JOAO CARLOS BARBOSA DE ALBARENGA 35,00 27,50 62,50 4775 JOÃO DA SILVA VIEIRA 0,00 0,00 0,00 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI 37,50 35,00 72,50 8124 JOÃO RAFAEL DA SILVA NEVES 20,00 27,50 47,50 11168 JOEL DE ARAUJO FERREIRA 20,00 12,50 32,50 10486 JORGELIO VELMA BARBIERI 0,00 0,00 0,00 5824 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 11156 JOSÉ ANTONIO LEANDRO DE ARAUJO 20,00 15,00 35,00 10981 JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 15,00 22,50 37,50 8429 JOSE CARLOS AVILA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 4796 JOSE CARLOS TAVARES FERREIRA 20,00 20,00 40,00 8569 JOSÉ FERNANDO DA ROCHA LIMA 12,50 17,50 30,00 11238 JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO SILVA 15,00 20,00 35,00 7346 JUAN XIMENES DOS SANTOS NASCIMENTO 20,00 20,00 40,00 8664 JUCIONE DOS SANTOS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 9605 JULIANA FLAUSINO HAVEROTH 0,00 0,00 0,00 9945 JULIANE SANCHES GOMES 0,00 0,00 0,00 7096 JULIO CESAR DIAS DA COSTA 12,50 20,00 32,50 8421 LAURA DA SILVA FERREIRA 15,00 25,00 40,00 7868 LEANDRO CADORIN 30,00 35,00 65,00 6803 LEANDRO FERREIRA DA SILVA 32,50 32,50 65,00 7055 LEANDRO PIRES FELISBERTO 30,00 30,00 60,00 7818 LEON RIBEIRO BENITES 22,50 35,00 57,50 7481 LIDIANE VARGAS DOMINGUES 30,00 22,50 52,50 8287 LIESSE FERREIRA DIAS 0,00 0,00 0,00 9615 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5712 LUCAS SILVA RAMOS 30,00 35,00 65,00 10456 LUCIANO SOUZA DE REZENDE 25,00 27,50 52,50 10638 LUCILENE GIMENES BRITES ANTUNES 0,00 0,00 0,00 10206 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 15,00 25,00 40,00 4592 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS 22,50 25,00 47,50 10388 LUIZ MIGUEL ALONSO CABALLERO 20,00 22,50 42,50 5867 LURDENIL LOPES RAMOS 27,50 17,50 45,00 5354 MANOEL LUIZ DOS SSANTOS 20,00 27,50 47,50 5992 MARCELO BAREIRO 17,50 20,00 37,50 8062 MARCELO DA SILVA 25,00 15,00 40,00 6363 MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA 27,50 35,00 62,50 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE 35,00 35,00 70,00 6319 MARCIO FERREIRA DE ALENCAR 20,00 22,50 42,50 10180 MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA 17,50 25,00 42,50 10356 MARCO ANTONIO DA SILVA 17,50 15,00 32,50 9781 MARCUS HENRIQUE LANDEIRA 22,50 37,50 60,00 8452 MARIA APARECIDA CHAVES FREITAS 20,00 15,00 35,00 9296 MARIA APARECIDA VIEIRA LEANDRO 22,50 25,00 47,50 6949 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 22,50 12,50 35,00 7838 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 35,00 25,00 60,00 9646 MARINA PAZ DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 6142 MARLY GONCALVES TELES FAZAN 22,50 17,50 40,00 7436 MATHEUS CASTRO DE SOUSA 32,50 25,00 57,50 5321 MAYARA FÁTIMA DE MELO 0,00 0,00 0,00 7982 MIGUEL SANCHES 20,00 25,00 45,00 9901 MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 8114 MYKAELLA SILVA CAMPOS 17,50 22,50 40,00 9553 NATALIA APARECIDA CASTANHO PACHELA 25,00 17,50 42,50 9319 NÉLIDA DA SILVA CANTEIRO MARQUES 25,00 20,00 45,00 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA 35,00 32,50 67,50 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 40,00 50,00 90,00 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS 35,00 35,00 70,00 9037 PATRICIA DOS SANTOS PINTO 17,50 15,00 32,50 7068 PAULO DA SILVA BORBA 27,50 30,00 57,50 7476 PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORREA 0,00 0,00 0,00 5301 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 20,00 30,00 50,00 9610 PAULO RIBEIRO DA SILVA 32,50 20,00 52,50 8119 PEDRO FERNANDO JORDÃO GARCIA 27,50 22,50 50,00 9113 PEDRO LUIZ DE LIMA 20,00 22,50 42,50 8527 PRISCILA BIANCA GONÇALVES 20,00 20,00 40,00 10876 RAFAEL GUIZILINI VASQUES 0,00 0,00 0,00 8496 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 27,50 30,00 57,50 6354 RAIMUNDO NONATO MONTEIRO MENDES 20,00 20,00 40,00 9329 RAMAO MACHADO TORRES 17,50 20,00 37,50 7019 REGINALDO PAIM BATISTA 0,00 0,00 0,00 10204 RENATO FERREIRA ALVES 0,00 0,00 0,00 5476 RENATO PEREIRA RIBAS 32,50 22,50 55,00 5138 RENATO PERIRA DE SOUZA 32,50 32,50 65,00 8779 RENATO SCHERENNER MARQUES 15,00 27,50 42,50 10177 RICARDO CLEITOM PICCOLI 20,00 22,50 42,50 8409 RICARDO DENIZ VILHAGRA 0,00 0,00 0,00 7925 ROBERTO CARLOS BRITES 20,00 20,00 40,00 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 45,00 27,50 72,50 10231 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 30,00 32,50 62,50 4745 RODRIGO MARTINS FREITAS 32,50 27,50 60,00 11181 RODRIGO ROVILHO MUNARINI MEZA 22,50 30,00 52,50 4438 RODRIGO SOARES BARROS 37,50 35,00 72,50 4727 ROGER CIDMAR MARTINS DA SILVA 20,00 25,00 45,00 10097 ROGER LUIZ DE ALMEIDA LEMOS 32,50 32,50 65,00 8653 ROGERIA DIAS PINHEIRO 0,00 0,00 0,00 10017 ROGÉRIO DE SOUZA 22,50 35,00 57,50 11188 ROMARIO NOGUEIRA DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 9970 ROSELI DE SOUZA FRANÇA 20,00 20,00 40,00 6303 ROSENEIDE ROSA DE MORAES 32,50 22,50 55,00 6180 ROSIMEIRE ALVES DA CRUZ 0,00 0,00 0,00 6714 ROSIMEIRI ZANATA MANFRÉ BARROSO 17,50 32,50 50,00 8482 RUDSON CESAR ALVES HAAG 27,50 25,00 52,50 6877 SANDRA REGINA MARCONDES 15,00 27,50 42,50 10595 SERGIO MONTEIRO 22,50 20,00 42,50 7523 SERGIO VERISSIMO DA SILVA 25,00 25,00 50,00 10570 SHIRLEY ALMEIDA LIMA 22,50 17,50 40,00 8010 SIDINEI JOSÉ DA SILVA 25,00 17,50 42,50 7318 SILVANO CORREA BELONI 0,00 0,00 0,00 5826 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 35,00 30,00 65,00 10301 SUELLEN RODRIGUES SANTOS 17,50 25,00 42,50 5959 TALICIA MARTINS DA SILVA 32,50 20,00 52,50 6048 TATIANA FÁTIMA DE MELO 0,00 0,00 0,00 8924 TIAGO DA SIVA REIS 12,50 17,50 30,00 4911 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 27,50 25,00 52,50 8094 TIAGO ROBERTO FERREIRA LOURENÇO 17,50 27,50 45,00 10258 UESLEI PIRES ALVES 25,00 25,00 50,00 7372 VALCIR BRITO FERNANDES 22,50 17,50 40,00 10701 VALDECI DA SILVA NASCIMENTO 32,50 32,50 65,00 7401 VALDENIRO BORGES DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 11138 VALDIR DOS SANTOS COSTA 17,50 27,50 45,00 9312 VANDERLEY DIAS RIBEIRO 27,50 25,00 52,50 5645 VANIA FERRIRA PIZANO DA SILVA 25,00 25,00 50,00 5772 VINICIUS MIRANDA REIS 0,00 0,00 0,00 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 37,50 32,50 70,00 8669 VITALINO ORTIZ 15,00 22,50 37,50 9076 WANDERLEY ALVES DA SILVA 30,00 30,00 60,00 8615 WESLEY SARATI COELHO 0,00 0,00 0,00 9659 WILLIAN DA SILVA MOREIRA 0,00 0,00 0,00 6500 WILLIAN GONCALO VELASCO 32,50 30,00 62,50 8540 ZALDEMIR EZEQUIEL DA SILVA 12,50 17,50 30,00 5153 ZENILO GOMES FONSECA 22,50 22,50 45,00 5210 ADAIR PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 10824 ADEMIR ARISTIDES 32,50 27,50 60,00 5672 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA 32,50 27,50 60,00 7398 ADRIANA PINHA CAPELLO 25,00 30,00 55,00 8137 ADRIANO PINTO GOMES 22,50 22,50 45,00 7659 ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 17,50 10,00 27,50 9280 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 20,00 17,50 37,50 8950 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 30,00 35,00 65,00 301 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 27 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 5302 ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 40,00 22,50 62,50 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 40,00 42,50 82,50 8832 AMANDA GONÇALVES SOARES 0,00 0,00 0,00 6925 ANA CAROLINA RUFINO DE SOUZA 37,50 15,00 52,50 7408 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA 22,50 15,00 37,50 8819 ANA CLAUDIA JACOBINA DA SILVA 25,00 15,00 40,00 9685 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 37,50 30,00 67,50 6903 ANA LUCIA MORALES TORRES 0,00 0,00 0,00 7104 ANA MARIA CARVALHO MARTINS 15,00 12,50 27,50 7650 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 27,50 27,50 55,00 7995 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES 27,50 27,50 55,00 7443 ANDRÉA SERRA RIBAS 30,00 20,00 50,00 10892 ANGELA MARIA DA SILVA 25,00 17,50 42,50 10035 ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS 30,00 15,00 45,00 9767 ANGELA NUNES DE OLIVEIRA 12,50 25,00 37,50 10352 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA 0,00 0,00 0,00 7991 ANGELO MIRANDA NETO 17,50 20,00 37,50 9422 ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS 15,00 17,50 32,50 9491 APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA BALBINA 17,50 15,00 32,50 8815 APARECIDA LUCIA FERREIRA 15,00 7,50 22,50 9177 ARAINDIA PIRES 27,50 22,50 50,00 4787 AUREA AOYAMA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5695 AURENI DA SILVA LIMA 0,00 0,00 0,00 6497 AVENIELLY VIVEIRO PEREIRA 27,50 17,50 45,00 4546 BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 32,50 15,00 47,50 8918 CARINA FRANCISCO ALVES 30,00 17,50 47,50 6641 CARINE LIMA DE JESUS SENA SANTOS 22,50 40,00 62,50 8434 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 27,50 25,00 52,50 9548 CAROLAINE RODRIGUES BARBOSA 20,00 20,00 40,00 8640 CAROLINA GOMES DE ARAUJO 17,50 12,50 30,00 10185 CASSADRA LOPES 15,00 27,50 42,50 10424 CASSIA JANAÍNA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7076 CASSIMARA STEFANES FRANCA 0,00 0,00 0,00 10602 CELIA DE SOUZA FRITZEN 27,50 32,50 60,00 9275 CÉLIA REGINA ALMEIDA LIMA 17,50 22,50 40,00 8492 CELIA REGINA PEREIRA LOPES 30,00 25,00 55,00 10475 CELIA VILHALVA DE CARVALHO 27,50 17,50 45,00 8854 CICILIA GOMES DE BRITO 0,00 0,00 0,00 8635 CILEIDE MARIA ALVES 22,50 17,50 40,00 10687 CINTIA JARA RAMOS 17,50 20,00 37,50 7903 CIRÇA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA 30,00 17,50 47,50 8649 CLAUDIA CARLOS 10,00 30,00 40,00 7256 CLAUDIA VICENTE 25,00 22,50 47,50 8281 CLAUDINEI LEITE 20,00 15,00 35,00 7842 CLAUDIO ALBERTO ROBLE 27,50 22,50 50,00 8788 CLEIDE MARA LUCIANO LOPES 25,00 20,00 45,00 9182 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 30,00 27,50 57,50 5894 CLEUZA ALVES TENORIO IBARROLA 15,00 15,00 30,00 8979 COSMA QUIRINO DA SILVA BELARMINO 25,00 15,00 40,00 8957 COSMIRA CEZAR DO NASCIMENTO 12,50 20,00 32,50 10041 CREUZA DA SILVA GUEVARA 22,50 20,00 42,50 10021 CRISTIANE SANGUINA MARQUES 0,00 0,00 0,00 9762 CRISTIANI APARECIDA DE SOUZA 20,00 20,00 40,00 10214 DAIANE DE SOUZA 27,50 25,00 52,50 4946 DANIELLI BIANCATTO 17,50 22,50 40,00 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 37,50 35,00 72,50 9346 DÉBORA BETHÂNIA FAUSTINO DO NASCIMENTO 25,00 20,00 45,00 9270 DEBORA MARIA SALVADOR 32,50 32,50 65,00 9274 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 17,50 20,00 37,50 8199 DORACI ALEXANDRE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6366 EDENILCE MARIA DO AMARAL 40,00 22,50 62,50 11025 EDENILSON RODRIGUES MIRANDA 17,50 25,00 42,50 8382 EDER WOLFF BEVILAQUA 27,50 27,50 55,00 5885 EDICLEIA PEREIRA ISIDORO 22,50 20,00 42,50 9218 EDILENE ECHEVERRIA RODRIGUES 27,50 25,00 52,50 8113 EDINA GOMES FERREIRA 15,00 25,00 40,00 9647 EDNA SOUZA DE CARVALHO 22,50 20,00 42,50 8750 EDSON DIAS DE MORAIS 20,00 17,50 37,50 8237 EDUARDO ROGER RIBEIRO 22,50 20,00 42,50 9358 EDUARDO TELIS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 11249 EGON HAMESTER JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8895 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 27,50 20,00 47,50 8337 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 25,00 22,50 47,50 6090 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 17,50 27,50 45,00 6548 ELIANA MIRANDA BARBOSA 17,50 22,50 40,00 7149 ELIANE ALVES DE ALMEIDA 22,50 22,50 45,00 6898 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 30,00 25,00 55,00 10982 ELIANE FERREIRA CASTILHO 17,50 25,00 42,50 7132 ELIANE FERREIRA DA CRUZ 0,00 0,00 0,00 11050 ELIDA BALDONADO 0,00 0,00 0,00 6382 ELIZABETH PEREIRA NEVES 12,50 20,00 32,50 8598 ELIZETE FAGUNDES LEITÃO 0,00 0,00 0,00 6709 ELZA DE GOES 22,50 20,00 42,50 9062 EMELYNE BERALDO DA SILVA 15,00 17,50 32,50 7230 ENILDA DA SILVA RIBEIRO 15,00 7,50 22,50 7739 EUNICE MARQUES SANTANA 27,50 20,00 47,50 8712 EVERTON BOLZAM ARGUELHO 20,00 22,50 42,50 8733 FABIANA DOS REIS 27,50 20,00 47,50 4490 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 22,50 27,50 50,00 5699 FABIANA GOMES 20,00 32,50 52,50 9099 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 32,50 37,50 70,00 9013 FERNANDA FERNANDES MACHADO 0,00 0,00 0,00 7969 FERNANDA MATTOSO MONTEIRO CHAVES 32,50 25,00 57,50 4932 FERNANDA MOURA AMARAL GOMES 22,50 25,00 47,50 10797 FERNANDA PEREIRA LOPES 30,00 22,50 52,50 7681 FRANCIANE LEIVAS DE CARVALHO 27,50 22,50 50,00 6537 FRANCIELE DA CONCEIÇÃO MARTINS 27,50 22,50 50,00 4649 FRANCIELE DA COSTA RODRIGUES 25,00 30,00 55,00 6282 FRANCIELE SOUZA DA SILVA 17,50 12,50 30,00 9733 FRANCIELI GOMES DE BARROS 22,50 22,50 45,00 11177 FRANCIELLE DA SILVA MELO 20,00 15,00 35,00 5252 FRANCIELLY RAMOS FRANÇA 0,00 0,00 0,00 11099 GEOVANE CASTRO FURIGO 22,50 20,00 42,50 8518 GILBERTO TEIXEIRA 17,50 22,50 40,00 4902 GILMAR RODRIGUES CASSIMIRO 15,00 20,00 35,00 9896 GISLAINE RATIER PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8945 GIZELY BELARMINO DA SILVA 20,00 20,00 40,00 10492 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 30,00 17,50 47,50 6971 HELENA BASSO 25,00 17,50 42,50 10383 HILDA GONÇALVES DA SILVA 22,50 32,50 55,00 7717 HILDA MARIA GONÇALVES SEVERIANO 12,50 22,50 35,00 7497 IOLANDA DA SILVA FUKURO 0,00 0,00 0,00 9023 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA 20,00 20,00 40,00 9838 IRACENA PEIXOTO 20,00 10,00 30,00 7798 IRENE NUNES MOREIRA 7,50 20,00 27,50 6410 ISMAEL BATISTA LODH 17,50 17,50 35,00 9782 IVANDIRA MONTEIRO DA SILVA 17,50 25,00 42,50 7813 IVANI FLORÊNCIO DA SILVA 17,50 15,00 32,50 8487 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS 15,00 17,50 32,50 4350 JANAINA DUARTE 0,00 0,00 0,00 9463 JAQUELINE SOARES MALHEIROS 27,50 15,00 42,50 5878 JASSINEIA BARBOSA SOARES 10,00 15,00 25,00 10764 JESSICA BARBOSA MERCES 12,50 20,00 32,50 10415 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 32,50 27,50 60,00 7525 JOELMA DA SILVA ALENCAR GATTO 12,50 17,50 30,00 10067 JOHANNI RODRIGUES PAVAO 22,50 20,00 42,50 7292 JOICE DA SILVA CALHEIROS 22,50 17,50 40,00 8562 JOICELAINE ARAUJO DA CRUZ ORTEGA 20,00 20,00 40,00 5974 JORGE FRANCALINO DA SILVA 37,50 32,50 70,00 5157 JOSÉ DIAS DA SILVA FILHO 25,00 17,50 42,50 5041 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 27,50 32,50 60,00 8479 JOSE SERAFIM DA SILVA 25,00 25,00 50,00 11208 JOSIANE DE LIMA GOMES 20,00 22,50 42,50 8252 JOZELIA DOS SANTOS SILVA 25,00 20,00 45,00 8727 JUCELENES SARATE PEREIRA 12,50 22,50 35,00 8080 JUCIANE PENHA 17,50 15,00 32,50 8589 JUCILENE DA SILVA MACEDO 20,00 15,00 35,00 8697 JULEIDE TERESINHA FERREIRA FORTES 20,00 17,50 37,50 8758 JULIA DIAS SANTOS 15,00 20,00 35,00 5611 JULIA PEREIRA FARIAS 20,00 30,00 50,00 9494 JULIANA FERREIRA SALES 15,00 17,50 32,50 11117 JULIANA GONÇALVES 25,00 22,50 47,50 9661 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 22,50 25,00 47,50 10961 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 32,50 30,00 62,50 8490 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 32,50 27,50 60,00 11076 JURANDI ALMEIDA ARNAL 0,00 0,00 0,00 8847 KAMILA CAROLINA GOMES DA SILVA 17,50 25,00 42,50 7186 KAMYLA BERTALIA DUARTE 17,50 22,50 40,00 9054 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS 25,00 20,00 45,00 6259 KARITA ESPINDOLA 17,50 25,00 42,50 9015 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA 20,00 27,50 47,50 5573 KATIA BARBOSA DA SILVA DIAS 22,50 22,50 45,00 9194 KATIA FABIANA BARBOSA DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 7660 KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 25,00 15,00 40,00 7150 KATIA LIMA VERAO 10,00 17,50 27,50 8782 KEILA ASSUNÇÃO SILVA PEREIRA 30,00 22,50 52,50 8055 KELLY MARIA FIUZA 27,50 25,00 52,50 9505 LEONICE MOREIRA DOS SANTOS SILVA 17,50 12,50 30,00 10771 LETICIA DA SILVA BORBA 0,00 0,00 0,00 6854 LETICIA REIS NERI 25,00 32,50 57,50 8426 LIGIANE AMARAL NEVES 32,50 30,00 62,50 6226 LINDINALVA FERREIRA DE LIMA 15,00 20,00 35,00 6626 LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 22,50 22,50 45,00 4380 LOHRANA INGRID GONÇALVES COSTA 27,50 17,50 45,00 8422 LOIDE LOPES DA SILVA 22,50 27,50 50,00 9815 LORI NELCI WAZLAWICK 0,00 0,00 0,00 10622 LÚCIA LOPES DE LIMA 22,50 12,50 35,00 6947 LUCIANA MORALES TORRES 0,00 0,00 0,00 9590 LUCILENE MIRIN DE OLIVEIRA QUEVEDO 30,00 25,00 55,00 6702 LUCIMAR DE SOUSA 22,50 17,50 40,00 9558 LUCIMAR FERREIRA SALES 20,00 20,00 40,00 8387 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 8999 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 22,50 22,50 45,00 9134 LUCINEIA APARECIDA DIAS 0,00 0,00 0,00 6568 LUIZ LORENA SILVA 20,00 10,00 30,00 9325 LUZENIR MACHADO TORRES 15,00 15,00 30,00 5236 LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 15,00 15,00 30,00 7026 LUZIA LIGERON 0,00 0,00 0,00 7528 LUZINEIDE DE LIMA 17,50 25,00 42,50 7106 LUZINETE MATOS DE CUNHA SILVA 20,00 17,50 37,50 7253 MADALENA ZIMMER NEVES 0,00 0,00 0,00 6726 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 22,50 12,50 35,00 10328 MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL 0,00 0,00 0,00 10954 MAICON ROGER FERNANDES CAPELAXIO 22,50 20,00 42,50 5161 MARCIA CARGNIN 20,00 27,50 47,50 6376 MARCIA ROSA ARAN DE MISSENA 0,00 0,00 0,00 8599 MARCIA SOUZA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5315 MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 32,50 32,50 65,00 6780 MARELI ANGELINA BUENO 25,00 12,50 37,50 6618 MARGARIDA NUNES MOREIRA 15,00 15,00 30,00 10615 MARIA APARECIDA DA SILVA 22,50 17,50 40,00 6195 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 35,00 30,00 65,00 5436 MARIA APARECIDA DE SOUZA 25,00 12,50 37,50 7910 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6203 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 35,00 32,50 67,50 9465 MARIA DAS DORES BARROS 0,00 0,00 0,00 6613 MARIA DE LURDES MOREIRA 10,00 20,00 30,00 7579 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 22,50 17,50 40,00 6915 MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS 22,50 22,50 45,00 9367 MARIA HELENA GARCIA 0,00 0,00 0,00 7176 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 20,00 27,50 47,50 7441 MARIA ISADORA NASCIMENTO BARBOSA 37,50 22,50 60,00 9477 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA 17,50 27,50 45,00 8690 MARIA IZABEL DOS SANTOS 12,50 22,50 35,00 11103 MARIA JOSE DOS SANTOS 27,50 20,00 47,50 5983 MARIA LUCIA DA SILVA DIAS 30,00 27,50 57,50 10574 MARIA MADALENA RODRIGUES DE JESUS 22,50 20,00 42,50 8388 MARIA NEIDE NARCISO 30,00 25,00 55,00 7712 MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS 27,50 20,00 47,50 8415 MARIA SONIA MARTINS ALVES 12,50 12,50 25,00 28 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 11126 MARIA VERONICA PINAZZO 35,00 22,50 57,50 8734 MARIANA DE MENEZES CALEGARI 0,00 0,00 0,00 7888 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 12,50 20,00 32,50 6902 MARIANA GABRIELA CAVALHEIRO ORTIS 27,50 17,50 45,00 9409 MARILENE DA SILVA CIPRIANO 17,50 22,50 40,00 7425 MARLENE ALVES DE HORLANDO 40,00 22,50 62,50 9797 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 12,50 15,00 27,50 8622 MARLENE PAETZOLD MARTINS 20,00 17,50 37,50 10689 MARTA DE OLIVEIRA FREITAS 22,50 22,50 45,00 8843 MARTA HENSCHEL 0,00 0,00 0,00 9617 MATEUS GONCALVES DA SILVA 20,00 30,00 50,00 10940 MATHEUS GOULART ALVES VIEIRA 0,00 0,00 0,00 6984 MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO 20,00 20,00 40,00 9588 MICHELE REIS BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7268 MICHELE SANGUINA MEDEIROS 25,00 12,50 37,50 9305 MICHELE VIEIRA TRINDADE 20,00 22,50 42,50 9636 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 20,00 20,00 40,00 8939 MILENA CABRAL GRANJA DE ARAUJO 25,00 22,50 47,50 9627 MILKA CENTURIAO FLEITAS 0,00 0,00 0,00 6409 MIRELA DE ARAUJO MENEZES 25,00 32,50 57,50 5667 MIRIAM MELGAREJO LOPES CAMPOS 27,50 27,50 55,00 6553 MIRIAN DOMINGUES VENTURAGOMES 17,50 15,00 32,50 6793 MIRIAN JOICE DOS SANTOS OLIVEIRA 30,00 17,50 47,50 4578 MORGANA OLIVEIRA DA SILVA 17,50 15,00 32,50 9318 NAIANNE BERNARDO DAUZAKER 25,00 32,50 57,50 7153 NAIARA LIMA VERAO 20,00 22,50 42,50 9793 NATALIA GOMES DE LIMA 30,00 27,50 57,50 7471 NEIDE APARECIDA GOBI 0,00 0,00 0,00 10411 NEIDE DE SOUZA ARRUDA 20,00 22,50 42,50 9727 NELICE PINHEIRO SANTOS FREITAS 27,50 22,50 50,00 9199 NEUZA FERREIRA DOS SANTOS 17,50 22,50 40,00 11182 NHAYANE DE MACEDO VASQUES 22,50 12,50 35,00 5173 NILZA MENDONÇA 12,50 20,00 32,50 8768 NORMA FERREIRA ORUE 17,50 15,00 32,50 6968 NORMA PENZO DA SILVA 25,00 25,00 50,00 5969 ODETE GOMES PEREIRA YULE 17,50 30,00 47,50 7311 ODETE SOUZA DOS SANTOS 25,00 15,00 40,00 7997 OTILIA CAMILO DE ARAUJO 20,00 15,00 35,00 5804 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 15,00 20,00 35,00 8988 OZALIA GOMES LESCANO 15,00 22,50 37,50 8618 PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 27,50 15,00 42,50 7850 PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 35,00 17,50 52,50 8042 PATRICIA CAMARA SILVA 15,00 27,50 42,50 4360 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 0,00 0,00 0,00 6290 PATRICIA GOMES FERNANDES 22,50 22,50 45,00 5413 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 17,50 30,00 47,50 4439 PATRICIA NERES DE SOUZA 20,00 12,50 32,50 7832 PATRICIA RIBEIRO PADILHA 30,00 30,00 60,00 4556 PAULA CRISTINA XAVIER DA SILVA 27,50 25,00 52,50 5685 PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA 20,00 20,00 40,00 5582 PRICILA SOARES SIQUEIRA 12,50 22,50 35,00 6837 PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS 37,50 20,00 57,50 5854 RAFAELA DOS SANTOS BOVEDA 20,00 25,00 45,00 8030 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 22,50 20,00 42,50 4502 RAMONA CONÇEICÃO GONÇALVES RIBEIRO 20,00 25,00 45,00 8855 RAMONA ROSA MAURILIO DA CONCEICAO 15,00 22,50 37,50 11153 RAQUEL BARBOSA ROLA 32,50 35,00 67,50 5942 REGIANE CARDOSO BORGES 15,00 12,50 27,50 9470 REGIANE DIAS MELO SOUZA 20,00 30,00 50,00 7646 RENATA DA SILVA PEREIRA 35,00 35,00 70,00 5437 RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA 27,50 35,00 62,50 9158 RENATO MOREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7047 ROBERTO MORENO LIBERTO 17,50 15,00 32,50 6645 ROSA BERENICE AYALA 0,00 0,00 0,00 8322 ROSA HELENA RODRIGUES 37,50 30,00 67,50 8523 ROSA LIMA DE SOUZA 25,00 25,00 50,00 7777 ROSALI MEDEIROS 15,00 17,50 32,50 10942 ROSANA DE MORAES GARCIA 17,50 22,50 40,00 6958 ROSANA FLORENTINO 12,50 25,00 37,50 8435 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS 12,50 12,50 25,00 10782 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS 20,00 22,50 42,50 6442 ROSANGELA FREITAS DE LIMA 22,50 17,50 40,00 11212 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AGUIRRE 17,50 25,00 42,50 6788 ROSELI VERÃO ESPINDOLA 22,50 22,50 45,00 8265 ROSEMAR NOLIVEIRA MEIRELES 17,50 22,50 40,00 6015 ROSIANE ORTEGA CLARO 20,00 12,50 32,50 9012 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES 20,00 15,00 35,00 9812 ROSILENE SCHIAVI FERREIRA CANDIDO 12,50 22,50 35,00 8936 ROSILENE SILVA FERNANDES 17,50 25,00 42,50 6013 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO 27,50 37,50 65,00 11192 ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 7975 ROSINEIDE DE OLIVEIRA BRITO 25,00 12,50 37,50 8568 ROZIMARY DOS SANTOS DANTAS 30,00 22,50 52,50 9343 RUTH JARDIM ROCHA 25,00 15,00 40,00 9899 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 37,50 32,50 70,00 10739 SANDRA DA SILVA FERREIRA 27,50 25,00 52,50 8110 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 5891 SANDRA RAMOS DA CONCEIÇÃO COUTO 20,00 17,50 37,50 9692 SANDRA SANCHES ZAGO 12,50 22,50 35,00 7270 SANDRA SILVA 15,00 10,00 25,00 6233 SHAMARA BELARMINO DA SILVA 17,50 27,50 45,00 7229 SHEILA CRISTINA RADAI 17,50 12,50 30,00 8391 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 20,00 20,00 40,00 6365 SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ 15,00 27,50 42,50 9983 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA 25,00 12,50 37,50 7848 SILMARA GOMES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 10979 SILVANA DE SOUZA SANTOS 30,00 17,50 47,50 8969 SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 22,50 17,50 40,00 10378 SIMONE DA SILVA FIGUEREDO 17,50 10,00 27,50 10851 SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 22,50 12,50 35,00 7705 SIMONE FERREIRA DE PAULA 30,00 17,50 47,50 8781 SOENY DE FATIMA MARTINS ALVES 20,00 22,50 42,50 8339 SOLANGE BORGES GOMES 25,00 20,00 45,00 8118 SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 7179 SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 10772 SONIA MARIA DELGADO MOREL 20,00 22,50 42,50 6836 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 25,00 20,00 45,00 9380 SUELI FERREIRA ALVES 17,50 20,00 37,50 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 37,50 40,00 77,50 6182 SUELI PEREIRA DE SOUZA TAVARES 25,00 25,00 50,00 5599 SUYANNE DUARTE QUEIROZ MENDES 20,00 17,50 37,50 10799 TAIS RODRIGUES DOS SANTOS 20,00 12,50 32,50 4929 TATIANE KATIUSI GOMES DE BARROS 22,50 22,50 45,00 6817 TELMA DÁVALO 12,50 22,50 35,00 10108 TELMA MARIANO 22,50 20,00 42,50 11233 TEREZINHA APARECIDA FRANÇA 25,00 17,50 42,50 9082 THAIÇA QUINHONEZ 0,00 0,00 0,00 5263 THAIS OLIVEIRA DE MATOS 25,00 22,50 47,50 10712 TIELLI BEZERRA DOS SANTOS 27,50 30,00 57,50 5797 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 9997 VANEIDE MARTINS DA SILVA 22,50 25,00 47,50 5451 VANESSA DE OLIVEIRA ALVES 20,00 17,50 37,50 8682 VANESSA MORINIGO DOS SANTOS 15,00 25,00 40,00 8916 VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS 32,50 12,50 45,00 11046 VANIA MOREIRA DA SILVA 15,00 22,50 37,50 10009 VANILDA LIMA TRINDADE 22,50 27,50 50,00 9320 VERONICA CORONEL ORTIZ 0,00 0,00 0,00 10659 VIVIANE ALVES DE BRITO 22,50 17,50 40,00 11035 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 22,50 22,50 45,00 11106 WALERIA SEMELER 22,50 32,50 55,00 9527 WASHINGTON SANTOS RIBEIRO 25,00 35,00 60,00 8146 WESLEY GREIMAR BARIÃO 0,00 0,00 0,00 6260 WESLEY MORGENROTTI SANTOS 22,50 20,00 42,50 9429 WILLIAN JHON SANTOS RODRIGUES 12,50 12,50 25,00 9503 WILSON BARROS JÚNIOR 17,50 25,00 42,50 6844 ZENAIDE ARAUJO ANDRADE 40,00 27,50 67,50 8730 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS 17,50 12,50 30,00 7056 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 17,50 17,50 35,00 6384 ZORAIDE DOS SANTOS SEGUNDO 22,50 20,00 42,50 8637 ZULEIDE MENDES GUERREIRO FELIX 17,50 20,00 37,50 9413 ZULMIRA AFONSO ALEGRE 22,50 20,00 42,50 7426 ABEL PEREIRA ALMEIDA 25,00 22,50 47,50 6495 ABNER SABINO GOIS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 37,50 42,50 80,00 5184 ADAIAS OLIVEIRA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 9373 ADELAR NUNES DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 9943 ADEMIR DE SOUZA BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7858 ADILSON ALVES DA SILVA 27,50 20,00 47,50 5986 ADILSON GOMES DE LUCENA 32,50 32,50 65,00 7172 ADILSON MACEDO SOUZA 25,00 12,50 37,50 6046 ADRIANO DE LIMA ARRUDA 32,50 22,50 55,00 6684 ADRIANO DO NASCIMENTO DANIEL 27,50 25,00 52,50 5525 ADRIANO MONTEIRO DAVID 17,50 25,00 42,50 10551 ADRIANO MORAES RODRIGUES 27,50 20,00 47,50 8925 AGUIDA CAVALCANTE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5987 AILTON MONTEIRO LIRA 20,00 20,00 40,00 8763 AILTON PINHEIRO PAES 30,00 30,00 60,00 8350 AJAD GAMA BASTOS 30,00 37,50 67,50 11253 ALAN CAMILO DA SILVA 30,00 42,50 72,50 7608 ALAN IGOR PEDREIRO SANCHES 32,50 42,50 75,00 9119 ALDAIR JOSE PEREIRA 40,00 32,50 72,50 7609 ALDIR LAURIANO DE SOUZA 17,50 20,00 37,50 10962 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO 25,00 22,50 47,50 7442 ALESSANDRO CABREIRA DIAS 22,50 22,50 45,00 6950 ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA 25,00 35,00 60,00 5541 ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA 32,50 30,00 62,50 7769 ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA 32,50 35,00 67,50 4801 ALEX PEREIRA DIAS 17,50 17,50 35,00 6794 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 0,00 0,00 0,00 7369 ALEXANDRE DE ARAUJO E SILVA 22,50 22,50 45,00 9453 ALEXSANDRO MATOS GOMES 0,00 0,00 0,00 6953 ALMIR FLORES LOURENÇÃO 35,00 35,00 70,00 9476 ALYSSON PAULO SIRIAO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 302 MOTORISTA 7845 AMAURI NUNES MERCADO JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7329 AMAURI PAULO BORSATTO 37,50 35,00 72,50 10279 ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7669 ANA PAULA DE SOUSA 32,50 37,50 70,00 5724 ANDERLEY DE MOURA MATOS 17,50 25,00 42,50 9794 ANDERSON DOS SANTOS GOULART 22,50 30,00 52,50 9880 ANDERSON ESPINDOLA CAMARGO 12,50 40,00 52,50 7314 ANDERSON PAVAO MATOS. 22,50 35,00 57,50 8742 ANDERSON ROGERIO BERTELLI 22,50 22,50 45,00 6047 ANDERSON SANTOS DE JESUS 25,00 25,00 50,00 11118 ANDRÉ DA MACENA BRITO 27,50 27,50 55,00 6000 ANDRE LUIS ALVES 25,00 25,00 50,00 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 30,00 35,00 65,00 7911 ANDRE SIMOES DA SILVA 20,00 17,50 37,50 8571 ANILDO HEINZ 25,00 25,00 50,00 9645 ANTONIO BATISTA FERREIRA NETO 22,50 15,00 37,50 7802 ANTONIO CARLOS DA CUNHA 17,50 10,00 27,50 8550 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 37,50 30,00 67,50 10635 ANTONIO JOSÉ SABINO DOS SANTOS 10,00 25,00 35,00 6557 ANTONIO MARQUES NUGOLI DA CRUZ 12,50 17,50 30,00 7935 ANTONIO OCHIUTO NETTO 0,00 0,00 0,00 8595 ARLINDO ISAIAS DE SANT ANA 22,50 20,00 42,50 6101 ATOS PEREIRA DE PAULA 17,50 20,00 37,50 8785 AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 22,50 30,00 52,50 8681 BRIAN DAVANÇO MAZOTTI 30,00 37,50 67,50 5280 CAIO GOMES DA SILVA 17,50 20,00 37,50 5687 CALITO MACHADO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7258 CAMILO DE PAIVA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 5887 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 37,50 30,00 67,50 11003 CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ 22,50 25,00 47,50 8238 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES 27,50 37,50 65,00 5596 CARLOS PEREIRA DA SILVA 20,00 12,50 32,50 10661 CELIA BORCK LEMOS 0,00 0,00 0,00 6880 CELIA YUKIE YAMANARI SHIRATA 30,00 27,50 57,50 10720 CELSO DA ROCHA 40,00 25,00 65,00 29 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 6758 CESAR D A SILVA LIMA 10,00 17,50 27,50 7934 CESAR PANTALEAO DA SILVA 30,00 25,00 55,00 8567 CEZAR COINETE DE ARAUJO 25,00 25,00 50,00 9870 CHRISTIANO AUGUSTO FIGUERÓ EBLING 30,00 37,50 67,50 10863 CICERO OSMIR DA SILVA 22,50 22,50 45,00 5469 CICERO RESENDE NASCIMENTO 27,50 25,00 52,50 8739 CLAUDECI DA SILVA 27,50 25,00 52,50 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 32,50 32,50 65,00 7744 CLÁUDIO RODRIGUES 20,00 22,50 42,50 7886 CLAUDIR OLIVEIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 40,00 32,50 72,50 7219 CLAYTON DOS SANTOS SANT`ANA 35,00 35,00 70,00 5652 CLEBER DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 6037 CLEBERSON HEUSY 22,50 27,50 50,00 10975 CLEITON GARCIA TIBERIO 17,50 27,50 45,00 6310 CLEITON MACHADO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 11055 CLEITON MARTINS CARDOZO 17,50 12,50 30,00 7032 CLOVIS ZANUNI FILHO 25,00 32,50 57,50 5024 CREGINALDO LEITE ARCANGELO 42,50 32,50 75,00 8883 CRISTIANO CAVALHEIRO PIRES 25,00 30,00 55,00 5524 DANIEL DOS SANTOS FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8745 DANIEL MIRANDA DE ALMEIDA 22,50 32,50 55,00 8619 DANIEL RIBEIRO DIAS 22,50 30,00 52,50 9468 DANIEL SILVA DE MELLO 32,50 25,00 57,50 7185 DANILO CORREIA DE ARRUDA 0,00 0,00 0,00 5816 DANILO DE ARAUJO E SILVA 30,00 47,50 77,50 11104 DANILO FERNANDES DA SILVA VENCIGUERA 15,00 20,00 35,00 10587 DANILO HONORIO SCARDINE DE AZEVEDO 27,50 32,50 60,00 9608 DARCOS ROBERTO SERIBELI 0,00 0,00 0,00 9269 DAVID CARLOS GONZALES 17,50 12,50 30,00 9872 DEAN RAMALHO DA ROCHA 0,00 0,00 0,00 7853 DELEY DOFFINGER RAMOS 0,00 0,00 0,00 10192 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 0,00 0,00 0,00 8034 DENDRE DE ALMEIDA GONZAGA 32,50 30,00 62,50 9042 DENIZ SILVA FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 8369 DHIEGO FERNANDO BRITO AZEVEDO 40,00 25,00 65,00 6607 DHIONE NUNES MOREIRA 25,00 17,50 42,50 5543 DIEGO DOS REIS 20,00 20,00 40,00 5400 DIEGO FERNANDES TEIXEIRA 22,50 27,50 50,00 8050 DIEGO GUILHERME DA SILVA 25,00 20,00 45,00 8944 DIEGO MARTINS SALINA 0,00 0,00 0,00 6445 DIEGO SOARES PEREIRA 27,50 27,50 55,00 10719 DIEMES PINTO MARTINS 20,00 12,50 32,50 5019 DIERLEI DA SILVA 10,00 35,00 45,00 10869 DIJAIR JOSÉ TEXEIRA 25,00 17,50 42,50 7014 DIJALMA ALVES NEVES 27,50 25,00 52,50 10221 DIOGO FERREIRA DE SOUZA 20,00 27,50 47,50 7356 DIONE ROBERTO NUNES DE SOUZA 17,50 22,50 40,00 9293 DIONIZIO MACHADO DE MORAIS 0,00 0,00 0,00 7524 DJONE RUELA CLARO 17,50 17,50 35,00 5046 DONIZETE ALVES DA SILVA 17,50 22,50 40,00 9334 DORIVAL CARVALHO 0,00 0,00 0,00 7735 DOUGLAS VILELLA RIBEIRO 17,50 15,00 32,50 10540 DYEGO DA SILVA BITTENCOURT 37,50 35,00 72,50 9486 EDILSON FELICIO DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 8965 EDILSON FIDELIS DA SILVA 30,00 30,00 60,00 7505 EDIMAR MARQUES DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 6476 EDIMARCIO MACEDO DE MEDEIROS 17,50 27,50 45,00 10600 EDIVAN RIBEIRO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9135 EDMAR SANTOS DA SILVA 20,00 20,00 40,00 10611 EDNALDO ALVES CALDEIRA 35,00 37,50 72,50 7322 EDSON DAMACENO LIMA 0,00 0,00 0,00 11272 EDSON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE 20,00 27,50 47,50 10603 EDSON LEITTE MONACO 0,00 0,00 0,00 5708 EDSON MANOEL ALVES 22,50 17,50 40,00 7543 EDSON RODRIGUES RIOS 27,50 10,00 37,50 7708 EDSON SILVA 25,00 25,00 50,00 10618 EDUARDO DA SILVA SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 8011 EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES 22,50 35,00 57,50 7001 EDUARDO MAXIMO ANTONIO CALHEIROS 0,00 0,00 0,00 7544 EDUARDO SANTOS ARAUJO 20,00 15,00 35,00 8835 EDWILSON OLIVEIRA BATISTA 32,50 30,00 62,50 7549 ELEOMAR FELIX VIANA 15,00 17,50 32,50 5169 ELIAS LESCANO DE OLIVEIRA 15,00 15,00 30,00 7245 ELISANGE PEREIRA ALENCAR 0,00 0,00 0,00 7793 ELIZ REGINA S.PEREIRA 20,00 17,50 37,50 7313 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA 30,00 37,50 67,50 4403 ELTON JOHON MARQUES 0,00 0,00 0,00 11095 ELVIS DOS SANTOS SOARES 30,00 22,50 52,50 5897 EMILIO ROCHA 30,00 30,00 60,00 7695 ENEIAS PALHANO MARTINS 0,00 0,00 0,00 10858 ENILJOICE MANTOVANI OLIVEIRA CHIMENES 0,00 0,00 0,00 7603 ENIVALDO POGLIESI MOREIRA 27,50 27,50 55,00 10665 ÉRICA MASSAYO UEHARA DANTAS 0,00 0,00 0,00 7181 ERIVALDO BEZERRA 27,50 27,50 55,00 8425 ERLI FLAVIO KAZUKO GRAUTH 0,00 0,00 0,00 6782 ERNANDES GRAGEFO 27,50 25,00 52,50 9937 ESTIVES DAVID COSTACURTA FERREIRA 25,00 25,00 50,00 9568 ETELVINO NOGUEIRA BATISTA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 5709 EUARDO NUNES DE OLIVEIRA 30,00 20,00 50,00 4467 EUCLIDES ALVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9835 EUNIDSON LOPES DE MATTOS 32,50 35,00 67,50 8948 EVALDO ESTELAI DA SILVA 25,00 17,50 42,50 10202 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 22,50 27,50 50,00 9440 EVANDRO OLIVEIRA DE FREITAS 30,00 27,50 57,50 11240 EVERTON DUARTE BORGES 17,50 35,00 52,50 5559 EVERTON GABRIEL BERNARDO SILVA 22,50 32,50 55,00 7536 EWERTON PINHEIRO FREITAS 30,00 30,00 60,00 9385 FABIANE ALVES BARBOSA 32,50 40,00 72,50 11258 FABIANE FELTRIN DOS ANJOS 22,50 27,50 50,00 4789 FABIANO ARAUJO IKEDA 22,50 37,50 60,00 9874 FABIANO LOPES DOS SANTOS 22,50 32,50 55,00 9581 FABIO CASTRO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7828 FABIO DE MAURO BARBOSA 27,50 32,50 60,00 10281 FÁBIO GOMIDES DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 5391 FABIO LESTER ALVES COLMAN 0,00 0,00 0,00 11115 FABIO OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 11074 FABIO RODRIGUES ALVARIM 32,50 37,50 70,00 6007 FAGNIR DE BRITO CHAVES 30,00 27,50 57,50 8068 FERNANDO CACERES COUTINHO 20,00 22,50 42,50 8380 FERNANDO DA CRUZ 20,00 32,50 52,50 4595 FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 20,00 22,50 42,50 7554 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 25,00 25,00 50,00 7509 FERNANDO MIRANDA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 7042 FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 6533 FERNANDO SENA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5971 FLÁVIO ROCHA SIMÃO 32,50 35,00 67,50 7715 FRANCIELO PEDROSO CACERES 25,00 35,00 60,00 8875 FRANCIMAR TELES VIEIRA 20,00 30,00 50,00 10749 FRANCISCO ALVES LOPES 32,50 22,50 55,00 9921 FRANCISCO DE ASSIS COELHO 0,00 0,00 0,00 9307 FRANCISCO JOSE GOMES DE BARROS 22,50 32,50 55,00 10957 FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8831 GABRIEL CAMARGO DANTAS 37,50 30,00 67,50 5664 GALDENCIO BENITES 17,50 25,00 42,50 7071 GEANE PINHEIRO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9651 GELSON DE SOUZA SANTOS 30,00 37,50 67,50 6455 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 25,00 22,50 47,50 11026 GENILSON MIGUEL GOMES 0,00 0,00 0,00 4746 GEORGE BENITES 27,50 30,00 57,50 8993 GEORGE RICARDO MOREIRA MARTINS 15,00 30,00 45,00 6906 GEOVANI DA SILVA XAVIER 22,50 32,50 55,00 10519 GEREMIAS PEQUENO VASCONCELOS JUNIOR 15,00 20,00 35,00 7067 GEVAIR BARBOSA SIQUEIRA 35,00 30,00 65,00 5477 GILBERTO APARECIDO MELO DE FARIAS 22,50 27,50 50,00 8890 GILBERTO DIAS FERREIRA 17,50 27,50 45,00 4448 GILGLEDSON APARECIDO MELO DE FARIAS 25,00 12,50 37,50 6833 GILMAR GOMES RODRIGUES 20,00 22,50 42,50 5884 GILSON DE OLIVEIRA LIMA 27,50 20,00 47,50 8202 GILSON MARASSI 0,00 0,00 0,00 5291 GILSON NUNES SILVA 42,50 37,50 80,00 9240 GLEDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 20,00 30,00 50,00 8275 GLEISON ARAGÃO LEÃO 0,00 0,00 0,00 7719 GUILHERME BORGES CERVI 0,00 0,00 0,00 4964 GUILHERME PINTO VIEIRA 32,50 27,50 60,00 6710 GUSTAVO HENRIQUE SOARES MIAKI 25,00 32,50 57,50 8737 HABNER DUARTE 15,00 30,00 45,00 7846 HEITOR ALVES ALENCAR AZEVEDO 15,00 25,00 40,00 7835 HELIO DINIZ MAGALHAES 15,00 27,50 42,50 9339 HELTON PIRES CORREA 0,00 0,00 0,00 7309 HEMERSON CESAR BRUFATTO PEREIRA 25,00 17,50 42,50 5625 HENIVER LUIZ VENIER DA SILVA 27,50 25,00 52,50 8276 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 35,00 32,50 67,50 6636 HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 30,00 27,50 57,50 6375 HIGOR FERNANDES CANIZA 30,00 22,50 52,50 8477 HUDSON GRAUT ROCHA 12,50 25,00 37,50 11044 IGOR ADALBERTO FERNANDES DE SOUZA 25,00 30,00 55,00 10818 ILSOM DOS SANTOS DUTRA 12,50 30,00 42,50 7195 IOANDERSON CLEISON DE OLIVEIRA DECKNES 0,00 0,00 0,00 6073 ISMAEL CARLOS SIQUEIRA 35,00 40,00 75,00 8161 IVAN BARRETO PREVELATO 17,50 30,00 47,50 6930 IVAN CARLOS CARNEIRO ROCHA 20,00 35,00 55,00 9984 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8911 JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS 25,00 20,00 45,00 4554 JACKSON LUIZ DE ARAUJO 40,00 37,50 77,50 6012 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 25,00 27,50 52,50 6023 JAIRO DA MATTA 22,50 27,50 50,00 7814 JANIO DE LIMA BARBOSA 22,50 25,00 47,50 5925 JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 5911 JEFERSON DA SILVA VIEIRA 27,50 30,00 57,50 9796 JEFERSON DIAS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7280 JEFFERSON GAUNA SENA 25,00 22,50 47,50 8040 JESSE MASSI DE MORAIS 35,00 40,00 75,00 6405 JESUS MÁRCIO RODOLFO TOMAZETTO 0,00 0,00 0,00 5771 JEZER LUCAS DE OLIVEIRA LEAL 15,00 30,00 45,00 5412 JHAYMS DOUGLAS ALVES 27,50 37,50 65,00 8877 JHONATAN FUADD PEREIRA 22,50 30,00 52,50 10524 JHONATAN OLIVEIRA SILVA 0,00 0,00 0,00 6518 JHONATHAN DOUGLAS SEPULVEDA GOMES 35,00 42,50 77,50 6484 JHONY ARAUJO LEMES 0,00 0,00 0,00 4408 JHONY PICETTI 30,00 20,00 50,00 9115 JIVALDO JOSE DE SOUZA 25,00 15,00 40,00 6815 JÓ HENRIQUE CARDOZO FARIAS 42,50 32,50 75,00 8757 JOAO ANDRADE DA ROSA 20,00 32,50 52,50 5800 JOÃO APARECIDO MOREIRA 25,00 30,00 55,00 5676 JOÃO CARLOS GIMENES BRITES 22,50 15,00 37,50 8876 JOAO HENRIQUE DE SOUZA HARTMANN 27,50 42,50 70,00 5727 JOAO HONORIO DE SOUZA 20,00 32,50 52,50 8335 JOAO ISIDO VASQUEZ MACHADO 25,00 30,00 55,00 7593 JOAO MANOEL PEREIRA 30,00 30,00 60,00 9060 JOÃO MARTINS DE MATOS 22,50 25,00 47,50 9675 JOÃO OTÁVIO GOMES DA SILVA 22,50 25,00 47,50 9830 JOAO PAULO DA SILVA PEREIRA 30,00 30,00 60,00 5594 JOAO PAULO MELO DA SILVA 15,00 25,00 40,00 8430 JOAO VICENTE GOMES DE OLIVEIRA 25,00 27,50 52,50 5779 JOÃO VITOR ESPINDOLA DA SILVA 17,50 30,00 47,50 7692 JOBER DE SOUZA AJALA BREGOLIN 0,00 0,00 0,00 9340 JOELMIR STURMER 20,00 20,00 40,00 9137 JOHN NATHAN GALDINO ARAUJO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6724 JONAS COELHO DE ARAUJO 10,00 27,50 37,50 6536 JONATAN ZARATINI BEZERRA 22,50 20,00 42,50 4916 JONATAS BRAGA DE ASSIS 22,50 27,50 50,00 7166 JORGE DE LIMA 0,00 0,00 0,00 6044 JORGE GARCIA CASTELO 27,50 25,00 52,50 9056 JORGE LUCAS GARBULHA CASTELO 35,00 37,50 72,50 8696 JORGE LUIZ WEIBER 27,50 15,00 42,50 10450 JOSE AMERICO DE OLIVEIRA NETO 0,00 0,00 0,00 6624 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 7345 JOSE CARLOS SANTANA 27,50 25,00 52,50 8362 JOSÉ CARLOS SANTOS JUNIOR 40,00 27,50 67,50 30 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9763 JOSE GILMAR FERREIRA 17,50 25,00 42,50 8509 JOSE JUNIOR NUNES 25,00 27,50 52,50 6978 JOSÉ LUCAS ALMEIDA SILVA 25,00 20,00 45,00 11161 JOSE MARCELO COLETE 20,00 37,50 57,50 8183 JOSE REINALDO DA SILVA GODOY 37,50 35,00 72,50 7918 JOSE RICARDO DE ALMEIDA BELIDO 40,00 27,50 67,50 6631 JOSÉ ROBERTO XAVIER DOS SANTOS 20,00 17,50 37,50 9496 JOSÉ SALOMÃO BRASIL DIAS FILHO 0,00 0,00 0,00 7837 JOSÉ SERGIO SANTANA 20,00 17,50 37,50 5615 JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS 22,50 32,50 55,00 5614 JOSEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10410 JOSENILTO MADEIRA DE FREITAS 0,00 0,00 0,00 7616 JOSEVALDO ARISTIMUNHO KARAZAK 0,00 0,00 0,00 8557 JOSIMAR DA SILVA MACEDO 17,50 35,00 52,50 9005 JOSUE AUGUSTO BARBOSA 0,00 0,00 0,00 9181 JOVANY DA SILVA DANTAS 20,00 35,00 55,00 11250 JULIANO DE MATOS MORAES CARNEIRO 32,50 42,50 75,00 8143 JULIANO GOLÇALVES DA ROCHA 22,50 20,00 42,50 4821 JULIO CESAR MOURA GOMES 0,00 0,00 0,00 4514 JULIO CEZAR BESEN 40,00 40,00 80,00 6374 JULIO FERREIRA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7534 JULITA MENDES 17,50 32,50 50,00 6472 JUNIOR DE SOUZA 25,00 30,00 55,00 11264 JUSCELINO WILLIAM SOARES PALHANO 35,00 22,50 57,50 7326 KAMILA THOMAZ BRAGA 37,50 37,50 75,00 6848 KLEBER KUMAGAI 22,50 25,00 47,50 9314 KLEYTON ERICK DE ARRUDA SANTOS 22,50 25,00 47,50 8677 LAÉRCIO PORTILHO LEITE 22,50 17,50 40,00 9774 LAIRTON BENITES 0,00 0,00 0,00 6470 LAUCIDIO CONCEICAO NOGUEIRA JUNIOR 32,50 25,00 57,50 10918 LEANDRO DA SILVA 25,00 22,50 47,50 5857 LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES 32,50 20,00 52,50 4638 LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 40,00 22,50 62,50 9003 LEANDRO DUARTE MACHADO 0,00 0,00 0,00 8729 LEANDRO FERREIRA 30,00 35,00 65,00 5108 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 11227 LEONARDO SILVA FERNANDES 0,00 0,00 0,00 10412 LILIANE SOUZA ALMEIDA 22,50 22,50 45,00 9619 LINDOMAR RECO 35,00 47,50 82,50 9342 LUAN LOPES DE ALENCAR 17,50 25,00 42,50 10894 LUCAS BRANDÃO ALMEIDA 27,50 27,50 55,00 5834 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 35,00 35,00 70,00 6747 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS TUNECA 0,00 0,00 0,00 8533 LUCAS VIANA DE LIMA 22,50 37,50 60,00 10735 LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 6744 LUCIANO APARECIDO DA SILVA 37,50 32,50 70,00 10629 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 27,50 15,00 42,50 6200 LUCIANO FERNANDES GERALDO 32,50 32,50 65,00 6766 LUCIANO LIMA SANTANA 0,00 0,00 0,00 5196 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 32,50 32,50 65,00 7776 LUCIO VICENTE RODRIGUES FERREIRA 17,50 25,00 42,50 9151 LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 30,00 30,00 60,00 8069 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS 12,50 25,00 37,50 6232 LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT 37,50 27,50 65,00 7040 LUIZ FERNANDO SCALABRIN 22,50 27,50 50,00 5991 LUIZ JO NEVOLETI CORREIA 30,00 32,50 62,50 9650 LUIZ MARCOS DOS SANTOS 20,00 22,50 42,50 6297 LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL 15,00 30,00 45,00 4480 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 40,00 30,00 70,00 8578 MAGDALLA DOS REIS STEIN 25,00 27,50 52,50 9502 MAGNO LEONCIO SANCHES SARAIVA 27,50 27,50 55,00 4622 MAGNO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS 15,00 15,00 30,00 7007 MAGNUS CEZAR SCHNEIDER 15,00 27,50 42,50 5142 MAICON RICARDO DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 6435 MAIKON BIAGI NONATO 0,00 0,00 0,00 8982 MAIKON DOUGLAS SANTANA DE SOUZA 22,50 20,00 42,50 8367 MAIKON NEVES FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8224 MANOEL FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10104 MARCELO BENOVIT 35,00 45,00 80,00 4679 MARCELO DO NASCIMENTO 22,50 17,50 40,00 8725 MARCELO HENSCHEL RAMOS DE MOURA 27,50 25,00 52,50 8840 MARCELO MINORU KAMEI 35,00 27,50 62,50 7102 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 25,00 27,50 52,50 7279 MARCELO OLIVEIRA SANTOS 17,50 15,00 32,50 11077 MÁRCIO JOSÉ DE LEMOS 25,00 32,50 57,50 9778 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8228 MARCIO LUIZ MEDINA BORGES 25,00 37,50 62,50 9519 MARCIO NOGUEIRA FRANÇA 35,00 30,00 65,00 7075 MÁRCIO TADASHI YOKOTA 0,00 0,00 0,00 9286 MARCIORODRIGUESCARDOSO 0,00 0,00 0,00 5267 MARCONDES DE LIMA RONCALIA 0,00 0,00 0,00 9110 MARCOS ANTONIO BELLINASO 20,00 17,50 37,50 7243 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 27,50 30,00 57,50 7636 MARCOS ANTONIO NUNEZ DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8333 MARCOS CORREIA 32,50 37,50 70,00 8923 MARCOS EVANGELISTA DA SILVA 17,50 15,00 32,50 9088 MARCOS FABIANO SALOMÃO BORBA 32,50 35,00 67,50 8035 MARCOS HENRIQUE ROSA ANTUNES 0,00 0,00 0,00 9096 MARCOS JORGE DE SOUZA 27,50 22,50 50,00 7154 MARCOS LUIZ SILVESTRE 0,00 0,00 0,00 7379 MARCOS NOLASCO LEITE 0,00 0,00 0,00 10583 MARCOS VINICIOS FIGUEREDO 15,00 20,00 35,00 10744 MARINA DO NASCIMENTO SOARES 27,50 30,00 57,50 9374 MARIO FRANCISCO DE BRITO 15,00 15,00 30,00 8428 MARKSCHUEL ALMEIDA COSTA GOMES DA SILVA 25,00 32,50 57,50 10392 MARLON PEREIRA DE MORAES 27,50 25,00 52,50 10461 MATEUS VIANNA LONGHI 20,00 17,50 37,50 7946 MAURO CEZAR ALENCAR DE CARVALHO 25,00 30,00 55,00 9454 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 9967 MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA 20,00 25,00 45,00 7344 MAYCON ZIMMERMANN COSTA 27,50 42,50 70,00 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 40,00 50,00 90,00 11048 MAYKOW HENRIQUE ERRAM BUENO 27,50 27,50 55,00 5357 MICHEL DA SILVA GOMES 0,00 0,00 0,00 9539 MICHEL GUIMARAES AQUINO 0,00 0,00 0,00 8372 MICHEL NOGUEIRA ANTUNES 0,00 0,00 0,00 6060 MICHELLI DE AVELAR GERALDIS 0,00 0,00 0,00 9179 MIGUEL APARECIDO GONÇALVES DE ARAÚJO 20,00 22,50 42,50 5045 MOACIR STROPPA 25,00 17,50 42,50 5531 MOISÉS BEHM EBERHARDT 27,50 32,50 60,00 8892 MOISES SOUZA ROCHA 0,00 0,00 0,00 5970 MOIZEIS XIMENES DOS SANTOS 30,00 20,00 50,00 7133 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 32,50 30,00 62,50 7726 NELSON BRAGA DO AMARAL JUNIOR 25,00 17,50 42,50 6072 NEVALCIR JOSE DOS SANTOS 35,00 30,00 65,00 9068 NILSON ANGELO IRMÃO 17,50 20,00 37,50 9707 NILSON JHONES SANTOS CABREIRA 22,50 27,50 50,00 6956 NILTON SILVA FIGUEIREDO 27,50 30,00 57,50 6521 NIVALDO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7718 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 37,50 32,50 70,00 7897 NORIO ONO JUNIOR 42,50 40,00 82,50 5317 ODAIR ANTONIO DOS SANTOS 22,50 22,50 45,00 9902 ODAIR JOSE DA SILVA BARROS 17,50 15,00 32,50 7701 ODAIR LAZARO PERES CLAUS 0,00 0,00 0,00 10501 OLDAIR SOARES OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 9451 OSMAR DE OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 10201 OSMAR FERREIRA PEREIRA 27,50 22,50 50,00 7632 OSMAR FIRMINO DE SOUZA 20,00 25,00 45,00 7760 OSMAR SOARES DA SILVA 17,50 20,00 37,50 8821 OSMIR DE SOUZA GOMES 25,00 35,00 60,00 5160 PAULO ANDRADE SILVA 27,50 35,00 62,50 7394 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 35,00 30,00 65,00 5213 PAULO CEZAR ALVES 0,00 0,00 0,00 7180 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 22,50 45,00 67,50 8255 PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES 27,50 37,50 65,00 8602 PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 30,00 30,00 60,00 6799 PAULO RAFAEL ANTUNES AJALA 22,50 25,00 47,50 6055 PAULO RENATO GODOY OCAMPOS 20,00 22,50 42,50 8800 PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE 37,50 30,00 67,50 6136 PAULO SÉRGIO SALVINO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 5185 PAULO VERON DE ALMEIDA 20,00 30,00 50,00 6602 PEDRO CAROLLO VELOZO 27,50 35,00 62,50 8057 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 30,00 32,50 62,50 10447 PEDRO OLIVEIRA DE ALENCASTRO 0,00 0,00 0,00 8549 PEDRO RAMOS DA SILVA 45,00 30,00 75,00 9546 PETERSON MASSIRER DA SILVA 32,50 27,50 60,00 4332 POLIANA DE LIMA MARIANO 40,00 35,00 75,00 8203 RAFAEL BRAGA SILVA 0,00 0,00 0,00 5830 RAFAEL DE ARAUJO MENEZES 25,00 25,00 50,00 10573 RAFAEL DELIBERTO ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 6630 RAFAEL DEMENEK 30,00 25,00 55,00 6730 RAFAEL RODRIGUES POLONI 22,50 35,00 57,50 6067 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR 27,50 27,50 55,00 7625 RAMAO FERREIRA DA SILVA 25,00 25,00 50,00 8603 RAMÃO MAGNO MARTINS 20,00 15,00 35,00 8504 RAMAOAUGUSTO PEREIRA CARDOSO 20,00 27,50 47,50 11223 RAMIRO PEDRO DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 10868 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS 35,00 35,00 70,00 9124 REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8812 REGINALDO DOS SANTOS SOUZA 7,50 15,00 22,50 6948 REGINALDO GOMES 0,00 0,00 0,00 6893 REGINALDO GONÇALVES MACHADO 32,50 22,50 55,00 8455 REGINALDO JOSE ROSA 20,00 30,00 50,00 6143 RÉGIS PISSOLATO CHAVES 0,00 0,00 0,00 8279 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 25,00 17,50 42,50 5900 RENAN COSTA GAMA 0,00 0,00 0,00 11193 RENAN GONÇALVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6821 RENAN MACHADO TORRES 22,50 35,00 57,50 9635 RENATO BERNARDES GONÇAVES 27,50 27,50 55,00 7797 RICARDO AUGUSTO POMPILLIO 15,00 30,00 45,00 10950 RICARDO CAVANHOL 22,50 27,50 50,00 4441 RICARDO HEUSNER DE LIMA 35,00 32,50 67,50 5640 RICARDO MELO NANTES 0,00 0,00 0,00 7196 ROBERSON DA SILVA ROSARIO 37,50 30,00 67,50 5698 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6911 ROBERTO DA ROCHA SENA 30,00 22,50 52,50 6916 ROBERTO DUTRA SERAFIM 25,00 15,00 40,00 5864 ROBERTO GOMES CARDOSO 22,50 22,50 45,00 5783 ROBERTO PORFIRIO DA SILVA 27,50 30,00 57,50 5305 ROBERTO SEBASTIAO PIRES 30,00 17,50 47,50 8511 ROBINSON DA SILVA RIBEIRO 17,50 25,00 42,50 6328 ROBIS FERRARI DE SOUZA 20,00 27,50 47,50 9146 ROBSON ANTONIO MACHINI 20,00 27,50 47,50 8018 ROBSON COENE GAUNA 27,50 15,00 42,50 6408 ROBSON DA COSTA RODRIGUES 15,00 32,50 47,50 7766 ROBSON DE PELEGRIN VESTENA 0,00 0,00 0,00 8354 ROBSON DE SANTANA NETO 35,00 30,00 65,00 8606 ROBSON MAGNO HAVEROTH 25,00 45,00 70,00 10526 ROBSON MOREIRA DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 6917 ROBSON RODRIGUES MORAIS 17,50 20,00 37,50 6134 ROBSON VIEIRA BORTOLOTI 20,00 30,00 50,00 9029 ROCKY FELIPE MICHELS 25,00 30,00 55,00 7025 RODRIGO CARNEIRO DA SILVA 15,00 15,00 30,00 5508 RODRIGO DE BARROS CASTILHO 25,00 15,00 40,00 7295 RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO 22,50 32,50 55,00 7595 RODRIGO MATHEUS BARBOSA 32,50 37,50 70,00 6505 RODRIGO MATOS DE ORTIZ 27,50 32,50 60,00 9714 RODRIGO PEIXOTO BARBOSA 22,50 35,00 57,50 10667 RODRIGO PEREIRA MAGRINE 20,00 30,00 50,00 9126 RODRIGO RIBEIRO FERNANDES 12,50 32,50 45,00 5208 ROGERIO DA SILVA RAMOS ALVES 22,50 22,50 45,00 8552 ROGERIO PEIXOTO DA SILVA 25,00 10,00 35,00 5622 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 10796 RONALDO FARIA DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 7691 RONALDO JUVENCIO 20,00 20,00 40,00 11204 RONEI CLEBER SANTANA MALTA 22,50 32,50 55,00 8235 RONILSON PIRES DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 10658 RONIVALDO RIBEIRO DE SOUZA 42,50 25,00 67,50 6700 ROSANA GUALDI 20,00 22,50 42,50 10453 ROSANA RODRIGUES XAVIER 0,00 0,00 0,00 RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 029/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, no período de 15 dias, com início em 14/12/2015, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Eliane de Oliveira Brites. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 14 de dezembro de 2015. CSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADANARUA OLIVEIRA MARQUES - BAIRRO JARDIM GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HELIÁ PINTO DE ARAÚJO CORRÊA PASSARELI, CPF: 939.627.547-68, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇASIMPLIFICADA– LS Nº 31.584/2015, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, 2435 – BAIRRO VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDAATÉ 09 / 12 / 2018. NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 164786491-72 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DEDOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE MINIMERCADOS,MERCEARIAS,EARMAZÉNS, LOCALIZADA NA RUA/AV. JOSUÉ GARCIA PIRES 2655 BAIRRO NOVA DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA. LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARAATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADANARUA. MARCELINO PIRES, 4510, QUADRA 104, LOTE 04 – CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. 31 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Edital Nº 017/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos Maria de Lourdes da Silva Paiva, Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, Vanilza Martins da Silva de Carvalho, Alicemar Lima da Rocha e Alisson Leonardo Dias, e os Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos Janine Matos Lima Cerveira, Cristiany Soares Semzack, Benoni Teixeira Junior, Nelson Amaral de Assunção e Maria de Fatima Medeiros. Para participarem da capacitação que será realizada na data de 05 e 06 de janeiro de 2016 a partir das 8 horas, na Cada dos Conselhos. Artigo 2º - A formação inicial é obrigatória conforme artigo 11 do Edital nº 001/2015. Dourados – MS, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL - CMDCA 5174 ROSELI MARIA DE SOUZA 27,50 30,00 57,50 9785 RUBENS EDSON PERALTA 27,50 25,00 52,50 9886 RUDERIK DA SILVA SANTOS CHAMORRO 0,00 0,00 0,00 11096 SAMOEL DIAS 20,00 27,50 47,50 5554 SANDRABRAGHIATO COUTINHO 32,50 22,50 55,00 10716 SANDRO DOS ANJOS 0,00 0,00 0,00 6075 SANDRO MILITÃO BARBOSA 27,50 12,50 40,00 5029 SANDRO RODRIGUES SORIANI 0,00 0,00 0,00 6760 SEBASTIAO FRANCISCO FRANCO BAHIA JUNIOR 20,00 15,00 35,00 6161 SENILDO SAMUEL ROBERTO 32,50 27,50 60,00 7678 SERGIO SANTIAGO RIBEIRO 20,00 30,00 50,00 7787 SHIRLEY LOBO CARDOZO NAKAHARA 0,00 0,00 0,00 6499 SIDELIO PENAJO ESCOBAR 22,50 32,50 55,00 6810 SIDENEI ROCHA ALVES 0,00 0,00 0,00 9351 SIDNEY RODRIGUES DE ALENKAR 0,00 0,00 0,00 5635 SILMARA MARIA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9930 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 32,50 32,50 65,00 6093 SILVIO BRITES COLMAN 15,00 17,50 32,50 8312 SILVIO DE OLIVEIRA 22,50 10,00 32,50 9842 SONE DE MATOS FILHO 35,00 40,00 75,00 9903 SUELY DE SOUZA ALVES 37,50 32,50 70,00 10143 TACIRMA CARLOS CORADO NUNES 0,00 0,00 0,00 5553 TAYLOR LUIZ MOREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8907 TERCIO AEDO DOS SANTOS 37,50 37,50 75,00 10842 THIAGO ALVES DA SILVA 17,50 25,00 42,50 5949 THIAGO FERNANDES 27,50 37,50 65,00 5875 THIAGO GABRIEL DOS SANTOS ALVES 7,50 15,00 22,50 8685 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 25,00 30,00 55,00 6835 THIAGO MARTINS DE SOUZA 22,50 27,50 50,00 4538 THIAGO PISANI DOS SANTOS 32,50 30,00 62,50 6635 THIAGO RAPHAEL COSTA 27,50 40,00 67,50 8584 TIAGO BORÇA 0,00 0,00 0,00 5100 TIAGO DELMAR DE SOUZA 22,50 20,00 42,50 6842 TIAGO ZARATIN DE ANDRADE 22,50 32,50 55,00 8536 VAGNO PEREIRA DA SILVA 27,50 27,50 55,00 6649 VALDEIR APARECIDO VIANA DOS SANTOS 30,00 17,50 47,50 9742 VALDEMIR FRANCISCO PEREIRA 0,00 0,00 0,00 9010 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8263 VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 4923 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 22,50 27,50 50,00 7305 VINICIUS DOMINGOS DA SILVA 25,00 25,00 50,00 8583 VINICIUS LOBO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 10544 VINICIUS WANDERSON COSTA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 10633 WAGNER APARECIDO BERTACHINI 32,50 27,50 60,00 6638 WAGNER DIAS DOS SANTOS 22,50 35,00 57,50 8517 WAGNER MARTINS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8915 WAGNER MOURA MACHADO 25,00 30,00 55,00 7799 WAGNER SILVA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 11041 WAGNER WESLLEY GOULART 25,00 25,00 50,00 9597 WELLDERSON DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES 22,50 27,50 50,00 6192 WELLEN LIMA DE MENDONÇA 20,00 22,50 42,50 6292 WELLINGNTON DOS SANTOS ALVES 25,00 27,50 52,50 5847 WELLINGTON GOMES PISSINI 17,50 30,00 47,50 6360 WELYTON PEREIRA DA SILVA FREITAS 40,00 30,00 70,00 6068 WESLEN JHONY RECH 27,50 37,50 65,00 7130 WESLLEY GOMES DE ALMEIDA 35,00 40,00 75,00 7039 WESLLEY MARQUES BRAGA 20,00 27,50 47,50 8220 WILIAM DE SOUZAGAMBARRA 27,50 12,50 40,00 11163 WILIAN GOMES DE SOUZA 20,00 32,50 52,50 9662 WILIAN JOSE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7892 WILIAN OLIVEIRA LIMA 27,50 22,50 50,00 8535 WILLIAN AKIRA TANAKA 0,00 0,00 0,00 8611 WILLIAN MERGENER DA COSTA 22,50 35,00 57,50 7729 WILMAR GUTIERRES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 6546 WILSON BARRA NOVA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5792 ZILTON FERREIRA BATISTA 0,00 0,00 0,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.112 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/11/1756 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1757/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1758/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1759/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1760/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula funcional nº. “114760336-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Pereira Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANE DA SILVA LINS SCHMIDT, matrícula funcional nº. “85491- 1 e 85491-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Primo: Odacir Bezerra Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TAMIRIS BATISTAVIANA, Matrícula nº. “114768801-1”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/11/2015 a 21/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA, matrícula funcional nº. “114762978-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.103/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.120/2015, a partir do dia 01/02/2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR parte remanescente da Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, ELENA PEREIRA MACHADO, matrícula funcional nº “5311-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Resolução nº Ret/07/1963/07/SEMGEP, Publicada no DO n. 2.316 do dia 22/07/2008, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “1.470” ( um mil, quatrocentos e setenta) dias de Serviços prestados à Secretaria Estadual de Educação do MS, conforme certidões em anexo, conforme parecer nº 1.122/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.141/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “68121-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Doutorado do Programa de PósGraduação em Educação, da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB” (com remuneração), no período de 03.02.2016 a 31/01/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 1.121/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.136/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº.13 de 10 de março de 2015 e ResoluçãoSEMEDnº. 070 de 27 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2016 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve ter duração mínima de 205 (duzentos e cinco) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 03 dias deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. Art. 3º. O ano letivo de 2016 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima de 208 (duzentos e oito) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: II. Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias deAtividades Pedagógicas; c) 02 de Reserva Técnica; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 01 (um) e 4 (quatro) de fevereiro de 2016 respectivamente: I.os dias 1, 2, 3, de fevereiro de 2016 serão destinados às Atividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II. o dia 04 de fevereiro de 2016, será o início do ano letivo. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 7º. O período de 11 a 25 de julho de 2016, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 8º. Os dias 26 ( vinte e seis) e 27 (vinte e sete) de julho serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 12 de dezembro de 2016 e o ano escolar, no mínimo19 de dezembro de 2016. Art. 10. O término do ano letivo e ano escolar nos Centros de Educação Infantil deverão ocorrer no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 19 de dezembro de 2016. Art. 11.Até o dia 25 de fevereiro de 2016, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 12. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2016. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 13. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/12/1761/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/12/1762/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMED n° 74 de 11 de dezembro de 2015 “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2016 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. 03 RESOLUÇÕES cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 14. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 16. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 17. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 18.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo 03 (três) no 1º semestre e 02 (dois) no 2º semestre. § 2°: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I. Elaborar o Projeto de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, conjuntamente com o Departamento de Ensino; II.AUnidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto deAtividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 20.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015. Art. 21. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar. Art. 22. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 59/2014, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem23 de dezembro de 2014. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 408/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERALN.º 9503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/12/2015 (vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração na especificação/descrição do item 01 da Proposta de Preços e da Planilha de Preços (Anexos I e II do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EMATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 416/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida, fica alterado o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 12h (doze horas), do dia 29/12/2015 (vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 353/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DAESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO LESTE - LOCAL: ENTRE AS RUAS WILSON DIAS PINHO E MARECHAL RONDON, LOTE "A", JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente JUHA ENGENHARIA LTDA. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 096/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 412/2015/DL/PMD (LOTE I) EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2015/DL/PMD (LOTE II) EXTRATO DO CONVÊNIO N° 346/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 318/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 322/2015/FMDCA Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 531/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual e consolidação do contrato social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 040/2015. OBJETO: Aquisição e instalação de condicionador de ar na Escola Lóide Bonfim Andrade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.280,00 (cinquenta e sete mil duzentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 040/2015. OBJETO: Execução de serviços de adequação e instalação de rede elétrica na Escola Lóide BonfimAndrade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:VERAILDAMORASSUTTIDEOLIVEIRA CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ. CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Presidente:KLAUSARMINSIMON CPF n°: 681.004.500-72 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 318/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2016. Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZERHILDAMARIACORREA. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23, Presidente:DALTOVERONESI, CPF n°: 280.289.738-17, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 322/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de dezembro de 2015. Dourados – MS, 03 de novembro de 2015. PARTES: Município de Dourados-MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo de valor, totalizandoumnovo valor total contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 099/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 20/11/2015 e previsão de vencimentoem20/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 05 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPRESIDENTEDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pelaFUNSAUDconformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD GERENTE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA ORGANOGRAMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA ENGARREGADO DE CONTABILIDADE ENGARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA/MANUTENÇÃO SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL COORDENADOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS COORDENADOR DE ALMOXARIFADO COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS COORDENADOR DE FATURAMENTO E SAME DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD FABIO JOSÉ JUDACEWSKI SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO SUPERVISOR DE FATURAMENTO E SAME RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS 06 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD SERVIÇO DE FISIOTERAPIA SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA CORPO CLÍNICO SETOR DE MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA DA UNIDADE HOSPITALAR - HOSPITAL DA VIDA COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE FABIO JOSÉ JUDACEWSKI GERENTE DE UNIDADE DIRETOR TÉCNICO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAUDE SERVIÇO DE OUVIDORIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE PSICOLOGIA SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE SERVIÇO DE ENFERMAGEM DIRETOR CLÍNICO VICE-DIRETOR CLÍNICO SERVIÇO DE RECEPÇÃO SERVIÇO DE PABX SERVIÇO DE IMAGEM SERVIÇO DE HEMOTERAPIA SERVIÇO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA SERVIÇO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO SERVIÇO DE HOTELARIA HOSPITALAR SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SÁUDE FABIO JOSÉ JUDACEWSKI SERVIÇO DE ENFERMAGEM SERVIÇO DE FISIOTERAPIA SERVIÇO DE IMAGEM SERVIÇO DE HEMOTERAPIA SERVIÇO DE RECEPÇÃO SERVIÇO DE PABX SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA SERVIÇO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO SERVIÇO DE HOTELARIA HOSPITAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORPO CLÍNICO DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD SETOR DE MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS - UPA 24 HORAS GERENTE DA UNIDADE SERVIÇO DE OUVIDORIA SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DIREÇÃO TÉCNICA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 127/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Responsável pela Clinica Cirúrgica de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015,ANDRIELIAGUIAR NUNES conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/11/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da AgenciaMunicipal de Habitação de interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do Processo nº 6266, através do Processo Administrativo nº R045/2015 por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 06 do Loteamento Social Jardim Canaã II, pelo presente NOTIFICAa Sra.Terezinha Pereira de Souza, Titular do CPF nº 555.795.079-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 26 de Novembro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB 07 DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMDES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL REGIMENTO INTERNO Art.1° - Considera-se morte materna o óbito da mulher durante a gestação ou até um ano após o término da mesma, independente da duração ou localização da gravidez; considera-se morte fetal ou nascido morto o produto da gestação, antes da expulsão ou da sua extração completa do corpo materno, independente da duração da gravidez; morte infantil compreende o óbito desde o nascimento até 364 dias de vida; morte de mulher em idade fértil compreende o óbito de mulheres com idade de 10 a 49 anos; Título I – Dos objetivos Art.2°- Conscientizar os formadores de políticas, as instituições de assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna, infantil e fetal, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las; Art.3° - Disponibilizar e melhorar os conhecimentos sobre as mortes maternas, infantis e fetais, suas causas e os fatores de riscos associados; Art.4°- Avaliar o efeito das intervenções sobre a mortalidade, a morbidade e a qualidade da assistência à saúde da mulher e da criança durante o período gravídico puerperal e na infância, bem como a relação entre as condições de vida e os riscos de mortalidade materna, infantil e fetal; Título II –Das finalidades Art. 5° - São finalidades do Comitê I - Divulgar a necessidade de manutenção do Comitê Municipal e instalação de Comitês Locais de Prevenção do Óbito Materno, infantil e Fetal; II- Identificar todos os óbitos maternos, infantis e fetais e apontar medidas de intervenção para a sua redução no Município de Dourados, bem como, proceder ao acompanhamento e avaliação permanente das políticas de assistência à saúde da Mulher e da Criança; III- Elaborar relatório anual sobre dados e informações obtidas; IV- Recomendar ações adequadas ao combate às mortes maternas, infantis e fetais no que se refere à legislação, distribuição de recursos, organização de serviços, formação e capacitação de recursos humanos e participação comunitária; V- Garantir a comparabilidade de dados de mortalidade materna, infantil e fetal em níveis nacional, regional e local, fortalecendo e/ou adequando os sistemas estatísticos disponíveis e, assim, tornando possível examinar as tendências da mortalidade e identificar os subgrupos mais vulneráveis da população; VI- Promoção da interlocução entre todas as instituições pertencentes a qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas; VII- O Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal efetuará investigação de óbitos maternos, infantis e fetais exclusivamente de pacientes residentes e domiciliadosemDourados; Título III –Do funcionamento Art. 6° - O Comitê reunirse-á ordinariamente uma vez ao mês, preferencialmente na penúltima terça-feira de cada mês, às 13:30 horas, com recesso no mês de janeiro e extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, sendo o dia e horário definidos conforme a situação exigir; Art. 7° -Ohorário previsto para início da reunião terá 15 minutos de tolerância. Na ausência do presidente a reunião será presidida pelo vice-presidente e quando da ausência desse, será presidida por um dos membros presentes conforme consenso desses. Parágrafo Único: O quorum mínimo para acontecimento das reuniões será a qualquer momento de no mínimo 50% dos membros titulares representantes das instituições que compõe o Comitê. Na impossibilidade da presença do titular, o suplente deve estar presente; Art. 8° - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas através de escrita oficial e confirmadas através de outros meios de comunicação disponibilizados pelo membro participante para esse fim; Art. 9° - Caso não haja consenso, as decisões serão tomadas por votação e decididas por maioria simples. Em caso de empate, a decisão cabe a quem presidir a reunião; Art. 10° - Nos processos de identificação e investigação dos óbitos, o Comitê observará os procedimentos e instruções previstas no Manual de Mortalidade Materna e Manual dos Comitês de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal, editados pelo Ministério da Saúde; Art. 11° - O Comitê é fundamentalmente interinstitucional, multiprofissional de caráter voluntário, sem qualquer tipo de remuneração. Sua atuação é técnicocientífica, sigilosa, não coercitiva ou punitiva, com função eminentemente educativa; Art. 12° - O Comitê Municipal de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal receberá apoio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para o seu funcionamento, designandoumfuncionário para a investigação diária dos óbitos; Art. 13° O regimento interno está sujeito a alterações conforme sugestões e votação dos membros integrantes do Comitê, em caráter excepcional, com corum mínimo de 2/3 de seus integrantes; TítuloV– Da Competência Art. 14° Ao presidente compete responder todas às solicitações feitas ao Comitê e encaminhar sugestões desse para os órgãos pertinentes; Art. 15°- Ao responsável técnico designado pela Secretaria Municipal de Saúde para o Comitê compete às investigações dos óbitos mediante entrevista com profissionais de saúde, com familiares, consultas em prontuários hospitalares e ambulatoriais e laudo de necropsia assim como emitir relatório de cada caso investigado; Art. 16° -Aos integrantes do Comitê compete à analise de cada caso; é fundamental a participação de especialistas em ginecologia, obstetrícia e pediatria para avaliar os diagnósticos e tratamentos dispensados; Art. 17° - Cabe a todos os integrantes do Comitê recomendações e sugestões para medidas de prevenção que visem melhorar a atenção à saúde da criança e da gestante; Art. 18° - O Comitê deverá ter livro ata preto com folhas numeradas onde serão anotados os assuntos tratados em cada reunião, suas recomendações assim como assinatura do presidente e secretário após reunião em plenário. Um segundo livro de presença será assinado em cada reunião.Oinício de cada reunião se dará com a leitura da ata anterior, emseguida serão apresentados os assuntos da pauta; Art. 19° - Será notificada a entidade cujo representante deixar de comparecer duas reuniões ordinárias consecutivas ou três alternadas sem justificativas, objetivando a substituição do mesmo; Art. 20° - Os casos omissos desse Regimento serão discutidos e resolvidos pelo Comitê; Art. 21° - Este Regimento entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de novembro de 2015. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Processo de Licitação: 236/2013 Dispensa de Licitação: 086/2013 Contrato Número: 301/2013 Objeto: Locação de imóvel sito à Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1.680B, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para funcionamento da “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL”. Contratante: PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRADORA LTDA. Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cuja vigência contratual encerrou-se em 14/08/2015, sendo o montante da execução financeira no valor de R$ 167.400,00 (Cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/REGIMENTO INTERNO - VIGEP - SEMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALMEIDA, CARNEIRO & CIA LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Restaurantes e Similares , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 924 E 926 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CAMPO GRANDE DISTRIBUIDOR DE BATERIAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua dos Pessegueiros, quadra 06 lote JS 01, s/n, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLMAN, SANTANAE BERALDO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Bela Vista, 1324, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEAL& CASARIM LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comercio Varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores e desmanche, localizada na Rua Marcelino Pires, 6670-A, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA. LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO COMERCIAL, localizada na Rua. MARCELINO PIRES, 4510, QUADRA 104, LOTE 04 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nova Odontologia Ltda - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 29.195/2015 para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5795 – Jardim Maipu, no município de Dourados (MS). Válida até 02/12/2018. ROGÉRIO SHIGERO OSIRO - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTADE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA, localizada na RUA DOS MISSIONÁRIOS, 545, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 Ata nº 020/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 21/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2015. Membros: Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo nº 021, Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Membros: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 ATAS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.111 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI N° 3.948 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Município “Altera a Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.ALei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, de competência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, como órgão gestor do Sistema de Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da organização e desenvolvimento habitacional de interesse social. Art. 18. Os beneficiários de unidades habitacionais nos loteamentos de interesse social, com exceção do Programa Minha Casa MinhaVida ou outro nome que venha a substituí-lo, só poderão ceder ou vender o imóvel desde que devidamente autorizados pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, sob pena de instauração de processo para declaração de nulidade do título de aquisição e reversão do bem ao Município. Parágrafo único: o beneficiário de unidade habitacional não poderá utilizar o imóvel para outra finalidade que não aquela prevista nesta lei, sob pena de instauração do processo de retomada do imóvel. Art. 18.A. À exceção dos casos previstos no artigo 16 desta lei, a inadimplência de três ou mais parcelas referidas no art. 15 ensejará a abertura de processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência da titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art. 22. (...) I - 15% das unidades para atendimento aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; II - 5% das unidades para atendimento aos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015; III - até 5% das unidades para atendimento de famílias em extrema vulnerabilidade, acompanhadas pelo serviço social do Município. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de dezembro de 2015. DECRETOS DECRETO nº 2.122 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2016/2018, para iniciarem seus mandatos a partir de 18 de dezembro de 2015, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre amatéria. Art. 3° Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2015. UNIDADES ESCOLARES DIRETORES/AS E DIRETORES/AS ADJUNTOS/AS 1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo Sirlei Mendonça dos Santos Soares e Mirian Fidelis da Rosa 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello Luciana Barbosa da Silva Gaia Denize Portolan de Moura Martins e Tânia Aparecida de Miranda Rezende 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais e Célia Regina Taquette Ferruzzi 7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti de Oliveira Creuza Ribeiro Nascimento e Suely Barbosa Macedo 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias 12. Escola Municipal Indígena Agustinho Fernanda Silva Dourado 13. Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado 15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro Maria Regina de Souza 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins Norma Ricarte Carmona 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 RESOLUÇÃO Nº 072/2015/SEMED/CEAID “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2016 e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do artigo 59 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Considerando o disposto nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Artigo 2º As inscrições, e pré lotação, serão realizadas gratuitamente nas Escolas Municipais Indígenas, no período de 15 a 18 de dezembro de 2015, com agendamento prévio. Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculo no ano de 2015 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados - CEAID. Artigo 3º As informações prestadas no preenchimento do formulário serão de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 4º Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aulas. § 1º A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por certidão e/ou declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano. § 2ºOs inscritos deverão comparecer na Unidade Escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista. DASUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO Artigo 5ºAsuplência será feita, prioritariamente, ao docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudiquem a conduta do mesmo. DAATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS Artigo 6º A atribuição de aulas será de responsabilidade do Departamento de Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na Unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária ao docente que no ano de 2015 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e umrepresentante sindical. Artigo 8º As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Artigo 9º As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 21 de janeiro de 2016 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos professores temporários - convocação e suplência. Artigo 10 Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação automática da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11 O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade daAdministração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12 Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentadoemdois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva; DOSCRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS Artigo 12Ocandidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposições desta Resolução. § 1º Para atuação na Educação Especial deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II.Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas; III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. § 2º Para atuação na Educação Infantil deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena (nível médio/Ara Verá) e/ou estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; V. Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; VI. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola, devendo apresentar cópias declaração ou certificado; VIII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias declaração ou certificado. § 3º Para atuação nosAnos Iniciais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; RESOLUÇÕES Aginaldo Rodrigues e Rubens Rosário Pinheiro 18. Escola Municipal Izabel Muzzy Terezinha Aparecida Sutier de Lima 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté Domingo Rosa Vega Carlos José da Silva e Sidnei Aparecido de Lima Santos Diogo Ferreira de Moraes e Sandra Santos de Oliveira Ana Maria Hernandes Pereira e Izabel Cristina Pereira Dias José Vicente Tardivo e Sonia Solange Ferreira Vasconcelos 26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores Marilda Cabreira Leão Luiz e Maria Delzenir Chanfrin Ferreira 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu - Pólo 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes 29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Israel Narciso 30. Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Cleocimar de Araújo dos Reis 31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo 32. Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário Jair Silveira de Almeida e Nelci Ferreira Vasconcelos Ely da Silva Pompilio Andreus e Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares 35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva 36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe Luciene Olímpia Silva Silveira e Sandra Regina da Silva 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva 39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira Renato Marin Machado Faria e Luciana de Souza 34. Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 37. Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 33. Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas 03 RESOLUÇÕES V. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena Ara Verá; VI. Estar em processo de formação no curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; VII. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. VIII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola e apresentar cópias de declaração ou certificado de participação; IX. Ter participado e concluído o PNAIC e apresentar cópias de declaração ou certificado de participação. § 4º Para atuação nosAnos Finais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II.Ter graduaçãoemTekoArandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso Licenciatura Pleno na área específica a que se candidata. § 5º Para atuaçãoemLíngua Indígena deverá: I. Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena -AraVerá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, Gramática e escrita) da Etnia a que se candidata. II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar emprocesso de formaçãoemoutras licenciaturas na área da Educação. § 6º Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II. Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino; III. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; IV. Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux ouWindows; V. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID - Departamento de Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de Educação; VI. Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no período de 2011 a 2015; VII. Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; VIII.Ter cursos a distância na área de Educação; IX. Cursos ministrados na área de informática educativa; X.Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Artigo 13Ocandidato convocado para atribuição de aulas deverá: I. Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; II. Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plenaemárea da Educação. III. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional contemplando, obrigatoriamente, os seguintes itens: a. Identificação do candidato; b. Justificativa; c. Objetivo Geral; d. Objetivos Específicos; e. Metodologia; f. Referências. § 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela Escola onde já criteriosamente atuou. § 2º Se não houver professor indígena pertencente ao Grupo Magistério da Rede Municipal de Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. Artigo 14 Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 09 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/10/1597/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.084 do dia 03/11/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional nº “501861-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCAICONAL,lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUZA PEREIRA COSTA, matrícula funcional nº “39611-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “492” (quatrocentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 1.449/2015 dia 20/11/2015, no período compreendido de: 03/02/1992 a 31/12/1992 e de 01/04/1993 a 08/09/1993 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.117/2015 constante do Processo Administrativo nº 1.129/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula nº. 114763271, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/11/2007 a 13/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.133/2015, pelo período de: 28/12/2015 a 27/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114762989-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/10/1736/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1737/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1738/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1739/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 04 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUSA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº. “501751-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2015 a 24/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE CAETANODASILVA, matrícula nº. “114760404-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 25/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2015 a 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “502015-3”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 02/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AICIR DOS SANTOS VILHARVA, matrícula funcional nº. “114766574-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ayres dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Clarisse Ataide da Silva Julião, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. Resolução nº. Ldf/11/1740/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1741/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1742/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1743/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1744/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1745 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1746 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/1747 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1748/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1749 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1750/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1751/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1752 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1753 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GUIZELAFRISKE, matrícula funcional nº. “114769292-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Josué Girardi Friske, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114762459-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/12/2015 a 07/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/04/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WLADIMIR SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768527-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Waldemir santos da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA SONIA DA SILVA, Matrícula nº. “39941”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal THARLES ELISEU DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769900-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(25%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Josefa Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Alba Rodrigues Gama, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/11/1754 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1755/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1683/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/11/2015 a 04/12/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1684/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/11/2015 A 04/12/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula funcional nº. “83211” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Darci Soares de Oliviera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, YOLE APARECIDA MACHADO, Matrícula nº. “143341”; ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALDA BARBOSA DE RESENDE 81-1 AGETRAN 05 19/11/2015 A 23/11/2015 ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA 114762459-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 21/11/2015 A 05/12/2015 114769424-2 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015 114769424-1 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 67581-1 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015 114766374-3 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 86911-1 SEMS 09 19/11/2015 A 27/11/2015 114766098-1 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015 114766098-2 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1683/15/SEMAD - Período de 23/11/2015 a 04/12/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREIA BRAGA DOS SANTOS CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 114761124-3 GAB 15 28/11/2015 A 12/12/2015 79951-2 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015 79951-4 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015 79951-2 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015 79951-4 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015 DOUGLAS DE LIMA 114769833-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 EDITE ALVES DE BRITO 114764573 SEMAD 07 27/11/2015 A 03/12/2015 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 04 01/12/2015 A 04/12/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/12/2015 A 15/12/2015 114761917-2 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 114761917-3 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 501521-5 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 501521-6 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 114764867-2 SEMED 02 12/11/2015 A 13/11/2015 114764867-2 SEMED 01 20/11/2015 A 20/11/2015 114764867-2 SEMED 02 26/11/2015 A 27/11/2015 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 04 30/11/2015 A 03/12/2015 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 05 23/11/2015 A 27/11/2015 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 150231-2 SEMED 8 16/11/2015 A 23/11/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 07 01/12/2015 A 07/12/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 06 26/12/2015 A 31/12/2015 84201-1 SEMED 03 19/11/2015 A 21/11/2015 84201-1 SEMED 12 23/11/2015 A 04/12/2015 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 LAUDENOR PAULO FORTES 14151-1 AGETRAN 10 19/11/2015 A 28/11/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 06 02/12/2015 A 07/12/2015 114761841-2 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015 114761841-3 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 GMD 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 114761091-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 15 20/11/2015 A 04/12/2015 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 09 30/11/2015 A 08/12/2015 90467-2 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 90467-3 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 MICHELI ADRIANA POTT 114764539-1 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 114761011-1 SEMED 04 29/11/2015 A 02/12/2015 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015 ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS 114767351-2 SEMFAZ 05 01/12/2015 A 05/12/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA I 114764190-1 SEMS 08 27/11/2015 A 04/12/2015 501325-5 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 501325-6 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 114762735-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 114762735-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 114764412-3 SEMS 07 01/12/2015 A 07/12/2015 114764412-3 SEMS 03 23/11/2015 A 25/11/2015 114764412-3 SEMS 05 26/11/2015 A 30/11/2015 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SELMA GARCIA CONDE MARTA DE OLIVEIRA LUCIANA MAURA DE ALENCAR JOSE NOGUEIRA PIRES GILENE FERNANDES DUTRA EZEDIR DA COSTA SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 10 24/11/2015 A 03/12/2015 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 10621-3 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 88661-1 SEMED 01 12/11/2015 A 12/11/2015 88661-1 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 25/11/2015 A 09/12/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 07 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 429/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 45 04/12/2015 A 17/01/2016 501479-6 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015 501479-4 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 63 09/11/2015 A 10/01/2016 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 114762052-1 SEMED 25 07/12/2015 A 31/12/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 02/12/2015 A 31/12/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 05 27/12/2015 A 31/12/2015 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 12/12/2015 A 26/12/2015 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 27/11/2015 A 24/02/2016 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 28 03/12/2015 A 30/12/2015 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 21 03/12/2015 A 23/12/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 01/12/2015 A 15/12/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 33 29/11/2015 A 31/12/2015 79951-2 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015 79951-4 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-1 SEMED 93 24/11/2015 A 24/02/2016 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 125 27/11/2015 A 30/03/2016 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/12/2015 A 02/01/2016 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 76 16/12/2015 A 29/02/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 23 26/11/2015 A 18/12/2015 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 30/11/2015 A 29/12/2015 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 04 15/12/2015 A 18/12/2015 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 13 02/12/2015 A 14/12/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 40 28/11/2015 A 06/01/2016 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 27 05/12/2015 A 31/12/2015 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 32 17/11/2015 A 18/12/2015 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 36 26/11/2015 A 31/12/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 46 16/11/2015 A 31/12/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1684/15/SEMAD - Período de 23/11/2015 A04/12/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN AIDE DA SILVA GUISSO LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 23/11/2015 A 07/12/2015 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 15 01/12/2015 A 15/12/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015 69771-1 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015 69771-3 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 30 20/11/2015 A 19/12/2015 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/12/2015 A 28/02/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 14 05/12/2015 A 18/12/2015 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 09 10/12/2015 A 18/12/2015 86551-1 SEMED 10 23/11/2015 A 02/12/2015 86551-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 03/12/2015 A 30/05/2016 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 60 27/11/2015 A 25/01/2016 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 75 02/12/2015 A 14/02/2016 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 30 01/12/2015 A 30/12/2015 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 01/12/2015 A 29/01/2016 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 57 06/12/2015 A 31/01/2016 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 25661-1 GMD 32 30/11/2015 A 31/12/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 32 30/11/2015 A 31/12/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 23/11/2015 A 22/12/2015 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-1 SEMED 08 04/12/2015 A 11/12/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 04/12/2015 A 08/12/2015 80221-1 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015 80221-2 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 04/12/2015 A 18/12/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 01 23/11/2015 A 23/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 10/12/2015 A 24/12/2015 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 35 27/11/2015 A 31/12/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA MARIA PEREIRA DA LUZ MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 321/2015 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2015. OBJETO: Aquisição de cone em polietileno, para sinalização viária em serviços relativos a atividades de trânsito no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 –Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN. C.P.F.: 750.149.801-63 08 EXTRATOS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de recursos financeiros para aquisição e instalação de um Sistema de Aquecimento Solar, com aquisição de materiais de custeio, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.DOVALOR O valor do presente Convênio é de R$ 18.999,00 (Dezoito mil novecentos e noventa e nove reais), sendo o valor de R$ 18.000,00, (Dezoito mil reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 999,00, (Novecentos e noventa reais), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 14DE24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44. 2. OBJETO: O presente recurso destina-se para custear despesas de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente. Projeto 01: Confecção e instalação de uma mesa de granito, com 03 m de cumprimento e 1,5 m de largura, na cozinha anexa ao Ginásio de Esporte da Instituição; Projeto 02: Instalação da passarela em arco; Projeto 03: Realizar uma visita pedagógica cultural com um grupo de educandos da Escola Especializada Arcos Iris – Associação Pestalozzi de Dourados, para conhecer pontos turísticos, ateliê de artes plásticas e museus em Campo GrandeMS. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 007 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇAOFAMILIARCRISTà C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES. C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado à aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições – Ficha:1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 009 de 24/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS. C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 010 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA GRANDEDOURADOS–AAGD. C.N.P.J: 12.360.396//0001-67 Responsável legal:FRANCISCOSOBRINHODEBRITO. C.P.F.: 337.649.481-91. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro destinado à aquísição materiais de consumo, serviços de terceiros, para a contratação de professor de música e profissionais de apoio, com prestação de serviços. Para oferta de oficina de música e seus elementos, som, ritmo, melodia e harmonia, para crianças e adolescentes com transtorno do EspectroAutista. 3. DO VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), sendo o valor de R$ 20.917,03 (Vinte mil novecentos e dezessete reais e três centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 1.082,97(Hum mil e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 011 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourado/MS 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72 2.OBJETO: Aquisição de material de consumo, e contratação de recursos humanos: 01 Orientador Social e 01Auxiliar de cozinha, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 18.000,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 324/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 315/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 317/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 318/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 09 EXTRATOS 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 016 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 DATA: 25 de setembro de 2.015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: (CEIA) - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE ‘”DOMALBERTO” C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO. C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear despesas com aquisição de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente, para prestar o atendimento as crianças e adolescentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 25.494,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 012 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projetoWeb Rádio e TV educativa, por meio da aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo/serviços de terceiros para construção do Estúdio de Rádio deTVWeb. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 008 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZERHILDAMARIACORREA. C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI. C.P.F.: 280.289.738-17 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, garantir recursos para aquisição de material permanente que serão utilizados por crianças e adolescentes acolhidas pela entidade. 3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 18.336,70 (Dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 18.182,00, (Dezoito mil cento e oitenta e dois reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 154,70, (Cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) será a título de contrapartida da Entidade 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 013 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Aquisição de um veículo, para ser utilizado na realização das visitas domiciliares e dos familiares usuários, para os serviços administrativos, e para transportar os usuários para os diversos atendimentos que forem necessários. 3.Ovalor do presente Convênio é deR$ 38.124,00 (Trinta e oito mil cento e vinte e quatro reais), sendo o valor de R$ 27.545,90 (Vinte e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 10.589,10, (Dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos), será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 015 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.920,00 (trinta e seis mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 319/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 320/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 322/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 323/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 451665-4 SEMED 1.103/15 LICENÇA ACOMP. PESSOA DA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 10 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ata nº 020/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 21/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2015. Membros: Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD OPRESIDENTEDAFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pelaFUNSAUDconformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS), válida até 09/12/2018. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.398/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.390/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.394/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.396/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. ALESSANDRO DE MATOS SANTOS portador do CPF 787.332.781-72, torna Público que requer do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Exercício da Medicina, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAROM MÓVEIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), LS/11.754/2015, com validade até 01/12/2018, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, (DEPÓSITO DE MÓVEIS), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Complemento: Barracão 03 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & RAMOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES-AÇOUGUE,localizada na Rua/Av. BelaVista, nº 297 – Bairro: Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA 16483820100 – ELZA VARIEDADES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização de Licença Ambiental, para atividade de CANTINAS – SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 365– Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GIURIZATTO ODONTOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Clinica Odontológica, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 173, sala 03 Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de aluguel e lavagem de máquinas, localizado na Rua Anuncio Renovato, lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca CampinaVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de PavimentaçãoAsfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RONEI RODRIGUES DE SOUSA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Edificação Para Uso Comercial, endereço Lote Nº 09 da Quadra Nº 26, matricula Nº (68976), Jardim Márcia, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 008/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado Nova Parque Alvorada, situado junto a Área “A1” e parte remanescente do Lote “B1”, Avenida Guaicurus lado impar, Município de Dourados (MS). Válida até 24/11/2018 ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 39070/2015, para a atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos, Localizado junto a Rua Projetada B-RP Nº 6.085, Matricula 12.118, Parque Residencial Pelicano, Município de Dourados (MS), válida até 09/12/2018. 11 ATAS - PREVID Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo nº 021, Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Membros: Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.110 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Laf/12/1735/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1734/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA BATISTA MORAIS, matrícula funcional nº. “129111”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDESAUDE(VIG SANITARIA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.118/15, do Processo Administrativo nº. 1.131/15, no período de 04/02/2016 a 04/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para acompanhamento de cônjuge, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.593/2014, a partir do dia 05/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015. EDITAL DE MATRÍCULA Aparecido Lima Araujo Diretor da Escola O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2016, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental -Da Faixa Etária • Para o 6° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - DasVagas Oferecidas - Para 6° ano: • 50 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas -Critérios de Matrícula ASeleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: -Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; -Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; -Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; -Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; -Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; -Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e Região; -Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; -Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: -Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; -Afinidade com atividades camponesas; -Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; -Entrevista com Pais eAlunos -Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Fundame tal, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • 02 (duas) foto 3 x 4 recente •Termo de Guarda ouAdoção, se for o caso -Do Período deAdaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 26 de novembro de 2015. EDITAIS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.110 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 479/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTESDOCONVÊNION.º 23216DE28/05/2014,CELEBRADOCOM O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 319/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE DELINEAÇÃO, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 24 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MB TEXTIL LTDA, no item 76, pelo valor global de R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 25, 58, 60, 154, 156, 314, pelo valor global de R$ 137.098,25 (cento e trinta e sete mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); POLAR FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD HOSP., nos itens 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63, pelo valor global de R$ 64.033,40 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e quarenta centavos); ; MISSNER&MISSNER LTDA, nos itens 108 e 109, pelo valor global de R$ 59.175,00 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– ME, nos itens 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e 223, pelo valor global de R$ 277.416,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais); LARISMED IND. E COM. LTDA, nos itens 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, 172, 173, 174, 187, 191 e 192, pelo valor global de R$ 2.593.041,19 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, quarenta e um reais e dezenove centavos); CIRÚRGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP. LTDA, nos itens 42, 71 e 297, pelo valor global de R$ 17.251,92 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos); PROTEC EXPORT. IND. COM. MED. HOSP. LTDA, nos itens 143, 217 e 329, pelo valor global de R$ 88.386,15 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); MEGACOM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no item 08, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais); JK LAB QUIMICA DIAG.SEGURANÇALTDA– ME, nos itens 45, 46, 47, 110, 150, 206, 207, 209, 224, 301 e 302, pelo valor global de R$ 26.372,22 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos); MAXI DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, nos itens 115, 195, 200, 218, 303, 307, 325, e 326, pelo valor global de R$ 165.466,40 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); DELTAMED COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 03, 16, 43, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, 258, 260, 299, 324 e 331, pelo valor global de R$ 326.504,76 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos); PLASMEDIC COM DEMAT PARAUSO MED E LAB., nos itens 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163, pelo valor global de R$ 252.798,55 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, nos itens 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330, pelo valor global de R$ 3.819.779,90 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos); RAFAEL ARANTES BISPO – ME, nos itens 208, 317, 321 e 323, pelo valor global de R$ 223.642,20 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); C.LEMOSDISTRIBUIDORAHOSPITALAR– EIRELI, nos itens 53 e 55, pelo valor global de R$ 8.688,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 05, 86, 87, 88, 92, 100, 152, 204 e 205, pelo valor global de R$ 111.013,00 (cento e onze mil e treze reais); SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, nos itens 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137, pelo valor global de R$ 148.460,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, 102, 104, 111, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316, pelo valor global de R$ 988.568,21 (novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e umcentavos); INJEX INDÚSTRIACIRURGICAS LTDA, nos itens 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 306 e 315, pelo valor global de R$ 896.144,40 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); FUJIFILM DO BRASILLTDA, nos itens 117, 118, 119, 120 e 121, pelo valor global de R$ 314.510,00 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e dez reais); CIRURGICAFERNANDES LTDA, nos itens 01, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328, pelo valor global de R$ 352.205,07 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e sete centavos); COMERCIAL CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 75, 153, 211, 214 e 327, pelo valor global de R$ 392.270,50 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOSFUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CHINA TURISMO LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais); e MARANATATRANSPORTES LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 69.890,00 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2015/DL/PMD, 03 LICITAÇÕES cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE, nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 28, 33 e 35, pelo valor global de R$ 421.572,50 (quatrocentos e vinte e ummil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de novembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 109/2015 que objetiva a contratação com Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda - Epp, CNPJ 15.911.324/0001-59, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 378/2011/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 182/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2014/DL/PMD EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/12/2015 e previsão de vencimento para 06/10/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem12/09/2015 e previsão de vencimento para 12/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 10/12/2015 e previsão de vencimento para 10/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:RadekeAdministradora de Imóveis Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, conforme o percentual de reajuste previsto pelo índice do IGP-M. O valor mensal total do aluguel passará a ser de R$ 23.256,61 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeada para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST do Residencial Harrison de Figueiredo II, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através do Convênio SIAPF nº 338.365-55 - Programa Minha Casa Minha Vida” a servidora abaixo: Fiscal Nomeado: WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO Cargo/Função:ASSISTENTESOCIAL Registro Profissional:CRESSnº 2370 – 21ª Região FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS Ellus Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 05/12/2015 e previsão de vencimentoem05/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/12/2015 e previsão de vencimento para 08/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 26/11/2015 e previsão de vencimento para 24/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 09/12/2015 e previsão de vencimento em 09/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem23/11/2015 e previsão de vencimentoem23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1434/2015 33 16/11/2015 18/12/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1435/2015 33 16/11/2015 18/12/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 1436/2015 93 24/11/2015 24/02/2016 000114761016001 GRACIELY ABREU DIAS 1437/2015 13 02/12/2015 14/12/2015 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1438/2015 32 17/11/2015 18/12/2015 000000007311001 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 1439/2015 16 03/12/2015 18/12/2015 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 1440/2015 75 02/12/2015 14/02/2016 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1441/2015 75 18/11/2015 31/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114764253003 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 1442/2015 15 02/12/2015 16/12/2015 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1443/2015 90 27/11/2015 24/02/2016 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1444/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1445/2015 46 16/11/2015 31/12/2015 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 1446/2015 15 23/11/2015 07/12/2015 000000077391002 MARCIA AQUINO MAGALHAES 1447/2015 14 19/11/2015 02/12/2015 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1448/2015 30 20/11/2015 19/12/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1449/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1450/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 1451/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1452/2015 03 18/11/2015 20/11/2015 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1453/2015 03 18/11/2015 20/11/2015 000000151131003 TEREZA DE JESUS BATISTA 1454/2015 15 04/12/2015 18/12/2015 Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Início Final Início Final 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1455/2015 60 01/12/2015 29/01/2016 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1456/2015 35 27/11/2015 31/12/2015 Início Final Início Final 000114762361001 ANDERCI DA SILVA 1457/2015 63 09/11/2015 10/01/2016 000114762052001 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 1458/2015 25 07/12/2015 31/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1459/2015 10 23/11/2015 02/12/2015 000114762735001 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 1460/2015 08 04/12/2015 11/12/2015 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1461/2015 16 03/12/2015 18/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000034831001 CLAUDETE SABINO LEITE 1462/2015 21 03/12/2015 23/12/2015 000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1463/2015 33 29/11/2015 31/12/2015 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 1464/2015 76 16/12/2015 29/02/2016 000000084201001 JOSE NOGUEIRA PIRES 1465/2015 27 05/12/2015 31/12/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1466/2015 26 23/11/2015 18/12/2015 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1467/2015 26 23/11/2015 18/12/2015 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1468/2015 14 05/12/2015 18/12/2015 000000501886002 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 1469/2015 09 10/12/2015 18/12/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1470/2015 30 23/11/2015 22/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Início Final Início Final 000000086801001 AURENI FERREIRA RODRIGUES 1471/2015 15 12/12/2015 26/12/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1472/2015 23 26/11/2015 18/12/2015 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 1473/2015 36 26/11/2015 31/12/2015 000000074381001 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 1474/2015 24 25/11/2015 18/12/2015 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1475/2015 05 04/12/2015 08/12/2015 000000146691002 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 1476/2015 04 24/11/2015 27/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1477/2015 45 04/12/2015 17/01/2016 000000004611001 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1478/2015 15 09/12/2015 23/12/2015 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 1479/2015 30 30/11/2015 29/12/2015 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 1480/2015 15 10/12/2015 24/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000114761551001 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 1481/2015 24 25/11/2015 18/12/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1482/2015 05 27/12/2015 31/12/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1483/2015 125 27/11/2015 30/03/2016 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1484/2015 30 04/12/2015 02/01/2016 000007151221003 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 1485/2015 04 15/12/2015 18/12/2015 000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1486/2015 90 01/12/2015 28/02/2016 000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 1487/2015 60 27/11/2015 25/01/2016 000000501325005 SELMA GARCIA CONDE 1488/2015 07 12/12/2015 18/12/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1489/2015 15 09/12/2015 23/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1490/2015 30 02/12/2015 31/12/2015 000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 1491/2015 40 28/11/2015 06/01/2016 000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 1492/2015 29 03/12/2015 31/12/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1493/2015 15 01/12/2015 15/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1494/2015 29 03/12/2015 31/12/2015 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 1495/2015 01 23/11/2015 23/11/2015 000114762266002 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 1496/2015 15 10/12/2015 24/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1497/2015 28 03/12/2015 30/12/2015 000114760286001 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 1498/2015 15 01/12/2015 15/12/2015 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1499/2015 03 03/12/2015 05/12/2015 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1500/2015 03 03/12/2015 05/12/2015 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 1501/2015 15 17/12/2015 31/12/2015 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1502/2015 180 03/12/2015 30/05/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1503/2015 30 01/12/2015 30/12/2015 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1504/2015 15 15/12/2015 29/12/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1505/2015 57 06/12/2015 31/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº109/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº166/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados a atender o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com entrega imediata. Possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA Valor Total - R$ 115.870,50 ( cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 109/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA Ref. Processo de Licitação nº 112/2015 – Carta Convite nº 06/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de aparelhos ar condicionado, tipo split, incluso instalação, para atender a necessidade do Hospital da Vida - HVda FUNSAUD de Dourados. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 ( dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 76.262,00 ( setenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social- AGEHAB - , através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 17984, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R039/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr. Paulo Antonio dos Santos, titular da CIRG nº CSM 30ª nº 956732 Serie “A” e Rute Luzia de Souza, Titular do CPF nº 132.017.688-71, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 26 de Novembro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2015, DE 03 DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 03/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R036/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feito aos promitentes donatários, Gerson Costa dos Santos e Aparecida Francisca da Silva. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R037/2015, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 09, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feito a promitente donatária, Edenir Rosa Lemes Baixo. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R038/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote n º19, da Quadra 53, do Loteamento SocialVila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Jefferson Santos Quevedo, Simone dos Santos Quevedo representados pela sua genitora Sra.Anita Marculino dos Santos . Dourados, 03 de Dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB 07 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 007/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 008/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 010/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 011/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R040/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 13, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, EliasViegas da Silva e Lilia Viana de Oliveira Silva. Dourados, 03 de Dezembro de 2015 MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R041/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 16, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Ilda Wakami Kruger e Adelar Kruger. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R042/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feito aos promitentes donatários, Jean Carlos de Almeida e Siane Regina Dias deAlmeida. Dourados, 03 de Dezembro de 2015 MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R043/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 24, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Elio Pinto de Oliveira, Elizeu Pinto de Oliveira, Eldeer Pinto de Oliveira representado pela sua genitora a Sra. Lourdes Pinto de Oliveira. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R044/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 64, do Loteamento Social Vila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Vanderlei Pinheiro de Souza e Luiza Evas de Souza. Dourados, 03 Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R047/2015, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 13, do Loteamento Social EstrelaVera, feito ao promitente-donatário, Sidnei da Costa Machado. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R046/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Pedro Martins de Lima e Maria do Socorro de Lima. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr, Antonio de Matos, beneficiário do imóvel pertencente à quadra 30 lote 01 do conjunto habitacional Canaã III, faleceu dia 24/12/1999 e por seus herdeiros não terem atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Douradosem24/12/2015, encontrando-osemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 30, do Loteamento Social Canaã III, feita ao promitente-donatário Sr.Antonio de Matos. Dourados -MS 09 de dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Diário Oficial 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE Nº. 08/2015 Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: • Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Representante daAGEHAB: •Vera Lúcia Delábrio Bonato Representantes da Caixa Econômica Federal • Graziele Delmondes Lanza • Marli Inês Klauck Kern Representantes daUDAM • Josias Lima Representantes daUDAM • RodneyAlves da Silva •Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município • Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas •Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares •AlexandraTatiana da Silva. • Maria MadalenaMarques Gehn Aos vinte seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, as 08h10min, na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.A reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Marli Inês Klauck Kern, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão e Alexandre Bergamin Vieira. A senhora Zelinda Fernandes fez alguns esclarecimentos sobre a Agência Municipal de Habitação que está em processo de regulamentação com a nomeação do corpo técnico para iniciar a elaboração do Estatuto.Apresidência do Conselho passou a ser da Diretora Superintendente a partir da criação da Lei e nomeação da mesma, porém os demais servidores estão sendo nomeados e serão remanejados da Secretaria Municipal de Planejamento após a aprovação de orçamento próprio e demais atos que já estão sendo discutidos com os setores Jurídico e Contábil do Município. Esclareceu ainda que as reuniões ordinárias serão retomadas regularmente após finalizar a regulamentação daAgência, porém esta reunião se faz necessária para discussão dos novos critérios de priorização dos candidatos para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida que deverão estar de acordo com a Portaria 412 do Ministério das Cidades de 06 deAgosto de 2015. Os novos critérios serão discutidos, aprovados pelo Conselho de Habitação, publicados em Diário oficial do Município e adotados para o próximo sorteio de 512 apartamento no Residencial Ildefonso Pedroso. O sorteio deverá ser realizado com a maior urgência possível conforme comunicado recebido da Caixa Econômica Federal através do oficio 445/2015 de 12 de novembro de 2015 que solicita a apresentação dos candidatos a beneficiários até 12 de Janeiro de 2016. Foram discutidos os critérios apresentados na portaria 412/2015 e aprovados os seguintes critérios locais: 1. Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação (05 votos favoráveis e 02 votos contra); 2. Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar (unanimidade); 3. Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público (unanimidade). Foi iniciada ainda a discussão da forma como serão aplicados os critérios utilizando os dados do Cadastro Habitacional do Município e obedecendo a proporção para cada grupo definido na Portaria 412, que são 03: Grupo I: candidatos que atendam de 04 a 06 critérios; Grupo II: candidatos que atendam de 02 a 03 critérios e Grupo III: candidatos que atendam até 01 critério, sendo que foi marcada nova reunião para dia 01 de dezembro, terça-feira para definição deste assunto. A reunião foi encerrada às 10h:55min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada emDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: ConselheirosAusentes: RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 018/2015, na modalidade Tomada de Preço nº 001/2015, realizado no dia 09 de dezembro de 2015, as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo em anexo ao edital. Apresentou o seguinte resultado, vencedora por PREÇO: a empresa JAISON COUTINHO - ME CNPJ 11.103.343/001-06, estabelecida na Rua Ana Luiza de Souza, nº 1.220, sala 07, Vila Santa Branca, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço nº 001/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. Ata trezentos e oitenta e cinco da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Danizete Capilé Cunha, Olivia Chaves, Sonia Virginia, Francine Jordão, Ana Paula Barbosa Coelho, Sandra Giselly Amaral, David Miranda, Diunisio de Melo, Kelly Moreno e Jozimar Nunes.Também tivemos a participação de Ekelis – Diretora de Departamento da Gestão do SUAS. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e informando a todos(as) que esteve em reunião junto ao FPENGAS – Fórum das Entidades não governamentais representando a comissão de Critério de Partilha doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social com intuito de repassar para as entidades, as informações sobre a proposta para o Critério de Partilha do ano de 2016 aprovada por esta comissão. Theodoro explica que após esta reunião a comissão apresentou uma contraproposta que foi encaminhada para a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Theodoro passa a palavra para Ekelis iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação e aprovação do Critério de Partilha FNAS, FEAS E FMIS 2016. Ekelis informa à plenária que as entidades nãogovernamentais estão sendo acompanhadas com maior proximidade este ano, considerando sempre as normas técnicas e o plano de reordenamento das instituições de acolhimento. Ekelis reforça ainda que a SEMAS não toma decisão nenhuma sem o conhecimento e diálogo junto ao CMAS e às entidades. Informa que o repasse está sendo realizado conforme a realidade da instituição, ou seja, conforme o seu atendimento e explica a todos que a intenção do critério é justamente dividir o recurso de forma igualitária na prestação de serviços. Ekelis informa que a SEMAS aceitou a proposta da comissão do Critério de Partilha, de retirar três metas e meia das entidades governamentais e dividir entre o IMAE – Instituto Agrícola do Menor, Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa e Lar de Crianças Santa Rita. No entanto, reforça que as metas referentes ao Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social do Lar Renascer passarão para a FamíliaAcolhedora assim que a mesma começar a funcionar.OCritério de Partilha é analisado e aprovado por unanimidade. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: - Aprovação da Reprogramação de Saldo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social de 2014 para 2015. A reprogramação de saldos de 2014 para 2015 foi aprovado por unanimidade no valor de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos, para ser pago em parcela única e partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: IAME – Instituto Agrícola do Menor; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; Lar de Crianças Santa Rita e Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Ékelis pede a palavra para Theodoro e informa que a reprogramação será realizada em parcela única. Acrescenta ainda que a Toca de Assis e O Lar do Idoso solicitaram acréscimo de recurso. Tendo em vista que não houve aumento no repasse para as instituições de acolhimento para adultos e, que a Casa Abrigo da Mulher foi entregue para o Governo Estadual, a gestão avaliou e decidiu redimensionar os recursos FEAS e FNAS destinados à mesma entre esta duas entidades, considerando a capacidade e modalidade de atendimento, conforme o que preconiza a Política de Assistência Social. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 3ª pauta: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. Após ter sido analisada pela comissão de fundos, a mesma repassou para a plenária as informações necessárias e a prestação de contas trimestral, referente aos meses de abril, maio e junho de 2015 é aprovada por unanimidade. Theodoro continua a reunião passando para a 4ª pauta: - Acompanhamento do IAME. A plenária juntamente com a comissão formada pelo CMAS para acompanhamento do IAME decidem agendar uma reunião com o presidente do CMDCA– e com o CREAS para o dia 14 de Dezembro às 8hs, na Casa dos Conselhos. A confraternização entre os conselheiros ficou agendada para o início das atividades do Conselho em fevereiro de 2016. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. ATA - CMAS ATAS - CMHIS 09 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 09/2015 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: • Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representantes daAGEHAB: •Vera Lúcia Delábrio Bonato •WanerAparecida Sarubbi Mariano Representantes daUDAM • Josias Lima • Demétrio Siqueira Cavalcante Representantes daUDAM •Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município • Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas •Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares •AlexandraTatiana da Silva ConselheirosAusentes: Representantes da Caixa Econômica Federal • Graziele Delmondes Lanza • Marli Inês Klauck Kern No dia 01 do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, as 08h15min, na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Waner Aguero S. Mariano, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão, Alexandre Bergamin Vieira e Alexandra Tatiana da Silva.Asenhora Zelinda Fernandes fez a leitura da ata 08/2015 que foi aprovada pelos conselheiros e será publicada em Diário Oficial do Município. Com relação à redação dos critérios adicionais adotados pelo município, será mantida na íntegra como está listado na Portaria 412. Para aplicação dos critérios estabelecidos será utilizado o Banco de Dados da Habitação e a relação de beneficiários fornecida pelo INSS (BPC) e Bolsa Família (Secretaria Municipal de Assistência Social).Aelaboração das listas para o sorteio ficará a cargo da Diretoria da AGEHABacompanhada por estagiário do curso de Geografia da UFGD.Areunião foi encerrada às 09h:10min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada em Diário Oficial do Município. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Antônio Peres Guilhem torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada RLS 140/2012 para a atividade de Entreposto de Mel, Cera e Derivados, localizado na Rua Fernando Ferrari nº 650, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRICULTURA JARDIM TALISMÃ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na área 1A, desmembrada do Quinhão nº2, desmembrada da fazenda Alvorada (Matrícula 114.097), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Arcas e Amaral Ltda -ME requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLS) nº 389/2012 para atividade comércio varejista de alimentos em geral com açougue em anexo, localizado na rua Rio Brilhante, 310, jardim Santo André no município de DouradosMS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, Nº 21.797/2015, para atividade de Comércio Atacadista de Defensivo Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, localizada na Rua Albertina de Matos, 880, Jardim Leste, no município de Dourados (MS). Válida até 31/11/2018. ELMO FULIOTTO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Oftalmológico, localizada na Rua João Rosa Góes, No 948, Jardim América, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais, Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. Girotto Odontologia S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes nº 1620, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.M. Planejamento Projetos e Consultoria LTDA – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agrícola e pecuária, localizado na Rua Oliveira Marquesquadra 10 lote C na Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/12/2015. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta:Análise da Carteira de Investimentos do PreviD e política de investimentos para o ano de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD e o senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente do PreviD.Oinício da reunião se deu com uma recapitulação do cenário econômico atual. Oano 2015 foi marcado por grande crise econômica, instabilidade política e incerteza do mercado. Houve uma piora nos indicadores econômicos como PIB, inflação, desemprego e déficit público em relação às previsões dos boletins e relatórios econômicos de 2014 para o ano de 2015, como também ocorreuumgrande aumento da taxa Selic (meta) pelo Copom em vista frear o aumento da inflação. De forma geral a política de investimentos foi formulada e executada de acordo com as previsões do final de 2014, sendo realizado alguns ajustes necessários.Comaumento da crise e com as previsões iniciais divergentes para o ano, a carteira de investimentos do PreviD vem obtendo um desempenho aquém da meta atuarial estabelecida no Demonstrativo da Política de Investimentos de 2015. Por volta de maio de 2015 foram adotadas medidas no sentido de alongar gradativamente a carteira de investimentos frente a possibilidade de redução de taxa SELIC com previsão para o final de 2015 ou inicio de 2016, no entanto o agravamento de uma crise politica aliado a não cumprimento das metas ficais pelo governo e a divulgação de um orçamento deficitário para o ano de 2016 contribuíram para uma mudança de cenário econômico que surpreendeu até os mais experientes participantes do mercado financeiro. O cenário inicial trazia oportunidade de ganhos significativo para a carteira tanto em produtos mais longos como os pré-fixados desta forma foi mantido em carteira produtos com indicativo como o IRFM, que são beneficiados em momentos de queda de taxa de juros. Com a mudança de cenário começou um movimento de encurtamento da duration, com algumas movimentações de IRFM para DI, IDKA 2, mas de forma gradativa pois a politica de manutenção de títulos longos na carteira não tem objetivo de rentabilidade somente no curto prazo, mas sim em horizontes de tempo maiores, pois o instituto é uma instituição perene, com passivos de vencimentos em curto, médio e longo prazo. Toda a carteira de produtos foi analisada pelo Comitê. Desta forma, a presente reunião do Comitê analisou mais adequações para carteira com o atual cenário econômico e levando em consideração o cenário de incerteza para 2016. Para análise da carteira, também contamos com a presença por vídeo conferência do consultor da “Crédito e Mercado” Vinicius. Durante a reunião foi discutido a possibilidade de ampliar o encurtamento da carteira e para isso foi sugerido um aumento de participação de fundos de curto prazo e diminuição da participação dos fundos mais longos com a diminuição da participação dos fundos IRF-M’s, com aumento da participação de fundo DI. Foi analisada uma minuta de política de investimentos para o ano de 2016, mas diante da profundidade das decisões a serem tomadas, considerando que o que se espera do Brasil ainda é incerto, de um lado reduzir a duration da carteira pode reduzir volatilidade, mas pode também provocar a perda de oportunidade, no médio e longo prazo, em caso de uma definição política e adoção das medidas econômicas e fiscais necessárias. Quanto a renda variável ainda que alguns produtos não tenham apresentado os melhores resultados o momento é de cautela pois apesar dos maus resultados, o preço do Brasil está baixo se comparado a anos anteriores além da desvalorização cambial. Assim foi solicitada uma reunião extraordinária para o dia 9 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RODRIGO PATERNO MARTINS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Eulália Pires, No 1510, Jardim Climax, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vanessa Ramona da Silva Matos – MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAM, a autorização ambiental-AA, nº 34995/2015, para a atividade de comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, localizada na Rua MonteAlegre, nº 5715, jardim Guanabara, no município de Dourados-MS. Válida até 02/12/2018. 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Resolução Nº 026/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 027/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 028/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 03 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I.Ação Familiar Cristã - não governamental II. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental III. Casa da Criança Feliz – não governamental IV. Associação Douradense de Assistência Social/Lar Ebenezer – não governamental V. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental VI. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental VII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não governamental VIII. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental IX.Abrigo Renascer - governamental X. Unidade Educacional de Internação Feminina Esperança/UNEI governamental XI.Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais/APAE Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade de 90 dias, portanto de 01.01.2014 à 30.03.2014, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 09 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I. Associação de Pais e Amigos dos Altistas da Grande Dourados - não governamental II.CREAS– governamental Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 09 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº030/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS OConselho Municipal deAssistência Social -CMAS,no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenáriaemreunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2016, conforme anexo único. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40* 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12* 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 PAC I Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 6 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 nforme demanda dos últimos 3 (três) anos. CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 TOTAL R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2016 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TOTAL PTMC R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO 12 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL TOTAL PAC II TOTAL PAC I PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Não Governamental 45 TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL PFMC VALOR ANUAL * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. PREVISÃO DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO Nº031/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos) para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Art. 2º - O valor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I – IAME – Instituto Agrícola do Menor; II – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V - Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 13 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº032/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASdos meses deAbril, Março e Junho, referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Entidade Valor a Reprogramar Instituto Agrícola do Menor - IAME R$ 7.755,10 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso R$ 14.260,92 Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77 Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44 TOTAL R$ 44.864,67 RELATÓRIO FINANCEIRO REFERENTE AO DEMONSTRATIVO FEAS - 2014 PROPOSTADE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 ENTIDADES Programas Valor a Reprogramar CRAS - Benefício Eventual R$ 127.567,76 CREAS / PAEFI R$ 26.085,70 CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29 Lar Renascer R$ 10.582,15 Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35 Casa da Acolhida R$ 56.486,52 TOTAL R$ 250.886,77 VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44 PROGRAMAS ATA Nº. 31/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM10DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comunicados diversos (Diretor Financeiro); 2. Despesas com pagamento do seguro predial e do seguro do veículo Gol (DiretorAdministrativo); 3. Investimentos Financeiros (Diretor Financeiro); 4. Política de Investimentos (Diretor Financeiro); 5. Solicitação de reunião extraordinária deste Conselho (Diretoria do Previd); 6. Aprovação de nomes para compor a Comissão deAvaliação do Estágio Probatório (Diretoria do Previd); 7. Proposta do Comitê de Investimento para realocação de investimentos (Diretor Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto e Thania Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre uma divergência quanto aos encargos moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias. Posteriormente, apresentou a Política de Investimento do Instituto elaborada pelo Comitê de Investimento para o ano de 2016. Na oportunidade, leu a ata da reunião do Comitê, realizada no dia 09 de dezembro de 2015, na qual foi deliberada esta pauta. Em seguida, apresentou a política de investimento elaborada pelo Comitê para análise e deliberação deste Conselho. O Diretor também apresentou a proposta de realocação de investimentos proposta pelo Comitê de Investimento, bem como, os encaminhamentos dos novos aportes de recurso recebidos pelo Previd, conforme constante na ata do Comitê de Investimento da reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2015. O Diretor Financeiro também solicitou agendamento de reunião extraordinária deste Conselho, tendo em vista que, seguindo o calendário de reuniões, esta seria a última reunião ordinária. Solicita o agendamento em razão da necessidade de deliberações administrativas pendentes neste ano de 2015, dentre elas, o parcelamento dos débitos previdenciários. Em seguida, passaram a palavra para o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que falou ao Conselho sobre a necessidade de se autorizar as despesas com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol. O Diretor Administrativo ainda, apresentou ao Conselho os nomes dos servidores indicados pela Diretoria Executiva para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Dessa forma, solicitou autorização para que a Comissão seja composta pelas servidoras Daniele Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. No que tange às divergências quanto aos encargos moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias, este Conselho decidiu por encaminhar a documentação apresentada para o Setor Jurídico do Instituto para análise e posterior deliberação deste Conselho. Quanto à Política de Investimento, este Conselho decidiu por aprova-la sem ressalva, da forma como encaminhada pelo Comitê de Investimento. Quanto à realocação de recursos e de investimentos financeiros dos próximos aportes, este Conselho aprova conforme constante na ata da reunião do Comitê do dia 09 de dezembro deste ano. Quanto a autorização de despesas com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol, este Conselho aprovou da forma como solicitada pelo Diretor Administrativo. Quanto a aprovação da indicação das servidoras para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, foi aprovada, da forma como proposta pela Diretoria Executiva e apresentada pelo Diretor Administrativo, que deverá nomear as servidoras Daniele Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza mediante Portaria. Quanto à solicitação de agendamento de reunião Extraordinária, este Conselho decidiu que a mesma se realizará no próximo dia 17 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA Nº 013/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número doze, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: É feita a leitura das atas número 10, 11 e 12/2015, sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: O Presidente informa que devida a solicitação da SEDHAST a capacitação para os Conselheiros Tutelares Eleitos será adiada para uma data futura. 3ª Pauta: Informe e ofícios o presidente lê o oficio circular nº 16/CAOPJIJ/2015 solicitando informações sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar e o oficio nº 822/2015 – 9º PJDDOS solicitando análise do pedido constante no referido ofício. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA - CMDCA ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.109 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescidos e nomeados membros no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os demais nomeados no art. 1º do Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados: Art. 1º. (...) (...) XVII - Representante da Secretária Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves; XVIII - Representante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário: Titular:André Ricardo Pagani; Suplente: Juraci Gomes. Art. 2º Este Decreto entraemvigo a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. DECRETO N° 2.109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acresce e nomeia membros no Conselho Municipal deTransporte Coletivo.” PORTARIAS PORTARIA/AGETRAN Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Ahmad Hassan Gebara DiretorPresidente daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados “APROVAOPLANOANUALDEFISCALIZAÇAODETRANSITO” Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, Ahmad Hassan Gebara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 55 da lei complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Anual de Fiscalização de Transito, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados- AGETRAN, constante do anexo único desta portaria. Parágrafo Único: Esta Portaria fica sujeito a alteração caso haja necessidade de ajustes, remanejamento e/ou mudanças de horário. Art. 2.º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2015. ANEXOÚNICODOPLANOANUALDEFISCALIZAÇAODETRÂNSITO CAPITULOI DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Considerando a necessidade de normatizar a escolha dos Agentes de Trânsito para ocupação de vagas especiais, informamos o critério e período adotado para a seleção do mesmo. SEÇAOI AUXILIARADMINISTRATIVO Serão disponibilizados 02 (dois) agentes de trânsito para chamadas vagas especiais para auxiliar administrativo, do período matutino e vespertino, os mesmos serão escolhidos pelo Diretor Presidente, ficando sob análise de desempenho, podendo ser substituídoemqualquer tempo, voltando para função de origem. Compete ao auxiliar administrativo: • Fiscalizar horário de chegada e saída dos agentes na agencia; • Elaboração de escala diária de atividades, organizando a saída dos agentespara atendimento (telefone, viatura, motos, etc.); • Elaboração de escala mensal de atividades pré-programadas (pintura, fiscalização nas escolas e demais atividades); • Dar apoio aos agentes que estão nas vias checando através do sistema do DETRAN e do SIGO tudo que for necessário referente à situação de veículos e condutores; • Fazer contato com o responsável pelo guincho sempre que necessário; •Atender ligações e fazer os devidos encaminhamentos; •Organizar pasta de solicitações (partes) e pasta de relatórios • Elaborar planilha mensal de controle de faltas, atestados, licenças, etc; • Elaborar relatório mensal de auto de infração por agente e por infração; • Checar e autuar todos os avisos de irregularidade do parquímetro; • Preencher relatórios deAI com erro e encaminhar para o setor responsável; • Preencher autos de infração através deAI do parquímetro; • Elaborar escala de férias; • Elaborar escala extra; • Encaminhar a diretoria todos os assuntos referentes aos agentes (partes, solicitações e encaminhamento); • Solicitar a diretoria todos os assuntos referentes aos agentes (partes, solicitação e encaminhamento); • Solicitara diretoria material necessário para desenvolvimento das atividades (talões,ARs, uniformes, etc.); • Elaboração estatística de multas mensal. SEÇÃOII APOIOAOSETORDEEDUCAÇAONOTRÂNSITO A função de Apoio tem o papel de grande importância, pois entendemos que orientar, ensinar é desenvolver o cidadão no âmbito do transito. Segue as funções: 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 • Orientar e participar de blitz educativas; • Criar e realizar palestras; • Coordenar, organizar eventos educacionais; • Desenvolver e aplicar projetos educacionais em escolas, empresas e outras instituições; • Colher estatísticas de acidentes; • Desenvolver projeto especifico para semana nacional do transito; • Desenvolver projeto especifico para maio amarelo; • Desenvolver projeto especifico para o final de ano; O agente de transito será escolhido pelo Diretor Presidente, ficando sob análise de desempenho para execução da função de apoio, podendo ser substituído a qualquer tempo, retornando a função de origem caso haja substituição. SEÇAOIII SINALIZAÇÃODACICLOFAIXA Serão disponibilizadas 02 (duas vagas) para efetuar a sinalização da Ciclofaixa na Avenida Marcelino Pires, compreendendo a extensão entre a RuaAssis Rasselen até a Rua Don Joao VI no período matutino aos domingos utilizando cones refletivos. Os agentes de trânsito serão escolhidos por sorteio, a partir da lista de interessados, dando preferência aos candidatos que ainda não desempenharam a atividade, ficando sob análise de desempenho para execução da função, podendo ser substituído em qualquer tempo. CAPITULOII DODESEMPENHODAFUNÇÃO Caberá a Diretoria Executiva em conjunto, analisar a conduta e ocorrências internas e externas, além de avaliação anual do servidor, no que diz respeito ao exercício da função dos agentes de trânsito, fazendo cumprir a Lei do Servidor Publico, sendo encaminhando à sindicância. CAPITULOIII DAESCALA/HORARIO/PERIODO Aestrutura organizacional do efetivo fica dividida em: • 02 agentesemvaga especiais deAdministrativo; • 01 agenteemvaga especial de apoio ao setor de educação; • 04 agentes no período noturno; • 02 agentes Sinalização da Ciclofaixa, podendo acumular funções. Demais agentes permanecerão divididos no período matutino e vespertino. De acordo com o Edital do concurso Nº001/2012 publicado na data de 23 de março de 2012,emseu 1.4 tem a seguinte redação: 1.4- O candidato aprovado e nomeado devera prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso em regime de plantão, diurno e/ ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitando a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estagio probatório. 1.4.1 – Os cargos de código 101, 102 e 103 estão sujeitos ao Regime de Escala de Serviços. De acordo com o art. 74 da Lei Complementar 117 de 31 de Dezembro de 2007. Art. 74. (...) § 6º. O ocupante de cargo de provimento efetivo indicado no art. 14, inciso VII, alínea “b3” - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, cumprirá sua cargo horária semanal em escalas de serviço, definidas pela Agência Municipal de Transporte eTrânsito. Ficam os Agentes de Transito Municipal, de acordo com a Lei Complementar 117 de 31 de Dezembro de 2007, em seu art. 74, § 6º, à disposição da Direção Presidencial, sujeitos ao regime de escala para as datas comemorativas do Município de Dourados, bem como quando se fizer necessário. Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - AGETRAN LICITAÇÕES EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 23/11/2015 e previsão de vencimentoem23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/01/2016 e previsão de vencimento em 20/07/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/11/2015 e previsão de vencimentoem02/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIA DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/12/2015 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA Ref. Processo de Licitação nº 107/2015 – Dispensa de Licitação nº72/2015 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Computadores e Nobreak para atender as Necessidades da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 ( trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.829,00 ( Quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais). DATADAASSINATURA: 27 de Julho de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRURGICAMSLTDA Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 717.891,90 ( setecentos e dezessete mil, oitocentos e noventa e umreais e noventa centavos). DATADAASSINATURA: 04 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HOSPCOMEQUIPAMENTOSHOSPITALARESLTDA Ref. Processo de Licitação nº 89/2015 – Pregão Presencial nº14/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Ventilador para Suporte Ventilatório para utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 192.600,00 ( cento e noventa e dois mil e seiscentos reais). DATADAASSINATURA: 04 de Dezembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 019, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, localizada à Rua Maria da Glória, 890, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. DELIBERAÇÃO COMED Nº 0112, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação RESULTADO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº06/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 112/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº072/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de aparelhos ar condicionado, tipo SPLIT, incluso instalação, para atender as necessidades da FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 04 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº107/2015. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Computadores e Nobreak para atender as Necessidades da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: ACDEMELLO&CIALTDA ValorTotal -R$ 15.829,00( quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 072/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Julho de 2015. EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO AC de Mello & Cia Ltda Adjudicado 1, 2, 3, 4 e 5 R$ 76.262,00 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 04 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 018, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para Escola Municipal Sócrates Câmara, localizada à Rua João Camilo Martins, 655, Bairro Canaã I, nesta cidade de Dourados o seguinte: a) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. b) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - Instalação de assentos sanitários; II –Troca das lâmpadas queimadas; III – Reparo/substituição de cadeiras, cortinas, armários e ventiladores danificados. Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Profª Efantina de Quadros e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/03/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 30/03/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Profª. Efantina de Quadros, localizada à Rua General Castelo Branco, n° 1101 – Jardim Flórida II, nesta cidade Dourados, ao seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir do ano de 2015; II - Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 2015; Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - Adequação do quantitativo de alunos por turma para o inicio do ano letivo de 2016, conforme estabelecido na DeliberaçãoCOMED nº 080 de 16/11/2014; II - Providenciar imediatamente a construção do Parque para a Educação Infantil. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2015. DELIBERAÇÃO COMED Nº 0111, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0116, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 869, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 877, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Osmar Martins, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Rede Matogrossense de Televisão, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. “Concede Diploma de Cinquentenário”. DECRETOS LEGISLATIVOS ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 001 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às oito horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. ATAS - CFMMA 05 ATAS - CFMMA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 002 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 003 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 004 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 005 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 006 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 007 Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Março de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Abril de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Maio de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às dez horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, ClaudioArcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Junho de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às onze horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Julho de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º e observadas as dispostas no artigo 52º do Estatuto Social, e mediante requerimento da Comissão do PCCR Representante dos Servidores Municipais de Dourados, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Associação Comercial de Dourados, sito na Rua João Rosa Goes, n.º 355,município de Dourados – MS, no dia 16 de dezembro de 2.015, em primeira chamada às 17h:30min, observado o quorum do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após com o número de filiados presentes, para ciência da seguinte pauta: 1) Apresentação do estudo das alterações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; Dourados-MS, 09 de dezembro de 2.015 Carlos Alberto Rodrigues Conessa, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 30.584/2015 para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 948 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 26/11/2018. Elzi Higino dos Santos Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade comércio de artigos de vestuário e acessórios , localizada na rua Monte Alegre, 7.300, residencial Pantanal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS – EPP - CENTRAL ELETRECIDADE , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade de Comércio Varejista de Material Elétrico. localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4049 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Maípu, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Porto Belo, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Universitário, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada no Jardim Universitário, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 ATAS - CFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 008 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 009 ATA Nº 54 Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às onze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Agosto de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às onze horas e quarenta e cinco minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Setembro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Às oito horas (08:00) do dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze (01/12/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA, no período do mês de Novembro/2015; 2) Autorização de aquisição de combustível e manutenção da frota dos veículos do IMAM no ano de 2016, no valor de R$ 60.000,00; 3) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente RogérioYuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, informando o primeiro item: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados é de R$ 2.020.904,11. Continuando a reunião o item 02, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.108 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.946 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.947 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui o Dia Municipal do Condutor deAmbulância, a ser comemorado no dia 10 de outubro.” “Dispõe sobre a promoção anual da campanha de conscientização para vacinação de cães contra a doença Cinomose”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Condutor deAmbulância, a ser comemorado juntamente com o dia nacional, em 10 de outubro. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra doença Cinomose. Art. 2º. Constitui objetivo primordial desta campanha, a conscientização da população douradense, em especial aos donos de cães, quanto a gravidade da Cinomose e a necessidade da vacinação preventiva. Art. 3º Serão desenvolvidas ações através de parcerias com os meios de comunicação com o objetivo de levar informações até a população, quanto a gravidade da doença e a necessidade de prevenção. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. DECRETO N° 2.109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados: I. Secretário Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves; II. Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário: Titular:André Ricardo Pagani; Suplente: Juraci Gomes. Art. 2º Este Decreto entraemvigo a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 42.646/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Claudio Takeshi Iguma, portador do CPF nº 022.728.301-53, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área denominada “Parte de Corredor Público” localizada no Corredor Público, lado par, esquina com a Rua Maria da Glória, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular (triangular), medindo 90,27 m² (noventa vírgula vinte e sete metros quadrados), de área dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 69,23 metros com o Corredor Público; Sul: 69,23 metros em duas linhas, sendo: 11,03 metros com parte do Lote A1 – DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 Parte da Chácara 104 A (Matr. 76.656) e 58,20 metros com o Lote 08 – Parte da Chácara 104A(Matr. 76.654); Leste: 2,70 metros com a Rua Maria da Glória; Oeste: 0,00metros. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 045/2015, em: R$ 27.081,00 (vinte e sete mil oitenta e umreais), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 107450728 paga em 30/11/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 278/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - 03 Computadores 3.0 GHZ; - 03 Notebook core I3 básico II - 01 Impressora multifuncional a laser Jet 20 ppm. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de dezembro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2015. MARIACLEIRVIEIRADASILVA DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO SOLANGEAPARECIDAFURTADO DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2015, Edinaldo Teixeira Moraes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.121 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 552 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 552, de 25 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 568, de 01 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “Exonera EdinaldoTeixeira Moraes –SEMED” RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/1633/15/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Resolução nº.Rf/11/1652/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/11/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. MATRICULA NOME: SEC. CURSO 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES SEMS POS GRADUAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM IMPLANTODONTIA 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES SEGOV CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOTERAPIA DE ORIENTAÇÃO PSICANALITICA 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS POS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 73351-1 RENATA GRADELA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ORTODONTIA 73351-1 RENATA GRADELA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES 73351-1 RENATA GRADELA SEMS ESPECIALIZAÇÃO - ODONTOLOGIA RESTAURADORA 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PROTESE DENTARIA 114760692-2 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA SEMAD CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 03 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal ELENITA SUREKE ABILIO matricula 114760424-2, cedida para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Ced/241/2015/SEMAD, publicado no DO nº 3904 de 04 de fevereiro de 2015, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/12/2015, em conformidade com o Ofício nº 494/2015 GAB Super/HU – UFGD/EBSERHCI nº 1203/2015/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA APARECIDA LIMA matrícula funcional nº. 10161-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado (a) Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 09/12/2015 a 23/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal LAERCIO ARRUDA matrícula funcional nº. 30871-1, ocupante do cargo de Diretor Presidente PREVID, lotado (a) Sec. Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), em exercício no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 09/12/2015 a 23/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VALDIRENE LACERDA ROCHA, matrícula nº. “114760278-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2015 a 09/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IZABEL LEMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501705-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.104/15, do Processo Administrativo nº. 1.121/15, a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de dezembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/12/1723/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 12/1724/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO FE.N.º 12/1725/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Ldf/12/1729/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1730/2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 19 OUTUBRO 114770065-1 CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA SEMED 2 OUTUBRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 OUTUBRO 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 1 OUTUBRO 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 1/2 OUTUBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 7 OUTUBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 1/2 OUTUBRO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 OUTUBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 OUTUBRO 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO SEMED 1 OUTUBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 OUTUBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 OUTUBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 14 SETEMBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 7 OUTUBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 OUTUBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 20 SETEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 4 OUTUBRO 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 3 OUTUBRO 144431-1 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 OUTUBRO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 OUTUBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 OUTUBRO 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR SEMSUR 5 OUTUBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 NOVEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 9 JULHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 21 AGOSTO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 4 h/ OUTUBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 OUTUBRO 114762976-4 PLACIDO MARTINS SEMED 1 OUTUBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 MARÇO 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 1 OUTUBRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 OUTUBRO 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 OUTUBRO 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 1/2 SETEMBRO 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 1 SETEMBRO 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 2 OUTUBRO 114760666-1 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA SEMED 26 OUTUBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1652 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1731/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1732/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/1733/2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED N°62 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 15/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOGNALDOVEZU, matrícula nº. “114760145-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/11/2015 a 29/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula funcional nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias vespertinas, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1.114/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.112/2015, a partir de 28/12/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de dezembro de 2015 Republica-se Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: 1. O processo de cadastramento e a atribuição de aulas para candidatos habilitados para a função de docência, a título de contratação em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. 1.1.Aficha de cadastramento estará disponível no site www.dourados.ms.gov.br, no período de 26 de novembro de 2015 a 10 de dezembro de 2015, devendo o interessado acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados, na opção Cadastramento de Professores Temporários 2016 e seguir as instruções que constarão na tela. 1.2. O preenchimento da ficha de cadastramento ocorrerá somente pela internet, devendo o interessado se ater em prestar bem e fielmente todas as informações cadastrais e funcionais solicitadas, sendo obrigatória a impressão do comprovante de cadastramento. 1.3. As informações prestadas no preenchimento do formulário online são de inteira responsabilidade do candidato. 1.4. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará pelo preenchimento incorreto da ficha de inscrição. 1.5. A Secretaria Municipal de Educação não receberá ficha de cadastramento impressa. 1.6.Será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 20 Horas ou 24 horas - aula, a exceção das Unidades Rurais, Indígenas e demais excepcionalidades. 1.7. A jornada de trabalho, mínima, para contratação de docentes é de 8h/a em efetivo exercício (em sala de aula). 1.8. Os inscritos para ministrarem na Educação Infantil, Anos Iniciais, Artes e Educação Física deverão comparecer entre os dias 14 e 18/12/2015 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil de seu interesse, portando currículo e comprovante do seu cadastro, para passarem por entrevista. 2.DASCONDIÇÕESPARAINSCRIÇÃO 2.1. O interessado deverá ter a formação em curso de licenciatura plena na área cadastrada, com comprovante de certificação,emcursos reconhecidos peloMEC. 2.2 O candidato para a área de Educação Física Escolar deverá possuir Licenciatura em Educação Física e registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul. 3.DASELEÇÃOECONVOCAÇÃO 3.1. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão a os dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução N. 61 de 2015. 3.2. As Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil deverão protocolar até o dia 22 de janeiro de 2016 na SEMED/Departamento de Recursos Humanos, o quadro de lotação dos profissionais que atuarão na Unidade Escolar como professores temporários, assim como todos os demais documentos necessários para a contratação dos mesmos. Para a contratação do professor/a de Educação Física, a Unidade Escolar deverá anexar cópia da CIP – Cédula de Identificação Profissional em vigência, expedida pelo Conselho Regional de Educação Física. É imprescindível o protocolo do Mapa de Lotação da Unidade, constando o quadro de ensalamento de todos os professores que atuarão na Unidade no ano de 2016. 3.3. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professor, o envio de cópia de documento comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Anão comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará em anulação da inscrição e consequente cancelamento de contratação. 3.4. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo de acordo com a necessidade da Administração pública ou do retorno do titular da vaga. 4.DAATRIBUIÇÃODEAULAS 4.1. A convocação será feita de acordo com a demanda da Rede Municipal de Ensino. 4.2. O professor substituto cumprirá toda a carga horária do substituído e exercerá suas atribuições durante o período de afastamento do titular. 4.2.1. Haverá fracionamento de carga horária para dois professores, somente quando o titular afastado for detentor de dois cargos de vinte horas semanais. 4.3. O professor efetivo detentor de 1 cargo de 20 horas semanais, lotado em um único turno, terá seu direito de lotação em aulas complementares em turno diferente daquele no qual é lotado em seu cargo efetivo. Respeitando o disposto na LC 220 de 29 de maio de 2013. 4.3.1. A somatória entre carga horária de concurso e aulas complementares não poderá exceder 16 h/aemsala de aula por turno de lotação. 4.4.O pagamento da Gratificação por Difícil Acesso somente será autorizado após esgotarem os profissionais cadastrados, residentes na circunvizinhança da Unidade Escolar. 4.4.1. A inexistência do Profissional acima citado deverá ser atestada por documento emitido pelo responsável pela Unidade de Ensino, a ser apreciado pela Secretária Municipal de Educação. 4.5. Após a atribuição de aulas temporárias ficam vedadas permutas entre outros profissionais e troca de vagas entre os Profissionais. 4.6.Odocenteemaulas temporárias que demonstrar rendimento insatisfatório terá suas aulas revogadas. 4.6.1. Para que as aulas sejam revogadas, caberá a Direção da Unidade de Ensino “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para ano letivo 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES elaborar relatório de desempenho juntamente com o Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar justificando a revogação supra citada. 4.7. O responsável pela Unidade de Ensino, que permitir ou admitir o exercício na função de docente temporário na respectiva Unidade, sem obediência ao disposto nesta Resolução, além de responder administrativamente pelo ato ou omissão, ficará responsável pelo pagamento do profissional e indenizará o Município em todas as despesas que eventualmente tenham ocorridoemrelação a esse exercício. 4.8. A documentação de revogação de aulas deve ser enviada a Secretaria Municipal de Educação em tempo hábil para suspensão do contrato de trabalho. Caso ocorra pagamento indevido em virtude do não envio do documento acima, o responsável por tal documentação indenizará o erário pelos prejuízos eventualmente causados. 4.9. Os professores efetivos que desejarem atribuição de aulas temporárias em regime de suplência, terão seu direito resguardado primeiramente na Unidade Escolar na qual detém lotação, e posteriormente, na Unidade Escolar onde exerceu docência emcaráter temporário no ano de 2015. 5.DOSIMPEDIMENTOS 5.1. Ficam impedidos de participar deste edital os candidatos: I - servidor aposentadoemdois cargos; II - servidor condenadoemprocesso administrativo; III - servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV - professor com readaptação provisória e definitiva; V- militar; VI – estrangeiro não naturalizado; VII – cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau do diretor, diretor adjunto e secretário. VIII – candidato que tenha sido condenado em processo judicial penal, nos termos da lei 203/2012. 6.DASDISPOSIÇÕES FINAIS 6.1.Não será necessário cadastramento para docentes a título de suplência. 6.2. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Esta resolução entrará em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 15/11/2015 e previsão de término em 15/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 27.090,34 DATADEASSINATURA: 01/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Casa doAtleta Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 20/11/2015 e previsão de vencimentoem18/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. ADENDO N.º 1 CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”. 1.DOEDITAL 1.1. DaAlteração 1.1.1. Fica excluído do edital o subitem 8.3.1.4. “Declaração da licitante, em papel timbrado da empresa ou que conste o carimbo padronizado do CNPJ, devidamente assinada pelo representante legal da licitante, com firma reconhecida, de que a mesma possui indústria de fabricação de elementos pré-moldados que atendem as condições do objeto da licitação”. O ADENDO atende determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, formalizada através da Comunicação Interna (C.I. n.º 195/2015), inserida no respectivo processo licitatório, que, amparada no Parecer Jurídico n.º 982/2015/PGM, considerando que as razões mensuradas por empresa interessada na participação no presente certame, manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas parcialmente procedentes, decidiu pela retirada da exigência. Ficando, desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, dispensadas da apresentação da referida declaração. O presente ADENDO passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n.º 009/2015, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as desteAdendo. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 257/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO) E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA LÓIDE BONFIM ANDRADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRALTDA, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 69.250,00 (sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 09 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 101/2015 que objetiva a contratação com PLANACON CONSTRUTORALTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00 com fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de dezembro de 2015. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2015/DL/PMD EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 176/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 09/10/2015 e previsão de vencimentoem05/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MaranataTransportes Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2015. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, sob regime de fretamento, no percurso DOURADOS X PONTA POR X DOURADOS e no percursoDOURADOSXCAMPOGRANDEXDOURADOS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA:Habitat Eng. Const. e Comércio Ltda. PROCESSONº:Tomada de Preços n° 006/2015. OBJETO DO CONTRATO: Faz-se necessário o acréscimo de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações – Ficha: 921 – Fonte: 181503 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 de Novembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FRANCISCA LOPES DELGADO 5851-1 SEMED 1.126/15 GOZO DE FÉRIAS MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 7641-1 SEMED 915/15 ABONO PERMANÊNCIA ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 114760390-1 SEMED 1.119/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO EDITAL nº. 29/2015 de 04 de Dezembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 04 de Dezembro de 2015. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Médio Cozinheiro 10/12/2015 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 10:00h as 11:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 10/12/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 08:30h as 09:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 61809 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 1 66054 GERSON MIGUEL FETT 2 ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2015 de 29/07/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD/PHARMÁCIA GALGANILTDA– ME. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, do Contrato 104/2015 de 29/07/2015, referente à Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de medicamentos manipulados – Creme de Papaína - para atendimento das farmácias das unidades da FUNSAUD: Hospital daVida e UPA24h – Unidade de ProntoAtendimento. DaVigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski/Maria Lúcia Mendes Campos Assinatura: 20 de novembro de 2015. (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pela FUNSAUD conforme Anexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 08 Decreto Legislativo nº 851, de 16 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 864, de 30 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 865, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 866, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 867, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 868, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 870, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 871, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “ConcedeTitulo de Cidadã Benemérita.” “Concede Título de Cidadão Honorário.” “Concede Título de Cidadão Benemérito”. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Titulo de Cidadã Benemérita à odontóloga e psicóloga Márcia Maria Silveira,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao Senhor Robson Orlei Azambuja Carneiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Poder Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Faredi Puglia de Oliveira,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Raul Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Guilherme FelipeValério,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Fausi Faker, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadã Honorária do Município à Senhora Adeilda Ferreira Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS LEGISLATIVOS 09 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 872, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 873, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 874, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 875, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 876, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Valdeci Xavier dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário ao Jornal O Progresso, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor César Gomes de Matos,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Hélio Pedroso Padilha, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor David Rodrigues Infante Vieira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. “Concede Diploma de Cinquentenário”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA - AMBIENTAL AUSTRALIAN PET SHOPLTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS,ALOJAMENTO, BANHO E TOSA, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 2.407 - B – Bairro: Altos da Monte Alegre - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BASENET INFORMATICALTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Leandro Cesar da Silva - MEI para BASENETINFORMATICALTDA- ME, para atividade de Reparação e manutenção de computadores e equipamentos, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à internet, localizado na Rua Mato Gross nº 790, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLINICA SANTA MARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – (RLO) para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem com uso de Radiação Ionizante, exceto Tomografia; Serviço de Tomografia; Serviço de Radiologia localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 1.630 – Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOUGLAS SANCHES BARBOSA( BUGALU LANCHES ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASASDECHÁ,SUCOSE SIMILARES, localizada naAV,JOAQUIMTEIXEIRA ALVES, 2625, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Implantação de Loteamento Social, localizada na Rua Projetada 02 CV, Esquina com a Rua Projetada 16 CV, Área A, Quadra 32 – Bairro: Loteamento Sitiocas CampinaVerde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a LicençaAmbiental Prévia -LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área 1A, parte da Fazenda Coqueiro, matrícula 101502, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIA MAYUMI YAMASAKI, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia –LP, Licença Ambiental de Instalação - LI para Atividade de Beneficiamento e industrialização de leite. Localizada na Sítio Boa Esperança, distrito de Panambi, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSAMBANI & MASSAMBANI LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – RLS, n° 31.030/2015, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Válida até 30/11/2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Loteamento Social Campina Verde, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC ADiretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados - CMTC, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária que será realizada na data de 10/12/2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, para continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana de Dourados. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.107 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº045/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, para substituir o Senhor LAÉRCIOARRUDAno cargo de Diretor Presidente, no período de 09/12/2015 à 23/12/2015, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de Dezembro de 2015. Resolução nº. Lp/11/1698/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1699/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1715/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCE MARIADASILVA, matrícula nº. 2331, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/03/2007 a 15/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.098/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.091/2015, pelo período de: 01/12/2015 a 29/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZA AIDA SILVA DELGADO, matrícula funcional nº “114762542-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “570” (quinhentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/08/1978 a 19/02/1979; 24/07/2007 a 31/12/2007; 10/03/2008 a 30/06/2008 e de 27/07/2008 a 27/10/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.099/2015, constante do Processo Administrativo nº. 1.099/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCELIA FERREIRA GONÇALVES, matrícula funcional nº. “501547-4” ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/11/2015 a 20/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 Resolução nº.Lt/11/1716 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 180 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 181 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 182 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 183 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 184 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução/SEMED nº 66 de 25 de novembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Luiz Gasparotto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de dezembro de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Freitas e Elias Ltda-Me – Posto de Coleta de Sangue. Auto de Infração nº 2123. Data daAutuação: 28/11/2014. Data da Decisão: 20/10/2015. 2ª instância. CNPJ – 07.653.309/0001-20 Processo nº: 246/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Encaminho o processo administrativo nº 246/2014, solicito que o mesmo seja arquivado, tendo em vista que o estabelecimento em questão passou por nova vistoria dos fiscais da VISAe como consta em relatório, cumpriram todas as emanações feitas pelos mesmos, sendo liberado inclusive o alvará sanitário. Sendo assim não existem mais motivos para andamento deste processo e, portanto determino arquivamento e extinção da pena aplicadaemprimeira instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: JoséAntônio Pacheco – Consultório de Psicologia. Auto de Infração nº 2603. Data daAutuação: 11/06/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 639.808.861-15 Processo nº: 38/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14 UFERMS e inutilizar os produtos citados no termo de interdição nº 1288 e 1289. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Sebastião Rodrigues – PadariaTodeshini. Auto de Infração nº 2383. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 25/09/2015. 1ª instância. CPF – 555.873.301-25. Processo nº: 78/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Roberto Miranda – Bar do Betão. Auto de Infração nº 2647. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 762.106.771-34 Processo nº: 84/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Mercado Reuter Comércio deAlimentos Ltda-me Auto de Infração nº 2384. Data daAutuação: 04/08/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.834.916/0001-51. Processo nº: 89/2015 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 14 UFERMS e inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução nº 58/SEMED/2015 os Profissionais do Magistério constantes no anexo único desta resolução. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do ano escolar de 2016. Dourados/MS, 25 de Novembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/11/1704/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1706/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1708/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 08.06.2015, dos seguintes bens: hum (01) aparelho de som, com controle remoto, marca Aiwa, n. de patrimônio 3000328; hum (01) aparelho de som portátil, CD/MP3/ entrada UWB, marca Philco, n. de patrimônio 95404, conforme Boletim de Ocorrência n. 2907/2015, registrado em 08.06.2015, nos termos da CI 380/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 114762379001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 379/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a fato ocorrido com o veiculo oficial placas HQH 8915, marca Mercedes Benz, modelo Sprinter, ano 2013/2014, nos termos da CI 143/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Remover Adelia Aparecida da Silva, professora de Anos Iniciais, da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos para a EM. Franklin Luiz Azambuja, 20 horas,período vespertino. Remover Edilza Silveira Zaninie professora de Anos Iniciais, da EM. Aurora Pedroso de Camargo para a EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 20 horas, período matutino. Remover Eudes Nascimento da Silva, professor de Anos Iniciais, da EM. Etalívio Penzo para a EM. Profª Antonia Cândida de Melo, 20 horas, período vespertino. Remover Hosana Berto de Oliveira, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen para a EM. Ver. Albertina Pereira de Matos, 20 horas, período vespertino. Remover Luciana Laier Dias Benitez, professora de Anos Iniciais, da EM. Pref. Ruy Gomes para a EM. Pe. Anchieta, 20 horas, período vespertino. Remover Marcia Cristina Schneider, professora de Anos Iniciais, da EM. Aurora Pedroso de Camargo para a EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, 20 horas, período vespertino. Remover Rozangela Ferreira Luiz, professora de Anos Iniciais, da EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira para a EM. Armando Campos Belo, 20 horas, período vespertino. Remover Neide Caetano da Silva, professora de Arte, da EM. Pref. Álvaro Brandão para a EM. Dom Aquino Corrêa, 12 h/a período matutino e 4h/a período vespertino. Remover Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues, professora de Arte, da EM. Arthur Campos Mello 16h/a do período vespertino para a EM. Arthur Campos Mello 16h/a, período matutino. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira, professora de Ciências, da EM. Etalívio Penzo para a EM. Neil Fioravanti, 3h/a, período matutino. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira, professora de Ciências, da EM. Loide Bonfim de Andrade para a EM. Neil Fioravanti, 6h/a, período matutino. Remover Antonilda Pereira Mendes, professora de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo para a EM Profª Clori Benedetti de Freitas, 12h/a, período vespertino. Remover Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, professora de Educação Física, do CEIM Recanto da Criança para a EM. Clarice Bastos Rosa, 2h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, da EM. Laudemira Coutinho de Melo para a EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 4h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, do CEIM Maria de Nazaré para a EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 4h/a, período matutino. Remover Maria Augustha Espindola Domingues, professora de Educação Física, da EM. Frei Eucario Schmidt para a EM. Armando Campos Belo, 14h/a, período matutino. Remover Maria Augustha Espindola Domingues, professora de Educação Física, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara para a EM. Armando Campos Belo, 2h/a, período matutino. Remover Adriana Camargo Silva Ribeiro, professora de Educação Infantil, da EM. Armando Campos Belo para o CEIM Wilson Benedito Carneiro, 20 horas, período vespertino. Remover Carlos Adriano Carvalho Xavier, professor de Educação Infantil, do CEIM Manoel Pedro Nolasco, para a EM. Pref. Álvaro Brandão, 20 horas, período matutino. Remover Cristhiane Lima Leite, professora de Educação Infantil, do CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes para o CEIM Pedro da Silva Mota, 20 horas, período matutino. Remover Dilene Dutra Paulon, professora de Educação Infantil, do CEIM Ramão Vital Viana para o CEIM Geny Ferreira Milan, 20 horas, período vespertino. Remover Elizete Felix da Silva, professora de Educação Infantil, do CEIM Vittório Fedrizzi para o CEIM Austrílio Ferreira de Souza, 20 horas, período matutino. Remover Jane da Silva Lins Schimidt, professora de Educação Infantil, do CEIM Profº Bertilo Binsfeld para o CEIM Helio Lucas, 20 horas, período vespertino. Remover Marli Raquel Assunção de Oliveira Lazari, professora de Educação Infantil, da EM. Arthur Campos Mello para a EM. Pref. Ruy Gomes, 20 horas, período vespertino. Remover Sandra Francisca da Silva, professora de Educação Infantil, do CEIM Recanto Raízes para a EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 20 horas, período matutino. Remover Tatiana Rodrigues Monge da Silva, professora de Educação Infantil, do CEIM Helena Efigênia Pereira para o CEIM Paulo Gabiatti, 20 horas, período matutino. Remover Veranilza Ribeiro do Nascimento Santana, professora de Educação Infantil, da EM. Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves para a EM. Profª Antonia Cândida de Melo, 20 horas, período vespertino. Remover Fátima Ferreira Rodrigues Frota, Especialista em Educação, da EM. Ver. Albertina Pereira de Mato para a EM. Joaquim Murtinho, 40 horas, período diurno. Remover Gilson de Mendonça Rodrigues, Especialista em Educação, da EM. Profª Maria da Conceição Angélica para a EM. Etalívio Penzo, 40 horas, período diurno. Remover Sueli Diniz Magalhaes, Especialista em Educação, da EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Goncalves para a EM. Profª Efantina de Quadros, 40 horas, período diurno. Remover Dinora Marilan Gubert Balardin, professora de História, da EM Pe. Anchieta para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, 6h/a, período matutino. Remover Elisiane Natividade de Sales Araújo, professora de Português, da EM. Etalivio Penzo para a EM. Weimar Goncalves Torres, 10 h/a, período matutino. ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 66 /2015 SEMED EDITAIS (REPUBLICAÇÃO) EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2015. Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 2 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. CPF 502.137.681-00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 JEFFERSON BRUM DE SOUZA CPF 500.807.331-15 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E-1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 3 R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 4 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 R$ 1.550,00 10 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano/modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HRW8959, Chassi 9C2JD20205R023358, Renavam 853518211, motor JC30E95023358. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 950,00 R$ 1.900,00 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015 R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 R$ 1.300,00 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 R$ 1.300,00 DAM NÃO PAGA RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HQH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HQH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HQH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 370/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO SUPRIR NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivo Aviso, atravésdosseguintesendereçoseletrônicos:“http://www.dourados.ms.gov.br/index.ph p/categoria/licitacao” e “www.licitacoes-e.com.br”. O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 07/12/2015 (sete de dezembro do ano de dois mil e quinze) e o limite de acolhimento de propostas será até as 07h (sete horas), do dia 21/12/2015 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e quinze). A abertura das propostas será às 08h (oito horas) do dia 21/12/2015 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e quinze) e a sessão de disputa de preços terá início às 09h (nove horas), do dia 21/12/2015 (vinte e umde dezembro do ano de dois mil e quinze). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HQH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 R$ 25.000,00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 R$ 9.000,00 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos R$ 2.400,00 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 06 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 244/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 226/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 334/2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 244/2015, para acrecentar o valor de R$ 2.911,56 (Dois mil novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), referente aos rendimentos de aplicação financeira de recursos do período de 2014/2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 83.310,60 (Oitenta e três mil trezentos e dez reais e sessenta centavos). Dourados – MS, 10 de novembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 226/2015, para acrecentar o valor de R$ 1.640,60 (Hum mil seissentos e quarenta reais e sessenta centavos), referente aos rendimentos de aplicação financeira de recursos do período de 2014/2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 46.935,80 (Quarenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). Dourados – MS, 10 de novembro de 2015 PARTES: APMEscola Municipal Francisco Meireles. CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 44.573,60 DATADEENCERRAMENTO: 02/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 42.327,44 DATADEENCERRAMENTO: 27/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 9.020,00 DATADEENCERRAMENTO: 30/11/2015 Secretaria Municipal de Educação 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS. C.N.P.J: 03.746.641/001-88 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/12/2015 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-M. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 252/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/12/2015 (nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO) E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA LÓIDE BONFIM ANDRADE, que teve como vencedora a proponente CARREIRO&FERREIRALTDA, nos lotes 01 e 02. Informo ainda, que o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de novembro de 2015. EXTRATOS 07 EXTRATOS Responsável legal: Klinger Rodrigues Pires Júnior. C.P.F.: 404.794.471-87. 2. OBJETO:Orecurso do convênio visa a aquisição de materiais permanentes para a entidade. 3.VALOR: R$9.203,80 (Nove mil e duzentos e três reais e oitenta centavos), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 113,80 (Cento e treze reais e oitenta centavos), será a título de contrapartida da Entidade, valor este que deverá ser depositado pela entidade na conta apresentada no plano de trabalho. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244 -500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 156 de 27/11/2015. 6.VIGÊNCIA: de 27/11/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 26 de Outubro de 2015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHISEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR C.P.F.: 404.794.471-81 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 73.080,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048– Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 866 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 867 - Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 1027 e 1028 de 27/11/2015 6.VIGÊNCIA: 27/11/2015 à 28/02/2016. Dourados/MS, 26 de Outubro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPADADEDOURADOS C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR C.P.F.: 404.794.471-81 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas com materiais de consumo, serviços de terceiros e folha de pagamento de funcionários que atuam de acordo com a tipificação/ NOB RH-SUAS, obedecendo o percentual de até60%do valor global do convênio. 3.VALOR: R$ 74.282,40 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048 – Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 864 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 1029 de 27/11/2015 6.VIGÊNCIA: de 27/11/2015 à 28/02/2016. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS EAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS C.P.F.: 437.616.078-49 2. CLAUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo: a) alterar a cláusula terceira, referente ao valor; b) alterar o número do empenho. 3 – CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR: Em razão dos rendimentos de aplicação financeira (anos de 2014/2015) no valor de R$ 2.911,56 (Dois mil novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), o Convênio passou a totalizar o valor de R$ 83.310,60 (Oitenta e três mil, trezentos e dez reais e sessenta centavos). 4 – CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO: Em razão dos rendimentos de aplicação financeira foi efetuado o empenho nº 1025, no valor descrito na clausula Segunda. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44 2. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo: a)Alterar a cláusula 3ª (terceira) referente ao valor: b) alterar o número do Empenho. 3. CLÁUSULA SEGUNDA DO - VALOR: Em razão dos rendimentos de aplicação financeira, (anos de 2014/2015), no valor de R$ 1.640,60 (Hum mil seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos), o Convênio passou a totalizar o valor de R$ 46.935,80 (Quarenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). 4. CLÁUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão dos rendimentos da aplicação financeira, foi efetuado o Empenho Nº 1026, no valor descrito na cláusula Segunda. Dourados/MS, 30 de Novembro de 2015. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 314/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 313/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I ADITIVO REFERENTE AO CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 244/2015. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 226/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 09 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 833,de 26 de outubro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 834, de 03 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 835, de 03 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 836, de 09 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 837, de 16 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 838, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 839, de 09 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Benemérito”. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados,faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao General de Brigada, Rui Yutaka Matsuda, Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Domingos Renato Ventorini, professor universitário, contador e auditor, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor João Manoel Ramos dos Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados à população. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados,faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao SenhorWisley de Matos Zanatta, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, na área de arquitetura e urbanismo, através dos projetos desenvolvidos àAssociação de Combate ao Câncer de Dourados e como coautor do projeto de construção do Hospital do Câncer de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma Diploma de Honra ao Mérito, ao Senhor Francisco de Jesus Sales,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro, em reconhecimento aos cem anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados,faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Conceição da Costa Porto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. PORTARIA 125/FUNSAUD/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 08 de dezembro de 2015 que comemora o dia da Padroeira da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 1 de junho de 1967; CONSIDERANDO Decreto N° 2.114 de 30 de novembro de 2015 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 07 de dezembro de 2015; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 03 de Dezembro de 2015. 10 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 840, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 841, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 842, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 843, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 844, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 845, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 846, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 847, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 848, de 16 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadã Benemérita.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Benemérito.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Título de Cidadão Honorário.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Orlando de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Terezinha Picolo da Silva, pela contribuição no desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Mauro Gilberto Santana, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Laerte Cecílio Tetila, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, enquanto professor, eleito vereador por dois mandatos, eleito prefeito de Dourados por duas gestões consecutivas e eleito deputado estadual por dois mandatos, sempre trabalhando em beneficio do bem estar da população e do desenvolvimento local e regional. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Olácio Mamoru Komori, agricultor agroecológico, pelos relevantes serviços prestados à sociedade como sócio fundador e coordenador geral da APOMS – Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul, Diretor Presidente da CRESOL/MS – Cooperativa de Crédito com Interação Solidária do MS, entre outras organizações sociais, estando sempre a frente de inúmeras ações que visam incentivar e difundir a produção e a comercialização de alimentos saudáveis aplicando os princípios da agroecologia. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Arquiteto Valdemir da Costa Jacomini, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Osvaldo Sebastião Dário, pelos trabalhos desenvolvidos como professor e diretor de escola na Rede Municipal de Educação emnosso Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Bispo Dom Redovino Rizardo, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Internacional, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 11 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 849, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 851, de 16 de novembro 2015 “Concede Titulo de Cidadã Benemérita.” Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 854, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 855, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 856, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 857, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 858, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 859, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Diploma de Cinquentenário.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H::, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Titulo de Cidadã Benemérita à odontóloga e psicóloga Márcia Maria Silveira,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Josenildo Cardoso Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo Rui da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Lar Santa Rita de Cássia, pelos cinquenta anos de relevantes e bons serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Médico Antonio Carlos Antunes da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Eduardo Laier, emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Wander Medeiros Arena da Costa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 12 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 860, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 861, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 862, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 863, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Honorário.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Padre Leão Pedro Kolbe de Lima (José Leudimar), pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco das Chagas Lima Filho, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Damião Duque de Farias, pelos bons e relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Médica Cubana Consuelo Rosa Escanolada Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: revisão da aprovação das alterações na Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho, Sônia Maria Ferreira, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Nilson Araújo Figueredo e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Raphael Ramos Spessoto, Osnice Lopes Coelho e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Thania Caetano Chaves justificou a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e Márcia Fokura Fernandes de Souza justificaram a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de férias. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da necessidade de se revisar as alterações na lei complementar 108/2006, no que tange ao artigo 38 “caput”, notadamente o ônus do pagamento da remuneração da Diretoria Executiva. Aberto os debates, foi discutida a questão supramencionada, onde foram expostas as possibilidades possíveis para análise. Passando para o momento de votação, este Conselho decidiu por maioria de votos que o texto do artigo 38, somente o caput, da LC 108/2006, será alterado a fim de que passe a constar na legislação previdenciária municipal que a remuneração da Diretoria Executiva do PreviD será custeada integralmente pelo PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA Nº. 30/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Sônia Maria Ferreira Solange Ribeiro Costa AdemirMartinez Sanches Cezário de Figueiredo Neto Elza Irala Gonzales NilsonAraújo Figueredo José Ferreira Lopes Filho ATA - PREVID FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada naAV: Marcelino Pires, 2.070 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, n.º 20.457/2015 para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua Mato Grosso, 1.848 Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Válida até 11/09/2018. FISIOCORPUS –FISIOTERAPIAE REABILITAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua TOSHINOBU KATAYAMA,1190,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZYASUNAKA&CIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores (Posto de Combustível), localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1678 D, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.106 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria dispositivo no art. 74, e Anexos I da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências”. “Dispõe sobre a criação de taxas de inspeção e fiscalização exercida pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIMD.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º.Oartigo 74 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a acrescido do § 6º com a seguinte redação: Art. 74. (...) (...) § 6º. O ocupante de cargo de provimento efetivo indicado no art. 14, inciso VII, alínea “b3” - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, cumprirá sua cargo horária semanal em escalas de serviço, definidas pela Agência Municipal de Transporte eTrânsito. Artigo 2º. O Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passam a viger acrescido dos cargos especificados noAnexo Único desta lei. Artigo 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica instituída a Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de OrigemAnimal. Parágrafo único: nos termos do art. 271, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 71/2003 - CódigoTributário Municipal, a Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal tem como fato gerador o desempenho, pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIMD, da inspeção e fiscalização exercida sobre produtos e estabelecimentos abrangidos pela da Lei nº 3.921 de 15 de setembro de 2015. Artigo 2º. Considerando o art. 8º da Lei nº 3.921/2015, o fato gerador da Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal considera-se ocorrido na protocolização ou início do processo de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD. § 1º. O recolhimento da taxa será efetivado na forma e documento estabelecidos emregulamento pela Secretaria Municipal de Fazenda. § 2º. O crédito tributário da taxa não pago no vencimento fica sujeito à incidência de juros de mora e multa moratória, nos termos do art. 87 do Código Tributário Municipal. Artigo 3º. O sujeito passivo da Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal é a pessoa física ou jurídica que exerça no Município atividade sujeita ao serviço de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal definido na Lei nº 3.921/15. Artigo 4º. O valor da Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal corresponde ao estabelecido na Tabela Única do Anexo Único desta lei. Parágrafo único: o valor da taxa será atualizado monetariamente na forma do art. 512 do CódigoTributário Municipal. Artigo 5º. O produto da arrecadação das taxas, previstas nesta lei, será recolhida aos cofres do Município. Artigo 6º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de novembro de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 (...) Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; auxiliar em atividades administrativas pertinentes: à elaboração de escalas semanais e mensais; atividades relativas ao exercício da função dos agentes; procedimentos relativos aos autos de infração e ao parquímetro; realização de relatórios; dar o apoio administrativo e técnico necessário aos agentes que se encontram em exercício nas ruas; apoiar e participar das atividades de educação e segurança no trânsito, outras pertinentes tarefas determinadas pelo gestor do órgão de trânsito municipal. Nível médio completo e CNH categoria “AB” PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO ANEXO I ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Vistoria prévia de área para implantação de projeto arquitetônico R$ 22,00 2. Análise de Projeto Arquitetônico R$ 22,00 3. Vistoria prévia de edificação já construída para instalação e dependências R$ 22,00 4. Concessão de Registro do Estabelecimento R$ 110,00 5. Registro de Rótulos e embalagens de produtos R$ 22,00 6. Desinterdição de produtos, equipamentos e parte do estabelecimento R$ 44,00 7. Desinterditar o estabelecimento R$ 110,00 ANEXO ÚNICO Tabela Única 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 LEI Nº 3.945 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Fica instituído e passa a compor o Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiro, a ser comemorado anualmente no dia 02 de julho, juntamente com o Dia Nacional do Bombeiro. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2015. DECRETOS DECRETO N° 2.097 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.098, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.099, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social” “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 6037/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 08 Computadores; - 04 Impressoras a laser P2055DN –HPLaserjet P2055DN Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, durante o biênio de 2015-2017, conforme segue: I - Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. II - Representante daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular:Vera Lúcia Delabrio Bonato; Suplente:WanerAguero Sarubbi Mariano. III. Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Graziele Delmondes Lanza; Suplente: Marli Inês Klauck Kern. IV. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. V. Representante das Universidades Particulares; Titular: Maria Madalena Marques Gehn (UNIGRAN); Suplente:AlexandraTatiana da Silva (UNIGRAN). VI. Representante das Universidades Públicas: Titular:AdeirArchanjo da Mota (UFGD); Suplente:Alexandre BergaminVieira (UFGD). VII. Representantes de segmentos da sociedade ligados a área de habitação, devidamente designados pela União Douradense de Moradores –UDAM: Titular: Josias Lima; Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante. Titular: RudineyAlves da Silva; Suplente:Adilson Barros Mourão. Parágrafo único: O conselho será presidido pela senhora Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Diretora Superintendente daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.571, de 09 de fevereiro de 2015. Dourados – MS, 20 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para biênio 2015/2017, conforme segue: I- Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Titular: Landmark Ferreira Rios; Suplente: RosimaraAparecida Osório. II-Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul –AGRAER Titular: JoãoAparecido Simão; Suplente: José Carlos Diagoné III-Associação de Produtores daAgrovila Formosa –AGROFORM Titular: MarcoAurélio Schwingel; Suplente:Armando Sheer Lemanski IV-Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Lagoa Grande Titular:Valmir Rodrigues Caires; Suplente: JoséAlves Xavier V-Câmara Municipal de Dourados Titular:Alcírio Zanata; Suplente: Madson Roberto PereiraValente VI-Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária –EMBRAPA Titular: Claudio Lazzarotto; Suplente: Milton Parron Padovan VII-Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul –OCB/MS Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa; Suplente: Lindolfo Marques VIII- Sindicato Rural de Dourados Titular: JoséTarso Moro da Rosa; Suplente: Lúcio Damalia IX-Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Dourados e Região –SAFER Titular: José Rodrigues Cabral; Suplente: José Bispo dos Santos X-Universidade Estadual do Mato Grosso de Sul –UEMS Titular: EdsonTalarico Rodrigues; Suplente: Rogério Ferreira da Silva XI-Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD Titular: Euclides Reuter de Oliveira; Suplente: ZefaValdivina Pereira Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 23 de novembro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.102, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.103, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.110 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015. “Designa o servidor Marino Miloca Rodrigues para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria” “Designa o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior para responder pela Coordenadoria do Peixe, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria” “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marino Miloca Rodrigues para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, órgão pertencente a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidaria. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior para responder pela Coordenadoria do Peixe, órgão pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2015. Nomeia os membros da Comissão de Farmácia eTerapêutica -CFT. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Farmácia eTerapêutica, conforme segue: I. Farmacêutico Presidente: - Flávia Patussi Correia Sacchi. II. FarmacêuticoVice - Presidente: - Melissa Cristina Bento Brandolis. III. Farmacêutico Relator: - Juliana Cláudia Conte. III. Secretaria Executiva - Débora Libia Scarabelli; - Fernando Pitteli Bento; - Maria CristinaVasconcelos Lins doAmaral Franco Lucas; - ElaineYuri Ono. Art. 2º Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3ºOpresente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 1.468 de 27 de novembro de 2014. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no o artigo 153, do capítulo II, da Lei n° 055, de 19 de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2015/2017: I- Representante do Instituo de MeioAmbiente de Dourados: Titular: RogérioYuri Farias Kintschev Suplente: Leandro Bazzo Furtado II- Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio Suplente: Cristiane Sanches Sisto III-Representante Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Titular: Davilene Souza Borges Suplente:VanessaAp. Miranda IV-Representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Lidiane Palacios Zanta Correa Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo V-Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso Suplente:Vanderlei OliveiraAlmeida VI- Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites Suplente: Nathieli KeilaTakemori SilvaTitular VII-Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular:Andréa LucianaAssumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho VIII-Representante do Instituto Brasileiro de MeioAmbiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Suplente: Lincoln Fernandes IX- Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Titular: Bianca Rafaella FioriTamporoski Suplente: EricaAlves da Silva Bonin X- Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: ClaudioArcanjo de Sousa Suplente: Simone Ceccon XI-Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes Suplente: Rosa Maria FariaAsmus XII- Representante das Universidades Particulares: Titular -Anhanguera - RobertaAlves Gomes Suplente –UNIGRAN- Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo XIII-Representante das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (1): Titular: Grp Esc. Laranja Doce- Cleuza da Silva Suplente:IMAD- Inst de MeioAmbe Desenvolv. Bruno Ferreira Campos XIV-Representante das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão XV- Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais (1): Titular –OAB- José Braga Suplente - AEAGRAN - Assoc. dos Engenheiros Agrônomos da Grande Ddos MarcosAntônio da Silva Ferreira XVI- Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Antônio Luiz Neto Neto Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira XVII- Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais (3): Titular – CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 04 DECRETOS ThaísAvancini Suplente –AEAD-Assoc dos Eng eArq de Ddos -Ahmed Hassan Gebara XVIII- Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular –SIMMME- LauraAnielli Monteiro Centurion Suplente–CDL- Giovani Dal Molin XIX - Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lucio Damalia Suplente -SINDICOM-Vanielle Estrada Castro XX- Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL- Mario Sidnei Corradi Suplente: SINDICATODOSBANCÁRIOS- Ronaldo Ferreira Ramos XXI- Representante das entidades superiores de moradores e afins Titular:UDAM- Raquel Esindola Suplente: Instituto Nossa Casa -Antônio Carlos da Silva Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido que no período de 1º a 26 de dezembro de 2015, no horário das 19:00h às 23:59h, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, cobrada do usuário do “Cartão Cidadão” será de R$ 1,00 (um real). Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados no período específico” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMED nº 27/2015 “Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS.” Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, prorrogada pela Portaria n° 948 de 09 de outubro de 2007; CONSIDERANDO a Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -; CONSIDERANDO o Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei 10436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS - e o artigo 18 da Lei 10098, de 19 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO a nota técnica SEESP/GAB n° 19/2010 que dispõe sobre os Profissionais de Apoio para Alunos com Deficiência e Transtorno Global do Desenvolvimento. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.448 de 23 de maio de 2011 que institui no âmbito do município de Dourados a política municipal de inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. RESOLVE: Artigo 1º. Regulamentar e organizar os serviços de Apoio Educacional da Educação Especial - AE: que atuarão nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino. I - Professor Mediadoremsala de aula regular; II- professor Itinerante domiciliar e hospitalar; III- ProfessorTradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; IV- Professor Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; VI- Estagiário Nível Superior. Artigo 2º. O Apoio Educacional - AE atuará no ensino regular, onde estão matriculados os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades pedagógicas, nas unidades de ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens eAdultos. Artigo 3º. O Apoio Educacional - AE atenderá o seguinte público-alvo da Educação Especial: I. aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II. aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III. aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV. aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V. aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI. aluno com Transtornos Do Espectro Autista – TEA, caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. VII. aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde, impossibilitado de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente. Artigo 4º. O Apoio Educacional – AE atuará de forma articulada com os professores regentes e demais professores das áreas de ensino desde que haja aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula regular. Artigo 5º. O Apoio Educacional – AE contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando, em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula regular. Artigo 6º -OApoio Educacional Professor Mediador será somente ao aluno autista a partir da fase de alfabetização em sala de aula regular, como mediador, desde que comprovado por laudo médico. Portaria Benef. nº. 112/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLETELESSILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLE TELES SILVA, matrícula 10031-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. PORTARIAS RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Artigo 7º. O Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de frequentar a unidade de ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único: Quando se tratar de atendimento ao aluno com surdez, o Professor Itinerante deverá comprovar proficiênciaemLIBRAS. Artigo 8º. O Professor Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e o GuiaIntérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, desde que comprovado por laudo médico, atuando também como mediador. Artigo 9º. O Apoio Educacional Professor Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais atuará como mediador, principalmente quando se tratar de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor regente da sala de aula regular. Artigo 10º. O Apoio Educacional/Estagiário auxiliará o trabalho do Professor Regente e demais áreas no ensino comum desde que haja aluno público alvo da Educação Especial, devidamente matriculado conforme o caput do art. 3° desta resolução. Artigo 11. O Apoio Educacional - AE designado atuará junto aos Professores Regente e demais áreas como mediador nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene, locomoção e adaptações de materiais atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência. Artigo 12. A solicitação do Apoio Educacional – AE deverá ser procedida por requerimento elaborado e expedido pela unidade escolar, com relatório do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e/ou do Conselho Didático Pedagógico, do Professor (a) Regente e demais áreas, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial, após 30 (trinta) dias de frequência e observação do aluno. Artigo 13. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando público-alvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados e possíveis aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e da observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação doApoio Educacional, levandoemconsideração cada caso e sua situação. Parágrafo Único. Não é de atribuição do Apoio Educacional assumir a sala de aula comum e nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno, bem como elaborar instrumentos avaliativos. Artigo 14. OApoio Educacional não poderá desempenhar nenhuma outra função na unidade de ensino senão aquela para a qual foi designado. Artigo 15. Na eventual falta do/s aluno/s com deficiência o Apoio Educacional permanecerá na sala de aula regular, auxiliando o Professor Regente ou adaptando materiais para o uso em sala de aula, uma vez que o apoio educacional é para a sala e não para o alunoemquestão. Artigo 16.Aredução do quantitativo de alunos será assegurada quando na sala do ensino comum, estiver matriculado aluno com deficiência, e não houver o Apoio Educacional. Parágrafo Único: Para legitimar a redução de alunos, o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Coordenação Pedagógica, o profissional do Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos Multifuncionais e a Supervisão Técnica encaminharão à Instituição de Ensino parecer específico definindo as providências cabíveis. Artigo 17. Caberá a unidade de ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o Apoio Educacional participe dos momentos de planejamento do Professor Regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento do professor regente e demais áreas, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do Apoio Educacional com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial e da Professora da Sala de Recurso Multifuncional. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula regular, o Apoio Educacional deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada/contrato, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 17. § 2º. O Profissional de Apoio Educacional só poderá atuar junto ao mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (02) anos. § 3º. Será disponibilizado somente 01 (um) Apoio Educacional por sala quando comprovada a necessidade. § 4º. Recomenda-se a matrícula de até 3 alunos com mesma deficiência por sala, laudados. Artigo 18. Para atuar como Apoio Educacional, nos termos desta Resolução, o mesmo deverá preencher os seguintes requisitos: I -Na função deApoio Educacional/Professor e Professor Itinerante: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia com EspecializaçãoemEducação Especial; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Exatas e Humanas com Especialização em Educação Especial; II - Na função de Apoio Educacional/Tradutor intérprete de Libras - deverá ter competência e fluência em Libras, comprovado através de avaliação especifica do CASe/ou do Núcleo da Educação Especial/SEMED. III - Na função de Apoio Educacional/Estagiário - o acadêmico deverá estar cursando preferencialmente a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Parágrafo Único: quando esgotado o acadêmico do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional, será selecionado, desde que a unidade escolar concorde, através de documento, que o acadêmico esteja cursando 2° (segundo) ou até mesmo o 1° (primeiro) semestre de cursos superiores nas licenciaturas da área educacional. Artigo.19. A seleção do Apoio Educacional/ Estagiário será feita entre os candidatos no sistema de cadastramento de acadêmicos da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como por ordem de entrega do currículo no Núcleo de Educação Especial. Artigo.20. A solicitação de Apoio Educacional para os casos clínicos e sociais serão observados pela equipe do Núcleo da Educação Especial/SEMED, e encaminhados com parecer para as secretarias de competências para avaliação e conduta. Artigo 21. Toda solicitação de Apoio Educacional para a Educação Infantil, estando a criança matriculada e sem laudo, deverá ser avaliado pelo Núcleo da Educação Infantil e posteriormente pelo Núcleo da Educação Especial, quando for o caso. Artigo 22. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada no inteiro teor a Resolução nº056 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o Decreto nº 4.871 de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO, o direito à certificação de Terminalidade Escolar Específica, assegurado pela Lei nº 9394/96 em seu inciso II do artigo 59, a Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, na área da deficiência intelectual/mental moderada ou grave e/ou múltiplas deficiências, que demonstram não terem se apropriado das competências e habilidades básicas exigidas para a conclusão desse nível de ensino; CONSIDERANDO, o artigo 16 da Resolução CNE/CEB 2/2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; CONSIDERANDO, a necessidade de se orientar as unidades escolares sobre os procedimentos pedagógicos a serem adotados na avaliação das competências e habilidades determinantes da certificação a ser expedida; RESOLVE: Art. 1º - Entenda-se por Terminalidade Escolar Específica, a certificação de estudos correspondente à conclusão de ciclo ou de determinado ano do Ensino Fundamental, expedida pela unidade escolar, a Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, que apresentem comprovada defasagem idade/ano e grave deficiência intelectual/mental ou deficiências múltiplas que não puderam, comprovadamente, atingir os Parâmetros Curriculares estabelecidos para o Ensino Fundamental (anos iniciais ou anos finais). Parágrafo único - Fazem jus à certificação de que trata o caput do artigo 1º, os Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, na área da deficiência intelectual/mental ou deficiência múltipla que demandam apoio constante de alta intensidade, inclusive para gerir sua vida e que demonstrem não terem se apropriado das competências e habilidades básicas fixadas para determinado ano e/ou ciclo do Ensino Fundamental. Art. 2º - Esgotadas as possibilidades a unidade escolar deve providenciar ao aluno com grave deficiência intelectual/mental ou deficiência múltipla a Terminalidade Escolar Específica, a qual não significa certificação de conclusão do Ensino Fundamental, mas da escolaridade desenvolvida no Ensino Fundamental, possibilitando o encaminhamento para outras modalidades: I- a Educação de Jovens eAdultos; II- a qualificação profissional básica; III- o aluno só poderá ser encaminhado para a Educação de Jovens e Adultos com 15 anos completos. Parágrafo único:ATerminalidade Escolar Específica do Ensino Fundamental não Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO /SEMED Nº 59 DE 27/10/2015 “Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com deficiência na área da deficiência intelectual moderada ou grave, e/ou múltiplas deficiências, das escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados – MS e dá providências correlatas.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES permite o encaminhamento e continuidade dos estudos no Ensino Médio, considerando que não houve conclusão do Ensino Fundamental. Art. 3º -Aexpedição do certificado de Terminalidade Escolar Específica somente poderá ocorrer em casos plenamente justificados, devendo se constituir em um acervo de documentação individual do aluno que deverá contar com um relatório circunstanciado e com os seguintes documentos: I - dados individuais do aluno, acompanhados das fichas de observação periódica, contínua e processual e dos registros feitos por professores/as da sala comum e por professor/a doAtendimento Educacional Especializado (AEE). II - cópia da avaliação das habilidades e competências atingidas pelo aluno nas diversas áreas do conhecimento, fundamentada nos Referenciais Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais. III - histórico escolar do aluno em conformidade com as normas estabelecidas para o rendimento escolar, no campo de observações devendo conter a seguinte ressalva: "Este histórico escolar somente terá validade se acompanhado da avaliação pedagógica". IV - cópia do termo de Certificado deTerminalidade Escolar Específica; V - registro do encaminhamento proposto ao aluno, a vista das alternativas educacionais existentes, passíveis de ampliarem suas possibilidades de inclusão social e produtiva; VI - parecer favorável emitido pela equipe da Educação Especial da unidade escolar. Art. 4º - o Certificado de Terminalidade Escolar Específica do Ensino Fundamental somente poderá ser expedido ao aluno com idade mínima de 15 (quinze) anos que tenha frequentado a escola regular, no mínimo, por 3 (três) anos. Art. 5º - Caberá ao professor especializado do Atendimento Educacional Especializado, sem prejuízo das respectivas funções docentes e, apoiado nos documentos fornecidos pela equipe escolar: I – colaborar na elaboração do relatório individual com dados do aluno e de acordo com o inciso I do artigo 3º da presente resolução; II - participar do Conselho Didático Pedagógico e do Conselho Escolar para análise do relatório, acompanhado de parecer conclusivo, e fornecer informações detalhadas, se necessário, sobre o processo de ensino e aprendizagem do referido aluno. Art. 6º - Caberá, aos professores da sala regular em que o aluno se encontra matriculado, realizar uma avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno, emitindo parecer específico, com base nas fichas avaliativas de acordo com o Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico. Art. 7º - Caberá ao diretor da unidade escolar: I - designar comissão composta por três educadores da equipe escolar, dentre os quais, o/a professor/a do Atendimento Educacional Especial – AEE, para analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado paraTerminalidade Escolar Específica. II- emitir histórico escolar, de acordo com a legislação vigente, conforme o inciso III do artigo 3º desta resolução, bem como o Certificado de Terminalidade Escolar Específica; III - cuidar que a documentação referente à concessão da Terminalidade Escolar Específica permaneça à disposição da família do aluno e para os encaminhamentos que se fizerem necessários; IV - articular-se com órgãos oficiais ou com instituições da sociedade, a fim de fornecer orientação às famílias para encaminhamento do aluno a programas especiais, voltados para o trabalho e sua efetiva inserção na sociedade local; Art. 8º - Caberá aos Supervisores Técnicos responsáveis, Equipe da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação orientar a escola quanto ao processo de avaliação do aluno, para expedição do Certificado de Terminalidade Escolar Específica; Art. 9º - Caberá a unidade escolar: I - analisar toda a documentação referente à vida escolar do aluno, para concessão do Certificado deTerminalidade Escolar Específica. Art. 10 - Caberá ao Núcleo de Educação Especial, através da equipe responsável pela Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao Certificado deTerminalidade Escolar Específica. Art. 11 -As situações não previstas na presente resolução serão analisadas por um grupo de trabalho constituído por Comissão representantes das escolas, do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em05 de novembro de 2015. Escola: ______________________________________ NomedoAluno: _______________________________ Data de nascimento: ____________________________ 1 - Dificuldades apresentadas pelo aluno. 2 - Objetivos priorizados e conteúdos selecionados. 3 - Proposta pedagógica oferecida para o aluno, considerando: a) as adaptações significativas no currículo; b) as adaptações de acessoemrelação às necessidades educacionais especiais; c) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e prático (consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e de vida diária); d) relacionamento interpessoal; e) as habilidades artísticas, práticas esportivas, manuais; f) exercício da autonomia; g) conhecimento do meio social; h) critérios de avaliação adotados durante o processo de ensino aprendizagem. 4 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno nos serviços de apoio pedagógico. 5 - Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos e outros. 6 - Encaminhamentos compatíveis com as competências e habilidades desenvolvidas pelo aluno. 7 - Assinaturas (Professores Regentes, Professor/a do Atendimento Educacional Especializado, Coordenador Responsável e Direção Escolar): Obs. 1: Esse documento deverá ser um compilado da Ficha de Avaliação sobre o Aluno com Deficiência Intelectual/Mental e/ou Deficiência Múltipla e das Fichas de Observação Periódica e Contínua das Áreas de Conhecimento, realizadas ao longo do processo educacional do aluno. ENSINOFUNDAMENTAL REGISTROSDEHABILIDADESeCOMPETÊNCIAS TERMINALIDADEESPECÍFICA Lei Federal nº 9.394/96 (Artigo 59, Inciso II) ResoluçãoSEMEDnº ____/____/____ EM_________________________________________ Identificação do aluno Nome: _______________________________________ Registro do aluno: _______________ Idade: _________ Série/Ano de origem: ___________ Nomeda mãe: ____________________________ Identificação do(s) professor(es) do ensinocomum Nomedo/a (s) professor/a (es/as): 1-__________________________________________________ 2- _________________________________________________ 3-__________________________________________________ 4- _________________________________________________ 5- _________________________________________________ HABILIDADES e COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS PELO ALUNO EM TODAS AS ÁREAS DO CURRÍCULO (Obs.: Essa descrição deverá ser sucinta, considerando o descrito nas Fichas de Avaliação Periódica e Contínua das Áreas de Conhecimento). _______________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ Assinaturas: ______________________________ _______________________________ ______________________________ _______________________________ ______________________________ ______________________________ O Diretor da E.M. ________________________________________________ de acordo com o inciso VII do artigo 24, inciso II do artigo 59 da Lei 9.394/96 e artigo ____ da Resolução SEMED nº _____ de ¬¬¬¬_____ de ______ certifica que _______________________________________________ RG nº ___________, CPF nº ________________, nascido em ___/ ___/ _____, concluiu o ____ ano em regime deTerminalidade Específica no ano letivo de ________. Dourados - MS, _____ de _____ de _________ . Secretário (carimbo com RG) Diretor (carimbo com RG) HISTÓRICOESCOLAR Este Histórico só tem validade acompanhado da avaliação pedagógica descritiva do aluno. (Informação a ser inserida no campo Observação do Histórico Escolar) MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação ANEXO I ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO INDIVIDUAL DE ALUNOSINDICADOSÀTERMINALIDADEESPECÍFICA ANEXO II AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA DESCRITIVA ANEXO III CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 69 de 26/11/2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a lotação e hora-atividade dos profissionais do grupo do magistério para o cargo de professor na função de docência nos Centros de Educação Infantil e Unidades escolares e coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 dezembro de 2007; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013 e Lei Complementar nº 250 de 12 de maio de 2014; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução SEMED nº 110 de 30 de dezembro de 2013 e Resolução /SEMEDnº 61 de 24 de novembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º.Ahora-atividade do profissional do magistério para o cargo de professor na função de docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220 de 29, de maio de 2013, será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora-aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: I. preparação do trabalho didático (planejamento); II. correção de provas; III. avaliação do trabalho; IV. controle de frequência; V. registro de notas; VI. acompanhamento do planejamento e avaliação online dos professores; VII. aperfeiçoamento profissional do docente (sessão de estudo e participação em formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação); VIII. aprofundamento de conteúdos a serem ministrados; IX. atendimento ao aluno; X. colaboração com a administração da escola; XI. articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais e/ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. § 1º. A carga horária mínima anual será de 800 horas (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil particularmente, (Pré-Escolar I e II) nos anos iniciais (1º a 5º) ano e anos finais (6º ao 9º ano) a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula. § 2º. A duração da hora-atividade nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta) minutos. §. 3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor, 50 (cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da Educação Básica em que o profissional atua (Resolução SEMED nº 110/2013; Resolução SEMED nº 61/2015 e Lei complementar nº220/2013). §. 4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) deve ser cumprida na unidade escolar na unidade escolar e 50% (cinquenta por cento) em local de livre escolha do docente e do coordenador pedagógico. Art. 3º.Emconformidade com o inciso I do artigo 44, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com universidades e outras entidades para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2016. Parágrafo único: As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos 50% (cinquenta por cento) da hora-atividade a ser cumpridos na unidade escolar sempre que necessário. Art. 4º. A hora-atividade do coordenador pedagógico das unidades escolares deverá ser organizada e planejada por turma sob a responsabilidade da Gestão Escolar. Art. 5º.Ahora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, distribuídas em uma das seguintes formas: I por habilitação/área de conhecimento: a)Anos finais 1- segunda-feira: Ciências e Ensino Religioso; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira- Inglês; 3- quarta-feira: Língua Portuguesa; 4- quinta-feira: História e Geografia; 5- sexta-feira: Matemática. b)Anos iniciais 1- segunda-feira: 1º e 4º ano; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira – Inglês; 3- quarta-feira: 5º ano, Leitura,Literatura e ProduçãoTextual; 4- quinta-feira: 2º ano, Educação vida e Sociedade; 5- sexta-feira: 3° ano, Conhecimento Lógico Matemático. c) Educação Infantil: Pré-Escolar(escolas) 1- segunda-feira: Regente I (16 h/a); 2- terça-feira: Regente II (5h/a); d) Educação Infantil (Centro de Educação Infantil) 1- segunda-feira: Pré-Escolar I e II; 2- quarta-feira: maternal I e maternal II; 3- quinta-feira: Berçário I e Berçário II; § 1º. A lotação dos professores dos novos componentes curriculares, Formação Pessoal e Social e Conhecimento De Mundo da Educação Pré-Escolar, Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação, Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico e Matemático e Língua Estrangeira – Inglês (nos anos iniciais) bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora-atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora-atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente os dias previstos para hora-atividade. Art. 6º.Ahora-atividade dos coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil deverão ser organizado da seguinte forma: I – Período Matutino a) terça-feira: Katia Marques Barbosa; Austrílio Ferreira de Souza; Wilson Benedito Carneiro; Hélio Lucas; Paulo Gabiatti. b) quarta-feira: Beatriz de Barros Bumlai; Pequeno Príncipe; Ramão Vital Viana; Vittório Fedrizzi; Professor Mário Kumagai. c) quinta-feira: Celso de Almeida; Manoel Pedro Nolasco; Recanto Raizes; CEI UFGD; São Francisco. II- PeríodoVespertino a) terça-feira: Claudina da Silva Teixeira; Pedro da Silva Mota; Sonho Encantado; Décio Rosa Bastos; Maria de Nazaré, Recanto da Criança. b) quarta-feira: Etalívio Penzo; Professora Dejanira Queiroz Teixeira; Professor Bertílo Binsfeld; Maria Madalena deAguiar - Raio de Sol; Helena Efigenia Pereira. c) quinta-feira: Geny Ferreira Milan; Professora Maria da Rosário Moreira Sechi; Ivo Benedito Carneiro; Professor Guilherme Gomes Silveira; DalvaVera Martines. Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ ou federais. Art. 7º. Os professores efetivos de áreas de conhecimentos com carga horária impar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo: I) profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 01 (uma) hora aula de Ensino Religioso. II) Profissional das áreas de Língua Portuguesa Licenciado em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês, 01(uma) hora-aula de Língua Estrangeira (Inglês) nos anos iniciais. III)Profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências 01 (uma) hora-aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da escola e / ou articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogo, conselho tutelar entre outros. § 1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do inciso III do art. 6º na planilha de lotação deve constar o termo: “Contribuições Administrativo Pedagógicas”. § 2º. Em hipótese alguma a hora-atividade referente ao inciso III poderá ser cumprida fora da unidade escolar. § 3º. Para comprovação do cumprimento de uma hora-aula de que trata o inciso III mensalmente, deverão ser feitos relatórios de trabalho desenvolvidos. § 4º.Ocoordenador pedagógico e o diretor da unidade escolar deverão dar aval aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a planilha de lotação. § 5º. As unidades escolares deverão encaminhar para o Departamento de Ensino planilha contendo o dia da semana da hora-atividade dos coordenadores pedagógicos da Educação Infantil (Pré-Escolar), anos iniciais e anos finais, para que possamos organizar de forma sistemática as formações continuadas. §.6º. Os Centros de Educação Infantil deverão encaminhar para a coordenadoria da Educação Infantil planilha contendo o período, dia da semana da hora-atividade do coordenador para que possamos organizar de forma sistematizada as formações continuadas. §.7º. As unidades escolares deverão encaminhar via e-mail o nome dos professores, a área de conhecimento e / ou ano em que atuam, dia de hora-atividade para que possamos organizar as formações continuadas. §.8º. Será atribuída falta ao profissional que não comparecer na formação continuada na unidade escola e ou nas formações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o seu horário de trabalho. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em26 de novembro de 2015. 08 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 490/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/01/2016 (cinco de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.Oedital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 400/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/12/2015 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DE EMPENHO N° 038/2015. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 406/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 593/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal do MeioAmbiente Menezes&Benedetti Ltda -ME CNPJ: 21.489.203/0001-63 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2015 OBJETO: Locação de ônibus. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:01/12/2015 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/11/2015 e previsão de vencimento em 24/11/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendoumnovo valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EGSSonorização Eireli. PROCESSO: Convite nº 045/2014. OBJETO: Contratação de serviços de segurança e locação de bens estruturais, para realização do evento “Dourados Brilha” Natal 2015, nos dias 25/11/2015 a 05/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.691.109. – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Local 2003. – Promoção eApoio as Atividades Empreendedoras de Comércio e Serviços deApoio a Industrialização 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 – Serviço de Locação de Outros Bens Móveis 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 72.423,00 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: 2000 Publicidade Marketing e Comum. Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2011 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para a realização de campanhas publicitárias com enfoque social. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.155 – Serviço Especializado deAbordagem Social 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha: 759 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 727 - Fonte: 129000 Ficha: 733 - Fonte: 182504 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 770 - Fonte: 120000 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.163 –POPde Rua - PACII 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 1915 - Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 710 - Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 29 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 09 VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA N° 182 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA N° 183 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA N° 184 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA INDICATIVA N° 186 Ver. Sergio Nogueira – PSB Projeto de Lei 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2016 (25). Artigo 1º-Fica garantido o repasse no valor de R$ 700.000,00, para a execução das seguintes obras: Pavimentação asfáltica na rua Joaquim Alves Taveira, entre as ruas Guanabara e Nely Todesquini no Jardim Pantanal. Incluindo as seguintes transversais: Ruas Paissandú, Francisco Luís, Maipú, Brasil, Jaime Moreira, Antonio doAmaral, Candido de Carvalho, Filinto Mueller eAntonio Elias. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2016 Projeto de Lei 113 (25)-2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113 (25)-2016. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 300.000,00. • Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; •Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; • Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2015 Projeto de Lei 113/2016 (25) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Artigo 1º-Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas de Ambulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Itahum. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2015 VEREADORBEBETOPDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVAN° 185 Projeto de Lei 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2016 (25). Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM(ProntoAtendimento Médico), no valor de R$ 160.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2016 Projeto de Lei 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2016 O vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1°. Fica garantido recursos para a realização das seguintes obras: Art. 2º. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 23 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EMENDAS CEIM – Austrílio Ferreira de Souza Solicitação – Ar-Condicionado, troca de armários (cozinha e berçário) reforma dos banheiros - Valor:R$ 20.000 CEIM – Celso de Almeida Solicitação – Cobertura do parque infaltil Valor: R$ 20.000 CEIM – Claudina Silva Teixeira Solicitação – Parquinho, aumento da altura do muro, cobertura do parque infantil. - Valor: R$20.000 CEIM – Décio Rosa Bastos Solicitação – Forro da varanda, ampliação sala dos professores, troca de areia - Valor: R$20.000 CEIM – Dejanira Queiroz Teixeira Solicitação – Cobertura do parque infaltil e troca de areia Valor: R$20.000 CEIM – Etalívio Penzo Solicitação – Quadra coberta, troca de areia Valor:R$ 60.000 CEIM – Frutos do amanhã Solicitação – troca de areia, brinquedos pedagógicos, reforma pintura - Valor: 20.000 R$ CEIM – Geny Ferreira Milan Solicitação – Troca de areia, dedetização, Lavagem da caixa de água Valor:R$10.000 CEIM – Ivo Benedito Carneiro Solicitação – Reforma no CEIM, Pintura e troca de área Valor:R$40.000 CEIM – Kátia Marques Barbosa Solicitação – Reforma dos brinquedos, novo piso no CEIM, mesas para merenda, e cadeiras novas Valor:R$20.000 CEIM – Manoel Pedro Nolasco Solicitação – Cobertura no Patio, Cobertura na recpção, Cobertura parque infantil, ar-condicionado no refeitório, impressora colorida computador e geladeira Valor: 30.000 R$ CEIM – Paulo Gabiatti Solicitação – Brinquedos novos, poda de arvores e pintura Valor:R$ 20.000 CEIM – Pequeno Principe Solicitação – Brinquedos pedagógicos e reforma de brinquedos do parquinho - Valor:R$ 20.000 CEIM – Bertílio Binsfeld Solicitação – Troca de areia e Brinquedos pedagógicos Valor: R$ 8.000 CEIM – Dalva Vera Martines Solicitação – Reforma no parque, troca de areia e pintura Valor:R$ 20.000 CEIM – Prof Guilherne Silveira Gomes Solicitação – Cobrir a quadra de areia devido ao sol forte, pintura do ceim - Valor:R$ 30.000 CEIM – Mario Kumagai Solicitação – troca de areia, pintura - Valor:R$ 30.000 CEIM – Ramão Vital Viana Solicitação – Troca de areia, reforma dos banheiros e pintura - Valor:R$ 30.000 CEIM – Recanto da criança Solicitação – Mesas para merenda, areia do parquinho, pintura e revorma no banheiro - Valor:R$ 30.000 CEIM – Recanto Raízes Solicitação – Troca de areia, Dedetização e reforma geral Valor:R$ 10.000 CEIM – Vittorio Fedrizzi Solicitação – Piso do corredor do CEIM, instalações elétricas, areia do parquinho e ar-condicionado Valor:R$ 30.000 CEIM – Wilson Benedito Carneiro Solicitação – Reforma do parquinho, Brinquedos novos, reforma na sala de aula, reforma na secretaria, arcondicionado - Valor: R$40.000 CEIM – Maria de NAZARÉ Solicitação – Reforma do parquinho, brinquedos novos e ar-condicionado - Valor:R$ 30.000 CEIM – São Francisco Solicitação – Lombada eletrônica próximo ao CEIM, troca de areia - Valor:R$ 20.000 CEIM – Maria do Rozário Moreira Sechi Solicitação – Dedetização, troca de areia e brinquedos de ferro - Valor: R$ 20.000 CEIM – Beatriz de Barros Bumlai Solicitação – Troca de areia, troca de brinquedos, reforma no CEIM - Valor: R$20.000 CEIM – Ester Gomes unidade II Solicitação – quebra molas próximo ao CEIM. Valor:R$ 10.000 PESTALOZZI VALOR R$ 20.000 APAE VALOR: R$ 20.000 ACIND VALOR: R$ 20.000 AAGD VALOR: R$ 20.000 10 EMENDAS VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 187 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 188 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 189 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 190 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 191 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 192 Vereador Alan Guedes Democratas Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o investimento no Instituto de Meio Ambiente de Dourados é necessário para a implantação de atividades essenciais à política do meio ambiente no município, tendo em vista, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos da Constituição Federal. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de ser imprescindível que haja um aumento no importe correspondente ao Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, tendo em vista que o município é um centro econômico e educacional, que recebe estudantes das mais diversas regiões do país e dentre eles acadêmicos dos cursos de artes cênicas, letras, artes visuais, publicidade, jornalismo, dentre outros cursos que necessitam dar vazão ao conhecimento e angariar práticas profissional. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º.Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que houve uma grande redução dos valores destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Nesse eito, essa diminuição opõe-se aos fatos recorrentes de intempéries climáticas observadas nos últimos anos. Dessa maneira, não se justifica a redução da verba destinada ao Fundo Municipal de Defesa Civil, sendo primordial, no mínimo, a rubrica do orçamento anterior. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que se faz necessário maior investimento no Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo, para fomentar a atividade do turismo na nossa cidade, tendo em vista, que o valor destinado atualmente é insuficiente para o fomento das espécies de turismo que a cidade pode e deve proporcionar. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma. Asolicitação apresentada é umantigo anseio da população do Jardim Itália, pois o forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos pombos. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 11 EMENDAS JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Lavanderia Comunitária da Vila Cachoeirinha carece há muito tempo de uma reforma. A Lavanderia Comunitária, construída há mais de 15 (quinze) anos, exerce um papel social de extrema relevância, inserindo mais de uma dezena de famílias e entregando dignidade à pessoas que não teriam outra fonte de renda. No entanto, sua estrutura física encontra-se muito deteriorada. As instalações tem pouca manutenção, e, em inúmeras oportunidade, são as próprias trabalhadoras que executam os reparos. Também há o problema com a segurança do local, pois as telas de proteção posicionadas no funda do prédio estão quase totalmente rompidas, sendo que, em mais de uma oportunidade, já aconteceram furtos ao local. Destaque-se, ainda, a revitalização que a administração municipal promove nas imediações da lavanderia, sendo importante revitalizar também aquele prédio. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio do ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o prédio do Pronto Atendimento Médico encontra-seemcondições ruins no que se refere à infra-estrutura. Ainda, o PAMprestaumserviço de imensa relevância à saúde de Dourados. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva é uma das pouquíssimas opções de lazer dos moradores da Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. Sabe-se que a população dos Distritos tem poucas opções de cultura e lazer e que, no caso concreto, a Poliesportiva daVila Formosa serve aos dois objetivos. Uma reforma adequada, com revitalização do entorno, bem como dos banheiros, é de extrema importância para os moradores deVila Formosa. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito tempo de uma reforma. Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor Martins (Parque do Lago). Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Jardim SantoAndré não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para o asfalto nos bairros que ainda não foram contemplados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismoemDourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 193 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 194 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 195 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 196 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 197 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 198 MAURICIO LEMES Vereador - PSB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 12 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 199 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 200 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N 201 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 202 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 203 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA 204 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 205 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 206 MAURICIO LEMES Vereador – PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de uma praça no bairro Jardim Márcia, na rotatória RuaWilson O. Pinho. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de academias ao ar livre nos bairros: Jardim Márcia, Parque das Nações I, Escola Estadual Maria da Glória e Canaã III. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 1º Plano, como reforma: do piso da quadra, dos banheiros, instalação de bebedouros , colocação de saibro e pintura das raias da pista de atletismo. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização da praça centralAntônioAlves Duarte como a adequação da biblioteca municipal e internet gratuita . Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para iluminação na Pista de caminhada da Praça Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de uma unidade do Batalhão do Corpo de Bombeiro no Bairro Parque das Nações I. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de um Batalhão da Polícia Militar no bairro Parque das Nações I. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para funcionamento do posto policial central 24h para apoio da Guarda Municipal eAgência deTransporte eTrânsito -AGETRAN. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 13 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 207 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 208 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 209 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 210 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA 211 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 212 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 213 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 214 MAURICIO LEMES Vereador - PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de CEIM’s nos bairros: Jardim SantoAndré e Centro. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde nos bairros: Parque das Nações II, ParqueAlvorada e Jardim Piratininga. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada dentro do Parque, manutenção da iluminação, instalação de academia ao ar livre, manutenção do campo de Futebol, da pista de atletismo com a colocação de saibro e pintura das faixas. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxoemDourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalizações de trânsito no chão, placas de trânsito, ciclofaixas, operação tapa buracos, troca de bocas de lobo, demarcações de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio das ruas Cafelândia e General Osório emtoda as suas extensões. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º - Fica assegurado recursos para revitalização da quadra de esportes e do campo de futebol doBNH4º plano. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º - Fica assegurado recursos para revitalização do campo do Zé Tabela, reforma dos vestiários, troca de telhados, vidros, vasos sanitários, reconstrução da quadra de vôlei de areia, substituição do alambrado, portões laterais e da pista de caminhada no Jardim Piratininga. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reestruturação e recapeamento nas ruas:Av. JoaquimTeixeiraAlves,Av.Weimar GonçalvesTorres, Rua Cuiabá e emtoda as suas extensões. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 14 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 215 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 216 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 217 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 218 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 219 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 220 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 221 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 222 MAURICIO LEMES Vereador – PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º Fica assegurado recursos para implantação de uma rotatória na entrada do residencial campo Dourado, naBR463. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização da praça, Velho Tatau - Canaã II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a implantação e funcionamento de pontos de internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalização de trânsito no chão, placas de trânsito, operação tapa buraco, troca de bocas de lobo, demarcação de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio da Rua Filomeno João Pires. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reforma da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja como construção de muro para divisória do pátio com portão em metalon e também a construção do Parque infantil com instalação de brinquedos ( escorregador de ferro grande, gira gira- carrossel de ferro e de madeira grande e alambrado para quadra de esportes). Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção da feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º - Fica assegurado recursos para revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II como troca: de alambrado, dos portões laterais e frente, do telhado, do vestiário, das portas, dos vasos sanitários, das redes hidráulica e elétrica. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação de um redutor de velocidade na RodoviaMS156, altura da empresaArroz Guacira. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 15 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 223 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 224 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 225 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 226 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 227 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 228 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 229 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 230 MAURICIO LEMES Vereador – PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25) Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de uma praça com instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Harrison de Figueiredo II e Residencial Kairos II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, reforma: do telhado, rede hidráulica e elétrica, troca de portas dos banheiros, dos vasos sanitários e dos chuveiros. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde no Residencial Harrison de Figueiredo II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de um CEIM no bairro Harrison de Figueiredo II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para abertura de edital para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de concurso Público para provimento de cargos públicos e execução de processo seletivo para emprego público na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a implantação de semáforo para pedestres em todos os semáforos existentesemDourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a implantação de ciclofaixas para utilização diária nas principais ruas da cidade: Marcelino Pires, Hayel Bom Faker e Coronel Ponciano. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 16 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 231 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 232 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADORES INFRA-ASSINADOS EMENDA INDICATIVA N° 233 Elias Ishy de Mattos -PT IdenorMachado -DEM Pedro Pepa -DEM Dirceu Longhi -PT CiriloRamão-PTC Aparecido Medeiros-DEM Alan Guedes -DEM Sergio Nogueira -PSB Juarez de Oliveira -PRB AlbertoA.dos Santos-PDT Marcelo Mourão -PSD Mauricio Lemes -PSB Délia Razuk -PMDB Nelson Sudário -PSC MadsonValente -DEM Silas Zanata -PV Raphael Matos -PTB Aguilera de Souza-PSDC Virginia Magrini –PP VEREADOR MARCELO MOURÃO EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015 (25), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA DESPESA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIOPARAOEXERCÍCIO2016 EMENDAN° 234 MARCELO MOURÃO Vereador – PSD VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 235 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 236 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a padronização do sistema viário em frente às escolasempontos de maior fluxo na cidade. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do Município. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 23 de novembro de 2015. Art. 1º. Fica destinado à “ADL - Academia Douradense de Letras”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados Art. 2º. Fica destinado ao “CAT- Centro deAtendimento aoTurista”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo Art. 3º. Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais Art. 4º. Fica destinado à entidade “Toca de Assis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 5º. Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social Art. 7º. Fica destinado à entidade “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais deAssistência Social Art. 8º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 9º. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 10º. Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)``, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 11º. Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 12º. Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 13º. Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris - Associação Pestalozzi de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 14º. Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas(REMAD) Art. 15º. Fica destinado à entidade “Creche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 16º. Fica destinado à Guarda Mirim de Dourados o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 17º Fica destinado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a pavimentação do trecho da Rua Francisco Luis Viegas compreendido entre a Rua 2 e Rua Amandio de Mattos Pereira, no bairro João Paulo II, provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura. PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 24 de Novembro de 2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Incentivo ás entidades voltadas á promoção do esporte, seja ele: educacional, especial, olímpico, paraolímpico e amador, com financiamento originado dos órgãos competentes daAdministração Municipal. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Instituição do Fundo Municipal de Zoonoses. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 17 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 237 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 238 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 239 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N ° 240 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 241 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 242 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 243 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina Folador”. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Educação junto aAPAE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. JUSTIFICATIVA Sabedores que o esporte pode ser responsável por melhoria da qualidade de vida, da saúde, do desenvolvimento do cidadão, da sociabilidade e que é de responsabilidade do município incentivar a prática de esportes. Pensamos no esporte como agente de desenvolvimento atuando como ferramenta no processo de educação tornando-se elemento de inserção social. Através de uma abordagem educativa buscamos na prática esportiva contribuir para a formação integral e crítica do se humano indo além da fundamentação técnica e tática priorizando outros aspectos como cooperação, participação, solidariedade e criatividade. Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas. Contribuindo com o desenvolvimento humano social e esportivo bem como a redução de índices de criminalidade transformação social e melhoramento da qualidade de vida. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Projeto Alecrim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Instituição da Guarda MunicipalAmbiental. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área central da Cidade. PLENÁRIO “WEIMARTORRES”, 25 DENOVEMBRODE 2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Drenagem. Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica nas ruas do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 18 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 244 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 245 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 246 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 247 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 248 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 249 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 250 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 251 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Drenagem, Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºTermino das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do Estádio Douradão. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Reforma da Farmácia e Ampliação da Cobertura de Acesso da Unidade Básica do Conjunto Izidro Pedroso. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Reforma Completa do Ginásio Municipal. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral Norte. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação deumCentro de Educação Infantil no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao deficiente. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 19 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 252 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 253 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 254 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR MADSON VALENTE– DEM EMENDA INDICATIVA N° 255 Madson Valente VEREADOR – DEM PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Residencial Terra Roxa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Alargamento e implantação de semáforo no trecho da Rua José Roberto Teixeira, entre as ruasVereadorVitório José Pederiva eAvenida Indaiá. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Duplicação, sinalização de trânsito com semáforos e rebaixamento de iluminação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e rua FreiAntônio. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Assunto: emenda ao Projeto de Lei nº. 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. -OVereador que a esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepigrafe. -Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de Dourados; -Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados; -Reforma de todos os centros sociais Anexos à ginásios esportivos dos Distritos. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDIVALDO DE FREITAS SANTOS -MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL –SORVETERIA , localizada na Av.MARCELINO PIRES,3010,DDOS ,CENTRO - , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. GR CONSTRUTORAE INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio residencial, localizada na Rua Geronimo Marques de Mattos esquina com a Rua José Alves Rocha, Lote 01A, Quadra 16, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INVICTUS – BAR E TABACARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, a Licença de para atividade de tabacaria, localizada na Rua Av. Weimar Gonçalves Torres, 1932 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ WILSON GOMES 31323901191- RECUPERADORADOURASOLDAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – casa 01 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Lucimara Aquino Palácio Bento LTDA, torna publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAN, a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida, localizada na Rua Mato Grosso, N° 1984-Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto Ambiental. RODOLFO RUPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Joao Vicente Ferreira, n° 1672 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.105 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 551 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 551, de 25 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 30 de novembro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2015. MARIACLEIRVIEIRADASILVA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO PEDROPEREIRAPITILIN DGA-5 GERENTEDENÚCLEO EDITAL PREVID 004/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015 e Edital PREVID 003/2015 de 05/11/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.086, de 05/11/2015 divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Advogado Previdenciário/Advogado JanieliVasconcelos da Paz - condição: apta Sandra Paula Ferreira Rocha - condição: apta CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Bruna Estelai de Faveri - condição: não compareceu na avalição médico-pericial Dourados-MS, 02 de dezembro de 2015 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 007/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O HOSPITAL DA VIDA”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivoAviso, através dos seguintesendereçoseletrônicos:“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e “www.licitacoes-e.com.br”.Oinicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 03/12/2015 (três de dezembro do ano de dois mil e quinze) e o limite de acolhimento de propostas será até as 07h (sete horas), do dia 17/12/2015 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e quinze). A abertura das propostas será às 08h (oito horas) do dia 17/12/2015 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e quinze) e a sessão de disputa de preços terá início às 09h (nove horas), do dia 17/12/2015 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e quinze). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 07/12/2015, relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUAVISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”. O referido ato justifica-se em decorrência da publicação do Decreto n.º 2.114, que dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 de dezembro de 2015, considerando o feriado municipal do dia 08 de dezembro, Dia da Padroeira da Cidade. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/12/2015 (nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CHINATURISMO LTDA., no item 01; e MARANATATRANSPORTESLTDA., no item 02. Dourados-MS, 28 de setembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO RIO 2016 nº485/2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal EXTRATO DE EMPENHO N° 3898/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 3899/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E DE OUTRO LADO O COMITÊ ORGANIZADORDOSJOGOSOLÍMPICOS RIO 2016. PARTES: MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeito: Murilo Zauith COMITÊORGANIZADORDOSJOGOSOLÍMPICOS RIO 2016 CNPJ – 11.866.015/0001-53 Diretor Executivo de Operações: MarcoAurélio C.Vieira Diretor Executivo de Esportes Integração Paralímpica Rio 2016: Agberto Guimarães OBJETO: O objeto do presente contrato é estabelecer as atribuições, os compromissos e as responsabilidades das Partes para a realização do EVENTO DENOMINADAREVEZAMENTO DATOCHAOLÍMPICARIO 2016/ETAPADA CIDADE, de acordo com as condições e especificações constantes deste instrumento e do Guia de Planejamento da Cidade. VIGÊNCIA:Opresente contrato entrará em vigor nesta data e encerrar-se-á com a conclusão daETAPADACIDADE. Dourados-MS, 24 de agosto de 2015. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPPCNPJ nº 18.729.614/0001-74 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 107/2015 OBJETO:Aquisição de cloro para atender a PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:30/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Marcelo de Oliveira Gomes -ME CNPJ nº 12.890.882/0001-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 106/2015 OBJETO: Locação de banheiros químicos para atender evento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:30/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO: Sebastião Nogueira Faria CPF: 051.407.811-15 CONVENENTE:Fundação Universidade Federal da Grande Dourados CNPJ: 07.775.847/0001-97 REITOR: Liane Maria Calarge CPF: 202.818.971-15 OBJETO: O presente termo tem por objeto possibilitar, além dos acadêmicos do curso de graduação em Medicina, a acadêmicos dos diversos cursos de graduação, residências e pós-graduação, das áreas de atuação e interesses comuns, oferecidos pela Instituição de Ensino, a realização de estágio curriculares obrigatórios nas Unidades Municipais de Saúde de Dourados. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. DA VIGÊNCIA: O Convênio ora aditivado ficará prorrogado automaticamente por mais 02 (dois) anos a partir de 26 de outubro de 2015. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 30 de novembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. 03 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 04 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 05 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 06 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 07 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 08 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 09 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 10 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 11 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 12 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 13 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 14 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 15 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 16 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 17 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 18 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 19 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 20 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 21 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MULTMEDEQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 89/2015 – Pregão Presencial nº14/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital daVida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 187.920,00 ( Cento e oitenta e sete mil, novecentos e vente reais). DATADAASSINATURA: 30 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Ref. Processo de Licitação nº 121/2015 – Pregão Presencial nº27/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de processamento de dados e materiais permanente de informática, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.050,19 ( trinta e seis mil, cinqüenta reais e dezenove centavos). DATADAASSINATURA: 30 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Ref. Processo de Licitação nº 121/2015 – Pregão Presencial nº27/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de processamento de dados e materiais permanente de informática, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.009,84 ( quinze mil, nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 30 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 154/2015 – Dispensa de Licitação nº103/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 03 (três ) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Dispensa de Licitação e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 ( trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 201.295,00 ( duzentos e ummil, duzentos e noventa e cinco reais). DATADAASSINATURA: 20 de Novembro de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0142/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0157/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 17 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Novembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para consumo estimado de 12 (doze) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no Termo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitaçãoemtela - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 16 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Dezembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 22 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº. 333, de 16 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 335, de 16 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2015, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SÉRGIO CALDERÃO DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em12 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 12 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2015 de 01 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 035/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia LEIDE ESPINDOLA CONVENTA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEUNIDADEDAFUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 10/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Gabarito Oficial Preliminar das Provas Escritas, do cargo de TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, realizadas no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital, sendo que: I - os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito Oficial Preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas até as 17 horas do dia 4 de dezembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul); II - os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no sitewww.idagem.com.br, linkCONCURSOS, acessando a Área do Candidato; III - os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita deverão ser formulados separadamente por questão e com as razões e fundamentações que justifiquem a revisão; IV - após o término do prazo estabelecido no item I o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita; V - a questão eventualmente anulada pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas terá a respectiva pontuação atribuída a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita, indistintamente; VI - poderá ocorrer alteração da alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar, mediante análise técnica ouemvirtude de erro de digitação; VII - não serão aceitos recursos interpostos após o prazo estabelecido no item I deste Edital e nem recursos interpostos pessoalmente, via postal ou fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; VIII - os resultados dos recursos, interpostos pelos candidatos, serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e disponibilizado via Internet, no site www.idagem.com.br, linkCONCURSOS. Dourados-MS, 1 de dezembro de 2015 Servidor(a) Cargo Gabinete SEVERINO DE LIMA SILVA Recepcionista (CAP-6) Ver. Délia Godoy Razuk MARCOS RICHARDY MACEDO MARQUES Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça TAISE DO NASCIMENTO FRANTZ Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça PORTARIAS LEGISLATIVAS 1 B 11 D 21 D 31 B 2 C 12 B 22 A 32 B 3 A 13 A 23 C 33 D 4 D 14 B 24 A 34 C 5 B 15 C 25 B 35 B 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 B 37 D 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 D 39 D 10 A 20 C 30 C 40 B ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 10/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Cargo: Técnico de Manutenção de Computadores EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 001/2015/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2015/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículoVOLKSWAGENNOVOGOL1.0TRENDLINEdo Instituto de Previdência social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 5 Valor R$ 241,33 (duzentos e quarenta e umreais e trinta e três centavos) VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. Com início no dia 27(vinte e sete) de novembro e término no dia 26(vinte e seis) de dezembro. ValorTotal: R$ 241,33 (duzentos e quarenta e umreais e trinta e três centavos) DATADEASSINATURA: 27 de novembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de REPARAÇÃO, MANUTE,CÃO E COMÉRCIO DE PÉÇAS, EQUIPAMENTOS EMÁQUINASAGRÍCOLAS, localizada na RODOVIABR 163, KM 268, ESTÂNCIADOM PÉRCIO, NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BENILDE FAVORETTO SCHAFER torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Cuiabá, 2080, no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAPITAL SERVICE LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Escritório de serviço de alinhamento e balanceamento de veículos automotores , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750- sala B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSE FRANCISCO CLEMENTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.100,00 m2, localizado no Lote 24 da Quadra 04(SITIO SÃO JOSÉ) –Travessão do Castelo , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SERVIÇOES ELÉTRICOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para instalação da atividade de manutenção e reparação de equipamentos elétricos, localizada na Rua Hiran Pereira de Mattos, Lote C, Quadra 104, Cabeceira Alegre, no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUDITE VIEIRASILVA81286228115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CANTINA, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua/Av. Alberto Leopoldo de La Cruz, nº 3.111 – Bairro: Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LARI PEDRO SCHAFER torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Cuiabá ,2080,no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LODRON & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas e a Alteração de Razão Social de LODRON & BARROS LTDA – ME para LODRON & CIA LTDA – ME, localizado na Rua João Rosa Góes, 588, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARAFUSO E FERRAMENTAS JS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Marcelino Pires, 6920, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROBSON GALASSI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Comunicação Multimídia, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540, Sala 83, 8 Andar, edifício ced, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RONALDO NOGUEIRA, microempreendedor portador do CNPJ 22.215.855/0001-72 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), LP, LI e LO, para atividade de FUNILARIAE PINTURA, localizada Rua Rio Brilhante , nº 1655, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RONY EDSON CAPELARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral – localizada na Rua:VereadorVitório José Pederiva, n° 937 - bairro- Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x ) não. VALDEMIR DACOSTAJACOMINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Alves Taveira, Lote 09, Quadra 06, s/nº – Bairro: Vila Tonani I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 23 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO - PREVID PORTARIA Nº. 337, de 17 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 338/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANDREI WISLEY BLANS CAIÇARA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o feriado do dia 08/12/2015 e o ponto facultativo no dia 07/12/2015 no Município de Dourados; CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira). Art. 2º Alterar a data e o horário da realização da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, para que ocorra no dia 04 de dezembro de 2015, sexta-feira, com início às 09h (nove horas). Art. 3º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.104 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº. Ldf/10/1695/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1696/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1697/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAROLYMARIADE MELO, matrícula nº. “114766489”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2015 a 25/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764103-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/11/2015 a 20/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE CRISTINA MARTELI, matrícula funcional nº. “114766084” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,”,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/11/2015 a 24/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Novembro de 2015. EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 28 da Quadra 05 do Loteamento Social Canaã I, Srª. Neilde Ferreira de Lima CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 26 de Novembro de 2015. EDITAIS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.104 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 242/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 01/12/2015 com previsão de vencimentoem01/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA:Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2014/SEMS, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 026/2014. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de profissional médico na equipe clínica apresentada no processo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 11 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/11/2015 e previsão de vencimento em04/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 02/10/2015 com previsão de vencimentoem02/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 105 DE 18 DE MAIO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0114, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0109, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 18/05/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 013 de 18/05/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem18/05/2015, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada à Rua Ponta Grossa, nº 3.471, vila Rosa, nesta cidade de Dourados, a Desativação de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos na etapa do Ensino Fundamental, nos termos da DeliberaçãoCOMEDnº 080 de 16/06/2014. Art. 2º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 09/11/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 021, de 09/11/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem09/11/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à Rua Alfenas, 725, Jardim Jóquei Clube, nesta cidade de Dourados o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. III – Desativação do Curso de Educação de Jovens eAdultos. Art.2º. Que sejam providenciados para o inicio do ano letivo de 2016: I – Reparos ou substituição das cadeiras e ventiladores que estejam danificados; II – Instalação de telas de proteção anti-insetos nas janelas e portas da cozinha; III –Adequação dos banheiros à lei deAcessibilidade; IV –Trocas das lâmpadas queimadas. Art.3º. O quantitativo de alunos por sala deverá atender a Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art.4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.5º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 31/08/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 016, de 31/08/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/08/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado à RuaToshinobu Katayama, 1428, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - Adequação dos banheiros de uso dos funcionários e das crianças respeitando a Leis deAcessibilidade; II – Instalação deumassento no banheiro dos funcionários; III – Reparos no teto onde houver marcas de infiltração. Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2015. 03 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0115, DE 27 DE ABRIL DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0112, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0104, DE 18 DE MAIO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0107, DE 18 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Esther Gomes Ergas e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 19/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 020, de 19/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem19/10/2015, DELIBERA: Art.1º. Fica concedido atos o Centro de Educação Infantil Esther Gomes Ergas, localizado à Rua Dom João VI, 2850 – Bloco A, Jardim Aydê, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º. Que seja feito a adequação dos banheiros quanto a Lei deAcessibilidade; Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de outubro de 2015. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Etalivio Penzo e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/04/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 012, de 27/04/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem27/04/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Etalivio Penzo, localizada à Rua Rosemiro RodriguesVieira nº 230, Parque das Nações II, Dourados-MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental 1º ao 9º ano, por 5 (cinco) anos a partir de 2015. III - Autorização para oferecer o Curso de Educação de Jovens e Adultos na etapa do Ensino Fundamental de 1ª e 2ª Fase, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado para o início do ano letivo de 2016: I – troca das lâmpadas queimadas; II – reparo nos ventiladores das salas; III – reparos ou trocas das cadeiras da secretaria; IV – adequação do Regimento Escolar, de acordo com a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014; V– instalação de chuveiro e sifão em uma das cubas, bem como reparos na torneira que esta vazando no banheiro masculino para uso dos alunos do ensino fundamental; VI – adequação dos banheiros conforme a Lei deAcessibilidade. Art.3º. Adequação do quantitativo de alunos por sala conforme a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014 para o inicio do ano letivo de 2016. Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.5º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de abril de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravante e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 019, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravante, localizada à Rua Maria da Glória, 890, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola de Educação Especial Maria Júlia RibeiroAPAEde Dourados -MS e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 18/05/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 007, de 18/05/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem18/05/2015, DELIBERA: Art.1º. Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil na Modalidade de Educação Especial, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.3º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 01/06/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 008, de 01/06/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem01/06/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos, localizada na Rua Nina Gomes da Silva, SN, BairroVila Macaúba, neste município de Dourados o seguinte: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.104 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. II) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º Que seja providenciado o seguinte: I) Retirado os armários sem usoemalgumas salas; II) Instalação dos vidros quebrados e chuveiro nos banheiros da educação infantil. Art.3º Que seja providenciado para o ano letivo de 2016 a pintura e reparo do piso da quadra; Art.4º Adequação do quantitativo de crianças por turma para o ano letivo de 2016, conforme determina a DeliberaçãoCOMED080, de 16/10/2014. Art.7º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.8º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.9º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 31/08/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 015, de 31/08/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/08/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 360, Bairro Parque Alvorada, neste município de Dourados o seguinte: I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II) Ratificação da Autorização para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º. Que seja providenciado imediatamente a troca dos conjuntos escolares solicitados pela unidade escolar seguinte: Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos paraAEscola Municipal Pe. Anchieta e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 21/09/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 017, de 21/09/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem21/09/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para Escola Municipal PE. Anchieta, localizada à Rua São Paulo, s/n, Distrito deVila Formosa, neste município de Dourados o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 018, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para Escola Municipal Sócrates Câmara, localizada à Rua João Camilo Martins, 655, Bairro Canaã I, nesta cidade de Dourados aAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - Instalação de assentos sanitários; II –Troca das lâmpadas queimadas; III – Reparo/substituição de cadeiras, cortinas, armários e ventiladores danificados. Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0108, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0111, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0116, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Efantina de Quadros e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/03/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 30/03/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Profª. Efantina de Quadros, localizada à Rua General Castelo Branco, n° 1101 – Jardim Flórida II, nesta cidade Dourados, ao seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir do ano de 2015; II - Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 2015; Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - Adequação do quantitativo de alunos por turma para o inicio do ano letivo de 2016, conforme estabelecido na DeliberaçãoCOMED nº 080 de 16/11/2014; II - Providenciar imediatamente a construção do Parque para a Educação Infantil. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 9/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 9/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Gabarito Oficial Preliminar das Provas Escritas, realizadas no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital, sendo que: I - os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito Oficial Preliminar, até as 17 horas do dia 3 de dezembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul); II - os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no sitewww.idagem.com.br, linkCONCURSOS, acessando a Área do Candidato; III - os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita deverão ser formulados separadamente por questão e com as razões e fundamentações que justifiquem a revisão; IV - após o término do prazo estabelecido no item I o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita; V - a questão eventualmente anulada terá a respectiva pontuação atribuída a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita, indistintamente; VI - poderá ocorrer alteração da alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar, mediante análise técnica ouemvirtude de erro de digitação; VII - não serão aceitos recursos interpostos após o prazo estabelecido no item I deste Edital e nem recursos interpostos pessoalmente, via postal ou fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; VIII - os resultados dos recursos, interpostos pelos candidatos, serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e disponibilizado via Internet, no site www.idagem.com.br, linkCONCURSOS. Dourados-MS, 30 de novembro de 2015 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO 1 C 11 D 21 B 31 C 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 C 33 B 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 D 35 B 6 D 16 D 26 A 36 D 7 B 17 A 27 D 37 B 8 C 18 B 28 A 38 D 9 B 19 D 29 B 39 D 10 C 20 C 30 D 40 B Cargo: ADVOGADO 1 C 11 D 21 B 31 D 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 D 33 A 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 B 35 B 6 D 16 D 26 D 36 A 7 B 17 A 27 C 37 A 8 C 18 B 28 D 38 B 9 B 19 D 29 B 39 C 10 C 20 C 30 C 40 D 1 B 11 D 21 B 31 B 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 A 4 D 14 B 24 B 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 C 37 C 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 B 1 B 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 B 4 D 14 B 24 B 34 C 5 B 15 C 25 B 35 A 6 B 16 A 26 A 36 D 7 D 17 D 27 C 37 A 8 B 18 B 28 D 38 B 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 B 30 A 40 C 1 B 11 D 21 A 31 B 2 C 12 B 22 C 32 B 3 A 13 A 23 B 33 A 4 D 14 B 24 D 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 D 37 D 8 B 18 B 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 C 40 B Cargo: JORNALISTA Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo: AGENTE DE CERIMONIAL Cargo: FOTOGRAFO 06 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 123 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DEACADEMIAAOAR LIVRE COMAPARELHOS ADAPTADOSAOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVA124 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DUPLICAÇÃO DA RUA CORONEL PONCIANO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREARUAMOUZART CALHEIROSATÉ O TREVO DE ACESSOAODISTRITOINDUSTRIAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 125 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - RECAPEMANTO DA RUA LINDALVA MARQUES FERREIRA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO JARDIM NOVO HORIZONTE E A VARIOS BAIRROSDAQUELAREGIÃODACIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 126 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS DA VILA DOS OFICIOSDOJARDIMNOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 127 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - RECAPEAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES E WEIMAR GONÇALVESTORRESNAAREACENTRALDACIDADE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 128 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMAEAMPLIAÇÃO DAESTRUTURAFISICADAUNIDADE DESAÚDEDAVILAHILDA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”,2ODENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 1 B 11 D 21 D 31 C 2 C 12 B 22 C 32 C 3 A 13 A 23 A 33 A 4 D 14 B 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D 6 B 16 D 26 D 36 C 7 D 17 A 27 B 37 A 8 B 18 B 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 D 40 C 1 B 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 C 32 A 3 A 13 A 23 D 33 D 4 D 14 B 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D Cargo: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 A 37 A 8 B 18 B 28 B 38 D 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 C 1 C 11 A 21 D 31 A 2 A 12 C 22 C 32 B 3 D 13 B 23 C 33 B 4 B 14 D 24 D 34 D 5 D 15 A 25 A 35 C 6 A 16 A 26 C 36 A 7 B 17 D 27 B 37 D 8 D 18 B 28 B 38 D 9 A 19 C 29 D 39 B 10 D 20 D 30 B 40 C Cargo: Nível Fundamental Completo (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista) EMENDAS 07 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 129 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º -CONSTRUÇÃODEESCOLAECENTRODEEDUCAÇÃOINFANTIL PARAATENDEROSBAIRROSSITIOCACAMPINAVERDEECAMPOBELO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 130 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MARCELINO PIRES COM FLORIANO PEIXOTO NA AREA CENTRALDACIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 131 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - PAVIMENTAÇÃO A RUA OLGA DE LIMA MELGAREJO VIA QUE LIGA O BAIRRO ESTRELA PORà A VIA PARQUE VISANDO FACILITAR O ACESSODOSMUNICIPESQUERESIDEMNESTALOCALIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 132 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UMAACADEMIAAOAR LIVRE NO BAIRRO JARDIMCANAÃI. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 133 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA NA RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO ESQUINA COM BARÃO DO RIO BRANCONOJARDIMCLIMAX. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 134 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DAUMAFARMACIA MUNICIPAL NAUNIDADE DESAUDEDOJARDIMCUIABAZINHO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 135 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DUPLICAÇÃO DA RUA GENERAL OSORIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREAS RUASMONTECASTELO E FREIANTONIOVIA QUECORTAOGRANDEITALIALIGANDOAOBNHIVPLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 136 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PARA ATENDER A REGIÃO DO JARDIM FLORIDA – NOVO HORIZONTE – ESTRELAPORÃEREGIÃODOALTOSDOINDAIÁ PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 137 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS, DESTINADAAMANTEREOFERTARPROGRAMASGRATUITOS DEATENÇÃOAOSUSUÁRIOSEDEPENDENTESDEDROGAS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 08 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 138 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º -RECAPEAMENTODASRUASDOBAIRROCAMPODOURADO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 139 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REESTRUTURAÇÃO DE TODAS DE TODAS AS AREAS ESPORTIVASQUEPERTENCEMAOMUNICÍPIODEDOURADOSMS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 140 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA DO JARDIM GUAICURUS COMAIMPLANTAÇÃODE CALÇADAENTORNODOCAMPOPARAQUE OS MUNICIPESTENHALOCALPARAPRATICADECAMINHADA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 141 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE MACAUBA – VILA FORMOSA – VILA VARGAS – PANAMBI– INDÁPOLISEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 142 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICADAS RUAS DO BAIRROJARDIMPELICANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 143 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA VISADO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA (PAVILHÃOMAURORIGOTTI) PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 144 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 80.000,00 OITENTA MIL REAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM TORNO DA AREA AMBIENTALLOCALIZADONOBAIRROPARQUEDOLAGO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 145 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - CALÇAMENTO NO ACESSO AOS PONTOS DE ONIBUS DO TRANSPORTECOLETIVO PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 146 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUASEULÁLIAPIRESCOMPROJETADA3,ENTRADADACOHABII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 09 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 147 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 30.000,00 TRINTA MIL REAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES LOCALIZADA NO JARDIMNOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 148 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃODOVALORDER$ 40.000,00QUARENTAMILREAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM DE ANDRADE LOCALIZADA NO JARDIM AGUABOA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 149 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 250.000,00 DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS PARA SEREM APLICADOS NAAREA DE ESPORTE FUTEBOLAMADOREPROFISSIONAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 150 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºREFORMAGERALDAPRAÇAPARAGUAIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAn° 151 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ASSOCIAÇÕESDEMORADORESMUNICIPIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAn° 152 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE AREA DE LAZER NO JARDIM INDEPENDÊNCIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 153 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºRECAPEAMENTODASRUASDOBAIRROCOHABII. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENDAINDICATIVAN° 154 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º. RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM FLORIDA I E II E PANAMBIVERÁ. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 155 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VILA CACHOEIRINHA COM A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO – CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS – GRAMADO – DRENAGEM E ELEVAÇÃO DOCAMPO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 10 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 156 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA DO CENTRO POLIESPORTIVO – CEPER DO BNH II PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 157 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM NOVO HORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 158 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO – CEPER DO BNH1º PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVA159 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - CONSTRUÇÃO DE VESTIARIO DOTADO DE SANITÁRIO NO CAMPODEFUTEBOLDAPICADINHA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 160 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUASCUIABÁCOMGENERALOSÓRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVA161 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BNH IV PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 162 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UMAPRAÇAESPORTIVADOTADADE TODA INFRAESTRUTURAPARAATENDERAREGIÃO DO GRANDE PARQUE DAS NAÇÕES QUE ENGLOBA OS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES II PLANO – VILA SÃO BRÁS – JOQUEI CLUBE – VILAS MARIANA E VALDEREZ DE OLIVEIRA–CANAÃIVECANAÃII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 163 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art.1º - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO JOÃO (CONJUNTO DA GUARDA ATRÁS DO ESTADIO DOURADÃO). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 164 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE CICLO VIAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSODOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 11 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT EREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC EMENDAINDICATIVAN° 165 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - SINALIZAÇÃONOCRUZAMENTODARUAANTONIO EMILIODE FIGUEIREDO COMAVIA PARQUE NO JARDIM CLIMAX VIA DE ACESSOA VARIOS BAIRROS DAQUELA REGIÃO DA CIDADE (JARDIM FLORIDA – PARQUEDOLAGO–COHABIIENTREOUTROS). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 166 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a aquisição de área de terras destinada a loteamentos sociais, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 167 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 168 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Apoio Psicossocial – Alcoolismo e Drogas,com finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento, promovendo assim a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, alem de dar suporte a a tenção a saúde mental na rede básica. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 169 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º A construção de 5 (cinco) Academias de Saúde ao Ar Livre na Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 170 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de nº. 113/2015. Art. 1º Aquisição de 06 (seis) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 171 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 172 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um na Aldeia Bororó e outro na Aldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 12 EMENDAS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC EMENDAINDICATIVAN° 173 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 174 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºAquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários das Aldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 175 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo uma paraAldeia Bororó, um naAldeia Jaguapirú e umnaAldeia Panambizinho, com toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 176 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas) unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades para Aldeia Porto Cambira. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 177 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro de Referencia Social CRAS na Aldeia Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 178 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 179 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação de um Centro de Integração Comunitária Indígena para a realização de reuniões, eventos e festividades para integração indígena. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 180 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BATISTA & CIA LTDA ME portadora do CNPJ 22.172.298/0001-50, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada Avenida Marcelino Pires, 2882, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA INÊS H. SAKAI ME portadora do CNPJ 03.572.391/0001-07 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL, localizada Rua Toshinobu Katayama, 847, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO NOVA ESTAÇÃO LTDA-ME, portadora do CNPJ 17.821.936/0001-86, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL , localizada Rua Cafelândia , 1690, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O município de Dourados público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para Estádio de Futebol Frédis Saldivar – Estádio Douradão, localizado na Av. Coronel Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENAN GOULART DE MATOS 01551330121, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de instalação e reparação de acessórios para veículos, localizado na Rua Brasil, 690, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 EMENDAS ATA Nº. 29/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM26DENOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo NilsonAraújo Figueredo Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira Cezário de Figueiredo Neto AdemirMartinez Sanches JoséVieira Filho Rosa Helena Catelan SolangeTumelero José Ferreira Lopes Filho Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comunicados diversos (Diretor Financeiro); 2. Evento da ADIMP – MS (Diretoria do Previd). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Raphael Ramos Spessoto, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Rosa Helena Catelan e Solange Ribeiro Costa. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da necessidade de se incluir nesta pauta do Conselho Curador os seguintes assuntos: 1. Eleição da nova Diretoria e 2. Alterações na Lei 108/2006. Em seguida, a Presidente deste Conselho, passou a palavra ao Diretor Financeiro Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre o parcelamento do débito da Prefeitura para com o PreviD. Quanto a este assunto, o Diretor solicitou que este Conselho deve se atentar à Lei 108/2006, que precisa se adequar às Normatizações do MPS quanto aos encargos moratórios. O Diretor expressou que quanto a proposta do Executivo de incluir em parcelamento contribuições previdenciárias ainda não vencidas não é adequada cabendo uma análise jurídica apropriada. Na ocasião a Presidente do Conselho fez a leitura do ofício número 080/2015/DPCONT/SEMFAZ/PMD, enviado pela Secretaria da Fazenda Municipal em resposta ao ofício 1044/2015/PreviD, cujo teor trata da solicitação do Executivo Municipal a este Instituto de apreciação e aprovação do parcelamento das contribuições patronais não recolhidas referentes as competências junho a outubro de 2015, acrescentando ainda novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Quanto ao evento da ADIMP, o Diretor Financeiro leu a programação do mesmo e ressaltou a possibilidade de representantes do PreviD participarem na qualidade de associados. Em seguida, passaram para o momento de discussão da pauta incluída por este Conselho. No que tange às alterações sugeridas na Lei Complementar 108/2006, este Conselho propôs a alteração da tabela salarial dos Cargos da Diretoria Executiva do Previd, com a finalidade de aumentar os valores atuais. Passado ao momento de votação, ficou decidido por maioria de votos a aprovação de novos valores para a tabela salarial da Diretoria Executiva, que vigorará a partir do triênio de 2016 a 2019 da seguinte forma: DAP01 – R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), e DAP02 – R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Foi decidido também pela alteração do artigo 25 da Lei Complementar 108/2006, com a revogação do atual passando a prever em caso de atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias ao PreviD, ou, em parcelamento de Débitos, atualização monetária do IPCA, juros simples de 0,5% ao mês, e, multa moratória de 2% aplicando-se os mesmos índices em caso de atraso de parcelas. Esta alteração visa adequar a Lei Previdenciária Municipal às normatizações do Ministério da Previdência Social – MPS, conforme sugerido pelo Diretor Financeiro. Foi decidido ainda, pela alteração do artigo 18, §4º, da mesma lei, modificando o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o dia 20, prorrogando para o primeiro dia útil seguinte, caso vencimento seja dia não útil. Esta sugestão de mudança visa adequar a data de vencimento a dinâmica administrativa municipal. Quanto a eleição da Diretoria, este Conselho decidiu por convocar os membros da comissão eleitoral e iniciar reunião extraordinária para discussões de assuntos referentes à eleição, após o encerramento desta reunião do Conselho Curador. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. No que tange ao parcelamento solicitado pelo Executivo Municipal, após deliberações, este Conselho decidiu pela análise da proposta na próxima reunião Ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC EMENDAINDICATIVAN° 181 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais na Estrada que liga a Missão Evangélica Caiuá ao PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Aldeia Bororó. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.103-SUPLEMENTAR 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 2.114 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 07 de dezembro de 2015.” “Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados no período específico” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 08 de dezembro do corrente ano – Dia da Padroeira da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 1º de junho de 1967; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 07 (sete) de dezembro de 2015, segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido que no período de 1º a 26 de dezembro de 2015, no horário das 18:00h às 23:59h, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, cobrada do usuário do “Cartão Cidadão” será de R$ 1,00 (um real). Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº 068/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de novembro de 2015 RESOLUÇÕES DE PARA 114762594-1 ANDRÉIA PENCO FARIA E-II E-III 25/11/2015 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS P-I P-II 28/11/2015 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 068 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE 02 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/REGULAMENTAÇÃO - PROMOÇÃO DOURADOS BRILHA REGULAMENTAÇÃO PROMOÇÃO DOURADOS BRILHA SEGOV “Dourados Brilha” refere-se a todo e qualquer enfeite Natalino, luminoso ou não, instalados pela Prefeitura de Dourados na cidade de Dourados/MS e atividades/apresentações que acontecem na Praça Antônio João durante o mês de Dezembro do ano de 2015, dentro da programação divulgada pela Prefeitura de Dourados. A“Promoção Dourados Brilha” tem por objetivo, premiar com uma “SmartTV32 P o l e g a d a s ” o a u t o r d a f o t o e f r a s e c a d a s t r a d o s n o s i t e http://www.douradosbrilha.com.br, com o maior número de curtidas em rede social Facebook, conforme termos abaixo descritos: 1PRAZOEÁREADEEXECUÇÃODAPROMOÇÃO; 1.1A“Promoção Dourados Brilha” será realizada na cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, tendo início no dia 01 de Dezembro de 2015 e término dia 19 de Dezembro de 2015; 1.2 As participações na “Promoção Dourados Brilha” ocorrerão no período entre as 00h00min do dia 01 de Dezembro de 2015 e às 23h59min do dia 19 de Dezembro de 2015; 2DESCRIÇÃOEPARTICIPAÇÃO 2.1 Participam da “Promoção Dourados Brilha” exclusivamente, pessoas físicas, residentes e domiciliados na área de execução da promoção, inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF), número este que deverá ser devidamente informado no momento do cadastro para participação da promoção; 2.2 Para participar da “Promoção Dourados Brilha” o participante deverá se cadastrar no site http://www.douradosbrilha.com.br, informar seu nome, e-mail, telefone, CPF e cadastrar uma senha a fim de realizar o acesso. Após o acesso o participante poderá inserir fotos/frases para participar da promoção; 2.3 Não haverá limites de fotos/frases por participante, desde que seja de sua autoria e passe pela moderação, conforme item 3 deste regulamento; 2.4 A foto deverá ser exclusivamente sobre o tema Natalino, em locais onde a Prefeitura de Dourados instalou enfeites do “Dourados Brilha”; 2.5 No site http://www.douradosbrilha.com.br serão publicadas todas as fotos/frases habilitadas dos participantes com seus respectivos números de “Curtidas” e autor; 3DAHABILITAÇÃOEDESCLASSIFICAÇÃO 3.1 Estarão aptas a participar da promoção, fotos que registrem os ambientes Natalinos do “Dourados Brilha” e festivos na cidade de Dourados/MS; 3.2 Foto sem frase será desclassificada; 3.3 Fotos e frases com âmbito político, partidário, sexual, publicitária ou com fins que não seja registrar o ambiente Natalino do “Dourados Brilha” na cidade de Dourados, serão desclassificados; 3 . 4 S e r ã o c o n t a b i l i z a d a s a p e n a s a s “ C u r t i d a s ” no s i t e http://www.douradosbrilha.com.br, podendo ser compartilhada a URL da pagina da foto/frase, desde que, contabilizada as curtidas no site da “Promoção Dourados Brilha”; 4DASPERMISSÕES 4.1 A Prefeitura de Dourados terá total direito de uso de imagem sobre as fotos cadastradas no sistema pelos participantes; 4.2 O participante poderá fazer campanha e divulgação de sua foto/frase/site a fim de, impulsionar suas “Curtidas”; 5DAPREMIAÇÃO 5.1 Será contemplado o participante que tiver a foto/frase com maior número de Curtidas (Likes) no site da promoção (http://www.douradosbrilha.com.br) às 23h59min do dia 19 de Dezembro de 2015; 5.2 O prêmio será entregue ao contemplado dia 20 de Dezembro de 2015 na Praça Antônio João, às 20h30min. 6DOPRÊMIO 6.1 O contemplado ganhará uma “Smart TV 32 Polegadas” da marca Philco, modeloPH32U20DSGWHDcom Conversor Digital, 3HDMI, 1USBeWi-Fi. 7DODESEMPATE 7.1 Caso haja empate, será contemplado o participante que for doador de sangue (pelo menos 1 doação nos últimos 6 meses); 7.2 Caso persista o empate, o critério adotado será a idade. O participante mais velho será contemplado; 7.3 Caso ainda assim persista o empate, o participante que postou a foto/frase primeiro, será o contemplado. 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.103 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto “E” nº21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da promoção de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Município de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul. § 1ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos, será realizada no dia 30 de novembro de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED, Dourados/MS. § 2º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como tema geral: “Direitos Humanos paraTodas eTodos: Democracia, Justiça e Igualdade”. § 3ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como eixos temáticos: • EIXO I –Afirmação e fortalecimento da Democracia: Subeixo I – Participação Política; Subeixo II – Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Subeixo III – Liberdade de expressão e direito à comunicação; Subeixo IV – EducaçãoemDireitos Humanos; SubeixoV– Pacto Federativo e responsabilidades institucionais. • EIXO II – Garantia e Universalização de Direitos: Subeixo I – Sistema Nacional de Direitos Humanospara implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Subeixo II – Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Subeixo III – Enfrentamento ao extermínio da juventude Negra; Subeixo IV – Enfrentamento a criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; SubeixoV– Memória, verdade e justiça; • EIXO III – Promoção e consolidação da igualdade: Subeixo I – Desenvolvimento e Direitos Humanos; Subeixo II – Compromissos Institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; Subeixo III – Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e Subeixo IV – Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos. Art. 2º.As discussões a serem realizadas na II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm por objetivo geral, convocar e mobilizar a sociedade civil e governo para construção de conhecimentos e proposição de prioridades na área de Políticas Públicas de promoção dos Direitos Humanos, Democracia, Justiça e Igualdade em âmbito Municipal, assegurando a participação de todas e todos; Art. 3º. A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm como objetivos específicos: I – reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da Sociedade Brasileira com as Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos e de promoção da igualdade; II – reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais; III – fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; IV – propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população de rua; V– discutir e propor ações amplas de educaçãoemDireitos Humanos; VI – articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3); VII – discutir e propor estratégias de enfrentamento a violência contra grupos sociais vulneráveis,emespecial contra o extermínio da juventude negra; VIII – discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos a liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores; IX – discutir e propor ações de promoção dos Direitos Humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de Direitos Humanos; X – discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade; XI – discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito, municipal, estadual e distrital a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos; e XII – discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia. Art. 4º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos institui a Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituições eOrganizações que atuam e lutam pela promoção dos Direitos Humanos e Universidades, para a organização da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrá por conta das instituições e organizações responsáveis pela II Conferência Municipal dos Direitos Humanos. Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 09 de novembro de 2015. DECRETO Nº 2.064 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS.” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 567, de 26 de Novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano -SEGOV” PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Dispõe sobre o serviço de assistência farmacêutica municipal e revoga a Resolução nº 028, de 16 de setembro de 2009. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município e considerando as necessidades desta Secretaria. RESOLVE: CAPÍTULOI –DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. As ações e serviços de saúde pública que envolvam a aquisição e o fornecimento de medicamentos e correlatos pelo Sistema Único de Saúde em Dourados reger-se-ão pelo disposto nesta resolução. Art. 2º.OMunicípio de Dourados, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, deve garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais com qualidade e segurança, em articulação com a União e o Estado de Mato Grosso do sul, segundo as responsabilidades de cada ente federado dentro do Sistema Único de Saúde, e promover o uso racional dos medicamentos. CAPÍTULO II – DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar mediante Resolução, anualmente, a lista de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e com o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica para o Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de racionalizar as ações no âmbito daAssistência Farmacêutica Municipal. § 1º. A seleção dos medicamentos padronizados pelo Município de Dourados deverá ser baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando a assegurar medicamentos seguros e eficazes. § 2º.ASecretaria Municipal de Saúde adota o FormulárioTerapêutico Nacional do Ministério da Saúde como documento que reúne informações técnico-científicas relevantes e atualizadas sobre os medicamentos selecionados, servindo de subsídio fundamental aos prescritores. Art. 4º. Os servidores municipais, bem como os profissionais de estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS, que tenham competência para prescrever medicamentos aos pacientes atendidos no âmbito da rede pública municipal de saúde, no ato de suas prescrições, nortear-se-ão a partir da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do município. CAPÍTULOIII –DAPRESCRIÇÃODEMEDICAMENTOS. Art. 5º.Aprescrição de medicamentos nas unidades próprias ou conveniadas, que integram a rede pública municipal de saúde de Dourados deve: I - ser escrita em caligrafia legível, à tinta, datilografada ou digitada, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento; II - conter o nome completo do paciente; III - conter a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou seja, a denominação genérica dos medicamentos prescritos; IV - ser apresentadaemduas vias; V - conter a data de sua emissão, o nome e assinatura do prescritor, bem como o número de seu registro no conselho de classe correspondente. Parágrafo Único.Aprescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender, ainda, ao disposto na Portaria nº. 344/98-SVS-MS. Art. 6º As prescrições de medicamentos não sujeitos a controle especial (não controlados), destinadas ao tratamento de doenças crônicas (portanto de uso contínuo) poderão ser prescritas em quantidades para até o máximo de 120 (cento e vinte) dias de tratamento. Art. 7º A quantidade prescrita dos medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender o disposto na Portaria nº 344/98-SVS-MS. Art. 8º As receitas terão validade de 30 (trinta) dias para retirada do medicamento, contados a partir da data de sua prescrição. § 1º Para os medicamentos de uso contínuo a validade da receita será de 30 (trinta) dias para a primeira retirada. § 2º A validade das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender à legislação específica. Art. 9ºAs receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias para a retirada do medicamento, contados a partir de sua prescrição. § 1º Na prescrição de antimicrobianos, por tempo prolongado, a dispensação deverá ser feita por no máximo 90 (noventa) dias, dispensados a cada 30 (trinta) dias. § 2º Antimicrobianos de uso restrito, conforme Protocolo 01 da Comissão de Farmácia e Terapêutica, deverão ser dispensados mediante a apresentação dos receituários do SUS em duas vias e da Ficha de solicitação de antimicrobianos de uso restrito. CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOSPELOMUNICÍPIO Art. 10.Ofornecimento de medicamentos padronizados nos dispensários públicos do Sistema Único de Saúde municipal ocorrerá exclusivamente para os munícipes de Dourados/MS, segundo a Portaria 1.555, de 30 de julho de 2013 e deverá ocorrer mediante a apresentação da Carteira de Identidade, de comprovante de residência, Cartão SUS e do receituário do SUS em duas vias, que deve estar de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Parágrafo único. A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender, ainda, ao dispostoemlegislação específica. Art. 11. O dispensador deverá anotar na receita a quantidade do medicamento que foi atendida, a data e seu nome de forma legível. Parágrafo Único.As receitas de medicamentos sujeitos a controle especial deverão atender à legislação específica, sob todos os aspectos. Art. 12.Aquantidade dispensada de medicamentos não sujeitos a controle especial deverá ser suficiente para, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento. § 1ºAprescrição de medicamentos de uso contínuo será para até 120 (cento e vinte) dias de tratamento. § 2º Na prescrição de medicamentos de uso contínuo, com a mesma receita, o medicamento será dispensado a cada 30 (trinta) dias, sendo necessária a apresentação de cópia da primeira via da receita para cada retirada do medicamento. Art. 13. A quantidade atendida de medicamentos sujeitos a controle especial, em todos os casos, deverá atender à prescrição, conforme Portaria 344/98-SVS-MS. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário,emespecial a Resolução nº 028, de 16 de setembro de 2009. Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. Republica-se por incorreção LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. PORTARIA Nº044/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/11/1720/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/10/2015 a 20/11/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD 501479-4 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501479-6 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501479-4 SEMED 03 03/11/2015 A 05/11/2015 501479-6 SEMED 03 03/11/2015 A 05/11/2015 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 ALINE DOMINGOS GUILHERME 114761911-1 SEMED 04 10/11/2015 A 13/11/2015 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 10 12/11/2015 A 21/11/2015 ANA MUHL 32601-1 SEMS 07 06/11/2015 A 12/11/2015 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 05 04/11/2015 A 08/11/2015 ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA 114770431-1 SEMAS 05 09/11/2015 A 13/11/2015 60581-1 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 60581-2 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 114760177-1 SEMS 08 22/10/2015 A 29/10/2015 114760177-1 SEMS 03 01/10/2015 A 03/10/2015 3941-1 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 3941-2 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 10 09/11/2015 A 18/11/2015 114770028-1 SEMED 10 21/10/2015 A 30/10/2015 114770028-1 SEMED 05 05/11/2015 A 09/11/2015 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 114762151-2 SEMED 05 09/11/2015 A 13/11/2015 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 10 04/11/2015 A 13/11/2015 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 10 05/11/2015 A 14/11/2015 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 10 16/11/2015 A 25/11/2015 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 09 05/11/2015 A 13/11/2015 CLAUDIO SHOGO YOSHIKAWA 114770331-1 SEMSUR 15 28/10/2015 A 11/11/2015 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 114761661-2 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 501805-4 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 501805-5 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 501805-4 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 501805-5 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 114763694-2 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 1147763694-3 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 DEBORA MARIA SALVADOR 114769905-1 SEMED 10 17/11/2015 A 26/11/2015 DIRVA FERREIRA TARDIANI 501507-6 SEMED 15 24/10/2015 A 07/11/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 19/10/2015 A 02/11/2015 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-2 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 15 01/11/2015 A 15/11/2015 ELENIR PEREIRA CUNHA 149251-3 SEMS 15 09/11/2015 A 23/11/2015 114769300-1 SEMED 12 26/10/2015 A 06/11/2015 114769300-1 SEMED 03 07/11/2015 A 09/11/2015 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 15 10/11/2015 A 24/11/2015 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 09/11/2015 A 23/11/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 05 19/10/2015 A 23/10/2015 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 16/11/2015 A 30/11/2015 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 12/11/2015 A 26/11/2015 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 114761374-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN AIDE DA SILVA GUISSO AIDE DA SILVA GUISSO Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1720/15/SEMAD - Período de 23/10/2015 a 20/11/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI ELIANE DA SILVA MARIANO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA CLENIR GOMES FREITAS CLENIR GOMES FREITAS BRASILINA DA SILVA PEREIRA ANTONIA DE JESUS FERRAZ 43151-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 43151-2 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 82591-1 SEMS 05 09/11/2015 A 13/11/2015 82591-1 SEMS 03 18/11/2015 A 20/11/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 74351-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 74351-2 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA FERNANDA BRASERO SAMPAIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON GISELLI SILVA GOMES 114768673-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 12/11/2015 A 26/11/2015 INDONESIO CALEGARI 501979-3 SEMS 10 09/11/2015 A 18/11/2015 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 08 06/11/2015 A 13/11/2015 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 114766049-1 PGM 04 03/11/2015 A 06/11/2015 114766049-1 PGM 11 10/11/2015 A 20/11/2015 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 07 26/10/2015 A 01/11/2015 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 6441-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 6441-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 08 23/10/2015 A 30/10/2015 114766084-3 SEMED 07 04/11/2015 A 10/11/2015 114766084-3 SEMED 08 12/11/2015 A 19/11/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 04 27/10/2015 A 30/10/2015 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 KELLE LEITE LABOISSIER 114769323-1 SEMAS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 26/10/2015 A 09/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 10 30/10/2015 A 08/11/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114765056-3 SEMS 15 22/10/2015 A 05/11/2015 114765056-3 SEMS 07 06/11/2015 A 12/11/2015 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 87341-1 SEMED 12 26/10/2015 A 06/11/2015 87341-1 SEMED 03 07/10/2015 A 09/10/2015 LUCIMAR MARIA AMORIM 114766582-2 SEMED 10 12/11/2015 A 21/11/2015 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 500409-3 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 500409-4 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 80131-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 80131-2 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 15 10/11/2015 A 24/11/2015 69771-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 69771-3 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 14/11/2015 A 28/11/2015 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 08 09/11/2015 A 16/11/2015 114760090-1 SEMS 04 01/11/2015 A 04/11/2015 114760090-1 SEMS 08 05/11/2015 A 12/11/2015 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 15 10/11/2015 A 24/11/2015 501817-3 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501817-2 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA 114765402-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 43161-1 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 153091-2 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 501577-4 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 501577-5 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 50170-2 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 10 05/11/2015 A 14/11/2015 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 04/11/2015 A 18/11/2015 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 08 04/11/2015 A 11/11/2015 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFEZ 15 13/11/2015 A 27/11/2015 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 JANETE PAULO DOS SANTOS ISAU DE OLIVEIRA JOSIANE CRISTINA MARTELI MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS MARIA CRISTINA BENITES MARCIO JOSE DOS SANTOS MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO MAGALI DA SILVA HERCULANO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA LUCIANA PEREIRA SERAFIM LUCIA ROZENO LEITE NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 04 03/11/2015 A 06/11/2015 83371-1 SEMS 15 16/10/2015 A 30/10/2015 501203-2 SEMS 15 16/10/2015 A 30/10/2015 114763419-1 SEMS 01 15/10/2015 A 15/10/2015 114763419-1 SEMS 10 20/10/2015 A 29/10/2015 PAULO HENRIQUE ELY 114770038-1 SEMS 09 21/10/2015 A 29/10/2015 RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA 9501-3 SEMED 15 15/10/2015 A 29/10/2015 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 04 20/10/2015 A 23/10/2015 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 RENATA SCHOWANTZ 68011-1 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 14 16/10/2015 A 29/10/2015 ROSELY DA SILVA PIRES 501244-7 SEMAS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 114765861-1 SEMS 10 11/11/2015 A 20/11/2015 SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 114769239-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 114761332-2 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 114761332-3 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 16/11/2015 A 20/11/2015 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 15 12/11/2015 A 26/11/2015 TAKEO OHIRA 47301-1 SEMS 15 30/10/2015 A 13/11/2015 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 10 03/11/2015 A 12/11/2015 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 15 16/10/2015 A 30/10/2015 TAYNARA SOUZA MARTINS 114769344-2 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 80221-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 80221-2 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 10521-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 10521-2 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 VALERIA ALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS 05 26/10/2015 A 30/10/2015 43281-1 SEMED 11 03/11/2015 A 13/11/2015 43281-2 SEMED 11 03/11/2015 A 13/11/2015 PATRICIA ROSSATO STEFANELO PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU TELMA MARTINS SIQUEIRA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/11/1721/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/10/2015 A 20/11/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 43281-1 SEMED 04 14/11/2015 A 17/11/2015 43281-2 SEMED 04 14/11/2015 A 17/11/2015 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 15 24/10/2015 A 07/11/2015 VANIA ROMANHOLI 114770329-1 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 08 20/10/2015 A 27/10/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 17/10/2015 A 31/10/2015 VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114762266-2 SEMS 03 11/11/2015 A 13/11/2015 114762266-2 SEMS 09 16/11/2015 A 24/11/2015 114762266-2 SEMS 03 08/11/2015 A 10/11/2015 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 04 10/11/2015 A 13/11/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 11/11/2015 A 25/11/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID 79821-1 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 79821-3 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 501479-4 SEMED 08 06/11/2015 A 13/11/2015 501479-6 SEMED 08 06/11/2015 A 13/11/2015 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 45 10/11/2015 A 24/12/2015 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 30 24/10/2015 A 22/11/2015 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 45 12/11/2015 A 26/12/2015 152661-2 SEMED 52 28/10/2015 A 18/12/2015 152661-3 SEMED 52 28/10/2015 A 19/12/2015 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 04/11/2015 A 18/12/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 10 01/10/2015 A 10/10/2015 80431-1 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 80431-2 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 04/11/2015 A 03/12/2015 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 05 13/11/2015 A 17/11/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 30 13/11/2015 A 12/12/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 30 22/11/2015 A 21/12/2015 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 45 24/11/2015 A 07/01/2016 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 28/10/2015 A 26/12/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 62 31/10/2015 A 31/12/2015 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 28/10/2015 A 26/11/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 90 10/11/2015 A 07/02/2016 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 45 07/11/2015 A 21/12/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 25 04/11/2015 A 28/11/2015 114763694-2 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114763694-2 SEMED 44 18/11/2015 A 31/12/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 30 30/10/2015 A 28/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 31/10/2015 A 09/11/2015 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 90 27/10/2015 A 24/01/2016 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 19 12/11/2015 A 30/11/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 30 10/11/2015 A 09/12/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 40 11/11/2015 A 20/12/2015 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 30 22/11/2015 A 21/12/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 60 26/10/2015 A 24/12/2015 ELENIR PEREIRA CUNHA 149251-3 SEMS 30 24/11/2015 A 23/12/2015 ELIANA URBANO BOMFIM 114762286-1 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/11/2015 A 03/12/2015 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 24/11/2015 A 08/12/2015 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 60 22/10/2015 A 20/12/2015 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 27/11/2015 A 11/12/2015 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 65 04/11/2015 A 07/01/2016 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 114761374-1 SEMED 45 10/11/2015 A 24/12/2015 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 25 04/11/2015 A 28/11/2015 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 18 13/11/2015 A 30/11/2015 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 30 07/11/2015 A 06/12/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 16/11/2015 A 30/11/2015 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1721/15/SEMAD - Período de 23/10/2015 A 20/11/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO AIDE DA SILVA GUISSO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 16 25/10/2015 A 09/11/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 13/11/2015 A 11/01/2016 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 83911-1 SEMED 60 16/11/2015 A 14/01/2016 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 78 27/11/2015 A 12/02/2016 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 45 18/11/2015 A 01/01/2016 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 05 20/10/2015 A 24/10/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 19 21/11/2015 A 09/12/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 17 02/12/2015 A 18/12/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 60 28/10/2015 A 26/12/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 46 13/10/2015 A 27/11/2015 84551-1 GMD 09 02/11/2015 A 10/11/2015 84551-1 GMD 30 11/11/2015 A 10/12/2015 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 26 31/10/2015 A 25/11/2015 KARINA ALVES PERES 114764536-1 SEMED 60 21/10/2015 A 19/12/2015 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 17 18/11/2015 A 04/12/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 60 28/10/2015 A 26/12/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 120 28/10/2015 A 24/02/2016 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 21 10/11/2015 A 30/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 21 28/11/2015 A 18/12/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 12/11/2015 A 11/12/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 55 07/11/2015 A 31/12/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 45 12/11/2015 A 26/12/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 50 31/10/2015 A 19/12/2015 87341-1 SEMED 04 07/11/2015 A 10/11/2015 87341-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 26 05/11/2015 A 30/11/2015 LUIZA MARTINEZ RIZ 114761930-1 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 40 12/11/2015 A 21/12/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 60 26/10/2015 A 24/12/2015 80131-1 SEMED 08 20/11/2015 A 27/11/2015 80131-2 SEMED 08 20/11/2015 A 27/11/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 28/10/2015 A 11/11/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 07 20/10/2015 A 26/10/2015 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 180 01/11/2015 A 28/04/2016 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 60 09/11/2015 A 07/01/2016 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-3 SEMED 30 19/10/2015 A 17/11/2015 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 45 03/11/2015 A 17/12/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 39 11/11/2015 A 19/12/2015 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 28 21/11/2015 A 18/12/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 180 24/10/2015 A 20/04/2016 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 60 16/11/2015 A 14/01/2016 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 44 18/11/2015 A 31/12/2015 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 25 06/11/2015 A 30/11/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 35 14/11/2015 A 18/12/2015 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 49 31/10/2015 A 18/12/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 60 13/11/2015 A 11/01/2016 129911-3 SEMS 10 27/10/2015 A 05/11/2015 129911-3 SEMS 90 06/11/2015 A 03/02/2016 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 30 30/10/2015 A 28/11/2015 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFEZ 75 28/11/2015 A 10/02/2016 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 120 29/10/2015 A 25/02/2016 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-1 SEMED 16 31/10/2015 A 15/11/2015 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 32 30/10/2015 A 30/11/2015 MAGALI DA SILVA HERCULANO JOSE BATISTA DA SILVA LUCIANA PEREIRA SERAFIM MARTA DA SILVA SANTOS LEAL ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 60 21/10/2015 A 19/12/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 30 20/10/2015 A 18/11/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 62 31/10/2015 A 31/12/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 90 07/11/2015 A 04/02/2016 148631-2 SEMED 17 14/10/2015 A 30/10/2015 148631-2 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 05 18/11/2015 A 22/11/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 90 11/11/2015 A 08/02/2016 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 59 03/11/2015 A 31/12/2015 501617-3 SEMED 30 19/10/2015 A 17/11/2015 501617-3 SEMED 30 18/11/2015 A 17/12/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 501626-3 SEMED 37 12/11/2015 A 18/12/2015 SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 26 07/10/2015 A 01/11/2015 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 17 15/10/2015 A 31/10/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 07/11/2015 A 21/11/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 71611-1 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 71611-4 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 90 17/11/2015 A 14/02/2016 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 17 21/10/2015 A 06/11/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 30 21/10/2015 A 19/11/2015 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 75 31/10/2015 A 13/01/2016 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 180 01/11/2015 A 28/04/2016 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 30 03/11/2015 A 02/12/2015 43281-1 SEMED 24 18/11/2015 A 11/12/2015 43281-2 SEMED 24 18/11/2015 A 11/12/2015 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 15 08/11/2015 A 22/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 06 28/10/2015 A 02/11/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 17 01/11/2015 A 17/11/2015 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 10 21/10/2015 A 30/10/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 96 21/11/2015 A 24/02/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 50 17/10/2015 A 05/12/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 75 26/11/2015 A 08/02/2016 SILVIA SANABRIA ROCHA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA RUTE MENINO TORRES DA SILVA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/1678/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1679/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1680/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1686/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1687/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1688/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1689/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDAIR SOUZA FREITAS, matrícula nº. 16041, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2001 a 31/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.006/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.077/2015, pelo período de: 06/01/2016 a 05/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARNALDO MATIAS DOS SANTOS, matrícula nº. 16181, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 18 (dezoito) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1980 a 28/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.064/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.076/2015, pelo período de: 04/01/2016 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILSA JUDITE PASSOS, matrícula nº. 43271-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.086/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.094/2015, pelo período de: 23/11/2015 a 22/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CANDIDA ALVES DE OLIVEIRASILVA, matrícula nº. “4361-1”, ocupante do cargo deAUX. DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2015 a 15/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “23” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/10/2015 a 21/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDMARI GOMES DASILVA, matrícula nº. “114766995”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2015 a 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BATISTAFLORES DA SILVA, matrícula nº. “114765054-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 23/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1690/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1691/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1692/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1693/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/11/1693/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1694/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761160-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, (SEMED) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “12/11/2015 a 11/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária(das 16:00 as 17:00), por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1.085/2015, constante no Processo Administrativo nº 990/2015, a partir de 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2015 a 15/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN, matrícula funcional nº. “114764176-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE(SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILINMENINO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN, Matrícula nº. “114764176-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (600), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº “80031-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.885” (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 03/12/1992 a 03/01/1993 e de 04/01/1993 a 12/01/2009, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.068, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.058/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 - Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 20 pontos Desclassificado ____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos Apto 1º lugar Aprovado 10 pontos Desclassificado _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 ANEXO I Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos 4º lugar Aprovado Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos Jailton França Peralta 5 5 0 O Secretário Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.09 do Edital nº. 03/SEMS/2015, publicado nos Diários Oficiais do Município nº. 4077 de 21/10/2015, p. 14-16 e o de nº. 4078 de 22/10/2015, p. 02-04, como também nos demais dispositivos aplicáveis, RESOLVE Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultor para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, divulgado através do Edital n. 003/SEMS/2015. Edital nº. 11/SEMS/2015 tempor finalidade homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultor par a o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015 de 19/10/2015 Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ____ ____ ____ Apto ____ ____ _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos Apto 6º lugar Aprovado Apto 2º lugar Aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos Apto 3º lugar Aprovado 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 30 pontos 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 20 Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 Junior Clesio de Deus 0 0 30 Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 ____ ____ 5 º lugar Aprovado ____ Tatiane Porto Silva 0 0 0 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 ____ _____ Apto 08 EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 5577/2015 CTI-2882 MS1729047 NÃO PROVIDO 5579/2015 CTI-2882 MS1729048 NÃO PROVIDO 6309/2015 NRM-6109 MS1729416 NÃO PROVIDO 6922/2015 HTC-1666 TE15001767 NÃO CONHECIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2015. 10424/2015 OOK-4069 MS1855914 NÃO PROVIDO 10710/2015 NRH-4490 MS1855194 PROVIDO 10760/2015 HTD-9739 MS1660725 PROVIDO 10952/2015 FGY-3877 MS1855907 NÃO PROVIDO 10998/2015 HSD-2394 MS1738691 PROVIDO 11011/2015 HSU-5784 MS1661893 NÃO CONHECIMENTO 11017/2015 HSU-5784 MS1661892 NÃO CONHECIMENTO 11028/2015 NID-1201 MS1734645 PROVIDO 11067/2015 NSC-0063 TE15004027 NÃO CONHECIMENTO 11126/2015 OOP-5406 MS1854805 NÃO PROVIDO 11127/2015 OOP-5406 NMS1514423 NÃO PROVIDO 11143/2015 NRH-1442 TE15008540 NÃO PROVIDO 11144/2015 NRH-1442 TE15008541 NÃO PROVIDO 11276/2015 HTU-4459 MS1854832 NÃO PROVIDO 11284/2015 EZH-6515 MS1856756 NÃO PROVIDO 11285/2015 EZH-6515 MS1856757 NÃO PROVIDO 11599/2015 JFZ-6189 TE15008087 NÃO PROVIDO 11834/2015 HTC-0580 TE15009014 NÃO PROVIDO 11959/2015 OOP-5435 TE15010235 NÃO PROVIDO 11960/2015 OOP-5435 NMS1518159 NÃO PROVIDO 11973/2015 NRX-2929 MS1735657 NÃO PROVIDO 11979/2015 NRK-8182 TE15010229 NÃO PROVIDO 12014/2015 KAL-8530 TE15008367 NÃO PROVIDO 12169/2015 HTJ-7405 MS1734631 NÃO CONHECIMENTO 12170/2015 HTJ-7405 MS1734632 NÃO CONHECIMENTO 12171/2015 HTJ-7405 MS1734633 NÃO CONHECIMENTO 12311/2015 HSI-6171 TE15008150 PROVIDO PARCIALMENTE 12420/2015 NRH-1144 MS1732020 NÃO CONHECIMENTO 12422/2015 NRH-1144 MS1734671 NÃO CONHECIMENTO 12545/2015 HRH-8188 TE15011121 PROVIDO PARCIALMENTE 12624/2015 OOJ-6039 TE15008885 NÃO PROVIDO 12625/2015 OOJ-6039 NMS1516594 NÃO PROVIDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 27/2015, de 27 de Novembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. P.L. Flora Brunharo-ME R: Dr. Nelson de Araújo, n° 684. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2147 – Apto. 1. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Ana Paula Leite Flora Admilson de Barros-ME R: Andrelina Vilela dos Reis, n° 95. Parque das Nações II. Dourados/MS Sócios: R: Andrelina Vilela dos Reis, n° 95. Parque das Nações II. Dourados/MS -Admilson de Barros BR Estrados de Madeira Ltda-ME Rodovia BR 163 – Km 266. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: D, n° 2360. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Noé de Castro Borges R: D, n° 2360. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Maria Ninfa Pedroso Borges Campos & Fraga Ltda R: Monte Alegre, n° 3120. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, n° 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS -Matheus Santos de Campos Fraga R: Hiran Pereira de Matos, n° 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS -Francisco de Campos Fraga Filho Comercial Lima Ltda 1733001 R: São Vicente de Paula, n° 0. Dourados/MS 1.557/2014 R$ 254,61 Cooperativa Catarinense de Transportes de Cargas – Coocatrans Rodovia Br 163 Km 05, S/N – Sala 15. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 13, n° 148. Bairro Floresta. Dourados/MS -Gerci Vendrame R: 13, N° 148. Bairro Floresta. Dourados/MS -Valmor Ferlin Denise Lolli Ghetti Martins-ME R: Hayel Bon Faker, n° 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, n° 1100. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Denise Lolli Ghetti Martins Ediberto Fabricio da Silva-ME R: Mozart Calheiros, n° 830. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: José Pacheco, n° 60. Centro. Dourados/MS -Ediberto Fabricio da Silva Eunice dos Santos Rodovia Br 163 Km 196 – Sala 03. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: Av. das Primaveras, n° 419. Jardim Jóquei Club. Campo Grande/MS -Eunice dos Santos Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, n° 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, n° 1935. Jardim Central. Dourados/MS -Fuad Haddad Geiza Pinho Lopes – P 7298/2011 R: Ivinhema, S/N – Lt. 10, Qd. 11 (área: 190, 40 m²). Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: R: Z 11, n° 485. Canaã III. Dourados/MS -Geiza Pinho Lopes Intelligence Soluções em Tecnologia da Informação Ltda-ME R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Humaitá, n° 778. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Thiago Freitas Brugnerotto R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Alexsander Farinha J. R. Prestadora de Serviços Ltda-ME R: Coronel Ponciano, n°1655. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Cananeia, n° 125. Bnh 3° Plano. Dourados/MS -Adélia Matozo Valenzuela R: Coronel Ponciano, n° 1175. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jorge Ramão Mattozo Valenzuela 29.971/2014 R$ 633,75 1000089271 18.684/2015 R$ 206,74 100128149 1.159/2014 R$ 167,79 100139990 11.357/2011 R$ 289,35 1000029481 1.128/2015 R$ 101,33 25064890 21.048/2011 R$ 561,72 1000003610 1.401/2014 R$ 341,47 1000062527 1.575/2013 R$ 3.800,51 100111530 1.620/2014 R$ 351,28 1000035139 27.189/2014 R$ 22.023,71 1000035562 1000004446 1.933/2014 R$ 345,15 19031009 28.650/2014 R$ 3.673,28 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do 5º Termo Aditivo, alteração somente do item D. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 23/10/2015 e previsão de vencimento em 23/01/2016 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/08/2015 e previsão de vencimentoem08/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Kflex Comercial Ltda – ME. José Carlos de Souza Confecções-ME R: Ernesto de Matos Carvalho, n° 1245. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ernesto de Matos Carvalho, n° 1245. Jardim Água Boa. Dourados/MS -José Carlos de Souza Laidenss Guimarães da Silva 100064043 R: Oliveira Marques, n° 3030. Jardim Central. Dourados/MS 2.411/2014 R$ 337,66 Luiz Carlos Guerrer 1000071240 R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 1975. Vila Planalto. Dourados/MS 20.403/2014 R$ 2.070,49 Maria Inês Biancatelli - Pt. 6139/2014 R: Iguassu, n° 2720. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Carvalho, n° 1205. Vila Planalto. Dourados/MS -Maria Inês Biancatelli Maza Editoração Visual Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2791 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Mato Grosso, n° 1962. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Antonio Marcosda Silva de Oliveira R: Coronel Noronha, n° 800. Vila Industrial. Dourados/MS -Paula Regina Mattos Dias Moreira & Marques Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n° 1669 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Vanderlei Marques Verginio R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Luiz Claudio Moreira Nilton Mendes Nunes – Prc 3714/2014 R: Silvano Espíndola, n° 3760. Jardim Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: Silvamo Espíndola, n° 3760. Parque dos Jequitiba. Dourados/MS -Nilton Mendes Nunes Olivio Faust Domingos 1000011213 R: Horácio Marques Matos, n° 1545. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS 1.873/2013 R$ 213,17 Ramon Venite Miranda 1000073251 R: Alberto Maxwel, n° 975. Jardim Maxwel. Dourados/MS 3.138/2013 R$ 776,07 Roberta Leite Belliard & Cia Ltda-ME R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS -Renata Leite Belliard R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS -Roberta Leite Belliard Sebastião José dos Santos – Bar Av. João Eduardo Izidoro, n° 0 – Vila Vargas. Laranja Doce. Dourados/MS Sócio: R: Cinco, n° 3. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sebastião José dos Santos Siqueira & Siqueira Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, n° 2737. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Delmar de Oliveira, n° 1856. Vila Progresso. Dourados/MS -Mario Aparecido Siqueira R: Hayel Bon Faker, n° 2737. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Julio Cesar de Siqueira Transportadora São Lourenço Ltda-ME R: Noca Dauzaker, n° 860. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócios: R: 20 de Dezembro, n° 181. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Lourenço Sobreira de Brito R: 20 de Dezembro, n° 181. Jardim Vista Alegre. -Julieta das Dores Garcia Valdirene Aparecida Collares Ulbrich 1000043280 R: Dr. Wanilton Finamore, n° 850. Vila Industrial. Dourados/MS 1.522/2013 R$ 1.120,68 25068816 27.270/2014 R$ 912,24 1000040060 3.091/2014 R$ 254,61 100056873 1.779/2013 R$ 10.264,56 100068618 2.721/2014 R$ 341,47 1000025982 2.328/2014 R$ 167,79 25068781 23.892/2014 R$ 4.262,97 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 22436006 3.192/2014 R$ 168,66 100023657 3.246/2014 R$ 426,09 100037429 3.393/2014 R$ 341,47 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 418/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE DA EPTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 568/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com o intuito de obter mais tempo para análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATOS 10 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 16.164,00 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.815,29 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 37.649,90 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 27.090,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Processo: 131/2014 Modalidade: Pregão nº 038/2014 Contrato: nº 225/2014 Empresa: S.H.INFORMÁTICALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Observando-se a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 225/2014, em execução, para fins de readequação orçamentária, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – ProgramaAprimoramento e Oferta de Ensino 2.065 –MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR 33.90.30-00 – Material de Consumo Fonte: 115.052 (TransferênciasPNATE) Valor: R$ 130.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 25 de novembro de 2015. PROCESSO: Concorrência nº 007/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Execução da infraestrutura para implantação da Feira Livre de Dourados” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: GISELLEANDREAS.CAZARIM Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A20209-6 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Lima&Ferruzzi Ltda -ME CNPJ: 07.906.166/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2015 OBJETO: Realização de exame de polissonografia com CPAP visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:25/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristiano Machado -ME CNPJ: 16.769.947/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2015 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a campanha Dezembro Vermelho, ematendimento ao DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.748,00 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais). DATADEEMPENHO:26/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD. EXTRATO DE EMPENHO N° 2757/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2767/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº27/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3170/2015 83613 Erlon Carlos Bento Franco Av. Canaã, Q-00, L-12/Chácara Parte 3224/2015 22521 Antonio Meurer Rua Edgar Xavier de Matos, Q-8A, L-11/ Vila Dona Erondina 3225/2015 21812 Imobiliária Investimóveis Ltda Rua João Damasceno Pires, Q-13, l0/Vila Adelina I 3102/2015 7850 Carlos Bonamigo e Outros Rua Ipiranga, Q-06, L-02/Bairro Jardim 2853/2015 48273 Espolio de Adelina Rigotti Rua Audelino Garcia Camargo nº 1245, Q-118, L-13/Jardim Água Boa 2890/2015 78763 Edna Maria dos Santos Rua Ramona Loveira Renovato, Q-18, L20/ Sitiocas Campina Verde 2891/2015 78764 Edna Maria dos Santos Rua Ramona Loveira Renovato, Q-18, L19/ Sitiocas Campina Verde 2925/2015 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L08/Parque Alvorada 2966/2015 21523 Deolindo Candido de Oliveira Rua Edgar Xavier de Mattos nº 744, Q14, L-09/Jardim Itália 2979/2015 18140 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Carmen Cabrera Aguiar Q-62 L00/Residencial Pelicano 3012/2015 19744 Ariosto Clark Rua Cuiabá, Q-30, L-04/Jardim Climax 3126/2015 6246 Walter Sin Fujinaka Rua Osman Ahmed Gebara, Q-16, L32/Parque Alvorada 3129/2015 9367 Tereza Ribeiro Videira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L13/Parque Alvorada 3128/2015 9385 Eva Teles Pereira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L02/Parque Alvorada 3127/2015 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/Parque Alvorada 3118/2015 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas Rua João Rosa Goes nº 1247, Q-B, L15/Vila Santa Helena 3123/2015 19646 Atalibio Pavão Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L08/Jardim Climax 3117/2015 13910 Nizete Amorim da Silva Costa Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L01/Vila Araponga 3125/2015 9513 Daniel Cavalet Correa Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L07/Parque Alvorada 3119/2015 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rua Rio Grande do Sul nº 142, Q-16, L19/BNH I Plano 3116/2015 10000 Manoel Carlos Gonçalves Rua Hayel Bom Faker n 6215, Q-06, L06/Altos das Paineiras 3226/2015 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Rua Leonidas Alem, Q-82, L-05/Jardim Água Boa 3230/2015 80422 Antonio Leonel Schineider Rua Cidelis, Q-16, L-07/Chácara Cidelis 3028/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Rua Martin Eberhart, Q-71, L-15/Parque Alvorada 3038/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Rua Amael Pompeu filho, Q-48, L25/Parque Alvorada 3039/2015 6703 Selena Youssef El Kadre Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L24/Parque Alvorada 3042/2015 6422 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L16/Parque Alvorada 3043/2015 6421 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L15/Parque Alvorada 3050/2015 21049 Manoel Rodrigues Pontes Rua Montese nº 600, Q-15, L-14/Jardim Londrina 3051/2015 19601 Ademir João Bottega Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L02/Jardim Climax 3059/2015 1033 Jones Luiz Mendonça Rodrigues dos Santos Rua Eulalia Pires, Q-02, L-07/Vila Matos 3131/2015 8858 Maria Andretti Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L26/Parque Alvorada 2844/2015 66570 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Eikishi Sakaguti nº 655, Q-05, L24/Jardim das Primaveras 1918/2015 2745 Avelino Antonio Girelli Rua Francisco Martins Viegas, Q-68, L02/Altos do Indaiá 1920/2015 2746 Avelino Antonio Girelli Rua Bernardina Valeria Bittencourt, Q68, L-01/Altos do Indaiá 3159/2015 8416 Edvaldo Romera de Souza Jardim Universitário 3184/2015 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Jardim Ouro Verde 3189/2015 8360 Jony Massaranduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chácara Flora 3153/2015 8776 Gilberto Modesto dos Santos e Outros Rua Passo Fundo, Q-05, L-10/Jardim Universitario 3190/2015 52862 André Rodrigues Favilla e Outros Rua Nelson Senatore, Q-04, L02/Chacara Flora 3155/2015 8336 Paulo Loza Rua Aurora Augusta de Mattos, Q-07, L13/Jardim Universitario 3160/2015 8408 Edvaldo Romera de Souza Rua João Ponce de Arruda, Q-12, L06/Jardim Universitário 3182/2015 51897 Itamar Cardoso Machado e Outros Rua João Fagundes de Menezes n° 5990, Q-09, L-04/Jardim Monte Alegre 3179/2015 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Rua Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03,L-09/Chácara Flora 3152/2015 8275 Alessandro Pereira de Lima e outros Rua Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jardim Universitário 3161/2015 54774 Tania da Silva NAscimento Rua Aurora Augusto de Mattos, Q-12, L07 3172/2015 8022 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L14/Jardim Girassol 3175/2015 8031 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3177/2015 8033 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 3176/2015 8032 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3171/2015 8023 Espolio de Miltom Milam Rua Benjamin Constant, Q-15, L15/Jardim Girassol 3145/2015 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q51, L-23/Jardim Água Boa 3174/2015 8024 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L-16, Jardim Girassol 3173/2015 8021 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L-13, Jardim Girassol 3136/2015 26088 Antonio Luna de Alencar Rua dom João VI nº 765, Q-121, L03/Vila Industrial 3137/2015 14545 Nereu Antunes de Moraes Rua Alameda dos Jequitibás nº 30, Q12, L-12/Portal de Dourados 3181/2015 8027 Incorporadora Alfer Ltda Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, LA/ Jardim Girassol 3188/2015 8354 Regina Fatima Garcia de Lima Rua Franco Cinato, Q-06, L-07/Chácara Flora 3142/2015 3393 Maria José Fernandes Barbosa Rua Albino Torraca, Q-04, L-06/Jardim América 3138/2015 48969 Antonia Gobetti Batista Rua João Vicente Ferreira, Q-10, L21/Jardim Guanabara 3140/2015 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 3149/2015 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros Rua 20 de Dezembro, nº 1078, Q-48, L13/Jardim Água Boa 3154/2015 8346 José Geronimo de Oliveira Rua Cider Cersozimo de Souza, Q-07, L04/Jardim Universitario 3156/2015 8386 Maria Aparecida Oliveira Couto Rua Dona Lola, Q-09, L-01/Jardim Universitario 3178/2015 8039 Arlindo Durval de Christofano Rua General Camara, Q-16, L-17/Jardim Girassol 3180/2015 26140 Eder Thiago de Oliveira Rua Waldomiro de Souza, Q-130, L01/Vila Industrial 3157/2015 8385 WS Representaçoes Comerciais Ltda- ME Rua João Ponce de Arruda, Q-09, L12/Jardim Universitario 3158/2015 8384 WS Representaçoes Comerciais Ltda- ME Rua João Ponce de Arruda, Q-09, L11/Jardim Universitario 3151/2015 8666 Odecio Cuenca Sotero Rua viela, Q-01, L-12/Resid Ypacarai 3202/2015 49505 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demenciano de Mattos Pereira nº 1530, Q-41, L-01/Jardim Novo Horizonte 3006/2015 17897 Energisa Mato Grosso do SulDistribuidora de Energia S/A Barreirinho, Q04, L- 15/Vila Nova Esperança 3244/2015 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker, Q – 85, L19/Pq. Alvorada 3269/2015 26386 Campanha Nac. de Escolas da Comunidade Joao Correa Neto, Q – 14, L – 19/Jd. São Pedro 3265/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q – 09, L- 05/Jd. Novo Horizonte 3134/2015 19743 Jose Coelho Lima Cuiaba, Q -30, L -03/Jd. Climax 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº27/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 3130/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q -82, L- 15/Pq. Alvorada 3124/2015 60444 Joaquim Lino de Oliveira Humaita, Q -21, L – 25/Jd. Santo Andre 3120/2015 5699 Paulo Sergio Rodrigues Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 04/Jd. D.Valeria 3279/2015 44250 Tercio Ivan da Silva Capilé Manoel Rasselen n°430, Q – 01, L – 03/BNH IV Plano 3278/2015 49885 Cassiio Correa Incorporadora. Empreend. e Particop. Ltda Horacio Marques, Q- 44, L – 08/Res. Pq. do Lago II 3277/2015 50975 Cassiio Correa Incorporadora. Empreend. e Particop. Ltda Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L – 15/Res. Pq. do Lago II 3275/2015 2025 Itamar Rufino e Outro Pedro Celestino Varela n°1450, Q – 14, L – 01/Panambi Verá 3274/2015 31592 Aneide Araujo Rodrigues 20 de Dezembro n°1965, Q – 177, L – 03/Jd. Agua Boa 3270/2015 58317 Simone Moura Martins e Outros Joaquim Teixeira Alves, n°1224, Q – 37, L- P/C/Centro 3268/2015 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras n°211, Q – 04, L – 26/Jd. Rigotti 3267/2015 21940 Claudinei Alves da Silva Mozart Calheiros n°495, Q – 07, L – 25/Vila Adelina Rigotti 3266/2015 47805 Maria Celia Viera PROCURADOR; Imobiliaria Dourados Empreendimentos e Administraçao de Moveis Ltda Italio de Souza Pael, Q -175, L -18/Jd. Agua Boa 3264/2015 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Rocha, Q -11, L – 03/Jd. Novo Horizonte 3250/2015 55307 Aparecido F. Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/Vila Planalto 3263/2015 50687 Empreendimentos Imobiliario Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stelin, Q – 15, L -18/Jd. Novo Horizonte 3262/2015 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos, Q – 18, L13/Jd.Novo Horizonte 3261/2015 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Mattos, Q – 20, L14/Jd.Novo Horizonte 3260/2015 49940 Empreendimentos imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Mattos, Q – 23, L08/Jd.Novo Horizonte 3259/2015 49656 Marques Jureneira de Souza Takao Massago, Q – 59, L- 24/Jd. Novo Horizonte 3258/2015 49916 Maria Jose da Costa e Outros Antonio Rafael Nogueira, Q- 74, L – 10/Jd. Novo Horizonte 3257/2015 47936 Fabio Amaral Augusto e Outros Lauro Moraes de Mattos, Q – 19, L !1/Res. Pq. do Lago II 3256/2015 48569 Rosangela Garcia da Silva Utila Demenciano de Mattos Pereira, Q – 33, L – 09;Res. Pq. do Lago II 3255/2015 68125 Hermete Rigotti Joao Correa Neto, Q – 05, L – 05/Jd. Santo Antonio 3254/2015 22506 Carlos Pinto Junior e Outros Edgar Xavier de Matos, Q – 08, L – 18/Vila Erondina 3253/2015 8207 Jose Mickos Viela n°1440, Q – 02, L – 09/Res. Ypacarai 3249/2015 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camelias, Q – 20, L23/Portal de Dourados 3248/2015 14652 Pedro Pinto Lima Alameda das Camélias, Q – 20, L – 24;Portal de Dourados 3243/2015 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olivio Waldemar Becker, Q -09, L – 05/ Pq. Alvorada 3239/2015 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre n°245, Q – 09, L – 01/ Chacara Parte 04 3238/2015 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba n° 3340, Q – X, L – 04/Vila Sulmat 3237/2015 97329 Aparecida Lupinetti Alto da Boa Vista n°4000, Q – 07, L – 02/Alto da Boa Vista. Dourados, 26 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5137/2015 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista n°4070, Q – 05, L – 01/Alto da Boa Vista 5304/2015 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiaba, Q – 01, L – 13/Jd. São Pedro 5138/2015 97398 Antonio Jorge da Rocha Sotolani e Outros Frei Hugolino Becker n°2250, Q – 11, L – 07/Alto da Boa Vista 5306/2015 40913 Aparecido Martins Alfenas, Q -19, L -08/Jd. Joquei Clube 4906/2015 22118 Augusto Mazzutti Hayel Bom Faker, Q – 46, L -16/Jd. Água Boa 5139/2015 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz n°2240, Q – 10, L – 05/Alto da Boa Vista 5328/2015 58486 Carmelo Soley Albino Torraca n°30, Q -69, LPIEJ/ Centro 5000/2015 50858 Cassio Correa, Incorporacao, Empreend, e Particip. Abilio de Mattos Pedroso, Q – 38, L – 25/Pq. do Lago II 5001/2015 50855 Cassio Correa, Incorporacao, Empreend, e Particip. Abilio de Mattos Pedroso, Q – 38, L – 26/Pq. do Lago II 5052/2015 97344 Celene da Conceiçao santos Bassan Frei Hugolino Becker n°2165, Q – 07, L – 17/Alto da Boa Vista 5380/2015 97715 Célio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas n°255, Q – 05, L -04/Flor de Maio 5351/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques n°687, Q – 06, L – 17/Jd. Flórida II 4916/2015 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeida, Q -08, L – 24/Jd. Canaã III 5309/2015 28047 Edivaldo Dias de Morais e Outros Andre Gomes Brandão n°432, Q – 152, L – 17/Jd. Água Boa 5142/2015 97353 Emilene Medina de Carvalho Frei Hugolino Becker n°2130, Q – 08, L – 04/Alto da Boa Vista 5312/2015 40909 Empreendimentos Centro Oste LTDA Alfenas, Q -19, L -04/Jd. Joquei Clube 4954/2015 50694 Empreendimentos Imobiliaria Recanto das Gaivotas LTDA Atilio Torraca de Matos, Q – 06, L – 02/Jd. Novo Horizonte 5311/2015 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras n°1230, Q – 33, L – 01/Jd. Santo André 5143/2015 80042 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 10/Jd. Parati 5144/2015 80043 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Antonio Amaro Mattos, Q- 04, L11/jd. Parati 5145/2015 80040 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 08/Jd. Parati 5146/2015 80041 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 09/Jd. Parati 4892/2015 22542 Felipe Pontes do Nascimento General Osorio, Q – 09, L – 13/Vl. D Erondina 5147/2015 97281 Fernando Cezar Moreira Bastos e Outros Frei Hugolino Becker n°2000, Q – 04, L – 03/Alto da Boa Vista 5108/2015 26975 GSP Grupo de Segurança Privada LTDA-ME Coronel Noronha n°427, Q -142, L 21/Vl. Industrial 5148/2015 97394 Gustavo Carvalho de As Motta e Outros Frei Hugolino Becker n°2210, Q – 11, L – 03/Alto da Boa Vista 5163/2015 97372 Hiroi e Outros Yukio Dom Teodardo Leite n°2210, Q – 1-, L – 02/Alto da Boa Vista 5201/2015 97208 Hiroi e Outros Yukio Albino Torraca n°4090,Q – 01, L – 03/Alto da Boa Vista 4942/2015 50666 Izabel Bezerra dos Santos Asturio Martins da Silva, Q -15, L – 03/Jd. Novo Horizonte 5379/2015 97679 Jose Moises Pereira Feitosa e Outros Moacir Vieira deMatos n°1200, Q 03, L- 15/Flor de Maio 5323/2015 42789 Jose Pericolo Bela Vista n°800, Q- 32, L – 16;Jd. Agua Boa 5151/2015 97305 Kelly Regina Carbonaro Orestes D´Avila Lima n°2150, Q – 05, L – 08/Alto da Boa Vista 5332/2015 26412 Ken Ichi Nozu Hayel Bom Faker, n°896 Q – 18, L 01/Jd. São Pedro 5347/2015 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q – 148, L – 03/Jd. Agua Boa 5082/2015 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz n°2245, Q – 09, L – 03/Alto da Boa Vista 5093/2015 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Joselia Thomaz n°2030, Q – 02, L – 07/Alto da Boa Vista 5155/2015 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista n°4080, Q – 05, L – 02/Alto da Boa Vista 5157/2015 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2040, Q – 04, L – 07/Alto da Boa Vista 13 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais, manda publicar as Emendas apresentadas pelosVereadores, ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Emenda Indicativa n° 083 Referente: Projeto de Lei nº 115/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma doCEIMSonho Encantado no BairroAltos do Indaiá. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 084 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 085 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Flórida,SELETA. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 086 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas CampinaVerde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 087 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de sanitários para uso do corpo técnico da Escola Municipal Joaquim Murtinho. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 088 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesas para o exercício de 2016. VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 5293/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Joao Franco da Rocha, Q – 01, L09/jd. Vitoria II 5314/2015 29126 Mathilde de Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L – 09/Jd. Água Boa 4071/2015 89820 Matpar Ind. Com. Eng. LtDA Joaquim Alves Tavera, Q – 04, L – 02/Vl. Aurora 5317/2015 36608 Miguel Moises da Silva Antonio Elias n°500, Q -14, L – 13/Vl. Guarani 4072/2015 79287 Nilton de Oliveira Rua CV-13, Qd-28, L-12, sitiocas Campina Verde 4907/2015 21713 Osório Romeiro Garcia Joao Pessoa, Q -05, L – 11/Jd.Londrina 5352/2015 60707 Oziel de Souza Oliveira 20 de Dezembro n°1055, Q – 49, L – 03/Jd. Agua Boa 5161/2015 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q 08, L – 06/Portal de Dourados 5285/2015 77859 Regina da Silva Soares Joao Franco da Rocha, Q – 01, L07/jd. Vitoria II 4948/2015 40485 Rogério Gomes da Silva Galey Maria Teixeira Marcondes, Q – 00, L – 75B/Chacara California 5048/2015 97340 S. H Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi n°4005, Q – 07, L – 13/Alto da Boa Vista 5162/2015 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker n°2235, Q – 10, L – 16/Alto da Boa Vista 5190/2015 97217 Satsuki Hiroi Orestes D´Avila Lima n°2070, Q – 01, L – 12/Alto da Boa Vista 5282/2015 97725 Silvania Almeida Arnal Manoel J.L n960,Q-05,L-14/F.Maio 5381/2015 97726 Sirlei Almeida Arnal Manoel Jose de Lima n°970, Q – 05, L – 15/Flor de Maio 5343/2015 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Tavera, Q – 34, L – 03/Jd. Ouro Verde 4903/2015 19437 Vicentina Nunes de Souza Balbina de Matos n°186, Q – K,L – 07/Centro 5327/2015 26415 Yosaku Arai Joao Correa Neto n°942, Q – 18, L – 08;Jd. São Pedro 5099/2015 97243 Yukio Hiroi e Outros Alto da Boa Vista n°4065, Q – 02, L – 13/Alto da Boa Vista 5109/2015 38593 Zilda Ribeiro Domingues Francisco Areco n°390, Q = 133, L – 09/Pq. das Nacoes II Dourados, 24 de Novembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EMENDAS 14 EMENDAS Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 089 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 113/15(25) que fixa despesas para o exercício de 2016. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural MOZART CALHEIROS, naVila São Pedro. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 090 Referente: Projeto de Lei nº 113/2015(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/15(25). Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 091 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/15(25) que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 092 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: E.M.Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin LuizAzambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 01 E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 E.M. Profª Efantina de Quadros 01 E.M.Weimar GonçalvesTorres 02 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 093 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de calçadas em frente ao CEIM Décio Rosa Bastos, na VilaVieira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 094 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 095 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: Jardim Flórida I e II; Jardim Pantanal; Jardim Santa Hermínia; VilaToscana e conjuntos adjacentes. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 096 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM ESCOLAMUNICIPAL NºDESALAS Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 15 EMENDAS O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: CEIMIvo Benedito Carneiro Geral CEIMKatia Marques Parque Infantil troca do piso CEIMHélio Lucas Troca de piso CEIMProfª Irani Batista Ampliação da cozinha CEIMAustrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada CEIMProf. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIMRecanto da Criança Calçada interna e externa Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 17DENOVEMBRODE2014. Emenda Indicativa n° 097 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 098 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 099 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 100 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de encontros de Etnias (negros e indígenas), a serem realizadas durante o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 101 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados, para o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 102 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a implantação de projeto com os estudantes da rede municipal e estadual que assegure a preservação e recomposição da flora e fauna no Parque Arnulpho Fioravante, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. Justificativa: O século XXI coloca o seguinte dilema para a humanidade, qual seja o desenvolvimento sustentável. Os governantes, os empresários, industriais e a sociedade precisam entender, de uma vez por todas, o modelo de desenvolvimento econômico que apela para o consumismo e o lucro desenfreado, se revelou insustentável e pode levar a extinção da vida no Planeta, inclusive, da espécie humana. Diante disso, cabem às instituições sociais, em especial a escola, o desafio de refletir e apontar um modelo de desenvolvimento econômico que leve a comunidade escolar a Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica Banheiro para sala de recursos. E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja E.M. Efantina de Quadros Colocação de ar condicionado. Reforma da rede elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Sócrates Câmara Cobertura da passarela. E.M. Perequeté E.M. Álvaro Brandão 16 EMENDAS compreender que uma outra mentalidade deve ser adotada, de forma que novos paradigmas sejam pensados sobre o consumo, desenvolvimento das nações; a valorização de práticas racionais ao pensar o modelo de desenvolvimento econômico das nações nas mais diversas atividades: agricultura, extrativismo, indústria, comércio,etc; Objetivos: - sensibilizar, em especial, os alunos da Escola Menodora, bem como os demais segmentos da comunidade escolar que é preciso simultaneamente pensar a questão ambiental globalmente, porém, estar consciente do nosso agir se dá em escala regional (local em que vivemos); - construir políticas públicas que assegure a preservação e adoção de providências que não só ajudem a preservar o Parque Arnulpho Fioravanti, mas, também, a recomposição de sua flora e fauna; Procedimentos: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produção de documentos (artigos, vídeos-documentários, documentos reivindicatórios); realização de atividades de conscientização junto a população douradense: panfletagens, exibição de vídeos, debates; Recursos: - humanos: professores, técnicos, ambientalistas e parlamentares; - materiais: máquina digital, computador, Datashow, sala de tecnologia, televisão, impressora, cadernos, livros e revistas; recursos financeiros: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) - R$ 2.000,00 ( edição de panfletos e cartazes) - R$ 1.000,00 (edição de um vídeo-documentário); - R$ 10.000, (edição de uma revista); - R$ 5.000,00 (pagamento de pró-labore para palestrantes, técnicos); - R$ 5.000,00 (aquisição de uma filmadora, notebook, Datashow; - R$ 5.000,000 (custeio de transporte dos alunos de escolas da rede estadual e municipal para o encontro municipal sobre preservação de parques e reservas ambientais em Dourados – mês de junho); -R$ 2.000,00 (despesas com café e água); Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 103 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos necessários para a conclusão e manutenção das instalações daAMID – Associação das Mulheres Indígenas de Dourados, a serem realizadas durante o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. Justificativa Lembramos que a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados –AMID é uma associação devidamente constituída e reconhecida junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, que tem contribuído de forma significativa. A associação foi fundada em setembro de 2001, em 2010 recebeu recursos do governo federal para a construção de uma cede que conta também com parquinho para crianças, que fora construída, no entanto está faltando à conclusão, reboco, forro, piso, etc. Diante do exposto, das reivindicações da comunidade indígena, da necessidade de adequar as instalações da Associação para que os índios possam realizar suas reuniões e atividades diversas pertinentes a associação com mais conforto e de forma adequada, pedimos ao poder executivo que providenciam ou façam gestão para que as instalações daAMIDpossa ser concluída. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 104 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAMODIFICATIVANº 105 Projeto de Lei nº. 113/2013 (25) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com as normas regimentais, apresentam a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25). Art. 1°. O art. 9° do Projeto Projeto de Lei n° 113/2015 (25) passa viger com a seguinte redação: “Art. 9°. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64, fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento Geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receita e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. PlenárioWeimarTorres, 23 novembro de 2015. EMENDAINDICATIVANº 106 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.00.000) e Fundo Municipal de Assistência Social (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus, para melhor locomoção. Com uma clínica de atendimento no próprio bairro, as famílias e os próprios pacientes terão um atendimento adequado e de qualidade, tendo em vista que no mínimo duas vezes por semana os residentes se submetem à sessões de fisioterapia para terem condições dignas de fazerem seus tratamentos necessários de saúde, com dignidade e segurança. EMENDAINDICATIVANº 107 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformado em Capela Mortuária. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário 08.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte 2.091, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORES INFRA-ASSINADOS DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 17 EMENDAS JUSTIFICATIVA: O Centro Social Rural Arino Pereira de Matos no Distrito de Macaúba, está desativado. Após a utilização pelo Programa PETI, não houve sua reativação, o local foi fechado e não está sendo utilizado com nenhuma finalidade. O Distrito necessita de um local para velarem seus entes queridos por não existir nenhum outro local apropriado, sendo Dourados o local mais próximo, dificultando muito a locomoção dos moradores. No Centro Social poderão ser realizados eventos importantes do Distrito, mas o local está fechado, sem manutenção, podendo se deteriorar sem utilização, sendo que a população necessita muito deste espaço. Desta forma, os moradores solicitam atenção ao distrito, providenciando sua utilização com base nas necessidades desta comunidade. Portanto, esta parlamentar solicita aos órgãos competentes que atenda aos apelos do distrito para viabilizar aos moradores a utilização deste local tão necessário à Vila Macaúba. EMENDAINDICATIVANº 108 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Órgão Orçamentário 08.00 na fonte (2.021) e da fonte 14.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (2.100). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Também não existe no bairro nenhuma rampa de acesso para que se torne viável a locomoção com cadeiras de rodas, como parte do processo de inclusão social da pessoa com deficiência, e a legislação brasileira prevê a adequação do meio físico, do acesso à informação e à comunicação e dos meios de transporte. O direito à acessibilidade da pessoa com deficiência está previsto nas Leis 10.048/00 e 10.098/00. No que diz respeito ao meio físico, é possível promover a inclusão construindo rampas de acesso, instalando piso tátil e adequando o meio urbano e demais espaços. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus ou orelhão público, para melhor locomoção ou comunicação. Também não possuem iluminação pública adequada, impossibilitando que seus moradores cheguem ou saiam do bairro após o pôr do sol, inclusive pelos problemas de segurança. EMENDAINDICATIVANº 109 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº /2014 ( ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel ao HEMOCENTROdo Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: O Hemocentro Regional de Dourados está em funcionamento desde 1990, é considerado um pólo central de atendimento e tem que abastecer 25 cidades do município como Caarapó, Itaporã, Deodápolis, Fátima do Sul, Vicentina, Rio Brilhante, Laguna Carapã, e Nova Andradina, distante 200 quilômetros, além de socorrer outros municípios da região. Acoleta de sangue é feita somente em Dourados, e periodicamente o Hemocentro tem que realizar campanhas e convocar doadores para poder atender a demanda. Muitas dificuldades desfavorecem os doadores, como por exemplo, muito frio ou muito calor afasta a procura dos doadores; o vírus da gripe tipo “A”, cuja doação só é possível após uma semana do desaparecimento de todos os sintomas, casos de dengue quando o doador deve aguardar três meses de recuperação. Oaumento de procedimentos cirúrgicos nos hospitais de nossa cidade, assim como períodos próximo a feriados, resulta na eminente necessidade do aumento do número de doações e através da forma de ampliar a captação, a locomoção para captação de doadores, de forma segura e eficaz, é imprescindível. Com uma unidade móvel especial, equipada para fazer coletas de sangue e de medula óssea e demais atendimentos específicos hemoterápicos, seria possível fazer coleta in loco, ou seja, ir até ao doador.Aideia é aumentar o número de doadores indo até as médias e grandes empresas, ao exército e outras corporações e ainda aos municípios vizinhos. Assim, apresento esta propositura, em razão da dificuldade de captação de doadores de sangue, e da necessidade desse líquido vitalemnossa cidade e região. A exemplo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) que dispõe de um ônibus especialmente adaptado para realizar a coleta de sangue em vários pontos da cidade, são feitas visitas a empresas de médio e grande porte, igrejas e universidades, onde as pessoas podem fazer a doação sem precisar se deslocar até o banco de sangue. Esta coleta móvel é responsável por 20% a 30% do estoque da instituição. Através da ampliação desse serviço com uma unidade móvel, o deslocamento aos bairros, distritos e municípios, possibilitaria atender a necessidade de estoque de sangue nos hospitais, para a demanda de rotina e emergenciais, sem que o órgão tenha que recorrer com frequência à mídia à procura desses nobres contribuintes que salvam vidas. EMENDAINDICATIVANº 110 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr. Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento (08.00) fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano (1.102), para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: A Praça Antonio Álvares Duarte (Mário Corrêa) e o terminal de transbordo estão localizados próximo ao Hospital Evangélico, na área central de Dourados. A praça poderia ser considerada um dos cartões postais de nossa cidade, e além de se situar em um ponto estratégico, grande parte da população de vários bairros da cidade passam pelo terminal do transbordo. Pessoas que frequentam o local propõem melhorias para sua melhor utilização, pois tanto o terminal de transbordo quanto à Praça Antonio Álvares Duarte necessitam de reparos em toda a área construída, com a colocação de mais pontos de iluminação, pois a pouca e frágil iluminação do local oferecem riscos aos seus usuários, e poderia dar maior visibilidade e consequentemente mais segurança; pintura do Monumento, prédio dos banheiros, entre outros que da forma como estão proporcionam um aspecto de abandono; reparação dos sanitários, que estão inutilizáveis; reconstrução dos bancos, que permitam uma comodidade ao aguardar os ônibus (gestantes, mulheres com crianças de colo e idosos) ou para descansar em um local agradável. Também é imprescindível a adequação da praça e principalmente do terminal às leis de acessibilidade e a reposição do piso em vários pontos de sua extensão, pois muitos usuários com deficiência utilizam o local sem acompanhante e suas dificuldades são enormes, durante a chegada, percurso e também nos banheiros, na Praça e no Terminal. Segundo informações de populares, moradores de ruas e usuários de substâncias ilícitas utilizam o local, impedindo que famílias e crianças possam usar a praça em busca de lazer. Usuários reivindicam também que sejam efetuadas rondas periódicas no local, que com certeza inibiria sua utilização indevida, além de oferecer segurança permanente aos usuários do transbordo e da praça, favorecendo a mudança de hábitos. Também sugiro que autoridades realizem estudos para que seja instalado na praça uma pista de skate, ou outra atividade para que o local possa ser melhor aproveitado e frequentado por famílias em busca de cultura e lazer e como opção de reintegrar a sociedade na praça, principalmente os jovens, que aguardam o anoitecer para fazer das calçadas daAv. Hayel Bom Faker uma pista de skate, e garantir aos nossos munícipes lazer com segurança e qualidade. EMENDAINDICATIVANº 111 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento (08.00) fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano (1.102 ou 2.091), para a cobertura das despesas previstas VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 18 EMENDAS nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: A tão conhecida Praça do Cinquentenário, na Cabeceira Alegre, em Dourados, já foi palco de diversos acontecimentos históricos.Olocal onde já serviu como aeroporto municipal, em 1955 recebeu a visita do então candidato à Presidência da República, “Juscelino Kubitschek” onde realizou seu comício naquele local, e ficou então chamada pelo nome do Presidente que ganhou seu primeiro pleito naquele ano, modificada posteriormente por força de lei, batizada então de Praça do Cinquentenário. A concha acústica foi sede de importantes eventos culturais, sendo um dos importantes pontos turísticos de Dourados, teve sua última reforma em 2012, e atualmente necessita de revitalização, através da pintura da estrutura e arquibancadas, limpeza dos banheiros e pintura, restauração dos pontos de energia e iluminação, colocação de lâmpadas e contratação de um vigia noturno, entre outras providências, que por certo revitalizará todo o ambiente, que voltará a ser um dos locais mais bonitos de nossa cidade, além de valorizar um patrimônio histórico cultural, irá proteger este patrimônio da deterioração, o que ocorre com muitos locais sem manutenção periódica em nosso Município, assim, o Poder Público poderá proporcionar ao munícipe douradense, a valorização do patrimônio histórico e da cultura. EMENDAINDICATIVANº 112 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº /2014 ( ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITAL DAVIDA, neste Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: Munícipes usuários do Hospital da Vida, reivindicam melhores condições da estrutura física do hospital e logística, vez que constataram as seguintes necessidades emergenciais: Macas – É necessário o aumento do número de macas para atendimento, ou mesmo para receber os pacientes que chegam em ambulâncias do SAMU ou dos Bombeiros. Muitas vezes esses veículos são obrigados a ficar parados aguardando uma maca para que os feridos possam ser levados ao local adequado para atendimento; Leitos – Os leitos também não estão em número suficientes para atender a demanda deste hospital, sendo necessário seu acréscimo, com urgência; Suportes para a Aplicação de Soro – Estes suportes são improvisados com luvas de borracha, gases, entre outros, sendo que muitos pacientes são atendidos no próprio corredor; Medicação – Os pacientes que aguardam atendimento, muitas vezes, não são medicados para livramento da dor, por ausência até mesmo de dipirona no hospital, sendo um medicamento essencial para um atendimento provisório e sem contra indicação, reduzindo o sofrimento destes pacientes que são atendidos nesta unidade de emergência; Melhora da Estrutura Física - vedação do corredor onde pacientes aguardam atendimento nas condições do tempo, sol ou chuva. Portanto, solicitamos através desta Emenda que o Poder Público invista em logística e medicamentos, assim como para vedar de forma adequada o corredor onde pacientes aguardam atendimento e assim atender os pacientes de nosso município de forma digna e humana. EMENDAINDICATIVANº 113 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no BairroBNHIII Plano, nesta cidade de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde-12.00, na fonte (1.035). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: Os moradores do Bairro BNH III Plano solicitam a instalação de um Posto de Saúde no bairro, a fim de atender a população do próprio bairro e dos bairros vizinhos, como o BNH II Plano, Vila Santana, Cidade Áurea, Vila Tonani, Chácara 67 entre outros nas proximidades, onde tenham atendimento médico muito distante de seu bairro, inclusive estão em preparação de um abaixo assinado, solicitando a implantação com mais de 300 assinaturas. Esta reivindicação já faz parte dos anseios da população há muitos anos, sendo que se houver área disponibilizada da prefeitura para a construção deste posto seria a forma mais adequada, mas caso não seja possível, solicitam a viabilização através da instalação em local que ofereça condições para os atendimentos com conforto e higiene. Através do atendimento à presente indicação, o Poder Público poderá garantir mais saúde à população de Dourados, lembrando que tal ato reverterá em menos custos ao erário público da saúde, visto que a prevenção sempre é o melhor remédio, tanto para a saúde, quanto para os gastos públicos, pois constatando cedo uma doença, as chances de cura são de quase 100%, e o período de recuperação muito menor. EMENDAINDICATIVANº 114 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - e Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados 21.00 – (18.542.352). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Atualmente é evidente a preocupação de toda população com o meio ambiente.Em Dourados a própria comunidade já idealizou vários projetos com o objetivo de preservar o meio ambiente, o que falta é recursos para a realização desta nobre intenção, e a preocupação da comunidade não é só a preservação, mas, também, a revitalização das nascentes. Muitos pedidos de revitalização das nascentes já foram pleiteados, mas é usual encontrarmos lixo, poluição, e evidências de descaso e descuido. A crescente preocupação com os danos causados ao ambiente das nascentes em nosso Município deve mobilizar os órgãos ambientais no sentido de conter sua degradação. Para tanto, manter as características naturais dos rios e córregos através de leis e medidas de proteção aos recursos hídricos deve ser prioridade nos setores de meio ambiente e até mesmo da saúde, evitando até a proliferação de doenças causadas pela máconservação. Esta Emenda prevê a colocação de alambrado na reserva ambiental existente no Bairro Estrela Porã, especialmente na Rua Fradique Correa Ferreira, a fim de proteger a área e a nascente do Rio Dourados existente no local, com calçamento para caminhada, a fim de resguardar e proteger toda a área ambiental, assim como inibir e impedir que a área sirva de local para descarte de lixo. EMENDAINDICATIVANº 115 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (13.00), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 19 EMENDAS em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. EMENDAINDICATIVANº 116 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIRO localizada naVila São Pedro, Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário 08.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte 2.091, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: O Centro Social da Vila São Pedro foi inaugurado em 11 de novembro de 1988, e passou a ser um local de muita importância para os eventos sociais deVila São Pedro, pelo fato dos moradores não terem muitas opções para reunir a comunidade em eventos tradicionais, velar seus familiares, promover festas entre outras reuniões da Vila. O salão, principal local da realização destes eventos, foi interditado na época em que o forro no teto estava em risco de desabamento, sendo providenciada a reforma na época de minha gestão como Prefeita Interina, mas não houve tempo hábil para a reforma do prédio, que ainda está em estado deplorável, impossibilitando seu uso. Assim, é necessário a reconstituição das paredes e pintura, por fora e por dentro, troca de vidros quebrados da porta e janelas para que viabilize sua utilização. A acessibilidade do local também não existe, sendo necessária a colocação de rampas de acesso ao prédio do centro social, e também na passagem que dá acesso ao prédio dos fundos e aos banheiros. Portanto para sua revitalização não seria necessário grandes obras, apenas reparos. Os banheiros, masculino e feminino do Centro Social localizado atrás do prédio, necessita de maiores cuidados, por também estar com restrições de uso, com infiltrações desde o teto, provavelmente provocado pela caixa d´água, conserto de encanamentos que estão rompidos e provocam vazamento até ao lado de fora do local, podendo ocasionar proliferação do mosquito da dengue, colocando em risco até os pacientes do posto de saúde, localizado ao lado do centro e próximo aos banheiros. Da forma como se encontra, impede que os frequentadores do Centro social utilize suas dependências, assim como os usuários do PSF da Vila. Salientamos que se trata de área rural, e muitas pessoas vem de grande distância para ser atendido no posto e necessitam utilizar o banheiro do centro social. Emenda INDICATIVAN° 117 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (Revitalização da praça esportiva do bairro Parque das Nações II). Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e melhoriasemprédios e espaços públicos 2.023 – construção, ampliação, revitalização e melhorias em prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$ 200.000,00 TOTAL R$-200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 118 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (melhoramento no sistema de iluminação pública) nos bairros João Paulo II eVila Industrial– recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de serviços urbanos 15.452.299 – Programa de aperfeiçoamento de serviços urbanos ofertados 2.027 – Coordenação das atividades da secretaria 33.90.30.00 – Material de consumo FONTE100000 R$ 100.000,00 25.752.200 – Coordenação das atividades dos serviços urbanos da rede de iluminação publica 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE1170000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 119 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II e Vila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021 – Implantação, Execução e, melhoramento da infraestrutura municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE00 R$ 180.000,00 (Duzentos Mil Reais) Total R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 120 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 20 EMENDAS de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( conclusão de asfalto) Bairro Jardim Guarujá recurso na ordem R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal Infraestrutura e desenvolvimento 08:01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra- estrutura 2.021– Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.93.00 – Indenizações e restituiçõesFONTE100000 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 25 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 121 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( Pavimentação asfaltica ) dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá – Vila Valderez 900.000,00 (Novecentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Implantação, execução, melhoramento e manutenção da infraestrutua municipal 33.90.30.00 – Melhoramento da infraestrutura municipal FONTE100000 R$ 300.000,00 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15:01 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de desenvolvimento da infra-estrutura 2.054 – ampliação, execução e melhorias da malha viária . 44.90.51.00 – Obras d Instalação FONTE 10000 R$ 300.000,00 44.90.51.00 Obras e instalações FONTE123000 R$ 300.000,00 TOTAL R$-900.000,00 (novecentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 122 Projeto de Lei 113/2015 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015 Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( recapeamento de toda malha viária asfaltada) do bairro Parque das Nações II - recursos na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Programa de modernização da arrecadação tributária 2.031- coordenação das atividades de gestão tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.129.112 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.032 – Coordenação e manutenção das atividades da administração tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE10000 R$ 100.000,00 2032- Coordenação e manutenção das atividades da administração tributária 44.90.51.00 FONTE R$ 100.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - PREVID ATA Nº. 004/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O TRIÊNIO 2016-2019, EM 26 DE NOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Janielli S. da Silva Salomão Osnice Lopes Coelho AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa Cezário de Figueiredo Neto Sonia Maria Ferreira João Lúcio Cristaldo JoséVieira Filho Raphael Ramos Spessoto NilsonAraújo Figueredo José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan SolangeTumelero Aos vinte e seis do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Eleitoral do Previd, tendo como pauta o seguinte assunto: 1.Local e horário de inscrições para a eleição para Diretoria Executiva; 2. Prazo de descompatibilização para os Conselheiros do PreviD que tenham interesse em participar das eleições.Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Raphael Ramos Spessoto, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Rosa Helena Catelan, João Lúcio Cristaldo, Solange Ribeiro Costa e Janielli Sotolani da Silva Salomão. Os Membros Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Os Membros Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hélio do Nascimento justificaram a ausência por motivos pessoais.Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão presentes deliberaram que o local da inscrição para a eleição da Diretoria Executiva do Previd será no Sindicado dos Servidores Municipais de Dourados (SINSEMD), no horário das 07:30hrs as 13:30hrs. Quanto a pauta do prazo para a descompatiblização dos Conselheiros (Conselho Fiscal, Conselho Curador e Comitê de Investimentos) será até o dia trinta de novembro de 2015 mediante comunicação de desligamento via requerimento, junto aos Presidentes dos referidos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RESOLUÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 003/2015/CONSELHO CURADOR Sonia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto nos §2º e §8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO o término do triênio 2013/2016, bem como a necessidade de regulamentação do pleito eleitoral para o triênio 2016/2019, para a composição dos cargos de Diretoria Executiva do PreviD; RESOLVE: Art. 1º.NOMEARos seguintes membros para a Comissão Eleitoral: I-Comorepresentantes do Conselho Curador: 1. Hélio do Nascimento 2. MárciaAdriana Fokura Fernandes II-ComoRepresentante dos Sindicatos: 1. Oracídia Moraes de Oliveira Eberhardt peloSIMTED Art. 2º DEFINIR, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Resolução nº02/2015/CONSELHO CURADOR, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Dourados (SINSEMD), localizado na Rua Floriano Peixoto nº. 1072, BNH Primeiro Plano – Dourados-MS, como o local de recebimento das inscrições dos candidatos à eleição da Diretoria Executiva do Previd para o triênio 2016/2019. Art. 3º RETIFICAR o horário das inscrições constante no § 2º do Art. 4º da Resolução 02/2015/CONSELHO CURADOR, para que passe a constar das 7h30min às 13h30min, ao invés de 08h00 às 17hrs. Art. 4º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. 21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS Edital nº 004 Dourados, 27 de novembro de 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2015, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2. Encaminhamentos ref. a organização da Conferência Municipal de Cultura. 3. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 4. Informes sobre as atividades do conselho durante o exercício de 2015. 5. Expediente Sem mais, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO N.º º 013/2015/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. - Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02. - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103 Ficha 7 Valor R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura DAINE BERTE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental N° 22.447/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 12.160,00 m² , por 03 anos a partir de 04 de novembro de 2015 , localizado na Parte da Fazenda Berte, Distrito de Itahum- Município de Dourados(MS LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Locação de Automóveis sem Condutor, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3.180 - Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOPER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, LicençaAmbiental de Instalação e LicençaAmbiental de Operação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 4130 , Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSMAR FIDELIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LP” Licença Prévia -, “LI” Licença de Instalação e “LO” Licença de Operação - para atividade de Irrigação por Inundação em área de 34,2 há para o cultivo de Arroz Irrigado, localizado na Fazenda Mimoso – Quinhão 01-Distrito de Macaúba no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRA com 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo ParqueAlvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRAcom 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais –CONDOMINIORESIDENCIALITAQUERA,Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo, localizado na Rua Monte Alegre, nº 2115, 1º Andar, Sala 01 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para Distribuição Atacadista e Armazenamento de combustíveis líquidos, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.102 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, junto à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social -AGEHAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 556, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4098, fls. 13, de 23/11/2015, referente à nomeação de BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 24 de novembro de 2015, a servidora Gleicir Gonçalves Moreno Ramos, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1035/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2015, o cargo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Gineco-Obstetra, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CARLA BECKER, matrícula funcional nº 114760694-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 548 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 563, de 25 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 564 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 565, de 25 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 556/2015, referente à nomeação de Bruna Gonçalves Moreno Ramos”. “Nomeia Gleicir Gonçalves Moreno Ramos -SEMS” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Carla Becker em virtude de posse emoutro cargo inacumulável”. Servidor Símbolo Cargo A partir de: Caryne Correia da Silva Matos DGA-3 Diretor de Assuntos Habitacionais 04/11/2015 Claudinei Posca dos Santos DGA-4 Assessor de Planejamento 03/11/2015 Vera Lucia Delabrio Bonato DGA-3 Diretor de Administração e Finanças 03/11/2015 Anexo do Decreto “P” nº 548, de 10 de novembro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DECRETO “P” Nº 566, de 26 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 567, de 26 de Novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2010 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2019 DE 6 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2020 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Exonera Mario Cesar Marques Galeano –SEGOV” “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 99.147,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 8.484,00 12.02.10.122.0112.082-339032 38.174,74 12.02.10.122.0112.082-339039 6.540,52 12.02.10.301.0142.146-339036 8.022,30 12.02.10.302.0152.095-339032 25.344,00 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 10.582,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339033 6.540,52 12.02.10.122.0112.082-339039 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 8.022,30 12.02.10.302.0152.095-339039 71.327,74 12.02.10.302.0152.095-449052 675,00 12.02.10.305.0172.103-339033 10.582,08 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.01/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,1DEOUTUBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.341.539,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.600,00 12.02.10.122.0112.082-339039 100.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 212,00 12.02.10.124.0122.084-339039 800,00 12.02.10.302.0152.095-332041 100.092,25 12.02.10.302.0152.095-339039 370.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 767.543,30 12.02.10.305.0172.101-339030 400,00 12.02.10.305.0172.103-339030 680,00 12.02.10.331.0172.105-339030 212,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 - FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 2.400,00 12.02.10.124.0122.084-339039 212,00 12.02.10.302.0152.095-332041 1.095.024,79 12.02.10.302.0152.095-339039 142.518,51 12.02.10.302.0152.095-339039 100.092,25 12.02.10.305.0172.101-339039 400,00 12.02.10.305.0172.103-339035 680,00 12.02.10.331.0172.105-339039 212,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.06/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,6DEOUTUBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 801.855,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 190,00 12.02.10.122.0112.082-339032 1.198,60 12.02.10.122.0122.159-339039 300,00 12.02.10.301.0142.090-339030 100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 60.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 674.890,42 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.303.0162.096-339030 64.456,00 12.02.10.304.0172.098-339030 20,00 12.02.10.305.0172.101-339030 200,00 12.02.10.305.0172.103-339030 200,00 12.02.10.305.0172.103-339032 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 490,00 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.302.0151.094-339039 60.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051 674.890,42 12.02.10.302.0151.094-449052 64.456,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.198,60 12.02.10.304.0172.098-339039 20,00 12.02.10.305.0172.101-339033 300,00 12.02.10.305.0172.103-339035 200,00 12.02.10.331.0172.105-339039 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.08/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,8DEOUTUBRODE2.015 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2028 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2050 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 51.756,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036 1.127,71 12.02.10.122.0112.082-339039 5.646,91 12.02.10.301.0142.090-339039 1.398,95 12.02.10.302.0152.095-339039 5.617,27 12.02.10.302.0152.095-339039 9.973,63 12.02.10.302.0152.095-339091 1.752,50 12.02.10.302.0152.145-339039 77,64 12.02.10.302.0152.145-339039 3.132,72 12.02.10.303.0162.097-339030 770,00 12.02.10.304.0172.098-339036 3.250,76 12.02.10.304.0172.098-339039 1.535,44 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 2.624,61 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 8.522,22 12.02.10.331.0172.105-339036 3.250,77 12.02.10.331.0172.105-339039 2.875,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 2.380,00 12.02.10.122.0112.082-339030 3.266,91 12.02.10.122.0112.082-339039 8.522,22 12.02.10.301.0141.035-339039 1.398,95 12.02.10.301.0142.146-339039 5.694,91 12.02.10.302.0152.095-339030 12.506,41 12.02.10.302.0152.095-339032 3.650,21 12.02.10.302.0152.095-339039 3.132,72 12.02.10.304.0172.098-339030 1.535,44 12.02.10.304.0172.098-339039 3.250,76 12.02.10.305.0172.101-339033 400,00 12.02.10.305.0172.103-339033 43,27 12.02.10.305.0172.103-339035 1.965,32 12.02.10.305.0172.103-339039 416,02 12.02.10.331.0172.105-339033 3.250,77 12.02.10.331.0172.105-339039 342,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEOUTUBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.520.609,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 1.151,09 12.02.10.301.0142.090-319004 102.815,29 12.02.10.301.0142.090-339039 1.843,59 12.02.10.301.0142.146-319004 480.447,27 12.02.10.301.0142.146-319011 999.983,80 12.02.10.301.0142.146-339039 10.960,78 12.02.10.301.0142.147-339039 6.811,52 12.02.10.302.0152.095-319004 271.415,85 12.02.10.302.0152.145-339039 1.317,21 12.02.10.302.0152.166-339039 600.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011 19.117,10 12.02.10.305.0172.101-339039 3.639,87 12.02.10.305.0172.103-339039 549,48 12.02.10.331.0172.105-319011 20.556,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319113 1.151,09 12.02.10.301.0142.090-319011 104.658,88 12.02.10.301.0142.146-319011 480.447,27 12.02.10.301.0142.146-319011 999.983,80 12.02.10.301.0142.146-319013 10.960,78 12.02.10.301.0142.147-319113 6.811,52 12.02.10.302.0152.095-319011 266.125,90 12.02.10.302.0152.095-319113 5.289,95 12.02.10.302.0152.095-339039 550.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 1.317,21 12.02.10.304.0172.098-319113 50.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113 22.756,97 12.02.10.305.0172.103-319011 549,48 12.02.10.331.0172.105-319011 20.556,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.015 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 PORTARIA Nº 041/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº042/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº043/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula nº. 2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 18/11/2015 a 20/11/2015. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/11/2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 03/12/2012 a 02/12/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem1º dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 03/12/2013 a 02/12/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem16 dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 04 PORTARIAS PORTARIA Nº044/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 109/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVERTERAAPOSENTADORIAPOR INVALIDEZ CONCEDIDAÀ SERVIDORA ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DA PORTARIA Nº 085/2013 em 30 de dezembro de 2013, na matrícula 114761977-1, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006, que trata da Reversão, que é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Parágrafo Primeiro – A Segurada passou pelo processo de Reversão de Aposentadoria, e, de acordo com Laudo Médico Pericial deste Instituto de Previdência, está apta para retornar ao trabalho no mesmo cargo que ocupava, qual seja, Assistente de Apoio Operacional, na função de Assistente de Atividade Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Parágrafo Segundo – O vínculo da Segurada com o Previd perdurará até dia 30 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 26 de novembro de 2015. “REVERTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA À SERVIDORA ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DA PORTARIANº 085/2013 e dá outras providências.” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/11/1558/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/11/1559/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/11/1560/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, bem como o ressarcimento ao erário público do valor de R$6.196,17 (Seis Mil, cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 83981-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro noArtigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 118/2015, instaurado em 23.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. III e XI, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ENEDIR PALOMBO MACENA, matrícula funcional nº 41081-4, ocupante de cargo de comissionado, lotada na Secretária Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertido em 15 dias multa, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto nos artigos 186, inc. I, II e III; 187, inc. XII, XV e XVIII, todas da LC 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 827/2014, instaurado em 12.12.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dia do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÃO nº 053/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de novembro de 2015. 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 NOME DO FUNCIONARIO FUNÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA ADRIANA MARQUES PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/10/2015 18/12/2015 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 28/09/2015 27/10/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 18/08/2015 30/09/2015 22 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS EM LICENÇA MÉDICA AMELIA HITOMI HIGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 09/10/2015 33 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 31/10/2015 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA ANA MARIA LUIZ DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 01/10/2015 09/10/2015 22 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA ANA PAULA MEDINA FEITOZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 20 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA VAGA PURA ANDRE CANDIDO DA SILVA PROFESSOR HISTORIA 01/10/2015 21/11/2015 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MÉDICA AUREA KIMURA COELHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/09/2015 18/12/2015 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO EM LICENÇA MÉDICA AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/10/2015 18/12/2015 41 EM NEIL FIORAVANTI 15H/A SUBSTITUINDO ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE DOURADOS. 12H/A EM VAGA PURA. BRUNA BOBADILHA MACIEL PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 10/09/2015 09/10/2015 22 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA CAMILA GOES BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 15/12/2015 20 CEIM FRUTOS DO AMANHA SUBSTITUINDO IVANETE MOURA EM LICENÇA PREMIO CARLA BRAUN PROFESSOR CIENCIAS 01/10/2015 18/12/2015 18 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO FLAVIO VERONA CASADO EM LICENÇA PARA ESTUDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 14/09/2015 13/10/2015 19 CEIM RECANTO DA CRIANCA SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM LICENÇA MÉDICA CARLA REGINA LOPES VIEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15/09/2015 14/12/2015 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO NANASHARA DE SÁ GONÇALES EM LICENÇA PRÊMIO CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 31 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO LIDIANE GONCALVES REZENDE EM LICENÇA MATERNIDADE CLAUDINEI CARDOSO NEVES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/09/2015 01/10/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 04/08/2015 02/09/2015 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 01/10/2015 18/12/2015 40 EM NEIL FIORAVANTI CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CRISTIANE RODRIGUES ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 31/10/2015 20 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO NADILLA NELLY LEAL DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA DALGIZA GONCALVES RIBAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/09/2015 18/12/2015 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO NOELI GAUNA EM LICENÇA MÉDICA DANIELE VIDAL CLAUDINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 24 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EM LICENÇA MÉDICA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 053/SEMED/2015 EDI FERREIRA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 16/09/2015 16/10/2015 19 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO SUELI SARTARELO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 27 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO PATRICIA CARVALHO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/09/2015 21/12/2015 24 EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS EM LICENÇA MATERNIDADE ELAINE PRIETO JORDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 12/12/2015 20 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS SUBSTITUINDO LENE ASSUNCAO ANDERSON EM LICENÇA MÉDICA GILIANE BATISTA MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/09/2015 18/12/2015 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM EXERCÍCIO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (CVP) HENRIQUE MAIA BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 04/10/2015 18/12/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO MARCOS CASAROTI EM LICENÇA MÉDICA IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/09/2015 01/12/2015 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO NOELI GAUNA DE CAMPOS EM LICENÇA MÉDICA JACKELINE CRISTIAN BONADIO PROFESSOR ITINERANTE 03/08/2015 18/12/2015 10 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL JANE ALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/09/2015 21/10/2015 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA JOAO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 30/07/2015 18/12/2015 4 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 2 H/A, DE 30/07 A 18/12/2015, SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO, CEDIDA PARA O COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO E 2 H/A NO CEIM SAO FRANCISCO DE 03/08 A 18/12/2015 EM VAGA PURA. 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 JOICE DE OLIVEIRA SOUZA KONNO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21/09/2015 31/12/2015 24 CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS. JOICE DOS SANTOS SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS 29/09/2015 18/12/2015 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS EM LICENÇA MATERNIDADE KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 19/10/2015 18/12/2015 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA CARVALHO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA PROFESSOR ANOS INICIAIS 14/09/2015 14/11/2015 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA MÉDICA KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24/09/2015 18/12/2015 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO LUCIANA PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA LEANDRO SILVA BARRETO PROFESSOR HISTORIA 01/08/2015 18/12/2015 12 EM CLARICE BASTOS ROSA 6 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS, 2 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA LENEILDA FERREIRA DA CRUZ PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20/08/2015 18/12/2015 30 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CEDIDA PARA O COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO. LUCIANA DA SILVA RAMOS PROFESSOR CIENCIAS 17/09/2015 18/12/2015 4 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO FLAVIO VERONA CASADO EM LICENÇA PARA ESTUDO LUCIENE DE SOUZA PAIVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 22/10/2015 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 30/07/2015 18/12/2015 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 10H/A VAGA PURA E 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MAISA SILVA ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 28/09/2015 27/10/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PROFESSOR GEOGRAFIA 01/07/2015 21/12/2015 10 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROJETO EDUCACIONAL MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS 08/09/2015 18/12/2015 25 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APOIO EDUCACIONAL MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 23/09/2015 22/10/2015 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA MARILENE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 21 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO TAHYLA DA SILVA DUARTE EM LICENÇA MATERNIDADE MARISTELA FAGUNDES PROFESSOR MATEMATICA 01/10/2015 18/12/2015 15 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCICIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. MAYARA FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/09/2015 24/10/2015 23 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM LICENÇA MÉDICA MICHELE LILIANE PEREIRA DE CASTRO PROFESSOR GEOGRAFIA 01/10/2015 18/12/2015 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROJETOS PEDAGÓGICOS MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 28 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO ROSIMEIRE DA SILVA MORA EM LICENÇA MATERNIDADE NATALIA BARBOSA SANTANA PROFESSOR DE INGLES 01/10/2015 21/12/2015 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA CEDIDA PARA A COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (CVP). NIZELAYNE GONZAGA LERA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 18 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM DISCIPLINAS DECORRENRES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. RENATA GONCALVES LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/08/2015 18/12/2015 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VAGA PURA RENATO SERGIO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/09/2015 30/10/2015 22 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS EM LICENÇA MATERNIDADE RICARDO DE MATTOS SACCO PROFESSOR HISTORIA 23/10/2015 23/04/2016 40 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR COORDENADOR ROSA MARIA LEITE BATISTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM LICENÇA PRÊMIO ROSA SANTOS DE LIMA MENDONCA PROFESSOR HISTORIA 01/10/2015 18/12/2015 27 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 15 H/A SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 03 H/A VAGA PURA. ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/10/2015 18/12/2015 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EM LICENÇA MÉDICA ROSILENE DA SILVA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/08/2015 18/12/2015 48 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL EM EXERCÍCIO EM OUTRA UE. ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 14/09/2015 23/10/2015 24 EM FAZENDA MIYA VAGA PURA RUZIVANI RIBEIRO WANZELER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR MATEMATICA 01/10/2015 17/10/2015 22 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA SELENE DE CASTRO SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/09/2015 18/12/2015 8 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SELMA DA SILVA GODOY PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 31/10/2015 20 SOCIEDADE PESTALOZZI SUBSTITUINDI NILVA ARAUJO DE ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA SILVANA PEREIRA DE BRITO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 26/11/2015 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 02/10/2015 24 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM LICENÇA MÉDICA TANIA PAULA LIMA E SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18/09/2015 16/11/2015 20 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA VALDENIR MARQUES ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 10/10/2015 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA VALDINEIA JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA PURA VANILZA ALVES NOGUEIRA PROFESSOR MATEMATICA 01/10/2015 24/10/2015 15 EM PE ANCHIETA VAGA PURA VANUZA SAES ZARZUR FIALHO VARGAS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 01/10/2015 04/10/2015 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO EZILDA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 26/2015, de 25 de Novembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Anderson Bernardino dos Santos-ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, 2035. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 400. Jardim Rasselem. Dourados/MS -Anderson Bernardino dos Santos André Gustavo Marques Luiz – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS -André Gustavo Marques Luiz Aparecida Ribeiro Martins dos Santos – ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Aparecida Ribeiro Martins dos Santos Astúrio Dauzacker da Silva 100111351 R: Caiuas, 727. Vila Alba. Dourados/MS 39.867/2012 R$ 422,05 Auto Peças Utilitários Forche Ltda Av. Marcelino Pires, 3121. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marcelo da Silva Denipoti R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Luciano Carlo Denipoti Baltec Pneus e Serviços Ltda R: Dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Analtelino de Oliveira Mendes R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Valdemir Anjolin R: Hilda Bergo Duarte, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Renato Antonio Martins Mathias Barbara Lupineti-ME 15602001 R: Onofre Pereira de Matos, 2854. Centro. Dourados/MS 1.359/2014 R$ 341,47 Bianka S. Leite & Cia Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111 –Sala 01 e 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Bianka Santos Leite R: Major Capilé, 1010. Jardim Central. Dourados/MS -Allan Aldo Batista dos Santos Leite Bonfim & Bonfim Ltda-ME R: Manoel Santiago, 503 – Bloco 7, Sala 3. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elisangela Bomfim de Oliveira R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elilian Bomfim de Oliveira Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda-ME R: Dr. Nelson de Araújo, 340 – Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hélio Takeshi Mizubuti Cln Distribuidora de Revistas e Jornais Ltda-ME R: João Damaceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: João Damceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleosmar Ferreira de Souza R: João Damaceno, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Nelice Reis Fernandes de Souza Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Gilberto Emilio Eidam R: Balbina de Matos, 920. Jardim Maringá. Dourados/MS -Doraci Benovit R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ana Soares Ribeiro Santana Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N. Jardim Tropical. Dourados/MS -Washington Luiz Alves da Silva R: Oliveira Marques, 585. Jardim Tropical. Dourados/MS -Marta Herta Zwetsch CTG – Centro de Tradições Gaúcha 22784004 Rodovia Dourados/Itahum, S/N – Km 09. Zona Rural. Dourados/MS 6.394/2015 R$ 708,22 Donizete Aparecido Ajala-ME R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócio: R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS -Donizete Aparecido Ajala E. S. Comércio e Representações de Confecções e Calçados Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1956 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS -Kelcilene Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eloina Klein da Silva Edna Regina Alvarenga Bonelli Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS -Edna Regina Alvarenga Bonelli Eirolico & Sarruf Ltda-ME R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Eduardo Eirolico R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Norival Sarruf Elaine Alves Falcão 22069003 R: Dr. Nelson de Araújo, 436 – Casa 03. Jardim Central. Dourados/MS 41.406/2013 R$ 345,15 Eletrocenter Engenharia Elétrica Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 868 – Sala 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Central. Dourados/MS -Mauri de Souza Almeida R: Monte Alegre, 6600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marcos Aurélio da Silva 100113389 40.789/2013 R$ 258,87 1000009715 1.265/2014 R$ 167,79 100140912 1.840/2014 R$ 251,76 100072860 30.916/2014 R$ 2.584,32 100021018 1.833/2014 R$ 165,90 1.764/2014 R$ 337,66 100090001 1.799/2014 R$ 337,66 18762000 1.351/2014 R$ 254,61 23463007 1.536/2014 R$ 254,61 100093370 1.384/2014 R$ 341,47 100029191 1.295/2014 R$ 251,76 100078087 1.338/2014 R$ 341,47 100027830 40.002/2013 R$ 506,28 100034837 100043941 1.396/2014 R$ 341,47 1000004845 28.514/2011 R$ 29.160,93 Elizania Maciel S. Tinoco – ME R: Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Mozart Calheiro, 980 – Sala A. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Elizania Maciel da Silva Tinoco Enio de Almeida Flores-ME R: Gaspar Alecanstro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Gaspar Alencastro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Enio de Almeida Flores Érika Álvares dos Santos-ME R: Rio Brilhante, 1600. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Erika Alvares dos Santos Imobiliária Consulte Ltda 14909006 R: Firmino Vieira de Matos, 580. Jardim América. Dourados/MS 2.179/2014 R$ 552,75 Janderli Cardoso Andrade-ME Av. Presidente Vargas, 561 – Sala 3, 1° Andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 2030. Vila Aurora. Dourados/MS -Janderli Cardoso Andrade João Hidelfonso da Silva-ME 100029701 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS 1.591/2013 R$ 4.312,42 L. A. Boareto Silva Transportes-ME R: Mc 16, 32 – Bloco B Apto. 104. Conj. Res. Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 1090. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS -Luis Antonio Boareto Silva P – 1384/04 – 1578/04 1000014948 1.855/2014 R$ 251,76 1000011221 1.908/2014 R$ 345,15 100077846 3.534/2014 R$ 251,76 1000044243 2.267/2014 R$ 171,05 100059031 2.406/2014 R$ 337,66 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Lajes JM e Comércio de Material de Construção Ltda-ME R: Josué Garcia Pires, 3020. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Josué Garcia Pires, 3200. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jobes Henrique de Oliveira R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria dos Santos de Oliveira Maracai Móveis Ltda 13558005 Sem Endereço. 40.377/2013 R$ 736,19 Mileny Modas Ltda-Epp R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS -Sonia Fátima M. de Almeida Arruda R: Izzat Bussuan, 2115. Vila Aurora. Dourados/MS -Laersio Arruda Neiva Vezaro-ME 17021006 Sem Endereço. 2.767/2014 R$ 337,66 Nilton Sobreira de Brito 21712000 R: Dois, 2937 – Sala 10. Parque das Nações. Dourados/MS 41.577/2014 R$ 345,15 Panificadora Confeitaria e Lanchonete Cristal Ltda R: Floriano Brum, 167. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Rubens Rodrigues de Oliveira R: Alberto Maxwel, 935. Jardim Maxwel. Dourados/MS -João Rodrigues de Oliveira Paulo Leodir Farias Souza-ME R: Oliva Cortez de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócio: R: Aliva Cortes de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Paulo Leodir Farias Souza Pedro Correa de Melo 16443004 Sem Endereço. 2.917/2014 R$ 128,31 Projetec Planejamento e Consultoria S/S Ltda R: João Rosa Góes, 1315 – Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 1315 - Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS -Carina Salati Stangarlin R: Ipiranga, S/N – Esq. c/ a Hayel Bon Faker. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marcio José Stangarlin Rigo Comércio de Alimentos Ltda 13675001 R: Dr. Nelson de Araújo, 1984. Jardim América. Dourados/MS 3.084/2014 R$ 167,79 Sa Transporte Rodoviário de Passageiros LtdaME R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Anezia de Souza Bento R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sebastião Bento Santos & Sobanski Ltda R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS -Pedro Alairto Sobanski R: Uirapuru, 985 – Fundos. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sidinei Medeiros dos Santos Silas de Souza da Silva Monitoramente- ME Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS -Silas de Souza da Silva Sônia de Fátima Aparecida da Silva NovachinskiME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1907 – Sala B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Sônia de Fátima Aparecida da Silva Novachinski Sorria Imóveis Ltda-ME R: Antônio Azambuja, 90. Vila Martins. Dourados/MS Sócios: R: Duilio Aloi, 765. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Wilson Carlos dos Santos R: Das Jaboticabeiras, 395. Jardim Colibri. Dourados/MS -Gilmar Matias das Graças Tendência Informática e Transporte Ltda-ME R: Ponta Porã, 2580. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Laura Silvia da Rocha Alves R: José de Alencar, 740. Jardim Paulista. Dourados/MS -Cleberson de Carvalho Vanzetto & Cia Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Zeferino Marin Vanzetto R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Sérgio Vanzetto 1000045800 3.263/2014 R$ 508,93 100069207 3.332/2014 R$ 254,61 19653000 3.229/2014 R$ 255,93 100080928 3.307/2014 R$ 255,93 1000036674 3.180/2014 R$ 255,93 100134246 2.902/2014 R$ 128,31 1000023343 2.986/2014 R$ 257,35 100129463 38.346/2012 R$ 476,80 10119000 2.880/2014 R$ 255,93 15293009 41.789/2014 R$ 511,75 100025510 2.687/2014 R$ 337,66 22891005 3.448/2014 R$ 167,79 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 045/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 387/2015/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS, PARA O EVENTO “DOURADOS BRILHA” NATAL 2015., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EGSSONORIZAÇÃOEIRELI - ME, no lotes 01, 02 e 03, com o valor global de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais). Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 178/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 02/12/2015 e previsão de vencimento em 02/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 04/12/2015 e previsão de vencimento em 04/11/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:MRLocações e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 009/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 178/2015/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação da empresa para locação de rádios transmissores (estação fixa, estações portáteis e estações móveis) em atendimento ao serviço móvel de urgência (SAMU), bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 004/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Dourados-MS, 20 de Novembro de 2015. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na rua Balbina de Mattos (parte) setor 13 - lote 01, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.92725/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D-22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Casa doAsfalto Indústria e Comércio deAsfalto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário um reajuste de preço de mercado, perfazendo um novo valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FácilTendtudo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 18/12/2015 e previsão de vencimento em 18/09/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/12/2015 e previsão de vencimento para 11/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2014 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do subitem 02.02, da Cláusula Segunda doTerceiroTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 032/2006 11.09.2006 SANDRO MARQUES MAIZ PRESCRIÇÃO/ARQUIV AMENTO PAD. 096/2015 11.02.2015 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI ADVERTÊNCIA PAD. 117/2015 23.02.2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE ABSOLVIÇÃO SIND. 821/2014 09.12.2014 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ADVERTENCIA / ANULAÇÃO DE POSSE Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 093/15 11.02.2015 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL EXONERAÇÃO/DEST. CARGO COMISSIONADO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 25 de Novembro de 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH 1. DECISÃO Dourados – MS, 25 de Novembro de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor(a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Início Final Início Final 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 1432/2015 15 28/10/2015 11/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Dias 10 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO/PROCESSO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0113/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 - ramal 209 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Novembro de 2015 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 15 de Dezembro de 2015, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). -ALTERAÇÃODOEDITAL:Alteração do item 7.4.7, e 7.5.10, do edital Dourados, 25 de Novembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 “Define e regulamenta o uso dos uniformes dos Agentes de Fiscalização de Trânsito no Município de Dourados-MS” CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1- O Uniforme é o símbolo da autoridade e o seu uso correto é o elemento primordial na boa apresentação individual e coletiva dos Agentes de Fiscalização de Trânsito daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. § 1º - O uniforme é peça importante na identificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, quando no desenvolvimento do seu trabalho fiscalizador, com isto, sendo identificado de imediato pelo público. Art. 2-AAGETRAN fornecerá gratuitamente os uniformes de posse obrigatória a todos os seus Agentes de Fiscalização de Trânsito que, por força de suas atribuições estão obrigados a usá-los. Art. 3-Évedado aoAgente de Fiscalização deTrânsito: a)Alterar as características dos uniformes; b) Sobrepor ao uniforme adereço, peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, vestimenta não previstos nesta; c) Usar uniformeemsituações que alheias a atividade daAGETRAN; d) Emprestar, doar ou comercializar qualquer peça do uniforme. Art. 4- Constitui obrigação de todoAgente de Fiscalização deTrânsito: a) Limpeza das peças; b)Ocuidadoemmanter as peças abotoadas e os bolsos fechados; c) Limpeza dos calçados; d)Aboa apresentação geral e alimento do uniforme; e)Asobriedade e descrição inclusive quando forem usados os adornos permitidos. Art. 5 – Constitui a correta apresentação em público de todo Agente de Fiscalização deTransitoemserviço: I) Para os agentes do sexo feminino: a) O cabelo deverá ser mantido preso, em sua totalidade, com adornos discretos no modelo “rabo de cavalo” ou “coque” salvo se o corte utilizado em razão do tamanho não permitir; b) O cabelo deverá ser mantido em boa condição de higiene, devidamente limpo e penteado; c) Os acessórios e maquiagem deverão ser discretos e pequenos, tais como brincos, correntes, anéis etc, para que não ofereça risco ao agente; d) Manter o uniforme limpo, usando camisa por dentro da calça, botões e zíperes fechados, boné, cinto. II) Para os agentes do sexo masculino: a) O cabelo deverá ser mantido com corte curto em boa condição de higiene e devidamente penteado; b)Abarba deverá ser mantida permanentemente raspadaemtoda sua extensão; c) Bigode e cavanhaque serão permitidos, desde que aparados de forma não volumosa; d) É vedado o uso de brinco, piercing, colares, gargantilhas, e adereços que possam fornecer risco à segurança do agente; e) Deverá estar com uniforme limpo, usando camisa por dentro da calça, botões e zíperes fechado, boné, cinto. Art. 6 – Fica o Agente de Fiscalização de Trânsito responsável, em caso de perda, roubo, dano ou qualquer outro incidente, desde que não ocorra no exercício da função, obrigado a restituição da peça, sendo o reembolso por parte doAGENTE. CAPÍTULOII DA CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO E USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES. Art. 7-AClassificação, a composição e o uso obrigatório dos uniformes doAgente de Fiscalização deTrânsito são os especificados abaixo: I-uniforme A: Uniforme Operacional Masculino e Feminino, constituído das seguintes peças: a) Boné marrom; b) Camisa amarela, manga curta ou comprida; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; g) Bornal preto; h) Coturno marrom; i)Apito; j) Casaco de frio (quando inverno/baixa temperatura); k) Capa de chuva (quando necessário). II-uniforme B: Uniforme Operacional Masculino e Feminino, constituído das seguintes peças: a) Boné marrom; b) Jaqueta marrom; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; g) Bornal preto; h) Coturno marrom; i)Apito; j) Colete Refletivo; k) Casaco de frio (quando inverno/baixa temperatura); l) Capa de Chuva (quando necessário). III-uniforme C: Uniforme especial para motocicleta, constituído das seguintes peças: a) Capacete de motocicleta fechado; b) Jaqueta marrom ou camisaAmarela manga curta/comprida; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; 11 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN g) Bornal preto; h) Botina de couro preto; i) Luva de motoqueiro preto; j)Apito; k) Colete Refletivo (caso a escolha seja a jaqueta); l) Casaco de frio (quando inverno); m) Capa de chuva (quando necessário). §1º - O uso do uniforme C é obrigatório para os condutores de motocicleta, salvo emcasos fortuitos. § 2º – Será permitido aos agentes de ambos os sexos, desde que haja sobriedade no tamanho e cor, o uso de: Óculos de Grau Óculos de Sol Relógio de pulso Art. 8- É facultado ao Agente de Fiscalização de Trânsito o deslocamento de sua residência para o posto de serviço sem o uniforme, sendo permitida uma tolerância máxima de 10 minutos após o inicio do plantão, para que o Agente de Fiscalização de Trânsito esteja com o uniforme escolhido seja A, B, ou C completo, passe o protetor solar, faça a vistoria no veiculo e inicie as atividades. O Agente de Fiscalização de Trânsito deverá estar com o seu uniforme completo em todo o seu horário de serviço, independente se estiver na rua ou no serviço administrativo. Art. 9- Caberá a cada Agente de Fiscalização de Trânsito a responsabilidade pelo seu uniforme, ficando a cargo do Supervisor a orientação e fiscalização, estando sob pena prevista na forma do regimento interno e da Lei do servidor publico. Disposições Finais: OAgente de Fiscalização de Trânsito que esteja em vacância de cargo ou exonerado fica obrigado à devolução do uniforme completo àAgetran. Art. 10- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario,emespecial a Instrução Normativa nº 03 de 03 de junho de 2014. Dourados, 19 de Novembro de 2015. Nome/ Razão Social: ____________________________________ Endereço:_______________________________________________ Telefone:______________________ Email:__________________ CPF/CNPJ:_______________________________________________ Inscrição para: AMBULANTES Documentos p/ Pessoa Física: ( )RG ( ) CPF ( ) Comprovante de Residência ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( )RGe CPF do Representante ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV OBRAINFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar no Comércio Ambulante na Praça Antônio João no Dourados Brilha 2015, ___________________________________________ (nome do Proponente) que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS ____/____/2015. Proponente: Representante legal: __________________________________________ Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar no Comércio Ambulante na Praça Antônio João no Dourados Brilha 2015, que ______________________________________________ (nome da Proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2015. Proponente: Representante legal: _________________________________________ Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - Agetran ANEXO I Ficha de Inscrição ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE ANEXO III DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Dourados Brilha 2015 Regulamento dos Comerciantes Ambulantes PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos comerciantes do evento Dourados Brilha 2015. 1.OBJETO 1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 20 (vinte) pontos localizados na Praça Antônio João, durante as festividades natalinas, a realizar-se de 01 a 31 de dezembro de 2015. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento. 2.3 – Poderá ser cobrado uma taxa pelo uso do espaço. 2.4 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participarem licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDESou membros da Comissão Especial. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES (Av.Weimar Gonçalves Torres nº 1.680 B - Centro), deverão entregar a documentação solicitada no item 3.2 até o dia 01 de dezembro de 2015. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 – Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) Cópia doRG(identidade); c) Cópia do CPF; d) telefone para contato; DEMAIS ATOS/REGULAMENTO - DOURADOS BRILHA 2015 12 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO - DOURADOS BRILHA 2015 e) Comprovante de Residência f) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; (Disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDESno ato da entrega dos documentos) g) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. ; (Disponibilizado pelaSEMDESno ato da entrega dos documentos) 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, conforme modelo sugerido noAnexo III. 4.DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 04 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES. 4.2 –Aclassificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMDES, após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminados(as) os Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do presente regulamento. 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 20 (vinte) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada espaço. 4.6 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMDES no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5.DOSPRAZOS 5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação completa até o dia 30/11/2015, caso falte documento estará automaticamente eliminado. b) divulgação das proponentes classificados dia 01/12/2015. c) assinatura doTermo de Compromisso dia 01/12/2015. e) ocupação dos espaços: 01/12/2015, salvo disposiçãoemcontrário. f) desocupação: dia 31/12/2015 6.DACONTRATAÇÃO 6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMODECOMPROMISSO). 6.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMDES para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 6.3 – Quanto às obrigações da SEMDES e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMDES, no ato da inscrição. 7.DAFISCALIZAÇÃO 7.1 – Os Ambulantes selecionados serão identificados com Coletes e serão alocados conforme disponibilidade de espaço. 7.2 – Os ambulantes não identificados e não cadastrados na SEMDES serão retirados do local e proibidos de comercializarem seus produtos. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto. 8.3-Oponto será disponibilizado para apenasummembro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 8.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 – A SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento . 8.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Procuradoria Geral do Município. 8.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7146. Dourados, 25 de novembro de 2015. Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais, manda publicar as Emendas apresentadas pelosVereadores, ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. EMENDAINDICATIVAN° 001 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção de Novas Estruturas e Coberturas dos Pontos de Taxis na Área Central da Cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 002 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 003 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma da PraçaAntônio Álvares Duarte – Praça doTransbordo. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAS 13 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAINDICATIVAN° 004 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 005 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 006 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da Vila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 007 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 008 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 009 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 010 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 011 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 012 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 013 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 14 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAINDICATIVAN° 014 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção deumCentro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 015 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 016 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR/APARELHOS DEAR CONDICIONADO E BEBEDOUROS PARAATENDER A ESCOLA EFANTINA DE QUADROS LOCALIZADA NO JARDIM FLORIDA II. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 017 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Nº113/2015. Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis . PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAn° 018 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR/APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA CANDIDA DE MELO LOCALIZADANOBAIRROPARQUEDASNAÇÕESII PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 019 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA MOLAS OU DO TIPO TAXÃO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTONIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCINIO NAS PROXIMIDADESDOGREMIOENERSULNAVILAVIEIRA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 020 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARAATENDERALUNOSDAESCOLAMUNICIPALFAZENDAMIYA– POLO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 021 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTEAFEIRADO PRODUTOR LOCALIZADANA PRAÇADOCINQUENTENÁRIO PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 022 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃODERAMPADEACESSO PARACADEIRANTESEM FRENTEAO PRÉDIO DAAGÊNCIADO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS LOCALIZADO NAAVENIDAWEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 3215ÁREACENTRAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 15 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAINDICATIVAN° 023 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODENUMERAÇÃODASRESIDÊNCIASEMTODOS OS DISTRITOS DE DOURADOS COM FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃOEAENTREGADECORRESPONDÊNCIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 024 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO QUE LIGA AO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHACARA DOS CAIUÁS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 025 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOA45 GRAUSEMFRENTE AOPRÉDIOQUEESTÁ INSTALADOOPOSTODEATENDIMENTODOINSS E O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIASEAQUIDAUANA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 026 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTA INSTALADO O HOSPITAL DO CÂNCER E A CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 027 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃOPEDRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 028 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 029 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 030 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DOURADOS VISANDO A REFORMA DE CADEIRAS DE RODAS PARA CADEIRANTESDOMUNICÍPIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 031 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEMACAÚBA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 16 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDAINDICATIVAN° 032 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRAVESSÃO DAFIGUEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTREAMS 276 ATÉAMS274NODISTRITODEMACAÚBA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 033 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE PORTE GRANDE PARA ATENDER OS CRIADORES DE PEIXE BEM COMO OS PEQUENOSAGRICULTORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 034 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL477QUELIGAOJARDIMSANTAMARIAAOANELVIÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 035 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAÚBA NOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 036 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta àMesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICINADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO BRANDÃONOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 037 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.REFORMADACAPELADOCEMITÉRIODEINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 038 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODEPISTADECAMINHADANAVILASÃOPEDRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 039 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODECEIMEMINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 040 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REVITALIZAÇÃODOCEMITÉRIODEPICADINHA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 041 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 17 EMENDAS OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REVITALIZAÇÃODOCEMITÉRIODEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 042 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REFORMA DA PRAÇA PARAGUAIA BEM COMO A COBERTURA DOCAMPODEMAIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDA– Indicativa n° 043 Projeto de Lei 113/2015(25) Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2016 O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei 113/2015(25). > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. > Pavimentação Asfáltica da Rua Joaquim Alves Taveira e laterais, trecho entre as Ruas Guanabara e NeliTodeschini. > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás. > Compra de Equipamentos para instalação de Semáforo no Cruzamento das Ruas MonteAlegre com RangelTorres, naVila Mary. Plenário“WeimarTorres”, 17 de novembro de 2015 EMENDAINDICATIVAN° 044 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 045 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 046 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da PraçaAntonioAlves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 047 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual FlorianoViegas Machado localizado no Jardim OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 048 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 049 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 050 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR PEDRO PEPA – DEM PEDRO PEPA Vereador DEM VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 18 EMENDAS Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – VilaVargas eVila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 051 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 052 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 053 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 54 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Criação deumnúcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 055 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer doBNH4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 056 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. CRIAÇÃO DE ESPAÇOEXCLUSIVO PARAESTACIONAMENTODE BICICLETASNAÁREACENTRALDOMUNÍCIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 057 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 058 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 059 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 19 EMENDAS VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDAINDICATIVAN° 060 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 061 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 062 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 063 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 064 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre as Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 065 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 066 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 067 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antiga W-11) e Rua Frei Antônio (antigaW-17) no JardimAgua Boa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 068 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: • RUAJOAQUIMALVES TAVEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO; •TRECHOSDE100METROSENTREASRUASJOAQUIMALVESTAVEIRA ERUAPONTAPORÃ. • RUA:MAIPÚ(PARTE) • RUA: BRASIL(PARTE) • RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE) • RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 069 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UMA CLINICA DE ORTOPEDIA NO O MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 070 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 20 EMENDAS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO A RECUPERAÇÃO DA RUA PONTA PORÃ NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREASRUASJOSÉDEALENCARERUANELITODESQUINI. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 071 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA PRINCIPAL VIADEACESSOAOBAIRROHARRISONDEFIGUEIREDO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 072 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO VISANDO A SEGURANÇA NO TRANSITO ENVOLVENDO PEDESTRE CICLISTAS – MOTORISTAS – MOTOCICLISTAS E A COMUNIDADE EM GERAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 073 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA SENTIDO BAIRRO/CENTRO UMA VEZ QUE SE ESTUDA TRANSFORMAR A RUA MONTE ALEGRE EM MÃO ÚNICA SENTIDO CENTRO/BAIRRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 074 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO CRUZAMENTO DAS RUAS MOUZART CALHEIROS COM CORONEL PONCIANO VIA DE ACESSO AO CONJUNTOIZIDRO PEDROSO EACENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL (PREFEITURA). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 075 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO) POR CENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVES DEPROJETOS SOCIAIS PARAFAMILIAS PORTADORASDENECESSIDADES ESPECIAIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 076 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM BAIRROS DO MUNICIPIO DE DOURADOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESTE BENEFICIO PRINCIPALMENTEPARAAPRAÇADOCINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 077 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE PARQUIMETRO BEM COMO A PINTURA DE VAGA RESERVADAPARAIDOSO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 078 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SENDO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E/OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MANOELRASSELEN COMABADIAFRASÃO DO NASCIMENTO NOBNHIVPLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 079 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. INSTALAÇÃO DEACADEMIAAOAR LIVRE NO BAIRRO JARDIM NOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 21 EMENDAS VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC EMENDAINDICATIVAN°080 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DEFINITIVADACOLETASELETIVADE LIXO NO MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 081 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. INSTALAÇÃO DE CAMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS ENTRADAS DE ACESSO AS DEPENDENCIAS NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILDAREDE MUNICIPALDE ENSINO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 082 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADANOINTERIORDAPRAÇANOJARDIMCANAÃIII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 COMPOSIÇÃO - COMDAM MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Testes e Análises técnicas, localizada na Rua Esthon Marques, 3445, Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 017/2015, na modalidade Convite, sob o nº 012/2015, realizado no dia 24 de novembro de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos predial, de forma de execução indireta, no regime empreitada por Menor Preço Global, compreendendo o fornecimento completo de material e mão- de- obra especializada, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENORPREÇO: vencedora, a empresaVAREJÃO DOS FIOS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n.º 15.659.823/0001-09, estabelecida a Rua Major Capilé, 2690, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESSA DO MEIO AMBEINATE Representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados: Titular: Rogério Yuri Farias Kintschev Suplente: Leandro Bazzo Furtado Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema Pereira Tiburcio Suplente: Cristiane Sanches Sisto Repres. Secretaria Munic. de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Davilene Souza Borges Suplente: Vanessa Ap. Miranda Repres. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Titular: Lidiane Palacios Zanta Correa Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida Repres. da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites Suplente: Nathieli Keila Takemori SilvaTitular Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Titular: Lincoln Fernandes Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski Suplente: Erica Alves da Silva Bonin Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Claudio Arcanjo de Sousa Suplente: Simone Ceccon Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes Suplente: Rosa Maria Faria Asmus Representante das Universidades Particulares: Titular - Anhanguera - Roberta Alves Gomes Suplente – UNIGRAN - Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1): Titular: Grp Esc. Laranja Doce- Cleuza da Silva Suplente: IMAD - Inst de Meio Amb e Desenvolv. Bruno Ferreira Campos Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – OAB - José Braga Suplente - AEAGRAN - Assoc. dos Engenheiros Agrônomos da Grande Ddos - Marcos Antônio da Silva Ferreira Representante das Associações e Organizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Antônio Luiz Neto Neto Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Thaís Avancini Suplente – AEAD - Assoc dos Eng e Arq de Ddos - Ahmed Hassan Gebara Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME - Laura Anielli Monteiro Centurion Suplente –CDL - Giovani Dal Molin Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lucio Damalia Suplente - SINDICOM - Vanielle Estrada Castro Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL - Mario Sidnei Corradi Suplente: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - Ronaldo Ferreira Ramos Representante das entidades superiores de moradores e afins Titular: UDAM - Raquel Esindola Suplente: Instituto Nossa Casa - Antônio Carlos da Silva Gestão: 20152017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.101 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 4665/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 impressora laser P2055DN; HP Laserjet P2055DN Laser. Memória Interna: 128 Mb; compatível com Macintosh. Especificações Técnicas: Voltagem - 110V/ 220VChaveado; - 02 computadores Geração: 4º, Número de Núcleos:4 Número de tópicos: 8 Velocidade do clock: 2.5 Ghz Cache igente: 8MB DMI: 5 GT/s Tamanho máximo de memória: 32GB Memória:DDR38GB(2x4GB) 1600MHz 1.5VHD: Capacidade: 1TB Cache:64MB Velocidade: 7200rpm Interface:SATA3 Transferência: 6 Gb/sec Gabinete Compátivel e Kit teclado, mouse, caixas de som; Leitora e Gravadora de CD/DVD; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de outubro de 2015. DECRETO N° 2.022 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. RESOLUÇÃO/SEMED N° 61 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação e carga horária dos professores nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Complementar 220 de 29 de maio de 2013 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a distribuição de aulas dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: Art. 3º. Os profissionais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º anos ficam lotados, conforme descrito abaixo: I- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para ministrar nas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências; II- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos Anos Iniciais (1º ao 3º ano) do Ensino Fundamental, para ministrar aulas nas seguintes áreas de conhecimento: Leitura, Literatura e ProduçãoTextual, Conhecimento Lógico Matemático e Educação,Vida e Sociedade; III- (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de conhecimentoArte; IV- (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de conhecimento Educação Física; V- (01) um professor licenciado em Letras para ministrar na área de conhecimento Leitura, Literatura e ProduçãoTextual no 4º e 5 ano; VI- (01) um professor licenciado em Matemática para ministrar na área de conhecimento Conhecimento Lógico Matemático no 4º e 5 ano; VII- (01) um professor licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa para ministrar na área de conhecimento Língua Estrangeira – Inglês no 4º e 5º ano; Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do início doAno Escolar de 2016, revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de novembro de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 RESOLUÇÃO/SEMED N° 62 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: 1. O processo de cadastramento e a atribuição de aulas para candidatos habilitados para a função de docência, a título de contratação em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. 1.1. A f i c h a d e c a d a s t ramento e s t a r á disponível no s i t e www.dourados.ms.gov.br, no período de 26 de novembro de 2015 a 10 de dezembro de 2015, devendo o interessado acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados, na opção Cadastramento de Professores Temporários 2016 e seguir as instruções que constarão na tela. 1.2. O preenchimento da ficha de cadastramento ocorrerá somente pela internet, devendo o interessado se ater em prestar bem e fielmente todas as informações cadastrais e funcionais solicitadas, sendo obrigatória a impressão do comprovante de cadastramento. 1.3. As informações prestadas no preenchimento do formulário online são de inteira responsabilidade do candidato. 1.4. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará pelo preenchimento incorreto da ficha de inscrição. 1.5. A Secretaria Municipal de Educação não receberá ficha de cadastramento impressa. 1.6. Será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 20 horas ou 24 horas-aula, a exceção das Unidades Rurais, Indígenas e demais excepcionalidades. 1.7. A jornada de trabalho, mínima, para contratação de docentes é de 8h/a em efetivo exercício (em sala de aula). 1.8. Os inscritos para ministrarem na Educação Infantil, Anos Iniciais, Artes e Educação Física deverão comparecer entre os dias 14 e 18/12/2015 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil de seu interesse, portando currículo e comprovante do seu cadastro, para passarem por entrevista. 2.DASCONDIÇÕESPARAINSCRIÇÃO 2.1. O interessado deverá ter a formação em curso de licenciatura plena na área cadastrada, com comprovante de certificação,emcursos reconhecidos peloMEC. 3.DASELEÇÃOECONVOCAÇÃO 3.1. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução N. 61 de 2015. 3.2. As Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil deverão protocolar até o dia 22 de janeiro de 2016 na SEMED/Departamento de Recursos Humanos, o quadro de lotação dos profissionais que atuarão na Unidade Escolar como professores temporários, assim como todos os demais documentos necessários para a contratação dos mesmos. É imprescindível o protocolo do Mapa de Lotação da Unidade, constando o quadro de ensalamento de todos os professores que atuarão na Unidade no ano de 2016. 3.3. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professor, o envio de cópia de documento comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Anão comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará emanulação da inscrição e consequente cancelamento de contratação. 3.4. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo de acordo com a necessidade daAdministração pública ou do retorno do titular da vaga. 4.DAATRIBUIÇÃODEAULAS 4.1. A convocação será feita de acordo com a demanda da Rede Municipal de Ensino. 4.2. O professor substituto cumprirá toda a carga horária do substituído e exercerá suas atribuições durante o período de afastamento do titular. 4.2.1. Haverá fracionamento de carga horária para dois professores, somente quando o titular afastado for detentor de dois cargos de vinte horas semanais. 4.3. O professor efetivo detentor de 1 cargo de 20 horas semanais, lotado em um único turno, terá seu direito de lotação em aulas complementares em turno diferente daquele no qual é lotado em seu cargo efetivo. Respeitando o disposto na LC 220 de 29 de maio de 2013. 4.3.1. A somatória entre carga horária de concurso e aulas complementares não poderá exceder 16 h/aemsala de aula por turno de lotação. 4.4.Opagamento da Gratificação por Difícil Acesso somente será autorizado após esgotarem os Profissionais cadastrados, residentes na circunvizinhança da Unidade Escolar. 4.4.1. A inexistência do Profissional acima citado deverá ser atestada por documento emitido pelo responsável pela Unidade de Ensino, a ser apreciado pela Secretária Municipal de Educação. 4.5. Após a atribuição de aulas temporárias ficam vedadas permutas entre outros profissionais e troca de vagas entre os Profissionais. 4.6.Odocente em aulas temporárias que demonstrar rendimento insatisfatório terá suas aulas revogadas. 4.6.1. Para que as aulas sejam revogadas, cabe a Direção da Unidade de Ensino elaborar relatório de desempenho juntamente com o Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar justificando a revogação supracitada. 4.7. O responsável pela Unidade de Ensino, que permitir ou admitir o exercício na função de docente temporário na respectiva Unidade, sem obediência ao disposto nesta Resolução, além de responder administrativamente pelo ato ou omissão, ficará responsável pelo pagamento do profissional e indenizará o Município em todas as despesas que eventualmente tenham ocorridoemrelação a esse exercício. 4.8. A documentação de revogação de aulas deve ser enviada a Secretaria Municipal de Educação em tempo hábil para suspensão do contrato de trabalho. Caso ocorra pagamento indevido em virtude do não envio do documento acima, o responsável por tal documentação indenizará o erário pelos prejuízos eventualmente causados. 4.9. Os professores efetivos que desejarem atribuição de aulas temporárias em regime de suplência, terão seu direito resguardado primeiramente na Unidade Escolar na qual detém lotação, e posteriormente, na Unidade Escolar onde exerceu docência emcaráter temporário no ano de 2015. 5.DOSIMPEDIMENTOS 5.1. Ficam impedidos de participar deste edital os candidatos: I – servidor aposentadoemdois cargos; II – servidor condenadoemprocesso administrativo; III – servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV – professor com readaptação provisória e definitiva; V– militar; VI – estrangeiro não naturalizado; VII – cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau do diretor, diretor adjunto e secretário. VIII – candidato que tenha sido condenado em processo judicial penal, nos termos da lei 203/2012. 6.DASDISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Não será necessário cadastramento para docentes a título de suplência. 6.2. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Esta resolução entrará em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. EDITAIS EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 37 do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, Sr. Elias Sebastião de Souza e Srª. Maria Inez de Souza CONVOCAseus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 19 de Novembro de 2015. 03 EDITAIS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 - Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos apto 4º lugar aprovado Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos apto 1º lugar aprovado Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jailton França Peralta 5 5 0 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 pontos apto 5 º lugar aprovado Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos apto 6º lugar aprovado Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos apto 2º lugar aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos apto 3º lugar aprovado Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Tatiane Porto Silva 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação Edital nº. 10/SEMS/2015 que torna público, para os fins propostos, após decurso do prazo para apresentação de recursos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado, uma vez que não houve interposição de recurso após publicação do Resultado Final por meio do Edital n. 09/SEMS/2015, publicado no Diário Oficial n. 4097 de 20/11/2015, p. 01-02. Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES Dourados (MS), 25 de novembro de 2015. LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E-6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 2 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E-6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 3 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS CPF 502.137.681-00 4 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E-6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 R$ 1.550,00 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 10 Motocilceta NXR 125, Bros ES, ano/modelo 2005, cor vermelha a gasolina, placas HRW8959, Chassi 9C2JD20205R023358, Renavam 00853518211, motor JC30E95023358, Débito de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 950,00 R$ 1.900,00 JEFERSON BRUM DE SOUZA 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 1300 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.300,00 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015. R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HSH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HQH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HQH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX 2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HQH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 R$ 25.000,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos junto ao DETRAN, até 31/08/2015. R$ 2.400,00 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 013/2015. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, totalizando um novo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA N.º 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2015/SEPLAN Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA- tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARAO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E IDENTIFICAÇÃODECRÉDITOSTRIBUTÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/01/2016 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, e através da Comissão Especial de Chamamento Público, instituída pelo Dec. n.º 1.994 de 24/09/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Chamamento Público n.º 001/2015/SEPLAN, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIM – PMCMV EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILA ROMA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados-MS, 23 de novembro de 2015. EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2015/DL/PMD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 344/2015 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 030/2015. OBJETO: Aquisição de saco para mudas de árvores, objetivando atender o viveiro de mudas do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 21.01. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Manutenção de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.556,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 099/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 1480, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da Delegacia da Infância e Juventude de Dourados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração; 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração; 04.122.108. – Prog. Desenv. Das Políticas de Gestão Governamental; 2.004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa; 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física; 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Prorrogar até 06/02/2014. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2013. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD N.º 344/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E DE OUTRO LADO A GUARDA MIRIM DE DOURADOS – DR. JOÃOADOLFOASTOLFI. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ Nº - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Gabinete do Prefeito Prefeito: Murilo Zauith CPF Nº – 747.067.218-49 CONVENENTE:Guarda Mirim de Dourados –Dr. JoãoAdolfoAstolfi CNPJ Nº - 22.624.706/0001-67 PRESIDENTE: João Gutembergue Pessoa Frazão CPF Nº - 080.533.161-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a cedência, sem ônus, da área abaixo especificada, de propriedade do Município de Dourados, para que seja estabelecida a nova Guarda Mirim de Dourados: Lotes 0001 à 0015, ambos da quadra 31, localizados no Jd. João Paulo II, nesta cidade de Dourados-MS, cadastrados sob os nºs. 00.06.11.55.010.000 à 00.06.11.150.000, com área total de 5.957.40m2, registrados pelas matrículas nºs. 35.690 à 35.704. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 36 (trinta e seis) meses a partir de 22/10/2015 ficando seu término previsto para 21/10/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados, 25/11/2015. PROCESSO: Concorrência nº 003/2014 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento na Avenida Potreirito – Setor 09, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D-22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 44.936,90 DATADEENCERRAMENTO: 19/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 24/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEENCERRAMENTO: 24/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Viação Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário um reajuste com acréscimo de valor, perfazendo ao contratoumnovo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – IEPID. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, alterando o montante contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Viação Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 051/2015. OBJETO: Faz-se necessário um reajuste com acréscimo de valor, perfazendo ao contratoumnovo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção: PARTES: Município de Dourados-MS D.P.H.Victol – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2014. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo de valor, totalizandoumnovo valor global contratual FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.095, 18 de novembro de 2015, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1289/2015 da servidoraMARIACLAUDIAROLON. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 19/10/2015 a 17/11/2015, passe a constar, Licença Prorrogação - 28 dias - período 19/10/2015 a 15/11/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de novembro de 2015. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/RG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 1433/2015 19 12/11/2015 30/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Fertilizantes Heringer S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Mistura de Fertilizantes, localizada Rodovia BR 163,Km 247, S/N - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HASEGAWA & HASEGAWA LTDA. – ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM-Dourados), a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de GRAFICARAPIDAE PLOTAGEM, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.197,Vila Planalto, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LARINI& LIMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação, para atividade de Casa de festas e eventos, localizada na Av. Presidente Vargas, 2815 fundos – Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURALTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) Nº 27.896/2015 para atividade de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, localizada na Rua Alcides José de Macedo, Nº 1840-B, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de novembro de 2018. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos, Localizado junto a Rua Projetada B-RP Nº 6.085, Matricula 12.118, Parque Residencial Pelicano, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 117/2015 – Pregão Presencial nº 23/2015 OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 100.840,00 ( cem mil, oitocentos e quarenta reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 363.807,40 ( trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 17 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 435.822,20 ( quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos). DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 712.611,40 ( setecentos e doze mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 118/2015 – Pregão Presencial nº 24/2015 OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 243.000,00 ( duzentos e quarenta e três mil reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.100 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Resolução nº. Reg/11/1429/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/11/1558/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1606/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna público a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Médica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relação,emanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, bem como o ressarcimento ao erário público do valor de R$6.196,17 (Seis Mil, cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de novembro e dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA NOME CARGO PERIODO Nº DO BIM SEMED Adriana de Souza Santos Aux. de Apoio Institucional 13/08/2015 a 28/02/2016 1924/2015 SEMED Ana Carla Martins Alves Agente de Apoio Institucional 30/06/2015 a 28/02/2016 1580/2015 SEMED Andreia Garcia Simoes Aux. de Apoio Institucional 06/05/2015 a 31/12/2015 1475/2015 SEMED Antonio de Jesus Oliveira Aux. de Serviços Basicos 03/08/2015 a 29/01/2016 1661/2015 SEMED Aurea Gomes Santos Aux. de Apoio Educacional 10/08/2015 a 15/04/2016 1846/2015 SEMED Celita Algeri Brignoni Profis. do Magisterio Municipal 01/08/2015 a 30/07/2016 1788/2015 SEMED Charlene Delgado Morel Ferreira Aux. de Apoio Institucional 27/07/2015 a 11/02/2016 1673/2015 SEMED Claudia Soares da Silva Aux. de Apoio Educacional 01/08/2015 a 27/01/2016 1525/2015 SEMAS Cleuza Aparecida Rola Aux. de Apoio Institucional 23/07/2015 a 21/07/2016 1695/2015 SEMED Doralicia Tavares Chaves Profis. do Magisterio Municipal 22/07/2015 a 20/07/2016 1629/2015 SEMED Eduvirges de Souza Nonato Profis. do Magisterio Municipal 06/07/2015 a 28/02/2016 1579/2015 SEMED Elda Pereira Verão Aux. de Apoio Educacional 25/08/2015 a 23/08/2016 1963/2015 SEMED Eliane Souza de Carvalho Profis. do Magisterio Municipal 29/07/2015 a 27/07/2016 1844/2015 SEMED Elieti Bento Ramos da Silva Aux. de Apoio Institucional 11/08/2015 a 26/04/2016 1848/2015 SEMED Elza Maria Cardoso Profis. do Magisterio Municipal 08/06/2015 a 06/06/2016 1590/2015 SEMED Fatima Soely Lopes da Silva Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 29/07/2016 1755/2015 SEMED Gislene Viana Fonseca Agente de Serviços de Saúde III 30/07/2015 a 28/07/2016 1753/2015 SEMED Irla Maria de Almeida Marra Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 26/01/2016 1513/2015 SEMED Ivanete Faravelli Toro Aux. de Apoio Institucional 01/08/2015 a 30/07/2016 1684/2015 SEMED Janet Peres Woeth Profis. do Magisterio Municipal 03/08/2015 a 01/08/2016 1756/2015 SEMED Josefa Silva dos Santos Canini Profis. do Magisterio Municipal 02/08/2015 a 31/07/2016 1750/2015 SEMED Karina Alves Peres Profis. do Magisterio Municipal 06/07/2015 a 31/12/2015 1552/2015 SEMED Luciana Barbosa da Silva Gaia Profis. do Magisterio Municipal 24/08/2015 a 22/08/2016 1926/2015 SEMED Lucienne Morisco Rapchan Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 26/01/2016 1683/2015 SEMED Magali Brandão Minhos Profis. do Magisterio Municipal 13/07/2015 a 11/07/2016 1568/2015 SEMED Maria Aparecida da Silva I Aux. de Apoio Educacional 22/07/2015 a 20/07/2016 1662/2015 SEMSUR Maria Aparecida Fonseca Nascimento Matto Aux. de Serviços Basicos 15/07/2015 a 10/01/2016 1640/2015 SEMED Maria Bento de Almeida Aux. de Apoio Institucional 30/06/2015 a 28/02/2016 1581/2015 SEMED Maria de Fatima Costa Gama Aux. de Apoio Institucional 07/07/2015 a 05/07/2016 1569/2015 SEMED Maria Eliza Jarden Prudente Santos Aux. de Apoio Educacional 28/08/2015 a 26/08/2016 1993/2015 SEMED Maria Izabel Alves Macahdo Aux. de Apoio Educacional Indigena 04/08/2015 a 02/08/2016 1845/2015 SEMED Maria Madalena da Silva I Aux. de Apoio Institucional 29/06/2015 a 31/12/2015 1485/2015 SEMED Maria Sonia Silva dos Anjos Profis. do Magisterio Municipal 02/07/2015 a 02/03/2016 1582/2015 SEMED Mariza Aida Silva Delgado Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 26/01/2016 1751/2015 SEMED Mary Elisa Rosa Romera Borges Profis. do Magisterio Municipal 07/09/2015 a 04/03/2016 1999/2015 SEMED Nair Soares da Silva Aux. de Apoio Educacional 29/07/2015 a 27/07/2016 1754/2015 SEMED Navair Marques Pereira Profis. do Magisterio Municipal 07/08/2015 a 05/08/2016 1847/2015 SEMED Nilce Candida da Silva Santos Aux. de Apoio Institucional 11/08/2015 a 09/08/2016 1876/2015 SEMED Ramão Agedo Vieira Profis. do Magisterio Municipal 24/08/2015 a 19/02/2016 1990/2015 SEMED Rosa Dias de Freitas Aux. de Apoio Institucional 06/08/2015 a 04/08/2016 1807/2015 SEMED Rosana Gomes de Souza Aux. de Apoio Institucional 28/07/2015 a 26/07/2016 1672/2015 SEMED Roseli da Silva Carvalho Aux. de Apoio Educacional 01/08/2015 a 30/07/2016 1894/2015 SEMED Silvia Mara Assunção Ferreira Barichelo Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 15/02/2016 1757/2015 SEMED Silvina da Silva Nacimento Profis. do Magisterio Municipal 23/07/2015 a 21/07/2016 1671/2015 SEMED Solange Galindo da Silva Carneiro Aux. de Apoio Educacional 01/09/2015 a 30/08/2016 1983/2015 SEMED Solange Pinheiro da Silva Aux. de Apoio Educacional 15/05/2015 a 13/05/2016 1628/2015 SEMED Sonia Darc Soares Gimenes Profis. do Magisterio Municipal 22/08/2015 a 17/02/2016 1927/2015 SEMED Sonia Matos Fialho Werner Profis. do Magisterio Municipal 01/08/2015 a 27/01/2016 1843/2015 SEMED Telma Martins Siqueira Profis. do Magisterio Municipal 04/08/2015 a 30/01/2016 1736-1735/2015 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.100 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de novembro e dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1607/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87391-1 CREUZA MARAGOM CAMARGO 2013-2014 24/11/2015 - 23/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500208-2 PAULO MARQUES PAZ DO NASCIMENTO 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2016 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 18/11/2015 - 17/12/2015 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2013-2014 21/12/2015 - 19/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763519-1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 2014-2015 17/12/2015 - 15/01/2016 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2013-2014 14/12/2015 - 12/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUZA FREITAS 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 16181-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2013-2014 14/12/2015 - 12/01/2016 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2016 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 2013-2014 10/12/2015 - 08/01/2016 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 44001-1 LUIZA IBANHES 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 15611-1 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769715-1 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114764930-4 ELIZETI MOREIRA 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2015 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL 2014-2015 10/12/2015 - 08/01/2016 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1606/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE GOVERNO GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45641-4 ELARIO WAGNER 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 114763046-2 KATIA SHINZATO 2013-2014 11/12/2015 - 09/01/2016 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760490-2 ABRAO CONCIANZA AQUINO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114761676-2 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 2013-2014 02/12/2015 - 31/12/2015 114762947-1 LUCIANO MARTINS 2014-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766465-1 SIMONE NETO 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 2010-2011 01/12/2015 - 30/12/2015 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2013-2014 14/12/2015 - 12/01/2016 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2014-2015 20/12/2015 - 18/01/2016 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2013-2014 04/12/2015 - 02/01/2016 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2014-2014 15/12/2015 - 13/01/2016 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2014-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2013-2014 15/12/2015 - 13/01/2016 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2013-2014 15/12/2015 - 13/01/2016 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2012-2013 15/12/2015 - 13/01/2016 501166-2 IARA VENANCIO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 2014-2015 24/12/2015 - 22/01/2016 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2013-2014 10/12/2015 - 08/01/2016 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2013-2014 11/12/2015 - 09/01/2016 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2012-2013 01/12/2015 - 30/12/2015 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2016 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2012-2013 01/12/2015 - 30/12/2015 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2012-2013 01/12/2015 - 30/12/2015 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 500940-1 NILVAN VIDAL VIANA 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2014-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2014-2015 28/12/2015 - 26/01/2016 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2014-2014 28/12/2015 - 26/01/2016 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2014-2015 03/12/2015 - 01/01/2016 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2013-2014 09/12/2015 - 07/01/2016 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2013-2014 23/12/2015 - 21/01/2016 114764563-1 VILSON VOZNI 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 114766169-4 ZILDO GABRIEL DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/11/1681/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GEOVANIA DOS SANTOS, matrícula 114764191-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica II – Auxiliar de enfermagem, de 01/06/2015 a 15/06/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 3977, Resolução nº Fe/05/692/15/SEMAD, considerando Licença Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 46451-5 EVANDRO SILVA ROSA 2014-2015 28/12/2015 - 11/01/2016 114766550-2 LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO 2014-2015 17/12/2015 - 31/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768246-2 DIOGO D AMATO DE DEA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2014-2015 21/12/2015 - 04/01/2016 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2012-2013 30/12/2015 - 13/01/2016 114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2014-2015 12/11/2015 - 26/11/2015 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2013-2014 21/12/2015 - 04/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2014-2015 22/12/2015 - 05/01/2016 48891-1 EGON SIMM 2012-2013 16/12/2015 - 30/12/2015 114764828-3 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 2012-2013 14/12/2015 - 28/12/2015 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2013-2014 04/12/2015 - 18/12/2015 114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2012-2013 01/12/2015 - 15/12/2015 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2013-2014 16/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2013-2014 05/12/2015 - 19/12/2015 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/12/2015 - 19/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114767573-3 ANA SALETE MORAES LIBORIO 2014-2015 24/12/2015 - 07/01/2016 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114760322-2 IZABEL VARGAS MACHADO 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2014-2015 07/12/2015 - 21/12/2015 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2014-2015 10/12/2015 - 24/12/2015 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1607/2015 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA 114763395-3 CLEUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 2013-2014 15/12/2015 - 29/12/2015 114764624-5 MARCELO FLEGR 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2014-2015 22/12/2015 - 05/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768848-2 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114765030-3 ALDA FOKURA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 32601-1 ANA MUHL 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2014-2015 07/12/2015 - 21/12/2015 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2014-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2013-2014 04/12/2015 - 18/12/2015 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2014-2015 07/12/2015 - 21/12/2015 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 09/12/2015 - 23/12/2015 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2014-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2013-2014 17/12/2015 - 31/12/2015 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2014-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114769154-1 FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2012-2013 01/12/2015 - 15/12/2015 114761567-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2013-2014 23/12/2015 - 06/01/2016 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114768683-1 IVONE RITA MARAFON 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114768683-1 IVONE RITA MARAFON 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2014-2015 28/12/2015 - 11/01/2016 2591-1 JANIA DORALINE DE SOUZA MATOS 2014-2015 15/12/2015 - 29/12/2015 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114760087-1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 2012-2013 01/12/2015 - 15/12/2015 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114760188-1 JOHNES ANICETO SANTANA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2014-2014 14/12/2015 - 28/12/2015 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2014-2015 14/12/2015 - 28/12/2015 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2013-2014 17/12/2015 - 31/12/2015 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2012-2013 09/12/2015 - 23/12/2015 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2012-2013 21/12/2015 - 04/01/2016 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2014-2015 17/12/2015 - 31/12/2015 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2014-2015 15/12/2015 - 29/12/2015 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114764606-1 ROGERIO PEZZARICO 2014-2015 10/12/2015 - 24/12/2015 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2014-2015 11/12/2015 - 25/12/2015 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2014-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 2014-2015 21/12/2015 - 04/01/2016 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114769062-1 SARAH BUCHALLA BOSCO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2014-2015 10/12/2015 - 24/12/2015 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 2014-2015 20/12/2015 - 03/01/2016 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2013-2014 20/12/2015 - 03/01/2016 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2014-2015 28/12/2015 - 11/01/2016 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2013-2014 16/12/2015 - 30/12/2015 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.100 RESOLUÇÕES Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Anderson Bernardino dos Santos-ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, 2035. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 400. Jardim Rasselem. Dourados/MS -Anderson Bernardino dos Santos André Gustavo Marques Luiz – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS -André Gustavo Marques Luiz Aparecida Ribeiro Martins dos Santos – ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Aparecida Ribeiro Martins dos Santos Astúrio Dauzacker da Silva 100111351 R: Caiuas, 727. Vila Alba. Dourados/MS 39.867/2012 R$ 422,05 Auto Peças Utilitários Forche Ltda Av. Marcelino Pires, 3121. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marcelo da Silva Denipoti R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Luciano Carlo Denipoti Baltec Pneus e Serviços Ltda R: Dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Analtelino de Oliveira Mendes R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Valdemir Anjolin R: Hilda Bergo Duarte, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Renato Antonio Martins Mathias Barbara Lupineti-ME 15602001 R: Onofre Pereira de Matos, 2854. Centro. Dourados/MS 1.359/2014 R$ 341,47 Bianka S. Leite & Cia Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111 –Sala 01 e 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Bianka Santos Leite R: Major Capilé, 1010. Jardim Central. Dourados/MS -Allan Aldo Batista dos Santos Leite Bonfim & Bonfim Ltda-ME R: Manoel Santiago, 503 – Bloco 7, Sala 3. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elisangela Bomfim de Oliveira R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elilian Bomfim de Oliveira Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda-ME R: Dr. Nelson de Araújo, 340 – Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hélio Takeshi Mizubuti Cln Distribuidora de Revistas e Jornais Ltda-ME R: João Damaceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: João Damceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleosmar Ferreira de Souza R: João Damaceno, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Nelice Reis Fernandes de Souza Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Gilberto Emilio Eidam R: Balbina de Matos, 920. Jardim Maringá. Dourados/MS -Doraci Benovit R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ana Soares Ribeiro Santana Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N. Jardim Tropical. Dourados/MS -Washington Luiz Alves da Silva R: Oliveira Marques, 585. Jardim Tropical. Dourados/MS -Marta Herta Zwetsch CTG – Centro de Tradições Gaúcha 22784004 Rodovia Dourados/Itahum, S/N – Km 09. Zona Rural. Dourados/MS 6.394/2015 R$ 708,22 Donizete Aparecido Ajala-ME R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócio: R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS -Donizete Aparecido Ajala E. S. Comércio e Representações de Confecções e Calçados Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1956 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS -Kelcilene Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eloina Klein da Silva Edna Regina Alvarenga Bonelli Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS -Edna Regina Alvarenga Bonelli Eirolico & Sarruf Ltda-ME R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Eduardo Eirolico R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Norival Sarruf Elaine Alves Falcão 22069003 R: Dr. Nelson de Araújo, 436 – Casa 03. Jardim Central. Dourados/MS 41.406/2013 R$ 345,15 Eletrocenter Engenharia Elétrica Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 868 – Sala 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Central. Dourados/MS -Mauri de Souza Almeida R: Monte Alegre, 6600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marcos Aurélio da Silva 100113389 40.789/2013 R$ 258,87 1000009715 1.265/2014 R$ 167,79 100140912 1.840/2014 R$ 251,76 100072860 30.916/2014 R$ 2.584,32 100021018 1.833/2014 R$ 165,90 1.764/2014 R$ 337,66 100090001 1.799/2014 R$ 337,66 18762000 1.351/2014 R$ 254,61 23463007 1.536/2014 R$ 254,61 100093370 1.384/2014 R$ 341,47 100029191 1.295/2014 R$ 251,76 100078087 1.338/2014 R$ 341,47 100027830 40.002/2013 R$ 506,28 100034837 100043941 1.396/2014 R$ 341,47 1000004845 28.514/2011 R$ 29.160,93 Elizania Maciel S. Tinoco – ME R: Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Mozart Calheiro, 980 – Sala A. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Elizania Maciel da Silva Tinoco Enio de Almeida Flores-ME R: Gaspar Alecanstro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Gaspar Alencastro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Enio de Almeida Flores Érika Álvares dos Santos-ME R: Rio Brilhante, 1600. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Erika Alvares dos Santos Imobiliária Consulte Ltda 14909006 R: Firmino Vieira de Matos, 580. Jardim América. Dourados/MS 2.179/2014 R$ 552,75 Janderli Cardoso Andrade-ME Av. Presidente Vargas, 561 – Sala 3, 1° Andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 2030. Vila Aurora. Dourados/MS -Janderli Cardoso Andrade João Hidelfonso da Silva-ME 100029701 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS 1.591/2013 R$ 4.312,42 1000014948 1.855/2014 R$ 251,76 1000011221 1.908/2014 R$ 345,15 100077846 3.534/2014 R$ 251,76 1000044243 2.267/2014 R$ 171,05 05 EDITAIS TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 408/2015/SEMS, fica Cancelado o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 004/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 23 de novembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.100 L. A. Boareto Silva Transportes-ME R: Mc 16, 32 – Bloco B Apto. 104. Conj. Res. Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 1090. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS -Luis Antonio Boareto Silva P – 1384/04 – 1578/04 Lajes JM e Comércio de Material de Construção Ltda-ME R: Josué Garcia Pires, 3020. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Josué Garcia Pires, 3200. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jobes Henrique de Oliveira R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria dos Santos de Oliveira Maracai Móveis Ltda 13558005 Sem Endereço. 40.377/2013 R$ 736,19 Mileny Modas Ltda-Epp R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS -Sonia Fátima M. de Almeida Arruda R: Izzat Bussuan, 2115. Vila Aurora. Dourados/MS -Laersio Arruda Neiva Vezaro-ME 17021006 Sem Endereço. 2.767/2014 R$ 337,66 Nilton Sobreira de Brito 21712000 R: Dois, 2937 – Sala 10. Parque das Nações. Dourados/MS 41.577/2014 R$ 345,15 Panificadora Confeitaria e Lanchonete Cristal Ltda R: Floriano Brum, 167. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Rubens Rodrigues de Oliveira R: Alberto Maxwel, 935. Jardim Maxwel. Dourados/MS -João Rodrigues de Oliveira Paulo Leodir Farias Souza-ME R: Oliva Cortez de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócio: R: Aliva Cortes de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Paulo Leodir Farias Souza Pedro Correa de Melo 16443004 Sem Endereço. 2.917/2014 R$ 128,31 Projetec Planejamento e Consultoria S/S Ltda R: João Rosa Góes, 1315 – Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 1315 - Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS -Carina Salati Stangarlin R: Ipiranga, S/N – Esq. c/ a Hayel Bon Faker. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marcio José Stangarlin Rigo Comércio de Alimentos Ltda 13675001 R: Dr. Nelson de Araújo, 1984. Jardim América. Dourados/MS 3.084/2014 R$ 167,79 Sa Transporte Rodoviário de Passageiros LtdaME R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Anezia de Souza Bento R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sebastião Bento Santos & Sobanski Ltda R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS -Pedro Alairto Sobanski R: Uirapuru, 985 – Fundos. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sidinei Medeiros dos Santos Silas de Souza da Silva Monitoramente- ME Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS -Silasde Souza da Silva Sônia de Fátima Aparecida da Silva NovachinskiME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1907 – Sala B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Sônia de Fátima Aparecida da Silva Novachinski Sorria Imóveis Ltda-ME R: Antônio Azambuja, 90. Vila Martins. Dourados/MS Sócios: R: Duilio Aloi, 765. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Wilson Carlos dos Santos R: Das Jaboticabeiras, 395. Jardim Colibri. Dourados/MS -Gilmar Matias das Graças Tendência Informática e Transporte Ltda-ME R: Ponta Porã, 2580. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Laura Silvia da Rocha Alves R: José de Alencar, 740. Jardim Paulista. Dourados/MS -Cleberson de Carvalho Vanzetto & Cia Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Zeferino Marin Vanzetto R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Sérgio Vanzetto 1000045800 3.263/2014 R$ 508,93 100069207 3.332/2014 R$ 254,61 19653000 3.229/2014 R$ 255,93 100080928 3.307/2014 R$ 255,93 1000036674 3.180/2014 R$ 255,93 100134246 2.902/2014 R$ 128,31 1000023343 2.986/2014 R$ 257,35 100129463 38.346/2012 R$ 476,80 10119000 2.880/2014 R$ 255,93 15293009 41.789/2014 R$ 511,75 100059031 2.406/2014 R$ 337,66 100025510 2.687/2014 R$ 337,66 22891005 3.448/2014 R$ 167,79 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 316/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: APAE DE DOURADOOS-MS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOSDOSEXEPCIONAIS) CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 316/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de março de 2016. Dourados – MS, 22 de outubro de 2015. EXTRATOS 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 07 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 PORTARIA CMD/PRES Nº. 336/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA CMD/MD Nº. 329/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, I, b, c, do Regimento Interno, expõe que: CONSIDERANDO que o artigo 145 do Regimento Interno estabelece que, em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar uma única vez como autor de projeto de concessão de uma das espécies de título honorífico; CONSIDERANDO que o artigo 146, §1º do Regimento Interno estabelece que a entrega dos prêmios e das Concessões de Honrarias prescinde de sessão solene, sendo facultado ao vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara; RESOLVE: Art. 1º Fica limitada a entrega em duas honrarias para cada vereador, nas sessões solenes a serem realizadas anualmente no final de cada ano legislativo, conforme disciplinado regimentalmente. Art. 2º A presente limitação não alcança as entregas realizadas fora da sessão solene acima citada, obedecendo-se, porém, o limite regimental estabelecido no artigo 145, daquele normativo. Art. 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de novembro de 2015. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. RESOLVE: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: Gabinete Servidor Cargo Janete Camargo Bandeira AGP-I Gleiber dos Santos Nascimento AGP-II Dimas Pinheiro Neto AGP-III Jesus Soares de Lima AGP-IV Juliane Brunetto AGP-V Paulo Fernandes Biazi Júnior AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Milton Bachega Júnior AGP-I Reginaldo Miguel da Silva AP-II Wagner Júnior Alves Alencar AGP-III Eduardo Antônio Lopes AGP-VI Vagner Vilanova da Silva AGP-V Rejane Vieira Nobre AGP-V Gabinete Servidor Cargo Ana Paula Carrilho Souza AGP-V Augusto Wilson Dalla Martha Domingos AGP-I Caroline Barrios de Oliveira AGP-V Elaine Ferreira dos Santos AGP-II Fabricio Marques Galhardo AGP-IV Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini AGP-III Ver. Aparecido Medeiros Ver. Marcelo Mourão Ver. Alan Guedes EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUGUSTO MITSUKUNI SUGUIMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO GINECOLÓGICO localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELSON RICARDO STANGARLIN FERNANDES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE ORTOPEDIA localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA – ME ( BAR E MERCEARIAMOURA ) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOSALIMENTÍCIOS EM GERAL- BAR E MERCEARIA, localizada na RUA HAYEL BOM FAKER, 589, JARDIM ÁGUA BOA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ata de Reunião do CMD N° 003/2015 – 11/11/2015 ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Elizabeth Rocha Salomão – Presidente; Ana Rose Vieira – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Cláudio Matos Leite – SEMFAZ; Daniely Henschel – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marilia Jundurian Miyazaki – SEMID; Fabiano Furucho – AEAD; Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED ainda como convidado o Sr. Marcos da Cruz Castro, representando o SEBRAE. O secretário executivo Edevaldo Sétimo Carollo não esteve presente devido a participação na reunião de outro conselho CMDU. Os representantes do SENAI; do Banco do Brasil e da UFGD não compareceram, porém justificaram a falta devido a compromissos de agenda.APresidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Passou-se então para a explanação e análise sobre os processos de solicitação de incentivos, das Cartas Consultas: a primeira em nome da empresa MEGH Indústria e Comércio Ltda., foi explanado sobre a solicitação de terraplanagem, limpeza, redes de água e energia, ISSQN sobre a obra, IPTU por 7 anos, taxas e emolumentos sobre projeto e auxílio na formação de mão de obra., que a empresa havia solicitado em 2011, mas devido à demora na doação do imóvel no Distrito Industrial de Dourados pelo Governo do Estado, ficou suspenso, retomando a solicitação neste momento. Foi explicado sobre procedimentos para análise dos incentivos, e que o Conselho é quem determina quais e quanto tempo de incentivo a empresa será beneficiada.Além de que nos distritos ainda não possui IPTU, e que caso a empresa seja beneficiada, e iniciar a cobrança deste imposto no local, poderá ser beneficiado pelo prazo restante que foi concedido. Sendo explicado sobre os incentivos que constam na atual lei, o qual a empresa poderá ser beneficiada: a isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por 07(sete) anos e taxas sobre projeto. Sendo sugerido pelo conselheiro Cláudio a concessão de ISSQN sobre a obra e IPTU por 05(cinco) exercícios, que foi aprovado pelo Conselho. Dando sequência, a segunda Carta Consulta, em nome de BRF Brasil Foods S.A.,, a empresa foi beneficiada em 2011 com a doação dos lotes B1 e B2, quadra 12 do Distrito Industrial de Dourados, pois seria ampliada a indústria, com investimento da ordem de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), porém devido a mudanças internas foi suspenso.Equeem2014 foi solicitado justificativas da empresa, com provas, onde houve uma reunião com representantes da empresa que se comprometeram a providenciar a justificativa e as provas para ser anexado ao processo. No entanto, não ocorreu, e em 2015 novamente solicitamos a justificativa com provas, sendo entregue somente a justificativa de que após a doação, devido a situação econômica no Brasil e exterior, houve redução na produção e que como haviam investimentos em andamento em algumas unidades, estas foram priorizadas, ficando a de Dourados suspenso. E que para o ano de 2016, o projeto está sendo retomado, já em situação de avaliação para os inventimentos. O Conselho se mostrou favorável à manutenção da doação, porém com prazo para conclusão e, que a empresa apresente projeto, valor do investimento e cronograma de execução de no máximo 2 anos para conclusão, estando sujeito a reversão da doação, independentemente de aviso pelo Município, pois já extrapolou todos os prazos. E a terceira Carta Consulta de Metalúrgica Dourados Ltda.-EPP, a empresa encontra-se em nosso município e irá construir indústria metalurgica. Sendo solicitada doação de área de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) no Distrito Industrial deVilaVargas, isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 7 (sete) exercícios, e taxas e emolumento sobre projeto, porém as áreas estão em processo de retomada devido a descumprimento das empresas anteriores. E por se tratar de empresa de Dourados, com objetivo de ampliação, o Conselho foi favorável à doação no DIVV, após a retomada das áreas pelo Município, a isenção do ISSQN sobre a obra, e a isenção do IPTU por 05(cinco) anos, à partir da publicação da doação.Assim, nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e quarenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 11 de novembro de 2015. 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º. Esta portaria entraemvigor a partir de 03 de novembro de 2015. Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rodrigo RibasTerra, do cargo deAssessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de novembro de 2015, visando cumprir o disposto no artigo 1º inciso II da Lei Complementar 206 de 2012 (Lei da Ficha Limpa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2015. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 332, de 23 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 ATA - CMD Gabinete Servidor Cargo José da Silva Neto AGP-I Aline Macena de Oliveira Banacheski AGP-II Maicon Astolfi Banhara AGP-III Juliana Araújo Ozório AGP-IV Michele Vieira Santos AGP-V Gilson Dias de Santana AGP-V Gabinete Servidor Cargo Maria José Albertoni Oliveira AGP-I Kleyr Gonçalves dos Santos AGP-II Orisvaldo José dos Santos AGP-III Geremias Gularte AGP-IV Orlando Ortega Sanches AGP-V José Neres de Araújo Irmãos AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Natal Gabriel Ortega AGP-I Guilherme Ribeiro Martins dos Santos AGP-II Fabiane Cabrera Fabro Lopes AGP-III Leonardo Ayala Morinigo AGP-IV Luciano Serafim da Silva AGP-VI Lucimar de Souza Arguelho AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Ver. Raphael Matos Dayana Gleicy Andrade AGP-IV Gabinete Servidor Cargo Ver. Nelson Sodário Wesley de Oliveira Garcia AGP-V Gabinete Servidor Cargo Rosemar Anisia Fabro AGP-I José Gomes de Oliveira AGP-II Rodrigo Ribas Terra AGP-III André Luiz Fabro de Melo AGP-IV Sabrina Silva Nogueira AGP-V Robson Almeida Franco AGP-V Ver. Silas Zanata Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Gabinete Servidor Cargo José Carlos Coineth de Oliveira AGP-I Creginaldo Leite Arcangelo AGP-II Valderene Ferreira de Alencar AGP-III Maria Nazarela Monterrote de Souza AGP-IV Maria Aparecida de Oliveira Miguel AGP-V Aline Pires Jara AGP-V Ver. Dirceu Aparecido Longhi

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.099 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto “E” nº 21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, a realizar-se em 30 de novembro de 2015, na ACED, sito a rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1480, Centro, Dourados/MS: I. Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Ediana Mariza Bach PatriciaMacêdo Silva Bertelli Ekelis Cris Pires Sales Pina Ivonete Laurinda Ferreira Maria da Conceição Celestino Barbosa Alyne Joyce dos Santos Koehler Theodoro Huber Silva b) Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Elizeu Rodrigues Cristaldo c) Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados/MS; Ivano Sousa Clink Pereira d) Ministério Público Estadual 10ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS; Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e) Defensoria Pública Criminal de Dourados/MS; Samuel Sebastião Magalhães II. Universidades: a) UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados – Faculdade de Ciências Humanas; Thiago LeandroVieira Cavalcante b) UNIGRAN– Centro Universitário da Grande Dourados; Givaldo Mauro de Matos III. Representantes da Sociedade Civil de Dourados/MS; a)Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Dourados/MS; Marcio Fortini b) FPENGAS – Fórum Permanente das Entidades não Governamentais de Dourados/MS; Mônica Roberta M. de Medeiros Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. DECRETO Nº 2.068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS”. Resolução nº.Lt/11/1666/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1667/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERA DAGMAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “150641-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Florismar Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766474” ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SERVICOS RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 URBANOS (SEMSUR), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA MARIANO, matrícula funcional nº. “114769300-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/11/2015 a 10/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ODAIR FALEIROS DASILVA JUNIOR, matrícula nº. “47961”, ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2015 a 10/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de novembro de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760325-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED) referente aos dias “01/07/2015 a 31/07/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLLON FERMINO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763035-4” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVILOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.078/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.082/2015, a partir do dia 13/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula funcional nº. “67981-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.066/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.078/2015, a partir do dia 16/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZAMARIAARAUJO DA SILVAALMEIDA, matrícula nº. 23951, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/2001 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.084/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.088/2015, pelo período de: 18/11/2015 a 17/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1668/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1669/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1670/15/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1671/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/11/1672/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/11/1673/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/11/1674/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1675/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1676/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1677/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIACLAUDIAROLON, matrícula funcional nº. “501890-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2015 a 13/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAYNARA SOUZA MARTINS, matrícula funcional nº. “114769344-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2015 a 14/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEEZYE SOUZA MELO, matrícula funcional nº. “114770057-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “2015 à LEEZYE SOUZA MEL13/11/2015 a 11/03/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/03/2016 a 10/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIACLAUDIA ROLON, matrícula funcional nº. “501890-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2015 a 14/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITALDEHOMOLOGAÇÃODOLEILÃODEVEÍCULOSNº 001/2015. Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. EDITAIS LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E-6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 2 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E-6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 3 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS CPF 502.137.681-00 4 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E-6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 R$ 1.550,00 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 1300 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.300,00 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015. R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HSH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HSH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HSH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX 2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HSH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 R$ 25.000,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos junto ao DETRAN, até 31/08/2015. R$ 2.400,00 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 132/2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2.OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/01/2014. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Seriema Indústria Gráfica e EditoraLTDA-MECNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2015 OBJETO: Confecção de papel timbrado para uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:20/11/2015 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 30 do Loteamento Social Canaã III, Sr. Antônio de Matos CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 20 de Novembro de 2015. LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 436/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 1254/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 20 de novembro de 2015. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE EMPENHO N° 3771/2015. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 04/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda -ME CNPJ nº 08.602.550/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 104/2015 OBJETO: Aquisição de sombrite para cobertura das hortas do Projeto PAIS ProduçãoAgroecológica Integrada e Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:20/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados PassaredoTransportesAéreos Ltda PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 04/2015/AGETRAN OBJETO: Utilização de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, denominado guichê, para realização de Check-in, Check-out, loja para vendas de passagens aéreas e espaço para utilização deumcontêiner de manutenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 6009/73, Lei n° 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica- CBA), Lei n° 8666/93, Resolução 113, de 22 de setembro de 2009 da Agência Nacional deAviação Civil-ANACe por outros instrumentos legais emanados daANAC. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a área de check-in e de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) para a área do container de manutenção. DATADAASSINATURA: 05 de agosto de 2015. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN Início Final Início Final 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1408/2015 12 16/11/2015 27/11/2015 000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 1409/2015 30 22/11/2015 21/12/2015 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1410/2015 30 04/11/2015 03/12/2015 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1411/2015 15 27/11/2015 11/12/2015 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1412/2015 15 16/11/2015 30/11/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1413/2015 35 14/11/2015 18/12/2015 000000501626003 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 1414/2015 37 12/11/2015 18/12/2015 000000071611001 SILVIA SANABRIA ROCHA 1415/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000071611004 SILVIA SANABRIA ROCHA 1416/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 1417/2015 90 17/11/2015 14/02/2016 000000003201001 VONI FOLLMANN 1418/2015 96 21/11/2015 24/02/2016 Início Final Início Final 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1419/2015 15 26/11/2015 10/12/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1420/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000114760723001 JANET PERES WOETH 1421/2015 17 02/12/2015 18/12/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 1422/2015 60 13/11/2015 11/01/2016 000000089181001 MAURO MORINIGO RODRIGUES 1423/2015 75 28/11/2015 10/02/2016 Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 1424/2015 30 22/11/2015 21/12/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 1425/2015 19 21/11/2015 09/12/2015 000000080131001 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1426/2015 08 20/11/2015 27/11/2015 000000080131002 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1427/2015 08 20/11/2015 27/11/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1428/2015 60 16/11/2015 14/01/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1429/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1430/2015 90 11/11/2015 08/02/2016 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1431/2015 30 18/11/2015 17/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIAFERREIRAESTEVO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, s/nº Lote 01, Quadra 54 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIAFERREIRAESTEVO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 1216, Lote 01, Quadra 54 – Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMOTORSVEÍCULOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8805 – Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). DUARTECOMERCIODEPESCADOLTDA-MEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Peixaria; Comércio varejista de produtos alimentícios; Comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Bela Vista nº 1275, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS cód. 349 para Atividades de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua Oliveira Marques, 2771-Sala 03, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hilário da Cunha torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Caarapó, km 01, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE JAIME MONTEIRO 40357058100 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para a atividade de Cozinha, Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua Bela Vista nº 599, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Prévia –LP, LicençaAmbiental de Instalação - LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara Atividade de Barragem. Localizada na Fazenda Don Fiorindo, distrito do Itahum, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Roberto Carlos Danielli, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade deAvicultura de Engorda, localizada na Estrada para Macauba, km 03 a esquerda, Distrito de Vila Sapé, Granja Sorriso V e VI, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALIN RAIDAN NETO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 233 para atividade de Construção Comercial, localizada na parte do Lote nº51 situado a Rua Coronel Ponciano, 2665, lado ímpar, a 55mts do Corredor Público Existente, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de artigos esportivos e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Major Capilé, Hiper Center Loja: Ancora 2 nº 4055, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 18 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE ATA Nº12/2015 Ao dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, os conselheiros se reuniram na casa dos conselhos para a posse dos novos membros Rosa Helena Catelan representante do Sinsend- Sindicato dos servidores Municipais de Dourados como titular e Sandra Maria Silva mãe representando a sociedade, foi aberto a sessão pelo vice presidente marcos, onde instruiu os membros que este ano não estamos fazendo o nosso melhor trabalho, foi falado sobre os cardápios que não estão sendo aplicados na escola, foi discutido também sobre as nutricionistas que não estão na escola, foi explicado aos novos membros o funcionamento das entregas e as cozinheiras no seu meio de trabalho, o vice presidente Marcos colocou em pauta duas situações as visitações e a eleição do novo presidente, ficou marcado para todas as segunda semana do mês as nossas reuniões, ficou deliberado que faremos uma reunião extraordinária no dia vinte e cinco do mês de novembro para a nova diretoria, ficou definido duas vistas uma na segunda feira e uma na terça feira, na pauta da próxima reunião fica o pedido para a secretaria de educação uma prévia das prestações de conta, Eu Marcio Alves França redigi a ata e assino o mesmo para fechamento. ATO REVOGATÓRIO Nº R048/15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Srª. Margarida Lima, beneficiária do imóvel pertencente a quadra 15 lote 14 do conjunto habitacional Canaã I, faleceu dia 14/05/2011 e por seus herdeiros não terem atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 22/10/2015, encontrando seus herdeirosemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 15, do Loteamento Social Canaã I, feita a promitente-donatário Srª. Margarida Lima. Dourados -MS 19 de novembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.098 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 LEI N° 3.944 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” Dourados - MS, 11 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Murilo Zauith Prefeito Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Regional Dourados “ABRASEL DOURADOS” com sede Ilo Rodrigo de Farias Machado nesta cidade. Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. Secretaria Municipal de Saúde para que atuem na Ouvidoria do SUS, bem como oferecer treinamento para operar o Sistema Ouvidor SUS; “Institui e Regulamenta a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - X – definir orientações e procedimentos padronizados para a Ouvidoria do SUS e SUS” sua rede; XI – divulgar a Ouvidoria do SUS por meio de ações com o objetivo de informar e O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe dar conhecimento sobre sua atuação à população em geral; confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. XII – elaborar e divulgar relatórios quantitativos e qualitativos das atividades da Ouvidoria, enviando prioritariamente ao Secretário da Saúde e ao Conselho Municipal Considerando que o Pacto de Gestão do SUS (Portaria GM/MS nº 399/2006) Eixo de Saúde; 7, tópico 7.1, alínea ‘e’ prevê o apoio à implantação e implementação de Ouvidorias XIII – propor providências e modificações de procedimentos à área técnica da nos municípios e estados como ação de fortalecimento para o processo de participação Ouvidoria do SUS para melhoria da qualidade dos serviços; social no SUS; XIV – articular e estabelecer parcerias com outros Órgãos e Ouvidorias, compondo Considerando que a missão da Ouvidoria é atuar como um meio permanente de sua Rede Externa; interlocução com o usuário a fim de elevar o seu papel ao de agente participador no XV – promover a Integração da Rede de Ouvidorias do SUS, bem como com os processo de aprimoramento dos serviços prestados pelo SUS no âmbito do Município, prestadores de serviços privados; através de canais de contatos ágeis e eficazes; XVI – coordenar e realizar pesquisas de satisfação, a fim de avaliar a qualidade dos serviços prestados no SUS; D E C R E T A: XVII - organizar e desenvolver ações de Ouvidoria Ativa para buscar implementar ações e para estimular a participação de usuários e entidades da sociedade no processo Art. 1º. Fica instituída a Ouvidoria Municipal do SUS, constituindo-se em um de avaliação dos serviços prestados pelo SUS; espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do XVIII – promover e viabilizar a realização de estudos e pesquisas com vista à Sistema Único de Saúde, relativos aos serviços prestados, visando fortalecer os produção do conhecimento e de novas tecnologias, no campo da Ouvidoria. mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 4º. As manifestações dos usuários classificam-se em: reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações. Art. 2º. São objetivos a serem alcançados pela Ouvidoria do SUS: I – ampliar a participação dos cidadãos na gestão do SUS; § 1º. Para que a manifestação seja analisada, necessário que o usuário informe seus II – possibilitar à instituição contínua da qualidade das ações e dos serviços dados pessoais (nome e endereço completo, telefone, e-mail, município e estado), e se prestados; for ocaso, o nome dos serviços de saúde, os profissionais envolvidos, nome dos III – subsidiar a gestão nas tomadas de decisões e na formulação de políticas procedimentos ou medicamentos solicitados além de outras informações que julgar públicas de saúde. necessário. § 2º. Manifestações sigilosas e anônimas serão acolhidas, contudo, a falta de Art. 3º. À Ouvidoria do SUS compete: informações suficientes ao seu processamento, poderá impossibilitar a apuração pelo I – receber, registrar e analisar as manifestações dos cidadãos; órgão responsável. II – encaminhar as manifestações às áreas técnicas; III – acompanhar e monitorar o trâmite das demandas dentro do prazo estabelecido I. Sigilosa é aquela em que constam os dados pessoais do cidadão, com solicitação para resposta ao cidadão; de que ela seja resguardada, caso em que a Ouvidoria se compromete a mantê-la em IV – formular e encaminhar as respostas aos cidadãos acerca de suas sigilo, não a revelando aos corresponsáveis pela resposta à manifestação; manifestações; II. Anônima é aquela em que não constam dados pessoais do cidadão capazes de V – finalizar e arquivar a demanda após sua conclusão; identificá-lo. VI – elaborar Manual de Atendimento para a Ouvidoria do SUS; VII – coordenar e Supervisionar a Rede da Ouvidoria do SUS; Art. 5º. O fluxo do trabalho Ouvidoria do SUS consiste em: recebimento da VIII – promover capacitação para os servidores que compõem a Rede Interna da manifestação, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta e fechamento. D E C R E TO S 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 Art. 6º. A Ouvidoria do SUS encaminhará as manifestações para apuração e DECRETO Nº 2.066, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. averiguação às áreas técnicas, podendo apoiar os processos de trabalho enquanto canal de escuta e coleta de informações, sendo vedada a sua participação direta na apuração “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e ou na averiguação de denúncias. dá outras providências.” Art. 7º. A Ouvidoria deverá registrar e encaminhar as manifestações no prazo de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe até três dias úteis, a contar de seu recebimento. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, § 1º. O prazo máximo para a conclusão das demandas no Sistema e resposta ao D E C R E T A: cidadão será estabelecido pelo teor das manifestações que, por sua vez, determinará as prioridades especificadas a seguir: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. I – urgente – até quinze dias; 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei II – alta – até trinta dias; Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: III – média – até sessenta dias; e IV – baixa – até noventa dias. II. 01 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-3, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Assuntos Habitacionais, símbolo DGA-3; § 2º. O Ouvidor poderá solicitar resposta em prazo inferior ao descrito acima, desde que formalmente solicitado e justificado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a § 3º o status da demanda será assim considerado: partir de 04 de novembro de 2015. I – nova: Quando a demanda foi inserida no sistema, mas ainda não foi tratada pelo Dourados, em 09 de novembro de 2015. técnico; II – encaminhada: Quando o registro foi encaminhado ao órgão competente, que Murilo Zauith ainda não tomou conhecimento do mesmo; Prefeito Municipal III – em análise: Quando o registro já foi visualizado e está em análise pelo órgão competente; Ilo Rodrigo de Farias Machado IV – concluída: Quando o órgão competente insere a resposta com as providências Procurador Geral do Município adotadas para o caso; V – reencaminhada: Quando a resposta do órgão competente não é satisfatória, e a demanda é reencaminhada; DECRETO N° 2.071, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. VI – fechada: Quando a Ouvidoria considera a demanda resolvida pelo órgão “Homologa o Estatuto do Grupo Gestor dos Centros de Artes e Esportes competente Unificados – CEU - “Praça da Juventude.” Art. 8º. A Ouvidoria do SUS pode atender ao público externo e ao público interno: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no I. Público externo são os cidadãos e as entidades civis, os usuários ou não das uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS. Município. II. O público interno são os gestores e os servidores do órgão/entidade. D E C R E T A: Parágrafo único: as demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à Art. 1º. Fica homologado o Estatuto do Grupo Gestor dos Centros de Artes e unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado. Esportes Unificados – CEU - “Praça da Juventude, constante no anexo único, deste decreto. Art. 9º. Os gestores de saúde deverão utilizar os dados dos serviços de ouvidoria do SUS como ferramenta para o estabelecimento de estratégias da melhoria das ações e Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. dos serviços de saúde prestados pelo SUS. Dourados, 10 de novembro de 2015. Art. 10. Com a finalidade de melhor proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, os serviços de ouvidoria deverão, sempre que possível, atuar em cooperação Murilo Zauith com os órgãos e entidades de defesa dos direitos do cidadão. Prefeito Municipal de Dourados Art. 11.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Dourados, 29 de outubro de 2015. ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.071, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DOS CENTROS DE ARTES E Prefeito Municipal de Dourados ESPORTES UNIFICADOS – CEU - “PRAÇA DA JUVENTUDE” Ilo Rodrigo de Farias Machado CAPÍTULO I Procurador Geral do Município FINALIDADE DECRETO Nº 2.065, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 1º. O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” é um equipamento público estatal, instalado em áreas de vulnerabilidade “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá social, que integra atividades socioculturais, socioassistenciais, recreativas, outras providências.” esportivas, de formação e de qualificação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º. Idealizado em conjunto pelos Ministérios da Cultura, Esporte, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e do Trabalho e Emprego, integra em um mesmoespaço físico programas e ações setoriais, com o objetivo de promover, D E C R E T A: em áreas devulnerabilidade social, a ampliação do acesso a serviços públicos, o desenvolvimentoeconômico e social, a cidadania e a garantia de direitos. Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. Art. 3º. O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Juventude” visa à integração das políticas nacionais, estaduais e municipais de Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: cultura,esporte, assistência social, justiça e trabalho e emprego, a fim de oferecer I. 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, em 01 serviçospúblicos dos seus respectivos sistemas nacionais, na medida da sua (um) cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo DGA-3; consolidação e daadesão por parte dos entes federados. Art. 4º. O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Juventude” têm como ponto de partida a Mobilização Social no município para partir de 03 de novembro de 2015. formaçãodo Grupo Gestor tripartite, que deverá orientar democraticamente sobre o seu uso eprogramação. Dourados, em 09 de novembro de 2015. Art. 5º. O Grupo Gestor tem como princípio a participação social, por meio da Murilo Zauith interlocução entre o poder público local, a comunidade beneficiária e asociedade civil Prefeito Municipal organizada Ilo Rodrigo de Farias Machado CAPÍTULO II Procurador Geral do Município DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE 03 D E C R E TO S Art. 6º. Fica criado, no âmbito do município, o Grupo Gestor do CENTRO DE próximaeleição de membros do Grupo Gestor. ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” com endereço na rua Filomeno João Pires, Bairro Parque das Nações Primeiro Plano, nesta cidade de CAPÍTULO V Dourados (MS), a ser regido por este Estatuto. DAS FORMAS DE ATUAÇÃO CAPÍTULO III Art. 22. O Grupo Gestor deverá realizar reuniões ordinárias e abertas com DA COMPOSIÇÃO periodicidademínima mensal. Art. 7º. O Grupo Gestor terá composição tripartite com membros representantes do Art. 23. O Grupo Gestor poderá, quando necessário, realizar reuniões poder público, da comunidade do entornoe da sociedade civil organizada. extraordinárias eabertas, mediante manifestação de um mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membroseleitos do Grupo Gestor. Art. 8º. A representação do Grupo Gestor se dará conforme Decreto nº. 1930 de 17 de agosto de 2015, publicado em 26 de agosto de 2015. Art. 24. O Grupo Gestor poderá, quando necessário, convocar assembleias geraisde ampla participação comunitária. Art. 9º. A parte referente à comunidade do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” deverá ter seus assentos de representação Art. 25. O Grupo Gestor poderá atuar por meio da constituição de Grupos de organizados conforme os bairros adjacentes ao equipamento e/ouprioritários pela Trabalho e Comissões para a formulação de propostas sobre assuntos específicos, a concentração de população em situação de vulnerabilidade social,garantindo a seremsugeridas em reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias e/ou assembleias participação do público primordialmente beneficiário pelo Programa. gerais. Art. 10. A parte referente à sociedade civil organizada deverá ter seus assentos CAPÍTULO V derepresentação organizados segundo temas, garantindo a inclusão de pautas DA COMPETÊNCIA concernentesà atuação do terceiro setor, representação de classe laboral, conselhos, colegiados eassembleias (de âmbito público ou privado), que já atuem no município e, Art. 26 Ao primeiro Grupo Gestor do CEU compete definir as cadeiras para cada preferencialmente, nos bairros priorizados conforme artigo 7º deste Estatuto. parte do Grupo Gestor, seguindo composição tripartite explicitada no Capítulo III. Art. 11. A parte referente ao poder público local deverá ter seus assentos Art. 27. Ao Grupo Gestor do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS derepresentação organizados segundo as áreas de atuação da Prefeitura Municipal, - CEU “Praça da Juventude” compete: garantindo a presença mínima das áreas de cultura, esportes e assistência social, I - garantir o envolvimento da comunidade nas atividades do CEU; devendoser complementadas pelas áreas de saúde, educação, juventude e inclusão II - articular-se com as demais instâncias de participação popular do município; produtiva. III - articular-se com demais Políticas, Programas e Ações das esferas federal, estadual e municipal; Art. 12. As partes que representam a Sociedade Civil deverão, cada uma, ter um IV - divulgar amplamente para a comunidade as atividades do CEU, bem como númerode membros igual ou superior à parte que representa o Poder Público Local. asrelativas ao trabalho do Grupo Gestor; V - garantir a avaliação das atividades; Art. 13. O Grupo Gestor será composto por 05 membros que representam o poder VI – apontar diretrizes, estratégias e prioridades do equipamento; público, 05 membros que representam a comunidade e 05 membros que representam a VII - planejar e apoiar a execução da programação do equipamento. sociedade civil organizada, conforme Decreto nº. 1930 de 17 de agosto de 2015, CAPÍTULO VI publicado em 26 de agosto de 2015. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS DO GRUPO GESTOR Art. 14. É obrigatório que todos os indicados para compor o Grupo Gestor Art. 28. São direitos dos membros do Grupo Gestor: estejamenvolvidos com atividades do CENTRO DE ARTES E ESPORTES I - participar das eleições, votar e ser votado; UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” e/ou das Secretarias Municipais. II - promover e participar das reuniões ordinárias, extraordinárias e assembleias; III - deliberar sobre a saída ou troca de membro do Grupo Gestor; Parágrafo único. As atividades do Grupo Gestor em nenhuma hipótese poderão IV - definir representantes para participação em seminários, oficinas e outros serremuneradas, salvo os representantes do Poder Público que já recebem encontrosrelativos às ações do CEU; remuneração porforça do seu cargo de origem. V - ter acesso a informações relativas à gestão do CEU, incluindo atas de reuniõesanteriores, bem como os dados e informações prestados ao Sistema de Gestão CAPÍTULO IV do Ministério da Cultura. DAS ELEIÇÕES Art. 29. São obrigações dos membros do Grupo Gestor: Art. 15. Os representantes da comunidade e da sociedade civil organizada serão I - comparecer em um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das reuniões escolhidos por eleição direta na comunidade. Os representantes do poder público ordinárias, extraordinárias e assembléias realizadas por semestre, tendo sua serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. titularidade revogada nos casos de ausências reiteradas e injustificadas; II - definir cronograma, convocar seus membros e convidar os demais interessados Art. 16. O mandato do Grupo Gestor será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição de paraas reuniões ordinárias, extraordinárias e assembléias; seusmembros por uma única vez. III - garantir transparência e fácil acesso às atas e registros das reuniões e assembléias ocorridas; Art. 17. Os membros que representam a sociedade civil organizadaserão IV - fazer uma avaliação do ano corrido, por meio de um relatório sobre o balanço escolhidos, dentre instituições que comprovem funcionamento há pelo menos 1 (um) dasatividades do ano anterior; e ano, por meio de eleição direta pelos moradores dos bairros beneficiários doCENTRO V - estabelecer meios e criar instrumentos para garantir o item III, bem como para DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” emassembleia divulgaras atividades que estão ocorrendo no CEU. geral a ser convocada para este fim. CAPÍTULO VIII Parágrafo único. Os membros da sociedade civil previamente eleitos como DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS representantes no âmbito deconselhos públicos de participação social das esferas Art. 30. Este Estatuto passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário federal, estadual oumunicipal, se houver, privilegiando as temáticas de cultura, Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. esporte, assistênciasocial, saúde, educação, juventude, inclusão produtiva e habitação. DECRETO N° 2.072, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 18. Os membros titulares que representam a comunidade do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” serão escolhidos “Homologa o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – por meio de eleição direta, pelos moradores dos bairrosbeneficiários dos CEUS em CEU - “Praça da Juventude” Assembleia Geral a ser convocada para este fim. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Art. 19. Quando da existência de apenas 1 (um) candidato concorrendo ao uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do assento,este candidato estará automaticamente eleito, desde que seu nome seja Município. aprovado pela maioria simples dos membros presentes na Assembléia. D E C R E T A: Art. 20. Quando a quantidade de candidatos interessados em concorrer aos Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes assentos dasociedade civil organizada for menor que a quantidade de assentos Unificados – CEU -“Praça da Juventude, constante no anexo único, deste decreto. disponíveis, apenasnestes casos os assentos restantes poderão ser ocupados por Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. membros da comunidade do entorno do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” até a próxima eleição de membros do Dourados, 10 de novembro de 2015. Grupo Gestor. Murilo Zauith Art. 21. No caso da não ocupação de assentos destinados à sociedade civil Prefeito Municipal de Dourados organizada e à comunidade do entorno do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” após a eleição, a quantidade de assentos Ilo Rodrigo de Farias Machado destinados aestes segmentos se mantém e os assentos não ocupados ficam vagos até a Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 04 D E C R E TO S REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES Do Grupo Gestor UNIFICADOS – CEU -“PRAÇA DA JUVENTUDE” Art. 11 O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da CAPÍTULO I Juventude” é formado pela comunidade, sociedade civil e poder público de forma DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVOS E FINALIDADES tripartite, conforme dispõe o Decreto nº. 1930 de 17/agosto/2015, publicado em 26/agosto/2015, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Seção I Da Constituição § 1º O Grupo Gestor deverá eleger o coordenador, vice coordenador e o secretário. § 2º A participação no Grupo Gestor será considerada serviço público relevante, Art. 1º. O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”, é não remunerado. composto pelo espaço físico situado na rua Filomeno João Pires, Bairro Parque das § 3º Compete ao Grupo Gestor acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento Nações Primeiro Plano, nesta cidade de Dourados (MS) pela intersetorialidade dos do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”. membros das diversas secretarias envolvidas, mutuamente voltados as políticas públicas de âmbito cultural, educacional, esportiva, tecnológica, recreativa, de Art. 12 A escolha dos membros do Grupo Gestor dar-se-á por Assembleia assistência social, de formação e qualificação. convocada especificamente para este fim. Art. 2º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” é de Art. 13 Compete ao coordenador (a) do Grupo Gestor: responsabilidade do Município de Dourados. I - acompanhar as ações realizadas no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”; Art. 3º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” II - representar os interesses do Grupo externamente ou designar representante; reger-se-á por toda a legislação aplicável às Secretarias envolvidas, bem como pelo III – convocar e presidir as reuniões; presente Regimento Interno. IV – promover a articulação entre os órgãos integrantes do Grupo. Parágrafo Único – As decisões voltadas a criação e modificação do presente Art. 14 Compete ao vice coordenador: Regimento serão apreciadas em reuniões do Grupo Gestor do Centro de Artes e I - acompanhar as ações realizadas no Centro de Artes e Esportes Unificados – Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”. CEU “Praça da Juventude”; II - representar o coordenador, na ausência do mesmo; Seção II III – participar das reuniões do Grupo Gestor; Dos Objetivos IV – auxiliar o Coordenador (a), quando necessário. Art. 4º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” tem Art. 15 Compete ao secretário: por objetivos: I - registrar as reuniões do Grupo Gestor, através de ata e manter a documentação I - oferecer à população a oportunidade de frequentarem um espaço criativo de atualizada e arquivada; construção de conhecimento; II – Informar o Grupo Gestor acerca das reuniões mensais e pauta das mesmas; II - ser um pólo de incentivo ao desenvolvimento educacional, cultural, social e III - organizar e zelar pelas atas e demais documentos emitidos ou recebidos pelo esportivo da comunidade; Grupo Gestor; III - ser um pólo de experiências educacionais, culturais, esportivas e IV – participar das reuniões do Grupo Gestor. socioassistenciais; IV - ser um centro de promoção da equidade social de seus usuários, incentivando a Art. 16 O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da convivência familiar e comunitária. Juventude” reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal, e/ou extraordinariamente, por convocação do coordenador. Art. 5º Potencializar a intersetorialidade das políticas públicas implementadas no município, com vistas ao desenvolvimento de ações articuladas de natureza cultural, Art. 17 Os membros do Grupo Gestor poderão convidar coordenadores, técnicos, recreativa, socioeducativa, esportiva, socioassistencial, tecnológica, de formação e pesquisadores e especialistas de outras instituições para compor a reunião de trabalho, qualificação profissional. a fim de subsidiar análises e decisões de programas e projetos. Seção III CAPÍTULO III Das Finalidades DO FUNCIONAMENTO Art. 6º As ações, projetos, programas e serviços do Centro de Artes e Esportes Art. 18 O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” será Unificados – CEU “Praça da Juventude” têm por principal finalidade a participação da aberto ao público, diariamente. comunidade nas atividades socioeducativas, culturais, esporte, lazer, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, devendo ser voltadas para a construção do § 1º Os espaços utilizados para a execução de serviços públicos, incisos I, II, III e V conhecimento e da cidadania. do artigo 22 deste Regimento, funcionarão conforme horários de expediente da Administração Pública. Art. 7º A finalidade social do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça § 2º A utilização do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da da Juventude” é promover a defesa e a garantia de direitos constitucionalmente Juventude” deverá observar os fins propostos, não sendo admitido o desvio da sua assegurados, públicos e gratuitos, atendendo à população em suas necessidades de finalidade pública. desenvolvimento humano, respeitando suas características socioculturais, sem § 3º O funcionamento do espaço físico destinado ao Centro de Referência de quaisquer preconceitos ou discriminações de gênero, cor, raça, etnia, nacionalidade, Assistência Social - CRAS, será de uso exclusivo da Secretaria Municipal de situação socioeconômica, credo religioso, político, idade ou de qualquer outra Assistência Social, onde será desenvolvido o Serviço Socioassistencial de natureza. Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução 109 de CAPÍTULO II 11/11/2009). ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 19 Qualquer pessoa pode ter acesso ao Centro de Artes e Esportes Unificados – Seção I CEU “Praça da Juventude” durante seu horário de funcionamento, respeitando a Da Gestão natureza dos espaços, equipamentos e as atividades realizadas. Art. 8º A Gestão Geral do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da CAPÍTULO IV Juventude” será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo o DA TRANSPARÊNCIA E DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES Grupo Gestor como a instância consultiva para articular e sugerir as tomadas de decisões. Art. 20 A programação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”, com informações sobre eventos, cursos e atividades a serem realizadas, Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social indicar deve ser amplamente divulgada para a população, ficando afixada em locais de fácil servidor, que ficará encarregado pela gestão geral do Centro de Artes e Esportes visualização dentro do espaço e no site do município. Unificados – CEU “Praça da Juventude”. CAPÍTULO V Art. 9º O Grupo Gestor será composto paritariamente por membros da sociedade DAS ATIVIDADES civil organizada, comunidade do entorno do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” e poder público do município. Art. 21 As atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” terão caráter público, sendo gratuitas e abertas ao público. Art. 10 O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” observará as seguintes diretrizes: Parágrafo único. Poderá haver mecanismos como lista de inscrição, lista de espera I - participação da população, por meio das organizações da sociedade civil ou sorteio para selecionar os participantes que integrarão as atividades, caso haja mais representativas da comunidade local; interessados que a quantidade de vagas ofertadas. II - democratização e circulação de informações; III- monitoramento e avaliação processual do Centro de Artes e Esportes CAPÍTULO VI Unificados – CEU “Praça da Juventude”. DOS ESPAÇOS Seção II Art. 22 Os espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 05 D E C R E TO S Juventude” são de acesso público e de uso comunitário, destinados a atividades DECRETO Nº 2.081 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. específicas, de acordo com sua natureza: “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal de I - Cineteatro: Espaço destinado à exibição de filmes, ensaios e apresentações Política Cultural”. teatrais e musicais, bem como para a realização de encontros, reuniões, cursos de capacitação e oficinas. Dentre as ações e atividades previstas incluem-se a exibição O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe dos acervos do Laboratório Multimídia, Biblioteca, cineclubes e outras produções confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, locais; II - Biblioteca: Espaço destinado ao atendimento para estudo e pesquisa, por meio D E C R E T A: do seu acervo, atendendo as diversas áreas do conhecimento, oferecendo de maneira gradativa diversas formas de leitura e informação para comunidade, colaborando para Art. 1º Fica nomeada a servidora Luciana Moisés de Oliveira, para atuar como ampliar o acesso ao conhecimento, à leitura e à cultura; suplente no Conselho Municipal de Política Cultural juntamente com os membros III - laboratório multimídia (Telecentro): Espaço para promoção da inclusão nomeados pelo Decreto nº 1.715 de 10 de abril de 2015, como representante da digital, realizada por meio de cursos e treinamentos com uso de computador e internet, Secretaria Municipal de Cultura em substituição ao senhor Aristeo de Freitas Duarte bem como com o uso livre em horários em que não esteja destinado a atividades de Júnior. formação. Dentre as ações e atividades previstas incluem-se a leitura de documentos digitais e em outros formatos, a criação de ambientes virtuais de comunicação e a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos universalização de coleções que compõem o patrimônio cultural local; retroativos a 3 de novembro de 2015. IV - CRAS: Centro de Referência de Assistência, Serviço de Proteção Social Básica, que funcionará como extensão do CRAS Jóquei Clube, que consiste em Dourados - MS, 16 de novembro de 2015. espaço da unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social que oferece serviços socioassistenciais, com quadro técnico compatível com a NOB/RH – Murilo Zauith SUAS, às famílias e indivíduos que necessitam do serviço de fortalecimento de Prefeito Municipal vínculos; Ilo Rodrigo de Farias Machado V - quadra poliesportiva: Espaço destinado à aula e à prática esportiva, bem como Procurador Geral do Município ao uso livre em horários que não estejam sendo realizadas atividades programadas; VI - pista de skate: Espaço destinado à prática de skate, patinação e práticas esportivas afins; DECRETO Nº 2.082 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. VII - pista de caminhada: Espaço destinado à caminhada e práticas de atletismo; VIII - áreas externas de uso comum: Espaços destinados à convivência dos “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal de usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”. Política Cultural”. Parágrafo Único: Os espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Praça da Juventude” poderão comportar ações e atividades complementares, além confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, das atividades específicas de acordo com suas naturezas, desde que estas estejam integradas aos seus distintos espaços e às políticas públicas a eles direcionadas. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Anita Tetslaff, para atuar como titular no CAPÍTULO VII Conselho Municipal de Política Cultural juntamente com os membros nomeados pelo DA COMUNIDADE USUÁRIA Decreto nº 1.715 de 10 de abril de 2015, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social em substituição a senhora Elizete Gomes de Souza. Art.23 Assegura-se aos usuários ampla liberdade de expressão e organização, para as quais o público do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Juventude” devem concorrer ativamente, respeitadas o funcionamento do espaço. retroativos a 9 de outubro de 2015. Art.24 Os usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Dourados - MS, 16 de novembro de 2015. Juventude” poderão participar da elaboração, acompanhamento e avaliação das atividades de forma representativa, através do Grupo Gestor. Murilo Zauith Prefeito Municipal Art.25 São direitos dos usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Ilo Rodrigo de Farias Machado “Praça da Juventude”: Procurador Geral do Município I - acesso ao Complexo em seus horários de funcionamento; II - acesso à informação sobre gestão do Complexo; III - participação nas atividades programadas. DECRETO Nº 2.083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 26 São deveres dos usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Institui a Comissão Municipal de Sistematização da Assistência de “Praça da Juventude”: Enfermagem - SAE.” I - comparecer pontualmente e colaborar com as atividades, empenhando-se no sucesso de sua execução; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - comunicar, com antecedência, a desistência de usufruir de qualquer atividade uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de para a qual esteja inscrito, permitindo a redistribuição das vagas; Dourados, III - cooperar e zelar pela boa conservação das instalações físicas, dos D E C R E T A: equipamentos, dos espaços e dos materiais disponíveis no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”; Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Sistematização da Assistência de IV - zelar pelo bom funcionamento das atividades; Enfermagem - SAE. V - zelar, juntamente com o Grupo Gestor, pelo uso apropriado do Complexo; VI - acompanhar a administração do Grupo Gestor, manifestando demandas da Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a referida comunidade, apoiando a realização de atividades programadas e propondo novas comissão: atividades. I. Alessandra de Cássia Leite – Unidade de Pronto Atendimento; CAPÍTULO VIII II. Carla Cristina Ribeiro da Silva – Núcleo de Imunização (SEMS); DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL III. Cássia Barbosa Reis – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; IV. Célia Valério Motta – Núcleo de Tuberculose e Hanseníase (SEMS); Art. 27 Ficará a cargo de cada Secretaria, que utilize o Centro de Artes e Esportes V. Evelyn Melo Santos – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – Núcleo Unificados – CEU “Praça da Juventude” para desempenho de suas atividades, a de Atenção Básica (SEMS); responsabilidade, guarda e conservação do mobiliário, equipamentos, material e VI. Flávia Claudia Krapíec Jacob de Brito – Núcleo de Educação na Saúde espaço físico que estará sob sua custódia. (SEMS); VII. Ioná Cristina Fava – Departamento de Atenção Especializada (SEMS); CAPÍTULO IX VIII. Luzimeire do Santos Teixeira – Departamento de Atenção Básica (SEMS); DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS IX. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza – Departamento de Gestão Estratégica (SEMS); X. Marcia Cristina Pereira da Silva – Departamento de Atenção Especializada Art. 28 Os casos omissos neste Regimento serão deliberados pelo Grupo Gestor (SEMS); mediante reuniões ou assembléias, e publicados por portarias, comunicados ou XI. Marlayne Mendes Wolf Viegas – Departamento de Atenção Básica (SEMS); instruções complementares, quando necessário XII. Michelle Angelina Lazzari da Silva – Educação Permanente Hospital Universitário de Dourados; Art. 29 Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no XIII. Patrícia Rossales Piassarollo – Serviço de Atendimento Especializado Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. (SEMS); Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 06 D E C R E TO S XIV. Priscyla Tainan Camargo – Educação Permanente do Hospital Universitário confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº de d Dourados; 3857 de 09 de Janeiro de 2015. XV. Sandra de Souza Rodrigues – Equipe de Saúde da Família (SEMS); XVI. Vagner Silva Costa – Unidade de Pronto Atendimento. D E C R E T A: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 706.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dourados (MS), 16 de novembro de 2015. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Murilo Zauith 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 706.000,00 Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Procurador Geral do Município utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA DECRETO Nº 2.091, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 09.05.08.244.1101.077-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá 09.05.08.244.1101.077-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 outras providências.” 09.05.08.244.1101.077-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 600.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. MURILO ZAUITH 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Prefeito Municipal Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de chefe de corregedoria, símbolo DGA-02, em 01 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2013 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015. (um) cargo de Assessor Especial II símbolo DGA-02. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. conforme especificado nos artigos. Dourados, em 17 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Murilo Zauith 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Prefeito Municipal D E C R E T A: Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Procurador Geral do Município de 41.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2011 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 41.000,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 D E C R E T A: 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 34.098,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 940.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 940.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2014 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 09.05.08.244.1101.077-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 conforme especificado nos artigos. 09.05.08.244.1101.077-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 09.05.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 50.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 09.05.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 100.000,00 09.05.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P D E C R E T A: 50.000,00 09.05.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 400.000,00 de 122.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL retroativos a partir e 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 36.682,00 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P MURILO ZAUITH 17.255,00 Prefeito Municipal 11.02.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.513,00 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2012 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 14.185,00 11.02.08.244.5002.163-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 18.465,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 07 D E C R E TO S orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO D E C R E T A: GRATUITA 122.000,00 11.02.08.244.5002.155-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor LOCOM 100,00 de 538.471,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MURILO ZAUITH 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 82.465,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.506,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2015 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P conforme especificado nos artigos. 356.500,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 10.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO D E C R E T A: 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 61.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL orçamentária(s): 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 10.200,00 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL orçamentária(s): 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 62.500,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.02.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 10.200,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos PERMAN 1.400,00 retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.006,00 MURILO ZAUITH 13.01.12.361.1042.122-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Prefeito Municipal 1.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.065,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 13.01.27.812.1051.086-319004-CONTRATACAO POR TEMPO conforme especificado nos artigos. DETERMI6.500,00 13.01.27.812.1051.086-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 50.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 13.01.27.812.1051.086-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.500,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS D E C R E T A: 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 294.098,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO de 23.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 16.02.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 11.000,00 23.000,00 16.02.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO MURILO ZAUITH GRATUITA 23.000,00 Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, MURILO ZAUITH conforme especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2017 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de 73.360,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 08 D E C R E TO S 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 D E C R E T A: 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P valor de R$ 429.520,10, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 31.100,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.705,60 PERMAN 5.260,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.093,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO orçamentária(s): 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.000,00 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.01.08.244.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMAN 103.421,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 16.700,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.300,00 LOCOM 3.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 27.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL orçamentária(s): PERMAN 770,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PERMAN 1.080,00 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 PERMAN 14.799,10 13.01.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCOM 2.400,00 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.410,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 103.421,00 13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LOCOM 2.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 11.300,00 retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. retroativos a partir de 15/10/2015, revogadas as disposições em contrário. MURILO ZAUITH GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,15 DE OUTUBRO DE 2.015. Prefeito Municipal MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2021 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.015 conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe conforme especificado nos artigos. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº D E C R E T A: 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor D E C R E T A: de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de 145.665,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 21.02.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 30.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL orçamentária(s): 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 104.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA retroativos a partir de 09/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,09 DE OUTUBRO DE 2.015. 865,00 MURILO ZAUITH Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.015 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 30.000,00 conforme especificado nos artigos. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 09 D E C R E TO S 10.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2034 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL conforme especificado nos artigos. PERMAN 24.500,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.500,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº PERMAN 26.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 15.01.17.511.1191.076-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 34.800,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA D E C R E T A: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 865,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO retroativos a partir de 16/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE OUTUBRO DE 2.015. 30.000,00 MURILO ZAUITH Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2027 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.015 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.032.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2035 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL conforme especificado nos artigos. PERMAN 809.200,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 193.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.032.200,00 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 6.000,00 retroativos a partir de 16/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,16 DE OUTUBRO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2033 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº MURILO ZAUITH 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Prefeito Municipal D E C R E T A: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2036 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE conforme especificado nos artigos. 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe PERMAN 21.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE de 62.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 5.900,00 retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 57.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 10 D E C R E TO S utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.200,00 orçamentária(s): 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5.900,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00 retroativos a partir de 22/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,22 DE OUTUBRO DE 2.015. retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. MURILO ZAUITH GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. Prefeito Municipal MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2040 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2037 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.015 conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe conforme especificado nos artigos. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº D E C R E T A: 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor D E C R E T A: de 42.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de 134.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 134.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL orçamentária(s): 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 43.300,00 2.000,00 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 91.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/10/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,22 DE OUTUBRO DE 2.015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,21 DE OUTUBRO DE 2.015. MURILO ZAUITH MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2041 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2039 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 112.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de 419.318,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 392.318,58 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 5.200,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P orçamentária(s): 7.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 27.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 392.318,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentária(s): retroativos a partir de 23/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,23 DE OUTUBRO DE 2.015. 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MURILO ZAUITH 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 11 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2045 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2047 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 51.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO orçamentária(s): 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 100.000,00 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 50.000,00 retroativos a partir de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE OUTUBRO DE 2.015. 14.01.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/10/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2048 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,26 DE OUTUBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, MURILO ZAUITH conforme especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2046 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.015 D E C R E T A: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 05.02.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão D E C R E T A: utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 05.02.04.122.1052.116-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE OUTUBRO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2052 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.015 2 1 . 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 3 9 0 3 1 - P R E M I A Ç Õ E S C U LT U R A I S , ARTISTICAS 1.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 21.01.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO conforme especificado nos artigos. GRATUITA 1.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 21.01.18.122.1082.128-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº LOCOM 1.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 21.01.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 2.000,00 D E C R E T A: 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 21.01.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES de 4.481.787,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 21.01.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000,00 05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 511.020,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - retroativos a partir de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 171.397,07 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE OUTUBRO DE 2.015. 06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 679.369,91 MURILO ZAUITH 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeito Municipal 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 12 D E C R E TO S 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 534.966,58 DETERMI 181.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 332.033,42 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DETERMI863.000,00 orçamentária(s): 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.076.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 0400 - GUARDA MUNICIPAL retroativos a partir de 29/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.730,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,29 DE OUTUBRO DE 2.015. 04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 658.403,75 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO MURILO ZAUITH 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Prefeito Municipal 05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00 05.01.04.122.1082.013-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.667,00 DECRETO “P” Nº 547 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.990,34 05.01.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.244,66 “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de 05.01.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.926,57 Planejamento” 05.01.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.564,87 05.01.04.122.1082.015-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.123,49 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no 05.01.04.122.1082.017-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.202,74 uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de 05.01.04.122.1082.017-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.884,07 Dourados, 05.01.04.122.1082.165-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI500,00 D E C R E T A: 05.01.04.122.1082.165-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 34.447,35 Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 03 de 05.01.04.122.1082.165-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00 novembro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. 05.01.04.122.1082.165-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.626,41 05.01.04.122.1082.165-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 05.01.04.122.1232.149-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.680,71 retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. 05.01.04.122.1232.149-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.562,39 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Dourados (MS), em 10 de novembro de 2015. 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.800,00 Murilo Zauith 06.01.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.796,65 Prefeito Municipal de Dourados 06.01.04.123.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.800,42 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA João Azambuja 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA Secretário Municipal de Administração. 09.01.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.236,16 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anexo do Decreto “P” nº 547, de 10 de novembro de 2015. 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI50.000,00 Servidor Símbolo Cargo 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS DGA-3 ASSESSOR I DETERMI15.000,00 CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS DGA-5 ASSESSOR EXECUTIVO 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO VERA LUCIA DELABRIO BONATO DGA-4 A S S E S S O R D E DETERMI50.000,00 PLANEJAMENTO 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO “P” Nº 548 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.939.000,00 “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/10/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,29 DE OUTUBRO DE 2.015. Dourados, MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, lotados na DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2053 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.015 Secretaria Municipal de Planejamento, junto à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as conforme especificado nos artigos. disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Dourados (MS), em 10 de novembro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor João Azambuja de 6.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Secretário Municipal de Administração. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.753.000,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI980.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 900.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Servidor Símbolo Cargo A partir de: Caryne Correia da Silva Matos DGA-3 Diretor de Assuntos Habitacionais 03/11/2015 Claudinei Posca dos Santos DGA-4 Assessor de Planejamento 03/11/2015 Vera Lucia Delabrio Bonato DGA-3 Diretor de Administração e Finanças 03/11/2015 Anexo do Decreto “P” nº 548, de 10 de novembro de 2015. 13 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 555, de 19 de Novembro de 2015. retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Nomeia Edivaldo Martins de Oliveira - SEMSUR” Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Murilo Zauith confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de novembro de 2015, EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. DECRETO “P” Nº 559, de 19 de Novembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Nomeia Luiz Jó Nevoleti Correia - SEMID” retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2015, Luiz Jo Nevoleti João Azambuja Correia, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGASecretário Municipal de Administração 5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 556 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Nomeia Bruna Gonçalves Moreno Ramos - SEMS” Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Murilo Zauith uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Prefeito Municipal de Dourados Dourados: João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 23 de novembro de 2015, a servidora Bruna Gonçalves Moreno Ramos, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na DECRETO “P” Nº 560, de 19 de novembro de 2015. Secretaria Municipal de Saúde. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as confiança”. disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e Dourados (MS), em 19 de novembro de 2015. IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica designada para exercer função de Secretário de CEIM, Tipologia - A, João Azambuja a partir de 03 de novembro de 2015, a servidora Aline Silva Batista Lopes, ocupante do Secretário Municipal de Administração. cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atuando no Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. DECRETO “P” nº 557, de 19 de novembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Revoga o acréscimo de carga horária da servidora Juliana Caetano Rodrigues” retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de novembro de 2015, o acréscimo de carga João Azambuja horária de 10 (dez) horas semanais da servidora JULIANA CAETANO Secretário Municipal de Administração RODRIGUES, matrícula funcional nº 114763503-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. DECRETO “P” Nº 561, de 19 de novembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Altera o percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Lucia Fernandes de Oliveira - SEMAD” Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Murilo Zauith confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Art. 1º Fica alterado o disposto no Decreto nº 004/2014, de 04 de fevereiro de 2014, passando para 90% (noventa por cento) a concessão da gratificação por dedicação exclusiva à servidora LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do DECRETO “P” Nº 558, de 19 de novembro de 2015. cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar “Exonera Alisson Leonardo Dias – SEMID” Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. Art. 1º Fica exonerado, partir de 01 de novembro de 2015, Alisson Leonardo Dias, Murilo Zauith do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado Prefeito Municipal de Dourados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. João Azambuja Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 14 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 562, de 19 de novembro de 2015. aposentadoria do servidor IZIDIO LEONEL BARBOSA, concedida nos termos do Decreto Nº 265 de 16/11/1998. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Izidio Leonel Barbosa” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2015 4 00087 044 0042736 94 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Art. 1º Fica extinto, a partir de 01 de novembro de 2015, o benefício de Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2015 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. Dourados, 20 de outubro de 2015 R E S O L V E: SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP Arquivar os Processos Administrativos Disciplinares nº 01/2011; 02/2011 e 03/2011 em desfavor do servidor Aron Nogueira Napoleão matricula 47861-1, sem a MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI resolução do mérito, por estar prescrito, de acordo com artigo 211 inciso II da Lei Secretária Municipal de Educação Complementar nº 107, de 27 de Dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 20 de Novembro de 2015. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2015 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº 064/2015/SEMED/CVP Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 24/2011, instaurado pela Portaria 024/CORR/GMD/2011 em desfavor do servidor Aron Nogueira Napoleão “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos matricula 47861-1, sem a resolução do mérito, por estar prescrito, de acordo com Profissionais do Magistério e dá outras providências.” artigo 211 inciso II da Lei Complementar nº 107, de 27 de Dezembro de 2006. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições Registre-se, legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de Publique-se, 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Cumpra-se. Municipal de Dourados-MS. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 20 de Novembro de 2015. R e s o l v e: João Vicente Chencarek Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional Comandante da Guarda Municipal por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Republica-se por incorreção: Dourados,12 de novembro de 2015 RESOLUÇÃO Nº 054/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Presidenta da CVP Profissionais do Magistério e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições Secretária Municipal de Educação legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. R E S O L U Ç Õ E S DE PARA 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA P-I P-II 17/09/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES P-II P-III 06/08/2015 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA P-I P-II 19/09/2015 501775 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES P-I P-II 30/09/2015 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS P-I P-II 19/09/2015 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA P-I P-II 15/09/2015 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES P-I P-II 03/11/2015 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO P-I P-II 04/09/2015 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO P-I P-II 19/09/2015 A PARTIR DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 054 / 2015 NÍVEL 1ª Mat NOME DE PARA 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA P-I P-III 25/11/2015 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO P-I P-II 09/11/2015 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS P-I P-II 18/11/2015 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 064 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD, PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”. Em decorrência de não no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se L I C I TA Ç Õ E S 15 L I C I TA Ç Õ E S encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do CONVITE Nº 029/2015 objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Dourados-MS, 19 de novembro de 2015. de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos Jorge Pessoa de Souza Filho que compõe o Processo n° 126/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GELO TRITURADO, OBJETIVANDO ATENDER Pregoeiro DIVERSOS EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da RESULTADO DE JULGAMENTO proponente: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, no item PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2015 01, com valor global de R$ 6.995,00 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais); e MERCADO LUMER LTDA – EPP, no item 02, com valor global de R$ 552,00 O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do (quinhentos e cinquenta e dois reais). Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo Murilo Zauith ao Processo n.º 240/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS Prefeito PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MB TEXTIL LTDA., no item AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 76; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 25, 58, 60, 154, 156, CONVITE Nº 032/2015 314; POLAR FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD HOSP., nos itens 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63; MISSNER & MISSNER LTDA., nos itens 108 e 109; BIO LIMP O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e 223; LARISMED IND. E COM. LTDA., nos itens 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como 172, 173, 174, 187, 191 e 192; CIRÚRGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP. LTDA., nos a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos itens 42, 71 e 297; PROTEC EXPORT. IND. COM. MED. HOSP. LTDA., nos itens que compõe o Processo n° 324/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO 143, 217 e 329; MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 08; JK DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LAB QUIMICA DIAG. SEGURANÇA LTDA.-ME, nos itens 45, 46, 47, 110, 150, CAMISETAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES 206, 207, 209, 224, 301 e 302; MAXI DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA., COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve nos itens 115, 195, 200, 218, 303, 307, 325, e 326; DELTA MED COM. DE PROD. HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e HOSP. LTDA., nos itens 02, 03, 16, 43, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSA & CIA 258, 260, 299, 324 e 331; PLASMEDIC COM DE MAT PARA USO MED E LAB., LTDA – ME, no lote 01, com o valor global de R$ 79.350,00 (setenta e nove mil nos itens 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163; POLLO trezentos e cinquenta reais). HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. 170, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330; RAFAEL ARANTES BISPO - ME, nos itens 208, 317, 321 e 323; C. LEMOS Murilo Zauith DISTRIBUIDORA HOSPITALAR – EIRELI, nos itens 53 e 55; CIRUMED Prefeito COMÉRCIO LTDA., nos itens 05, 86, 87, 88, 92, 100, 152, 204 e 205; SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA., nos itens 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA., nos itens 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 102, 104, 111, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, CONVITE Nº 034/2015 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316; INJEX INDÚSTRIA atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e CIRURGICAS LTDA., nos itens 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como 228, 229, 230, 232, 306 e 315; FUJIFILM DO BRASIL LTDA., nos itens 117, 118, a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos 119, 120 e 121; CIRURGICA FERNANDES LTDA., nos itens 01, 06, 09, 10, 11, 12, que compõe o Processo n° 328/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO/EDUCATIVO, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, TECIDOS E AFINS, OBJETIVANDO 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328; COMERCIAL CIRURG. ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RIOCLARENSE LTDA., nos itens 75, 153, 211, 214 e 327. O Pregoeiro informa, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos ainda, que os itens 19, 20, 21, 56, 116, 151, 210, 213, 250, 251, 312, foram legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE considerados FRACASSADOS/DESERTOS. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 06, 07, 08, 09, 15, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 57, 58, 59, Dourados-MS, 22 de setembro de 2015. 60, 61, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83 e 84, com o valor global de R$ 43.301,40 (quarenta e três mil, trezentos e um mil e quarenta centavos); e MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, Jorge Pessoa de Souza Filho 31, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 65, 71, 72, 73, 80, 85 e 86, com o Pregoeiro valor global de R$ 35.312,12 (trinta e cinco mil, trezentos e doze reais e doze centavos). RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 19 de novembro de 2015. PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo CONVITE Nº 035/2015 ao Processo n.º 082/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 28, 33 e 35, a que compõe o Processo n° 297/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE proponente ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE. O Pregoeiro DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para informa, ainda, que os itens 01, 04, 08, 12, 13, 15, 18, 21, 22, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34, que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da 36, foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. proponente: CLARIMUNDO ESPÍNDOLA DE SOUZA – ME, nos itens 01 ao 20, com o valor global de R$ 57.820,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais). Dourados-MS, 21 de outubro de 2015. Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Murilo Zauith Pregoeiro Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 16 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2015/DL/PMD PROCESSO: Convite nº 028/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de PARTES: faixas e banners, objetivando atender diversas festividades coordenadas pela Município de Dourados Secretaria Municipal de Educação. Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite nº 015/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de processamento 13.00. – Secretaria Municipal de Educação de dados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando 13.01. – Secretaria Municipal de Educação atender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Tutelar). 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social de assinatura do Contrato. 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente VALOR DO CONTRATO: R$ 17.375,00 (dezessete mil trezentos e setenta e cinco 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. reais). 2060. – Apoio aos Programas e Entid. Não Governamentais que Atendem Crianças DATA DE ASSINATURA: 16 de Novembro de 2015. e Adolescentes Secretaria Municipal de Fazenda. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. 219/2012 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.282,68 (trinta mil duzentos e oitenta e dois reais 1. PARTES: e sessenta e oito centavos). CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Secretaria Municipal de Fazenda. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2015/DL/PMD CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA PARTES: CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Município de Dourados Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 Márcia da Rocha Carrion – ME. 2. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 219/2013, prorrogando a PROCESSO: Convite nº 015/2015. vigência até 31/01/2014 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de processamento originário. de dados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando 3. VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/01/2014 atender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho Tutelar). Dourados-MS, 30 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretária Municipal de Educação 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 320/2015 2060. – Apoio aos Programas e Entid. Não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes PARTES: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de CNPJ n° 03.155.926/0001-44. assinatura do Contrato. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR DO CONTRATO: R$ 31.853,00 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e Secretária: LEDI FERLA três reais). CPF nº 597.332.099-53. DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO. Secretaria Municipal de Fazenda. CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 Presidente: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2015/DL/PMD CPF n°: 518.034.459-04 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: PARTES: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 320/2015. Município de Dourados CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Márcia da Rocha Carrion – ME. Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2016. PROCESSO: Convite nº 027/2015. Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, aparelho de refrigeração e equipamentos para áudio, a serem utilizados em eventos coordenados pela Secretaria Ledi Ferla Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Assistencia Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 321/2015 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação PARTES: 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente CNPJ n° 03.155.926/0001-44. 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeos e Fotos INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Secretária: LEDI FERLA 44.90.52.25 – Instrumentos Musicais Artísticos e Outros Assemelhados CPF nº 597.332.099-53. 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares CONVENENTE: IAME – INTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 de assinatura do Contrato. Presidente: JOHN BERGEN VALOR DO CONTRATO: R$ 10.813,40 (dez mil oitocentos e treze reais e CPF n°: 750.149.801-63 quarenta centavos). CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: DATA DE ASSINATURA: 16 de Novembro de 2015. Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 321/2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de dezembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2015/DL/PMD Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. PARTES: Ledi Ferla Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. Secretaria Municipal de Assistencia Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 17 E X T R ATO S I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 331/2015 CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2016. PARTES: Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Ledi Ferla INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria Municipal de Assistencia Social Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 Presidente: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN PARTES: CPF n°: 518.034.459-04 Município de Dourados-MS CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: D.P.H. Victol – ME. Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 331/2015. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2014. Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2016. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. de valor, totalizando um novo valor global contratual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ledi Ferla Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Assistencia Social Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 331/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PARTES: 443/2014/DL/PMD CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PARTES: CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Município de Dourados-MS INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda EPP. Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 de valor, perfazendo um novo total contratual. Presidente: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF n°: 518.034.459-04 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 331/2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1367/2015 08 06/11/2015 13/11/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1368/2015 08 06/11/2015 13/11/2015 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1369/2015 30 31/10/2015 29/11/2015 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1370/2015 30 31/10/2015 29/11/2015 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 1371/2015 30 10/11/2015 09/12/2015 000000082431001 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 1372/2015 15 03/11/2015 17/11/2015 000000152311001 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 1373/2015 45 12/11/2015 26/12/2015 000114764053001 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 1374/2015 50 31/10/2015 19/12/2015 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1375/2015 15 18/11/2015 02/12/2015 000114760479001 SANDRA REGINA FIORI 1376/2015 15 24/11/2015 08/12/2015 000000010831001 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 1377/2015 15 06/11/2015 20/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 1378/2015 30 04/11/2015 03/12/2015 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 1379/2015 65 04/11/2015 07/01/2016 000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 1380/2015 15 18/11/2015 02/12/2015 000000084921001 LUIZ CARLOS PEREIRA 1381/2015 26 05/11/2015 30/11/2015 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 1382/2015 60 09/11/2015 07/01/2016 000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1383/2015 28 21/11/2015 18/12/2015 000000074381001 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 1384/2015 05 18/11/2015 22/11/2015 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1385/2015 59 03/11/2015 31/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 1386/2015 45 12/11/2015 26/12/2015 000000149251003 ELENIR PEREIRA CUNHA 1387/2015 30 24/11/2015 23/12/2015 000114765253003 ELIANE MARINHO DA SILVA 1388/2015 15 24/11/2015 08/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 18 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000040171001 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 1389/2015 45 24/11/2015 07/01/2016 000114765359001 CICERO MENDES GUERRA 1390/2015 90 10/11/2015 07/02/2016 000114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 1391/2015 15 02/12/2015 16/12/2015 000000083911001 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 1392/2015 60 16/11/2015 14/01/2016 000000089461001 LORECI KURZ 1393/2015 55 07/11/2015 31/12/2015 000000087341001 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 1394/2015 15 11/11/2015 25/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000084551001 JOSE BATISTA DA SILVA 1395/2015 30 11/11/2015 10/12/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 1396/2015 39 11/11/2015 19/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000088281001 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 1397/2015 30 13/11/2015 12/12/2015 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1398/2015 44 18/11/2015 31/12/2015 000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1399/2015 30 07/11/2015 06/12/2015 000000501527004 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 1400/2015 78 27/11/2015 12/02/2016 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1401/2015 21 28/11/2015 18/12/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 1402/2015 30 12/11/2015 11/12/2015 000000081571001 MARIANNE SILVA 1403/2015 44 18/11/2015 31/12/2015 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1404/2015 32 30/10/2015 30/11/2015 000000043281001 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1405/2015 24 18/11/2015 11/12/2015 000000043281002 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1406/2015 24 18/11/2015 11/12/2015 000114760296001 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 1407/2015 75 26/11/2015 08/02/2016 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2015 discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 12.02– Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. Emergência. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos assinatura do contrato. para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período VALOR DO CONTRATO: R$ 569.904,00 ( quinhentos e sessenta e nove mil e de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas noventa e quatro reais). e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2015. termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO - F U N S AU D RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº121/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos PERMANENTE DE INFORMÁTICA, visando atender às necessidades das administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, possibilitando a Fundação de com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSespecificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. licitatório. Dourados–MS, 17 de Novembro de 2015. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o Cícero Gomes de Souza processo de adjudicação como segue: Pregoeiro da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D AC de Mello & Cia Ltda Adjudicado 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. R$ 36.050,19 Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME Adjudicado 1, 2, 3, 9, 17, 24, 25 e 26. R$ 15.009,84 MS Refrigeração Eirelli – ME Adjudicado 5 e 10 R$ 58,76 EMPRESA ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO SITUAÇÃO DOS ITENS 19 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D ATA DAASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural do Estado, de suas CULTURAL DE DOURADOS-MS. comunidades tradicionais, cultura popular e afrodescendentes. Incentivo às ações do Conselho de Patrimônio Artístico.Elaboração de um banco de dados Audiovisual do Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes Município.Articulação das ações elaboradas pelo Fundo de Investimento à Produção da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, Artístico Cultural de Dourados, com ações de descentralização cultural, em direção 1761 – Vila Progresso – Dourados – MS, às 18h e 30m, em segunda chamada, artistas, aos bairros, às aldeias, acampamentos e assentamentos. produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação Contudo, essa proposta necessita de mais debate e, principalmente, que as 04/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi comunidades tradicionais da cidade estejam presentes para expor suas necessidades. presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho. A convocação Assim, ficou acordado que a mesa do Fórum contatará as principais entidades seguiu a seguinte pauta: representativas das diversas etnias presentes no Município, para oferecer mais elementos para essa discussão. 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais apresentadas na Assembleia anterior. SUB-EIXO: 3.1 Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. conformidade com as convenções e acordos internacionais A ata da última Assembleia, de 16 de agosto de 2015, foi lida e assinada pelos PROPOSTA: Com base nos dados da gestão de acesso das diversas regiões do presentes. João Marcos Dadico, então, leu as propostas já elaboradas e pediu a Município, já elaborados pelo IMAD e SINDICOM, elaborar um plano de criação e manifestação dos demais presentes.Houve manifestação, apenas, no SUB-EIXO 1.3, implementação de espaços multiusos, que favoreçam a descentralização e a que necessita de definição, quanto ao imposto a ser definido para composição dos democratização, do acesso e do fazer artísticos, em todos os bairros e distritos de respectivos fomentos e respectivas porcentagens. As demais propostas já elaboradas, Dourados, a partir de um raio de alcance mínimo da população a esses equipamentos se mantém como estão redigidas. Após leitura e debate de cada item, subsequente ao culturais. SUB-EIXO 2.2, se acordou as seguintes novas propostas: Alcançado o teto de 21h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para 28 de EIXO 2: Produção Simbólica e Diversidade Cultural: setembro de 2015, com a seguinte pauta: SUB-EIXO2.3: Democratização da Comunicação e Cultura Digital PROPOSTA: Previsão de no mínimo um Webdesigner e um Comunicador Social 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados para a criação, alimentação e manutenção de um website destinado a ser jornal apresentadas na Assembleia anterior. eletrônico, web radio, videocast; tendo como principal destinação a difusão das 2.Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de informações culturais da cidade, comunidades tradicionais e aldeias da microrregião Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. de Dourados. Aquisição de equipamentos e produção de materiais com objetivo de difundir a cultura municipal através de financiamentos pelo Sistema Nacional de Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e Cultura – SNC, via Secretaria Municipal de Cultura. demais presentes. O SUB-EIXO 2.4: Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais João Marcos Dadico Sobrinho PROPOSTA: Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual, Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura RESULTADO FINAL FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PROVIMENTO, por decisão final do Diretor Presidente da FUNSAUD, concluiu o PREÇOS processo de adjudicação como segue: PREGÃO PRESENCIAL Nº14/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos Multiparâmetro, Ventilador para Suporte Ventilatório e Ventilador de Transporte para interessados, para consulta, no Setor de Licitações e Contratos da FUNSAUD (sala do utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA Hospital da Vida), Rua Toshinobu Katayma, 949- Dourados-MS, das 07h30 às 10h30 da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, e das 13h30 às 16h30. quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Dourados – MS - 17 de Novembro de 2015. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas. Visto que os recursos interpostos pelas empresas Equipamed Equipamentos Médicos Ltda e Cícero Gomes de Souza C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalares Ltda – ME, foi NEGADO Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - A S S E M B L E I A G E R A L - F O R U M P E R M A N E N T E ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DOS ITENS (R$) 2 Adjudicado Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 192.600,00 01 e 03 Adjudicado Mult Med Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 187.920,00 ATA Nº 010/15 Criança e do Adolescente que será realizada na cidade de Campo Grande-MS. Não REUNIÃO ORDINÁRIA tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Ata de número dez, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, ATA Nº 011/15 Jozimar Nunes dos Santos, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta M. de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Edgard Moreno, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura Ata de número onze, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e e aprovação da ata nº 009/2015. 2ª Pauta: A conselheira Simone Chagas Brasil quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) Chamorro questiona o fato do Conselho Tutelar estar funcionando meio período o que membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não ocorre com os CRAS e CREIAS, o presidente explica que o horário de CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, funcionamento do Conselho Tutelar está amparado através da Lei Municipal nº 226 no Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir artigo 36. 3ª Pauta: E feita a leitura do relatório do monitoramento realizada no Machado dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Zildo Instituto Agrícola do Menor (IAME) sendo o mesmo aprovado pelo colegiado. 4ª Maria de Sousa, Francine Jordão Santos, Marcio Vitor Ferreira, Luciana Ramires Pauta: O colegiado decide realizar a visita e monitoramento das seguintes entidades: Fernandes Magalhães e Maria José Lopes Oliveira, inicia-se a deliberação das AEFA, ABCDE e EFIP sendo que irão compor a comissão os seguintes conselheiros seguintes pautas. 1ª Pauta: Autorizar a inscrição das entidades Centro de Integração do Jozimar Nunes dos Santos, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta Marin de Adolescente “Dom Alberto” (CEIA), Casa da Criança Feliz e Associação Douradense Medeiros e Marcio Vitor Ferreira. 5ª Pauta: informes e ofícios o presidente informa de Assistência Social – ADAS (Lar Ebenezer Hilda Maria Correa) no Projeto que juntamente com as conselheiras Monica Roberta Marin de Medeiros e Simone Voluntário BB – FIA – Edição 2015, 2ª Pauta: Aprovar os projetos Transportando Chagas Brasil Chamorro estarão participando da Conferencia Estadual dos Diretos da Sonhos da entidade Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (CEIA), ATA S - C M D C A 20 ATA S - C M D C A Escolinha de Futebol Feliz da entidade Casa da Criança Feliz e Sala de Interação e Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Recreação da entidade Criança Feliz e Associação Douradense de Assistência Social – Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Inicia-se a deliberação das seguintes ADAS (Lar Ebenezer Hilda Maria Correa), 3ª Pauta: é aprovado pelo colegiado que o pautas. 1ª Pauta: Decide-se organizar uma escala de visita e monitoramento a ser conselhos se compromete e efetuar a inclusão da proposta no plano de ação e aplicação realizado nas entidades, 2ª Pauta: O Colegiado decide organizar a capacitação dos do Fundo para o ano de 2016. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada conselheiros Tutelares eleitos e também para os cinco conselheiros tutelares suplentes esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que eleitos, sendo a data definida para o período de 16 a 19 de novembro do corrente ano, o após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. colegiado escolhe a comissão que irá organizar a capacitação ficando assim composta Simone Chagas Brasil Chamorro, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir ATA Nº 012/15 Machado dos Santos, Marcio Vitor Ferreira e Luciana Ramires Fernandes Magalhaes. REUNIÃO ORDINÁRIA 3ª Pauta: Informe e ofícios, A) Recebemos o convite para a Audiência Pública “Outubro Rosa – Nossa Luta é Pela Sua Vida” a ser realizada no dia 29 de outubro do Ata de número doze, aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e corrente ano no plenário da Câmara Municipal de Dourados no horário das 19 horas. quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) B) Recebemos o oficio nº 282/2015/PMD/SEMAS encaminhando a prestação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - contas do FMDCA referente aos meses de janeiro a agosto de 2015. Não tendo mais CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 E X T R ATO - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ALDAIR AZZOLA DE ARAÚJO, torna Público que requereu do Instituto de LORENA GENI SCHENCKNECHT - MEtorna público que recebeu do Instituto Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de eletrodomésticos e manutenção de Simplificada (LS) Nº 25.453/2015 para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Nº equipamentos , localizada na Rua Ciro Melo n°5265 – Jardim Guanabara, no 399, Jardim Santo André, no Município de Dourados (MS). Válida até 06 de outubro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de 2018. E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - U DA M EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO PARQUE DAS NAÇOES 2º PLANO. Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. Novembro2015/2018 No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Dourados, 19 de novembro de 2015 Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por O presidente da associação de moradores do Parque das Nações 2° plano aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. juntamente com o presidente da UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser e o Conselho Fiscal no triênio2015/2018. O processo eleitoral ocorrerá no dia 20 de proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o dezembro de 2015, na sede da associação de moradores, entre 9:00h e 16:00h. Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria procedimento para novo pleito. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos acompanhados além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que de número do documento de identidade pessoal do CPF e Carteira de Identidade. temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à UDAM ate o dia 10 de dezembro 17:00hs último dia do prazo de inscrição. pública. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Atenciosamente, Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no ANTONIO SALES DO NASCIMENTO Estatuto, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das Presidente da associação legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTEADILSON BARROS MOURÃO A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por Presidente da UDAMSECRETARIO GERAL DA UDAM EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2015/PREVID 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Dourados - PreviD 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD AUTO POSTO PIT STOP LTDA 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2015/PREVID Fonte 103 Ficha 5 OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Período da Contratação: de 18/11/2015 à 28/12/2015 Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Valor Total da Contratação R$ 1.744,25 (um mil, setecentos e quarenta e quatro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações reais e vinte e cinco centavos) Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura

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  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/10/2015 e previsão de vencimento em 22/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº121/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO AC de Mello & Cia Ltda Adjudicado 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. R$ 36.050,19 Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME Adjudicado 1, 2, 3, 9, 17, 24, 25 e 26. R$ 15.009,84 MS Refrigeração Eirelli – ME Adjudicado 5 e 10 R$ 58,76 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO FINAL FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº14/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro, Ventilador para Suporte Ventilatório e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas. Visto que os recursos interpostos pelas empresas Equipamed Equipamentos Médicos Ltda e C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalares Ltda – ME, foi NEGADO PROVIMENTO, por decisão final do Diretor Presidente da FUNSAUD, concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DOS ITENS (R$) 01 e 03 Adjudicado Mult Med Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 187.920,00 02 Adjudicado Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 192.600,00 As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, no Setor de Licitações e Contratos da FUNSAUD (sala do Hospital da Vida), Rua Toshinobu Katayma, 949- Dourados-MS, das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. Dourados – MS - 17 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.097 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIANº 040/2015/ADM/PREVID 108/2006 e nº43381, aposentadaPreviDcom fundamento no Artigo 43 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713de 22.12.1988 “Dispõe sobreisenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). rendimentos daaposentada Sra. SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrículas nº 500000286 e nº43381, e dá outras providências”. Parágrafo Único– A presente retençãode IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 16/11/2015. R E S O L V E: Dourados/MS, 19 de novembro de 2015. Art. 1º -Aplicarisenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos daSra. SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrículasnº LAÉRCIO ARRUDA 500000286aposentadaPreviDcom fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar Diretor Presidente E D I TA I S Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos apto 4º lugar aprovado Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado(i tem 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Edital nº. 09/SEMS/2015que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado, bem como, que da pontuação auferida pelos candidatos apurou-se não haver empate entre os mesmos: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos apto 1º lugar aprovado Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jailton França Peralta 5 5 0 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado(ite m 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 pontos apto 5 º lugar aprovado Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos apto 6º lugar aprovado Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos apto 2º lugar aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos apto 3º lugar aprovado TammiJuliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Tatiane Porto Silva 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado(ite m 7.9, “b” do Edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Presidenteda Comissão Especial de Avaliação Dourados (MS), 19 denovembro de 2015. PatríciaRossalesPiassarollo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de 2015 - SEMC a r m a z e n a m e n t o ( p e n d r i v e ) o u a t r a v é s d o s i t e d o M u n i c í p i o (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a da Secretaria Municipal de Cultura e do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente faz saber que estará aberta no dia 11/12/2015, das 07h30minh às 13h30minh, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e contrário. demais instituições de ensino nas áreas de dança, teatro, artes visuais objetivando FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela Lei atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais e teatro. “caput”, da referida Lei. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo 1. DO OBJETO Decreto nº 2.042 de 23 de outubro de 2015 no NACE – Núcleo de Arte e Cultura localizada na Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani nesta 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, dança (Ballet e Street Dance), artes visuais (Desenho Artistico, Desenho de Mangá e 03 E D I TA I S Arte para Criança) e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS, que de Cultura/NACE. tem por objetivo integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura, de 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC/NACE credenciados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia sem qualquer forma de discriminação. 3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 3.5 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura, através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura. 4. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO APÓS A CONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura; 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola/instituição (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino); 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Cultura/NACE – Núcleo de Arte, Cultura, sendo de responsabilidade exclusiva do credenciado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 2- DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a de Dourados/MS; 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante; documentação exigida neste edital. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, apontadas pelo Contratante; Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. comprovada; 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: deficiência, quando for o caso; a) Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, 4.9 Não poderão a escola/instituição credenciada (Escolas, Colégios, Academias, devidamente registrado e alterações; Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena entidades de ensino), efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, validade; quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em apresentações c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida públicas diversas; Ativa da União, inclusive previdenciária (www.receita.fazenda.gov.br); 4.10. Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a d) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 adequada; de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); 4.10 .1. A comprovação das condições mínimas exigidas no item 4.11 será feita in e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 18/01/2016. acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do 5. DOS PAGAMENTOS Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de 5.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente Tributos Mobiliários e Imobiliários); matriculados, sob o controle do NACE; g) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que número de alunos matriculados, e somente após a apresentação da respectiva esteja dentro do prazo de validade. documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “g”: h) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e especificações da AF; alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); profissionais; d) Certidão Negativa Tributária Estadual / WWW.sefaz.ms.gov.br; i) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Técnico dos profissionais executores dos cursos e cópia dos documentos pessoais Dívida Ativa da União (Ministério da Fazenda / INSS / www.fazenda.gov.br); (CPF e RG) f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de j) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé) terceiros (Federal); deverá comprovar formação específica na área com qualificação de, no mínimo, 200 g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); (duzentas) horas; h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. k) A entidade que desejar participar do projeto Palco para todos nas modalidades i) Declaração Conforme Anexo IV da instrução normativa RFB nº 1.244/2012, Balé e Street Dance, deverá também comprovar a formação específica do profissional caso a instituição for optante pelo simples nacional. ministrante, por meio de certificados ou diplomas, na área de atuação, com carga 5.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos horária mínima de: os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. I- Balé: 200 horas 5.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a II- Street Dance: 160 horas retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser l) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. Anexo III; m) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme 6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA modelo constante do Anexo IV. n) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: constante no anexo V. 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura elencadas abaixo: 2141- Manutenção das atividades do Núcleo de Artes e Cultura a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica dissolução ou liquidação; Fonte-100000 b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; 7. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Dourados-MS; Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da e) Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS. Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente 3. DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas /instituições (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos nas Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino) condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 04 E D I TA I S Municipal de Ensino na Arte e Cultura. seguintes especialidades: 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de ________________________________________________________________ determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite ____________ financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de Dourados, ____ de __________ de 20____. atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. ________________________________ 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador ANEXO II credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de Desistência Proposta de Trabalho (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, 8. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL A Entidade/Empresa _________________________________________com 8.1. O instrumento contratual terá vigência de 10 (dez) meses contados a partir de sede na Rua _____________________________________ CEP:79800-000, sua assinatura. Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital 9. DO DESCREDENCIAMENTO de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC/NACE: 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Cultura poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei nº8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.2.1 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. Dourados, ____ de ______________ de 20_____. 9.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. ANEXO III 10. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS Declaração de inexistência de fato superveniente 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública Ilma. Sr. Secretária Municipal de Cultura, qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital A Entidade/Empresa _______________________________________________ de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do com sede na Rua _________________________________ CEP:79800-000, prazo legal. Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________, 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. __________-SSP/____ apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no e inscrito no CPF ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a Diário Oficial do Município. presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do 10.3 As razões do recurso serão recebidas pela Comissão Especial de Chamada Edital de Chamada Pública nº. _______/20__ da Secretaria Municipal de Pública, responsável pelo credenciamento, no prazo de até 02 (dois) dias úteis. A Cultura/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências comissão poderá exercer o juízo de retratação no prazo de até 24 horas ou, não posteriores para a mesma finalidade. fazendo, encaminhar o recurso ao Secretário Municipal de Cultura, a quem competirá exclusivamente a decisão. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. ___________________________ 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Entidade/Empresa________________________________________________ 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das com sede na Rua _______________________________CEP 79800-000, Dourados informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º_________________________________, por Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. ___________-SSP/_____ e informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o inscrito no CPF _______________________, DECLARA, para fins do disposto no tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho prejuízo das demais sanções cabíveis. noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á Dourados, _______ de ______________ de 20_______. o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito ANEXO V futuro. Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. Entidade/Empresa––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões ––––––––––com sede na Rua––––––––––––––––––––––––––––, CEP: 79800-000 referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº––declara para os fins do disposto no que privilegiado. art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados - MS,18 de Novembro de 2015. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. Carlos Fábio.Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da ANEXO I Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte e cultura Formulário de Credenciamento _____________________________________, em decorrência da chamada pública Nº02, processo de inexigibilidade de licitação Nº _____/201__ . Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A Entidade/Empresa ______________________________________com sede na pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, Rua ________________________________________ CEP:79800-000, Dourados com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _______________________________, vem SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e NACE – Núcleo de Arte e Cultura, solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA através de seu Secretário, o(a) Senhor(a) Carlos Fábio Selhorst dos Santos, doravante TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ______________ nos d e n o m i n a d o C O N T R A T A N T E , e d e o u t r o l a d o termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/SEMC/NACE, nas ......................................................................... (qualificação da parte contratada), DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) 05 E D I TA I S doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 02 de 2015 da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura. Secretaria Municipal de Cultura decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos ________ nº. ____/20____, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 alunos durante a execução das aulas. celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria condições seguintes: Municipal de Cultura – Núcleo de Arte, Cultura. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO Dourados-MS. PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. conforme abaixo especificado: VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de frequência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, em apresentações públicas diversas; XIII - Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 65,00, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula pelo período 8.1. Constituem obrigações da contraente, além das demais previstas neste contratado. contrato ou dele decorrentes: 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e 02.03. O valor total do contrato será de R$.............(.......................). informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; 03.01. O presente contrato terá a duração de 10 (dez) meses, contados a partir da V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades data de sua assinatura. observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado habilitação e qualificação exigidas na licitação; mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; documentação fiscal. VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. defesa, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, a Administração 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; responsabilidade. II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas contrato; atualizações, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de parcial. contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8666/93. técnicos da Secretaria Municipal de Cultura/NACE para analisar o pedido da VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de Contratada. denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no CONTRATANTE. respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 2141- Manutenção das atividades do núcleo de Artes e Cultura alterações posteriores. 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II.a do item 9.01 deverá a Fonte- 100000 CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução neste contrato ou dele decorrentes: fiscal. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PROJETO MODALIDADES Nº VAGAS VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 06 E D I TA I S 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância entre o do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses administrativos. previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. Pública nº. 02/2015. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações neste ajuste, até a completa indenização dos danos. contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo interesse público. CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: presente contrato. 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras cursos/aulas. empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e C L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A – D A P R O I B I Ç Ã O D A condições SUBCONTRATAÇÃO fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente Município de Dourados. contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO seguintes casos: 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; qualquer outro, por mais privilegiado que seja. b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente abaixo assinadas. contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. Dourados, _____ de _________ de 20______ 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das Secretário(a) Municipal de Cultura partes, na forma da Lei 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. ________________________ CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS CONTRATADA NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de Testemunhas: direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. RG nº. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do RG nº. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2015 fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 260/2015/DL/PMD, O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações RADIOMÉTRICOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 259/2015/DL/PMD, VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRIATO COM. cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MED – HOSP. E SERVIÇOS EIRELI - EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER 513.949,66 (quinhentos e treze mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve seis centavos); e CONSULTEC MEDICAL LTDA – EPP, no lote 02, pelo valor global HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, de R$ 13.685,30 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA, no lote 01, Dourados (MS), 13 de novembro de 2015. pelo valor global de R$ 79.899,51 (setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). Murilo Zauith Prefeito Dourados (MS), 13 de novembro de 2015. Murilo Zauith RESULTADO DE JULGAMENTO Prefeito CONVITE Nº 026/2015 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 319/2015/DL/PMD, tendo por objeto a O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e DELINEAÇÃO, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a L I C I TA Ç Õ E S EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 438/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados-MS Pórtico Engenharia Ltda. Frontal Comercial Ltda Eireli. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo de valor, ajustando o valor total PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. contratual. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: meses, com início em 04/11/2015 com previsão de vencimento em 04/05/2016. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 04 de Novembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2015 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2014/DL/PMD PARTES PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Município de Dourados-MS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados – Campo Verde. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendo assim um novo EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO valor total do contrato. CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF Nº: 536.236.900-82 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Novembro de 2015. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Secretaria Municipal de Fazenda. Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014/DL/PMD VALOR: R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais). PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados/MS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2014. 2.063 – Programa de alimentação escolar OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual 33.50.41.01 – Convênios inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/11/2015 e Ficha – 1698 vencimento em 07/11/2016. Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. 07 L I C I TA Ç Õ E S proponente SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, nos lotes 01 e 02. Informa Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 387/2015/DL/PMD, tendo por objeto a sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS, PARA O autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa EVENTO “DOURADOS BRILHA” NATAL 2015, que teve como vencedora a retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos proponente EGS SONORIZAÇÃO EIRELI - ME, no lotes 01, 02 e 03. Informa ainda, legais. que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, Dourados (MS), 27 de agosto de 2015. sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa Jorge Pessoa de Souza Filho retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos Presidente da CPL legais. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 06 de novembro de 2015. CONVITE Nº 045/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Presidente da CPL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E X T R ATO S AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O AVISO DE LICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida Tomada de Preço nº 001/2015 licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 09/12/2015 (nove de dezembro de dois Processo nº 018/2015 mil e quinze), na sala de Licitações e Contratos da Câmara Municipal, com endereço na Av. Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da CPL, torna público para FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade alterações subsequentes em conformidade com condições e especificações descritas Tomada de Preços, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 018/2015, no edital e seus anexos. conforme segue: DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados, para maiores informações poderão ser obtidos pelo telefone (67)3416-0139 ou no endereço OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para mencionado acima. prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e Dourados (MS), 19 de Novembro de 2015. ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo, sob o regime de empreitada global, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Dourados/MS. Presidente da Comissão Permanente de Licitações 08 E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA prestação de contas dos investimentos públicos na área. A gestão financeira e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. orçamentária da Assistência Social. A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados, 11 de novembro de 2015. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de novembro de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL Presidente- Comissão de Assistência Social DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, obedecendo as diretrizes do sistema único de Vice-Presidente- Comissão de Assistência Social Assistência social, em conformidade com a NOB-SUAS ART. 45 fará apresentação da Membro- Comissão de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - C O M I S S Ã O E S P E C I A L - D S T / A I D S EDITAL EDITAL MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote Lote 01 da Quadra 52 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, Sr. Joaquim Francisco 18 da Quadra 30 do Loteamento Social Canaã I, Sr. Paulo Roberto Ramos CONVOCA da Silva e Srª. Izolina Joana da Trindade CONVOCA seus herdeiros ou representantes seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados - MS 12 de Novembro de 2015. Dourados - MS 12 de Novembro de 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente Diretora Superintendente D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E C O N VO C A Ç Ã O - H A B I TA Ç Ã O Ata nº. 004/2015 da Comissão Especial de Avaliação para o Processo Seletivo 8.3 “a” “b” “c” “d”. do edital. Após aplicação dos critérios de desempate houve Simplificado Público Edital n. 03/SEMS/2015, instituída e designada pela fechamento do resultado final do processo a ser publicado por meio de edital Resolução nº. 015 SEMS de 19/10/2015. específico para o ato. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. No dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, Dourados, 17 de novembro de 2015. reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na Membros: cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. Patrícia Rossales Piassarollo 03/SEMS/2015, instituída e designada pela Resolução nº. 015 de 19/10/2015 , (Presidente) Glaucia Neves Eberhardt, Sérgio Henrique Martins Rôas, Silvana Maria Radaelli de Assis e Viviane Lobo Barros da Silva, Patrícia Rossales Piassarollo, com a finalidade Glaucia Neves Eberhardt de recepcionar os resultados dos relatórios da entrevista técnica dos candidatos (membro) inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 03/SEMS/2015, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os Sérgio Henrique Martins Rôas trabalhos a Presidente deu início a reunião onde foram conhecidos os resultados de (membro) aptidão e inaptidão. Foi confeccionada a planilha final com pontuação e classificação dos candidatos, para publicação do resultado final do processo seletivo conforme Silvana Maria Radaelli de Assis cronograma. Na pontuação apurou-se haver igualdade de pontuação entre dois ou (membro) mais candidatos, assim sendo, aplicou-se os critérios de desempate conforme requisitos do item 8.3, entre os seguintes candidatos: Carolina Casari da Silva, Junior Viviane Lobo Barros da Silva Clésio de Deus, Mirian Rosiane de Carvalho, havendo desempate pelo critério do item (membro) 09 ATA / C O N S E L H O M U N I C I PA L D E M E R E N DA E S C O L A R CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR nada mais tendo a acrescentar, eu, Robson Fernandes Melo, secretário ad hoc, redigi a presente Ata, que será assinada por mim e por todos os presentes. Dourados, 13 de ATA Nº 01/2015 novembro de 2015. ATA DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO Adriana Gianoni Monzani Alves CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOURADOS Elaine Araujo Gonçalves Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015) às nove (9:00) horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Robson Fernandes Melo Educação de Dourados os membros designados pelo Decreto Municipal nº 1.423, de 06/11/2014, e publicado na página 02, da edição nº 3.849, do Diário Oficial do Terezinha Tomporoski de Melo Município, de 10/11/2014, com a finalidade de discutir e aprovar o Regimento Interno, em anexo. Após sua leitura, e discussão, e concluíram por sua aprovação. Seguindo Upiran Jorge Gonçalves abaixo o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Merenda Escolar e as assinaturas dos membros presentes. Em seguida foi encerrada a presente reunião e Valdevino José de Souza Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 AIKO MIYAI BASHOtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Quintino Bocaiúva Nº 1.760, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Rua Hiran Pereira de Mattos, Nº 1030, Parte do Quarteirão 105, no Município de Dourados (MS). Não foi JOSÉ WILSON GOMES 31323901191- RECUPERADORA DOURASOLDAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados determinado estudo de impacto ambiental. (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Arno Koch torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – casa 01 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Avicultura de Corte, localizada no Sítio 86, Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEIRAS ALVORADA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público Simplificada e Alteração de Razão Social – RLS e ARS n° 27.204/2015 para atividade que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), de comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, n° a Licença de Operação – LO N° 23.411/2015 para atividade de comércio de materiais 1.175 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até 28/10/2018. de construção e serraria, localizada na Rua Expedicionários, n° 620 – Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 05/11/2018. MARCIO SOARES DE OLIVEIRA,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada GALES PARK HOTEL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de (LS), para atividade Marcenaria, localizada na Rua Adelina Rigotti, 2505, Jardim Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Operação (LO), para atividade de Serviços de Hotéis, Localizado junto a Rua Impacto Ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Edital de Convocação As chapas concorrentes terão até o dia 10 de dezembro de 2015 as 17hrs para realizar as inscrições das chapas, na sede da UDAM situada na Av. Joaquim Teixeira O Presidente da União Douradense de Associações de Moradores (UDAM), Alves Nº 1927, Sala 2, 2º Piso convoca a todos os moradores da Comunidade Vitória, para uma assembléia geral a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2015, com inicio as 09 hrs e término as 16 hrs. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. Local: Barracão da Comunidade. Demetrio Cavalcante Para a eleição e fundação da Associação de Moradores 01. Criação e Aprovação do Estatuto Presidente da UDAM 02. Eleição da diretoria Executiva e do seu conselho fiscal. 03. Posse da Diretoria eleita. Dourados, 17 de novembro de 2015 E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - U DA M

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.096 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br E X T R ATO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM PARTES: PARTES: EM. Professora Efantina de Quadros APM da Escola Municipal Armando Campos Belo Claudio Barbosa - EPP Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 35.910,20 VALOR DO CONTRATO: 35.278,90 DATA DE ASSINATURA: 17/11/2015 DATA DE ASSINATURA: 13/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.03/2015/APM/CF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos ESCOLA MUNICIPAL Januário Pereira de Araújo. Claudio Barbosa - EPP ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 11.750,00 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.912,20 DATA DE ASSINATURA: 17/11/2015 DATA DE ENCERRAMENTO: 03/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1329/2015 62 31/10/2015 31/12/2015 000114761375001 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 1330/2015 15 27/10/2015 10/11/2015 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 1331/2015 26 31/10/2015 25/11/2015 000114761930001 LUIZA MARTINEZ RIZ 1332/2015 30 31/10/2015 29/11/2015 000000500409003 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 1333/2015 40 12/11/2015 21/12/2015 000000501295004 MARCIA FRANCO DE GODOI 1334/2015 180 01/11/2015 28/04/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1335/2015 25 06/11/2015 30/11/2015 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 1336/2015 30 20/10/2015 18/11/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 1337/2015 62 31/10/2015 31/12/2015 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 1338/2015 26 07/10/2015 01/11/2015 000114760108001 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 1339/2015 15 08/11/2015 22/11/2015 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1340/2015 50 17/10/2015 05/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 Início Final Início Final 000114761407002 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 1341/2015 45 10/11/2015 24/12/2015 000114762108001 ANGELINA CRUZ FERREIRA 1342/2015 05 13/11/2015 17/11/2015 000000042701001 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 1343/2015 40 11/11/2015 20/12/2015 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1344/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1345/2015 15 28/10/2015 11/11/2015 000114760399001 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 1346/2015 15 20/10/2015 03/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1347/2015 52 28/10/2015 18/12/2015 000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1348/2015 52 28/10/2015 19/12/2015 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 1349/2015 10 01/10/2015 10/10/2015 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1350/2015 45 18/11/2015 01/01/2016 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1351/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000114763048002 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 1352/2015 49 31/10/2015 18/12/2015 000114762725001 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 1353/2015 16 31/10/2015 15/11/2015 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 1354/2015 90 07/11/2015 04/02/2016 000000501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 1355/2015 75 18/11/2015 31/01/2016 000114762056001 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 1356/2015 75 31/10/2015 13/01/2016 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 1357/2015 30 03/11/2015 02/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1358/2015 30 30/10/2015 28/11/2015 000000501717001 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 1359/2015 25 04/11/2015 28/11/2015 000000130881002 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 1360/2015 15 03/11/2015 17/11/2015 000114762332001 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 1361/2015 17 18/11/2015 04/12/2015 000000082691001 LEILA YOUSSEF EL KADRE 1362/2015 15 19/11/2015 03/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088341001 FABIO GARCIA DA SILVA 1363/2015 18 13/11/2015 30/11/2015 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 1364/2015 60 13/11/2015 11/01/2016 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1365/2015 90 06/11/2015 03/02/2016 000000501003005 TELESFORO VERA 1366/2015 180 01/11/2015 28/04/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação AVISO DE LICITAÇÃO período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições 0151/2015 e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível PEQUENO PORTE – LC 147/2014 aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei supramencionado, no dia 03 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. Grosso do Sul). Dourados, 18 de Novembro de 2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, Cícero Gomes de Souza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo Pregoeiro F U N DA Ç Õ E S / AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D 03 F U N DA Ç Õ E S / AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D AVISO DE LICITAÇÃO CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE 0113/2015 CONTRATAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE DOURADOS-FUNSAUD. PEQUENO PORTE – LC 147/2014 - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 02 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA Grosso do Sul). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Dourados, 18 de Novembro de 2015 Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, Cícero Gomes de Souza HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS, Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 RESULTADO DE LICITAÇÃO Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos nº118/2015 com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSLicitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em Dourados–MS, 12 de Novembro de 2015. vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Cícero Gomes de Souza alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da Pregoeiro da FUNSAUD FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as Republicação por incorreção características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, RESULTADO DE LICITAÇÃO especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO licitatório. nº122/2015 Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da processo de adjudicação como segue: Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos destinados ao uso interno nas unidades pertencentes À FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez) meses, possibilitando a Fundação de Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à licitatório. autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS- Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Dourados–MS, 12 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº117/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Lta. Adjudicado 1 R$ 243.000,00 EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Lta. Adjudicado 01, 02 e 03 R$ 100.840,00 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Moca Com.Med. Ltda Adjudicado 20,42, 48, 49, 54, 62, 80, 92, 95, 108, 120, 128, 144, 167, 168,170, 180, 182, 220, 229, 232, 263, 284, 297, 303. R$ 363.807,40 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 01, 06, 23, 24, 29, 31, 34, 57, 70, 73, 76, 82, 87, 126, 139, 185, 197, 198, 199, 202, 211, 221, 244, 254, 261, 266, 274, 290, 317, 328 R$ 777.018,70 Dimaster Com. de Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado 43, 51, 118, 119, 122, 131, 143, 192, 206, 227, 296 e 301. R$ 129.944,00 Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado 08, 28, 32, 38, 61, 63, 84, 106, 107, 113, 124, 129, 157, 172, 190, 200, 201, 203, 218, 219, 231, 249, 255, 268, 282, 294, 300, 305, 314. R$ 240.362,40 Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Adjudicado 02, 09, 14, 16, 53, 58, 59, 60, 79, 83, 85, 90, 97, 102, 115, 137, 152, 175, 184, 205, 233, 234, 241, 272, 287. R$ 459.885,40 Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda Adjudicado 19, 30, 37, 40, 55, 56, 78, 88, 89, 101, 105, 146, 150, 154, 155, 156, 165, 169, 183, 186, 187, 188, 208, 210, 214, 215, 237, 238, 239, 242, 252, 259, 265, 278, 280, 288, 289, 298, 310, 311, 318, 319, 320 e 324. R$ 712.611,40 Cirúrgica MS Ltda. Adjudicado 03, 25, 33, 64, 65, 67, 69, 74, 93, 98, 100, 116, 135, 140, 174, 176, 195, 212, 250, 251, 257, 273, 279, 299, 312, 313. R$ 717.891,90 Stock Com. Hosp. Ltda Adjudicado 04, 12, 13, 17, 26, 27, 39, 44, 46, 66, 91, 121, 125, 136, 138, 151, 158, 163, 189, 194, 207, 213, 217, 222, 226, 248, 253, 260, 262, 267, 276, 283, 291, 292, 316, 323 e 325. R$ 435.822,20 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 04 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Neo Stock Brasil Prod. Para Saúde Ltda Adjudicado 18, 35, 99, 133, 302, 304, 307, 308, 309. R$ 549.052,60 Classmed –Pprodutos Hospitalares Ltda – EPP Adjudicado 07, 10, 11, 15, 41, 52, 68, 77, 86,94, 96, 109, 111, 123, 127, 130, 134, 142, 145, 147, 148, 149, 162, 166, 171, 173 , 181, 191, 193, 204, 209, 216, 224, 225, 230, 236, 243, 245, 246, 247, 256, 258,269, 270, 271,277, 281, 285, 293, 295, 306, 315, 321, 326,327, 329 e.331. R$ 569.904,00 Deserto 5, 21, 22, 50, 75, 103, 112, 160, 164, 196, 228 e 286. Fracassados 36, 45, 47, 71, 72, 81, 104, 110, 114, 117, 132, 141, 153, 159, 161, 177, 178, 179, 223, 235, 240, 264, 275, 322 e 330. F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO - F U N S AU D PORTARIA Nº. 321, de 03 de novembro de 2015. 2015, revogadas as disposições em contrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de Republique-se por incorreção. novembro de 2015, os seguintes servidores: PORTARIA Nº. 334, de 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Declarar a Vacância do Cargo de Advogada da Câmara Municipal de Dourados/MS, ocupado pela servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matrícula 7630, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,a partir da posse no cargo inacumulável, nos termos do artigo 57 da Lei Municipal 3595/12 cumulado com o artigo 60, VI da Lei Complementar Municipal n.107/06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, quando da posse. IDENOR MACHADO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2015 discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 12.02– Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. DIMASTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 assinatura do contrato. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos VALOR DO CONTRATO: R$ 129.944,00 ( Cento e vinte e nove reais, novecentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período e quarenta e quatro reais). de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais DATA DA ASSINATURA: 17 de Novembro de 2015. termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / T E R M O D E R AT I F I C A Ç Ã O - F U N S AU D TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº103/2015 Valor Total - R$ 201.295,00 ( duzentos e um mil, duzentos e noventa e cinco reais). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 103/2015. CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de 12.00 – Fundo Municipal de Saúde Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº154/2015. 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, Emergência. destinados ao uso interno nas unidades se Saúde pertencentes à FUNSAUD, com entrega imediata. Possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente para o adequado atendimento à população. expediente devidamente autuado e arquivado. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às Dourados-MS, 17 de Novembro de 2015. CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI CIRUMED COMÉRCIO LTDA Diretor Presidente da FUNSAUD Servidor(a) Cargo Gabinete ADELCIO MENTE Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares ALINE BORGES Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Sergio Nogueira HÉLIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR Assessor Parlamentar I(CAP-3) Ver. Sergio Nogueira NEIDIVAL PEGORARI DA SILVA FILHO Assessor Parlamentar III (CAP5) Ver. Virginia Marta Magrini ROZEMBERGUE MARQUES SILVA DE MORAIS Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Marcelo Pereira Mourão MOACIR STROPPA Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alberto Alves dos Santos SILVÉRIO GONÇALVES DINIZ FILHO Recepcionista (CAP-6) Ver. Alberto Alves dos Santos P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 05 ATA Nº 001/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA Eudulia Delgado Medeiros secretária do conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e quinze às sete horas e trinta minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os Josiane Vilela Rodrigues conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Presidente CMDPD CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião nove conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se sob a presidência da Sr. Ediana Marisa Bach, coordenadora da Casa dos Conselhos. Que dá boas-vindas aos novos conselheiros explicando ao colegiado que a reunião foi convocada para que ATA Nº 003/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA possa ser realizada a eleição do novo presidente do conselho haja vista que a ex presidente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social foi substituída Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze às sete horas e trinta e cinco na titularidade e ficando na função de conselheira suplente. Explica ainda que a minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS escolha do novo presidente deve ser feita entre os representante governamental os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – conforme o que preconiza a Lei Municipal nº 2999, sendo então eleita a Conselheira CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião dez Joziane Vilela Rodrigues. Ficando assim composta a nova diretoria do conselho: conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente Presidente Joziane Velela Rodrigues, Vice Presidente Alex Sandro Pereira de Moraes apresentando o novo membro do conselho o Dr. Jeferson Rizzadore que representa a e Secretária Eudulia Delgado Medeiros. Nada mais havendo a tratar, deu-se por OAB de Dourados, em seguida é feito o relato das decisão da reunião extraordinária encerrada a reunião e eu Eudulia Delgado Medeiros secretária do conselho, lavrei a que aconteceu no dia 07 de maio de 2015 relatando a respeito da ação que acontecera presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os no dia 16 de junho de 2015 e também a respeito do fato do Centro Dorcelina Folador Conselheiros (as) presentes. está sem coordenador relata ainda que a comissão de visita e monitoramento foi até ao centro mais estava sendo realizado um evento em comemoração ao dia das mãe sendo Joziane Vilela Rodrigues então prejudicado o monitoramento do centro então a comissão foi até a empresa Medianeira onde foram recebidos pelo Gerente da empresa o Sr. Marcelo Saccol, Presidente CMDPD sendo que o mesmo se mostrou interessado em resolver os problemas elencados pela comissão. A presidente informa ainda que o conselho participou do lançamento do Capacita SUAS e do curso realizado no dia 21 de maio de 2015. Sendo que o conselho ATA Nº 002/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA recebeu o convite para participar dos demais curso do Capacita SUAS onde poderá participar todos os conselheiros sendo que o colegiado decidiu então que os Aos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze às sete horas e trinta minutos, em conselheiros Iracema Pereira Tibúrcio e Zildo Maria de Souza iram participar reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os representando o conselho. A presidente relata a respeito da Conferencia Regional, conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – sendo que já aconteceu uma reunião e que estava presente a presidente Josiane Vilela CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 Rodrigues e a conselheira Terezinha Aparecida Piva Espósito, sendo feito uma conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente mobilização para a divulgação do referido evento que acontecerá no dia 16 de junho de informando sobre a preparação da Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com 2015 no auditório da ACED, situado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1480 bairro Deficiência que realizar-se a no dia 16 de junho de 2015, informou também que a centro. A presidente solicita que todos os conselheiros estejam presente. A Secretaria Secretaria Municipal de Assistência Social e o município da Região realizara a Municipal de Assistência Social participou da reunião onde ela enfatizou para os conferencia em conjunto sendo que foi formado uma comissão para organizar a conselheiros que faça o convite para todas as secretarias. A presidente relata sobre a conferencia que teve sua primeira reunião no dia 06 de maio de 2015, sendo que a necessidade do conselho realizar a visita e monitoramento no Centro Dorcelina presidente Josiane Vilela Rodrigues e o vice presidente Alex Sandro Pereira de Moraes Folador para verificar como está a situação. Então o colegiado marcou a visita de serão membros da sub comissão de mobilização, foi apresentado o modelo e monitoramento para o dia ll de junho de 2015 as 14 horas, e a comissão será composta programação da conferencia, a presidente solicitou o apoio dos membros do conselho pela presidente Josiane Vilela Rodrigues, vice presidente Alex Sandro Pereira de na divulgação sendo que todos demonstraram disponibilidade na mobilização e ficou Moraes, os conselheiros Zildo Maria de Souza e Maria Evangelista Brasileiro. Decideacertado que o convite para a conferencia será enviada por email à todos os se que para será enviado no email dos conselheiros a minuta da Lei Municipal para que conselheiros. A presidente leu o oficio da Secretaria Municipal de Assistência Social os conselheiros possam tirar dúvidas e que logo após será agendado uma reunião com convidando os conselheiros para participarem do Capacita SUAS e entregou a ficha de os vereadores. A presidente perguntou se os conselheiros teriam outras pauta para inscrição informou também que poderá ser realizado as inscrições pela internet, serem discutidas sendo que não houve a sugestão de mais pauta, sendo entregue então ressaltando o convite para a abertura do Capacita Suas no dia 08 de maio de 2015 no aos conselheiros os convites para a Conferencia. A conselheira Iracema Pereira auditório da ACED. A Presidente leu o convite para a IV Conferência Regional dos Tibúrcio justifica a sua ausência nas últimas reuniões pelo motivo de estar de férias. Direitos da Pessoa Idosa. E seguida a presidente passa a palavra para o vice presidente Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Josiane Vilela do CMDPD o Conselheiro Alex Sandro Pereira de Moraes que relata sobre a Rodrigues, secretária Ad hoc do conselho, lavrei a presente ata, que após lida e necessidade de serem tomado providencias em relação ao Centro de Convivência da aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador que atualmente está sem coordenador e que já vivência problemas no atendimento as famílias e pessoas com deficiência bem Josiane Vilela Rodrigues como na organização e manutenção do prédio. Comenta ainda que as famílias e Presidente CMDPD pessoas com deficiência procuram os servidores e não estão recebendo informações, oportunidade de receber e participar dos serviços e que a limpeza do local está precária. O conselheiro Zildo Maria de Souza comenta que o conselho precisa verificar a situação e realizar visita de monitoramento sendo posteriormente emitido ATA Nº 004/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA notificação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando esclarecimento e ou providencias e determinar prazo para a devolutiva da notificação, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze às sete horas e trinta e cinco sendo que o colegiado decide formar uma comissão para fazer a visita de minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS monitoramento que deverá ser no dia 14 de maio de 2015, sendo escolhidos como os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – membros da comissão os conselheiros Josiane Vilela Rodrigues, Zildo Maria de Souza CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião oito e Alex Sandro Pereira de Moraes. O conselheiros Alex Sandro Pereira de Moraes conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente comentou ainda sobre a dificuldade para as pessoas com deficiência principalmente apresentando a pauta da reunião sendo as seguintes Conferencia Regional da Pessoa cadeirantes utilizarem o transporte coletivo, e o tempo que um cadeirante tem que com Deficiência que acontecerá no dia 16 de junho de 2015 no horário das 7 horas as esperar para deslocamento esperando um ônibus adaptado, os membros do conselhos 18 horas, as necessidade das alterações da Lei do CMDPD, as demandas de decidiram fazer uma visita para monitoramento na medianeira no dia 17 de maio do verificações e monitoramento e finalizando a pauta a leitura dos informes e ofícios. A corrente ano as 15 horas. respeito da conferencia a presidente divulga a programação que aconteceu e os A presidente falou sobre algumas pautas a serem tratadas por recomendação da ex membros comentaram a sua participação. Referente a alteração da Lei a presidente presidente tais como o Fundo Municipal e a mudança na Lei, o colegiado decidiu que comentou sobre o artigo da representação no conselho e que de acordo com os os conselheiros estudem a lei e que na próxima reunião possa ser apresentado membros do conselho na primeira reunião em que foi substituída a representante da propostas para que seja tomado providencias como o agendamento de uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social e eleita a nova presidente, sendo que Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu plenário propôs as seguinte mudança na Lei 1 – mandato de dois anos sem recondução Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA S - C M D P D E D I TA L - C M D C A E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Edital Nº 016/2015 Artigo 2º -Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Dourados – MS, 18 de Novembrode 2015. R e s o l v e: Jozimar Nunes dos Santos Artigo 1º -Tornar se efeito o Edital nº 015/2015 de 05 de novembro de 2015. Presidente do CMDCA DD SERV DESINTETIZAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do IGOR DA SILVA STEFANELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Ambiental simplificada - LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Simplificada – LS, para atividade de Comércio e Deposito de Gás GLP – Classe 2, localizado na Rua Pedro Ortiz, nº 125, Parque Alvorada, no município de Dourados Urbanas, localizado na Rua Aquidauana, 690, Jardim Caramuru, no município de (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DE MENEZES SANTOS - MEI, torna Público que DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de LS- LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de LANCHONETE, CASA DE Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Varejista de Materiais CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na rua Ciro Melo, N°1866, Jardim de Construção, localizado na Av. Marcelino Pires, 6655, Cabeceira Alegre, no Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental. Unigran Educacional torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, torna Público que requereu Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Sociedade Civil de Educação da do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Grande Dourados, para Unigran Educacional, para a atividade de Educação Superior e Ambiental de Operação, para atividade de EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Eventos, Localizada junto ao PRODUTOS GRAFICOS, localizado na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, no Complexo B, Blocos VI a XI, Rua Manoel Santiago N° 456, bairro Jardim, Município município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental 06 ATA S - C M D P D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 2 – em caso de renúncia, pode haver a possibilidade de mudar o presidente pautando pela seguinte pauta a realização de visita e monitoramento que não independente de ser governamental ou não. Quanto a estrutura organizacional do aconteceram devido à falta de carro e a respeito da Conferencia Estadual que conselho o colegiado propõe a seguinte estrutura: Plenária, Presidente, Vice acontecerá nos dias três e quatro de dezembro do corrente ano. A presidente relata a Presidente, Secretário, Protocolo. O colegiado decide que as reunião ordinária respeito de algumas perguntas que chagaram ao conselho relacionada a entidade Toca acontecerá em primeira chamada com a maioria absoluta e em segunda chamada com de Assis questionando a respeito dos benefícios das pessoas que estão acolhidas na quem estiver presente. Decide também solicitar que seja acrescentado o CREA no entidade. O colegiado decide que e algo muito complexo o questionamento e que tal quadro de representatividade do conselho, sendo então decidido pelo colegiado fato não cabe ao conselho responder. A presidente faz um breve relato a respeito da solicitar o agendamento de uma reunião como o promotor para discutir as alterações entrevista do vice presidente conselheiro Alex Sandro Pereira de Moraes concedeu propostas. A presidente fala a respeito da demanda de visitas a serem realizadas pelo para a Rádio Coração sendo que o conselheiro destacou a questão de falta conselho e o plenário decide formar uma comissão de visitas para a realização das acessibilidade na própria rádio que se encontra no segundo andar de um edifício. A visitas. A presidente lê o oficio nº 170/2015 da Secretaria Municipal de Assistência presidente leio o oficio 674/2015/13º PJ onde o promotor Izonildo Gonçalves de Social. Finalizando e feito uma análise das pautas levantadas pela conferencia sendo Assunção Junior, requisita a relação das edificações públicas que apresentam elas A) Elaboração do projeto Viver Sem Limites sendo sugerido a criação de uma desconformidade com as leis de acessibilidade, sendo que o colegiado decide pedir ao comissão para levantar as demandas B) Vigilância e fiscalização junto à Secretaria promotor a prorrogação do prazo para que seja feito a visita já que atualmente o Municipal de Saúde principalmente a respeito à órtes e próteses, atendimentos de conselho está com quadro de conselheiros reduzido. O vice presidente conselheiro especialistas sendo que a conselheira Iracema Pereira Tibúrcio representante da Alex Sandro Pereira de Moraes fala a respeito da ação realizada na Avenida Marcelino referida secretaria junto ao conselho se comprometeu em buscar informações e Pires e que foi realizada com sucesso, relatando ainda a respeito do evento realizado no posteriormente apresentar ao colegiado. C) Referente ao Programa Habitacional e a Centro Dorcelina Folador. É discutida as mudanças da lei nº 2999 de 18 de outubro de situação da pessoa com deficiência decide-se enviar ofício para a secretaria Municipal 2007, sendo apresentada as seguintes sugestões de alteração da Lei. A) Mandato de de Planejamento solicitando a agenda dos sorteios para que um representante do dois anos sem recondução e em caso de renúncia pode haver a possibilidade de mudar conselho possa participar dos sorteios. D) Referente a ações sociais e campanhas de o representantes governamental ou não em uma assembleia do colegiado com maioria prevenção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência o colegiado após absoluta ou seja 2/3; organizar a estrutura do conselho da seguinte forma colegiado, discursão decide pela utilização da mídia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por Presidente, Vice Presidente, Secretário e Protocolo. Sugerir também que o CREAS encerrada a reunião e eu, Josiane Vilela Rodrigues, secretária Ad hoc do conselho, seja incluído na representação do conselho. O conselho recebeu a denúncia do Sr. lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Fernando de Lima, denunciando que o conselheiro municipal de habitação está usando Conselheiros (as) presentes. o nome do referido conselho para interesses particulares e políticos sendo que uma comissão composta pelos conselheiros Alex Sandro Pereira Morais, Iracema Pereira Josiane Vilela Rodrigues Tibúrcio e Zildo Maria de Souza fez visita na casa do senhor Fernando de Lima no dia Presidente CMDPD 17 de julho de 2015 onde constataram erros na documentação. A presidente fala a respeito das visitas que deveriam ter ocorrido no INSS, na UPA e na Secretaria Municipal de Educação, e o colegiado decide que as visitas acontecerão mediante ao cumprimento do ofício nº 674/2015/13º PJ, onde o conselho definira como acontecerá ATA Nº 005/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA as visitas. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as nove horas e eu, Eudulia Delgado Medeiros, secretária do conselho, lavrei a presente ata, que após Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze às sete horas e trinta lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Josiane Vilela Rodrigues CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião sete conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente Presidente CMDPD

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.095 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção utilizados para transporte escolar, veículo do Conselho Tutelar, viaturas da Guarda Municipal e Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dos órgãos DECRETO Nº 2.067 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 municipais atuem nas festividades do Dourados Brilha. Fixa normas e procedimentos administrativos relativas ao encerramento da Art. 6º Ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo Prefeito Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 7º A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as Considerando a legislação quanto à nova contabilidade e os MCASP estabelece as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 30 de novembro de 2015; normas administrativas para encerramento do exercício. II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2015 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida D E C R E T A pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2015 de acordo com as Art. 8º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de determinações deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os 101/00. seguintes prazos limites: Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão I. até o dia 27 de novembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a aos seguintes prazos limites: estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; I. fica vedado a partir do dia 16 de novembro de 2015 dar início à abertura de II. até o dia 07 de dezembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e convites, pregão, registro de preço, dispensa e inexigibilidade visando a aquisição de programação de pagamento. bens e serviços para o exercício de 2015, com recursos próprios; II. fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir do dia 16 de Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão novembro de 2015; obedecer ao seguinte: III. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros I. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas existentes na tesouraria; empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; IV.a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 16 de novembro de II. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da Complementar nº 101/2000; fonte própria após 16 de novembro de 2015, à exceção de empenhos de despesa com III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de abertos ou em andamento até o dia 30 de novembro de 2015. 2016 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2015, após a liquidação e pagamento Art. 3º Fica proibida a partir da edição deste Decreto firmar novos convênios ou das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas. bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal Art. 4º Fica proibida a utilização de veículos de propriedade do município nos e encargos referentes ao mês de dezembro de 2015 e programadas para pagamento no finais de semana e feriados, à exceção de viaturas da Guarda Municipal e veículos da mês de janeiro de 2016; Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Tutelar, Agência Municipal de VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os Transportes e Trânsito de Dourados, do Departamento de Fiscalização do Instituto do empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, Meio Ambiente de Dourados e dos órgãos municipais atuem nas festividades do ingressadas ou não até o dia 31/12/2015, desde que estejam as verbas Dourados Brilha. comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos; Art. 5º Fica determinado a todos os Secretários Municipais a redução do consumo VIII. as unidades orçamentárias terão até o dia 17 de novembro de 2015 para de combustível em pelo menos 30%, à exceção do consumo de ambulância e veículos encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 cancelamento e as justificativas de anulação de empenhos para providências dos deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser fundada em 31 de dezembro de 2015 para inscrição no balanço patrimonial. elaborados até 31 de dezembro de 2015. IX. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2015 o Art. 15 Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da relativos aos exercícios anteriores a 2015, obedecendo as normas vigentes. COSIP não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que Art. 16 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2015 todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com normas legais. Art. 10 O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2015, até o dia 18 de Art. 17 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e janeiro de 2016 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2015. prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão indireta. ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade Art. 18 Os servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público até o dia 15 de janeiro 2016. pelo não cumprimento às normas deste decreto. Art. 12 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração Art. 19 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. do Relatório de Atividades, a ser entregue até 12 de janeiro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2015. Dourados, 09 de novembro de 2015. Art. 13 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos Murilo Zauith valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2015, no dia 31 de dezembro Prefeito de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 14 Até o dia 18 de dezembro de 2015 a Secretaria Municipal de Fazenda Procurador Geral do Município Resolução nº.Lt/11/1656 /2015/SEMAD Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZENILDA ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501198” ocupante do cargo de PROFIS DO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Rodrigues dos Santos, Município de Dourados... conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2015. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA LIMA SILVA Publique-se. CORBALAN, matrícula funcional nº. “114766495” ocupante do cargo de PROFIS Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Daniel Lima Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015. partir do dia 20/10/2015. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Lp/11/1659/2015/SEMAD Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja Município de Dourados... Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº.Lt/11/1657 /2015/SEMAD Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA DA SILVA GOMES, matrícula nº. 114760733, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: Município de Dourados... 02/06/2004 a 01/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.060/2015, R E S O L V E: constante no Processo Administrativo nº 1.041/2015, pelo período de: 09/11/2015 a Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA APARECIDA DE 08/02/2016. MIRANDA REZENDE, matrícula funcional nº. “114761335” ocupante do cargo de Registre-se. PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Publique-se. (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Clóvis Cumpra-se. Tiburcio Rezende, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2015. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015. Resolução nº. Lp/11/1660/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Lt/11/1658/2015/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERCLEIA GONZAGA Município de Dourados... DOS SANTOS, matrícula nº. 114760108, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) R E S O L V E: meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: R E S O L U Ç Õ E S 03 R E S O L U Ç Õ E S 01/08/2004 a 31/07/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 Resolução nº.Lg/11/1664/2015/SEMAD. (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.061/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.046/2015, pelo período de: 25/11/2015 a João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 24/02/2016. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Registre-se. Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA DE LEON SERAPIAO, Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. matrícula funcional nº. “114768381-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 E PROJETOS, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “180” João Azambuja (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar Secretário Municipal de Administração nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/10/2015 à 27/04/2015”. Resolução nº.Laf/11/1661/2015/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Cumpra-se. de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAURICIO SOARES DE João Azambuja MAGALHAES, matrícula funcional nº. “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do Resolução nº. Ldf/11/1665/2015/SEMAD artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.061/15, do Processo Administrativo nº. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 1 . 0 4 2 / 1 5 , a p a r t i r d o d i a 0 3 / 1 1 / 2 0 1 5 . que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA PAULA DE CAMPOS Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. ARRUDA, matrícula nº. “114762188-1”, ocupante do cargo de GESTOR DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 SERVICOS ORGANIZACIO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem João Azambuja prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Secretário Municipal de Administração Públicos Municipais, no período de 23/10/2015 a 29/10/2015. Resolução nº. Rt/11/1662/2015/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de novembro de 2015. R E S O L V E: João Azambuja Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Secretário Municipal de Administração Público (a) Municipal SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114764203-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE Resolução nº Lm/10/1448/2015/SEMAD EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.062/2015, PERÍODO DE 13/10/2015 a 22/10/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.043/2015, a partir do dia 09/11/2015. João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Publique-se. de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Novembro de 2015. DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 João Azambuja (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao Secretário Municipal de Administração. mês deOutubrode 2015. Resolução nº/Lp/11/1663/2015/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Dourados... necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos16 de novembro de 2015. Conceder ao Servidor Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, João Azambuja lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretário Municipal de Administração (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 15 05/10/2015 A 19/10/2015 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 15 14/10/2015 A 28/10/2015 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 08/10/2015 A 22/10/2015 ANACLETO BATISTA DA SILVA 11361-1 SEMS 15 06/10/2015 A 20/10/2015 CAMILA ALVES AVILA 114769627-1 SEMED 08 16/10/2015 A 23/10/2015 68361-1 SEMED 04 20/10/2015 A 23/10/2015 68361-3 SEMED 04 20/10/2015 A 23/10/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 23/10/2015 A 06/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 15/10/2015 A 24/10/2015 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 15 13/10/2015 A 27/10/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1448/15/SEMAD - Período de 13/10/2015 a 22/10/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 04 R E S O L U Ç Õ E S Republica-se por rerratificação. RESOLUÇÃO/SEMED nº 56/2015. “Dispõe sobre as homologações das candidaturas para as Eleições de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. Resolução nº Lm/10/1449/2015/SEMAD CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº PERÍODO DE 13/10/2015 A 22/10/2015 214, de 25 de abril de 2013; João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 2.030, de 19 de outubro de 2015, que que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no de Dourados... dia 30 de outubro de 2015; R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício Art. 1º Ficam homologadas as candidaturas de diretor/a e diretor/a adjunto/a, pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, relacionadas na figura 01 (um), para concorrer às eleições de 16 de novembro de 2015, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deOutubro de 2015. na Rede Municipal de Ensino. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos16 de novembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 DORA FERREIRA DE SOUZA 79621-1 SEMED 15 08/10/2015 A 22/10/2015 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 15 06/10/2015 A 20/10/2015 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 15 09/10/2015 A 23/10/2015 JOSE BATISTA DA SILVA 84551-1 GMD 15 06/10/2015 A 20/10/2015 JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 15 14/10/2015 A 28/10/2015 KELLE LEITE LABOISSIER 114769323-1 SEMAS 15 06/10/2015 A 20/10/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 14/10/2015 A 28/10/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 15 14/10/2015 A 28/10/2015 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 19/10/2015 A 02/11/2015 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 81181-2 GMD 06 15/10/2015 A 20/10/2015 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 09/10/2015 A 23/10/2015 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 15 08/10/2015 A 22/10/2015 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 90409-2 SEMS 15 06/10/2015 A 20/10/2015 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 15 30/09/2015 A 14/10/2015 MICHELI DE ALMEIDA CARDOSO 114763143-1 SEMED 15 25/09/2015 A 09/10/2015 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS 15 13/10/2015 A 27/10/2015 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 114769605-1 SEMED 15 05/10/2015 A 19/10/2015 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 TEREZINHA DE ALMEIDA 114760112-1 SEMS 12 19/10/2015 A 30/10/2015 114761336-2 SEMED 15 21/10/2015 A 04/11/2015 114761336-3 SEMED 15 21/10/2015 A 04/11/2015 67241-1 SEMED 15 08/10/2015 A 22/10/2015 67241-2 SEMED 15 08/10/2015 A 22/10/2015 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 13/10/2015 A 27/10/2015 THANIA CAETANO CHAVES VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 14761317-3 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 02 29/10/2015 A 30/10/2015 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 23/10/2015 A 06/11/2015 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 15 14/10/2015 A 28/10/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 60 16/10/2015 A 14/12/2015 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 60 19/10/2015 A 17/12/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 30 14/10/2015 A 12/11/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 14 14/10/2015 A 27/10/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 54 08/10/2015 A 30/11/2015 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 60 16/10/2015 A 14/12/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 90 13/10/2015 A 10/01/2016 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 115 07/11/2015 A 29/02/2016 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 16/10/2015 A 14/11/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 72 21/10/2015 A 31/12/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 141 07/10/2015 A 24/02/2016 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 15 28/10/2015 A 11/11/2015 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 75 18/10/2015 A 31/12/2015 DORA FERREIRA DE SOUZA 79621-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 120 16/10/2015 A 12/02/2016 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 30 14/10/2015 A 12/11/2015 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 30 08/10/2015 A 06/11/2015 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 15 21/10/2015 A 04/11/2015 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 45 24/10/2015 A 07/12/2015 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 JOSE BATISTA DA SILVA 84551-1 GMD 10 21/10/2015 A 30/10/2015 JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 45 29/10/2015 A 12/12/2015 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 30 12/10/2015 A 10/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 13/10/2015 A 11/11/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 02 29/10/2015 A 30/10/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 17/10/2015 A 15/11/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 09 15/10/2015 A 23/10/2015 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 76 17/10/2015 A 31/12/2015 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 30 21/10/2015 A 19/11/2015 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-2 SEMED 63 17/10/2015 A 18/12/2015 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 60 14/10/2015 A 12/12/2015 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 24/10/2015 A 07/11/2015 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 15 23/10/2015 A 06/11/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 62 22/10/2015 A 22/12/2015 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 90409-2 SEMS 01 21/10/2015 A 21/10/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 15/10/2015 A 13/11/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1449/15/SEMAD - Período de 13/10/2015 A 22/10/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 16 15/10/2015 A 30/10/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 14/10/2015 A 12/11/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 77 16/10/2015 A 31/12/2015 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 22/10/2015 A 05/11/2015 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 60 03/11/2015 A 01/01/2016 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 30 18/10/2015 A 16/11/2015 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 40 19/10/2015 A 27/11/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 15 05/11/2015 A 19/11/2015 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA 67241-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 90 12/10/2015 A 09/01/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 80 14/10/2015 A 01/01/2016 Unidades Escolares Candidatos/as ao cargo de diretores/as e diretores/as adjuntos/as 1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo - Diretor Sirlei Mendonça dos Santos Soares – Diretora Mirian Fidelis da Rosa - Diretora Adjunta Maria Solange Venturin Lopes - Diretora Luciana Barbosa da Silva Gaia - Diretora Márcia Cristina Schneider – Diretora Inaldí Márcia Silva - Diretora Adjunta Denize Portolan de Moura Martins – Diretora Tânia Aparecida de Miranda Rezende - Diretora Adjunta Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo – Diretora Carlos Alexsandro Castilho Lima - Diretor Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais – Diretora Célia Regina Taquette Ferruzzi - Diretora Adjunta 7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida - Diretor Nardelio Ferreira da Rosa - Diretor Nilsa Judite Passos - Diretora Rosana Cherigatti de Oliveira - Diretora Creuza Ribeiro Nascimento – Diretora Suely Barbosa Macedo - Diretora Adjunta 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo – Diretora 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias - Diretor Izaque de Souza – Diretor Fernanda Silva Dourado - Diretora Romilda Francisco Gerônimo - Diretor Adriana Silva de Jesus – Diretora Arlindo da Silva Marcelino - Diretor 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado - Diretora Maria Regina de Souza - Diretora Anardo Concianza Jorge – Diretor (Impugnado por falta de documento Resolução/SEMED nº 45/2015 – Art. 4) Márcio Adriano Ramos Velasques - Diretor Marilete da Silva Souza - Diretora Clarice Célia Echeverria - Diretora Norma Ricarte Carmona - Diretora Egizele Mariano da Silva – Diretora Edilaine Fernandes Moraes - Diretora Adjunta Aginaldo Rodrigues – Diretor Rubens Rosário Pinheiro - Diretor Adjunto Terezinha Aparecida Sutier de Lima - Diretora Marta de Oliveira - Diretora 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz - Diretora 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques - Diretora 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté Domingo Rosa Vega - Diretor Luiza da Silva Feitosa – Diretora Joeli Pereira da Silva - Diretora Adjunta Carlos José da Silva – Diretor Sidnei Aparecido de Lima Santos – Diretor Adjunto Diogo Ferreira de Moraes – Diretor Sandra Santos de Oliveira - Diretora Adjunta Ana Maria Hernandes Pereira – Diretora Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora Adjunta 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 12. Escola Municipal Indígena Agustinho 13. Escola Municipal Indígena Araporã 15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu Pólo 18. Escola Municipal Izabel Muzzy 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05 R E S O L U Ç Õ E S Dourados/MS, em 28 de outubro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 José Vicente Tardivo – Diretor Sonia Solange Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta Célia da Silva Costa – Diretora Irene Quaresma Azevedo Viana - Diretora Adjunta 26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores - Diretor Marilda Cabreira Leão Luiz – Diretora Maria Delzenir Chanfrin Ferreira - Diretora Adjunta Janete Paulo dos Santos – Diretora Ezedir da Costa - Diretora Adjunta Luzia da Silva Neto – Diretora Salete Marcon - Diretora Adjunta 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes - Diretora Israel Narciso - Diretor Neliton de Almeida Simões - Diretor Cleocimar de Araújo dos Reis - Diretora Marlene Florêncio Miranda Vasconcelos Diretora 31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo - Diretora 32 Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário – Diretor Jair Silveira de Almeida – Diretor Nelci Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão 29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes 30 Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 33. Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas Ely da Silva Pompilio Andreus – Diretora Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares Diretora Adjunta Karina Aparecida Garcia Matos – Diretora Vera Lúcia Dourado de Paula - Diretora Adjunta 35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva - Diretora 36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe - Diretor Maria Ester Porto Cardozo – Diretora Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari Diretora Adjunta Luciene Olímpia Silva Silveira - Diretora Sandra Regina da Silva - Diretora Adjunta 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva - Diretor 39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira - Diretora Renato Marin Machado Faria – Diretor Luciana de Souza - Diretora Adjunta 34. Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 37. Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2015/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: PARTES: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RR Município de Dourados PARTES: Márcia da Rocha Carrion – ME. Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PROCESSO: Convite nº 020/2015. E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS OBJETO: Aquisição de lona plástica, objetivando atender as necessidades do PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social VALOR DO CONTRATO: 9.174,00 DATA DE ASSINATURA: 10/06/2015 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Educação 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita EXTRATO DE EMPENHO N° 3737/2015. 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. C. Cardoso Barbosa - ME CNPJ nº 11.001.643/0001-76 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais). PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2015 DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. OBJETO: Serviço de dedetização, desratização e isolamento da entrada da rede de esgoto. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 16/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio de Alimentos e Construções Ltda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM PARTES: PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. APM Escola Municipal Armando Campos Belo. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual CLAUDIO BARBOSA EPP inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 25/11/2015 e previsão de vencimento em 25/02/2016. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 35.033,60 Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. DATA DE ENCERRAMENTO: 10/11/2015 Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2015 Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penrelativo ao Processo n.º 400/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. O B J E T I VA N D O AT E N D E R D I V E R S A S S E C R E TA R I A S D E S TA Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação Dourados-MS, 17 de novembro de 2015. subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/12/2015 (primeiro de Alessandro Lemes Fagundes dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Secretário Municipal de Fazenda E X T R ATO S 06 E X T R ATO S EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2014. OBJETO: Aquisição de vidros. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: APM Escola Municipal CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CLAUDIO BARBOSA EPP DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria VALOR DO CONTRATO: 8.203,50 33.90.30.00. – Material de Consumo DATA DE ENCERRAMENTO: 05/11/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Educação assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 11 de Novembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2015/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados R. A. Pereira – ME. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2015/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2014. PARTES: OBJETO: Execução de serviços de serralheria, incluso fornecimento de materiais. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A & A Construtora e Incorporadora – Eireli. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável serviços de implantação de iluminação ornamental no Parque “Antenor Martins”. 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos assinatura do Contrato. 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos VALOR DO CONTRATO: R$ 6.464,36 (seis mil quatrocentos e sessenta e quatro 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados reais e trinta e seis centavos). 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de DATA DE ASSINATURA: 11 de Novembro de 2015. Iluminação Pública Secretaria Municipal de Fazenda. 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2015/DL/PMD assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 575.580,04 (quinhentos e setenta e cinco mil PARTES: quinhentos e oitenta reais e quatro centavos) Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. Vidraçaria Douravidros Ltda – ME. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1286/2015 30 24/10/2015 22/11/2015 000114763694002 CLEUZA DA R OC HA ALM EIDA 1287/2015 15 03/11/2015 17/11/2015 000000031811001 IR ACEMA OLIVEIRA BRITO 1288/2015 05 20/10/2015 24/10/2015 000000501890003 MARIA CLAU DIA ROLON 1289/2015 30 19/10/2015 17/11/2015 000000501617003 RUTE MENINO T OR RES DA SILVA 1290/2015 30 19/10/2015 17/11/2015 000114765067003 SEILA MAR IA SOARES DE FRANCA 1291/2015 17 15/10/2015 31/10/2015 000000146691002 VANILD E RODRIGUES DOS SANTOS GONC ALVES 1292/2015 06 28/10/2015 02/11/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1293/2015 17 01/11/2015 17/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI M UNICIPAL Nº 108/ 2006, CONC EDE AU XÍLIO DOEN ÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia m édica no dia 23 DE OU TUBRO DE 2015. Ma trícula Dias Laércio Arruda Gleicir M en des Carvalho Diretor Presidente Diretora de B enefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Início Final Início Final 000114760589001 ANA ROSA CABR AL AGUIRRE 1294/2015 45 04/11/2015 18/12/2015 000114764536001 KARINA ALVES PER ES 1295/2015 60 21/10/2015 19/12/2015 000000077391002 MARCIA AQUINO M AGALHAES 1296/2015 07 20/10/2015 26/10/2015 000000148631002 RAM ONA VICEN TA RAMOS BARBOSA 1297/2015 17 14/10/2015 30/10/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE D A SILVA 1298/2015 30 21/10/2015 19/11/2015 000114761558001 VERA LUCIA GOM ES DOS SANT OS 1299/2015 10 21/10/2015 30/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI M UNICIPAL Nº 108/ 2006, CONC EDE AU XÍLIO DOEN ÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia m édica no dia 26 DE OU TUBRO DE 2015. Ma trícula Nome do se rvidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir M en des Carvalho Diretor Presidente Diretora de B enefícios Início Final Início Final 000114760286001 CLEONICE GONCALVES SOBR INH O 1300/2015 25 04/11/2015 28/11/2015 000000005371001 ELIAS RAM OS DE LIMA 1301/2015 60 22/10/2015 20/12/2015 000114761987001 JESSIC A FONTES D OS SANTOS 1302/2015 46 13/10/2015 27/11/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 1303/2015 120 29/10/2015 25/02/2016 000000068691001 OD ILAR ANT ON IO CESC ON 1304/2015 60 21/10/2015 19/12/2015 Laércio Arruda Gleicir M en des Carvalho Diretor Presidente Diretora de B enefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI M UNICIPAL Nº 108/ 2006, CONC EDE AU XÍLIO DOEN ÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia m édica no dia 27 DE OU TUBRO DE 2015. Ma trícula Nome do se rvidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 E X T R ATO S DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos predial, de forma de execução indireta, no regime 1 - Modalidade Convite nº. 012/2015 empreitada por Menor Preço Global, conforme especificações abaixo relacionadas, 2 - Processo Licitatório nº. 017/2015 compreendendo o fornecimento completo de material e mão- de- obra especializada, a 3 - Data Processo: 24/11/2015 serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados MS. 1 – PARTICIPAÇÃO: Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 18/11/2015, até as 09:00 horas A presente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, do dia 24/11/2015. podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. Dourados/MS, 18 de novembro de 2015 A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 24/11/2015, no protocolo desta instituição. DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI 2 – OBJETO DA LICITAÇÃO: Presidente da Comissão de Licitação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1305/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000000082131001 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 1306/2015 10 31/10/2015 09/11/2015 000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1307/2015 60 26/10/2015 24/12/2015 000114761374001 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 1308/2015 45 10/11/2015 24/12/2015 000000084551001 JOSE BATISTA DA SILVA 1309/2015 09 02/11/2015 10/11/2015 000000150741003 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 1310/2015 120 28/10/2015 24/02/2016 000114761437002 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 1311/2015 60 26/10/2015 24/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1312/2015 15 04/11/2015 18/11/2015 000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA 1313/2015 17 21/10/2015 06/11/2015 Início Final Início Final 000000079821001 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 1314/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000000079821003 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 1315/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1316/2015 30 28/10/2015 26/11/2015 000000143301002 CLEONICE BELARMINO NEVES 1317/2015 45 07/11/2015 21/12/2015 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 1318/2015 90 27/10/2015 24/01/2016 000114762286001 ELIANA URBANO BOMFIM 1319/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000000501219005 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 1320/2015 16 25/10/2015 09/11/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 1321/2015 21 10/11/2015 30/11/2015 000000087341001 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 1322/2015 04 07/11/2015 10/11/2015 000000148981002 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 1323/2015 45 03/11/2015 17/12/2015 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1324/2015 180 24/10/2015 20/04/2016 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1325/2015 10 27/10/2015 05/11/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1326/2015 30 30/10/2015 28/11/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1327/2015 15 07/11/2015 21/11/2015 000000026621001 SILVIA DA SILVA MANDACARI 1328/2015 15 11/11/2015 25/11/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E C L A R A Ç Ã O D E P U B L I C A Ç Ã O P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 322, de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº. 323, de 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2015, os seguintes servidores: novembro de 2015, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE Servidores Cargo Gabinete ODEIR RAMOS BENITEZ Recepcionista (CAP-6) Ver. Madson Roberto Pereira Valente LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Madson Roberto Pereira Valente ROSALINO ANTÃO GOMES MOURA Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Raphael da Silva Matos Servidor(a) Cargo Gabinete ALBERTO LOPES DELGADO Recepcionista (CAP-6) Ver. NelsonMauro Sodário de Oliveira ZILMARA MACHADO MACIEL Assessor de Parlamentar II (CAP4) Ver. Aguilera de Souza NILSON ALEXANDRE GOMES Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Aguilera de Souza 08 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 324, de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº. 327, de 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, os servidores da Câmara Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, em seu Artigo 17 e 18, Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: Parágrafo único, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados no seguinte cargo: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 328/2015 PORTARIA Nº. 325, de 10 de novembro de 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, atribuições regimentais; considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da 20 de novembro de 2012, resolve: Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, os servidores da Câmara poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: R E S O L V E: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 326, de 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Servidor(a) Cargo Símbolo Alexsandro Oliveira de Souza Assessor de Gabinete da Presidência DAS-2 Ana Carolina Zemolin Figueiredo Assessor da Procuradoria Geral DAS-6 Andrea Serra Ribas Chefe do Setor de Segurança DAS-6 Antonio Carlos Ruiz Chefe de Setor de Cerimonial DAS-3 Bárbara Otto Gnutzmann Barbosa Chefe de Setor de Arquivo DAS-6 Camila Silva Carbonera Assessor Técnico DAS-4 Cristiane Aparecida Neto Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado DAS-3 DuhanTramarinSgaravatti Diretor Legislativo DAS-1 Edson da Silva Gondim Chefe de Setor de Manutenção DAS-6 Érika Patrícia Batista Stefanello Diretor de Comunicação DAS-2 Flávio Monteiro Motorista da Presidência DAS-6 Geraldo Pereira da Cruz Diretor de Finanças DAS-1 Hebe de Oliveira Barrios Subdiretor Legislativo DAS-5 Henrique de Matos Moraes Carneiro Assessor de Imprensa DAS-4 Servidor(a) Cargo Símbolo João Alves de Oliveira Assessor Especial da Presidência DAS-4 José Ciro Teixeira Diretor de Departamento de Segurança e Transporte DAS-3 Kelen Gonçalves Marinho Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio DAS-6 Letícia Elaine da Silva Carvalho Assessor Financeiro DAS-6 Liandra Ana Brambilla Diretor de Departamento de Atendimento Institucional DAS-3 Luciane Matsushima de Sousa Assessor da Administração Geral DAS-4 Maria Aparecida de Souza dos Santos Assessor Técnico DAS-4 Maria Teresinha DalmasoFavero Chefe de Setor de Serviços Gerais DAS-6 Maria Tereza Cerveira Chefe da Recepção da Presidência DAS-5 Nádia Etiene Domingos da Silva Assessor Técnico DAS-4 Nivaldo dos Santos Diretor de Administração Geral DAS-1 Servidor(a) Cargo Símbolo Oscar Henrique Peres de Souza Kruger Subprocurador DAS-2 Rodrigo Vasques Vieira Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação DAS-3 Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral DAS-1 Suely de Oliveira Ramos Chefe de Setor das Comissões DAS-6 Taína Chaves Sarmento Secretário Executivo da Presidência DAS-4 Tatiani Lazzarini Marçal Cerimonialista DAS-4 Thiago Augusto Rodrigues de Morais Chefe de Setor de Audiovisual DAS-6 Servidor(a) Cargo Símbolo Daniele Marques da Silva Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Elisangela Lopes da Silva Quadros Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Eraldo SaratBareiro Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 ErleiMagdala Vilalba Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Ivano Sousa Clink Pereira Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 João Carlos Torraca Brandão Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jonas Coelho de Araújo Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jurandir da Silva Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Luiz Antonio Oliveira Freitas Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Onildo Santos Coelho Subprocurador DAS-2 Pedro da Silva Alencar Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Rosa Helena Rodrigues Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Valcir Brito Fernandes Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Vanderley Benites Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Gabinete Servidor Cargo Edimara Neto de Arruda AGP-I Paulo Fernando Luchese AGP-II Sonia Balbino AGP-III Maria de Fatima Vieira Azevedo AGP-IV Jullyane Barbosa de Lima AGP-V Tarcila Mara de Araújo Almeida AGP-V Gabinete Servidor Cargo Cedário Sarat Sanguina AGP-I Joana Aparecida Colman Batista AGP-I Alcirene Souza Bertola de Mattos AGP-IV Gisele Leite Mattos Pupin AGP-IV Adilson Alves da Silva AGP-IV Gabinete Servidor Cargo Linda Darlé Pacheco Valente AGP-I Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima AP-II Eliani Ferreira Moreira AGP-III Luiz Jonathan Radai AGP-IV Vânia Viana dos Santos AGP-V Thaise de Souza Oliveira AGP-V Gabinete Servidor Cargo Everton Romero Baptista AGP-I Mario Francisco de Brito AGP-II Anderson Rodrigo Zagonel AGP-III Natalicio Romeiro AGP-IV Eliane Mulato de Souza AGP-V Nelson Almeida da Silva AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Simone Aparecida de Freitas AGP-I Jamilyê Dreielle de Pieri AGP-II Glodete Sosnoski AGP-III Wellington Mauricio de Moraes AGP-IV Ingrid Franciele Oliveira Fazan AGP-V Paula Tatiele Calistro de Souza AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Regiane de Fátima Cruz Santos AGP-I Aline Cristieli da Silva Santos AGP-II Joaquim Alves de Lima AGP-III João Pires de Almeida AGP-IV Elizabete Cristina Brachiato AGP-V Nilva Poloni Miguel AGP-VI Ver. Idenor Machado Ver.Raphael Matos Ver. Pedro Pepa Ver. Virginia Marta Magrini Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Délia Godoy Razuk 09 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora Eva Sales da Costa, nos termos do artigo 2º da EC 41/2003 e de acordo com o Art. 1º, da LF 10.887/2004 a partir de 01/10/2015, em conformidade com Parecer Jurídico da Casa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 331 de 13 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Nadia Sater Gebara,Assessora Legislativa, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, a partir de 01 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 334, de 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2015. 20 de novembro de 2012, resolve: Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. Art. 1º Declarar a Vacância do Cargo de Advogada da Câmara Municipal de Idenor Machado Dourados/MS, ocupado pela servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matrícula 7630, Presidente por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 57 da Lei Municipal 3595/12 cumulado com o artigo 60, VI da Lei Complementar Municipal n.107/06. PORTARIA Nº. 330, de 13 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Gabinete Servidor Cargo Doracy Moraes dos Santos AGP-I Sarah Gonçalves AGP-II Givaldo Mauro de Matos AGP-III Wilson Gonçalves Rocha AGP-IV Fabiane Bento de Lima AGP-V Samuel Pinto Simões AGP-V Gabinete Servidor Cargo Thatiana da Silva Moreira AGP-I Camila Vieira Francisco AGP-II Lais Alves da Silva AGP-III Mathias Garcia Lemes AGP-IV João Valer Avila de Almeida AGP-V Gabinete Servidor Cargo Eduardo Scavassa AGP-I Tathiane de Castro Rosa AGP-II Alessandro Marques dos Santos AGP-III Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira AGP-IV Anne Caroline Genes Nunes AGP-V Cesar Augusto Gomes AGP-V Gabinete Servidor Cargo Cassius Vinicios Rodrigues de Morais AGP-I Emerson Machado Cabreira AGP-II Apolinário Benitez Alfonso AGP-III Luiz Ribeiro AGP-IV Leonardo Souza da Silva AGP-V Juliana Higashi Santiago AGP-V Gabinete Servidor Cargo Genicio Lemes da Fonseca AGP-I Lidiany Nunes de Oliveira e Silva AGP-II Carlos Alexandre Barbosa AGP-III Gislaine Machado Viana AGP-IV Rosangela Gonçalves dos Santos AGP-V Ver. Nelson Sodário Ver. Maurício Lemes Ver. Aguilera de Souza Ver. Madson Valente Ver. Sergio Nogueira Servidora Benefício Data de Início do Benefício EVA SALES DA COSTA ABONO DE PERMANÊNCIA 01/10/2015 ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que e condomínios; Prestação de serviços de limpeza, asseio, higienização e conservação requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação em prédios de qualquer tipo: prédios públicos, hospitais, residências, escritórios e (LO), para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e fábricas; Prestação de serviços de paisagismo, limpeza e plantio de jardim, poda de exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado árvores, plantio e manutenção de gramados e manutenção de áreas verdes; Poda e junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi plantio de árvores na área urbana; Prestação de serviços de limpeza de acostamentos determinado Estudo de Impacto Ambiental. de estradas, limpeza de ruas, manutenção e pintura de meio fio; Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, Dourados/Caarapó, Km CEZAR LUIZ SENATORE, torna Público que requereu do Instituto de Meio 05, s/nº – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Estudo de Impacto Ambiental. atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA MATO GROSSO, N° 1814 VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de GRAND VEICULOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 20.779/2015, para atividade de Comércio de Veículos, DONA SINHÁ RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI - ME, torna Público Manutenção e Reparação, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4.835 que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 11/11/2018. a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 13.483/2015, para atividade de Restaurantes e Similares com Música ao Vivo, localizada na Rua/Av.Balbina de Matos MARQUES & NOGUEIRA LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de nº 1123, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Válida até 28/10/2018. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 16.037/2015, para atividade de Clínica veterinária com atividades Farmácia Salmazo LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio de cirurgia, internações, vacinações, banho e tosa e alojamento/hotel, localizado na Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Major Capilé, nº 2.411 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, 03/11/2018. localizada na Rua Amael Pompeu Filho, n. 158, Parque Alvorada, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, COMPLEXO B, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 112/2012, para requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a atividade de Educação Superior e Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Licença Autorização Simplificada – (LS), para atividade de Prestação de Serviços Eventos, Localizada junto a Rua Manoel Santiago N° 456, Jardim Universitário, combinados de apoio, conservação, limpeza, portaria, recepção e zeladoria em prédios Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L 10 R E S O L U Ç Ã O - P R E V I D RESOLUÇÃO Nº 02/2015/CONSELHO CURADOR § 2º. As Provas Escritas, terão a duração total de 4 (quatro) horas, e serão aplicadas no dia 24/01/2016, em Dourados MS, em local a ser publicado juntamente com a O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 12:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de Município de Dourados ─PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 realização da prova e o comparecimento no horário determinado. da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programados são os constantes CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos do Anexo I desta Resolução: cargos de Diretoria do PreviD, é de competência do Conselho Curador do PreviD; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PreviDdepende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2013/2016, encerra-se em 10 de maio de 2016; R E S O L V E: Art. 1º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) ─ PreviD(triênio 2016/2019), composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução que a realização do pleito será feita de acordo com seus § 4º. A prova escrita objetiva constara de 40 (quarenta) questões que será avaliada dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos e será considerado aprovado o candidato de dezembro de 2006 e alterações e demais normas aplicáveis à espécie. que obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. A prova escrita subjetiva constará da redação de uma peça relativa à rotina Art. 2º. A indicação do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da administrativa a ser informada no caderno de provas, que será avaliada na escala de 0 Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por lista tríplice elaborada pelo Prefeito (zero) a 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o Municipal. mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 6º. Na atribuição de notas para as peças, além dos conhecimentos técnicos e Art. 3º. A eleição dosDiretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a candidato, devendo o servidor interessado: técnica da redação e interpretação. I. ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da § 7º. A peça não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não legislação vigente; seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. II. possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do § 8º. A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com Município de Dourados-MS; caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou III. possuir curso superior completo, inclusive tecnólogo. participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se IV. ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. para cada cargo conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº § 9º A prova prática de informática consistirá na demonstração de conhecimentos 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos básicos em: uso de aplicativos do pacote Microsoft Office versão 2013, envio de etermos da presente Resolução, a exceção do Diretor ou Presidente; mail, utilização de Internet (Navegador Web) e gerenciamento de arquivos onde o V. atender os dispositivos da lei complementarmunicipal nº 203 de 12 de setembro candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo de 2012. Programático (Anexo I). A pontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e § 1º. A comprovação do grau de escolaridade deverá ser efetivada até o dia da posse será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 40% (quarenta por no cargo, mediante apresentação de documentos (diploma, certificado ou declaração cento) dos pontos atribuídos à prova. de conclusão de curso) emitidos pela instituição de ensino superior. § 2º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o Art. 6º O candidato que não atingir 40% (quarenta por cento) de aproveitamento grau de escolaridade conforme parágrafo anterior, não poderá tomar posse, será na prova escrita (objetiva e subjetiva)enão atingir 40% (quarenta por cento) de desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre aproveitamento na prova prática, será considerado inapto e não poderá participar das os demais candidatos, ao cargo. demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência Art. 4º Ao realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 4º desta Resolução, requisitos exigidos para a investidura no cargo. caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 1º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 5º. alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que desconhecimento. prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 01 de dezembro de § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após 2015 às 17:00 h do dia 18 de dezembro de 2015 e deverão ser realizadas na forma e no o horário fixado para o seu início. local previamente estabelecido através de Resolução. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora § 3º O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a de identidade, até o dia 18 de dezembro de 2015, no local e horário previamente realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará estabelecidos por resolução, a qual será colada no verso da Ficha de Inscrição, sob automaticamente eliminado da seleção. pena de indeferimento da inscrição. Serão considerados documentos de identidade: § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de acompanhamento do fiscal. 23 de setembro de 1997). § 4º. As carteiras de identificação apresentadas deverão estar dentro do prazo de § 7º. Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento validade, quando for o caso. de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 4º desta resolução, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Art. 5º. A seleção será realizada em duas etapas: prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá a) Prova Escrita (objetiva e subjetiva), de caráter eliminatório, para os cargos de ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que será submetido à identificação b) Prova Prática, de caráter eliminatório, de conhecimentos básicos em especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário Informática para todos os candidatos aprovados na prova escrita. próprio. § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº § 9º. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento 108/2006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral e carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem Conselho Curador no que couber. documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Cargo Matérias Pontuação Questões Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Diretor Financeiro Diretor de Benefícios Diretor Administrativo Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos 11 R E S O L U Ç Ã O - P R E V I D § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local Art. 10º A Comissão Eleitoral foi constituída, para o processamento dos trabalhos do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, smartphone, telefone deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho celular, relógio com banco de dados, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada tablet, iPad, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum sindicato representativo dos servidores municipais, conforme Resolução nº aparelho eletrônico semelhante aos relacionados acima (bem como protetores auriculares), estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da 001/2015/CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município no dia prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do 19 de outubro de 2015. candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do § 12. A instituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a § 2º. A legislação municipal estará a disposição dos interessados no website do realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. Município: www.dourados.ms.gov.br e no website do PreviD: www.previd.ms.gov.br. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 1 (uma) hora do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o Art. 11 As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, candidato que, durante a realização da prova: nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de um fiscal para acompanhamento do pleito. b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, com outro candidato; de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do c) For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, processo eleitoral. notebook e/ou equipamento similar; § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; § 3º. Não comparecendo o presidente da mesa coletora e escrutinadora até quinze e) Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o sua realização; primeiro mesário, e na falta ou impedimento deste, o segundo mesário. f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; § 4º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em código eleitoral. comportamento indevido; j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação Art. 12 Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção. de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova. Parágrafo único: É vedado aos candidatos indicarem fiscais para acompanhar os § 17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da trabalhos no dia da eleição equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. Art. 13 A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que § 18. O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por cargo e surgirem durante a votação, registrando-as em ata. pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. § 19. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, Art. 14 Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor sucessivamente, o candidato que: automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e a) Obtiver maior pontuação na prova objetiva; iniciarão a contagem dos votos. b) Obtiver maior pontuação na prova subjetiva; § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar c) Obtiver maior pontuação na prova prática de conhecimentos em informática; o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será d) Contar com mais tempo de serviço no Município de Dourados-MS; anulado. e) Maior idade. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registrado em ata. Art. 7º Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas (objetiva Art. 15 Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata e subjetiva) e prática. dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: § 1º. O candidato poderá recorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a I. Dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o dia da componentes da mesa; publicação dos dados. II. O resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por a cada candidato, e votos em branco e de votos nulo; procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de III. O registro de protesto e outras ocorrências. resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. Art. 16 Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidato a cada cargo, em cédula específica para esta eleição. candidatos concorrentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão Art. 17 O sigilo do voto será assegurado por: aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. I. Uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; Art. 8º Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e relação nominal dos candidatos a cada cargo; regulamentares aplicáveis à espécie. III. Verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; Art. 9º As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Executiva, serão realizadas no dia 05 de abril de 2016, no horário das 8:00 h às 17:00 h, nas dependências do Pavilhão de Eventos Dom TeodardoLeitz. Art. 18 A colocação dos nomes na cédula será por ordem alfabética. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 12 R E S O L U Ç Ã O - P R E V I D Art. 19 Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral Conhecimentos Específicos: fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. a) Noções de contabilidade pública; § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será b) Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e investimentos dos RPPS); horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos c) Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados indexadores); vencedores. d) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos Servidores Municipais; válidos. e) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o § 3º. Os demais candidatos de cada cargo, classificados pelo número de votos Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; válidos (do maior para o menor) serãoconsiderados suplentes para efeitos do previsto no artigo 20. f) Art. 37 da Constituição Federal. § 4º. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. INFORMÁTICA: § 5º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do a) Aplicativos do pacote Microsoft Office, versão 2013: presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência 1. Microsoft Word ─ digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; Social dos Servidores do Município de Dourados ─PreviD, que as disponibilizará para 2. Microsoft Excel ─ formatação de tabelas, cálculos e funções; quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. 3. Gerenciamento de arquivos ─ compactação de arquivos, organização de § 6º. A proclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do diretórios; paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela 4. Conhecimentos de Internet e principais aplicativos. Comissão Eleitoral. Art. 20 Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi ANEXO II eleito, o inabilitará para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente CALENDÁRIO ELEITORAL imediato conforme Art. 19 § 3º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Art. 21 O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumento de PreviD(triênio 2016/2019) é composto pelas atividades do calendário eleitoral nomeação e dará posse aos membros eleitos em 10/05/2016. ilustradas no diagrama de Gantt abaixo: Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de novembro de 2015. Sonia Maria Ferreira Presidente Solange Silva de Melo Vice-Presidente ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETOR DE BENEFÍCIOS: A1. do dia 01/12/2015 a 18/12/2015 – inscrições Conhecimentos Específicos: A2. até o dia 23/12/2015 – publicação da homologação das inscrições; a) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do A3. dia 24/01/2016–aplicação das provas escritas; Servidores Municipais; A4. dia 26/01/2016 – publicação do resultado das provas escritas; b) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; A5. até o dia 27/01/2016 – prazo para interpor recurso com relação às provas c) Arts. 37 e 40 da Constituição Federal; escritas; d) Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015. A6. dia 01/02/2016 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; DIRETOR ADMINISTRATIVO: A7. dia14/02/2016 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); Conhecimentos Específicos: A8. dia16/02/2016 – publicação do resultado da prova prática; a) Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos A9. até o dia 17/02/2016 – prazo para interpor recurso com relação à prova (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina prática; administrativa: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência A10. dia 18/02/2016 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos oficial, circulação e arquivamento de documentos). candidato aptos para o pleito; b) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos A11. dia 05/04/2016 – ELEIÇÃO; Servidores Municipais; A12. até 12/04/2016 – divulgação do resultado final; c) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o A13. até o dia 18/04/2016 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. d) Art. 37 da Constituição Federal; A14. dia 10/05/2016 – posse dos candidatos eleitos. e) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão DIRETOR FINANCEIRO: publicadas no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 A11 A12 A13 A14

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.094 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 554, de 12 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 553, de 12 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 550 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 550, de 11 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 549 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 549, de 11 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Exonera servidor efetivo –Valdemir Nogueira da Silva” “Exonera Jessica Silva Fernandes –SEMS” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2015, Valdemir Nogueira da Silva, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “D”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114760666-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, partir de 09 de novembro de 2015, Jessica Silva Fernandes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de novembro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de novembro de 2015. ANDREASSUNPCAOTEIXEIRA DGA-6 ASSESSORIII REGINALDOMARTINSDEOLIVEIRA DGA-5 ASSESSOREXECUTIVO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 02 de novembro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de novembro de 2015. ANDREASSUNPCAOTEIXEIRA DGA-7 ASSESSORIV REGINALDOMARTINSDEOLIVEIRA DGA-6 ASSESSORIII 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DECRETO “P” Nº 546, de 10 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO N° 2.078 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.077 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.076 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.070 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Razão Social CAE CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.069 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome Apartir de Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Danilo Correia de Arruda em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Constitui e nomeia Comissão Especial de Chamamento Público”. “Nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelos critérios de antiguidade a servidor CleberAugusto Soares Júnior” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 993/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de novembro de 2015, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor DANILO CORREIA DE ARRUDA, matrícula funcional nº 114764261-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender oIMAM - 3GPSde Mão; - 1 Projetor Multimídia; - 1 Impressora Multifuncional Laser Colorida; - 3 Câmeras Digitais 14.1 Megapixels; - 2 Notebooks Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Especial de Chamamento Público, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na construção de 200 (duzentas) unidades habitacionais no Jardim Climax – Residencial Honório Almirão. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Presidente: Heitor Pereira Ramos II. Equipe deApoio: Ana RoseVieira; Heitor Pereira Ramos. Art. 3º A Comissão Especial de Chamamento Público ficará responsável pela seleção da empresa que satisfaça os requisitos e normativas do edital de chamamento. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica nomeada a senhor Marcos da Cruz Castro, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.328, de 23 de setembro de 2014 representando o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em substituição ao senhora Andrea Barrera deAlmeida. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Igreja Presbiteriana Filadelfia 25070130 15.555.063/0001-81 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. Art. 41, II e 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de antiguidade a partir de 24 de outubro de 2015, o Guarda de 1ª Classe abaixo denominado: CleberAugusto Soares Júnior 24/10/2015 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos financeiros retroativos a partir de 24 de outubro de 2015. Dourados/MS, 09 de novembro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.064 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS”. “Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto “E” nº 21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos Humanos, a realizar-se em 30 de novembro de 2015, na ACED, sito a rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1480, Centro, Dourados/MS: I. Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Ediana Mariza Bach PatriciaMacêdo Silva Bertelli Ekelis Cris Pires Sales Pina Ivonete Laurinda Ferreira Maria da Conceição Celestino Barbosa Alyne Joyce dos Santos Koehler Theodoro Huber Silva b) Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Elizeu Rodrigues Cristaldo c) Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados/MS; Ivano Sousa Clink Pereira d) Ministério Público Estadual 10ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS; Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e) Defensoria Pública Criminal de Dourados/MS; Samuel Sebastião Magalhães II. Universidades: a) UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados – Faculdade de Ciências Humanas; Thiago LeandroVieira Cavalcante b)UNIGRAN– Centro Universitário da Grande Dourados; Givaldo Mauro de Matos III. Representantes da Sociedade Civil de Dourados/MS; a) Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Dourados/MS; Marcio Fortini b) FPENGAS – Fórum Permanente das Entidades não Governamentais de Dourados/MS; Mônica Roberta M. de Medeiros Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto “E” nº21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da promoção de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Município de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul. § 1ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos, será realizada no dia 30 de novembro de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED, Dourados/MS. § 2º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como tema geral: “Direitos Humanos paraTodas eTodos: Democracia, Justiça e Igualdade”. § 3ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como eixos temáticos: • EIXO I –Afirmação e fortalecimento da Democracia: Subeixo I – Participação Política; Subeixo II – Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Subeixo III – Liberdade de expressão e direito à comunicação; Subeixo IV – EducaçãoemDireitos Humanos; SubeixoV– Pacto Federativo e responsabilidades institucionais. • EIXO II – Garantia e Universalização de Direitos: Subeixo I – Sistema Nacional de Direitos Humanospara implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Subeixo II – Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Subeixo III – Enfrentamento ao extermínio da juventude Negra; Subeixo IV – Enfrentamento a criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; SubeixoV– Memória, verdade e justiça; • EIXO III – Promoção e consolidação da igualdade: Subeixo I – Desenvolvimento e Direitos Humanos; Subeixo III – Compromissos Institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativase promoção da igualdade; Subeixo IV – Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos. Art. 2º.As discussões a serem realizadas na II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm por objetivo geral, convocar e mobilizar a sociedade civil e governo para construção de conhecimentos e proposição de prioridades na área de Políticas Públicas de promoção dos Direitos Humanos, Democracia, Justiça e Igualdade em âmbito Municipal, assegurando a participação de todas e todos; Art. 3º. A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm como objetivos específicos: I – reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da Sociedade Brasileira com as Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos e de promoção da igualdade; II – reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais; III – fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; IV – propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população de rua; V– discutir e propor ações amplas de educaçãoemDireitos Humanos; VI – articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3); VII – discutir e propor estratégias de enfrentamento a violência contra grupos sociais vulneráveis,emespecial contra o extermínio da juventude negra; VIII – discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos a liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores; IX – discutir e propor ações de promoção dos Direitos Humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de Direitos Humanos; X – discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade; XI – discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito, municipal, estadual e distrital a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos; e XII – discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia. Art. 4º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos institui a Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituições eOrganizações que atuam e lutam pela promoção dos Direitos Humanos e Universidades, para a organização da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrá por conta das instituições e organizações responsáveis pela II Conferência Municipal dos Direitos Humanos. Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 09 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 04 PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Portaria nº. 018/2015/AGETRAN Nome Admissão RG Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Portaria Benef. nº. 107/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 108/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Edineide da Rosa Flores 01/10/2015 1247346 SSP/MS Franciele Olevar da Silva 04/09/2015 1797901 SSP/MS Jéssica de OliveiraVerão 23/10/2015 1772620 SSP/MS Lais Oliveira Silva 04/09/2015 1752382 SSP/MS Marcia Feliciano de Paiva 04/09/2015 1429100015 SSP/MS Maria Monica Martins Cano 01/10/2015 1973180 SSP/MS Mariele Dias de Souza 01/10/2015 1896458 SSP/MS Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor JOSÉ MORENO MURCIA, matrícula 131371-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 31 de outubro de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 17 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA PEREIRADASILVA, matrícula 130951-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. “ConcedeAposentadoria Compulsória ao servidor JOSÉMORENOMURCIAe dá outras providências”. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAMARIAPEREIRADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. Resolução nº. Can/11/1653/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1654/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1655/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR parte remanescente da Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº “114762505-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Resolução nº Ret/11/1909/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.861 do dia 26/11/2014, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “3.594” ( três mil, quinhentos e noventa e quatro) dias de Serviços prestados à Secretaria Estadual de Educação do MS, conforme certidões em anexo, conforme parecer nº 1.051/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 1.024/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA FERREIRA DA ROCHA, matrícula nº. “114766777”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/10/2015 a 16/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELANE CRISTINA SOARES ROSAQUIEREGATISANTOS, matrícula nº. “114762577-1”, ocupante do cargo de AUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/10/2015 a 31/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de novembro de 2015. RESOLUÇÕES 05 LICITAÇÕES EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 454/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRAREFERENTEAO CONTRATONº 020/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2015/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRAREFERENTEAO CONTRATONº 229/2015/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, sofrendo uma redução de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS. Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 112/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “...representado por sua Presidente Sra. JANE ANA RODRIGUES VICENTE, brasileira, portadora do RG/CI 622.705 SSP/MS e CPF/MF n°. 601.188.221-87, residente à Rua Monte alegre, nº 1520, Jardim América, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR...”. Passe a Constar: “...representado por sua Presidente Sra. SAMIRA DE SANTANA WITZEL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade Profissional do Conselho Regional de Biomedicina – CRBM nº. 4927 e CPF/MF n°. 086.332.548-32, residente à Alameda das Hortências, 35, Portal de Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR...”. Havendo ainda a prorrogação do prazo estabelecido do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 08 de Outubro de 2015 e término previsto para 08 de Outubro de 2016, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.808,80 (três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 08/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS ValdineiAparecido de Melo Oliveira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 04 de Outubro de 2015 e término previsto para 04 de Outubro de 2016, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02, do contrato originário, passando desta forma, a ser de R$ 2.674,10 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 04/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 012/2014 OBJETO: execução dos serviços de recapeamento asfáltico, tapa buraco e remendo profundoemdiversas Ruas eAvenidas deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte dias) DATADEASSINATURA: 01 de outubro de 2015. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento PARTES: Município de Dourados-MS Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 001/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o montante financeiro do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência nº 002/2015 OBJETO: execução dos serviços de Patrolamento e Cascalhamento em diversos locais da Zona Rural deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte dias) DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 769/15 INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 502060-1 SEMS 2075/13 CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL ISMAEL DE SOUZA DIAS 114761096-1 SEMS 2076/13 CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA 14461-1 SEMS 1.010/15 CANCELAMENTO DE LICENÇA PREMIO ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMS 997/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 418/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE DA EPTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-M”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/11/2015 (trinta de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de novembro de 2015. 06 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EXTRATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Ata trezentos e oitenta e quatro da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Olivia Chaves, Francine Jordão, Francelly Dutra, Ana Paula Barbosa Coelho, Regiane Keila da Cruz de Souza, Neuza de Souza Brito,Adriana dos Santos Souza, IracemaTiburcio, Sandra Giselly Amaral e Jozimar Nunes. Também tivemos a participação de Arlei e Benoni. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e informando todos(as) presentes que o Conselho realizou uma reunião com as Entidades que precisavam se adequar dentro da Política Municipal de Assistência Social e elencou para as mesmas algumas orientações e sugestões para o aprimoramento e adequação dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios por elas ofertados. Informa ainda que a reunião foi muito produtiva e reafirma a necessidade do CMAS e das Entidades participarem assiduamente das reuniões com a rede. Theodoro passa a palavra para o coordenador do Programa Bolsa Família, Arlei Castilhos, iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação sobre o novo sistema de arquivamento dos cadastro do BPF. Arlei explica que sua pauta é toda voltada para as rotinas do PBF – Programa Bolsa Família. Informa que é de responsabilidade do órgão gestor do município zelo pela guarda e sigilo das informações coletadas e digitadas, nos termos do art. 8° do Decreto n° 6.135, de 2007, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do ATA - CMAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Presidente- Comissão de Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Assistência Social Membro- Comissão de Assistência Social A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de novembro de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, obedecendo as diretrizes do sistema único de Assistência social, em conformidade com a NOB-SUASART. 45 fará apresentação da prestação de contas dos investimentos públicos na área. A gestão financeira e orçamentária daAssistência Social. Dourados, 11 de novembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.362,40 ( duzentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS NEOSTOCKBRASILPRODUTOSPARASAÚDELTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 549.052,60 ( Quinhentos e quarenta e nove mil, cinqüenta e dois reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 777.018,70 ( setecentos e setenta e sete mil, dezoito reais e setenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 459.885,40 ( quatrocentos e cinqüenta e nove reais, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANAAMÉLIAARAÚJO MATOS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Bar e Lanchonete com Música ao Vivo, localizada na Rua/Av.Monte Alegre, nº 3715, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE SATIE NOZU, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Cirurgião dentista clínico geral, localizado na Rua Melvin Jones, 920, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO CESAR STEFANELLO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 45.000,00 m2, localizada na Fazenda Flor do Campo-Estrada Estadual MS 156-Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO ALVES DE ANICESIO EIRELI - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada na Rua R FLORIANO PEIXOTO, 970 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo; com área inundável de 56.640,00 m2, localizada na Fazenda Vale da Esperança-Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem Urbana, do Loteamento Nova Parque Alvorada, Localizado junto a “A1” e parte remanescente do Lote “B1” Matriculas Nº 88.318 e 88.321, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATA - CMAS EDITAL 002/2015 ODAC- BIÊNIO 2015/2017. Anizio de Souza dos Santos Geovane Moraes Barbosa Diretor de Planejamento-ODAC Presidente –AJFAA Dourados, 03 de Novembro de 2015. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Geovane Moraes Barbosa, Presidente da Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, convoca todos os moradores da comunidade acima citada a participarem deAssembleia Geral Extraordinária, no dia 06 de dezembro de 2015, das 9h 00m às 16h e 00m no centro urbano do assentamento, no salão sede da associação, Coma seguinte pauta: 1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I -Emcaso de imprevistos que necessite ser adiada a assembleia, a convocação fica automaticamente validada para data posterior, permanecendo preservado horário e local previsto. II -AOrganização Douradense deAssociações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. III -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. IV -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. V - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 27 de Novembro de 2015, último dia do prazo de inscrição. No dia 06 de Dezembro de 2015, meia hora antes do inicio dos trabalhos, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede da Associação da juventude do Futuro do Assentamento Amparo, para leitura e aprovação do regulamento da Eleição. VI - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto daAssociação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VII -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VIII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. IX - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. X - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. XI – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Governo Federal. Arlei passa a palavra para Benoni que informa que conforme o sistema antigo o cadastro era localizado através de caixas ordenadas por ordem alfabética e que a partir de agora, a localização se daria por mês/ano de atualização, inclusão. Isso facilitaria o trabalho diário porque o sistema também permitiria a localização do cadastro pelo código ou pelo nome da mãe, facilitaria também a eliminação após transcorridos os 5 anos. Theodoro sugere ainda o salvamento das informações em HD externo e não em CDs porque o último corre risco de ser danificado ao longo dos anos. Arlei pede permissão à plenária para passar para uma segunda pauta, não informada anteriormente, mas que seria de fundamental importância o conhecimento do Conselho acerca da mesma. Arlei solicita ajuda do colegiado para a verificação de denúncias, pois todos CMAS, Gestão e PBF podem ser cobrados ou responsabilizados com relação à uma má administração. As denúncias dizem respeito à usuários que fazem mau uso do dinheiro público, omitindo informações ou não atualizando seus dados. Considerando que o cadastro é autodeclaratório e que, é de conhecimento de todo usuário sua reponsabilidade perante o mesmo, estas pessoas precisam ser responsabilizadas por este mau uso pois tiram a oportunidade de outras que realmente necessitam. A plenária concorda e sugere o encaminhamento dos casos para o Ministério Público. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: Preenchimento do Censo SUAS. Theodoro explica para a plenária que é de responsabilidade da secretária executiva lançar as informações no sistema SUASweb mas gostaria do conhecimento de todos sobre as informações lançadas e da participação de todos neste processo. Theodoro continua a reunião passando para a 3ª pauta: Informes do setor de convênios/financeiros da SEMAS. O presidente justifica para a plenária a ausência de um representante do setor e repassa para todos(as) presentes as informações. Informa que tanto a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, quanto a Associação Pestalozzi de Dourados tiveram rendimento na conta do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Em função disso, o governo federal não faz repasse enquanto existir dinheiro em conta. Theodoro solicita da plenária a aprovação para se fazer um termo aditivo e a plenária aprova. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 4ª pauta: IAME. O presidente explica à todos que o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social recebeu denúncias envolvendo esta entidade e expõe a necessidade de se formar uma comissão juntamente com o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para averiguação da denúncia e acompanhamento desta entidade. Olivia, Kelly e Theodoro farão parte desta comissão como representantes do CMAS. Theodoro continua a reunião passando para a 5ª pauta: Aprovação da prestação de contas trimestral, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 5ª pauta: resolução do critério de partilha. Theodoro informa para a plenária que a resolução CMAS nº25/2015 será cancelada e substituída por outra concedendo o prazo até 15 de novembro para as entidades entregarem o plano de ação 2016 e o relatório de atividades semestral 2015 junto ao CMAS. Theodoro passa a última pauta: Aprovação do plano de ação do CMAS. O plano de ação após lido foi aprovado por unanimidade. Theodoro encerra a reunião passando para os informes. Explica que em decorrência do tempo escasso a aprovação do regimento ficará para a próxima pauta e a formação dos grupos de estudos para fevereiro de 2016. Theodoro juntamente com a plenária colocam a importância de participação nas reuniões da rede e da criação de um mural especifico para o CMAS, contendo e disponibilizando a todos as documentações e deliberações deste colegiado no decorrer do ano. Deliberam também o encaminhamento de ofício ao SESC – Serviço Social do Comércio solicitando maiores esclarecimentos acerca do papel do CMAS em inscrever ou até mesmo emitir declarações àquelas entidades que não são sociassistenciais mas que necessitam desta documentação para renovar o convenio junto ao Programa Mesa Brasil. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAL - OGANIZAÇÃO DOURADENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - ODAC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.093 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção Fixa normas e procedimentos administrativos relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a legislação quanto à nova contabilidade e os MCASPestabelece as normas administrativas para encerramento do exercício. DECRETA: Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2015 de acordo com as determinações deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei 101/00. Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. fica vedado a partir do dia 16 de novembro de 2015 dar início à abertura de processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas convites, pregão, dispensa e inexigibilidade, visando a aquisição de bens e serviços para o exercício de 2015, com recursos próprios; II. fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir do dia 16 de novembro de 2015; III. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria; IV. a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da fonte própria após 16 de novembro de 2015, à exceção de empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios abertos ouemandamento até o dia 30 de novembro de 2015. Art. 3º Fica proibida a partir da edição deste Decreto firmar novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas. Art. 4º Fica proibida a utilização de veículos de propriedade do município nos finais de semana e feriados, à exceção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, veículo do Conselho Tutelar, viaturas da Guarda Municipal e Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, e dos órgãos municipais atuem nas festividades do Dourados Brilha. Art. 5º Fica determinado a todos os Secretários Municipais a redução do consumo de combustível em pelo menos 30%, à exceção do consumo de ambulância e veículos utilizados para transporte escolar, veículo do Conselho Tutelar, viaturas da Guarda Municipal e Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dos órgãos municipais atuem nas festividades do Dourados Brilha. Art. 6º Ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo Prefeito Municipal. Art. 7º Aemissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 30 de novembro de 2015; II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2015 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 8º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 27 de novembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; II. até o dia 07 de dezembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento. Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de 2016 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2015, após a liquidação e pagamento das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2015 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2016; VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/2015, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos; VIII. as unidades orçamentárias terão até o dia 17 de novembro de 2015 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e as justificativas de anulação de empenhos para providências dos DECRETO Nº 2.067 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.093 termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 31 de dezembro de 2015. IX. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2015 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2015, obedecendo as normas vigentes. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 10 O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2015, até o dia 18 de janeiro de 2016 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2015. Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 15 de janeiro 2016. Art. 12 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório deAtividades, a ser entregue até 12 de janeiro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2015. Art. 13 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2015, no dia 31 de dezembro de 2015. Art. 14 Até o dia 18 de dezembro de 2015 a Secretaria Municipal de Fazenda deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundadaem31 de dezembro de 2015 para inscrição no balanço patrimonial. Art. 15Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da COSIP não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Art. 16 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2015 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com normas legais. Art. 17 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 18 Os servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público pelo não cumprimento às normas deste decreto. Art. 19 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/11/1558/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1642/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 11/1651/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 08/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, bem como o ressarcimento ao erário público do valor de R$6.196,17 (Seis Mil, cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILADOS SANTOS FELIZ VIEIRA, matrícula nº.“ 114764484-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/11/2015 a 07/12//2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.012/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Determinar ao setor de Recursos Humanos que seja cumprida a sentença proferida nos autos de nº 0809622-35.2015.8.12.00025, quanto à Contagem de Tempo de Serviço e Promoção Funcional por Antiguidade da servidora Rosimeire Fernandes da Silva, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, matrícula funcional nº 80031-4. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e quinze (2015). O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados e; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de autocontroles, que serão verificados pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção. Em síntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênicosanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população; Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal; Considerando que a questão do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elaboração de produtos de origem animal; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, Resolve: Artigo 1º - Cancelar o ANEXO II da RESOLUÇÃO SEMAFES N°. 07/2015/SIMD de 09 de outubro de 2015. Artigo 2º - Aprovar as Instruções Normativas: Instrução Normativa Nº 05/2015/SIMD e Instrução Normativa Nº 06/2015/SIMD, contidas nos anexos I e II. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 12 de novembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES ANEXO I SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2015/SIMD. Estabelece os Elementos de Inspeção, as frequências, os procedimentos e os modelos de formulários para a realização dos registros das verificações dos autocontroles. Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da implantaçãodos Programas de Autocontrole em estabelecimentos que elaborem e ou industrializem produtos de origem animal registrado no Serviço de Inspeção municipal de Dourados (SIMD). Art. 2º - Os procedimentos adotados pelo SIMD para verificar a implantação e manutenção dos Programas de Autocontrole do Estabelecimento serão chamados de Elemento de Inspeção. Art. 3º - O SIMD estabelece os Elemento de Inspeção, as frequências, os procedimentos para a realização dos registros das verificações dos autocontroles. a) Os Elementos de Inspeção; b)Afrequência de verificação; c) Os procedimentos; d) Os formulários para seus controles internos. Parágrafo único –Omodelo e a confecção dos formulários utilizados pela indústria é de responsabilidade da mesma. Art. 4º - O Programa de Autocontrole contempla um macroprocesso e esse macroprocesso, do ponto de vista da inocuidade do produto, é composto de vários processos, agrupados, basicamenteemquatro grandes categorias: a) Matéria-prima; b) Instalações e equipamentos; c) Pessoal; e d) Metodologia de produção. Art. 5º -Aelaboração e a implantação do Programa deAutocontrole será de única e exclusiva responsabilidade das indústrias registradas SIMD e não dependerão de aprovação prévia do SIMD para sua implantação bem como a elaboração de manual onde sejam descritas todas as ações pertinentes aos requisitos essenciais, como também o registro das açõesemplanilhas de monitoramento específicas. Art. 6º - Os procedimentos de controle descritos devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico e pelo responsável legal do estabelecimento, prevendo o detalhamento da atividade, monitoramentos, registros, ações corretivas, preventivas e verificação. O manual e seus registros deverão estar disponibilizados e arquivados para consulta na indústria: a) Deverão ser relacionados todos os equipamentos e utensílios necessários para realização das operações de produção e higienização; b) A frequência de monitoramento das operações e os responsáveis por sua execução devem estar especificadosemcada procedimento operacional; c) As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias, além da frequência da verificação de todos os procedimentos operacionais previstos. Art. 7º - Os Programas de Autocontrole de procedimentos adequados para elaboração de produtos de origem animal para consumo humano são os seguintes: (1) Manutenção das instalações e equipamentos industriais; (2)Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; (3) Iluminação; (4)Ventilação; (5) Água de abastecimento e gelo; (6) Águas residuais e Resíduos Sólidos; (7) Controle integrado de pragas; (8) Limpeza e sanitização (PPHO); (9) Higiene, hábitos operacionais, treinamento e saúde dos operários; (10) Procedimentos Sanitários das Operações (PSO); (11) Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem; (12) Controle de temperaturas; (13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; (14) APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos e Controle; (15) Controle de qualidade e análises laboratoriais; (16) Controle de formulação/combate à fraude; (17) Controle de expedição (rastreabilidade); (18)Bemestar animal; Art. 8º - Os Elementos de Inspeção, a verificação oficial da Implantação e Manutenção dos Programas de Autocontrole, fundamenta-se na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos programas de autocontrole da indústria. Art. 9º - A implantação dos requisitos ocorrerá de maneira gradativa, em fases previstas conforme quadro abaixo: Parágrafo único - No caso dos abatedouros/frigoríficos, deve ser adotada e implantada práticas deAbate Humanitário na primeira fase. Art. 10º - Excetuam-se as indústrias se registrarem pela primeira vez que seguirão cronograma específico: Art. 11 - A Água de Abastecimento como princípio geral, na manipulação dos alimentos só deverá ser utilizada água potável. Parágrafo 1º - Entende-se por água potável a água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecidoemregulamentoemvigor. Parágrafo 2º - O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes devem ser provenientes de água potável. a)Aágua utilizada em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrememcontato com estes devem ser bem como para gelo deverá ser clorada. b)Osistema de cloração da água, incluindo o ponto onde o cloro é adicionado deve possibilitar e garantir a dispersão do cloro, de forma homogênea, por todo o volume de água do reservatório, cuidando-se ainda para que o pH da água seja inferior a 8 e que o tempo de contato cloro/água seja de, no mínimo, 30 minutos. O pH da água, na distribuição, deve ser mantido na faixa de 6,0 a 9,5. Parágrafo 3º -Análises a serem realizadas na água serão: (*)Análise Fiscal Art. 12 - Fica instituída a frequência de análise da água a ser realizada pela indústria e pelo serviço de inspeção oficial: a) Controle de Qualidade a ser realizado pela indústria: para aprovação e renovação do registro e depois semestralmente; b) Controle Fiscal (SIMD): semestralmente. Art. 13 - As indústrias que beneficiam e industrializam o leite deverão adotar o requisito controle laboratorial e análise na primeira fase. Art. 14 - O não cumprimento destes prazos acarretará na interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas todas as fases do Programa de Qualidade, não havendo novo adiamento de prazo. Art. 15 - O atendimento a esses requisitos gerais não isenta o estabelecimento do cumprimento de outros regulamentos específicos, pertinentes à produção de produtos de origem animal, visando a sua inocuidade. Art. 16 - O não cumprimento das normas estabelecidas por esta Instrução Normativa implicará na aplicação de sanções previstas no Decreto nº 1.984 que Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Fase Requisito Data para entrar em vigor Água de abastecimento Controle Integrado de Pragas Limpeza e Sanitização Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários Controle de temperatura Vestiários, Sanitários e Barreiras Sanitárias. Controle de Matéria-prima, ingrediente e material de embalagem Controle de formulação Manutenção das instalações e equipamentos industriais Iluminação Ventilação Águas Residuais Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo Procedimentos Sanitários das Operações (PSO) 4ª fase Controle Laboratorial e Análises Na publicação desta normativa 1ª fase Até 17/12/2015 2ª fase Até 17/01/2016 3ª fase Até 17/3/2016 Fase Requisito Prazo de Implantação a) água de abastecimento; b) controle integrado de pragas; c) limpeza e sanitização; Pré-requisito para primeiro registro. d) higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários; e) controle de temperatura; f) vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; g) controle de matéria-prima, ingrediente e material de embalagem; A partir do registro do estabelecimento h) controle de formulação; i) manutenção das instalações e equipamentos industriais; j) iluminação; k) ventilação; l) águas residuais. Abate Humanitário (frigoríficos) Controle Laboratorial e Análises (leite e derivados) m) calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; n) procedimentos sanitários das operações (PSO) 3º fase o) controle laboratorial e análises (demais indústrias, exceto leite e derivados); A partir do registro do estabelecimento 1ª fase 2ª fase A partir do registro do estabelecimento 4ª fase p) APPCC - Análise de Perigos e Ponto Crítico de Controle. A critério do SIMD Rio Poço Rede Pública (*) Coliformes Totais E.coli Clostridium perfringens Matéria orgânica Matéria orgânica Matéria orgânica Sólidos-totais Sólidos-totais Turbidez Sólidos-totais Turbidez Cloro livre Turbidez Cloro livre pH Cloro livre pH Dureza (*) pH Alumínio Dureza (*) Ferro Chumbo Mercúrio Dureza (*) Tipo de Abastecimento Análises Microbiológicas Coliformes E. coli Coliformes E. coli Análises Físicoquímicas Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.093 RESOLUÇÕES normatiza a Lei nº 3.921, de 17 de setembro de 2015 e outros regulamentos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis. Parágrafo único - Todas as sanções aplicadas aos estabelecimentos que trata este regulamento serão comunicadas ao Ministério Público Estadual com remessa dos laudos lavrados. Art. 17 - Esta Instrução Normativa entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de novembro de 2015. Art. 1º - Esta Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a implantação e verificação dos Programas de Autocontroles nos estabelecimentos registrados no SIMD, em atendimento ao Decreto nº 1.984 que normatiza a Lei nº 3.921, de 15 de setembro de 2015. I. DEFINIÇÃO Art. 2º - Entende-se por implantação dos Programas deAutocontrole, a elaboração, a aplicação, o registro, a verificação e a revisão de métodos de controles de processos através das Boas Práticas de Fabricação – BPF, visando a qualidade, sanidade, identidade e inocuidade do produto final. II.DASRESPONSABILIDADES Art. 3º - À empresa, cabe apresentar, implantar e garantir o pleno funcionamento dos Programas de Autocontrole, criando condições para que seus colaboradores possam mantê-losemfuncionamento. Art. 4º -Ao Responsável Técnico (RT) ou assessoria técnica da empresa, compete elaborar, treinar, implantar, monitorar e revisar os Programas deAutocontrole. Art. 5º - Ao SIMD compete exigir, fiscalizar e verificar a aplicação destes programas. III.DOSCONTEUDOSABORDADOS Art. 6º - Os Programas de autocontroles devem conter todos os elementos de inspeção (EI) previstos na Instrução Normativa nº 05/SIMD: EI 1 - Manutenção das instalações e equipamentos industriais; EI 2 -Vestiários, Sanitários e barreiras sanitárias; EI 3 - Iluminação; EI 4 -Ventilação; EI 5 - Água deAbastecimento e gelo; EI 6 - Águas residuais e resíduos sólidos; EI 7 - Controle Integrado de Pragas; EI 8 - Limpeza e Sanitização (PPHO); EI 9 - Higiene, hábitos operacionais, treinamento e saúde dos operários; EI 10 - Procedimentos Sanitários das Operações - PSO; EI 11 - Controle de Matéria Prima, ingredientes e material de embalagem; EI 12 - Controle de temperaturas; EI 13 - Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; EI 14 -APPCC; EI 15 - Controle de qualidade e análises laboratoriais; EI 16 - Controle de Formulação, combate à fraude; EI 17 - Controle de expedição (rastreabilidade); EI 18 -BemEstarAnimal. Parágrafo único -Devem possuir no mínimo os itens abaixo relacionados: a) Identificação completa da empresa, do responsável legal e do responsável técnico; b) Número e data de revisão; c) Paginação; d) Relação de todos os produtos registrados, com os respectivos números de registro de produtos no SIMD. e) Para cada elemento de inspeção - EI, o programa de autocontrole deve abordar: e.1) Objetivo; e.2) Descrição detalhada de todos os procedimentos, incluindo os "Procedimento Operacional Padrão" -POPque a empresa deverá cumpriremsua rotina; e.3) Formas de Monitoramento (O que faz, como faz, quando faz e quem faz). e.4)As ações preventivas. e.5)Arelação das não conformidades -RNCe as ações corretivas propostas:Oque ? (qual NC), como? (qual ação corretiva proposta), quando? (prazo) e quem? (pessoa responsável), incluindo a destinação de produtos quando for o caso; e.6)As formas e frequências de verificações (sempre que ocorre umaNCe se toma uma ação corretiva, há necessidade de se verificar a eficácia da ação tomada); e.7) Registros auditáveis (planilhas); e.8) Referências bibliográficas se for o caso. IV. DESCRIÇÃODOSPROGRAMAS Art. 7º -Os Programas deAutocontrole são descritos como a seguir: 1 - EI 1: Manutenção das instalações e equipamentos industriais 1.1 Descrição e Objetivo a) Manter o estabelecimento da maneira como foi projetado, aprovado pelo SIMD, construído e instalado, estabelecendo os procedimentos de monitoramento que possam identificar as situações emergenciais que exigem ações imediatas e medidas preventivas. b) Considerar que toda a indústria sob inspeção do SIMD passou pela fase de aprovação do projeto e o registro foi precedido por vistoria final pelo mesmo. c)Amanutenção é preventiva ou corretiva, ou uma associação dessas modalidades, a critério da direção da empresa. O importante é que o estabelecimento, em seu todo, seja mantido conforme projetado, construído e instalado. c.1) Manutenção preventiva: é aquela efetuada com o intuito de prolongar a vida útil dos equipamentos e utensílios prevenindo a quebra ou falha dos mesmos. Os equipamentos devem ser inspecionados, lubrificados ou trocados peças de acordo com a vida útil dos mesmos e com base em um histórico de ocorrências de manutenção corretiva. Prever cronograma. c.2) Manutenção corretiva: é aquela efetuada após a ocorrência de uma pane, quebra ou falha de equipamento/utensílio industrial ou parte civil, necessitando de reparo. d) Os colaboradores devem estar devidamente treinados para agir nas situações de emergência, como paradas prolongadas ou inesperadas da linha de abate, de produção ou de energia elétrica, por exemplo. e) Estas paradas levam a um grande risco de contaminação dos produtos, seja microbiológica ou física. Neste caso é obrigatória a paralisação das atividades e isolamento da área para a realização do reparo. Nestas ações deve-se contemplar a retirada dos produtos do local afetado e posteriormente avaliação e destino das porções atingidas pelo controle de qualidade ou pela autoridade do SIMD quando for o caso. 1.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se as instalações estão de acordo com o projeto aprovado; b) Se o forro ou teto, paredes e piso são de material durável, impermeável e de fácil higienização e se há a necessidade de reparos; c) Se há correta vedação de portas, janelas, o escoamento de água, dentre outros aspectos que podem representar prejuízo às condições higiênico-sanitárias da produção; d) Se os equipamentos necessitam de reparo. É importante atentar para as superfícies que entram em contato com os produtos e que podem comprometer a inocuidade, como roscas de moedores de carne (as quais podem liberar limalhas de ferro); e) Se os equipamentos apresentam eventuais desgastes naturais que comprometam a eficiência da limpeza, condições do acabamento e natureza das soldas, os materiais constituintes dos mesmos, o uso de lubrificantes apropriados e a transferência de resíduos e odores aos produtos; f) Se os equipamentos apresentam facilidade para a desmontagem e se são desmontados na frequência prevista no PPHO; g) Se os recipientes usados no acondicionamento ou recolhimento de produtos não comestíveis estão claramente identificados; h) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; i) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; j) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; k) Se há registros auditáveis. 2 -EI 2:Vestiários, sanitários e barreira sanitária. 2.1 Descrição e Objetivos a) Manter o funcionamento eficiente e condições higiênicas dos vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; garantir que os colaboradores ao adentrarem às seções, realizem a higiene prévia das botas, mãos e antebraço. b) Todos os estabelecimentos deverão dispor de vestiários e sanitários masculinos e femininos adequados, convenientemente situados, de forma que não haja comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados. Junto aos sanitários deverão existir pias para higienização de mãos, providas de elementos adequados à lavagem das mãos e meios higiênicos convenientes para secá-las. Não se permitirá o uso de toalhas de pano ou de material reciclável. c) No caso do uso e utilização de papel higiênico, deverá haver, em número suficiente, recipientes coletores com acionamento da tampa a pedal, devidamente revestida com sacos plásticos. d) Deverá ser disponibilizado um armário, para guarda da roupa e pertences dos funcionários, não sendo permitido o permeio de materiais estranhos, como alimentos. e) Os uniformes limpos não deverão ser guardados juntamente com os pertences pessoais dos funcionários. f) Os uniformes sujos devem ser encaminhados à lavanderia própria ou ao cesto de recolhimento, caso sejam utilizados os serviços de lavanderias terceirizadas, desde que se disponha de um contrato entre as partes. Em ambos os casos devem ser apresentados osPOPde higienização de uniformes. g) Prever local para guarda das botas de borracha. h) As barreiras sanitárias externas: Localizada no acesso de funcionários à indústria. Deve ser dotado de lavador de botas (ou outro bloqueio sanitário aprovado pela SIMD), lavatórios de mãos e antebraços dotados de elementos adequados à lavagem das mãos (torneiras devem ser de acionamento automático ou outra desde que aprovada pelo SIMD) e meios higiênicos convenientes para secá-las. Não usar toalhas de pano ou de papel. Deve ser em número compatível com o contingente de operários que entram concomitantemente no setor. As empresas poderão utilizar dispositivos para sanitização de mãos (álcool 70º gel), abolindo o uso de toalhas descartáveis. i) As barreiras sanitárias internas: Estar presentes em todas as seções dotadas de lavatórios de mãos e antebraços dotados de elementos adequados à lavagem das mãos (torneiras devem ser de acionamento automático ou outro aprovada pelo SIMD) e meios higiênicos convenientes para secá-las. No caso do uso de toalhas de papel deverá haver, em número suficiente, porta-toalhas e recipientes coletores com acionamento da tampa a pedal. As empresas poderão utilizar dispositivos para sanitização de mãos (álcool 70º gel), abolindo o uso de toalhas descartáveis. Os produtos utilizados nas barreiras sanitárias e lavanderia devem ser neutros e devidamente registradosemórgão competente. 2.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se vestiários e sanitários comunicam-se diretamente com as seções de produtos comestíveis; ANEXO II SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2015/SIMD. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES b) Se as referidas instalações são em número suficiente e de dimensões compatíveis com as necessidades; c) Se os vestiários, sanitários e barreiras sanitárias foram projetados e construídos de forma que permitam uma boa manutenção das condições higiênico-sanitárias destas instalações; d) Se há abastecimento das facilidades (sabonete líquido, sanitizante; se as barreiras sanitárias dispõem de equipamentos, água límpida e sabão liquido neutro, indispensáveis a realização de uma boa higiene pessoal e se esta prática está sendo exercitada eficientemente; e) Se os cuidados referentes a guarda de roupas e troca de uniformes nos vestiários emgeral estão sendo realizados adequadamente; f) Se os uniformes são guardados de forma adequada; se estão sendo trocados na frequência necessária, lavados na indústria de forma adequada e, em caso contrário, se há contrato terceirizado com lavanderia; g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada. j) Se há registros auditáveis. 3 -EI 3: Iluminação 3.1 Descrição e Objetivo: a) Para a manutenção das condições sanitárias o estabelecimento deverá possuir uma iluminação de boa qualidade e intensidade suficiente nas áreas de processamento, manipulação, armazenamento e inspeção de matérias primas e produtos. Estas mesmas condições de iluminação são necessárias na verificação dos procedimentos de limpeza de equipamentos e utensílios, bem como nas barreiras sanitárias, vestiários e sanitários para a avaliação da eficiência dos procedimentos de higienização. b) A indústria deverá possuir iluminação de acordo com os parâmetros preconizados nas normativas especificas de construção, de boa qualidade e intensidade suficiente nos diferentes setores da indústria e seus anexos. c) Deve-se atentar para a qualidade e intensidade da iluminação também nos pontos de inspeção oficial de matérias-primas e reinspeção de produtos de forma a permitir a visualização de eventuais contaminações presentes nos mesmos. A existência de luz natural não dispensa o uso de luz artificial. d) Todas as luminárias localizadas dentro da indústria deverão dispor de protetores para garantir que o alimento não seja contaminado, caso haja estilhaçamento de lâmpadas (lâmpadas com proteção). e)Otipo de lâmpada utilizada não poderá permitir a distorção de cor nos produtos e a existência de áreas de sombreamento. Não é permitida a utilização de lâmpada incandescente. f) As iluminações externas devem ter a preocupação de que as lâmpadas não atraiam insetos para o corpo da indústria. Insetos noturnos são atraídos por radiação UltraVioleta emitida por lâmpadas de vapor de mercúrio. g)As instalações elétricas deverão ser embutidas ou, quando exteriores, revestidas por tubulações isolantes e presas a paredes e tetos. Não será permitida, no interior da indústria, fiação elétrica solta. h)Afrequência da limpeza das luminárias das áreas de produção e áreas afins deve ser realizada de acordo com o estabelecido no Programa de autocontrole PPHO. Nas demais áreas (externas) de acordo com a necessidade. 3.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a intensidade e qualidade da iluminação são adequadas às operações realizadas nos diferentes setores do estabelecimento; b) Se a intensidade e qualidade da iluminação permitem avaliar as condições higiênicas de utensílios e equipamentos; c) Se a intensidade e qualidade da iluminação nas barreiras sanitárias, vestiários, armários e sanitários permitem avaliar as condições higiênicas dos mesmos; d) Se as luminárias dispõem de protetores; se eles são efetivos para garantir a proteção dos produtos; e) Se a disposição das luminárias evita a formação de zonas de sombreamento; f) Se a higienização é satisfatória; g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; j) Se há registros auditáveis. 4 -EI 4:Ventilação 4.1 Descrição e Objetivo: a) Evitar odores, vapores e condensação visando prevenir a alteração de produtos e surgimento de condições sanitárias inadequadas do ambiente. b) A adequada ventilação é fundamental para o controle de odores, vapores e da condensação, visando prevenir a alteração dos produtos e surgimento de condições sanitárias inadequadas do ambiente. c) Algumas formas de condensação são esperadas e podem ser controladas pelo estabelecimento. Outras, porém, são inaceitáveis. No caso das formas esperadas e inevitáveis de condensação, estas podem ser aceitas na indústria de processamento de alimentos, desde que não provoquem a alteração de produtos ou levem a criação de condições sanitárias inadequadas do ambiente. d) Em situações onde é esperada a condensação, como lados interno e externo de chutes, tetos onde são mantidos equipamentos produtores de vapor, deve-se ter uma atenção especial quando da elaboração dos procedimentos de limpeza e sanitização dessas superfícies. e) Em algumas situações a condensação provoca alteração dos produtos, criando condições sanitárias inadequadas ou interferindo na inspeção, por exemplo: e.1) condensação de forro e paredes de áreas de processamento que não são regularmente limpas e senilizadas, de acordo com o estabelecido no PPHO; e.2) condensação no forro de câmaras de resfriamento de carcaças; e.3) condensação das superfícies de unidade de refrigeração que não foram limpas e sanitizadas e gotejam no produto exposto; e.4) condensação de parede e forro de áreas de expedição ou estocagem que gotejamemcaixas de papelão, danificando a embalagem. f) É necessário que a indústria possua uma ventilação adequada ao controle de odores indesejáveis e vapores, os quais podem alterar os produtos ou mascarar odores de deterioração. g) As aberturas que permitem a ventilação, assim como as janelas e portas para entrada e saída para a indústria deverão ser teladas (desde que não permita a entrada de poeira), para a proteção contra a entrada de agentes contaminantes. As telas milimetradas devem ser removíveis para permitir a higienização. h) A juízo do SIMD, as empresas poderão ser proibidas de manterem janelas e portas abertas, mesmo sendo teladas. Exigindo a colocação de vidro (quando for o caso para aumentar a iluminação) ou até mesmo a eliminação das janelas e exigindo-se a colocação de exaustores. i) Deverão ser instaladas cortinas de ar ou cortinas de plástico (PVC transparente) em locais onde ocorre a diferenciação de temperaturas ambientes, como portas de câmaras e alguns setores (higienização, entrada de funcionários, etc). 4.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a ventilação é adequada ao controle de odores indesejáveis e vapores que podem alterar os produtos ou mascarar odores de deterioração ou de alguma outra forma alterar os produtos; b) Se a ventilação é adequada ao controle da condensação; c) Se nos casos onde a condensação é esperada, oPPHOé eficientemente aplicado; d) Se as aberturas são protegidas contra a entrada de agentes contaminantes; e) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; f) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; g) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; h) Se há registros auditáveis. 5 -EI 5: Água de abastecimento e gelo 5.1 Descrição e Objetivo a) Garantir a potabilidade da água e gelo utilizados durante todos os processos realizados no estabelecimento. b) Entende-se por água potável a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde. c) O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrememcontato com estes devem ser provenientes de água potável. d) A água de abastecimento poderá ser oriunda de rede pública ou rede de abastecimento da própria indústria. A fonte de água da rede de abastecimento da própria indústria poderá ser de manancial subterrâneo (poços) ou de superfície (minas). Mananciais superficiais deverão ser cercados e cobertos. e) O reservatório de água será de acordo com a capacidade instalada, de material apropriado e fechado. f) É necessário estabelecer a frequência e os procedimentos de limpeza e higienização do mesmo. g) Cloração - A previsão de cloração da água de abastecimento é obrigatória, independente da sua origem. h) O sistema de cloração, incluindo o ponto onde o cloro é adicionado deve possibilitar e garantir a dispersão do cloro de forma homogênea, por todo o volume de água, cuidando-se para que o tempo de contato cloro/água seja de, no mínimo, 30 minutos. i) O sistema de cloração deverá ser obrigatoriamente do tipo automático e, preferencialmente, equipado com dispositivo visual onde se possa verificar seu perfeito funcionamento. j) Deverão ser identificados todos os pontos de água do estabelecimento. k) O armazenamento do(s) produto(s) químico(s) em estoque deverá ser em local apropriado e exclusivo para este fim. Os mesmos deverão estar fisicamente segregados de outros produtos de almoxarifado, como por exemplo embalagens ou outros insumos que estão diretamente ligados à produção e elaboração de alimentos. l) É necessário controlar e monitorar a data do recebimento do produto, data de validade, quantidade e data de saída, quantidade em estoque e registro do produto na ANVISA/Ministério da Saúde ou outro órgão competente. m)Aferição de cloro livre e Ph - Cabe à empresa realizar a aferição de cloro livre na água e do Ph antes do início das atividades. O número de pontos, assim como a repetição da aferição durante o processo, será de acordo com as necessidades do estabelecimento. n) O padrão adotado de cloro residual livre é de no mínimo 0,2 ppm e máximo 2 ppm e Ph na faixa de 6.0 a 9.5, salvo setores específicos por atividade que necessitam de água hiperclorada. o) Análises laboratoriais - É de responsabilidade da empresa enviar para análise amostra da água de abastecimento para a realização de ensaio físico - químico e microbiológico . No caso de fabricação de gelo, o mesmo igualmente deverá ser encaminhado para análise. p)Aamostra deverá ser coletada em um dos pontos devidamente identificados da indústria, depois da etapa de cloração da água ou no silo de gelo, quando for o caso. q) As análises devem ser realizadas conforme os parâmetros estabelecidos da legislaçãoemvigor. Periodicidade mínima das análises: Análises microbiológicas: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Fonte Microbiológico Fisico-químico Rede pública semestral semestral Rede de abastecimento própria semestral semestral Análise Padrão Valor Máximo Permitido Escherichia Coli ou Coliformes Termotolerantes Ausência em 100 mL Coliformes Totais Ausência em 100 mL 06 RESOLUÇÕES Análises físico-químicas: Nota: Poderá a juízo da SIMD, a solicitação da realização de outras análises de acordo com o tipo de utilização da água pela indústria (como veículo ou diretamente no produto) ou na avaliação de risco do local de procedência da água. 5.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Avaliação das condições gerais das caixas d’água do estabelecimento e dos mananciais, se for o caso; b)Avaliação da rede de alimentação e distribuição de água, na planta e “in loco”, quanto à identificação dos pontos de coleta e sistema de cloração, incluindo aqui os pontos específicos de hipercloração; c)Avaliação dos registros da higienização dos reservatórios; d)Avaliação dos registros de controle de cloro e pHdiário; e)Avaliação dos resultados e frequência da análise laboratorial; f)Apresentação de análises do gelo quando comprados de terceiros; g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; j) Se há registros auditáveis. 6 -EI 6: Águas residuais e resíduos sólidos 6.1 Descrição eObjetivo a) Evitar o cruzamento de fluxo ou contaminação da água de abastecimento, equipamentos e utensílios com as águas residuais ou resíduos sólidos gerados dentro do estabelecimento e a destinação correta dos mesmos. b) As águas residuais devem ser recolhidas e direcionadas à central de tratamento ou de descarte utilizando tubulação própria, de forma a evitar cruzamentos de fluxo ou contaminação da água de abastecimento. O mesmo cuidado deve ser observado para não haver extravasamento de águas residuais no ambiente, favorecendo a atração e proliferação de pragas. c) O sistema de recolhimento de água residual deve dispor de ralos sifonados que impeçam a presença de resíduos sólidos e o refluxo de gases. d) A tubulação interna deve possuir dimensões suficientes para conduzir a água residual para os locais de destino. e) Os estabelecimentos devem possuir um adequado sistema de drenagem dos pisos, especialmenteemlocais de descarga de água e outros líquidos residuais. f) Recomenda-se a drenagem de águas residuais de câmaras frias através de declividade do piso direcionado para fora do ambiente, evitando a utilização de ralos no interior das câmaras. g) Todos os equipamentos, assim como mesas que recebem água e lavatórios, devem estar canalizados até a tubulação de recolhimento de águas residuais. h)Oestabelecimento deve dispor de rede de esgoto em todas as dependências, com dispositivo adequado, que evite refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais. i) Todos os resíduos sólidos gerados pela empresa deverão ser armazenados em separado conforme projeto aprovado, retirados do local de manipulação de forma que atenda as boas práticas de fabricação, e o sistema de acondicionamento deve ser identificado (por exemplo: caixas de cores diferenciadas) e descartados conforme estabelecido nas normativas ambientais (licenciamento) ou de encaminhamento a estabelecimentos de terceiros. j) Produtos destinados a graxarias devem atender a Instrução Normativa 34/08 MAPA. k) Produtos não comestíveis destinados a outras industrias devem estar acompanhados de certificado sanitário ou guia de trânsito, quando for o caso. l) Outros casos devem estar descritos no programa. 6.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se o sistema de recolhimento de águas residuais é capaz de drenar todo o volume produzido; b) Se o sistema de recolhimento de águas residuais não entra em contato com água de abastecimento; c) Se o sistema de recolhimento de águas residuais e de resíduos sólidos não entram emcontato com equipamentos e utensílios; d) Se as instalações foram projetadas de forma a facilitar o recolhimento das águas residuais e dos resíduos sólidos; e) Se existe dispositivo que previna eventuais refluxos de águas residuais que possam contaminar a rede de abastecimento; f) Se o sistema de tubulação é instalado de maneira a evitar o refluxo de águas e gases; g) Se as águas residuais quando descarregadas diretamente no piso seguem em contra-fluxo com a área de produção; h) Se as tubulações estão limpas, sem entupimento por resíduos sólidos; i) Se a retirada dos resíduos sólidos é adequada, realizada em horário e por funcionário apropriado; j) Se a armazenagem de resíduos sólidos é adequada; k) Se a destinação dos resíduos sólidos atende as normativas; l) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito. m) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes. n) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada. o) Se há registros auditáveis. 7 -EI 7: Controle Integrado de Pragas 7.1 Descrição e Objetivos a) Evitar que o recinto industrial apresente um ambiente favorável à proliferação de insetos e roedores, além de evitar a entrada de pragas para o interior do estabelecimento. b) O Controle Integrado de Pragas - CIP é um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir que vetores e as pragas ambientais possam gerar problemas significativos. c)OCIPserá realizado através de: c.1)Vedação das janelas da indústria com telas de malha fina (removíveis); c.2) Rodapés de borrachaemtodas as portas da indústria; c.3) Ralos sifonados com a ausência dos mesmosemcâmaras frigoríficas; c.4)Ausência de acúmulo de águaemdrenos e ralos; c.5)Ausência de entulhos, materiaisemdesuso; c.6)Ausência de vazamentosemdutos de água e torneiras; c.7) Armazenamento de lixo somente em locais permitidos com freqüência constante na coleta do mesmo; c.8) Manutenção das áreas externas (gramas e árvores aparadas); c.9) Substituição de estrados com rachaduras; c.10) Reparação de buracos, fendas, rachaduras e aberturas, evitando o abrigo de pragas; c.11) Armazenamento adequado de matérias primas, ingredientes, embalagens e produtos acabados - mantidos preferencialmente a uma distância mínima de 10 cm das paredes e corredores de circulação; c.12) Controle de roedores: Utilização de porta iscas numerados e com mapa de armadilhas e lay out da empresa, indicando a localização dos mesmos, com raticida aprovado para indústrias produtoras de alimentos. Esses abrigos devem ser monitorados e as iscas com veneno renovadas sempre quando necessário; c.13) Controle de insetos: Insetos noturnos são atraídos por radiação Ultra Violeta emitidos por lâmpadas de vapor de mercúrio. Tais lâmpadas, portanto, devem ser evitadas, especialmente nas proximidades das aberturas do estabelecimento. d) Lâmpadas de vapor de sódio emitem quantidade reduzida de radiaçãoUVe, por isso, devem ser preferidas ou outras a juízo do SIMD. e) Armadilhas que utilizam luz Ultra Violeta para atrair insetos: não recomendada sua instalação nestes setores. f) Deverá ser impedida a entrada de animais domésticos em todo o perímetro industrial. g)Aindústria deverá monitorar o controle de pragas, estabelecendo sua frequência. Neste monitoramento deverá ser realizada a inspeção do ambiente interno e externo para verificar indícios da presença de pragas, pela observação de pelos e fezes ou do consumo de iscas, além das condições favoráveis ao abrigo e proliferação de pragas e da revisão das barreiras físicas, como telas milimetradas, portas, janelas e aberturasem geral. h) O depósito e armazenamento de produtos químicos devem estar localizado fora do corpo da indústria, evitando a possibilidade do contato direto com os produtos alimentícios. Os produtos químicos utilizados no estabelecimento devem ser registradosemórgão competente. i) Todo colaborador que ficar responsável pela função do controle, monitoramento e verificação dos controles químicos deverá receber treinamento específico pelo profissional responsável pelo CIP(legalmente habilitado). 7.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Inspeção do ambiente interno e externo visando identificar condições favoráveis ao abrigo ou proliferação de pragas; b) Revisão das armadilhas e iscas internas e externas; c) Revisão das barreiras (cercas, tela, portas, janelas e aberturasemgeral); d) Se as áreas externas são mantidas de maneira a evitar a proliferação de insetos e roedores (sem a presença de monturos, restos de alimentos e acúmulo de água, com a grama aparada e o pátio urbanizado); e) Se os produtos químicos utilizados no estabelecimento são registrados em órgão competente. f) Se os produtos possuem instruções de uso; g) Se os produtos químicos são mantidos em locais adequados e sob controle restrito; h) Se os dispositivos para controle de pragas na área externa e no perímetro industrial são identificados e distribuídos conforme previsto no mapa de armadilhas e lay out da empresa; i) Se os produtos incluídos nos dispositivos apresentam proteção contra intempéries e são renovados sistematicamente; j) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; k) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; l) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; m) Se há registros auditáveis. 8 - EI 8: Limpeza e sanitização – PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) 8.1 Descrição e Objetivos a) Padronizar os procedimentos de higienização das instalações e dos equipamentos da indústria, visando evitar a contaminação direta, cruzada ou a adulteração dos produtos, preservando sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. b) A empresa deverá manter uma lista atualizada de todos produtos químicos utilizados no estabelecimento, e que sejam aprovados pelo órgão competente. Esta lista deve especificar o produto, descrição, finalidade, concentração, diluição e modo Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Análise Padrão Valor Máximo Permitido Cor Aparente 15 UH Odor/Gosto Intensidade 6 Turbidez 5UT Cloro Residual 0,2 – 2mg/L pH 6,0 – 9,5 Dureza 500mg/L Ferro 0,3mg/L Alumínio 0,2 mg/L Sólidos Totais 1000mg/L Amônia (como NH3) 1,5mg/L 07 RESOLUÇÕES de preparo se for o caso. c) Os estoques de produtos químicos devem ser controlados, identificados e guardados em local adequado, fora das áreas de manipulação de alimentos. A substituição dos mesmos deverá ser registrada nos manuais. d) Não deverão ser utilizados nos procedimentos de higiene substâncias odorantes ou desodorizantes, em qualquer de suas formas, nas áreas de manipulação dos alimentos, com objetivo de evitar a contaminação pelos mesmos e dissimulação dos odores. e) Entende-se por sanitização a eliminação de microrganismos contaminantes aderidos à superfície dos equipamentos e não removidos após os tratamentos prévios de pré - lavagem e aplicação de detergentes através de produtos sanitizantes específicos. f)OPPHOdeverá ser subdividido em: f.1) PPHO - pré e pós operacional: abrange os procedimentos de limpeza e sanitização executados antes ou após as atividades do estabelecimento, ou seja, incluem desde a higienização realizada após o encerramento da produção até imediatamente antes do início das mesmas. Os procedimentos de higienização devem ser diários, adotando-se rotinas padronizadas, onde alguns equipamentos industriais são desmontados e outros não, conforme as características específicas e instruções do fabricante de cada equipamento. f.2) PPHO operacional – abrange os procedimentos de limpeza durante os intervalos entre turnos ou procedimentos. g) O PPHO deverá ser descrito de forma clara e detalhado, de modo que qualquer pessoa que o leia saiba como realizar a perfeita higienização dos equipamentos e instalações. Deverão ser descritos POP para cada processo de higienização realizado, por equipamento, por utensílio, etc., inclusive as áreas cuja condensação seja esperada. Nota: em alguns estabelecimentos esses requisitos são contemplados no plano do PSO. (Procedimento Sanitário das Operações). h)Aeficiência da aplicação dos procedimentos de limpeza e sanitização descritos no PPHO poderão ser avaliadas através dos métodos de análise sensorial (visão, olfato e tato), químico (diluição dos produtos químicos) e microbiológicos (swabs, culturas de superfícies que entramemcontato com os alimentos, a critério do SIMD). 8.2 Procedimentos de verificação doSIMD 1) Se o estabelecimento executa e aplica os procedimentos pré-operacionais, previstos no PPHO, antes do início das operações; 2) Se possui lista atualizada de todos os produtos químicos utilizados no estabelecimento e se são aprovados pelo órgão competente; 3) Se os produtos possuem descrita sua finalidade, concentração, diluição, modo de preparo; 4) Se os estoques de produtos químicos são controlados, identificados e guardados emlocal adequado, fora das áreas de manipulação de alimentos; 5) Se foram identificados resíduos de produtos ou equipamentos contaminados no estabelecimento; 6) Se o estabelecimento realiza controle de superfícies ou adota outro procedimento para avaliar se oPPHOé efetivo; 7) Se ocorreram mudanças nas instalações e equipamentos, utensílios, operações ou de pessoal, e se neste caso, o PPHO foi revisado visando a manutenção da eficiência; 8) Se há contaminação direta ou outro tipo de alteração de produtos, o estabelecimento implementa ações corretivas que restaurem as condições sanitárias, previnam novas ocorrências, e apliquem o destino apropriado ao produto; 9) Se nas ações corretivas incluem a reavaliação e modificação do PPHO de forma a melhorar a execução dos procedimentos quando necessário; 10) Se os registros do PPHO refletem as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento; 11) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito. 12) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; 13) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; 14) Se há registros auditáveis. 9 -EI 9: Higiene, hábitos Operacionais, treinamento e saúde dos operários 9.1 Descrição e Objetivos a) Evitar a contaminação dos alimentos através da realização de uma higiene pessoal adequada de todos os colaboradores e visitantes, além da contaminação gerada pelo contato indevido de insumos, superfícies, ambiente e produtos contaminados durante os processos de manipulação. b) Higiene Pessoal e Hábitos Higiênicos - Todos os colaboradores devem respeitar as normas sanitárias antes, durante e após realização dos trabalhos. c) Os colaboradores que trabalham em “áreas sujas” não devem circular nos demais setores "áreas limpas", onde há manipulação direta dos produtos beneficiados. Da mesma forma, os colaboradores das "áreas limpas" não devem circular nas “áreas sujas”. d) As instruções de higiene devem estar estrategicamente disponíveis, por exemplo, nos banheiros e vestiários e nas barreiras sanitárias internas e externas. e) Os uniformes usados pelos colaboradores devem ser completos (jaleco, calça, toucas, botas e máscara e luvas se necessário), estar em bom estado de conservação, ser de cor clara, lavados e trocados diariamente, sendo de cores diferenciadas nos diversos setores. ("área limpa" e "área suja"). f) Capas, aventais e jaquetas igualmente devem ser higienizados e trocados regularmente. 9.1.1 Normas Sanitárias para os Colaboradores e visitantes a) Uniformes devem ser mantidos em bom estado de conservação, sem rasgos/furos, limpos e com trocas diárias; b) Não misturar roupas e sapatos de casa com roupas e botas de trabalho; c) Não sentar no chão com o uniforme; d) Não sair com o uniforme para fora da empresa; e) Não carregar no uniforme, canetas, lápis, carteiras, celulares ou qualquer outro objeto pessoal; f) Higienizar os aventais de plástico ao final do turno e sempre que necessário, armazenando- os nos locais pré determinados; g) Manter unhas curtas, limpas e sem esmaltes; h) Manter a barba bem feita, no caso dos homens; i)Tomar banhos diariamente; j) Cobrir totalmente os cabelos através do uso da toucas; k) Não usar perfumes e usar desodorante sem cheiro; l) Não usar adornos (anéis, alianças, brincos, pulseiras, colares, piercings, relógios, amuletos,etc); m) Higienizar as botas antes de entrar na indústria; n) Higienizar mãos e antebraços antes de entrar na indústria, antes e após o uso sanitário, ao iniciar um novo serviço ou na troca da atividade, após tossir ou espirrar, após manipular produtos de limpeza, após ter recolhido lixos ou outros resíduos, após tocar em sacarias, caixas e em outras ocasiões em que as mãos e antebraços tenham sido contaminados; o) Lavar as mãos mesmo quando da utilização de luvas; p) Evitar coçar a cabeça, boca, nariz, orelhas, ou qualquer outra parte do corpo durante a manipulação dos produtos; q) Evitar atitudes não higiênicas na indústria tais como: tossir, espirrar durante a manipulação dos produtos, assim como conversar desnecessariamente ou cantarolar; r) Proibido cuspir ou escarraremqualquer dependência da empresa; s) Fechar a tampa do vaso e dar descarga após o uso do mesmo; t) Não jogar lixo no chão; u) Proibido fazer refeições fora do refeitório; v) Proibido fumaremsetores de produção e armazenamento. 9.1.2 Capacitação dos Colaboradores a) Todos os colaboradores devem receber treinamentos relativos às regras e comportamentos higiênico - sanitários, além de treinamento operacional, de acordo com as funções que desempenham. b) A empresa deverá apresentar um programa de capacitação, com cronograma a ser seguido. c) No caso da contratação de novos colaboradores, os mesmos deverão receber capacitação imediata, antes de iniciar qualquer atividade que envolva manipulação de alimentos. 9.1.3 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a)Aempresa é a responsável por fornecer aos colaboradores, EPI’s adequados ao risco,emperfeito estado de conservação e funcionamento. b) Quanto aos equipamentos de proteção individual e materiais de segurança, deve-se observar a utilização de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. c) Os equipamentos de Proteção Individual também precisam ser higienizados e armazenadosemlocal específico, evitando a contaminação cruzada. 9.1.4 Saúde dos Colaboradores a)Anualmente os colaboradores deverão realizar exames médicos e de acordo com os resultados receber os atestados com a informação “APTO ou NÃO APTO a manipular alimentos”. b) Os exames laboratoriais a serem realizados deverão contemplar no mínimo aos preconizados para admissão. c) Quando da ocorrência de resultado “NÃO APTO a manipular alimentos”, o colaborador deverá ser imediatamente afastado das atividades que entram em contato direto com os produtos, receber o tratamento conforme orientação médica e realizar novo exame. Somente após resultado negativo, o mesmo voltar as atividades. d) Caso os colaboradores apresentem qualquer uma das doenças descritas abaixo, deve imediatamente comunicar seu superior e procurar um posto médico para seguir as orientações médicas: d.1) Hepatite viralA(icterícia); d.2) Diarreias; d.3) Infecções Gastrointestinais; d.4) Vômitos; d.5) Febres; d.6) Infecções naso-faríngeas com febre; d.7) Infecções de pele, irritações, cortes infeccionados, lesões, feridas; d.8) Secreções nos ouvidos, olhos e nariz; d.9)Tosse persistente e prolongada. e) Colaboradores com cortes ou lesões abertas não devem manipular alimentos ou superfícies que entrem em contato com os alimentos, a menos que os mesmos estejam devidamente protegidos com luvas de borracha de forma que impeçam a entrada de água. 9.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Verificar se todo pessoal que trabalha, direta ou indiretamente, com as matérias primas ou produtos em quaisquer fases do processo, exercitam práticas higiênicas conforme normas sanitárias; b) Se os hábitos higiênicos, como a lavagem e desinfecção de mãos e antebraços à entrada das seções, a higiene corporal e outros, estão sendo praticados; c) Se há cruzamento dos operários que trabalhamemáreas sujas e áreas limpas; d) Se uniformes e acessórios usados pelos colaboradores se encontram higienizados; (aventais, calças, gorros e máscaras, assim como os equipamentos de proteção individual - EPI) e são depositados em lugares apropriados e pré determinados. e) Se todos os operários que trabalham no interior da indústria são portadores de atestado de saúde atualizados para o exercício de manipulação de alimentos; f) Se na ocorrência de doenças, lesões, ou em casos de portadores de agentes de toxinfecções alimentares, implicam no remanejamento temporário dos operários em atividades que não interfiram na qualidade higiênico sanitária dos produtos; g) Se há cronograma e realização de treinamentos e capacitação; h) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; i) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 08 RESOLUÇÕES j) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; k) Se há registros auditáveis. 10 -EI 10: Procedimentos Sanitários Operacionais 10.1 Descrição e Objetivos a) Estabelecer os procedimentos e normas internas da empresa com relação aos Procedimentos Sanitários Operacionais e treinamento dos funcionários das seções correspondentes, visando assegurar produtos com qualidade, segurança e livres de qualquer tipo de contaminação. b) Este elemento de inspeção tem como foco as condições higiênico-sanitárias das operações industriais. O foco da inspeção depende do tipo de processo e de suas particularidades. De maneira geral, seguem cinco princípios gerais: c) Todas as superfícies dos equipamentos, utensílios e instrumentos de trabalho que entram em contato com alimentos devem ser limpos e sanitizados, visando evitar condições que possam causar a alteração dos produtos; d) Todas as instalações, equipamentos, utensílios e instrumentos que não entram em contato direto com os produtos, mas estão de alguma forma implicadas no processo, devem ser limpos e sanitizados na freqüência necessária, com o objetivo de prevenir a ocorrência de condições higiênico-sanitárias insatisfatórias; e) Os agentes de limpeza, sanitizantes, coadjuvantes tecnológicos e outros produtos químicos usados pelo estabelecimento devem ser seguros (atóxicos) e efetivos sob condições de uso. Estes agentes devem ser registrados em órgão competente, serem apropriados para utilização na industria de alimentos, e devem ser usados, manipulados e armazenados de maneira a evitar a eventual alteração dos produtos ou propiciar condições não sanitárias. f) Em alguns estabelecimentos esses requisitos são contemplados no plano do PPHO. g) Em todas as etapas de produção, os produtos devem ser protegidos de eventuais alterações durante a recepção, processamento, manipulação, armazenamento, expedição e transporte. Devem ser previstosPSOnecessários para cada etapa. h) A correta separação e identificação de produtos comestíveis e não comestíveis deverá ser observada. Os utensílios empregados para produtos não comestíveis ou resíduos deverão ser diferenciados com faixas de identificação com a inscrição PRODUTO NÃO COMESTÍVEL, ou outra forma de identificação como por exemplo, cores variadas. i) Na avaliação dos Procedimentos sanitários do estabelecimento, devem ser observados: i.1) Limpeza e utilização dos equipamentos, utensílios e instrumentos de trabalho durante as operações nas diversas seções do estabelecimento; i.2) Cada etapa do processo visando identificar eventuais falhas ou imperfeições operacionais que possam comprometer as condições higiênico-sanitárias do produto. i.3) Esta avaliação deve compreender os equipamentos, utensílios, instrumentos de trabalho e estruturas do setor na qual está inserida a operação; i.4)Oambiente onde as matérias-primas, ingredientes, equipamentos e material de embalagem estão acondicionados para identificar fatores de risco que possam comprometer as condições higiênico-sanitárias da produção; i.5)Acorreta separação e identificação de produtos comestíveis e não comestíveis. i.6)As condições da matéria-prima quanto a sua origem, sanidade, rastreabilidade, temperatura e outros controles (tempo,umidade e pH), bem como o fluxo contínuo da produção de forma a prevenir acúmulos indesejáveis de produtos que possam promover alterações nos mesmos. i.7) Transporte apropriado para o produto transportado: higiene, temperatura, espaçamento, acondicionamento. Exemplos: _ Facas, serras e alicates, no mínimo, devem ser lavados e sanificados (através da imersão em esterilizadores a no mínimo 82.2 °C por 20 segundos, ou outra metodologia aprovada) após cada operação. Também, durante os trabalhos pode ocorrer uma contaminação mais extensa, por conteúdo gastrintestinal durante a evisceração, ou por abscesso, durante a serragem das carcaças e outros. Nestes casos, os equipamentos/instrumentos envolvidos devem ser submetidos a uma limpeza e sanitização mais completa e eficiente e, se for ocaso, removidos da linha de produção. _ Na recepção de leite cru refrigerado, lavar com jatos d"água a parte externa do caminhão-tanque antes da descarga; transportar o leite por sistema fechado em mangueiras coletoras. Lavar as mangueiras e depositá-las em tanque de sanitização a cada descargade leite. Realizar a filtragem antes da estocagem visando a eliminação de sujidades maiores (cabelos, pelos, carrapatos, folhas, etc.). Retirar o filtro de aço inox para lavar e depositar em tanque de sanitização a cada descarga.Após a descarga, higienizar internamente o caminhão-tanque pelo método CIP (Clean in Place), higienizar também as borrachas vedação, válvula de descarga do leite do veículo. _ Na expedição de derivados cárneos refrigerados, fazer medição da temperatura de 10% dos produtos, devendo os mesmos estarem a no máximo 7ºC. Checar embalagens, rótulose as condições sanitárias do veículo transportador (higiene, manutenção e frio). _ O descongelamento de pescados em tanques com água, deverá ser realizado em água corrente, devendo o tanque apresentar entrada e saída de água, devidamente canalizada. j)Aágua deve ser trocada na velocidade suficiente para que não acumule resíduos orgânicos sobrenadantes, e o produto deverá permanecer no tanque o tempo mínimosuficiente para o descongelamento, sendo retirado e imediatamente preservadoemgelo até sua manipulação. Outros exemplos: _ Controle e tratamento de salmoura, _ Controle, sanitização ou tratamento de condimentos e especiarias, _ Controle, sanitização ou tratamento de embalagens, _ Depuração de pescados oriundos de cultivo para eliminar o conteúdo intestinal quando não foi observado o jejum dos mesmos. k) A empresa deve estabelecer o número de PSO de acordo com a sua atividade, tantos quantos forem necessários para contemplar todas as operações realizadas, baseadas nos cinco princípios gerais, desde a recepção até a expedição. Este elemento de inspeção servirá como base dos procedimentos a serem realizados e cumpridos por todos os funcionários da empresa. 10.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se todas as superfícies que têm contato direto com os produtos como, equipamentos, utensílios ou instrumentos de trabalho (facas, ganchos e outros) são limpas e sanitizadas com a frequência necessária para evitar condições anti-higiênicas ou a alteração dos produtos. b) Se equipamentos, utensílios e dispositivos acessórios (como torneiras, esterilizadores, válvulas de vapor, mangueiras e outros), que não entram em contato direto com os produtos, são limpos e mantidosemcondições higiênicas; c) Se o agentes de limpeza, sanitizantes e produtos químicos (lubrificantes e outros) utilizados no estabelecimento são atóxicos, não transferem odor ou sabor estranho aos produtos e se são registrados e efetivos sob as condições previstas de uso; d) Se os coadjuvantes de tecnologia e demais ingredientes que entram na preparação ou formulação do produto são inócuos, devidamente registrados e empregados nas quantidades previstas e estão sob controle estrito do estabelecimento; e) O estabelecimento dispõe de documentos que confirmam a adequação dos produtos químicos usados no ambiente de processamento de alimentos; f) Se durante a obtenção da matéria prima, as operações são executadas de forma a prevenir a contaminação do produto (evitando contato com plataformas, colunas, paredes e outras superfícies); g) Se nas etapas de manipulação e processamento, as operações são executadas de forma a prevenir a contaminação do produto (evitando acúmulo de produto, contaminações cruzadas, contra fluxos e embalagens desprotegidas); h) Se o vapor que entra em contato direto com os produtos é filtrado de forma adequada; i) Se há compatibilidade dos produtos armazenados no mesmo ambiente, quanto a sua natureza, temperatura e embalagens; j) Se os produtos, logo após sua obtenção, recebem embalagem primária previamente a secundária, se for o caso; k) Se as embalagens secundárias são previamente aprovadas, de primeiro uso, de modo a garantir as características gerais do produto (inocuidade e odor) e também oferecer resistência no transporte e armazenagem; l) Se os utensílios são resistentes durante a sua utilização, não alteram as características gerais do produto, são de fácil limpeza e encontram-se em bom estado de conservação; m) Se os produtos são armazenados observando a separação estrita por destino, lote ou partida, se há a liberação preferencial dos produtos mais antigos (“primeiro que entra, primeiro que sai” – PEPS), se permiteumexercício da rastreabilidade; n) Se o trânsito de produtos frigorificados, inclusive na expedição, ocorre em ambientes com temperatura controlada quando for o caso; o) Se os veículos de transporte e contentores de produtos são projetados, construídos, higienizados e dotados de equipamentos que assegurem a manutenção da temperatura; p) Se existem POPs descritos para todas as etapas operacionais, e se são de fácil entendimento; q) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; r) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; s) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; t) Se há registros auditáveis. 11 -EI 11: Controle de Matéria-Prima, Ingredientes e Material de Embalagem 11.1 Descrição e Objetivos a) Aquisição de matérias primas de boa qualidade, devidamente regulamentadas; proteger os produtos, embalagens e os processos de industrialização contra contaminações causadas por agentes físicos, químicos ou microbiológicos que possam alterar a qualidade higiênico-sanitária requerida pelas boas práticas de fabricação; controle de matéria-prima e ingredientes b) Não devem ser aceitos nenhuma matéria prima ou ingrediente que contenha parasitas, microrganismos ou substancias tóxicas, decompostas ou estranhas, que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis, pelos procedimentos normais de classificação ou preparação ou elaboração, assim como tenham sido transportadas em veículos inapropriados do ponto de vista higiênico-sanitário ou de meios de conservação não condizentes com a natureza do produto. c) As matérias primas ou ingredientes recebidos e armazenados nas dependências do estabelecimento deverão ser mantidos em condições que evitem a sua deterioração, proteja-os contra a contaminação e reduza as perdas ao mínimo. Deverá se assegurar a adequada rotatividade dos estoques de matérias primas e ingredientes. d) Por necessidade da manutenção da sua inocuidade e qualidade, as matérias primas e os ingredientes devem ter o registro no órgão competente ou permitam sua identificação de origem. e) O armazenamento deve ser em embalagens fechadas, mantidos em ambientes predestinados a este uso, de acordo com a natureza do produto. f) As embalagens dos ingredientes, cujo conteúdo foi utilizado parcialmente, devem ser mantidas fechadas, armazenadasemlocal adequado. g) No caso de fracionamento, a empresa deve manter no local a identificação, a forma de uso, data de validade e lote. h) Deverá ser realizado controle de estoque de entrada e saída de todos os produtos recebidos e utilizados. i) No caso de aditivos de uso restrito como nitritos e nitratos, devem ser armazenados e controlados especificamente, preferencialmente prevendo análises físico-químico das misturas que contenham aditivos, como forma de segurança. j) Documentos relacionados: j.1) Cadastro de produtores ou fornecedores; j.2)GTA; j.3) Boletim Sanitário; j.4) Certificado sanitário; j.5) Guia de transito; j.6) Nota fiscal de origem ou nota de produtor; j.7) Laudos de controle de qualidade. k) Controle de embalagens –Oarmazenamento das embalagens deve ser praticado Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 09 RESOLUÇÕES de forma a evitar eventuais contaminações. Assim, esse material deve ser mantido em ambiente limpo, seco e protegido de poeira, insetos, roedores ou de outros fatores que podem acarretar a contaminação ou alteração por produtos químicos. l) As embalagens primárias, ou seja, aquelas que entram em contato direto com os produtos devem ser tratadas da mesma forma que os produtos alimentares. Assim as embalagens primárias e secundárias devem ser armazenadasemlocais distintos. m) Documentos relacionado: m.1) Nota fiscal; m.2) Laudos de inocuidade. 11.1 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se todo produto recebido tem origem ou registro no órgão competente; b) Se toda matéria prima recebida, passa por inspeção e sofre tratamento adequado através de controles específicos. c) Se há controle de estoque; d) Se há cadastro de fornecedores; e) Se as matérias primas foram recebidasemcondições de transporte apropriadas; f) Se as matérias-primas e produtos são recebidos e mantidos em temperaturas compatíveis com a sua natureza (resfriadas, congeladas e outras) e de forma organizada que permita bons procedimentos de inspeção; g) Se os ingredientes são manipulados e empregados de acordo com as instruções de uso na formulação aprovada e mantidos no local de preparação do produto em quantidades suficientes ao seu consumo por períodos restritos; h) Se o emprego de aditivos de uso restrito e controlado como nitrito é objeto de controle operacional e documental; i) Se os ingredientes são armazenados em local separado, mantido em condições higiênicas e, se preparados previamente, o suficienteemporções para cada uso; j) Se no caso de fracionamento, matérias primas e ingredientes são controlados, através da identificação, a forma de uso, data de validade e lote; k) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; l) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; m) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; n) Se há registros auditáveis. 12 -EI 12: Controle deTemperaturas 12.1 Descrição e Objetivo a) Garantir a qualidade e inocuidade dos alimentos através do controle de temperatura em todas as fases do processo de produção, desde a recepção até a expedição. b) Estabelecimentos Industriais de Leite: b.1) Temperatura do de Leite Cru Refrigerado: De 4º a 7ºC na propriedade, dependendo do tipo de equipamento de refrigeração). b.2) Admite-se o transporte em latões e em temperatura ambiente desde que a indústria tenha seu projeto aprovado para tal e a matéria prima atenda os padrões de qualidade fixadas pela INMAPAnº 62/2011. b.3) Temperatura do leite na recepção no estabelecimento industrial: máximo de 10ºC para processamento imediato, ou conforme regulamentos específicos. b.4) Temperatura /Tempo de Pasteurização do leite: Rápida: 72ºC a 75ºC durante15 a 20 segundos b.5)Temperatura de estocagem de leite pasteurizado: máximo 4°C b.6)Temperatura de estocagem de derivados lácteos: ConformeRTIQ. b.7)Temperatura da salga: 10°C c) Matadouros Frigorífico deAves: c.1) Temperatura/Tempo da água do tanque de Escaldagem- Entre 50 a 60ºC durante 1 a 3 minutos. c.2)Temperatura no resfriamento de carcaças e miúdos: I - Pré-chiller : entre 16 a 4°Cno produto II - Chiller: máximo 0 a 4ºC no produto a após máximo de 7°C. III - Miúdos: 4°C na água c.3)Temperatura de congelamento: máximo de -12ºCno produto. c.4)Temperatura cortes e desossa: 12 a 15ºC no ambiente c.5)Temperatura de estocagem de resfriados: 0°C c.6)Temperatura de estocagem de congelados: máximo – 18°C d) Matadouros Frigorífico de bovinos, suínos, entrepostos de carnes e fábrica de conservas: d.1) Temperatura/Tempo água do tanque de Escaldagem para suínos- Entre 62 a 72ºC durante 2 a 5 minutos d.2)Temperatura salas de produção, desossa e embalagem - Máximo 16°C d.3)Temperatura da água dos esterilizadores- mínimo de 82,2°C d.4)Temperatura das Câmaras Frigoríficas I - Câmara de resfriamento: - 1 a + 1ºC II - Túnel de Congelamento: mínimo – 25ºC III - Câmara de Congelamento: mínimo –18ºC IV - Câmara de sequestro: -18ºC a – 25°C d.5)Temperatura de recepção de matéria prima resfriada - Máximo 7ºC d.6)Temperatura de recepção de matéria prima congelada - Máximo –12ºC d.7)Temperatura de salga: 5 a 10°C d.8)Temperatura câmara de massa: 0°C d.9)Temperatura de resfriamento de cozidos: 0°C d.10)Temperatura de câmara de descongelamento: 5°C d.11)Temperatura ambiente para carne moída: 10°C d.12) Temperatura especifica do processo produtivo: Temperaturas relativas aos controles de cozimento, defumação, maturação entre outras deverão atender os padrões de qualidade adotados pela empresa, além do atendimento aosRTIQs. e)Temperatura estabelecimento de pescados: e.1) Temperatura na recepção de pescados de água salgada: até 4.4°C e.2) Temperatura de Pescado frescoemgelo : 0°C e.3) Temperatura de congelamento: - 25 a – 30°C e.4) Temperatura setor de empanados: 15 a 17°C e.5) Temperatura de estocagem de congelados: - 18°C f) Nas planilhas de controle devem constar as temperaturas referências, para facilitar a detecção de não conformidades. As temperaturas acima citadas servem apenas como referência geral. Para temperaturas específicas, recomenda-se consulta perante legislações vigentes de cada área. 12.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se as temperaturas de referência para o controle das etapas do processo são fundamentadasembases técnico-científicas e dispositivos regulamentares; b) Se o estabelecimento está efetuando e registrando todas as mensurações de temperaturas indispensáveis ao controle do processo em todas as suas etapas, na frequência e no número previsto do seu Programa; c) Se os instrumentos e dispositivos de controle de temperaturas são sistematicamente aferidos e calibrados e se há registros comprobatórios dessas operações; d) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; e) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; f) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; g) Se há registros auditáveis. 13 -EI 13. Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo 13.1 Descrição e Objetivo 1) Evitar o monitoramento impreciso das etapas do processo de produção, gerando confiabilidade nos resultados mensurados pelos programas de autocontrole. 2) Aferição: Operação designada para trazer um instrumento de medição para um estado de desempenho ausente de tendências e adequado ao uso pretendido. 3) A aferição é desenvolvida dentro nas atividades de rotina do estabelecimento, onde os instrumentos de controle do processo (ex. termômetros) são aferidos em espaço de tempo predeterminado e baseados em padrão estabelecido. Quando se detecta uma falha no instrumento, devem ser adotados procedimentos previstos, impedindo o seu uso, a fim de evitar que a produção seja monitorada de forma imprecisa. Os registros da aferição devem estar disponíveis para a verificação oficial. 4) Calibração: a calibração é um conjunto de operações que estabelecem, sob condições especificadas, a relação ente valores indicados por um instrumento de medição e os valores correspondentes aos padrões utilizados. É uma ferramenta básica que visa a assegurar a confiabilidade deuminstrumento de medição. 5) A calibração dos instrumentos de controle de processo pode ser realizada, preferencialmente para o ajuste dos instrumentos aos padrões referenciais (standard), servindo de balizamento para a aferição. A calibração nem sempre é executada nas dependências do estabelecimento e às vezes, faz-se necessário o envio do instrumento para instituições especializadas e credenciadas por organismos oficiais para realização destes serviços. 6) Em qualquer situação, a empresa deverá manter a disposição o respectivo certificado de calibração ao Serviço de Inspeção. 7)Aempresa deverá mapear todos os instrumentos de controle do estabelecimento, fornecendo um código individual para o mesmo, identificar as áreas onde se localizam, as respectivas faixas de uso e a frequência de aferição. 8) São obrigatórias a aferição e calibração de instrumentos críticos para o processo, ou seja, aqueles que direta ou indiretamente mensuram variáveis que interferem na segurança alimentar do produto ou mensuram variáveis que são definidas por legislações. Exemplos: termômetros, crioscópio, balanças, etc. 13.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se há um programa escrito de aferição e calibração dos instrumentos de controle dos processos que atenda as especificações acima; b) Se o estabelecimento dispõe de registros de acompanhamento regular da aferição e calibração dos instrumentos de controle dos processos e estão disponíveis para a verificação oficial; c) Se as atividades de calibração estão sendo realizadas em instituições especializadas, credenciadas oficialmente e providas das devidas certificações; d) Se os instrumentos de controle do processo estão corretamente identificados; e) Avaliar as condições físicas de funcionamento dos instrumentos: bateria, se há sinais de trincas, rachaduras ou sinais de violação do mesmo; f) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; g) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; h) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; i) Se há registros auditáveis. 14 -EI 14:APPCC As diretrizes para este elemento de inspeção serão normatizadas via normatização específica emitida pelo SIMD. 15 -EI 15: Controle de qualidade através de análises laboratoriais 15.1 Descrição e Objetivo a) Verificação da inocuidade e legitimidade do produto final, confirmando o disposto na legislação e o atendimento aos programas de autocontrole. b) No programa de controle de análises laboratoriais devem constar os planos de amostragem para análises físico-químicas - FQe microbiológicas - MB, respeitando o disposto na legislação nacional (RTIQs ou RDC 12 ANVISA, RP – Registro de Produto, e IN 62/2011-MAPA), contemplando para cada um dos produtos elaborados as frequências e as pesquisas a serem realizadas, de maneira que a indústria consiga garantir a inocuidade e a qualidade dos mesmos. c)Aempresa poderá realizar o programa de acordo com o volume de produção de cada tipo de produto, sendo aceitável: c.1) 1 a 10 produtos industrializados análiseMBde 1(um) produto por mês c.2) 11 a 25 produtos industrializados análiseMBde 2 (dois) produtos por mês c.3) 26 a 40 produtos industrializados análiseMBde 3 (três) produtos por mês c.4) Mais de 40 produtos industrializados análise MB de 4 (quatro) produtos por mês d) Estabelecimentos que industrializam mais de 01 (um) produto devem encaminhar de forma intercalada, de forma que todos os produtos sejam analisados dentro do período deumano. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 10 RESOLUÇÕES e)Aanálise físico química tem por objetivo obter o padrão tecnológico do produto, conforme regulamentos técnicos e registro de produtos. f) Casos específicos como cortes de carne in natura, leite de envase, mel e pescados, poderão ser reavaliados de acordo com a especificidade ou sazonalidade dos produtos. g) As amostras fiscais coletadas pela SIMD não devem ser contabilizadas no programa de controle de qualidade da empresa. h) No caso de indústrias que tenham laboratório em atividade, o mesmo deverá possuir descrito e implantado, um programa de Boas Práticas Laboratoriais (BPL), e análises de controle em laboratório terceirizado de forma a validar os resultados obtidos. i) Todas as outras formas de controle de qualidade que serão realizadas pela empresa, devem ser descritas, controladas, identificadas e registradas como, por exemplo: teste de prateleira, avaliação sensorial, etc. 15.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a empresa realiza controle de qualidade através de análises laboratoriais e outros métodos descritos no programa; b) Se a empresa cumpre o cronograma proposto; c) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; d) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; e) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada. f) Se há registros auditáveis. 16 -EI 16: Controle de Formulação, combate à fraude e Recall: a) Descrição e Objetivo a) O controle de formulação tem por objetivo a inocuidade, conformidade e a prevenção à fraude econômica. b)Aindústria deve possuir um programa de controle de formulações que atenda a legislação vigente, contemplando registros, medidas preventivas e corretivas, a fim de evitar que seus produtos estejam sendo elaborados em desacordo com a formulação aprovada. c) Deverá também ser estabelecido o monitoramento laboratorial para os parâmetros estabelecidos pela legislação. d) Devem constar no programa de controle de formulação as formas e quantidades, bem como os destinos de cada um dos ingredientes utilizados em seu processo produtivo. e) Os Controles de matéria-prima, ingredientes e formulação devem ser condizentes, isto é, possibilitar o controle de utilização dos ingredientes nos produtos e dos estoques. f) Para controle de fraude econômica, além dos controles de formulação, devem ser previstos também o PPCAAP (Programa de Prevenção e Combate a Adição de Água em Produtos) para frangos, controle de peso para pescados glaciados e as análises de recepção do leite in natura. g) O sistema de Recall deve estabelecer a rastreabilidade de lotes, a forma de comunicação e a destinação de produtos. 16.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a empresa possui autorização para fabricação e registro dos produtos fabricados; b) Se possui portfólio para cada produto fabricado, contendo todos os ingredientes utilizados com a respectivas quantidades utilizadas e seu processo produtivo; c) Se a empresa realiza análises de controle de qualidade, no que se refere a controle de fraudes e pesquisas de conservantes ou similares, visando o atendimento aos Padrões de Identidade e Qualidade – PIQs; d) Se o sistema de Recall possui rastreabilidade de lotes, forma de comunicação e destinação de produtos eficientes; e) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; f) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; g) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; h) Se há registros auditáveis. 17 -EI 17: Controle de expedição 17.1 Descrição e Objetivo a) Garantir a expedição de produtos regulares, com qualidade do ponto de vista higiênico-sanitário e documental. b) Este elemento de inspeção é a última fase do processo e, portanto, a garantia da expedição ao mercado consumidor ou estabelecimentos de terceiros de produtos que tenham a qualidade preconizada por este Serviço de Inspeção. c) Devem ser reavaliados: condições de transporte, de integridade de embalagens, de conformidade de rotulagem, de destinação de lotes e rastreabilidade e da documentação acompanhante. d) Documentos relacionados: I -Veículo II - Nota fiscal III - Guia de transito IV - Certificado sanitário V-Anexo IN 34 (graxarias) VI - outros. 17.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se o transporte é adequado do ponto de vista higiênico e de armazenamento para os produtos expedidos; b) Se as embalagens estão integras; c) Se os rótulos estão corretos; d) Se existe documentação de rastreabilidade dos produtos; e) Se a documentação acompanhante satisfaz a necessidade; f) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; g) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; h) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; i) Se há registros auditáveis. 18 -EI 18:BemEstarAnimal 18.1 Descrição e Objetivo a) Estabelecer e padronizar procedimentos para garantir o bem estar animal e o abate humanitário, desde o transporte até a sangria. b) Deverão ser descritos neste elemento de inspeção: b.1) Os cuidados realizados no transporte dos animais da propriedade até o local de abate. b.2) Permanência dos animais no recinto de espera, obedecendo o jejum hídrico no tempo adequado e não superior ao destinado ao abate. b.3) Manejo: o conjunto de operações de movimentação que deverá ser realizada com o mínimo de excitação e desconforto, proibindo-se qualquer ato ou uso de instrumentos agressivos a integridade física dos animais ou provoque reações de aflição. b.4) Contenção: aplicação deumdeterminado meio físico a umanimal ou qualquer processo destinado a limitar os seus movimentos para uma insensibilização eficaz. b.5) Insensibilização: processo aplicado ao animal para proporcionar rapidamente umestado de insensibilidade mantendo as funções vitais até a sangria. 18.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se o transporte é adequado do ponto de vista do bem estar animal; b) Se existe rota adequada durante o trajeto e se há previsão de paradas para avaliação do desconforto térmico dos animais, se for o caso; c) Se o descarregamento dos animais é realizado através de manejo adequado; d) Se a condução dos animais é realizada através de manejo adequado; e) Se o método de contenção é eficaz, sem prejuízo das condições de bem estar animal; f) Se o método de insensibilização é eficiente e condiz com as normativas vigentes. g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; j) Se há registros auditáveis. Dourados, 12 de novembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração no texto do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 430/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE DOURADOS-MS”.Aalteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1252/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (16/11/2015). O anexo contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de novembro de 2015. LICITAÇÕES 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 598/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2015/DL/PMD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 053/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da infraestrutura para implantação da Feira Livre Central de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 2.563.253,85 (dois milhões quinhentos e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS M. R.A. - Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 155/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 02/12/2015 e término previsto para 02/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Claudio Pimentel deAssunção – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sonorização com grupo musical, em reuniões e eventos a serem realizados nos Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento deVinculos 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio,Video e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 113.300,00 (cento e treze mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Residence Hotel Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 08/11/2015 e previsão de vencimentoem08/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da reforma da Casa dos Conselhos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão de Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 552.899,99 (quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais) Dourados-MS, 02 de Junho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretario Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº VC6401 apuradas por meio do Processo Administrativo nº R044/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 64 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr.Vanderlei Pinheiro de Souza, titular do CPF de nº. 174.464.651-15 e Luiza Evas de Souza, Portador (a) da CI-RG nº 112.582SSP/MS, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretario Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 11.520/92 apuradas por meio do Processo Administrativo nº R046/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. Pedro Martins de Lima, titular do CPF de nº. 139.246.991-00 e Maria do Socorro de Lima, Portador (a) da CI-RG nº 488.714 SSP/MS, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 12 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Habitação NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretario Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 8237/95 apurados por meio do Processo Administrativo nº R036/2015 por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 05 do Loteamento Social Jardim Canaã II, pelo presente NOTIFICA o Sr. Gerson Costa dos Santos, titular do CPF de nº. 582.155.141-20 e Aparecida Francisca da Silva, titular do CPF de nº. 785.098.151-00, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretária Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 000103, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R037/2015 por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 09 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA a Sra. Edenir Rosa Lemes Baixo, titular do CPF de nº. 601.191.791-72, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. VC5319/08, apurados por meio do Processo Administrativo nº R038/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 53 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. Jefferson Santos Quevedo e Simone dos Santos Quevedo representados pela sua Genitora Sra. Anita Marculino dos Santos, titular do CPF de nº. 543.918.731-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 6486, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R040/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 13 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICASr. EliasViegas da silva, titular do CPF de nº. 337.626.351-53 e Lilia Viana de Oliveira Silva, portador (a) da CI-RG nº 418.130SSP/MS, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 13981, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R041/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 16 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICAa Sra. IldaWakami Kruger, titular do CPF de nº. 065.599.228-63 e Adelar Kruger, titular do CPF de nº. 436.803.991-20, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº PB214/13, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R042/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo, pelo presente NOTIFICA o Sr. Jean Carlos de Almeida, titular do CPF de nº. 818.849.401-10 e Siane Regina Dias Almeida, titular do CPF nº. 923.639.891-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº14391, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R043/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 24 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, pelo presente NOTIFICAo Sr. Elio Pinto de Oliveira, Elizeu Pinto de Oliveira e Eldeer Pinto de Oliveira representado pela sua genitora a Sra. Lourdes Pinto de Oliveira titular do CPF nº. 598.154.340-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. 13 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 450B, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R047/2015 por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 13 do Loteamento Social EstrelaVerá, pelo presente NOTIFICAo Sr. Sidnei da Costa Machado, Titular do CPF nº 790.255.011-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 PORTARIA Nº. 310, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 311, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 312, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 313, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 314, de 20 de outubro de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 315, de 20 de outubro de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 316, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 318, de 27 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 320, de 27 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO MONTEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 16 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CARLOS ALEXANDRE BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA, a partir de 05 de outubro de 2015, referente ao período aquisitivo de 19/05/2007 a 19/10/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Carlos RobertoAssis Bernardes 24 (vinte e quatro) dias 07/10/15 a 30/10/15 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Júlio Cezar Moreti 30 (trinta) dias 29/09/15 a 28/10/15 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SARITARIBEIRADASILVAdo cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Aparecido Medeiros da Silva,em23 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GLENDA GUEDES DEFENDI do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 14 ATA nº 14/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/11/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de outubro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Áurea Florêncio da Silva, Assunciona Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros, e Antonio Marcos Marques. Os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Rozilene Bertipáglia G. Ferreira justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. A conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificou a ausência por motivo de férias. Em resposta a C.I. nº 011/2015/C. FISCAL/PREVID a diretoria, através do Memorando nº 1005, informou que estão atrasados os repasses das contribuições patronais da Prefeitura desde a competência 06/2015 e que já notificou o Conselho Curador e informou o Ministério da Previdência Social com relação a esta situação.Adiretoria, junto com o memorando supracitado, apresentou as cópias dos memorandos enviados ao Conselho Curador. Assim, tendo em vista que os pareceres referentes aos balancetes dos meses de agosto e setembro de 2015 ainda não tinham sido emitidos em razão da constatação da falta de recolhimento das contribuições patronais, os esclarecimentos foram considerados satisfatórios e foram aprovadas as contas dos referidos meses. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de outubro de 2015, bem como, documentos referente ao suprimento de fundo e folhas de pagamento. Ficou constatado que na guia de recolhimento da contribuição previdenciária não constam os valores referentes a contribuição patronal da Prefeitura Municipal. Após análise da documentação, decidiu-se pela aprovação das contas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 ATA - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Às oito horas e trinta minutos (08:30) dos trinta e um dias de agosto de dois mil e quinze (31/08/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do mês de Julho/2015; 2) Aquisições de Sacolas em papel reciclado para serem distribuídas aos alunos da rede pública emumprojeto elaborado pelaAgecold, valor aproximado de R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais); 3) Possibilidade do pagamento da conta de energia elétrica do prédio do IMAM/Guarda Municipal serem custeados com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 4) Custeio da viagem de visita Técnica para Usina de Triagem de Resíduos Sólidos em Campo Grande/MS; 5) Aquisições de cinquenta (50) lixeiras ecológicas, cujo valor de custo médio é de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) por unidade, e doação de sacos de lixos durante seis meses. As lixeiras serão instaladas em vias públicas e repartições públicas; 6) Construção de um barracão pré-moldado (cobertura e estrutura) com valor aproximado de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reias) para oViveiro Municipal. 7) Pagamento de frete de ônibus para o município de Amambai para transportar os alunos vencedores da Gincana de Ação Ambiental promovida pela Agecold,; 8) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de MeioAmbiente de Dourados há um valor de R$ 1.577.042,80. Continuando a reunião referente ao item 3 da pauta foi realizado consulta junto à Procuradoria Geral do Município informou que o pagamento da conta de energia não se enquadra no rol taxativo do artigo 60 da Lei nº 055/2002, deste modo os conselheiros indeferiram a aprovação deste item. Os itens 2, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade.Emseguida o diretor-presidente do IMAM, RogérioYuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. R Às oito horas e quarenta minutos (08:40) do dia treze de novembro de dois mil e quinze (13/11/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, ParqueArnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, a saber o Presidente, ROGÉRIOYURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de Outubro/2015; 2) Contratação de mão de obra dos internos do estabelecimento penal do Regime Semiaberto para a realização de serviços gerais, manutenção e limpeza dos parques, do Viveiro Municipal, conforme convênio entre o Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ nº 06.146.861/0001-69, e o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, para atender as necessidades deste Instituto, valor previsto de R$26.230,00 por mês; 3) Cercamento da área verde interna da Nova Feira Livre, valor previsto de R$257.277,39; 4) Pagamento das despesas para a realização de Perícia Ambiental na suinocultura localizada na BR 163, KM 280, distrito de Vila Vargas, sede do frigorífico Estrela, Dourados-MS, por determinação Judicial de acordo com os Autos nº 080365026.2011.8.12.0002; 5) Projeto de Drenagem (microdrenagem) e Pavimentação Asfáltica no Parque Arnulpho Fioravanti, para criação da Via Parque, valor de R$380.000,00; 6) Aquisição de materiais e equipamentos para continuar as atividades doViveiro Municipal de Mudas, valor aproximado de R$5.500,00; 7) Confecções das cartilhas para Educação Ambiental exercício de 2016, valor aproximado R$ 49.800,00; Assuntos Gerais.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou informando o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados há um valor de R$ 1.974.925,81. Continuando a reunião foram anunciados os demais itens, não havendo objeções os itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 51 OGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro CONSELHOGESTORDOFUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 53 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Conselheiro/Secretário ATAS - FMMA CONVOCAÇÃO - CADSOL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, portadora do CNPJ 10.213.496/0001-35, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, localizada a rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1494, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE CARLOS ZORZATOEIRELI EPP portador do CNPJ19.402.303/0001-69, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DEPRESTAÇÃODESERVIÇOS E OBRAS, localizada Rua Edgar Xavier de Matos, 554, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ YASUNAKA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NG PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, CNPJ: 22.467.805/0001-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade DE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, localizada na Rua Cuiabá nº 2684, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para Distribuidora atacadista de combustível, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 15 ATA - FMU Chamamento para Eleição da Comissão Cadsol. Maria Silvaneide Pereira de Mello Presidente do conselho Municipal de Economia Solidária O Conselho Municipal de Economia Solidária de acordo com as atribuições previstas na PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Nº 1.780 DE 19.11.2014, que Institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários, CADSOL; convoca os integrantes do Movimento de Economia Solidária para reunião de constituição da Comissão de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário – CADSOL, do Município de Dourados.A reunião acontecerá no dia 30 de novembro de 2015, as 8:00 hs, no salão da Igreja Catedral – Praça Antônio João/Centro. A Escolha será feita de acordo com o Regulamento próprio a ser aprovado no dia da referida reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Ata de nº 007/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Aos 06 de Novembro do ano de dois mil e quinze (06/11/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Agosto e Setembro de 2015. 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUNMUNURB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Agosto de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.770.041,79 (Um milhão, setecentos e setenta mil, quarenta e um reais e setenta e nove centavos) sendo R$ 1.761.568,71 (Um milhão, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.473,08 (Oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Outubro de 2015, referente ao balancete de Setembro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.827.363,45 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) sendo R$ 1.818.825,34 (Um milhão, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.538,11 (Oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e onze centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando a Recuperação de área de interesses urbanísticos, foi solicitada a contratação da execução da Pavimentação no Parque Arnulpho Fioravante, interligando a Rua Joaquim Teixeira Alves a Rua Palmeiras na via principal, e na via secundária interligando a Rua Coronel Ponciano a via Principal, foi solicitada também a Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos executivos. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 06 de Novembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.092 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 2.030, de 19 de outubro de 2015, que declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 30 de outubro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Ficam homologadas as candidaturas de diretor/a e diretor/a adjunto/a, relacionadas na figura 01 (um), para concorrer às eleições de 16 de novembro de 2015, na Rede Municipal de Ensino. RESOLUÇÃO/SEMED nº 56/2015. “Dispõe sobre as homologações das candidaturas para as Eleições de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino”. Unidades Escolares Candidatos/as ao cargo de diretores/as e diretores/as adjuntos/as 1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo - Diretor Sirlei Mendonça dos Santos Soares – Diretora Mirian Fidelis da Rosa - Diretora Adjunta Maria Solange Venturin Lopes - Diretora Luciana Barbosa da Silva Gaia - Diretora Márcia Cristina Schneider – Diretora Inaldí Márcia Silva - Diretora Adjunta Denize Portolan de Moura Martins – Diretora Tânia Aparecida de Miranda Rezende - Diretora Adjunta Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo – Diretora Carlos Alexsandro Castilho Lima - Diretor Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais – Diretora Célia Regina Taquette Ferruzzi - Diretora Adjunta 7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida - Diretor Nardelio Ferreira da Rosa - Diretor Nilsa Judite Passos - Diretora Rosana Cherigatti de Oliveira - Diretora Creuza Ribeiro Nascimento – Diretora Suely Barbosa Macedo - Diretora Adjunta 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo – Diretora 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias - Diretor Izaque de Souza – Diretor Fernanda Silva Dourado - Diretor Romilda Francisco Gerônimo - Diretor Adriana Silva de Jesus – Diretora Arlindo da Silva Marcelino - Diretor 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado - Diretora 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 12. Escola Municipal Indígena Agustinho 13. Escola Municipal Indígena Araporã Maria Regina de Souza - Diretora Anardo Concianza Jorge – Diretor (Impugnado por falta de documento -Resolução/SEMED nº 45/2015 – Art. 4) Márcio Adriano Ramos Velasques - Diretor Marilete da Silva Souza - Diretora Clarice Célia Echeverria - Diretora Norma Ricarte Carmona - Diretora Egizele Mariano da Silva – Diretora Edilaine Fernandes Moraes - Diretora Adjunta Aginaldo Rodrigues – Diretor Rubens Rosário Pinheiro - Diretor Adjunto Terezinha Aparecida Sutier de Lima - Diretora Marta de Oliveira - Diretora 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz - Diretora 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques - Diretora 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Domingo Rosa Vega - Diretor Luiza da Silva Feitosa – Diretora Joeli Pereira da Silva - Diretora Adjunta Carlos José da Silva – Diretor Sidnei Aparecido de Lima Santos – Diretor Adjunto Diogo Ferreira de Moraes – Diretor Sandra Santos de Oliveira - Diretora Adjunta Ana Maria Hernandes Pereira – Diretora Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora Adjunta José Vicente Tardivo – Diretor Sonia Solange Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta Célia da Silva Costa – Diretora Irene Quaresma Azevedo Viana - Diretora Adjunta 26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores - Diretor Marilda Cabreira Leão Luiz – Diretora Maria Delzenir Chanfrin Ferreira - Diretora Adjunta Janete Paulo dos Santos – Diretora Ezedir da Costa - Diretora Adjunta Luzia da Silva Neto – Diretora Salete Marcon - Diretora Adjunta 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes - Diretora Israel Narciso - Diretor Neliton de Almeida Simões - Diretor Cleocimar de Araújo dos Reis - Diretora Marlene Florêncio Miranda Vasconcelos - Diretora 31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Osvaldo Sebastião Dário – Diretor 32. Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Marta dos Santos de Melo - Diretora Jair Silveira de Almeida – Diretor Nelci Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta Ely da Silva Pompilio Andreus – Diretora Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares - Diretora Adjunta Karina Aparecida Garcia Matos – Diretora Vera Lúcia Dourado de Paula - Diretora Adjunta 15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu - Pólo 18. Escola Municipal Izabel Muzzy 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunesda Silveira Câmara 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão 29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes 30. Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 33. Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas 34. Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.092 Dourados/MS,em28 de outubro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo III da Resolução nº. 58/2015/SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.086, que trata das vagas de Educação Infantil para o concurso de remoção, em virtude da reintegração da servidora Maria Lucia Cardoso Martins, lotada na Educação Infantil, no período vespertino, na EM Profª Efantina de Quadros a partir de 10 de Novembro de 2015, Anos Iniciais e História por informação prestada erroneamente pela EM Pe. Anchieta; Ciências e Anos Iniciais, na EM Neil Fioranti-CAIC e Especialista em Educação da EM Armando Campos Belo, que não foram informadas anteriormente. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de Novembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução Ret nº. 063/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva - Diretora 36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe - Diretor Maria Ester Porto Cardozo – Diretora Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari - Diretora Adjunta Luciene Olímpia Silva Silveira - Diretora Sandra Regina da Silva - Diretora Adjunta 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva - Diretor 39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira - Diretora Renato Marin Machado Faria – Diretor Luciana de Souza - Diretora Adjunta 37. Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Unidade de Ensino Vagas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 1 Matutino CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Vespertino CEIM Beatriz de Barros Bumlai 3 Vespertino CEIM Celso de Almeida 4 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 4 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 4 Matutino CEIM Dalva Vera Martines 5 Vespertino CEIM Decio Rosa Bastos 4 Vespertino CEIM Etalívio Penzo 2 Vespertino CEIM Geny Ferreira Milan 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 4 Vespertino CEIM Hélio Lucas 3 Vespertino CEIM Ivo Benedito Carneiro 3 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 3 Vespertino CEIM Maria de Nazaré 2 Vespertino CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi 2 Vespertino CEIM Paulo Gabiatti 1 Matutino CEIM Paulo Gabiatti 4 Vespertino CEIM Pedro da Silva Mota 6 Matutino CEIM Pedro da Silva Mota 9 Vespertino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 1 Matutino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 3 Vespertino CEIM Profº Bertilo Binsfeld 1 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 1 Matutino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Vespertino CEIM Profº Mário Kumagai 1 Matutino CEIM Profº Mário Kumagai 4 Vespertino CEIM Raio de Sol 4 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 1 Matutino CEIM Ramão Vital Viana 2 Vespertino CEIM Recanto da Criança 1 Vespertino CEIM Recanto Raízes 3 Vespertino CEIM Wilson Benedito Carneiro 1 Vespertino Componente Curricular: Educação Infantil CEIM Sonho Encantado 3 Matutino CEIM Sonho Encantado 5 Vespertino EM Cel. Firmino Vieira de Matos 1 Vespertino EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva 1 Matutino EM José Eduardo Estolano-Perequeté 1 Matutino EM José Eduardo Estolano-Perequeté 1 Vespertino EM Pref. Alvaro Brandão 1 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 2 Vespertino EM Profª Antonia Candida de Melo 1 Vespertino EM ProfªClori Benedetti de Freitas 1 Matutino EM ProfªClori Benedetti de Freitas 3 Vespertino Unidade de Ensino Vagas Turno EM Armando Campos Belo 1 Vespertino EM Arthur Campos Mello 1 Vespertino EM Aurora Pedroso de Camargo 1 Vespertino EM Bernardina Correa de Almeida 1 Matutino EM Bernardina Correa de Almeida 2 Vespertino EM Clarice Bastos Rosa 4 Vespertino EM Dom Aquino Correa 4 Matutino EM Dr Camilo Hermelindo da Silva 2 Matutino EM Etalívio Penzo 4 Vespertino EM Franklin Luiz Azambuja 3 Vespertino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Vespertino EM Januário Pereira de Araujo 4 Vespertino EM Joaquim Murtinho 1 Vespertino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 4 Matutino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 3 Vespertino EM Laudemira Coutinho de Melo 7 Vespertino EM Loide Bonfim Andrade 1 Matutino EM Maria da Rosa A. da S. Camara 3 Vespertino EM Neil Fioravanti –CAIC 2 Vespertino EM Pe. Anchieta 1 Matutino EM Pe. Anchieta 1 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 7 Vespertino EM Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves 3 Matutino EM Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves 7 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 1 Matutino EM Profª Antonia Candida de Melo 4 Vespertino EM Profª Avani Cargnelutti 2 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 5 Matutino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 7 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 7 Vespertino EM Profª Maria da Conceição Angélica 6 Matutino EM Profª Maria da Conceição Angélica 12 Vespertino EM Sócrates Câmara 2 Vespertino EM Ver. Albertina Pereira de Mattos 2 Vespertino EM Iria Lucia W Konzen 6 Matutino EM Iria Lucia W Konzen 7 Vespertino EM Ver. Albertina Pereira de Matos 2 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 1 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Vespertino Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 15 Diuno EM Aurora Pedroso de Camargo 3 Matutino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 6 Matutino EM Dom Aquino Correa 12 Vespertino Componente Curricular: Anos Iniciais Componente Curricular: História EM Januário Periera de Araújo 3 História EM Loide Bonfim Andrade 3 Matutino EM Loide Bonfim Andrade 3 Vespertino EM Pe. Anchieta 6 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 3 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 9 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 6 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 3 Matutino Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Aurora Pedroso de Camargo 3 Matutino EM Clarice Bastos Rosa 3 Vespertino EM Januário Pereira de Araujo 3 Matutino EM Neil Fioravanti –CAIC 9 Matutino EM Pref. Álvaro Brandão 3 Matutino Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Pref Ruy Gomes 2 Vespertino Componente Curricular: Ciências Componente Curricular: Língua Inglesa 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 178 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 179 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução Ret nº. Fe/11/1641/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1643/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/11/2015 Autuado: Marinez Oliveira Costa – Mercado Ura. Auto de Infração nº 2581. Data daAutuação: 30/06/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 03.068.605/0001-02 Processo nº: 44/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/11/2015 Autuado: José Belarmino Barbosa – Coisa de Criança. Auto de Infração nº 2619. Data daAutuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 200.842.771-49 Processo nº: 55/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/10/1477/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.081, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, com abono pago na folha de novembro/15, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELIDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº.“ 114762677-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 18/11/2015 a 02/12/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.011/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.092 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 EM Profª Elza Farias Kintschev Real 2 Matutino EM Profª Elza Farias Kintschev Real 4 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Matutino Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM Armando Campos Belo 2 Diurno EM Etalívio Penzo 2 Diurno EM Joaquim Murtino 1 Diurno EM Profª Efantina de Quadros 1 Diurno EM Profº Manoel Santiago de Oliveira 1 Diurno EM Profª Maria da Conceição Angelica 1 Diurno Especialista em Educação Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2012/2013 15/11/2015 – 29/11/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2013/2014 15/11/2015 – 29/11/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 095/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 277/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA JUDICIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/11/2015 (vinte e seis de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 436/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.092 04 LICITAÇÕES julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/12/2015 (catorze de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de DouradosMS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.Oedital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 260/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAEEVENTUALEXECUÇÃODESERVIÇOSDEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRIATO COM. MED – HOSP. E SERVIÇOS EIRELI - EPP, no lote 01; eCONSULTECMEDICALLTDA. - EPP, no lote 02. Dourados-MS, 23 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 126/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GELO TRITURADO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora as proponentes: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, no item 01; e MERCADO LUMER LTDA– EPP, no item 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 297/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS DESTA MUNICIPALIDADE, que teve como vencedora a proponente CLARIMUNDO ESPÍNDOLA DE SOUZA – ME, nos itens 01 ao 20. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de setembro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 029/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 035/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 506/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 237/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O INSTITUTOEUVALDOLODI- IEL EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Obras Maiores Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 026/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 19/10/2015 e previsão de vencimento em 16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2014. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Gerando um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL CNPJ – 15.411.218/0001-06 REPRESENTANTE: José Fernando Gomes doAmaral CPF – 181.335.281-15 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a inclusão de carga horária na cláusula sexta do convênio ora aditado, conforme tabela abaixo: CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 06/11/2015 PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual. Havendo ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/11/2015 e previsão de vencimento para 08/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em28/08/2015 e previsão de vencimento para 28/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Nível de ensino Carga Horária Bolsa Estágio 5 Superior 3h diárias / 15h semanais R$ 335,00 6 Superior 5h diárias / 25h semanais R$ 560,00 05 EXTRATOS I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 316/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 316/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 345/2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: APAE DE DOURADOS-MS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOSDOSEXCEPCIONAIS). CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUIZCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula segunda do convênio 316/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de março de 2016. Dourados – MS, 22 de outubro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: APAE DE DOURADOS-MS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOSDOSEXCEPCIONAIS). CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUIZCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula segunda do convênio 316/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de março de 2016. Dourados – MS, 22 de outubro de 2015. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD N.º 345/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃODOADOLESCENTEDOMALBERTO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ Nº - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão CPF Nº – 104.226.841-04 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescenteDomAlberto CNPJ Nº - 00.144.612/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº - 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio parceria institucional para a realização da campanha Dourados Brilha – Natal 2015, visando apoio financeiro no custeio dos eventos e programação natalina, oferecidos a comunidade Douradense durante todos os festejos do mês de dezembro/2015. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) valor este, repassado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul –SANESULao Município de Dourados, através do contrato de Patrocínio nº 111/2015, e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável 10.01 – Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável 23.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção das atividades da secretaria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios Ovalor poderá ser aumentado de acordo com novas doações a serem realizadas em favor do evento, diretamente na conta vinculada deste convênio, o qual utilizará exclusivamente nas despesas do evento, devendo ao final ser objeto de prestação de contas. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/12/2015, ficando seu término previsto para 28/02/2016, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 12/11/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.092 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS LIXÕES CLANDESTINOSNOMUNICIPIO. Ver. Raphael Matos A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados/MS, juntamente com o Vereador Raphael Matos, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), a partir das 19h30min, em conformidade com Requerimento aprovado pelos Vereadores, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde será debatido a questão dos lixões clandestinos no Município. Dourados, 09 de novembro de 2015. Presidente- Comissão de MeioAmbiente Vice-Presidente- Comissão de MeioAmbiente Membro- Comissão de MeioAmbiente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS D E S PA C H O IDENORMACHADO CIRILORAMÃORUISCARDOSO Presidente Vice-Presidente DIRCEUAPARECIDOLONGHI PEDROALVESDELIMA Primeiro-Secretário Segundo-Secretário Considerando o disposto no artigo 46, § 2º, da Lei Complementar municipal nº 107/2006, que determina que ao término do estágio probatório a autoridade competente deverá homologar, em ato próprio, a avaliação de servidor, feito por Comissão competente; Considerando o disposto no artigo 16, §2º, II, do Regimento Interno, que dispõe sobre a competência da Mesa Diretora para decidir sobre todos os atos que digam respeito aos funcionários desta Casa de Leis; Considerando que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório encaminhou a CI nº 11/15, de 29 de maio de 2015, solicitando a homologação de estabilidade de servidores relacionados que obtiveram conceitos satisfatórios no cumprimento do estágio probatório, RESOLVE: confirmar no cargo já ocupado os seguintes servidores, tornando-os estáveis: Jozimar Fernandes; Virginia Bosqueti Lopes Guimarães; Sandra Paula Ferreira Rocha. Publique-se. Dourados/MS, 11 de setembro de 2015. DESPACHO - MESA DIRETORA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.092 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresaAUTOPOSTOPIT STOPLTDAinscrita no CNPJ 33.785.148/000138 a adjudicatária. Dourados-MS, 12 de Novembro de 2015. O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE, ano fabricação 2014, placa NRL9954, sendo a empresa adjudicatária COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.096.346/0001-06. Dourados-MS, 12 de novembro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da CRÉDITO&MERCADO GESTÃO DEVALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.340.009/0001-68, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 12 de Novembro de 2015. TERMOS DE ADJUDICAÇÃO - PREVID Casa do Cartucho Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de toners e recarga de cartuchos, localizada na Rua Hayel B. Faker – 3010 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDESDONIZETEDEOLVEIRAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Construção Comercial- Nº. 233, localizada a Rua Tatsuo Suekane, 290, Lote 03, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAX PRIMAVERA SERVIÇOS POSTUMOS S/S LTDA – EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Oepração - LO, para atividade de Planos de Auxilio Funeral – Serviços de Funerárias, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte , 1135 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PECPAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade Fabricação E Comercio atacadista de alimento para animais, localizada na Rodovia MS 156 – KM 7 S/N, Distrito indutrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA nº 13/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/10/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Áurea Florêncio da Silva Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros ZildaAparecida R. Ramires ATA Nº. 28/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12DENOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo NilsonAraújo Figueredo Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira Cezário de Figueiredo Neto AdemirMartinez Sanches Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho MárciaAdrianaF.F. de Souza Raphael Ramos Spessoto Elza Irala Gonzalez Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de setembro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Norato Marques de Oliveira, Áurea Florêncio da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Antonio Marcos Marques. O Conselheiro Marcos Augusto de Alencastro Silva justificou a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência por motivos de saúde. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de setembro de 2015, bem como, documentos referente ao suprimento de fundo e folhas de pagamento. Ficou constatado que na guia de recolhimento da contribuição previdenciária de agosto de 2015, não constam os valores referentes a contribuição patronal da Prefeitura Municipal. Já foi solicitado esclarecimentos à diretoria. Após análise da documentação, ficou decidido que após a informação dada sobre o fato, será submetido à aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comitê de Investimentos: Investimentos Financeiros; 2. DiretoriaAdministrativa: Despesas com aquisição de produtos para revisão do veículo TUCSON. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Thania Caetano Chaves, Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Raphael Ramos Spessoto, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzalez e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os conselheiros Hélio do Nascimento e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde.AConselheira Solange Ribeiro Costa e justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da necessidade de se incluir nesta pauta do Conselho Curador o seguinte assunto: Confecção de panfletos com o fim de divulgação da eleição da diretoria do PreviD. O Secretário deste Conselho, Senhor Leonardo Landeira informou da necessidade de se efetuar uma correção na ata N°27/2015 deste Conselho Curador, publicada no dia 19 de outubro de 2015 no Diário Oficial N° 4.075. Assim, onde constou “Aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de 2015,...”, passe a constar: “Aos quinze dias do mês de outubro de 2015,...”. Em seguida, a Presidente deste Conselho, passou a palavra ao Diretor Financeiro Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre as sugestões do Comitê de Investimentos discutidas em sua última reunião, realizada no dia 04/11/2015. Na oportunidade, leu a ata da referida reunião, e solicitou as alterações de investimentos conforme apresentadas no documento. Assim, sugeriuse ao Conselho Curador que seja autorizado a movimentação de R$ 5.000.000,00 do fundo de investimentos BB IRF-M TITULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 07.111.384/0001-69 para o fundo de Investimentos BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 13.077.418/0001-49. O Comitê fez esta sugestão considerando que mesmo a Selic com previsão de queda pelo Boletim Focus para o ano de 2016 ainda assim fundos DI, oferecem a possibilidade de rentabilidade próximo a meta atuarial com menor volatilidade e risco de mercado do que o IRF-M, haja vista, o cenário econômico atual. Esta movimentação visa ainda manter o enquadramento na política de investimentos do PreviD.Emseguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo do Instituto, senhor Rafael Dornelas de Faria, que solicitou aos presentes autorização para despesas com aquisição de produtos para revisão do veículo TUCSON, sendo a mão de obra gratuita nesta revisão. Na ocasião o Diretor Administrativo ressaltou que o veículo chegou aos 10.000Kmrodados, sendo obrigatória a revisão para que não perca a garantia de fábrica. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à solicitação do comitê de investimentos, o conselho aprovou de acordo como consta na Ata do Comitê de Investimentos. Quanto à solicitação do Diretor Administrativo, para autorização de despesas com aquisição de produtos para revisão do veículo TUCSON, o conselho aprova a proposta apresentada. Quanto a pauta acrescentada por este Conselho, ficou aprovada a confecção dos cartazes de divulgação da eleição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.091 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 Resolução nº.Gl/10/1634/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1635/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1636/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1637/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1638/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIO DE BARROS REIS, Matrícula nº. “114764244-2”; ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIVALDO JOAQUIM DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762997” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aristeu Joaquim da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764190-1” ocupante do cargo de TECNICO DESAUDEPUBLICAII, lotado (a) SECMUNDESAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCAS TEIXEIRA SILVA, matrícula funcional nº. “114763624-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS, matrícula funcional nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.091 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE MELO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114768397-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CRISTIANEMELODASILVACARDOSO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “114761935-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2015 a 09/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA FLORA AQUINO, matrícula nº. “25411-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/10/2015 a 06/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2015 a 24/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula nº. “114762306-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/11/2015 a 06/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANAMARIAHERNANDES PEREIRA, matrícula funcional nº. “3791” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Ismael Lazari Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZELIAPEREIRADASILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “501363” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: José Ferreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/11/1639/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/10/1640/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1644/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1645/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1646/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1647/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1648/2015/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalVANESSA ARAGAOLIMA, matrícula funcional nº. “114766578-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Antonio Messias Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114768253-2” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “06/11/2015 à 04/03/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/03/2016 à 03/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1649/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1650/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.091 Edital nº. 06/SEMS/2015 Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação Edital nº. 07/SEMS/2015 Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 003/SEMS/2015, após apreciação de recursos interpostos perante a Comissão Especial deAvaliação: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS: Dourados (MS), 11 de novembro de 2015. que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para entrevista técnica profissional, a ser realizada no dia 16/11/2015, no Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais localizado na Rua dos Missionários, 420, Jardim Caramuru, Dourados-MS conforme disposto no item 7.8 do Edital nº. 03/SEMS/2015 de 19/10/2015 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais: Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais CONVOCAÇÃOPARAAS07:30hDODIA16/11/2015: Anderson Rogerio Molgora Carolina Casari da Silva Chrislayne Soares da Costa Santos GislaineVilela Rodrigues Helton Mendonça Matos Junior Clesio de Deus CONVOCAÇÃOPARAAS13:30hDODIA16/11/2015: Mirian Rosiane de Carvalho Nelma Lina DeAlmeida Nilza Chucarro de Campos Paulo Gomes da Costa Paulo Henrique Da Silva Rosimar Gottschalk Nolasco Dourados (MS), 11 de setembro de 2015. Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total 5 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 5 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogerio Molgora 5 15 30 50 Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 15 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 20 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 10 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 10 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 5 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 10 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 20 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 5 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 Cecilia de Lara Yamashita 0 15 0 Eferson Moraes 0 0 20 Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 Jailton França Peralta 5 5 0 Jean Pais Pereira 0 0 5 Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 5 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 25 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 0 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 0 Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 Tatiane Porto Silva 0 0 0 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.091 LICITAÇÕES Republica-se por incorreção AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 328/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO/EDUCATIVO, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, TECIDOS E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 06, 07, 08, 09, 15, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 57, 58, 59, 60, 61, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83 e 84; e MARCIADAROCHACARRION-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 31, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 65, 71, 72, 73, 80, 85 e 86. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2015. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 034/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jonathan C.Yokoyama – ME. PROCESSO: Convite nº 016/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de impressão em grande formato (plotagem), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2029. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 61.200,00 (sessenta e ummil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANAPEL–MÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA– ME. ValorTotal: R$ 171.670,00 (cento e setenta e ummil seiscentos e setenta reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais). DAARAGÃOCOMÉRCIO– ME. ValorTotal: R$ 335.500,00 (trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). LEANDRODOSSANTOSQUEIROZPIVETTA– ME. ValorTotal: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). INDREL– INDÚSTRIADEREFRIGERAÇÃOLONDRINENSELTDA. ValorTotal: R$ 19.750,00 (dezenove mil e setecentos e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de eletrodoméstico, equipamento de refrigeração e similares. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraujo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2015 e com previsão de vencimentoem14/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2015. OBJETO: Aquisição de veículos zero quilômetro, tendo por objeto a distribuição de prêmios aos contribuintes mediante sorteios autorizados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº122/2015 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos destinados ao uso interno nas unidades pertencentes À FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Moca Com.Med. Ltda Adjudicado 20,42, 48, 49, 54, 62, 80, 92, 95, 108, 120, 128, 144, 167, 168,170, 180, 182, 220, 229, 232, 263, 284, 297, 303. R$ 363.807,40 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 01, 06, 23, 24, 29, 31, 34, 57, 70, 73, 76, 82, 87, 126, 139, 185, 197, 198, 199, 202, 211, 221, 244, 254, 261, 266, 274, 290, 317, 328 R$ 777.018,70 05 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.091 Dimaster Com. de Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado 43, 51, 118, 119, 122, 131, 143, 192, 206, 227, 296, 301, 320. 297.944,00 Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado 08, 28, 32, 38, 61, 63, 84, 106, 107, 113, 124, 129, 157, 172, 190, 200, 201, 203, 218, 219, 231, 249, 255, 268, 282, 294, 300, 305, 314. R$ 240.362,40 Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Adjudicado 02, 09, 14, 16, 53, 58, 59, 60, 79, 83, 85, 90, 97, 102, 115, 137, 152, 175, 184, 205, 233, 234, 241, 272, 287. R$ 459.885,40 Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda Adjudicado 19, 37, 40, 55, 56, 78, 88, 89, 101, 105, 146, 150, 154, 155, 156, 165, 169, 183, 186, 187, 188, 208, 210, 214, 215, 237, 238, 239, 242, 252, 259, 265, 278, 280, 288, 289, 298, 310, 311, 318, 319 e 324. R$ 554.511,40 CirúrgicaMS Ltda. Adjudicado 03, 25, 33, 64, 65, 67, 69, 74, 93, 98, 100, 116, 135, 140, 174, 176, 195, 212, 250, 251, 257, 273, 279, 299, 312, 313. R$ 717.891,90 Stock Com. Hosp. Ltda Adjudicado 04, 12, 13, 17, 26, 27, 39, 44, 46, 66, 91, 121, 125, 136, 138, 151, 158, 163, 189, 194, 207, 213, 217, 222, 226, 248, 253, 260, 262, 267, 276, 283, 291, 292, 316, 323 e 325. R$ 435.822,20 Neo Stock Brasil Prod. Para Saúde Ltda Adjudicado 18, 35, 99, 133, 302, 304, 307, 308, 309. R$ 549.052,60 Classmed –Pprodutos Hospitalares Ltda – EPP Adjudicado 07, 10, 11, 15, 41, 52, 68, 77, 86,94, 96, 109, 111, 123, 127, 130, 134, 142, 145, 147, 148, 149, 162, 166, 171, 173 , 181, 191, 193, 204, 209, 216, 224, 225, 230, 236, 243, 245, 246, 247, 256, 258,269, 270, 271,277, 281, 285, 293, 295, 306, 315, 321, 326,327, 329 e.331. 569.904,00 Deserto 5, 21, 22, 50, 75, 103, 112, 160, 164, 196, 228 e 286. Fracassados 30, 36, 45, 47, 71, 72, 81, 104, 110, 114, 117, 132, 141, 153, 159, 161, 177, 178, 179, 223, 235, 240, 264, 275, 322 e 330. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS COMGRÁFICAEEDITORALTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 119/2015 – Pregão Presencial nº 25/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 82.198,30 ( oitenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos). DATADAASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS LIXÕES CLANDESTINOSNOMUNICIPIO. Presidente- Comissão de MeioAmbiente Vice-Presidente- Comissão de MeioAmbiente Membro- Comissão de MeioAmbiente Ver. Raphael Matos A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados/MS, juntamente com o Vereador Raphael Matos, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), a partir das 19h30min, em conformidade com Requerimento aprovado pelos Vereadores, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde será debatido a questão dos lixões clandestinos no Município. Dourados, 09 de novembro de 2015. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO 06 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.091 07 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.091 Ata de n°. 03/2015 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 03/SEMS/2015 designada pela Resolução n.015 de 19/10/2015. Patrícia Rossales Piassarollo Glaucia Neves Eberhardt (Presidente) (membro) Sérgio Henrique Martins Rôas Silvana Maria Radaelli deAssis (membro) (membro) Viviane Lobo Barros da Silva (membro) No dia 10 do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 07h30min, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público edital n. 03/SEMS/2015 designada pela Resolução n. 015 de 19/10/2015, Glaucia Neves Eberhardt, Sérgio Henrique Martins Rôas, Silvana Maria Radaelli de Assis eViviane Lobo Barros da Silva, Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente a última declinada, com a finalidade de analisar os recursos interpostos pelos seguintes candidatos: Helton Mendonça Matos, Miriam Rosiane de Carvalho e Paulo Henrique da Silva, em 09/11/2015, portanto, em prazo tempestivo, conforme estabelecido no Edital, item 10.1. O recurso da candidata Miriam Rosiane da Silva questionou a avaliação de três certificados apresentados tempestivamente, ou seja, os mesmos já compunham a documentação apresentada no ato da inscrição. Ainda, solicitou pontuação para um quarto certificado apresentado intempestivamente, o qual não compôs a documentação no ato de inscrição, estando apenas apenso ao recurso interposto.Orecurso solicita que a Comissão reavalie a pontuação da candidata, a qual foi concedida seguindo o disposto no item 7.7 do edital. Esta Comissão delibera que sua resposta ao recurso se concentrará no esclarecimento quanto ao questionamento referente à não pontuação da candidata para os 3 certificados apresentados dentro do prazo, já que a apresentação do quarto título, referente a formação de “MBA em controladoria”, é intempestiva, uma vez que não constou da documentação apresentada no ato da inscrição da candidata. Ao se consultar o item 5 do edital, observa-se que as funções exigidas do candidato são eminentemente administrativas e contábeis, portanto, os títulos apresentados não demonstram que a formação apresentada se trata de área afim da função a ser desenvolvida, conforme previsão do Edital, item 7.7 alínea “a”, item “2”, quadro que estabelece os itens que o candidato deve apresentar e a pontuação que poderá obter, razão pela qual não foram pontuados. No que se refere ao recurso do candidato Paulo Henrique da Silva, o questionamento foi a respeito da ausência de pontuação referente a especialização, porém, conforme o histórico enviado pelo mesmo, o curso ainda será concluído em dezembro de 2015, o que impossibilita sua pontuação vez que o exigido no Edital item 7.7 é: “Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso. No próprio currículo do candidato aparece a informação “Cursando”. Portanto, não é passível de pontuação.Emresposta ao recurso do candidato Helton Mendonça Matos no qual solicitou a reavaliação de sua pontuação no que se refere a capacitação profissional, a comissão avaliadora reanalisou os documentos apresentados tendo sido identificado que assiste a razão o recorrente em relação ao apontamento descrito anteriormente, pois de fato, deixou de pontuar no título “Curso de Formação de Pregoeiro utilizando o recurso de tecnologia da informação” e no título “Curso de Formação de Oficiais da Reserva cursadas as disciplinas de Administração de Material e Administração de Subsistência, por equivoco desta comissão, razão pela qual os mesmos serão pontuados, pois atendem aos requisitos do Edital previsto no item 7.7, uma vez que possuem afinidade com a função a ser desenvolvida no que se refere à Administração.Após a devida análise dos recursos interpostos, a Comissão delibera pela necessidade de publicação em Diário Oficial da presente Ata que se refere ao resultado da apreciação dos recursos interpostos para conhecimento de todos os interessados, bem como, de Edital divulgando a pontuação após apreciação dos recursos. ATA/COMISSÃO ESPECIAL - SEMS 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 019/2015 de Dispensa de Licitação nº. 012/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina) para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 019/2015, de Dispensa de Licitação nº. 012/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 103 Ficha 5 Valor Total da Contratação: R$ 1.744,25 (um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2015/PreviD, bem como o disposto no no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE, ano fabricação 2014, placaNRL9954, de acordo com o processo nº 018/2015, Dispensa de Licitação nº 011/2015/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 5 Valor R$ 241,33 (duzentos e quarenta e umreais e trinta e três centavos) Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103Ficha Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Mensal: R$ 656,00 (seiscentos e cinquenta e seis reais). Valor Total da Contratação: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais). BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E ReparaçãoEmVeículosAutomotores localizada naAv. Hayel Bon Faker –Nº 1115 Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COLOMBO PNEUS E PECAPAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de SERVIÇO DE REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS (RECAPAGENS DE PNEUS), localizada na Rodovia BR 163, Km 263, Lote 01, Quadra 40-A, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença de Instalação – LI , para atividade Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 703 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GILVAN BIÁCIO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Venda de Sucos, bebidas, Batatas Recheadas e Panquecas, localizada na Rua Oliveira Marques – Nº1.578, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marinez Oliveira Costa – ME (Mini Mercado URA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Mini Mercado predominante em Produtos Alimentícios, localizada na Rua Neli Todeschini - Nº 1.125 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMCOMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EMANUTENÇÃOE REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 2860 - Bairro Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de sistema de drenagem urbana, localizada no Bairro Jardim Rigotti, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pires & Redecker Ltda. - ME (Othos Restaurante), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Lanchonete- Nº. 435, localizada a Rua Hayel Bom Faker, 2956, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.091 Resolução Nº 025/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, no período de 15 dias, com início em 10/11/2015, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Eliane de Oliveira Brites. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 11 de novembro de 2015. RESOLUÇÃO - CMDCA EXTRATOS - PREVID 09 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.091 10 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.091 11 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.091

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.090 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 2.067 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Fixa normas e procedimentos administrativos relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a legislação quanto à nova contabilidade e os MCASPestabelece as normas administrativas para encerramento do exercício. DECRETA: Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2015 de acordo com as determinações deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei 101/00. Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. fica vedado a partir do dia 16 de novembro de 2015 dar início à abertura de processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas convites, pregão, dispensa e inexigibilidade, visando a aquisição de bens e serviços para o exercício de 2015, com recursos próprios; II. fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir do dia 16 de novembro de 2015; III. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria; IV. a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da fonte própria após 16 de novembro de 2015, à exceção de empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios abertos ouemandamento até o dia 30 de novembro de 2015. Art. 3º Fica proibida a partir da edição deste Decreto firmar novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas. Art. 4º Fica proibida a utilização de veículos de propriedade do município nos finais de semana e feriados, à exceção de ambulâncias e veículo do Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Cultura. Art. 5º Fica determinado a todos os Secretários Municipais a redução do consumo de combustível em pelo menos 30%, à exceção do consumo de ambulância e veículos utilizados para transporte escolar. Art. 6º Ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo Prefeito Municipal. Art. 7º Aemissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 30 de novembro de 2015; II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2015 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 8º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 27 de novembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; II. até o dia 07 de dezembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento. Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de 2016 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2015, após a liquidação e pagamento das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2015 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2016; VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/2015, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos; VIII. as unidades orçamentárias terão até o dia 17 de novembro de 2015 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 31 de dezembro de 2015. IX. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2015 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2015, obedecendo as normas vigentes. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.090 todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 10 O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2015, até o dia 18 de janeiro de 2016 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2015. Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 15 de janeiro 2016. Art. 12 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório deAtividades, a ser entregue até 12 de janeiro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2015. Art. 13 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2015, no dia 31 de dezembro de 2015. Art. 14 Até o dia 18 de dezembro de 2015 a Secretaria Municipal de Fazenda deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundadaem31 de dezembro de 2015 para inscrição no balanço patrimonial. Art. 15 Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da COSIPnão se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Art. 16 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2015 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com normas legais. Art. 17 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 18 Os servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público pelo não cumprimento às normas deste decreto. Art. 19 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/11/1628/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1629/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1630/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal EDIO FELIPE VALERIO, matrícula funcional nº. “501341- 4 E 501341-6” ocupante do cargo de PROFIS MAGIST MUNIC INDÍGENA, lotado na Secretaria Municipal de GABINETEDOPREFEITO (GAB), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula funcional nº. “130271-3”, ocupante do cargo efetivo deAGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA para que passe de 08 (oito) para 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1.047/2015, constante no Processo Administrativo nº 977/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ CARLOS PEREIRA, matrícula nº. 84921, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.044/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.007/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2015 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.090 EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 184/2010/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 147/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com decréscimo de valor, reajustando o valor total contratual. Havendo ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 25/09/2015 e previsão de vencimento em 25/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 17/09/2015 e previsão de vencimento em 17/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Construtora Pecini Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 002/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 147/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de fechamento de área de preservação permanente-app no Parque do Lago II no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Resolução nº. Lp/11/1631/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1632/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalEDMIRHIDALGOMORAIS, matrícula nº. 38001-1, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA(SEMAFES), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/12/1992 a 16/12/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.045/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.008/2015, pelo período de: 01/12/2015 a 29/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, matrícula nº. 83141, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOSADMINISTRATIVOS, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.046/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.008/2015, pelo período de: 04/01/2016 a 03/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2015 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 259/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMARIANOCANDIDODEARRUDA&CIA.LTDA. Dourados-MS, 22 de outubro de 2015. INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 989/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GÓES 34531-1 SEMS 637/15 AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONCURSO JOSÉ RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 1.062/14 MUDANÇA DE LETRA ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 1.154/14 MUDANÇA DE LETRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 017/2015/PREVID DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 11 de novembro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2015, Dispensa de Licitação n°. 011/2015 cujo objeto é a realização de manutenção preventiva e corretiva no veículoVOLKSWAGEMNOVOGOL1.0TRENDLINE de Placa NRL-9954 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 11 de novembro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria em Investimentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 11 de Novembro de 2015. 04 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS LIXÕES CLANDESTINOSNOMUNICIPIO. Ver. Raphael Matos A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados/MS, juntamente com o Vereador Raphael Matos, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), a partir das 19h30min, em conformidade com Requerimento aprovado pelos Vereadores, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde será debatido a questão dos lixões clandestinos no Município. Dourados, 09 de novembro de 2015. Presidente- Comissão de MeioAmbiente Vice-Presidente- Comissão de MeioAmbiente Membro- Comissão de MeioAmbiente Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.090 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 2.720 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GIOVANI LUIS CHAVEZ AVELAR - MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RACARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIP. DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Mato Grosso n° 1596 – Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a AutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos, localizado na Rua Monte Alegre, 1665 Sala 02 e 03,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.S FERREIRATRANSPORTE E LOGISTICA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deTransportadora, localizada na Rua Silvano Olidio da Silva, 3750, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILTON HIROSHI GUIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Locação de Salão Comercial, localizada na Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Lote 24, Quadra 11, Parque do Lago II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIAREGINADE OLIVEIRALIMA&CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório de Psicologia, localizada na Rua Monte Alegre, 2090, Vila Tonani no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO, localizada naAV. Marcelino Pires, nº 2.720 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KELCILENE KLEIN DA SILVA (MKM EMPREITEIRA)), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de obras em alvenaria, localizada na Rua Projetada 01 A CV. s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.089 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 LEI N° 3.939, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a desafetação de área pública que indica.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetado, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 33.373/2015, o imóvel de propriedade do Município de Dourados descrito no inciso abaixo, com as seguintes descrições: I - Uma área denominada “Parte de Corredor Público” localizada no Corredor Público, lado par, esquina com a Rua Maria da Glória, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular (triangular), medindo 90,27 m² (noventa vírgula vinte e sete metros quadrados), de área dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 69,23 metros com o Corredor Público; Sul: 69,23 metros em duas linhas, sendo: 11,03 metros com parte do Lote A1 – Parte da Chácara 104 A (Matr. 76.656) e 58,20 metros com o Lote 08 – Parte da Chácara 104A(Matr. 76.654); Leste: 2,70 metros com a Rua Maria da Glória; Oeste: 0,00metros. Artigo 2º.Adesafetação da área indicadas no inciso I do art. 1º visa a regularização de sobra de área pública junto ao patrimônio do Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de outubro de 2015. DECRETO N.º 2.031, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 540, de 26 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 541 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. “Re-ratifica o Decreto n.º 1929, de 14 de agosto de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS.” “Exonera Zelinda Ines Silva Lima Fernandes –SEPLAN” “Nomeia Zelinda Ines Silva Lima Fernandes -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica retificado o nome do membro abaixo relacionado nomeado para compor o Conselho Municipal deAssistência Social pelo biênio 2015/2017, conforme segue: II –NÃOGOVERNAMENTAL: c) Profissionais da Área: Onde constou: Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados); Suplente: Edivania Pareira da Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados). Passe a constar: Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados); Suplente: Francine Jordão dos Santos (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados). Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludido. Art. 3º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 22 de outubro de 2015, Zelinda Ines Silva Lima Fernandes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 22 de outubro de 2015, a servidora Zelinda Ines DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 Silva Lima Fernandes, no cargo de “Diretor Superintendente AGEHAB”, símbolo DGA-2, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de outubro de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no ProcessoAdministrativo Disciplinar 143/2014; RESOLVE: Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 143/2014, CHRISTIAN GUSTAVO DASILVA, matrícula funcional nº “1147625121”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, função de “Zelador”, classe “A”, nível “AUE I”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II e III e §2º e §3º da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º Emdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 097/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, função de Servente, Classe “G”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora Neusa deAraujo, matrícula funcional nº “9101 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 098/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2015, o cargo e função de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pelo servidor Jorge Rodrigues de Castro, matrícula funcional nº “19951 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de novembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.567.939,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 118.689,14 12.02.10.122.0112.082-339030 100,00 12.02.10.122.0122.159-339039 4.856,20 12.02.10.124.0122.084-319011 1.034,36 12.02.10.124.0122.084-339030 100,00 12.02.10.301.0141.035-449051 250.000,00 12.02.10.301.0141.035-449093 30.559,48 12.02.10.301.0142.090-319011 88.157,21 12.02.10.301.0142.146-319011 242.027,55 12.02.10.301.0142.146-339036 8.855,21 12.02.10.301.0142.147-319011 61.123,41 12.02.10.302.0151.094-449052 79.800,00 12.02.10.302.0151.094-449093 200.723,49 12.02.10.302.0152.095-319011 68.464,61 12.02.10.302.0152.095-339039 107.070,85 12.02.10.302.0152.145-319004 48.835,92 12.02.10.303.0162.097-339032 166.400,00 12.02.10.304.0172.098-319011 21.552,40 12.02.10.305.0172.101-319011 30.863,91 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.103-319011 20.160,41 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.306.0142.104-339032 13.600,00 12.02.10.331.0172.105-319011 3.265,09 12.02.10.331.0172.105-339039 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013 38.410,42 12.02.10.122.0112.082-319113 80.278,72 12.02.10.122.0112.082-339039 200,00 12.02.10.124.0122.084-319013 1.034,36 12.02.10.301.0141.085-449052 30.559,48 12.02.10.301.0142.090-319013 31.598,82 12.02.10.301.0142.090-319113 56.558,39 12.02.10.301.0142.146-319013 54.134,97 12.02.10.301.0142.146-319113 187.892,58 12.02.10.301.0142.146-339030 8.855,21 12.02.10.301.0142.147-319113 61.123,41 12.02.10.302.0151.042-449052 79.800,00 12.02.10.302.0151.094-449051 250.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052 200.723,49 12.02.10.302.0152.095-319013 68.464,61 12.02.10.302.0152.095-319113 102.214,65 12.02.10.302.0152.095-339014 9.712,40 12.02.10.302.0152.095-339039 1.500,00 12.02.10.302.0152.145-319013 28.789,88 12.02.10.302.0152.145-319113 20.046,04 12.02.10.303.0162.097-339091 180.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013 2.533,20 12.02.10.304.0172.098-319113 19.019,20 12.02.10.305.0172.101-319013 4.369,51 12.02.10.305.0172.101-319113 26.494,40 12.02.10.305.0172.101-339033 200,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 543, de 03 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 544, de 04 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 545, de 04 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1959 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.015 “Demite servidor efetivo – Christian Gustavo da Silva” “Vacância de cargo – Neusa deAraujo” “Vacância de cargo – Jorge Rodrigues de Castro” 03 DECRETOS 12.02.10.305.0172.103-319013 9.847,17 12.02.10.305.0172.103-319113 10.313,24 12.02.10.331.0172.105-319113 3.265,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.01/09/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DESETEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 146.893,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036 4.956,95 12.02.10.124.0122.084-339036 1.113,90 12.02.10.124.0122.084-339039 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449093 71.940,01 12.02.10.301.0142.090-339036 473,84 12.02.10.301.0142.146-319004 9.775,00 12.02.10.301.0142.146-339036 1.509,68 12.02.10.301.0142.146-339039 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 1.985,49 12.02.10.302.0152.095-339036 12.210,05 12.02.10.302.0152.145-339036 1.929,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339033 40.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-339039 4.200,00 12.02.10.124.0122.084-339036 556,95 12.02.10.301.0141.035-449051 200,00 12.02.10.301.0142.090-339039 473,84 12.02.10.301.0142.146-319011 9.775,00 12.02.10.301.0142.146-339030 71.940,01 12.02.10.301.0142.146-339039 1.509,68 12.02.10.302.0152.095-339030 14.139,05 12.02.10.302.0152.095-339039 3.099,39 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.15/09/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DESETEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.284,60, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.584,60 12.02.10.302.0152.095-339091 4.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 2.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-339039 1.584,60 12.02.10.301.0142.146-339048 4.000,00 12.02.10.305.0172.101-339033 2.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.22/09/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DESETEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.917.998,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 90,00 12.02.10.124.0122.084-339030 100,00 12.02.10.301.0141.035-449051 4.152,92 12.02.10.301.0142.090-319004 123.682,88 12.02.10.301.0142.090-339039 1.628,39 12.02.10.301.0142.090-339039 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-319004 513.192,26 12.02.10.301.0142.146-319011 957.962,54 12.02.10.301.0142.146-339039 11.067,53 12.02.10.301.0142.147-339039 6.545,52 12.02.10.302.0152.095-319004 290.375,97 12.02.10.302.0152.095-339039 5.828,42 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.416,74 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 554,89 12.02.10.331.0172.105-339030 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036 90,00 12.02.10.122.0112.082-339039 3.121,64 12.02.10.124.0122.084-339039 100,00 12.02.10.301.0142.090-319011 94.556,29 12.02.10.301.0142.090-319013 30.754,98 12.02.10.301.0142.090-339030 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-319011 479.249,04 12.02.10.301.0142.146-319011 991.905,76 12.02.10.301.0142.146-319013 11.067,53 12.02.10.301.0142.146-339048 1.031,28 12.02.10.301.0142.147-319011 6.545,52 12.02.10.302.0152.095-319011 79.484,14 12.02.10.302.0152.095-319013 216.720,25 12.02.10.302.0152.145-319113 1.416,74 12.02.10.305.0172.101-339033 100,00 12.02.10.305.0172.103-319113 554,89 12.02.10.305.0172.103-339035 100,00 12.02.10.331.0172.105-339039 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/09/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DESETEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1969 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1986 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1992 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1621/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1622/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1623/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1624/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1625 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1626/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1627/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULINO FERREIRA ESPINDOLA, matrícula nº. “131411-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2015 a 14/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalADAO VIEGAS MARTINS, matrícula funcional nº. “114763561” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado (a) GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Adão de Oliveira Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA TRINDADE BRAGA, matrícula funcional nº. “114762192” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Gilmar Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/10/2015 a 05/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 9 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILIA GRACA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “501506” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Dogenilia Vasconcelos de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA RIBEIRO MARTINS, matrícula funcional nº. “501636-3” ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/11/2015 a 02/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDAIBANHES, matrícula funcional nº. “1147642031” ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.040/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.002/2015, a partir do dia 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Novembro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 047/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 09 de novembro de 2015. “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO JUSTIFICATIVA ADEMIR DE AZEVEDO CARDOSO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR DE MATEMÁTICA 15 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIELLI PIRES DA SILVA CEIM RAIO DE SOL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 33 31/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO FLAVIA MATOS DOS SANTOS EM LICENÇA GESTANTE ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROF DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS 48 18/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANE EM LICENÇA GESTANTE ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE CIÊNCIAS 22 24/08/2015 30/10/2015 SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM LICENÇA MÉDICA ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE MATEMÁTICA 22 08/09/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINI FERNANDES MENDONCA EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE CIÊNCIAS 18 13/08/2015 18/12/2015 06 H/A DE CIÊNCIAS EM VAGA PURA E 06 H/A DE ARTE EM VAGA PURA ALYNE LODO COCA EM ETALIVIO PENZO APOIO EDUCACIONAL 23 25/08/2015 23/09/2015 SUBSTITUINDO SUALI GONCALVES EM LICENÇA MÉDICA AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 04/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AMELIA HITOMI HIGA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 33 10/08/2015 08/09/2015 SUBSTITUINDO MARA GOMES MENDONÇA EM LICENÇA MÉDICA ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 30/08/2015 30/09/2015 SUBSTITUINDO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES 12 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS EM EXERCíCIO NA EM DOM AQUINO CORREA ANDRE CANDIDO DA SILVA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DE HISTÓRIA 24 24/08/2015 22/09/2015 SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MÉDICA ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 48 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL DE 28/07 Á 18/12 - 24 H/A ACRESCENTADAS 24 H/A, DE 01/09 Á 15/10/2015, SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE CEIM UFGD PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO MUNICÍPIO DE DOURADOS E UFGD AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 20 25/08/2015 23/09/2015 SUBSTITUINDO REINALDO ANTONIO VALENTIM EM LICENÇA MÉDICA BEATRIZ CACERES EMI RAMAO MARTINS PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA 24 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA BRUNA BOBADILHA MACIEL EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 15 29/07/2015 21/12/2015 11 H/A SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS EM LICENÇA MÉDICA NO PERÍODO DE 29/07/2015 A 06/09/2015. 04 H/A SUBSTITUINDO JANET PERES WOETEH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013. CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 28/07/2015 27/08/2015 SUBSTITUINDO MARIA JULDETE MUNIN EM LICENÇA MÉDICA CAMILA GOES BARBOSA CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 18/08/2015 16/09/2015 SUBSTITUINDO IVANETE DE MOURA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA CAMILA SANTOS OLIVEIRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 21 10/08/2015 27/09/2015 SUBSTITUINDO ADRIANA CAMARGO DA SILVA RIBEIRO EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA CARMEN DONATO CARVALHEIRO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE CIÊNCIAS 13 10/08/2015 18/12/2015 VAGA PURA CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18 30/07/2015 18/12/2015 4 H/A EDUCACAO FISICA À PARTIR DE 30/07/2015 SUBTITUINDO FABIANA FONSECA PAIVA ATUANDO NO TREINAMENTO DESPORTIVO EM ARMANDO CAMPOS BELO 08 H/A EDUCAÇÃO FÍSICA EM VAGA PURA A PARTIR DE 17/08 NA EM FREI EUCARIO SCHMITT. CAROLINE DE PAIVA CARLONE EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 28/07/2015 27/08/2015 SUBSTITUINDO MARIA JULDETE MUNIN EM LICENÇA MÉDICA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 047/SEMED/2015 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 27/07/2015 30/08/2015 SUBSTITUINDO MARIELE DE SOUZA SANCHES EM LICENÇA MÉDICA CICERA DOS SANTOS SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE GEOGRAFIA 22 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CINTHIA ISHI DE MATTOS EM PREF RUY GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 30/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLARICE FERREIRA DOS SANTOS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 25/08/2015 23/09/2015 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MÉDICA CLEBERSON ALENCAR ARAUJO EM PROF EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21 18/08/2015 16/09/2015 SUBSTITUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM LICENÇA MÉDICA CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 30/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR CRISLAINE DALVI MAMORE CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 15/08/2015 15/09/2015 SUBSTITUINDO IRAIDES TRINDADE RENOVATO EM LICENÇA MÉDICA 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 CRISTIANE NUNES DA SILVA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 25/08/2015 23/09/2015 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MÉDICA DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE MATEMÁTICA 28 03/08/2015 22/10/2015 APOIO EDUCACIONAL DAMI GLADES MAIDANA BAZ EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 37 07/08/2015 05/09/2015 SUBSTITUINDO SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS EM LICENÇA MÉDICA DANIELA PEREIRA DE SOUZA CEIM RAIO DE SOL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 22 28/08/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC Nº220, DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIELE VIDAL CLAUDINO CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 28/07/2015 18/09/2015 SUBSTITUINDO ELISA DA SILVA OLIVEIRA OLIVEIRA DE MELLO, EM LICENÇA MÉDICA DAYANE RODRIGUES PASTOR CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 02/09/2015 18/12/2015 VAGA PURA DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 24/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DENISE CAMINHA DIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 24 18/08/2018 16/10/2015 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA DENIZE FERREIRA DE SOUZA PEREIRA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 18/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA CONDE EM LICENÇA GESTANTE DIULIE MARIA DE OLIVEIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 28/07/2015 26/08/2015 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES EM LICENÇA MÉDICA EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 6 31/07/2015 23/12/2015 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 18/08/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALLETTI EM LICENÇA MÉDICA EDINA LUIZA FERRO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 5 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18 28/07/2015 06/10/2015 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 26/08/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 14/08/2015 11/11/2015 SUBSTITUINDO SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA EM LICENÇA MÉDICA ELISANGELA ANDRADE KLINGER CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4 13/08/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 30/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA FABIANA DE LOURDES PEREIRA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 13/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES EM LICENÇA GESTANTE FABIO ALEXANDRE CARAVANTE EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2 18/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR FERNANDA SILVA DOURADO EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE CIÊNCIAS 24 28/07/2015 18/12/2015 12 H/A EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ SUBSTITUINDO CAJETANO VERA EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS (CEAID), 06 H/A EMI. AGUSTINHO EM VAGA PURA. FRANCIELLY RODRIGUES BEVALO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 6 07/09/2015 05/09/2015 SUBSTITUINDO SIMONE GODOY SANTANA SANTOS EM LICENÇA MÉDICA FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DE ARTES 27 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GETULIO GILBERTO GEWEHR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16 28/07/2015 18/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES E EM PROFª AVANI C. FAHLAUER GISLAINE SILVA DE SANTANA CORREA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 24 14/08/2015 12/09/2015 SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ EM LICENÇA MÉDICA GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 27/08/2015 28/09/2015 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES EM LICENÇA MÉDICA ILDA BARBOSA DE ALMEIDA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 31/07/2015 01/12/2015 SUBSTITUINDO TANIA FATIMA AQUINO EM LICENÇA GESTANTE IRANILDE PEDROSA NOVAES EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 9 03/08/2015 18/12/2015 02H/A VAGA PURA E 04H/A SUBSTITUINDO AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA EM EXERCICIO NA EM VER. ALBERTIHA PEREIRA DE MATOS IZADORA VIEGAS LEMES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 10/08/2015 18/12/2015 VAGA PURA JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR DE GEOGRAFIA 18 17/08/2015 15/09/2015 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA JAKELINE HONORIO DE OLIVEIRA EMI ARAPORA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 13 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JANINE CHAVES FUMAGALLI EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR DE ARTES 24 04/08/2015 02/09/2015 SUBSTIUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA JAQUELINE TAMIRES PEREIRA SANTOS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 17/08/2015 14/10/2015 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA JEFERSON BATISTA MARTINS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 4 25/08/2015 23/09/2015 SUBSTITUINDO REINALDO ANTONIO VALENTIM EM LICENÇA MÉDICA JESSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 03/08/2015 18/12/2015 VAGA PURA JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS EM PREF RUY GOMES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 30/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA SÔNIA SILVA DOS ANJOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOELMA GONZALEZ DA SILVA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 24/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 30 29/07/2015 06/09/2015 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS EM LICENÇA MÉDICA 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 17/08/2015 14/12/2015 SUBSTITUINDO ANTONIA MARQUES DO ROSARIO EM LICENÇA GESTANTE JULIANA CAVAGLIERI BALDO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 17/08/2015 15/09/2015 SUBSTITUINDO IVANETE MOURA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA JULIENI ALMEIDA SOARES CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 01/09/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON, EM EXERCICIO NA EM FREI EUCARIO SCHMITT JUNIOR GOMES CAMILO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 9 01/09/2015 18/12/2015 VAGA PURA KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 8 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU EM PE ANCHIETA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15 10/08/2015 09/10/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLY EVARISTO DA SILVA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 13/08/2015 11/09/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 28/07/2015 14/10/2015 SUBSTITUINDO ELIZABETE VELTER BORGES, EM TÉRMINO DE LICENÇA GESTANTE SEGUIDA DE FÉRIAS LENEILDA FERREIRA DA CRUZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 27 10/08/2015 18/12/2015 04 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA, 04 H/A CEIM ETALÍVIO PENZO, 02 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO VAGAS PURAS. 08 H/A NO PERÍODO DE 09/08/2015 A 07/10/2015 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA-EM. CLORI BENEDETTI DE FREITAS. LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR DE GEOGRAFIA 24 17/08/2015 15/09/2015 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM LICENÇA MÉDICA LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 5 30/07/2015 22/11/2015 SUBSTITUINDO FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO EM LICENÇA GESTANTE LOIDE AQUINO XIMENES EMI ARAPORA PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA 18 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LOURDISLENE BRAGA COSTA EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE CIÊNCIAS 48 03/08/2015 18/12/2015 PROJETOS EDUCACIONAIS LUCIA FABIANA MIRANDA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR DE INGLÊS 24 30/07/2015 18/12/2015 08 H/A DE LÍNGUA INGLESA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE EM EXERCÍCIO NA EM PROF MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, 02 H/A DE LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA, 05 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA VAGA PURA E 03 H/A DE ARTE EM VAGA PURA. LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE ARTES 21 28/07/2015 18/12/2015 12H/A, SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 02H/A EM VAGA PURA. LUIZ FERNANDO VIEGAS COLETE EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4 21/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EM AULAS DE TREINAMENTO NA EM ARMANDO CAMPOS BELO MAGALI DA SILVA BRASIL EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 03/08/2015 01/09/2015 SUBSTITUINDO MARLENE SOARES DA SILVA SENDO 03/08 A 17/08 LICENÇA MÉDICA E DE 18/08/2015 A 01/09/2015 - LICENÇA INDEFERIDA PELO INSS. MAIARA DA SILVA SANTOS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 28/07/2015 18/09/2015 SUBSTITUINDO ADELIA APARECIDA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA MAISA SILVA ARAUJO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 01/09/2015 30/09/2015 VAGA PURA MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR DE ARTES 4 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIZA AINDA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARCIA APARECIDA DINO LEGAL EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18 18/08/2015 16/10/2015 12 H/A SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA. MARCOS DA SILVA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR DE MATEMÁTICA 22 17/08/2015 15/09/2015 SUBSTITUINDO MARIA IZABEL BONIATTI EM LICENÇA MÉDICA MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 3 30/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA DAS DORES SILVA CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 14/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, EM LICENÇA GESTANTE MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 01/09/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 13 28/07/2015 18/12/2015 04H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013. 05H/A SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE EM DOM AQUINO CORREIA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15 28/07/2015 30/10/2015 SUBSTITUINDO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS EM LICENÇA GESTANTE MARIA JULDETE MUNIN EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 28/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN TOME EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 8 20/08/2015 18/12/2015 EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 30/07/2015 29/10/2015 SUBSTITUINDO ADAILVA DE MATOS FERREIRA EM LICENÇA PRÊMIO MARIA NILSE MOURAO SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 24 24/08/2015 22/09/2015 SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE ARTES 4 30/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARISA CORREA PENTEADO LEAL CEIM UFGD PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 08/09/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARLY SILVA BRAGA CEIM UFGD PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 08/09/2015 18/12/2015 VAGA PURA MICAIL BARBOSA JACQUES CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 4 30/07/2015 18/12/2015 2 H/A EM VAGA PURA E 2 H/A SUBSTITUINDO ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE EM LICENÇA MÉDICA 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 NATALY GOMES OVANDO CEIM UFGD PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10 08/09/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 OLINDA MENDONZA TEIXEIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE HISTÓRIA 36 28/07/2015 18/12/2015 09H/A VAGA PURA 15H/A EM SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA EM FERIAS REGULAMENTARES DE 28/07/2015 A 26/08/2015, E READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NO PERÍODO DE 24/08/2015 A 22/08/2016. PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 24 01/09/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO SUSI FREITAS EM LICENÇA GESTANTE PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS EM PREF RUY GOMES PROFESSOR DE HISTÓRIA 20 30/07/2015 18/12/2015 09 H/A HISTÓRIA EM VAGA PURA, 04 H/A DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. ACRESCENTADAS 04 H/A de 17/08/2015 A 15/09/2015 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM LICENÇA MÉDICA. RAFAEL LEONEL CAIRES EMI TENGATUI MARANGATU COORD PROGR MAIS EDUCAÇÃO 40 17/08/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RAFAEL SANTOS ROSSETTI EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 24 08/09/2015 18/12/2015 02H/A SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA EM ARMANDO CAMPOS BELO. 14H/A SUBSTITUINDO ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. RITA DE CASSIA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 17/08/2015 14/10/2015 SUBSTITUINDO MIRIA ROSA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA ROBERTA MARTINS DE ARAUJO CEIM UFGD PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 02/09/2015 18/12/2015 EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANE PEREIRA DE MORAES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 13 28/07/2015 11/11/2015 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO EM LICENÇA GESTANTE ROSANGELA DA COSTA SOUSA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 24 28/07/2015 18/09/2015 SUBSTITUINDO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EM LICENÇA MÉDICA ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 13 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15 28/07/2015 23/11/2015 SUBSTITUINDO FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO EM LICENÇA GESTANTE SANDRA AGUIAR MACEDO EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 12 30/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 24 26/08/2015 21/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SANDRA REGINA DOS SANTOS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 12 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 25 30/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL SIDNEIA FORSSETTO LUIZ EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 10 03/08/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL SILVANA PEREIRA DE BRITO EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 28/07/2015 25/09/2015 SUBSTITUINDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 04/08/2015 02/09/2015 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 01/09/2015 18/12/2015 VAGA PURA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE ARTES 24 30/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE EM LICENÇA MÉDICA NO PERÍODO DE 30/07/2015 A 14/08/2015 E LICENÇA GESTANTE NO PERÍODO DE 15/08/2015 A 10/02/2016. SYNAILLA NAYARA DA SILVA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 10 03/08/2015 22/10/2015 APOIO EDUCACIONAL TATIANE DA SILVA GONDIM EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 01/09/2015 27/11/2015 APOIO EDUCACIONAL THAIS POLO FERREIRA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE ARTES 24 14/08/2015 10/11/2015 SUBSTITUINDO SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA EM LICENÇA MÉDICA VANESSA APARECIDA DUARTE EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 24 03/08/2015 31/08/2015 SUBSTITUINDO MARLENE SOARES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA VANESSA ARAGAO LIMA CEIM DALVA VERA MARTINES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 31/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA EM LICENÇA GESTANTE VANUZA SAES ZARZUR FIALHO VARGAS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE ARTES 24 05/08/2015 03/09/2015 5 H/A SUBSTITUINDO EZILDA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA 05/08 A 03/09 NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS . 11H/A SUBSTITUINDO EZILDA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA 05/08 A 03/09 EM WEIMAR GONCALVES TORRES EDITAL N° 01 / NEST / SEMED / 2015 ASecretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições que celebram convênios com a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento as crianças da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. 1.PERÍODODEINSCRIÇÕES •As Inscrições estarão abertas no período de 16/11/2015 a 22/01/2016; • Designação 24/01/2016 (chamada única); • Período de matrícula de 25/01/2016 a 29/01/2016; 2.DADOCUMENTAÇÃO No ato da matrícula o pai, mãe ou responsável legalmente constituído, deverá entregar os seguintes documentos (cópias e originais): • certidão de Nascimento; • comprovante de Residência; EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 018/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento de escritório e mobiliário em geral, objetivando a implantação das atividades de trabalho na Praça de Esporte e CulturaPEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.432,00 (quatorze mil quatrocentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Convite nº 024/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN,na realização da “Semana Nacional deTrânsito”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.024,00 (trinta e cinco mil e vinte e quatro reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Indústria Técnica Hilário Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2015. OBJETO: Aquisição de máquina de demarcação viária, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização de trânsito horizontal do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS D.P.H.Victol – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 14/09/2015 e 09 EDITAIS TERMO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOBREAK E CÂMERADIGITALVISANDOATENDEROPROCON. ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO Procurador Geral do Município RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 032/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Com fulcro noArt. 55 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifica-se e confirma-se pelo presente Ato de Convalidação, todos os atos relativos à aquisição de computadores, nobreak e câmera digital visando atender o PROCON, oriundo do processo de Carona nº 05/2014, Processo Licitatório nº 406/2014. Ficando assim suprida, mediante este Termo, com efeitos retroativos a incompetência em responder por este processo do senhor Diretor Presidente doPROCON,Rozemar Mattos Souza. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 324/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente: : K.A. BARBOSA & CIA LTDA– ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de outubro de 2015. • comprovante de Trabalho do pai e da mãe, ou dos responsáveis legalmente constituídos; • CPF eRGdos responsáveis legalmente constituídos; • carteira deVacina; •Termo de Guarda ouAdoção do menor, quando for o caso; • o aluno com necessidades educacionais especiais deverá apresentar o Comprovante deAlvaliação Técnica e Laudo Médico no ato de matrícula; • comprovante da condição de doador de sangue expedido pelo hemocentro. Faz jus ao beneficio, do ato de requerimento de inscrição os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, no mínimo uma vez a cada 06(seis) meses. (Redação dada pela nº. 2865/06). 3. CRITÉRIOS PARAASDESIGNAÇÕES Designação 24/01/2016 (chamada única) • crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; • crianças de família de menor renda per capita; • filhos de pai e mãe que trabalham; • filhos (as) de doadores de sangue. 4.DASMATRÍCULAS Período de matrícula de 25/01/2016 a 29/01/2016 - Matrículaemperíodo parcial para todos. - Matrícula em período integral somente para as crianças que se enquadrarem nos critérios da Resolução/SEMED n°43 de 04 de dezembro de 2014. 5.DASVAGASOFERECIDAS O quantitativo de crianças por sala de aula na Educação Infantil será efetivado de acordo com a legislação vigente. O pai, mãe ou responsável legalmente constituído que não comparecer para efetivação da matrícula no prazo definido, implicará na perda automática da vaga e a mesma será concedida para a próxima criança da lista. Dourados MS, 05 de novembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES 10 EXTRATOS previsão de vencimento em 14/09/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, totalizandoumnovo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Vidraçaria Douravidros Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 18/10/2015 e previsão de vencimentoem18/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dourados-MS, 20 de Maio de 2015. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 490/2014/DL/PMD EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 053/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.089 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Ata de nº 007/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Aos 06 de Novembro do ano de dois mil e quinze (06/11/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Agosto e Setembro de 2015. 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUNMUNURB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Agosto de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.770.041,79 (Um milhão, setecentos e setenta mil, quarenta e um reais e setenta e nove centavos) sendo R$ 1.761.568,71 (Um milhão, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.473,08 (Oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Outubro de 2015, referente ao balancete de Setembro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.827.363,45 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) sendo R$ 1.818.825,34 (Um milhão, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.538,11 (Oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e onze centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando a Recuperação de área de interesses urbanísticos, foi solicitada a contratação da execução de drenagem de águas pluviais, e Pavimentação no Parque Arnulpho Fioravante, interligando a Rua Joaquim Teixeira Alves a Rua Palmeiras na via principal, e na via secundária interligando a Rua Coronel Ponciano a via Principal. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 06 de Novembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 0156/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GESSTORHASEGURANÇADOTRABALHOLTDAME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO 130/2015 – PREGÃO PRESENCIAL 030/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a a prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, visando: Elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; Elaboração e implementação de Laudo Ergonômico, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR-17 – Ergonomia (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3751/90); Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, orientação sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório de Avaliação dos Resultados do Programa de Prevenção de RiscosAmbientais –PPRAe Mapa de Risco. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEIFEDERALNº 10.520/02; LEI Nº 8.666/93 DOTAÇÃOO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO PAGAMENTO DO OBJETOCONTRATADO: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 80.400,00 (Oitenta Mil Quatrocentos Reais). DATADAASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. PARAFUSO E FERRAMENTAS JS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Marcelino Pires, 6895, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comercio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários localizado na Rua: Hayel Bon Faker, 1150 Jardim Água Boa município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Transprofissional Transportes Urgentes - Eireli EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, Nº 26.323/2015 para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires,9250, Sala 10, Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Válida até 25/09/2018. ATA - FMU FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.088 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 24/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da GMD O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no Memorando nº 05/GMD/2015 do Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados, em face do servidor Kleber Juliano de Almeida matricula 114.764.1711, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XI e artigo 96 inciso III da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Republica-se por incorreção OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação doTeste deAptidão Física (TAF), realizado no dia 23 de outubro 2015, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de outubro de 2015. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ACÁCIO KOBUS JUNIOR 2.448 29 15 Apto 02- ADÃO DE ANDRADE ROCHA 2.498 40 15 Apto 03- ADÃO VIEGAS MARTINS 1.932 36 19 Apto 04- ADEMIR MARTINS - - - Atestado Médico 05- ADRIANA ARAÚJO ALONSO 2.048 20 20 Apto 06- ADRIANA NARCISO SIMÃO - - - Atestado Médico 07- AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.932 25 17 Apto 08- ANTÔNIO NUNES DE LIMA 2.240 40 15 Apto 09- AIRES LUIZ DE LIMA - - - Atestado Médico 10- APARECIDA ABREU DIAS 1.632 20 9 Apto 11- ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.648 45 17 Apto 12- CARLA DA SILVA SILVEIRA - - - Atestado Médico 13- CÉSAR DE CAMARGO LEME 2.448 32 18 Apto 14- CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 1.732 20 12 Apto 15- CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 2.040 27 14 Apto 16- DENISVALDO RODRIGUES - - - Atestado Médico 17- DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 2.040 25 15 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 18- ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.680 37 17 Apto 19- ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.440 30 19 Apto 20- ELIZABETH SOUZA PENHA - - - Atestado Médico 21- ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.574 30 10 Apto 22- ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES - - - Atestado Médico 23- EUNICE GONÇALVES GOMES 1.680 20 12 Apto 24- EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.040 30 20 Apto 25- GERSON P.BORGES JÚNIOR 1.424 30 16 Inapto 26- INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.340 50 23 Apto 27- ISRAEL PAULO M.DE OLIVEIRA - - - Atestado Médico 28- IVONETE DA SILVA 1.832 30 17 Apto 29- JAMIL DA COSTA MATOS 2.248 40 19 Apto 30- JEAN PIERRE SOTT 2.498 40 22 Apto 31- JOÃO A.DOURADO ALVES 2.140 30 16 Apto 32- JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.788 19 13 Apto 33- JOÃO VICENTE CHENCAREK 1.932 20 12 Apto 34- JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2.448 30 15 Apto 35- JONECIR DOS S. FERREIRA - - - Atestado Médico 36- JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 2.048 25 15 Apto 37- JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 2.040 30 16 Apto 38- JUVENAL COSTA DOS SANTOS 1.932 30 20 Apto 39- LAURA RODRIGUES PATRICIO 1.882 16 13 Apto 40- LEANDRO O. DOS SANTOS 2.448 40 15 Apto 41- LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA - - - Atestado Médico 42- LILIANE KELLY O.SANTOS - - - Atestado Médico 43- LINDALVA DOS S. OLIVEIRA 1.632 23 12 Apto 44- LUIZ CARLOS GAMA SANTOS 2.040 70 27 Apto 45- LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA - - - Atestado Médico 46- MARCELO DE BRITO 2.648 40 22 Apto 47- MÁRCIO TELES ARGUELHO - - - Atestado Médico 48- MARCOS A. DE ALENCASTRO 2.140 23 16 Apto 49- MARGARETH CHAVES LOPES 2.190 38 21 Apto 50- MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 1.832 36 16 Apto 51- MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.040 40 22 Apto 52- NIVALDO GAMARRA 2.090 25 17 53- ODAIR ALVES TEIXEIRA 2.040 25 15 Apto 54- OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.450 60 29 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 55- PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1.988 40 16 Apto 56- ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 1.782 20 12 Apto 57- SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.932 17 15 Apto 58- SÉRGIO MONDADORI - - - Atestado Médico 59- SILVIO REGINALDO P. COSTA 2.090 24 15 Apto 60- SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.782 25 15 Apto 61- WESLEI HENKLAIN FERRUZZI - - - Atestado Médico 62- WAYNE CEZAR RUIZ 1.682 23 15 Apto 63- ZILDA APARECIDA R. RAMIRES - - - Atestado Médico 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 Resolução nº. Ap/11/1620/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENEMACHADODE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “80571-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2015. EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2015 EDITALDENOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 010932/14 ADAILTONRODRIGUESDESOUZA 69 01 ALTOSDOINDAIA 00010903010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,00 006537/14 ALBERTOYOSHITOMOTSUTSUI 41 07 AGUABOA-JARDIM 00053122190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 974,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 862,83 009571/14 ALVERIANGELODEFREITAS 09 A TONANII -VL 00011133080101-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 752,63 009999/14 ALVIMARAMANCIODASILVA 05 22 AMARAL-VL 00041314220000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 821,95 004863/14 ANTONIODECARVALHOE/OU 0011 0008 ARAPONGAS-VL 00022414080000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 831,10 003754/14 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PARQUE 00012613120000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 826,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.245,91 008816/14 ANTONIOJOAOCARDOSOPALHANO QUINHC00 JAGUAPIRU-CHACARA 00016241030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.192,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.929,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.958,27 008647/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012B 0006 MARACANA- JD 00030234060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 723,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 722,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 763,04 011855/14 CHRISTIANODACUNHAROMERO 27 08 VISTAALEGRE-VL 00057141160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 69,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,10 012057/14 CLAUDECIRPINTORODRIGUES 33 23 CANAAI -JARDIM 00033227050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,26 007655/14 CLOVISMARTIMIANO 06 15 JOQUEICLUBE- JD 00063956130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,10 006410/14 COHABIII 38 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.109,74 006421/14 COHABIII 35 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053323080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 234,57 003922/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 28 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053426070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,71 005725/14 DAMASIOJOSEDASILVA 10 09 ITALIA- JD 00042414020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 422,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,37 011756/14 DAYANALOPESANDRADE 07 14 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,41 004479/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS 0005 0021 NACOESI - PARQUEDAS 00062204090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 200,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,66 004481/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS 0005 0022 NACOESI - PARQUEDAS 00062204100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,41 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 006290/14 DEOCLECIANOVIEIRADANTAS 08 21 SAOPEDRO- JD 00051111150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 824,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.155,04 005731/14 DEOLINDOCANDIDODEOLIVEIRA 14 09 ITALIA- JD 00042424020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,42 003727/14 EDUARDOROZENDOPEREIRA 16 04 ALTOSDOINDAIA 00010838140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,67 003696/14 EDUARDOTIOSSO JUNIOR 58 P/K CENTRO 00040122110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.775,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.400,94 004593/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 19 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 565,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 597,87 004587/14 EDWARDPERALTAPIAS 04 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011024110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,60 004586/14 EDWARDPERALTAPIAS 05 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,67 004583/14 EDWARDPERALTAPIAS 10 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,78 005099/14 EMILIANOSALUSTIANO 02 14 GUANABARA-JARDIM 00030122070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,47 006778/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 02 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053502030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.389,59 006855/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 18 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053513090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 302,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 883,81 006753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053524060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 772,40 006749/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 07 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053621030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 355,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 349,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.247,73 006748/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053622020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 477,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.361,36 006747/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 02 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053622060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 337,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 332,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.185,34 006777/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 08 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053622070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.729,15 006773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 07 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054324060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,97 006763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 09 19 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054325070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,07 006825/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 17 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 249,54 006810/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054346060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,87 006843/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 02 DOSCOQUEIROSII - PARQUE 00054347060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56 006849/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 04 DOSCOQUEIROSII - PARQUE 00054347080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,17 006870/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 11 22 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054601110000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.263,33 006869/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054602010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 233,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.263,33 006868/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054602040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 281,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 279,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.173,02 006858/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 24 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054602170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 281,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 279,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.173,02 006793/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054603110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.158,61 006791/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 02 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054603130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 205,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.129,64 006954/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006944/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 18 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.203,17 006936/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 19 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 299,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.247,73 006940/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006948/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006938/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 09 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054611210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30 006796/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 17 12 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054621070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 181,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 831,82 006795/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054623070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 573,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 639,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.108,70 006779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 19 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,86 006802/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055116190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,76 007058/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055125020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,43 007027/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 13 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055126200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,21 007118/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055135080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 264,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 262,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 282,20 006947/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0038 0005 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.450,49 006679/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 724,13 006705/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 17 COLIBRI - JD 00057403180000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,97 007132/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0021 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 240,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 006664/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0022 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 284,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.582,38 006669/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0001 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 284,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.582,38 006668/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0059 0002 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057503140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 240,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 006645/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 007091/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 09 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 007090/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 007089/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057506240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 006967/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 08 GUAICURUS-JARDIM 00058540220000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 806,95 006979/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 13 GUAICURUS-JARDIM 00058548040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 006978/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 17 GUAICURUS-JARDIM 00058548080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 006973/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 36 10 GUAICURUS-JARDIM 00058550010000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 806,95 007769/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 45 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043901070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.095,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,72 007752/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 35 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042864140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,92 007750/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,50 007781/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814140000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 121,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 131,84 007739/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 64 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043841040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,11 007741/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 22 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042941020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,87 007759/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 007885/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,46 007803/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042973080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,11 007715/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,53 007714/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,60 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,86 007794/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,49 007805/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,63 007904/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 249,54 007688/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 9 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 682,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.398,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.470,84 007787/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042954230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,53 007765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 72 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044811080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 007772/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,29 007775/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,58 010904/14 EPIFANIAVAZ 05 03 SEACI -VL 00044633130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 421,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,28 004525/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 15 02 SANTAHERMINIA-VL 00031327020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,49 004537/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0001 0001 SANTAHERMINIA-VL 00031331020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,50 004526/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0004 0014 SANTAHERMINIA-VL 00031333090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 385,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,49 004806/14 EUCLIDESMAZURKEVITZ K 14 ROSA-VL 00022207150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 707,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 753,24 005256/14 FELIXGOMESCHIMENES 33 08 MARACANA- JD 00031245010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 224,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 578,26 009229/14 GEORGETAKIMOTO 42 06 NACOESI - PARQUEDAS 00061442060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,89 010145/14 GERALDOMOREIRA 0007 0015 MONTEALEGRE- JD 00016161120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,28 005562/14 GILBERTODALVESCO 08 10 RIGOTTI - JD 00042121060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.938,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.932,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.059,79 008089/14 GIVANILDOMOISESDASILVA 07 02 MONTELIBANO- JD 00022602180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 211,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,38 008737/14 HELIO FREITASMAFRA 07 09 JOAOPAULOII - JD 00061201090000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 773,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 736,90 005806/14 HERMETERIGOTTI E/OU 22 P/L CENTRO 00040203080008-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,21 008758/14 HILARESOLIVEIRAPINHEIRO 16 21 CANAAIV -JARDIM 00063318110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,20 005779/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 02 09 ADELINAI -VL 00044241070000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 507,70 009359/14 ISRAELDASILVAALVES 09 19 JOQUEICLUBE- JD 00063944110000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 826,90 011823/14 ITAMARPEREIRADECASTROEESPOSA 111 20 AGUABOA-JARDIM 00055121080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 545,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,80 006158/14 JAMESLUIZZEZAK K 44 CAMPODOURADO 00048204060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,69 010656/14 JESIVALDODOSSANTOSDEOLIVEIRA 33 18 FLORIDAII - JD 00010614080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,01 007373/14 JOELLOUVEIRASOUTO 12 14 MARCIA- JD 00060334180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 375,65 004783/14 JONYRSOUTODEMORAES 09 12 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 329,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,57 008223/14 JOSEAIRTONRIBEIRO 12 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,15 008616/14 JOSEFRANCISCOBORGES 00 00 BOMJESUS - VL. 00011645010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,21 008534/14 JOSEMARCOSDASILVA 02 15 CANAAI -JARDIM 00032214080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 95,89 008359/14 JOSE PEREIRADASILVA 0002 0008 ERONDINA,D. -VL 00044502130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 252,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 547,96 004319/14 KACILACRISTINAKAWAHATAEKATIA 88 02 ALVORADA- PARQUE 00013673160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 802,11 007348/14 LENILSOLACERDACONTIJO 103 04 AGUABOA-JARDIM 00045111240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 221,99 005564/14 LEOCADIARIBEIROESILVADALVESCO 117 05 AGUABOA-JARDIM 00045131230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 697,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 694,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 746,41 011883/14 LEOCADIARIBEIROESILVADALVESCOEESPOSO 08 22 RIGOTTI - JD 00042121180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.710,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.701,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.814,86 010538/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 96A 02 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032106100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,52 010535/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 96A 15 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032106070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 82,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 94,69 005343/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0024 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033114010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.253,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.171,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 005344/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0023 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033114020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.253,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.171,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85 005342/14 MARGARETHRIBEIROFRANCO 0006 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 799,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 746,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 852,17 005106/14 MARIACARDOSOSALES 16 17 SANTAMARIA- JD 00030324130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,44 007517/14 MARIADASDORESMACEDO 86 18 NACOESII - PARQUEDAS 00062416190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 414,57 005625/14 MARIAFATIMAESPINDOLALOPES 04 14 CUIABAZINHO- JD 00041424140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.210,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.202,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.347,97 009247/14 MIGUELGARCIADEARAUJO D 09 CHACARA53 - PARTE 00012121020000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.239,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.230,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.768,19 004253/14 NELSONSENATORE 0010 002 CHACARAFLORA 00013451060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 152,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 178,09 012052/14 NEWDELIADEALMEIDAALVES P 8 SULMAT-VL 00050232190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.817,82 005501/14 NOECOSTADESOUZA 27 02 CLIMAX-JARDIM 00040434130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 271,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 557,02 004318/14 PAULOHENRIQUEMARTINS RIBEIRO 89 29 ALVORADA- PARQUE 00013672110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,59 003971/14 PEDRONETTODOSSANTOS 15 26 ALVORADA- PARQUE 00012612080000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 773,15 007308/14 RAIMUNDOPEREIRAMORAO 0009 0007 UBIRATAN-VL 00060124080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 150,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,86 007515/14 RAIMUNDOPONCIANO 29 05 JOQUEICLUBE- JD 00063911170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 008333/14 ROBERTOJYHMIENTSAU 27 08 BNHIVPLANO 00047322080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 561,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,18 006602/14 SANDRAPIRES COPETTI 42 14 NOVADOURADOS- PQ. 00053314170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,05 005139/14 SEBASTIAOFERREIRASOBRINHO 0010 0016 CUIABA- JD 00060132180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 460,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 579,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,23 003421/14 SYRIARASSELENCHAVES 0021 0004 MANOELRASSELEN- JD 00057102040000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 797,85 003554/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054331140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 336,14 011880/14 WILLYOLIVEIRAALMIRON 39 04 NACOESI - PARQUEDAS 00061434040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 45,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,61 007614/14 YUKIOKIMURA 30 15 JOQUEICLUBE- JD 00063901030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33 007269/14 ZULEIKARASSELENCHAVES 0022 0001 MANOELRASSELEN- JD 00057112010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 797,85 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000197/15 ADAOSANTIAGODASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 231,18 000091/15 ARGEMIROALVESDESOUZA 0010 0001 CUIABA- JD 00060132010000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 1.586,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 420,76 000013/15 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 23 CARISMA- JARDIM 00033116380000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,49 000179/15 ELIUDEDASILVAEBRUNADASILVAN.TEORO 04 10 MANOELRASSELEN- JD 00046221080000-9 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 527,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 570,40 000101/15 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 63 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043842170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2014 - 171,45 000107/15 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 27 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042951030000-0 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 754,53 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 000129/15 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES 0005 0004 HYRANDEMATOS - JD 00023311070000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 889,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 208,26 000099/15 GICELMAGARCIAEOU 0120 0019 NACOESII - PARQUEDAS 00063233200000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 265,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 150,65 000199/15 HELIO ITIROSAKAGUTI&CIALTDA 177 05 AGUABOA-JARDIM 00056113130000-1 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 648,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 777,58 000037/15 IZABELDOSSANTOSSIQUEIRA- ESPOLIO 02 05 CHACARA- PARTE 00020543050000-2 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 4.323,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 790,33 000088/15 LOURDESDASILVABARBOSA 21 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304160000-5 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 312,75 000008/15 MARCIORAMOSDAUZAKEREOU 06 18 FLORIDAII - JD 00010662080000-9 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 609,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 518,57 000171/15 MARIAAPARECIDAGONCALVES 63 P/C CENTRO 00050124040000-3 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 4.412,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 2.280,49 000167/15 MARIACHIARAPITTAEANTUNESDAMOTAEOUTRO 34 12 ALVORADA- PARQUE 00012642300000-4 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 694,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 1.553,90 000124/15 MARLYFRANCELINAGIRIO 0005 0011 SANTAMARIA- JD 00030323040000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 750,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 183,05 000136/15 MAYARAVIEIRASANTOSEOUTROS 06 18 PAULISTA-JARDIM 00021313040000-3 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 1.051,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 2.116,88 000047/15 MOACIRANTONIODONASCIMENTO D 06 ROSA-VL 00022234090000-1 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 468,24 000072/15 OLINDOGABRIELMARQUESCARBONARO 0010 0022 MANOELRASSELEN- JD 00046142240000 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 2.975,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 715,80 000115/15 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 04 SABIA- JD 00056440150000-2 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 632,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 163,05 000042/15 XANADUCAMINHOESLTDA 05 01 OUROVERDE- JD 00020612120000-2 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 10.511,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 3.015,64 000067/15 ZILMADEMATOSLEMES 90 09 AGUABOA-JARDIM 00044142190000-0 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 3.403,18 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Pontuação item 7.7 – Pontuação Formação Profissional Item 7.7 Experiência Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogerio Molgora 5 15 30 50 Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 Cecilia de Lara Yamashita 0 15 0 15 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 Eferson Moraes 0 0 20 20 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Helton Mendonça Matos 5 10 30 45 Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jailton França Peralta 5 5 0 10 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Edital nº. 05/SEMS/2015 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Total Pontuação item 7.7 Capacitação Candidato Jean Pais Pereira 0 0 5 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 5 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Tatiane Porto Silva 0 0 0 0 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 0 - Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação 10 EDITAIS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2015/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor, ajustando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção: PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo ao contrato um novo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2015 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o aumento no quantitativo em alguns itens constantes em planilha originária e a supressão de itens contidos em planilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Sofrendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.083, 29 de outubro de 2015, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1284/2015 da servidoraNEUZAMARIAMATOSDEMAURO. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial PreviD - 15 dias – período 22/10/2015 a 05/11/2015, passe a constar, Licença Inicial PreviD - 15 dias - período 20/10/2015 a 03/11/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 05 de novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 989/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GÓES 34531-1 SEMS 637/15 AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONCURSO JOSÉ RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 1.062/14 MUDANÇA DE LETRA ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 1.154/14 MUDANÇA DE LETRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 11 BALANCETE FINANCEIRO Dourados Brilha 2015 Regulamento dos Comerciantes PREÂMBULO OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos comerciantes do evento Dourados Brilha 2015. 1.OBJETO 1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 16 (dezesseis) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Av. Presidente Vargas, durante as festividades natalinas, a realizar-se de 01 a 22 de dezembro de 2015. 1.1.1 – Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30% (trinta por cento) estão reservados para a economia solidária conforme Lei n° 3.913, 05 de Agosto de 2015 , previamente selecionadas. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento. 2.3- Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço e pela estrutura das barracas, serviços de montagem e desmontagem. 2.4 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores daSEMC ou membros da Comissão Especial. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), deverão entregar a documentação solicitada no item 3.2 até o dia 20 de novembro de 2015. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 - Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) cópia doRGe do CPF; c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br); d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); g) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo I;(Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos) h) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para Contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo II; (Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos) I) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem á Secretaria Municipal de Cultura. ;-(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos) j) Comprovante legal de que atua na área de alimentação pelo período mínimo de 12 (doze) meses, e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de alimentação. 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura , conforme modelo sugerido noAnexo III; 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/DOURADOS BRILHA 2015 -REGULAMENTO COMERCIANTES 12 DEMAIS ATOS/DOURADOS BRILHA 2015 -REGULAMENTO COMERCIANTES de Cultura-SEMC. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do presente regulamento. 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 16 (dezesseis) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5–DOSPRAZOS 5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 6 –DACONTRATAÇÃO 6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMODECOMPROMISSO). 6.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 6.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 7.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto. 7.3- O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 7.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 7.5 – A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento . 7.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a procuradoria Geral do Município. 7.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7709. Dourados, 06 de novembro de 2015. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do Evento Dourados Brilha 2015_____________________________________Não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Doura_d_o_s_-M__S_________________________________________________ Proponente: Representante legal: Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––a) não se encontra , a qualquer título sujeita declaração de idoneidade para contratar com o poder público. b) não é e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC, ou a sua disposição, seus familiares diretos. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, –––/–––/–––– Proponente/ou Representante Legal Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––cede a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação da Secretaria Municipal de Cultura- SEMC, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades como: Folder, anúncios, jornais em geral dentre outros por prazo indeterminado. Para tanto firmo o presente. Dourados-MS, –––––/––––/––––– Proponente/ou Representante Legal Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura ANEXO I DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MAO DE OBRA INFANTIL ANEXO II Declaração de Inexistência de Impedimento Legal ANEXO III Declaração de Cessão de Imagem e Som Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 824, de 31 de agosto de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 825, de 31 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara, e dá outras providências”. “Concede Diploma de Centenário." O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados a Senhora Antônia do Carmo Pereira, pelo exemplo de cidadania e pela contribuição no desenvolvimento da politica no Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário à S::S::C::H:: - Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, pela passagem dos “100 anos de fundação”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014. DECRETOS LEGISLATIVOS a) entrega da documentação Completa caso falte documento estará automaticamente eliminado. Até o dia 20/11/2015 b) divulgação das proponentes classificados dia 23/11/2015 c) assinatura do Termo de Compromisso dia 24/11/2015 e dia 25/11/2015 e) ocupação das barracas: A partir do dia 30/11/2015, salvo disposição em contrário f) retiradas das barracas: dia 23/12/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AAPMD ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/11/2015. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Luiz Constâncio Pena Moraes Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise dos investimentos do PreviD até setembro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de LourdesArtuzi,Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes e economista do PreviD Sang Koo Monomi. Foi analisado o desempenho da carteira do PreviD até o fechamento de setembro de 2015, sendo analisado o impacto que o aumento dos cupons de juros provocou sobre os investimentos, pois este aumento gerou redução no valor do PU dos títulos. Ao analisar os últimos dias percebe-se uma recuperação no mês de outubro, tanto da renda fixa como da renda variável. O comitê analisou a distribuição dos investimentos por índice de rentabilidade, sugerindo ao Conselho Curador que seja autorizado a movimentação de R$ 5.000.000,00 do fundo de investimentos BB IRF-M TITULOS PÚBLICOS FIRENDAFIXAPREVIDENCIÁRIO, CNPJ 07.111.384/0001-69 para o fundo de Investimentos BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 13.077.418/0001-49, o Comitê faz esta sugestão considerando que mesmo a Selic com previsão de queda pelo Boletim Focus para o ano de 2016 ainda assim fundos DI, oferecem a possibilidade de rentabilidade próximo a meta atuarial com menor volatilidade e risco de mercado do que o IRF-M, haja vista, o cenário econômico atual. Esta movimentação visa ainda manter o enquadramento na política de investimentos do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. 13 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 828, de 28 setembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 830, de 26 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 831, de 26 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 832, de 26 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Altera o Decreto Legislativo n°821/2015, que institui o Diploma de Bicentenário.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. “Regulamenta o Decreto Legislativo n° 770, de 02 de abril de 2014, que institui a Medalha ZildaArns, e dá outras providencias”. “Concede Título de Cidadã Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Bicentenário a ser concedido às pessoas “in memoriam”, entidades ou instituições que, com atuação destacada, que tenham completado duzentos anos de nascimento ou de criação, e que durante esse período tenham prestado serviços relevantes à valorização do Poder Legislativo ou em defesa da comunidade. Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Bicentenário dessas pessoas, entidades ou instituições. Art. 3º. O Presidente da Câmara expedirá as normas necessárias a regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Legislativo n° 821, de 02 de julho de 2015. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jaime Carvalho de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica a critério de cada parlamentar a indicação de 01 (uma) pessoa ou entidade, que se destaque na defesa da criança e do adolescente, no município de Dourados, para recebimento da honraria. Art. 2º – A indicação deverá estar acompanhada de currículo e/ou histórico do indicado(a), comprovando o merecimento da honraria. Art. 3º – O(a) indicado(a) deverá apresentar a Declaração deAceite da Honraria. Art. 4° -Aindicação deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, por escrito, até o dia 02(dois) de outubro. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense a Senhora Maria Rosa Silva Marques Nogueira, pelo empenho e esforços prestados através do seu trabalho voltado às questões sociais. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - PREVID REPUBLICAPORINCORREÇÃO ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de Novembro de 2015, às 9:00h em primeira chamada e em segunda chamada às 9:30h, para deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) eleição e posse da nova diretoria para o período de 2016/2017 (biênio estatutário); (b) proposta de alteração doArt. 32 “caput” do Estatuto; (c) prestação de Contas. Local: Auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados - MS. Registre-se. Afixe cópias do presente na sede provisória da Associação no Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de Dourados. Publique-se no Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados-MS, 21 de outubro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA Presidente 14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 018/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 019/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando que a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, vem prestando serviços aos Usuários do Sistema único de Saúde, mediante Contrato firmado entre esta Municipalidade, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde (192/2011); Considerando que osTermosAditivos vem sendo firmado a cada 6 (seis) meses; Considerando que em 2016 é ano eleitoral na esfera municipal e existe previsão legal de impedimento em contratação de serviços e/ou de natureza semelhante, dependendo do período de firmamento de Aditivo podendo incorrer em impedimento, com decorrente prejuízo aos Usuários do SUS; RESOLVE: Art. 1º.APROVARa prorrogação do Contrato firmado entre esta Municipalidade e a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, por mais 02 (dois) anos, ou por dispensa de licitação, após ouvido a Procuradoria Geral do Município/PMD, a fim de que seja garantida, sem nenhum risco, a fim de evitar prejuízos dos serviços já iniciados pela Prestadora aos Usuários do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015. Considerando a realização de Reunião Extraordinária no dia 09.10.2015, em que foi apresentada a Proposta Orçamentária para 2016; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, numa estimativa de R$ 223.113.700,00 (Duzentos e vinte e três milhões, cento e treze mil, e setecentos reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 23 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES - CMS Edital Nº 015/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos Maria de Lourdes da Silva Paiva, Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, Vanilza Martins da Silva de Carvalho, Alicemar Lima da Rocha e Alisson Leonardo Dias, e os Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos Janine Matos Lima Cerveira, Cristiany Soares Semzack, Benoni Teixeira Junior, Nelson Amaral de Assunção e Maria de Fatima Medeiros. Para participarem da capacitação que será realizada na data de 16 a 19 de novembro de 2014 a partir das 8 horas, no Centro de Integração do Adolescente “DomAlberto” – CEIA. Artigo 2º - A formação inicial é obrigatória conforme artigo 11 do Edital nº 001/2015. Dourados – MS, 05 de Novembro de 2015. EDITAL - CMDCA AILTON KANAME NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizado junto a Rua General Osório nº 2.433, Jardim Tropical, CEP 79.824-060, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO MARCELO NEPOMUCENO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Clinica de Ortodontia, localizada na Rua/Av. FirminoVieira de Matos nº 1.189 – Bairro:Vila Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJASAVENIDAS.A. torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de artigos de vestuários e acessórios, localizada naAv. Marcelino Píres, N° 1865 – Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOJASAVENIDAS.A. torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comercio de departamento e magazine, localizada na Avenida Marcelino Píres, Nº 3600 – ShoppingAvenida Center ,Lojas A5-L63 a L66 – Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI (Marmitaria do Cheff), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviço de alimentação, localizada na Rua Floriano Peixoto, 680, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZULMIRA CLAUDINO MANFRE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete e Sorveteria, localizada naAvenida Marcelino Pires, s/ nº, parte interna do Terminal Rodoviário, Centro - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CMTC Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para reunião ordinária, a realizar-se na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, no dia 12 de novembro de 2015, com início às 09 horas, para continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana. Dourados, 06 de novembro de 2015. 15 RESOLUÇÕES - CMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº027/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº028/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº029/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - APROVAR o Termo Aditivo de aumento de R$ 2.911,56 no convênio nº244/2015 da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados/MS, e de R$ 1.640,60 no convênio nº226/2015 da Associação Pestalozzi de Dourados/MS. Esses valores são referentes a rendimentos de aplicação financeira da conta do fundoFNAS– Fundo Nacional deAssistência Social. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASdos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015. RESOLUÇÕES - CMAS Resolução Nº 024/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Edital nº 001/2015, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 23 de Outubro de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização da Capacitação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes eleitos, que será realizada na data de 16 a 19 de novembro de 2015, ficando assim composta: Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro Membros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos, MarcioVitor Ferreira e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 05 de novembro de 2015. RESOLUÇÃO - CMDCA RESOLUÇÃO Nº. 020/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 021/2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando a necessidade de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, visando redução dos impactos negativos da judicialização da saúde, na concessão de medicamentos e procedimentos especiais; Considerando a necessidade do enfrentamento e a busca da efetividade do direito fundamental a saúde, estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal; Considerando a possibilidade de uma interlocução entre o Poder Judiciário, ÓrgãosAuxiliares e a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, moldado no auxílio à definição de critérios e diretrizes científicas, a fim de subsidiar na tomada de decisão judicial; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a formação da Câmara Técnica Multiprofissional, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, integrado por representantes do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, mais especificamente por servidor da Secretaria Municipal de Saúde, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015. Considerando as razões expendidas no Plenário deste colegiado no dia 21.09.2015 e 15.10.2015 RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a redução de prazo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre esta municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.087 41 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 296 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.941 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.942 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.943 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o Anexo V(Sistema Viário), da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012 para transformaremvia coletora parte da Rua GustavoAdolfo Pavel.” “Dispõe sobre denominação da Estação de Integração Oeste”. “Institui o Dia Municipal do Povo Nordestino”. “Institui a Festa da Carne de Sol – Festsol, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora, a Rua Gustavo Adolfo Pavel nos seguintes trechos: I – Entre aAvenida PresidenteVargas e a Rua Balbina de Matos; II – Entre as RuasAle Hassan Ghadie e Cider Cerzósimo de Souza. Art. 2º. O Poder Executivo promoverá as alterações necessárias nos anexos da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Dourados. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de outubro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Anis Faker”, oTerminal deTransbordo conhecido como Estação de Integração Oeste, localizada na Rua Joaquim Távora, entre as Ruas JoaquimTeixeiraAlves e Onofre Pereira de Mattos, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Povo Nordestino”, que será comemorado anualmente, no dia 08 de outubro e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 27 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída a Festa da Carne de Sol – Festsol, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente, na 3ª semana do mês de outubro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 27 de outubro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DECRETO Nº 2.049 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Substitui e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Economia Solidária”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Economia Solidária, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.128 de 22 de outubro de 2012: I- Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Suzana Marli Ferreira da Cunha Santos, substituindo Davilene de Souza Borges. II- Secretaria deAssistência Social Marli Elenice Pellin, substituindo Helena de JesusAlmeida Godoy Matias; Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon, substituindo Daiane Marilu Ranzi Dias. III- Ministério doTrabalho de Dourados Herminío Galeano, substituindo Cristiane Munhoz Fagundes; Cristiane Munhoz Fagundes, substituindo Deuzila Rodrigues de Matos. IV- Banco Pirê Sidiclei Roque Deparis, substituindo Neusa Gripa; Odilene dos Santos, substituindo LaudelinoVieira dos Santos. V- Rede Economia Solidária Lilian Sarat, substituindoAngelita Ferreira de Souza. VI- Representante das Universidades a) Universidade Federal da Grande Dourados ZefaValdivina Pereira, substituindo Marisa de Fatima lomba de Farias; Jaqueline Rodrigues dos Santos, substituindoAlzira Salete Menegat. b) Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul Candida Propheta Erbano, substituindo Rosele MarquesVieira; Natália Ingrind de Oliveira Ferreira, substituindo Marcio deAraújo Pereira. VII- Fórum de Economia Solidária Natal Gabriel Ortegaemsubstituição a Rógina de Castro MartinsArruda. VIII- Representante da Entidade Não Governamental Marista Mariela Nicodemons Bailosa, substituindo Rosellaine de Lourdes Godinho. Art. 2º. Nomeia Represente para Entidade Não Governamental Cáritas Diocesana: Titular: Odair Laercio de Lima; Suplente: Josiane da Silva Bezerra. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de outubro de 2015. PORTARIA Nº37/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº38/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº39/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER ao Servidor FELIPE D’APOLITO, matrícula nº 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Curso de Bacharelado em Turismo, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/11/2015. Dourados-MS, 05 de novembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula nº 2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Curso de Bacharelado em Turismo, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/11/2015. Dourados-MS, 05 de novembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 daLei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDERà ServidoraMILENAALVESCRAVEIRO, matrícula nº 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Curso de Bacharelado em Direito, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/11/2015. Dourados-MS, 05 de novembro de 2015. PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº SD/11/1550/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1605/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CLEBER MARTINS NUNES, ocupante de cargo comissionado, matricula funcional 114762330-3, lotado na Secretaria Municipal de Serviço Social, nos termos da CI nº 313/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA DE FATIMA PALHANO, matrícula nº. “500191-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Municipais, no período de 05/10/2015 a 09/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº. “114760480-1”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2015 a 05/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MADALENA DA SILVA I, matrícula nº. “130731-1”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2015 a 03/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RUBENS FELIX DA CRUZ, matrícula nº. “114762988-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/10/2015 a 24/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2015 a 23/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DE GOES WATERKEMPER, matrícula funcional nº. “114764976” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Eunice de Góes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI, matrícula funcional nº. “1147604192” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Josias Xavier de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114762037-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Levindo de Souza Neiva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1609/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1610/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1611/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1612/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1613/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1614 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1615 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1616/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1617/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1618/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1619/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 171 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 172 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 173 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal DILENE DUTRA PAULON, matrícula nº. “80861-2 e 80861-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 16/10/2015 a 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “501270-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/10/2015 a 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAURADE JESUS GOMES CORDEIRO, matrícula nº. 45711, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.032/2015, constante no Processo Administrativo nº 986/2015, pelo período de: 01/03/2016 a 30/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SEBASTIAO RAMAO BRITO, matrícula funcional nº “84751-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.591” ( um mil, quinhentos e noventa e um ) dias de serviços prestados a Empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00144/15-8 do dia 21/10/2015, no período compreendidos de 17/01/1976 a 17/01/1976; 24/09/1976 a 24/09/1976; 25/10/1976 a 20/11/1976; 01/12/1976 a 01/12/1976; 01/05/1978 a 22/12/1978; 01/03/1979 a 31/03/1979; 01/06/1979 a 01/06/1979; 15/11/1979 a 16/01/1980; 16/04/1980 a 21/06/1980; 01/02/1981 a 01/02/1981; 28/04/1981 a 25/05/1981; 27/10/1981 a 02/01/1982; 16/02/1982 a 30/06/1982; 19/02/1986 a 24/09/1986; 01/01/1987 a 20/01/1987; 03/08/1988 a 03/12/1988; 13/06/1990 a 05/10/1990; 23/08/1991 a 02/01/1992; 17/08/1992 a 10/09/1992; 04/04/1994 a 21/07/1994 e de 02/01/1995 a 10/07/1995,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.031/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 988/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Outubro de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: Unidade Radiológica de Dourados Ltda –Tomografia e Imagens. Auto de Infração nº 2246. Data daAutuação: 06/10/2014. Data da Decisão: 09/07/2015. 2ª instância. CNPJ – 70.392.113/0001-65 Processo nº: 163/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Tomografia e Imagem, considerando que o estabelecimento não cumpriu nenhum dos itens do relatório de inspeção, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância aplicando assim uma penalidade de Multa no valor de 224 (duzentas e vinte e quatro )UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: MariaAparecida de Jesus Dias – Conveniência LM. Auto de Infração nº 2632. Data daAutuação: 28/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 812.443.471-91 Processo nº: 68/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: Aurino Joaquim dos Santos – Mercearia Santos. Auto de Infração nº 2633. Data daAutuação: 28/07/2015. Data da Decisão: 18/09/2015. 1ª instância. CPF – 139.512.111-72. Processo nº: 69/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 174 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 175 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 176 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 177 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 057/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: Hermeson Inacio da Silva – Laura Pães. Auto de Infração nº 2635. Data daAutuação: 29/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 005.767.981-93 Processo nº: 71/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: Henrique Pereira dos Santos – Mercearia do Henrique. Auto de Infração nº 2636. Data daAutuação: 29/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 164.786.491-72 Processo nº: 72/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: Ailton Lima Passos – SorveteriaAltas Horas. Auto de Infração nº 2638. Data daAutuação: 29/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 932.464.981-72. Processo nº: 74/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/11/2015. Autuado: Elcio Costa dos Santos – Garaparia daTia Lourdes. Auto de Infração nº 2649. Data daAutuação: 03.08/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CPF – 104.031.241-15. Processo nº: 86/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Art. 1º Os artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 15, da Resolução nº 056/2014/SEMED, passam a vigorar da seguinte forma: “Artigo 6º. (...) § 1º. I. II. III. Extrato bancário mensal da movimentação bancária e da aplicação financeira, com durabilidade de, no mínimo, 05 (cinco) anos; IV. Comprovante fotográfico do serviço contratado e/ou material permanente adquirido, com atestos de recebimento. 7º. (...) § 1º. (...) I. II. III. Atestado conjunto de recebimento pelo Presidente da Associação de Pais e Mestres da Unidade Executora, pelo Gestor Educacional, pelo Presidente do Conselho Escolar e pelo Coordenador do Projeto/Programa, quando houver, contendo carimbo com nome e identificação do cargo, confirmando a respectiva entrega do material, bem ou serviço contratados, conforme o caso. Artigo 8º. (...) Parágrafo único.OBanco de Preços, como referencial de comparação para fixação de preços máximos permitidos, será atualizado de acordo com os parâmetros de mercado. Artigo 9º. A cotação de preços deverá ser realizada pela Unidade Executora, mediante documento contendo: I – Planilha de Preços; II – Especificação do bem ou serviço e a ser adquirido; III – Quantidades a serem adquiridas; e, IV – Prazo de validade da proposta. § 1º. A cotação de preços compreende o levantamento de, no mínimo, três propostas comerciais junto a fornecedores, com vistas à seleção de proposta mais vantajosa. § 2º.As cotações deverão ser realizadas com fornecedores correlatos às atividades inerentes aos seus respectivos objetivos comerciais e empresariais, e de acordo com a sua natureza de atividade econômica principal, conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. § 3º. Na composição das cotações, admitir-se-à que, pelo menos, duas sejam realizadas com fornecedores correlatos às atividades econômicas secundárias. Art. 15. A prestação de contas dos recursos recebidos, por intermédio dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, deverá ser feita: I – dos Programas Dinheiro Direto Na Escola (PDDE) e ações agregadas (PDDE/Educação Básica, PDDE/Educação Integral/ PDDE/Acessível/ PDDE/Mais Cultura/ PDDR/Campo, PDDE/Atleta na Escola/ PDDE/PDE Escola e PDDE/Sustentável) das Unidades Executoras, à Secretaria Municipal de Educação, constituída de Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados, Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos, Extratos bancários da conta corrente específica, em que os recursos foram depositados, e das aplicações financeiras realizadas e, se for o caso, da Conciliação Bancária, acompanhada de documentos julgados necessários à comprovação da execução dos recursos: a) De forma parcial, trimestralmente, osTermos de Doações; e, b) Até o quinto dia útil do mês de dezembro do ano da efetivação do crédito nas contas correntes especificas, salvo se os repasses federais forem liberados após esta data. II – da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Infantil, trimestralmente, até o quinto dia do mês subsequente do mês vencido; III- do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mensalmente, até o quinto dia do mês subseqüente.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, ratificando-se as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 29 de outubro de 2015. “Altera artigos daRESOLUÇÃONº 056/2014/SEMED.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 06 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/11/2015 (dezenove de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 347/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS, COM RECURSO DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N.º 03/2012 SESAN”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 04 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 219/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Hotel Concord Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 091/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26 – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA:Nogueira Neoftalmo Ltda – EPP. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2015/SEMS, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2015. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de profissional para execução da Proposta deTrabalho do Contrato nº 219/2015 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2015. OBJETO: Aquisição de veículos zero quilômetro, tendo por objeto a distribuição de prêmios aos contribuintes mediante sorteios autorizados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.046,00 (vinte mil quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/10/2015 e previsão de vencimento para 06/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Rinaldi&Cogo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.537,50 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 07/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 7/2015 INCLUSÃO NO ANEXO I DO EDITAL n. 6/2015 - Inscritos Insc Nomedo Candidato Documento Dt Nasc. Insc Nomedo Candidato Documento Dt Nasc. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 08/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público para conhecimento dos interessados que ficam homologadas as inscrições dos candidatos relacionados no Edital n. 06/2015, do Concurso Público de Provas e as inscrições dos candidatos com as alterações relacionadas no anexo único deste edital. Dourados-MS, 5 de novembro de 2015 201 ASSISTENTEADMINISTRATIVO 10339 ALDAIRDASILVASOARESJUNIOR 1813262 24/08/1994 ALTERAÇÃONOANEXOIDOEDITALn. 6/2016 - Inscritos 201 ASSISTENTEADMINISTRATIVO 5001 BRUNAKASSIACRISANTOPEREIRA 2018529 05/04/1996 301 AUXILIARDESERVIÇOS GERAIS 9733 FRANCIELIGOMESDEBARROS 001738766 21/09/1989 INCLUSÃONOANEXOIIDOEDITALn. 6/2016 - portadores de deficiência 201 ASSISTENTEADMINISTRATIVO 6469 ETIANEALEXANDRENANTES 001368860 15/09/1990 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público para conhecimento dos interessados conhecimento que as Provas Escritas do Concurso Público de Provas, serão realizadas no dia 29 de novembro de 2015 às 8 horas (horário de MS) para os cargos do Ensino Médio, e às 14 horas (horário de MS) para os cargos de Nível Fundamental e Ensino Superior nos locais discriminados no anexo único a este Edital, observando-se: I - o candidato deverá comparecer no local de realização da prova com trinta minutos de antecedência; II - os portões serão fechados às 8 horas no período matutino e às 14 horas no período vespertino, não sendo permitida a entrada daquele que chegar após esse horário; III - o candidato inscrito deverá comparecer no local de realização de sua prova, munido de caneta esferográfica azul ou preta e DOCUMENTO DE IDENTIDADE COMFOTO, sem o qual não poderá ingressar na sala de prova; IV - não será permitida a utilização de calculadora, celulares, livros, códigos, manuais, impressos, apostilas, anotações ou outros meios ilícitos na realização das provas. Dourados-MS, 5 de novembro de 2015 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/10/2015 e previsão de vencimento em 24/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os lotes 01 e 03 por mais 06 (seis) meses, com início em 29/07/2015 e previsão de vencimento em 29/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. SALA: 1 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5814 LORENA CENTURION GONZALEZ 1824681 1 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 08/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NAS SALAS DE PROVAS SALA: 2 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 200 - AGENTE DE CERIMONIAL Inscrição Nome Documento Carteira 7046 GABRIELA FIGUEIRÓ BELLATO 1772993 1 Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9449 ANDERSON CASAGRANDE 356490270 2 8546 BIANCA DE CASTRO BARRETO 2101226 3 9057 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 1413225 4 7211 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 4849528 5 6469 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 6 10871 GEFERSON DEODATO SOARES 1332324 7 9156 JOAO FIDELIS DA SILVA 1615782 8 6224 JONNY STYURT MENEZES DE SOUZA 1362553 9 5277 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 1460899 10 8420 JULIA MARTINS ALVES 1663271 11 5678 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 1162637 12 8165 MAYCON DE PAULA TAVERES 1589050 13 4817 MISLENE GONÇALVES FERREIRA 14349574 14 7535 NAIARA TALYTA ZANFORLIM 1590579 15 9009 NATHALYA ELIZABETH DE MAZZI BARBOSA 1503588 16 7498 RAFAEL PIRES DONADEL 706689 17 6342 RENAN CAMARGO DE OLIVEIRA 1.824.497 18 7552 RITA DE CASSIA MARINHO 802256 19 6634 RODOLFO DIAS PINTO 1608785 20 10836 SUELI APARECIDA DE PAULA 533168 21 Cargo: 202 - FOTÓGRAFO Inscrição Nome Documento Carteira 9881 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 554415 22 SALA: 3 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 200 - AGENTE DE CERIMONIAL Inscrição Nome Documento Carteira 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 1245975 1 9876 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 1952779 2 8960 ADRIANA NAZARÉ MAIA ROCHA 1388322 3 5723 ADRIANE LEAO RIBEIRO 1897989 4 6727 ALINE SOARES DA SILVA 1797651 5 5755 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 1255619 6 5312 ANDERSON GASPAR 1198657 7 9001 ANDREIA TAVARES JARA LANGE 847666 8 8234 ANNA CAROLINA NUNES BARBOSA 1273255 9 5218 ANNY KAROLINA MESSIAS MATIAS 1760231 10 11247 ARIOSTO DA ROCHA FUCKS 1625853 11 8185 AUGUSTO JOSUEL DA SILVA 1645434 12 5353 BEATRIZ GODOY FREITAS MATOS 1772919 13 6682 BIANCA ELAINE MARTIN MARQUES 1738823 14 9289 BRUNO MACHADO TORRES 1963503 15 7891 CAMILA DE DEUS PERIN SOUZA 1876435 16 10621 CAROLINA REZENDE 1663382 17 9734 CASEMIRO VICENTE DOS SANTOS NETO 1588725 18 9584 CELESTE ALVES VENANCIO 1288787707 19 6538 CLAICIANE NUNES DOS SANTOS 1804660 20 9345 DANIELLE BARBOSA SANTOS FERREIRA 939517279 21 7774 DANILO FONSECA COELHO 2045791 22 10444 DEBORA ALENCAR DA SILVA ROCHA 1202432 23 5062 DEBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 1962970 24 6133 DENIRDE BACARO 569353026 25 6762 DENISE GRATIVOL NEVES 1559556 26 8045 DIEGO MEDINA MACIEL 1400973 27 08 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 7422 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 674230 28 7377 ELIAMAR SANTOS 148141 29 10007 EVERTON TRINDADE FRANCISCO 1729325 30 SALA: 4 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 200 - AGENTE DE CERIMONIAL Inscrição Nome Documento Carteira 10590 FABIANA PEIXOTO BARBOSA 1427270 1 6242 FERNANDA CANO DE ANDRADE MARQUES 2002427 2 10682 FERNANDA GRAZIELLY GANÇALES PERES 1847689 3 6291 FERNANDO SANTOS MACIEL 2172857 4 8297 FLAVIA BARBOSA VIEIRA 488592 5 10727 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 834245 6 5630 GABRIELA DALTO DE BRITO 2150251 7 9466 GABRIELA MELO DA SILVA OLIVEIRA 1953175 8 5298 GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 1817726 9 5795 GIOVANNA LIUTI DA SILVA 1553877 10 7242 GLAUCIA EIKO GUIMA 1588781 11 6991 GREICIANE FERREIRA NOGUEIRA 1700107 12 8609 HEMERSON OLIVEIRA LIMA 1886686 13 9570 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS 1685149 14 7207 JAQUELINE GRANGEIRO DAROS 1957424 15 9538 JOSE LUIS RUIZ OLMEDO 998868 16 9897 JOSE MICHAEL CENTURION RAIMUNDO 1308737 17 5423 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 1324411 18 7416 JULIANA NUNES MATTOS E SOUZA 2285118 19 5643 KASSILA REJANE SOARES BRANDÃO 1480466 20 6166 LAIZA SOARES LIMA RIOS 120206735-9 21 7310 LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA 2028436 22 11032 LIVIA DEL VALLE DE OLIVEIRA 860627 23 4840 LUCIA KEIKO OGIMA YASUNAKA 373869 24 6928 MAELLY DA SILVA VERON 1638154 25 11058 MARCIA CRISTINA BAHIA DE OLIVEIRA 7.180.205-1 26 10670 MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA mg1197509 27 9281 MARIA ANISIA BENITES ROCHA 666645 28 8159 MARIA ELENA DA ROCHA SOBRINHO 1254011 29 5292 MARIANA MAZUTTI BOVERIO 1802719 30 SALA: 5 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 200 - AGENTE DE CERIMONIAL Inscrição Nome Documento Carteira 11154 MARIANE SANTOS PEREIRA 1783591 1 4813 MARILUCI DE LIMA 990102 2 10457 MARLEI APARECIDA GONÇALVES 1504352 3 9609 MARTA APARECIDA DE BRITTO 1479892 4 6175 MAURICIO DA SILVA COSTA 979122 5 6734 MERIELLE LÉLIS RODRIGUES DOS SANTOS 20836503 6 6077 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 1633631 7 9791 NADIELLY CORREIA FARIAS 1866912 8 6806 NAIANI COELHO DA SILVA 1513011 9 4652 NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ 1.900.379 10 5871 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA 541108 11 10969 NOEMI CLEMENTE DOS ANJOS 1449881 12 9153 ODETE AFONSO VIEIRA 374464 13 6982 PATRÍCIA DE CASTRO MORAIS 1772301 14 11082 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 15 10286 RAFAELA DE ANDRADE PINHO 1572126 16 6004 RAQUEL ALYNE PEREIRA COSTA 1760134 17 9671 RAQUEL BRANDAO BARROSO 2,003E+12 18 4681 RAQUEL CRISTIANI GUIMARÃES DIAS 10.226.11 19 8532 REBECA BRANDÃO MAIA 2101302 20 6962 REGINA MARIA LIMA CARBONARO 293288 21 5921 REJANE JEANNYNY RODRIGUES MONGELO 99950330 22 4628 RENATA DE AMORIM BOTELHO 2553449 23 9492 RICARDO ALEXANDRE BOGADO DE ARRUDA 539115654 24 4967 ROSANA DA SLVA 669931 25 9585 ROSANGELA TEIXEIRA ARCANJO 1461203 26 7175 ROSIMEIRE ALVES DE ALMEIDA 338700 27 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 37672392 28 9000 RUTE DA SILVA SANTOS 1150241 29 4763 SIMONE BALSANI BASTOS CUNHA 6731945 30 SALA: 6 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 200 - AGENTE DE CERIMONIAL Inscrição Nome Documento Carteira 8743 TAÍSSA MARTINS MONTANDON 1574212 1 9073 TALITA RODOLFO ROCHA 2100702 2 6816 TATIANI LAZZARINI 940830 3 6784 TEREZA LOPES 1216749 4 8077 TERILEIDE DA SILVA ALVES FREITAS 1538272 5 4914 THAIS SILVA DOS SANTOS 1809371 6 9173 THALYSIE NODA AOKI 321872 7 9217 VALENTIN FERREIRA MORAES 1893603 8 10696 VANESSA ALMEIDA CARDOSO COSTA 11663417 9 Cargo: 202 - FOTÓGRAFO Inscrição Nome Documento Carteira 6061 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 1040470 10 6167 AFRANIO PISSINI DE SOUZA FILHO 749352 11 7167 ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 2106495 12 9786 AMANDA VIANA DA SILVA PÓLVORA 1300952 13 9624 ANA CAROLINA PEREIRA DIAS CORDEIRO 1715010 14 10015 ANE CAROLINE ALMINO MILITÃO 1898056 15 5848 BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO 1400941 16 7721 BRUNA CORREA DA ROSA 1979923 17 8658 CARLOS JOEL FERNANDES VIEIRA 163538 18 10651 EDER ROSEMBERG CARDOSO 84695513 19 6065 EDSON VEGA XIMENEZ 1447235 20 10820 ELIELTON FERREIRA DA SILVA 1915359 21 6115 ELIZAMA ARRUDA DA SILVA 146833 22 10906 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 1398272 23 10488 ETIRO TAKAGI 6035165-2 24 4658 FABIO RODRIGUES MARIANO 1686227 25 4734 FERNANDA SABÔ 1900017 26 5940 FLAVIO JOSE DA SILVA JUNIOR 1504101 27 4812 GEONE DOS SANTOS BERNARDO 1396396 28 9444 GISELE VICENTIN LIMA 1163679 29 9356 GUILHERME ANTONIO DE FREITAS XAVIER 1273152 30 SALA: 7 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 202 - FOTÓGRAFO Inscrição Nome Documento Carteira 7030 HENRIQUE BARRIOS VILA 628170 1 6808 ISABELA FREITAS MELO 1990851 2 6811 JEAN ALMIR MARTINS NUNES 1789124 3 9260 JEFERSON ALVES DO NASCIMENTO 1218146 4 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 2059161 5 10157 JONAS SIMON 1704012 6 7383 JOSÉ APARECIDO FROTA 119654 7 9508 JOSE VICENTE FERMINO DA SILVA 905792 8 10847 KEILYELY DE MORAES SOUZA 1305205 9 8698 LIVIA MARIA MOURA KINTSCHEV 1463932 10 10381 LUISA RHODEN RECH 1481569 11 5798 MAICON TULIO DIAS 1783408 12 10939 MARCIA CHRISTIANY PINHEIRO FREITAS 724713 13 6664 MÁRCIO JOSÉ GARCEZ VIEIRA 904110 14 5828 MARCOS ROBERTO MORALI MARIN 25040915X 15 8187 MARCOS VINICIUS CAPISTRANO NICHIMURA 1398351 16 6675 MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA GOMES 1824590 17 9724 MIZAEL DA SILVA 1571334 18 10245 PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO ESPINDOLA 1538095 19 7238 RAYSSA BRANDÃO MAIA 2.101.301 20 10150 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 1888397 21 5849 SAMUEL MOREIRA LOPES 1626676 22 5117 SANDRO DIEGO DA COSTA FERREIRA 1772510 23 9472 THARLES ELISEU DOS SANTOS 1513474 24 9212 THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS 11685206 25 7187 WESLEN ALMEIDA TORRES 1.817.656 26 4460 WESLEN SEDLACEK SILVA 1803296 27 8861 WILSON SOUZA DA SILVA 452288381 28 SALA: 8 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 203 - INTÉRPRETE DE LIBRAS Inscrição Nome Documento Carteira 11088 ANGELA MARTHA REALE ESTÁBILE DA CRUZ 1044410 1 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 376021433 2 8204 KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 1876888 3 10309 LUCIELE FIORAVANTE FREITAS 1940333 4 6228 SOLANGE APARECIDA FURTADO 1323203 5 5791 THALITA LIMA DOS SANTOS 1618662 6 7469 THIAGO PEDREIRA ROMEIRO 1374487 7 Cargo: 204 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE Inscrição Nome Documento Carteira 10326 ADEMAR ALVES DA SILVA 677174 8 09 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 5407 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 1662858 9 8687 ADRIANO AMARAL NEVES 1145667 10 7143 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA 813854 11 9324 ALLANA DOS SANTOS 1267044 12 5993 ANA SEVERINA DE FREITAS 1339417 13 9865 ANDREA ALVES DE OLIVEIRA OSHIRO 567680 14 10919 ANTONIO PAES DE CAMARGO 1416197 15 7018 CASSILA CONTICELI TEODÓSIO 958254 16 5537 DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 1328889 17 7611 EDES JUNIOR SILVA VILLALBA 1625775 18 9322 EDUARDO BASTOS GUEDES 11576375 19 6213 ELAINE DOS SANTOS CORRÊA 1305460 20 7023 ELISANDRA DO AMARAL MUCIO 1267896 21 9087 ELISANDRA RECH 1473773 22 4910 ELTON DA SILVA CARDOSO 1199162 23 8346 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA 1124450 24 9856 FELIPE RODRIGUES BOEIRA 562622755 25 9055 FIDELINA TORALES ARGUELHO 438093 26 8878 GLAUCIA FUKUDA MARIANO 1772918 27 6771 GLEICIANE DA SILVA CAMPOS 1713467 28 10293 JEAN CÉSAR CANTÚ 1663020 29 10897 JOAO GAVIRA MASSARO 14835076 30 SALA: 9 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 204 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE Inscrição Nome Documento Carteira 10402 JONATAN LOURENÇO DOS SANTOS 1728560 1 5239 LUANA ALMEIDA SOUZA 1798398 2 7486 MAICON LAZARI DA SILVA 1831571 3 8365 MARCELA DOS SANTOS COSTA 15145217 4 4889 MARCELO RIBEIRO FRANCISCO 1254937 5 10083 ORLANDO NARCIZO FILHO 10393104 6 9495 RACHEL MATOS ROCHA 2,00101E+12 7 6907 REGINALDO VILHALBA PERALTA 663760 8 7999 RODRIGO VINICIUS VILACHA PINHEIRO 1685855 9 10956 ROSANGELA SALDIVAR DUARTE 819561 10 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 1593670 11 7635 SANDRA QUEIROZ ALVES NUNEZ 1504006 12 8976 VANDERSON APARECIDO DE SOUZA 1212049 13 6666 VERONICA PUPP MONARETTO 21589958-4 14 8398 WAGNER APARECIDO MIRANDA 17629012 15 10223 WELLINTON OLIVEIRA SANTOS 1819731 16 8946 YUKIO FUKUDA FILHO 762572 17 Cargo: 205 - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES Inscrição Nome Documento Carteira 5753 ADOLFO EDUARDO NOIA DE QUEIROZ 1866109 18 7757 ALEXANDRE FELIPE SANTOS FIGUEIREDO 1802943 19 7672 ALEXANDRE RUFINO DE LIMA 208614138 20 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 1779212 21 9677 ANDERSON CAIRES CAMPOS 1589818 22 7675 DANIEL GOMES NEVES 1975976 23 8259 DANIEL VILLALBA DOS SANTOS 1942153 24 10923 EDUARDO BATTAGLIN MEREY 1700138 25 5454 EDUARDO MATHEUS BERNARDO SILVA 1798103 26 6465 ELLEN DE OLIVEIRA DIAS 1642334 27 9004 FERNANDO ALVES DE FRANÇA JÚNIOR 1269552 28 10295 FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VAN SUYPENE 1626929 29 8556 FILIPE DE ANDRADE MALDONADO 1896947 30 SALA: 10 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 205 - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES Inscrição Nome Documento Carteira 8749 GABRIELA FREO FACCIN 2013937 1 6528 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 1795534 2 9142 GUILHERME MORAES SILVA 456882376 3 7286 GUSTAVO BUQUE FERREIRA 1851056 4 5404 IGOR CESAR SEVERO ANTUNES 2038397 5 8793 ISAQUE DE ASSIS ANDRADE 1809298 6 10098 JOAO MARCOS FERRETTI SARTORI 1935844 7 8679 JURANDYR BENEGOSI NETO 97953783 8 9448 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA 1412205 9 9889 LEONARDO DE SOUZA SILVA 1809484 10 9986 LUCAS JOSÉ ROMERO MONTEIRO 1702608 11 9406 LUCAS MAVAILER GARCIA 25119250 12 7487 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI 1969710 13 6003 LUIZ GUSTAVO BARROS AMARAL 1265849 14 10060 MAURICIO RODRIGUES MARTINS 1329963 15 8468 MAYCO SOUZA BERGHETTI 1626016 16 9507 NELOIR DA SILVA PETRIKIC 1783494 17 7381 PABLO DE ALMEIDA MONACO 1449857 18 11148 PEDRO HENRIQUE DE ABREU 1.963.625 19 5339 RAPHAEL KABROSKI DA SILVA 19735936 20 4383 RENAN CARVALHO ALEXANDRE 1723946 21 5631 ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO 1212754 22 10441 ROBSON RODRIGUES 1.243.967 23 5547 SUELLEM MARCUCI SILVA 1497712 24 10449 THALES BARBOSA DE OLIVEIRA 1095853 25 9390 THIAGO AFONSO MARQUES 1833884 26 SALA: 11 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6033 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 14893 1 4766 ADAILTON CASTRO DE SOUZA 888798 2 9129 ADALGISA BENITES CARNEIRO 1363425 3 9253 ADAO VIRGULINO CABREIRA 727213 4 6765 ADILIO MIRANADA DA SILVA 37610291 5 9768 ADRIANA BARBOSA 1514202 6 6151 ADRIANA CRISTINA RANZI 1537789 7 8341 ADRIANA DA CRUZ 1554172 8 7337 ADRIANA DE ARRUDA COSTA 1695801 9 7163 ADRIANA DE OLIVEIRA PALERMO 1748824 10 6251 ADRIANA FARIA PELUZIO MARTINS 213658107 11 6501 ADRIANA FERNANDES FORTUNATO 1771438 12 6851 ADRIANA FERREIRA LIMA 1142998 13 4599 ADRIANA FREIRE DOS SANTOS 1546780 14 6082 ADRIANA GONÇALVES BICALHO 1343089 15 4724 ADRIANA HELENO DE ALMEIDA 2.197.228 16 9075 ADRIANA MAIARA DA SILVA 1803146 17 10394 ADRIANA MARQUES PEREIRA 1395106 18 8194 ADRIANA PINHEIRO BARBOSA 1887411 19 8505 ADRIANA RODRIGUES PENZO 959404 20 5159 ADRIANA SERIACO DA SILVA 1.627.004 21 8719 ADRIANA SILVA SANTOS 1825881 22 6453 ADRIANA SOARES SILVA 00 122 05 36 23 8230 ADRIANA YUMI KAWASOKO 1196754 24 8752 ADRIANO ALVES DE CARVALHO 1437820 25 5733 ADRIANO DA SILVA KUTTERT 1898375 26 8153 ADRIANO FARIAS DE LIMA 1537969 27 5114 ADRIELE FERNANDES MACHADO DA SILVA 106285985 28 8553 ADRIELLI CRISTINA LIMA NOGUEIRA 1639079 29 9606 ADRIELLY CAMILA SILVA 1663386 30 SALA: 12 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8886 ADRIELLY DUTRA 1802900 1 10856 ADRIELLY LOPES DA SILVA 1590823 2 5389 ADRYELLE CECILIA GIMENES PEREIRA 2069277 3 6272 AÉCIO THIAGO ALVES DE SOUZA 2.035.944 4 11169 AELTON SILVA NOGUEIRA 1573987 5 5231 AILIM YUKI NAKASHIMA 420168278 6 6596 AIZI RODRIGUES GOMES 1752822 7 6038 ALAM GUEDES BAMBIL 1216450 8 5474 ALAN CASSIO DOS SANTOS LIMA 105790848 9 5641 ALANA BAMBERG FIRMO 2142855 10 11218 ALANA TEIXEIRA MAZARO 1824951 11 5384 ALDAIR CANUTO DO NASCIMENTO 1893693 12 10339 ALDAIR DA SILVA SOARES JUNIOR 1813262 13 9431 ALEIDE OJEDA FROES 1858415 14 6768 ALESANDRA CONCI 1110244 15 7957 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 1581439 16 7983 ALESSANDRA CONCEIÇÃO CALIXTO 1826151 17 10896 ALESSANDRA NAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA 2039738 18 9407 ALESSANDRA OLIMPIO TEIXEIRA 1198488 19 9529 ALESSANDRA PEGORARO MARTINS DE LARA 199193216 20 5576 ALESSANDRA REPELE DE SOUZA 2071901 21 8746 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO 1346304 22 9368 ALEX APARECIDO AMARAL LAURINDO 1871466 23 10096 ALEX DOS REIS MALDNADO 1537768 24 4850 ALEX GAUTO FERREIRA 1850463 25 8848 ALEX PITTER PRESTES 1388406 26 6353 ALEX SANDER SERAFIM 1460814 27 8264 ALEX SILVA DE JESUS 1512912 28 7450 ALEX YUDI OSHIRO 1685955 29 7585 ALEXANDRE BARROS 1548118 30 10 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 13 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8564 ALEXANDRE BORGES MIRANDA 1961875 1 8236 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES 1692230 2 4336 ALEXANDRE DELGADO NETO 1678254 3 8308 ALEXANDRE DI CARLO RIBEIRO SOUZA 1127622 4 9214 ALEXANDRE MARKS OLIVESKI 937812 5 5552 ALEXANDRE MOTA SALES NOVAIS 1100312 6 9377 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 342098779 7 10371 ALÉXIA BATISTA FORTUNATO 415286293 8 7407 ALEXSANDER DOS SANTOS CASSEMIRO 2232591 9 5463 ALEXSANDRA LEITE CANDIDO VIANA 306428756 10 7223 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 1101228 11 8545 ALICE CLAUDINA DE SOUZA 1625652 12 8317 ALICIONE AUXILIADORA MAYER 640810 13 7427 ALINE APARECIDA FERREIRA ZANINI 1954993 14 9108 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONCA 1151272 15 5093 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 1323429 16 6069 ALINE DE CAMPOS 1899017 17 7758 ALINE DE CARVALHO JORGE 87178064 18 6614 ALINE DOS SANTOS TAVARES 1897176 19 6229 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 341931639 20 7733 ALINE FIGUEREDO SANTOS DE OLIVEIRA 1576561 21 10725 ALINE GABRIEL AMORIM 783251 22 6188 ALINE JÉSSICA DE LIMA 1631347 23 10345 ALINE LIRANÇO 1595708 24 5442 ALINE LUCIO SANTOS DA SILVA 1541425 25 6591 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI 1463185 26 5499 ALINE MAXIMO ANTONIO DE SOUZA 1394340 27 8211 ALINE ORTIZ SANTOS 1917563 28 4777 ALINE PAULOVIC DE LIMA 1575116 29 10386 ALINE PEREIRA GONÇALVES 1772227 30 SALA: 14 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6379 ALINE ROSA MISSENA 2102778 1 10255 ALINE SILVA BARROS 20540809 2 10704 ALINE VALENTE JARA CHAGAS 1715834 3 7395 ALINE VALENZUELA 1777374 4 9447 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 1790903 5 10922 ALISSON DE OLIVEIRA UCHOA 1969347 6 10274 ALISSON DE SOUZA BRUFATTO 1729303 7 8673 ALISSON VIEIRA RAIDAN 1819812 8 8656 ALLAN VIEIRA RAIDAN 1789125 9 10694 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 1554524 10 10639 ALLANA PEDROSO DA SILVA 2112913 11 6542 ALMIR FARIAS DA CUNHA 339.829 12 6839 ALMIR GONÇALVES LEITE 1809544 13 6178 ALVARO ELIAS CANDIA 1264505 14 8315 ALVARO MOREIRA NETO 220859023 15 5205 ALVINO DO CARMO DELFIN JUNIOR 1654842 16 6034 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 1783472 17 6359 ÁLYSSON IGOR RODRIGUES LEITE 2135897 18 8972 AMANDA CARINA AMORIM 1930214 19 8071 AMANDA FREIRE DA SILVA 1876677 20 10874 AMANDA GABRIELY LOCATELLI 1942455 21 5580 AMANDA GOMES DA SILVA 2075503 22 8551 AMANDA PUGLIA DE OLIVEIRA BUTTINI 1820195 23 6972 AMANDA SALES DOS SANTOS 2116801 24 10898 AMANDA SANTANA DE LIMA 1897001 25 10066 AMANDA SIMOES NASCIMENTO 530644824 26 7806 AMANDA WENGRAT 1588928 27 9313 AMARILDO BENITES GARCIA JUNIOR 1969951 28 4619 ANA ALICE NOBRE DE SOUZA 1574531 29 8027 ANA ALVES DA SILVA 281250 30 SALA: 15 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5491 ANA CARLA RUIZ 1626756 1 7194 ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS 1893669 2 7275 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 415869365 3 6667 ANA CAROLINA JARA 1803068 4 6032 ANA CAROLINA NASCIMENTO COINETE 2085453 5 6179 ANA CAROLINA PIMENTA COELHO 22415637 6 7697 ANA CAROLINE DA SILVA CRUZ 2079244 7 10340 ANA CAROLINE GUEDES BENITES 1.738.664 8 9369 ANA CAROLINE PERENTEL ALENCASTRO 1465040 9 11226 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE 1058237 10 4471 ANA CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO 2061682 11 4952 ANA CLAUDIA DE SOUZA FRANCO 898027 12 8439 ANA CLÁUDIA SILVA OLIVEIRA 1.320.316 13 9807 ANA CLEIA DE OLIVEIRA CARVALHO 1591535 14 9051 ANA CRISTINA FERREIRA 1049341 15 6904 ANA FLÁVIA DE MORAES SILVA 1.851.204 16 7144 ANA FLÁVIA PRECINATO CARNEIRO 1631089 17 5069 ANA GABRIELA TUNERMANN 1876693 18 5052 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 1479325 19 6265 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA 1873552 20 7330 ANA LÚCIA CÂNDIDO DE CARVALHO 1357402 21 7414 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA 1357030 22 8400 ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 1585626 23 5692 ANA LUIZA NEPOMUCENO 1926163 24 7916 ANA MARIA DE MORAES PEREIRA 1343697 25 6876 ANA PAULA ALVES SARTORI 1341657 26 10087 ANA PAULA ARAÚJO SOUSA 1625828 27 4900 ANA PAULA CAMPOS DA SILVA METTIFOGO 1772455 28 4897 ANA PAULA CARRILHO SOUZA OLIVEIRA 1798191 29 7831 ANA PAULA CARVALHO EFIGENIO 1554487 30 SALA: 16 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Inscrição Nome Documento Carteira 7049 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 1930752 1 5254 ANA PAULA DA SILVA LIMA 1503127 2 9571 ANA PAULA DE JESUS FALEIROS 1657679 3 7237 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 981782 4 5358 ANA PAULA DO NASCIMENTO 1663754 5 10342 ANA PAULA DOS ANJOS ASSUNÇÃO 2126679 6 4464 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 1960616 7 5852 ANA PAULA FREITAS DE SÁ 1803122 8 7251 ANA PAULA GONÇALVES AGUERO 2084869 9 6099 ANA PAULA MACHADO NAGATANI 1755862 10 10219 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS 1732480 11 4392 ANA PAULA SINSKI BARBOSA 1580187 12 6402 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1685197 13 7676 ANA PAULA TETILIA DE ALENCAR 1302363 14 10943 ANA PAULA VELASC DE QUEIROZ 1388664 15 5820 ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS 2305333 16 7775 ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 1896829 17 6535 ANA THALITA GIMENES MEDEIROS 1288395 18 9758 ANDERSON AUGUSTO YUAS ARTES 1425574 19 6338 ANDERSON DE OLIVEIRA MELLO 1973037 20 6507 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 1817493 21 8639 ANDERSON GONÇALVES PAIVA 1704194 22 8338 ANDERSON GUERREIRO PEREIRA 1772480 23 4754 ANDERSON INSABRALDE QUEIROZ 733524 24 10576 ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DA SILVA 1663774 25 6945 ANDERSON MARQUES DOS SANTOS 1.924.658 26 10866 ANDERSON NUNES DA SILVA 1637949 27 9287 ANDERSON SANTOS RAMOS 1658914 28 9745 ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO 1590772 29 6417 ANDIELY ROCHA VENIALGO CORADINI 1663813 30 SALA: 17 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8082 ANDRE ASSUNPÇÃO TEIXEIRA 1728621 1 6482 ANDRE DIAS SANTOS 1590663 2 6892 ANDRÉ DOS REIS SIMON 1189969 3 4472 ANDRE GONÇALVES NOGUEIRA 1435618 4 9025 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 1866962 5 7571 ANDRE GOTTARDI DE SOUZA 1738353 6 5522 ANDRÉ HENRIQUE NUCCI DE MOURA 1329387 7 6804 ANDRE LUIZ BENTO RAMOS 1457970 8 10998 ANDRE XAVIER SIPPERT 1479551 9 7005 ANDREA CARNEIRO DIAS 1548609 10 9630 ANDREA DORNELES TORRES 1460740 11 11 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 7666 ANDRÉA LETÍCIA GUALBERTO CHAGAS CRISTOVAM 131787928 12 5034 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIAR 786048 13 8908 ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 1349135 14 8790 ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS ZEREAL 1322491 15 7920 ANDREIA CAMARGO DE OLIVEIRA 1574284 16 9024 ANDREIA COSTA E SILVA LEAO 1460836 17 7956 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 1479581 18 4764 ANDREIA MACIEL RODRIGUES 75659695 19 5031 ANDREIA MARCHI MAIORAL 1537581 20 10711 ANDRÉIA MARIA DA SILVA 1266299 21 9450 ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 1190013 22 4877 ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA 1519253 23 6056 ANDRESA GOMES DA SILVA 1926326 24 7250 ANDRESA MOLINA DA SILVA 1803318 25 5393 ANDRESKA FLORENTINO FADIGAS 1770723 26 5250 ANDRESSA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS 1819551 27 4633 ANDRESSA FERREIRA AVALHÃES 1818018 28 7434 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 1898489 29 5136 ANDRESSA GISELE DE SANTANA NASCIMENTO 1940155 30 SALA: 18 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9393 ANDRESSA GUTIERRES OLIVEIRA 2132976 1 7444 ANDRESSA LAMEU 45891175-6 2 9840 ANDRESSA LYSS PIMPINATI 1424069 3 4759 ANDRESSA MARTINS MOTA 1990934 4 6407 ANDRESSA PERALTA FELICIO 1704530 5 7365 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 2015766 6 8074 ANDREWS JEAN MENDES FERREIRA NETTO 369521420 7 6110 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA 1738349 8 5835 ANDREZA CANDIA DA CUNHA 926187345 9 8820 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 1760639 10 4436 ANELIZE DE SOUZA SILVA LIMA 1321166 11 9843 ANGELA CIRSTINA PEDERIVA REGO 543215 12 8046 ANGELA FERREIRA PEREIRA 1590856 13 8864 ANGELA FRAZAO 993142 14 4563 ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 1288069 15 11034 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 949272 16 8306 ANGELA NICEA RIBEIRO PEREIRA 622709 17 10741 ANGÉLICA DA SILVA VALENTE 2070995 18 9072 ANGELICA TIEMI ITO 1265086 19 7457 ANGELINO FERREIRA DA SILVA 14117 20 8613 ANIELLY MENEZES MOREIRA 2074276 21 7795 ANIELTON CAMARGO SOUSA 1851272 22 8466 ANIS RAMOS ARAUJO 1459332 23 9652 ANNA CAROLINA BANDEIRA RODRIGUES 2068915 24 7456 ANNA CAROLINE ZANATA DE OLIVEIRA 2.087.485 25 5819 ANNA KAROLYNA MOREIRA DOS SANTOS LOPES 1699995 26 5838 ANNA LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA 2043407 27 8433 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 21224093 28 8304 ANNE CAROLINE GENES NUNES 1492250 29 10662 ANNITA DOS SANTOS MAURICIO 1544744 30 SALA: 19 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8176 ANNY CARLA SANTOS DE OLIVEIRA 1898562 1 8853 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 1038912 2 5094 ANOBERSON DE PAULA LOPES 1404670 3 7843 ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO 1097348 4 5402 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 693632 5 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 2,23377E+11 6 10451 ANTONIO GOIS NETO 1426556 7 9370 ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE LIMA 1537874 8 11123 ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA 1625627 9 9471 ANTONIO MELO SANTOS 1339149 10 8145 ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS 1721634 11 5002 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 368424133 12 10968 APARECIDA ALVES 1461235 13 10680 APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO 1548300 14 6078 APARECIDA PEREIRA PITTHAN 1851607 15 10046 AQUILLA COLMAN TUNECA 2093531 16 8406 ARIANE BARBOSA DA SILVEIRA 1480399 17 8717 ARIANE BUSSOLO BARBOSA 1637973 18 5913 ARIANE RIBEIRO DE SOUZA 1626125 19 10915 ARIANE SIQUEIRA ROSSI 1281289 20 8699 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 1712339 21 5769 ARIEL CHAVES DE OLIVEIRA 2005999 22 6685 ARLETE MIRANDA DE SOUZA 1245829 23 7064 ARLISSON CARVALHO SOUSA 2325063 24 7791 ARTHUR ANTUNIS PEREIRA DO ROSÁRIO 2065973 25 5325 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 1095848 26 9384 ARTHUR DO AMARAL MORAES 1370734 27 9586 ARTHUR GONZAGA MEDEIROS 1554114 28 9295 ARUANA LUIZ GONCALVES 1287255 29 9487 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 922634 30 SALA: 20 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9011 ATHILA TOMAZ DE LIMA 1.296.961 1 10532 AUREA FERREIRA BENITEZ 816705 2 4632 AUREO REINOZO AQUINO 1146243 3 9485 AURO CESAR FERREIRA CAIMAR 409102 4 7511 AVINEY DAVI AGUILAR SOUZA 1484629 5 9432 BARBARA BARTNIKOVSKI MARQUES DA SILVA 1663355 6 10160 BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 2005205 7 7402 BARBARA DOS SANTOS FEITOSA 2125974 8 6463 BÁRBARA MARIA DA CONCEIÇÃO 2111595 9 6106 BARBARA OTTO GNUTZMANN 1851145 10 11198 BARBARA SILVA MACHADO 1829247 11 4368 BEATRIZ BRANDÃO DE AZAMBUJA MENEZES 1067515 12 8039 BEATRIZ CEZARIO BUENO 2012050 13 10853 BEATRIZ CONCI CAMPOS 123904 14 10708 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 1969599 15 7714 BENHUR DA SILVA GOMES 1722065 16 8985 BIANCA CLARO AGUERO 2130343 17 11075 BIANCA COSTA PEREIRA 2116228 18 4390 BIANCA FABIULA TREVISAN 1973182 19 9743 BIANCA FERREIRA DE SOUZA 2126807 20 9834 BIANCA FIGUEIREDO LOPES 2039304 21 9138 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA 2077178 22 9043 BIANCA SANTOS SANTANA 1.817.532 23 9228 BIANCA SUELLEN CARDOSO MARTINS 2053742 24 6524 BIANKA ROCHA DE AZAMBUJA POTRICH 1095672 25 8348 BIBIANI CONTADOR MOSMANN BITTENCOURT 9502472-6 26 5255 BRENA MAIRA PEREIRA STINGHEN 2.051.902 27 7689 BRENDA ALEXIA ALVES BORGES 22530746 28 9859 BRENDA BERTOLA DE MATTOS 1798247 29 7011 BRENDA BERTOLETTI DE MARCO 1972910 30 SALA: 21 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9956 BRENDA DOS SANTOS SILVA 1969906 1 7898 BRENO SANTOS CARDOSO 1893436 2 6088 BRUNA ALANA SIMOES DA SILVA 1129622 3 7713 BRUNA ALENCAR DOS SANTOS 12798461 4 9460 BRUNA ALEXANDRA AREVALO 1825925 5 10530 BRUNA APARECIDA FIALHO CABRAL 25521292 6 9501 BRUNA BARTNIKOVSKI 1503345 7 6698 BRUNA DE MATOS FIGUEIREDO 1930239 8 7437 BRUNA DE OLIVEIRA MACHADO 2126524 9 10319 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 1798136 10 9977 BRUNA FARIAS AGUERO 1637114 11 5659 BRUNA FERREIRA DA SILVA 1574737 12 10228 BRUNA FERREIRA FLORES 1686240 13 4362 BRUNA FUZINATO DOS SANTOS 1833895 14 9446 BRUNA INSFRAN JORCUVICH 1663275 15 5001 BRUNA KASSIA CRISANTO PEREIRA 2018529 16 7716 BRUNA LAIS SANTOS CHAVES 1627100 17 6989 BRUNA LETÍCIA MARINHO PEREIRA 2040267 18 8395 BRUNA MARIA DE SOUZA 1548033 19 10438 BRUNA MARIANE GOMES DE CAMARGO 1720556 20 7730 BRUNA MORAES NUNES 2348890-5 21 6475 BRUNA NOGUEIRA 13551883 22 11056 BRUNA PATRICIA DA SILVA ASSIS 1962320 23 7100 BRUNA PAULINO CONTI 1476216 24 11134 BRUNA RAFAELA DE ARAUJO SANTOS 1730950 25 8506 BRUNA RAMOS NIZA 2.174.314 26 6105 BRUNA SIMOES NASCIMENTO 530644836 27 6869 BRUNA SOUZA BISSOLI 1926510 28 10815 BRUNO AUGUSTO FERREIRA PRADO 1803367 29 6509 BRUNO BERBEL RODRIGUES 1783440 30 12 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 22 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7784 BRUNO DA SILVA MACHADO 1990426 1 9063 BRUNO DIAS RODE 6076652335 2 9864 BRUNO GOMES VIEGAS 1344879 3 10811 BRUNO HENRIQUE NÓIA ARRUDA 1386996 4 7290 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 1917851 5 8964 BRUNO LEONARDO FRANTZ 1283464 6 7155 BRUNO LUIS DE SOUZA 1554696 7 9163 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 1538297 8 8151 BRUNO MOREIRA MARCELINO DIAS 1553927 9 5180 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS 2070908 10 8141 BRUNO SALDIVAR BARBOSA 1590429 11 6805 BRUNO SAMUEL DIAS DA SILVA 1504194 12 10307 BYANKA PEDROSO LAGEANO 1723876 13 6491 CAINà TUANY FELIZARDO BASTOS 1752387 14 5355 CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA 1590170 15 10252 CAIO CESAR DE SOUZA DALAVALE 1610825 16 4707 CAMILA BATISTA VIEIRA 1917493 17 5348 CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 1899670 18 10835 CAMILA CANDIDO ALENCAR 1704395 19 5216 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 1678257 20 8684 CAMILA DOS SANTOS 1627051 21 6742 CAMILA FERREIRA FELIX 2142633 22 7943 CAMILA JULIANA GALLARDO VERDUGO 431833 23 9167 CAMILA LEITE DE OLIVEIRA 1329790 24 9525 CAMILA LIMA SANTOS 1728553 25 9690 CAMILA MARTINS CARBONARO 1880127 26 6155 CAMILA MULINARI ROSA 1729798 27 10823 CAMILA NOGUEIRA 1370337 28 10878 CAMILA RIGOTTI 1952498 29 9567 CAMILA ROLON DE SOUZA 2060607 30 SALA: 23 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8087 CAMILA SALES CARVALHO 1626135 1 6941 CAMILA SANCHEZ GUIMARÃES 1552179 2 6045 CAMILA SANTOS FERREIRA 1783324 3 9094 CAMILA SILVA CARBONERA 1321014 4 9083 CAMILA SLABOTICOUV PANCCIERI 1760420 5 8128 CAMILA TERSARIOL VELLASQUES 43522962X 6 7119 CAMILA VIANA DA SILVA RIEDO 1990905 7 6174 CAMILLA MARTINS LEITE ALVES FERREIRA SILVA 1820178 8 9131 CARINA DA SILVA CREPALDI 1.678.555 9 9019 CARINA GONÇALVES DE FREITAS 1760195 10 7332 CARLA BARBOSA DOS SANTOS 2057144 11 7984 CARLA CARDOSO RODRIGUES HITOMI 1342432 12 10963 CARLA DE FREITAS SANTANA 1513230 13 5125 CARLA MATOZO MILAN 1899640 14 9537 CARLA PINHEIRO DA LUZ FLORES 1718439 15 4477 CARLA RAQUEL BATISTA AKAHOSHI 1686008 16 8104 CARLIRIO NERES VASCONCELOS JUNIOR 1355164 17 6567 CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 1917535 18 7357 CARLOS ASHILEY DE SOUZA 1242240 19 5649 CARLOS DA SILVA ALVES 1752912 20 8900 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 1514899 21 4954 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS 6751922 22 6504 CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 1795349 23 8038 CARLOS ROBERTO DAS VIRGENS 965706 24 4495 CARMEM ALVES GOMES 1355940 25 4740 CARMEM DIANA MOURA ARCE 1329900 26 4466 CAROLAYNE APARECIDA AMARAL MARQUES 2056118 27 7864 CAROLINA APARECIDA DO NASCIMENTO IRAY 1790465 28 10403 CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 1461199 29 10693 CAROLINA DA SILVA BONIATTI 2089461 30 SALA: 24 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6413 CAROLINA FLORESTE SILVEIRA VOLCE 1272621 1 5492 CAROLINA PERNOMIAN ANDRÉ 1625807 2 5376 CAROLINE BATISTA DE SOUSA 1930722 3 10828 CAROLINE BORBA TELES 2128304 4 9222 CAROLINE DE OLIVEIRA BENITES 1494585 5 11105 CAROLINE ESPINDULA VISCARDI 1973119 6 4544 CAROLINE GOMES JARA 1990880 7 6587 CAROLINE LOUISE GOMES DIAS 1854963 8 11014 CAROLINE MUINARSKI CARVALHO 1809524 9 7950 CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES 1513034 10 10900 CAROLINE PINHEIRO DA SILVA 1729445 11 7352 CAROLINE SILVA 2076210 12 10620 CAROLINE WALCZYNSKI DE AQUINO 1978065 13 6322 CAROLINY DINIZ PITTHAN 1058947 14 9913 CASSIA APARECIDA PEDROSO 1357800 15 10759 CÁSSIA BONFIM DO NASCIMENTO 2112612 16 11155 CASSIA FERNANDA ROCHA SOLIDADE 1686174 17 5122 CASSIANE GOMES PRADO 2001198 18 9478 CASSIO FELIPE GIMENEZ 1626343 19 7378 CÁSSIO RODOLFO DA SILVA MOTA 866596 20 7057 CATIA FERNANDA PEREIRA CASTRO 2129485 21 10264 CATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA 1685594 22 8004 CAUANA ELERBROCK DA SILVA MARTINS 1798821 23 6008 CECILIA DE ALMEIDA 803047 24 7500 CECILIANE FERREIRA CANDADO 1514142 25 10006 CESAR AUGUSTO GOMES 696932 26 7564 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO 1773092 27 6333 CHEYLA SANTOS DA SILVA ESCOBAR 1873745 28 7893 CHRISLAINE GUIMARAES LEONEL 1576946 29 7089 CHRISLAY DAYNE DE SOUSA 1480146 30 SALA: 25 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10999 CHRISTYAN HECTOR FERREIRA DE MOURA 299957480 1 6206 CICERA MARIA DA SILVA 620305 2 7764 CINARA FIGUEREDO DOS SANTOS 1689350 3 8909 CINARA OLIVEIRA MOURO 55611790 4 9245 CIRLENE FERREIRA PIRES 271221 5 7685 CLARICE LOPES DA CRUZ 1972001 6 10703 CLARICE TEIXEIRA DA SILVA 721263 7 7375 CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 1169785 8 6144 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 1128883 9 8572 CLAUDIA DA SILVA VIEIRA 1396317 10 9412 CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER 911437 11 8086 CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA 1107724 12 8223 CLAUDIA ROMEIRO GOMES 1886693 13 8075 CLAUDIA ROSA DE ASSUMPÇAO 447033 14 7978 CLAUDIA VIEIRA AOKI 837237 15 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 1939982 16 8456 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS 1522040 17 8869 CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 1200530 18 7899 CLAUDIONOR KANY CRISTOVAM OSTERBERG 6685807 19 9820 CLÉA JUSSARA MAIDANA VELHO 1221892 20 5285 CLÉBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES 1772570 21 6985 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 1068805 22 7913 CLEIA TAVARES DA SILVA 1833779 23 5980 CLEIDE BORGES DOS SANTOS 507872 24 4624 CLEIDE FERREIRA 691186 25 9732 CLEIDE PEREIRA DA SILVA SANTOS 1150686 26 6660 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 405217 27 4685 CLEIDE VILHALGA LOPES 1254469 28 10612 CLEIR ESPINDOLA FERREIRA 545447 29 8316 CLEITON OLIVEIRA DE MATOS 1212176 30 SALA: 26 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6269 CLEONICE VILHALVA DE SOUZA 1563727 1 6396 CRISLAINE ABREU RODRIGUES 1724291 2 8975 CRISLAINE DE SOUZA 1806855 3 6313 CRISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS 1389422 4 7192 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 1678337 5 7686 CRISLAINE VIEIRA RODRIGUES 1678459 6 6885 CRISSIA AIRES DE SOUZA 473317138 7 10257 CRISTHIAN HENRIQUE VILHALBA 1461340 8 8874 CRISTIANE APARECIDA GONÇALVES 1582933 9 7053 CRISTIANE BLANCO FRANCO 1449320 10 7586 CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 940360 11 9541 CRISTIANE CHAVES PINHA DA SILVA 1771953 12 13 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 7061 CRISTIANE DE FREITAS ALVES 1504415 13 7299 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 2013032 14 8298 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 1429915 15 10391 CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 1178483 16 6792 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR 1310955 17 10232 CRISTIANO FELIPE DA SILVA ANDRADE 941055543 18 7754 CRISTIANO JOEL KUNZLER 957187 19 6063 CRISTIANO ZANETTI XAVIER 2077226 20 6220 CRISTIANY BARBOSA SOUZA 1460474 21 4346 CRISTINA DA SILVA LOPES 1729348 22 8499 CRISTINA LOURENÇO DA SILVA SANTANA 1728654 23 6490 CRISTINA MIKA AKUTSU 427703 24 8686 CRISTINA MONTEIRO BARTOLOMEU 1439711 25 7343 CRISTINA SANTOS DE SOUZA 818684 26 6024 CRISTINA VIDAL DA SILVA 1858578 27 6676 CRISTYE SILVA GOMES 1380257 28 8115 CYNTHIA FERNANDA KAVISKI DE ARAUJO 82531181 29 10899 DAIANA APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA 1975608 30 SALA: 27 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9265 DAIANA MACARINE DE MOURA 1435788 1 5982 DAIANA PEROGIL 460845767 2 10273 DAIANE ALVES 1538157 3 10225 DAIANE AMORIM DE MORAES 1783298 4 6772 DAIANE BITENCOURT 4505775 5 7570 DAIANE COSTA SANCHEZ 1847297 6 5899 DAIANE DA SILVA BEZERRA 1322157 7 5172 DAIANE DE LIMA ALVES 1893185 8 10792 DAIANE DE LIMA OLIVEIRA 1888317 9 5967 DAIANE FERREIRA DE ANDRADE 1865707 10 9779 DAIANE GARCIA 1958568 11 4949 DAIANE MANFRE DE ALMEIDA 24508640 12 6834 DAIANE SCHMIDT DE AZAMBUJA 1675342 13 5860 DAIANE TEODORO DE SOUZA 1802938 14 8732 DAIANY KANOMATA GONÇALVES DOS SANTOS 1574267 15 7965 DAIANY LESCANO RAMOS 1663726 16 7171 DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES 352471 17 8693 DAIZI FATIMA GOMES DE SOUZA 1738726 18 8970 DALBERTO VEROA BRAGA 1200562 19 6074 DALILA GRACIELE DE OLIVEIRA FERREIRA 1381037 20 8227 DALVA ANASTACIO PEREIRA 40311 21 5952 DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA 2332689-1 22 6855 DANIEL JUNIOR BILCK 1538150 23 6969 DANIELA ALVES DE CARVALHO 1926014 24 6430 DANIELA DE SOUZA SANTOS 1479974 25 7894 DANIELA MARTIM DO NASCIMENTO 2153517 26 7164 DANIELE CARNEIRO DA SILVA 1865951 27 9534 DANIELE CASSIA GOMES RIBEIRO 1963507 28 5105 DANIELE FERNANDA DOS SANTOS CASADO 22401 29 10819 DANIELE LINS BATISTA 1930111 30 SALA: 28 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7390 DANIELE MARQUES DA SILVA 1554216 1 11170 DANIELE MORAES EBERHARDT 1537508 2 8981 DANIELE VIDAL CLAUDINO 1851220 3 8099 DANIELE ZULIN 1687104 4 10854 DANIELI CARLA DA SILVA 1622464 5 6583 DANIELI DA SILVA 1.926.474 6 6172 DANIELLY PEZARINE LIMA 1866860 7 6662 DANIELLY ROMUALDO BENITEZ 1952761 8 10676 DANIELLY VERÃO OLIVEIRA 2113876 9 6961 DANIELY PENZO DA SILVA 1685176 10 8462 DANILLO FERNANDES DE OLIVEIRA 1686375 11 5072 DANILO HOLSBACK 1896842 12 8740 DANILO RALDI PEREIRA 1848859 13 9018 DANILO RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 1781945 14 8024 DANYELLA DIAS CABRAL 363260353 15 9798 DANYELLI DOS SANTOS CARVALHO 1538051 16 9211 DARIANE CLARA DE FREITAS MENDES 1555903 17 7037 DAVID LEE 1580134 18 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 1728557 19 7380 DAYANA LAZZARINI 1305447 20 4996 DAYANE AMORIM GONÇALVES 1170128 21 9244 DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 1756413 22 8558 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS 1728534 23 9672 DAYANE DA SILVA CUNHA 1480247 24 11160 DAYANE DIAS CANDIDO 1193127 25 11131 DAYANE FELTRIM DOS ANJOS 1876419 26 4664 DAYANE LIMA BUENO 1817552 27 5440 DAYANI FERNANDA VIEIRA GOMES 1479639 28 9953 DÉBORA BERNAL DUARTE 1361191 29 8112 DEBORA CORTEZ MATIVI 1723878 30 SALA: 29 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9958 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA 1424108 1 5118 DEBORA DA SILVA OLIVEIRA 1590500 2 7391 DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE 2238925 3 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 1897014 4 11133 DÉBORA MACHADO OLIVEIRA 1869562 5 10469 DEBORA MENDONÇA RODRIGUES 1898293 6 4769 DEBORA PATRICIA DO N JORGE ALVES 1867082 7 5617 DEISE BATISTA CAMPOS 1939933 8 5590 DEIVID DE OLIVEIRA ALVES 1479827 9 6054 DEJANIRA SIRICO DOS SANTOS 1458115 10 7515 DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS 1450415 11 10401 DELVANA AMORIM DESOUZA 1457918 12 4427 DELZA CRISTINA LACERDA 1190008 13 7576 DENIELLE DANIEL DE OLIVEIRA 2011619 14 9973 DENIS PIRES DE SOUZA 1460426 15 4504 DENISE AUGUSTA PEREIRA 1310946 16 7547 DENISE JORDANIA LINO DIAS 972467 17 8931 DENISE SOUZA BRITO 1963312 18 5445 DERLIS ORLANDO JARA FERNANDES 1406300 19 4443 DHAIANE NATAL SILVA 462239524 20 8934 DHIONATAN DA SILVA FREIRE 1685743 21 7922 DIANA GOMES DOS SANTOS 2104348 22 5637 DIANA GRANCE ALMIRON 2056505 23 4726 DIANDRA SOITA SALOMAO SILVA 1715103 24 9201 DIEGO DE LIMA MARINHO 1758164 25 8427 DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS 1626130 26 8559 DIEGO FERREIRA SANTOS 1783158 27 9259 DIEGO HENRIQUE VIEIRA DE MORAES 1574980 28 6383 DIEGO JULIANO FRANÇA 12663205 29 8624 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA BATAGLIOTTI 93966635 30 SALA: 30 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10474 DIEGO TOMIKES GOMES LOPES 2062034 1 9118 DIEGO VILAS BOAS 1772477 2 7358 DIOELEN VIRGINIA BORGES SOUZA DE AQUINO 1104367 3 10886 DIOGO MOREIRA MEIRELES 1886383 4 6573 DIOVANI CAETANO FRANÇA DE DEUS 1926561 5 9795 DJANE DA SILVA CUNHA 1866082 6 5053 DOANY PEREIRA BRAGA 1684717 7 5738 DOLAINE MORAES SPILKA 84757918 8 4723 DOMINIQUE LORRAINE DE SOUZA mg18459394 9 5689 DOMITILLA MEDEIROS ARCE 1331672 10 10140 DORACI BENOVIT 535753 11 9103 DORACI SALES DA COSTA 382720 12 7126 DOROTÉIA PRUDENTE DA SILVA 1011538 13 5419 DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA 1728878 14 10534 DOUGLAS DE LIMA 333162092 15 10100 DOUGLAS LINO DA SILVA 2341929 16 8930 DOUGLAS MAGALHAES DO NASCIMENTO 1648215 17 8229 DOUGLAS PETERS BRAGA 1538766 18 9185 DOUGLAS RODRIGUES GODIM 1662975 19 6822 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 1639935 20 8000 EDER AMARAL SOBRINHO 647585 21 9125 EDER MORAIS HOFFMAN 8647306-2 22 9107 EDER ROCHA DE SOUZA 742.357 23 7333 EDGAR MARTINS FIGUEREDO 2144595 24 4512 EDIÉLEN SOUZA FRANCO 1724109 25 6479 EDILAINE DA SILVA 13409433 26 6087 EDILEIA VIEIRA 814351 27 4762 EDILENE CUSTÓDIO DIAS 1818258 28 4421 EDILENE DA SILVA VILHALVA 1858408 29 10377 EDILEUZA SANTOS LIGERON 1973151 30 14 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 31 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 4841 EDILIANA CUSTÓDIO DIAS 1808894 1 6914 EDIMAR ZUNTINI 1628583 2 8386 EDIMARA ALVES DOS SANTOS 1196501 3 9509 EDIMARIA MARQUES DE ARAUJO 1932267 4 8809 ÉDINATERESINHA KUNZLER 12747019 5 9687 EDINETE BENEDITA SILVA JUSTINO 3300341161 6 5757 EDIVAN ALVES DA SILVA 1817476 7 9404 EDIVANIA NAZARETH DA SILVA 1897199 8 8862 EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ 903825 9 7630 EDMAR DO NASCIMENTO MORAIS 1662921 10 6846 EDNA DOS SANTOS SOUZA 1538544 11 8521 EDSMAIK APARECIDO DE ARAUJO 1440524 12 7866 EDSON BATISTA JUNIOR 1777781 13 10437 EDSON PEREIRA DE SOUZA 1338240 14 10724 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 1886013 15 10334 EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE 355810700 16 7432 EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA 652299 17 8650 EDUARDO PEREIRA MENDONÇA 240421 18 7613 EDVANETE DIAMANTE MOREIRA DE OLIVEIRA 518951 19 9850 EDWARD MARTINS MARTIM 817725 20 9026 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 1413880 21 9261 ELAINE COSTA GALDEIA 1685205 22 6611 ELAINE DEISS DIAS 1331338 23 4909 ELAINE FERREIRA DOS SANTOS 1992518 24 10418 ELAINE GONÇALVES BORBA DOS SANTOS 1074511 25 5262 ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 769910 26 8904 ELAINE SEREN PRATES ALBUQUERQUE 1149888 27 5609 ELAINE WEBER GOERCH 052217264-2 28 10567 ELEANDRA DA SILVA BORGES PRATES GABRIEL 1358475 29 9754 ELEM ALVARES DE OLIVEIRA 1975848 30 SALA: 32 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5444 ELEN CAROLINNE LOPES DAVELLI 1488811 1 4666 ELENITA COELHO MOTA 1192288 2 9317 ELIANA PEREIRA POLONI LIMA 1169520 3 10762 ELIANDRO PINHO DANTAS UEHARA 1189330 4 7288 ELIANE APARECIDA DOS SNTOS 957584 5 7645 ELIANE CATARINO DA SILVA 1415660 6 9049 ELIANE DA SILVA SCHNORR 1963377 7 9238 ELIANE DE OLVEIRA BRITO 958454 8 9234 ELIANE FRANCA DE OLIVEIRA VIEIRA 1823313 9 8266 ELIANE GOMES DOS SANTOS SOARES 997924 10 7574 ELIANE GOMES ROSA 22750991 11 9237 ELIANE HERMANO DA SILVA 967971 12 5951 ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 776426 13 7905 ELIANE MAURICIO DA SILVA 1745078 14 7575 ELIANE MORAES MACEDO SANTANA 1537482 15 7720 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 1513658 16 10903 ELIANE VIEIRA ARRUDA 1724272 17 4845 ELIANSNE MARIA ALVES DAMKE 1019650 18 9749 ELIESER LEAO ESPINDOLA 1888767 19 5336 ELIS CRISTINA DE OLIVEIRA 1201726 20 9248 ELISABETE VARGAS DE SOUZA 1067519 21 4449 ELISANGELA ALVES MACHADO 1193133 22 7786 ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 1405137 23 9598 ELISANGELA DA SILVA 549493 24 6852 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 918441 25 7050 ELISANGELA SCHULZ 10985280 26 8432 ELISETE CONSUELO DA SILVA 217879 27 8015 ELISSANDRA GONÇALVES SANTANA 813916 28 6550 ELITON DOS SANTOS ALMEIDA 1981329 29 7017 ELITON HENRIQUE MOVIO 1676513 30 SALA: 33 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7652 ELIZA PAEZ RODAS 1284284 1 8770 ELIZABETE DA SILVA PACHECO 1499742 2 10440 ELIZABETE KEIKO UEHARA 1373808 3 7662 ELIZANGELA ZOLET 1309373 4 9091 ELIZANGELACONCEIÇAO DA SILVA 1388305 5 7368 ELIZETE GONÇALVES LINS 685657 6 9873 ELLEN CARLA PAULINO DOS SANTOS 1831880 7 5706 ELLEN CAROLINE DA SILVA 1503508 8 10105 ELLEN CRISTINE PUSCH BRITES 1783122 9 6974 ELLEN MAIRA PESSOA DIAS 1803021 10 4920 ELOA DE FÁTIMA PEREIRA 8105440666 11 6043 ELOISA FREITAS DA SILVA 1678753 12 8508 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 1663345 13 8319 ELOISY TIEMI TAGO 1023913 14 6488 ELSON CAETANO TORRES CRISTALDO 1874437 15 11175 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 1752576 16 9350 ELVIRA MATOS QUEIROZ 1987106 17 8407 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 934562 18 9481 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA 1723955 19 6781 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1771989 20 5918 EMANUELLE LIMA DE ARAUJO BEZERRA 00.158.999-6 21 11144 EMERSON ANTUNES VASCONCELOS 1069886 22 9378 EMERSON GABRIEL FLORES 1724293 23 6392 EMERSON JUNJI HIRAHATA 1591136 24 6857 EMERSON SANCHES LESMO 1631675 25 5910 EMI ICHIY 479551911 26 6432 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA 913377 27 8903 EMILI CÂMARA DE OLIVEIRA 2069255 28 4868 EMMANUEL THOMAS PEREIRA DUTRA 1755235 29 7240 ENDY WILLIANS DE ASSIS GOMES 1621840 30 SALA: 34 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7319 ERASMO MARCOS LEIVA 936997 1 7382 ERIC FELIPE DE A. LEGUIZAMON 1590800 2 9445 ERIC MARTINS BASSAN 405548904 3 9219 ERICA MACHADO ALVES DE MELO 1757482 4 8461 ERICK BARBOSA BARREIRO 2026922 5 8921 ERICK DA SILVEIRA VOZNI 2141298 6 9247 ERICKSON DUTRA ROLON 1700501 7 9186 ERICO DA CRUZ LIRA 1752524 8 5865 ERICO ICHIY 440406882 9 7239 ERIK VINICIUS GREGORIO LIMA 1798838 10 6632 ÉRIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 1537960 11 11190 ERIKA MIYEKO SOUZA KATO 1513510 12 8471 ERIKA PEZARINE DA SILVA 1625698 13 8791 ERISON SIMAO DAMACENA 1817947 14 9197 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 553791631 15 9731 ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA 36125829X 16 4569 ESTELA FLORENTINO 1396159 17 10477 ESTELA GOMES BENITEZ 624292 18 8345 ESTER BALBINO DA SILVA 125074855 19 5332 ESTER BERTOLDO REZENDE 7073926 20 6467 ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ 723090 21 5556 ESTER SILVA 693606 22 7417 ESTHER ALVES DA SILVA 74168 23 6889 EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO 1308476 24 6619 EUMAR VIANEI DE LIMA 90.855 25 7406 EUNICE GIRON DE CARVALHO 275.272 26 5215 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 1220362 27 9512 EVA LEDESMA BARBOSA 764158 28 8849 EVA MARIA CRISTALDO DA SILVA 1081087 29 5077 EVANDO YGOR LOPES PRADO 155,3934 30 SALA: 35 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5598 EVANDRO ANGELO DE JESUS JUNIOR 1918577 1 7945 EVANDRO BARBOZA CASTRO 1966496 2 6674 EVANDRO CARVALHO SORRILHA 22230718 3 10373 EVANDRO HENRIQUE DUARTE CARDOSO 1858478 4 7596 EVANDRO JUNIOR SOUZA CAVALCANTE 52967255 5 7095 EVANDRO SOUZA SILVA 1876890 6 5870 EVELLYN CAROLINE SILVA DOS SANTOS 2117637 7 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 1627552 8 4620 EVELYN NASCIMENTO PORTO 1876367 9 6621 EVELYNE MAYARA SANTOS ZANON 1718562 10 8127 EVERALDO MENDONÇA SANTOS 1850005 11 6085 EVERTON APARECIDO DA SILVA MIRANDA 2197174 12 15 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 1809353 13 4547 EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA 1685802 14 11178 EVERTON MANOEL NERIS DE BARROS 1729170 15 4752 EVERTON MOURA ARCE 1461008 16 6299 EVERTON TERHORST 3436215-0 17 8867 EVERTON TORRES DA COSTA 448833694 18 5387 EVERTON VIEIRA DE FREITAS 1526800 19 4656 EVILA DUARTE ALMINO 1663207 20 10365 EZEQUIEL BALBINO 1021992 21 8566 FABIANA APARECIDA DA SILVA 1767300 22 4686 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 1263289 23 9372 FABIANA MONTEIRO DE CASTRO PREVELATO 1239780 24 6438 FABIANA PIRES CORRÊA 1198697 25 6361 FABIANA PREUSS ANTUNES 1973253 26 7901 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA 1129440 27 7397 FABIANE CABRERA FABRO LOPES 1490416 28 7110 FABIANE MACIEL 1200588 29 4947 FABIANE NOVAIS SILVA 1349129 30 SALA: 36 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9136 FABIANO JOSÉ PEREIRA 1198567 1 6262 FABIANO SAUCEDO 1513297 2 7829 FABIANY VIEIRA DA SILVA 1969675 3 5742 FABIELE CAROLINE PROENÇA FRÓES 524214918 4 8661 FABIELE DA SILVA ARCE 1553684 5 10605 FABIELE DOS SANTOS CARNEIRO 1897040 6 5898 FABIO APARECIDO SOARESDE SOUZA 2018133 7 10767 FABIO DA SILVA ARAUJO 1460592 8 10699 FÁBIO DA SILVA LOURENÇO 2081637 9 5948 FABIO DOS SANTOS NEVES 1389145 10 9035 FABIO FERNANDO GOULART 1851080 11 10008 FABIO FRANCO AIALA 1285705 12 4716 FABIO JUNIOR DA COSTA VIANA 1461205 13 8893 FABIO TAKASHI MAEDA 1446805 14 9170 FABIO TRINDADE 1461592 15 4848 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 1998274 16 6019 FABIOLA LEON BUENO 1391696 17 5067 FABIULLA CAMARGO BOFFE 1.939.975 18 7307 FABRICIO DINIZ FELIPE DE MATTOS 1527457 19 10848 FABRICIO FERREIRA MACIEL 1564607 20 8323 FABRÍCIO TEODORO FERREIRA 1872668 21 4854 FAGNER APARECIDO RAMOS DE CAMPOS 2001313 22 5097 FAGNER CASSIOLATO VASQUES 1226765 23 8694 FAIENI DE ALMEIDA TEIXEIRA 1972870 24 6350 FANNY SILVA VALDEZ 1552282 25 8560 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA 1396827 26 9613 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 1685958 27 9224 FÁTIMA ESPINOZA ECHEVERRIA 1218770 28 4519 FAYANE MONTENEGRO GONÇALVES PAZ 1917936 29 4353 FELIPE ALVES DE CASTRO 1700255 30 SALA: 37 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6759 FELIPE CAVALCANTE DINIZ 1686297 1 5978 FELIPE DOS SANTOS LISBÔA 431276936 2 7594 FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA 2121950 3 7862 FELIPE HENRIQUE DE SOUZA 2021977 4 7370 FELIPE MACHADO SILVA 2.310.087 5 11116 FELIPE MARCELO DOMINGUES 1898403 6 10473 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 1858432 7 9771 FELIPE MONTEIRO BATISTA 1537608 8 10734 FELIPE VILHALBA ALENCAR 1798478 9 6679 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS 1129408 10 9654 FERNANDA CAIRES MIRA 1627635 11 5746 FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 2.032.359 12 5944 FERNANDA DALMAZO GARCIA 2029232 13 10977 FERNANDA DE ARAUJO SILVA 1952471 14 4369 FERNANDA DE MATOS MEYRELLES 1590190 15 6870 FERNANDA DEON 875761 16 10793 FERNANDA FERREIRA FREITAS 1.628.475 17 8665 FERNANDA GOTTARDI FERREIRA 1.700.379 18 7495 FERNANDA PEZZARICO DE SOUZA 1537692 19 10529 FERNANDA SANTANA DA SILVA 1358267 20 6398 FERNANDA SIBELI SOTELO TEIXEIRA 1995257 21 9419 FERNANDA VIEGAS COINETE 1809694 22 4793 FERNANDA VILALBA DA CUNHA 1799588 23 5831 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 24 8594 FERNANDO BARRIOS DE OLIVEIRA 1479722 25 9700 FERNANDO DOS SANTOS CANDADO 1990646 26 8947 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA 1503893 27 7874 FERNANDO MANOEL BARBOSA GALHARTE 1234330105 28 7428 FERNANDO SOUZA SANABRIA 1537424 29 8503 FIDELINA GONÇALVES 271664 30 SALA: 38 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES Endereço: RUA CIRO MELO, 1483 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 365850068 1 10154 FILIPE SILVA DA ROSA SUZANO DE FREITAS 1975946 2 9335 FILIPI SANTOS CARVALHO 74897 3 5794 FLÁVIA APARECIDA MARTINS 1758642 4 7255 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA 1686102 5 7573 FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 960279 6 8971 FLÁVIA GOTTARDI FERREIRA 2053565 7 6644 FLAVIA LARA MAIDANA 1049590 8 5272 FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA 1363332 9 9591 FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA 1893182 10 10162 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS 1851530 11 7323 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA 1503917 12 5271 FLAVIO ALVES DOS SANTOS 1480249 13 4781 FLÁVIO JULIO CANTEIRO VALDOVINO 1006415 14 9326 FLAVIO MANOEL SILVA DA ROSA 1554102 15 10718 FLÁVIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 713372 16 9364 FRAN SÉRGIO JESUS DE ALMEIDA 1492456 17 5085 FRANCELI GONÇALVES DE FREITAS 1590277 18 8291 FRANCIANE GODOY MARTINS 812000 19 7917 FRANCIELE DINIZ ALVES 1772312 20 8213 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 1917565 21 6059 FRANCIELE SILVA NUNES 1714732 22 4892 FRANCIELE SOARES RODRIGUES 1990869 23 9436 FRANCIELI APARECIDA SILVA DE CAMPOS 1666592 24 4959 FRANCIELI DE ALMEIDA FURTADO 1980010 25 5464 FRANCIELI XIMENEZ BAZAN DOMINGUES 1789362 26 7158 FRANCIELLI ROBERTO 1052680 27 7518 FRANCIELLY ALMEIDA DOS ANJOS 1886131 28 5673 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 1432163 29 10289 FRANCIELLY GALAN GIALDI 405347108 30 SALA: 39 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5166 FRANCIENE AP ORTEGA DE SOUZA 49.860-70 1 7966 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCMENTO 1242493 2 5782 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 1809537 3 9187 FRANCISCA ESMERALDA AJALA 343291 4 10482 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ 1320689 5 4894 FRANÇOIS BARBOSA DA SILVA 2083808 6 7072 FRANKLIN SCHMALZ DA ROSA 2056071 7 7233 FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS 1503876 8 7960 GABRIEL ARENA CRUZ 1834394 9 8807 GABRIEL AVELINO DOS SANTOS 1696238 10 6496 GABRIEL COSTA DE LIMA 1760618 11 8695 GABRIEL DE CARVALHO PRADO 1553726 12 9047 GABRIEL DUARTE JORDÃO 1960662 13 7852 GABRIEL FREITAS BRITO 1144127 14 5981 GABRIEL MARQUES BENATTI 1898443 15 9058 GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS 899524 16 10071 GABRIEL RABELLO JUSTINO 1925934 17 11159 GABRIEL ROCHA MENDONÇA 2061486 18 4926 GABRIEL RODRIGUÊS LOURENÇÃO 1926473 19 9894 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 2039989 20 9084 GABRIEL TEBALDI DE JESUS 48292400-7 21 10270 GABRIEL WILLAMS DOS SANTOS ARAÚJO 1.825.009 22 8688 GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 1579408 23 9863 GABRIELA CASTRO 2115259 24 8242 GABRIELA DE LIMA SILVA 537868069 25 4401 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 1575506 26 10690 GABRIELA GONDIM CARNEIRO 1896958 27 4365 GABRIELA RODRIGUES 1877968 28 8887 GABRIELA STEIN OLIVEIRA 1888770 29 6871 GABRIELE DA SILVA MELO 1893558 30 16 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 40 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6204 GABRIELE GOMES 093861114-2 1 6437 GABRIELLA LOPES MORO 1866428 2 7227 GABRIELLY COSTA PORTELA 2003193 3 4721 GABRIELLY GOMES LEITE 2.068.685 4 9668 GABRIELY MONTEAGUDO GUEDES 1435839 5 8098 GABRYELL XAVIER 1866731 6 6312 GEIELY DOS SANTOS PORTO 1992084 7 9488 GEISE VASCONCELOS 1803058 8 11172 GEISIANE DA SILVA SANTOS 1738585 9 6039 GEISILAINE GONCALVES LEITE 1430381 10 9683 GEISSON FAGUNDES DE ALMEIDA 2065372 11 9602 GENARIO ROBERTO DE LIMA 328800 12 4823 GENESSI BERNARDO DA SILVA 953951 13 8865 GENOVEVA DIAS FERREIRA 738870 14 4509 GEOVANA KOIKE KOUMEGAWA 1628541 15 10260 GERSON LUCAS DA SILVA 1926155 16 10543 GESILENE DE SOUZA GOMES 1538779 17 6737 GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 1771964 18 7746 GESSI ROSSAT SIMÃO 1149894 19 8196 GESSICA FERNANDA BRITES CUSTODIO 2044841 20 6351 GÉSSICA NONATO GONSALVES 1546713 21 7936 GÉSSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 1685757 22 10995 GETRO CARVALHO DA SILVA 1223905 23 11094 GIANE DENIS SCHAFFER 1415284 24 4782 GILBERTO LUZ DA SILVA 1303160 25 4644 GILIADE HELE PAZ ANDRADE 2380309-6 26 8005 GILSON CANDIDO DA SILVA 888771 27 9210 GIOVANA ALVES GOMES ALBERTTI NOGUEIRA 913265 28 7373 GIOVANA PATUSSI 717317 29 4486 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES 1939908 30 SALA: 41 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8411 GIOVANE DE LIMA TAVARES 1504230 1 8547 GIOVANI AGUIRRE VALIENTE 1749294 2 5571 GIOVANI PEREIRA DE MAGALHAES 1963338 3 6071 GIOVANI SANTANA DE SOUZA 26684632 4 8142 GIOVANNA DANTAS SÍGOLO 1629868 5 8448 GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE 89108276 6 5382 GIOVANY MOREIRA MARCELINO 1553928 7 8437 GISELE REGINA NERY 1004941 8 6767 GISELE SANTIAGO FREITAS MARIANO 905408 9 9397 GISELI GUIMARÃES MENEZES 960268 10 6450 GISELLE TERESINHA ARAUJO DE BRITO SILVA 1331288 11 8253 GISLAINE ALMEIDA DA SILVA 1718408 12 9699 GISLAINE AMORIM COSTA 1503361 13 10118 GISLAINE BARROS DE OLIVEIRA 347050 14 9667 GISLAINE CAVALCANTE DA SILVA 1.899.638 15 7768 GISLAINE DA SILVA ATILIO 953898 16 8731 GISLAINE DE LIMA MOREIRA 1700418 17 11194 GISLAINE DE SOUZA SANTOS 1917954 18 6825 GISLAINE LOPES LIBORIO 1590885 19 8463 GISLAINE MARIANO DIAS 1178197 20 7502 GISLANE DE ARAUJO RIBEIRO 1462521 21 8676 GISLEINE DOMINGOS 1406914 22 7451 GISLENE FREITAS APOLONIO 1834395 23 8177 GISLENE RODRIGUES FARIA 1817447 24 10385 GISSELESOUZA OLIVEIRA 1239384 25 6648 GIULIANE DELVALLE MORINIGO 2024298 26 8013 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA SOARES 844444 27 8816 GLADES CRISTALDO CABREIRA 1211358 28 5932 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 1406045 29 8728 GLAUCIA MARA DIAS 902723 30 SALA: 42 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10374 GLAUCIANE ARAUO DA SILVA 3396339 1 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 1748895 2 6347 GLEDYSON FERREIRA DOS SANTOS 1729284 3 4990 GLEICY KELLY MENEZES 1405375 4 6113 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO 2168566 5 7800 GLEYCIANE DA ROCHA SOUZA 1714702 6 8841 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 1461468 7 5496 GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA 1544523 8 8064 GRACIELI DA SILVA PIRES 1591280 9 5179 GRAZIELE DE ARAUJO MORAES 1313021 10 6444 GRAZIELE ZANFOLIN 1700298 11 10448 GRAZIELLI CAROLINE ROCHA AGUIAR 1328888 12 6451 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 1344041 13 9653 GREICIANE DE JESUS GONÇALVES 1626132 14 10070 GUIDO PALOMBO 2033708 15 10564 GUILHERME ANTUNES ARAUJO 2150246 16 4426 GUILHERME BENITES 1760541 17 6721 GUILHERME DE BRITO LOUREIRO 1531871 18 5766 GUILHERME DE SOUZA CENCI 1662786 19 7012 GUILHERME FIGUEIREDO LOPES 1685788 20 7094 GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS 431254837 21 6343 GUILHERME SILVA RAMOS 1898390 22 7228 GUSTAVO ALEXANDER MENDONÇA CORADINI 1917733 23 6092 GUSTAVO ALEXANDRE DE FREITAS VILHALVA 1918355 24 8355 GUSTAVO BOHRER DA SILVA 2142950 25 6920 GUSTAVO DINIZ ZETOLIS 1324879 26 5377 GUSTAVO FARIAS PERES 1893341 27 9052 GUSTAVO FERNANDES SIQUEIRA 1324372 28 6633 GUSTAVO HENRIQUE FIDELIS FERRI 1876509 29 8438 GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 1889706 30 SALA: 43 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9694 GUSTAVO OLIVEIRA CARNEVALLI BALTAZAR 1733103 1 7550 GUSTAVO OLIVEIRA MORAES 2069091500 2 10003 GUSTAVO SILVA TODSQUINI 1570510 3 11090 GUSTAVO TEIXEIRA TOLFO 2128835 4 5999 HADASSA ESTER MAGALHÃES SILVA 463096344 5 6227 HAGTA MARLY BASSANI 13061054 6 5347 HALISSON DA SILVA FIDELIS 1927265 7 10395 HANNA VERGINIO NOGUEIRA 1990517 8 5366 HARIANA PIIRES DA SILVA 1000529 9 9906 HEBER PINHEIRO DE MELLO 1667829 10 10839 HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA SOARES 1.268.673 11 5671 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 1917793 12 9027 HELEN FERNANDA PEREIRA ROCHA ALVES 1358265 13 9751 HELEN JESSICA BORDA 1438060 14 4442 HELITON BOTELHO ESPINDOLA 1461557 15 6253 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 1819603 16 4750 HENRIQUE ALVES DINIZ 1963316 17 6185 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 1728746 18 11042 HENRIQUE FRANÇA DA SILVA 2115938 19 6625 HENRIQUE LIEBELT EBERHARD 1789346 20 6076 HENRRIQUE FERREIRA PRADO CORDEIRO 1858444 21 6828 HERNANDES SATURNINO BASILIO 2096734 22 5217 HÉRVILLYN KAYTT FERREIRA NEVES 2071041 23 5074 HEVERTON FREITAS DE SOUZA MASSUOKA 1438915 24 7453 HIGOR SOUZA SANTOS 1877586 25 7801 HILMARA ALVES ESPINDOLA 2001269 26 10928 HOANNI KELLY LIMA DE SOUZA 991480051 27 8262 HUMBERTO CUSTODIO LOPES 2026904 28 6214 IAGO PRADO RACHID 1771837 29 4682 IAGO RODRIGUES MONGELO 1642150 30 SALA: 44 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8789 IANE DE SOUZA 1.876.589 1 10808 IDAMARA ALVES 107244948 2 6148 IEDA NAYLLA RATIERDA SILVA 1449739 3 8222 IGOR DA SILVA ROCHA 1934469 4 10169 IGOR DELGADO SANTANA 1573930 5 8436 IGOR DO AMARAL POLIDO 143148 6 7159 IGOR JEFFTANYR DE SOUZA JARA 1625666 7 9693 IGOR RAMALHO DA ROCHA 1395847 8 8984 IGOR RHENAN DE SOUZA MATOS 1940411 9 7977 IGOR STEFANES FRANÇA NASCIMENTO 1723944 10 9208 ILSA AVELINO NUNES 861640 11 6236 INAYARA RODRIGUES DOS SANTOS 6257908 12 17 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 8149 INDIA ADRIELI NASCIMENTO LIMA 1678349 13 8457 INES PEREIRA DE SOUZA 1226087 14 10664 INGREDI PABLINI DA SILVA SOUZA 1967263 15 8181 INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN 2008475 16 7136 INGRID GOMES BOEIRA 1975819 17 6157 INGRID GOMES SIQUEIRA 2003700 18 9352 INGRID SILVANA VILAGRA PEREIRA 2141211 19 5920 IRACEMA MAGRINI 43397 20 6086 IRACEMA RAMOA SIQUEIRA 1820127 21 8207 IRENE KAZUE HIROTA 230650 22 7688 ISABEL CRISTINA ALBERTI DE ANDRADE 459618465 23 5799 ISABELA GOMES ZACARELLI 1998042 24 7657 ISABELA RAMOS ANTUNES 2152720 25 5901 ISABELLA AZAMBUJA DA SILVEIRA 1896740 26 7742 ISABELLA MENDES ROCHA FREITAS 1789008 27 6874 ISABELLA VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO 1866445 28 7932 ISAC BRAGA GARCIA 2114288 29 10795 ISADORA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO 701496655 30 SALA: 45 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9121 ISAMARA RAMIRES DA CRUZ 1975652 1 6323 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA 1.824.497 2 7816 IVALDA BELARMINO DE LIMA 608462 3 5314 IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO 858652 4 4470 IVANILDA MARIA DOS SANTOS 300871 5 10912 IZABBELLA BARBOSA VIEIRA BERNARDI 1178173 6 6362 IZABEL CEZAR FIGUEIRA 783715 7 4722 IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA 1312659 8 8480 IZABELA PRISCILA GUEDES BATISTA 1901097 9 6992 IZABELLY NOGUEIRA MACEDO 2144094 10 9982 IZOMAR SILVA GALEANO 855873 11 11047 JACINTO CLAITON BITTENCOURT FLORES 622646 12 5087 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 1590392 13 5829 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 1508855 14 8586 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 8727775-5 15 6936 JACSON FONSECA MOURA 1969563 16 4778 JADSON BONFIM MOREIRA 2018421 17 10773 JAIANE FERNANDA RODRIGUES MARQUES NOVAES 1714525 18 4736 JAILTON ALVES DA SILVA 1969919 19 9132 JAILTON DE OLIVEIRA 1019597 20 9716 JAIR HENRIQUE POGLIESE FIGUEIREDO 1728742 21 7857 JAIRO PRESTES MACHADO 1685519 22 10527 JAMILSON DE OLIVEIRA STROHSCHEIN 1255371 23 6393 JAMYLLI BRETAS DA VITORIA 2007980 24 8103 JANAÍNA ALBUQUERQUE COUTINHO 1803120 25 10132 JANAINA BATISTA DA SILVA 1503360 26 8125 JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 1450137 27 10454 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 1361328 28 7452 JANAINA DE SOUZA PEREIRA 1436362 29 11119 JANAINA ECKHARDT HEISLER 1069841383 30 SALA: 46 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 2022669 1 8023 JANAINA FABIANA GUARDA 10654984 2 5322 JANAINA FÁTIMA DE MELO 1537858 3 9149 JANAINA KLAFKE 891836 4 8607 JANAINA PEREIRA ROCHA 1629771 5 10303 JANAÍNA ZULATTO SILVINO 1626587 6 9375 JANAINE RAMOS DA SILVA 1917832 7 9887 JANARY NUNES FRANÇA JUNIOR 1772774 8 9077 JANE FERREIRA SOARES DA SILVA 689978 9 5653 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 1450936 10 6783 JANETE TEREZINHA RADAI 754819 11 8863 JANICE MONTEIRO RODRIGUES DUARTE 972179 12 8772 JANIELY DE ASSIS ANDRADE 2035578 13 7184 JAQUECELE BATISTA VICENTE 1302953 14 9362 JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 1648738 15 7003 JAQUELINE CALHEIROS DA SILVA MAXIMO 1212130 16 8282 JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 1773268 17 5079 JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO 1331306 18 5293 JAQUELINE DOS SANTOS 1783502 19 7827 JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 1135239 20 8755 JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA 1898337 21 4482 JAQUELINE FERNANDES LOPES 1590740 22 5066 JAQUELINE FERREIRA PINTO 972743 23 4989 JAQUELINE LEITE TELES 1724099 24 7707 JAQUELINE LIMA 1940388 25 10480 JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA 1437462 26 4794 JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 1380259 27 9940 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 1.747.004 28 10561 JAQUELINE SARATE DOS SANTOS 2127376 29 8243 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 1370097 30 SALA: 47 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7693 JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS 1406321 1 9822 JAQUELINE VIEIRA DA SILVA AQUINO 1591215 2 8600 JARBAS PAVÃO CHAVES 704356 3 8703 JAYNE SALVINO DOS SANTOS 1783718 4 7294 JEAN CARLO CUEVAS ARAUJO 5820230 5 9799 JEAN CRISTIAN DA SILVA MOREIRA 1898182 6 9420 JEANE BRAGA LOUVEIRA 2169592 7 6020 JEFERSON DA SILVA SANABRIA 2052874 8 4969 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 1386184 9 4938 JENIFER BATHU SOARES 2081193936 10 8257 JENNIFER ARAUJO RAMOS 1936238 11 10028 JENNIFER GOMES DA SILVA 494411727 12 5770 JEONATHAN FLORES BARBOSA 2074914 13 7912 JÉSSICA ALINE SANTOS HETZEL 1820196 14 8548 JÉSSICA ALMEIDA GONÇALVES 1862856 15 4483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA 1538372 16 10873 JESSICA AURORA DE SOUZA ESTEVAM 1615419 17 4613 JESSICA BALBINO DO NASCIMENTO 1027043 18 5021 JÉSSICA BRONDANI DA SILVA 2011784 19 9080 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 1075335 20 7301 JESSICA CANELLI PEREIRA 21229317 21 7287 JESSICA CELESTE MÔNICO RAMOS 1564717 22 6829 JÉSSICA DA COSTA LEITE 2003903 23 6663 JESSICA DA SILVA FRANÇA 2207165 24 5111 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 1568228 25 7979 JÉSSICA DIAS VERÍSSIMO 1714540 26 6570 JESSICA DOS SANTOS LEAL 1448401 27 7202 JESSICA LOURENÇO DA SILVA 1772703 28 4942 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 109736031 29 10652 JESSICA MARIE FERREIRA 2003419 30 SALA: 48 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10455 JESSICA MARTINEZ CAVALCANTE. 1826373 1 7583 JESSICA MATHEUS BARBOSA 1803216 2 8769 JESSICA MENEZES DE MORAES 1876618 3 9990 JESSICA REGINA DA SILVA FELIX 940118649 4 6875 JESSICA YAMANARI SHIRATA 2041343 5 8842 JESSIKA MARINS DE SOUZA 1626628 6 9033 JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 1626757 7 5048 JESSIKABUENO FONSECA 1738787 8 8294 JHENIFER DE OLIVEIRA PEREIRA 1760429 9 8929 JHIULIANE MEIRELES DE CAMPOS 1678410 10 4814 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 1851363 11 4457 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 1547599 12 9347 JOANA ELIS DO AMARAL BRANDAO 1917702 13 6460 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 1638504 14 7367 JOÃO ASSIS GOBBO 5335842 15 7836 JOÃO BASTA JUNIOR 2117614 16 7232 JOÃO BATISTA SENA CERQUEIRA 273153986 17 10507 JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH 1458782 18 8363 JOÃO GUILHERME BERTHE NANTES 1876697 19 10513 JOÃO LUCAS BENITES BARBOSA 1460445 20 10980 JOAO LUCAS LOPES DO NASCIMENTO 375078836 21 5036 JOÃO MATHEUS VENTORINI DE BARROS 1662772 22 10471 JOÃO PEDRO PICCOLI 133917462 23 6717 JOÃO PEDRO VIEIRA VILELA 1797880 24 10242 JOÃO RENATO ARIAS MENDIETA 1.688.210 25 9955 JOÃO VALADÃO BORGES 346744 26 5906 JOÃO VINICIUS DE SÁ GONÇALES 1678788 27 5095 JOÃO VITOR LEITE ALVES 1489786 28 9067 JOÃO VITOR MEDEIROS DE OLIVEIRA 2090391 29 8059 JOAO VITOR SUNDERHUS GLORIA 2091377 30 18 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 49 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10308 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO 1704388 1 5092 JOCELI GONÇALVES DE LIMA 542722 2 11125 JOCIANE MARQUES CABOCO 1626358 3 5127 JOEL DA SILVA RAMOS 1488968 4 7584 JOEMARY ARAUJO SANTOS 827673 5 10142 JOHN LENNON MENEZES DE SOUZA 1591181 6 7643 JOHNSON SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS 1171406 7 8129 JOICE CAROLINE FERREIRA BARCELÁ 1840862 8 6355 JOICE CORDEIRO RAMOS 2135149 9 5935 JOICE DA SILVA COSTA 1447504 10 5682 JOICE DA SILVA SANTOS 1876747 11 7201 JOICE DIAS DE ALMEIDA 19200889 12 9837 JOICE GOMES DE SOUZA 1917901 13 6102 JOICE PAZ ESQUIVEL 1440611 14 9939 JOICE RODRIGUES IGLESIA 1747108 15 11012 JONAILCE OLIVEIRA DIODATO 1338977 16 8212 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 1537913 17 8935 JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS 975567 18 9531 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 9116337701 19 7711 JONILSON ROLON BENITES 1531019 20 8470 JORDANA BATISTA DE CARVALHO 1752299 21 8233 JORGE AUGUSTO DA SILVA ALEM 1788722 22 9403 JORGE MARTINS 1728620 23 5060 JOSE ANTONIO FERNADES BARROS 1433207 24 7533 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BORGES 2009025 25 4731 JOSÉ CARUZO TEODORO NETO 2648742-0 26 5873 JOSÉ CORREIA CARDOSO 1712695 27 9678 JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS 1119231676 28 8093 JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 717659 29 6910 JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENE 2130370 30 SALA: 50 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9511 JOSÉ HENRIQUE VENTURIN 1893138 1 6905 JOSÉ LUIZ FACHOLI BENDASSOLLI 1630146 2 9569 JOSE MARCIO VILAS BOAS JUNIOR 1867036 3 7140 JOSE RAMÃO DE SOUZA CHIQUITIN 1775372 4 6743 JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 1851421 5 6268 JOSÉ VINÍCIUS ROSABONI GONÇALVES 1713689 6 8991 JOSE VITOR CACERES PIETRAMALE 1637919 7 8525 JOSELINA BORTOT 755934 8 7162 JOSENILDA CARDOSO RIBEIRO POTRICH 772990 9 6373 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 1.995.289 10 9974 JOSIANE DE OLIVEIRA CRUZ PAIVA 1816621 11 10212 JOSIANE DE SOUZA CABREIRA 1984934 12 10545 JOSIANE FERNANDES CRUZ 1926693 13 5327 JOSIANE MARINA DE OLIVEIRA 1201727 14 10649 JOSIANE RIBEIRO 1640386 15 5711 JOSIANE SILVA ROSA 29100393 16 11180 JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 1082633 17 8813 JOSIMAR DOS SANTOS SOUZA 1457422 18 5572 JOSIMARY MATOS 1738877 19 9165 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 143941609 20 10865 JOSISLAINE SANTOS ARAUJO BARBOSA 23716401 21 6477 JOVANA CONSTANSI BOBADILHA PINHEIRO 1700947 22 5241 JOYCE APARECIDA DA SILVA SANTOS 2115739 23 8309 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 1332066 24 5606 JOYCE BARRETO FRANCISCO 1.926.307 25 4387 JOYCE CAROLINE BAIRROS DA SILVA 1355776 26 8898 JOYCE LUNA DE ARAUJO 2032312 27 9133 JOYCE MARTINS CARBONARO 1564350 28 9936 JOYCE R. SARAIVA 1479422 29 6332 JOYCE SAMPATI RIBEIRO 2088689 30 SALA: 51 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO REIS VELOSO Endereço: RUA JOÃO VICENTE FERREIRA, 243 Bairro: JARDIM TROPICAL Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5156 JOYSE DE JESUS SOARES 845282 1 4808 JUCELIA PEREIRA RODRIGUES 952458 2 10241 JUCILENE MARIANO DE OLIVEIRA 1132408 3 9857 JUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 1626143 4 9972 JUCINETE MATOSO FERRAZ 1102084 5 6787 JUDSON MONTEIRO DA SILVA 1149861 6 8170 JUGLANS MAZURKEVICZ FALAVIGNO 1131444 7 4465 JÚLIA LOPES DA SILVA LOPES 2039899 8 9959 JULIA MARIA DA SILVA 2336153 9 8834 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES 1990776 10 8905 JULIANA APARECIDA LIMA 1685986 11 6599 JULIANA ARAUJO OZORIO 1313558 12 6027 JULIANA BISPO SAMPAIO 1.803.343 13 7700 JULIANA DA COSTA SILVA 1.663.201 14 5533 JULIANA DA CRUZ FERREIRA 1699917 15 5324 JULIANA DA CRUZ PRADO 45347603-X 16 5589 JULIANA DA SILVA RAMOS 1488889 17 7188 JULIANA DA SILVA ROBERTO 1858610 18 7949 JULIANA DE MATOS JUSTORRIZ 1815418 19 11065 JULIANA DE MELO VOGT 2074200086 20 7869 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 944311 21 7526 JULIANA DOS SANTOS MAGALHÃES 1797916 22 6850 JULIANA DOTTI BENTO DA SILVA 1253796 23 6271 JULIANA FERNANDA BARROS BARBOSA 1111627 24 5758 JULIANA FERREIRA DA SILVA 1.663.321 25 6288 JULIANA FERREIRA LIDIO 1504044 26 7463 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 1518300 27 8839 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 4129627 28 6221 JULIANA IBANHES MARTINS 1686293 29 8447 JULIANA ISAIAS FAZIONI 1308292 30 SALA: 52 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9251 JULIANA MATOS FERNANDES 600582 1 10558 JULIANA MIEKO OSHIRO 000.914.218 2 9824 JULIANA MORAES DOS SANTOS 2048979 3 7420 JULIANA POGLIESI FERNANDES FIGUEIREDO 2076591 4 6554 JULIANA QUEIROZ BELON SIMON 2093803 5 7706 JULIANA SOUZA PLÁCIDO 1538004 6 4621 JULIANA VIEIRA LEITE 1686401 7 9292 JULIANE BRUNETTO 4692871 8 8852 JULIANE CLARA FONSECA 1.896.655 9 8200 JULIANE SUELLEN DE OLIVEIRA 1695246 10 10884 JULIANE TELES ROCHA 2141150 11 5430 JULIANO SANTOS PERALTA 2020596 12 6517 JULIANY BRUMATI DA SILVA 1508749 13 9596 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 1564992 14 9002 JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 1318542 15 4839 JULIETY ALINY DE SOUZA 1724182 16 11121 JULIO CESAR ANTUNES PAEZ 1704115 17 7755 JÚLIO CÉSAR PEREIRA 1990628 18 4767 JULIO CEZAR NAKASATO 1318869 19 5238 JULIO GARCIA DE OLIVEIRA 1873013 20 4792 JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO 1638176 21 7563 JULYERME FAYNER DE LIMA 1240609 22 5364 JUNIOR SIMOES FERNANDES 998659 23 9044 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR 1067522 24 11216 JURANDIR DALLAZEN 809112 25 6439 JUSSARA BORTOLON SOUZA 1637965 26 9017 JUSSARA HILARIO DOS SANTOS 1859994 27 7928 JUSSARA PEREIRA CRUZ 1783190 28 5872 KALINE SOBRAL LIMA 2056022 29 8794 KAMILA DE ALMEIDA BATAGLIN 1513293 30 4653 KAMILA KAREN DA SILVA CHAVES 1826474 31 8913 KAREN DE SOUZA SIPPEL 1714354 32 7972 KARIN MARINA RAUBER 80921497 33 11029 KARINA AGUEIRO FRAZÃO 1625646 34 7152 KARINA BATISTA DE ARAUJO 1533998 35 10186 KARINA CABRERA DA SILVA 2150649 36 6418 KARINA CASSAL LOPES 1951461 37 6938 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 1504291 38 SALA: 53 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7565 KARINA RAMALHO VENIAL 1537888 1 8478 KARINE FERREIRA SALDIVAR 1515378 2 9323 KARINE LANZA ROMERO 780 937 3 5997 KARINY DE OLIVEIRA CARÔLA 2063920 4 19 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 7902 KARLA AMARO FERREIRA 1432413 5 6600 KARLY JANU DE LIMA 1.701.672 6 5175 KATHIANE DA SILVA SUZUKI 1432385 7 9764 KATHYELLEN VARGAS DE OLIVEIRA 1632697 8 5363 KATIA PEREIRA COUTO 2004442 9 10706 KATIA SAMARA DA SILVA DOS ANJOS 1563268 10 9401 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 1309267 11 10338 KATIANA COSTA ARAUJO 159072 12 7654 KATIANA DA LUZ BERGER 4089926581 13 8089 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 1179549 14 7008 KATIUCIA TULIO CABULÃO 1480398 15 9038 KATIUCY MENDES CAITANO DOS SANTOS 340065011 16 6963 KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 832352 17 9638 KATIUSCIA FERREIRA DA SILVA 745187 18 5081 KATIUSCIA SA AMORIM 1251096 19 10908 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 1020865 20 8751 KEILA BECKER ERANI 1576013 21 4958 KEILA CARDOSO MACHADO 1738852 22 9713 KEILA DA SILVA MACHINI 1858391 23 6745 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 1405275 24 6456 KEILLA NAYARA AQUINO DE OLIVEIRA 1590058 25 8655 KELEN CRISTINE BRITO FELICE 669283 26 4903 KELEN GONÇALVES MARINHO 1032001 27 6639 KELI MAGALHÃES FERREIRA 1626255 28 7607 KELIANA ISABEL DE LIMA 1631107 29 9848 KELIE FRANCIS TEIXEIRA DOS SANTOS 13766694 30 9008 KELLEN CRISTINA DE ARAUJO 1354870 31 8818 KELLY AKEMI TAKAHACHI 1685150 32 9272 KELLY APARECIDA DE MORAES DO NASCIMENTO 348646975 33 5612 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 1729885 34 9433 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 35 6246 KELLY EVELLIN SANTOS BOBADILHA 1538714 36 6257 KELLY GOMES BORGES 1462934 37 7553 KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA MARRA 1575092 38 SALA: 54 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8888 KELLY REGINA LIMA CHAVES 1044437 1 8722 KELLY ROJAS DE MORAES 1704303 2 7160 KELLY SUELLEN REBERTE 1678302 3 6566 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 1554347 4 9159 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 1513518 5 8651 KEMILY JANAINA MARQUES JARA 1513321 6 10965 KESLI VASQUES ESPÍNDOLA 2047662 7 9761 KETHULYN ALVES MACHADO 11658859 8 7098 KETLIN LAURA DE SOUZA E SOUZA 1897771 9 9755 KIESIA ALESANDRA GOMES 1755769 10 8955 KLÉDINA DE LIMA XIMENES 1823309 11 5447 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 1373693 12 9703 KLEVERSON MARQUES DE CARVALHO 1305108 13 6741 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 20326179 14 10970 LAÍS ALVES DE AQUINO 1930610 15 4511 LAIS LOPES PEREIRA 2056236 16 9686 LAISE ALVES DE ALMEIDA 1917582 17 9093 LAIZ CALIXTO LIMA 1625780 18 7785 LARA CRISTINA CAMARGO 1752496 19 9919 LARA MARIA DA SILVA 1851658 20 8787 LARA MARQUES PEREIRA 1725198 21 6860 LARISSA BATISTA AGUERO 1866944 22 7602 LARISSA CLEMENTE CORREIA 1638261 23 11100 LARISSA DE LÚCIA CARNEIRO 1072456 24 6718 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG 2007920 25 9790 LARISSA DOS SANTOS BARROS 1663931 26 10608 LARISSA DUARTE QUADRO NOGUEIRA 2091381 27 4948 LARISSA GABRIELA GONÇALVES CHAMREK DE 1772940 28 9434 LARISSA NOGUEIRA DE LIMA 1961833 29 8197 LARISSA OLIVEIRA MELLO 1975748 30 9719 LARISSA RODRIGUES ALVES 1865945 31 5626 LARISSA RODRIGUES BRAGA 2.027.652 32 10810 LARISSA SILVA CÁCERES 1940201 33 9464 LARISSA TALAVEIRA JARA 1700658 34 8269 LAURA MARIA RAMOS 948804 35 6502 LAURIANA BENITES BARBOSA 1460985 36 4819 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 1785484 37 8884 LAYANE KARINY RODRIGUES FEITOSA 001 514 011 38 SALA: 55 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5006 LAYSLA ALEXANDRE AQUINO 1973086 1 5487 LAYZ DO CARMO SOUZA 1824787 2 9577 LÁZARO PEREIRA DE SÁ 2088992863 3 9979 LEANDRO BERNARDINO SANTOS 2026870 4 7890 LEANDRO COELHO RIBEIRO 1354464 5 6655 LEANDRO DE ARAÚJO E SILVA 1963129 6 10966 LEANDRO GUISSO BENEVIDES 1518522 7 8431 LEANDRO LIMA DE ALMEIDA 1826175 8 4364 LEANDRO SANTOS BRITO 1704480 9 8844 LEIÇA DA SILVA SOARES MASSARANDUBA 1308226 10 9079 LEIDE CARLA MARTINS AYALA 1169521 11 4571 LEIDIANE DE SOUZA LESSA AMARAL 1554613 12 6207 LEIDIANE DE SOUZA SANTOS 1728999 13 10625 LEIDSON DA ANUNCIAÇÃO SALOMÃO 1805875 14 6311 LEILA LARA SILVA ESCOBAR 1537741 15 10446 LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR 1563334 16 9144 LEIR MARQUES MACHADO 297361 17 8245 LENITA SEVERO COLOMBO 1876610 18 4931 LEONARDO ALONSO CARREIRO 1893501 19 6036 LEONARDO ARAUJO SANTOS 1917550 20 6336 LEONARDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 1589635 21 7389 LEONARDO SILVA DE SOUZA 1783121 22 6809 LEONARDO SPERANDIO 1465037 23 5313 LETICIA ALMEIDA MARQUES PENZO 1866960 24 10674 LETICIA ALVES OLIVEIRA 2073030 25 9400 LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 2044897 26 6820 LETÍCIA CRISTINA LEONEL MEDINA 1581940 27 8368 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 1724224 28 7114 LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO 1401368 29 7885 LETICIA FERNANDA FERREIRA 1302187 30 5655 LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA 2070964 31 9612 LETICIA GREFF VIEIRA 1729388 32 10778 LETÍCIA MENDES MATOS 2074212 33 10189 LETÍCIA OLIVEIRA DA SILVA 1866641 34 9637 LEVENIR DE SOUSA SANTANA 346474 35 6462 LIAMARA CRISTIANI DOS SANTOS 1714774 36 7805 LIDIA FONSECA DOS SANTOS 1265856 37 8164 LIDIA IRENA JURHOSA 62815 38 6171 LÍDIA RODRIGUES DE BARROS 1973321 39 SALA: 56 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5636 LIDIANE APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA 1990840 1 8458 LIDIANE FLORES DE ARRUDA 1639787 2 10822 LIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 1.690.996 3 4901 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 306587 4 9592 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 1686345 5 7125 LILIANE DE BRITO SALOMAO KOYANAGUI 1389070 6 4939 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA 1590274 7 11220 LILIANI NUGOLI PIRES 1402394 8 4550 LINCOLN PEGORARI NUNES 2.092.006 9 7834 LIRIA RIBEIRO PADILHA 1720873 10 7811 LIRIAN YASSASHI KAWASOKO 944372 11 6884 LIS FERNANDA RAMOS DE LIMA 1663701 12 8412 LIVIA CRISTINA FERREIRA MORAIS 1.973.483 13 8353 LIZIANY SILVA DOURADO 1858523 14 8003 LOANA SILVA BATISTA 1242874 15 8966 LORENA RAQUELINE MORO MIRANDA 1088153 16 7448 LOURDES MACIEL DE SOUZA 443721 17 8501 LUAN CARLOS DA SILVA VIANA 2079392 18 10131 LUAN IGOR GONZAGA DUARTE BARBOSA 2037617 19 7633 LUAN RAFAEL VIEIRA ROCHA 1603539 20 4635 LUAN SANTOS BOBADILHA 1772673 21 9789 LUAN SANTOS CARVALHO 1798417 22 4869 LUANA APARECIDA ROCHA 1772636 23 4585 LUANA BEATRIZ JARA CHAVES 1.960.233 24 9926 LUANA CRISTINA DA CRUZ 1590691 25 5842 LUANA DE OLIVEIRA ELIAS 1283829 26 4646 LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO 1898128 27 6464 LUANA DOS SANTOS ARAÚJO 1800723 28 6563 LUANA GOMES CAMILO 1930631 29 8450 LUANA KOHARA SONCINI 1329978 30 20 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 5026 LUANA LOPES DE ASSIS 1888575 31 6923 LUANA PETERSEN FIGUEIREDO 1566380 32 6414 LUANA RAMOS BATISTA 1975886 33 8126 LUANA SALDIVAR BARBOSA 1.798.174 34 11261 LUANA SANCHES GOMES 1626170 35 7854 LUANA SIMIONATTO 2092765 36 10832 LUANNA SANTOS PEREIRA 2034859 37 5223 LUCAS ANTONIO SANTOS SILVA 1998089 38 7234 LUCAS COELHO RIBEIRO 1723859 39 SALA: 57 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9421 LUCAS COSTA GUIMARÃES 1331203 1 7488 LUCAS DA SILVA FERREIRA 1886163 2 7304 LUCAS DA SILVA FERREIRA 21968896 3 9365 LUCAS DA SILVA LIMA 1675939 4 8959 LUCAS DA SILVA MACHADO 108128437 5 7282 LUCAS DA SILVA MEDEIROS 1969607 6 11257 LUCAS DE SOUZA 502146321 7 5337 LUCAS FELIPE BASTIAO 24809551 8 8091 LUCAS FERRAZ SCHEID 1239230 9 5841 LUCAS FERREIRA COINETE 2044635 10 10476 LUCAS HENRIQUE LIMA 1863759 11 8891 LUCAS JARA DE ALMEIDA 1797674 12 9284 LUCAS KUSSAKARI 1752406 13 11132 LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA 1798032 14 5605 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA 1866616 15 9526 LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES 1723979 16 7856 LUCAS NUNES RODRUGUES 779143 17 11049 LUCAS RODRIGO PEREIRA CASCO 2104854 18 9386 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 1861417 19 8061 LUCAS ROGERIO VOLMER 63143375 20 9514 LUCAS VINICIUS GOMEZ DE ARAUJO 1639219 21 10404 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 274881 22 7118 LUCI SANTOS MOREIRA MEIRELES 627820 23 10631 LUCIANA APARECIDA CAVALLARI 1370387-0 24 5647 LUCIANA ARRIGHI DA SILVA 843334 25 5607 LUCIANA BERBEL RODRIGUES 1876570 26 11093 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 903298 27 10936 LUCIANA DUTRELO OTOBONI DA SILVA 1263106 28 6120 LUCIANA ESPÍNDOLA DE LYRA 1492071 29 9839 LUCIANA LOPES DE LIMA 1202443 30 7021 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 1946183 31 9803 LUCIANA OLIVEIRA RIBEIRO 1406472 32 7871 LUCIANA PERROUT VALENTE 1752981 33 10287 LUCIANA SILVA OLIVEIRA FAGUNDES 905395 34 5563 LUCIANA SOARES ALVES 704093 35 8190 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 960259 36 9467 LUCIANE APARECIDA GERALDO 937662344 37 6523 LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA 167821 38 10728 LUCIANE ORENHA 909531 39 SALA: 58 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7038 LUCIANO SILVERIO DE SOUZA 1885541 1 9728 LUCIANODA SILVA 308006367 2 8992 LUCIENE ANTUNES BARBOSA 1313986 3 5144 LUCIENE CARDOSO BRUNEL 954397 4 8889 LUCIENE JESUS RODRIGUES 1303124 5 9235 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 550562 6 8597 LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 1807087 7 7353 LUCIMAR OCAMPOS ROCHA 1099974 8 10282 LUCIMARA GÓIS DA SILVA 1553978 9 8638 LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 812354 10 10765 LUCIMEIRE DA COSTA BONFIM 684302 11 4645 LUCINÉIA DA SILVA LINS 1179124 12 9806 LUCINEIA DA SILVA STROPPA 1214172 13 9715 LUCINEIA DO NASCIMENTO AGUSTINHO 958416 14 7347 LUCINEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS 1381473 15 5422 LUCINEIA TREVIGNO DEICHUKE BONFIM 2168344 16 10926 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA 949481 17 4925 LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 904120 18 4748 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 2213229 19 9457 LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 2115675 20 4905 LUIS ALEXANDRE DALPOSSO 1199884 21 8088 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 43455199 22 10614 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 664779 23 8393 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 1574035 24 9341 LUÍS FELIPE CRISTALDO GONÇALO 1848767 25 9561 LUIS FERNANDO CANDIA SOCCOL 1896810 26 8498 LUIS PAULO DO NASCIMENTO 1625936 27 8689 LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 1.858.531 28 4522 LUIZ ANTONIO DA SILVA CHAVES 1685992 29 11097 LUIZ ARYPES MARCONDES MONTEIRO 121947 30 5183 LUIZ CARLOS MAGALHÃES 1652167 31 11109 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 1504301 32 6440 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 1990829 33 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 1463461 34 6387 LUIZ GUSTAVO TOLEDO 1876698 35 5734 LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA 1809541 36 9301 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 2096794 37 11202 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 1589876 38 7933 LUIZ JUNIOR RODRIGUES BEZERRA 1755859 39 SALA: 59 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5550 LUIZ PAULO FONSECA DO AMARAL 10131817-6 1 9722 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 1639762 2 7165 LUIZA DA SILVA GOMES 1930555 3 6399 LUIZA YASMIN VIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 1990559 4 5510 LUIZANA LOPES ORTIZ NEPOMUCENO 417537 5 9300 LUMI ARAKI 1431046 6 8324 LUNA STEPHANIE ROCHA DA SILVA 1663671 7 4791 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 949487 8 5527 MADALENA POGLIESI DE ADORNO 1460617 9 10791 MAGDA MARIA CORREA RODRIGUES 1876449 10 7458 MAGID MOHAMAD KADERI OOO877090 11 6103 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 1788885 12 6096 MAIARA ESTEFANI DE OLIVEIRA AFONSO 1913760 13 7062 MAICON CASSIMIRO DOS SANTOS 1479646 14 9020 MAICON JHONIS DA LUZ FRANCO RODRIGUES 1790641 15 9709 MAICON PADILHA DA SILVA 1465137 16 6094 MAIKON ALEX BARBOSA SANTOS 1503817 17 4337 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 18 10672 MAIRA MOREIRA DA SILVA 1772430 19 9620 MAIRA PINHO 1463103 20 9232 MAÍRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO 1723715 21 8136 MAIZA ALMEIDA DE SOUZA 18045797 22 10754 MAKCIELLY DE OLIVEIRA TOLDO 1673316 23 4338 MANOELA DE CASTRO CHAMORRO 1973074 24 7328 MANUEL MENDES BISNETO 1265103186 25 11045 MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 1169576 26 4510 MARA MORAIS DE LIMA 271158503 27 7679 MARCELA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 1222391 28 11164 MARCELO AUGUSTO PISSURNO GOMES 26854090 29 8303 MARCELO DE OLIVEIRA MATOS 1651501 30 8998 MARCELO FERNANDO ROMERO PEREIRA 1826470 31 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 1663620 32 7193 MARCELO RIGOTTI 6672935 33 9912 MARCIA ALESSANDRA DA SILVA 1382617 34 7881 MARCIA ALINE PEREIRA SOLEY 944371 35 8773 MÁRCIA AMARAL VIEIRA GARCIA 1785633 36 4370 MÁRCIA AVELINO DOS SANTOS 972792 37 8022 MARCIA COSME NONATO 971820 38 9175 MÁRCIA CRISTNA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 812937 39 SALA: 60 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9205 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 1216460 1 8850 MARCIA EMIKO ITO 803922 2 7638 MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO 8017270383 3 9649 MARCIA JANIELEN SANTOS DE OLIVEIRA 2213740 4 5592 MARCIA VILHALVA PEREIRA 706055 5 10311 MARCIANO BARBOSA MEIRA 16056441 6 11252 MARCILENE COELHO DE OLIVEIRA 1332131 7 7217 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 904753 8 9949 MARCIO FERREIRA NETO RICCO 62915382 9 8534 MÁRCIO PINHEIRO ROCHA 1826007 10 8305 MARCIO RIBEIRO GARCIA 1553869 11 4451 MARCIO ROMEIRO DE AVILA 1737970 12 21 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 10731 MARCO AURELIO PUREZA JUNIOR 1760599 13 10992 MARCOS ALVES PEREIRA 954675 14 9006 MARCOS ANTONIO BRUNEL LOPES 1752376 15 9255 MARCOS ANTONIO DA SILVA 2000491 16 6240 MARCOS CABRAL MASSARIOL 11035234 17 5201 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 1082540 18 9625 MARCOS PAULO VASCONCELOS DA PAZ 1817768 19 4836 MARCOS PRATES RODRIGUES 1280154 20 5567 MARCOS SOARES DO NASCIMENTO 1930544 21 11241 MARCOS VINICIUS JACONETTE 1694966 22 8810 MARCOS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA 1858608 23 6478 MARCOS VINNICIUS BRAGA MACHADO DE QUEIROZ 1356291 24 7060 MARCUS BRACHMANN LUIZ 1503268 25 7994 MARGARETE MEDINA MACIEL 1345703 26 6298 MARI NAKANO 1149227 27 9315 MARIA ALVES FERREIRA 399668 28 8941 MARIA APARECIDA COSTA MARQUES 945313 29 7244 MARIA APARECIDA DA COSTA 346961 30 6616 MARIA APARECIDA LAURINDO BARBOSA BITSCH 1133348 31 11176 MARIA ARAUJO MOURA 531528 32 10864 MARIA BRUNA DE SOUZA 1626063 33 6050 MARIA CELINA JARA 1575864 34 6483 MARIA CLARA ORTIZ 1.831.265 35 5675 MARIA CLEIDA VENIALGO ESCURRA 752238 36 7137 MARIA CONCEIÇÃO PALACIOS 1851653 37 6764 MARIA CRISTINA BENITES VALDEZ 999812 38 8148 MARIA DAS DORES SILVA 638582 39 SALA: 61 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5748 MARIA DE FATIMA LIMA VIEIRA 1248789 1 10514 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO 580622 2 9643 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 262351 3 9499 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS 34375 4 7987 MARIA ELIANE GUEDES DE OLIVEIRA 2030054 5 8585 MARIA EVANIS MADALENA 84478 6 5165 MARIA FREIRE DE SOUSA 1699985 7 9813 MARIA HELENA SANTA CRUZ MEDINA 1250116 8 8120 MARIA INEZ FARIAS 891514 9 9227 MARIA IVONE DE FREITAS MENDES 2035011 10 9452 MARIA JANAINA DE SOUZA MORAIS 1371110 11 8327 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 809188 12 4526 MARIA LIDIA MATSUMOTO 1497442 13 7670 MARIA LUCIA PIRES 203809804 14 8513 MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO 1040372 15 10369 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 389038 16 7105 MARIA PAUCINA NACIMIENTO RAMOS 196245 17 8995 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA 781093 18 7702 MARIA SIMONE DA COSTA 00.168.073-0 19 4437 MARIA SÔNIA DE SOUZA LIMA 1266314 20 7931 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 1281276 21 5633 MARIA TEREZA PORTILHO ICASSATTI 520308 22 7808 MARIANA CRISTINA DA COSTA 21955441 23 4489 MARIANA DA SILVA SOTOLANI 1798390 24 10317 MARIANA GUIMARÃES CLEMENTE 1632846 25 6797 MARIANA LETICIA MUNIN CAMARGO 38.813.351-x 26 4872 MARIANA MOREIRA MANZANO 412968034 27 10887 MARIANA PAULO MARTINS 1970700 28 4463 MARIANA PICCIONI MAIOQUE 83906006 29 4422 MARIANA SANTOS RODRIGUES 1.976.267 30 4400 MARIANA SCHOWANTZ BEIA 1714753 31 10790 MARIANA SILVA FELIPE 444711429 32 11195 MARIANE GONÇALVES LEITE 2002035 33 10554 MARIANE NUNES DA CRUZ 1930594 34 7610 MARIANE REGINA DOS SANTOS GONÇALVES 1923550 35 8226 MARIELE TAVARES TEIXEIRA 1789370 36 9688 MARIELI SILVA DE ALMEIDA 1738464 37 6595 MARIELLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 1376621 38 7135 MARIELLE NONATO CHAGAS 1638291 39 SALA: 62 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8692 MARIEVILLIN SIMAO DAMACENA 2032484 1 4661 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES 1723933 2 7289 MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS 957468 3 4551 MARILEIDE ROSA GALINDO 949476 4 6551 MARILENE BRANDÃO DOS SANTOS SAKANE 998471 5 11089 MARÍLIA DE SOUZA PACHECO 1663156 6 8760 MARILUCE GOMES IBANEZ 1589015 7 5233 MARINALVA APARECIDA DO AMARAL SOARES 1132153 8 4825 MARINEIS SOARES VIDAL 1242869 9 9150 MARINEZ TEREZA DA SILVA 1212405 10 9622 MARIO CESAR MARQUES GALEANO 518996 11 11142 MARIO MARCIO MARCONDES NANTES 1479669 12 4481 MÁRIO ROBERTO GODOY GARCIA JUNIOR 1.898.625 13 4886 MARIONE ALVES RUIZ 1330497 14 10902 MARISA CÁCERES REBOUÇAS 1663924 15 9090 MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA 855974 16 7637 MARIUZA BENITES BRUM DAMKE 698737 17 9580 MARIZETI DE MEDEIROS AMARAL 1742211 18 10288 MARLENE MAZUREK PEREIRA 4.658.521-6 19 8313 MARLENE VIEIRA CARIS 448565 20 9721 MARLETE GONÇALVES DA SILVA 246250367 21 6275 MARLI APARECIDA SILVA 398524130 22 10743 MARLI AVELINO DOS SANTOS 1.537.648 23 11206 MARLI DA SILVA MENDES 805857 24 9933 MARLUCE MARTINS FERREIRA 832091 25 7306 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 415610 26 7220 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 1269892 27 10368 MARLY MARTINES CORREA 815623 28 7567 MARTA CARDOSO MAURICIO 1898520 29 8803 MARTA DOS SANTOS DE MELO 1630913 30 4583 MARTA DOS SANTOS FLORES 291088 31 4453 MARTA FERREIRA ROCHA 710934 32 6235 MARTA MORAIS PINTO 561153 33 7521 MATEUS JANÚ DE LIMA 1701671 34 7142 MATEUS LUIS SCHOFFEN 1886655 35 4430 MATHEUS ÁLEF SANTANA DE SOUZA 1879817 36 7944 MATHEUS DE SOUZA ARAUJO 1371000 37 9618 MATHEUS FERREIRA MORAIS 2076711 38 9922 MATHEUS FRANCISCO DOS SANTOS 1976034 39 SALA: 63 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 11006 MATHEUS HEINDRICKSON PRUDENTE DOS 1207161 1 11219 MATHEUS LEITE ZANOTTO 2004986 2 5658 MATHEUS MENDONÇA DIAS 2036544 3 7671 MATHEUS MILCIADES BENITES YUDIS 2242377 4 5686 MATHEUS NUNES BENITES 1783737 5 7532 MATHEUS VINICIUS DORCE 1926240 6 10781 MATIAS DE ROSA SILVA 1969721 7 10937 MAURICIO DE SOUZA ESTEVAM 1594327 8 11199 MAURO MARTINEZ DE MAGALHÃES 1437887 9 8248 MAURO ROBERTO NAGANO 19177588 10 4934 MAX ALEY STROPPA 1538016 11 7937 MAYARA BRANDÃO BLANS 1.700.382 12 7658 MAYARA CAROLINE DE SOUZA 1825072 13 5290 MAYARA CRUZ DA SILVA 6163375 14 8928 MAYARA MENEZES FERREIRA 1222338 15 5595 MAYARA ROSSETTI 1825063 16 7940 MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 1480005 17 6480 MECHELA MANDU DE AZEVEDO SOUZA 1460480 18 4922 MERCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA 1908023 19 7986 MICAEL FERNANDES HEINZ 2572182 20 8937 MICAEL PETRI LIMA SOARES 2111743 21 6539 MICAELA RUFINO ZANONATO 1704203 22 4405 MICHEL VERÃO DE ARAUJO 1513039 23 7048 MICHELE FERNANDES ORTEGA 1990460 24 9263 MICHELE FERREIRA DA SILVA 1803097 25 8133 MICHELE SELZLER 1503713 26 7781 MICHELLE CALIXTO CERVANTES 1693256 27 7555 MICHELLE DOS REIS CONRADO 1631219 28 6976 MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 1253289 29 6320 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 1590225 30 8267 MICHELLY SERRANO MEIRELES NUNES AMARAL 1480263 31 6637 MICHELLY SOUZA SANTOS 1685458 32 8645 MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 5848484 33 11038 MIDIELI MARCONDES BERNARDO DA SILVA 1610782 34 7006 MIGUEL VITOR SCHOFFEN 1888377 35 10305 MIKAELLA NOGUEIRA OLIVEIRA 1729585 36 6608 MILCA FERRAZ DE SOUZA 515425 37 7907 MILENA APARECIDA DE SOUZA 1851369 38 9022 MILENA BESSA PERCIGILI 1990968 39 22 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 64 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 4945 MILENA GEANIE MATOS ROCHA 2,00101E+12 1 8647 MILENA PAIVA UGARTE 2178290 2 7446 MILENA VASCONCELOS DE MORAEIS 1896843 3 8440 MILENE AGUIRRE ARANDA 2.003.211 4 10057 MILENE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS 1827804 5 8357 MILENI DE CARVALHO GUIMARÃES 1783693 6 10487 MILEYCE APARECIDA MOURA DE SOUZA 2101789 7 5926 MIQUÉIAS CARDOSO MACHADO 2136540 8 7472 MIRIAN ALENCAR AJALA 1574031 9 7954 MISHELLI GORDIN FERREIRA 1319732 10 4760 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 1626011 11 8897 MÔNICA BATISTA DE OLIVEIRA 400248591 12 5297 MONICA FREITAS VALDEZ 1538332 13 9357 MONICA VIEIRA COIMBRA 1763337 14 5893 MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER 1825874 15 10351 MURILO DIAS ALBUQUERQUE 1952244 16 8706 MURILO MAXIMO DA SILVA 1819506 17 5908 MURILO MOREIRA DE SOUZA 1847471 18 8174 MYLLA RIBEIRO CESARI 1685829 19 4342 NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA 2095587 20 9515 NÁDIA OLENSKI BRAUN 601784 21 4341 NADILLA QUEIROZ PALMA DE OLIVEIRA 1806541 22 8268 NADIR CLAVICO 621204 23 10889 NAGELA CARLA DA SILVA TEIXEIRA BULGDULFF 1322960 24 10324 NAGELADRIANA DE ALENCAR 1213122 25 9439 NAGIANY ODORICIO MUNHOZ COLLO 104321372 26 6152 NAIANA ALVES CARDOSO 1995226 27 9064 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS 1838401 28 6647 NAILA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA 1280972 29 9331 NAIZA DE ALMEIDA CARVALHO 2.198.547 30 7359 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 1479713 31 8563 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA 1141367 32 8254 NATALI DE OLIVEIRA RODRIGUES VERON 1.621.249 33 9540 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI 1930318 34 6879 NATALIA ALMEIDA DA SILVA 1369573 35 6173 NATÁLIA FARIAS DA SILVA 1514096 36 10692 NATALIA HERNANDES MARTINS 1729354 37 9551 NATALIA MARCON DE OLIVEIRA 6099439256 38 10163 NATALIA MOTTA COSTA 1400225 39 SALA: 65 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7951 NATALIA PEREIRA ANDRADE 2035590 1 4498 NATALIZE DA SILVA SOUZA 1963144 2 7321 NATALLI APARECIDA DE SOUZA LESCANO 1951465 3 7339 NATANAELI MAURILIO PACHIGUA 1973481 4 11207 NATANE ALEXANDRE NANTES 58382102 5 10314 NATANI RODRIGUES ROSA 1962040 6 8314 NATASHA CAMPOS NERY 2185622 7 5147 NATASHA EMANUELE VIEIRA GRACIANO 2105280 8 6650 NATHALIA MARTINS VIEIRA 1963231 9 6944 NATHALIA TAQUETTE VALVERDE 1454814 10 8601 NATHALIE VERGA BRUMATTI 1866558 11 7091 NATHANA OLIVEIRA PEREIRA 1259473 12 10880 NATIELE CRISTINA OLIVIERA VARGAS 1738516 13 7924 NATIELE DE ASSIS MENDES 1809186 14 8860 NAYANE TINNO FONTELES 2072876 15 8167 NAYANNE THAIS OLIVEIRA PIZARRO 1583231 16 9725 NAYARA BANDEIRA OVIEDO 1685664 17 7430 NAYARA BEATRIZ BARROS PANÁ 1430183 18 4395 NAYARA COELHO DE OLIVEIRA 1704066 19 6255 NAYARA DA SILVA FROES 1513087 20 8510 NAYARA RAIDAN REINISCH 1973031 21 6276 NAYARA SANTOS RODRIGUES 1285085 22 8296 NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRE 1075153 23 4982 NEIDE FLORES ZEFERINO 1132670 24 6051 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 833248 25 9482 NÉLIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO 1460691 26 5289 NELSON CESAR FERREIRA 828889 27 10508 NERY ELPIDIO DA SILVA 1567075 28 9266 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS 1866829 29 7374 NEUZA APARECIDA GOLIJEWSKI LOPES 918150 30 7952 NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO 745227 31 8072 NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO 155666 32 9587 NILMAR FERNANDES JUNIOR 1126720 33 9542 NILSON SOUZA BERTO 1217974 34 9279 NILZA MOTA SANTANA 1554778 35 10421 NIURY DA SILVA BRONEL MARTINS 1866165 36 8051 NIVIA APARECIDA MENDES FONSECA 174912468 37 8209 NYCOLLAS XAVIER 1876644 38 7078 NYSDARLY CAMPOS DINIZ 1729271 39 SALA: 66 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8526 ODIRLON SOUZA MARQUES 939873 1 9048 OLIVIO ALVES DE MELO JUNIOR 1050087 2 6081 OLIVIO PEDROSO BATISTA SOBRINHO 1267064 3 6722 ORDILÉIA APARECIDA MOREIRA NUNES 1663357 4 9389 ORLANDO DE LIMA 1069342 5 10929 OSVALDO JOSÉ DA SILVA 100764 6 8272 OTAVIO MORAES MOTA 934271 7 9522 OZIEL BARBOSA DE SOUZA 75266 8 8726 PABLO GETULIO COLMAN FILTER 1973291 9 6238 PABLO HENRIQUE TRINDADE GOMES 2032820 10 7677 PABLO TONSACH LEITE 1858404 11 4640 PAMELA CRISTINA MORAIS BENATTI 1770754 12 10122 PÂMELA DA SILVA SANTOS 1984940 13 7947 PÂMELA DOS SANTOS SALES 2094202 14 10298 PÂMELA FERREIRA GONÇALVES 1975808 15 10763 PAMELA FRANCIELY MELGAREJO SOUZA 2010853 16 6873 PAMELA KAMILA FERNANDES DOS SANTOS 2297721 17 11267 PAMELA MENEZES CORREIA 1401596 18 9826 PAMELA SOUZA DE PAULA 1772998 19 8721 PAOLA SILVA AYALA 1798499 20 4590 PATRICIA ALMEIDA SILVA 1660292 21 4684 PATRÍCIA CLÁUDIA DA PURIFICAÇÃO SANTOS v937759-j 22 6306 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 1588987 23 7016 PATRICIA DE CASTRO SILVA 1553790 24 6326 PATRICIA DE LEON LEAL 885001 25 9708 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA 1627501 26 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 27 4363 PATRÍCIA FREITAS SILVA 1074174 28 8792 PATRICIA GODOY MATIAS 1876387 29 10416 PATRICIA GRESZCZUK 1484373 30 9914 PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA DOMINGOS 127464430 31 9520 PATRICIA MALDONADO FERREIRA 1940058 32 7082 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2002783 33 7615 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES 1626543 34 5950 PATRÍCIA SANTOS OLIVEIRA 1180347 35 7015 PATRÍCIA SILVA SILVEIRA 1591296 36 8325 PATRICIA TESTON GONÇALVES 1169711 37 8932 PATRICIA TORRES MORIMOTO 1678541 38 11165 PATRICK FERNANDES DA SILVA VENCIGUERA 1789245 39 SALA: 67 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARAI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 6011 PATRIK YURI MENDES FIGUEIREDO 1826262 1 8158 PAULA ARMANDA COSTA 99099193891 2 5359 PAULA BRAZ 1514046 3 6049 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 1022232 4 8713 PAULA DOS SANTOS AMORIM 1244679 5 7461 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 1685805 6 5690 PAULA OHANA NEPOMUCENO 1858515 7 7206 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 1196603 8 7656 PAULA THAÍS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 1833202 9 8001 PAULO DE MATOS MEYRELLES 2.100.474 10 8246 PAULO HENRIQUE DA SILVA 1417629 11 9089 PAULO HENRIQUE DE CASTRO 2037171564 12 6559 PAULO HENRIQUE PORTES 1729282 13 8076 PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 1729872 14 9086 PAULO VICTOR DOS SANTOS VERAO 2019125 15 4853 PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO 2099914 16 10275 PEDRO AUGUSTO MARQUES SANCHES 1896762 17 8359 PEDRO CARDOSO DA SILVA 1458162 18 7182 PEDRO HENRIQUE ALVES MOREIRA 1738977 19 9417 POLYANNA ANTUNES GOMES 7105108802 20 11040 PRISCILA CONCEIÇÃO SANTOS 1893089 21 23 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 6864 PRISCILA DA SILVA 1446756 22 9050 PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 1628596 23 7351 PRISCILA MARTINS RODRIGUES MOURA 1554326 24 5372 PRISCILA MEIRELES SANTOS 1626671 25 9443 PRISCILA SIQUEIRA MOSCARELLI 8088484483 26 4452 PRISCILLA BARBOSA GARCIA 1975752 27 7572 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 1340312 28 9705 PRISCILLA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 1309803 29 4597 PRISCYLLA RIBEIRO DOS SANTOS 1574654 30 8796 QUEILA CRISTINA AGUILERA RAMOS FONSECA 949466 31 11000 QUELLE LUZIA BATISTA DA SILVA 992673 32 8083 RAFAEL ANTONIO MARTINS FÁVARO 83485191 33 7962 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 17844098 34 7770 RAFAEL DE SOUZA PERERA 1874142 35 6795 RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ARANDA 506852842 36 9216 RAFAEL DIAS GOMES 1663965 37 7879 RAFAEL DOS SANTOS GUEDES 1685372 38 7475 RAFAEL ERNESTO LOPES 1956987 39 SALA: 68 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10601 RAFAEL FERNANDES 1738444 1 10695 RAFAEL FERNANDES RODRIGUES 361147843 2 5807 RAFAEL FERREIRA BUSSI 222165664 3 4393 RAFAEL GALAN DA SILVA 1824687 4 10798 RAFAEL GONÇALVES MORENO 1575741 5 9473 RAFAEL LÔBO DONI 2054721 6 6243 RAFAEL MACIEL FERNANDES 1961632 7 6057 RAFAEL MANVAILER MARTINS 1676604 8 5562 RAFAEL ROCHA SOARES 1760681 9 10660 RAFAEL RODRIGUES BORGES 1490705 10 10146 RAFAEL SANTOS DUART 1752445 11 7780 RAFAEL SEIJI UEDA ZACARIAS 1850358 12 11135 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 1291086 13 9545 RAFAEL SILVA PEIXOTO 2245481 14 4798 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 1826328 15 6669 RAFAEL VITOR VILLAGRA 1610644 16 7063 RAFAELA BRUNA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA 1660093 17 9102 RAFAELA CAROLINE MONTANARI 1361980 18 4608 RAFAELA DA SILVA SOUZA 1976215 19 11196 RAFAELA FLORES SAMPAIO 2190929 20 8778 RAFAELA HEREBIA 2139798 21 9204 RAFAELA LEITE DE SOUZA 1319025 22 9176 RAFAELA MORENO 1759284 23 10431 RAFAELA PAULA GONÇALVES DA SILVA 1783197 24 9497 RAFAELLA CRISTINA CUNHA 1538247 25 7480 RAIANE TRINDADE DE OLIVEIRA 2021865 26 8668 RAISSA THAIANA ARIOSE 1809030 27 7002 RAMON SARAMAGO DE SOUZA 1042347 28 5318 RAPHAEL ALBERTONI GONCALVES 1660742 29 9666 RAPHAEL FERREIRA VELASQUEZ 2038704 30 SALA: 69 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10034 RAPHAEL OLIVEIRA BARBOSA 1076524 1 5995 RAQUEL COSETIN KOPPER 1744770 2 7930 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ 14333511 3 10313 RAQUEL ESPINDOLA DE OLIVEIRA 1978792 4 11191 RAQUEL FLORES SAMPAIO 1969360 5 8175 RAULY OLIVEIRA FREITAS 1349252115 6 6975 RAYANE DOS SANTOS MINHOS 1991451 7 9801 RAYANE GAVILAN DE CAMPOS 1574581 8 10905 RAYANE OLIVEIRA FERREIRA 1901604 9 4339 RAYANE THAIS DE BRITO CARISSIMO 1802869 10 10801 REGIANE BALBINO DOS SANTOS PRIMO MORENO 1480307 11 10948 REGIANE DA SILVA OLIVEIRA 1190904 12 5994 REGIANE DE OLIVEIRA SILVA CAETANO 1976136 13 11069 REGIANE DE SANTANA VIEIRA 1238045 14 7647 REGIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 1480128 15 10634 REGINA DE LIMA MARINHO 2024670 16 4459 REGINA MARIA DA SILVA CARLOS 998684 17 10945 REGINA PORTO DIAS 952221 18 6840 REJANE GONÇALVES SOUZA 1678502 19 8311 REJANE HERNANDES ALVARES 959765 20 10215 RELRY WILLIAN DA SILVA 1285512 21 6935 RENAHN POLONI DA CONCEIÇÃO 1858293 22 11145 RENAN ALMEIDA DA PAIXÃO 1400217 23 6216 RENAN BARBOSA E SILVA 2143242 24 6751 RENAN BARRETO MORAIS 1889684 25 9740 RENAN BEZERRA NOVAIS 38675717-3 26 5023 RENAN DE ARAUJO MORESCO 1738639 27 9589 RENAN PAULO MEDEIROS 1686409 28 7782 RENAN PEDROGA SANTOS 1910572 29 8188 RENATA APARECIDA MARQUES DA SILVA 1969676 30 SALA: 70 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8107 RENATA BESEN ZANON 1537448 1 8626 RENATA BOSCOLO DA SILVA 1693806 2 4985 RENATA DOS REIS BRANDÃO 1161677 3 4838 RENATA MOREIRA DA SILVA 1898120 4 10946 RENATO DA MATTA DINIZ 1480379 5 5532 RENATO DA SILVA MOURA 1668300 6 7090 RENATO MORALES DE SOUZA 1590236 7 7190 RENNAN MIGUEL DE CARVALHO 1899250 8 5106 RENNAN OLIVEIRA DE ARAÚJO 1504329 9 11052 RICARDO CRISTALDO ROMERO 781704 10 6525 RICARDO POTRICH 1125006 11 5406 RICARDO RAMOS DA CRUZ 1089727 12 7974 RICARDO VIEIRA AOKI 1400888 13 8283 RINALDO RENOVATO SIMPLICIO 358024 14 9777 RITA BATISTA DOS SANTOS 1537462 15 8295 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 954719 16 8378 RITA DE CASSIA MACEDO CARBONARO 803046 17 11262 RITA DE CASSIA MARQUES CAMARGO 25603 18 8155 RITHIELLY NASCIMENTO FERREIRA 1978970 19 6052 RIVANEIDE DA SILVA 939330 20 8636 ROBERTO MONACO 4003639962 21 10240 ROBSON BRITES DA SILVA ROJAS 2043743 22 8764 ROBSON GEAN NASCIMENTO MORAIS 1663798 23 5958 RODINEIA DUBLIM LOPES 1504482 24 10489 RODOLFO CABRERA CURVO 1869808 25 6111 RODRIGO AQUINO WALCZYNSKI 1172587 26 8544 RODRIGO BARBOSA DE LIMA 1048669 27 5056 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 1876544 28 9455 RODRIGO LUISPEREIRA 1971696 29 4603 RODRIGO ORTEGA MALDONADO 2026788 30 SALA: 71 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 4719 RODRIGO SILVA DALOMBA 1760430 1 6705 ROGÉRIO APARECIDO DEBOLETTO 714454 2 9408 ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS 2063924 3 5546 ROMARIO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 1860782 4 9566 ROMÁRIO ROCHA DA SILVA 1809630 5 8956 ROMILDA ALVES FERREIRA 244591 6 9493 RÔMULO DA SILVA PINTO 967472 7 10893 ROMULO MARIANO SILVA 1837916 8 4372 RONALDO RIBEIRO CORREA 1436075 9 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 1578338 10 5063 RONEI VIEIRA DA SILVA JUNIOR 1714944 11 8163 RONIA FATIMA MEDINA 847911 12 7653 RONILDO SOARES PEREIRA 1888534 13 7970 RONIVON ALVES MOREIRA 1280947 14 4389 RONY MAURICIO BENVENUTTI 1738878 15 6569 ROOSEVELT TELES DA SILVA 1.695.070 16 8608 ROSA ALICE CORREIA DA SILVA FERREIRA 1388457 17 11139 ROSA AUDETE MIRANDA 910402 18 8344 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 954299 19 11064 ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA 580714 20 10850 ROSANA APARECIDA ALVES DA SILVA 68690676 21 7821 ROSANA GOIS OLIVEIRA 1686382 22 8912 ROSANE JOHANN BRAUN 1135099 23 9276 ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA 1685970 24 6395 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS 814161 25 8392 ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES 743781 26 7350 ROSÂNGELA DOS SANTOS 1457915 27 9993 ROSANIA DA SILVA CATELAN 1600496 28 10216 ROSELENE PAES DA SILVA 62495154 29 10920 ROSELI CARDOSO NUNES 953614 30 24 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 72 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 8217 ROSELI DE MOURA 1029163 1 8868 ROSELI FERREIRA DA SILVA 939477 2 8616 ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA GOMES 2.323.612 3 9392 ROSEMAR ANISIA FABRO 387457 4 5479 ROSEMARI VERA ORTIZ FLORES 689392 5 5219 ROSEMEIRE GONZALEZ 2063902 6 5342 ROSEMEIRE MORAIS 1673956 7 7293 ROSEMEIRE VILHALVA DE OLIVEIRA 815155 8 10367 ROSENEIDE DA SILVA NUNES 1403491 9 4862 ROSEVANI RODRIGUES FERREIRA 146175 10 9968 ROSILENE F. MARTINS DO NASCIMENTO 1381848 11 7157 ROSILENE FERNANDES LEITE 1197748 12 6543 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 914491 13 10211 ROSILENE VILHALBA PEREIRA 1152819 14 7198 ROSIMAR GOTTSCHALK NOLASCO 703315 15 7642 ROSIMEIRE ALVES NIZA 1421564 16 9215 ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO 1223152 17 5012 ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO 2020778 18 6427 ROSIMEIRE SANTOS DO NASCIMENTO 1059316 19 7639 ROSIMEIRE SOARES VIDAL 1513161 20 9674 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA 627822 21 9994 ROSINEI RAMIRES FERREIRA 659415 22 4765 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES 1574864 23 5619 ROSINEIDE LIMA CARVALHO 3783024-2ª vi 24 5616 ROSINÉRIA NOGUEIRA GOMES 670262 25 5037 ROSIVALDO DE ARAÚJO FERREIRA 1479618 26 5784 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 1243760 27 6512 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA 1480470 28 9670 ROZINETE FONSECA TELES 1130494 29 10964 RUBENS DA PAIXÃO BISCAYA JUNIOR 1227135 30 SALA: 73 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 11269 SABRINA FERRO CERVELATI 330325358 1 9521 SABRINA RODRIGUES GUIMARAES 1331205 2 11228 SALETE BEATRIZ ALVES 1963304 3 9989 SAMANTA VIEIRA PERUFFO 1477285 4 6247 SAMARA CAVALCANTE DA CUNHA 1973343 5 5082 SAMIA NASCIMENTO PEGORARI 1479800 6 5990 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR 745099 7 6341 SANDRA CRISTIANE LAUSCHNER 1051791 8 10785 SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA VENTURA 960146 9 8189 SANDRA KÁTIA SIQUEIRA GONÇALVES FREITAS 1480567 10 9633 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 1196460 11 8256 SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS 1175000 12 8538 SANDRA MARIA MÓRES 1391355 13 6283 SANDRA PEREIRA DE BRITO 887450 14 8983 SANDRA REGINA DA SILVA 183430 15 6280 SANDRA REGINA PRADO 958434 16 8028 SANDRO CASSIANO DUCCI 871290 17 8940 SANDRO LÚCIO GOMES MOREIRA 1694446 18 6381 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 19 10263 SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 1723684 20 10173 SARA DE BRITO QUADROS 1724001 21 7684 SARA LARISSA RODRIGUES CACERES 1919007 22 7926 SARA PIRES OLIVEIRA 1212219 23 9776 SARA PORTELA MACEDO MATOS 1.553.972 24 9291 SARA SELZLER FAVERO 1504057 25 10740 SARA THOMAZINI KLEM 2102596 26 8610 SARITA RIBEIRA DA SILVA 254063974 27 8754 SAULO AFONSO MARAN 2089565 28 6813 SAYURY BRUNA HILGEMBERG 1833099 29 7109 SELMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 465816 30 SALA: 74 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7773 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 1238817 1 8856 SELMA RODRIGUES 896708 2 5403 SHEILA BRITES COLMAN 1728548 3 10916 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA 538675858 4 10304 SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS 1554705 5 8896 SHIRLEY DA SILVA MATIAS 310282 6 6748 SHIRLEY RODRIGUES DE MAZZI 39251 7 5375 SILMARA PEREIRA DA SILVA 1826482 8 7455 SILVANA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 1503139 9 4971 SILVANA CORIM TIBURCIO 1776228 10 8543 SILVANA FLORENTINO VIEIRA 1503833 11 8736 SILVANA PEREIRA DANTAS 955326 12 7530 SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 1199440 13 6153 SILVIA DE ARAGAO 390172 14 8761 SILVIO A GONÇALVES DE MENEZES 1973406 15 9663 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA 1575005 16 7939 SIMONE DA SILVA MOREIRA 1.513.054 17 8827 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 1413879 18 4660 SIMONE MARIA DA SILVA 926219 19 9140 SIMONE PEREIRA MACHADO 1772996 20 6244 SIMONE SOUZA GUASELLE 88118774 21 6449 SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA 1426675 22 7134 SINARA DA SILVA ZIGOWSKI 22456058 23 4600 SINGRITH DEMETRIO DE FREITAS 2291690 24 7178 SIRLEI FERREIRA DE PAULA 1412369 25 7466 SIRLEIDE MARQUES DA SILVA 27146678-9 26 5121 SIRLENE DAINEZ SOZZI 1302901 27 10299 SOLANGE ALVES GAMA 1744957 28 9202 SOLANGE BANARI NASCIMENTO 1412417 29 11061 SOLANGE DA SILVA SIMOES GASSI 859598 30 SALA: 75 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5033 SOLANGE DE ARAÚJO FRANÇA 12435575 1 10758 SOLANGE GILCELL LIMA 971219 2 6686 SOLANGE RODRIGUES MARTIN 816067 3 8481 SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 1973250 4 8978 STANLEY VICENTE FILHO MACHADO 1268749 5 4827 STEFANO PATRICK MOURA 1447781 6 8962 STHEFANIA BARTNIKOVSKI DE OLIVEIRA 2053645 7 6912 SUEELLEN CORRÊA DA SILVA 1127061 8 8555 SUÉLLEN DOS REIS ALVES 1783241 9 7354 SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA 1.543.593 10 7297 SUELLEN LOPES DE ALMEIDA 1686458 11 8581 SUELLEN MOURÃO SAUCEDO BRUNETTO 1553639 12 6807 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 1420742 13 7734 SULMA VANESSA SOUZA 1472244 14 6697 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA 2041349 15 4807 SUZANE CARVALHO DA SILVA 9091594334 16 4576 SUZETE VERMIEIRO MACHADO 1773220 17 7146 SUZIANE DE LIMA GONÇALVES 2088242 18 5962 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2297013 19 9172 SUZILENE VALENSUELOS 1192432 20 4552 TADNA FELIXMARINHO 1412660 21 6337 TAGLIONI TRINDADE DA SILVA 1858480 22 8738 TAINÁ ARAUJO MARTINS 2038379 23 4951 TAINA CRISTINA CAMPOS 1626295 24 10466 TAINARA LIMA FEITOZA 1678643 25 5148 TAIS CALDAS BALTA 1169419 26 9114 TAÍS DA SILVA PIMENTEL 1850580 27 10329 TAIS DOS SANTOS VILHARVA 2111759 28 8172 TAIS MONTEIRO COSTA 1574430 29 9139 TAIS SILVA DE MENEZES 1898506 30 SALA: 76 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5150 TAÍS XAVIER DE OLIVEIRA 1926555 1 7093 TAISA BATISTA NELVO 1819781 2 9226 TAIZA ARAUJO CHIMENEZ 1538135 3 9927 TALISLE KAORAMA MACHADO DE LIMA 1896700 4 9554 TALITA BONETTI DE MELO 22493921 5 10472 TALITA BORGES DE ALMEIDA 1288280 6 5768 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 1431974 7 6576 TALITA MOREIRA SILVA 1897053 8 7203 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS 1538207 9 6066 TAMARA TORRES BELISÁRIO 1744831 10 7503 TAMARA XAVIER DE ASSUNÇÃO 1627525 11 10074 TAMIRES CAROLONE HORBACH 2096631 12 25 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 8130 TAMIRES DA SILVA BENICIO 2003167 13 9178 TAMIRES ISABEL MENDONÇA ZAMBOTTO 1331769 14 11087 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 1504184 15 6526 TAMIRES PEREIRA MACHADO 853434 16 11214 TANARA THIESEN 4525743 17 10938 TANIA MARA DE VARGAS FRIBEL 492611 18 8709 TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA 1538134 19 11067 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 1449060 20 11084 TASSO BARBOSA ZERLOTTI 1729547 21 7569 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 1537455 22 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 937650547 23 8723 TATIANA DE SOUZA DIAS 1942671 24 8963 TATIANA LIMA NARCISO SOLIDADE 1317420 25 6703 TATIANA MACHUCA GODOY BAGUI 980950 26 4541 TATIANA SANCHES MORAES 1930679 27 8943 TATIANE ALVES CAMARGO 11866259 28 8952 TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIM 1220817 29 8290 TATIANE CAROLINE LIMA NUNES 1525495 30 SALA: 77 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 4864 TATIANE CONSOLINI DE SOUZA 1886452 1 7778 TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 1729244 2 5349 TATIANE DE OLIVEIRA RIQUELME 2081837 3 5177 TATIANE DE SOUZA 1414851 4 9739 TATIANE FERREIRA BATISTA 1497738 5 10705 TATIANE FIORAVANTI LIMA 1738946 6 9074 TATIANE LIMA LELES DA SILVA 1897082 7 7208 TATIANE SILVA DOS SANTOS 1622508 8 8249 TATIANNE VILLELA TIOSSO 913035 9 10198 TATIANY FERREIRA ROCHA 1729654 10 9189 TATIANY MIRANDA SARAVI 1362287 11 6279 TATIANY ROMERA MARTIM 1441009 12 5441 TATIELLY BIFFI MACIEL 1772412 13 7599 TATILA RAFAELE MEDINA OKIYAMA 2153954 14 5953 TATYLA FERNANDA CAVALCANTE SENA 4,63599E+11 15 8065 TAYNARA DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 945825 16 4334 TAYNARA LAIS LIMA DE OLIVEIRA 1940032 17 7376 TAYNE VASQUES DE CAMPOS 2116599 18 5374 TÉRCIO ARÉVALO DE AQUINO 1960247 19 6720 TEREZINHA DE FATIMA GOMES LYSIK 1102038 20 8056 TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA 1663509 21 10468 THABATA JORDÃO LOPES 413925821 22 5455 THAIANE CORAL FERNANDES LIMA 463477443 23 7189 THAINARA DA SILVA 1926141 24 8593 THAINARA LAIS DE SOUZA KLEIN 1858510 25 10877 THAINARA SILVA DE SOUZA 1990819 26 9504 THAIS ALVES DE CARVALHO 2019431 27 8554 THAÍS DOS SANTOS MIRANDA 2110214 28 7989 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 1817874 29 6457 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO 1461289 30 SALA: 78 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5516 THAIS FERNANDES MARTINS 23218282 1 6847 THAIS GOMES DE SOUZA 1480218 2 8214 THAIS MANVAILER GALLO 1662767 3 6176 THAIS MARTINS DE SOUZA 1538317 4 5858 THAIS PADILHA DE OLIVEIRA 1815594 5 4881 THAÍS PANISSA DA SILVA 50.442.673-4 6 6653 THAIS REGINA SANTOS TORRES 1918133 7 9207 THAIS SALES DOS SANTOS 1678546 8 11059 THAIS SILVA DE SOUZA 2043933 9 6202 THAIS SOUZA TOLEDO 1662210 10 8331 THAIS VANESSA DOS SANTOS JATOBA 1573997 11 4927 THAISA ANIELLE DE FALCHI 1640098 12 6277 THAISE ASSUMPCAO MATOS 2040861 13 6428 THALIA DA ROCHA FONSECA 2122032 14 4966 THALIA DA SILVA SANTOS 2138564 15 8156 THALIA VICENTE DOS SANTOS 1589005 16 4377 THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO 2098202 17 5039 THALLES DARRYE BOTELHO DUARTE 1638752 18 8459 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 1504097 19 9879 THAMARA MATOS ANDRADE 1809568 20 6998 THAYLA CAROLYNE AQUINO DE ANDRADE 2102743 21 9595 THAYNA DE OLIVEIRA CAMPOS 2154731 22 7723 THAYNARA ALESSANDRA OLIVEIRA COSTA 24625841 23 6301 THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS 1917754 24 6426 THAYNARA RAMOS TORRES DA SILVA 1938560 25 9844 THAYS DE SOUSA E SILVA 941566945 26 8049 THAYS FERNANDA B RESENDE 1700091 27 4955 THAYS ROCHA 1377511 28 9145 THAYSSA BARROS TEIXEIRA DE SANTANA 2330944 29 8052 THIAGO BRITES DA SILVA 1795214 30 SALA: 79 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9278 THIAGO DOMINGOS DA SILVA MATOS 332134404 1 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 8373100-1 2 9127 THIAGO ENSEKI ROSO 1688878 3 10654 THIAGO HENRIQUE VICENTE FERREIRA 1267959 4 10985 THIAGO JOSÉ DE LIRA CARDOSO 1442974 5 6680 THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS 1574253 6 5405 THOMAZ ABNER SANTOS DA CRUZ 103445 7 7464 TIAGO AJALA MIELNIK 103414873 8 8625 TIAGO CASAGRANDE MENDES 18857109 9 8260 TIAGO DA SILVA DUARTE 1963623 10 7491 TIAGO DA SILVA FERRERIA 21835276 11 10757 TIAGO DE ALMEIDA 1626859 12 11205 TIAGO GONÇALVES ALMEIDA 1626145 13 9435 TIAGO IGNÁCIO LEITE 282475576 14 5107 TIAGO OLIVEIRA TINEU 1083279 15 5058 TIAGO PEREIRA DA SILVA 1773146 16 10616 TIAGO SOUZA OLIVEIRA 1513283 17 4340 TIERRE FONSECA SANTOS 1858297 18 5602 TULIO ALVES AQUINO mg-20704250 19 7865 TÚLIO FERREIRA BIANCHI ROCHA 1686026 20 10227 TULIO GUILHERME FERREIRA DA SILVA 1450541 21 8343 UBALDO ALVES GOMES 1222670 22 9411 UEVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 1772672 23 6922 VALBER DA SILVA RIKLI 1.685.310 24 11174 VALDEIR DE MATO GOMES 1789225 25 7581 VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 626881 26 10613 VALDENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 957633 27 9316 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES 485409 28 4867 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA 1638414-8 29 10596 VALERIA CRISTINA MATOS MOURA 11995443 30 SALA: 80 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 5003 VALÉRIA DA CRUZ LIMA 1940073 1 5904 VALÉRIA MARIA DA SILVA SOUZA 155.600 2 11007 VALÉRIA RIUS RODRIGUES BALMORISCO 2.062.607 3 5869 VALÉRIA RODRIGUES ESPINDOLA CAVALHEIRO 1820114 4 8666 VALERIA ZAIDER 1152141 5 8021 VALERIO CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 1062783 6 8206 VALESKA DOS SANTOS VIEIRA CAMPAGNOLI 1289092 7 8302 VALQUIRIA LOPES MARTINEZ 2.043.961 8 7988 VANDA DE MENEZES CORREIA 2270439 9 11151 VANDERLEI PRATES DE ANDRADE 1508858 10 6058 VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 1553510 11 7415 VANDERLEY RUFINO DE SOUZA JUNIOR 1590530 12 8258 VANDERSON GONÇALVES ALVES 1.876.499 13 6270 VANESSA ALVES CORREA 1630195 14 7074 VANESSA APARECIDA DE LIMA CHIMENEZ 1589860 15 8614 VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA 1780673 16 6933 VANESSA DA SILVA CORNELI 1990785 17 6198 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 1817670 18 6712 VANESSA LEMI KIMURA 1471393 19 9702 VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 1554322 20 7882 VANESSA RODRIGUES LANGUE 1503977 21 5200 VANESSA SANTOS SOARES 1760516 22 5845 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA 2136005 23 11001 VANESSA SIMIONI COUTO 1436953 24 7580 VANETE LEITE DOS SANTOS 1311350 25 7541 VANIA DE OLIVEIRA FERRO 1171746 26 5258 VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 1729162 27 6158 VANIA NASCIMENTO GAUNA 1301829 28 6556 VÂNIA PEREIRA DA SILVA 1512923 29 9599 VANILDA MARTINS DA SILVA 1320041 30 26 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 81 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 7392 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 99013485 1 10958 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO 634981 2 9383 VANUZA CARVALHO DA SILVA TORRACA 1590386 3 8942 VENILTON JOSÉ MORAIS TRATZ 1467065 4 6091 VERA LUCI BRITE DE OLIVEIRA 1340107 5 7959 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA 992128 6 6130 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 682753 7 10656 VERONICA MIGUEL MARTINS 1870201 8 9917 VICOR YURI FERRI 1561824 9 6640 VICTOR DIAS GOMES DOS SANTOS 394919695 10 6335 VÍCTOR GABRIEL DA SILVA BARCELOS 1626611 11 9729 VICTOR HUGO URIZAR NETO 1060922 12 9784 VICTÓRIA NOSCHANG DE CASTRO 5112656847 13 9890 VINICIUS BOEIRA RIBEIRO 1715026 14 4675 VINICIUS BRANDAO ARAUJO 1925472 15 5613 VINICIUS CANUTO CRISTINO 2130768 16 8678 VINICIUS CESAR CARDOSO 1826339 17 5475 VINICIUS DA SILVA BRITO 1798340 18 5055 VINÍCIUS GARCIA FERNANDES MOLINA 2.105.106 19 10347 VINICIUS LANDIM PAGNOSSIN 371932506 20 11184 VINICIUS LEAL FRAGNAN 1480012 21 6443 VINICIUS LUIZ PEREIRA 1738345 22 8446 VINICIUS OLIVEIRA JOHANN 2122538 23 8802 VINÍCIUS SILVA CARDOSO 1700031 24 8632 VINICIUS SILVA MARTINS 2109527 25 4747 VINICIUS SOARES DOS SANTOS BORTOLON 1898075 26 8361 VIRTUDE LIFANTE CARVALHO DOS SANTOS 16851768 27 9190 VISLAINI GESSICA SIMAO DE ALMEIDA 1878757 28 4654 VITORIA GRABNER MANTOVANI 2033156 29 8748 VIVIA DIANA DA CRUZ 1626541 30 SALA: 82 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 10027 VIVIAN CRISTINE COELHO FERREIRA 1811225 1 7334 VIVIAN MENDES DE SOUZA 1744622 2 8846 VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA 1426705 3 6001 VIVIANE GOMES DE ALMEIDA 1344394 4 8926 VIVIANE GONÇALVES GREFF 1888427 5 10996 VIVIANE PEREIRA COUTINHO 1680345 6 8403 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 1590716 7 10398 WAGNER SILVA FIGUEIREDO 1039505 8 10788 WAGNER TELLI BACH 1723936 9 10883 WALDIERITON DA SILVA CRUZ 2328540 10 11066 WALDIMARY TAVARES DE OLIVEIRA 773070 11 7568 WALDIR CABRERA 755677 12 7825 WALKER AUGUSTO FARIAS CAMARGO 1114194 13 7844 WALLISON LEONI OLIVEIRA DOS SANTOS 5110219 14 6089 WALTER AMARILIA DO AMARAL 1019348 15 9066 WÂNIA DA SILVA GOMES DA COSTA 1188798 16 9660 WANILTON FINAMORE NETO 1630212 17 10051 WASHINGTON MELLO NOGUEIRA 1803210 18 6801 WEBSTER SHINDI HIROTA BARROS 1626849 19 9483 WELISSON OLIVEIRA SOUZA 1995360 20 8741 WELLINGTON ARZAMENDIA SILVA 254086123 21 4485 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 1599072 22 10277 WELLINGTON MARCOS ASSIS CAMOLEZ 1973118 23 6827 WELLITON DO PRADO CORDEIRO 1252271 24 5343 WELLYNTON ALVES COSTA 1574723 25 8707 WENDER MILANI VIEGAS CARBONARI 1662774 26 5283 WERLEN FERREIRA DA SILVA 2148768 27 9117 WERNER KÍNSSEY SOUSA 1969653 28 7400 WESLAYNE DE OLIVEIRA GOVONI 1490611 29 8240 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 2296430 30 SALA: 83 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENA JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 8 horas Cargo: 201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Nome Documento Carteira 9944 WESLEY MARCELO DIAS DA SILVA 1868132 1 11276 WESLEY MARQUES VASCONCELOS 875179 2 8121 WESLEY RODRIGO LEMES OLIVEIRA 1.640.862 3 10428 WEVERTHON DA SILVA MIRANDA 1893599 4 9490 WEVERTON DE CASTRO MARANHAO 1678445 5 11260 WILDMAR TSUYOSHI UENOHARA 158276693 6 7958 WILLIAM NODÁRIO 11886619 7 10479 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 1736700 8 11005 WILLIAN MUNHOZ 1917771 9 10732 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 1361485 10 10005 WILLIAN RODRIGUES RUIZ 1802780 11 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 991220 12 11102 WILSON BENEDITO CARNEIRO JUNIOR 2226739 13 4535 WILSON CLAYTON DE SOUZA RODRIGUES 54101506 14 8009 YAN MARCELLO LIMA CABRAL DOS SANTOS 2934935 15 5042 YARA PAMELA OLMEDO MENDES 1922431 16 5998 YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA 1995233 17 8152 YASMIN DE LUCA GARCEZ 1788930 18 9877 YASMIN LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO 2065914 19 8671 YASMIN REIS VERÃO 1700246 20 7303 ZELIA FRANCA DE LEMOS. 1662833 21 8683 ZILDA LIMA FREIRE 1405308 22 SALA: 84 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 6064 FERNANDA WILLEMANN DE SOUZA 1613155 1 Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 8691 ADÃO AMARILIS 175694 2 9379 ADEILDON DE SOUZA SILVA 967217 3 9769 ADEMAR FERREIRA DA SILVA 1073470 4 7265 ADEMÍLSON LOPES LUZI 1216466 5 8784 ADEMIR FERREIRA DA SILVA 360346 6 5311 ADENIR MARQUÊS ALVES 1126079 7 9154 ADENIRA DOS SANTOS 75300077 8 11256 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 1196493 9 6732 ADRIANA COSTA NUGOLI BURGHARDT 971963 10 9223 ADRIANA DE PONTES FRANCISCO SIQUEIRA 1191935 11 5244 ADRIANO DA SILVA 1479471 12 10931 AGACIR DA SILVA MOTA 203 192 2 13 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO 552.650 14 7161 AILLAN FERRATO CAVALVANTE DE OLIVEIRA 1685175 15 9430 ALAOR VALENÇUELO LOPES 821306 16 9097 ALBERTO RODRIGUES 978980 17 7600 ALECSANDER ALMEIDA DA SILVA 2075311 18 10671 ALEX RIBEIRO DE SOUZA 1825038 19 10748 ALEX SANDRA SANTOS RODRIGUES 1135020 20 8575 ALEX SANDRO OZORIO 1240448 21 Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 9270 DEBORA MARIA SALVADOR 1896654 22 5436 MARIA APARECIDA DE SOUZA 942860 23 Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 6445 DIEGO SOARES PEREIRA 1677928 24 SALA: 85 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 5435 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA 1196477 1 10632 ALINE DINIZ ALVES 1480407 2 5248 ALISSON MOURA IKEDA 1685964 3 9424 AMIR TADEU DE MATOS 499 809 4 10434 ANA PAULA ORTEGA 1714842 5 7327 ANDERSON ALBERTO GAUNA 1424110 6 7024 ANDERSON FERNANDES 1348948 7 8914 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 1367573 8 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO 1590491 9 10677 ANGELITA LUZIA DOS SANTOS TEODORO 1169776 10 10384 ANTONIO GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA 1926427 11 8270 ANTONIO RODRIGUES 935958 12 6307 APARECIDO SOARES PEREIRA 989785 13 6707 ATILIO BRIOLI NETO 1438588 14 6723 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 1189995 15 9600 BERIVALDO DE SOUZA BRITO 1149949 16 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 1491396 17 7914 CARLITO GONÇALVES 1783651 18 5497 CARLOS ANTONIO HATHCOPF DE PAULA 1308396 19 9583 CARLOS ROGERIO FREIRE DOS SANTOS 3,01022E+11 20 27 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 6146 CAROLINA TAYS DA COSTA SILVA 1458359 21 7246 CASSIO TARSO DE BRITO 1000145 22 10786 CEZARIO CELESTINO CARVALHO 1133269 23 6598 CHRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA ARAUJO 1886599 24 5947 CLARICE PEREIRA DA MARCELINO 6880977 25 7362 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 1030071 26 8973 CLEBES DE PONTES BIAGI 1090196 27 7177 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 446655 28 6671 CLEVERSON CESAR DOS SANTOS 984981 29 8423 DANIEL BESERRA DA SILVA 37351289-2 30 SALA: 86 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 10187 DANIEL COSME CABRERA DA SILVA 1963454 1 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 14420428-0 2 10988 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA 888796 3 8374 DANIELE DA SILVA BAREIROZ 1851028 4 6888 DARIO SOARES BARBOSA 1591142 5 7473 DEONAS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 1896585 6 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 1538120 7 5584 DIEGO DE JESUS 1819883 8 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 1663854 9 9014 DIEGO REZER DIAS MAYER 1448449 10 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 1799121 11 8144 DIRCEU HARTHCOPF 998833 12 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS 1798075 13 8100 EDER MERLIN DA SILVA 1331684 14 8424 EDER ROCHA FERNANDES 754236 15 7889 EDILANIO ROSEVANIO LEMOS 45804 16 11268 EDIMAR NAZARETH DE OLIVEIRA 957313 17 4642 EDIMAR THOME GALLINDO 1771941 18 7424 EDIMILSON JOSE DOS SANTOS 1459676 19 9524 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 1061880 20 6979 EDSON DOS SANTOS 696082 21 9999 EDUARDO BOGARIN MOTA 1969912 22 7968 EDUARDO MIGUEL DA CRUZ SALES 1697189 23 5320 ELDER JAMES DE OLIVEIRA 647442 24 6515 ELIANA VALERIA DE JESUS VALERIO 1553819 25 5728 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 2038756 26 11213 ELIANE LUCAS DA SILVA 685383 27 9550 ELIANE PEDROSO DOS SANTOS 12640102 28 9459 ELTON BARBOSA DE ALMEIDA 1398294 29 8401 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 1331350 30 SALA: 87 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 6346 EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO 1685417 1 9578 EMERSON SILVA AZAMBUJA 672972 2 10932 ERICK ALMEIDA MATTOS 1714675 3 10802 ERICK JOSIMAR ALVES SANCHES MARINHO 1990560 4 10165 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 1324338 5 9753 EVA ANDREIA PEREIRA CARDOSO 957578 6 9252 EVANDRO RODRIGUES PRUDENCIO 2011555 7 7558 EVERALDO DOSE RAMOS 9044865872 8 7092 EVERTON LEONARDO DE OLIVEIRA TEODORO 1915903 9 10494 EVERTON MENDES RODRIGUES 1379645 10 9883 FÁBIO BATISTA DUTRA 1704089 11 9258 FABIO DE SOUZA SANTOS 1224665 12 4345 FABIO GOMES VITORINO 1538068 13 5761 FABIO JUNIOR MARTINS EDUARDO 954589 14 7725 FABÍOLA BRUNEL LOPES 2056467 15 9479 FABRICIO DO AMARAL SILVA 2.062.023 16 9543 FANDERSON PEREIRA BOGARIN 1678126 17 5467 FELIPE AUGUSTINHO MUNARINI MEZA 1803237 18 10322 FERNANDA RISSO LOURENÇO 1663055 19 7174 FERNANDO SILV A 1574775 20 9536 FRANCISCO CABRAL GOMES 899726 21 6423 FRANCISCO FAGNER FERREIRA 340355888 22 10580 FRANK BRUNO FIALHO CABRAL 1999459 23 11009 GEDSON BARBOSA DE SOUZA 1039764 24 7069 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 670819 25 9231 GILBERTO FERREIRA LUNA 609632 26 9948 GILSO FERREIRA RODRIGUES 1060967 27 5385 GIVALDO JOSE DA COSTA 19827563 28 9573 GUILHERME ANGELO MALAQUIAS AGUIRRE 1627652 29 7822 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 427378 30 SALA: 88 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 8777 HELIANE BLANCO RENOVATO ANDRADE 683389 1 11162 HENRIQUE RAMIRO DE SOUZA 1952030 2 4496 HIGOR ESPINDOLA ARECO 1918101 3 5049 ITALO SIMAO GUIMARAES 1370763 4 9680 IVANIR RODRIGUES ANTUNES 1280561 5 5909 JANES LEITE MACIEL 2002557 6 11120 JEAN SIMAO GAIA 1898113 7 8443 JEFFERSON LOPES DA SILVA 1499758 8 7308 JEREMIAS ORMINDO SOUZA DOS SANTOS 2222468 9 10881 JESULINO CELESTINO 565323 10 7510 JOANA APARECIDA COLMAN BATISTA FILTER 684849 11 5570 JOAO CARLOS BARBOSA DE ALBARENGA 391681412 12 4775 JOÃO DA SILVA VIEIRA 1021628 13 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI 19.166.442 14 8124 JOÃO RAFAEL DA SILVA NEVES 1662887 15 11168 JOEL DE ARAUJO FERREIRA 2205803 16 10486 JORGELIO VELMA BARBIERI 1229021 17 5824 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA 1858411 18 11156 JOSÉ ANTONIO LEANDRO DE ARAUJO 97032 19 10981 JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 791639 20 8429 JOSE CARLOS AVILA PEREIRA 1318936 21 4796 JOSE CARLOS TAVARES FERREIRA 5r2215527 22 8569 JOSÉ FERNANDO DA ROCHA LIMA 1678429 23 11238 JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO SILVA 455.946 24 7346 JUAN XIMENES DOS SANTOS NASCIMENTO 2086209 25 8664 JUCIONE DOS SANTOS DE SOUZA 1003374 26 9605 JULIANA FLAUSINO HAVEROTH 1411884 27 9945 JULIANE SANCHES GOMES 1626169 28 7096 JULIO CESAR DIAS DA COSTA 609636 29 8421 LAURA DA SILVA FERREIRA 2146398 30 SALA: 89 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 7868 LEANDRO CADORIN 71640833 1 6803 LEANDRO FERREIRA DA SILVA 1461948 2 7055 LEANDRO PIRES FELISBERTO 1573133 3 7818 LEON RIBEIRO BENITES 1488879 4 7481 LIDIANE VARGAS DOMINGUES 1589841 5 8287 LIESSE FERREIRA DIAS 929280 6 9615 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 2161667 7 5712 LUCAS SILVA RAMOS 1772173 8 10456 LUCIANO SOUZA DE REZENDE 1749975 9 10638 LUCILENE GIMENES BRITES ANTUNES 1574522 10 10206 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 505311 11 4592 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS 853457 12 10388 LUIZ MIGUEL ALONSO CABALLERO 1918821 13 5867 LURDENIL LOPES RAMOS 320642 14 5354 MANOEL LUIZ DOS SSANTOS 658161 15 5992 MARCELO BAREIRO 871587 16 8062 MARCELO DA SILVA 21885052 17 6363 MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA 1329959 18 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE 797225 19 6319 MARCIO FERREIRA DE ALENCAR 1112944 20 10180 MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA 562687 21 10356 MARCO ANTONIO DA SILVA 1287529 22 9781 MARCUS HENRIQUE LANDEIRA 1767503 23 8452 MARIA APARECIDA CHAVES FREITAS 1659882 24 9296 MARIA APARECIDA VIEIRA LEANDRO 1224979 25 6949 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 805325 26 7838 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 770171 27 9646 MARINA PAZ DOS SANTOS 1490666 28 6142 MARLY GONCALVES TELES FAZAN 648339 29 7436 MATHEUS CASTRO DE SOUSA 2135635 30 SALA: 90 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 5321 MAYARA FÁTIMA DE MELO 1537869 1 7982 MIGUEL SANCHES 6320651 2 9901 MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA 1345418 3 28 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 8114 MYKAELLA SILVA CAMPOS 2105820 4 9553 NATALIA APARECIDA CASTANHO PACHELA 1.817.989 5 9319 NÉLIDA DA SILVA CANTEIRO MARQUES 3507987 6 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA 1888225 7 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 871098 8 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS 1802915 9 9037 PATRICIA DOS SANTOS PINTO 1244943 10 7068 PAULO DA SILVA BORBA 699473 11 7476 PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORREA 1935238 12 5301 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 924376 13 9610 PAULO RIBEIRO DA SILVA 10204593 14 8119 PEDRO FERNANDO JORDÃO GARCIA 2.048.678 15 9113 PEDRO LUIZ DE LIMA 36168 16 8527 PRISCILA BIANCA GONÇALVES 1302296 17 10876 RAFAEL GUIZILINI VASQUES 1542715 18 8496 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 1685283 19 6354 RAIMUNDO NONATO MONTEIRO MENDES 5806526 20 9329 RAMAO MACHADO TORRES 1626712 21 7019 REGINALDO PAIM BATISTA 1306869 22 10204 RENATO FERREIRA ALVES 2,00003E+12 23 5476 RENATO PEREIRA RIBAS 1336258 24 5138 RENATO PERIRA DE SOUZA 65045516 25 8779 RENATO SCHERENNER MARQUES 2015090 26 10177 RICARDO CLEITOM PICCOLI 883380 27 8409 RICARDO DENIZ VILHAGRA 536617 28 7925 ROBERTO CARLOS BRITES 708020 29 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 1253247 30 SALA: 91 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 10231 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 1626779 1 4745 RODRIGO MARTINS FREITAS 1726609 2 11181 RODRIGO ROVILHO MUNARINI MEZA 2148225 3 4438 RODRIGO SOARES BARROS 1280616 4 4727 ROGER CIDMAR MARTINS DA SILVA 1969879 5 10097 ROGER LUIZ DE ALMEIDA LEMOS 35271444x 6 8653 ROGERIA DIAS PINHEIRO 1513624 7 10017 ROGÉRIO DE SOUZA 1094566 8 11188 ROMARIO NOGUEIRA DE CARVALHO 1963066 9 9970 ROSELI DE SOUZA FRANÇA 1553666 10 6303 ROSENEIDE ROSA DE MORAES 1085844 11 6180 ROSIMEIRE ALVES DA CRUZ 944980 12 6714 ROSIMEIRI ZANATA MANFRÉ BARROSO 1031873 13 8482 RUDSON CESAR ALVES HAAG 633039 14 6877 SANDRA REGINA MARCONDES 1214369 15 10595 SERGIO MONTEIRO 315658 16 7523 SERGIO VERISSIMO DA SILVA 390139889 17 10570 SHIRLEY ALMEIDA LIMA 989810 18 8010 SIDINEI JOSÉ DA SILVA 552700 19 7318 SILVANO CORREA BELONI 1738497 20 5826 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 1446794 21 10301 SUELLEN RODRIGUES SANTOS 2972573 22 5959 TALICIA MARTINS DA SILVA 2099970 23 6048 TATIANA FÁTIMA DE MELO 1406072 24 8924 TIAGO DA SIVA REIS 1716435 25 4911 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 1940269 26 8094 TIAGO ROBERTO FERREIRA LOURENÇO 1926281 27 10258 UESLEI PIRES ALVES 1625690 28 7372 VALCIR BRITO FERNANDES 7328603 29 10701 VALDECI DA SILVA NASCIMENTO 833951 30 SALA: 92 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 300 - AGENTE DE SEGURANÇA Inscrição Nome Documento Carteira 7401 VALDENIRO BORGES DE CARVALHO 1331376 1 11138 VALDIR DOS SANTOS COSTA 579825 2 9312 VANDERLEY DIAS RIBEIRO 105245 3 5645 VANIA FERRIRA PIZANO DA SILVA 1602624 4 5772 VINICIUS MIRANDA REIS 1.802.754 5 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 685612 6 8669 VITALINO ORTIZ 1101805 7 9076 WANDERLEY ALVES DA SILVA 499614 8 8615 WESLEY SARATI COELHO 1772161 9 9659 WILLIAN DA SILVA MOREIRA 2050501 10 6500 WILLIAN GONCALO VELASCO 1286755 11 8540 ZALDEMIR EZEQUIEL DA SILVA 531177 12 5153 ZENILO GOMES FONSECA 674261 13 Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 5210 ADAIR PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES 407458 14 10824 ADEMIR ARISTIDES 858789 15 5672 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA 647106 16 7398 ADRIANA PINHA CAPELLO 1121144 17 8137 ADRIANO PINTO GOMES 166305 18 7659 ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 708884 19 9280 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 1554767 20 8950 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 1196890 21 5302 ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 192005303 22 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 1729681 23 8832 AMANDA GONÇALVES SOARES 1886264 24 6925 ANA CAROLINA RUFINO DE SOUZA 1990446 25 7408 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA 1372453 26 8819 ANA CLAUDIA JACOBINA DA SILVA 819822 27 9685 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 619075 28 6903 ANA LUCIA MORALES TORRES 1851395 29 7104 ANA MARIA CARVALHO MARTINS 1249001 30 SALA: 93 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 7650 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 1328885 1 7995 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES 1447639 2 7443 ANDRÉA SERRA RIBAS 1037834 3 10892 ANGELA MARIA DA SILVA 745234 4 10035 ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS 1110843 5 9767 ANGELA NUNES DE OLIVEIRA 1286190 6 10352 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA 609644 7 7991 ANGELO MIRANDA NETO 664457 8 9422 ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS 471104 9 9491 APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA BALBINA 708417 10 8815 APARECIDA LUCIA FERREIRA 696124 11 9177 ARAINDIA PIRES 2038690 12 4787 AUREA AOYAMA DA SILVA 1125057 13 5695 AURENI DA SILVA LIMA 1302906 14 6497 AVENIELLY VIVEIRO PEREIRA 1317458 15 4546 BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 1798495 16 8918 CARINA FRANCISCO ALVES 1149896 17 6641 CARINE LIMA DE JESUS SENA SANTOS 1809398 18 8434 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 1126147 19 9548 CAROLAINE RODRIGUES BARBOSA 2012418 20 8640 CAROLINA GOMES DE ARAUJO 1826438 21 10185 CASSADRA LOPES 1.124.979 22 10424 CASSIA JANAÍNA DA SILVA 1581199 23 7076 CASSIMARA STEFANES FRANCA 10971092 24 10602 CELIA DE SOUZA FRITZEN 1239363 25 9275 CÉLIA REGINA ALMEIDA LIMA 1536325 26 8492 CELIA REGINA PEREIRA LOPES 1292573 27 10475 CELIA VILHALVA DE CARVALHO 1783479 28 8854 CICILIA GOMES DE BRITO 1178666 29 8635 CILEIDE MARIA ALVES 813008 30 SALA: 94 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 10687 CINTIA JARA RAMOS 2245596 1 7903 CIRÇA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA 715025 2 8649 CLAUDIA CARLOS 945038 3 7256 CLAUDIA VICENTE 1131438 4 8281 CLAUDINEI LEITE 9292 5 7842 CLAUDIO ALBERTO ROBLE 1524439 6 8788 CLEIDE MARA LUCIANO LOPES 1508814 7 9182 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 696569 8 5894 CLEUZA ALVES TENORIO IBARROLA 706664 9 8979 COSMA QUIRINO DA SILVA BELARMINO 702657 10 8957 COSMIRA CEZAR DO NASCIMENTO 268367 11 10041 CREUZA DA SILVA GUEVARA 685342 12 10021 CRISTIANE SANGUINA MARQUES 1508148 13 9762 CRISTIANI APARECIDA DE SOUZA 1191740 14 10214 DAIANE DE SOUZA 1704293 15 4946 DANIELLI BIANCATTO 1760382 16 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 1730008 17 9346 DÉBORA BETHÂNIA FAUSTINO DO NASCIMENTO 1926530 18 9274 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 20185 19 8199 DORACI ALEXANDRE DA SILVA 1104561 20 29 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 6366 EDENILCE MARIA DO AMARAL 12477 21 11025 EDENILSON RODRIGUES MIRANDA 17606993 22 8382 EDER WOLFF BEVILAQUA 161790 23 5885 EDICLEIA PEREIRA ISIDORO 1432636 24 9218 EDILENE ECHEVERRIA RODRIGUES 1344370 25 8113 EDINA GOMES FERREIRA 735173 26 9647 EDNA SOUZA DE CARVALHO 696831 27 8750 EDSON DIAS DE MORAIS 233193 28 8237 EDUARDO ROGER RIBEIRO 1220168 29 9358 EDUARDO TELIS DOS SANTOS 733180 30 SALA: 95 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 11249 EGON HAMESTER JUNIOR 1620797 1 8895 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 1022597 2 8337 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 1414340 3 6090 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 336026 4 6548 ELIANA MIRANDA BARBOSA 652629 5 7149 ELIANE ALVES DE ALMEIDA 700078 6 6898 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 1150247 7 10982 ELIANE FERREIRA CASTILHO 1990383 8 7132 ELIANE FERREIRA DA CRUZ 554358 9 11050 ELIDA BALDONADO 1130754 10 6382 ELIZABETH PEREIRA NEVES 299657 11 8598 ELIZETE FAGUNDES LEITÃO 915388 12 6709 ELZA DE GOES 83960 13 9062 EMELYNE BERALDO DA SILVA 1479382 14 7230 ENILDA DA SILVA RIBEIRO 698606 15 7739 EUNICE MARQUES SANTANA 8212805 16 8712 EVERTON BOLZAM ARGUELHO 1301942 17 8733 FABIANA DOS REIS 1591064 18 4490 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 1554521 19 5699 FABIANA GOMES 2080883 20 9099 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 1277302 21 9013 FERNANDA FERNANDES MACHADO 1228064 22 7969 FERNANDA MATTOSO MONTEIRO CHAVES 1411917 23 4932 FERNANDA MOURA AMARAL GOMES 1060629 24 10797 FERNANDA PEREIRA LOPES 2335857 25 7681 FRANCIANE LEIVAS DE CARVALHO 1220541 26 6537 FRANCIELE DA CONCEIÇÃO MARTINS 2041066 27 4649 FRANCIELE DA COSTA RODRIGUES 1930159 28 6282 FRANCIELE SOUZA DA SILVA 1940089 29 9733 FRANCIELI GOMES DE BARROS 1738766 30 SALA: 96 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 11177 FRANCIELLE DA SILVA MELO 2166097 1 5252 FRANCIELLY RAMOS FRANÇA 1820198 2 11099 GEOVANE CASTRO FURIGO 1896999 3 8518 GILBERTO TEIXEIRA 62325038 4 4902 GILMAR RODRIGUES CASSIMIRO 1575110 5 9896 GISLAINE RATIER PEREIRA 114996 6 8945 GIZELY BELARMINO DA SILVA 1963071 7 10492 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 1196267 8 6971 HELENA BASSO 812566 9 10383 HILDA GONÇALVES DA SILVA 358281 10 7717 HILDA MARIA GONÇALVES SEVERIANO oo1122600 11 7497 IOLANDA DA SILVA FUKURO 369807 12 9023 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA 333313 13 9838 IRACENA PEIXOTO 2251354 14 7798 IRENE NUNES MOREIRA 940357 15 6410 ISMAEL BATISTA LODH 696836 16 9782 IVANDIRA MONTEIRO DA SILVA 580065 17 7813 IVANI FLORÊNCIO DA SILVA 564550 18 8487 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS 853262 19 4350 JANAINA DUARTE 1670942 20 9463 JAQUELINE SOARES MALHEIROS 1513155 21 5878 JASSINEIA BARBOSA SOARES 580123 22 10764 JESSICA BARBOSA MERCES 1866557 23 10415 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 1695671 24 7525 JOELMA DA SILVA ALENCAR GATTO 1255374 25 10067 JOHANNI RODRIGUES PAVAO 1480256 26 7292 JOICE DA SILVA CALHEIROS 1809047 27 8562 JOICELAINE ARAUJO DA CRUZ ORTEGA 1189788 28 5974 JORGE FRANCALINO DA SILVA 2301377 29 5157 JOSÉ DIAS DA SILVA FILHO 1513672 30 SALA: 97 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 5041 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 957562 1 8479 JOSE SERAFIM DA SILVA 369497 2 11208 JOSIANE DE LIMA GOMES 1612053 3 8252 JOZELIA DOS SANTOS SILVA 1513685 4 8727 JUCELENES SARATE PEREIRA 1481707 5 8080 JUCIANE PENHA 977773 6 8589 JUCILENE DA SILVA MACEDO 1480150 7 8697 JULEIDE TERESINHA FERREIRA FORTES 2095404 8 8758 JULIA DIAS SANTOS 1824514 9 5611 JULIA PEREIRA FARIAS 1866988 10 9494 JULIANA FERREIRA SALES 1519955 11 11117 JULIANA GONÇALVES 1474192 12 9661 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 1369623 13 10961 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 1865915 14 8490 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 182106 15 11076 JURANDI ALMEIDA ARNAL 347039 16 8847 KAMILA CAROLINA GOMES DA SILVA 1817504 17 7186 KAMYLA BERTALIA DUARTE 1303144 18 9054 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS 1503304 19 6259 KARITA ESPINDOLA 748138 20 9015 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA 1237688 21 5573 KATIA BARBOSA DA SILVA DIAS 1479363 22 9194 KATIA FABIANA BARBOSA DE SOUZA 780001 23 7660 KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 1723658 24 7150 KATIA LIMA VERAO 1479806 25 8782 KEILA ASSUNÇÃO SILVA PEREIRA 1152095 26 8055 KELLY MARIA FIUZA 1663880 27 9505 LEONICE MOREIRA DOS SANTOS SILVA 594391 28 10771 LETICIA DA SILVA BORBA 2199727 29 6854 LETICIA REIS NERI 2147890 30 SALA: 98 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 8426 LIGIANE AMARAL NEVES 1630518 1 6226 LINDINALVA FERREIRA DE LIMA 674678 2 6626 LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 1430721 3 4380 LOHRANA INGRID GONÇALVES COSTA 2129613 4 8422 LOIDE LOPES DA SILVA 536481 5 9815 LORI NELCI WAZLAWICK 754454 6 10622 LÚCIA LOPES DE LIMA 75878607 7 6947 LUCIANA MORALES TORRES 1574893 8 9590 LUCILENE MIRIN DE OLIVEIRA QUEVEDO 1354441 9 6702 LUCIMAR DE SOUSA 685356 10 9558 LUCIMAR FERREIRA SALES 1547077 11 8387 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA 1095064 12 8999 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 670453 13 9134 LUCINEIA APARECIDA DIAS 1319742 14 6568 LUIZ LORENA SILVA 807712 15 9325 LUZENIR MACHADO TORRES 940334 16 5236 LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 1302181 17 7026 LUZIA LIGERON 1704616 18 7528 LUZINEIDE DE LIMA 712646 19 7106 LUZINETE MATOS DE CUNHA SILVA 954379 20 7253 MADALENA ZIMMER NEVES 4269418 21 6726 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 12678030 22 10328 MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL 1627140 23 10954 MAICON ROGER FERNANDES CAPELAXIO 1729505 24 5161 MARCIA CARGNIN 52928796 25 6376 MARCIA ROSA ARAN DE MISSENA 1149793 26 8599 MARCIA SOUZA DA SILVA 124999 27 5315 MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 1251009 28 6780 MARELI ANGELINA BUENO 418428 29 6618 MARGARIDA NUNES MOREIRA 702862 30 SALA: 99 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 10615 MARIA APARECIDA DA SILVA 504998 1 6195 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 260302 2 7910 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 534489 3 30 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 6203 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 1825045 4 9465 MARIA DAS DORES BARROS 928816 5 6613 MARIA DE LURDES MOREIRA 580403 6 7579 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 318131 7 6915 MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS 684315 8 9367 MARIA HELENA GARCIA 1037198 9 7176 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 180829 10 7441 MARIA ISADORA NASCIMENTO BARBOSA 1574371 11 9477 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA 410552 12 8690 MARIA IZABEL DOS SANTOS 95609 13 11103 MARIA JOSE DOS SANTOS 733098 14 5983 MARIA LUCIA DA SILVA DIAS 604500 15 10574 MARIA MADALENA RODRIGUES DE JESUS 657083 16 8388 MARIA NEIDE NARCISO 1281598 17 7712 MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS 683725 18 8415 MARIA SONIA MARTINS ALVES 366723 19 11126 MARIA VERONICA PINAZZO 1030248 20 8734 MARIANA DE MENEZES CALEGARI 2.105.724 21 7888 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 1898594 22 6902 MARIANA GABRIELA CAVALHEIRO ORTIS 1783105 23 9409 MARILENE DA SILVA CIPRIANO 1125335 24 7425 MARLENE ALVES DE HORLANDO 914494 25 9797 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 2326224 26 8622 MARLENE PAETZOLD MARTINS 435060 27 10689 MARTA DE OLIVEIRA FREITAS 380673 28 8843 MARTA HENSCHEL 548198 29 9617 MATEUS GONCALVES DA SILVA 1575096 30 SALA: 100 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 10940 MATHEUS GOULART ALVES VIEIRA 1798184 1 6984 MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO 1757787 2 9588 MICHELE REIS BARBOSA 1574831 3 7268 MICHELE SANGUINA MEDEIROS 1626927 4 9305 MICHELE VIEIRA TRINDADE 1082774 5 9636 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 1193215 6 8939 MILENA CABRAL GRANJA DE ARAUJO 2205117 7 9627 MILKA CENTURIAO FLEITAS 1513902 8 6409 MIRELA DE ARAUJO MENEZES 2091949 9 5667 MIRIAM MELGAREJO LOPES CAMPOS 1930721 10 6553 MIRIAN DOMINGUES VENTURAGOMES 972814 11 6793 MIRIAN JOICE DOS SANTOS OLIVEIRA 2133232 12 4578 MORGANA OLIVEIRA DA SILVA 695624 13 9318 NAIANNE BERNARDO DAUZAKER 1819651 14 7153 NAIARA LIMA VERAO 1662814 15 9793 NATALIA GOMES DE LIMA 1976218 16 7471 NEIDE APARECIDA GOBI 704754 17 10411 NEIDE DE SOUZA ARRUDA 685488 18 9727 NELICE PINHEIRO SANTOS FREITAS 1512406 19 9199 NEUZA FERREIRA DOS SANTOS 687873 20 11182 NHAYANE DE MACEDO VASQUES 1772992 21 5173 NILZA MENDONÇA 804357 22 8768 NORMA FERREIRA ORUE 1745239 23 6968 NORMA PENZO DA SILVA 390328 24 5969 ODETE GOMES PEREIRA YULE 908843327 25 7311 ODETE SOUZA DOS SANTOS 377856 26 7997 OTILIA CAMILO DE ARAUJO 34373 27 5804 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 389019 28 8988 OZALIA GOMES LESCANO 761769 29 8618 PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 2132468 30 SALA: 101 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 7850 PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 1460656 1 8042 PATRICIA CAMARA SILVA 1590270 2 4360 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 1292941 3 6290 PATRICIA GOMES FERNANDES 1700254 4 5413 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 1581103 5 4439 PATRICIA NERES DE SOUZA 1866366 6 7832 PATRICIA RIBEIRO PADILHA 1779900 7 4556 PAULA CRISTINA XAVIER DA SILVA 1555098 8 5685 PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA 1255614 9 5582 PRICILA SOARES SIQUEIRA 1824912 10 6837 PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS 1371314 11 5854 RAFAELA DOS SANTOS BOVEDA 1866723 12 8030 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 1273951 13 4502 RAMONA CONÇEICÃO GONÇALVES RIBEIRO 1009490 14 8855 RAMONA ROSA MAURILIO DA CONCEICAO 640374 15 11153 RAQUEL BARBOSA ROLA 1464946 16 5942 REGIANE CARDOSO BORGES 1318418 17 9470 REGIANE DIAS MELO SOUZA 1480410 18 7646 RENATA DA SILVA PEREIRA 1876534 19 5437 RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA 1678642 20 9158 RENATO MOREIRA DA SILVA 1267975 21 7047 ROBERTO MORENO LIBERTO 696007 22 6645 ROSA BERENICE AYALA 385066 23 8322 ROSA HELENA RODRIGUES 18072156 24 8523 ROSA LIMA DE SOUZA 1356769 25 7777 ROSALI MEDEIROS 1472995 26 10942 ROSANA DE MORAES GARCIA 1.170.655 27 6958 ROSANA FLORENTINO 17503108 28 8435 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS 820385 29 10782 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS 1052819 30 SALA: 102 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 6442 ROSANGELA FREITAS DE LIMA 1144905 1 11212 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AGUIRRE 352727 2 6788 ROSELI VERÃO ESPINDOLA 1122916 3 8265 ROSEMAR NOLIVEIRA MEIRELES 871084 4 6015 ROSIANE ORTEGA CLARO 1537788 5 9012 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES 71263276 6 9812 ROSILENE SCHIAVI FERREIRA CANDIDO 1149776 7 8936 ROSILENE SILVA FERNANDES 24917451 8 6013 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO 1464524 9 11192 ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES 1252183 10 7975 ROSINEIDE DE OLIVEIRA BRITO 772954 11 8568 ROZIMARY DOS SANTOS DANTAS 1685177 12 9343 RUTH JARDIM ROCHA 1111245 13 9899 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 637002 14 10739 SANDRA DA SILVA FERREIRA 954712 15 8110 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 685414 16 5891 SANDRA RAMOS DA CONCEIÇÃO COUTO 936425 17 9692 SANDRA SANCHES ZAGO 1969546 18 7270 SANDRA SILVA 1369927 19 6233 SHAMARA BELARMINO DA SILVA 1554181 20 7229 SHEILA CRISTINA RADAI 1513575 21 8391 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 2115256 22 6365 SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ 1377670 23 9983 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA 744821 24 7848 SILMARA GOMES PEREIRA 1821215 25 10979 SILVANA DE SOUZA SANTOS 1545303 26 8969 SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER 1240446 27 10378 SIMONE DA SILVA FIGUEREDO 1626399 28 10851 SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 664787 29 7705 SIMONE FERREIRA DE PAULA 1538794 30 SALA: 103 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 8781 SOENY DE FATIMA MARTINS ALVES 1071917 1 8339 SOLANGE BORGES GOMES 427.726 2 8118 SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO 1553544 3 7179 SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA 1.111.752 4 10772 SONIA MARIA DELGADO MOREL 364230 5 6836 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 2129370 6 9380 SUELI FERREIRA ALVES 594946 7 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 1041015 8 6182 SUELI PEREIRA DE SOUZA TAVARES 754567 9 5599 SUYANNE DUARTE QUEIROZ MENDES 5908918 10 10799 TAIS RODRIGUES DOS SANTOS 1773129 11 4929 TATIANE KATIUSI GOMES DE BARROS 1772396 12 6817 TELMA DÁVALO 1140977 13 10108 TELMA MARIANO 687784 14 11233 TEREZINHA APARECIDA FRANÇA 525064 15 9082 THAIÇA QUINHONEZ 1809509 16 5263 THAIS OLIVEIRA DE MATOS 1772268 17 10712 TIELLI BEZERRA DOS SANTOS 1441054 18 5797 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 1380928 19 9997 VANEIDE MARTINS DA SILVA 1173111 20 5451 VANESSA DE OLIVEIRA ALVES 1876839 21 31 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 8682 VANESSA MORINIGO DOS SANTOS 283766 22 8916 VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS m3704302 23 11046 VANIA MOREIRA DA SILVA 1308848 24 10009 VANILDA LIMA TRINDADE 620769 25 9320 VERONICA CORONEL ORTIZ 1629991 26 10659 VIVIANE ALVES DE BRITO 1581212 27 11035 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 1729390 28 11106 WALERIA SEMELER 2062493 29 9527 WASHINGTON SANTOS RIBEIRO 1476734 30 SALA: 104 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inscrição Nome Documento Carteira 8146 WESLEY GREIMAR BARIÃO 1452980 1 6260 WESLEY MORGENROTTI SANTOS 2.116.841 2 9429 WILLIAN JHON SANTOS RODRIGUES 1548749 3 9503 WILSON BARROS JÚNIOR 976510 4 6844 ZENAIDE ARAUJO ANDRADE 278967 5 8730 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS 1917938 6 7056 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 483959 7 6384 ZORAIDE DOS SANTOS SEGUNDO 1460451 8 8637 ZULEIDE MENDES GUERREIRO FELIX 195396 9 9413 ZULMIRA AFONSO ALEGRE 1202355 10 Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 7426 ABEL PEREIRA ALMEIDA 1110877 11 6495 ABNER SABINO GOIS SANTOS 491563577 12 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 18782089 13 5184 ADAIAS OLIVEIRA DA SILVA 1663903 14 9373 ADELAR NUNES DOS SANTOS 1044115267 15 9943 ADEMIR DE SOUZA BARBOSA 1129058 16 7858 ADILSON ALVES DA SILVA 1017205 17 5986 ADILSON GOMES DE LUCENA 953940 18 7172 ADILSON MACEDO SOUZA 1196863 19 6046 ADRIANO DE LIMA ARRUDA 1301113 20 6684 ADRIANO DO NASCIMENTO DANIEL 1553973 21 5525 ADRIANO MONTEIRO DAVID 837937 22 10551 ADRIANO MORAES RODRIGUES 999452 23 8925 AGUIDA CAVALCANTE DA SILVA 812906 24 5987 AILTON MONTEIRO LIRA 954010 25 8763 AILTON PINHEIRO PAES 381698191 26 8350 AJAD GAMA BASTOS 456469 27 11253 ALAN CAMILO DA SILVA 202733952 28 7608 ALAN IGOR PEDREIRO SANCHES 1728646 29 9119 ALDAIR JOSE PEREIRA 1126452 30 SALA: 105 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 7609 ALDIR LAURIANO DE SOUZA 375881 1 10962 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO 1199391 2 7442 ALESSANDRO CABREIRA DIAS 670167SSPMS 3 6950 ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA 1752960 4 5541 ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA 1581426 5 7769 ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA 1221237 6 4801 ALEX PEREIRA DIAS 1285835 7 6794 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 1384058 8 7369 ALEXANDRE DE ARAUJO E SILVA 1772660 9 9453 ALEXSANDRO MATOS GOMES 1452987 10 6953 ALMIR FLORES LOURENÇÃO 958543 11 9476 ALYSSON PAULO SIRIAO DOS SANTOS 1003955 12 7845 AMAURI NUNES MERCADO JUNIOR 1663755 13 7329 AMAURI PAULO BORSATTO 1918966 14 10279 ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS 1574382 15 7669 ANA PAULA DE SOUSA 1591219 16 5724 ANDERLEY DE MOURA MATOS 1206910 17 9794 ANDERSON DOS SANTOS GOULART 1591212 18 9880 ANDERSON ESPINDOLA CAMARGO 107106391 19 7314 ANDERSON PAVAO MATOS. 1686090 20 8742 ANDERSON ROGERIO BERTELLI 59300113 21 6047 ANDERSON SANTOS DE JESUS 1574583 22 11118 ANDRÉ DA MACENA BRITO 1178434 23 6000 ANDRE LUIS ALVES 1196056 24 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 1623060 25 7911 ANDRE SIMOES DA SILVA 1331314 26 8571 ANILDO HEINZ 1276255 27 9645 ANTONIO BATISTA FERREIRA NETO 607998 28 7802 ANTONIO CARLOS DA CUNHA 652647 29 8550 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 782928 30 SALA: 106 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 10635 ANTONIO JOSÉ SABINO DOS SANTOS 403341 1 6557 ANTONIO MARQUES NUGOLI DA CRUZ 505906 2 7935 ANTONIO OCHIUTO NETTO 904636 3 8595 ARLINDO ISAIAS DE SANT ANA 124837 4 6101 ATOS PEREIRA DE PAULA 1408600 5 8785 AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 271301160 6 8681 BRIAN DAVANÇO MAZOTTI 1435558 7 5280 CAIO GOMES DA SILVA 1798290 8 5687 CALITO MACHADO DOS SANTOS 750834 9 7258 CAMILO DE PAIVA PEREIRA Mg6983695 10 5887 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 871082 11 11003 CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ 806944 12 8238 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES 1700787 13 5596 CARLOS PEREIRA DA SILVA 825553 14 10661 CELIA BORCK LEMOS 1052701 15 6880 CELIA YUKIE YAMANARI SHIRATA 8383395 16 10720 CELSO DA ROCHA 1318871 17 6758 CESAR D A SILVA LIMA 695983 18 7934 CESAR PANTALEAO DA SILVA 475583383 19 8567 CEZAR COINETE DE ARAUJO 490931 20 9870 CHRISTIANO AUGUSTO FIGUERÓ EBLING 1377120 21 10863 CICERO OSMIR DA SILVA 2,00403E+12 22 5469 CICERO RESENDE NASCIMENTO 821975 23 8739 CLAUDECI DA SILVA 866113 24 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 1566502 25 7744 CLÁUDIO RODRIGUES 1048634 26 7886 CLAUDIR OLIVEIRA DA SILVA 997548 27 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 1452992 28 7219 CLAYTON DOS SANTOS SANT`ANA 1094945 29 5652 CLEBER DE OLIVEIRA 1636847 30 SALA: 107 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS Endereço: RUA CIRO MELO, 2.090 Bairro: CENTRO Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 6037 CLEBERSON HEUSY 740891 1 10975 CLEITON GARCIA TIBERIO 722832 2 6310 CLEITON MACHADO DA SILVA 1717951 3 11055 CLEITON MARTINS CARDOZO 1301249 4 7032 CLOVIS ZANUNI FILHO 1747828 5 5024 CREGINALDO LEITE ARCANGELO 775967 6 8883 CRISTIANO CAVALHEIRO PIRES 1686453 7 5524 DANIEL DOS SANTOS FERREIRA 506796322 8 8745 DANIEL MIRANDA DE ALMEIDA 1108458 9 8619 DANIEL RIBEIRO DIAS 1518133 10 9468 DANIEL SILVA DE MELLO 1301272 11 7185 DANILO CORREIA DE ARRUDA 1215811 12 5816 DANILO DE ARAUJO E SILVA 1809078 13 11104 DANILO FERNANDES DA SILVA VENCIGUERA 1898063 14 10587 DANILO HONORIO SCARDINE DE AZEVEDO 1126576 15 9608 DARCOS ROBERTO SERIBELI 1613332 16 9269 DAVID CARLOS GONZALES 1578155 17 9872 DEAN RAMALHO DA ROCHA 875543 18 7853 DELEY DOFFINGER RAMOS 1363445 19 10192 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 1132162 20 8034 DENDRE DE ALMEIDA GONZAGA 1149288 21 9042 DENIZ SILVA FIGUEIREDO 1048954 22 8369 DHIEGO FERNANDO BRITO AZEVEDO 1663501 23 6607 DHIONE NUNES MOREIRA 1589737 24 5543 DIEGO DOS REIS 1678436 25 5400 DIEGO FERNANDES TEIXEIRA 1797858 26 8050 DIEGO GUILHERME DA SILVA 1773255 27 8944 DIEGO MARTINS SALINA 1503836 28 10719 DIEMES PINTO MARTINS 1479615 29 5019 DIERLEI DA SILVA 1400848 30 SALA: 108 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 10869 DIJAIR JOSÉ TEXEIRA 957135 1 7014 DIJALMA ALVES NEVES 96234 2 10221 DIOGO FERREIRA DE SOUZA 1604500 3 32 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 7356 DIONE ROBERTO NUNES DE SOUZA 1520826 4 9293 DIONIZIO MACHADO DE MORAIS 118638 5 7524 DJONE RUELA CLARO 1590880 6 5046 DONIZETE ALVES DA SILVA 818816 7 9334 DORIVAL CARVALHO 7641234 8 7735 DOUGLAS VILELLA RIBEIRO 713582 9 10540 DYEGO DA SILVA BITTENCOURT 1552192 10 9486 EDILSON FELICIO DO NASCIMENTO 728008 11 8965 EDILSON FIDELIS DA SILVA 972316 12 7505 EDIMAR MARQUES DE SOUZA 867963 13 6476 EDIMARCIO MACEDO DE MEDEIROS 1513459 14 10600 EDIVAN RIBEIRO DA SILVA 2006504 15 9135 EDMAR SANTOS DA SILVA 1415147 16 10611 EDNALDO ALVES CALDEIRA 1424791 17 7322 EDSON DAMACENO LIMA 367984 18 11272 EDSON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE 1037842 19 10603 EDSON LEITTE MONACO 1583041 20 5708 EDSON MANOEL ALVES 21933171-6 21 7543 EDSON RODRIGUES RIOS 18087801 22 7708 EDSON SILVA 1049455 23 10618 EDUARDO DA SILVA SILVEIRA 1129417 24 8011 EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES 1686423 25 7001 EDUARDO MAXIMO ANTONIO CALHEIROS 1553813 26 7544 EDUARDO SANTOS ARAUJO 1538504 27 8835 EDWILSON OLIVEIRA BATISTA 1268036 28 7549 ELEOMAR FELIX VIANA 527600 29 5169 ELIAS LESCANO DE OLIVEIRA 1004138 30 SALA: 109 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 7245 ELISANGE PEREIRA ALENCAR 1121128 1 7793 ELIZ REGINA S.PEREIRA 1172994 2 7313 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA 1330896 3 4403 ELTON JOHON MARQUES 758316 4 11095 ELVIS DOS SANTOS SOARES 1686132 5 5897 EMILIO ROCHA 1320517 6 7695 ENEIAS PALHANO MARTINS 1353920 7 10858 ENILJOICE MANTOVANI OLIVEIRA CHIMENES 1513640 8 7603 ENIVALDO POGLIESI MOREIRA 876155 9 10665 ÉRICA MASSAYO UEHARA DANTAS 1131829 10 7181 ERIVALDO BEZERRA 1199150 11 8425 ERLI FLAVIO KAZUKO GRAUTH 1040552 12 6782 ERNANDES GRAGEFO 1438810 13 9937 ESTIVES DAVID COSTACURTA FERREIRA 1537864 14 9568 ETELVINO NOGUEIRA BATISTA JUNIOR 1001642 15 5709 EUARDO NUNES DE OLIVEIRA 1363575 16 4467 EUCLIDES ALVES DA SILVA 1196255 17 9835 EUNIDSON LOPES DE MATTOS 478499 18 8948 EVALDO ESTELAI DA SILVA 819095 19 10202 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 1537618 20 9440 EVANDRO OLIVEIRA DE FREITAS 719148 21 11240 EVERTON DUARTE BORGES 1783548 22 5559 EVERTON GABRIEL BERNARDO SILVA 1798102 23 7536 EWERTON PINHEIRO FREITAS 780024 24 9385 FABIANE ALVES BARBOSA 1069264 25 11258 FABIANE FELTRIN DOS ANJOS 1289138 26 4789 FABIANO ARAUJO IKEDA 724942 27 9874 FABIANO LOPES DOS SANTOS 1371326 28 9581 FABIO CASTRO DOS SANTOS 136229 29 7828 FABIO DE MAURO BARBOSA 1462491 30 SALA: 110 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 10281 FÁBIO GOMIDES DOS SANTOS 1491202 1 5391 FABIO LESTER ALVES COLMAN 1143849 2 11115 FABIO OLIVEIRA 1279934 3 11074 FABIO RODRIGUES ALVARIM 954427 4 6007 FAGNIR DE BRITO CHAVES 1348760 5 8068 FERNANDO CACERES COUTINHO 965635 6 8380 FERNANDO DA CRUZ 1480282 7 4595 FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 1001783 8 7554 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 1446753 9 7509 FERNANDO MIRANDA PEREIRA 1667351 10 7042 FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA 20082088 11 6533 FERNANDO SENA DA SILVA 1291893 12 5971 FLÁVIO ROCHA SIMÃO 1627310 13 7715 FRANCIELO PEDROSO CACERES 1126350 14 8875 FRANCIMAR TELES VIEIRA 1288348 15 10749 FRANCISCO ALVES LOPES 488484 16 9921 FRANCISCO DE ASSIS COELHO 241914 17 9307 FRANCISCO JOSE GOMES DE BARROS 653298 18 10957 FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS JUNIOR 926488 19 8831 GABRIEL CAMARGO DANTAS 1554610 20 5664 GALDENCIO BENITES 1897991 21 7071 GEANE PINHEIRO DA SILVA 1037371 22 9651 GELSON DE SOUZA SANTOS 1365733 23 6455 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 341 025 24 11026 GENILSON MIGUEL GOMES 939041 25 4746 GEORGE BENITES 952452 26 8993 GEORGE RICARDO MOREIRA MARTINS 2047990 27 6906 GEOVANI DA SILVA XAVIER 1867079 28 10519 GEREMIAS PEQUENO VASCONCELOS JUNIOR 1936492 29 7067 GEVAIR BARBOSA SIQUEIRA 405084 30 SALA: 111 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 5477 GILBERTO APARECIDO MELO DE FARIAS 897207 1 8890 GILBERTO DIAS FERREIRA 1179315 2 4448 GILGLEDSON APARECIDO MELO DE FARIAS 1287353 3 6833 GILMAR GOMES RODRIGUES 665933 4 5884 GILSON DE OLIVEIRA LIMA 1404955 5 8202 GILSON MARASSI 159377 6 5291 GILSON NUNES SILVA 3311834 7 9240 GLEDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 1169708 8 8275 GLEISON ARAGÃO LEÃO 1888642 9 7719 GUILHERME BORGES CERVI 795982 10 4964 GUILHERME PINTO VIEIRA 1409844 11 6710 GUSTAVO HENRIQUE SOARES MIAKI 1703016 12 8737 HABNER DUARTE 1503834 13 7846 HEITOR ALVES ALENCAR AZEVEDO 1394447 14 7835 HELIO DINIZ MAGALHAES 441002 15 9339 HELTON PIRES CORREA 1436110 16 7309 HEMERSON CESAR BRUFATTO PEREIRA 720642 17 5625 HENIVER LUIZ VENIER DA SILVA 1666467 18 8276 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 151354 19 6636 HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 1601659 20 6375 HIGOR FERNANDES CANIZA 1086138 21 8477 HUDSON GRAUT ROCHA 1503136 22 11044 IGOR ADALBERTO FERNANDES DE SOUZA 1876700 23 10818 ILSOM DOS SANTOS DUTRA 853112 24 7195 IOANDERSON CLEISON DE OLIVEIRA DECKNES 1287094 25 6073 ISMAEL CARLOS SIQUEIRA 1605514 26 8161 IVAN BARRETO PREVELATO 1344914 27 6930 IVAN CARLOS CARNEIRO ROCHA 1281402 28 9984 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA 453734 29 8911 JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS 1463407 30 SALA: 112 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 4554 JACKSON LUIZ DE ARAUJO 1413964 1 6012 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 554024 2 6023 JAIRO DA MATTA 1450018 3 7814 JANIO DE LIMA BARBOSA 1239936 4 5925 JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS 1796429 5 5911 JEFERSON DA SILVA VIEIRA 5761443 6 9796 JEFERSON DIAS DOS SANTOS 1625884 7 7280 JEFFERSON GAUNA SENA 1000772 8 8040 JESSE MASSI DE MORAIS 330593468 9 6405 JESUS MÁRCIO RODOLFO TOMAZETTO 1637515 10 5771 JEZER LUCAS DE OLIVEIRA LEAL 1772663 11 5412 JHAYMS DOUGLAS ALVES 1626381 12 8877 JHONATAN FUADD PEREIRA 1588594 13 10524 JHONATAN OLIVEIRA SILVA 1988517 14 6518 JHONATHAN DOUGLAS SEPULVEDA GOMES 1626286 15 6484 JHONY ARAUJO LEMES 1552982 16 4408 JHONY PICETTI 1490870 17 9115 JIVALDO JOSE DE SOUZA 488477 18 6815 JÓ HENRIQUE CARDOZO FARIAS 1930766 19 8757 JOAO ANDRADE DA ROSA 548309 20 5800 JOÃO APARECIDO MOREIRA 1503903 21 33 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 5676 JOÃO CARLOS GIMENES BRITES 858679 22 8876 JOAO HENRIQUE DE SOUZA HARTMANN 1125760 23 5727 JOAO HONORIO DE SOUZA 1439921 24 8335 JOAO ISIDO VASQUEZ MACHADO 1025266 25 7593 JOAO MANOEL PEREIRA 566102 26 9060 JOÃO MARTINS DE MATOS 1826386 27 9675 JOÃO OTÁVIO GOMES DA SILVA 1917805 28 9830 JOAO PAULO DA SILVA PEREIRA 1622539 29 5594 JOAO PAULO MELO DA SILVA 1760323 30 SALA: 113 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 8430 JOAO VICENTE GOMES DE OLIVEIRA 225043567 1 5779 JOÃO VITOR ESPINDOLA DA SILVA 1389037 2 7692 JOBER DE SOUZA AJALA BREGOLIN 1406813 3 9340 JOELMIR STURMER 1658270 4 9137 JOHN NATHAN GALDINO ARAUJO DA SILVA 17986524 5 6724 JONAS COELHO DE ARAUJO 107067 6 6536 JONATAN ZARATINI BEZERRA 1704539 7 4916 JONATAS BRAGA DE ASSIS 1152811 8 7166 JORGE DE LIMA 1082904 9 6044 JORGE GARCIA CASTELO 155901 10 9056 JORGE LUCAS GARBULHA CASTELO 1738339 11 8696 JORGE LUIZWEIBER 673373 12 10450 JOSE AMERICO DE OLIVEIRA NETO 1529704 13 6624 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 48200751 14 7345 JOSE CARLOS SANTANA 203527 15 8362 JOSÉ CARLOS SANTOS JUNIOR 1663236 16 9763 JOSE GILMAR FERREIRA 255206 17 8509 JOSE JUNIOR NUNES 1083739 18 6978 JOSÉ LUCAS ALMEIDA SILVA 1982403 19 11161 JOSE MARCELO COLETE 13413204 20 8183 JOSE REINALDO DA SILVA GODOY 882093 21 7918 JOSE RICARDO DE ALMEIDA BELIDO 1723839 22 6631 JOSÉ ROBERTO XAVIER DOS SANTOS 830633 23 9496 JOSÉ SALOMÃO BRASIL DIAS FILHO 1408375 24 7837 JOSÉ SERGIO SANTANA 1172311 25 5615 JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS 1284887 26 5614 JOSEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA 1128277 27 10410 JOSENILTO MADEIRA DE FREITAS 1435268 28 7616 JOSEVALDO ARISTIMUNHO KARAZAK 1125341 29 8557 JOSIMAR DA SILVA MACEDO 1738734 30 SALA: 114 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 9005 JOSUE AUGUSTO BARBOSA 485112462 1 9181 JOVANY DA SILVA DANTAS 1590978 2 11250 JULIANO DE MATOS MORAES CARNEIRO 1360083 3 8143 JULIANO GOLÇALVES DA ROCHA 952366 4 4821 JULIO CESAR MOURA GOMES 1422287 5 4514 JULIO CEZAR BESEN 1199793 6 6374 JULIO FERREIRA JUNIOR 1211202 7 7534 JULITA MENDES 1128102 8 6472 JUNIOR DE SOUZA 104216498 9 11264 JUSCELINO WILLIAM SOARES PALHANO 467.364 10 7326 KAMILA THOMAZ BRAGA 1537492 11 6848 KLEBER KUMAGAI 778963 12 9314 KLEYTON ERICK DE ARRUDA SANTOS 1490348 13 8677 LAÉRCIO PORTILHO LEITE 3475062-2 14 9774 LAIRTON BENITES 506090 15 6470 LAUCIDIO CONCEICAO NOGUEIRA JUNIOR 1289467 16 10918 LEANDRO DA SILVA 1563941 17 5857 LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES 616854 18 4638 LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 954759 19 9003 LEANDRO DUARTE MACHADO 1265852 20 8729 LEANDRO FERREIRA 1590694 21 5108 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA 1254399 22 11227 LEONARDO SILVA FERNANDES 820610 23 10412 LILIANE SOUZA ALMEIDA 1479546 24 9619 LINDOMAR RECO 1348462 25 9342 LUAN LOPES DE ALENCAR 1307376 26 10894 LUCAS BRANDÃO ALMEIDA 1896977 27 5834 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 1532204 28 6747 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS TUNECA 143050 29 SALA: 115 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 8533 LUCAS VIANA DE LIMA 1826406 1 10735 LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 1301458 2 6744 LUCIANO APARECIDO DA SILVA 713308 3 10629 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 1601660 4 6200 LUCIANO FERNANDES GERALDO 753649 5 6766 LUCIANO LIMA SANTANA 1663637 6 5196 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 1051216 7 7776 LUCIO VICENTE RODRIGUES FERREIRA 1127185 8 9151 LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 1165663 9 8069 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS 767187 10 6232 LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT 706692 11 7040 LUIZ FERNANDO SCALABRIN 1691253 12 5991 LUIZ JO NEVOLETI CORREIA 546689 13 9650 LUIZ MARCOS DOS SANTOS 802538 14 6297 LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL 1309726 15 4480 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 1424811 16 8578 MAGDALLA DOS REIS STEIN 755310 17 9502 MAGNO LEONCIO SANCHES SARAIVA 2067649 18 4622 MAGNO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS 1400548 19 7007 MAGNUS CEZAR SCHNEIDER 1538236 20 5142 MAICON RICARDO DA SILVA SANTOS 387830431 21 6435 MAIKON BIAGI NONATO 1248027 22 8982 MAIKON DOUGLAS SANTANA DE SOUZA 1748530 23 8367 MAIKON NEVES FERREIRA 1456990 24 8224 MANOEL FERREIRA DA SILVA 819499 25 10104 MARCELO BENOVIT 1201599 26 4679 MARCELO DO NASCIMENTO 958515 27 8725 MARCELO HENSCHEL RAMOS DE MOURA 1405352 28 8840 MARCELO MINORU KAMEI 1448468 29 SALA: 116 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 7102 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 2490860 1 7279 MARCELO OLIVEIRA SANTOS 1417935 2 11077 MÁRCIO JOSÉ DE LEMOS 1003951 3 9778 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA 920181 4 8228 MARCIO LUIZ MEDINA BORGES 1508056 5 9519 MARCIO NOGUEIRA FRANÇA 948021 6 7075 MÁRCIO TADASHI YOKOTA 700347 7 9286 MARCIORODRIGUESCARDOSO 1141271 8 5267 MARCONDES DE LIMA RONCALIA 1590653 9 9110 MARCOS ANTONIO BELLINASO 2285682 10 7243 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 1699959 11 7636 MARCOS ANTONIO NUNEZ DA SILVA 1225716 12 8333 MARCOS CORREIA 1659809 13 8923 MARCOS EVANGELISTA DA SILVA 1562794 14 9088 MARCOS FABIANO SALOMÃO BORBA 1369326 15 8035 MARCOS HENRIQUE ROSA ANTUNES 216400325 16 9096 MARCOS JORGE DE SOUZA 766659 17 7154 MARCOS LUIZ SILVESTRE 928659 18 7379 MARCOS NOLASCO LEITE 1581175 19 10583 MARCOS VINICIOS FIGUEREDO 1140624 20 10744 MARINA DO NASCIMENTO SOARES 1143346 21 9374 MARIO FRANCISCO DE BRITO 833419 22 8428 MARKSCHUEL ALMEIDA COSTA GOMES DA SILVA 1647173 23 10392 MARLON PEREIRA DE MORAES 1381538 24 10461 MATEUS VIANNA LONGHI 1729275 25 7946 MAURO CEZAR ALENCAR DE CARVALHO 1217127 26 9454 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO 1217580 27 9967 MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA 1394394 28 7344 MAYCON ZIMMERMANN COSTA 1557946 29 SALA: 117 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 389275335 1 11048 MAYKOW HENRIQUE ERRAM BUENO 2034856 2 5357 MICHEL DA SILVA GOMES 1279538 3 9539 MICHEL GUIMARAES AQUINO 1064251 4 8372 MICHEL NOGUEIRA ANTUNES 1538098 5 34 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 6060 MICHELLI DE AVELAR GERALDIS 1574345 6 9179 MIGUEL APARECIDO GONÇALVES DE ARAÚJO 3628 7 5045 MOACIR STROPPA 315254 8 5531 MOISÉS BEHM EBERHARDT 783925 9 8892 MOISES SOUZA ROCHA 942506 10 5970 MOIZEIS XIMENES DOS SANTOS 890188 11 7133 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 1369633 12 7726 NELSON BRAGA DO AMARAL JUNIOR 871328 13 6072 NEVALCIR JOSE DOS SANTOS 717663 14 9068 NILSON ANGELO IRMÃO 962871 15 9707 NILSON JHONES SANTOS CABREIRA 1538499 16 6956 NILTON SILVA FIGUEIREDO 1079344 17 6521 NIVALDO DOS SANTOS 282895 18 7718 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 339345 19 7897 NORIO ONO JUNIOR 612550 20 5317 ODAIR ANTONIO DOS SANTOS 1128220 21 9902 ODAIR JOSE DA SILVA BARROS 1302317 22 7701 ODAIR LAZARO PERES CLAUS 1441341 23 10501 OLDAIR SOARES OLIVEIRA 1264829 24 9451 OSMAR DE OLIVEIRA 9471 25 10201 OSMAR FERREIRA PEREIRA 1685407 26 7632 OSMAR FIRMINO DE SOUZA 1517605 27 7760 OSMAR SOARES DA SILVA 12541 28 8821 OSMIR DE SOUZA GOMES 1197758 29 SALA: 118 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 5160 PAULO ANDRADE SILVA 1773043 1 7394 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 927292 2 5213 PAULO CEZAR ALVES 1760223 3 7180 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 410786 4 8255 PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES 1678732 5 8602 PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 1388764 6 6799 PAULO RAFAEL ANTUNES AJALA 1973199 7 6055 PAULO RENATO GODOY OCAMPOS 1357422 8 8800 PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE 386913857 9 6136 PAULO SÉRGIO SALVINO DE SOUZA 1685626 10 5185 PAULO VERON DE ALMEIDA 583365167 11 6602 PEDRO CAROLLO VELOZO 1.685.621 12 8057 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 1287360 13 10447 PEDRO OLIVEIRA DE ALENCASTRO 36167 14 8549 PEDRO RAMOS DA SILVA 619457 15 9546 PETERSON MASSIRER DA SILVA 157323 16 4332 POLIANA DE LIMA MARIANO 1659905 17 8203 RAFAEL BRAGA SILVA 1939996 18 5830 RAFAEL DE ARAUJO MENEZES 19615728 19 10573 RAFAEL DELIBERTO ALMEIDA 1344015 20 6630 RAFAEL DEMENEK 779499 21 6730 RAFAEL RODRIGUES POLONI 1888588 22 6067 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR 548033 23 7625 RAMAO FERREIRA DA SILVA 1118898 24 8603 RAMÃO MAGNO MARTINS 786749 25 8504 RAMAOAUGUSTO PEREIRA CARDOSO 938818 26 11223 RAMIRO PEDRO DE OLIVEIRA 103121736 27 10868 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS 1479638 28 9124 REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA 1549916 29 SALA: 119 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 8812 REGINALDO DOS SANTOS SOUZA 1073516 1 6948 REGINALDO GOMES 1165629 2 6893 REGINALDO GONÇALVES MACHADO 1406440 3 8455 REGINALDO JOSE ROSA 1141156 4 6143 RÉGIS PISSOLATO CHAVES 1133436- 5 8279 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 1381018 6 5900 RENAN COSTA GAMA 1553873 7 11193 RENAN GONÇALVES DA SILVA 1625989 8 6821 RENAN MACHADO TORRES 1491961 9 9635 RENATO BERNARDES GONÇAVES 16394399 10 7797 RICARDO AUGUSTO POMPILLIO 1332167 11 10950 RICARDO CAVANHOL 3749252 12 4441 RICARDO HEUSNER DE LIMA 1493106 13 5640 RICARDO MELO NANTES 860374 14 7196 ROBERSON DA SILVA ROSARIO 1576594 15 5698 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 428781 16 6911 ROBERTO DA ROCHA SENA 500590 17 6916 ROBERTO DUTRA SERAFIM 17833703 18 5864 ROBERTO GOMES CARDOSO 695582 19 5783 ROBERTO PORFIRIO DA SILVA 1346187 20 5305 ROBERTO SEBASTIAO PIRES 203063077 21 8511 ROBINSON DA SILVA RIBEIRO 83971088 22 6328 ROBIS FERRARI DE SOUZA 1051232 23 9146 ROBSON ANTONIO MACHINI 941665 24 8018 ROBSON COENE GAUNA 1037717 25 6408 ROBSON DA COSTA RODRIGUES 1452921 26 7766 ROBSON DE PELEGRIN VESTENA 739772 27 8354 ROBSON DE SANTANA NETO 1893636 28 8606 ROBSON MAGNO HAVEROTH 1248624 29 SALA: 120 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 10526 ROBSON MOREIRA DOS SANTOS 1458589 1 6917 ROBSON RODRIGUES MORAIS 1738981 2 6134 ROBSON VIEIRA BORTOLOTI 973174 3 9029 ROCKY FELIPE MICHELS 1448939 4 7025 RODRIGO CARNEIRO DA SILVA 1282361 5 5508 RODRIGO DE BARROS CASTILHO 431821859 6 7295 RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO 29544 7 7595 RODRIGO MATHEUS BARBOSA 1663069 8 6505 RODRIGO MATOS DE ORTIZ 1630169 9 9714 RODRIGO PEIXOTO BARBOSA 1321995 10 10667 RODRIGO PEREIRA MAGRINE 1414563 11 9126 RODRIGO RIBEIRO FERNANDES 1436800 12 5208 ROGERIO DA SILVA RAMOS ALVES 1302611 13 8552 ROGERIO PEIXOTO DA SILVA 949430 14 5622 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS 1464609 15 10796 RONALDO FARIA DOS SANTOS 1553716 16 7691 RONALDO JUVENCIO 965310 17 11204 RONEI CLEBER SANTANA MALTA 1414554 18 8235 RONILSON PIRES DOS SANTOS 1253768 19 10658 RONIVALDO RIBEIRO DE SOUZA 997982 20 6700 ROSANA GUALDI 1658703 21 10453 ROSANA RODRIGUES XAVIER 1193684 22 5174 ROSELI MARIA DE SOUZA 1366155 23 9785 RUBENS EDSON PERALTA 700390 24 9886 RUDERIK DA SILVA SANTOS CHAMORRO 1638004 25 11096 SAMOEL DIAS 1146801 26 5554 SANDRABRAGHIATO COUTINHO 1068289 27 10716 SANDRO DOS ANJOS 1557329 28 6075 SANDRO MILITÃO BARBOSA 1537790 29 SALA: 121 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 5029 SANDRO RODRIGUES SORIANI 1003853 1 6760 SEBASTIAO FRANCISCO FRANCO BAHIA JUNIOR 1400977 2 6161 SENILDO SAMUEL ROBERTO 1057846 3 7678 SERGIO SANTIAGO RIBEIRO 695943 4 7787 SHIRLEY LOBO CARDOZO NAKAHARA 1401238 5 6499 SIDELIO PENAJO ESCOBAR 1122651 6 6810 SIDENEI ROCHA ALVES 883721 7 9351 SIDNEY RODRIGUES DE ALENKAR 537612 8 5635 SILMARA MARIA DA SILVA 1394353 9 9930 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 1685607 10 6093 SILVIO BRITES COLMAN 1449597 11 8312 SILVIO DE OLIVEIRA 308919 12 9842 SONE DE MATOS FILHO 94121 13 9903 SUELY DE SOUZA ALVES 855174 14 10143 TACIRMA CARLOS CORADO NUNES 754701 15 5553 TAYLOR LUIZ MOREIRA DA SILVA 566105 16 8907 TERCIO AEDO DOS SANTOS 485424 17 10842 THIAGO ALVES DA SILVA 1662950 18 5949 THIAGO FERNANDES 1490108 19 5875 THIAGO GABRIEL DOS SANTOS ALVES 1704684 20 8685 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 1819951 21 6835 THIAGO MARTINS DE SOUZA 1468778 22 4538 THIAGO PISANI DOS SANTOS 1389352 23 6635 THIAGO RAPHAEL COSTA 1479963 24 8584 TIAGO BORÇA 1447953 25 5100 TIAGO DELMAR DE SOUZA 1363337 26 6842 TIAGO ZARATIN DE ANDRADE 1342637 27 8536 VAGNO PEREIRA DA SILVA 1517114 28 6649 VALDEIR APARECIDO VIANA DOS SANTOS 1381254 29 35 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 122 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SILVEIRA CAPILÉ Endereço: RUA ITAMARATI, 200 Bairro: JARDIM ÁGUA BOA Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 302 - MOTORISTA Inscrição Nome Documento Carteira 9742 VALDEMIR FRANCISCO PEREIRA 1452881 1 9010 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 1317088 2 8263 VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA 1430280 3 4923 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 1436545 4 7305 VINICIUS DOMINGOS DA SILVA 1798345 5 8583 VINICIUS LOBO DE SOUZA 1436394473 6 10544 VINICIUS WANDERSON COSTA DO NASCIMENTO 2066500 7 10633 WAGNER APARECIDO BERTACHINI 959327 8 6638 WAGNER DIAS DOS SANTOS 744984 9 8517 WAGNER MARTINS DA SILVA 1463222 10 8915 WAGNER MOURA MACHADO 27790568 11 7799 WAGNER SILVA DO NASCIMENTO 1425134 12 11041 WAGNER WESLLEY GOULART 1772009 13 9597 WELLDERSON DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES 1254136 14 6192 WELLEN LIMA DE MENDONÇA 1081039 15 6292 WELLINGNTON DOS SANTOS ALVES 1290045 16 5847 WELLINGTON GOMES PISSINI 1538433 17 6360 WELYTON PEREIRA DA SILVA FREITAS 1687343 18 6068 WESLEN JHONY RECH 1758883 19 7130 WESLLEY GOMES DE ALMEIDA 1678606 20 7039 WESLLEY MARQUES BRAGA 1269341 21 8220 WILIAM DE SOUZAGAMBARRA 1241530 22 11163 WILIAN GOMES DE SOUZA 719324 23 9662 WILIAN JOSE DOS SANTOS 1658800 24 7892 WILIAN OLIVEIRA LIMA 1728328 25 8535 WILLIAN AKIRA TANAKA 1589980 26 8611 WILLIAN MERGENER DA COSTA 1492766 27 7729 WILMAR GUTIERRES DE OLIVEIRA 975754 28 6546 WILSON BARRA NOVA DA SILVA 15561371 29 5792 ZILTON FERREIRA BATISTA 1702767 30 SALA: 123 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 9673 ADRIANA DE CARVALHO SILVA 859374 1 9306 ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA 1285180 2 7325 ADRIANO DE CAMARGO 90524100 3 4979 ADRIANO FERREIRA SILVA 903889 4 8522 AILTON STROPA GARCIA JUNIOR 882444 5 8702 ALAIR LARRANHAGA TEBAR 97668 6 10020 ALESSANDRA FREI SILVA 1538469 7 6601 ALESSANDRA VANESSA DA SILVA 765157 8 10626 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 1537452 9 9695 ALEX SANDRO TORRES OLIVEIRA 1553692 10 8210 ALEX VIEGAS DE LEMES 1414502 11 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 984494 12 8066 ALICE CHAVES ALBUQUERQUE 1602259 13 6420 ALINE BASTOS DA COSTA 30939348 14 9376 ALINE ERMINIA MAIA DE ALMEIDA 844420 15 7197 ALINE PAULA HORTA MARQUES 325117 16 10751 ALISON DA SILVA ARAUJO 1197690 17 4962 ALISSON FERREIRA DE AGUIAR 926113 18 9016 ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 1513364 19 8469 AMANDA CAMARGO MANHABUSCO 859832 20 5813 ANA CAROLINA GUEDES ROSA 1592049 21 8162 ANA FERREIRA CEMBRANELLI DA COSTA 1010201 22 7222 ANA FLAVIA NAVARRO ESCOBAR 938526340 23 5453 ANA KAROLINE BIELECKI SANTANA 1.704.255 24 10563 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 25 6943 ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA 1730802 26 9831 ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 1485428 27 8530 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA 14.236.706-8 28 7029 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 1222349 29 6422 ANDREIA SOARES 863465 30 SALA: 124 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 8186 ANELISE PAULINO ROCHA 1589667 1 7973 ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL 966150 2 5651 ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO 1222362 3 6778 ANNA CAROLINA VIEIRA 6.341.987 4 5222 ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA 688181 5 9105 ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO 1442294 6 7065 AVNER FERREIRA SOTO 1202366 7 7628 BEATRIZ APARECIDA FREITAS BARBOSA 599718 8 11179 BEVILAR BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR 27337523-4 9 6859 BIANCA BORGES SOUZA 1503413 10 10657 BIANCA BORTOLAZO VICENTE 1348733 11 7433 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS 1589491 12 6862 BRUNA APPEL SOARES DE MELOS 1682043 13 4410 BRUNA SILVA BRASIL 4505949801 14 6184 BRUNNA DIAS MARQUES CHAGAS 461491102 15 5135 BRUNO CARVALHO 1392442 16 5825 CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA 1700260 17 9415 CAIO AUGUSTO OLTREMAR 47728741-4 18 11217 CAIO VINICIUS PINHEIRO PEREIRA 437089745 19 10947 CAIQUE FERNANDO THOMAS 19123191 20 6098 CAMILA DA SILVA TEIXEIRA 1625670 21 4565 CAMILA HERÉDIA MIOTTO BETONI 1272153 22 8358 CAMILA TAVARES DA SILVA ZAMPIERI 1.685.140 23 8672 CAMILLA VALDES PEREIRA 1570394 24 6841 CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS 1289279 25 5618 CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA 5812498-2 26 6694 CAROLINA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS 321620008 27 5245 CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES 1752599 28 10872 CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 1228429 29 4575 CAROLINE LOPES MACIEL 1798321 30 SALA: 125 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 5822 CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS 1627341 1 7803 CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE 1490317 2 10505 CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES 1592643 3 6994 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 329659 4 7317 CLAUDINEI LOPES DE MELO 1590837 5 6882 CLAUDIO MASCHIETTO FRANCO 1678356 6 10093 CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANT ANNA 1041767 7 9398 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 1178545 8 9309 CLEIBER SOARES FRANÇA 246173221 9 6589 DANIELA CARVALHO ALENCAR 1503724 10 6868 DANIELE WOGUEL NEU 77484620 11 9388 DANIELLY SILVA CUNHA 1575967 12 9626 DANILO ALVES DE FREITAS 14911159 13 8070 DANILO MARQUES DA SILVA 1309494 14 9200 DANÚBIA PEREZ PEREIRA 1756275 15 5458 DANYARA MENDES LAZZARINI 1217569 16 10190 DEBORA PORTILHO DA SILVA MATOSO 1601962 17 8910 DENIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR 1637920 18 8184 DENIS SOARES PIVETTI 44283041-5 19 9474 DOUGLAS MANGINI GARCIA 1312272 20 9162 DOUGLAS MELO SILVA 1686597 21 7996 EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES 1663512 22 9213 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 1461717 23 9268 EDSON RODRIGUES MARTINS 639226 24 5115 ELAINE C. L. SCHWIND 825357 25 6696 ELIANE ALVES DOS SANTOS FERREIRA 903806 26 7403 ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ 1628893 27 9290 ELTON MASSANORI ONO 501537818 28 9203 EMANUEL RICARDO MARQUES SILVA 877226 29 5895 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 1700221 30 SALA: 126 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 4995 ÉRICA RODRIGUES RAMOS 709.575 1 6890 ESTELA MENANI SERGI 1738582 2 9302 EVANDRO GOUVÊA DA COSTA 1326283 3 6164 EVELINE DE JESUS CARDINAL 6081706407 4 9836 EVYN ESPINDOLA FERREIRA 1748805 5 9535 FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ 1566266 6 5665 FAGNER DE CAMPOS SOUZA 1786987 7 10546 FATHIMA KATHARINE DE BARROS LIMA MOURA 12880531 8 8753 FELIPE DUARTE 1.574.606 9 9579 FELIPE LUNA ALVES DOS SANTOS 1504252 10 8032 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 1106778 11 8419 FERNANDA JORGE GUIMARÃES GELAIN 1332240 12 36 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 4728 FLAVIA DIAS CASTILHO 353679732 13 8872 FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA 36046130 X 14 7501 FLÁVIO HENRIQUE KOKI AZATO 372857000 15 8293 FRANK WILLY RONDINA 1483893 16 5680 FREDERICO NOVAES DE MOURA 1357659 17 5446 GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROS 1554122 18 9484 GABRIELA STEFANELLO PIRES 13997141 19 5189 GABRIELLE LUNA BORBA 1441420 20 9267 GEICY FERNANDES 1418238 21 7906 GEORGIO EMANUEL GARBO MILANI 80776039 22 7066 GEOVANNA FEITOSA CUNHA 1528191 23 6126 GESSICA TATIANE ALVES DE OLIVEIRA MELO 1866185 24 8006 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 2079193609 25 9854 GILMAR JOSE SALES DIAS 918461 26 10194 GISLENE BIAGI DE LIMA 955.265 27 9744 GLADSLAYNE CAMPOS DRUMOND PEREIRA 1611445 28 11073 GLAUBI ARAUJO LEITE 198451 29 9174 GLAUCE JARDI BEZERRA 1517134 30 SALA: 127 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 7111 GRAZIELLA ALVAREZ BENETTI DE LIMA 1327500 1 7059 GRAZIELLE DA SILVA MIRANDA 1794633 2 9632 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 1588984 3 9862 GUILHERME FERREIRA GARCIA 1599507 4 9510 GUSTAVO MARTINS BRUFATTO 1817705 5 8449 HÉLINTHA COETO NEITZKE 71707105 6 10812 HELLEN CAROLINE MACIEL LOPES 24634875 7 6582 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA 835000 8 6995 HELRYE DIAS PARPINELLI 857004 9 8014 HERICA DE KASSIA SOUSA FEITOSA 6552428 10 8652 IGOR FRANCO GODOY DORSA 1314102 11 5513 IVANA MARIA BORBA 12219966 12 5650 JANAINA PAULA BRITTO DA CRUZ 967247 13 10013 JEFFERSON ANTIQUERA TINO 329850490 14 7263 JEFFERSON TADASHI TAKAHACHI 1724188 15 5191 JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON 1305326 16 11013 JÉSSICA MANFRIN 1465069 17 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 1584132 18 11239 JOAO GABRIEL MERLIN 1158963 19 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 1178516 20 10816 JOAO VIEIRA DE SOUZA 83093 21 8857 JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA 1.440.432 22 10814 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 1678592 23 7035 JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA 11663123 24 8542 JONY RAMOS GONÇALVES 1628586 25 5433 JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR 87524019 26 4974 JOSAINE DOS SANTOS SANTANA PINHEIRO 1510184 27 9882 JOSÉ ANÍBAL ORTIZ 934768 28 4673 JOSÉ CARLOS ORTEGA JUNIOR 1361228 29 8582 JOSE CARLOS PARPINELLI JUNIOR 1240710 30 SALA: 128 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 7231 JOSE DE ARAUJO 306929 1 10582 JOSÉ PEREIRA FRANÇA JÚNIOR 940495 2 8182 JOSEMIL DA ROCHA ARRUDA 535157 3 6549 JULIANA ARANDA E SILVA 1164805 4 4700 JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ 1804896 5 9665 JULIANA DOS SANTOS SILVA 1037174 6 9310 JULIANA LUIZ GONCALVES 1461253 7 8084 JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO 1935848 8 8179 JULIANO MIZUMA ANDRADE 1473997 9 7990 JULYANA VIEIRA DA SILVA SANTOS MEURER 1462555 10 8002 KAMILLA GARCIA VITOR SANABRIA 1626699 11 10895 KARINA CANDELARIA SIGRIST DE SIQUEIRA 684874 12 10755 KARINA PEREIRA LOPES 1803379 13 7709 KARINE CORDAZZO 5565280 14 5221 KARINE DOS SANTOS WIEDERKEHR 101554705 15 5566 KAROL DA COSTA OLIVEIRA 1447001 16 8396 KENNEDY RIBEIRO DA SILVA 1451395 17 6304 LARISSA VIEIRA BARBOSA DA ROCHA 1503678 18 8043 LAURA SANTIAGO 2099644474 19 9221 LEANDRO SIMAS ALENCAR 1149285 20 9915 LEILANY DIAS DE SOUZA JORGE 51853830 21 6579 LEOANRDO MENEGUCCI 12691 22 9396 LEONARDO LOPES CARDOSO 340911 23 7388 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 1675726 24 11273 LETÍCIA CERUTTI FACCO 1372514 25 9804 LIGIA GALANDO MONTILHA 1040806 26 9736 LÍGIA MARIA COSTA MACIEL 1513239 27 8646 LILIAN BLANCO RODRIGUES 1331016 28 9960 LÍVIA ESTEVÃO MARCHETTI 1440727 29 9273 LUAN HENRIQUE MACHADO ANTUNES 1282522 30 SALA: 129 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 4874 LUCAS DINIZ MEDEIROS 1715064 1 8301 LUCAS GOMES DA SILVA 1692340 2 7277 LUCAS SOARES NEVES 504597565 3 9498 LUCAS SOUZA GARCIA 1.861.518 4 6845 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 5 7384 LUCIANA P. DE BARROS 62468394 6 9395 LUDMILA FREITAS FERRAZ 1050741 7 11051 LUISA SANCHES MORAIS 327690148 8 6193 LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO 1141841 9 9104 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 945202 10 11166 LUIZA GABRIELA OLIVEIRA MEYER 1479826 11 8873 MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS 5470368 12 6215 MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS 1949746 13 7557 MAISA TAYLà FERREIRA GALEANO DAMACENO 1640723 14 8735 MANOEL FRONTINO SPECORT NETO 1504679 15 7823 MANUELA TUCUNDUVA 333886943 16 9706 MANUELLE DE SOUSA LIMA 1589831 17 6761 MARA SILVIA ZIMMERMANN 1450045 18 8628 MARCELA CANALLI BERNARDI 1627334 19 10537 MARCELO FRANCISCO MOCCELIN 1316390 20 10978 MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA 831652667 21 5504 MARCIO CRISTIANO JACINTO DE OLIVEIRA 852553 22 5879 MARCIO PEDROSO MENDES 1358442 23 7413 MARCO ANTONIO BARAZZUTTI JUNIOR 1039511 24 8366 MARCO ANTONIO SILVA BOSIO 837983 25 8271 MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA 10020 26 5020 MARIANA DE BAIRROS ROCHA 478428832 27 9533 MARIANA FERNANDES DREWS 1622210 28 4371 MARIANE CARBONERA AGUIAR 1613887 29 8405 MARIANE HAEBERLIN DE MORAIS 1723700 30 SALA: 130 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 8342 MARIELLE LOPES COELHO 1241268 1 9904 MARILZAMIYUKI SASAKI 1503703 2 4411 MARINA CIMATTI PEREIRA DE PAULA 1678425 3 7474 MARINEIA GONÇALVES DUTRA AZUMA 1349454 4 7073 MARIO ROSA DA SILVA 596802 5 10911 MATHEUS MOREIRA PIROLO 440794882 6 9157 MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR 817428 7 11277 MAYARA BARROS PAGANI 1214098 8 9559 MICHELLY BARBOSA CHAMORRO 1421954 9 8475 MICHELLY DA SILVA MILIORINI 1566973 10 9169 MILTON BACHEGA JUNIOR 18977890 11 7904 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 1148186 12 7640 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ 832632 13 6656 MYLENA DE OLIVEIRA ALENCAR 1504339 14 10061 NATÁLIA DE BRITO HERCULANO 1538533 15 9285 NATÁLIA DEVECHI PICOLI 1789741 16 6578 NATÁLIA LOBO SOARES 1519317 17 4928 NATÁLIA NASCIMENTO MILHORANÇA 1633762 18 6629 NATHÁLIA DUARTE QUARESMA 1869643 19 8771 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO 1413649 20 7618 NEI ELIAS COINETHE DE OLIVEIRA 668647 21 9100 NILSON ALEXNDRE GOMES 11554541 22 9847 OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR 1359661 23 8801 PAULA ABRÃO DA CUNHA 1221234 24 7221 PAULA BRAVO BRANQUINHO 1663329 25 8708 PEDRO TEIXEIRA SILVA 1590613 26 10830 POLIANA FERREIRA FONTOURA 1514761 27 5152 POLLIANA SANTANA MAIA 1131357 28 7971 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS 109144 29 11232 RAFAEL DIAS FIGUEIREDO 1738630 30 37 CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 SALA: 131 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 8020 RAFAEL DUARTE MARTELLO 1627371 1 9348 RAFAEL FERRI CURY 1332080 2 6401 RAFAEL VINÍCIUS SILVA KOCH 1782439 3 9833 RENAN FERREIRA BORBA 1704523 4 8845 RENAN ROMERA LEMOS 1554141 5 5523 RENATA CAROLINE PEREIRA DE MACEDO 1148282 6 9387 RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES 1507668 7 6201 RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO 1164708 8 9168 RODRIGO DA SILVA 1093983 9 7648 RODRIGO OTÁVIO SETTE DE SOUZA 544156201 10 8073 ROGERIA VIEIRA NUNES 517922304 11 8329 ROGÉRIO STRUZIATO ARCHILLA 1722025 12 4981 RÔMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO 1164405 13 4508 RONALDO MUNIZ DO CARMO 1038961 14 5025 ROSÂNGELA CANDIA OHARA 1568636 15 7875 ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS 1026362 16 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 1280349 17 7963 SAENES MELLO 1403350 18 4739 SARA OLIVEIRA MEIRELES 1649104 19 7759 SATIE JACQUELINE TAGUCHI DANIEL 616498 20 8239 SERGIO MISSIRIAN 1719190 21 8990 SHIRLEY FLORES ZARPELON 87322 22 5242 SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI 000.720.643 23 4455 SIMONE ANGELA RADAI 1359557 24 4333 SOLANGE GOMES LYSIK 1109863 25 8373 TÁBATA CAMILA DO NASCIMENTO 248158880 26 6520 TAÍNA CHAVES SARMENTO 1626486 27 11071 TAINA DONHO ROMAN ROSS 1146548 28 7412 TAIS DEBOSSAN GIACOBBO 1872431 29 8192 TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA 100625865 30 SALA: 132 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 100 - ADVOGADO Inscrição Nome Documento Carteira 11130 TALLIEL RIBEIRO TEZELLI 1826005 1 7449 TANIA SANTANA CASAS 977043 2 10236 TASSIANO RIBEIRO TEZELLI 2331932 3 9800 TATIANE BÉRGAMO DE OLIVEIRA 1457122 4 7539 TATIANE GUEDES DE SOUZA 1203691 5 9353 THAINA PRISCILA DOS SANTOS ZANZI 1834762 6 9230 THAIS BIAZOTTI DOS SANTOS 1638971 7 10458 THAIS GRANJA DE ARAÚJO 1866752 8 9866 THAIS HELENA WANDERLEY MACIEL RAMPAZO 305701 9 7435 THAISA APARECIDA CAMPAGNA DE ASSIS 1414515 10 7855 THAISA SANCHEZ MONTEIRO FIORAVANTI DIAS 1402919 11 8497 THAYNA HENNA KUDO E SILVA 1280802 12 9161 THEODORO HUBER SILVA 12840378 13 6755 THESSÁLIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA YAMAMOTO 1581442 14 10178 THIAGO BRAVO BRANQUINHO 1222275 15 10091 THIAGO CHASTEL FRANÇA 1378042 16 11203 TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCOA 897429 17 6987 VALÉRIA APARECIDA SANTOS MIOSHI 67299078 18 10267 VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA 1388130 19 10769 VALERIA RODRIGUES PINTO 89007884 20 6459 VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES 1479599 21 8139 VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA 1332796 22 4415 VITOR KRÜGER GIURIZATTO 1538124 23 8033 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA 2082857 24 5977 WANDRESSA DONATO MILITÃO 1638324 25 7587 WELLYNTON GOMES CASSEMIRO 1369579 26 9962 WILLIAM TRAJANO KOGA 1424331 27 9750 WILLIAM VEIGA ALVES 351212310 28 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 1574214 29 SALA: 133 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 102 - JORNALISTA Inscrição Nome Documento Carteira 8922 ALAOR FONSECA FILHO 742428 1 7266 ALEXANDRE SILVA DUARTE 1331725 2 4871 ALINE CRISTINA PEREIRA LOPES 412176099 3 6329 ANA BARBOSA DE SOUZA 86308983 4 8528 ANA CARLA BARBOSA 1731382 5 8718 ANA KARINA DE ANDRADA VERISSIMO GOMES 701901753 6 9634 ANA LETÍCIA GAÚNA CAPISTRANO DA SILVA 1870817 7 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 1123884 8 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 1368844 9 7651 ANDRÉA DE BARROS FRARE SETTE 215192977 10 4935 ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA 1479772 11 6197 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES 1678471 12 5198 BRUNO DOS ANJOS CHAVES 1293656 13 4688 CARLOS HENRIQUE WILHELMS 1495807 14 7031 CAROLINE BARRIOS DE OLIVEIRA 1474729 15 6516 DANIEL FRANCELINO DA SILVA 1227293 16 7559 DIOGO NOLASCO DA ROCHA 1335055 17 6190 DIOGO RONDON DA ROCHA 1231712 18 7992 EDUARDA FERNANDES DA ROSA 1538507 19 9738 ELIZABETE APARECIDA LOPES 862113 20 9704 ELVERSON CARDOZO DA SILVA 1550776 21 8464 ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO 2117969 22 9911 ESTELA MARYS BARBOSA SILVEIRA 1704907 23 8377 FÁBIO CARLUCCI DE OLIVEIRA 8.687.268-4 24 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 971761 25 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 302741720 26 6139 FILIPE DE CARVALHO PRADO 1554025 27 8328 FLADIMA RODRIGUES CHRISTOFARI 1352886 28 11143 FRANCIELLE OLIVEIRA SILVA 1344001 29 7540 GABRIEL DOS SANTOS LANDA 1672819 30 SALA: 134 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 102 - JORNALISTA Inscrição Nome Documento Carteira 11171 GIAN CARLOS MENDES NASCIMENTO 1996267 1 8826 GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO 378893853 2 4776 GRACINDO JULIO DO NASCIMENTO RAMOS 1581752 3 8759 HÉLIO CÉSAR SANTANA DA SILVA 455346367 4 8178 HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO 1369295 5 8288 HYANNA DOS SANTOS GONÇALVES 1638136 6 10817 INDIRA DELABIO DE BRITO 1395016 7 5704 ISABELA ILKA CELESTE PEREIRA LEAL DE SOUZA 1670335 8 8493 JANE MARI PAIM 6000772613 9 5086 JEFFERSON BAICERE MOREIRA 1186377 10 8008 JESSICA BEATRIZ DA SILVA 1901261 11 6770 JÉSSICA SAMPATTI LEITE 1863259 12 6302 JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR 754697 13 8520 JOSE MILTON ROCHA 5428922 14 9160 JULIETA ROMEIRO 1666035 15 7612 KAUÊ FERRAZ FERREIRA DA CUNHA 44020866x 16 7626 LILIA HENDI SOUZA SILVA 1606188194 17 9560 LINCON RODRIGUES LIMA 488218871 18 9092 LIZIANE FLORES ZARPELON 1448994 19 7454 LUCIMARA LUCA TRINDADE 1625484 20 5011 LUIZ JONATHAN RADAI 1461643 21 8131 MARCELA ALVES DA SILVA 1245191 22 9938 MARCELO DA SILVA PEREIRA 1186707 23 6823 MARCELO FERRAZOLI LOPES 247114911 24 8514 MARCOS DANIEL SANTI 1409952 25 8058 MARCOS REZENDE MORANDI 117719 26 7421 MARIA CRISTINA DE AVELAR NUNES 1.874.131 27 4559 MILENA DE JESUS CARDINAL 8081706387 28 5186 NADIA ZANGIROLAMI 27972384-5 29 8278 PAULO RADAMÉS DA COSTA RADEKE 1538475 30 SALA: 135 Local da Prova: ESCOLA ESTADUAL PRES. TANCREDO NEVES Endereço: RUA FILOMENO JOÃO PIRES, 2648 Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES I Data de Realização da Prova: 29/11/2015 Horário Início: 14 horas Cargo: 102 - JORNALISTA Inscrição Nome Documento Carteira 8332 POLLYANNA DE MELO COSTA SOUZA 1182553 1 7561 RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA BELO 1076325 2 4956 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA 490115123 3 9308 RAQUEL MACHADO FRETES FERNANDES 1581392 4 10049 RENATA TATIANE MARQUES SILVEIRA 1299728 5 7703 RENATO GIANSANTE 40994628 6 10717 RUBENS LUIS URUE FILHO 1309805 7 5232 SARAH GONÇALVES 1648913 8 8989 TAINARA GIANI DA SILVA 1716059 9 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 837137 10 7338 THIAGO FRISON 1958736 11 5803 VANESSA FREIXO DE SOUZA 1537698 12 7964 YASHMIN MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA 1616016 13 ATAS - PREVID 38 Aos seis dias de julho de dois mil e quinze (06/07/2015), com início às oito horas e trinta e cinco minutos, 08h e 35 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Rogério Yuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública – Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Vanessa Aparecida Miranda; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Rosilene Bertipáglia G. Ferreira; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – Nathieli Keila Takemori Silva; Universidade Federal da Grande Dourados – CláudioArcanjo de Sousa; SeminárioTeologiaAnaWollerman – Pastor Mário Antônio da Silva; Associação dos Geógrafos Brasileiros – Adriano Chaves de França; Conselho de Arquitetura e Urbanismo – Ronaldo Ferreira Ramos; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados – Marcos Antônio da Silva Ferreira; Organizações Sindicais Patronais – Ataulfo Alves Stein, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul; Representantes das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Mário Sidnei Corradi. Havendo quórum regimental, o Presidente do Conselho Ataulfo Stein Neto cumprimentou a todos e fez leitura da seguinte Pauta: I) Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II) Processos analisados pela Câmara Técnica: A) Reanálise e parecer do requerimento para descaracterização da designação área de fundo de vale da matrícula n.º 75.164, situada no loteamento denominado “Vila Adelina I”, na quadra 14 perímetro urbano deste município; B) Análise do Projeto de Drenagem (microdrenagem) e Pavimentação asfáltica no Parque Arnulpho Fioravanti, para criação daVia Parque; C) Mudanças na composição do COMDAM e quórum para reuniões deliberativas; D) Intervenção Urbana na área do ParqueAntenor Martins; III) Avaliação da Semana do Meio Ambiente; IV) Assuntos Gerais. O presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou a pauta em votação; A Pauta foi aprovada por unanimidade, mas com a retirada do terceiro item – III)Avaliação da Semana do Meio Ambiente. Em seguida foram aprovadas por unanimidade as Atas das reuniões Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 ATAS - COMDAM ATA Nº. 001/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NAELEIÇÃO PARAOS CARGOS DADIRETORIADOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSPARAOTRIÊNIO2016-2019,EM22DEOUTUBRODE2015. Solange Silva de Melo NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa AdemirMartinez Sanchez Thania Caetano Chaves Cleusa Ormedo de S. Marinho Sonia Maria Ferreira João Lúcio Cristaldo MariaAparecida dos S. Demenek Cezário de Figueiredo Neto MarciaAdrianaF.F. de Souza Oracidia Moraes O. Eberhardt ATA Nº. 002/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NAELEIÇÃO PARAOS CARGOS DADIRETORIADOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSPARAOTRIÊNIO2016-2019,EM29DEOUTUBRODE2015. Solange Silva de Melo MarciaAdrianaF.F. de Souza Osnice Lopes Coelho AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho Sonia Maria Ferreira João Lúcio Cristaldo MariaAparecida dos S. Demenek Cezário de Figueiredo Neto Oracidia Moraes O. Eberhardt Janielli Sotolani da Silva. Salomão Rosa Helena Catelan Raphael Ramos José Ferreira Lopes Filho ATA Nº. 003/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NAELEIÇÃO PARAOS CARGOS DADIRETORIADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSPARAOTRIÊNIO2016-2019,EM05DENOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Janielli S. da Silva Salomão Osnice Lopes Coelho Elza Irala Gonzalez Solange Ribeiro Costa Cezário de Figueiredo Neto Sonia Maria Ferreira João Lúcio Cristaldo MariaAparecida dos S. Demenek Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Eleitoral do Previd, tendo como pauta o seguinte assunto: Elaboração da resolução onde irá constar as regras que irão direcionar a eleição para os cargos da Diretoria do Previd para o triênio 2016-2019. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Cezário de Figueiredo Neto,Ademir Martinez Sanchez, Maria Aparecida dos Santos Demenek, João Lúcio Cristaldo e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Presentes também as Senhoras Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, em razão de sua indicação pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados, e, Oracidia Moraes Oliveira Eberhardt, em razão de sua indicação pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Dourados. Os membros José Ferreira Lopes Filho e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente, Senhora Sonia Maria Ferreira, apresentou os membros da Comissão Eleitoral, nomeados por força da Resolução 001/2015/CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.075, de 19 de outubro de 2015. Na oportunidade falou dos objetivos da criação desta Comissão, e, fizeram planejamento prévio dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Ademir Martinez Sanches, que apresentou a minuta da Resolução 002/2015, onde constam as diretrizes para realização da eleição da nova Diretoria do Previd. Na oportunidade, foram passadas aos presentes cópias da minuta, com o objetivo de realizarem o estudo, bem como, anotações de possíveis adequações. Após leitura e discussões, a Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de outra reunião para dar continuidade aos trabalhos. Ficou agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Eleitoral do Previd, tendo como pauta o seguinte assunto: Elaboração da resolução onde irá constar as regras que irão direcionar a eleição para os cargos da Diretoria do Previd para o triênio 2016-2019. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, JoséVieira Filho, MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Silva de Melo, Cezário Figueiredo Neto, Osnice Lopes Coelho, Ademir Martinez Sanches, Rosa Helena Catelan, Solange Ribeiro Costa, Raphael Ramos, João Lúcio Cristaldo, Maria Aparecida dos Santos Demenek, Oracidia Moraes Oliveira Eberhardt, Janielli Sotolani da Silva Salomão e José Ferreira Lopes Filho. Justificaram a ausência os conselheiros Nilson Araújo Figueredo por motivos de trabalho e as conselheiras Cleusa Ormedo de Souza e Elza Irala Gonzalez por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, o senhorAdemir Martinez Sanchez distribuiu cópia da minuta da Resolução 002/2015/CONSELHOCURADORpara deliberações do Conselho.Após a discussão de diversos pontos do referido documento, foram feitas as alterações propostas pelos presentes conselheiros. Após leitura e discussões, a Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de outra reunião para dar continuidade aos trabalhos. Ficou agendada para o próximo dia 05 de novembro de 2015 às sete horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Vasconcelos Nogueira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Eleitoral do Previd, tendo como pauta o seguinte assunto: Elaboração da resolução onde irá constar as regras que irão direcionar a eleição para os cargos da Diretoria do Previd para o triênio 2016-2019. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Cezário Figueiredo Neto, Osnice Lopes Coelho, Ademir Martinez Sanches, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, Maria Aparecida dos Santos Demenek, Elza Irala Gonzalez e Janielli Sotolani da Silva Salomão. Justificaram a ausência as conselheiras Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Rosa Helena Catelan, por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. O Conselheiro Nilson Araújo justifica a ausência por motivo de participação em Congresso. A Conselheira Thania Caetano Chaves justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão em posse da cópia da minuta da Resolução 002/2015/CONSELHO CURADOR, deliberaram a respeito de alterações no referido documento e sobre a forma como será realizada a eleição para os cargos da Diretoria do Previd no ano de 2016.Omembro da Comissão, Senhor Ademir Martinez Sanches precisou se ausentar da reunião por motivos de trabalho. Após a discussão de diversos pontos do referido documento, foram feitas as alterações propostas pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 39 ATAS - COMDAM anteriores. Seguindo a reunião Stein colocou o segundo item em questão: Processos analisados pela Câmara Técnica, item a) Reanálise e parecer do requerimento para descaracterização da designação área de fundo de vale da matrícula n.º 75.164, situada no loteamento denominado “Vila Adelina I”, na quadra 14 perímetro urbano deste município. Stein fez leitura do Parecer emitido pela Câmara Técnica de Análise de Processo e Projetos, referente à reunião do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, em que os Conselheiros reuniram-se nas dependências do IMAM e discutiram os projetos colocados em pauta. Stein explanou que foram realizadas novas medições, pelos técnicos do setor Fiscal do IMAM, e foi constatado que o ponto mais próximo do lote ao Córrego Rego D’Água está a vinte metros de distância e o ponto mais distante está a cinquenta e três metros de distância, e a área em questão é contígua à Área de Preservação Permanente do Córrego Rego D’Água, deste modo, os Conselheiros consideraram o disposto no artigo 11, incisoVda Lei Complementar Municipal nº 55, de 19 de dezembro de 2002 (Lei Verde): onde determinar que o Zoneamento Ecológico Econômico deverá considerar a preservação e ampliação das áreas verdes e faixas de proteção dos córregos; e considerando também o disposto no artigo 12 § 1º da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012: “ § 1º Todas as edificações em Zonas Especiais de Interesse Ambientais Urbanas (Zeia-Urbana), demonstradas no ANEXO VII da Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2003, deverão encontrar-se distantes 50m (cinquenta metros) das áreas alagáveis naturais, sejam estas mananciais com característica hídrica de nascente, afloramentos, leitos de córregos ou rios.” Portanto Stein informou que a Câmara emitiu o parecer contrário a solicitação de descaracterização do lote matrícula 75.164 como área de fundo de vale, e explanou também que a deliberação parte do Conselho, e que será necessário a mudança da Lei, para evitar que esse tipo de processo chegue para o Conselho deliberar. O Presidente continuou a reunião e abriu discussões sobre o assunto. Os Conselheiros discutiram o assunto e chegaram à conclusão de que não poderiam descaracterizar a área como Zona Especial de InteresseAmbiental. Deste modo, o item foi colocado à votação, sendo desaprovado por unanimidade. Seguindo a reunião Stein anunciou o próximo item: II) - B) Análise do Projeto de Drenagem (microdrenagem) e Pavimentação Asfáltica no Parque Arnulpho Fioravanti, para criação daVia Parque; Stein informou que o projeto é de iniciativa do Poder Executivo Municipal, e foi exposto pelo Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Titutar RogérioYuri, que fez uso da palavra e lembrando que embora a intervenção já seja de conhecimento do Conselho, a novidade seria a utilização da ecológica técnica de microdrenagem e, deste modo, ter um custo superior aos métodos convencionais, necessitando assim de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com o valor aproximado de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para a realização do referido projeto. Surgiram dúvidas a respeito do assunto e solicitaram a retirada do item da pauta, e solicitaram que fosse apresentado novamente em uma nova reunião, com o projeto contendo mais informações. Em seguida o presidente anunciou o próximo item da pauta: C) Mudanças na composição do COMDAM e quórum para reuniões deliberativas; Stein informou que o Conselho gostaria de ter membros representantes da Polícia MilitarAmbiental noCOMDAM,bem como o Clube Irmãos Maristas e outras instituições. Informou ainda que chegou ao Conselho o pleito de que a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento gostariam de serem inseridas no Conselho. O Professor Mário fez uso da palavra e argumentou que a sugestão de mudança seria a seguinte: no décimo quarto item que contém três representantes das Associações e Organizações Profissionais escolhidos em Assembleia Geral, baixaria para dois representantes, Stein informou que outro item que precisa de mudança no Conselho é a questão de quórum, a mudança seria para em primeira chamada cinquenta por cento mais um, ou seja, doze membros, passados meio hora do início da reunião contabiliza-se para deliberação de um terço de membros. Foi sugerido também a inversão da titularidade, no caso dos titulares não comparecem por três reuniões e o suplente estar presenciando as reuniões,o suplente será intitulado Conselheiro Titular. Foi sugerido que o item volte a entrar em pauta na próxima reunião para ser discutido e votado. Continuando a reunião Stein anunciou o próximo item: D) Intervenção Urbana na área do Parque Antenor Martins – O presidente informou que foi utilizado equivocadamente Licença Ambiental existente para efetuar intervenção no Parque, existe o projeto detalhado e se torna necessário a intervenção após a instalação do supermercado ao lado da escola. Stein fez leitura dos seguintes informes de ações da SEPLAN referente à obra: Interrupção imediata da obra; desmembramento da parte utilizada; Processo de licenciamento ambiental sobre a intervenção deverá retornar para análise e possível compensações. Seguindo a reunião o Presidente anunciou o próximo item: IV) Assuntos Gerais. Stein fez uso da palavra e discorreu a título de informação que foi realizado uma reunião com os professores Conselheiros, onde eles propuseram parcerias, e nós passamos para eles as necessidades do Conselho. Então fizeram uma lista e ficaram de avaliar de que forma poderiam contribuir. Stein discorreu sobre o projeto de audiência pública de reciclagem e sustentabilidade ambiental proposto pela Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária juntamente com a AGECOLD, pretendendo parceria com oCOMDAMatravés de ajuda financeira para os custos do projeto. Kalen fez uso da palavra e explicitou sobre a respeito do projeto, argumentando que foi proposta uma gincana com quatro escolas, duas municipais e duas estaduais, e a escola que mais arrecadar resíduos sólidos será contemplada com umpasseio emAmambai, e então o que aAGECOLDprecisa é ajuda para o transporte, que levará as crianças, e solicitamos confecção do material gráfico e as sacolas para a coleta dos resíduos. Não havendo objeções o presidente colocou o projeto em votação, no qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro ATAULFO STEIN NETO, na qualidade de PRESIDENTE da mesa, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e dez minutos. Dourados, 06 de Julho de 2015. Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e quinze (23/09/2015), com início às oito horas e trinta e oito minutos, 08h e 38 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – RogérioYuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública – Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Vanessa Aparecida Miranda; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Édio Carneiro Pedroso; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados – Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados – Marcos Antônio da Silva Ferreira; Organizações Sindicais Patronais – Ataulfo Alves Stein Neto, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores: Mário Sidnei Corradi; Representante das Entidades Superiores de Moradores UDAM: Adilson Barros Mourão e o convidado Ademar Fernandes de Souza, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Havendo quórum regimental, o Presidente do Conselho Ataulfo Alves Stein Neto cumprimentou a todos e fez leitura da seguinte Pauta: I) Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: 1. Análise do processo do Auto Posto Paraná Ltda, com a finalidade de estipular compensação ambiental; 2. Análise e parecer quanto à aprovação do desmembramento do Parque Antenor Martins com o objetivo de alargamento de rua; 3. Análise do projeto de Drenagem (microdrenagem) e Pavimentação Asfáltica no Parque Arnulpho Fioravanti, para criação da Via Parque; 4. Mudas MS – Regularização de edificações; 5. Compra de novas lixeiras pelo IMAM; 6. Área a ser adquirida pela prefeitura, próximo a Usina Velha. Obs: processo que já tenham sido analisado por alguma das câmaras técnicas e que, por um lapso, não esteja relacionado poderá ser incluído por solicitação de algum dos conselheiros. III –Avaliação de nossa Semana do MeioAmbiente (convidadaAna Carolina – coordenadora do evento); IV – Assuntos Gerais: O presidente declarou aberta a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente, e colocou a pauta e aAta da reunião anterior em votação;Ambos foram aprovados por unanimidade com exclusão do item III: Avaliação de nossa Semana do Meio Ambiente (convidada Ana Carolina – coordenadora do evento). Em seguida foi anunciado o segundo item da pauta: II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: 1. Análise do processo do Auto Posto Paraná Ltda, com a finalidade de estipular compensação ambiental. Em seguida o Conselheiro Ronaldo, argumentou que deve ser feito uma ressalva nessa aprovação, na qual o COMDAM seja isento dessa responsabilidade, porque é complicado para os Conselheiros. Não havendo mais discussões foi à votação o item II -1 da pauta, sendo aprovado por unanimidade com as condicionantes de monitoramento pelo IMAM a cada seis meses e compensação ambiental de cinco mil reais. Seguindo a reunião Stein colocou o próximo item questão: 2. Análise e parecer quanto à aprovação do desmembramento do Parque Antenor Martins com o objetivo de alargamento de rua. Stein lembrou que o Parecer da Câmara Técnica foi favorável. Ronaldo argumentou que não é legal construir uma rua dentro de um parque, ainda mais com a crise em que o país está passando. Stein explicou que é necessário, porque existe uma escola perto e umsupermercado, e que os pedestres estão sofrendo acidentes no local. Não havendo mais nenhuma discussão, foi à votação o item, sendo aprovado com um voto contrário do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos e uma abstenção do Conselheiro Mário Sidnei Corradi, com as condicionantes de manutenção da exigência anterior de afetação na matricula de todas as áreas verdes de todas as áreas de parque em Dourados e mais compensação de área verde equivalente e ou superior;. Seguindo a reunião Stein anunciou o próximo item: II) – 3. Análise do Projeto de Drenagem (microdrenagem) e Pavimentação Asfáltica no Parque Arnulpho Fioravanti, para criação da Via Parque; Stein informou que o projeto é de iniciativa do Poder Executivo Municipal, e que já estava em pauta na reunião anterior, que o projeto visa desafogar o trânsito da Rua Coronel Ponciano, para melhorar a mobilidade urbana. O Conselheiro Mário Corradi argumentou que esse projeto é uma intervenção contra o meio ambiente.Yuri explanou que existem minas e que essas minas vão ser drenadas e realizadas as canalizações necessárias, e que a cerca do Parque vai ser preservada, mantendo assim os limites e o valor para a realização do projeto será de trezentos e oitenta mil reais (R$380.000,00), sem aditivos. Não havendo mais discussões, o item foi à votação, sendo aprovado, com dois votos contrários, do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos e Mário Sidnei Corradi.Emseguida o presidente anunciou o próximo item da pauta: II) - 4. MudasMS – Regularização de edificações, Stein informou que esse processo já havia passado pelo conselho e que foi solicitado um parecer da FUNAI sobre a questão. Stein fez leitura do parecer da FUNAI, que foi protocolado, onde é informado que a área está passando por levantamento antropológico pelo Grupo Técnico DouradosAmambaipeguá e que o relatório encontra-se em fase final de elaboração e posteriormente será analisado por equipe técnica da Coordenadoria Geral de Identificação e Delimitação – CGID/FUNAI. Não havendo mais discussões o item da pauta foi a votação, sendo aprovado com um voto contrário do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos e com a condicionante de que não haja ampliação das mesmas, diversificação da finalidade ou construção de novas edificações, ainda, tendo em vista tratar de área urbana e considerando o disposto na Resolução CONAMA 369/2006, compete ao órgão ambiental municipal, de acordo com a legislação municipal em vigor, definir quanto a necessidade ou não de adoção de medidas de caráter mitigador e compensatório. Continuando a reunião Stein anunciou o próximo item: 5. Compra de novas lixeiras pelo IMAM. Stein explicou que a proposta de aquisição será com a utilização dos recursos provenientes do Fundo e os Containers serão com recursos da arrecadação do ICMS Ecológico. O presidente informou que as lixeiras serão AtaulfoAlves Stein Neto Andréia Rosana L. Souza Presidente doCOMDAM Secretária Executiva doCOMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 40 ATAS - COMDAM Ata nº. 001/2015 da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 03/SEMS/2015, instituída e designada pela Resolução nº. 015/SEMS de 19/10/2015. Patrícia Rossales Piassarollo (Presidente) Glaucia Neves Eberhardt (membro) Sérgio Henrique Martins Rôas (membro) Silvana Maria Radaelli deAssis (membro) Viviane Lobo Barros da Silva (membro) No dia três do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, situado na Rua dos Missionários, número 420 (quatrocentos e vinte), Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público objeto do Edital n. 03/SEMS/2015, instituída e designada pela Resolução nº. 015/SEMS de 19/10/2015, Glaucia Neves Eberhardt, Patrícia Rossales Piassarollo, Sérgio Henrique Martins Rôas, Silvana Maria Radaelli deAssis eViviane Lobo Barros da Silva, tendo como presidente Patrícia Rossales Piassarollo, com a finalidade de procederem na análise curricular e de títulos e experiência dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 03/SEMS/2015, que se destina a seleção de consultores para o Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestaram interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Adão Virgulino Cabreira, Amanda de Souza Pinto Camilo, Anderson Rogerio Molgora, Carolina Casari da Silva, Cecilia de Lara Yamashita, Chrislayne Soares da Costa Santos, Eferson Moraes, GislaineVilela Rodrigues, Helton Mendonça Matos, Isabella de Oliveira Herbas, Jailton França Peralta, Jean Pais Pereira, Jeniffer Daiany dos Santos, Junior Clesio de Deus, Marcelo Mauricio Moreno Falcão, Marcio de Andrade Thomaz, Mirian Rosiane de Carvalho, Nelma Lina De Almeida, Nilza Chucarro de Campos, Paulo Gomes da Costa, Paulo Henrique Da Silva, Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen, Rosimar Gottschalk Nolasco, Tammi Juliene Leite de Aguiar, Tatiane Porto Silva, Wagner Aparecido Miranda. A Presidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos envelopes passando para a abertura dos mesmos com a finalidade de verificação dos documentos encaminhados e análise curricular. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de novembro de 2015. Membros: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 ATAS/COMISSÃO ESPECIAL - SEMS Republica-se por incorreção Às oito horas e trinta minutos (08:30) do primeiro dia vinte e três de junho de dois mil e quinze (23/06/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do atual mês, Junho/2015; 2) Aquisição de três (3) impressoras tanque de tinta para os setores de Fiscalização e Licenciamento do IMAM; 3) Despesas com a Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados, no período de 01 a 03/06/15, com camisetas para serem distribuídas gratuitamente; 4) Curso de Capacitação para técnicos ambientais do IMAM.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, informando aos conselheiros que sobre o item 1, saldo em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de MeioAmbiente de Dourados háumvalor de R$ 1.680.020,29. Referente aos demais itens (2, 3 e 4), foram aprovados por unanimidade, a aquisição de três impressoras, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) incluindo o kit de tintas, com quatro cores; despesas com a Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados, no período de 01 á 03/06/15, no valor de R$ 27.496,30; despesa com Curso de Capacitação para os técnicos ambientais do IMAM, no valor aproximado de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Em seguida o diretorpresidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. Às nove horas (09:00) do dia cinco de outubro de dois mil e quinze (05/10/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIELDE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do mês de Setembro/2015; 2) Pagamento de publicações de seis (06) Editais de Convocações do COMDAM, durante três dias (03) nos jornais Diário MS e O Progresso, cujo valor aproximado é de Quatro Mil Reais (R$4.000,00); 3) Pagamento dos custos referente ao curso de Capacitação Técnica, valor aproximado de Seis Mil Reais (R$6.000,00), que será realizado em Campo Grande pelo IMASUL nos dias 14; 15 e 16 de Outubro de 2015, de acordo com o Convênio firmado entre o IMAMe o IMASUL; 4) Reforma do telhado daAGECOLD,com valor aproximado de Oito Mil Reais (R$8.000,00; 5)Assuntos Gerais.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados há um valor de R$ 1.866.834,14. Continuando a reunião foram anunciados os demais itens, não havendo objeções os itens 2, 3 e 4 foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. ATA Nº 50 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro ATA Nº 52 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro ATAS - IMAM fabricadas com material reciclado, mais reforçado. Yuri informou que o custo médio de cada lixeira será de setecentos e cinquenta reais, e que essas lixeiras serão colocadas nas principais avenidas do município, e a empresa que fabrica fez o comprometimento de fornecer os sacos de lixos para as lixeiras, durante seis meses, e irá entregar para a SEMSUR (Secretaria de Serviços Urbanos) que é a responsável pela coleta e manutenção das lixeiras. Não havendo obejeções, o presidente colocou o item em votação, sendo aprovado por unanimidade tanto as lixeiras quanto os containers. Seguindo a reunião o Presidente anunciou o próximo item: 6. Área a ser adquirida pela prefeitura, próximo a Usina Velha. Stein explanou que trata-se de área pertencente a Gelton Milan (conforme processo em tramitação). Segundo parecer da Câmara técnica, o imóvel A, matrícula 117.060 atualmente em área de ZEIA, composta por uma área de 19.246,30m² que o proprietário tem por objetivo lotear e o imóvel B, da mesma matricula, e que após estudos e verificações in loco conforme em anexo “SONDAGEM A PERCUSSÃO” conforme orientação de técnicos do IMAM o imóvel foi desmembrado conforme acima relatado, o proprietário ofereceu em negociação com o município o imóvel B, para a implantação definitiva do Parque do Córrego Laranja Doce. Em 17-09-2015, após falta de quórum da reunião ordinária, alguns conselheiros presentes se dirigiram a áreaemquestãoemcompanhia do técnico do IMAM Bitencourt, foram: Iracema Tibúrcio, Mario Corradi, Marcos, Stein e Nathieli.Após breve visita técnica, foi constatado a necessidade de diminuição da área para edificação, devido à existência de nascente no limite oeste, e, também, existência de árvores. Desta forma, foi colocado em votação e aprovado de forma unanime, da seguinte forma: incorporação ao município da área remanescente depois de conclusa negociação em curso com o proprietário; limitação a cento e sessenta metros (160 metros) de testada da área edificável do proprietário para a rua General Câmara, ocorrendo desta forma, uma diminuição da área edificável do total pleiteado que era de 19.246,30m² a ser verificada após a diminuição da testata. Seguindo a reunião o presidente anunciou o último item: Assuntos Gerais. Não havia mais nennhum item a ser discutido. Deste modo, nada mais havendo a tratar, o Conselheiro ATAULFO STEIN NETO, na qualidade de PRESIDENTE da mesa, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Dourados, 23 de Setembro de 2015. AtaulfoAlves Stein Neto Andréia Rosana L. Souza Presidente doCOMDAM Secretária Executiva doCOMDAM EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 027/2014/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. JOSÉEDILSONDEMORAIS– EPP Processo de Licitação: 031/2014/PREVID Dispensa de Licitação: 016/2014/PreviD Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo executado o valor de R$ 47.109,82 (quarenta e sete mil, cento e nove reais, e oitenta e dois centavos) Data de Encerramento: 02/11/2015. 41 ATAS/COMISSÃO ESPECIAL - SEMS Edital nº. 05/SEMS/2015 Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS: Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. Ata n. 002 da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 03/SEMS/2015, instituída e designada pela Resolução nº. 15/SEMS de 19/10/2015. atrícia Rossales Piassarollo (Presidente) Glaucia Neves Eberhardt (membro) Sérgio Henrique Martins Rôas (membro) Silvana Maria Radaelli deAssis (membro) Viviane Lobo Barros da Silva (membro) ANEXO I No dia 04 do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 03/SEMS/2015 de 19/10/2015, instituída e designada pela Resolução nº. 015 de 19/10/2015, Glaucia Neves Eberhardt, Patrícia Rossales Piassarollo, Sérgio Henrique Martins Rôas, Silvana Maria Radaelli de Assis e Viviane Lobo Barros da Silva, tendo como presidente Patrícia Rossales Piassarollo, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 03/SEMS/2015, que destina-se a seleção de consultor para o Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos a Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadro Anexo a presente Ata. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 11 horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 04 de novembro de 2015. Membros: P Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.087 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Jonas Pereira da Silva, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada – LS, nº 034/2013, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários, com endereço a rua Jose Luiz da Silva, nº 2490, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jailton França Peralta 5 5 0 10 Jean Pais Pereira 0 0 5 5 Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 5 Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 5 Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 Tatiane Porto Silva 0 0 0 0 Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 0 Pontuação item 7.7 – Pontuação Formação Profissional Item 7.7 Experiência Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 5 Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 5 Anderson Rogerio Molgora 5 15 30 50 Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 Cecilia de Lara Yamashita 0 15 0 15 Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 Eferson Moraes 0 0 20 20 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Helton Mendonça Matos 5 10 30 45 Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 Candidato Pontuação item 7.7 Capacitação Total EDITAL/SEMS - COMISSÃO ESPECIAL Pontuação item 7.7 – Pontuação Formação Profissional Item 7.7 Experiência Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 5 Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 5 Anderson Rogerio Molgora 5 15 30 50 Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 Cecilia de Lara Yamashita 0 15 0 15 Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 Eferson Moraes 0 0 20 20 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Helton Mendonça Matos 5 10 30 45 Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 Jailton França Peralta 5 5 0 10 Jean Pais Pereira 0 0 5 5 Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 5 Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 5 Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 Tatiane Porto Silva 0 0 0 0 Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 0 Candidato Pontuação item 7.7 Capacitação Total

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.086 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA PREVID 034/2015 ANEXO ÚNICO “Torna sem efeito a Nomeação de candidato aprovado no concurso público de CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário/Advogado provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Carga Horária: 20 horas Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Ordem Classificação Nome SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 1 1º JANIELI VASCONCELOS DA PAZ confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário/Advogado Carga Horária: 20 horas R E S O L V E: Ordem Classificação Nome Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato GUILHERME SILVA 2 2º SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA MICHELS, aprovado na 2ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Administrativo Portaria PreviD 026 de 08/09/2015, publicada no Diário Oficial - Ano XVII - nº 4.048, Carga Horária: 40 horas de 09/09/2015; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC N º107, de 27 de dezembro de 2006. Ordem Classificação Nome Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 1 5º BRUNA ESTELAI DE FAVERI disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de novembro de 2015. Laércio Arruda Portaria Benef. nº 105/2015/PREVID Diretor Presidente – PreviD “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA e dá outras providências.” PORTARIA PREVID 035/2015 DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS R E S O L V E: SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à 2006: servidora LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 14291-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de R E S O L V E: pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município Complementar 108/2006. de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, 4.044, de 02/09/2015 e Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas efeitos à data de 01 de novembro de 2015. disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2015. Dourados/MS, 05 de novembro de 2015. Laércio Arruda Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente – PreviD Diretor Presidente Diretora de Benefícios 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 Portaria Benef. nº. 106/2015/PREVID e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EDNEIA ALVES 10.887/2004. FERREIRA DA SILVA e dá outras providências.” Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. R E S O L V E: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2015. Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA, matrícula 114761916-1, ocupante do cargo de Agente de Dourados/MS, 05 de novembro de 2015. Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 Diretor Presidente Diretora de Benefícios R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO Nº SD/11/1547/15/SEMAD Resolução/SEMED nº 58 de 26 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas “Dispõe sobre o concurso de remoção dos profissionais do magistério municipal atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica nas categorias especialista em educação e professor” do Município de Dourados. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, R E S O L V E: Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de 2007, Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades R E S O L V E: administrativas ocorridas no âmbito da Escol Municipal Neil Fioravanti - CAIC, Art. 1º - Abrir o processo de remoção a pedido, dos profissionais do Magistério entre os servidores Elizangela Tiago da Maia e José Vicente Tardivo, nos termos da Municipal na categoria “Especialista em Educação e Professor”, com vistas ao ano CI. nº 371/2015/SEMAD. escolar de 2016, obedecendo às disposições desta Resolução. Registre-se. Art. 2º - A inscrição para o concurso de remoção a pedido será feita pessoalmente Publique-se. ou por procurador legalmente constituído entre os dias 09 e 20 de Novembro de 2015, Cumpra-se. em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de Novembro do cargo que pretende remover. (10) do ano de dois mil e quinze (2015). Art. 3º - O(A) candidato(a) à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher requerimento em formulário próprio, conforme Anexo 1 desta Resolução, e anexar os João Azambuja seguintes documentos: Secretário de Administração I – Declaração de tempo de serviço da unidade educacional onde o candidato está em exercício; II – Holerite atualizado; RESOLUÇÃO Nº SD/11/1547/15/SEMAD III – Documento de identidade (cópia); IV – Comprovante de residência (cópia). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe §1º A declaração por tempo de serviço deverá ser emitida pelo Responsável pela são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Unidade Escolar, constando o dia, o mês, o ano e o turno de início das atividades na Dourados, respectiva unidade, conforme modelo do Anexo II; R E S O L V E: §2º - O(A) candidato(a) poderá indicar até duas unidades educacionais, em ordem de preferência,para onde pretende ser removido; DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Art 4º - O(A) candidato(a) somente poderá concorrer às vagas publicadas no Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Anexo III desta Resolução; administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANDRÉ DINIZ Art. 5º - Para fins de classificação para o concurso de remoção, a pedido, serão SANTOS, Agente Patrimonial, na função de vigia, matricula funcional 114765891- observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: 1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 370/2015/SEMAD. I – Maior tempo de serviço na unidade educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; Registre-se. II – O Profissional de Educação Municipal mais antigo na função; Publique-se. III – O que reside mais próximo da unidade educacional pleiteada; Cumpra-se. IV – O profissional mais antigo no Serviço público municipal; Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de Novembro V – O que apresentar maior idade. (11) do ano de dois mil e quinze (2015). Parágrafo único – O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 30 de setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Art. 6º - Caberá à Direção da Unidade de lotação do(a) servidor(a) a divulgação desta Resolução, assim como a instrução do(a) candidato(a) quanto à participação no referido concurso. RESOLUÇÃO Nº SD/11/1549/15/SEMAD Art. 7º - Os trabalhos relativos ao concurso de remoção, previstos nesta resolução, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas ficarão ao cargo do Departamento de Recursos Humanos/Lotação/SEMED. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica Art. 8º - O Resultado do concurso de remoção será divulgado entre os dias do Município de Dourados. 30/11/2015 e 04/12/2015. R E S O L V E: Art. 9º - Será facultado ao candidato(a) à remoção direito a vista ao processo, DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E mediante requerimento, no prazo de 2 (dois) dias uteis após a divulgação dos PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de resultados. Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da ESF de Vila Vargas, quanto a ligações Art. 10º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em telefônicas incompatíveis com as atividades da unidade de saúde, nos termos da CI. exercício na Unidade designada no início do ano escolar de 2016; nº 468/2015/SEMAD. Art. 11º - As disposições desta Resolução não se aplicam à servidores(as) que Registre-se. estiverem em processo de readaptação de função. Publique-se. Cumpra-se. Art. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de Novembro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). Dourados, 26 de outubro de 2015. João Azambuja Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário de Administração Secretária Municipal de Educação 03 R E S O L U Ç Õ E S ANEXO I (Resolução nº 58/SEMED de 26 de outubro de 2015) Requerimento para concurso de remoção de profissional do magistério municipal Nome:__________________________________________________________ Cargo:_________________________________ Matrícula:_________________ Endereço:________________________________________________________ _ Nº______ Bairro:__________________________________________________ Telefone para contato:______________________________________________ Unidade de Lotação:________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:____________________________________ Turno:__________________________________________________________ Requer remoção para: 1ª Opção 2ª Opção ____________________________________________ Assinatura do Servidor ANEXO II (Resolução nº 58/SEMED de 26 de outubro de 2015) Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a)__________________________________________ cargo__________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIM no dia ____ /____/____, perfazendo até 30 de setembro de 2015, ______ dias de efetivo exercício nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, MS, ____/____/____ _____________________________________________ Assinatura e carimbo do responsável pela Unidade Escolar/CEIM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Unidade de Ensino Vagas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 1 Matutino CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Vespertino CEIM Beatriz de Barros Bumlai 3 Vespertino CEIM Celso de Almeida 4 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 4 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 4 Matutino CEIM Dalva Vera Martines 5 Vespertino CEIM Decio Rosa Bastos 4 Vespertino CEIM Etalívio Penzo 2 Vespertino CEIM Geny Ferreira Milan 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 4 Vespertino CEIM Hélio Lucas 3 Vespertino CEIM Ivo Benedito Carneiro 3 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 3 Vespertino CEIM Maria de Nazaré 2 Vespertino CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi 2 Vespertino CEIM Paulo Gabiatti 1 Matutino CEIM Paulo Gabiatti 4 Vespertino CEIM Pedro da Silva Mota 6 Matutino CEIM Pedro da Silva Mota 9 Vespertino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 1 Matutino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 3 Vespertino CEIM Profº Bertilo Binsfeld 1 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 1 Matutino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Vespertino CEIM Profº Mário Kumagai 1 Matutino CEIM Profº Mário Kumagai 4 Vespertino CEIM Raio de Sol 4 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 1 Matutino CEIM Ramão Vital Viana 2 Vespertino CEIM Recanto da Criança 1 Vespertino CEIM Recanto Raízes 3 Vespertino CEIM Wilson Benedito Carneiro 1 Vespertino Componente Curricular: Educação Infantil ANEXO III CEIM Sonho Encantado 3 Matutino CEIM Sonho Encantado 5 Vespertino EM Cel. Firmino Vieira de Matos 1 Vespertino EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva 1 Matutino EM José Eduardo Estolano-Perequeté 1 Matutino EM José Eduardo Estolano-Perequeté 1 Vespertino EM Pref. Alvaro Brandão 1 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 2 Vespertino EM Profª Antonia Candida de Melo 1 Vespertino EM ProfªClori Benedetti de Freitas 1 Matutino EM ProfªClori Benedetti de Freitas 3 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 1 Vespertino Componente Curricular: Anos Iniciais Unidade de Ensino Vagas Turno EM Armando Campos Belo 1 Vespertino EM Arthur Campos Mello 1 Vespertino EM Aurora Pedroso de Camargo 1 Vespertino EM Bernardina Correa de Almeida 1 Matutino EM Bernardina Correa de Almeida 2 Vespertino EM Clarice Bastos Rosa 4 Vespertino EM Dom Aquino Correa 4 Matutino EM Dr Camilo Hermelindo da Silva 2 Matutino EM Etalívio Penzo 4 Vespertino EM Franklin Luiz Azambuja 3 Vespertino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Vespertino EM Januário Pereira de Araujo 4 Vespertino EM Joaquim Murtinho 1 Vespertino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 4 Matutino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 3 Vespertino EM Laudemira Coutinho de Melo 7 Vespertino EM Loide Bonfim Andrade 1 Matutino EM Maria da Rosa A. da S. Camara 3 Vespertino EM Pe. Anchieta 1 Matutino EM Pref. Álvaro Brandão 7 Vespertino EM Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves 3 Matutino EM Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves 7 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 1 Matutino EM Profª Antonia Candida de Melo 4 Vespertino EM Profª Avani Cargnelutti 2 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 5 Matutino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 7 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 7 Vespertino EM Profª Maria da Conceição Angélica 6 Matutino EM Profª Maria da Conceição Angélica 12 Vespertino EM Sócrates Câmara 2 Vespertino EM Ver. Albertina Pereira de Mattos 2 Vespertino EM Iria Lucia W Konzen 6 Matutino EM Iria Lucia W Konzen 7 Vespertino EM Ver. Albertina Pereira de Matos 2 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 1 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Vespertino Componente Curricular: Arte Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Matutino CEIM Austrílio Ferreira de Souza 4 Vespertino CEIM Celso de Almeida 2 Matutino CEIM Celso de Almeida 2 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 2 Matutino CEIM Claudina da Silva Teixeira 2 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 2 Matutino CEIM Dalva Vera Martines 2 Vespertino CEIM Etalívio Penzo 2 Matutino CEIM Etalívio Penzo 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Matutino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Matutino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Matutino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Vespertino CEIM Paulo Gabiatti 2 Matutino CEIM Paulo Gabiatti 2 Vespertino CEIM Pedro da Silva Mota 10 Matutino CEIM Pedro da Silva Mota 8 Vespertino CEIM Pequeno Príncipe 2 Matutino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 2 Matutino Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 04 R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 2 Matutino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Matutino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Vespertino CEIM Raio de Sol 2 Matutino CEIM Raio de Sol 2 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 2 Matutino CEIM Recanto da Criança 2 Matutino CEIM Recanto Raízes 2 Matutino CEIM Recanto Raízes 2 Vespertino EM Armando Campos Belo 2 Matutino EM Arthur Campos Mello 22 Matutino EM Arthur Campos Mello 8 Vespertino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 4 Matutino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 10 Vespertino EM Dom Aquino Correa 12 Matutino EM Dom Aquino Correa 4 Vespertino EM Etalívio Penzo 2 Matutino EM Etalívio Penzo 8 Vespertino EM Fazenda Miya 12 Matutino EM Frei Eucario Schmitt 2 Matutino EM Frei Eucario Schmitt 2 Vespertino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Matutino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Vespertino EM Januario Pereira de Araujo 2 Matutino EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara 2 Matutino EM Neil Fioravanti 1 Matutino EM Pe Anchieta 10 Matutino EM Pe Anchieta 8 Vespertino EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 18 Matutino EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 18 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 12 Vespertino EM Profª Avani Cargnelutti 4 Matutino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 2 Matutino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 10 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 1 Matutino EM Profª Efantina de Quadros 8 Vespertino EM Profª Iria Lucia W. Konzen 4 Matutino EM Profª Iria Lucia W. Konzen 12 Vespertino EM Profª Maria da Conceição Angélica 8 Matutino EM Profª Maria da Conceição Angélica 4 Vespertino EM Sócrates Câmara 6 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 4 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 10 Vespertino Componente Curricular: Geografia Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Aurora Pedroso de Camargo 3 Matutino EM Cel. Firmino Vieira de Matos 12 Matutino EM Profª Efantina de Quadros 15 Matutino EM Profª Elza Farias Kintschev Real 9 Matutino Componente Curricular: História Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 15 Diuno EM Aurora Pedroso de Camargo 3 Matutino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 6 Matutino EM Dom Aquino Correa 12 Vespertino EM Januário Periera de Araújo 3 História EM Loide Bonfim Andrade 3 Matutino EM Loide Bonfim Andrade 3 Vespertino EM Pe. Anchieta 12 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 3 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 9 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 6 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 3 Matutino Componente Curricular: Língua Portuguesa Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 10 Diuno EM Cel Firmino Vieira de Mattos 20 Matutino EM Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino EM Neil Fioravanti-CAIC 5 Matutino EM Pe. Anchieta 5 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 5 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 20 Matutino Componente Curricular: Matemática Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 10 Diurno EM Laudemira Coutinho de Melo 5 Matutino EM Neil Fioravanti 5 Matutino EM Pe. Anchieta 10 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 5 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 20 Matutino EM Profª Elza Farias Kintschev Real 10 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 5 Matutino Componente Curricular: Ciências Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Aurora Pedroso de Camargo 3 Matutino EM Clarice Bastos Rosa 3 Vespertino EM Januário Pereira de Araujo 3 Matutino EM Pref. Álvaro Brandão 3 Matutino Componente Curricular: Língua Inglesa Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Dom Aquino Correa EM Pref Ruy Gomes 2 Vespertino EM Profª Elza Farias Kintschev Real 2 Matutino EM Profª Elza Farias Kintschev Real 4 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Matutino Componente Curricular: Educação Física Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Matutino CEIM Austrílio Ferreira de Souza 4 Vespertino CEIM Celso de Almeida 2 Matutino CEIM Celso de Almeida 2 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 2 Matutino CEIM Claudina da Silva Teixeira 2 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 2 Matutino CEIM Dalva Vera Martines 2 Vespertino CEIM Etalívio Penzo 2 Matutino CEIM Etalívio Penzo 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Matutino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Matutino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Vespertino CEIM Paulo Gabiatti 2 Matutino CEIM Paulo Gabiatti 2 Vespertino CEIM Pedro da Silva Mota 10 Matutino CEIM Pedro da Silva Mota 8 Vespertino CEIM Pequeno Príncipe 2 Matutino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 2 Matutino CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Matos 2 Matutino CEIM Profª Irany Batista de Matos 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Matutino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Vespertino CEIM Raio de Sol 2 Matutino CEIM Raio de Sol 2 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 2 Vespertino CEIM Recanto Raízes 2 Matutino CEIM Recanto Raízes 2 Vespertino EM Armando Campos belo 16 Matutino EM Arthur Campos Mello 8 Matutino EM Clarice Bastos Rosa 2 Matutino EM Clarice Bastos Rosa 6 Vespertino EM Etalívio Penzo 4 Vespertino EM Fazenda Miya 12 Matutino EM Maria da Rosa Antunes S. Câmara 2 Matutino EM Maria da Rosa Antunes S. Câmara 2 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 6 Vespertino EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 2 Matutino EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 2 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 2 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 2 Matutino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 30 Vespertino EM Profª Elza Farias Kintschev Real 4 Vespertino EM Profª Iria Lucia W. Konzen 8 Matutino 05 R E S O L U Ç Õ E S EDITAL PREVID 003/2015 candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 2. Da apresentação de documentos MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário 3. Da Posse Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria PreviD 035, de 05 de 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos novembro de 2015, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do cronogramas estabelecidos. anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá 1. Da Avaliação médico – pericial pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a dos seus Poderes. realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 1.2.1 Exames laboratoriais 4. Do Exercício Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 Uréia; (quinze) dias para entrarem em exercício. Creatinina; 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do Colesterol e frações; interessado e a juízo da autoridade competente. Triglicerides; AC úrico; 5. Disposições Gerais Machado Guerreiro; VDRL; 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no benzoilecgonima (cocaína); Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID GAMA GT; 001/2015. PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) 1.2.2 Exames de imagem dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Raio X da coluna cervical, com laudo; 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do Raio X do tórax: AP, com laudo; cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos Mamografia – Mulher acima de 50 anos; estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para Ultrassom de ombros ; a posse. Ultrassom de punhos; 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 1.2.3 Exames eletrofísicos 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. Dourados, MS, 05 de novembro de 2015. 1.2.4 Avaliações especializadas Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; ANEXO I Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município com deficiência. Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. DIA: 24/11/2015 (terça-feira) 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a HORÁRIO: 8:00 h avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário/Advogado analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles Carga Horária: 20 horas que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para Ordem Classificação Nome efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos 1 1º JANIELI VASCONCELOS DA PAZ DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 E M P rofª M aria da Conc eiç ão A ngélic a 4 M atutino E M P rofª M aria da Conc eiç ão A ngélic a 8 V es pertino Espe cia lista e m Educa çã o Unida de de Ensino Nº de V a ga s Turno E M E talívio P enz o 2 Diurno EM Joaquim Murtino 1 Diurno EM Profª Efantina de Quadros 1 Diurno EM Profº Manoel Santiago de Oliveira 1 Diurno EM Profª Maria da Conceição Angelica 1 Diurno 06 E D I TA I S HORÁRIO: 8 h15min CARGO/FUNÇÃO : Advogado Previdenciário/Advogado Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 2 2º SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA HORÁRIO: 8 h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 5º BRUNA ESTELAI DE FAVERI ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 04/12/2015 (terça-feira) HORÁRIO: 9:00 h CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário/Advogado Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 1 1º JANIELI VASCONCELOS DA PAZ Ordem Classificação Nome 2 2º SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 5º BRUNA ESTELAI DE FAVERI ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 07 E D I TA I S Edital nº. 04/SEMS/2015 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 03/SEMS/2015: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Dourados - MS, 04 de novembro de 2015. Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) L I C I TA Ç Õ E S Candidato Adão Virgulino Cabreira Amanda de Souza Pinto Camilo Anderson Rogerio Molgora Carolina Casari da Silva Cecilia de Lara Yamashita Chrislayne Soares da Costa Santos Eferson Moraes Gislaine Vilela Rodrigues Helton Mendonça Matos Isabella de Oliveira Herbas Jailton França Peralta Jean Pais Pereira Jeniffer Daiany dos Santos Junior Clesio de Deus Marcelo Mauricio Moreno Falcão Marcio de Andrade Thomaz Mirian Rosiane de Carvalho Nelma Lina De Almeida Nilza Chucarro de Campos Paulo Gomes da Costa Paulo Henrique Da Silva Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen Rosimar Gottschalk Nolasco Tammi Juliene Leite de Aguiar Tatiane Porto Silva Wagner Aparecido Miranda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 24108/2014 CELEBRADO COM O PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2015 GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do MUNICÍPIO”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 261/2015/DL/PMD, solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA constitucionais da licitação. MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”. O Pregoeiro declara Dourados-MS, 09 de outubro de 2015. que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no Jorge Pessoa de Souza Filho respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Pregoeiro Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados-MS, 06 de outubro de 2015. TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 188/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado teve como vencedora a proponente GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado LTDA.-EPP. final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 282/2015/DL/PMD, Dourados-MS, 15 de outubro de 2015. tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (ENCANTERADEIRA), PARA ATENDER OS BENEFICIÁRIOS DO Jorge Pessoa de Souza Filho PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM RECURSOS Presidente da Comissão 08 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio de preço de mercado com alteração de valor, perfazendo um novo valor total do contrato. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Casa do Asfalto Indústria e Comércio de Asfalto Ltda. Dourados/MS, 19 de Outubro de 2015. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações que compõe o Processo n° 337/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 331/2015/DL/PMD, INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS A SEREM provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente 2.563.253,85 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: três reais e oitenta e cinco centavos). CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 113.300,00 (cento e treze mil e trezentos reais). Dourados (MS), 29 de outubro de 2015. Dourados (MS), 29 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2015 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2015 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como que compõe o Processo n° 256/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos CONE EM POLIETILENO, PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM SERVIÇOS que compõe o Processo n° 163/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO RELATIVOS A ATIVIDADES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS- DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE PRÉDIOS MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus PÚBLICOS, A SABER: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (CAM), efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE TEATRO MUNICIPAL E ESTÁDIO FRÉDIS SALDIVAR (DOURADÃO), resolve COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no item 01, com o valor global de R$ HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e 20.780,00 (vinte mil, setecentos e oitenta reais). ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA – ME, com o valor global da proposta de R$ 384.110,90 (trezentos e oitenta e quatro mil, Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. cento e dez reais e noventa centavos). Murilo Zauith Dourados (MS), 26 de outubro de 2015. Prefeito Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 030/2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, que compõe o Processo n° 294/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE SACO PARA MUDA DE ÁRVORE, OBJETIVANDO ATENDER O VIVEIRO DE RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de MUDAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-IMAM, resolve dispensa de licitação n. 098/2015 que objetiva a contratação com F.B.M. Indústria HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e Farmacêutica Ltda, CNPJ nº 02.060.549/0001-05, com fundamento no artigo 24, IV ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MIX CLEAN PRODUTOS da Lei 8.666/93. DE LIMPEZA LTDA – EPP, no item 01, com o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Publique-se. Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. Dourados-MS, em 23 de outubro de 2015. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Secretário Municipal de Saúde E X T R ATO S F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U M S A H D EDITAL Nº.03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA crescente de classificação, na forma do Anexo I. PELA FUMSAHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 12 de novembro de 2015 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 20 de documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. Outubro de 2015, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo IV. Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes no Anexo III. Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que V. As demais disposições do Edital nº. 01, de 20 de outubro de 2015, publicado no dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHD e dá outras providências. Dourados/MS 05 de novembro de 2015. Roberto Djalma Barros R E S O L V E: Diretor Superintendente da FUMSAHD E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L E D I TA L D E C O N VOVA Ç Ã O - A A P M D A & B COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME., torna Público MESSIAS & MESSIAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lancheria e Café, Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 Loja 1 na praça de alimentação, Jardim de COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto PANIFICAÇÃO, localizada na Rua/Av. Dezidério Felipe de Oliveira, nº594, – Jardim Ambiental. Flórida II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CERRADO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto P S BARBOSA & FILHO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Social – (ARS), IRMÃOS DEMAMANN LTDA para AUTO POSTO CERRADO Ambiental Simplificada e Alteração da Razão Social de Dalto e Barbosa Ltda ME para LTDA – EPP, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS P S Barbosa & Filho LTDA ME – RLS e ARS nº 19.948/2015, para atividade de PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº Comércio de peças e acessórios e Serviços de manutenção, reparação mecânica e 2.508 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2780, Parque Impacto Ambiental. Nova Dourados, no município de Dourados- MS. Válida até 24/09/2018. REPUBLICA POR INCORREÇÃO deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) eleição e posse da nova diretoria para o período de 2016/2017 (biênio estatutário); (b) proposta de alteração do Art. 32 “caput” do Estatuto; (c) prestação de Contas. Local: Auditório do CAM – Centro Administrativo EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA Municipal na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados - MS. Registre-se. Afixe cópias do presente na sede provisória da ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS Associação no Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de Dourados. ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE Publique-se no Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados-MS, 21 de DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associação dos outubro de 2015. Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de Novembro de ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA 2015, às 9:00h em primeira chamada e em segunda chamada às 9:30h, para Presidente 09 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U M S A H D Ata nº. 019/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria Licitação do PREVID. jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de outubro de 2015. Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Membros: Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela Ademir Martinez Sanches Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial nº. 3910 de 12/02/2015, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 019/2015 de Dispensa Presidente de Licitação nº. 012/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina), para atender das necessidades do Keyla Pereira Merlim de Souza PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa AUTO POSTO PIT STOP LTDA, CNPJ Nº 33.785.148/0001-38, pelo Membro critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também José Vieira Filho averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, Membro ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C - Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.086 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - P R E V I D Nome Função Pontuação Classificação Romina Concepcion Brignardello Gomez Médico Plantonista Clínico Geral 10 1º Thayse Capel Rodrigues da Silva Médico Plantonista Clínico Geral 10 2° Larissa Gomes da Costa Médico Plantonista Clínico Geral 5 3° Maico Ono Médico Plantonista Clínico Geral - Desc. Item 4.3 Renato Guilherme Silveira Correa Médico Plantonista Clínica Pediátrica 75 1° Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Médico Plantonista em Clínica Médica - Desc. Item 4.3 Renato Cezar Nassr Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 1° José Alberto Salvador Lemos Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 2° Micaias Conde Simões Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 3° Gecimar Teixeira Junior Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 4° Nome Função Pontuação Classificação Romina Concepcion Brignardello Gomez Médico Plantonista Clínico Geral 10 1º Renato Guilherme Silveira Correa Médico Plantonista Clínica Pediátrica 75 1° Renato Cezar Nassr Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 1° José Alberto Salvador Lemos Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 2° Micaias Conde Simões Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 3° ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO II CONVOCAÇÃO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.085 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIA N.º 24/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação doTeste deAptidão Física (TAF), realizado no dia 23 de outubro 2015, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de outubro de 2015. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ACÁCIO KOBUS JUNIOR 2.448 29 15 Apto 02- ADÃO DE ANDRADE ROCHA 2.498 40 15 Apto 03- ADÃO VIEGAS MARTINS 1.932 36 19 Apto 04- ADEMIR MARTINS - - - Atestado Médico 05- ADRIANA ARAÚJO ALONSO 2.048 20 20 Apto 06- ADRIANA NARCISO SIMÃO - - - Atestado Médico 07- AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.932 25 17 Apto 08- ANTÔNIO NUNES DE LIMA 2.240 40 15 Apto 09- APARECIDA ABREU DIAS 1.632 20 9 Apto 10- ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.648 45 17 Apto 11- CARLA DA SILVA SILVEIRA - - - Atestado Médico 12- CÉSAR DE CAMARGO LEME 2.448 32 18 Apto 13- CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 1.732 20 12 Apto 14- CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 2.040 27 14 Apto 15- DENISVALDO RODRIGUES - - - Atestado Médico 16- DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 2.040 25 15 Apto 17- ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.680 37 17 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 18- ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.440 30 19 Apto 19- ELIZABETH SOUZA PENHA - - - Atestado Médico 20- ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.574 30 10 Apto 21- ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES - - - Atestado Médico 22- EUNICE GONÇALVES GOMES 1.680 20 12 Apto 23- EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.040 30 20 Apto 24- GERSON P.BORGES JÚNIOR 1.424 30 16 Inapto 25- INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.340 50 23 Apto 26- ISRAEL PAULO M.DE OLIVEIRA - - - Atestado Médico 27- IVONETE DA SILVA 1.832 30 17 Apto 28- JAMIL DA COSTA MATOS 2.248 40 19 Apto 29- JEAN PIERRE SOTT 2.498 40 22 Apto 30- JOÃO A.DOURADO ALVES 2.140 30 16 Apto 31- JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.788 19 13 Apto 32- JOÃO VICENTE CHENCAREK 1.932 20 12 Apto 33- JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2.448 30 15 Apto 34- JONECIR DOS S.FERREIRA - - - Atestado Médico 35- JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 2.048 25 15 Apto 36- JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 2.040 30 16 Apto 37- JUVENAL COSTA DOS SANTOS 1.932 30 20 Apto 38- LAURA RODRIGUES PATRICIO 1.882 16 13 Apto 39- LEANDRO O. DOS SANTOS 2.448 40 15 Apto 40- LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA - - - Atestado Médico 41- LILIANE KELLY O.SANTOS - - - Atestado Médico 42- LINDALVA DOS S. OLIVEIRA 1.632 23 12 Apto 43- LUIZ CARLOS GAMA SANTOS 2.040 70 27 Apto 44- LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA - - - Atestado Médico 45- MARCELO DE BRITO 2.648 40 22 Apto 46- MÁRCIO TELES ARGUELHO - - - Atestado Médico 47- MARCOS A. DE ALENCASTRO 2.140 23 16 Apto 48- MARGARETH CHAVES LOPES 2.190 38 21 Apto 49- MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 1.832 36 16 Apto 50- MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.040 40 22 Apto 51- NIVALDO GAMARRA 2.090 25 17 52- ODAIR ALVES TEIXEIRA 2.040 25 15 Apto 53- OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.450 60 29 Apto 54- PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1.988 40 16 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 55- ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 1.782 20 12 Apto 56- SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.932 17 15 Apto 57- SÉRGIO MONDADORI - - - Atestado Médico 58- SILVIO REGINALDO P. COSTA 2.090 24 15 Apto 59- SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.782 25 15 Apto 60- WESLEI HENKLAIN FERRUZZI - - - Atestado Médico 61- WAYNE CEZAR RUIZ 1.682 23 15 Apto 62- ZILDA APARECIDA R. RAMIRES - - - Atestado Médico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 371/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS/MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/11/2015 (dezessete de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.085 consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração ao texto original do edital e seus anexos, na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/12/2015 (sete de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de novembro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 221/2015/SEMS/PMD EXTRATODO17°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2015/DL/PMD PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.343,50 DATADEASSINATURA: 03/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.603,28 DATADEASSINATURA: 03/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profª Efantina de Quadros. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 50.148,40 DATADEENCERRAMENTO: 26/10/2015 Secretaria Municipal de Educação CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Marcos Massato Hirahata. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 221/2015/SEMS/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de prestador credenciado para a execução de serviços de saúde em atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos de n. 0001301-08.2014.403.6002 que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor do contrato, pagando mensalmente pelos serviços efetivamente prestados pelo Hospital Evangélico, a importância correspondente ao número de procedimentos, conforme valores estipulados pelo Ministério da Saúde, segundo TABELA SUS em vigor na data de assinatura deste contrato, estimados em R$ 1.131.818,57 (um milhão cento e trinta e ummil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo ao contrato um novo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Casa 10 Utilidades,Acessórios e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2015. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico, material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. 03 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2015. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico, material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.083,80 (cento e cinquenta mil oitenta e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 4.122.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 1100. – Projetos de Desenvolv. Municipal - Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Outros 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.085 A C DE MELLO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista - Equipamentos de informática, manutenção e reparação de máquinas de informática, localizada na Rua Aquidauana, 813, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A COASF – Comercial Agrícola São Francisco – LTDA - ME. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 985, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 18/10/2015 Auto Mecânica Guarani Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de manutenção mecânica de veículos automotores, localizado na rua Cezário Domingues Perez, 6740, vila Cuiabá - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área 1A, parte da Fazenda Coqueiro, matrícula 101502, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Cristina Dias Silveira – MEI - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio de Mercadorias em geral, localizada na Rua/Av. Esmeraldo Penzo – Bairro Indápolis no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MED BOIGUES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1434, Sala 01,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORIÁ PRESTADORADE SERVIÇOS LTDAEPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Coleta de resíduos/Escritório, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, limpeza em prédios e em domicílios, atividades de limpeza, preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, operador de transporte multimodal – OTM, atividades paisagísticas, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, atividades de apoio à agricultura, transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, coleta de resíduos não-perigosos, imunização e controle de pragas urbanas, serviços de pintura de edifícios em geral, instalação e manutenção elétrica, impermeabilização em obras de engenharia civil, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1024, 1° andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) paraAbertura de Rua e Execução de PavimentaçãoAsfáltica na Rua Antônio Emílio de Figueiredo entre as ruas Joaquim Távora e Rua Liberato L. de Laguicho e Rua Joaquim Távora, entre a RuaAntônio Emílio de Figueiredo eAvenida Joaquim Teixeira Alves, Jardim Clímax no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana no bairro Jardim Clímax (ligação entre Jardim Clímax e Estrela Porã), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Execução de Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do bairro Estrela Jupy, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ONCOCLINICA- CLINICAMÉDICALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1434, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO ALVES DE LIMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ALEXANDRE MESSIAS CORREIA E SILVA para PEDRO ALVES DE LIMA, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizado na Linha do Guassu – Dourados – Lagoa Bonita – KM 40 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO ALVES DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizado na Linha do Guassu – Dourados – Lagoa Bonita – KM 40 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PET SHOPM &M LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de artigos de pet shop e alojamento para animais localizada na Rua Major Capilé, 1180 - "A", Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDENI CAMILO ME, torna público que requereu do instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS) –IMANaAutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - mini mercados, mercearias e armazéns localizada na Rua das Mangueiras, Nº 520 – Jardim Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de drenagem de águas pluviais, localizada na Área A1 – desmembrado da Área A, Estância Nhumirim, Matrícula 88374, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de estação elevatória de esgoto, localizada na Área A1 – desmembrado da Área A, Estância Nhumirim, Matrícula 88374, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de LOTEAMENTO URBANO SOCIAL PRIVADO E ABERTURA DE VIAS E PAVIMENTAÇÃO, localizada na Área A1 – desmembrado da Área A, Estância Nhumirim, Matrícula 88374, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.084 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 PUBLICADOPORINCORREÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 que regula loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 6º. De acordo com as diretrizes determinadas pela Prefeitura Municipal, o proprietário ou loteador deverá apresentar o projeto de loteamento em cinco vias assinadas por profissional habilitado e memorial descritivo com as seguintes indicações: (...) Art. 29-A. (...) (...) II – a área de domínio público, destinada equipamentos públicos, para loteamento fechado será de 10% da área liquida vendável e, a critério da Administração Municipal, poderá ser admitida a permuta da área de domínio público supra mencionada com área em outro local ou compensação financeira, atendidos aos critérios da lei:: a) a área oferecida em permuta com fins de instalação de equipamentos públicos ou programas de habitação de interesse social, desde que observados os parâmetros da zona que se encontre, deverá ter equivalência financeira, mediante avaliação da Comissão deAvaliação do Município; b) a compensação financeira será admitida com equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão deAvaliação do Município, e poderá ser depositada 50% (cinquenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Urbanização e 50% (cinquenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. c) Em loteamentos residenciais fechados com área inferior a 25.000m² (vinte e cinco mil metros quadrados) somente será admitida a compensação financeira, nos termos da alínea anterior. d) Deverá ser reservado no loteamento o equivalente a 05% da área liquida vendável para fins de instalação de espaços comuns e de lazer. (...) V– os lotes residenciais não poderão ter frente para as vias de circulação pública; a)Vias de circulação privada terão largura mínima de 12m (doze metros) de testada a testada, sendo 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) para cada pista, esquerda e direita e 2,50m (três metros e cinquenta centímetros) para cada calçada; b) As entradas dos loteamentos fechados e as vias principais deverão ter largura mínima de 20 metros, sendo 12 metros de faixa de rolamento e 04 metros de calçada de cada lado da via, sendo ainda permitido faixa de rolamento de 08 metros quando se tratar de loteamento com até 100 lotes; c) Ruas sem saída com extensão superior a 50 metros deverão adotar o “cul de sac” com diâmetro mínimo 13 metros; d) As vias internas obedecerão a uma hierarquização viária integrada ao sistema viário público; (...) Parágrafo único: a largura mínima do passeio público na calçada será de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) devendo ser adotados os parâmetros de acessibilidade exigidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Art. 29 – D. Os loteamentos abertos ou fechados deverão possuir as seguintes infraestruturas: I - Pavimentação asfáltica; II - Galeria de águas Pluviais; III - Rede de água Potável; IV - Rede de esgoto sanitário ou disposição adequada; V- Rede de energia elétrica e iluminação pública; VI -Arborização das vias, praças ou parques; VII - Sinalização dasVias; Parágrafo único: os projetos deverão ser aprovados pelas respectivas concessionárias de serviços públicos ou departamentos competentes e anexados ao projeto. Art. 29 – E. Aplicam-se as regras de loteamento fechado aos loteamentos abertos, no que couber. Art. 3º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de outubro de 2015. LEI COMPLEMENTAR 292 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre alteração e criação de dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1.979 que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências.” 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 Portaria Benef. nº. 099/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 100/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 101/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 102/2015/PREVID LAÉRCIOARRUDA DiretorPresidente Portaria Benef. nº 103/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LAÉRCIOARRUDA DiretorPresidente “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor EDSON DE MELO ROCHA e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAIMUNDAMARIADEJESUS e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELSAESPINDOLAPINHEIRO e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINALVAPIRESDEANDRADEe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EDSON DE MELO ROCHA, matrícula 33231-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Gineco-obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de outubro de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 03 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 28561-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2015. Dourados/MS, 03 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 43381-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com oArtigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2015. Dourados/MS, 03 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAIMUNDAMARIADE JESUS, matrícula 9491-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2015. Dourados-MS, 03 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELSAESPINDOLA PINHEIRO, matrícula 20591-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2015. Dourados/MS, 03 de novembro de 2015. Portaria Benef. nº. 104/2015/PREVID DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINALVA PIRES DE ANDRADE, matrícula 40011-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de outrubro de 2015. Dourados-MS, 03 de novembro de 2015. GLEICIRMENDESCARVALHO Diretora de Benefícios GLEICIRMENDESCARVALHO Diretora de Benefícios 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “304” (trezentos e quatro) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro , conforme documentos em anexo, no período compreendido de: 16/01/1975 a 15/11/1975, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 502/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 645/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/10/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de Outubro de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA, matrícula funcional nº. “75661-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requerimento deferimento da Secretária Municipal de Educação, a partir de 01/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20DEOutubro de 2015. Resolução nº.Av/05/750/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/10/1455/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Rf/10/1515/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ipf/10/1562/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 MATRICULA NOME: SEC. CURSO 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA SEMED ENSINO FUNDAMENTAL 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO SEMFAZ ENSINO MEDIO 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA SEMFAZ GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAÚDE 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMILIA 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA SEMS SUPERIOR DE TENOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES GAB BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO SEMS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME ENSINO MEDIO 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 90435-1 MILENE SANT"ANA BAPTISTA SUSZEK SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM VIGILANCIA SANITÁRIA 114761568-1 NILTON SILVA FIGUEIREDO SEMS CONCLUSÃO ENSINO MEDIO 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS SEMS TECNOLOGO EM RECURSOS HUMANOS 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA SAUDE PARA PRECEPTORES DO SUS Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 1 SETEMBRO 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 SETEMBRO 114770118-1 ALINE APARECIDA DA SILVA SEMED 1 SETEMBRO 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 1 SETEMBRO 11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 5 JUNHO 114769956-1 CARINE CARDOSO RODRIGUES SEMED 1 SETEMBRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 30 SETEMBRO 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA SEMED 31 JULHO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 SETEMBRO 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 4 SETEMBRO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 SETEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 SETEMBRO 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS SEMS 1 SETEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 SETEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 SETEMBRO 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 1/2 SETEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 SETEMBRO 1-214762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 13 MARÇO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GUARDA 3 SETEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 SETEMBRO 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED 1 SETEMBRO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 SETEMBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 30 SETEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 14 JUNHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 16 JULHO 114765454-4 MARCIO YUGO TANAMATI SEMED 1 SETEMBRO 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS 1 SETEMBRO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 8:50 h/a SETEMBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 30 FEVEREIRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 SETEMBRO 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 SETEMBRO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GUARDA 30 SETEMBRO 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 1 SETEMBRO 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES SEMS 1 SETEMBRO 114770056-1 WESLEY SEABRA DOS SANTOS SEMED 1 SETEMBRO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1515 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/10/1587/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1588/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1589/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1590/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1594/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1595/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/10/1596/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIELE QUEVEDO, matrícula funcional nº. “114770212-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/10/2015 a 19/02/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/02/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal TANIA APARECIDA LOURENCO, matrícula nº. “114760704”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 05/10/2015 a 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO, matr. nº. “114761160-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/10/2015 a 11/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADENIR GOMES DA SILVAALVES, matrícula funcional nº. “114761776-2” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/10/2015 a 10/04/2016”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA FERREIRA DA ROCHA, matrícula nº. “114766777-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “26” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2015 a 27/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MADALENA DA SILVA I, matrícula nº. “130731-1”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2015 a 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE NUNESRAMOSSAMPAIO, matrícula funcional nº. “90414-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.020/2015, constante no Processo Administrativo nº 965/2015, a partir do dia 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/1/1597/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ad/10/1598/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ad/10/1599/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/10/1600/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1601 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1602 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1603 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSIANE DASILVANATAL, matrícula funcional nº. “501861-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.021/15, do Processo Administrativo nº. 967/15, a partir do dia 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “86761-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido através do ProcessoAdministrativo nº 780/2015, a partir do dia 10/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JANIRAMESSIASDASILVA, matrícula funcional nº. “87011-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido através do Processo Administrativo nº 781/2015, a partir do dia 10/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCICLEIDE GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501550-4” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/10/2015 a 22/04/2016”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANACLETO BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “11361” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600 3 (Três) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEIA SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº. “89841” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Jovina Maria de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CONCEICAO BRAGADASILVA, matrícula funcional nº. “31661” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sobrinho: Gilmar Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/10/1604/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula funcional nº. “114764177” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 093/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 034/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 430/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/11/2015 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 328/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO/EDUCATIVO, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, TECIDOS E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente:MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3567/2015. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 413/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda -ME CNPJ nº 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 087/2015 OBJETO: Aquisição de ar condicionado para o Departamento de Administração Fiscal eTributária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:27/10/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/11/2015 e previsão de vencimento em 13/05/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem13/08/2015 e previsão de vencimentoem13/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 25/10/2015 e previsão de vencimento em 25/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2012 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de item constante em planilha orçamentária originária e acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/10/2015 e previsão de vencimento em 22/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem26/09/2015 e previsão de vencimentoem24/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constante em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária. Havendo um novo acréscimo de valor, elevando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015 DE18/05/2015 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ MarcosAntonio Ribeiro EPP Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da Vigência, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização urbanas em geral, desratização e descupinização, com o fornecimento de mão de obra e material necessário, para a manutenção e controle de pragas urbanas das Unidades da FUNSAUD – Hospital da Vida , UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e CAF, oriundo da Dispensa de Licitação nº 038/2015 e Processo de Licitação nº 53/2015, para fornecimento pelo período de aproximadamente de 30 (vinte) dias. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste. DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 1.420,00 (Hum Mil Quatrocentos eVinte Reais) referente à20%(vinte por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / MarcosAntonio Ribeiro Assinatura: 16 de outubro de 2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de nefrologia, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital daVida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio Pedro Lucas Bittencourt Assinatura: 01 de outubro de 2015 EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação ROBSON FERNANDES MELO Diretor Planejamento, Gestão e Finanças “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 23/10/2015 e previsão de términoem23/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: I – MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ (MF) sob nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO II –E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA–ME CNPJ nº 07.401.893/0001-26 OBJETO: Liquidação do valor devido, pela Secretaria Municipal de Educação, relativo ao pagamento mensal de diferença de prestação de serviços de suporte técnico no software público de Gestão Municipal e-cidade, correspondente aos meses de janeiro a junho de 2015. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licença de Software Ficha Orçamentária: 202 ValorTotal: R$ 55.189,44 Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) FUNDAMENTAÇÃO: artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da Lei Federal nº 4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 20 de outubro de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.071, 13 de outubro de 2015, pág. nº. 05, com relação à Portaria nº. 1151/2015 da servidoraADENIRGOMESDASILVAALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 17/09/2015 a 16/10/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 27 dias - período 17/09/2015 a 13/10/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de outubro de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Lei n° 3.938, de 27 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no artigo 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Altera a Lei n° 3.595/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS; criando, extinguindo e transformando cargos de provimento em comissão e efetivos, e dá providências”. Art. 1°. Para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados, fica alterada a Lei n°3.595/2012, com a nova estrutura organizacional prevista nesta lei e seus anexos consolidados. Art. 2°. Cria a Controladoria Interna, a ser regulamentada por resolução específica a ser editadaematé 90 dias após a promulgação desta lei. Art. 3°. Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos de provimento em comissão: I – Os cargos de Encarregado de Manutenção, Encarregado de Segurança, Encarregado de Comissões, Encarregado de Arquivo e Encarregado dos Serviços Gerais, de simbologia DAS-6, ficam alterados, substituindo-se a terminologia “Encarregado” pela terminologia “Chefe de Setor”, mantendo-se a mesma simbologia e vencimentos; II – 03 cargos de Chefe de Divisão, símbolos DAS-4, passam a ser denominados como “Assessor Técnico”, mantendo-se a mesma simbologia e vencimentos; III – Os cargos de Diretor de Departamento, símbolos DAS-3, ficam alterados, passando a ser denominados como Diretor de Departamento de Segurança e Transporte; Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado; Diretor de Departamento de Atendimento Institucional e Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação. Parágrafo único. Os servidores atingidos por este artigo permanecem lotados e em exercícioemseus atuais órgãos de lotação e emsuas respectivas funções. LEI INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 114760666-1 SEMED 963/2015 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM 08 LEI Art. 4°. Ficam extintos os Cargos de provimentoemComissão conforme segue: I – 01 (um) cargo deAssessor de Comunicação – Simbologia DAS-2; II – 03 (três) cargos de Chefe de Divisão – Simbologia DAS-4; III – 03 (três) cargos de Encarregado de Cerimonial – DAS-6; IV – 01 (um) cargo de Encarregado deAlmoxarifado – Simbologia DAS-6; V– 05 (cinco) cargos de Encarregado de Recepção – Simbologia DAS-6; VI – 02 (dois) cargos de Encarregado de Manutenção – Simbologia DAS-6; VII – 02 (dois) cargos de Encarregado de Segurança – Simbologia DAS-6; VIII – 01 (um) cargo de Encarregado de Protocolo – Simbologia DAS-6; IX – 01 (um) cargo de Encarregado de Patrimônio – Simbologia DAS-6; X – 01 (um) cargo de Encarregado de Processamento de Dados – Simbologia DAS-6; XI – 01 (um) cargo de Fotógrafo – Simbologia DAS-6. Parágrafo único. Com a extinção prevista no artigo 17 desta lei, o cargo de provimento em comissão de Subprocurador – Simbologia DAS-2 será limitado a 01 (uma) vaga. Art. 5°. Ficam criados os Cargos de ProvimentoemComissão conforme segue: I – 01 (um) cargo de Diretor de Comunicação – Simbologia DAS-2; II – 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Cerimonial – Simbologia DAS-3; III – 01 (um) cargo de Controlador Interno – Simbologia DAS-3; IV – 01 (um) cargo deAssessor de Imprensa – Simbologia DAS-4; V– 01 (um) cargo de Secretário Executivo da Presidência – Simbologia DAS-4; VI – 01 (um) cargo de Subdiretor Legislativo – Simbologia DAS-5; VII – 01 (um) cargo de Chefe da Recepção da Presidência – Simbologia DAS-5; VIII – 01 (um) cargo deAssessor Financeiro – Simbologia DAS-6; IX – 01 (um) cargo deAssessor da Procuradoria Geral – Simbologia DAS-6; X – 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio – Símbolo DAS-6; XI – 01 (um) cargo de Chefe de Setor deAudiovisual – Símbolo DAS- 6. Parágrafo único. Fica mantida a Função Gratificada de Controlador Interno, que somente poderá ser provida se o cargo de Controlador Interno – DAS-3 não estiver ocupado. Art. 6º. O cargo de Cerimonialista fica alterado, substituindo-se o padrão de vencimentos de DAS-5 para DAS-4. Art. 7º. Ficam extintos os seguintes cargos efetivos constantes na Tabela C do Anexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012: I – 02 (dois) cargos deAtendente– SimbologiaADM-III; II – 04 (quatro) cargos de Recepcionista – SimbologiaADM-III. Art. 8º. Ficam acrescidas vagas de cargos efetivos constantes nas Tabelas C e D do Anexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012, que passam a vigorar pelo constante das TabelasCeDdoAnexo I desta lei, conforme se segue: I – 13 (treze) cargos deAssistenteAdministrativo – SimbologiaADM-IV; II – 01 (um) cargo de Fotógrafo – SimbologiaADM-V; III – 02 (dois) cargos deAgente de Segurança – Simbologia SAX-I; IV – 02 (dois) cargos deAuxiliar de Serviços Gerais – Simbologia SAX-I; V– 01 (um) cargo de Motorista – SimbologiaSAX-V. Parágrafo único. Com o acréscimo de um cargo de motorista, a TabelaDdoAnexo I desta Lei passa a contar com 2 Motoristas – SimbologiaSAX-V, no total. Art. 9º. Ficam criadas as seguintes funções de confiança, a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos, descritas noAnexoVdesta Lei: I – 01 (uma) função de confiança de Controlador Interno, com simbologia FGCI; II – 01 (uma) função de confiança de Moderador do sítio oficial da Câmara Municipal na internet, com simbologiaFGMS; III – 02 (duas) funções de confiança de Procurador Jurídico, com simbologia FGPJ, vinculadas à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Dourados, e será atribuída a servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Advogado designado para a função; IV – 04 (quatro) funções de confiança de Assessor Especializado, com simbologia FGAE; V – 03 (três) funções de confiança de Cerimonialista Externo, com simbologia FGCE, vinculadas ao Cerimonial da Câmara Municipal de Dourados e será atribuída a servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Cerimonial designado para a função. Art.10.As funções de confiança desta Lei passam a ser fixadasempercentual sobre o salário base do servidor designado para a respectiva função, conforme constante do AnexoVdesta lei. Art. 11. O artigo 7º da Lei 3.595 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º.As funções de confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de até 30%, calculada sobre o salário base, conforme fixado noAnexoVdesta Lei”. Art. 12. O artigo 50 da Lei 3.595 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 50. [...] §1°. O adicional de incentivo à capacitação, previsto no caput deste artigo, será concedido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma, registrado no órgão competente da conclusão do curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado, no mês seguinte ao requerimento. §2°. Os cursos tecnológicos são equivalentes à graduação (bacharelado e licenciatura). §3°. Os cursos de especialização, para efeitos de incentivo à capacitação, deverão obrigatoriamente ter carga horária igual ou superior a 360h e com área de conhecimento relacionada à função desempenhada pelo servidor. Art. 13. Os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo I – Tabela B (cargos políticos), da Lei 3.595/12, passam a ser vinculados e supervisionados, pelo vereador titular do gabinete de lotação. Parágrafo único. A supervisão mencionada no caput abrangerá o controle de frequência e desempenho de suas funções. Art. 14. O requisito para provimento do cargo efetivo de jornalista, constante da Tabela C do Anexo I da Lei 3.595 de junho de 2012 e suas alterações, passa a ser de curso superior em jornalismo e registro na DRT, com símbolo ADM, padrão VII, conforme constante naTabelaCdoAnexo I desta lei. Art. 15. Ficam ratificadas as extinções previstas na Tabela E do Anexo I da Lei 3.595 de junho de 2012, reproduzidas naTabelaEdoAnexo I desta lei. Parágrafo único. O cargo de Assistente Administrativo, previsto na Tabela E do Anexo I da Lei 3.595/2012, fica extinto. Art. 16. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 17. No ato da homologação do concurso público destinado a prover o cargo efetivo de Advogado – ADM-VII, será extinto, automaticamente, 01 (um) cargo de Subprocurador – DAS-2. Art. 18. Ficam criados 13 cargos de Assessor Especial da Administração Geral, simbologia DAS-6 e que serão extintos automaticamente no ato da homologação do concurso público destinado a prover os cargos efetivos vagos. Parágrafo único.Avigência dos cargos tratados no caput poderá ser prorrogada por ato próprio da Mesa Diretora, no interesse da Administração Pública, para garantir o bom andamento dos serviços da Câmara, até o completo provimento do quadro de cargos efetivos. Art. 19. Ficam extintos todos 152 (cento e cinquenta e dois) Cargos de Assessoramento Parlamentar, simbologia CAP, de 1 a 6, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012. Art. 20. Ficam criados 114 (cento e quatorze) cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar, simbologia AGP, de 1 a 5, constantes da Tabela B do Anexo I desta Lei, que substitui aTabelaBdoAnexo I da Lei n° 3.595 de junho de 2012. §1º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 5, serão divididos entre os 19 (dezenove) Edis conforme a transformação prevista no §3º deste artigo. §2º Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 5 serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal. §3º.AMesa Diretora, por ato próprio, fixará a disposição dos cargos descritos no caput deste artigo, observando o limite de despesas por Gabinete e o número máximo de 6 (seis) cargos por gabinete. §4º. O limite de despesas referido no §3º será de R$ 15.000,00, que será reajustado juntamente com as revisões gerais aplicadas aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. §5º.As disposições previstas no §3º poderão ser realizadas uma única vez a cada 6 (seis) meses. [...] Art. 21. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 09 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Vencimento C.H. R$ Semanal DAS-1 Procurador Geral 1 6.468,59 20 Nível superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 6.468,59 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 6.468,59 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 6.468,59 40 Nível Médio DAS-2 Diretor de Comunicação 1 5.498,00 40 Nível Médio DAS-2 Subprocurador 1 5.498,00 20 Nível superior em Direito e registro na OAB DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 5.498,00 40 Nível médio DAS-3 Chefe de Setor de Cerimonial 1 3.490,74 40 Nível Médio DAS-3 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte 1 3.490,74 40 Nível Médio DAS-3 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado 1 3.490,74 40 Nível Médio DAS-3 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional 1 3.490,74 40 Nível Médio DAS-3 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação 1 3.490,74 40 Nível superior DAS-3 Controlador Interno 1 3.490,74 40 Nível superior DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 2.954,57 40 Nível Médio DAS-4 Secretário-Executivo da Presidência 1 2.954,57 40 Nível Médio DAS-4 Assessor da Administração Geral 1 2.954,57 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Técnico 3 2.954,57 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Imprensa 1 2.954,57 40 Nível Médio DAS-4 Cerimonialista 1 2.954,57 40 Nível Médio DAS-5 Subdiretor Legislativo 1 2.346,73 40 Nível Médio DAS-5 Chefe da Recepção da Presidência 1 2.346,73 40 Nível médio DAS-6 Assessor financeiro 1 1.872,60 40 Nível médio DAS-6 Assessor da Procuradoria Geral 1 1.872,60 40 Nível Médio DAS-6 Motorista da Presidência 1 1.872,60 40 Nível Fundamental e CNH categoria C DAS-6 Chefe de Setor de Manutenção 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Chefe de Setor Segurança 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Chefe de Setor das Comissões 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Chefe de Setor de Arquivo 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Chefe de Setor de Serviços Gerais 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Chefe de Setor de Audiovisual 1 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS-6 Assessor Especial da Administração Geral 13 1.872,60 40 Nível Fundamental TOTAL ANEXO I 46 GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR TABELA A Símbolo Cargo Qtd. Requisitos Símbolo Cargo Vencimento C.H. AGP-1 Assessor Parlamentar I R$ 3.500,00 40 AGP-2 Assessor Parlamentar II R$ 3.300,00 40 AGP-3 Assessor Parlamentar III R$ 3.000,00 40 AGP-4 Assessor Parlamentar IV R$ 2.000,00 40 AGP-5 Assessor Parlamentar V R$ 1.600,00 40 Nível Fundamental GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIAFUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA B Requisitos Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental TOTAL: 114 Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H.Semanal ADM III Telefonista 2 40 ADM III Interprete de Libras 1 40 ADM III Agente de Cerimonial 3 40 ADM IV Assistente Administrativo 15 40 ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 ADM V Fotógrafo 1 40 ADM V Técnico em Informática 1 40 ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 ADM VII Jornalista 1 20 ADM VII Advogado 2 20 ADM VII Contador 1 40 ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Médio com curso na área GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIAFUNCIONAL III – CARGOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TOTAL 30 TABELA C Requisitos Ensino Médio com curso na área Ensino Médio específico com registro no CRC Ensino Superior e registro na DRT Ensino Superior em Direito e registro na OAB Ensino Superior e registro no CRC Ensino Superior e Registro no CRESS Ensino Médio Ensino Médio com curso específico na área Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio com curso na área Símbolo Padrão Cargo Quantidade Requisitos SAX I Agente de Segurança 6 40 Ensino Fundamental e curso na área SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 8 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX V Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA D C.H.Semanal TOTAL 20 CATEGORIAFUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES 10 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Símbolo Cargo Padrão Referência EXT Assessor Legislativo VII 15 EXT Assessor de Recursos Humanos VII 15 EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 17 EXT Assistente Legislativo VI 15 EXT Motorista Executivo V 15 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIAFUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELA E Quant. 5 TOTAL 2 1 40 1 1 10 C.H. 40 40 40 40 P A D R à O I 941,07 959,91 979,11 998,69 1018,66 1039,04 1059,82 1081,02 1102,64 1124,69 1147,18 1170,13 1193,53 1217,40 1241,75 1266,58 1291,91 1317,75 II 1006,96 1027,10 1047,64 1068,59 1089,97 1111,77 1134,00 1156,68 1179,82 1203,41 1227,48 1252,03 1277,07 1302,61 1328,66 1355,24 1382,34 1409,99 III 1083,68 1105,35 1127,46 1150,01 1173,01 1196,47 1220,39 1244,80 1269,70 1295,09 1320,99 1347,41 1374,36 1401,85 1429,89 1458,48 1487,65 1517,41 IV 1195,33 1307,26 1333,41 1360,08 1387,28 1415,02 1443,32 1472,19 1501,63 1531,67 1562,30 1593,55 1625,42 1657,92 1691,08 1724,91 1759,40 1794,59 V 1863,95 1901,23 1939,25 1978,04 2017,60 2057,95 2099,11 2141,09 2183,92 2227,59 2272,15 2317,59 2363,94 2411,22 2459,44 2508,63 2558,81 2609,98 VI 2907,40 2965,55 3024,86 3085,35 3147,06 3210,00 3274,20 3339,69 3406,48 3474,61 3544,10 3614,99 3687,28 3761,03 3836,25 3912,98 3991,24 4071,06 VII 4119,99 4215,07 4299,37 4385,36 4473,07 4562,53 4653,78 4746,85 4841,79 4938,63 5037,40 5138,15 5240,91 5345,73 5452,64 5561,70 5672,93 5786,39 4 5 6 7 8 15 16 17 18 ANEXO II 9 10 11 12 13 14 PLANO DE REMUNERAÇÃO REFERÊNCIAS 1 2 3 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO FUNÇÕES Telefonista Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações recebidas e realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito ao superior imediato ou à unidade competente, solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento; manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades para facilitar a consulta; atender pedidos de informações telefônicas; anotar e transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário, sistemas de informação relacionados com a área; executar outras atividades correlatas. Intérprete de Libras Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas. Agente de Cerimonial Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas. Assistente Administrativo Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas. Técnico de manutenção de computador Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas. Fotógrafo Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas. Técnico em Informática Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores da Câmara Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de informática; assessorar o administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários na utilização do equipamento; treinar usuários em novos sistemas; garantir a instalação de novos pontos de rede; executar outras atividades correlatas. Técnico em Contabilidade Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. Jornalista Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. Advogado Substituir o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos e suspeições, assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas; executar outras atividades correlatas. CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES ANEXO III 11 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Contador Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. Assistente Social Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial à saúde; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação dos servidores e seus familiares nas definições de alternativas para problemas identificados; interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para atuar na prevenção e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social; identificar fatores que limitam a potencialidade dos servidores, atuando no sentido de melhorar a qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; orientar os servidores na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras atividades correlatas. Agente de Segurança Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas. Auxiliar de ServiçosGerais Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Copeiro Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e sucos e servir quando solicitado; recolher louças, garrafas térmicas; manter a copa limpa e arrumada; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Garçom Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de garçom, mantendo sempre um padrão de qualidade; zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; arrumar as bandejas e as mesas; servir e recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples; zelar pela conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do local; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras atividades correlatas. Motorista Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas. CARGOS FUNÇÕES Procurador Geral Exercer a chefia da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, prevalecendo o seu posicionamento nas questões de competência da Procuradoria; editar atos para o regular funcionamento da primeira; assessorar, garantida sua independência funcional, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas. Diretor de Administração Geral Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Administração Geral da Câmara, a execução de tarefas diversas destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; outras atividades correlatas. Diretor de Finanças Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria de Finanças, Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e tributárias no órgão legislativo; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; chefiar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; chefiar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa, no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. Diretor Legislativo O planejamento, coordenação e orientação das atividades de execução do processo legislativo, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria Legislativa; executar outras atividades correlatas. Diretor de Comunicação Planejar, dirigir, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações da Câmara Municipal, bem como redigir matérias sobre atividades dessa e distribuí-las à imprensa para divulgação; acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades da Câmara Municipal visando à edição e distribuição dos informativos diários de divulgação interna; promover o relacionamento entre a Casa e a imprensa e zelar pela boa imagem institucional dessa; desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridade competente. CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVAS FUNÇÕES ANEXOIV 12 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Subprocurador Substituir o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos e suspeições; Assessorar, garantida sua independência funcional, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas executar outras atividades correlatas. Assessor de Gabinete da Presidência Assessorar o Presidente no desempenho de todas as suas atribuições: administrativas, legislativas e demais conferidas por lei ou pelo Regimento Interno da Câmara Municipal; exercer outras atribuições correlatas. Chefe do Setor de Cerimonial Chefiar as atividade de planejamento, organização e condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização relacionadas à Câmara Municipal; organizar o Protocolo da Câmara Municipal, obedecendo os princípios gerais da etiqueta, precedência e hierarquia, de acordo com as normas legais pertinentes; encarregar-se da organização das solenidades oficiais e sociais do Poder Legislativo, estabelecendo, sob a orientação da Presidência, o número de oradores, quando for o caso, autoridades a serem convidadas, números de convites a expedir para pessoas gradas, ordem dos trabalhos e outras providências; recepcionar convidados ilustres; recepcionar visitantes ilustres; manter, permanentemente atualizado, catálogo nominal de autoridades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com os respectivos endereços e telefones, exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretores de Departamento Exercer a direção das atividades e do pessoal de seu respectivo departamento. Assessor especial da Presidência Exercer todas as atividades determinadas pela presidência, podendo abranger funções de todos os cargos para os quais seja exigido nível fundamental ou médio de escolaridade. Secretário-Executivo da Presidência Exercer o controle de compromissos, proceder o agendamento de audiências externas e internas, organizar pautas e registrar as reuniões e atendimentos realizados pela presidência, repassar aos demais integrantes da mesa e vereadores as informações de interesse comum. Assessor de Administração Geral Assessorar o Diretor de Administração Geral no desempenho de todas as suas atribuições. Assessor Técnico Assessorar a Mesa Diretora no atendimento em geral, realizar pesquisas, levantamentos e realizar a troca de informações e solicitações com os gabinetes dos vereadores e suas respectivas assessorias. Assessor de Imprensa Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações das sessões legislativas, bem como redigir matérias sobre atividades dos vereadores e distribuí-las à imprensa para divulgação; acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas as atividades da Câmara. Cerimonialista Realizar a locução e apresentação dos eventos realizados pela Câmara Municipal ou quando houver a participação da Casa e sob determinação da Chefia do Setor de Cerimonial, com a devida observância dos padrões de organização. Controlador Interno Compete ao controlador supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno; programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do controle interno; determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas; certificar a Prestação de Contas do Legislativo; executar as auditorias internas, periódicas e extraordinárias; acompanhar e avaliar o desempenho dos setores da Câmara Municipal; e, realizar outras atividades correlatas Subdiretor Legislativo Auxiliar a Diretoria Legislativa em suas funções e substituir o Diretor, sob determinação, quando necessário. Chefe da Recepção da Presidência Chefiar a recepção da presidência e coordenar os serviços determinando o encaminhamento das pessoas ao recebimento do Presidente e cuidando da agenda pessoal deste; receber recados e/ou correspondências determinando os encaminhamentos necessários; gerenciar todas as atividades relacionadas a protocolos realizados na Presidência da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. Assessor Financeiro Assessorar o Setor Financeiro, sob a supervisão do Diretor Financeiro, no atendimento em geral, realizar pesquisas, levantamentos e realizar a troca de informações e solicitações com os gabinetes dos vereadores e suas respectivas assessorias. Assessor da Procuradoria Assessorar Procurador Geral e o Subprocurador em pesquisas e levantamentos e realizar a troca de informações e solicitações com os gabinetes dos vereadores e suas respectivas assessorias. Motorista da Presidência Conduzir o veículo da presidência, com exclusividade, obedecendo às normas de segurança no trânsito, leis pertinentes vigentes no país, especialmente atendendo aos limites decorrentes de sua Carteira Nacional de Habilitação; ser discreto, paciente e disponível; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo presidencial; não se afastar desse veículo sem autorização; executar outras atividades correlatas. Chefe de Setor de Manutenção Chefiar e/ou realizar as seguintes atividades: Instalar e prestar assistência técnica em equipamentos: elétricos, eletrônicos; Controlar os equipamentos no período de garantia; Providenciar materiais necessários para a execução de serviços de manutenções, reparos, substituições e ajustes em geral; Auxiliar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral; Encaminhar equipamentos ou partes destes para empresas especializadas, quando necessário; Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos; Orientar operadores sobre a utilização adequada de equipamentos; Operar, quando necessário, equipamentos de som; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança, higiene e preservação ambiental; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; outras atividades correlatas. Chefe de Setor de Segurança Comandar as seguintes atividades: rondas de inspeção em intervalos fixados; adotar providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas. Chefe de Setor dasComissões Organizar, agendar e comunicar aos vereadores todas as atividades das comissões, zelando pelo seu bom funcionamento. Chefe de Setor de Arquivo Realizar a gestão de toda a documentação arquivada referente à Câmara Municipal e a legislação editada. Chefe de Setor de ServiçosGerais Gerenciar e executar: a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; realizar a manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio Realizar a fiscalização de entrada e saída de todos os materiais necessários à realização das atividades da Câmara Municipal; zelar pelo bom acondicionamento de tais materiais; controlar os estoques desses, requisitando os que estiverem em iminência de falta; realizar as atividades de controle do patrimônio tais como: afixação de plaquetas que indiquem a propriedade da Câmara Municipal nos bens integrantes do patrimônio dessa; manutenção do cadastro de tais bens, com indicação de estado e localização; sugerir a adoção de medidas para a melhor conservação do patrimônio da Câmara Municipal; realizar outras atividade correlatas. Chefe de Setor de Audiovisual Dirigir e realizar a atividade de registro das atividades da Câmara Municipal em áudio, vídeo ou fotografia, zelar e controlar equipamentos, estoque de material; organizar a agenda de cobertura das sessões e outros eventos; executar outras tarefas correlatas. Assessor de Gabinete Parlamentar Controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, correspondências, protocolos e processos, além de realizar o arquivo de documentos; controle do uso dos bens móveis, imóveis e de consumo do Gabinete, assessoramento voltado à apresentação de proposições (projetos de lei, requerimentos etc), realizando todas as atividades necessárias para a consecução desse fim e de todas as atividades necessárias para assessoramento do vereador em âmbito interno e externo da Câmara Municipal, tudo sob as determinações do vereador. Assessor Especial da Administração Geral Desempenhar temporariamente, funções atribuídas pelo Diretor da Administração Geral, por necessidade de excepcional interesse público, a administração geral da Casa de Leis nas áreas em que forem necessárias para o bom andamento dos trabalhos. 13 LEI ANEXO VI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRESIDÊNCIA GABINETEDAPRESIDÊNCIA Chefe da Recepção da Presidência Assessor de Gabinete da Presidência Assessoria Especial da Presidência Secretário Executivo da Presidência Motorista da Presidência PROCURADORIAGERAL Procurador Geral Subprocurador Advogados Assessoria da Procuradoria DIRETORIALEGISLATIVA Diretor Legislativo Subdiretor Legislativo Chefe de Setor das Comissões MESADIRETORA Assessoria Técnica Diretoria de Comunicação – Jornalista –Assessor de Imprensa – Chefe de Setor de Audiovisual - Fotógrafo Chefe de Setor de Cerimonial – Cerimonialista –Agentes de Cerimonial DIRETORIADEFINANÇAS Diretor de Finanças Contabilidade – Contador e TécnicoemContabilidade Licitações e Contratos –Assessor Técnico Folha de Pagamento –Assessor Técnico Recursos Humanos –Assessor Técnico Assessor Financeiro CONTROLADORIAINTERNA Controlador Interno DIRETORIADEADMINISTRAÇÃOGERAL Diretor deAdministração Geral Assessoria deAdministração Geral Departamento de Segurança eTransporte Diretor do Departamento de Segurança eTransporte Motorista da Presidência e Corpo de Motoristas Chefe do Setor de Segurança – Corpo deAgentes de Segurança Departamento de Serviços Gerais,Almoxarifado e Patrimônio Diretor de Departamento de Serviços Gerais,Almoxarifado e Patrimônio Chefe de Setor de Serviços Gerais – Corpo de Auxiliares de Serviços Gerais, Copeiros e Garçons Chefe de Setor de Manutenção Chefe de Setor deAlmoxarifado e Patrimônio Chefe de Setor deArquivo Departamento deAtendimento Institucional Diretor de Departamento deAtendimento Institucional -Telefonistas Assistente Social Intérprete de Libras Departamento deTecnologia da Informação Diretor de Departamento deTecnologia da Informação Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação – Técnico de manutenção de Computadores e TécnicoemInformática Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Função Denominação FGCI Controlador Interno Compete ao controlador supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno; programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do controle interno; determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas; certificar a Prestação de Contas do Legislativo; executar as auditorias internas, periódicas e extraordinárias; acompanhar e avaliar o desempenho dos setores da Câmara Municipal; e, realizar outras atividades correlatas Nível superior 25% 1 FGMS Moderador do sítio oficial da Câmara Municipal na internet Manter o sítio da Câmara Municipal em funcionamento; manter/reformular o layout desse sítio conforme as determinações do setor competente; zelar pela facilidade de acesso dos visitantes aos seus conteúdos; zelar pela eficaz atualização de seus conteúdos, logo que informado das modificações a serem realizadas; prestar informações aos órgãos da Câmara Municipal acerca do seu uso; informar ao órgão competente acerca da necessidade de aquisição de equipamentos para o desempenho de suas atribuições. Curso técnico em informática, análise de sistemas, programação ou computação. 15% 1 FGPJ Procurador Jurídico Orientar e assessorar juridicamente as Comissões Técnicas Especiais e Permanentes da Câmara Municipal, no exercício de suas funções, formalizando parecer técnico jurídico e auxiliar nas sessões legislativas. Bacharelado em Direito com registro na OAB 30% 2 FGAE Assessor Especializado Executar tarefas de cunho técnico especializado, que determinem aumento da responsabilidade funcional. Curso específico para exercício da função 20% 4 FGCE Cerimonialista Externo Executar tarefas de cerimonialista também em ambientes externos, que não o prédio da Câmara Municipal de Dourados, atendendo os serviços em audiências públicas e eventos em geral. Nível médio 15% 3 ANEXO V FUNÇÕES DE CONFIANÇA Símbolo Atribuições Requisitos Remuneração Quantidade Ata nº. 017/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro JoséVieira Filho Membro Ata nº. 018/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado à Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como Presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o Processo nº 017/2015 de Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros em atenção a Resolução CMN nº 3.922/2010, para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 11.340.009/0001-68, pelo critério de menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 26 de outubro de 2015. Membros: Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela ATAS - PREVID 14 ATAS - PREVID Ata trezentos e oitenta e três da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Olivia Chaves, Francine Jordão, Francelly Dutra, Ana Paula Barbosa Coelho, Regiane Keila da Cruz de Souza, Neuza de Souza Brito, Diunisio de Melo Lima, Kelly Moreno Rodrigues, Lisiany Ferreira Azambuja Basso, Sandra Ligia Maria Ruel Cabreira, Elisete Consuelo da Silva, Adriana dos Santos Souza, também tivemos a participação de Ledi Ferla, Secretaria Municipal de Assistência Social.Areunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e passando a palavra para a secretária municipal de assistência social Ledi Ferla iniciar com a 1ª pauta: PROJETO DE LEI DO PROGRAMAFAMÍLIAACOLHEDORANO MUNICÍPIO DE DOURADOS. Ledi apresenta para todos(as) presentes o Projeto de Lei do Programa Família Acolhedora e explica que o mesmo será instituído no município de Dourados na modalidade de acolhimento provisório e excepcional com a finalidade de atender à adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligencia grave ou nos casos em que a família ou os responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva e de cuidado. O Programa Família Acolhedora é classificado como serviço de proteção social de alta complexidade e neste município irá comtemplar adolescentes na faixa etária de 12 anos à 17 anos, 11 meses e 29 dias em residências de famílias cadastradas. O mesmo preconiza a Lei nº12.435/2011 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº8.069/901 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente à Convivência Familiar e Comunitária, a Política Nacional deAssistência Social (PNAS – Resolução CNAS nº 145/2004 e A tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº109/2009. Ledi dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: - INFORMES SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ledi informa que desde maio desde ano está acontecendo o Capacita SUAS, programa de capacitação que oferece formação permanente para qualificar profissionais do Sistema Único de Assistência Social no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais pelo Instituto Sociedade Brasil desde maio deste ano. Informa ainda que ficou em aberto um dos módulos destinados ao CMAS e solicita da plenária quais temas devem serem trabalhados e quantos dias deve dispor para esta capacitação, tendo em vista que a participação de todos(as) conselheiros é muito importante.Aplenária sugere então que sejam abordadas as principais resoluções do CNAS que tratam da inscrição e renovação das entidades, assim como da tipificação dos serviços socioassitenciais. Ledi dá continuidade à reunião passando para a 3ª pauta: - OBRAS. A Secretária convida a todos(as) presentes a visitarem as obras finalizadas, que estão sendo entregues através do recursos do FIS. Convida a todos para visitarem o Cras do Jóquei Clube, Cras do Canaã 1, Cras Parque do Lago e o Centro de Convivência dos Idosos do Parque I. Informa ainda que foi entregue a sala de jogos do Centro de Convivência dos Idosos Andrés Chamorro e que a sede do CREAS já começou a ser construída, assim como a da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Casa dos Conselhos.Aplenária decide então agendar uma data e repassar para a secretária para que a mesma possa reservar um micro-ônibus para as visitas. Ledi aproveita a oportunidade e também convida a todos(as) presentes para participarem do processo de votação para eleição dos Conselheiros tutelares dia 04 de outubro a partir das 8hs no colégio PresidenteVargas. Ledi informa ainda que realizará uma audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social e que a mesma possivelmente acontecerá em novembro. Ledi repassa ainda para os representantes de usuários presentes, a resolução CNAS n° 11/2015 que trata da caracterização dos usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. Theodoro dá continuidade à reunião colocando para todos(as) presentes a importância de formar as comissões, os (as) conselheiros (as) concordam e então foram formadas as comissões, onde cada uma contem quatro conselheiros (as) governamentais e quatro não governamentais. As Comissões ficaram assim; Comissão do Critério de Partilha, Theodoro Huber Silva, Jozimar Nunes dos Santos, Danizete Capilé Cunha e Iracema Tiburcio, estes representantes governamentais, Francely Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes Silva, Francine Jordão dos Santos e Kelly Moreno Rodrigues, representantes não governamentais; Comissão de Fundos, Theodoro Huber Silva, Jozimar Nunes dos Santos, Danizete Capilé Cunha e Adriana dos Santos Souza, representantes governamentais e, Francine Jordão dos Santos, Diunisio de Melo Lima, Davi Santos Miranda e Regiane Keila da Cruz de Souza, estes representantes não governamentais; Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF, Ana Paula Barbosa Coelho, Sonia Souza, Ekelis Cris Sales Pires, Adriana dos Santos Souza, representantes governamentais e, Francely Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes Silva, Regiane Keila da Cruz de Souza e Elisete Consuelo da Silva, estes representantes não governamentais; Comissão de Estudos, Análises e Jurídica, Theodoro Huber Silva, Danizete Capilé Cunha, Iracema Tiburcio, Jozimar Nunes dos Santos, representantes governamentais e, Francely Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes Silva, Lisiany Ferreira Azambuja Basso, estes representantes não governamentais; Comissão de Visitas para Fiscalização e Monitoramento, Theodoro Huber Silva, Ana Paula Barbosa Coelho, Iracema Tiburcio, Adriana dos Santos Souza, representantes governamentais e, Regiane Keila da Cruz de Souza, David Santos Miranda, Kelly Moreno Rodrigues, Diunisio de Melo Lima, estes representantes governamentais; ComissãoAnalise de Programas e Projetos, Theodoro Huber Silva, Ekelis Cris Sales Pires, Jozimar Nunes dos Santos, Erick Felipe de Almeida Leguizamon, representantes governamentais e, Diunisio de Melo Lima, David Santos Miranda, , Regiane Keila da Cruz de Souza, Elisete Consuelo da Silva, estes representantes não governamentais. A plenária solicitou que todos (as) conselheiros (as) possam acompanhar a Comissão de Visitas para Fiscalização e Monitoramento, pois esta comissão demanda bastante tempo, sendo também muito importante que todos (as) conheçam as entidades prestadoras de serviços não governamentais e as Instituições de Serviços governamentais. O presidente repassa para a plenária a 4ª pauta –APROVAÇÃO DARENOVAÇÃO DAINSCRIÇÃO DE ENTIDADES. Informa que no início do ano foi concedido um prazo maior à algumas entidades que precisavam fazer algumas correções no plano de ação de ação e relatório de atividades. Após isso, foram feitos os monitoramentos e constatado que algumas delas precisam se adequar à Política de Assistência Social. Acrescenta que as mesmas desenvolvem um trabalho relevante com o público da Assistência, necessitando apenas de adequações e maiores esclarecimentos acerca da Política. Conseguem atingir um público que muitas vezes a rede socioassitencial governamental não tem conseguido alcançar e se posiciona a favor da renovação da inscrição destas entidades, com ressalvas. A plenária concorda com o presidente e deliberam que a comissão de visita e monitoramento oriente estas entidades, dando ênfase na importância do trabalho em rede e das mesmas estarem referenciadas aos CRAS, sob pena de no ano seguinte, àquelas que não se adequarem não conseguiram a renovação da inscrição junto ao Conselho. Fica agendado então a data de 07 de outubro para a comissão fazer uma nova análise da documentação destas entidades e apontar sugestões visando o aprimoramento e adequação destes serviços, programas, projetos e/ou benefícios ofertados com base nas normativas da Política de Assistência Social. O presidente informa a plenária que a SEMAS encaminhou a prestação de contas trimestral (janeiro, fevereiro e março de 2015) e agenda a data de 13 de outubro para a comissão de fundos analisá-la.Opresidente dá continuidade à reunião passando para a 5ª pauta – PRAZO PARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO PELAS ENTIDADES JUNTO AO CONSELHO PARAA ELABORAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA PARA CONFECÇÃODOSCONVÊNIOSDOANODE2016.Aplenária delibera o prazo de até 30 de novembro de 2015 para entrega do Plano de Ação e Relatório Semestral de Atividades junto ao CMAS.Theodoro passa a palavra paraAdriana dar continuidade à reunião passando para os informes. Adriana comunica a todos(as) que o Censo Suas ficará aberto para preenchimento do Conselho de 12 de outubro à 27 de novembro. O presidente sugere a participação de todos os representantes neste preenchimento. Adriana informa ainda que o conselheiro John Bergen comunicou por escrito o Conselho da necessidade de seu afastamento temporário das atividades junto ao CMAS. Informa ainda que se faz necessário a publicação do regimento interno e a aprovação do Plano de Ação do Conselho, elaborado pela outra gestão. Theodoro sugere que todos estes documentos sejam repassados por email e discutidos na próxima pauta.Aplenária solicita da secretaria executiva o encaminhamento também das resoluções mais importantes, da tipificação para que na próxima reunião sejam formados e agendados os encontros dos grupos de estudo. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 018/2015, Dispensa de Licitação nº. 11/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo VOLKSWAGEN NOVO GOL 1.0 TRENDLINE, ano fabricação 2014, placa NRL9954, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 28 de Outubro de 2015. Membros: AdemirMartinez Sanches Presidente JoséVieira Filho Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - CMAS Ata nº 17 –Prestação de Contas de Janeiro à Junho/2015 e Plano deAplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS para exercício de dois mil e quinze. Aos Vinte Sete dias do mês de Outubro de Dois Mil e Quinze, com início às oito horas, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI, Rosene Franciose de Carvalho representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Mônica Roberta Marin Medeiros, representante do Gabinete Valdeci Davalo Ferreira o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgarejo de Mattos, Secretária Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla deu início com a pauta: a apresentação da prestação de contas do Fundo Municipal de Investimento ATA - FMIS 15 ATA - FMIS Social dos meses de Janeiro à Junho de dois mil e quinze, onde a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos. E esclareceu sobre a alteração do Plano de Aplicação do FMIS 2015, sendo feita as seguintes alterações: Investimento na peça teatral, com o tema: Histórico daAssistência Social, apresentada na Conferência Municipal de Assistência Social e nos Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, valor R$16.000.00, manutenção da frota de veículos próprios valor R$ 26.312,77, Serviços de Limpeza e Higienização das unidades (terceirizado) valor R$ 80.658,24, Serviço de hospedagem para delegados das Conferências Estaduais e eventos de capacitações valor R$ 8.000,00, implantação do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Valor R$ 17.535,68, pagamento de bolsas do Projeto Programando o Futuro destinados aos jovens (menor aprendiz) valor R$ 20.000,00, pagamento da contrapartida da construção do Centro de Referência da Assistência Social- CREAS, R$ 328.523,94. O comitê do FMIS aprovou todas as alterações do plano de aplicação e autorizou o repasse do valor da contrapartida do CREAS conforme o convênio com o MDS, nº 794764/2013 –SISCONV.Após a aprovação das pautas, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros ep doCons. Mun. da Criança e adolescente–CMDCA Graziela Gonçalves Secretaria Valdeci Davalo Ferreira Rep. do Gabinete Norberto Melgarejo de Matto Dir. administrativo-financeiro R Rosene Franciose de Carvalho Rep. do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.084 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATO/ATA - PREVID RESOLUÇÃO Nº026/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR a Resolução nº025/2015/CMAS publicada em diário oficial do município nº 4.076 de 20/10/2015. Art. 2º - Estabelecer o prazo de até 15 de novembro de 2015 para as entidades conveniadas entregarem a documentação exigida para elaboração do Critério de Partilha para confecção dos convênios do ano de 2016. Art. 3º - No prazo estabelecido acima, deve ser entregue junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS o relatório semestral de atividades referente ao período de Janeiro à Junho de 2015 e o Plano deAção 2016. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de Outubro de 2015. EXTRATO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DESIGNADA, POR FORÇADA RESOLUÇÃO N° 002/2014/PREVID, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS– 27DEOUTUBRODE2015. Solange Silva de Melo Raphael Ramos Spessoto Rosa Helena Catelan Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para a realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do PreviD, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Recurso em face do resultado das provas de títulos, interposto pela candidata ao cargo de Advogado Previdenciário Lais Kuroki Ito. Estavam presentes os seguintes membros: Solange Silva de Melo, Raphael Ramos Spessoto, Rosa Helena Catelan, Presidente e demais membros respectivamente. A Comissão com fundamento disposto na ata de reunião, por unanimidade DECIDIU não conhecer do recurso, por intempestivo e por violar as disposições constantes do Edital FAPEMS PREVID 016/2015, notadamente os itens 1.1, 1.1.1, 1.2. COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM,ALICENÇADE OPERAÇÃO (LO) Nº 11.390/2015, PARA AATIVIDADE DE COMÉRCIOATACADISTAE VAREJISTADE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, LOCALIZADA JUNTO A RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA Nº 710, PARQUE JEQUITIBÁS, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ13/10/2018. Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Unidade de Recebimento, Secagem e Armazenagem de Grãos com Capacidade Estática para 68.000 Toneladas, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitaria Industrial, localizada Rodovia Dourados Itahum,Km12MS162 Cidade Universitária de Dourados, Dourados MS. NOVAODONTOLOGIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Cândido da Câmara, n° 1080, sala 01 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MILTON OSSAMU MORI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE ORTOPEDIA localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIADROGASIL S/A, CPF 61.585.865/1361-34, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de comércio varejista de manipulação de farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada naAv. Marcelino Pires, 4.130 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVA & CRUZ LTDA ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA Nº 14.866/2015 para atividade de Comércio Varejista de Artigos Diversos , Localizada na Rua Cuiabá , Nº 2711 ,Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Válida até 10/09/2018. YASSUDA ODONTOLOGIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº2353, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R$ 363.601,70 R$ 2.738.088,50 R$ 3.101.690,50 R$ 113.730,50 R$ 459.200,00 R$ 130.218,22 R$ 466.264,08 R$ 1.169.412,80 Serviços Total Despesas de Custeio ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2015 Saldo de 2014 Previsão de receita para 2015 Total Benefícios Eventuais Convênios Material de Consumo Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2015 Reforma e ampliação do CRAS PAIF JÓQUEI CLUBE (2° Etapa) R$ 409.567,35 R$ 384.567,35 Aditivo ref. Reforma e Ampliação do CRAS PAIF JOQUEI CLUBE (2ª Etapa) R$ 48.697,69 R$ 48.697,69 Aditivo ref. A Ampliação do CCI Água Boa (2ª Etapa) R$ 21.569,46 R$ 21.569,46 Ampliação do CCI Água Boa (2° Etapa) R$ 37.964,64 R$ 37.964,64 Reforma e ampliação do CRAS PAIF PARQUE DO LAGO II (2° Etapa) R$ 87.342,24 R$ 87.342,24 Construção 2° etapa da Sede da Secretária Mun. de Assistência Social R$ 742.815,60 R$ 742.815,60 Aditivo ref. a Reforma do CRAS PAIF CANAà I R$ 54.079,45 R$ 54.079,45 Aditivo ref. a Reforma DA CASA ABRGO DA MULHER R$ 40.007,91 R$ 40.007,91 Contrapartida para a Construção da Sede do CREAS R$ 328.523,94 R$ 40.000,00 Total Reforma E Ampliações R$ 2.245.801,34 R$ 1.923.277,40 Contrapartida para construção da sede do CREAS R$ 328.523,94 R$ 40.000,00 Total Reforma e Ampliações R$ 2.245.801,34 R$ 1.932.277,40 Total Despensas de capital R$ 2.245.801,34 R$ 1.932.277,40 Total Geral (Despesas de Custeio e capital) DESPESA DE CAPITAL R$ 3.101.690,20 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.083 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMED nº 56/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre as homologações das candidaturas para as Eleições de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 2.030, de 19 de outubro de 2015, que declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 30 de outubro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Ficam homologadas as candidaturas de diretor/a e diretor/a adjunto/a, relacionadas na figura 01 (um), para concorrer às eleições de 16 de novembro de 2015, na Rede Municipal de Ensino. Dourados/MS,em28 de outubro de 2015. Unidades Escolares Candidatos/as ao cargo de diretores/as e diretores/as adjuntos/as 1. Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli Aparecido Lima Araújo - Diretor Sirlei Mendonça dos Santos Soares – Diretora Mirian Fidelis da Rosa - Diretora Adjunta Maria Solange Venturin Lopes - Diretora Luciana Barbosa da Silva Gaia - Diretora Márcia Cristina Schneider – Diretora Inailde Márcia Silva - Diretora Adjunta Denize Portolan de Moura Martins – Diretora Tânia Aparecida de Miranda Rezende - Diretora Adjunta Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo - Diretor Carlos Alexsandro Castilho Lima - Diretor Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais – Diretora Célia Regina Taquette Ferruzzi - Diretora Adjunta 7. Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida - Diretor Nardelio Ferreira da Rosa - Diretor Nilsa Judite Passos - Diretor Rosana Cherigatti de Oliveira - Diretora Creuza Ribeiro Nascimento – Diretora Suely Barbosa Macedo - Diretora Adjunta 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo – Diretora 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabreira Dias - Diretor Izaque de Souza – Diretor Fernanda Silva Dourado - Diretor Romilda Francisco Gerônimo - Diretor Adriana Silva de Jesus – Diretora Arlindo da Silva Marcelino - Diretor 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado - Diretora Maria Regina de Souza - Diretora Anardo Concianza Jorge – Diretor (Indeferido por falta de documento - Resolução/SEMED nº 45/2015 – Art. 4) Márcio Adriano Ramos Velasques - Diretor 15. Escola Municipal Indígena Pa’i ChiquitoChiquito Pedro 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 12. Escola Municipal Indígena Augustinho 13. Escola Municipal Indígena Araporã 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo Marilete da Silva Souza - Diretora Clarice Célia Echeverria - Diretora Norma Ricarte Carmona - Diretora Egizele Mariano da Silva – Diretora Edilaine Fernandes Moraes - Diretora Adjunta Aginaldo Rodrigues – Diretor Rubens Rosário Pinheiro - Diretor Adjunto Terezinha Aparecida Sutier de Lima - Diretora Marta de Oliveira - Diretora 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz - Diretora 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques - Diretora 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Domingo Rosa Vega - Diretor Luiza da Silva Feitosa – Diretora Joeli Pereira da Silva - Diretora Adjunta Carlos José da Silva – Diretor Sidney Aparecido de Lima Santos – Diretor Adjunto Diogo Ferreira de Moraes – Diretor Sandra dos Santos Oliveira - Diretora Adjunta Ana Maria Hernandes Pereira – Diretora Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora Adjunta José Vicente Tardivo – Diretor Sonia Solange Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta Célia da Silva Costa – Diretora Irene Quaresma Azevedo Viana - Diretora Adjunta 26. Escola Municipal Padre Anchieta Luiz Aparecido Flores - Diretor Marilda Cabreira Leão Luiz – Diretora Maria Deuzenir Chanfrin Ferreira - Diretora Adjunta Janete Paulo dos Santos – Diretora Ezedir da Costa - Diretora Adjunta Luzia da Silva Neto – Diretora Salete Marcon - Diretora Adjunta 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes - Diretora Israel Narciso - Diretor Neliton de Almeida Simões - Diretor Cleomar Araujo dos Reis - Diretor Marlene Floriano Miranda - Diretora 31. Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos Melo - Diretora 32. Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário – Diretor Jair Silveira de Almeida – Diretor Nelci Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta Ely da Silva Pompilio Andreus – Diretora Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares - Diretora Adjunta Karina Aparecida Garcia Matos – Diretora Vera Lúcia Dourado - Diretora Adjunta 35. Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva - Diretora 36. Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizete Alves Felipe - Diretor Maria Ester Porto Cardozo – Diretora Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari - Diretora Adjunta Luciene Olímpia Silva Silveira - Diretora Sandra Regina da Silva - Diretora Adjunta 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva - Diretor 39. Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira - Diretora Renato Marin Machado Faria – Diretor Luciana de Souza - Diretora Adjunta 37. Escola Municipal Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 33. Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 34. Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 29. Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes 30. Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 18. Escola Municipal Izabel Muzzy 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu - Pólo

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.083 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 LEI Nº 3.930 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.936 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.937 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.940, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. “Denomina Antônio Francisco da Rocha o Centro Social Rural localizado do Distrito de Indápolis”. “Institui a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro, no Município de Dourados”. “Revoga Lei nº 3.828 de 02 de setembro de 2.014.” “Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Antônio Francisco da Rocha o Centro Social Rural, localizado na Rua 7 de setembro s/n, esquina com Rua Tomaz Gago, no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, com o propósito de fomentar a venda, o comércio e o aumento do consumo de pescado no Município de Dourados. Art. 2ºASemana Municipal do Peixe será incluída no calendário oficial de eventos no Município de Dourados. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 26 de outubro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada Lei nº 3.828 de 02 de setembro de 2.014, que “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa AJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda -MEe dá outras providências”. Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1°. Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, de competência do município, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão disponibilizados ao Município de Dourados, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015 e de acordo com a presente Lei. Art. 2°.As instituições financeiras recebedoras e/ou depositárias deverão repassar, automaticamente, às contas específicas do Município de Dourados os valores correspondentes a 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, referentes aos processos judiciais e administrativos de que trata o artigo 1º desta Lei, bem como os seus respectivos acessórios. Art. 3°. Fica instituído o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos, a ser mantido na instituição financeira contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, destinado ao recebimento dos alvarás judiciais e das decisões administrativas, para levantamento dos depósitos tributários ou não tributários em que o Município de Dourados seja parte, quando a decisão for contrária ao Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151/2015. § 1°. A instituição financeira oficial, contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos. § 2°. O montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados ao Município constituirá o Fundo de Reserva referido no "caput" deste artigo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei Complementar Federal nº151/2015, acrescido da remuneração que lhes foi atribuída. § 3°. Os valores recolhidos ao Fundo de Reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC para títulos federais. § 4°.Emobservância ao artigo 3°, § 6° da Lei Complementar Federal n° 15112015, compete à instituição financeira gestora do Fundo de Reserva de que trata este artigo manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado na forma do artigo 1º desta Lei, discriminando: 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 I - o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída; II - o valor da parcela do depósito mantido na instituição financeira, nos termos do artigo 3º, § 3° da Lei Complementar Federal n° 151/2015, a remuneração que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no § 3º deste artigo. Art. 4°.Ahabilitação do Município ao recebimento das transferências referidas no artigo 3º desta Lei é condicionada à apresentação ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos de termo de compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo que preveja: I - a manutenção do Fundo de Reserva na instituição financeira responsável pelo repasse das parcelas ao Tesouro, observado o disposto no § 2° do artigo 3° desta Lei; II - a destinação automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do § 2° do artigo 3° desta Lei, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do artigo 3° desta Lei; III - a autorização para a movimentação do Fundo de Reserva para os fins do disposto no artigo 6° desta Lei; IV - a recomposição do Fundo de Reserva pelo Município, em até 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no § 2° do artigo 3° desta Lei. Art. 5°. Para identificação dos depósitos, caberá ao Município manter atualizada na instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos órgãos que integram a sua Administração Pública Direta e Indireta. Art. 6°. Os recursos repassados na forma desta Lei ao Município, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o § 2° do artigo 3° desta Lei, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de: I - precatórios judiciais de qualquer natureza; II - dívida pública fundada, caso a Lei Orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício e não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores; III - despesas de capital, caso a Lei Orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício, não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores e o Município não conte com compromissos classificados como dívida pública fundada; IV - recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos de previdência referentes aos regimes próprios do Município, nas mesmas hipóteses do inciso III. Parágrafo único: independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no “caput” deste artigo, poderá o Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida nos termos do “caput” do art. 3º para constituição, por decreto, de Fundo Garantidor de mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura. Art. 7°. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o valor do depósito efetuado nos termos desta Lei, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira responsável, no prazo de 03 (três) dias úteis, observada a seguinte composição: I - a parcela que foi mantida na instituição financeira nos termos do § 2° do artigo 3° desta Lei, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será responsabilidade direta e imediata da instituição depositária; atribuída, será instituição depositária; e II - a diferença entre o valor referido no inciso I e o total devido ao depositante nos termos do "caput" será debitada do saldo existente no Fundo de Reserva de que trata o § 2° do artigo 3° desta Lei. § 1º. Na hipótese de o saldo do Fundo de Reserva, após o débito referido no inciso II, ser inferior ao valor mínimo estabelecido no § 2° do artigo 3º desta Lei, o Município será notificado para recompô-lo na forma do inciso IV do artigo 4º desta Lei. § 2º. Na hipótese de insuficiência de saldo no Fundo de Reserva para o débito do montante devido nos termos do inciso II, a instituição financeira restituirá ao depositante o valor disponível no fundo acrescido do valor referido no inciso I. § 3º. Na hipótese referida no § 2º deste artigo, a instituição financeira notificará à autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago depois de efetuada a recomposição prevista no § 1º deste artigo. Art. 8°. Nos casos em que o Município não recompuser o Fundo de Reserva até o saldo mínimo referido no § 2° do artigo 3° desta Lei, será suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos até a regularização do saldo. Parágrafo único: sem prejuízo do disposto no "caput", na hipótese de descumprimento por 3 (três) vezes da obrigação referida no inciso IV do artigo 4° desta Lei, será o Município excluído da sistemática de que trata o artigo 9°, parágrafo único da Lei Complementar Federal nº 151/2015. Art. 9°. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Município, serlheá transferida a parcela do depósito mantida na instituição financeira nos termos do § 2° do artigo 3° desta Lei, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída. § 1°. O saque da parcela de que trata o "caput" deste artigo somente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não resulte saldo inferior ao mínimo exigido no § 2° do artigo 3° desta Lei. § 2°. Na situação prevista no "caput", serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência tributária ou não tributária, conforme o caso, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do "caput" do artigo 2° desta Lei, acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída. Art. 10. Compete ao Secretário Municipal da Fazenda a realização dos atos necessários à operacionalização e manutenção do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais Administrativos de que trata a Lei Complementar n° 151/2015, em especial, junto à instituição financeira gestora do Fundo de Reserva. Parágrafo único: aoperacionalização e manutenção do Fundo serão regulamentadas por meio de Decreto, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei. Art. 11. Para fins desta Lei aplica-se, no que couber e/ou for omissa essa espécie normativa, as disposições da Lei Complementar Federal n° 151/2015. Art. 12. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessárias. Art. 13 Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N°. 2.006 DE 1º DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Regulamenta a utilização dos espaços físicos dos Pólens localizados em Escolas da Rede Municipal de Ensino”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º.Autilização dos espaços físicos dos Pólens construídos anexos às escolas da Rede Municipal de Ensino, fica regulamentada pelas disposições contidas no presente Decreto. Art. 2°.Autilização dos espaços físicos dos Pólens das Unidades Escolares, a título de locação, poderá ser onerosa ou gratuita, de acordo com decisão do Conselho Escolar em conjunto com a Associação de Pais e Mestres, mediante deliberação sobre sua conveniência, da qual será lavrada ata e Resolução. § 1º. Fica vedada a utilização das dependências da secretaria, direção e salas de aula dos Pólens. § 2º. A utilização dos espaços físicos, somente poderá ser autorizada em dias de sábados, domingos e feriados. § 3º. Não será admitida nos espaços físicos dos Pólens realização de bailes, danceterias ou carnaval. Art. 3°. Na Resolução de que trata o art. 2º deverá constar o valor da locação, ou sua gratuidade, as dadas e os espaços autorizados, e a forma de pagamento. § 1º. Os valores arrecadados com a locação a titulo oneroso, serão creditados à conta da Associação de Pais e Mestres, integrando o conjunto de seus recursos, dos quais serão prestadas contas à comunidade. § 2º. A prestação de contas indicada no parágrafo anterior deverá ser apresentada semestralmente, sendo uma vez na primeira quinzena de junho, e a outra na primeira quinzena de dezembro, e afixadas em local acessível e visível para a comunidade, encaminhando-se cópia à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4°. Caberá ao serviço de vigilância da Unidade o registro de eventuais ocorrências em relação à má utilização ou destruição de patrimônio público, identificando o seu autor ou responsável. Parágrafo único: quando a unidade não for dotada de serviço de vigilância, o acompanhamento das atividades será realizado pela Direção da Unidade ou servidor(a) por ela designado(a). Art. 5º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de outubro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO N° 2.029 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.032, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.042, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.043 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2013 a 2016.” “Altera o art. 1º do Decreto nº 1.737 de 24 deAbril de 2015”. “Dispõe sobre investidura de área.” Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” “Declara estável no serviço público.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 532 de 23 de agosto de 2013, para o exercício de 2013 a 2016, conforme segue: I- Representantes do Executivo Municipal: Hélio Do Nascimento, para atuar como membro suplente, em substituição a Luis Constâncio Pena Moraes. II- Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados – SINSEMD: Marcia Adriana Fokura Fernandes, para atuar como membro suplente, em substituição a Edvan Marcelo Moraes Marques. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 1.737 de 25 de abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Ficam designadas os servidores Nayara Rodrigues Rocha, como titular, e Élcio Minoru Tanizaki, como suplente, para atuarem como Agentes de Desenvolvimento do Município de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario Dourados (MS), 20 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 11.480/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Ricardo da Costa Pires, portador do CPF nº 489.504.671-00, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Um imóvel determinado por sobra de área na quadra, localizado na rua Mauro Rigotti, lado par, perímetro urbano desta cidade, com área de 194,63m2 (Cento e noventa e quatro virgula sessenta e três metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 6,00 metros com a Rua Mauro Rigotti; AoSul: 6,98 metros com a sobra de Área na quadra (PMD); Ao Leste: 31,71 metros com o lote 01 da Quadra 13 do loteamento “VilaAdelina I” (Mat. 66.774); AoOeste: 32,04 metros com aAv. Liberdade. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 068/2014, em: R$ 27.032,16 (vinte e sete mil trinta e dois reais e dezesseis centavos), devidamente quitada através das Guias DAM nºs 105635239 paga em 28/05/2015; 105635254 paga em 26/06/2015; 105635270 paga em 29/07/2015; 105635288 paga em 12/08/2015 e 106376577 paga em 15/09/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de outubro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2015/SEMC, para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino nas áreas de dança, teatro e artes visuais sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, para o ano de 2016. Art. 2º - A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Jorge Pessoa de Souza Filho; II. Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé; III. SueliAparecida Fernandes Morais; IV. Laryssa deVito Rosa; V.Joziane Santos da Silva. Parágrafo único: O membro Jorge Pessoa de Souza Filho atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, a servidora NERY CRISTIANE FERNANDES, matrícula funcional nº 114761397-2, Agente de Apoio Educacional. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de março de 2015. Dourados (MS), 23 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 04 DECRETOS DECRETO Nº 2.044, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil para ano letivo de 2016, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Jorge Pessoa de Souza Filho; II. Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato; III. Luiz Fernando Conceição da Silva; IV. Simone Denise Gonçalves Ferreira França; V. Seila Silveira Marques; VI. Lovaldo Bonfá; VII. Clarisse Jacinto de Oliveira. Parágrafo único: O membro Jorge Pessoa de Souza Filho atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º -Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de outubro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 007/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 29 de Outubro de 2015. Resolução nº. Ret/10/1593/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, o Servidor Público Municipal ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO matricula 114762011-1, cedido para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/10/1592/15/SEMAD, publicado no DO nº 4081 de 27 de outubro de 2015, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/07/2015, em conformidade com o Ofício nº 231/2015RTR/UEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES EDITAIS n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 1668/2015 HFO-7954 MS1658440 PROVIDO PARCIALMENTE 4094/2015 HQH-4974 MS1657834 NÃO PROVIDO 4095/2015 HQH-4974 NMS1503532 NÃO PROVIDO 4499/2015 HRM-5837 MS1728512 NÃO PROVIDO 4809/2015 NRH-5098 MS1656094 PROVIDO 4819/2015 NRH-2055 MS1620111 PROVIDO PARCIALMENTE 4820/2015 HTC-0685 MS1619784 PROVIDO PARCIALMENTE 4821/2015 NRH-2055 MS1654230 PROVIDO PARCIALMENTE 4822/2015 NRH-2055 MS1657466 PROVIDO PARCIALMENTE 4823/2015 NRH2055 TE14017502 PROVIDO PARCILAMENTE 4929/2015 HTO-1676 MS1730967 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 007/2015. 4930/2015 HTO-1676 NMS1506796 PROVIDO 5577/2015 CTI-2882 MS1729047 NÃO PROVIDO 5579/2015 CTI-2882 MS1729048 NÃO PROVIDO 5665/2015 NRH-6417 TE15003361 PROVIDO 6005/2015 EYG-5289 MS1730943 PROVIDO 6358/2015 OOG-5543 MS1788577 NÃO PROVIDO 6913/2015 HTC-4707 TE15003142 NÃO PROVIDO 6914/2015 HTC-4707 TE15003143 NÃO PROVIDO 7069/2015 HSM-1003 PDA0014147 PROVIDO 7119/2015 KAE-4738 MS1731491 PROVIDO PARCIALMENTE 7278/2015 NRH-9599 TE15004340 PROVIDO 7568/2015 HTG-2580 MS1733136 NÃO PROVIDO 7577/2015 IBM-5878 TE15005732 PROVIDO 7628/2015 KAA-8666 MS1658464 NÃO CONHECIMENTO 7945/2015 HJY-4747 TE15005353 PROVIDO 7946/2015 HJY-4747 TE15006696 PROVIDO 7989/2015 HTO-2931 NMS1500971 PROVIDO 7991/2015 HTO-2931 NMS1418883 PROVIDO 7992/2015 HTO-2931 MS1658433 PROVIDO 7993/2015 HTO-2931 MS1655825 PROVIDO 8025/2015 NOG-7086 MS1661916 NÃO PROVIDO 8029/2015 NRM-5564 MS1736156 NÃO PROVIDO 8298/2015 OOG-8490 MS1727240 NÃO PROVIDO 8887/2015 HQH-9620 TE15007271 PROVIDO 9297/2015 NRY-9422 MS1735502 NÃO CONHECIMENTO 9345/2015 OOP-9297 TE15007230 NÃO PROVIDO 9762/2015 JGI-4146 MS1620567 NÃO PROVIDO 9779/2015 NRP-3286 MS1733598 NÃO PROVIDO 9934/2015 NRN-2294 MS1855204 PROVIDO 10041/2015 DCW-4291 MS1734896 NÃO PROVIDO 10424/2015 OOK-4069 MS1855914 NÃO PROVIDO 10952/2015 FGY-3877 MS1855907 NÃO PROVIDO 10998/2015 HSD-2394 MS1738691 PROVIDO 11011/2015 HSU-5784 MS1661893 NÃO CONHECIMENTO 11017/2015 HSU-5784 MS1661892 NÃO CONHECIMENTO 11276/2015 HTU-4459 MS1854832 NÃO PROVIDO 11284/2015 EZH-6515 MS1856756 NÃO PROVIDO 11285/2015 EZH-6515 MS1856757 NÃO PROVIDO 11323/2015 HSO-7108 TE15008377 PROVIDO PARCIALMENTE 11334/2015 HTH-4413 MS1855270 PROVIDO PARCILAMENTE 11335/2015 HTH-4413 MS1855271 PROVIDO PARCIALMENTE 11599/2015 JFZ-6189 TE15008087 NÃO PROVIDO 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 030/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 331/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CLÁUDIOPIMENTELDEASSUNÇÃO-ME. Dourados-MS, 01 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 337/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS”,que teve como vencedora a proponenteHSENGENHARIALTDA. Dourados-MS, 01 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CONE EM POLIETILENO, PARASINALIZAÇÃO VIÁRIAEM SERVIÇOS RELATIVOS A ATIVIDADES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, que teve como vencedora a proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 294/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE SACO PARAMUDADE ÁRVORE, OBJETIVANDOATENDER O VIVEIRO DE MUDAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEIMAM, que teve como vencedora a proponente: MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de outubro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 389/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/11/2015 (treze de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de outubro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 10/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO nº. 001/PGM/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDOPEREIRADASILVA-FUNPEMA. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CNPJ– 13.896.863/000130 CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). CNPJ – 06.080.827/0001139 DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira CPF – 004.207.848-29 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer novo Plano de Trabalho, para o fim de incluir e aumentar o número de procedimentos a serem realizados pela Convenente. DO VALOR: O valor mensal estimado para a execução do presente Convênio passará a ser de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devendo este ser repassado à convenente até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, obedecendo ao cronograma de desembolso. Reserva Orçamentária nº 651/2015 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no termo ora aditado. DATADAASSINATURA: 19/10/2015. PARTES: Município de Dourados/MS e Instituto de Previdência dos Servidores do Município Dourados - PreviD. PROCESSO:CONVÊNIOnº 001/PGM/2015. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação mútua para designação de servidor público, notadamente um Procurador do Município de Dourados, com a finalidade de contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID no apoio a gestão administrativa, manifestação em processos administrativos e processos judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº. 3.439, de 03 de fevereiro de 2.005; art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº. 117/2007, Lei Complementar Municipal nº. 107/2014, legislação especifica e alterações e, Portaria 037/2015//PJPPS/DD, RECOMENDAÇÃO nº. 002/2015/16ª PJ, e, Termo de Ajustamento de Conduta-Procedimento Preparatório 32/2015/PJPPS, DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 07.00-Secretaria Municipal deAdministração 07.02-Instituto de Previdência Social dos Servidores 09.272.124-Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075-Manutenção das atividades do IPSSD 31.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 31.91.13.00-Obrigações patrimoniais VALOR DO CONVÊNIO: os custos correrão a conta da dotação orçamentária do PREVID, que arcará com a remuneração e demais encargos do servidor designado. PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. DATAASSINATURA: 01/10/2015 06 EXTRATOS EDITAL Nº.02, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2015 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.01, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, em 21 de outubro de 2015 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h ás 13h, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 01, de 21 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 29 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 Nome Função Pontuação Romina Concepcion Brignardello Gomez Médico Plantonista Clínico Geral 10 Thayse Capel Rodrigues da Silva Médico Plantonista Clínico Geral 10 Larissa Gomes da Costa Médico Plantonista Clínico Geral 5 Maico Ono Médico Plantonista Clínico Geral Renato Guilherme Silveira Correa Médico Plantonista Clínica Pediátrica 75 Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Médico Plantonista em Clínica Médica Renato Cezar Nassr Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 José Alberto Salvador Lemos Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 Micaias Conde Simões Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 Gecimar Teixeira Junior Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 2° FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS ANEXOI TABELADE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR Classificação 1º 3° 4° 3° Desc. Item 4.3 1° Desc. Item 4.3 1° 2° Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 1264/2015 60 16/10/2015 14/12/2015 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1265/2015 60 16/10/2015 14/12/2015 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 1266/2015 30 16/10/2015 14/11/2015 000000084551001 JOSE BATISTA DA SILVA 1267/2015 10 21/10/2015 30/10/2015 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1268/2015 30 17/10/2015 15/11/2015 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1269/2015 30 21/10/2015 19/11/2015 Início Final Início Final 000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 1270/2015 115 07/11/2015 29/02/2016 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 1271/2015 75 18/10/2015 31/12/2015 000000501717001 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 1272/2015 15 20/10/2015 03/11/2015 000114760158001 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 1273/2015 45 24/10/2015 07/12/2015 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 1274/2015 76 17/10/2015 31/12/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 1275/2015 77 16/10/2015 31/12/2015 000114761334002 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 1276/2015 40 19/10/2015 27/11/2015 Início Final Início Final 000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1277/2015 60 19/10/2015 17/12/2015 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1278/2015 30 14/10/2015 12/11/2015 000114766439001 IRACI GOMES PEREIRA 1279/2015 15 19/10/2015 02/11/2015 000114764053001 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 1280/2015 02 29/10/2015 30/10/2015 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 1281/2015 62 22/10/2015 22/12/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1282/2015 30 15/10/2015 13/11/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1283/2015 80 14/10/2015 01/01/2016 000114760399001 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 1284/2015 15 22/10/2015 05/11/2015 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 1285/2015 15 05/11/2015 19/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste CirurgiaVascular Ltda –ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CirurgiaVascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital daVida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /AlexandreAcosta Duarte Assinatura: 01 de outubro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 07 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0130/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa ramo prestação dos seguintes serviços: Assessoria e consultoria em Saúde e Segurança doTrabalhador (SST); Implantação de uma gestão em SST e orientações para cumprimento da NR-32; Elaboração e Manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Elaboração e Manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Incluído o treinamento de 20 horas e organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); Análise ergonômica do trabalho conforme NR-17, bem como orientação sobre o gerenciamento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – ppp, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção daFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 28 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 116/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 117/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 118/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 119/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 120/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 121/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 029/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia RAQUEL GODOY FREITAS MATOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/10/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RAQUELGODOYFREITASMATOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA DA FUNSAUD conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/10/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 031/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que NomeiaVANDAREJANEVINCENSI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORADEALMOXARIFADO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 09/10/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANDA REJANE VINCENSI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO DA FUNSAUD conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/10/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR DENIZE REGINATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE DA FUNSAUD conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/10/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, VALDECIR SANTANAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Contratação de empresa do ramo para a prestação dos seguintes serviços: 1. Assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). 2. Implantação de uma gestão em SST e orientações para cumprimento da NR-32. 3. Elaboração e Manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 4. Elaboração e Manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 5. Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). 6. Implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Incluído o treinamento de 20 horas e organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). 7. Análise ergonômica do trabalho conforme NR-17, bem como orientação sobre o gerenciamento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP ADJUDICADO GESSTORHA SEGURANAÇA DO TRABALHO LTDA - ME R$ 80.400,00 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº26/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2881/2015 18970 Ajurycaba Empreeendimentos Imobiliários LTDA Projetada nº2635,Q-01,L-12/Jd. Laranja Doce 2999/2015 9484 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-07/ Pq. Alvorada 3000/2015 9485 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-08/ Pq. Alvorada 3014/2015 66274 Aparecida dos Santos Claudino Salustiano Alves Carneiro, Q-23, L-10/ Jd. das Primaveras 3022/2015 24029 Argemiro Farias de Souza Vilso Gabiatti,Q-137, L-08/Jd. Água Boa 2978/2015 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro de Mattos, Q-03, L-26/ Jd Carisma 2992/2015 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-08, L-00/ Chácara Parte 2944/2015 19366 Bernardina Valeria de Freitas Onofre Pereira de Mattos nº513, Q-H, LP/ 14 /Centro 3036/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saleh Abdo Sater,Q-55, L33/Pq. Alvorada 3052/2015 25445 Carlos Gomes da Silva Rouxinol nº570,Q-09, L-02/BNH IV Plano 2987/2015 12295 Cícero Pereira dos Santos Wanilton Finamore nº1340, Q-01, L-07/ Vila Mary 3020/2015 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart,Q-68, L-08/Pq. Alvorada 2985/2015 12378 Cosme José da Silva e Outros João Vicente Ferreira nº5150, Q-19, L17/ Jd. Ouro Verde 2892/2015 78745 Daniel Moreira do Nascimento CV-12,Q-19, L-15/Sitiocas Campina Verde 3056/2015 47729 Daniela Albuquerque da SilvaProc. Paulo Maia Ernica e Ou Audelino Garcia Camargo nº1190,Q-125, L-24/Jd. Água Boa 2857/2015 10192 Darcildo Winkelmann João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/ Jd. Monte Alegre 2994/2015 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vila Industrial 2880/2015 19009 Edivanio Batista das Neves e Outros Edesio Nogueira,Q-02, L-13/Jd. Laranja Doce 2840/2015 66549 Edward Peral Tapias Paulo Alberto Thiry, Q-04, L-16/ Jd. das Primaveras 2965/2015 21398 Eidi Murasse e Outros Portyo Aegre nº759, Q-08, L-02/ Jd. Itália 2851/2015 35809 Elizangela Belem de Lima Nilson Vieira de Matos nº6141, Q-02, L21/ Jd Brasília 3008/2015 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Mattos nº1477, Q-26, L07/ Jd Novo Horizonte 3061/2015 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein,Q-17, L-14/Jd. Novo Horizonte 2986/2015 82303 Ernani Amarilha Borges Weimar Torres, Q-00, L-P/106 /Chácara Parte 3060/2015 21393 Espolio de Elcida Braulia Villasante de Nunes Riachuelo nº560,Q-08,L-13/Jd. Itália 2945/2015 55762 Evaristo Ferreira da Silva Cyro Mello nº2279, Q-06, L-13/ Centro 2690/2015 1704 Fabio Alex Devetak Helio Vasquez, Q-05, L-11/ Jd. Flórida 3032/2015 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Martin Eberhart,Q-68,L-07/Pq. Alvorada 2961/2015 4149 Filinto Gonçalves de Souza Joaquim Aves Taveira, Q-11, -12/ Vila Martins 2943/2015 26488 Francisca Apolonia da Silva Monte Castelo, Q-26, L-11/ Jd. São Pedro 2826/2015 26168 Francisco Feitosa Sobreira Marechal Rondon, Q-136, L-08/ Vl. Industrial 2980/2015 85977 Francisco Pagoni Neto Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-12/ Chácara Parte 2713/2015 31439 GR Construtora e Incorporadora LTDA João Mendonça Leite, Q-31, L-19/ Pq. dos Jequitibás 3018/2015 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 3048/2015 38354 Helena Luiza Gonçalves Paulo Almeida Teixeira,Q-94,L-08/Pq. Das Nações II 3035/2015 8944 Hermani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho,Q-55,L-16/Pq. Alvorada 3019/2015 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart,Q-70,L-04/Pq. Alvorada 2996/2015 36217 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L20/ Jd. Brasília 2714/2015 31363 Irene Biagi dos Santos Domingos Lopes da Cunha, Q-28, L-09/ Pq. dos Jequiibás 3046/2015 6289 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso,Q-15,L-08/Pq. Alvorada 3044/2015 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore,Q-22,L-33/Pq. Alvorada 3021/2015 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho nº1050,Q-55,L15/Pq. Alvorada 3024/2015 9177 Jatry Mastrini de Godoy e Ou Claudio Goelzer,Q-69,L-36/Pq. Alvorada 3025/2015 9180 Jatry Mastrini de Godoy e Ou Martin Eberhart,Q-69,L-03/Pq. Alvorada 3026/2015 9181 Jatry Mastrini de Godoy e Ou Martin Eberhart,Q-69,L-04/Pq. Alvorada 3027/2015 9183 Jatry Mastrini de Godoy e Ou Martin Eberhart nº900,Q-69,L-06/Pq. Alvorada 2716/2015 30598 João Batista Filho e Outros Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-05/ Pq. dos Jequitibás 3053/2015 25092 Jonas Costa Granjeiro Arapongas nº545,Q-05,L-24/BNH IV Plano 3057/2015 42800 José Morales Fernandes e Ou Cafelândia nº865,Q-32A,L-04/Jd. Água Boa 1839/2015 47645 José Vagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-05/ Jd. Maipú 3058/2015 60773 Jovelino dos Santos Hayel Bon Faker,Q-86,L-01/Jd. Água Boa 2971/2015 4150 Karina de Oiveira França e Ou Joaquim Alves Taveira nº552, Q-11, L-13/ Vila Matos 3031/2015 19741 Karla Bonamigo Machado Cuiabá nº85,Q-30,L-01/Jd. Clímax 2977/2015 28756 Leandonei Gimenesde Menezes e Outro Antonia Candida de Mello nº880, Q-40, L24/ Jd. Água Boa 3047/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara,Q-14,L-09/Pq. Alvorada 3029/2015 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Claudio Goelzer,Q-74,L-05/Pq. Alvorada 3030/2015 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer,Q-73,L-09/Pq. Alvorada 3049/2015 38984 Marcos Mortais dos Santos e Outros Ramão Osório nº329,Q-54,L-07/Pq. Das Nações II 3037/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafá Saleh Abdo Sater,Q-54,L-23/Pq. Alvorada 3054/2015 25334 Margareth Oliveira Barros Iracema nº580,Q-07,L-12/BNH IV Plano 2311/2015 89000 Maria Dirce Bittencourt do Amaral Moraes e Outros Limite de Chácara, Q-00, L-P/169 /Chácara Parte 2788/2015 5603 Maria Irene Martins de Matos Izzat Bussuan nº215, Q-12, L-05/ Vila Aurora 2688/2015 66371 Maria José de Azambuja Peral e Outros Paulo Alberto Thyri, Q-17, L-01/ Jd. das Primaveras 2845/2015 66429 Maria José de Azambuja Peral e Outros Indaiá, Q-01, L-15/ Jd. das Primaveras 3033/2015 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cerzosimo de Souza,Q-67,L06/Pq. Alvorada 2988/2015 15837 Matra Maquinas e Tratores Agricolas Industria José de Mattos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Primaveras 2981/2015 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-13/ Chácara Parte 2982/2015 85975 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-14/ Chácara Parte 2983/2015 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-15/ Chácara Parte 2984/2015 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira nº1470, Q-00, L-16/ Chácara Parte 3009/2015 67512 Nelson Martins Atilio Torraca de Mattos nº1885, Q-05, L03/ Jd Novo Horizonte 2995/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos nº6290, Q-06, L02/ Jd. Brasília 2948/2015 27188 Otto Frederico Htzel Amandio de Mattos Pereira nº705, Q165, L-16/ Vila Industrial 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº26/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 2947/2015 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico LTDA São João nº380, Q-H, L-07/ Vila Vieira 2753/2015 79350 Rodrigo Amaral Neves e Outros CV-15, Q-30, L-15/ Sitiocas Campina Verde 2976/2015 46177 Romualdo Luciano Brioli PROC.: Sonia Cristina Brioli Itamarati nº131, Q-09, L-20/ Jd. Rigotti 2989/2015 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 2973/2015 19745 São Bento Imobiliária LTDAME Cuiabá nº45, Q-30, L-05/ Jd. Clímax 2860/2015 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes nº40, Q-10, L-10/ BNH II Plano 2787/2015 3970 Sonia Maria Frantz e Outros Ponta Porã nº810, Q-02, L-P13/ Jd. Bara 3034/2015 9060 Tania Rejane de Souza Eduardo Cerzosimo de Souza,Q-65,L03/Pq. Alvorada 2972/2015 60059 Tomokiti Maedera Dos Missionários, Q-B, L-06/ Vila Helena 3040/2015 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho,Q-46,L-18/Pq. Alvorada 3041/2015 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho,Q-46,L-17/Pq. Alvorada 2822/2015 18138 Valmir Rodrigues Caires Carmem Cabrera Água nº01, Q-60, L-00/ Pq. Residencial Pelicano 3045/2015 6245 Walter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara nº563,Q-16,L31/Pq. Alvorada 3055/2015 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros João Carneiro Alves,Q-28,L-22/Jd. Água Boa Dourados, 26 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4960/2015 93649 Algemiro de Almeida Monteiro Onofre Pereira de Matos, Q-52, L-A1/ Centro 4918/2015 31592 Aneide Araujo Rodrigues 20 de Dezembro nº1965, Q-177,L-03/ Jd. Água Boa 5011/2015 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Mello, Q-80, L-09/ Vl. Planalto 5022/2015 26386 Campanha Nac. de Escoas da Comunidade João Correa Neto, Q-14, L-19/ Jd. São Pedro 4992/2015 22506 Carlos Pinto Junior e Outros Edgar Xavier de Mattos, Q-08, -18/ Vl. Dona Erondina 5026/2015 49885 Cássio Correa Incorporação Empreend e Particip. LTDA Horacio Marques Mattos, Q-44, L-08/ Pq. do Lago II 5027/2015 50975 Cássio Correa Incorporação Empreend e Particip. LTDA Ataíde de Souza Leitão, Q-39, L-15/ Pq. do Lago II 4938/2015 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Roca, Q-11, L-03/ Jd Novo Horizonte 5024/2015 21940 Claudinei Alves da Silva Mozart Calheiros nº495, Q-07, L-25/ Vl. Almeida I 4627/2015 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart, Q-69, L-05/ Pq. Alorada 4870/2015 8325 Dercio Pedro Passo Fundo, Q-08, L-02/ Jd. Universitário 4925/2015 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vl. Sulmat 4932/2015 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-18/ Jd Novo Horizonte 4934/2015 49940 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-08/ Jd Novo Horizonte 4969/2015 47936 Fabio Amaral Augusto e Outros Lauro Moraes de Mattos, Q-19, L-11/ Pq. do Lago II 4758/2015 9394 Fabio dos Santos Benites OlívioWaldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 4952/2015 19645 Francisco Edilar Lemos Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L07/ Jd. Clímax 4760/2015 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho OlívioWaldemar Becker, Q-89, L-05/ Pq. Alvorada 4915/2015 85283 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Rua 08, Q-08, L-30/ Dioclécio Artuzi I 4939/2015 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/ Jd. Novo Horizonte 4940/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q-09, L-05/ Jd. Novo Horizonte 4740/2015 1E+05 GR Construtora e Incorporadora LTDA Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 5009/2015 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q-05, L-05/ Jd. Santo André 4876/2015 46393 Hugo Luis Costa e Outros Alameda dos Rubis nº90, Q-M, L-05/ Campo Dourado 4941/2015 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Mattos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 5021/2015 2025 Itamar Rufino e Outro Pedro Celestino Varela nº1450, Q14, L-01/ Panambi Vera 5023/2015 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211, Q-04, L-26/ Jd. Rigotti 4964/2015 10139 Jose Adriane Stevaneli Presidente Vargas nº2935, Q-02, L03/ Jd. Monte Alegre 4963/2015 8207 Jose Mickos Viela nº1440, Q-02, L-09/ Residencial Ypacarai 4745/2015 9539 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-02/ Pq. Alvorada 4746/2015 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-03/ Pq. Alvorada 4921/2015 27451 Manoel Paixão da Silva Rio Brilhante nº453, Q-04, L-03/ Jd. Água Boa 4922/2015 47805 Maria Célia Vieira PROC.: Imobiliária Dourados Emp. e Administração LTDA Italivio de Souza Pael, Q-175, L-18/ Jd. Água Boa 4989/2015 49916 Maria Jose da Costa e Outros Antonio Rafael Nogueira, Q-74, L-10/ Jd. Novo Horizonte 4988/2015 49656 Marques Juremira de Souza Takao Massago Q-59, L-24/ Jd. Novo Horizonte 4956/2015 91706 Mauricio Paulo da Silva e Outros Hilda Pureza Soares nº2480, Q-00, L02/ Jd. Pelicano 4953/2015 50122 Otacir Martins Atilio Torraca de Matos, Q-07, -04/ Jd Novo Horizonte 4947/2015 14652 Pedro Pinto Lima Alameda das Camélias, Q-20, L-24/ Portal de Dourados 4920/2015 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre nº245, Q-09, -01/ Chácara Parte 04 4848/2015 80985 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-23/ Jd. Universitário 4849/2015 80984 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-24/ Jd. Universitário 4893/2015 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 4949/2015 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias Q-20, L-23/ Portal de Dourados 4767/2015 9339 Rogério Américo Tavares Lopes Arthur Frantz nº1065, Q-79, L-21/ Pq. Alvorada 4986/2015 48569 Rosangela Garcia da Silva Utida Demenciano de Mattos Pereira, Q33, L-09/ Pq. do Lago II 4731/2015 58317 Simone Moura Martins e Outros Joaquim Teixeira Alves nº1224, Q-37, L-P/C /Centro 4912/2015 24888 Sirlei Alves Gonçalves Leite e Ou Adelina Rigotti, Q-13, L-26/ Vl. Vista Alegre 4735/2015 44250 Tercio Ivan da Silva Capilé Manoel Rasselen nº430, Q-01, L-03/ BNH IV Plano Dourados, 26 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA LEGISLATIVA ALINE DECIAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3372, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARGILL AGRICOLA S/A., torna publico que requereu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM – DOURADOS, a LICENÇA OPERACIONAL (LO), para a atividade de UNIDADE ARMAZENADORA E BENEFICIADORA DE CEREAIS E GRÃOS, localizada na Rodovia BR 163, km 195, Vila São Pedro, Dourados, MS. Não foi determinado estudos de impacto ambiental. CENTRO OESTE DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMERCIO DE PEÇAS USADAS LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA, (LP) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇADE OPERAÇÃO – (LO), PARAATIVIDADE DE DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 163, KM 271,5, LOTE 07, QUADRA 08, S/Nº – VILA SÃO PEDRO - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. GM AUTO PEÇAS -EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADO NA AV. MARCELINO PIRES, 2635 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. JNADMINISTRACÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA/AV. RUA ANTÔNIO EMILIO DE FIGUEIREDO BAIRRO JARDIM OLINDA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. 10 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIAPARAOEXERCÍCIODE2016. Ver. Raphael da Silva Matos Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Fin. Orçamentos Ver.Aparecido Medeiros da Silva VerªVirgínia Marta Magrini Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Rosenildo da Silva França Cesário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICODACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador –PT Vereador –PSD Presidente da Comissão Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora –PP Vereador –PSB Membro da Comissão Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador –PV Membro da Comissão Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, com inicio as nove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada Audiência Pública referente ao Orçamento anual para o exercício financeiro de 2016. Estava presente o Vereador Raphael da Silva Matos membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, e os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Sergio Nogueira, Alan Aquino Guedes de Mendonça e Virgínia Marta Magrini, com os Srs. Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD e Cesário Figueiredo Neto, SEMFAZ/PMD, para que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000, realizar a apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos Fundos, Fundações e Autarquias, para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Raphael da Silva Matos presidiu os trabalhos, esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração do Projeto de Lei Orçamentária - 2016.Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 21 de outubro de 2015. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre a pauta do dia.Opresidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, o Vereador e vice-presidente da Comissão Marcelo Mourão, os Vereadores Sérgio Nogueira, Alcirio Zanata, a Vereadora Virginia Magrini e ainda acompanhou a reunião da comissão o servidor público Senhor José da Silva Neto do gabinete doVereadorAlcirio Zanata.OPresidente deu inicio a reunião determinando a leitura da ATA da última reunião ordinária e a ATA da última reunião extraordinária realizada, que fora aprovada por todos. Em seguida discorreu sobre a reunião que a comissão teve com o executivo em conjunto com os acampados do Guaviral, e as perspectivas para encontrar caminhos para resolver a situação dos acampados, dos loteamentos irregulares e dos imóveis públicos ocupados há muitos anos no Município de Dourados. Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 21 (15)/2015, de autoria do poder executivo que “Dispõe sobre alteração e criação de dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1.979 que regula o loteamento e terrenos urbanos, e dá outras providências”, a Comissão entendeu por bem e de acordo com entendimento em reunião com o poder executivo, apresentar emenda ao projeto acima referido que a área de domínio público, destinada a equipamentos públicos, para loteamento fechado será de 15% da área líquida vendável e, a critério da administração municipal, poderá ser admitida a permuta da área de domínio público supra mencionada com área em outro local ou compensação financeira, atendido aos critérios da Lei e a emenda que a compensação financeira será admitida com equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão de Avaliação do Município, e poderá ser depositada 50% (cinquenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Urbanização e 50% (cinquenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Em seguida passou a palavra aos demais Vereadores e membros da comissão para fazerem suas colocações. Após ouvir a todos e em comum acordo decidiram agendar uma reunião com o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento do município e representante da Procuradoria Geral do Município para deliberarem sobre a construção de possíveis avanços referentes a regularização dos loteamentos irregulares, dos acampados, dos loteamentos irregulares e dos imóveis públicos ocupados há muitos anos no Município.Continua... ...continuando O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo à reunião. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.083 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS PORTARIA CMD/PRES Nº 319/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 de novembro de 2015 (Lei Federal nº 662/49, alterada pela Lei Federal nº 10.607/02); CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º. Designar a realização da 38ª Sessão Ordinária para o dia 09 de novembro de 2015, segunda-feira, às 9h (nove horas). Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de outubro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.082 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIA Nº036/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: DESIGNAR, de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8666/93 que o servidor LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, passe a acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos, a partir de 03/11/2015, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados-MS, 27 de outubro de 2015. RESOLUÇÃO Nº 054/2015/SEMED/CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO N° 55/2015/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “ Dispõe sobre a composição, mandato dos Conselheiros e da Presidência da Comissão deValorização do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de outubro de 2015 A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 12 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. A composição da Comissão de Valorização do Magistério está assim composta: Representantes do SIMTED – Coordenadora Sidineia Freitas de Oliveira Stropa (mandato 24/08/15 a 24/08/17 – Resolução nº 046/2015SEMEDde 11/09/15); Professora Elizangela Tiago da Maia; (mandato 24/05/15 a 24/08/17 Resolução/SEMED nº 046/2015, de 09/09/15); Representeante da SEMAD – Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara (mandato 24/08/15 a 24/08/17– resolução/SEMED nº 046 de 11/09/2015); Representante da SEMED – Professora Maria Nilza Coimbra Ferle: (mandato 24/08/15 a 24/08/17- ResoluçãoSEMEDnº046 , de 11/09/15). Art. 2°.APresidência caberá a Coordenadora Sidineia Freitas de Oliveira Stropa , escolhido entre seus pares. Art. 3º.Acompetência da CVP a ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 20 de outubro de 2015. Dourados,em20 de outubro de 2015 RESOLUÇÕES DE PARA 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA P-I P-II 17/09/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES P-I P-II 06/08/2015 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA P-I P-II 19/09/2015 501775 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES P-I P-II 30/09/2015 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS P-I P-II 19/09/2015 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA P-I P-II 15/09/2015 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES P-I P-II 03/11/2015 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO P-I P-II 04/09/2015 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO P-I P-II 19/09/2015 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 054 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 015/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 038/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, com o valor global de R$ 30.282,68 (trinta mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos); e MÁRCIA DA ROCHACARRION – ME, nos itens 05, 07, 10, 13, 15, 17 e 20, com o valor global de R$ 31.853,00 (trinta e ummil, oitocentos e cinquenta e três reais). Dourados (MS), 14 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 166/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EM GRANDE FORMATO (PLOTAGEM), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JONATHAN CEZAR YOKOYANA- ME, no lote 01, com o valor global de R$ 61.200,00 (sessenta e ummil e duzentos reais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 129/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO ESMERALDA, INCLUSO A MÃO DE OBRA PARA PLANTIO, NIVELAMENTO MANUAL, ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JOSÉ MARTINS ARRUDA JUNIOR-ME, com o valor global da proposta de R$ 318.552,50 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 14 de outubro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 099/2015 que objetiva a contratação com Marilene Perez Guerrero, CPF 889.670.857-53, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em26 de outubro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2571/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2572/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde JMZComércio deArtigos para Escritório Eireli -MECNPJ: 21.676.301/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2015 OBJETO:Aquisição de papel sulfiteematendimento à SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.809,00 (sete mil oitocentos e nove reais). DATADEEMPENHO:27/10/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Emporio Hospitalar Comércio de Produtos Cirurgicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.106.730/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2015 OBJETO:Aquisição de leite Neocate para atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 25.344,00 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:27/10/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2015. OBJETO:Aquisição de material de prescrição médica (tiras de glicemia e seringa), ematendimento as necessidades da Central deAbastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados C. B. S. Médico Científica, Comércio e Representação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2015. OBJETO: Aquisição de material de prescrição médica, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos dos mandatos de segurança em benefício dos pacientes: André Fracasso de Miranda (nº 2010.002309-2); Gabriel Ferreira Stroppa (nº 0806707-18.2012.8.12.0002); Lorena Carbonaro Veríssimo (nº 002.08.014590-8); 03 EXTRATOS Isabela Maria CaldasVentura (nº 002.08.004203-3). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 30.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 30.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.102,74 (cem mil cento e dois reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de guias e sarjetas (meio fio), calçadas em concreto, piso em bloquetes intertravados e piso tátil direcional, a serem executados em diversas ruas do Município de DouradosMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 313.847,90 (trezentos e treze mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2015/DL/PMD DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MULTMEDEQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 138/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Monitor de SinaisVitais, para utilização no Hospital daVida – H.V - 24h – daFUNSAUD de Dourados - MS, pelo período de até 02 ( dois ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 138/2015 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 ( dois ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.040,00 ( onze mil e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 09 de Outubro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HOSPCOMEQUIPAMENTOSHOSPITALARESLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 138/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação deVentilador Pulmonar, para utilização no Hospital daVida – H.V - 24h – da FUNSAUD de Dourados – MS, pelo período de até 02 ( dois ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 138/2015 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 ( dois ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.400,00( vinte e ummil e quatrocentos reais) DATADAASSINATURA: 09 de Outubro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS REZENDEEDINIZNETOLTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 119/2015 – Pregão Presencial nº 25/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.572.75 ( setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2015. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALCIDES DOIS SANTOS 11191-1 GMD 924/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LÉIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 591/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 48051-2 GMD 610/15 ABONO PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 931/15 LICENÇA PARA ESTUDO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELASECREATARIADE ORIGEM (SEMED) 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 14 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/EDITAL - HABITAÇÃO EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Município de Dourados MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Luis Roberto Martins de Araújo, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 53 do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, Srª. Cicera Maria Mariano CONVOCA, seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem, no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 19 de Outubro de 2015. ANDRADE & BOMFIM LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia com Acupuntura, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 25 – Centro – Dourados/MS, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AYSLAN KELBERT DE ALMEIDA – SPACE KIDS JOÃO E MARIA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Instalação - LI e Operação- LO, para atividade de Casas de Festas e Eventos, localizada na rua Oliveira Marques, nº 3333 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). DAIANE LAZZARETTI SOUZA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe I), localizada na Rua Oliveira Marques, 5586 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI/161/2013), Válida até 05/11/2014, para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitiócas Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GERALDO NUNES DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 10.900 m2, localizada no Sitio Três Irmãos-Linha do Iguassu, KM 09Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; KMD ASSEESSORIA CONTÁBIL CONSULTORIA E PLANEJAMENTOAMUNICIPIOSLTDA, CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 24 de outubro de 2015 a 23 de abril de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 19 de outubro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 013/2011 ProcessoAdm.018/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 15 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital nº 004 Dourados, 27 de outubro de 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2015, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2. Encaminhamentos ref. a organização da Conferência Municipal de Cultura. 3. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 4. Informes sobre o funcionamento da Secretária de Cultura durante o mês de outubro. 5. Informes sobre o andamento do FIP2015. 6. Expediente Sem mais, DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015 ATA - FMU Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.082 Ata de nº 006/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGE LUIS DE LÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais KLEITON SINSKI BARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Aos 09 de Outubro do ano de dois mil e quinze (09/10/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Abril à Julho de 2015. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Maio de 2015, referente ao balancete de Abril de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.804.482,25 (Um milhão, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) sendo R$ 1.796.255,40 (Um milhão, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.226.85 (Oito mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 09 de Junho de 2015, referente ao balancete de Maio de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.849.150,50 (Um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos) sendo R$ 1.840.869,37 (Um milhão, oitocentos e quarenta mil, oitocentos seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.281,13 (Oito mil, duzentos e oitenta e um reais e treze centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 08 de Julho de 2015, referente ao balancete de Junho de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.668.224,16 (Um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) sendo R$ 1.659.882,99 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.341,17 (Oito mil, trezentos e quarenta e um reais e dezessete centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 12 de Agosto de 2015, referente ao balancete de Julho de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.718.809,91(Ummilhão, setecentos e dezoito mil, oitocentos e nove reais e noventa e um centavos) sendo R$ 1.710.401,69 (Um milhão, setecentos e dez mil, quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.408,22 (Oito mil, quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos) da conta corrente 13.239-x Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 09 de Outubro de 2015. RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 017/2015 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto Considerando o cumprimento do Decreto 4.238, de 15 de maio de 2007 que versa sobre a composição dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde, incluindo os Hospitais Públicos do município de Dourados-MS; Considerando a parceria entre este colegiado e a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS; Considerando a necessidade de realização de nova composição e eleição do Conselho Gestor para o biênio 2015/2017; Considerando que essa composição, visa a formação mediante paridade, de forma autônoma e independente, a saber: 04 (quatro) representante dos segmento dos Usuários do Serviço de Saúde; 02 (dois) representantes dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde e, 02 (dois) representantes dos Gestores da Unidade de Saúde, somando-se 08 (oito)Titulares, com seus respectivos suplentes; Considerando que a função de membro do Conselho Gestor é de relevante colaboração, não percebendo remuneração pelo exercício do cargo de membro do Conselho Gestor, portanto, é garantida sua dispensa do trabalho, sem prejuízo durante o período de reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde; Considerando o Parecer favorável da Comissão de Conselho Gestor deste colegiado, designando data para a realização de inscrição e eleição para a formação do Conselho Gestor das Unidades de Saúde, incluindo Hospitais Públicos; RESOLVE: Art. 1º. DIVULGAR o calendário de inscrição e eleição do Conselho Gestor nas Unidades de Saúde, incluindo os Hospitais Públicos: I – INSCRIÇÃO: De 27/10/2015 a 06/11/2015, em horário de atendimento administrativo de cada Unidade; II – ELEIÇÃO: 10/11/2015,DAS07h30 às 17h. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS JOCIR LEMES DAROSA04455780840, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES S/N (BANCANO CANTEIRO) Bairro, CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marisa Lojas S.A , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia de Instalação e Operação , para atividade de ComércioVarejista deArtigos doVestuário eAcessórios , localizada naAv. Marcelino Pires ,N° 3600, LA1,A2 eA3 – Bairro: Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO MARCOS BORGHARDT, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, Nº 27.095/2015 para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, sem Pesque Pague por 03 anos a partir de 19 de outubro de 2015, localizada na Parte do Lote Nº 26 da Quadra Nº28-Linha do Barreirinho , no Município de Dourados (MS). RICARDO LUIZ MILANI 43681190100 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUAHAYEL BON FAKER S/N ESQUINA COM AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES (BANCA NO CANTEIRO) Bairro, VILAPLANALTO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.081 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1963 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1964 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1972 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 9.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-339030-MATERIALDECONSUMO 5.500,00 0800 - SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 4.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 300,00 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.01.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 08.01.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 551.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 150.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.164.747,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1092.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.098.847,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 18.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 202.757,00 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 303.326,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 70.692,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 18.900,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 492.072,00 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.04 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 05.04.06.182.1082.106-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.04 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 05.04.06.182.1082.106-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 78.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.700,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 44.100,00 11.02.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.700,00 11.02.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 29.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.400,00 11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 23.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DESETEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1973 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1974 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1975 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1976 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1977 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1978 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1989 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1991 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 305.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 7.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 43.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.000,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 7.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 43.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 255.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 51.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 51.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 781.466,24 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 57.480,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 7.130,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 28.739,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 52.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 196.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.427,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 168.690,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 23.430,00 07.01.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 34.050,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 196.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 240.166,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 52.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 7.130,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 168.690,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 651.409,45 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 04 DECRETOS 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.991,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 31.050,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.025,45 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 100.000,00 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 400.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 27.343,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 05.01.04.122.1082.015-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 30.000,00 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 05.01.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 40.000,00 05.01.04.122.1082.165-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 05.01.04.122.1082.165-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 43.980,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 4.295,57 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.765,43 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.025,45 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 20.01.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 17.343,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 9.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 3.500,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 11.02.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 34.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 11.773,00 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 803,00 11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIALDECONSUMO 21.424,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 34.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DESETEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1993 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1998 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1999 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2002 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2003 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2004 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 537 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.290.660,30 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 139.000,00 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 145.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI100.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 182.660,30 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 724.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 05.01.04.122.1082.013-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 05.01.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 05.01.04.122.1082.013-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00 05.01.04.122.1082.015-339030-MATERIALDECONSUMO 17.000,00 05.01.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 7.000,00 05.01.04.122.1082.165-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 112.660,30 13.01.12.365.1041.096-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI170.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 102.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 89.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 170.000,00 15.01.17.511.1191.075-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 143.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 103.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 11.02.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 38.600,00 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DESETEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.709.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.700.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI759.500,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 80.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI600.000,00 13.02.12.365.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 779.500,00 13.02.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI150.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00 13.02.12.365.1042.124-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DESETEMBRODE2.015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 26 de outubro de 2015, a servidora Thaiane Rota Alves Felipe, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de outubro de 2015. “Nomeia Thaiane RotaAlves Felipe -SEMID” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 06 DECRETOS DECRETO “P” Nº 538, de 26 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 539, de 26 de Outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 542 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Exonera Claudia Pereira da Silva Santos –SEMS” “Nomeia Renan Sene Pretti -SEMS” “NomeiaAvianeArevalo Isnarde -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 26 de outubro de 2015, Claudia Pereira da Silva Santos, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 26 de outubro de 2015,RENANSENE PRETTI, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2015. O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 22 de outubro de 2015, a servidora Aviane Arevalo Isnarde, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Resolução nº.Lm/08/1124/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1476/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Julho/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2015. RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 114768372-1 SEPLAN 101 22.08.15 A 30.11.15 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 114769912-1 SEMED 103 20.08.15 A 30.11.15 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 114766630-2 SEMFAZ 32 15.08.15 A 15.09.15 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 213 05.08.15 A 04.03.16 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 73601-3 SEMFAZ 108 15.08.15 A 30.11.15 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-2 SEMED 122 13.08.15 A 12.12.15 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 32 30.08.15 A 30.09.15 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 114766983-2 SEMSUR 156 29.08.15 A 31.01.16 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 63 20.08.15 A 21.10.15 MARCIA FRANCO DE GODOY 501295-5 SEMED 78 18.08.15 A 03.11.15 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 501775-5 SEMED 48 12.08.15 A 28.09.15 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-3 SEMED 125 18.08.15 A 20.12.15 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES 153981-2 SEMED 27 11.08.15 A 06.09.15 MARIA JULDETE MUNIN 63991-2 SEMED 17 11.08.15 A 27.08.15 MARIA RITA FRANCO DAUZACKER NOLASCO 114764926-3 SEMDES 34 08.08.15 A 10.09.15 MARILDA FERREIRA GONCALVES 114764735-4 SEMED 27 01.09.15 A 27.09.15 MARLENE FERREIRA DA SILVA 114763323-1 SEMED 29 02.09.15 A 30.09.15 ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA 114767959-2 SEMED 44 12.08.15 A 24.09.15 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 501626-4 SEMED 47 29.08.15 A 14.10.15 SIMONE GODOY SANTANA 501799-4 SEMED 17 22.08.15 A 07.09.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1124/15 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2014-2015 26/11/2015 - 25/12/2015 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766965-3 ELIANDRO CLAUS CASTRO 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2014-2015 18/11/2015 - 17/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768367-2 ANTONIO ODAIR DE SOUZA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114768686-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2014 19/10/2015 - 17/11/2015 981-2 JAMIL DE CAMPOS AUM 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1476/2015- 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1477/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2012-2013 03/11/2015 - 02/12/2015 114769697-1 ROMUALDO PERRUQUINO 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2013-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767221-1 CLAUDINEI DA SILVA MOTA 2013-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114764671-5 WANILTON ALVES DE OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 09/11/2015 - 08/12/2015 13731-1 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 2014-2015 25/11/2015 - 24/12/2015 114766721-2 NILSON FORTUNATO 2013-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2013-2014 05/11/2015 - 04/12/2015 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114767850-2 ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2013-2014 10/11/2015 - 09/12/2015 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2014-2015 24/11/2015 - 23/12/2015 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2014-2015 10/11/2015 - 09/12/2015 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 2014-2015 09/11/2015 - 08/12/2015 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2014-2015 02/11/2015 - 01/12/2015 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2012-2013 01/11/2015 - 30/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 114760354-1 ARLINDO MARTINS 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114768354-2 CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO 2014-2015 09/11/2015 - 08/12/2015 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2014-2015 16/11/2015 - 15/12/2015 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2014-2014 17/11/2015 - 16/12/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114761648-1 ELENUSA CELLA PUNTEL 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114760324-1 ELIZEU VARGAS 2014-2015 01/10/2015 - 30/10/2015 82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA 2014-2015 26/11/2015 - 25/12/2015 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2012-2013 03/11/2015 - 02/12/2015 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2010-2011 05/11/2015 - 04/12/2015 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2013-2014 05/11/2015 - 04/12/2015 501861-1 JOSIANE DA SILVA NATAL 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 9091-1 NEUMA MARIA FERREIRA 2014-2014 13/10/2015 - 11/11/2015 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2013-2014 02/11/2015 - 01/12/2015 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2013-2014 05/11/2015 - 04/12/2015 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 2014-2015 10/11/2015 - 09/12/2015 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS 2014-2015 05/11/2015 - 04/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2013-2014 01/11/2015 - 30/11/2015 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2014-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2012-2013 13/11/2015 - 12/12/2015 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114765321-2 ANGELO MAX SANCHES 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2014-2015 23/11/2015 - 22/12/2015 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 21961-3 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2014-2015 09/11/2015 - 08/12/2015 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2013-2014 16/11/2015 - 15/12/2015 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2013-2014 05/11/2015 - 04/12/2015 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2012-2013 03/11/2015 - 02/12/2015 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2014-2015 16/11/2015 - 15/12/2015 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2014-2015 23/11/2015 - 22/12/2015 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA 2014-2014 23/11/2015 - 22/12/2015 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2013-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2014-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2014-2015 09/11/2015 - 08/12/2015 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2012-2013 01/11/2015 - 30/11/2015 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2014-2015 12/11/2015 - 11/12/2015 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2014-2014 09/11/2015 - 08/12/2015 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2013-2014 01/11/2015 - 30/11/2015 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2014-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2013-2014 19/11/2015 - 18/12/2015 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2014-2015 16/11/2015 - 15/12/2015 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2013-2014 01/11/2015 - 30/11/2015 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2013-2014 03/11/2015 - 02/12/2015 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2014-2015 16/11/2015 - 15/12/2015 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2014-2015 01/11/2015 - 30/11/2015 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2014-2015 16/11/2015 - 15/12/2015 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2014-2015 25/11/2015 - 24/12/2015 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2014-2015 03/11/2015 - 02/12/2015 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2014-2015 16/11/2015 - 15/12/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2013-2014 23/11/2015 - 07/12/2015 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2014-2015 08/12/2015 - 22/12/2015 114762751-2 MAURICIO CESCON 2013-2014 05/10/2015 - 19/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 46451-5 EVANDRO SILVA ROSA 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2013-2013 03/11/2015 - 17/11/2015 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2012-2013 03/11/2015 - 17/11/2015 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1477/2015 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1478/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 10/1531/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ANISIA PEDROSO ALVES matrícula funcional nº. 501908-6, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal lotado (a) Sec. Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2014, com abono de férias pago na folha de outubro/15, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/01/2015 a 31/01/2015. Registre-se. Publique-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502197-7 ALINE PAULA HORTA MARQUES 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2012-2013 23/11/2015 - 07/12/2015 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2014-2015 02/11/2015 - 16/11/2015 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2013-2014 09/11/2015 - 23/11/2015 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2013-2014 09/11/2015 - 23/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2014-2015 20/11/2015 - 04/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2014-2015 01/11/2015 - 15/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769636-1 PATRICIA FREITAS SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 114766874-2 VANESSA VERAO DOFFINGER 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114766874-2 VANESSA VERAO DOFFINGER 2014-2015 18/11/2015 - 02/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 01/11/2015 - 15/11/2015 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2014-2015 15/11/2015 - 29/11/2015 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2012-2013 04/11/2015 - 18/11/2015 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA 114768072-2 CAMILA MARIA PADULLA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114760694-1 CARLA BECKER 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2014-2015 05/11/2015 - 19/11/2015 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 01/11/2015 - 15/11/2015 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2014-2015 30/11/2015 - 14/12/2015 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA S. DE CASTRO 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2012-2013 19/11/2015 - 03/12/2015 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2013-2013 03/11/2015 - 17/11/2015 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114769459-1 ELIANE RIBEIRO DIAS 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 114769513-1 ELISANGELA MARA DE ALENCAR 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2014-2015 18/11/2015 - 02/12/2015 114762019-2 FERNANDO EIDT 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2014-2015 04/11/2015 - 18/11/2015 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2014-2015 01/11/2015 - 15/11/2015 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 16/11/2015 - 30/11/2015 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2014-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2012-2013 09/11/2015 - 23/11/2015 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2013-2014 23/11/2015 - 07/12/2015 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2014-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2013-2014 18/11/2015 - 02/12/2015 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 09/11/2015 - 23/11/2015 114768714-1 MAIRA BRAGA BARBOSA 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2014-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114761753-3 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 114769025-1 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 2013-2014 09/11/2015 - 23/11/2015 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2013-2014 02/11/2015 - 16/11/2015 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2014-2015 15/11/2015 - 29/11/2015 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2014-2015 25/11/2015 - 09/12/2015 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 04/11/2015 - 18/11/2015 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 26811-1 SIMBAL PERRONI 2013-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2014-2015 12/11/2015 - 26/11/2015 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2013-2014 03/11/2015 - 17/11/2015 501184-2 URIAS SATURNINO 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2012-2013 15/11/2015 - 29/11/2015 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2014-2015 03/11/2015 - 17/11/2015 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2013-2014 01/11/2015 - 15/11/2015 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2014-2015 16/11/2015 - 30/11/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2014-2015 11/11/2015-30/11/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1478/2015 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 09 RESOLUÇÕES Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 23 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 0113, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 363/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. “114762396-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL,lotada na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/10/2015 à 10/04/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVAM ALVES DOS SANTOS, Matrícula nº. “131391”; ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (501), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula funcional 114763887-5, cargo efetivo de Gestor de Educação e Segurança noTransito, para prestar seus serviços profissionais junto à Guarda Municipal de Dourados (GMD), com ônus para origem, pelo período de 01.10.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 364/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1332/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.061, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1332/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.061, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2015. João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº SD/10/1546/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Resolução nº.Lg/10/1579/2015/SEMAD. JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº.GL/10/1580/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1581/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1582/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1583/15/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2014-2014 15/10/2015 – 29/10/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2014-2014 16/11/2015 - 30/11/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: 10 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, matricula 114769386-2, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 13/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Rm/10/1470/15/SEMAD que removeu ex-oficio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula 114763469-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, da Escola Municipal Sócrates Câmara para a Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, a partir de 01/10/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4067, de 06/10/2015, em conformidade com a CI nº 1804/2015/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI, matricula 501220-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional - Servente, da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estulano - Perequeté para Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, a partir de 03/11/2015, em conformidade com a CI nº 1808/2015/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalTHIAGOVINICIUS RIBEIRO, matrícula funcional nº. 114762102-2 ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) Gabinete do Prefeito/Controladoria, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, 2ª (segunda) quinzena, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 30/09/2012 e 07/04/2014 a 06/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 03/11/2015 a 17/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 26 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, somente para regularização da vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1584/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1585/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1586/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 10/ 1591/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Cd/10/1592/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Matrícula Servidor Origem Destino 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Pref. Dourados UEMS 144101-1 Ireni Aparecida Moreira de Brito Pref. Dourados UEMS 6484-1 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera Pref. Dourados UEMS 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pref. Dourados UEMS 68121-1 Maria Verônica de Souza Pref. Dourados UEMS Anexo da Resolução nº.Cd/10/1592/15/SEMAD Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 16/10/2015 – 30/10/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 09/11/2015 - 23/11/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE SAÚDE 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Município de Dourados MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Luis Roberto Martins de Araújo, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 27 do Loteamento Social Jardim Canaã III, Srª. Nádia Belmont Gonçalves dos Santos CONVOCAseu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem, no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 21 de Outubro de 2015. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 25/2015, de 26 de Outubro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Morais da Silva & Cia Ltda-ME R: Joaquim Alves Taveira, 5065. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 5065. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Aline Moraisda Silva R: Joaquim Alves Taveira, 5065. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Carlucio Dias AcipaMS Comércio Indústria de Produtos Alimentícios Mato Grosso do Sul 5026008 Sem Endereço 1.143/2014 R$ 341,47 Agostinho Rodrigues Simões Neto R: H, 0. Vila Popular. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Agostinho Rodrigues Simões Neto Almir José de Souza R: Rodovia BR 163, 0 – Km 05. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Rangel Torres, 0. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Almir José de Souza Amauri Ramão de Oliveira 100128157 R: Barão do Rio Branco, 350. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 1.237/2014 R$ 341,47 Ana Paula Conceição da Silva 100004482 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2077. Centro. Dourados/MS 1.251/2014 R$ 456,25 André Luis da Silva & Cia Ltda-ME R: Pastor Braff, 25. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1665. Bnh III Plano. Dourados/MS -Maria Inês Bortolotti Silva R: Ipiranga, 1665. Bnh III Plano. Dourados/MS -André Luis da Silva Antônio de Oliveira Caetano-ME R: Fazenda Palmeiras – Km 08, S/N. Sócio: R: Albino Torraca, 1235. Vila Progresso. Dourados/MS -Antônio de Oliveira Caetano Antonio F. de Oliveira 17959004 Sem Endereço 1.275/2014 R$ 456,25 Araujo & Giolando Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1246. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São Salvador, S/N. Independência. Dourados/MS -Weber Fernandes Araujo Av. Joaquim Teixeira Alves, 1246. Centro. Dourados/MS -Sebastião Giolando Neto C. M. F. de Araújo-ME Av. Marcelino Pires, 1477. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1477. Centro. Dourados/MS -Cleide Maria Ferreira de Araújo Caetano & Costa Ltda-ME R: Adelina Rigotti, 1845. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Adelina Rigotti, 1765. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Renato Caetano Luiz da Silva R: Pancho Torraca, 445. Cohab II. Dourados/MS -Michelle Christine da Costa Silva Caetano & Souza Ltda-ME R: Adelina Rigotti, 1270. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Adelina Rigotti, 1270. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Escolática Santos Santos R: Adelina Rigotti, 1270. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Leonardo Borges Caetano Carmen Omizolo-ME R: Isidoro Pedroso, 120 – 1° Andar. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Edilberto Celestino de Oliveira, 3135. Vila Sulmat. Dourados/MS -Carmen Omizolo Carmerindo Oliveira Ferreira R: Rangel Torres, 605. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 3202. Jardim Central. Dourados/MS -Carmerindo Oliveira Ferreira Carvalho & Sales Ltda-ME R: Alvaro Brandão, 1555. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Cândido de Carvalho, 1655. Vila São Francisco. Dourados/MS -José Roberto da Silva Carvalho R: Antônio Cândido de Carvalho, 1655. Vila São Francisco. Dourados/MS -Vilma Roberto Sales Carvalho Celso Bonetti R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850. Jardim Santo André. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850 – B. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Celso Bonetti Cicera Maria de Oliveira Santos 100020836 R: Monte Alegre, 3665. Jardim Paulista. Dourados/MS 1.664/2014 R$ 254,61 Claudete Antunes de Souza-ME Av.Weimar Gonçalves Torres, 1666 – Sala 95 (Prédio Adelina Rigotti). Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 123. Centro. Dourados/MS -Claudete Antunes de Souza Comercial Santa Ana Ltda R: Hayel Bon Faker, 1170. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Antonio Francisco dos Santos R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Gildassio Gonçalves da Costa Comercial Silva & Santos Ltda-ME R: Guiana, 1780. Parque das Nações I. Dourados/MS Sócios: R: Adelina Rigotti, S/n – Adesivo n° 000603. Loteamento Social Canaã III. Dourados/MS -José dos Santos R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Roseli Batista da Silva Santos 1000011582 1.127/2014 R$ 254,61 18397000 1.174/2014 R$ 254,61 1000034990 1.304/2014 R$ 254,61 1000028744 1.522/2014 R$ 254,61 21413002 1.563/2014 R$ 254,61 100061222 1.564/2014 R$ 126,94 14977001 1.466/2014 R$ 126,94 100005330 1.470/2014 R$ 846,26 13403001 1.483/2014 R$ 254,61 22521003 1.228/2014 R$ 341,47 100021964 1.266/2014 R$ 341,47 17259002 1.293/2014 R$ 254,61 100032257 1.424/2014 R$ 341,47 1000015677 1.427/2014 R$ 341,47 21387001 1.465/2014 R$ 341,47 1000010373 1.428/2014 R$ 254,61 Comércio de Bovinos Guanabara Ltda 20683006 Rodovia Br 163, 0. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 1.577/2014 R$ 167,79 Comércio de Representação Guerra Ltda R: Rodovia MS 162, S/N – Km 07. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 753. Centro. Dourados/MS -Waldir Francisco Guerra R: Firmino Vieira de Matos, 967. Vila Progresso. Dourados/MS -Arno Antonio Guerra 4892003 1.583/2014 R$ 254,61 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Construtora Santepa Ltda R: Dr. Nelson de Araújo, 863 – Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, S/N. Vila Progresso. Dourados/MS -Ariel Cintra da Silva R: Hayel Bon Faker, S/N. Centro. Dourados/MS -Pericles Cintra da Silva Continental Confecções e Utensílios Domésticos Ltda R: Rio Brilhante, 477. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Rio Brilhante, 477. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Vandrigo Lopes R: Rio Brilhante, 477. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Victor Hugo Canonici Cooperativa Agropecuária e Industrial Ltda R: Rodovia MS 162, 0 – Km 12 A. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, 1666. Jardim Central. Dourados/MS -Nivaldo Kruger R: D, S/N. Coohab. Dourados/MS -Artur Henrique Schweig Schnneider Cooperativa Agropecuária e Industrial Ltda R: Ponta Porã, 695. Vila Aurora. Dourados/MS Sócio: R: João Cândido da Câmara, 1666. Jardim Central. Dourados/MS -Nivaldo Kruger Cooperativa dos Transportadores do Vale Cootravale R: Rodovia Br 163, S/N – Km 196, Sala 04. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: Rodovia Br 163, S/N – Km 196, Sala 04. Zona Rura. Dourados/MS -Vilmar José Rui R: Rodovia Br 163, S/N – Km 196, Sala 04. Zona Rural. Dourados/MS -Gilvânio de Lorenzi R: Rodovia Br 163, S/N – Km 196, Sala 04. Zona Rural. Dourados/MS -Marcos Aurélio Bogoni Cordoba & Aristides Ltda-ME R: Projetada 09, 640. Jardim Independência. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Tereza Cordoba Aristides -Jucimara Cordoba Aristides Cornelius & Cornelius Ltda-ME R: Monte Alegre, 6760. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Três, 1180 – Fundos. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Iva Cornelius R: Três, 1180 – Fundos. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Nilson Elias Cornelius Costa Burin & Cia Ltda 21420009 R: Hayel Bon Faker, 2691. Jardim São Pedro. Dourados/MS 1.640/2014 R$ 341,47 Cred – Já Intermediadora de Crédito Ltda R: João Rosa Góes, 437. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 437. Jardim América. Dourados/MS -Jezilson Duarte Passos Creio – Centro de Recup. Est. Do Idoso S/S Ltda R: João Rosa Góes, 968. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 1025. Jardim América. Dourados/MS -Luiz Alexandre Bela Farage R: Itália, 580. Jardim Mônaco. Dourados/MS -Keila Cristiane Ortiz de Angelis Cristiane Medina de Queiroz Liborio 100128130 R: João Cândido da Câmara, 560 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS 1.656/2014 R$ 167,79 R: Mato Grosso, 806. Jardim Água Boa. Dourados/MS R: Mato Grosso, 806. Jardim Água Boa. Dourados/MS Gilson Fritz Leite 18552005 R: General Osório, 2779. Jardim Tropical. Dourados/MS 2.088/2014 R$ 341,47 Gilvam de Souza Andrade-ME R: Major Capilé, 5780. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 5780. Jardim Central. Dourados/MS -Gilvam de Souza Andrade Irmãos Thonnings Cia Ltda 10793003 Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS 2.215/2014 R$ 255,93 Ivo Cícero da Silva 23233001 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1670. Centro. Dourados/MS 2.227/2014 R$ 463,89 Jaime Miranda 378003 Sem Endereço 2.257/2014 R$ 169,59 Joel Vasques da Silva R: Eulália Pires, 443. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 1453. Jardim Climax. Dourados/MS -Joel Vasques da Silva José Alves da Silva 100010326 R: Hayel Bon Faker, 2110. Jardim São Pedro. Dourado/MS 2.316/2014 R$ 255,93 José de Arimateia Mendonça Nogueira 12703001 R: Romeu Martins de Almeida, 0. Centro. Dourados/MS 2.345/2014 R$ 255,93 José Venancio Almino-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2564. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Raul Frost, 2545 – Conj. Hab. Izidro Pedroso. Izidro Pedroso. Dourados/MS -José Venancio Almino Lenhadora Rocha Silvestre Ltda R: Takeo Takimoto, 280. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócios: R: Takeo Takimoto, 280. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Janete Rocha da Silva R: Antônio Cândido de Carvalho, 2160. Vila São Francisco. Dourados/MS -Sérgio Silvestre Vicente M. F. Logística Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 7495 – 1° Andar. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 8755. Vila São Francisco. Dourados/MS -Gilberto Antonio Bocchi M. S. R. Comércio e Serviços Ltda-ME R: Cuiabá, 3168. Vila Sulmat. Dourados/MS Sócios: R: Maria de Carvalho, 725. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marcos Oliveira dos Santos R: Cuiabá, 3168. Vila Sulmat. Dourados/MS -Macriny Trindade Avalhaes 11046007 1.633/2014 R$ 254,61 100133924 1.647/2014 R$ 254,61 1000018331 1.648/2014 R$ 341,47 15910008 2.343/2014 R$ 255,93 1000015987 2.425/2014 R$ 251,76 1000008646 2.501/2014 R$ 337,66 100125581 2.504/2014 R$ 251,76 100082203 1.607/2014 R$ 506,28 100140319 1.611/2014 R$ 254,61 16869001 1.615/2014 R$ 254,61 100061877 1.616/2014 R$ 254,61 1000038200 1.626/2014 R$ 341,47 100058841 1.629/2014 R$ 341,47 Delvita Nogueira Bonfim 14498006 1.713/2014 R$ 84,86 100062660 2.089/2014 R$ 254,61 21021007 2.293/2014 R$ 251,76 Manoel Gonçalves Neto 100079512 R: Viela, 180. Jardim Universitário. Dourados/MS 2.548/2014 R$ 506,28 Mediterrâneo Comércio de Veículos e Auto Peças Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 1279. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2261. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Decio Rodrigues Gomes R: Albino Torraca, 550. Centro. Dourados/MS -Edson da Silva Diniz Moisés Sgaravatti Av. Weimar Gonçalves Torres, 1138 – B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Allan Kardec, 1138 – B. Jardim Flórida II. Dourados/MS -Moisés Sgaravatti Profield Dourados Comércio e Importadora de Ferramentas Ltda-ME R: Presidente Kennedy, 207 – B. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Ceará, 324. Vila São Pedro. Indápolis(Dourados)/MS -Celidonio Ortelhado de Oliveira Rodrigo de Lima Santos 100140211 R: Joaquim Alves Taveira, 2104. Jardim América. Dourados/MS 3.109/2014 R$ 255,93 Sementes Campos Ltda R: Coronel Ponciano, 2780. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: H, 2310. Conjunto Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS -Canuto Barcelos Campos R: Ciro Melo, 542. Jardim Tropical. Dourados/MS -Milton Alves Pereira Takeji Kobayashi 1678000 Av. Marcelino Pires, 2851. Centro. Dourados/MS 3.314/2014 R$ 168,66 Terra Produtos Veterinarios Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1151. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Colina, 19. Vila Manoel da Costa Lima. Campo Grande/MS -Renato Paganini Av. Joaquim Teixeira Alves, 1151. Centro. Dourados/MS -Fatima Regina Sales Thais Angélica Evelina Fuzaro Scalea 100073751 R: Antônio de Carvalho, 1181. Vila Tonani. Dourados/MS 3.344/2014 R$ 423,87 Toninho Pedras e Granitos Ltda-ME R: Olinda Pires de Almeida, 3685. Vila Rosa. Dourados/MS Sócio: R: Vinte de Dezembro, 2020. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Antonio Soares Paiva Vania Terezinha Silva Gonçalves 100110878 R: Major Capilé, 2718. Jardim Central. Dourados/MS 41.531/2013 R$ 128,31 Vitorino V. de Lima Filho-ME Sem Endereço. Sócio: Sem Endereço. -Vitorino Vanderlou de Lima Filho Wellyton da Silva Bareiroz 100132979 R: Toshinobu Katayama, 678 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS 3.502/2014 R$ 347,45 3.208/2014 R$ 1.022,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100001831 2.657/2014 R$ 337,66 100130810 2.711/2014 R$ 337,66 1000016720 2.985/2014 R$ 345,15 19382006 3.342/2014 3.342/2014 R$ 423,87 100124313 3.357/2014 R$ 127,61 100118054 41.539/2013 R$ 345,15 13 LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 366/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCAL: ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUABOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A nova sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 03/11/2015 (três de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOMÚTUANº 02/2011 EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 02/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DO CORPO DEBOMBEIROSMILITARDOMATOGROSSODOSUL. COOPERANTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 PREFEITO– Murilo Zauith CPF – 747.067.218-49 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF - 051.407.811-15 COOPERADO:Estado de Mato Grosso do Sul INTERMÉDIO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública CNPJ – 03.015.475/0001-40 SECRETÁRIO: Silvio Cesar Maluf CPF – 044.450.608-01 OBJETO: O Presente instrumento tem por objeto prorrogar em mais 12 (doze) meses iniciando-se em 22/10/2015 com o término previsto para 22/10/2016 a vigência do Termo de Cooperação Mútua nº 02/2011, celebrado entre as partes para a implementação e a execução pelo Corpo de Bombeiros, por meio do 2º Grupamento de Bombeiros, de serviços de atendimento às urgências e emergências pré-hospitalares em ações de socorro público e resgate no Município de Dourados/MS em cooperação com o Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no termo ora aditado. Data deAssinatura: 20 de outubro de 2015. PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.478,20 DATADEASSINATURA: 23/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Claudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido para mais 06 (seis) meses, com início em 12/09/2015 com previsão de vencimentoem12/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Aureo ReinozoAquino – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2015. OBJETO: Prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Manutenção deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.187,00 (quinze mil cento e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MARANATATRANSPORTESLTDA– ME. ValorTotal: R$ 958.200,00 (novecentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2015. OBJETO: Futura e eventual execução de serviços de transporte de pacientes, sob regime de fretamento, no percurso DOURADOS XPONTAPORÃ XDOURADOS e no percursoDOURADOSXCAMPOGRANDEXDOURADOS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária e a supressão de item constante em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do sexto termo aditivo. Gerando assimumdecréscimo de valor, ajustando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 093/15 11.02.2015 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL EXONERAÇÃO/DEST. CARGO COMISSIONADO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 15 de Outubro de 2015 14 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Nome Matrícula Secretaria Resolução n. Dias PERÍODO JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 1913/14 60 DIAS 04.12.14 a 01/02/15 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 674/15 107 DIAS 21.04.15 a 05.08.15 LENINHA HILTON 114767591-1 SEMED 971/15 12 DIAS 01.07.15 a 12.07.15 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-2 SEMED 674/15 62 DIAS 10.05.15 a 10.07.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0137/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a aquisição equipamento de limpeza, para atender o setor de hotelaria e higienização das unidades Hospital daVida eUPA, afim de agilizar os serviços realizados por este setor, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA CNPJ sob o n°. 15.459.431/0001-98 Valor Total - R$ 5.476,60 (Cinco Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 090/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Outubro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 0139/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 090/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a aquisição equipamento de limpeza, para atender o setor de hotelaria e higienização das unidades Hospital daVida eUPA, afim de agilizar os serviços realizados por este setor, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 JustificativaAnexa nos autos do processo dispensa de licitação nº 090/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.476,60 (Cinco Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta Centavos). DATADAASSINATURA: 22 de outubro de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD OPresidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei n° 113/2015 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2016, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 500.541.167,00 (quinhentos milhões, quinhentos e quarenta e um mil e centos e sessenta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 349.458.833,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2016 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2016, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, PROJETO DE LEI RECEITA VALOR EM R$ RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 156.811.826,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 27.715.725,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 23.388.690,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 2.570,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 534.170.623,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 19.627.350,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 47.731.016,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 30.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 63.231.067,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 42.679.165,00 RECEITA TOTAL R$ 850.000.000,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 15 PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, podendo utilizar o excesso de um órgão em qualquer unidade orçamentária e em qualquer outra fonte de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de programas, projetos/atividades e elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; VIII- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; IX- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; X- para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos; XI- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios de mutua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ouTermo de Fomento, e ainda, firmarAcordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município; IV- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, e que será considerado inexigível se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção, auxilio ou contribuição ou ja tiver sido comprovadamente beneficiaria de recursos municipais, empelo dois exercícios. V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público: UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 21.456.705,00 Procuradoria Geral do Município R$ 6.204.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 2.079.000,00 Guarda Municipal R$ 15.493.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 6.380.300,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 3.749.100,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 13.185.500,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.276.526,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 72.000.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 17.640.860,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 16.170.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.950.600,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 3.053.300,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 11.563.290,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.353,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 770.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 3.593.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 587.100,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 223.113.700,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.141.400,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 86.313.050,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 107.245.880,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 53.630.090,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 68.997.249,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 6.043.850,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 900.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.622.980,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.605.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.061.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.137.517,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.548.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 14.043.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.450.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 10.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 850.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMANUELLE CAMPOS DE MENEZES VIDIGAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres n. 3111 - Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FATIMA SOARES GUEVARA ALVES-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental– “AA”, para atividade de Escritório da Lenhadora; com área de 48,00 m2, localizada no Lote 34 da Quadra 51- Linha Barreirinho , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Escritório para Controle de Pragas e Armazenamento de Produtos de Limpeza e Armazenamento de Produtos Químicos – 342, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 1.450 – Sala 206 – Galeria VIP – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Escritório para Controle de Pragas e Armazenamento de Produtos de Limpeza e Armazenamento de Produtos Químicos – 342, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.450– Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DE LOURDES COSTA 44823827104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de GARAPARIA, localizada na Rua Itamarati nº 165, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TATIANE BRAGA RIOS SILVA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de comercio varejista de madeira, localizado na Rua Cuiabá, 1600 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital de Retificação Fórum Permanente de Cultura de Dourados RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 06/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 23 de outubro de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho RETIFICAR a CONVOCAÇÃO de todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Extraordinária do Fórum Municipal de Cultura, que seria realizada no dia 26 de outubro de 2015, com início às 18h em primeira chamada e às 18h e 30min em segunda e última chamada, na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados - MS, para o dia 03 de novembro de 2015, no Auditório da Unidade I da UFGD, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados – MS, às 18h, em primeira chamada, e às 18h e 30min, em segunda chamada, ainda tendo como pauta: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do subitem 3.1 do Plano Estadual de Cultura. 16 PROJETO DE LEI VI- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VII- a conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2016 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2015, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2015, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17.AFundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados (MS), 20 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.081 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 107.245.880,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 6.043.850,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 900.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.605.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.061.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.137.517,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.548.000,00 Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 2.079.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 72.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.950.600,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.353,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 770.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 3.593.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 223.113.700,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.141.400,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.080 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 535, de 22 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 536, de 22 de Outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraVanderley Benites Santos –SEMAFES” “NomeiaAndré Inácio Lara -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, partir de 13 de outubro de 2015, Vanderley Benites Santos, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA5, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de outubro de 2015, ANDRÉ INACIO LARA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA5, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2015. RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/10/1570/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1.571/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional nº “4111-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “14” (quatorze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de 21/11/2000 a 10/12/2000, conforme declaração nº Dc/07/511/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.007/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 948/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ, matrícula funcional nº “114760390-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “3.950” (três mil, novecentos e cinqüenta ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00075/10-5 do dia 19/04/2010, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/07/1987 a 30/04/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.006/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 946/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Outubro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 Resolução nº. Ldf/9/1572/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1573/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1574/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1575/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1576/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1577/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1578/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DILENE DUTRA PAULON, matrícula nº. “80861-2 e 80861-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/09/2015 a 15/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDALEONOR SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. 114760609-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/04/2004 a 18/04/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.002/2015, constante no Processo Administrativo nº 932/2015, pelo período de: 03/11/2015 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIO FELIPE VALERIO, matrícula nº. 501341, ocupante do cargo efetivo de PROFIS MAGIST MUNIC INDÍGENA, lotado na GABINETE DO PREFEITO (GAB), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/02/2007 a 12/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.005/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 935/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANILO GALVAO DUARTE, matrícula nº. 114760519-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.004/2015, constante no Processo Administrativo nº 934/2015, pelo período de: 26/10/2015 a 25/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO, matrícula nº. 27091, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/2006 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.003/2015, constante no Processo Administrativo nº 933/2015, pelo período de: 03/11/2015 a 02/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTASOUZA, matrícula nº. “114762002-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/09/2015 a 14/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de outubro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVASOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2015 a 02/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de outubro de 2015. 03 LICITAÇÕES EXTRATODOTERMODEAUTORIZAÇÃODEUSONo03/2015/AGETRAN EXTRATODO15°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 592/2011/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 462/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Azul LinhasAéreas Brasileiras S.A. PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 03/2015/AGETRAN OBJETO: Utilização de área externa do Aeroporto Municipal de Dourados para utilização deumcontainer de manutenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 6009/73, Lei n° 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica- CBA), Lei n° 8666/93, Resolução 113, de 22 de setembro de 2009 da Agência Nacional deAviação Civil-ANACe por outros instrumentos legais emanados daANAC. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois e cinquenta centavos) mensal. DATADAASSINATURA: 04 de agosto de 2015. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, este para o setor 11, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, bem como, a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do décimo segundo termo aditivo. Gerando assim um acréscimo de valor, elevando o valor do setor 11 e consequentemente ajustando o total contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor, perfazendo um novo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de item constanteemplanilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecidos na cláusula terceira do contrato originário. Gerando um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 09/10/2015 e previsão de vencimento para 09/10/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendo umnovo valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 09/10/2015 e com previsão de vencimentoem09/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 95/2015 que objetiva a contratação com Leni Orlandini, CPF 056.412.668-33, com fundamento no art. 24,Xda Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em20 de outubro de 2015. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALCIDES DOIS SANTOS 11191-1 GMD 924/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LÉIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 591/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 48051-2 GMD 610/15 ABONO PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 931/15 LICENÇA PARA ESTUDO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELASECREATARIADE ORIGEM (SEMED) EDITAL nº. 28/2015 de 26 de Outubro de 2015 RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA A CONVOCAÇÃO para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 Insc Nome Documento Data Nasc. 1.DARETIFICAÇÃODA1ªCHAMADA 1.1. Da retificação da 1ª Chamada para convocação para perícia médica e entrega de documentos, da chamada da candidata abaixo relacionada, 1º colocada para o cargo de Técnico em radiologia, por força de DECISÃO JUDICIAL de folhas 69/70 dos autos 0809561-77.2015.8.12.0002emMANDADODESEGURANÇA. N.Insc. Nomedo Candidato Class. 61828 MARIADEJESUSLOURENCOCAMARGO 1 Dourados, MS, 26 de Outubro de 2015. Cargo: 2011 - TécnicoemRadiologia Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAIS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 06/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO I AO EDITAL n. 6/2015 RELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 100 ADVOGADO O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público para conhecimento dos interessados a relação geral dos candidatos inscritos no Concurso Público de Provas, conforme Anexo I, a relação dos candidatos que se declaram portadores de deficiência constantes do Anexo II e a relação dos candidatos que comprovaram a situação de jurado constante doAnexo III deste edital. I - os candidatos que constarem na relação com eventuais erros cadastrais (nome, identidade e data de nascimento) terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para a retificação dos dados, a contar da data de publicação deste Edital, ou seja, a partir das 8h do dia 26 até as 17h do dia 28 de outubro de 2015 (horário de MS), conforme procedimentos abaixo: a) para a retificação dos dados, o candidato deverá acessar o sítio www.idagem.com.br, link CONCURSOS menu Área do Candidato, devendo informar o número do CPF e de inscrição; b) o candidato deverá verificar os dados preenchidos no campo “ONDE CONSTA” e, se houver alguma alteração a ser feita, esta deverá ser processada no campo “PASSE A CONSTAR”, sendo que os dados informados deverão ser os constantes no documento oficial de identidade, que será utilizado como identificação emtodas as fases do certame; c) após a devida retificação o candidato deverá clicar em “CONFIRMAR DADOS”e “ENVIAR”, para que as alterações sejam encaminhadas ao sistema on line de concursos. II - a retificação será validada mediante a publicação de edital próprio em diário oficial e disponibilizado no sitewww.idagem.com.br; III - O candidato será responsável pela revisão e alteração, quando for o caso, dos dados constantes na relação dos candidatos inscritos. Dourados-MS, 23 de outubro de 2015. Insc Nome Documento Data Nasc. 9673 ADRIANADECARVALHOSILVA 000859374 23/07/1976 9306 ADRIANAOLIVEIRABARBOSA 1285180 05/07/1980 7325 ADRIANODECAMARGO 90524100 25/11/1978 4979 ADRIANOFERREIRASILVA 903889 03/12/1977 8522 AILTONSTROPAGARCIAJUNIOR 000882444 07/04/1979 8702 ALAIRLARRANHAGATEBAR 000097668 08/07/1962 10020 ALESSANDRAFREI SILVA 001538469 28/04/1992 6601 ALESSANDRAVANESSADASILVA 765157 16/08/1975 10626 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 001537452 05/01/1990 9695 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 1553692 18/07/1986 8210 ALEXVIEGASDELEMES 001414502 12/11/1985 7482 ALEXSANDERNIEDACKALVES 984494 22/01/1981 8066 ALICECHAVESALBUQUERQUE 001602259 08/04/1990 6420 ALINEBASTOSDACOSTA 30939348 11/04/1990 9376 ALINEERMINIAMAIADEALMEIDA 844420 10/07/1982 7197 ALINE PAULAHORTAMARQUES 325117 12/06/1978 10751 ALISONDASILVAARAUJO 001197690 19/12/1986 4962 ALISSONFERREIRADEAGUIAR 926113 13/11/1980 9016 ALYNEJOYCEDOSSANTOSKOEHLER 1513364 20/03/1987 8469 AMANDACAMARGOMANHABUSCO 859832 26/02/1987 5813 ANACAROLINAGUEDESROSA 1592049 11/04/1987 8162 ANAFERREIRACEMBRANELLIDACOSTA 001010201 11/05/1979 7222 ANAFLAVIANAVARROESCOBAR 0938526340 03/01/1991 5453 ANAKAROLINEBIELECKISANTANA 001.704.255 24/01/1991 10563 ANAPAULAPIRESDEAZEVEDO 1588639 20/11/1991 6943 ANAPAULASILVALEÃOOLIVEIRA 1730802 07/06/1990 9831 ANDERSONDEOLIVEIRASILVA 001485428 16/04/1990 8530 ANDERSONFERREIRADESOUZA 14.236.706-8 06/07/1990 7029 ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO 001222349 19/10/1983 6422 ANDREIASOARES 863465 18/01/1978 8186 ANELISE PAULINOROCHA 1589667 07/02/1991 7973 ANGELACRISTINADINIZBEZERRACARNIEL 966150 04/11/1976 5651 ANIELEARAUJOCASTILHOTENO 001222362 25/06/1984 6778 ANNACAROLINAVIEIRA 6.341.987 21/05/1983 5222 ANTONIAMARIADOSSANTOSALMEIDABRESSA 000688181 13/06/1972 9105 ANTONIOBOSCODACOSTAFILHO 1442294 13/10/1987 7065 AVNERFERREIRASOTO 001202366 22/04/1989 7628 BEATRIZAPARECIDAFREITASBARBOSA 599718 06/11/1970 11179 BEVILARBARBOZADEOLIVEIRAJUNIOR 27337523-4 22/05/1979 6859 BIANCABORGESSOUZA 001503413 01/06/1992 10657 BIANCABORTOLAZOVICENTE 001348733 03/02/1989 7433 BIANCAPALHANOISHYDEMATTOS 1589491 22/03/1991 6862 BRUNAAPPELSOARESDEMELOS 001682043 20/09/1991 4410 BRUNASILVABRASIL 4505949801 13/07/1989 6184 BRUNNADIASMARQUESCHAGAS 461491102 01/07/1988 5135 BRUNOCARVALHO 1392442 30/04/1986 5825 CAIOAFONSOZANDONADELIMA 1700260 26/09/1992 9415 CAIOAUGUSTOOLTREMAR 47728741-4 29/06/1991 11217 CAIOVINICIUS PINHEIRO PEREIRA 437089745 25/11/1984 10947 CAIQUEFERNANDOTHOMAS 19123191 01/08/1993 6098 CAMILADASILVATEIXEIRA 001625670 27/01/1989 4565 CAMILAHERÉDIAMIOTTOBETONI 1272153 29/10/1990 8358 CAMILATAVARESDASILVAZAMPIERI 1.685.140 14/04/1989 8672 CAMILLAVALDESPEREIRA 001570394 21/02/1992 6841 CARLOSALBERTOMARQUESMARTINS 001289279 17/08/1983 5618 CARLOSALEXANDRELIMADESOUZA 5812498-2 26/12/1975 6694 CAROLINACAVALLIDEAGUIARFILGUEIRAS JACOMINI 321620008 03/08/1990 5245 CAROLINAGNUTZMANNABRANTES 001752599 13/06/1993 10872 CAROLINEALMEIDADESOUZA 1228429 05/02/1981 4575 CAROLINELOPESMACIEL 001798321 02/07/1992 5822 CÁSSIADOSSANTOSMARTINS 001627341 28/09/1990 7803 CESARAUGUSTOSILVADUARTE 001490317 29/11/1993 10505 CINTHIADEOLIVEIRAFERNANDES 001592643 22/08/1991 6994 CLARISSE JACINTODEOLIVEIRA 329659 09/05/1963 7317 CLAUDINEILOPESDEMELO 001590837 20/03/1988 6882 CLAUDIOMASCHIETTOFRANCO 001678356 22/02/1992 10093 CLEBERLEONARDODESOUZASANTANNAPINHEIRO 001041767 24/02/1983 9398 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 001178545 29/01/1982 9309 CLEIBERSOARESFRANÇA 246173221 14/10/1975 6589 DANIELACARVALHOALENCAR 1503724 07/05/1994 6868 DANIELEWOGUELNEU 77484620 05/10/1983 9388 DANIELLYSILVACUNHA 001575967 04/12/1987 9626 DANILOALVESDEFREITAS 14911159 14/04/1990 8070 DANILOMARQUESDASILVA 001309494 09/05/1983 9200 DANÚBIAPEREZPEREIRA 001756275 11/12/1991 5458 DANYARAMENDESLAZZARINI 1217569 04/07/1986 10190 DEBORAPORTILHODASILVAMATOSO 1601962 15/04/1990 8910 DENISCARLOSDEANDRADEJUNIOR 1637920 15/07/1990 8184 DENISSOARESPIVETTI 44283041-5 20/10/1987 9474 DOUGLASMANGINIGARCIA 001312272 28/02/1986 9162 DOUGLASMELOSILVA 001686597 13/08/1989 7996 EDGARAMADORGONÇALVESFERNANDES 1663512 13/09/1990 9213 EDINÉIASOARESCORINVANDEMBOM 1461717 10/10/1986 9268 EDSONRODRIGUESMARTINS 639226 07/01/1976 5115 ELAINEC. L.SCHWIND 000825357 31/08/1975 6696 ELIANEALVESDOSSANTOSFERREIRA 903806 05/10/1979 7403 ELIZABETHDESOUZAGIMENEZ 1628893 23/02/1990 9290 ELTONMASSANORIONO 501537818 26/10/1982 9203 EMANUELRICARDOMARQUESSILVA 877226 15/07/1980 5895 ENDERLIROHODDESOUSAPIRES 001700221 23/10/1991 4995 ÉRICARODRIGUESRAMOS 709.575 20/01/1974 6890 ESTELAMENANISERGI 001738582 06/06/1992 9302 EVANDROGOUVÊADACOSTA 1326283 14/02/1983 6164 EVELINEDEJESUSCARDINAL 6081706407 21/05/1987 9836 EVYNESPINDOLAFERREIRA 001748805 14/01/1992 9535 FABIANEDEOLIVEIRASANCHEZ 001566266 09/03/1987 5665 FAGNERDECAMPOSSOUZA 001786987 28/11/1990 10546 FATHIMAKATHARINEDEBARROSLIMAMOURA 12880531 15/03/1983 8753 FELIPEDUARTE 001.574.606 20/11/1990 9579 FELIPELUNAALVESDOSSANTOS 001504252 23/11/1993 8032 FERNANDAGOISMESSIASSILVA 001106778 08/09/1979 8419 FERNANDAJORGEGUIMARÃESGELAIN 1332240 11/07/1983 6064 FERNANDAWILLEMANNDESOUZA 001613155 21/07/1992 4728 FLAVIADIASCASTILHO 353679732 05/03/1991 8872 FLAVIAREGINAHEBERLESILVEIRA 36046130X 27/05/1968 7501 FLÁVIOHENRIQUEKOKIAZATO 372857000 09/07/1988 8293 FRANKWILLYRONDINA 001483893 24/04/1990 5680 FREDERICONOVAESDEMOURA 1357659 15/08/1984 5446 GABRIELADEJESUSCHAVESMEDEIROS 001554122 28/09/1992 9484 GABRIELASTEFANELLOPIRES 0013997141 16/01/1988 5189 GABRIELLELUNABORBA 1441420 04/03/1986 9267 GEICYFERNANDES 1418238 30/10/1987 7906 GEORGIOEMANUELGARBOMILANI 80776039 18/06/1985 7066 GEOVANNAFEITOSACUNHA 1528191 23/01/1992 6126 GESSICATATIANEALVESDEOLIVEIRAMELO 1866185 26/11/1990 8006 GILBERTOBANDEIRAASSUNÇÃO 2079193609 19/03/1985 9854 GILMARJOSESALESDIAS 918461 10/10/1977 10194 GISLENE BIAGIDELIMA 955.265 23/01/1980 9744 GLADSLAYNECAMPOSDRUMONDPEREIRA 001611445 24/03/1990 11073 GLAUBIARAUJOLEITE 198451 18/09/1968 9174 GLAUCEJARDIBEZERRA 001517134 26/11/1987 7111 GRAZIELLAALVAREZBENETTIDELIMA 1327500 19/03/1985 7059 GRAZIELLEDASILVAMIRANDA 1794633 15/12/1992 9632 GUILHERMECARDOSOESPINDOLA 001588984 29/01/1994 9862 GUILHERMEFERREIRAGARCIA 001599507 13/02/1993 9510 GUSTAVOMARTINSBRUFATTO 001817705 12/01/1993 8449 HÉLINTHACOETONEITZKE 71707105 25/03/1979 10812 HELLENCAROLINEMACIELLOPES 24634875 23/08/1993 6582 HELLENPAULADOSSANTOSDASILVA 000835000 28/04/1987 6995 HELRYEDIAS PARPINELLI 857004 21/05/1980 8014 HERICADEKASSIASOUSAFEITOSA 6552428 14/03/1988 8652 IGORFRANCOGODOYDORSA 1314102 25/11/1988 5513 IVANAMARIABORBA 12219966 04/11/1979 5650 JANAINAPAULABRITTODACRUZ 967247 17/08/1990 10013 JEFFERSONANTIQUERATINO 329850490 17/01/1985 7263 JEFFERSONTADASHITAKAHACHI 001724188 14/03/1990 5191 JÉSSICAAPARECIDAALVESSIMON 001305326 13/08/1988 11013 JÉSSICAMANFRIN 001465069 02/06/1992 6849 JOÃOGABRIELMARQUESDASILVA 1584132 17/07/1988 11239 JOAOGABRIELMERLIN 1158963 28/09/1984 7494 JOÃOPAULOCOIMBRANETO 001178516 24/06/1983 10816 JOAOVIEIRADESOUZA 083093 24/05/1961 8857 JODEMAIARADOSSANTOSSALDANHA 1.440.432 21/10/1991 10814 JONASLAIERNOGUEIRAJUNIOR 001678592 31/07/1989 7035 JONASPATREZZYCAMARGOSPEREIRA 11663123 13/05/1984 8542 JONYRAMOSGONÇALVES 1628586 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VALÉRIAAPARECIDASANTOSMIOSHI 67299078 26/03/1980 10267 VALERIAMATSUSHIMADESOUSA 001388130 05/02/1985 10769 VALERIARODRIGUESPINTO 089007884 10/09/1977 6459 VINICIUSDEALMEIDAGONÇALVES 1479599 12/01/1989 8139 VINÍCIUSGONÇALVESALMEIDA 1332796 07/02/1988 4415 VITORKRÜGERGIURIZATTO 001538124 29/03/1990 8033 WALKIRIAREBEQUECEVADAPANSERA 2082857 16/05/1973 5977 WANDRESSADONATOMILITÃO 001638324 01/07/1991 7587 WELLYNTONGOMESCASSEMIRO 1369579 24/01/1988 9962 WILLIAMTRAJANOKOGA 001424331 02/04/1991 9750 WILLIAMVEIGAALVES 351212310 29/05/1983 6926 WILLIANROCHADEMATOS 1574214 12/04/1989 8922 ALAORFONSECAFILHO 742428 18/07/1974 7266 ALEXANDRESILVADUARTE 1331725 09/01/1986 4871 ALINE CRISTINAPEREIRALOPES 412176099 10/08/1994 6329 ANABARBOSADESOUZA 86308983 10/11/1983 8528 ANACARLABARBOSA 001731382 10/04/1990 8718 ANAKARINADEANDRADAVERISSIMOGOMES 0701901753 06/06/1983 9634 ANALETÍCIAGAÚNACAPISTRANODASILVA 1870817 31/03/1994 4343 ANAPAULAHONÓRIODOAMARAL 001123884 05/11/1982 4615 ANDRÉLUIZDEALBUQUERQUEVASCONCELOS 001368844 23/05/1998 7651 ANDRÉADEBARROSFRARESETTE 215192977 24/05/1972 4935 ARIADNEFREITASBIANCHIDEOLIVEIRA 001479772 24/06/1986 6197 BRUNAADENICEDOSSANTOSMORAES 001678471 09/11/1989 5198 BRUNODOSANJOSCHAVES 1293656 29/10/1989 4688 CARLOSHENRIQUEWILHELMS 1495807 05/03/1991 7031 CAROLINEBARRIOSDEOLIVEIRA 001474729 08/05/1986 6516 DANIELFRANCELINODASILVA 1227293 15/12/1982 7559 DIOGONOLASCODAROCHA 1335055 05/04/1987 6190 DIOGORONDONDAROCHA 001231712 11/07/1986 7992 EDUARDAFERNANDESDAROSA 001538507 30/03/1991 9738 ELIZABETEAPARECIDALOPES 000862113 08/11/1977 9704 ELVERSONCARDOZODASILVA 001550776 24/04/1989 8464 ÉRIKAPATRÍCIABATISTASTEFANELLO 2117969 20/01/1981 9911 ESTELAMARYSBARBOSASILVEIRA 001704907 07/06/1991 8377 FÁBIOCARLUCCIDEOLIVEIRA 8.687.268-4 21/01/1985 10846 FERNANDAVASQUESFERREIRA 000971761 21/09/1982 6529 FERNANDOHAUSSERDESOUZA 302741720 10/12/1985 6139 FILIPEDECARVALHOPRADO 001554025 19/07/1991 8328 FLADIMARODRIGUESCHRISTOFARI 001352886 21/03/1988 11143 FRANCIELLEOLIVEIRASILVA 001344001 05/06/1984 7540 GABRIELDOSSANTOSLANDA 001672819 09/08/1992 11171 GIANCARLOSMENDESNASCIMENTO 1996267 09/07/1994 8826 GLEIBERDOSSANTOSNASCIMENTO 378893853 06/04/1987 4776 GRACINDOJULIODONASCIMENTORAMOS 1581752 03/03/1988 8759 HÉLIOCÉSARSANTANADASILVA 455346367 04/05/1989 8178 HENRIQUEDEMATOSMORAESCARNEIRO 1369295 25/05/1985 8288 HYANNADOSSANTOSGONÇALVES 001638136 10/10/1990 10817 INDIRADELABIODEBRITO 1395016 12/02/1985 5704 ISABELAILKACELESTEPEREIRALEALDESOUZA 001670335 03/07/1990 8493 JANEMARIPAIM 6000772613 15/01/1957 5086 JEFFERSONBAICEREMOREIRA 1186377 25/03/1988 8008 JESSICABEATRIZDASILVA 001901261 14/06/1992 6770 JÉSSICASAMPATTI LEITE 001863259 29/04/1992 6302 JOÃOPIRESDEALMEIDAJUNIOR 754697 16/02/1974 8520 JOSEMILTONROCHA 05428922 10/05/1954 9160 JULIETAROMEIRO 001666035 01/07/1989 7612 KAUÊFERRAZFERREIRADACUNHA 44020866x 30/10/1986 7626 LILIAHENDISOUZASILVA 1606188194 07/06/1990 9560 LINCONRODRIGUESLIMA 488218871 26/04/1993 9092 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TATIANEKARINABARBOSADEQUEIROZ 837137 04/02/1987 7338 THIAGOFRISON 001958736 21/07/1994 5803 VANESSAFREIXODESOUZA 001537698 29/12/1990 7964 YASHMINMARTINSBARBOSADEOLIVEIRA 01616016 06/10/1992 8919 ADRIARODRIGUESDASILVA 1245975 25/01/1980 9876 ADRIANALOPESDEOLIVEIRA 001952779 16/09/1992 8960 ADRIANANAZARÉMAIAROCHA 1388322 08/03/1983 5723 ADRIANELEAORIBEIRO 001897989 21/08/1993 6727 ALINESOARESDASILVA 001797651 11/10/1995 5755 ANAPAULADOSSANTOSSILVA 1255619 01/07/1980 5312 ANDERSONGASPAR 1198657 16/05/1984 9001 ANDREIATAVARESJARALANGE 847666 28/12/1973 8234 ANNACAROLINANUNESBARBOSA 1273255 16/12/1994 5218 ANNYKAROLINAMESSIASMATIAS 001760231 25/03/1993 11247 ARIOSTODAROCHAFUCKS 001625853 19/01/1989 8185 AUGUSTOJOSUELDASILVA 1645434 19/07/1989 5353 BEATRIZGODOYFREITASMATOS 001772919 14/10/1994 6682 BIANCAELAINEMARTINMARQUES 001738823 03/03/1994 9289 BRUNOMACHADOTORRES 001963503 25/06/1995 7891 CAMILADEDEUSPERINSOUZA 001876435 05/09/1992 10621 CAROLINAREZENDE 001663382 10/02/1989 9734 CASEMIROVICENTEDOSSANTOSNETO 1588725 22/06/1989 9584 CELESTEALVESVENANCIO 1288787707 30/09/1989 6538 CLAICIANENUNESDOSSANTOS 001804660 08/01/1991 9345 DANIELLEBARBOSASANTOSFERREIRA 0939517279 17/11/1993 7774 DANILOFONSECACOELHO 2045791 17/07/1997 10444 DEBORAALENCARDASILVAROCHA 001202432 22/04/1982 5062 DEBORAPATRICIABERNARDESDEFARIAS 001962970 28/12/1992 6133 DENIRDEBACARO 569353026 26/11/1966 6762 DENISEGRATIVOLNEVES 001559556 09/01/1988 102 JORNALISTA 200 AGENTEDECERIMONIAL NOGUEIR Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 8045 DIEGOMEDINAMACIEL 001400973 10/02/1983 7422 EDNASILVASANTOSSALOMONI 674230 05/03/1975 7377 ELIAMARSANTOS 148141 20/01/1964 10007 EVERTONTRINDADEFRANCISCO 001729325 25/04/1991 10590 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 001427270 26/10/1983 6242 FERNANDACANODEANDRADEMARQUES 2002427 31/08/1997 10682 FERNANDAGRAZIELLYGANÇALESPERES 1847689 22/01/1993 6291 FERNANDOSANTOSMACIEL 2172857 30/06/1983 8297 FLAVIABARBOSAVIEIRA 488592 07/05/1971 10727 FRANCISCOELIASDECASTRO 000834245 24/11/1959 5630 GABRIELADALTODEBRITO 2150251 12/01/1998 7046 GABRIELAFIGUEIRÓBELLATO 001772993 23/06/1991 9466 GABRIELAMELODASILVAOLIVEIRA 001953175 07/06/1997 5298 GICELIAMESQUITAMONTEIROSILVA 1817726 13/01/1981 5795 GIOVANNALIUTIDASILVA 001553877 17/11/1989 7242 GLAUCIAEIKOGUIMA 001588781 06/07/1980 6991 GREICIANEFERREIRANOGUEIRA 1700107 04/08/1990 8609 HEMERSONOLIVEIRALIMA 1886686 08/05/1994 9570 ISABELACRISTINACABRALDOMINGOS 001685149 12/04/1992 7207 JAQUELINEGRANGEIRODAROS 001957424 18/06/1995 9538 JOSE LUIS RUIZOLMEDO 998868 15/05/1980 9897 JOSEMICHAELCENTURIONRAIMUNDO 001308737 19/01/1994 5423 JOSILENEDONASCIMENTOSOBRINHO 1324411 22/05/1984 7416 JULIANANUNESMATTOSESOUZA 2285118 14/07/1987 5643 KASSILAREJANESOARESBRANDÃO 001480466 15/02/1985 6166 LAIZASOARESLIMARIOS 120206735-9 12/02/1979 7310 LETICIAVICENTINANUNESZANDONA 2028436 09/01/1998 11032 LIVIADELVALLEDEOLIVEIRA 860627 21/07/1979 4840 LUCIAKEIKOOGIMAYASUNAKA 373869 24/12/1968 6928 MAELLYDASILVAVERON 001638154 25/07/1990 11058 MARCIACRISTINABAHIADEOLIVEIRA 7.180.205-1 10/12/1965 10670 MÁRCIASOUZAOLIVEIRA mg1197509 22/11/1962 9281 MARIAANISIABENITESROCHA 666645 07/09/1972 8159 MARIAELENADAROCHASOBRINHO 001254011 10/03/1981 5292 MARIANAMAZUTTIBOVERIO 001802719 20/05/1995 11154 MARIANESANTOSPEREIRA 001783591 06/05/1992 4813 MARILUCIDELIMA 990102 08/04/1975 10457 MARLEIAPARECIDAGONÇALVES 1504352 08/11/1981 9609 MARTAAPARECIDADEBRITTO 001479892 22/11/1985 6175 MAURICIODASILVACOSTA 979122 22/04/1977 6734 MERIELLELÉLISRODRIGUESDOSSANTOS 20836503 25/08/1987 6077 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA 001633631 31/08/1989 9791 NADIELLYCORREIAFARIAS 001866912 07/10/1992 6806 NAIANICOELHODASILVA 001513011 26/08/1989 4652 NATHIELE CRISTINABONIFÁCIOANDRÉ 001.900.379 11/03/1992 5871 NILSONRODRIGUESESPINDOLA 541108 21/12/1970 10969 NOEMICLEMENTEDOSANJOS 001449881 27/11/1986 9153 ODETEAFONSOVIEIRA 374464 18/05/1968 6982 PATRÍCIADECASTROMORAIS 001772301 12/08/1993 11082 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 108172681 14/11/1991 10286 RAFAELADEANDRADEPINHO 001572126 06/07/1993 6004 RAQUELALYNEPEREIRACOSTA 001760134 02/06/1985 9671 RAQUELBRANDAOBARROSO 2003002196412 25/06/1988 4681 RAQUELCRISTIANIGUIMARÃESDIAS 10.226.11 16/03/1980 8532 REBECABRANDÃOMAIA 2101302 13/03/1997 6962 REGINAMARIALIMACARBONARO 293288 07/04/1965 5921 REJANEJEANNYNYRODRIGUESMONGELO 0099950330 26/02/1974 4628 RENATADEAMORIMBOTELHO 2553449 24/06/1981 9492 RICARDOALEXANDREBOGADODEARRUDA 539115654 03/04/1975 4967 ROSANADASLVA 669931 15/07/1972 9585 ROSANGELATEIXEIRAARCANJO 1461203 18/06/1985 7175 ROSIMEIREALVESDEALMEIDA 338700 27/06/1966 9816 ROSYMARDEJESUSSOARESROLAND 37672392 23/05/1975 9000 RUTEDASILVASANTOS 001150241 17/09/1981 4763 SIMONEBALSANIBASTOSCUNHA 6731945 10/03/1972 8743 TAÍSSAMARTINSMONTANDON 1574212 27/12/1992 9073 TALITARODOLFOROCHA 2100702 01/07/1996 6816 TATIANI LAZZARINI 000940830 24/02/1978 6784 TEREZALOPES 1216749 24/01/1984 8077 TERILEIDEDASILVAALVESFREITAS 001538272 27/01/1986 4914 THAIS SILVADOSSANTOS 1809371 11/02/1993 9173 THALYSIENODAAOKI 321872 12/11/1966 9217 VALENTINFERREIRAMORAES 001893603 12/02/1993 10696 VANESSAALMEIDACARDOSOCOSTA 11663417 15/06/1989 6033 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 014893 15/02/1961 4766 ADAILTONCASTRODESOUZA 888798 21/07/1975 9129 ADALGISABENITESCARNEIRO 1363425 22/01/1985 9253 ADAOVIRGULINOCABREIRA 727213 16/02/1977 6765 ADILIOMIRANADADASILVA 37610291 24/10/1961 9768 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ASSISTENTEADMINISTRATIVO Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 6338 ANDERSONDEOLIVEIRAMELLO 001973037 08/03/1995 6507 ANDERSONFERREIRADASILVA 1817493 18/10/1991 8639 ANDERSONGONÇALVESPAIVA 1704194 27/01/1992 8338 ANDERSONGUERREIROPEREIRA 001772480 08/10/1989 4754 ANDERSONINSABRALDEQUEIROZ 733524 28/01/1979 10576 ANDERSONJUNIOR RIBEIRODASILVA 001663774 22/06/1989 6945 ANDERSONMARQUESDOSSANTOS 001.924.658 01/11/1994 10866 ANDERSONNUNESDASILVA 001637949 27/08/1992 9287 ANDERSONSANTOSRAMOS 1658914 09/10/1987 9745 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 001590772 02/09/1988 6417 ANDIELYROCHAVENIALGOCORADINI 001663813 12/04/1991 8082 ANDREASSUNPÇÃOTEIXEIRA 1728621 19/04/1994 6482 ANDREDIASSANTOS 001590663 03/12/1986 6892 ANDRÉDOSREISSIMON 001189969 20/11/1983 4472 ANDREGONÇALVESNOGUEIRA 1435618 28/05/1986 9025 ANDRÉGONÇALVESSANCHESPEREIRA 001866962 15/06/1995 7571 ANDREGOTTARDIDESOUZA 001738353 03/05/1994 5522 ANDRÉHENRIQUENUCCIDEMOURA 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CAROLINAFLORESTESILVEIRAVOLCE 1272621 08/09/1987 5492 CAROLINAPERNOMIANANDRÉ 1625807 03/09/1994 5376 CAROLINEBATISTADESOUSA 1930722 23/06/1995 10828 CAROLINEBORBATELES 2128304 04/11/1997 9222 CAROLINEDEOLIVEIRABENITES 1494585 08/02/1986 11105 CAROLINEESPINDULAVISCARDI 001973119 08/12/1996 4544 CAROLINEGOMESJARA 1990880 11/03/1995 6587 CAROLINELOUISEGOMESDIAS 001854963 30/03/1996 11014 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 001809524 28/04/1992 7950 CAROLINEOLIVEIRALOPESNEVES 001513034 15/05/1992 10900 CAROLINEPINHEIRODASILVA 001729445 02/08/1993 7352 CAROLINESILVA 2076210 29/01/1996 10620 CAROLINEWALCZYNSKIDEAQUINO 001978065 05/03/1996 6322 CAROLINYDINIZPITTHAN 001058947 04/05/1990 9913 CASSIAAPARECIDAPEDROSO 001357800 20/09/1983 10759 CÁSSIABONFIMDONASCIMENTO 2112612 07/02/1997 11155 CASSIAFERNANDAROCHASOLIDADE 001686174 20/11/1992 5122 CASSIANEGOMESPRADO 2001198 18/01/1995 9478 CASSIO FELIPEGIMENEZ 1626343 18/06/1996 7378 CÁSSIORODOLFODASILVAMOTA 866596 11/01/1991 7057 CATIAFERNANDAPEREIRACASTRO 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Insc Nome Documento Data Nasc. 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 7500 CECILIANEFERREIRACANDADO 1514142 10/09/1982 10006 CESARAUGUSTOGOMES 000696932 10/03/1977 7564 CÉSARHENRIQUEFERNANDESCUSINATO 1773092 29/05/1993 6333 CHEYLASANTOSDASILVAESCOBAR 1873745 26/12/1994 7893 CHRISLAINEGUIMARAESLEONEL 001576946 12/12/1992 7089 CHRISLAYDAYNEDESOUSA 001480146 01/05/1986 10999 CHRISTYANHECTORFERREIRADEMOURA 299957480 03/10/1995 6206 CICERAMARIADASILVA 620305 05/04/1973 7764 CINARAFIGUEREDODOSSANTOS 001689350 19/12/1996 8909 CINARAOLIVEIRAMOURO 55611790 05/02/1985 9245 CIRLENEFERREIRAPIRES 271221 09/11/1971 7685 CLARICELOPESDACRUZ 001972001 29/11/1996 10703 CLARICETEIXEIRADASILVA 721263 29/12/1974 7375 CLAUDETECAMPOSDESOUZA 1169785 21/08/1981 6144 CLAUDIAANGELADASILVA 1128883 08/10/1984 8572 CLAUDIADASILVAVIEIRA 001396317 02/05/1983 9412 CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRAMENGUER 000911437 14/11/1977 8086 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 1107724 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03/02/1995 Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 7017 ELITONHENRIQUEMOVIO 001676513 19/09/1988 7652 ELIZAPAEZRODAS 001284284 25/04/1984 8770 ELIZABETEDASILVAPACHECO 1499742 23/07/1984 10440 ELIZABETEKEIKOUEHARA 001373808 17/07/1985 7662 ELIZANGELAZOLET 1309373 30/01/1989 9091 ELIZANGELACONCEIÇAODASILVA 01388305 27/03/1982 7368 ELIZETEGONÇALVESLINS 685657 26/09/1974 7211 ELIZIARIBEIROCARDOSO 4849528 28/02/1986 9873 ELLENCARLAPAULINODOSSANTOS 1831880 20/12/1995 5706 ELLENCAROLINEDASILVA 001503508 24/04/1988 10105 ELLENCRISTINEPUSCHBRITES 001783122 14/09/1991 6974 ELLENMAIRAPESSOADIAS 001803021 21/10/1991 4920 ELOADEFÁTIMAPEREIRA 8105440666 19/09/1967 6043 ELOISAFREITASDASILVA 001678753 10/08/1993 8508 ELOISEMUNAROCHAVESDASILVA 001663345 03/07/1989 8319 ELOISYTIEMITAGO 001023913 01/09/1978 6488 ELSONCAETANOTORRESCRISTALDO 1874437 18/02/1994 11175 ELTONFELIPEMARINHOPEREIRA 001752576 01/03/1991 9350 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FLAVIAPEREIRADEOLIVEIRA 1893182 25/03/1992 10162 FLAVIATHAIS SILVADEASSIS 1851530 23/08/1992 7323 FLAVIANACALISTROJARAOLIVEIRA 1503917 22/04/1986 5271 FLAVIOALVESDOSSANTOS 01480249 21/01/1987 4781 FLÁVIOJULIOCANTEIROVALDOVINO 1006415 30/04/1980 9326 FLAVIOMANOELSILVADAROSA 001554102 25/02/1990 10718 FLÁVIOODACIRMARINHODEREZENDE 713372 27/02/1973 9364 FRANSÉRGIOJESUSDEALMEIDA 1492456 21/10/1986 5085 FRANCELIGONÇALVESDEFREITAS 1590277 01/10/1990 8291 FRANCIANEGODOYMARTINS 812000 22/09/1981 7917 FRANCIELEDINIZALVES 1772312 26/03/1990 8213 FRANCIELEPEREIRADONASCIMENTODASILVA 001917565 11/02/1996 6059 FRANCIELESILVANUNES 001714732 08/09/1993 4892 FRANCIELESOARESRODRIGUES 1990869 29/06/1994 9436 FRANCIELIAPARECIDASILVADECAMPOS 1666592 16/04/1989 4959 FRANCIELIDEALMEIDAFURTADO 1980010 16/02/1993 5464 FRANCIELIXIMENEZBAZANDOMINGUES 001789362 12/01/1992 7158 FRANCIELLIROBERTO 1052680 16/04/1986 7518 FRANCIELLYALMEIDADOSANJOS 001886131 28/05/1993 5673 FRANCIELLYDESOUZACARVALHO 1432163 16/10/1988 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03/05/1997 9084 GABRIELTEBALDIDEJESUS 48292400-7 18/04/1992 10270 GABRIELWILLAMSDOSSANTOSARAÚJO 1.825.009 05/10/1996 8688 GABRIELABARROSDEOLIVEIRA 001579408 09/12/1989 9863 GABRIELACASTRO 2115259 28/07/1997 8242 GABRIELADELIMASILVA 537868069 02/03/1993 4401 GABRIÉLAFINOTOCAVALHEIRO 001575506 06/10/1990 10690 GABRIELAGONDIMCARNEIRO 1896958 08/03/1995 4365 GABRIELARODRIGUES 1877968 28/11/1993 8887 GABRIELASTEIN OLIVEIRA 001888770 05/04/1991 6871 GABRIELEDASILVAMELO 001893558 02/03/1995 6204 GABRIELEGOMES 093861114-2 12/09/1992 6437 GABRIELLALOPESMORO 001866428 27/07/1996 7227 GABRIELLYCOSTAPORTELA 2003193 11/02/1997 4721 GABRIELLYGOMESLEITE 2.068.685 24/06/1996 9668 GABRIELYMONTEAGUDOGUEDES 1435839 26/03/1987 8098 GABRYELLXAVIER 001866731 05/05/1994 10871 GEFERSONDEODATOSOARES 001332324 19/02/1984 6312 GEIELYDOSSANTOSPORTO 1992084 21/02/1996 9488 GEISEVASCONCELOS 001803058 25/02/1994 11172 GEISIANEDASILVASANTOS 001738585 14/09/1992 6039 GEISILAINEGONCALVESLEITE 001430381 10/07/1985 9683 GEISSONFAGUNDESDEALMEIDA 2065372 15/04/1996 9602 GENARIOROBERTODELIMA 328800 09/08/1966 4823 GENESSIBERNARDODASILVA 953951 23/06/1978 8865 GENOVEVADIASFERREIRA 000738870 03/01/1972 4509 GEOVANAKOIKEKOUMEGAWA 001628541 27/12/1995 10260 GERSONLUCASDASILVA 001926155 11/05/1993 10543 GESILENEDESOUZAGOMES 001538779 28/10/1986 6737 GESLIANESARAVIEIRACHAVES 001771964 30/11/1990 7746 GESSIROSSATSIMÃO 001149894 14/06/1978 8196 GESSICAFERNANDABRITESCUSTODIO 2044841 10/01/1994 6351 GÉSSICANONATOGONSALVES 001546713 22/01/1989 7936 GÉSSICARAQUELSCHUTZBENITES 001685757 05/02/1991 10995 GETROCARVALHODASILVA 1223905 15/04/1981 11094 GIANEDENISSCHAFFER 001415284 14/12/1981 4782 GILBERTOLUZDASILVA 001303160 12/07/1984 4644 GILIADEHELEPAZANDRADE 2380309-6 03/12/1992 8005 GILSONCANDIDODASILVA 888771 10/07/1975 9210 GIOVANAALVESGOMESALBERTTINOGUEIRA 913265 10/08/1984 7373 GIOVANAPATUSSI 717317 16/02/1981 4486 GIOVANECOSTADOSSANTOSRODRIGUES 001939908 13/04/1995 8411 GIOVANEDELIMATAVARES 001504230 04/03/1985 8547 GIOVANIAGUIRREVALIENTE 001749294 08/01/1992 5571 GIOVANI PEREIRADEMAGALHAES 001963338 21/11/1995 Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 6071 GIOVANISANTANADESOUZA 26684632 28/04/1994 8142 GIOVANNADANTASSÍGOLO 001629868 12/12/1990 8448 GIOVANNADOSANJOSMAIOQUE 89108276 08/06/1992 5382 GIOVANYMOREIRAMARCELINO 001553928 15/11/1995 8437 GISELEREGINANERY 1004941 29/12/1981 6767 GISELESANTIAGOFREITASMARIANO 905408 05/11/1980 9397 GISELIGUIMARÃESMENEZES 960268 01/02/1981 6450 GISELLETERESINHAARAUJODEBRITOSILVA 001331288 17/07/1985 8253 GISLAINEALMEIDADASILVA 001718408 19/07/1994 9699 GISLAINEAMORIMCOSTA 1503361 08/06/1985 10118 GISLAINEBARROSDEOLIVEIRA 347050 18/08/1982 9667 GISLAINECAVALCANTEDASILVA 001.899.638 06/11/1995 7768 GISLAINEDASILVAATILIO 953898 02/02/1981 8731 GISLAINEDELIMAMOREIRA 001700418 25/02/1989 11194 GISLAINEDESOUZASANTOS 1917954 25/02/1994 6825 GISLAINELOPESLIBORIO 1590885 06/07/1987 8463 GISLAINEMARIANODIAS 1178197 08/09/1983 7502 GISLANEDEARAUJORIBEIRO 001462521 01/06/1989 8676 GISLEINEDOMINGOS 1406914 19/02/1985 7451 GISLENE FREITASAPOLONIO 1834395 30/07/1992 8177 GISLENERODRIGUESFARIA 1817447 06/12/1995 10385 GISSELESOUZAOLIVEIRA 1239384 09/09/1983 6648 GIULIANEDELVALLEMORINIGO 2024298 15/07/1997 8013 GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 000844444 11/01/1977 8816 GLADESCRISTALDOCABREIRA 1211358 20/05/1983 5932 GLAUCEFERNANDADASILVASOLER 001406045 19/04/1985 8728 GLAUCIAMARADIAS 902723 20/03/1975 10374 GLAUCIANEARAUODASILVA 3396339 26/11/1993 8326 GLAZIELLEJARDIBEZERRA 001748895 19/12/1991 6347 GLEDYSONFERREIRADOSSANTOS 001729284 21/04/1990 4990 GLEICYKELLYMENEZES 001405375 06/02/1983 6113 GLEISIANEDECAMPOSMELLOOVIEDO 2168566 05/12/1984 7800 GLEYCIANEDAROCHASOUZA 001714702 07/02/1991 8841 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 1461468 27/01/1986 5496 GRACIELEMARIADEOLIVEIRA 001544523 22/03/1987 8064 GRACIELIDASILVAPIRES 001591280 20/06/1988 5179 GRAZIELEDEARAUJOMORAES 1313021 17/07/1983 6444 GRAZIELEZANFOLIN 001700298 05/07/1990 10448 GRAZIELLICAROLINEROCHAAGUIAR 001328888 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Insc Nome Documento Data Nasc. 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 5682 JOICEDASILVASANTOS 1876747 19/04/1993 7201 JOICE DIASDEALMEIDA 19200889 20/10/1984 9837 JOICEGOMESDESOUZA 001917901 26/01/1993 6102 JOICE PAZESQUIVEL 001440611 27/02/1986 9939 JOICERODRIGUESIGLESIA 001747108 15/05/1990 11012 JONAILCE OLIVEIRADIODATO 001338977 17/08/1985 8212 JONATACRISTINADOSSANTOS 1537913 11/06/1988 8935 JONATASRODRIGUESDOSSANTOS 975567 14/04/1981 9531 JONATHANSANCHESDEOLIVEIRA 9116337701 19/02/1997 7711 JONILSONROLONBENITES 001531019 07/09/1988 6224 JONNYSTYURTMENEZESDESOUZA 001362553 08/08/1987 8470 JORDANABATISTADECARVALHO 001752299 23/10/1994 8233 JORGEAUGUSTODASILVAALEM 1788722 10/05/1993 9403 JORGEMARTINS 1728620 27/06/1990 5060 JOSEANTONIOFERNADESBARROS 1433207 20/01/1990 7533 JOSÉAUGUSTODASILVABORGES 2009025 21/08/1993 4731 JOSÉCARUZOTEODORONETO 2648742-0 17/08/1997 5873 JOSÉCORREIACARDOSO 001712695 29/01/1990 9678 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Insc Nome Documento Data Nasc. 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 6884 LISFERNANDARAMOSDELIMA 001663701 09/02/1993 8412 LIVIACRISTINAFERREIRAMORAIS 001.973.483 27/12/1994 8353 LIZIANYSILVADOURADO 1858523 06/08/1990 8003 LOANASILVABATISTA 001242874 13/06/1983 5814 LORENACENTURIONGONZALEZ 001824681 19/05/1996 8966 LORENARAQUELINEMOROMIRANDA 1088153 26/10/1996 7448 LOURDESMACIELDESOUZA 443721 17/04/1968 8501 LUANCARLOSDASILVAVIANA 2079392 19/05/1996 10131 LUANIGORGONZAGADUARTEBARBOSA 2037617 02/03/1996 7633 LUANRAFAELVIEIRAROCHA 1603539 16/08/1989 4635 LUANSANTOSBOBADILHA 001772673 01/07/1996 9789 LUANSANTOSCARVALHO 001798417 08/01/1996 4869 LUANAAPARECIDAROCHA 001772636 11/07/1994 4585 LUANABEATRIZJARACHAVES 001.960.233 08/04/1995 9926 LUANACRISTINADACRUZ 1590691 30/11/1988 5842 LUANADEOLIVEIRAELIAS 1283829 10/05/1992 4646 LUANADEPAULASILVASARTORATO 001898128 08/12/1994 6464 LUANADOSSANTOSARAÚJO 001800723 13/09/1992 6563 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Insc Nome Documento Data Nasc. 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 9933 MARLUCEMARTINSFERREIRA 000832091 08/06/1978 7306 MARLYAPARECIDAFLEITASMENDES 415610 20/05/1970 7220 MARLYMARIAMORGENROTTIFERREIRA 1269892 17/01/1978 10368 MARLYMARTINESCORREA 815623 29/10/1974 7567 MARTACARDOSOMAURICIO 001898520 09/11/1969 8803 MARTADOSSANTOSDEMELO 001630913 02/11/1985 4583 MARTADOSSANTOSFLORES 291088 19/04/1964 4453 MARTAFERREIRAROCHA 710934 23/03/1960 6235 MARTAMORAISPINTO 000561153 14/06/1975 7521 MATEUSJANÚDELIMA 001701671 05/02/1996 7142 MATEUSLUISSCHOFFEN 001886655 18/04/1995 4430 MATHEUSÁLEFSANTANADESOUZA 001879817 14/03/1995 7944 MATHEUSDESOUZAARAUJO 1371000 24/03/1997 9618 MATHEUSFERREIRAMORAIS 2076711 17/09/1996 9922 MATHEUSFRANCISCODOSSANTOS 1976034 10/12/1996 11006 MATHEUSHEINDRICKSONPRUDENTEDOSSANTOS 001207161 06/01/1993 11219 MATHEUSLEITEZANOTTO 2004986 30/07/1996 5658 MATHEUSMENDONÇADIAS 2036544 05/08/1996 7671 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Insc Nome Documento Data Nasc. 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 10313 RAQUELESPINDOLADEOLIVEIRA 001978792 20/05/1995 11191 RAQUELFLORESSAMPAIO 001969360 12/07/1994 8175 RAULYOLIVEIRAFREITAS 1349252115 03/06/1991 6975 RAYANEDOSSANTOSMINHOS 1991451 13/08/1994 9801 RAYANEGAVILANDECAMPOS 001574581 10/06/1997 10905 RAYANEOLIVEIRAFERREIRA 1901604 05/05/1994 4339 RAYANETHAISDEBRITOCARISSIMO 001802869 22/08/1991 10801 REGIANEBALBINODOSSANTOSPRIMOMORENO 1480307 11/03/1988 10948 REGIANEDASILVAOLIVEIRA 001190904 21/09/1980 5994 REGIANEDEOLIVEIRASILVACAETANO 1976136 04/10/1995 11069 REGIANEDESANTANAVIEIRA 0001238045 03/07/1983 7647 REGIANEFERREIRADEOLIVEIRA 1480128 17/08/1986 10634 REGINADELIMAMARINHO 2024670 07/05/1997 4459 REGINAMARIADASILVACARLOS 000998684 12/08/1977 10945 REGINAPORTODIAS 952221 04/10/1976 6840 REJANEGONÇALVESSOUZA 001678502 18/11/1989 8311 REJANEHERNANDESALVARES 959765 11/05/1981 10215 RELRYWILLIANDASILVA 1285512 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TAMIRESPEREIRAMACHADO 853434 14/12/1987 11214 TANARATHIESEN 4525743 30/08/1985 10938 TANIAMARADEVARGASFRIBEL 492611 30/09/1969 8709 TARCILAMARADEARAÚJOALMEIDA 1538134 11/05/1987 11067 TASSIATHALITAGIMENEZMARQUES 001449060 03/12/1987 11084 TASSOBARBOSAZERLOTTI 001729547 22/09/1993 7569 TATIANAAKEMIDELIMATOMIZAWAPINZAN 001537455 03/11/1988 8967 TATIANADAMOREHOMEM 0937650547 05/01/1985 8723 TATIANADESOUZADIAS 001942671 30/06/1996 8963 TATIANALIMANARCISOSOLIDADE 001317420 13/04/1984 6703 TATIANAMACHUCAGODOYBAGUI 980950 10/02/1981 4541 TATIANASANCHESMORAES 001930679 25/02/1995 8943 TATIANEALVESCAMARGO 011866259 31/05/1992 8952 TATIANEAPARECIDAALVAROPONTIM 001220817 14/10/1982 8290 TATIANECAROLINELIMANUNES 001525495 09/02/1985 4864 TATIANE CONSOLINIDESOUZA 001886452 28/11/1992 7778 TATIANEDEALMEIDACARDOSO 1729244 20/10/1989 5349 TATIANEDEOLIVEIRARIQUELME 2081837 04/11/1995 5177 TATIANEDESOUZA 001414851 15/02/1985 9739 TATIANEFERREIRABATISTA 001497738 23/05/1986 10705 TATIANE FIORAVANTILIMA 001738946 18/10/1994 9074 TATIANELIMALELESDASILVA 001897082 21/11/1993 LASSEN Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 7208 TATIANE SILVADOSSANTOS 001622508 27/10/1988 8249 TATIANNEVILLELATIOSSO 913035 01/12/1978 10198 TATIANYFERREIRAROCHA 1729654 09/09/1993 9189 TATIANYMIRANDASARAVI 001362287 20/02/1985 6279 TATIANYROMERAMARTIM 1441009 19/02/1986 5441 TATIELLYBIFFIMACIEL 001772412 09/07/1991 7599 TATILARAFAELEMEDINAOKIYAMA 2153954 21/05/1997 5953 TATYLAFERNANDACAVALCANTESENA 0463599220126 25/10/1995 8065 TAYNARADAANUNCIAÇÃOCAMPOÇANO 945825 09/04/1983 4334 TAYNARALAISLIMADEOLIVEIRA 001940032 05/03/1995 7376 TAYNEVASQUESDECAMPOS 2116599 05/11/1996 5374 TÉRCIOARÉVALODEAQUINO 001960247 26/02/1996 6720 TEREZINHADEFATIMAGOMESLYSIK 001102038 15/12/1982 8056 TEREZINHADEOLIVEIRABARBOSA 1663509 22/02/1987 10468 THABATAJORDÃOLOPES 413925821 21/03/1987 5455 THAIANECORALFERNANDESLIMA 463477443 09/11/1989 7189 THAINARADASILVA 1926141 07/09/1994 8593 THAINARALAISDESOUZAKLEIN 1858510 15/12/1997 10877 THAINARASILVADESOUZA 1990819 30/08/1994 9504 THAISALVESDECARVALHO 2019431 13/09/1994 8554 THAÍSDOSSANTOSMIRANDA 2110214 06/05/1996 7989 THAISDOSSANTOSTEODOROFERLE 001817874 04/09/1992 6457 THAISFERNANDAVERSALLIBARBOZAMATOSO 1461289 05/09/1989 5516 THAISFERNANDESMARTINS 23218282 31/08/1996 6847 THAISGOMESDESOUZA 1480218 22/09/1986 8214 THAISMANVAILERGALLO 001662767 11/08/1994 6176 THAISMARTINSDESOUZA 1538317 27/04/1992 5858 THAIS PADILHADEOLIVEIRA 1815594 29/04/1993 4881 THAÍS PANISSADASILVA 50.442.673-4 10/04/1997 6653 THAISREGINASANTOSTORRES 001918133 13/10/1994 9207 THAISSALESDOSSANTOS 001678546 15/01/1991 11059 THAIS SILVADESOUZA 2043933 05/02/1993 6202 THAISSOUZATOLEDO 001662210 24/07/1992 8331 THAISVANESSADOSSANTOSJATOBA 001573997 08/06/1988 4927 THAISAANIELLEDEFALCHI 001640098 23/08/1988 6277 THAISEASSUMPCAOMATOS 2040861 17/10/1995 6428 THALIADAROCHAFONSECA 2122032 19/02/1997 4966 THALIADASILVASANTOS 2138564 04/07/1997 8156 THALIAVICENTEDOSSANTOS 001589005 17/10/1997 4377 THALITASCHUMACHERDESOUZACABULLAO 2098202 22/06/1997 5039 THALLESDARRYEBOTELHODUARTE 001638752 28/08/1992 8459 THALYTASABURÁBATISTADOSSANTOS 001504097 29/10/1987 9879 THAMARAMATOSANDRADE 001809568 22/05/1992 6998 THAYLACAROLYNEAQUINODEANDRADE 2102743 29/08/1997 9595 THAYNADEOLIVEIRACAMPOS 2154731 01/04/1997 7723 THAYNARAALESSANDRAOLIVEIRACOSTA 24625841 12/05/1996 6301 THAYNARACRISTINASOUZASANTOS 001917754 18/12/1994 6426 THAYNARARAMOSTORRESDASILVA 001938560 01/05/1996 9844 THAYSDESOUSAESILVA 0941566945 13/05/1991 8049 THAYSFERNANDABRESENDE 001700091 10/03/1990 4955 THAYSROCHA 001377511 08/04/1986 9145 THAYSSABARROSTEIXEIRADESANTANA 2330944 29/10/1995 8052 THIAGOBRITESDASILVA 001795214 13/10/1990 9278 THIAGODOMINGOSDASILVAMATOS 332134404 06/02/1984 8356 THIAGODOSSANTOSMONTAGNA 8373100-1 30/07/1982 9127 THIAGOENSEKIROSO 1688878 14/02/1994 10654 THIAGOHENRIQUEVICENTEFERREIRA 1267959 26/09/1984 10985 THIAGOJOSÉDELIRACARDOSO 001442974 17/09/1986 6680 THIAGOLUIZDEOLIVEIRAMARTINS 001574253 16/10/1991 5405 THOMAZABNERSANTOSDACRUZ 00103445 29/06/1985 7464 TIAGOAJALAMIELNIK 103414873 27/01/1994 8625 TIAGOCASAGRANDEMENDES 18857109 19/09/1995 8260 TIAGODASILVADUARTE 1963623 03/03/1995 7491 TIAGODASILVAFERRERIA 21835276 09/12/1996 10757 TIAGODEALMEIDA 001626859 18/09/1990 11205 TIAGOGONÇALVESALMEIDA 001626145 25/06/1994 9435 TIAGOIGNÁCIOLEITE 282475576 13/04/1984 5107 TIAGOOLIVEIRATINEU 1083279 04/10/1991 5058 TIAGOPEREIRADASILVA 001773146 30/09/1993 10616 TIAGOSOUZAOLIVEIRA 001513283 28/01/1987 4340 TIERREFONSECASANTOS 001858297 01/01/1991 5602 TULIOALVESAQUINO mg-20704250 27/12/1980 7865 TÚLIOFERREIRABIANCHIROCHA 1686026 24/04/1992 10227 TULIOGUILHERMEFERREIRADASILVA 001450541 17/06/1992 8343 UBALDOALVESGOMES 1222670 26/10/1990 9411 UEVERTONOLIVEIRADESOUZA 001772672 15/09/1991 6922 VALBERDASILVARIKLI 1.685.310 15/05/1995 11174 VALDEIRDEMATOGOMES 001789225 04/08/1991 7581 VALDENÉIAPATRÍCIADASILVA 00626881 15/03/1970 10613 VALDENIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 957633 05/06/1982 9316 VALDEREISBANDEIRAMAGALHÃES 485409 13/07/1966 4867 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 1638414-8 16/09/1983 10596 VALERIACRISTINAMATOSMOURA 11995443 06/12/1994 5003 VALÉRIADACRUZLIMA 001940073 14/10/1996 5904 VALÉRIAMARIADASILVASOUZA 155.600 09/12/1969 11007 VALÉRIARIUSRODRIGUESBALMORISCO 2.062.607 18/02/1996 5869 VALÉRIARODRIGUESESPINDOLACAVALHEIRO 001820114 27/03/1992 8666 VALERIAZAIDER 001152141 04/01/1982 8021 VALERIOCATELLANWOLOBUEFFDASILVA 1062783 28/10/1978 8206 VALESKADOSSANTOSVIEIRACAMPAGNOLI 001289092 14/03/1983 8302 VALQUIRIALOPESMARTINEZ 2.043.961 22/04/1995 7988 VANDADEMENEZESCORREIA 2270439 30/12/1965 11151 VANDERLEIPRATESDEANDRADE 1508858 07/05/1987 6058 VANDERLEIAFERNANDESPEREIRA 1553510 18/03/1990 7415 VANDERLEYRUFINODESOUZAJUNIOR 001590530 27/09/1991 8258 VANDERSONGONÇALVESALVES 001.876.499 02/03/1994 6270 VANESSAALVESCORREA 001630195 18/03/1989 7074 VANESSAAPARECIDADELIMACHIMENEZ 1589860 06/12/1990 8614 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992128 30/03/1979 6130 VERALUCIADEOLIVEIRASANTOS 000682753 22/09/1961 10656 VERONICAMIGUELMARTINS 1870201 25/09/1996 9917 VICORYURIFERRI 1561824 14/02/1995 6640 VICTORDIASGOMESDOSSANTOS 394919695 04/07/1996 6335 VÍCTORGABRIELDASILVABARCELOS 001626611 24/05/1994 9729 VICTORHUGOURIZARNETO 001060922 27/10/1984 9784 VICTÓRIANOSCHANGDECASTRO 5112656847 14/04/1993 9890 VINICIUSBOEIRARIBEIRO 1715026 06/07/1991 4675 VINICIUSBRANDAOARAUJO 1925472 19/04/1996 5613 VINICIUSCANUTOCRISTINO 2130768 18/05/1997 8678 VINICIUSCESARCARDOSO 01826339 30/05/1993 5475 VINICIUSDASILVABRITO 1798340 17/08/1995 5055 VINÍCIUSGARCIAFERNANDESMOLINA 2.105.106 11/09/1995 10347 VINICIUSLANDIMPAGNOSSIN 371932506 02/09/1996 11184 VINICIUSLEALFRAGNAN 001480012 28/05/1997 6443 VINICIUS LUIZ PEREIRA 001738345 18/05/1991 8446 VINICIUS OLIVEIRAJOHANN 2122538 29/08/1996 8802 VINÍCIUS SILVACARDOSO 001700031 10/06/1989 8632 VINICIUS SILVAMARTINS 2109527 28/03/1995 4747 VINICIUSSOARESDOSSANTOSBORTOLON 001898075 19/02/1996 8361 VIRTUDELIFANTECARVALHODOSSANTOS 16851768 14/04/1966 9190 VISLAINI GESSICASIMAODEALMEIDA 1878757 20/09/1993 4654 VITORIAGRABNERMANTOVANI 2033156 22/10/1997 8748 VIVIADIANADACRUZ 001626541 30/06/1989 10027 VIVIAN CRISTINECOELHOFERREIRA 001811225 04/05/1992 7334 VIVIANMENDESDESOUZA 1744622 28/07/1995 8846 VIVIANE CRISTINAGONÇALVESRODRIGUESDASILVA 001426705 19/02/1985 6001 VIVIANEGOMESDEALMEIDA 001344394 12/01/1989 8926 VIVIANEGONÇALVESGREFF 001888427 30/08/1994 10996 VIVIANE PEREIRACOUTINHO 001680345 02/05/1987 8403 VIVIANE SILVADEOLIVEIRA 001590716 02/03/1987 10398 WAGNERSILVAFIGUEIREDO 1039505 20/11/1979 10788 WAGNERTELLIBACH 001723936 09/07/1989 10883 WALDIERITONDASILVACRUZ 2328540 01/06/1995 11066 WALDIMARYTAVARESDEOLIVEIRA 773070 03/07/1976 7568 WALDIRCABRERA 755677 23/03/1973 7825 WALKERAUGUSTOFARIASCAMARGO 0001114194 26/08/1995 7844 WALLISONLEONI OLIVEIRADOSSANTOS 5110219 14/06/1994 6089 WALTERAMARILIADOAMARAL 1019348 22/03/1980 9066 WÂNIADASILVAGOMESDACOSTA 1188798 15/07/1982 9660 WANILTONFINAMORENETO 001630212 10051 WASHINGTONMELLONOGUEIRA 1803210 23/05/1995 6801 WEBSTERSHINDIHIROTABARROS 001626849 12/02/1994 9483 WELISSONOLIVEIRASOUZA 1995360 11/11/1995 8741 WELLINGTONARZAMENDIASILVA 254086123 21/02/1987 4485 WELLINGTONLOPESDECARVALHO 001599072 28/07/1988 10277 WELLINGTONMARCOSASSISCAMOLEZ 1973118 03/08/1996 6827 WELLITONDOPRADOCORDEIRO 001252271 07/07/1984 5343 WELLYNTONALVESCOSTA 001574723 26/12/1988 8707 WENDERMILANIVIEGASCARBONARI 001662774 22/05/1991 5283 WERLENFERREIRADASILVA 2148768 18/06/1994 9117 WERNERKÍNSSEYSOUSA 001969653 08/12/1993 7400 WESLAYNEDEOLIVEIRAGOVONI 001490611 28/06/1987 8240 WESLEYFERNANDODEANDRADEHILÁRIO 2296430 14/07/1995 9944 WESLEYMARCELODIASDASILVA 001868132 13/10/1993 11276 WESLEYMARQUESVASCONCELOS 875179 24/06/1979 8121 WESLEYRODRIGOLEMESOLIVEIRA 001.640.862 01/07/1990 10428 WEVERTHONDASILVAMIRANDA 001893599 01/05/1994 9490 WEVERTONDECASTROMARANHAO 001678445 06/09/1987 11260 WILDMARTSUYOSHIUENOHARA 158276693 25/07/1966 7958 WILLIAMNODÁRIO 011886619 04/04/1990 10479 WILLIANALVESPAGNONCELLI 1736700 30/11/1989 11005 WILLIANMUNHOZ 001917771 14/04/1994 10732 WILLIANRODRIGUESDOSSANTOS 001361485 21/07/1987 10005 WILLIANRODRIGUESRUIZ 001802780 20/01/1992 9658 WILLIANYOSHIHIROYASUNAKA 991220 22/05/1986 11102 WILSONBENEDITOCARNEIROJUNIOR 2226739 07/01/1960 4535 WILSONCLAYTONDESOUZARODRIGUES 54101506 27/04/1993 8009 YANMARCELLOLIMACABRALDOSSANTOS 2934935 27/04/1993 5042 YARAPAMELAOLMEDOMENDES 001922431 04/12/1994 5998 YASMIMCARDOZODEOLIVEIRA 1995233 17/12/1995 8152 YASMINDELUCAGARCEZ 001788930 27/04/1994 9877 YASMINLUZIMARDEALMEIDAGALEANO 2065914 08/01/1997 8671 YASMINREISVERÃO 001700246 03/11/1990 7303 ZELIAFRANCADELEMOS. 1662833 17/06/1988 8683 ZILDALIMAFREIRE 001405308 12/04/1983 6061 ADEMIRALMEIDADASILVAFIDELIS 1040470 30/01/1978 6167 AFRANIOPISSINIDESOUZAFILHO 749352 14/03/1982 7167 ALESSANDROOLIVEIRADOSSANTOS 2106495 06/07/1997 9786 AMANDAVIANADASILVAPÓLVORA 1300952 30/01/1985 9624 ANACAROLINAPEREIRADIASCORDEIRO 1715010 19/03/1991 10015 ANECAROLINEALMINOMILITÃO 001898056 10/07/1992 5848 BEATRIZDASILVAARAÚJO 001400941 10/08/1996 7721 BRUNACORREADAROSA 001979923 25/01/1995 8658 CARLOSJOELFERNANDESVIEIRA 163538 27/04/1962 10651 EDERROSEMBERGCARDOSO 84695513 18/04/1981 6065 EDSONVEGAXIMENEZ 1447235 17/01/1986 10820 ELIELTONFERREIRADASILVA 001915359 22/01/1994 6115 ELIZAMAARRUDADASILVA 00146833 12/01/1994 10906 ELYNESBARBOSASILVEIRA 01398272 25/09/1984 10488 ETIROTAKAGI 6035165-2 18/04/1953 4658 FABIORODRIGUESMARIANO 001686227 04/04/1991 4734 FERNANDASABÔ 001900017 28/05/1996 5940 FLAVIO JOSEDASILVAJUNIOR 001504101 03/08/1989 4812 GEONEDOSSANTOSBERNARDO 001396396 22/09/1985 9444 GISELEVICENTINLIMA 1163679 19/09/1982 9356 GUILHERMEANTONIODEFREITASXAVIER 1273152 22/06/1984 7030 HENRIQUEBARRIOSVILA 628170 04/03/1976 6808 ISABELAFREITASMELO 1990851 16/09/1996 6811 JEANALMIRMARTINSNUNES 1789124 24/11/1994 9260 JEFERSONALVESDONASCIMENTO 1218146 18/03/1984 4983 JOÃOMÁRIODASILVABALBUENO 2059161 24/06/1990 10157 JONASSIMON 1704012 14/09/1991 7383 JOSÉAPARECIDOFROTA 119654 05/12/1961 9508 JOSEVICENTEFERMINODASILVA 905792 31/03/1958 10847 KEILYELYDEMORAESSOUZA 001305205 05/06/1988 8698 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 1463932 31/12/1985 10381 LUISARHODENRECH 01481569 15/12/1990 5798 MAICONTULIO DIAS 001783408 18/07/1991 10939 MARCIACHRISTIANYPINHEIRO FREITAS 000724713 23/07/1974 6664 MÁRCIOJOSÉGARCEZVIEIRA 904110 14/09/1970 5828 MARCOSROBERTOMORALIMARIN 25040915X 07/04/1975 8187 MARCOSVINICIUSCAPISTRANONICHIMURA 1398351 20/05/1993 6675 MARIADELOURDESFREITASDASILVAGOMES 001824590 31/01/1984 9724 MIZAELDASILVA 1571334 29/10/1989 10245 PRISCILLAPEREIRADETOLEDOESPINDOLA 001538095 10/07/1986 7238 RAYSSABRANDÃOMAIA 2.101.301 13/03/1997 10150 SABRINAVIEIRADASILVASANTOS 001888397 03/06/1993 5849 SAMUELMOREIRALOPES 001626676 14/05/1990 5117 SANDRODIEGODACOSTAFERREIRA 1772510 20/11/1990 9472 THARLESELISEUDOSSANTOS 001513474 16/01/1987 9212 THIAGOAUGUSTORODRIGUESDEMORAIS 011685206 30/07/1989 9881 WALDEMARDOSSANTOSALMEIDA 554415 02/03/1970 7187 WESLENALMEIDATORRES 001.817.656 28/06/1991 4460 WESLENSEDLACEKSILVA 1803296 11/02/1995 8861 WILSONSOUZADASILVA 452288381 22/11/1987 202 FOTÓGRAFO Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 203 INTÉRPRETEDELIBRAS 204 TÉCNICODECONTABILIDADE 205 TÉCNICODEMANUTENÇÃODECOMPUTADORES 300 AGENTEDESEGURANÇA 11088 ANGELAMARTHAREALEESTÁBILEDACRUZ 1044410 18/03/1979 9438 ELIANEMELODOSSANTOS 376021433 31/07/1978 8204 KAMILLADEOLIVEIRACARÔLAMATOS 1876888 29/05/1993 10309 LUCIELEFIORAVANTEFREITAS 1940333 11/02/1996 6228 SOLANGEAPARECIDAFURTADO 1323203 13/07/1984 5791 THALITALIMADOSSANTOS 001618662 10/10/1988 7469 THIAGOPEDREIRAROMEIRO 1374487 20/02/1987 10326 ADEMARALVESDASILVA 677174 22/12/1972 5407 ADRIANADOSSANTOSSILVA 001662858 15/06/1989 8687 ADRIANOAMARALNEVES 1145667 17/03/1983 7143 ALEXSANDROOLIVEIRADESOUZA 813854 07/01/1976 9324 ALLANADOSSANTOS 001267044 10/05/1986 5993 ANASEVERINADEFREITAS 001339417 26/09/1981 9865 ANDREAALVESDEOLIVEIRAOSHIRO 000567680 24/04/1975 10919 ANTONIOPAESDECAMARGO 001416197 24/07/1954 7018 CASSILACONTICELITEODÓSIO 958254 08/05/1980 5537 DANIELIADRIANEDAROCHAAGUIAR 001328889 05/04/1984 7611 EDESJUNIOR SILVAVILLALBA 001625775 29/09/1990 9322 EDUARDOBASTOSGUEDES 11576375 09/06/1980 6213 ELAINEDOSSANTOSCORRÊA 0001305460 26/06/1983 7023 ELISANDRADOAMARALMUCIO 1267896 08/09/1976 9087 ELISANDRARECH 001473773 04/11/1987 4910 ELTONDASILVACARDOSO 1199162 18/07/1985 8346 EMERSONRODRIGOJAQUESACOSTA 001124450 16/08/1982 9856 FELIPERODRIGUESBOEIRA 562622755 21/08/1963 9055 FIDELINATORALESARGUELHO 438093 28/10/1954 8878 GLAUCIAFUKUDAMARIANO 001772918 03/05/1991 6771 GLEICIANEDASILVACAMPOS 001713467 30/08/1990 10293 JEANCÉSARCANTÚ 001663020 03/03/1993 10897 JOAOGAVIRAMASSARO 14835076 08/01/1963 10402 JONATANLOURENÇODOSSANTOS 001728560 28/09/1991 5239 LUANAALMEIDASOUZA 001798398 11/12/1990 7486 MAICONLAZARIDASILVA 001831571 11/07/1991 8365 MARCELADOSSANTOSCOSTA 0015145217 31/10/1992 4889 MARCELORIBEIROFRANCISCO 001254937 25/07/1982 10083 ORLANDONARCIZOFILHO 10393104 20/07/1954 9495 RACHELMATOSROCHA 2001010495435 05/07/1988 6907 REGINALDOVILHALBAPERALTA 000663760 21/11/1972 7999 RODRIGOVINICIUSVILACHAPINHEIRO 1685855 23/04/1994 10956 ROSANGELASALDIVARDUARTE 819561 21/06/1975 9819 SAIRAADRIELLYDACOSTATINOCO 001593670 02/11/1988 7635 SANDRAQUEIROZALVESNUNEZ 1504006 24/07/1987 8976 VANDERSONAPARECIDODESOUZA 1212049 08/08/1982 6666 VERONICAPUPPMONARETTO 21589958-4 16/06/1985 8398 WAGNERAPARECIDOMIRANDA 17629012 16/01/1986 10223 WELLINTONOLIVEIRASANTOS 001819731 13/09/1994 8946 YUKIOFUKUDAFILHO 762572 16/04/1978 5753 ADOLFOEDUARDONOIADEQUEIROZ 001866109 23/11/1992 7757 ALEXANDREFELIPESANTOSFIGUEIREDO 001802943 02/05/1992 7672 ALEXANDRERUFINODELIMA 208614138 16/11/1970 5411 ALVAROLEONELSOCORROQUEIROZMARIANO 001779212 15/03/1993 9677 ANDERSONCAIRESCAMPOS 1589818 03/06/1993 7675 DANIELGOMESNEVES 001975976 8259 DANIELVILLALBADOSSANTOS 001942153 12/08/1996 10923 EDUARDOBATTAGLINMEREY 001700138 03/10/1989 5454 EDUARDOMATHEUSBERNARDOSILVA 001798103 28/06/1995 6465 ELLENDEOLIVEIRADIAS 1642334 13/10/1991 9004 FERNANDOALVESDEFRANÇAJÚNIOR 1269552 04/08/1987 10295 FERNANDOHENRIQUEPEREIRAVANSUYPENE 1626929 15/03/1989 8556 FILIPEDEANDRADEMALDONADO 001896947 28/10/1995 8749 GABRIELAFREOFACCIN 2013937 20/06/1998 6528 GLEDSONYURIKLEINXIMENES 001795534 11/11/1991 9142 GUILHERMEMORAESSILVA 456882376 12/02/1985 7286 GUSTAVOBUQUEFERREIRA 001851056 30/07/1991 5404 IGORCESARSEVEROANTUNES 2038397 26/11/1996 8793 ISAQUEDEASSISANDRADE 1809298 29/08/1992 10098 JOAOMARCOSFERRETTISARTORI 001935844 09/05/1996 8679 JURANDYRBENEGOSINETO 97953783 25/12/1988 9448 LEANDROPEREIRADESOUZA 001412205 20/08/1991 9889 LEONARDODESOUZASILVA 001809484 03/04/1996 9986 LUCASJOSÉROMEROMONTEIRO 001702608 16/08/1995 9406 LUCASMAVAILERGARCIA 25119250 03/05/1994 7487 LUISHENRIQUEDESOUZAALBERTINI 001969710 16/08/1994 6003 LUIZGUSTAVOBARROSAMARAL 001265849 03/05/1983 10060 MAURICIORODRIGUESMARTINS 1329963 05/11/1984 8468 MAYCOSOUZABERGHETTI 001626016 14/04/1992 9507 NELOIRDASILVAPETRIKIC 1783494 06/09/1991 7381 PABLODEALMEIDAMONACO 001449857 16/04/1988 11148 PEDROHENRIQUEDEABREU 001.963.625 14/10/1994 5339 RAPHAELKABROSKIDASILVA 19735936 28/02/1994 4383 RENANCARVALHOALEXANDRE 1723946 23/03/1992 5631 ROBERTOAUGUSTOSILVAPICCOLO 001212754 10/02/1986 10441 ROBSONRODRIGUES 1.243.967 21/08/1982 5547 SUELLEMMARCUCISILVA 001497712 06/01/1985 10449 THALESBARBOSADEOLIVEIRA 1095853 12/11/1997 9390 THIAGOAFONSOMARQUES 001833884 20/02/1993 8691 ADÃOAMARILIS 175694 22/01/1959 9379 ADEILDONDESOUZASILVA 000967217 08/04/1977 9769 ADEMARFERREIRADASILVA 001073470 29/05/1980 7265 ADEMÍLSONLOPESLUZI 1216466 24/11/1980 8784 ADEMIRFERREIRADASILVA 360346 26/02/1967 5311 ADENIRMARQUÊSALVES 001126079 08/01/1979 9154 ADENIRADOSSANTOS 75300077 22/05/1979 11256 ADILENEMICHELIDASILVACEOBANIUC 1196493 19/03/1984 6732 ADRIANACOSTANUGOLIBURGHARDT 971963 05/08/1980 9223 ADRIANADEPONTESFRANCISCOSIQUEIRA 001191935 16/06/1982 5244 ADRIANODASILVA 1479471 19/09/1985 10931 AGACIRDASILVAMOTA 203 192 2 16/04/1959 7649 AGNALDOFERREIRAASSUNÇÃO 552.650 13/01/1973 7161 AILLANFERRATOCAVALVANTEDEOLIVEIRA 001685175 21/09/1989 9430 ALAORVALENÇUELOLOPES 000821306 07/07/1968 9097 ALBERTORODRIGUES 978980 16/07/1976 7600 ALECSANDERALMEIDADASILVA 2075311 05/07/1996 10671 ALEXRIBEIRODESOUZA 001825038 10/03/1993 10748 ALEXSANDRASANTOSRODRIGUES 1135020 24/08/1981 8575 ALEXSANDROOZORIO 1240448 17/07/1980 5435 ALEXANDREGUIMARÃESDASILVA 1196477 05/04/1985 10632 ALINE DINIZALVES 1480407 17/09/1988 5248 ALISSONMOURAIKEDA 1685964 05/04/1992 9424 AMIRTADEUDEMATOS 499 809 13/07/1961 10434 ANAPAULAORTEGA 001714842 23/10/1990 7327 ANDERSONALBERTOGAUNA 001424110 08/08/1990 7024 ANDERSONFERNANDES 1348948 26/07/1981 8914 ANDERSONSILVADEOLIVEIRA 1367573 01/06/1982 10606 ANDRECHAMORRODECAMARGO 001590491 26/05/1989 10677 ANGELITALUZIADOSSANTOSTEODORO 1169776 25/07/1977 10384 ANTONIOGUSTAVODEOLIVEIRAROCHA 1926427 20/04/1993 8270 ANTONIORODRIGUES 935958 23/06/1949 6307 APARECIDOSOARESPEREIRA 989785 28/05/1978 6707 ATILIO BRIOLINETO 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MARCELOBAREIRO 871587 07/11/1975 8062 MARCELODASILVA 21885052 02/05/1998 6363 MARCELODEOLIVEIRAFERREIRA 1329959 13/12/1994 10251 MARCIANOCRISTALDOSARATE 797225 20/04/1971 6319 MARCIOFERREIRADEALENCAR 001112944 04/03/1982 10180 MARCOANTONIOBATISTADASILVA 562687 20/04/1970 10356 MARCOANTONIODASILVA 1287529 06/02/1982 9781 MARCUSHENRIQUELANDEIRA 001767503 07/08/1991 8452 MARIAAPARECIDACHAVESFREITAS 1659882 01/07/1989 9296 MARIAAPARECIDAVIEIRALEANDRO 1224979 14/09/1980 6949 MARIADELOURDESDINONOGUEIRA 000805325 27/03/1978 7838 MARILEIDEAPARECIDAFERREIRADOSSANTOS MACHADO 770171 04/02/1971 9646 MARINAPAZDOSSANTOS 001490666 02/05/1981 6142 MARLYGONCALVESTELESFAZAN 648339 28/03/1972 7436 MATHEUSCASTRODESOUSA 2135635 17/12/1997 5321 MAYARAFÁTIMADEMELO 001537869 25/10/1988 7982 MIGUELSANCHES 6320651 28/09/1971 9901 MIRIANPRISCILALOPESDEOLIVEIRA 1345418 01/02/1983 8114 MYKAELLASILVACAMPOS 2105820 27/07/1997 9553 NATALIAAPARECIDACASTANHOPACHELA 001.817.989 22/01/1993 9319 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Insc Nome Documento Data Nasc. 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 9054 KARINEVICENTEFERNANDESRAMOS 001503304 25/10/1986 6259 KARITAESPINDOLA 748138 03/09/1974 9015 KASSIAREGINAMARIANODASILVA 1237688 11/06/1981 5573 KATIABARBOSADASILVADIAS 001479363 22/05/1983 9194 KATIAFABIANABARBOSADESOUZA 000780001 24/01/1975 7660 KATIAFARIASDASILVASCHWINGEL 001723658 01/11/1989 7150 KATIALIMAVERAO 001479806 01/01/1986 8782 KEILAASSUNÇÃOSILVAPEREIRA 1152095 06/01/1983 8055 KELLYMARIAFIUZA 001663880 05/03/1988 9505 LEONICEMOREIRADOSSANTOSSILVA 594391 11/08/1970 10771 LETICIADASILVABORBA 2199727 11/11/1997 6854 LETICIAREIS NERI 2147890 21/05/1997 8426 LIGIANEAMARALNEVES 001630518 18/07/1987 6226 LINDINALVAFERREIRADELIMA 000674678 04/01/1972 6626 LINETEMARTINSCANDIADASILVA 001430721 21/11/1984 4380 LOHRANAINGRIDGONÇALVESCOSTA 2129613 24/07/1996 8422 LOIDELOPESDASILVA 536481 16/01/1968 9815 LORI NELCIWAZLAWICK 000754454 07/04/1973 10622 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MARCOSDAVIDMIRANDACAETANO 1251009 08/10/1981 6780 MARELIANGELINABUENO 418428 05/11/1967 6618 MARGARIDANUNESMOREIRA 000702862 10/06/1966 10615 MARIAAPARECIDADASILVA 504998 28/08/1958 6195 MARIAAPARECIDADASILVAEOLIVEIRAQUEIROZ 260302 12/10/1964 5436 MARIAAPARECIDADESOUZA 942860 07/02/1975 7910 MARIAAPARECIDAPEREIRARAMIRESDOSSANTOS 534489 08/11/1968 6203 MARIACAROLINASANCHESSOUSA 001825045 21/03/1994 9465 MARIADASDORESBARROS 928816 27/12/1960 6613 MARIADELURDESMOREIRA 580403 10/02/1963 7579 MARIADIONIZIAALMADABARROS 318131 22/06/1962 6915 MARIAELOIZAMACHADODOSSANTOS 684315 02/10/1971 9367 MARIAHELENAGARCIA 001037198 21/04/1970 7176 MARIAILDAFERREIRADEPAULA 180829 22/01/1963 7441 MARIAISADORANASCIMENTOBARBOSA 001574371 20/07/1982 9477 MARIAIZABELDEJESUSDOSSANTOSCOSTA 000410552 14/04/1966 8690 MARIAIZABELDOSSANTOS 95609 11/06/1966 11103 MARIAJOSEDOSSANTOS 733098 23/08/1977 5983 MARIALUCIADASILVADIAS 000604500 03/05/1972 10574 MARIAMADALENARODRIGUESDEJESUS 657083 11/09/1970 8388 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Insc Nome Documento Data Nasc. 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 11118 ANDRÉDAMACENABRITO 1178434 02/01/1981 6000 ANDRELUISALVES 001196056 08/09/1981 6715 ANDRÉMURILODESOUZA 001623060 09/12/1988 7911 ANDRESIMOESDASILVA 1331314 26/12/1985 8571 ANILDOHEINZ 1276255 17/05/1966 9645 ANTONIOBATISTAFERREIRANETO 607998 14/11/1970 7802 ANTONIOCARLOSDACUNHA 652647 15/04/1971 8550 ANTONIODONIZETEMALDONADO 782928 28/04/1975 10635 ANTONIOJOSÉSABINODOSSANTOS 403341 10/07/1962 6557 ANTONIOMARQUESNUGOLIDACRUZ 505906 30/11/1970 7935 ANTONIOOCHIUTONETTO 904636 04/02/1978 8595 ARLINDOISAIASDESANTANA 124837 12/11/1957 6101 ATOSPEREIRADEPAULA 001408600 19/05/1989 8785 AURICARLOSDASILVAMACHADO 271301160 20/07/1975 8681 BRIANDAVANÇOMAZOTTI 1435558 28/11/1993 5280 CAIOGOMESDASILVA 001798290 01/02/1993 5687 CALITOMACHADODOSSANTOS 750834 27/05/1975 7258 CAMILODEPAIVAPEREIRA Mg6983695 08/04/1979 5887 CARLOSALEXANDREBARBOSA 871082 16/07/1975 11003 CARLOSANTONIOMOLASVAZ 806944 27/12/1973 8238 CARLOSJUPITERALMEIDALOPES 001700787 15/12/1988 5596 CARLOSPEREIRADASILVA 825553 19/10/1978 10661 CELIABORCKLEMOS 001052701 18/07/1979 6880 CELIAYUKIEYAMANARISHIRATA 8383395 15/08/1962 10720 CELSODAROCHA 1318871 28/07/1981 6758 CESARDASILVALIMA 695983 26/06/1972 7934 CESARPANTALEAODASILVA 475583383 24/12/1981 8567 CEZARCOINETEDEARAUJO 490931 16/02/1967 9870 CHRISTIANOAUGUSTOFIGUERÓEBLING 001377120 09/08/1988 10863 CICEROOSMIRDASILVA 2004032028257 10/06/1985 5469 CICERORESENDENASCIMENTO 821975 28/07/1976 8739 CLAUDECIDASILVA 866113 09/06/1973 7128 CLAUDEMIRDEMELOXAVIER 1566502 18/05/1996 7744 CLÁUDIORODRIGUES 1048634 06/04/1981 7886 CLAUDIROLIVEIRADASILVA 997548 15/03/1978 7941 CLAUDOMIRODEJESUSGONÇALVES 001452992 03/02/1988 7219 CLAYTONDOSSANTOSSANT`ANA 001094945 20/03/1980 5652 CLEBERDEOLIVEIRA 1636847 22/03/1989 6037 CLEBERSONHEUSY 740891 12/07/1975 10975 CLEITONGARCIATIBERIO 722832 21/12/1987 6310 CLEITONMACHADODASILVA 001717951 06/04/1989 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EDMARSANTOSDASILVA 01415147 25/12/1986 10611 EDNALDOALVESCALDEIRA 1424791 28/10/1984 7322 EDSONDAMACENOLIMA 367984 19/05/1972 11272 EDSONHENRIQUEALMEIDAFREIRE 1037842 06/06/1981 10603 EDSONLEITTEMONACO 1583041 01/06/1989 5708 EDSONMANOELALVES 21933171-6 30/08/1973 7543 EDSONRODRIGUESRIOS 18087801 21/09/1968 7708 EDSONSILVA 001049455 02/12/1976 10618 EDUARDODASILVASILVEIRA 1129417 15/01/1982 8011 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 001686423 18/01/1993 7001 EDUARDOMAXIMOANTONIOCALHEIROS 001553813 25/01/1992 7544 EDUARDOSANTOSARAUJO 001538504 08/10/1985 8835 EDWILSONOLIVEIRABATISTA 1268036 07/01/1986 7549 ELEOMARFELIXVIANA 527600 11/11/1968 5169 ELIASLESCANODEOLIVEIRA 001004138 28/09/1979 7245 ELISANGEPEREIRAALENCAR 1121128 08/12/1982 7793 ELIZREGINAS.PEREIRA 1172994 03/11/1982 7313 ELLEDIANEPEREIRADASILVA 1330896 07/04/1983 4403 ELTONJOHONMARQUES 758316 15/05/1974 11095 ELVISDOSSANTOSSOARES 1686132 13/12/1988 5897 EMILIOROCHA 001320517 19/07/1983 7695 ENEIAS PALHANOMARTINS 001353920 17/05/1983 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GABRIELCAMARGODANTAS 1554610 26/11/1989 5664 GALDENCIOBENITES 1897991 30/08/1979 7071 GEANEPINHEIRODASILVA 001037371 13/05/1979 9651 GELSONDESOUZASANTOS 1365733 28/04/1983 6455 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 341 025 30/12/1968 11026 GENILSONMIGUELGOMES 939041 08/12/1976 4746 GEORGEBENITES 952452 23/04/1975 8993 GEORGERICARDOMOREIRAMARTINS 2047990 16/05/1987 6906 GEOVANIDASILVAXAVIER 001867079 22/10/1992 10519 GEREMIASPEQUENOVASCONCELOSJUNIOR 1936492 02/06/1993 7067 GEVAIRBARBOSASIQUEIRA 405084 18/01/1969 5477 GILBERTOAPARECIDOMELODEFARIAS 897207 05/03/1979 8890 GILBERTODIASFERREIRA 001179315 07/11/1981 4448 GILGLEDSONAPARECIDOMELODEFARIAS 001287353 29/11/1983 6833 GILMARGOMESRODRIGUES 665933 05/08/1972 5884 GILSONDEOLIVEIRALIMA 1404955 12/08/1985 8202 GILSONMARASSI 159377 18/05/1957 5291 GILSONNUNESSILVA 3311834 27/10/1980 9240 GLEDSONALEXANDREDEOLIVEIRA 1169708 24/01/1983 8275 GLEISONARAGÃOLEÃO 001888642 13/07/1993 7719 GUILHERMEBORGESCERVI 795982 29/07/1984 4964 GUILHERMEPINTOVIEIRA 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JAIROBATISTADOSSANTOS 554024 24/11/1970 6023 JAIRODAMATTA 001450018 18/09/1984 7814 JANIODELIMABARBOSA 001239936 18/10/1983 5925 JEFERSONCARVALHODOSSANTOS 001796429 06/01/1993 5911 JEFERSONDASILVAVIEIRA 5761443 23/05/1992 9796 JEFERSONDIASDOSSANTOS 1625884 22/06/1987 7280 JEFFERSONGAUNASENA 001000772 10/01/1983 8040 JESSEMASSIDEMORAIS 330593468 24/07/1978 6405 JESUSMÁRCIORODOLFOTOMAZETTO 1637515 24/03/1978 5771 JEZERLUCASDEOLIVEIRALEAL 001772663 20/09/1992 5412 JHAYMSDOUGLASALVES 001626381 19/03/1991 8877 JHONATANFUADDPEREIRA 1588594 23/09/1987 10524 JHONATANOLIVEIRASILVA 1988517 05/05/1993 6518 JHONATHANDOUGLASSEPULVEDAGOMES 001626286 10/06/1990 6484 JHONYARAUJOLEMES 001552982 23/02/1989 4408 JHONYPICETTI 001490870 22/02/1987 9115 JIVALDOJOSEDESOUZA 488477 28/09/1967 6815 JÓHENRIQUECARDOZOFARIAS 1930766 09/08/1992 8757 JOAOANDRADEDAROSA 548309 24/06/1972 5800 JOÃOAPARECIDOMOREIRA 1503903 19/11/1986 5676 JOÃOCARLOSGIMENESBRITES 858679 29/08/1976 8876 JOAOHENRIQUEDESOUZAHARTMANN 001125760 13/03/1983 5727 JOAOHONORIODESOUZA 001439921 12/08/1985 8335 JOAOISIDOVASQUEZMACHADO 1025266 23/06/1980 7593 JOAOMANOELPEREIRA 566102 28/11/1970 9060 JOÃOMARTINSDEMATOS 001826386 12/02/1953 9675 JOÃOOTÁVIOGOMESDASILVA 001917805 04/06/1996 9830 JOAOPAULODASILVAPEREIRA 001622539 24/06/1988 5594 JOAOPAULOMELODASILVA 1760323 08/05/1991 8430 JOAOVICENTEGOMESDEOLIVEIRA 225043567 02/01/1970 5779 JOÃOVITORESPINDOLADASILVA 1389037 29/09/1984 7692 JOBERDESOUZAAJALABREGOLIN 1406813 23/08/1987 9340 JOELMIRSTURMER 001658270 05/01/1992 9137 JOHNNATHANGALDINOARAUJODASILVA 17986524 07/01/1989 6724 JONASCOELHODEARAUJO 107067 28/12/1953 6536 JONATANZARATINIBEZERRA 1704539 04/11/1992 4916 JONATASBRAGADEASSIS 1152811 13/07/1979 7166 JORGEDELIMA 1082904 14/07/1978 6044 JORGEGARCIACASTELO 155901 23/04/1964 9056 JORGELUCASGARBULHACASTELO 1738339 19/03/1994 8696 JORGELUIZWEIBER 673373 20/03/1972 10450 JOSEAMERICODEOLIVEIRANETO 001529704 28/06/1982 6624 JOSÉCARLOSDESOUZA 48200751 12/05/1975 7345 JOSECARLOSSANTANA 203527 13/04/1965 8362 JOSÉCARLOSSANTOSJUNIOR 001663236 10/03/1989 9763 JOSEGILMARFERREIRA 255206 02/12/1960 8509 JOSE JUNIORNUNES 001083739 22/05/1981 6978 JOSÉLUCASALMEIDASILVA 1982403 01/04/1995 11161 JOSEMARCELOCOLETE 13413204 12/12/1982 8183 JOSEREINALDODASILVAGODOY 882093 23/12/1972 7918 JOSERICARDODEALMEIDABELIDO 001723839 04/09/1991 6631 JOSÉROBERTOXAVIERDOSSANTOS 000830633 22/12/1974 9496 JOSÉSALOMÃOBRASILDIAS FILHO 1408375 05/01/1984 7837 JOSÉSERGIOSANTANA 001172311 15/01/1981 5615 JOSÉVALDEMIRDOSSANTOS 1284887 01/09/1984 5614 JOSEMARLOURENÇODEOLIVEIRA 001128277 01/04/1984 10410 JOSENILTOMADEIRADEFREITAS 001435268 09/06/1987 7616 JOSEVALDOARISTIMUNHOKARAZAK 1125341 06/05/1979 Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. 20 EDITAIS Insc Nome Documento Data Nasc. Insc Nome Documento Data Nasc. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 8557 JOSIMARDASILVAMACEDO 001738734 10/06/1989 9005 JOSUEAUGUSTOBARBOSA 485112462 10/07/1992 9181 JOVANYDASILVADANTAS 1590978 26/02/1989 11250 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 1360083 02/02/1982 8143 JULIANOGOLÇALVESDAROCHA 952366 06/10/1978 4821 JULIOCESARMOURAGOMES 1422287 25/06/1986 4514 JULIOCEZARBESEN 1199793 17/06/1983 6374 JULIOFERREIRAJUNIOR 001211202 16/06/1984 7534 JULITAMENDES 001128102 20/02/1984 6472 JUNIORDESOUZA 104216498 31/03/1990 11264 JUSCELINOWILLIAMSOARESPALHANO 467.364 11/12/1969 7326 KAMILATHOMAZBRAGA 001537492 20/11/1987 6848 KLEBERKUMAGAI 000778963 14/10/1975 9314 KLEYTONERICKDEARRUDASANTOS 01490348 07/01/1987 8677 LAÉRCIOPORTILHO LEITE 3475062-2 04/07/1975 9774 LAIRTONBENITES 506090 21/05/1969 6470 LAUCIDIOCONCEICAONOGUEIRAJUNIOR 1289467 29/01/1980 10918 LEANDRODASILVA 1563941 15/05/1986 5857 LEANDRODEOLIVEIRAMORAES 616854 07/03/1978 4638 LEANDRODEOLIVEIRASILVA 000954759 24/02/1980 9003 LEANDRODUARTEMACHADO 1265852 05/11/1981 8729 LEANDROFERREIRA 001590694 17/11/1988 5108 LEONARDOFRANCISCODASILVA 1254399 04/04/1983 11227 LEONARDOSILVAFERNANDES 820610 28/11/1975 10412 LILIANESOUZAALMEIDA 1479546 26/12/1985 9619 LINDOMARRECO 1348462 29/10/1983 9342 LUANLOPESDEALENCAR 1307376 25/04/1989 10894 LUCASBRANDÃOALMEIDA 001896977 28/10/1994 5834 LUCASMANOELDALMOROWERLANG 001532204 28/07/1994 6747 LUCASRODRIGUESDOSSANTOSTUNECA 143050 13/07/1963 8533 LUCASVIANADELIMA 1826406 15/01/1996 10735 LUCIANASILVADEOLIVEIRA 1301458 27/05/1980 6744 LUCIANOAPARECIDODASILVA 000713308 28/04/1974 10629 LUCIANOFERNANDESDOSSANTOS 001601660 22/12/1986 6200 LUCIANOFERNANDESGERALDO 000753649 05/03/1976 6766 LUCIANOLIMASANTANA 1663637 23/01/1991 5196 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 1051216 04/04/1980 7776 LUCIOVICENTERODRIGUESFERREIRA 1127185 31/05/1982 9151 LUIZALBERTOBATISTAFABRO 001165663 30/11/1982 8069 LUIZANTONIOOLIVEIRAFREITAS 000767187 15/08/1971 6232 LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT 706692 05/07/1976 7040 LUIZFERNANDOSCALABRIN 001691253 11/01/1990 5991 LUIZ JONEVOLETICORREIA 546689 25/01/1972 9650 LUIZMARCOSDOSSANTOS 802538 28/05/1974 6297 LUIZPEDRODASILVALEAL 1309726 09/05/1986 4480 LUZIMEIREALVESDEALMEIDACHIERON 1424811 14/07/1983 8578 MAGDALLADOSREIS STEIN 755310 14/08/1975 9502 MAGNOLEONCIOSANCHESSARAIVA 2067649 09/11/1995 4622 MAGNORODRIGODEALMEIDASANTOS 001400548 24/05/1985 7007 MAGNUSCEZARSCHNEIDER 001538236 27/01/1986 5142 MAICONRICARDODASILVASANTOS 387830431 15/06/1986 6435 MAIKONBIAGINONATO 1248027 10/12/1984 8982 MAIKONDOUGLASSANTANADESOUZA 001748530 14/09/1991 8367 MAIKONNEVESFERREIRA 1456990 06/05/1990 8224 MANOELFERREIRADASILVA 819499 23/02/1975 10104 MARCELOBENOVIT 1201599 16/02/1983 4679 MARCELODONASCIMENTO 000958515 30/09/1978 8725 MARCELOHENSCHELRAMOSDEMOURA 001405352 13/11/1984 8840 MARCELOMINORUKAMEI 001448468 12/03/1985 7102 MARCELOMORAISDOSSANTOS 2490860 10/12/1985 7279 MARCELOOLIVEIRASANTOS 1417935 14/04/1984 11077 MÁRCIOJOSÉDELEMOS 001003951 01/09/1979 9778 MARCIOJOSEDEOLIVEIRA 920181 05/04/1976 8228 MARCIOLUIZMEDINABORGES 001508056 09/04/1986 9519 MARCIONOGUEIRAFRANÇA 000948021 19/08/1978 7075 MÁRCIOTADASHIYOKOTA 000700347 18/03/1973 9286 MARCIORODRIGUESCARDOSO 01141271 03/03/1977 5267 MARCONDESDELIMARONCALIA 001590653 01/07/1989 9110 MARCOSANTONIOBELLINASO 2285682 01/01/1967 7243 MARCOSANTONIODEALENCARDINIZ 001699959 12/04/1990 7636 MARCOSANTONIONUNEZDASILVA 1225716 04/05/1981 8333 MARCOSCORREIA 001659809 25/11/1989 8923 MARCOSEVANGELISTADASILVA 1562794 09/07/1988 9088 MARCOSFABIANOSALOMÃOBORBA 001369326 20/04/1986 8035 MARCOSHENRIQUEROSAANTUNES 216400325 10/02/1987 9096 MARCOSJORGEDESOUZA 000766659 26/11/1972 7154 MARCOSLUIZ SILVESTRE 928659 09/08/1976 7379 MARCOSNOLASCOLEITE 001581175 21/10/1988 10583 MARCOSVINICIOSFIGUEREDO 001140624 10/02/1984 10744 MARINADONASCIMENTOSOARES 001143346 18/11/1980 9374 MARIOFRANCISCODEBRITO 833419 01/05/1959 8428 MARKSCHUELALMEIDACOSTAGOMESDASILVA 1647173 03/03/1991 10392 MARLONPEREIRADEMORAES 1381538 13/06/1988 10461 MATEUSVIANNALONGHI 001729275 23/08/1994 7946 MAUROCEZARALENCARDECARVALHO 1217127 21/05/1979 9454 MAYARAMARTINS FIGUEIREDO 1217580 13/12/1983 9967 MAYCOALEXANDREBENITES SILVA 001394394 06/09/1984 7344 MAYCONZIMMERMANNCOSTA 001557946 17/07/1987 10955 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 389275335 15/06/1987 11048 MAYKOWHENRIQUEERRAMBUENO 2034856 14/07/1987 5357 MICHELDASILVAGOMES 1279538 17/03/1985 9539 MICHELGUIMARAESAQUINO 1064251 22/05/1975 8372 MICHELNOGUEIRAANTUNES 001538098 31/08/1988 6060 MICHELLIDEAVELARGERALDIS 1574345 05/02/1987 9179 MIGUELAPARECIDOGONÇALVESDEARAÚJO 03628 29/09/1988 5045 MOACIRSTROPPA 315254 19/05/1955 5531 MOISÉSBEHMEBERHARDT 783925 01/03/1974 8892 MOISESSOUZAROCHA 942506 09/06/1974 5970 MOIZEISXIMENESDOSSANTOS 890188 07/01/1976 7133 NADIAOLIVEIRADESOUZA 001369633 03/06/1985 7726 NELSONBRAGADOAMARALJUNIOR 871328 30/10/1977 6072 NEVALCIR JOSEDOSSANTOS 000717663 13/10/1975 9068 NILSONANGELOIRMÃO 962871 23/08/1978 9707 NILSONJHONESSANTOSCABREIRA 1538499 26/02/1985 6956 NILTONSILVAFIGUEIREDO 1079344 10/09/1984 6521 NIVALDODOSSANTOS 282895 18/09/1968 7718 NIVALDOESTEVÃODASILVA 339345 07/08/1965 7897 NORIOONOJUNIOR 612550 14/12/1973 5317 ODAIRANTONIODOSSANTOS 001128220 29/09/1981 9902 ODAIRJOSEDASILVABARROS 001302317 15/08/1983 7701 ODAIRLAZAROPERESCLAUS 001441341 17/04/1984 10501 OLDAIRSOARESOLIVEIRA 1264829 17/04/1980 9451 OSMARDEOLIVEIRA 09471 06/05/1959 10201 OSMARFERREIRAPEREIRA 001685407 02/09/1984 7632 OSMARFIRMINODESOUZA 1517605 16/03/1985 7760 OSMARSOARESDASILVA 00012541 03/12/1964 8821 OSMIRDESOUZAGOMES 001197758 18/04/1979 5160 PAULOANDRADESILVA 1773043 11/02/1992 7394 PAULOCESARASSUNCAODEOLIVEIRA 927292 25/06/1976 5213 PAULOCEZARALVES 001760223 05/09/1990 7180 PAULODEALENCARSERAFIM 410786 21/01/1968 8255 PAULOFERNANDOLUCHESEALVES 1678732 01/03/1993 8602 PAULOHENRIQUEBEZERRADASILVA 1388764 09/01/1987 6799 PAULORAFAELANTUNESAJALA 1973199 10/06/1986 6055 PAULORENATOGODOYOCAMPOS 001357422 11/07/1982 8800 PAULOSERGIOALVESDEANDRADE 386913857 12/01/1973 6136 PAULOSÉRGIOSALVINODESOUZA 001685626 28/05/1990 5185 PAULOVERONDEALMEIDA 00583365167 01/12/1984 6602 PEDROCAROLLOVELOZO 001.685.621 29/03/1994 8057 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 001287360 09/08/1984 10447 PEDROOLIVEIRADEALENCASTRO 036167 17/02/1952 8549 PEDRORAMOSDASILVA 619457 04/04/1971 9546 PETERSONMASSIRERDASILVA 00157323 20/02/1990 4332 POLIANADELIMAMARIANO 001659905 07/05/1993 8203 RAFAELBRAGASILVA 1939996 31/10/1994 5830 RAFAELDEARAUJOMENEZES 19615728 29/01/1990 10573 RAFAELDELIBERTOALMEIDA 001344015 31/03/1983 6630 RAFAELDEMENEK 000779499 13/07/1977 6730 RAFAELRODRIGUESPOLONI 001888588 30/03/1992 6067 RAFAELVIDMANTASJUNIOR 548033 06/07/1974 7625 RAMAOFERREIRADASILVA 1118898 01/09/1977 8603 RAMÃOMAGNOMARTINS 786749 27/10/1974 8504 RAMAOAUGUSTOPEREIRACARDOSO 000938818 13/09/1977 11223 RAMIROPEDRODEOLIVEIRA 103121736 08/10/1986 10868 RANNIERDASILVASILGUEIROS 1479638 17/05/1985 9124 REGINALDOBATISTADEOLIVEIRA 001549916 24/02/1986 8812 REGINALDODOSSANTOSSOUZA 1073516 03/09/1978 6948 REGINALDOGOMES 001165629 04/06/1972 6893 REGINALDOGONÇALVESMACHADO 001406440 10/08/1986 8455 REGINALDOJOSEROSA 1141156 12/04/1979 6143 RÉGIS PISSOLATOCHAVES 1133436- 28/09/1981 8279 REINALDOSANTOSDEOLIVEIRA 1381018 22/01/1982 5900 RENANCOSTAGAMA 1553873 15/12/1986 11193 RENANGONÇALVESDASILVA 001625989 02/01/1995 6821 RENANMACHADOTORRES 001491961 26/07/1987 9635 RENATOBERNARDESGONÇAVES 16394399 06/12/1983 7797 RICARDOAUGUSTOPOMPILLIO 1332167 17/08/1985 10950 RICARDOCAVANHOL 3749252 14/11/1981 4441 RICARDOHEUSNERDELIMA 1493106 11/12/1987 5640 RICARDOMELONANTES 860374 06/06/1979 7196 ROBERSONDASILVAROSARIO 001576594 14/05/1987 5698 ROBERTOCARLOSDOSSANTOS 428781 21/11/1967 6911 ROBERTODAROCHASENA 500590 06/07/1969 6916 ROBERTODUTRASERAFIM 17833703 09/07/1966 5864 ROBERTOGOMESCARDOSO 695582 02/01/1973 5783 ROBERTOPORFIRIODASILVA 1346187 08/01/1980 5305 ROBERTOSEBASTIAOPIRES 203063077 20/01/1968 8511 ROBINSONDASILVARIBEIRO 83971088 11/02/1985 6328 ROBISFERRARIDESOUZA 1051232 22/12/1980 9146 ROBSONANTONIOMACHINI 941665 09/12/1976 8018 ROBSONCOENEGAUNA 1037717 08/02/1983 6408 ROBSONDACOSTARODRIGUES 001452921 28/03/1985 7766 ROBSONDEPELEGRINVESTENA 739772 14/05/1976 8354 ROBSONDESANTANANETO 001893636 14/03/1978 8606 ROBSONMAGNOHAVEROTH 1248624 27/01/1988 10526 ROBSONMOREIRADOSSANTOS 001458589 22/12/1986 6917 ROBSONRODRIGUESMORAIS 1738981 24/11/1988 6134 ROBSONVIEIRABORTOLOTI 973174 09/05/1980 9029 ROCKYFELIPEMICHELS 1448939 05/02/1987 7025 RODRIGOCARNEIRODASILVA 1282361 25/10/1981 5508 RODRIGODEBARROSCASTILHO 431821859 24/09/1984 7295 RODRIGODESOUZANASCIMENTO 029544 15/05/1991 7595 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 1663069 21/11/1988 6505 RODRIGOMATOSDEORTIZ 1630169 18/09/1993 9714 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 1321995 21/09/1982 10667 RODRIGOPEREIRAMAGRINE 1414563 17/09/1983 9126 RODRIGORIBEIROFERNANDES 1436800 11/09/1985 5208 ROGERIODASILVARAMOSALVES 001302611 04/03/1980 8552 ROGERIOPEIXOTODASILVA 949430 23/06/1978 5622 ROGERIORODRIGUESDOSSANTOS 01464609 22/03/1986 10796 RONALDOFARIADOSSANTOS 001553716 10/02/1988 7691 RONALDOJUVENCIO 965310 30/12/1976 11204 RONEICLEBERSANTANAMALTA 01414554 20/06/1985 8235 RONILSONPIRESDOSSANTOS 001253768 25/09/1982 10658 RONIVALDORIBEIRODESOUZA 997982 13/04/1979 6700 ROSANAGUALDI 1658703 25/11/1989 10453 ROSANARODRIGUESXAVIER 001193684 11/04/1985 5174 ROSELIMARIADESOUZA 1366155 18/10/1978 9785 RUBENSEDSONPERALTA 000700390 27/07/1969 9886 RUDERIKDASILVASANTOSCHAMORRO 001638004 28/08/1989 11096 SAMOELDIAS 1146801 27/09/1977 5554 SANDRABRAGHIATOCOUTINHO 1068289 17/06/1979 10716 SANDRODOSANJOS 1557329 09/06/1986 6075 SANDROMILITÃOBARBOSA 001537790 10/04/1986 5029 SANDRORODRIGUESSORIANI 1003853 26/04/1979 6760 SEBASTIAOFRANCISCOFRANCOBAHIAJUNIOR 1400977 12/04/1984 6161 SENILDOSAMUELROBERTO 1057846 05/09/1983 7678 SERGIOSANTIAGORIBEIRO 695943 25/04/1974 7787 SHIRLEYLOBOCARDOZONAKAHARA 01401238 03/08/1983 6499 SIDELIOPENAJOESCOBAR 1122651 06/06/1981 6810 SIDENEIROCHAALVES 883721 20/02/1979 9351 SIDNEYRODRIGUESDEALENKAR 537612 27/06/1969 5635 SILMARAMARIADASILVA 0001394353 29/05/1986 9930 SILVANASERRADEOLIVEIRA 001685607 24/04/1990 6093 SILVIO BRITESCOLMAN 001449597 08/06/1987 8312 SILVIODEOLIVEIRA 308919 21/08/1965 9842 SONEDEMATOS FILHO 094121 03/11/1962 9903 SUELYDESOUZAALVES 000855174 08/02/1965 10143 TACIRMACARLOSCORADONUNES 754701 27/04/1974 5553 TAYLORLUIZMOREIRADASILVA 566105 01/06/1977 8907 TERCIOAEDODOSSANTOS 485424 29/03/1971 10842 THIAGOALVESDASILVA 001662950 04/04/1988 5949 THIAGOFERNANDES 1490108 25/09/1985 5875 THIAGOGABRIELDOSSANTOSALVES 1704684 16/07/1991 8685 THIAGOJEANMORAISMOTA 1819951 08/08/1993 6835 THIAGOMARTINSDESOUZA 1468778 20/03/1988 4538 THIAGOPISANIDOSSANTOS 1389352 09/10/1981 6635 THIAGORAPHAELCOSTA 1479963 05/04/1986 8584 TIAGOBORÇA 1447953 06/06/1984 5100 TIAGODELMARDESOUZA 001363337 21/03/1983 6842 TIAGOZARATINDEANDRADE 1342637 05/08/1985 8536 VAGNOPEREIRADASILVA 1517114 18/02/1987 6649 VALDEIRAPARECIDOVIANADOSSANTOS 1381254 24/03/1983 9742 VALDEMIRFRANCISCOPEREIRA 1452881 23/03/1983 9010 VALTENORDEQUEIROZMARQUESJUNIOR 1317088 28/09/1983 8263 VANDERSONNUNESDEOLIVEIRA 1430280 22/02/1983 4923 VILSONANTUNESDEARAUJO 1436545 09/12/1988 7305 VINICIUSDOMINGOSDASILVA 1798345 02/02/1993 8583 VINICIUSLOBODESOUZA 1436394473 11/06/1987 10544 VINICIUSWANDERSONCOSTADONASCIMENTO 2066500 25/07/1996 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 015/2015 16 de outubro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 016/2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando a contratualização entre esta municipalidade e HU/UFGD, de 15 (quinze) leitos de UTI (Unidade deTratamento Intensivo) adulto; Considerando as diversas constatações por membros deste colegiado, em visitas “in loco” e de rotina junto ao HU/UFGD, de haver somente 14 (catorze) leitos de UTI adulto,ematividade, de acordo com os relatórios; Considerando que a não utilização desse leito, apesar de habilitado, pode alcançar os efeitos pretéritos, em várias dimensões, pois que, s.m.j., pode ter tido prejuízos aos Usuários do Sistema Único de Saúde; Considerando que as constatações referidas originaram o Procedimento Preparatório nº. 023/2015 – Cidadania em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca; Considerando a solicitação por parte do HU/UFGD, informando que 01 (um) leito de UTI Adulto, alegando não possuir régua de gás, e nem condições financeiras para aquisição, solicitando o descredenciamento, tudo de acordo com documentos acostados à solicitação, conforme protocolo realizado junto à Secretaria Executiva deste colegiado; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o descredenciamento de 01 (um) leito de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo)Adulto. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que o Sr. Ivandro Correa Fonseca, não reponde mais como Diretor de Gestão do Sistema Único de Saúde/SEMS, representante que havia sido indicado pelo Fórum de Governo/Prestador do SUS, no Plenário, aos Convênios relacionados na Resolução 008/2015; Considerando os termos do ofício 010/2015 – GAB/SEMS (a.) por Márcio Figueiredo – Secretário Municipal de Saúde - Adjunto, informando a substituição de Ivandro Correa Fonseca porAngela Lisete Goergen, ocupante do mesmo cargo; RESOLVE: Art. 1º. REGULARIZAR a substituição de Ivandro Correa Fonseca por Angela Lisete Georgen. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 16 de outubro de 2015. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). 21 EDITAIS Construtora Mediterrâneo LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de edificação de residencial plurifamiliar em alvenaria, com área total de 434,64 m², localizada na Rua Maximino Riveiro da Silva, n ̊1935 - Bairro Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Aparecida Heleno Hass, CPF: 945.243.861-49. (Bar do Alemão). CNPJ: 23.416.931/0001 – 70, torna publico que REQUEREU do Instituto do MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para as atividades de ComércioVarejista de Bebidas em Geral. Localizado na Rua Filomeno João Pires, Nº 2.358,Vila Ubiratan, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Escritório para Compra e Venda de Imóveis, localizado na Rua João Cândido Câmara, 1320,VilaTonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10633 WAGNERAPARECIDOBERTACHINI 959327 03/10/1975 6638 WAGNERDIASDOSSANTOS 744984 14/09/1969 8517 WAGNERMARTINSDASILVA 1463222 24/05/1985 8915 WAGNERMOURAMACHADO 27790568 24/06/1991 7799 WAGNERSILVADONASCIMENTO 001425134 05/08/1988 11041 WAGNERWESLLEYGOULART 001772009 28/08/1991 9597 WELLDERSONDOUGLASDESOUZARODRIGUES 1254136 10/08/1984 6192 WELLENLIMADEMENDONÇA 1081039 18/04/1974 6292 WELLINGNTONDOSSANTOSALVES 001290045 26/06/1981 5847 WELLINGTONGOMESPISSINI 1538433 28/02/1988 6360 WELYTONPEREIRADASILVAFREITAS 001687343 20/11/1990 6068 WESLENJHONYRECH 001758883 07/10/1991 7130 WESLLEYGOMESDEALMEIDA 001678606 28/11/1988 7039 WESLLEYMARQUESBRAGA 001269341 14/11/1985 8220 WILIAMDESOUZAGAMBARRA 001241530 18/03/1984 11163 WILIANGOMESDESOUZA 719324 26/12/1973 9662 WILIANJOSEDOSSANTOS 001658800 12/02/1989 7892 WILIANOLIVEIRALIMA 1728328 25/08/1990 8535 WILLIANAKIRATANAKA 001589980 27/08/1990 8611 WILLIANMERGENERDACOSTA 1492766 08/07/1988 7729 WILMARGUTIERRESDEOLIVEIRA 975754 08/06/1976 6546 WILSONBARRANOVADASILVA 15561371 09/01/1965 5792 ZILTONFERREIRABATISTA 001702767 02/07/1990 Insc Nome Documento Data Nasc. 7046 GABRIELAFIGUEIRÓBELLATO 001772993 23/06/1991 9449 ANDERSONCASAGRANDE 356490270 13/11/1980 8546 BIANCADECASTROBARRETO 2101226 26/01/1997 9057 EDERCAVALCANTEDOSSANTOS 001413225 09/02/1987 10871 GEFERSONDEODATOSOARES 001332324 19/02/1984 5678 LAIZREGINAMORAESDASILVA 1162637 03/09/1983 7535 NAIARATALYTAZANFORLIM 001590579 01/03/1989 7498 RAFAELPIRESDONADEL 706689 09/05/1976 6342 RENANCAMARGODEOLIVEIRA 001.824.497 17/03/1995 7552 RITADECASSIAMARINHO 000802256 23/10/1976 6634 RODOLFODIAS PINTO 001608785 12/06/1992 9881 WALDEMARDOSSANTOSALMEIDA 554415 02/03/1970 Insc Nome Documento Data Nasc. 7494 JOÃOPAULOCOIMBRANETO 001178516 24/06/1983 9221 LEANDROSIMASALENCAR 1149285 24/03/1983 5045 MOACIRSTROPPA 315254 19/05/1955 ANEXO II AO EDITAL n. 6/2015 LISTAGEM DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 200 AGENTEDECERIMONIAL 201 ASSISTENTEADMINISTRATIVO 202 FOTÓGRAFO ANEXO III AO EDITAL n. 6/2015 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE ENVIARAM COMPROVANTE DE PARTICIPAÇÃO COMO JURADO 100 ADVOGADO 302 MOTORISTA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.080 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES IDENOR MACHADO Presidente A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público que está realizando o cadastro de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para fornecimento de produtos, obras, prestação de serviços, assim como está procedendo à atualização dos Registros Cadastrais existentes. Para maiores informações os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Licitações na Av. Marcelino Pires, nº 3495, Jd Caramuru – Dourados/MS e/ou telefone (067) 3424-1867, e-mail finaceiro@camaradourados.ms.gov.br Dourados,MS, 21 de outubro de 2015. LICITAÇÕES Insc Nome Documento Data Nasc.

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  RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RREO

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  RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

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  RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 20/10/2015 - SUPLEMENTAR - EDIÇÃO 4.076 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

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  LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. “Dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação no Município do Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Conciliação em que o Município de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, e os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, constituídos mediante auto de infração, ajuizados ou não e saldos remanescente de parcelamento, poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação. Parágrafo único. O Programa de Conciliação ocorrerá no período de 20 de outubro de 2015 a 22 de dezembro de 2015. Art. 2º. São objetivos do Programa de Conciliação, possibilidade de quitação de débitos com a fazenda pública, bem como a conjugação de esforços para a racionalização dos processos de execução fiscal e/ou processos administrativos, contenciosos ou não. Art. 3º. A medida conciliadora instituída por esta Lei Complementar para quitação de débitos com a fazenda pública, para os fatos geradores ocorridos até a data de 31 de agosto de 2015, compreende: I - remissão de juros e multa de mora; II - remissão dos juros e multa de mora e dos juros de financiamento incidentes sobre o saldo remanescente de parcelamento com parcelas vincendas e/ou vencidas não adimplida no prazo acordado até a publicação desta lei. III - anistia de multa por infração à legislação tributária. Art. 4º. O programa conciliador importa nos seguintes benefícios: I - para pagamento à vista: a) remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito; b) remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre parcelas vencidas de saldo remanescente de parcelamento, e de 80% (oitenta por cento) dos juros de financiamento de parcelamento com parcelas vencidas e/ou vincendas; c) anistia de 80% (oitenta por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária. II - para pagamento parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento: a) remissão de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito; b) remissão de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre parcelas vencidas de saldo remanescente de parcelamento, e de 60% (sessenta por cento) dos juros de financiamento de parcelamento com parcelas vencidas e/ou vincendas; c) anistia de 60% (sessenta por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária. III - para pagamento parcelado em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento: a) remissão de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito; b) remissão de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre parcelas vencidas de saldo remanescente de parcelamento, e de 40% (quarenta por cento) dos juros de financiamento de parcelamento com parcelas vencidas e/ou vincendas; c) anistia de 40% (quarenta por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária. § 1º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a: I - R$ 100,00 (cem reais) para as pessoas físicas; II - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as pessoas jurídicas. § 2º. Nos parcelamentos previstos nos incisos II e III deste artigo, a entrada ou primeira parcela, respeitado o valor mínimo previsto no parágrafo anterior, deverá ser de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor total do crédito ou do saldo remanescente de parcelamento. § 3º. A anistia prevista nos incisos I a III do caput só será concedida se houver adesão ao acordo quanto aos créditos tributários das obrigações principais e/ou cumprimento das obrigações acessórias vinculados à infração. § 4º Os parcelamentos previstos nas alíneas “b” dos incisos II e III deste artigo, serão concedidos a partir de 20 de novembro de 2015 até a data de vigência desta lei. Art. 5º. A adesão ao acordo de que trata esta Lei Complementar, devidamente assinado pelo interessado implica, por parte do contribuinte ou responsável, em prévia confissão irretratável da dívida em cobrança administrativa ou judicial, bem como expressa e irrevogável renúncia ou desistência de quaisquer meios de defesa ou impugnações judiciais e administrativas. Parágrafo único: a confissão, a renúncia e a desistência, mencionadas no caput deste artigo, serão consignadas no Termo de Adesão ao Programa de Conciliação. Art. 6º. No caso de adesão ao programa relativo a parcelamento de crédito ajuizado, o processo judicial ficará sobrestado pelo prazo de vencimento das sucessivas parcelas; em caso de descumprimento da obrigação, haverá prosseguimento da execução fiscal. § 1º. Concomitantemente ao pagamento à vista ou da primeira parcela, o sujeito passivo deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido, que serão recolhidos em código identificado na Guia DAM. § 2º. O valor dos honorários advocatícios decorrentes de ação de executivo fiscal será aquele arbitrado na respectiva ação, sem incidência de descontos. § 3º. O valor da custa processual final devida por cada ação de execução fiscal será de responsabilidade do contribuinte, que deverá retirar a guia correspondente junto ao Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados, e efetuar o pagamento. § 4º. Quando se tratar de reparcelamento de créditos após o ajuizamento da ação de execução fiscal haverá incidência de honorários advocatícios no valor de 50% do valor arbitrado na respectiva execução judicial. § 5º. A execução fiscal somente será extinta, com o respectivo levantamento da penhora, se houver, após o pagamento integral do parcelamento e honorários advocatícios. § 6º. A competência para tratar da adesão ao programa relativamente a parcelamento de crédito ajuizado é da Procuradoria Geral do Município. Art. 7º. Para usufruir dos benefícios desta Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao Programa de Conciliação, dentro do período de vigência estabelecido no parágrafo único do art. 1º, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do crédito público, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas. § 1º. O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído. § 2º. A adesão ao programa considera-se formalizada com o pagamento do valor à vista ou da primeira parcela, conjuntamente com os honorários advocatícios, quando for o caso. § 3º. O crédito remanescente, nos casos de pagamento parcelado, será efetuado em parcelas mensais e sucessivas, que ocorrerão a partir do 30º (trigésimo) dia após a celebração do termo de acordo mês a mês, respeitado sempre o intervalo de 30 (trinta) dias. Art. 8º. O atraso de qualquer das parcelas, por prazo superior a 30 (trinta) dias acarretará rescisão unilateral com o cancelamento do acordo firmado, perda dos benefícios e o retorno do débito a origem, deduzindo-se as parcelas eventualmente pagas, continuando exigível o crédito remanescente com acréscimos legais, preservada, apenas a confissão, a renúncia e a desistência em relação aos meios de impugnação constantes do referido termo. Parágrafo único. O descumprimento das obrigações relativas ao acordo ensejará, ainda, o protesto extrajudicial, o ajuizamento ou o prosseguimento da execução fiscal. Art. 9º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não conferem qualquer direito subjetivo à restituição ou compensação de importâncias já pagas pelo devedor ou compensadas, e somente haverá extinção do crédito com o cumprimento integral do termo de acordo. Art. 10. Não será objeto de benefício desta lei os créditos decorrentes da falta de recolhimento do imposto retido na fonte. Art. 11. Fica vedada a concessão do benefício de que trata esta Lei Complementar àqueles contribuintes envolvidos em fraudes tributárias. Art. 12. Os créditos objeto de acordo nos termos da presente lei não serão objeto de benefícios concedidos por outras leis municipais. Art. 13. Os recursos para implementação e execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município, ficando autorizado o Chefe do Poder Executivo, a realizar os remanejamentos e suplementações orçamentárias necessárias. Art. 14. O Secretário Municipal de Fazenda e o Procurador Geral do Município poderão disciplinar os procedimentos e indispensáveis à aplicabilidade desta lei. Art. 15. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado no período de 20 de outubro de 2015 a 22 de dezembro de 2015. Dourados, 19 de outubro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ****************** RESOLUÇÃO Nº SD/10/1293/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal SANDRA ROSSATE MEDINA, Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, matricula funcional 114765891-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 386/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1541/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 4962, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 364/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1542/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 5441, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 364/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1543/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 9213, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 365/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1544/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 2913, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 362/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1545/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 2909, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 361/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1546/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas HQH 0113, de uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos da CI. nº 363/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário de Administração ***************** Edital Nº 002/2015 – do Regulamento da promoção “O que mudou pra você?” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica; R E S O L V E: Art. 1º. Fica alterada a data do sorteio do mês de Outubro para o dia 23 de outubro de 2015. A lista de contemplados será publicada no site da promoção no mesmo dia, logo após o sorteio ser realizado. Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições do Regulamento da promoção “O que mudou pra você?”. Art. 3º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAL FAPEMS/PREVID 017/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, DIVULGA o resultado do recurso contra a Prova de Títulos para o cargo e Advogado Previdenciário. N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIOR SITUAÇÃO PONTUAÇÃO 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS DEFERIDO 4,0 Dourados/MS, 19 de outubro de 2015. Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID EDITAL FAPEMS/PREVID 018/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. Divulgar e Homologar, no Anexo I, o Resultado Final do Concurso de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, concorrentes ao cargo de Advogado Previdenciário. Dourados/MS, 19 de outubro de 2015. Laércio Arruda Diretor Presidente ANEXO I ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO N. Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Port. Rac. Lógico Info. Con. Específicos Prática Títulos Total Classificação 12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 001.663.125 SSP/MS 14 8 2 57 91 2,5 174,50 1 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 14 10 4 54 85 4,0 171,00 2 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 14 8 4 54 88 3,0 171,00 3 11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 001626852 SEJUSPMS 12 8 4 54 88 2 168,00 4 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 8 8 8 54 90 - 168,00 5 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 6 8 6 57 89 1 167,00 6 12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 001675726 SSP/MS 12 6 6 51 92 - 167,00 7 10142 LEONARDO SIMAS FIEL 001537867 SEJUSP/MS 16 4 8 54 84 - 166,00 8 12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 8 8 8 51 88 1,5 164,50 9 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 14 8 2 51 89 - 164,00 10 12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 001400340 SSP/MS 14 8 4 51 40 - 117,00 11 ***************************** AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2015/SEPLAN O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, e através da Comissão Especial de Chamamento Público, instituída pelo Dec. n.º 1.994 de 24/09/2015, torna público aos interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIM – PMCMV EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILA ROMA. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública n.º 001/2015/SEPLAN, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, no dia 23/11/2015 (vinte e três de novembro de dois mil e quinze), às 08h (oito horas). Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Planejamento, no seguinte endereço: Bloco “A” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de custo efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7102 (ramal 5). Dourados-MS, 16 de outubro de 2015. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público ************** EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/10/2015 e previsão de vencimento em 14/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 08/10/2015 e previsão de vencimento em 08/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ivo Araujo de Oliveira ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 14/09/2015 com previsão de vencimento em 14/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 040/2014 PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 040/2014, prorrogando a vigência até 31/01/2015 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 17 de Dezembro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 29/09/2015 e previsão de vencimento em 28/03/2016 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/10/2015 e previsão de vencimento em 28/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/10/2015 com previsão de vencimento em 08/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/10/2015 e previsão de vencimento para 23/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/10/2015 e previsão de vencimento para 22/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 113/2015. PARTES: Município de Dourados Instituto de Meio Ambiente de Dourados W.S.S dos Santos Instrumentos de Medição - ME CNPJ: 11.087.627/0001-48 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 092/2015 OBJETO: Serviço de calibração de aparelho decibelímetro de uso do IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 427,90 (quatrocentos e vinte sete reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 19/10/2015 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2544/2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cirumed Comércio Ltda CNPJ: 26.853.028/0001-65 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 094/2015 OBJETO: Aquisição de insumos visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 19/10/2015. Secretaria Municipal de Fazenda ******************************* RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº119/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, para atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP Adjudicado 3, 12, 19, 28, 31, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47 e 52. R$ 146.734,65 Com Graf Gráfica e Editora Ltda- EPP Adjudicado 1, 4, 6, 7, 8, 9, 13, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 30, 32, 36, 43, 44, 58 e 59. R$ 79.572,75 Rezende e Diniz Neto Ltda – EPP. Adjudicado 2, 5, 10, 11, 14, 15, 18, 21, 22, 25, 27, 29, 33, 34, 35, 41, 42, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57. R$ 82.198,30 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 19 de Outubro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD ************************* AMBIENTAL DOURADOS PROCESSADORA DE RESÍDUOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE AMBIENTAL ITAPORÃ PROCESSADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, PARA AMBIENTAL DOURADOS PROCESSADORA DE RESÍDUOS LTDA, PARA A ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO CLASSE II B - INERTES, LOCALIZADA JUNTO A RODOVIA DOURADOS-ITAHUM KM 04, LADO DIREITO, ZONA RURAL, CEP 79.840-340, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental AMBIENTAL ITAPORÃ PROCESSADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 134/2012, PARA A ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO CLASSE II B- INERTES, LOCALIZADA JUNTO A RODOVIA DOURADOS-ITAHUM KM 04, LADO DIREITO, ZONA RURAL, CEP 79.840-340, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental CLAUDIO TAKESHI IGUMA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA PRÉVIA (LP), PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, LOCALIZADO JUNTO A PARTE DA ESTÂNCIA PARQUE DOS EUCALIPTOS E PARTE DA FAZENDA CURRAL DE ARAME, MATRICULAS N.º 96.465 E 114.038 NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. IRMÃOS OSHIRO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 3479, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RAFAELA COMERCIO DE GAS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE GLP – CLASSE III (480 BUTIJÕES), LOCALIZADA NA RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS, 1400, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SALGADO & MARQUES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 152/2012 para a atividade de Fabricação, Reparação e Comércio de Móveis em Madeira, Localizado junto a Rua Dom João VI Nº 895, Vila Industrial, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – RLS, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES, LOCALIZADO NA RUA HAYEL BON FAKER, 1000, JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. UBIRATAN ESPORTE CLUBE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Clubes Sociais, Esportivos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.326, Cabeceira Alegre, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº 024/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 383, ata nº 383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, por unanimidade dos presentes; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2015 e Relatório de Atividades 2014 das seguintes Entidades não Governamentais: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer Dourados 2. Sociedade São Vicente de Paulo 3. Missão Salesiana de Mato Grosso Instituto Dom Bosco 4. Associação de Combate ao Câncer de Dourados - ACCGD 5. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 6. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 7. Associação Indígena Kateguá – MS 8. Fundação Terceiro Milênio 9. Associação Alecrim 10. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 11. Centro Espírita Amor e Caridade 12. Centro Espírita Portal da Luz 13. Centro Espírita Emmanuel 14. Centro Espírita Jesus de Nazaré 15. Funpema – Fundação Cardiogeriatrica Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 14 de Outubro de 2015. Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº025/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 383, ata nº383, realizada no dia 29 de Setembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até 30 de novembro de 2015 para as entidades conveniadas entregarem a documentação exigida para elaboração do Critério de Partilha para confecção dos convênios do ano de 2016. Art. 2º - No prazo estabelecido acima, deve ser entregue junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS o relatório semestral de atividades referente ao período de Janeiro à Junho de 2014 e o Plano de Ação 2016. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015. Theodoro Huber Silva Presidente CMAS Resolução Nº 023/2015 Dispõe sobre a homologação do resultado da apuração dos votos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, de acordo com o Edital nº 001/2015 e de acordo com o resultado do pleito realizado no dia 04 de Outubro de 2015. R E S O L V E: Art. 1º - Ficam declarados eleitos os cincos candidatos mais votados ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Dourados, sendo os seguintes: Nº Nome Votos Obtidos 1º Maria de Lourdes da Silva Paiva 585 2º Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 414 3º Vanilza Martins da Silva de Carvalho 379 4º Alicemar Lima da Rocha 377 5º Alisson Leonardo Dias 359 Art. 2º - Ficam declarados suplentes para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Dourados que assumirão as vagas quando da vacância dos titulares: Nº Nome Votos Obtidos 1º Janine Matos Lima Cerveira 329 2º Cristiany Soares Semzack 318 3º Benoni Gonçalves Teixeira Junior 306 4º Nelson Amaral de Assunção 275 5º Maria de Fatima Medeiros 259 Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de Outubro de 2015. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA

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  RESOLUÇÃO nº 039/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 28 de setembro de 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 039/SEMED/2015 SERVIDOR UNIDADE CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO JUSTIFICATIVA ADAILVA DE MATOS FERREIRA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO ANA MARCIA DA SILVA CEDIDA PARA APAE. ADAIR DA SILVA EM FRANCISCO MEIRELES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ADALBERTO ALVES VIANA EMI AGUSTINHO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ADARLENE AMORIM EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "8 H/A NA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, SUBSTIUINDO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. 10 H/A EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO." ADELIO DE SOUZA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ADIANA DOS SANTOS FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 07/10/2015 SUBSTITUINDO ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA EM LICENÇA MATERNIDADE. ADINA FERNANDES DE MORAES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIANA BORGES MENDONCA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "2 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI 4 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 4 H/A CEIM RAIO DE SOL 4 H/A CEIM PROFª IRANY BATISTA TODOS EM VAGA " ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA CARVALHO LOPES CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ADRIANA DA COSTA BARROS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 13 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA ADRIANA DE CAMPOS PACHECO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA DE FARIA CEIM VITORIO FEDRIZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO FONSECA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIANA FERNANDES FORTUNATO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIANA FERNANDES HELENO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 10 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA GONCALVES BICALHO APAE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA EMI AGUSTINHO 40 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA EM ETALIVIO PENZO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA MARQUES PEREIRA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 29/08/2015 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ADRIANA MARTINS RAMIRES EMI RAMAO MARTINS 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A EMI RAMÃO MARTINS EM VAGA PURA. 24 H/A SUBSTITUINDO ELIETE MOREIRA MARQUES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 19/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA SANCHES SISTO LIMA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 13 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 19/12/2015 05 H/A MATEMÁTICA EM VAGA PURA. 04 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ADRIANO CARLOS DA ROCHA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIELI GOMES OZORIO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS EM DOM AQUINO CORREA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AGNALDO JOSE DOS SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO 15 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA AICIR DOS SANTOS VILHARVA CEIM DECIO ROSA BASTOS 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 37 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO FATIMA JULIÃO SOARES EM EXERCÍCIO NO PNAIC. 09 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ALDA TEREZA MAZARIM LIRA EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO EMI ARAPORA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA EM SOCRATES CAMARA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "24H/A SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 24H/A SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES EM LICENÇA MÉDICA." ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO EM PE ANCHIETA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTDA DE CONVÊNIO ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 8 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ALEX DE ALMEIDA EM ETALIVIO PENZO 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO COMO DIRETORA NA EM. DOM AQUINO CORREA ALEXANDRE OLIVEIRA FERNANDES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO IZAQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO NO PROJETO SABERES INDÍGENAS ALICE ROSANE BELOTO BENITES EMI ARAPORA 37 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ALINE CUCATO BUQUE CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA EMI AGUSTINHO 45 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 19 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 08 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA. 04 H/A DE LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA. ALINE DE JESUS SOARES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGULERA CEDIDA PARA A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ALINE DOS SANTOS BORGES CEIM RAIO DE SOL 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 24H/A EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE GERONIMO DE SOUZA EMI RAMAO MARTINS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO MARLI AEDO MARQUES EM EXERCÍCIO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS. 24 H/A VAGA PURA. ALINE ITURVE FRANCO EMI AGUSTINHO 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI. ARAPORÃ. ALINE KATSUKO TAO BARDALES CEIM UFGD 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 05/09/2015 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINE PAVA VIEGAS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 24 H/A VAGA PURA. 09 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 21 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 04 H/A EM. ELZA FARIAS KINTSCHEV EM VAGA PURA. 05 H/A EM. JOAQUIM MURTINHO EM VAGA PURA. 05 H/A EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES EM VAGA PURA. ALINE SILVA CARDOSO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALISON BENITES RODRIGUES EMI ARAPORA 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO EM NEIL FIORAVANTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ALLINE ROBERTO DA SILVA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ALTAIR RODRIGUES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA A FUNED. 04 H/A EM VAGA PURA. ALYNE FERREIRA GONELLA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALYNE LODO COCA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO EM JOAQUIM MURTINHO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANA ANTONIA AREVALOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 15 H/A DE MATEMÁTICA SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIÃO DARIO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO. 01 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUBSTITUINDO CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA DA EM. CLARICE BASTOS ROSA. ANA CAROLINA LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 20/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 29/08/2015 SUBSTITUINDO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA ATE 29/08 EM IZABEL MUZI FIORAVANTI ANA CRISTINA SIMOES CHAVES CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRINTTER EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO ALZENIR BORGES DO NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 24 H/A EM VAGA PURA. ANA MARIA CONCEICAO KANHET PAIVA PAGGI EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 21 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 "8H/A - DISCIPLINA DOS ANOS INICIAIS CRIADAS EM DECORRENCIA DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 6H/A - SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO" ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA EM EXERCÍCIO NA SEMED ANA MARIA FARIAS DA SILVA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ANA MARIA LUNA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANA MARIA PALMA VALIENTE EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA ANA PAULA BERTALIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA DA CONCEICAO SILVA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 "05H/A SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. 05H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013." ANA PAULA DE ABREU SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANA PAULA DOS ANJOS ANDRADE CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA EM FRANCISCO MEIRELES 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARLY DE OLIVEIRA DIAS EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 "10H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. 06H/A - VAGA PURA ( EDUCAÇÃO RELIGIOSA)." ANAISA NANTES DE ARAUJO EM CLARICE BASTOS ROSA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "02 H/A - EM DISCIPLINAS DECORRÊNTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 02 H/A - SUBSTITUINDO SANDRA MARIA FRANCA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. 02 H/A - SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA MORAIS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NA EM CLARICE BASTOS ROSA. 09H/ A - SUBSTITUINDO DARCISIO RODRIGUES DE MORAIS EM CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 02 H/A SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. " ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE EM EXERCÍCIO EM PROJETOS ESPORTIVOS ANDREA AMORIM EM PE ANCHIETA 37 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 9 H/A SUBSTITUINDO TATIANE LIMA VIEIRA EM ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR LICENÇA MATERNIDADE NA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS DE 28/07/2015 A 12/10/2015. 24 H/A NA EM PE ANCHIETA DE 28/07 A 18/12 EM VAGA PURA. ANDREA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA CEIM DECIO ROSA BASTOS 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDREA PATRICIA DA SILVA MARTINS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 24 H/A VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO DOMINGO ROSA VEGA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA UE. ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ANARDO CONCIANZA JORGE EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR NA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ANDREIA BRAGA DOS SANTOS CEIM DALVA VERA MARTINES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANDREIA BRAGA DOS SANTOS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DALC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS EMI ARAPORA 40 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ANDREIA DE GOES WATERKEMPER EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONCALVES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR NA EM PROFA ELZA FARIAS ANDREIA DE JESUS GOES REIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO FRANCISCA LOPES DELGADO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 19/12/2015 05 H/A LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA. 05 H/A SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO CEDIDA PARA UEMS ANDREIA PEREIRA DA SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ANDREINA DE MELO LOUVEIRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ANDRES RODRIGUES CACERES EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 21/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA EM ARMANDO CAMPOS BELO 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 2 H/A DE ARTES EM VAGA PURA, DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE EM FRANCISCO MEIRELES 27 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ANELISE FERREIRA FARIAS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTIUINDO GILZA PITTERI VALDEZ EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN CEIM RAIO DE SOL 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA CEIM PAULO GABIATTI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 12 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 19/12/2015 6 H/A SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER CEDIDA PARA A EM EFANTINA DE QUADROS. 02 H/A NA EM ARTHUR CAMPOS MELLO EM VAGA PURA ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ANGELA MARIA NEVES PORTELLA DE SOUZA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANGELA MARIA NEVES SANTANA LEAO EM PE ANCHIETA 18 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 17/11/2015 SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANGELITA DO NASCIMENTO GONCALVES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ANNELISE ROCHA NUNES CEIM GENY FERREIRA MILAN 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANTONIA AJALA RODELINE EM PEDRO PALHANO 13 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 17/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANTONIA DE JESUS FERRAZ EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA ANTONIO GOMES DE BARROS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 18 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A DE LÍNGUA PROTUGUESA E 2 H/A DE ENS.RELIGIOSO SUBSTITUINDO DONIZETE ALVES FELIPE EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLARA DA EM IRIA LUCIA KONZEN. ANTONIO LUIZ MATTOSO EM FRANCISCO MEIRELES 15 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM VAGA PURA APARECIDA ALDENIA GARCIA DE CARVALHO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 15 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 APARECIDA DA SILVA PEREIRA CEIM RAIO DE SOL 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ CEIM MARIA DE NAZARE II 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL APARECIDA SILVA DE ALMEIDA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ARACY VARGAS EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ARIOMAR SOARES SILVA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 8 H/A SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA. 4 H/A SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ARLENE ALVES BENITES EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR(A) DE EJA 28/07/2015 21/12/2015 15 H/A SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR DA EM. BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA. 01 H/A SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORACOORDENADORA. ARLENE DIAS DOS SANTOS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROSELY SILVA GOMES EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ARLINDO DA SILVA MARCELINO EMI ARAPORA 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO EM DOM AQUINO CORREA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA AUREA KIMURA COELHO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/11/2015 SUBSTITUINDO CELIDA ALVES DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DEM 29 DE MAIO DE 2013 AYDEE SANCHES FERREIRA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA BARBARA BIANCA BERNARDO CEIM UFGD 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 "20 HORAS CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 20 HORAS VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO" BENEDITA SOARES DE ALMEIDA APAE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA BOHM CEIM UFGD 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS BIANCA GABRIELI MARAFIGA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 18 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA BIANKA SANTOS LEITE CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 25 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BRUNA ALVES DOS SANTOS EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BRUNA DECIAN CARVALHO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 45 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BRUNA MONTEIRO COSTA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "04 H/A - SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 08 H/A - SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI EM EXERCÍCIO NA VICE DIREÇÃO DA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO. 04 H/A - EM VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES" BRUNA RODRIGUES DA SILVA EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO AGUILERA DE SOUZA EM MANDATO ELETIVO BRUNA SALTARELI DA SILVA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA ALVES AVILA EMI TENGATUI MARANGATU 34 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA DE PAIVA CARLONE CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA MACHADO OLIVEIRA SANTOS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 27 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 19/12/2015 15 H/A SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA SALA MULTIFUNCIONAL DA UE; 03 H/A SUBSTITUINDO TATIANY FRANQUE PERRRUPATO EM EXERCÍCIO EM OUTRA UE. CAMILA MACIEL DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CAMILA RIBEIRO DRESCH CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA ROCHA MENANI CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA SILVA BELLUCCI EM WEIMAR GONCALVES TORRES 12 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN EM LICENÇA PRÊMIO ATÉ 03/08/2015. VAGA PURA A PARTIR DE 04/08/2015. CARINA MONTEIRO COSTA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES EM DOM AQUINO CORREA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CARLA LIGIA TORRES VARELA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CARLA REGINA LOPES VIEIRA EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 14/09/2015 SUBSTITUINDO NANASHARA DE SA GONCALVES EM LICENÇA MATERNIDADE CARLA VIVIANE DE MENDONCA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "08H/A SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI, CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. 08H/A EM VAGA PURA." CARLOS ROBERTO DA MOTA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 24 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 23/12/2015 SUBSTITUINDO DELMIRA ALVES DOS SANTOS EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR CARLOS ROBERTO SANTANA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA 28/07/2015 23/12/2015 20 H/A SUBSTITUINDO PABLO ANDRÉ CRESPAN EM EXERCÍCIO NA SEMED. 12 H/A AULAS PRÁTICAS DE CAMPO, CONFORME RESOL/SEMED 105/2013 DE 30/12/2013. CARMELIA RICARDO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CARMEN LUCIA DE PAULA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA CEIM RAMAO VITAL VIANA 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 4 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DORCELINA FOLADOR. 2 H/A EM VAGA PURA NO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO.2 H/A EM VAGA PURA NO CEIM RAMAO VITAL VIANA. CAROLINA MORAIS DE LIMA EM SOCRATES CAMARA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/08/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CAROLINE DE CASTRO SANTOS CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAROLINE DE PAIVA CARLONE EM NEIL FIORAVANTI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAROLINE SGANZERLA SILVA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/10/2015 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM LICENÇA MÉDICA CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CATIA REGINA DE PAULA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL CECILIA DA SILVA BARROS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A EM. PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA EM VAGA PURA. 24 H/A EM. NEIL FIORAVANTI EM EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CECILIA PEREIRA LIMA CEIM ETALIVIO PENZO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS GUERREIRO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA SUELY LIMA DA ROCHA ATUANDO COMO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL CELESTINA MILITAO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 "16H/A SUBSTITUINDO WALQUIRIA LUCIA DOS SANTOS COSTA EM LICENÇA MATERNIDADE ATE 21/08/15 E LICENÇA PREMIO A PARTIR DE 22/08/15 A 22/011/2015. 12H/A - SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA BRITO EM REDUCAO DE CARGA HORÁRIA. 04H/A- VAGA PURA " CELIA CABREIRA XISTO EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARLI AEDO MARQUES EM EXERCÍCIO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS CELIA CRISTINA ALVES CEIM FRUTOS DO AMANHA 28 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 CELIA DA SILVA COSTA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO RITA DA COSTA AKUCEVIKIUS, EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL CELIA MOURA OKIYAMA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA ASSISTENCIA SOCIAL CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS EMI ARAPORA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS CEIM VITORIO FEDRIZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CRISTINA AVILA SANTANA EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CELIA RESENDE DO NASCIMENTO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CELINA MACHADO EMI ARAPORA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CELMA PILE DANTAS CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE EM NEIL FIORAVANTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CHRISTIANE DE QUEIROZ AEDO DE SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 12 H/A ARTE - VAGA PURA; 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CIBELI APARECIDA SABINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. CICERA PEREIRA DE LIMA EM ARMANDO CAMPOS BELO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 19/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CICERO RESENDE NASCIMENTO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 23/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CINTIA APARECIDA DOS SANTOS CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CINTIA DOMITILA SEJALA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLARA ROSANE ARENDT EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLARICE CELIA ECHEVERRIA EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA EMI RAMAO MARTINS 45 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 15 H/A NA EMI RAMÃO MARTINS E 15 H/A NA EM. FRANCISCO MEIRELES EM VAGA PURA CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA CEIM SONHO ENCANTADO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "6 H/A EM VAGA PURA EM ALVARO BRANDAO 6 H/A EM VAGA PURA CEIM SONHO ENCANTADO" CLAUDIA DE SOUZA GONCALVES NABHAN EMI AGUSTINHO 37 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CEIM RECANTO DA CRIANCA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRIA CLAUDIA NATALIA SAES QUILES CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK CEIM SONHO ENCANTADO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLAUDIA ROSSETO FERNANDES EM NEIL FIORAVANTI 30 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 21/12/2015 "15H/A SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA, EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 05H/A EM VAGA PURA." CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL CEIM PEQUENO PRINCIPE 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA CEIM DECIO ROSA BASTOS 25 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 4 H/A DE ARTE EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CLAUDINEI CARDOSO NEVES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 "SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM GOZO DE FÉRIAS DE 28/07 A 26/08/2015 24 H/A. 15 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013." CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA CEIM RAMAO VITAL VIANA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTTUINDO DILENE DUTRA PAULON CEDIDA PARA A EM FREI EUCARIO SCHMITT CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL CEIM VITORIO FEDRIZZI 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 12 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 06 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA A SECRETARIA DE AGRCULTURA. 02 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COMO PROFESSORA COORDENADORA. CLAUDIRENE MARIA GOMES EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLEBER DIAS EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLEBERSON ALENCAR ARAUJO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "04 H/A EM VAGA PURA - EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA. 02 H/A SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA CEDIDA PARA O TREINAMENTO EM ARMANDO CAMPOS BELO. 04 H/A SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARIO CEDIDO PARA TREINAMENTO DESPORTIVO NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA. 4 H/A EM VAGA PURA EM PROFESSORA IRIA LUCIA KONZEN" CLEBERSON FERREIRA EMI ARAPORA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLECI REISDORFER CACERES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLEDI AGOSTINI EM ARMANDO CAMPOS BELO 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 07 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 06 H/A EM VAGA PURA NA EM. CLARICE BASTOS ROSA. 03 H/A CIÊNCIAS EM. ETALÍVIO PENZO, SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. CLEIDE NUNES SOUZA EM PREF RUY GOMES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS EM NEIL FIORAVANTI 41 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 "15H/A SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO. 06H/A EM VAGA PURA." CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 18 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLENEIDE SALES DIAS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLENIR GOMES FREITAS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA CLENIR SALETE ALVES ZANDONA EM DOM AQUINO CORREA 21 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NEUMA FERREIRA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETE. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA. CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR CLEUDETE ROJAS DOURADOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS EM ETALIVIO PENZO 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA EM EXERCÍCIO COMO APOIO PEDAGÓGICO. 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CLEUZA CENTURIAO ZARATINI EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISLAINE DALVI MAMORE CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 21/09/2015 SUBSTITUINDO ANA PAULA MEDINA FEITOSA EM LICENÇA MATERNIDADE CRISLAINE MUNIZ DA SILVA EMI ARAPORA 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 24 H/A VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO MARIA NEUDE ALBUQUERQUE CEDIDA PARA OUTRO LOCAL DE TRABALHO. CRISTHIANE LIMA LEITE CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL CRISTIANE ALVES DOS SANTOS EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA CRISTIANE APARECIDA GALVAO DE MORAES CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR CRISTIANE DE JESUS LOPES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CRISTIANE GOMES DA SILVA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MACHADO DA SILVA EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM EXERCÍCIO NO PROJETO SABERES INDÍGENAS CRISTIANE MATIAS CALDERAN EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CRISTIANE MELO DA SILVA OLIVEIRA EM ETALIVIO PENZO 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 21/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. CRISTIANE NUNES DA SILVA CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA CRISTIANE PEREIRA PERES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL CRISTIANE RODRIGUES EMI AGUSTINHO 41 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTINA DOS REIS GOMES CEIM PEQUENO PRINCIPE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 14 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 02 H/A LÍNGUA INGLESA SUBSTITUINDO MARIA DE LURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. CRISTYE SILVA GOMES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 24 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANA AUGUSTO FERREIRA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANE ALVES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAIANE DA SILVA KUNO CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA EM NEIL FIORAVANTI 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO SANDRA MARA BRANDAO MORAES CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DAIANY ALVES DA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS EMI AGUSTINHO 18 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAISA INSFRAN EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "24 H/A EM VAGA PURA. 24 H/A NA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO COMO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO" DALGIZA GONCALVES RIBAS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DALIZE ANJOS DO AMARAL CEIM PEQUENO PRINCIPE 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DALVA DA COSTA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DALVA PAULO VALLEJO EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS EM PREF RUY GOMES 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DE SANTANA EM ETALIVIO PENZO 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM. DOM AQUINO CORREA DANIEL RODRIGUES ICASATTI NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 40 PROFESSOR MATEMATICA 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCICIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DANIELA DA SILVA ALVES CARDOSO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 20/11/2015 SUBSTITUINDO ANA PAULA MEDINA FEITOSA EM LICENÇA MATERNIDADE DANIELA SOUZA BARBOSA CEIM UFGD 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO EM PE ANCHIETA 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DANIELI LIBORIO DE ALENCAR EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO DANIELLE CORDEIRO DA SILVA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 13 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIELLI RAMOS CARDOSO EM NEIL FIORAVANTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUACIONAL DANIELLY THATIANE COSTA GOMES CEIM RECANTO DA CRIANCA 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DARLENE DUARTE CHAVES CEIM GENY FERREIRA MILAN 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DAVID ADER SANTOS LOURENCO EM ARMANDO CAMPOS BELO 22 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO 9 H/A GEOGRAFIA. 3 H/A RELIGIAO SUBST EDVALDO ATTILIO MACHADO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO EM ARMANDO. 3H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO EM VAGA PURA DAVILEIDE DE SOUZA BORGES EM ARMANDO CAMPOS BELO 15 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 19/12/2015 6 H/A CIENCIAS EM VAGA PURA. 3 H/A CIENCIAS E DE 1 ENSINO RELIGIOSO EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTDA DE CONVÊNIO DEBORA CLAUDIA DINIZ EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DEBORA GABRIELE BORTOLANZA E SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRIA DEBORA VANESSA PINHO LOPES EM NEIL FIORAVANTI 31 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 21/12/2015 "15H/A - SUBSTITUINDO WALTER RIBEIRO HORA CEDIDO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013." DELMIRA ALVES DOS SANTOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 24 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 23/12/2015 SUBSTITUINDO APARECIDO LIMA ARAUJO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DENISE KATIA FAUSTINA RIBEIRO CEIM RAMAO VITAL VIANA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DENISE PAVA VIEGAS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DENIZE FIGUEIREDO DA SILVA EMI ARAPORA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DIANA DAVILA DA SILVA EMI TENGATUI MARANGATU 36 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DIANA MARIA GOMES CEIM SONHO ENCANTADO 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROSIMARI GODOI PERALTA EM LICENÇA MATERNIDADE DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA EM PE ANCHIETA 18 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DIRCE SANTOS GONCALVES CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DIRVA FERREIRA TARDIANI EM PEDRO PALHANO 16 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 17/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIULIE MARIA DE OLIVEIRA EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DORACI BENOVIT EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES ATUANDO COMO PROFESSOR COORDENADOR NA PROFª. ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DORALINA GARCIA DE LIMA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 28 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 01H/A - SUBSTITUINDO TEREZINHA COELHO DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDOS; 01H/A - SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA A SEMAS. 01H/A SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. 01H/A SUBSTITUINDO RENATO MARIM MACHADO FARIA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. 02H/A VAGA PURA. 13 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DORCAS CARVALHO DA SILVA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA DOUGLAS RALDI PEREIRA SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DOUGLAS RODRIGUES SAUDA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "4H/A SUBSTITUINDO CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA EM TREINAMENTO DESPORTIVO. 2 H/A EM VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 2 H/A SUBSTITUINDO ERIKA CHAVES FUMAGALLY DALBOSCO CEDIDA PARA EM SOCRATES CEIM RECANTO DA CRIANCA 2 H/A EM VAGA PURA CEIM PROFESSOR BERTILO BINSFELD 2 H/A EM VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA" DRYELLE DA SILVA DIAS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 24/10/2015 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA MÉDICA EDERSON MARQUES DOLORES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO EDGARD BRAZIL GOMES DA SILVA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 12H/A DE ARTES EM VAGA PURA. EDI FERREIRA ALVES CEIM DALVA VERA MARTINES 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDILAINE FERNANDES MORAES EMI TENGATUI MARANGATU 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GLEYSON PAULO GRANELA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EDILENE AEDO JERONIMO EMI RAMAO MARTINS 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 16 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 23/12/2015 10 H/A LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA. 01 H/A EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM VAGA PURA EDILENE DOS SANTOS ALVES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 15 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDILEUSA CORREIA GONCALVES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO EM MANDATO JUNTO AO PREVID EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVA MIZUGUCHI EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA EDILEUZA MOREIRA DORNELES EMI RAMAO MARTINS 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 12 H/A SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA EM EXERCÍCIO NA DIREÇAO ESCOLAR. 20 H/A EM VAGA PURA. EDILSON BELARMINO CHAGAS EM ARMANDO CAMPOS BELO 27 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERE EM EXERCÍCIO COMO COORDENARORA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO EDILSON REBELO DOS SANTOS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 19/12/2015 APOIO EDUCACIONAL EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI CEIM RECANTO RAIZES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 EDIMARA NETO DE ARRUDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 11/10/2015 APOIO EDUCACIONAL EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA EM ETALIVIO PENZO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 21/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS EDINA LUIZA FERRO EM ARMANDO CAMPOS BELO 18 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 "04H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 02H/A INGLES EM VAGA PURA NA EM PREF ALVARO BRANDAO. 04H/A INGLES EM VAGA PURA NA FREI EUCARIO SCHIMITT 02H/A ARTES EM VAGA PURA NA EM ARMANDO CAMPOS BELO" EDINA SANTOS DA SILVA CEIM FRUTOS DO AMANHA 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDNA CHAMORRO CAMPOS HERNANDO DA SILVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA EDNA FERREIRA DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO 30 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 22/12/2015 "12 H/A GEOGRAFIA SUBSTITUINDO NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR, 02 H/A EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM VAGA PURA. 06 H/A GEOGRAFIA SUBSTITUINDO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO ""PEREQUETÉ""." EDNA MENDES DE SOUZA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 36 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EDNELIA ANDRADE DONATO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. EDNEUZA CORREIA GONCALVES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDSON DAMACENO LIMA EM NEIL FIORAVANTI 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 21/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO EDSON FERREIRA LOPES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 19/12/2015 12 H/A NA EM. PROF. CLORI BENEDETTI DE FREITAS E 04 H/A EM. PPOF. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN EM VAGA PURA EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA EM FRANCISCO MEIRELES 21 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 08 H/A EM VAGA PURA. 06 H/A NA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES EM VAGA PURA. EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA CEDIDA PARA A FUNED EDVALDO ATTILIO MACHADO EM ARMANDO CAMPOS BELO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR EFIGENIA DE LIMA EM PEDRO PALHANO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 17/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO CEIM SONHO ENCANTADO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELAINE ARAUJO GONCALVES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELAINE CHAVES ARANDA EM JOAQUIM MURTINHO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA QUE ESTÁ EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE BRAILE ELAINE GONCALVES RIBEIRO CAVALCANTE EM PREF RUY GOMES 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS ELAINE PRIETO JORDAO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 14/09/2015 SUBSTITUINDO LENE ASSUNÇÃO ANDERSON EM LICENÇA MÉDICA ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 14 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NA EM PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELCIO CINTURIAO MARCELINO EM PEDRO PALHANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 17/12/2015 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELLES PALHANOEM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 22/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELDA PEREIRA BORGES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELDER SOARES ROSA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA 28/07/2015 23/12/2015 12 H/A SUBSTITUINDO PABLO ANDRÉ CRESPAN EM EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO NA SEMED. 12 H/A SUBSTITUINDO JOSIMAR CRESPAN EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR.8 H/A AULAS EM PRÁTICAS DE CAMPO, CONFORME RESOL/SEMED 105/2013 DE 30/12/2013. ELENA FLORES FERNANDES CEIM RAMAO VITAL VIANA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELENICE APARECIDA NUNES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "25H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 NA EM IZABEL MUZZI. 23H/A EM VAGA PURA NA EM SOCRATES CAMARA ." ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELENICE GENES EM CLARICE BASTOS ROSA 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 2 H/A SUBSTITUINDO CLAUDEMIR SARTORI SILVA EM TREINAMENTO ESPORTIVO. 2 H/A SUBSTITUINDO SIDNEY RIBEIRO DA SILVA EM TREINAMENTO ESPORTIVO. 2 H/A SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARIO EM TREINAMENTO ESPORTIVO. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA. ELENITA BARROSO FEBO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELENITA DE FREITAS HEINRICH EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIANA ALVES PEREIRA EM PREF RUY GOMES 7 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIANA DE ALCANTARA BRASIL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO EMILIA MARIA DA SILVA CEDIDA PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIANE CRISTINA DA COSTA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTIUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 08 H/A SUBSTITUINDO ESTER DOMINGUES DE MORAES EM PROJETOS ESPORTIVOS. 08 H/A SUBSTIUINDO SEVERINA MARIA ROBERTO EM PROJETOS ESPORTIVOS. ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA CASTRO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 ELIANE DOS SANTOS MORO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 25 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 12H/A EM VAGA PURA, DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIANE GARCIA VALENSUELA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO CEIM RECANTO DA CRIANCA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 26/09/2015 SUBSTTUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM LICENÇA MATERNIDADE ELIANE JUCA DA SILVA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A EM ANOS INICIAIS E 6 H/A DE LINGUA INDÍGENA, EM VAGA PURA ELIANE MARQUES VERAO ALVES EMI TENGATUI MARANGATU 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE PEREIRA ISIDORO CEIM FRUTOS DO AMANHA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIANE RODRIGUES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 36 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 19/12/2015 20 H/A SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCÍCIO NA COMO PROFESSOR COORDENADOR.E 04 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIANE RODRIGUES RAMIRES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ELIANE SANCHEZ PETROSKI EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE SORANE BRANCO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR NA EM JANUARIO PEREIRA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NA EM FRANKLIN. ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA EM FRANCISCO MEIRELES 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ELIAS RAMOS DE LIMA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIETE MOREIRA MARQUES EM FRANCISCO MEIRELES 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA ELIEZER MARIANO JORGE EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELISA DILETA ROMANN EM PEDRO PALHANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 17/12/2015 SUBSTITUINDO CECILIA TESTON CIPOLLA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELISA NOVAES NUNES DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 5 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO EM EXERCÍCIO NA SEMED ELISABETE APARECIDA LAVARIAS FERNANDES EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELISANGELA ANDRADE KLINGER CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 4H/A DE ARTES EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELISANGELA APARECIDA CRISPIM EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SALA ADELAYDE IGLESIAS E SYLVIO PEREIRA DE MATOS ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 20 H EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA EM EXERCÍCIO NO CEIM SÃO FRANCISCO ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELITA SANTANA DE MORAIS CEIM PAULO GABIATTI 34 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZABET FERREIRA MAZARIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO MARINETE NELVO NUNES EM CEDIDA PARA A FUNED ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS CEIM SONHO ENCANTADO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 44 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 15 H/A NA EM EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃOESCOLAR ADJUNTA E 14 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELIZABETH DE CARVALHO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ELIZANE CAROLLO PINA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ELIZANGELA LEME DOS REIS CEIM MARIA DE NAZARE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZANGELA MORALES GARCIA EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIZETE MARIA FRANKEN CARDOSO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELIZETE MARINES LUNARDI EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIZETE ROJAS DOURADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ELIZETE ROSA VIEIRA MARTINES CEIM VITORIO FEDRIZZI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELOISY TIEMI TAGO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ELZA ALVES PEREIRA BONFA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ELZA HERMINIA CAMARGO EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL EMANUELE BERNAL CEIM UFGD 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EMILENE MARIA DE PAULA SOARES CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 25 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 20H EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO DE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMISLENE SILVA MARIANO EMI RAMAO MARTINS 44 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 11 H/A NA EMI TENGATUI MARANGATU EM VAGA PURA. 18 H/A NA EMI RAMÃO MARTINS EM VAGA PURA ENIO NICAEL MARTINS SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO ENIO PONCE DA CRUZ EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 18 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 06 H/A SUBSTITUINDO NAVAIR MARQUES PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. 06 H/A EM VAGA PURA. ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DIOGO FEREIRA DE MORAES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE. ERNESTO FERNANDES ORTIZ EMI LACUI ROQUE ISNARDE 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO ESTELA SALVADOR DOMINGOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EUNICE DE LOURDES FRANCO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 17/08/2015 31/12/2015 EM EXERCICIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR EM LICENÇA PARA ESTUDO EUNICE MORAES SOARES MACHADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EUNICE PAES DE BARROS EM DOM AQUINO CORREA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 8 H/A EM VAGA PURA NA EM DOM AQUINO CORREA.6 H/A VAGA PURA NA EM PROFA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL EURAIDES DE MELLO SEVERINO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO EDUVIRGES DE SOUZA NONATO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SUELY APARECIDA RUI EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO EM ARMANDO CAMPOS BELO 22 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA EVANDRO GABRIEL CEGATI EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 13 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS EM EXERCÍCIO NA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EVANILDE GOMES DE PINHO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA EZEDIR DA COSTA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA FABIANA DE LOURDES PEREIRA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA FABIANA MACHADO SILVA LELIS CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 25 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA 20 HORAS, DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FABIANA MARTINS DE SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO FABIANA PAULA PEREIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 45 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 21/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS CEIM RAIO DE SOL 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO EMI AGUSTINHO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A ARTES EM VAGA PURA; 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS FABIO CONCIANZA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 C0NTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFOME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABRICIA MORAIS VIEIRA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 19/12/2015 APOIO EDUCACIONAL FANNY SILVA VALDEZ CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FATIMA FERNANDES MACHADO EMI TENGATUI MARANGATU 22 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 28/07/2015 18/12/2015 10H/A SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA FATIMA JULIAO SOARES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE EMI TENGATUI MARANGATU 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRA FERNANDA CAIRES MIRA EM SOCRATES CAMARA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 8 H/A ARTES EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FERNANDA CARVALHO PINHEIRO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FERNANDA MENDES BEZERRA LIMA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "04H/A SUBSTITUINDO MARISA DE FATIMA CAIMAR EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 04H/A EM VAGA PURA." FERNANDA MENDES BEZERRA LIMA EM NEIL FIORAVANTI 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 20/07/2015 21/12/2015 PROJETO AABB COMUNIDADE FERNANDA SPESSOTO MAURICIO EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 25/10/2015 SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENÇA PRÊMIO FLAVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 36 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FLORINICE DA SILVA CARVALHO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A ANOS INICIAIS EM VAGA PURA. 16 H/A ARTE EM VAGA PURA. FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA CEIM DECIO ROSA BASTOS 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FRANCIELE DA SILVA CORREIA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA FRANCIELLY RODRIGUES BEVALO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FRANCIONE BARBOSA DA SILVA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24H/A EM VAGA PURA . 24H/A SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO. FRANCISCO FIDELIS FRANCO NETO EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 10/09/2015 15 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA E 01 H/A DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA SUBSTITUINDO KATIUCE PAVÃO VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE FRANCISLY FORTES GUIMARAES CEIM RECANTO DA CRIANCA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA EM EXERCÍCIO NO CEIM SÃO FRANCISCO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO EM REDAPTACAO DE FUNÇÃO CEDIDA PARA EM NEIL FIORAVANTI GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS EMI ARAPORA 36 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA, SENDO 15 H/A EMI ARAPORA, 9 H/A EMI TENGATUI MARANGATU-POLO GEANI LUCIA DE OLIVEIRA SILVA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO CEIM FRUTOS DO AMANHA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GENI ALCARA MORAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NAVAIR MARQUES PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. GENI DE SANTANA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GEORDANO CLERISTON ROVEDA EM CLARICE BASTOS ROSA 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 19/12/2015 5 H/A EM VAGA PURA NA EM ARMANDO CAMPOS BELO. 10 H/A SUBSTITUINDO DARCISIO DE MORAIS CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDCAÇÃO. GILBERTO CORREIA PEREIRA EM NEIL FIORAVANTI 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 "12H/A SUBSTITUINDO OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR, EM EXERCÍCIO EM PROJETOS ESPORTIVOS. 04 AULAS DE TREINAMENTO (FUTSAL) EM NEIL FIORAVANTI." GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA EM DOM AQUINO CORREA 24 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO GILIANE BATISTA MELO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 16 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 13 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL GIOVANA MARIA GADANI EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 19/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GISELE RAMOS KINUKAWA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISELE SIBELE CORDEIRO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO FATIMA FRANCINETE MACEDO EM LICENÇA MÉDICA GISELI CLAUDICE DOS SANTOS EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISELLI SILVA GOMES CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISELY DE JESUS ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "10 H/A SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO. 04 H/A SUBSTITUINDO JUSSILEY SOSRES CARDOSO EM EXERCÍCIO COMO DIRETOR ADJUNTO EM LAUDEMIRA COUTINHO" GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013. GISLAINE CAMARGO BIAGI EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MERCEDES GONCALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GISLAINE MARQUES FERREIRA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/04/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISLAYNE RODRIGUES FERMINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 34 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013: 13 H/A NA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 10 H/A NA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO " GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTIUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GLEIDIS MENDES CARVALHO CEIM DECIO ROSA BASTOS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 22 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 27 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 "14H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 NA EM PROF. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN. 04H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 NA EM NEIL FIORAVANTI." GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE EM ARMANDO CAMPOS BELO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR GUIOMAR SANCHES RODRIGUES EM PE ANCHIETA 28 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 5 H/A SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES CEDIDA PARA A EM PROFA ELZA KINTSCHEV REAL. 4 H/A EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GUIZELA FRISKE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "24H/A SUBSTITUINDO MARLI ROSA ROMERA MINELLI EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 24H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2013." HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS HEDICKLEYA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA HELLEN CERQUEIRA SOARES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 31 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 HENRIQUE MAIA BEZERRA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 03/10/2015 SUBSTITUINDO MARCOS CASAROTI EM LICENÇA MÉDICA HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS EM EXERCÍCIO COMO COORDENADORA DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. HIGOR MARCELO LOBO VIEIRA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ELIANE CAROLLO VELOZO EM LICENÇA PRÊMIO ATÉ 03/08/2015 E DE 04/08/2015 A 18/12/2015 VAGA PURA HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUNDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO HILOENE COUTO DA SILVA EM FREI EUCARIO SCHMITT 12 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 HORACILDA ROCHA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA HOSANA BERTO DE OLIVEIRA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA IANARA VALESCA DE SOUZA EMI AGUSTINHO 44 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA IASMIM CARLA ROCHA COSTA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IDISSUI MENDES ROCHA EM PREF RUY GOMES 18 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRIA ILDA BARBOSA DE ALMEIDA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ILDA KEIKO IZIDA EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 21/12/2015 4 H/A EM VAGA PURA. 12 H/A SUBSTITUINDO ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM JOAQUIM MURTINHO. ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ EM PE ANCHIETA 21 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 10H/A EM VAGA PURA. 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NA EM FAZENDA MIYA-POLO ILMA DE OLIVEIRA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ILSA AVELINO NUNES CEIM RAMAO VITAL VIANA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ILZA BATISTA GONGORA DECIAN EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 08/07/2015 31/12/2015 EM EXERCICIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL INALDI MARCIA SILVA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "04H/A EM VAGA PURA NA EM GERALDINO NEVES CORREA. 06H/A EM VAGA PURA NA EM ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. 02H/A EM TREINAMENTO DE XADREZ NA EM PROF. ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. 04H/A EM TREINAMENTO DE XADREZ NA EM PEDRO PALHANO. " INEIA ARCE GONCALVES EMI LACUI ROQUE ISNARDE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA INEZ RIBEIRO EM PEDRO PALHANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 17/12/2015 SUBSTITUINDO SONIA REGINA DORNELES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA IONE ANTONIASSI PEREIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A EM VAGA PURA. 24 H/A NA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO EM VAGA PURA IONE GABRIEL AEDO EMI AGUSTINHO 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES CEIM RAMAO VITAL VIANA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IRANILDE PEDROSA NOVAES EM SOCRATES CAMARA 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR EM EXERCÍCIO EM LICENÇA PARA ESTUDO. 2H/A EM VAGA PURA. IRENE CARIAGA ALVES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA IRENY PEREIRA MORASSUTTI EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IRINETE COELHO DE ARAUJO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "02H/A - ARTES - VAGA PURA DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013." IRIS MIRIA MAROTTI EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL IRIS RODRIGUES EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO CRISTINA PIRES DIAS LINS EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVAN ANTONIO JORGE EMI LACUI ROQUE ISNARDE 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO IVANETE ALVES NUNES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA IVANI PEREIRA DA SILVA EM ETALIVIO PENZO 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 21/12/2015 13 H/A VAGA PURA. 02 H/A SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA DA EM BERNARDINA CORREA IVANUZA DA SILVA PEDRO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA IVETE BATISTA DA SILVA EM ETALIVIO PENZO 18 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 01H/A - VAGA PURA. 10H/A - SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRINCHES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR DA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA.; 01 H/A SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM EXERCÍCIO EM OUTRO LOCAL DE TRABALHO. IZABEL DIAS DE MORAIS AQUINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IZENILDA MADALENA DA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JACENIR FREITAS SOUZA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 16 H/A SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALÉRIO EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS. JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR JACKELINE CRISTIAN BONADIO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 15 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 08/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JACQUELINE MIRANDA DA SILVA LIMA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JADE SIMONE LEITE GARCIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA EMI AGUSTINHO 20 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A EMI. AGUSTINHO EM VAGA PURA. 03 H/A EM. FRANCISCO MEIRELES EM VAGA PURA. JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA EMI TENGATUI MARANGATU 36 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE CORADINI EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JANAINA MARCOLI GONZAGA CEIM FRUTOS DO AMANHA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA NUNES ALVES EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANAINA PONCIANO TOLEDO CEIM FRUTOS DO AMANHA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 21/11/2015 SUBSTITUINDO CAMILA DOS SANTOS FELIZ EM LICENÇA MATERNIDADE JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JANAINA SANTANA DA SILVA CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO CEIM DECIO ROSA BASTOS 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANE ALVES DE SOUZA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA ELENA MARTINS EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR JANE MARY BENITES ORTIZ CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ELZABETH DE ALMEIDA PRADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO CEIM SONHO ENCANTADO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JANES DE JESUS SA DEL TORO APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS JANETE AJALA DA SILVA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 34 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 "12H/A - EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. 08H/A NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA NA EM MARIA DA CONCEICAO ANGELICA. 03H/A NA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013." JANETE DE SOUZA EMI ARAPORA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JANETE FRANCO MARTINS PERES APAE 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS JANETE PAULO DOS SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 22/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS CEIM GENY FERREIRA MILAN 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANIO MARQUES EMI ARAPORA 40 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR JAQUELINE AGUIAR MARQUES CEIM VITORIO FEDRIZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 "16H/A - SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. 16H/A - VAGA PURA." JAQUELINE GARCIA MENDONÇA CEIM DECIO ROSA BASTOS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 20H SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO EM EXERCÍCIO NA SEMED. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JAQUELINE MACHADO DO NASCIMENTO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JAQUELINE MARIA SANTOS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL EMI ARAPORA 37 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA 5 H/A INGLES, DEMAIS CARGA HORÁRIA LINGUA PORTUGUESA. JEAN VAZ DE ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR JEFERSON BATISTA MARTINS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SIMONE SAES QUILES EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS JENNIFFER GOMES SCHULTZ CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 "16H/A SUBSTITUINDO MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. 8H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. " JESSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSICA FREITAS EMI RAMAO MARTINS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO AGUILERA DE SOUZA EM MANDATO ELETIVO. 24 H/A VAGA PURA. JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS EM PREF RUY GOMES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRIA JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOANILDA TAVARES FERNANDES EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOANY FREITAS VALERIO COSTA EMI AGUSTINHO 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS JOAO FLORES EMI TENGATUI MARANGATU 22 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 28/07/2015 18/12/2015 6H/A SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI TNGATUI MARANGATU. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA NA EMI TENGATUI MARANGATU E EMI AGUSTINHO JOAO PAULO PAVAO DE LIMA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 12 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA CENTRO DE APOIO DEFICINTE DORCELINA FOLADOR JOAO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 5 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 03/10/2015 "24H/A SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURDES EM LICENÇA MÉDICA. 24H/A EM VAGA PURA." JOICE DOS SANTOS SOARES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOICE GOMES DOS SANTOS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 36 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 "05H/A SUBSTITUINDO ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS EM EXERCÍCIO NA EM CLARICE BASTOS ROSA. 05H/A EM VAGA PURA. 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 12H/A COMO APOIO EDUCACIONAL" JOICE ORTIZ BORTOLON CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA JORDSON RODRIGUES SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES 13 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSABEL VALERIO AVILA EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOSE ALFREDO SILVA MELO SOBREIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOSEANDRE DA SILVA ALMINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 "10 H/A LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA 03 H/A LÍNGUA INGLESA SUBSTITUINDO SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS EM EXERCÍCIO NA EM. VER ALBERTINA 02 H/A ED. RELIGIOSA EM VAGA PURA" JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA CEIM MARIA DE NAZARE II 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 40 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER CEIM RECANTO RAIZES 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 20H SUSBSTITUINDO SANDRA FRANCISCA DA SILVA EM EXERCÍCIO NA SEMED. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSIARA STEFANES FRANCA NASCIMENTO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSILAINE MACHADO EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOSUE GABRIEL DE LEAO EMI AGUSTINHO 37 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JOYCE ALVES TORALES EM ARMANDO CAMPOS BELO 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOYCE MARTINS CARBONARO EMI RAMAO MARTINS 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI JUCELIA FERREIRA GONÇALVES EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JUCIENE DA SILVA GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA NA EM ARMANDO CAMPOS BELO JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JUDITE PEREIRA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JULIANA CAVAGLIERI BALDO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 08/08/2015 07/11/2015 SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA PRÊMIO JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR CEIM RECANTO RAIZES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JULIANA DELALIBERA MARTINS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A NA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 20 HORAS NO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE EM VAGA PURA. JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA EM FRANCISCO MEIRELES 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA JULIANA SOUZA ALENCAR EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 22 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 "06H/A SUBSTITUINDO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN ATUANDO COMO PROFESSOR COORDENADOR NA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. 06H/A SUBSTITUINDO NEUMA FERREIRA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DA EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETE. 03H/A EM VAGA PURA NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE. " JULIANA TEIXEIRA ALVES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JULIANE WALTHER DE SOUZA SORIANI EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 37 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 21/12/2015 "16 H/A SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES ATUANDO COMO PROFESSORA COORDENADORA. DEMAIS CARGA HORÁRIA SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO." JULIENI ALMEIDA SOARES CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS JUNE MEZA RODRIGUES CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JUNIOR GOMES CAMILO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 04 H/A SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMÕES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 18 H/A EM VAGA PURA. JURACI YURIKO TOGOE MARQUES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JURANDI PIRES DE ALMEIDA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO JUSCILENE MACEDO DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA JUSSARA CORREIA REPELE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES COM REDUCAO DE CARGA HORÁRIA KARIN MASSIRER DA SILVA APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS KARINA DA SILVA COSTA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KARLLA ARAUJO MATOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 15 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 23/12/2015 EM EXERCÍCIO NO PROJETO DE PLANTAS MEDICINAIS KARLLA FERREIRA DE OLIVEIRA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KAROLINA DE JESUS MONTEIRO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DENIZE PORTOLAN DE MOURA MARTINS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR KATIA REGINA DOS SANTOS EM PROFº AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO AGLAIDES DA SILVA BATISTA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KATIA SILENE DE MELLO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR KATIA VANUZA COSTA CAMARGO APAE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS KATIANE SOUZA CANCADO CEIM SONHO ENCANTADO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO EM PE ANCHIETA 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 06/08/2015 SUBSTITUINDO TATIANE LIMA VIEIRA LEITE EM LICENÇA MATERNIDADE POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA( ATUANDO EM EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013) KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA KATIUSCIA CONTE GABI EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KEILA DA SILVA LINS CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL KELLY CRISTINA AQUINO EMI ARAPORA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES EM SOCRATES CAMARA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO CEIM GENY FERREIRA MILAN 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL KELLY DOS SANTOS SANT ANA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 " EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 " KELLY EVARISTO DA SILVA EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES CEIM GENY FERREIRA MILAN 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KELLY ROJAS DE MORAES EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 19/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO KIONE NUNES DE SOUZA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. KLEYTON CARLOS FERREIRA EMI TENGATUI MARANGATU 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRIA KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LARYSSA SILVA LEMES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 13 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 05 H/A LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA. 04 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LAUDILAINE MARIA GRESZCZUK EMI TENGATUI MARANGATU 18 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LEANDRO FERREIRA DA SILVA SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI LEANDRO SILVA BARRETO EM CLARICE BASTOS ROSA 13 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS EM CEDIDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS EM FREI EUCARIO SCHMITT 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 21/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO LENICE GOMES DA SILVA MATOS EM ETALIVIO PENZO 25 PROFESSOR ITINERANTE 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL LENILZA FLORES DA SILVA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LENITA DANTAS APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS LENTULES GUIMARAES DA SILVA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR LEONICE DOS SANTOS SOUZA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ITINERANTE 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL LEONIR DA SILVA OLIVEIRA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 "26H/A EM VAGA PURA SENDO 04H/A CEIM DEJANIRA, 04H/A CEIM IRANY, 04H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE, 04H/A PROF. GUILHERME, 04H/A CEIM RAIZES, 04H/A CEIM PAULO GABIATTI E 02H/A CEIM VITTORIO FEDRIZZI . " LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS LEOPOLDO FAGNER ESTANCIA PERIN EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL LETICIA APARECIDA REGHIN EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 21 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 08 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 04 H/A EM VAGA PURA. LETICIA DE ALENCAR SILVA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 27/11/2015 SUBSTITUINDO GLASIELI BRUM FERREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO NELSI ZOLLETT EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS LIDIANE GONCALVES REZENDE CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO EMI RAMAO MARTINS 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A EM VAGA PURA. 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LILIAN APARECIDA VENIAL MESSIAS VITT EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 12 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LILIAN CRISTINA E SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO CEDIDA PARA A UEMS LILIAN GONCALVES DE SOUZA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 13 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LILIAN SALES SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAES EM EXERCÍCIO EM OUTRO LOCAL DE TRABALHO; 04 H/A VAGA PURA LILIANE BELO MONTEIRO EM PE ANCHIETA 33 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 "10 H/A SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT, EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .10 H/A EM PE ANCHIETA, 8 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 04 H/A EM. FAZENDA MIYA" LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LILLIAN FERRAZ CAETANO CEIM VITORIO FEDRIZZI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LINDALIA LOPES RAMOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 04 H/A LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA. 12 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 02 H/A ARTE EM VAGA PURA. 10 H/A DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM VAGA PURA. LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LINDINALVA SANTOS SOUZA EM JOAQUIM MURTINHO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LISMARA APARECIDA SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL LOREDANI VERAO BRAGA CEIM RECANTO DA CRIANCA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LOREDANI VERAO BRAGA EM PREF ALVARO BRANDAO 10 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO CEIM GENY FERREIRA MILAN 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO CEIM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 41 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "16 H/A SUBSTITUINDO MARIA VERONICA DE SOUZA CEDIDA PARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL. 11 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013." LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA EM FRANCISCO MEIRELES 33 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 14 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 03 H/A DE LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA. 05 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA. LUCI MARA VIEGAS PIRES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO EM EXERCÍCIO NA SEMED LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS CEIM UFGD 28 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ELIANDRA FÁTIMA CAROLLO RAIDAN EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS LUCIANA AQUINO CONCIANZA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 34 PROFESSOR ANOS INICIAIS 18/08/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANA DA SILVA RAMOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 12 PROFESSOR CIENCIAS 04/08/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO CEIM RAIO DE SOL 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO EM JOAQUIM MURTINHO 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM PREF RUY GOMES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 06 H/A EM VAGA PURA. 10 H/A SUBSTITUINDO SALETTE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. LUCIANA MOURAO FERREIRA CEIM ETALIVIO PENZO 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANA MOURAO FERREIRA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES EM LICENÇA MATERNIDADE LUCIANA PAULINO RIBEIRO EMI ARAPORA 37 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUCIANA PEREIRA FRANCO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A EM VAGA PURA. 04 H/A SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA BRITO, CONFORME RESOL. CH/041197/08/SEMGEP. 02 H/A SUBSTITUINDO MEIRE FALCO CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. LUCIANE DE LIZ CENTURIAO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 30 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER E EM PROFª. ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. LUCIANE DIAS ANTUNES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA LIMA DE MELO EM EXERCÍCIO NA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS LUCIANE GIOVANI RODRIGUES CEIM MARIA DE NAZARE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 19/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO LUCIENE FERNANDES MELO YAMASSAKI EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO LUCIENE MACHADO DA SILVA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA LUCILAINE MARTINS SOARES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR LUCIMAR ABADIA ROSA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A EM VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN EM EXERCÍCIO NA SEMED LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIMAR DOS SANTOS ALVES EM JOAQUIM MURTINHO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIMAR GONCALVES SANTANA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUCIMAR MARIA AMORIM CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA EM PE ANCHIETA 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES CEDIDA PARA EM PROFA ELZA FARIAS K REAL. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA. LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 30 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 15 H/A SUBSTIUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. 5H/A EM VAGA PURA LUCIMAURO MACHADO DA SILVA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 24 PROFESSOR HISTORIA 05/08/2015 31/08/2015 PROFESSOR COORDENADOR LUCIMEIRE BRANDAO CARLONGA DE AQUINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 22 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA EM LICENÇA PRÊMIO LUCINEIA ALVES PEDROSO EM ARMANDO CAMPOS BELO 22 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCINEIA APARECIDA DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 29/10/2015 SUBSTITUINDO MARINALVA PIRES DE ANDRADE EM LICENÇA PRÊMIO LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA LUCINEIA DE SOUZA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCINETE PEREIRA DE SOUZA AGOSTINI EM NEIL FIORAVANTI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 PROGRAMA AABB COMUNIDADE LUCIRENE BARBOSA DE SOUZA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUIZ FERNANDO VIEGAS COLETE EM ARMANDO CAMPOS BELO 5 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO LUIZA CANUTO DA SILVA MELO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A NA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE, SUBSTITUINDO MARIA ELENA ALVES SOTOLANI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CONFORME BIM 3452/2014 . 20 HORAS NO CEIM PAULO GABIATTI EM VAGA PURA. LUQUE FERNANDES PEREIRA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 "10H/A NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 06H/A NA EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR CEDIDO PARA PROJETOS ESPORTIVOS." LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR(A) DE EJA 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA LURIAN DE SOUZA MACHADO EMI LACUI ROQUE ISNARDE 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZANETE FERREIRA RAMOS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEI UFGD LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA CEIM RECANTO DA CRIANCA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUZIA DA SILVA NETO EM PREF ALVARO BRANDAO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 22/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR LUZIA FELIPE DE SAMPAIO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZIA VERA EMI ARAPORA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA LUZINETE CASADIAS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA EM DOM AQUINO CORREA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MAGDA GUEVARA DE SOUZA CEIM PAULO GABIATTI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO EM PE ANCHIETA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MAGNOLIA DOS SANTOS APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS MAIARA DA SILVA SANTOS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO CLAIR MORON EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS EM CLARICE BASTOS ROSA 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 "02H/A EM VAGA PURA NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 10H/A - SENDO 08H/A SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 02H/A VAGA PURA NA EM CLARICE BASTOS ROSA." MAITE MAYARA GALVAO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 12/11/2015 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO EM LICENÇA MATERNIDADE MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA EM DOM AQUINO CORREA 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR MARCELA GUARIZO DA SILVA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 21/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARCELA MIDORI SAKATA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA MARCELA PEREIRA MORASSUTTI EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCELLA GIOVINE EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA, EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 30 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 "10 H/A SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO ESCOLAR DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO. 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013" MARCIA ALVES DE MENDONCA ROCHA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA MARCIA AUGUSTA PEIXOTO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM IZABEL MUZZI MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 15 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARCIA DEVOTI EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCIA DOS SANTOS LIMA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA EM CLARICE BASTOS ROSA 21 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 "04H/A SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM. CLARICE BASTOS ROSA. 10H/A SUBSTITUINDO CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA DA EM. CLARICE BASTOS ROSA." MARCIA FERREIRA LACERDA EMI RAMAO MARTINS 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCIA FRANCO DE GODOI EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARCIA MONTEIRO CHAVES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCIA REBOUCAS MENDONCA EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO EGIZELE MARIANO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA MARCIA REGINA CARVALHO EM SOCRATES CAMARA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARCIA SHIZUE MATSUMOTO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 13 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 23/12/2015 VAGA PURA MARCIA VIEGAS BATISTA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCILENE DOS SANTOS FROIO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 28 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCILENE SILVA SANTOS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA EM EXERCÍCIO NA SEMED. MARCIO LUIZ VOLPATO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA MARGARETH SANTANA VALADARES ARMOND EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM VER. ALBERTINA MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARGARIDA GENNARI BERNARDES EM FRANCISCO MEIRELES 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR MARGARIDA NONATO CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARI ELENICE PELLIN EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA JOSE RIBEIRO MURCIO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 27/10/2015 SUBSTITUINDO CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA EM FRANCISCO MEIRELES 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA APARECIDA DA SILVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 15 PROFESSOR(A) DE EJA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. MARIA APARECIDA DIAS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES CEIM RECANTO DA CRIANCA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI EMI RAMAO MARTINS 22 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 09 H/A HISTÓRIA EM VAGA PURA. 06 H/A GEOGRAFIA EM VAGA PURA. MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA EM PREF RUY GOMES 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 15 H/A SUBSTITUINDO ISRAEL NARCIZO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. 01 H/A VAGA PURA. MARIA APARECIDA GENOATTO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO MARCILIO NUNES DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA. 24 H/A EM VAGA PURA. MARIA APARECIDA GONCALVES CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA CEIM SONHO ENCANTADO 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 4H/A EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORMELC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA PRUDENCIO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA RODRIGUES CEIM PAULO GABIATTI 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013 MARIA APARECIDA RODRIGUES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ EM EXERCÍCIO NA SEMED MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA MARIA AURILENE MIRANDA CEIM DALVA VERA MARTINES 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA BATISTA DA SILVA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA MARIA CARMO DOS SANTOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 24 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 23/12/2015 10 H/A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM VAGA PURA. 06 H/A PROJETO PLANTAS MEDICINAIS, CONFORME RESOL/SEMED 105/2013 DE 30/12/2013. MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 27 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA CECILIA FROES GALUCI EM CLARICE BASTOS ROSA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA CIZALTINA NAZAR BACELAR DE SANTANA EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM VER. ALBERTINA MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA CLAUDIA ROLON CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 19/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARIA CRISTINA BENITES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS EM ARMANDO CAMPOS BELO 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA CEDIDA PARA UEMS MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DE FATIMA CARLOS DE MELLO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COODENADOR EM PROFESSOR MANOEL SANTIAGO MARIA DE FATIMA LAZARINO EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO SONIA MARIA SOUZA CRUZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON EM SOCRATES CAMARA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO FRANCISCA LOPES DELGADO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUZA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 24 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 23/12/2015 SUBSTITUINDO KARLLA ARAÚJO MATOS EM EXERCÍCIO NO PROJETO PLANTAS MEDICINAIS. MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA CEIM FRUTOS DO AMANHA 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA DE LURDES CHAVES DE FRANCA NASCIMENTO CEIM MARIA DE NAZARE 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA EM PREF ALVARO BRANDAO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 22/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR MARIA DEUZUITE DE CARVALHO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIROCEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MARIA EDIJINA SOARES ARRUDA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR MARIA ELENA MARTINS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 19/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI MARIA EULINA MOURAO NUNES CEIM PAULO GABIATTI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO SALETE MARCON EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA EVA RODRIGUES SOARES CEIM RECANTO DA CRIANCA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MARIA HELENA LAIER EM PREF RUY GOMES 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 02 H/A EDUCAÇÃO FÍSICA EM VAGA PURA. 02 H/A ARTE VAGA PURA; 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA ISABEL PEREIRA LUCIO DE LIMA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 13 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 19/12/2015 05 H/A LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA. 04 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO NELCI FERREIRA VASCONCELOS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA. MARIA LUCIA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTDA DE CONVÊNIO MARIA LUCIA FRANCA DE OLIVEIRA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA LUCY CAVALCANTE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIENE OLÍMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS CEIM RAMAO VITAL VIANA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JUDITE CLARA DE LIMA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR MARIA MADALENA CASTILHO CORONA CEIM FRUTOS DO AMANHA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA CEDIDA PARA A PESTALOZZI MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA MARGARIDA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA MARIA PANFILA RIQUELME RAMIREZ GONCALVES EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 37 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARCIA FRANCO DE GODOI EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ EM WEIMAR GONCALVES TORRES 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO TEREZINHA COELHO DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARIA SUELY LIMA DA ROCHA EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO EM EXERCÍCIO NA SEMED MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA TEREZINHA NANTES DE ARAUJO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES EM ETALIVIO PENZO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO EM PREF RUY GOMES 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARIANA TERRA PEREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA APAE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS MARILDO DA SILVA PEDRO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARILENE CARDOSO DA SILVA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 23 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARILENE CARDOSO DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 22/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR MARILETE DA SILVA SOUZA EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARILISE PEREIRA DE SOUZA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR MARINALVA DOS SANTOS PRATES CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARINALVA FLORES VALENSUELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARINALVA MARIA DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA MARINEI TOLEDO DE PAULA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA MARINETE MACIEL DE CARVALHO APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS MARINETE SAMPAIO CARNAUBA CEIM DALVA VERA MARTINES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARISA APARECIDA FARIAS CAPILE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA MARISA CORREA PENTEADO LEAL CEIM UFGD 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARISTELA AQUINO INSFRAM EMI LACUI ROQUE ISNARDE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARISTELA MARTINS SANCHES EMI RAMAO MARTINS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A SUBSTIUINDO AGUILERA DE SOUZA EM MANDATO ELETIVO. 24 H/A NA EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO FABIANA MARTINS SOUZA ATUANDO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIUSA MADALENA PEREIRA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA MARIZETE DE LIMA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARLED QUADRA RIQUELME EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA MARLENE CARDOSO UMBELINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 15 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MARLENE MOREIRA DIAS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARLENE ROSA DE ALMEIDA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MARLENE SOARES DA SILVA EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO EM MANDATO JUNTO AO PREVID MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GILSON MENDONÇA RODRIGUES EM EXERCÍCIO NO CEIM DALVA VERA MARTINES MARLY DE OLIVEIRA DIAS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO EM PREF ALVARO BRANDAO 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARLY SILVA BRAGA CEIM UFGD 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS MARTA DE OLIVEIRA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM EXERCICO COMO PROFESSOR COORDENADOR MARTA GISELE ASSUNCAO DOS SANTOS CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 37 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARTINHO ROCHA EMI AGUSTINHO 25 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A EMI AGUSTINHO EM VAGA PURA. 07 H/A EM. FRANCISCO MEIRELES EM VAGA PURA. MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MATILDE MARTINS SIQUEIRA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MAURICIA DE LEAO JARA CEIM GENY FERREIRA MILAN 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JANAINA ROMERO ALVES DASILVA CHENCAREK CEDIDAPARA AAEM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MAURICIO AUGUSTO NARS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013 MAURIZA DE SOUZA PEREIRA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR MAYARA DOS SANTOS EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR CIENCIAS 04/08/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MAYARA FERREIRA DE SOUZA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL MEIRE ALVES CAMPOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI, CEDIDA PARA EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES EM JOAQUIM MURTINHO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA CEIM VITORIO FEDRIZZI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MELISSA TERRA PEREIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS NAS EM LOIDE BONFIM E EM LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES. MENARA MANFRE RAMOS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MICAIL BARBOSA JACQUES CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "4 H/A SUBSTITUINDO GISELY DE JESUS ALMEIDA CEDIDA PARA TREINAMENTO EM LAUDEMIRA COUTINHO - CEIM MARIA DE NAZARE 4 H/A EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI 4 H/A EM VAGA PURA CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2 H/A EM VAGA PURA CEIM BERTILO BINSFILD" MICHELE BARBOSA DA SILVA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 32 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 25 H/A COMO APOIO PEDAGÓGICO. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "24H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 24H/A SUBSTITUINDO RAIMUNDA MARIA DE JESUS EM LICENÇA PRÊMIO." MICHELI DE ALMEIDA CARDOSO EM PREF RUY GOMES 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 02 H/A LÍNGUA INGLESA EM VAGA PURA; 08 H/A DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MICHELI SOUZA MARTINS NEVES CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MICHELLE MARQUES FONSECA CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MICHELLY CRISTINE DUARTE CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA CEIM MARIA DE NAZARE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MIRELA DA SILVA DIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MIRELLA BIASOTTO APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS EM FRANCISCO MEIRELES 37 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MYDIANE AQUINO VARGAS EMI TENGATUI MARANGATU 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COORDENARIA DO PROJETO SABERES INDÍGENAS MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO CEIM PAULO GABIATTI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NADIA DE SOUZA MARQUES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NADILLA NELLY LEAL DA SILVA CEIM GENY FERREIRA MILAN 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 20/07/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAIARA DANTAS PITERI CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NAIR DA SILVA BARROS EM NEIL FIORAVANTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL NARDELIO FERREIRA DA ROSA EM DOM AQUINO CORREA 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO, CEDIDA PARA EM ETALIVIO PENZO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA NATALIA RAMOS DO NASCIMENTO COIMBRA NETO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NATALIA REGINA DA SILVA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NATALIE PEREZ FORTUNATO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. NATALY GOMES OVANDO CEIM UFGD 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY EM PREF ALVARO BRANDAO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 22/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO APAE 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 CONVÊNIO COM APAE/DOURADOS NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA EM SOCRATES CAMARA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NEIDE PEREIRA DA SILVA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 28 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NEIDE SIQUEIRA SOARES EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 11/09/2015 SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA PREMIO E FÉRIAS REGULAMENTARES NEIDE SOARES PEREIRA IMAI EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO ELENIR PEREIRA GONÇALVES EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NEILA PICCOLI BORGES CEIM SONHO ENCANTADO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NEIVA MARIA DA SILVA CEIM ETALIVIO PENZO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NEIVA MESSA PASSONI MOTA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA TRANSITÓRIA NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 6 H/A EM VAGA PURA NA EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA. DEMAIS CARGA HORÁRIA NA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA SUBSTITUINDO CRISLAYNE A. ALVES BERTOLDI EM EXERCÍCIO COMO ROFESSORA COORDENADORA NA EM PREF RUY GOMES NELSI ZOLLETT EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 22/12/2015 APOIO EDUCACIONAL NELSON DALBOSCO EM CLARICE BASTOS ROSA 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NELSON FRANCISCO EMI TENGATUI MARANGATU 40 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS. 06 H/A EM VAGA PURA NA EMI TENGATUÍ MARANGATU. 04 H/A SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS - EM. FRANCISCO MEIRELES. NELSON PINTO COSTA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR NEORENIS OLIVEIRA VERAO EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO CEIM PAULO GABIATTI 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NEUSA MEGER DEUS SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NEUZA DA ROCHA CARRION EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EU NEUZA DOS SANTOS VIEIRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 24 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 24 H/A EM VAGA PURA. NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO CEIM RAIO DE SOL 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 11/07/2015 31/12/2015 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUZA MEIRELES QUIRINO EMI RAMAO MARTINS 16 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI CEIM RECANTO RAIZES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NILTON VICENTE RAULINO SILVA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 18 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO, CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM ETALIVIO PENZO NILVA ARAUJO DE ALMEIDA SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NILZA BARBOSA RAMOS CEIM RECANTO RAIZES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO EM EXERCÍCIOCOMO PROFESSOR COORDENADOR NIUZA SOARES RIBEIRO EM SOCRATES CAMARA 24 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NIZELAYNE GONZAGA LERA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA NOEMI FRANCISCO EMI TENGATUI MARANGATU 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A SUBSTITUINDO VALERIA RIBEIRO EM EXERCÍCIO NA SEMED. 24 H/A VAGA PURA. ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA EMI TENGATUI MARANGATU 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDIO PARA O CEAID ODETE AFONSO VIEIRA EM ETALIVIO PENZO 20 PROFESSOR ITINERANTE 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ODETE MARIA BRASILEIRO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 27 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ONDINA GONCALVES DE ASSIS LIMONGES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA OSMAR LEITE DE MENDONCA EM DOM AQUINO CORREA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO EM LICENÇA PARA ESTUDO OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO CEIM SONHO ENCANTADO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA CEIM DALVA VERA MARTINES 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA CEIM DALVA VERA MARTINES 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO CEIM SONHO ENCANTADO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 25 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 03/08/2015 18/12/2015 20H EM VAGA PURA.DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 6 H/A SUBSTITUINDO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. DEMAIS CARGA HORÁRIA SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES NA EM PE. ANCHIETA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA DA SILVA MACHADO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PATRICIA DAMBROS FRANCO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA DE CASTRO SILVA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 44 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "20H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, 29 DE MAIO DE 2013. 24H/A SUBSTITUINDO MARLI ROSA ROMERA MINELLI EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR NA EM PROFª. AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER." PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA DE MATOS ROMERA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "6H/A EM VAGA PURA. 08H/A SUBSTITUINDO TEREZINHA ESPOSITO EM EXERCÍCIO NA SEMED." PATRICIA LOPES DOS SANTOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "16H/A EM VAGA PURA 02H/A DE ARTES EM VAGA PURA 10H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013." PATRICIA PEREZ MACHADO EM PE ANCHIETA 18 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 04/11/2015 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PATRICIA RIBEIRO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 2 H/A INGLES EM VAGAPURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULA PILLAR PANDOLFO CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULA SOARES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PAULO ANGELO DOS SANTOS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA PAULO FERREIRA DE SOUZA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 8 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA O CENTRO APOIO DEFICIENTE DORCELINA FOLADOR. 8 H/A EDUCAÇÃO SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR EM EXERCÍCIO JUNTO AO CENTRO POLIESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 18 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PEDRO FERREIRA DA SILVA EM FRANCISCO MEIRELES 15 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 21/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO PETRONIA DIAS ESTULANO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUNDO ZAIRA VIEGAS WOLF EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM MANOEL SANTIAGO PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES SILVA GIACOBBO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 19/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO RACHEL CALEGAO COSTA EM CLARICE BASTOS ROSA 21 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA NA EM VER ALBERTINA DE PEREIRA DE MATOS RAFAEL SANTOS DUART EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA RAFAELA CABRERA ARAUJO EM SOCRATES CAMARA 18 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RAICA MARTINS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA EM PE ANCHIETA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SUELI NERES SANTOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RAMAO GABRIEL BERNADO EMI RAMAO MARTINS 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 10/08/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REGIANE DE ARAUJO LUIZ EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 04 H/A SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA CEDIDA PARA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS. 04 H/A VAGA PURA. REGIANE FARIAS PAULA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR REGINA FERREIRA LIMA MARQUES EMI LACUI ROQUE ISNARDE 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO REGINA FONSECA PEDROSO CACERES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA REGINA ZANONI CAMARGO EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO NAURA ROSA PISSINI MEREY EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR REILI RACKEL SILVA MARCELINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 22 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RENATA BATISTA GONGORA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RENATA DA SILVA SOUZA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA RENATA GONCALVES LOPES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA RENATA GONCALVES LOPES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 30/09/2015 SUBSTITUINDO ELISANGELA ALVES DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO EM CLARICE BASTOS ROSA 18 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 06 H/A EM VAGA PURA. 06 H/A SUBSTITUINDO CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ADJUNTA DA EM. CLARICE BASTOS ROSA. RENATA SUTIER DE LIMA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENATA VENTORINI DE BARROS CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 4H/A EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "4 H/A EM TREINAMENTO DESPORTIVO NA EM ETALIVIO PENZO 12 H/A SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR EM MARIA DA CONCEICAO ANGÉLICA" RIBELINO ESCOBAR EMI ARAPORA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO RICARDO ALVES BATISTA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 6 H/A NO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA EM VAGA PURA. 2 H/A CEIM UFGD EM VAGA PURA DEMAIS CARGA HORÁRIA NO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA EM VAGA PURA. RICARDO CLEITOM PICCOLI EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO RITA DE CASSIA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROBERTA MARTINS DE ARAUJO CEIM UFGD 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 PROFESSOR ANOS INICIAIS 10/08/2015 31/12/2015 EM EXERCICIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBSON RUIS CARDOSO EMI AGUSTINHO 36 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA RODRIGO BERNARDES LIMA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LÉIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO EM PREF RUY GOMES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013 ROMILDO MARQUES DE FARIAS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA 28/07/2015 23/12/2015 20 H/A SUBSTITUINDO JOSIMAR CRESPAN EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 12 H/A AULAS PRÁTICAS DE CAMPO, CONFORME RESOL/SEMED 105/2013 DE 30/12/2013. RONILDO JORGE EMI AGUSTINHO 37 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA RONISE NUNES DOS SANTOS CEIM RAMAO VITAL VIANA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON CEDIDA PARA A EM FREI EUCÁRIO SCHMITT RONIZE NAIR LANGE MORO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 25 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROOSANDRA CABREIRA EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ROSA MARIA APARECIDA LIMA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO CLEUZA PEREIRA COSTA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSA SANTOS DE LIMA MENDONCA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 27 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 19/09/2015 SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSANA AEDO MORALES EMI TENGATUI MARANGATU 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24H/A SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA NA EMI LACUI ROQUE ISNARD. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA ROSANA BORTOLANZA INSABRALD EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA SEMED ROSANA CLEMENTINA CAMPOS CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 31 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI CEIM SONHO ENCANTADO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU EM PE ANCHIETA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 06 H/A ARTE EM VAGA PURA. 09 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2015. ROSANE GONCALVES COSTA OZORIO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 30 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSANE PEREIRA DE MORAES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA ABREU DIAS CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSANGELA ALVES COELHO SILVA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA NOVELLI EM WEIMAR GONCALVES TORRES 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 16 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 02 H/A ARTE EM VAGA PURA ROSANGELA SERRANO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 "24H/A EM VAGA PURA 24H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013." ROSANGELA TREVIZAN CEIM VITORIO FEDRIZZI 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANIZ MARTINS PONTES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ROSE JORGE AQUINO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 PROJETO PEDAGÓGICO ROSELEILA MARTINS CORREA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA ROSELI AEDO MARQUES SOUZA EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA A CEAID ROSELI BATISTA DA SILVA GIMENE EMI TENGATUI MARANGATU 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 24H/A SUBSTITUINDO EDILAINE FERNANDES MORAES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA NA EMI TENGATUI MARANGATU. 24H/A SUBSTITUINDO ELIZABETE VALÉRIO EM LICENÇA PRÊMIO. ROSELI DE MOURA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSELIA VERA BARROS EM DOM AQUINO CORREA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTDA DE CONVÊNIO ROSELY SILVA GOMES EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSEMEIRE LOPES EM ETALIVIO PENZO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA ROSEMIR DE MATOS CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA EM NEIL FIORAVANTI 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 21/12/2015 "14H/A SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. 02H/A EM VAGA PURA." ROSIANY NIZ DE SOUZA EMI TENGATUI MARANGATU 33 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSILDA MOURA DE CARVALHO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA CEIM RECANTO DA CRIANCA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSILENE DA SILVA MACHADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 24 H/A COMO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.24 H/A EM VAGA PURA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS EM SOCRATES CAMARA 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ROSIMAR FERREIRA LUNA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSIMARI GODOI PERALTA CEIM SONHO ENCANTADO 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/08/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROSIMEIRE DA SILVA MOTA CEIM RECANTO RAIZES 28 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO EM NEIL FIORAVANTI 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 21/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ROSINEIDE GOMES DA SILVA CEIM ETALIVIO PENZO 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 28 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSYANE PEDRO FRANCISCO EMI AGUSTINHO 25 PROFESSOR INTERPRETE 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL ROUBERVAL BARBOZA DO AMARAL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ROZELI LIMA CABRAL EMI RAMAO MARTINS 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROZIMEIRE AGUIAR DA SILVA CEIM SONHO ENCANTADO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SAMUEL CHAMORRO EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA ADRIANA DE MACEDO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 40 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA AGUIAR MACEDO EMI LACUI ROQUE ISNARDE 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SANDRA APARECIDA LOPES CEIM PEQUENO PRINCIPE 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 13 PROFESSOR CIENCIAS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 18 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA SANDRA MARIA MENDES BANHARA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SANDRA MIGUEL RAIDAN CEIM DECIO ROSA BASTOS 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 22/12/2015 SUBSTITUINDO NEIDE CAETANO DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 37 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO LUCI MARI VIEGAS PIRES EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E 09 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA EM PREF RUY GOMES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI ATUANDO COMO PROFESSOR COORDENADOR SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 16 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DALC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MASUMI KUDO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SARA BISPO KINTSCHEV EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 14/12/2015 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SELENE DE CASTRO SILVA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 5 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA SELMA ALVES DE SOUZA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 31 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 15 H/A LÍNGUA PORTUGUESA NA EM. ETALÍVIO PENZO SUBSTITUINDO ELISIANE NATIVIDADE DE SALES CEDIDA NA EM EFANTINA DE QUADROS. 06 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SELMA GARCIA CONDE CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SELMA ROSO FEITOSA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA EM CLARICE BASTOS ROSA 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO SERGIO TETILA COSTA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 23/12/2015 10 H/A SUBSTITUINDO JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 10 H/A EM VAGA PURA SEVERINA MARIA ROBERTO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SHEILA MARQUES OLIVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 33 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 04 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 02 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SHIRLE TOMACINI DIRINGS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SIDNEIA FORSSETTO LUIZ EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 31 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 21/12/2015 "10 H/A ENS.RELIGIOSO EM VAGA PURA 5 H/A PORTUGUES EM VAGA PURA 6 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013" SILANIA PEREIRA DANTAS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILMARA TETILA COSTA DOURADO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 24 PROFESSOR HISTORIA 28/07/2015 23/12/2015 15 H/A HISTÓRIA EM VAGA PURA. 01 H/A EDUCAÇÃO RELIGIOSA - SUBSTITUINDO KARLLA ARAÚJO MATOS EM EXERCÍCIO NO PROJETO PLANTAS MEDICINAIS. SILVANA DA ROSA LUIZ EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 19/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGAS PURAS, SENDO 4 H/A NO CEIM HELENA EFIGENIA, 4 H/A NO CEIM ETALIVIO PENZO, 2 H/A NO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, 4 H/A NO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO, 4 H/A NO CEIM CELSO DE ALMEIDA, 4 H/A NO CEIM RAIO DE SOL. SILVANA RIBEIRO DA SILVA GONCALVES EM PREF ALVARO BRANDAO 18 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVANE DE MELO FERREIRA ESTEVAO CEIM MARIA DE NAZARE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORMO LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 28 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR SILVIA MAKIKO AKAHOSHI EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL SILVIA MAKIKO AKAHOSHI SOCIEDADE PESTALOZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE DOURADOS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI SILVIA MAYARA PIRES SANTANA CEIM DECIO ROSA BASTOS 28 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVIA REGINA DA SILVA CEIM CELSO DE ALMEIDA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE MOURAO RODRIGUES EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS EM ARMANDO CAMPOS BELO 22 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 21/12/2015 "6 H/A INGLES SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM ARMANDO CAMPOS BELO. 4 H/A INGLES EM VAGA PURA E 5 H/A PORTUGUES EM VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES" SIMONE MARTINS FREITAS EMI RAMAO MARTINS 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO EM ARMANDO CAMPOS BELO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR SIMONI RUMAO DA SILVA CEIM MARIA DE NAZARE 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIRLEI BELO DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 VAGA PURA SIRLEI COSTA DE SOUZA LESSA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA SIRLEI PEREIRA SANTANA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. SIRLEI ROSA MACHADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 14/12/2015 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 23 PROFESSOR(A) DE EJA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SOLENIR LIDIO PIRES VAREIRO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR DA UE. SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO EMI AGUSTINHO 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A EMI. RAMÃO MARTINS E 14 H/A EMI. AGUSTINHO EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SIRLENE FERREIRA SOARES EM PREF ALVARO BRANDAO 16 PROFESSOR DE INGLES 28/07/2015 22/12/2015 06 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 04 H/A EM VAGA PURA NA EM. PREF. ALVARO BRANDÃO; 01 H/A VAGA PURA NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA. SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIRNEI MOREIRA DE VARGAS EM FRANCISCO MEIRELES 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS CEIM RAMAO VITAL VIANA 40 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA EM LOIDE BONDIM DE ANDRADE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SOLANGE PADILHA MOISES EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR SONIA BEZERRA DA SILVA CEIM RAIO DE SOL 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 28/08/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SONIA ISABEL CHAMORRO EM FREI EUCARIO SCHMITT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 SUBSTITUINDO LUCINEIDE DANTAS FEITOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SONIA MARIA DA ROCHA EM PREF ALVARO BRANDAO 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 22/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 21/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR SONIA MARIA SILVA PETELIN EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO IZAURA LOPES DE BARROS CARRASCOSA COM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SONIA REGINA DORNELES DA SILVA EM PEDRO PALHANO 24 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 17/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR SONIA RODRIGUES EMI TENGATUI MARANGATU 28 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SONIA VASQUES DOS SANTOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA STELA RAMOS FELIX EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA CEIM RAIO DE SOL 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME CL 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELI BORGES DE JESUS EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SUELI CARVALHO DE MOURA EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SUELI ORTEGA DOS SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SUELI PECARINI HOLSBACH EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTTUINDO LINDA JUCA MORALES CEDIDA PARA A EM FRANCSCO MEIRELES SUELI RODRIGUES PEREIRA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELI SARTARELO MOREIRA EM ETALIVIO PENZO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 VAGA PURA SUELLEN DAROLD SOUNIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELY APARECIDA RUI EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROSELI TERESINHA HALL EM PROJETOS PEDAGÓGICOS SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS EMI AGUSTINHO 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTDA DE CONVÊNIO SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA SYNAILLA NAYARA DA SILVA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 31 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 4 H/A INGLES SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CEDIDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 TAHYLA DA SILVA DUARTE CEIM GENY FERREIRA MILAN 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 45 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 24 H/A VAGA PURA E 21 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. TALITA MARTINS AZAMBUJA DE PADUA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 28 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TALITA RIBEIRO MARTINS EM FRANCISCO MEIRELES 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. TALYTA GILO DOS SANTOS CEIM CELSO DE ALMEIDA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO MAYARA CARLESSO DE S UHDE EM EXERCÍCIO NO CEIM MARIA DE NAZARÉ TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TAMIRIS ARAUJO RAMOS CEIM ETALIVIO PENZO 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TAMIRIS BATISTA VIANA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR TANIA CACHOLARI MARQUES CEIM PEQUENO PRINCIPE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 "04 H/A EM VAGA PURA CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 04 H/A EM VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 04 H/A EM VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 04 H/A EM VAGA PURA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO" TANIA CLARA EBENRITTER EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 20 PROFESSOR COORDENADOR 01/08/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR TANIA MARA DE PAULO VALLEJO EM FRANCISCO MEIRELES 16 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 2 H/A SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE EM PROJETOS ESPORTIVOS. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TANIA PAULA LIMA E SILVA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TANIZE MARIANO DA SILVA EMI TENGATUI MARANGATU 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TATIANE DA SILVA GONDIM EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO GILZA PITTERI VALDEZ EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO EM PREF RUY GOMES 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TATIANE ORTIZ RODRIGUES EMI AGUSTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES CEIM VITORIO FEDRIZZI 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SANDRA BISPO DOS SANTOS ATUANDO NO PERIODO OPOSTO NO ANO LETIVO DE 2015 TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA EMI TENGATUI MARANGATU 42 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TATIANI GARCIA NEVES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 22 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO WALTER RIBEIRO HORA EM EXERCÍCIO EM OUTRA SECRETARIA TATIANY FERNANDES BARBOSA CEIM UFGD 30 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TAYNARA SOUZA MARTINS CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO HAYDE APARECIDA DA SILVA GOMES ZIMMER EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS CEIM RAIO DE SOL 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA THAIS DA SILVA DUTRA MARTINS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 40 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA EMI RAMAO MARTINS 27 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 04 H/A SUBSTITUINDO NORMA RICARTE EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. 08 H/A VAGA PURA. 06 H/A VAGA PURA - EMI ARAPORÃ. THAISY GUERREIRO MENDES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA THANIA CAETANO CHAVES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DIONE APARECID LONGHI EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. THANIA SANTANA DE OLIVEIRA CEIM MARIA DE NAZARE 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA THARLES ELISEU DOS SANTOS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA THAYS BOSQUETI LOPES CEIM MARIA DE NAZARE/CARMEM CINIRA EXTEN 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA TIAGO SILVEIRA PEDROSO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JANIO CEZAR DA SILVA AMARO EM EXERCÍCIO NA FUNED TIRZA AEDO DOS SANTOS EM FRANCISCO MEIRELES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TISSIANE PEIXOTO VOGARIN EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM EXERCÍCIO NO PROJETO SABERES INDÍGENAS ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 19/12/2015 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS VALDECI CANDIDO STOLTE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VALDEMIRA MENDES EMI ARAPORA 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VALDENEIA PATRICIA DA SILVA EMI AGUSTINHO 36 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 06 H/A EM VAGA PURA. 18 H/A SUBSTITUINDO CRISTIANE ALVES MACHADO EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS. VALDENIR MARTINS PONTES EM FRANCISCO MEIRELES 28 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VALDETE MARTINS PONTES EM FRANCISCO MEIRELES 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 24 H/A SUBST SIRLEI MENDONÇA SANTOS SOARES EM EXERCÍCIO DIRETORA ADJUNTA EM ARMANDO VALDETE SANTOS LIMA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 22 PROFESSOR GEOGRAFIA 28/07/2015 19/12/2015 SUBSTITUINDO RENATO MARIN MACHADO FARIA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 04/08/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VALERIA LIMA LEITE CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 22 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANDA VICENTE FILHO MACHADO EM ARMANDO CAMPOS BELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 EM ARMANDO CAMPOS BELO VANELISE RIBEIRO DE MELO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 20/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO VANELISE RIBEIRO DE MELO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANESSA AMARILIA HIRTO EMI ARAPORA 33 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANESSA APARECIDA DUARTE EM JOAQUIM MURTINHO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA EM PROJETOS PEDAGÓGICOS VANESSA ARAGAO LIMA CEIM DALVA VERA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANESSA LUIZ DE MELO EM SOCRATES CAMARA 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 "16 H/A EM VAGA PURA NA SOCRATES CAMARA. 06H/A DE ARTES EM VAGA PURA NA EM SOCRATES CAMARA. 10H/A - ARTES EM VAGA PURA NA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO." VANESSA OLIVEIRA DA SILVA EMI TENGATUI MARANGATU 44 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANESSA OLIVEIRA TINEU CEIM DECIO ROSA BASTOS 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANESSA PAVAO DA SILVA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANESSA SOARES DA SILVA PAULO EMI RAMAO MARTINS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JAIR CABREIRA CEDIDO PARA A CEAID VANESSA ZANQUINI JANCZESKI EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA EM SOCRATES CAMARA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM EXERCÍCIO NA SALA MULTIFUNCIONAL VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VANIA ROMANHOLI EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS CEIM RECANTO DA CRIANCA 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUSA APARECIDA CAETANO DO NASCIMENTO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 21 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUSA VARGAS ALVES EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO JUCELIA FERREIRA GONÇALVES ATUANDO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 44 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 "16H/A SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL TORRES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 13H/A SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM MARIA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA." VERA LUCIA ARTUZI EM FREI EUCARIO SCHMITT 12 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 21/12/2015 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VERA LUCIA DE SOUZA CEIM DALVA VERA MARTINES 13 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 4H/A DE ARTES EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VERA LUCIA DOS SANTOS EM CLARICE BASTOS ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VERA MARIA DE SOUZA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VILMA MARIA DE ARAUJO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 12 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME MC 220 DE 29 DEMAIO DE 2013 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VILMA SOUZA SANTOS CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VILMAR PANTALEAO ESCOBAR DE ASSUNCAO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 48 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 ATUANDO COMO PROFESSOR INSPETOR VIVIAN MACHADO CAVALCANTE EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 28/07/2015 18/12/2015 APOIO EDUCACIONAL VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO EM PREF RUY GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITES EM EXERCÍCIO NA EM PADRE ANCHIETA VIVIANE FLORIA GALEANO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VIVIANE MANTOVANI MARTINES EMI AGUSTINHO 30 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 10 H/A EM VAGA PURA. 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VIVIANE SILVA CREPALDI EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER CEIM RECANTO RAIZES 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA WAGNER JOSE DE SOUZA EM CLARICE BASTOS ROSA 18 PROFESSOR MATEMATICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA WALMIRO FERNANDES EMI TENGATUI MARANGATU 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 20 PROFESSOR COORDENADOR 28/07/2015 18/12/2015 PROFESSOR COORDENADOR WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS CEIM UFGD 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA A FUNED WILMA ALVES BATISTA DE MELO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 20 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SBSTITUINDO IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA SEMED WILSON GONZALES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 18 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 28/07/2015 19/12/2015 VAGA PURA YANNA ENDO DE ARAUJO EMI AGUSTINHO 36 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA 28/07/2015 18/12/2015 20 H/A EMI. AGUSTINHO EM VAGA PURA. 04 H/A EMI. RAMÃO MARTINS EM VAGA PURA. ZELIA DO CARMO FERREIRA ROSA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 22 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUZIA MARIA DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ZENAIDE PEREIRA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO ROZEMERI APARECIDA RECH CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ZENILDA ALVES DOS SANTOS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ZENILDA REGINA DE SOUZA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 16 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO ATUANDO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 16 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NA EM. FRANCISCO MEIRELES. ZENILTON FERNANDES EMI ARAPORA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 24 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 28/07/2015 18/12/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO EM EXERCÍCIO COMO APOIO EDUCACIONAL ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO EM FRANCISCO MEIRELES 47 PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 28/07/2015 18/12/2015 VAGA PURA ********************* ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015, PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Às doze horas e trinta minutos (12h30mim) do dia 15 de outubro de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, na sala de reuniões da Câmara Municipal, para deliberar sobre os Embargos de Declaração protocolado pela Vereadora Virginia Magrini em relação ao Relatório Final do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares. Fizeram-se presentes na reunião, os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (Presidente), Vereador Aparecido Medeiros, Vereador Juarez de Oliveira. O Presidente fez a abertura dos trabalhos da reunião e deu início a leitura dos documentos protocolados pela denunciante, Vereadora Virginia Magrini, datado de 13 de outubro de 2015. Após a leitura, foi colocado em deliberação o pedido alegado nos referidos Embargos em relação ao Relatório Final do Processo nº 001-2015, para afastar o enquadramento da conduta como ofensa moral e caracterizá-lo como ofensa física, nos termos dos Artigos 5º, I, “b” e 6º, II do Código de Ética. Após a deliberação ficou definido e acordado entre os membros da Comissão para conhecer e acatar os embargos e aplicar a sanção prevista no Artigo 13 do Código de Ética e Disciplina que consiste na suspensão temporária do mandato por 20(vinte) dias, contados da Resolução n. 008-2015, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Final do Processo Administrativo n. 001-2015”, a ser deliberada e aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado, o Vereador Presidente, Marcelo Mourão encerra o trabalho desta Comissão, determinando sua remessa ao Presidente da Câmara Municipal que deverá encaminhá-lo ao Plenário. Não havendo mais nada a ser tratado, e às 14h10min, a presente reunião foi encerrada e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada das Comissões) lavrei a presente Ata que será assinada por todos os presentes e pede-se a sua publicação no Diário Oficial. Ver. Marcelo Pereira Mourão (presidente) ___________________________________ Ver. Juarez de Oliveira – Vice-Presidente_____________________________________ Aparecido Medeiros – Membro ad hoc ______________________________________ Nadia Sater Gebara – Enc. Comissões ____________________________________ RESOLUÇÃO N° 134, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova Relatório Final do Processo Administrativo nº 001/2015, regido pelo Resolução nº 127/2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Aplica a punição de suspensão por 20 (vinte) dias ao vereador Maurício Roberto Lemes Soares, conforme disposto no artigo 13 do Código de Ética (Resolução nº 127/2013), como decorrência dos fatos apurados pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar no Processo Administrativo nº 001/2015. Art. 2º. O Relatório Final do Processo Administrativo nº 001/2015, elaborado pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar consta em Anexo e contem a narração detalhada dos fatos apurados; a indicação das provas comprobatórias dos fatos ocorridos; o apontamento de todas as normas supostamente violadas; juízo motivado e conclusivo sobre a responsabilidade do vereador e a fixação da punição. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, 19 de outubro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente